INFORMATIVO PJe-JT nº 5 - 10.10.2012
23
INFORMATIVO PJe-JT TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação ANO I Nº 5 10/10/2012 1) TRT 3ª Região (MG) – 10/10/2012 - TRT instala PJe-JT em Conselheiro Lafaiete 2) TRT da 3ª Região (MG) – 05/10/2012 - Curso da EJ aborda Princípios e Teoria Geral do Processo Eletrônico 3) TRT da 3ª Região (MG) – 04/10/2012 - Advogados de Conselheiro Lafaiete recebem orientações sobre o PJe 4) TRT da 1ª Região (RJ) - 04/10/2012 - PJe-JT será assunto do próximo concurso do TRT/RJ 5) TRT da 1ª Região (RJ) – 03/10/2012 - PJe-JT entra em funcionamento na SEDI-I e SEDIC 6) TRT da 2ª Região (SP) – 09/10/2012 - Itaquaquecetuba é a próxima cidade a receber o PJe-JT 7) TRT da 2ª Região (SP) – 08/10/2012 - Ato inclui informações em norma sobre PJe-JT no âmbito do TRT da 2ª Região 8) TRT da 2ª Região (SP) –05/10/2012 - Franco da Rocha e Itaquaquecetuba receberão o PJe nos próximos dias 9) TRT da 2ª Região (SP) - 03/10/2012 - PJe-JT funciona de forma independente dos sistemas de suporte ao processo em papel 10) TRT da 4ª Região (RS) – 08/10/2012 - Funcionalidades do e-Jus² serão incorporadas ao PJe-JT 11) TRT da 6ª Região (PE) – 05/10/2012 - VT de Igarassu realiza primeira audiência de PJe 12) TRT da 7ª Região (CE) – 09/10/2012 - Diretoria da OAB/CE conhece calendário de implantação do processo eletrônico na Capital 13) TRT da 7ª Região (CE) – 06/10/2012 - Instalação do Processo Eletrônico nas varas do trabalho da Capital é tema de reunião com juízes 14) TRT da 7ª Região (CE) – 04/10/2012 - TRT/CE compartilha experiência do Processo Judicial Eletrônico com outros Tribunais 15) TRTR da 8ª Região (PA/AP) - 05/10/12- PJe-JT chega ao Norte do Brasil nesta segunda (08/10) 16) TRT da 9ª Região (PR) – 08/10/2012 - TRT-PR treina servidores para uso do Processo Judicial Eletrônico 17) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 08/10/2012 - Implantação do PJe na Justiça do Trabalho do Tocantins começa este mês 18) TRT da 11ª Região (AM) – 03/10/2012 - Juízes do TRT11 participam de curso sobre capacitação do PJe 18) TRT da 11ª Região (AM) – 03/10/2012 - Juízes do TRT11 participam de curso sobre capacitação do PJe 20) TRT da 16ª Região (MA) – 04/10/2012 - TRT-MA entrega sede definitiva da VT de Barreirinhas 21) TRT da 17ª Região (ES) – 05/10/2012 - Módulo de 2º Grau do PJe-JT é instalado no TRT-ES 22) TRT da 17ª Região (ES) – 03/10/2012 - Juíza Ana Paula Faria fala sobre vantagens do PJe-JT à TV Capixaba 23) TRT da 21ª Região (RN) – 08/10/2012 - TRT/RN: Processo Judicial Eletrônico agiliza mandado de segurança do MPT/RN 24) TRT da 21ª Região (RN) 03/10/2012 - OAB-RN realiza Fórum de Inclusão Digital e discute PJe 25) TRT da 23ª Região (MT) – 09/10/2012 - Primeiras audiências do Pje em Cuiabá representam quebra de paradigma
Transcript of INFORMATIVO PJe-JT nº 5 - 10.10.2012
INFORMATIVO PJe-JT TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação
ANO I Nº 5 10/10/2012 1) TRT 3ª Região (MG) – 10/10/2012 - TRT instala PJe-JT em Conselheiro Lafaiete 2) TRT da 3ª Região (MG) – 05/10/2012 - Curso da EJ aborda Princípios e Teoria Geral do Processo Eletrônico 3) TRT da 3ª Região (MG) – 04/10/2012 - Advogados de Conselheiro Lafaiete recebem orientações sobre o PJe 4) TRT da 1ª Região (RJ) - 04/10/2012 - PJe-JT será assunto do próximo concurso do TRT/RJ 5) TRT da 1ª Região (RJ) – 03/10/2012 - PJe-JT entra em funcionamento na SEDI-I e SEDIC 6) TRT da 2ª Região (SP) – 09/10/2012 - Itaquaquecetuba é a próxima cidade a receber o PJe-JT 7) TRT da 2ª Região (SP) – 08/10/2012 - Ato inclui informações em norma sobre PJe-JT no âmbito do TRT da 2ª Região 8) TRT da 2ª Região (SP) –05/10/2012 - Franco da Rocha e Itaquaquecetuba receberão o PJe nos próximos dias 9) TRT da 2ª Região (SP) - 03/10/2012 - PJe-JT funciona de forma independente dos sistemas de suporte ao processo em papel 10) TRT da 4ª Região (RS) – 08/10/2012 - Funcionalidades do e-Jus² serão incorporadas ao PJe-JT 11) TRT da 6ª Região (PE) – 05/10/2012 - VT de Igarassu realiza primeira audiência de PJe 12) TRT da 7ª Região (CE) – 09/10/2012 - Diretoria da OAB/CE conhece calendário de implantação do processo eletrônico na Capital 13) TRT da 7ª Região (CE) – 06/10/2012 - Instalação do Processo Eletrônico nas varas do trabalho da Capital é tema de reunião com juízes 14) TRT da 7ª Região (CE) – 04/10/2012 - TRT/CE compartilha experiência do Processo Judicial Eletrônico com outros Tribunais 15) TRTR da 8ª Região (PA/AP) - 05/10/12- PJe-JT chega ao Norte do Brasil nesta segunda (08/10) 16) TRT da 9ª Região (PR) – 08/10/2012 - TRT-PR treina servidores para uso do Processo Judicial Eletrônico 17) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 08/10/2012 - Implantação do PJe na Justiça do Trabalho do Tocantins começa este mês 18) TRT da 11ª Região (AM) – 03/10/2012 - Juízes do TRT11 participam de curso sobre capacitação do PJe 18) TRT da 11ª Região (AM) – 03/10/2012 - Juízes do TRT11 participam de curso sobre capacitação do PJe 20) TRT da 16ª Região (MA) – 04/10/2012 - TRT-MA entrega sede definitiva da VT de Barreirinhas 21) TRT da 17ª Região (ES) – 05/10/2012 - Módulo de 2º Grau do PJe-JT é instalado no TRT-ES 22) TRT da 17ª Região (ES) – 03/10/2012 - Juíza Ana Paula Faria fala sobre vantagens do PJe-JT à TV Capixaba 23) TRT da 21ª Região (RN) – 08/10/2012 - TRT/RN: Processo Judicial Eletrônico agiliza mandado de segurança do MPT/RN 24) TRT da 21ª Região (RN) 03/10/2012 - OAB-RN realiza Fórum de Inclusão Digital e discute PJe 25) TRT da 23ª Região (MT) – 09/10/2012 - Primeiras audiências do Pje em Cuiabá representam quebra de paradigma
26) TRT da 23ª Região (MT) – 05/10/2012 - PJe: Processo com pedido de liberação de FGTS é decidido em apenas 5 horas 27) ) CSJT – 03/10/2012 - Com instalação no Espírito Santo, PJe-JT atinge 70% dos TRTs 28) CSJT – 03/10/2012 - TRT baiano realiza primeira audiência de conciliação com PJe-JT 29) CSJT – 09/10/2012 - PJe-JT será implantado em Amambaí-MS em 31/10 30) CSJT – 09/10/2012 - Oficiais de justiça baianos receberão treinamento sobre o PJe-JT
1) TRT 3ª Região (MG) – 10/10/2012 - TRT instala PJe-JT em Conselheiro
Lafaiete
O TRT da 3ª Região instala, no próximo dia 15 de outubro, às 11 horas, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete.
Criada em dezembro de 1958, a Vara de Conselheiro Lafaiete recebeu, de janeiro até agora, 1.200 processos. Segundo a diretora Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos, esse número representa um aumento significativo em relação ao ano passado. "Em 2011, foram recebidos 956 processos e a previsão é fechar 2012 com um movimento processual acima de 1.500 ações".
O desembargador do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), explica que, com o uso do PJe-JT, minoram-se os problemas de mobilidade urbana e as limitações de tempo e espaço. "O que incomoda advogados e jurisdicionados é a morosidade e com o Processo Judicial Eletrônico teremos uma atuação mais célere e eficaz, assim como o acompanhamento do processo durante todas as fases, pela Internet".
O desembargador acrescentou que, além de todas as vantagens com sua base tecnológica, o Pje elimina obstáculos como deslocamento, espaço e tempo. "Estamos diante de inovações tecnológicas a favor da sociedade e com o Processo Eletrônico podemos eliminar inclusive o chamado tempo morto, que é quando estamos presos em um engarrafamento ou atrasados por algum imprevisto, de forma que, não importa onde estejamos, a conexão do magistrado com o processo é virtual e ele estará integralmente e com todos os documentos, uma vez que os autos estarão em todo lugar, em um computador, tablet ou telefone celular com acesso á Internet, e não nas prateleiras ou esquecidos em algum canto ermo das Varas, e aí teremos uma melhor atuação no atendimento aos jurisdicionados", afirmou, ressaltando ainda que, serão suprimidos, inúmeros cacoetes forenses, como por exemplo, o pedido de vista dos autos por cinco dias para se inteirar da controvérsia.
De acordo com cronograma nacional estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi inaugurado na 3ª Região - TRT (Módulo de 2º Grau) e Vara do Trabalho de Nova Lima (Módulo de 1º Grau) no último dia 5 de setembro. As próximas instalações estão marcadas para os dias 14 de novembro, em Itaúna, e 19 de dezembro, em Betim e Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete fica na rua Dr. Melo Viana 294, 1º andar.(Márcia Barroso) Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7579
2) TRT da 3ª Região (MG) – 05/10/2012 - Curso da EJ aborda Princípios e
Teoria Geral do Processo Eletrônico "Na teoria da comunicação, McLuhan afirma que o meio é a mensagem, ou
seja, que a mídia condiciona, afeta o conteúdo da mensagem. Com a implantação do processo eletrônico saímos da mídia de papel para a mídia eletrônica, o que altera a racionalidade do processo. Não podemos ter os mesmos princípios, com a
mesma teoria. A partir da mudança de mídia, temos que mudar toda a racionalidade do processo". Essa é a análise que o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Jr. apresentou aos magistrados e servidores do Tribunal que participaram nesta sexta-feira, 5, do Módulo II do Curso de Processo Eletrônico, promovido pela Escola Judicial.
O magistrado considera que os conceitos de o meio é a mensagem e aldeia global, introduzidos pelo teórico dos meios de comunicação Marshall McLuhan "são alguns dos marcos teóricos principais do processo eletrônico. O meio eletrônico vai afetar a dinâmica do processo, então vamos agora aprender com a teoria da comunicação, da informação".
Ao expor o tema "Princípios e Teoria Geral do Processo Eletrônico", o desembargador, que também é conselheiro da Escola, considerou que, a partir de agora, o processo vai estar em rede, ao contrário do processo físico, segundo ele, desconectado e desplugado. "O processo em rede conecta os autos ao mundo. E quando se conecta um processo na Internet, ele sofre toda a influência dela, toda a inteligência coletiva da rede, que vai influir em toda a estruturação. Isso vai mudar radicalmente o processo".
Por isso, ele considera que será necessário reconstruir a Teoria Geral do Processo, e essa discussão só está começando. Ela vai tomar corpo, segundo o desembargador, com a prática do dia a dia e os desafios que forem surgindo. Mas já se podem inferir algumas características ou princípios do processo eletrônico com base nas mudanças que a Internet causou em várias áreas da sociedade.
O princípio mor, destacado pelo magistrado, é o princípio da conexão ou Conectividade, já que o processo estará em rede. "Temos também o princípio da Imaterialidade, porque o processo está nos fluxos da rede, é virtual; o princípio da Interação, já que ele é muito mais interativo do que o de papel; o princípio da Desterritorialização e o princípio da Instantaneidade, já que o conceito de celeridade no processo civil será coisa do passado, é tudo on line, tudo imediato".
Ele ressaltou também o princípio da Intermidialidade, que é a mistura de mídias. "No processo tradicional, nós temos só uma mídia, o papel. Mas agora podemos ter a mídia escrita aliada a outras mídias como o vídeo e o áudio, e que vão contaminando umas às outras. Isso é novo para o juiz e o advogado, que ainda não aprenderam a pensar essa nova forma. Temos a linguagem e a racionalidade da escritura, mas não dominamos as outras mídias. Nós juristas consideramos que o computador é apenas uma máquina de escrever com mais recursos, sendo que esse aspecto é o menos relevante de todos".
A importância da segurança da informação Logo após a exposição do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Jr.,
a servidora da Diretoria de Informática, Josiane Pereira Victor, falou aos participantes sobre Segurança de Dados e Processo Eletrônico, destacando que o usuário é o elo mais fraco quando se trata da segurança de dados na Internet: "Temos que conscientizar os magistrados, advogados e servidores sobre a importância dos acessos feitos às bases de dados. Não adianta as instituições trabalharem com soluções de hardware corporativo, se, por curiosidade, ingenuidade ou desconhecimento, o usuário abre e-mails ou programas maliciosos que podem propiciar a invasão nos dados do Tribunal", diz Josiane.
Apesar do Regional investir em segurança eletrônica, como antivírus, soluções de fireware e detecção de intrusão, e também segurança física, como no caso da sala cofre, que impede o acesso de pessoas não autorizadas no data center, o elo mais fraco continua sendo o usuário. "Barramos a entrada de spams, mas existem os falso-positivos, e eles representam perigo porque podem invadir as conexões das instituições".
Por isso, ela salienta que é muito importante que os usuários não abram e-mails ou programas enviados por fonte desconhecida. Se quem enviou a correspondência não for uma fonte conhecida, ela recomenda deletá-la imediatamente: "Na dúvida, exclua", frisou.
Outro aspecto importante lembrado por Josiane relaciona-se às senhas utilizadas pelos usuários dos sistemas do Tribunal. Segundo ela, é necessário criar senhas fortes, que não possam ser facilmente copiadas por hackers. "Mesmo com o certificado digital, temos que ter uma senha. Recomendo misturar caracteres especiais, números e também letras maiúsculas e minúsculas para tornar as senhas mais seguras".
Na parte da tarde, o Módulo II do Curso de Processo Eletrônico teve continuidade com o tema Gestão do Conhecimento para o Processo Judicial, abordado pelo professor Airton José Ruschel, doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7550&p_cod_area_noticia=ACS
3) TRT da 3ª Região (MG) – 04/10/2012 - Advogados de Conselheiro
Lafaiete recebem orientações sobre o PJe
Mais de uma centena de advogados participaram na tarde desta quinta-feira, 4, em Conselheiro Lafaiete, de um treinamento sobre o Processo Judicial eletrônico - PJe, que será instalado na Vara do Trabalho do município no próximo dia 15. O instrutor foi o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, que, além de reconhecer a importância da parceria com a OAB - em cujas dependências foi realizada a atividade - para a implantação do PJe, alertou os presentes sobre a necessidade de obtenção do certificado digital, primeira ferramenta necessária para acesso ao novo sistema.
Entre os objetivos do curso estão apresentar os advogados que militam na justiça trabalhista ao PJe e instruir esses profissionais sobre o uso do sistema, além de cumprir a meta que prevê a implantação do processo eletrônico em 10% das varas de cada regional da Justiça do Trabalho até o final de 2012, estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
O treinamento teve também a participação dos juízes substitutos Rachel Fernandes Lage e Luiz Evaristo Osório Barbosa e da juíza Andrea Moreira Teixeira, titular da 1ª VT de Governador Valadares, que integram o Grupo de Capacitação do PJe. O objetivo é estabelecer um padrão de treinamento conjunto para a 3ª Região, onde está prevista a implantação do processo eletrônico em 77% das varas até o final de 2013.
Já a partir de amanhã, a VT de Conselheiro Lafaiete terá os prazos suspensos até o dia 11 de outubro para que também os servidores possam receber o treinamento sobre o PJe. A duração do curso é de 40 horas/aula. Conselheiro Lafaiete, segunda cidade do estado a receber o PJe - a primeira foi Nova Lima, em 5 de setembro último - está localizada na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à 96 km da capital. Sua população estimada é de 116.527 habitantes, o que a torna a 22ª cidade mais populosa do estado. (Divina Dias) Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7545&p_cod_area_noticia=ACS
4) TRT da 1ª Região (RJ) - 04/10/2012 - PJe-JT será assunto do próximo
concurso do TRT/RJ
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estará entre os tópicos abordados no próximo concurso público para servidores do TRT/RJ. A afirmação foi feita na última semana de setembro pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT e presidente da Comissão de Concursos no TRT/RJ, durante o IV Encontro de Diretores de Secretaria de Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, em Itaipava (Petrópolis – RJ).
A medida, segundo ele, faz parte do processo de gestão de mudança para a era eletrônica dentro do Tribunal. “Tendo em vista a expansão da instalação do PJe-
JT no Rio de Janeiro, é sempre bom que os novos servidores já cheguem com o conhecimento do que é o PJe, quais são as suas funcionalidades e qual é a legislação que regula a matéria”, disse o magistrado.
Desembargador Cesar Marques Carvalho durante o IV Encontro de Diretores de Secretaria de VTs em Itaipava
Como o PJe é regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador sugere que os candidatos busquem informações sobre o assunto nos sites do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou mesmo neste Portal. Ele recomenda uma atenção especial à Lei 11.419/06 e à Resolução 94/2012 do CSJT, que trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico nos TRTs.
Para mais informações sobre o concurso, os candidatos devem aguardar a divulgação do Edital, em data que ainda será anunciada. Disponível em: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14859678&p_settingssetid=14714166&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14859679
5) TRT da 1ª Região (RJ) – 03/10/2012 - PJe-JT entra em funcionamento
na SEDI-I e SEDIC O sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra
em funcionamento nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (Sedi I) e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), conforme divulgado pelo TRT/RJ em 18/9/12, data da publicação no Diário Oficial do Ato nº 73/2012, que trata da expansão do programa na 2ª instância do Tribunal.
A partir desta data, serão recebidas apenas de forma eletrônica as novas ações rescisórias e cautelares a elas vinculadas, de competência da Sedi I, bem como os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, os respectivos mandados de segurança, medidas cautelares incidentais e ações rescisórias propostas contra sentenças normativas, de competência da Sedic.
De acordo com o Ato nº 73/2012, todas as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe-JT, inclusive as de agravo regimental, deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico.
REQUISITOS A primeira providência que o advogado deve adotar para ajuizar uma ação
através do PJe-JT é adquirir sua certificação digital. Ela equivale a uma carteira de identidade virtual, permitindo identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico, contendo dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, dentre outras informações.
A certificação pode ser adquirida por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o advogado pode conferir o passo a passo de todas as etapas para a aquisição.
INFORMAÇÕES SOBRE O PJe-JT Todas as informações sobre o Processo Judicial Eletrônico, como manuais do
usuário, detalhes sobre a certificação digital e como cronograma nacional de instalação, estão disponíveis no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No portal do TRT/RJ, no banner “Conheça as ações do PJe-JT no TRT/RJ”, o advogado também tem acesso a várias matérias explicativas sobre o sistema e sua implementação na Justiça do Trabalho fluminense.
Leia também: TRT/RJ: PJe-JT SERÁ EXPANDIDO NO 2º GRAU Disponível em: http://portal.trt1.jus.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14855097&p_settingssetid=295764&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14855098
6) TRT da 2ª Região (SP) – 09/10/2012 - Itaquaquecetuba é a próxima cidade a receber o PJe-JT
Dando prosseguimento à marcha do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT) pelo TRT-2, o próximo município a recebê-lo será Itaquaquecetuba, na tarde da próxima segunda-feira (15).
Na ocasião, também será inaugurada uma nova vara do trabalho no fórum localizado na av. Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba-SP.
A partir dessa data, todos os novos processos da comarca tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.
Certificação digital É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-
JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT. Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
7) TRT da 2ª Região (SP) – 08/10/2012 - Ato inclui informações em norma
sobre PJe-JT no âmbito do TRT da 2ª Região O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Ato GP/CR nº
02/2012, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (05), alterou o Ato GP/CR nº 01/2012, que havia instituído o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal.
Com isso, o Ato GP/CR nº 01/2012 passa a vigorar acrescido do artigo 8º-A, com o seguinte teor: “A incorporação de Varas do Trabalho ao PJe-JT se dará com a utilização exclusiva do novo sistema apenas para as ações protocoladas na jurisdição após a data oficial de sua integração”.
Os processos já ajuizados e distribuídos em meio não eletrônico, bem como eventuais ações incidentais relativas a esses processos, prosseguirão sua tramitação na vara de origem, no formato tradicional.
De acordo com o novo ato, a implantação de nova vara eletrônica nos municípios que contam com vara única dispensará a instalação de serviço de distribuição, devendo ser mantido o encaminhamento de petições e demais expedientes não eletrônicos diretamente à vara originária, quando esses forem referentes a processos entrados na jurisdição em data anterior à implantação do PJe-JT.
Independentemente do número de varas instaladas, todos os fóruns integrados ao Processo Eletrônico contarão com uma unidade de atendimento ao novo sistema, que prestará apoio às partes e aos seus procuradores, além de realizar o atendimento relativo a redação dos termos de reclamações verbais.
A nova regulamentação também determina que, antes da implantação do PJe-JT em determinada jurisdição, todas as ações pré-cadastradas deverão ter as respectivas petições iniciais e demais documentos entregues até o último dia útil que antecede a implantação do novo sistema naquele fórum. A não observância do prazo obrigará a apresentação da ação pelo Processo Eletrônico.
Para ver o novo ato na íntegra, clique aqui. Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
8) TRT da 2ª Região (SP) –05/10/2012 - Franco da Rocha e
Itaquaquecetuba receberão o PJe nos próximos dias Nesta segunda-feira (08), a Justiça do Trabalho de Franco da Rocha ganhará
duas importantes contribuições para a celeridade processual na comarca. Nessa data, será inaugurada a segunda vara do trabalho local e, ao mesmo tempo, terá início a adoção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na cidade. A cerimônia será realizada às 10h, na av. Dr. Franco da Rocha, 96, Franco da Rocha-SP.
PJe-JT em Itaquaquecetuba Dando prosseguimento ao cronograma de expansão do PJe-JT, o TRT da 2ª
Região realizará a inauguração do novo sistema de tramitação processual na comarca de Itaquaquecetuba-SP no próximo dia 15 de outubro. No mesmo dia, será inaugurada a segunda vara do trabalho do município. Com isso, ambas as varas passarão a utilizar o PJe-JT.
Certificação digital É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-
JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pendrive.
Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT. Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
9) TRT da 2ª Região (SP) - 03/10/2012 - PJe-JT funciona de forma
independente dos sistemas de suporte ao processo em papel Com o avanço do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e
a obrigatoriedade, desde o último dia 27 de agosto, de impetrar mandados de segurança de competência originária de 2º grau apenas por meio dele, algumas dúvidas vêm surgindo entre os advogados. Uma das principais é a forma de peticionamento no novo sistema.
Nos processos tradicionais, em papel, há duas formas de protocolizar petições e/ou juntar documentos. A primeira é comparecer ao setor de protocolo do fórum ou da unidade judiciária com os documentos impressos e assinados. A outra é utilizar os sistemas on-line de protocolo: Sisdoc, PET e E-doc2, usados para juntar documentos aos processos que tramitam em papel.
O PJe-JT é um sistema completo e fechado, totalmente desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e de utilização nacional. A juntada de documentos no sistema é feita dentro dele próprio, utilizando-se necessariamente a certificação digital, que confere mais segurança ao envio de documentos.
Por serem sistemas diferentes, eles não “conversam” entre si. Isso significa que um processo que tramite em papel não vai migrar para o PJe-JT e só aceitará documentos protocolados via Sisdoc, PET ou E-doc2 (ou no balcão do fórum). Da mesma forma, o PJe só trabalha com arquivos inseridos dentro do próprio sistema e não recebe arquivos inseridos nos outros sistemas.
Dúvidas sobre o PJe-JT podem ser esclarecidas na Central Nacional de Atendimento: 0800-606-4434. Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
10) TRT da 4ª Região (RS) – 08/10/2012 - Funcionalidades do e-Jus²
serão incorporadas ao PJe-JT O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João
Oreste Dalazen, autorizou a integração de funcionalidades do sistema e-Jus², desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao módulo de 2º grau do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
O e-Jus² foi criado pelo Regional gaúcho para facilitar a atuação de desembargadores durante as sessões de julgamento. Para que a incorporação das melhores funcionalidades existentes na ferramenta local possa ser efetivada, o TRT da 4ª Região (RS) designará um desembargador para integrar o grupo de negócios do PJe-JT e disponibilizará servidores das áreas judiciária e de tecnologia da informação para auxiliar nas atividades de especificação de requisitos e de desenvolvimento.
O grupo de negócios do PJe-JT, entre outras atribuições, é responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento do PJe-JT. Atualmente, a equipe avalia funcionalidades existentes em sistemas utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos TRTs da 9ª (PR) e 24ª (MS) Regiões, que também poderão ser aproveitadas no sistema nacional.
Fonte: (Ascom/CSJT :: Foto: TRT da 4ª Região/RS) Disponível em: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=620061&action=2&destaque=false
11) TRT da 6ª Região (PE) – 05/10/2012 - VT de Igarassu realiza primeira
audiência de PJe Aconteceu nesta quinta, 4, a primeira audiência do primeiro Processo Judicial
Eletrônico (PJe) deste Regional. Trata-se do processo de número 10.001, ajuizado na 2ª VT de Igarassu, vara trabalhista onde todas as ações estão tramitando eletronicamente desde a inauguração da unidade judicial em setembro. Foram sete os processos em pauta na sessão inaugural das audiências do PJe da JT em Pernambuco.
Desde a data de implantação do PJe, dia 18 de setembro, até a quarta, 3 de outubro, foram ajuizados 40 processos eletrônicos na 1ª VT de Igarassu, enquanto a 2ª VT, recém-inaugurada, já recebeu 104, por serem distribuídos na proporção de três para um entre as duas, vez que, na 1ª VT, tramitam as novas ações em meio eletrônico paralelamente às que vinham sendo ajuizadas em meio físico.
O titular da 2ª VT de Igarassu, juiz Fernando Cabral Filho, abriu a sessão registrando o fato de tratar-se de um processo histórico, por ser o primeiro totalmente eletrônico, fazendo com que o TRT-PE ingresse numa nova era, a era digital, mais ágil e mais sintonizada com as políticas públicas de sustentabilidade socioambiental.
Disponível em: http://www.trt6.jus.br/portal/content/imprensa/noticias/2012/10_out/pje_primaudiencia
12) TRT da 7ª Região (CE) – 09/10/2012 - Diretoria da OAB/CE conhece
calendário de implantação do processo eletrônico na Capital O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniu na segunda-feira
(8/10) representantes da advocacia para apresentar o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas da Capital. O sistema entrará em funcionamento no Fórum trabalhista de Fortaleza dia 12 de novembro. No mesmo dia, serão inauguradas a 17ª e 18ª varas do trabalho.
“Seremos um dos primeiros Fóruns do país a operar o Processo Eletrônico”, afirmou a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, destacando o pioneirismo do Regional na utilização da ferramenta. Para a presidente, o apoio dos advogados é fundamental para o sucesso dessa nova fase do PJe/JT no Ceará.
O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE, Juarez Dallago, mencionou o baixo número de advogados com certificação digital. “Em um universo de quase quatro mil advogados trabalhistas, temos pouco mais de mil com certificado digital”, alertou. Com a chegada do PJe/JT, o uso do dispositivo será obrigatório.
O Certificado Digital funciona como uma identidade digital que permite ao advogado, por exemplo, assinar eletronicamente documentos, enviar petições, acompanhar o andamento de processos. O documento cifra o conteúdo das mensagens e informações e garante o envio dos dados de modo seguro.
Para obter o certificado, o advogado pode contar com o auxílio da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (clique aqui). Também é possível obter o documento nas agências da Caixa Econômica Federal (clique aqui).
Capacitação, divulgação e criação de uma central de atendimento no Fórum para tirar dúvidas e auxiliar os profissionais com o sistema também foram temas debatidos na reunião. “Não mediremos esforços para que os advogados estejam preparados para a chegada do Processo Eletrônico”, afirmou o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro.
Vantagens - Com o PJe/JT, o processo tramita exclusivamente via internet, sem utilização de papel. O Processo Eletrônico possibilita consultar os autos virtualmente de qualquer lugar, 24 horas por dia. Os profissionais podem ajuizar ações, interpor recursos e fazer consultas processuais sem precisar sair do escritório ou de casa. Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1718:diretoria-da-oab-ce-conhece-calendario-de-implantacao-do-processo-eletronico-na-capital&catid=152&Itemid=302
13) TRT da 7ª Região (CE) – 06/10/2012 - Instalação do Processo
Eletrônico nas varas do trabalho da Capital é tema de reunião com juízes
A administração do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniu,
nesta sexta-feira (5/10), juízes e diretores das varas do trabalho para expor o plano de expansão e calendário de instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas da Capital. O Fórum da Justiça do Trabalho em Fortaleza será um dos primeiros do país a operar o sistema que vai acabar com o processo em papel.
“Entusiasmo e comprometimento são as palavras de ordem,” ressaltou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargadora Roseli Alencar, falando da importância do apoio e envolvimento de todos, magistrados e servidores, para o sucesso do PJe/JT nas varas da Capital. “Não há mais volta. Já temos dia e hora marcados para chegada do Processo Eletrônico: 12 de novembro, às 9h.”
O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE, Joarez Dallago, apresentou aos magistrados e diretores o calendário de instalação do PJe/JT no Fórum trabalhista. “A implantação do sistema nas varas do trabalho de Fortaleza será dividida em três etapas, com grupos de seis varas em cada uma das etapas,” explicou.
De acordo com o cronograma, as primeiras seis unidades a receber o Processo Eletrônico serão da 13ª a 18ª varas de Fortaleza. As duas últimas (17ª e 18ª varas) serão inauguradas no dia 12 de novembro, mesmo dia da instalação do PJe/JT na Capital. Na sequência, no dia 26 de novembro, o PJe/JT será implantado da 7ª a 12ª varas de Fortaleza. Por fim, o sistema será instalado da 1ª a 6ª varas de Fortaleza, em 10 dedezembro.
Durante o treinamento de magistrados e servidores para a utilização do PJe/JT, os prazos, atendimento ao público e audiências ficarão suspensos. As atividades serão retomadas quando o processo eletrônico entrar em operação nas respectivas varas do trabalho.
A distribuição de processos no Fórum Autran Nunes também ficará suspensa a partir do dia 7 de novembro, e só retornará quando o PJe/JT entrar em funcionamento no primeiro grupo de varas da capital (13ª a 18ª varas), no dia 12 de novembro.
Na ocasião, os juízes do trabalho Hermano Queiroz, Francisco Antônio Furtuna e Carlos Alberto Rebonatto relataram suas experiências com o PJe/JT nas unidades onde atuam. Os magistrados comentaram as funcionalidades do sistema e falaram do entusiasmo dos servidores com a nova ferramenta. “Hoje a Justiça do Trabalho do Ceará é referência nacional em Processo Eletrônico,” disse orgulhoso o titular da vara de Caucaia, Hermano Queiroz.
Histórico: A Justiça do Trabalho cearense é pioneira na implantação do Processo Judicial Eletrônico. Caucaia foi a segunda vara do trabalho do país a receber o sistema. Na sequência, foi a vez do 2º grau receber o PJe/JT. O Tribunal foi o segundo do Brasil a usar a ferramenta. O Pje/JT também foi instalado nas duas unidades de Maracanaú, primeiro fórum do país a usar o módulo de distribuição. Recentemente o Processo Eletrônico chegou à unidade de Eusébio. Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1716:instalacao-do-processo-eletronico-nas-varas-do-trabalho-da-capital-e-tema-de-reuniao-com-juizes&catid=143&Itemid=302
14) TRT da 7ª Região (CE) – 04/10/2012 - TRT/CE compartilha
experiência do Processo Judicial Eletrônico com outros Tribunais A Justiça do Trabalho do Ceará foi uma das primeiras do país a operar o
Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), e agora exporta conhecimento para outros Tribunais. Desde 1º de outubro, um juiz e quatro servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) estão no TRT da 8ª Região, que abrange os Estados do Pará e Amapá, auxiliando na implantação do sistema. O TRT da 8ª Região vai instalar o PJe/JT no 2º Grau e na vara do trabalho de Ananindeua, interior do Pará, no dia 8 de outubro.
Para intensificar a instalação do Processo Eletrônico, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou uma sistemática de apadrinhamento para que os Tribunais que possuem o PJe/JT auxiliem os demais na implantação do sistema. Os tribunais "padrinhos" cooperam com os "afilhados" em diversas atividades: montagem de infraestrutura, treinamento de administradores, configuração, capacitação de magistrados e servidores e simulação do sistema.
Além do apadrinhamento do TRT da 8ª Região, o TRT/CE tem dividido sua experiência com vários Tribunais do país. A vara do trabalho de Caucaia, segunda do Brasil a instalar o PJe/JT, é tida como referência em Processo Eletrônico. Desde a instalação da ferramenta, em janeiro deste ano, a vara vem recebendo frequentes visitas de outros Regionais para conhecer as funcionalidades do PJe/JT.
Segundo a diretora da vara de Caucaia, Kílvia Sílva de Sena, desembargadores, juízes e servidores da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina e do Piauí já visitaram a unidade judiciária. “Nos sentimos orgulhosos em repassar nosso conhecimento”, afirmou a servidora.
Para auxiliar na instalação do PJe/JT e capacitação de servidores e magistrados do TRT da 8ª Região, foram designados o juiz do trabalho titular da vara de Caucaia, Hermano Queiroz; o assessor da presidência, Antônio Carlos dos Santos; os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE Antonio Germano e Igor Bessa; e o servidor da vara de Caucaia Charles Bruxel.
Histórico: O Ceará é um dos estados pioneiros na implantação do Processo Eletrônico. Caucaia foi a segunda vara do trabalho do país a receber o sistema. Na sequência, foi a vez de o 2º grau da Justiça do Trabalho do Ceará receber o PJe/JT. O sistema também foi instalado nas unidades de Maracanaú e Eusébio. Até o final do ano, o PJe/JT será instalado nas varas da Capital. O Fórum trabalhista de Fortaleza será um dos primeiros do Brasil a implantar o Processo Judicial Eletrônico. Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1711:trt-ce-compartilha-experiencia-do-processo-judicial-eletronico-com-outros-tribunais&catid=152:news&Itemid=302
15) TRTR da 8ª Região (PA/AP) - 05/10/12- PJe-JT chega ao Norte do
Brasil nesta segunda (08/10) O Pará e o Amapá serão os primeiros estados da região Norte a receber o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, será implantado, na próxima segunda-feira (08/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição sobre os dois estados, e nas quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, Belém.
A cerimônia de lançamento dos módulos de 1º e 2º graus da ferramenta ocorrerá na sede do Regional, às 10h, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. Haverá transmissão por videoconferência para as varas de Ananindeua, que também têm jurisdição sobre os municípios de Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
Todas as novas ações iniciadas nessas unidades tramitarão exclusivamente pelo PJe-JT. Processos antigos continuarão em papel até serem concluídos. Em segunda instância, o sistema será usado, neste primeiro momento, para novas ações rescisórias, que serão julgadas pela Seção Especializada I, e para recursos provenientes de Ananindeua, que serão julgados pela 2ª Turma. Para utilizar o sistema, os advogados necessitarão da certificação digital.
Sobre o PJe-JT O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para
dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST e TRTs.
Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança.
Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Os processos eletrônicos podem ser consultados pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atosprocessuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações trabalhistas. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, gradualmente, o transporte e a distribuição de processos físicos deixarão de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores,
magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins.
O PJe-JT já funciona em 41 Varas do Trabalho e em 17 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o fim do ano, o sistema estará instalado nos 24 TRTs e em 230 Varas do Trabalho, conforme cronograma da coordenação executiva do projeto. Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt
Serviço: Cerimônia de instalação do PJe-JT no TRT-PA/AP Dia 08/10, às 10h. Local: Tv. D. Pedro I, 746 – Umarizal, Belém. Mais informações: Assessoria de Comunicação Social do TRT da 8ª Região (PA-AP)
Disponível em: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2422
16) TRT da 9ª Região (PR) – 08/10/2012 - TRT-PR treina servidores para
uso do Processo Judicial Eletrônico O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) iniciou nesta segunda-
feira, 8 de outubro, o treinamento aos servidores para utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. O novo sistema está sendo implantado gradualmente em todo o judiciário nacional e no Paraná começará pela Vara do Trabalho de Pinhais e pelo Tribunal, em 19 de outubro. Participam desse primeiro treinamento um grupo de 20 servidores das primeiras unidades a receber o PJe, além de servidores que atuarão como multiplicadores no uso do novo sistema. O treinamento está sendo realizado pelos servidores do TRT da 23ª Região (Cuiabá), Thiago Noboru Wakamiya e Mario Castilho.
Além dos servidores, a Escola Judicial do TRT-PR está organizando treinamentos aos magistrados, advogados e procuradores do Trabalho. As datas estão sendo definidas.
Implantação A solenidade de implantação do PJe-JT na Justiça do Trabalho do Paraná será
realizada às 10 horas do dia 19 de outubro, na VT de Pinhais, e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Dez Varas do Trabalho receberão o PJe ainda neste ano. Além de Pinhais, terão o novo sistema as varas de Araucária, Colombo, Irati, Ponta Grossa, Castro, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais. Em Colombo, Ponta Grossa, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais, o PJe será implantado juntamente com a instalação de novas varas do Trabalho previstas na Lei 12.617/2012.
Cronograma de implantação do PJe-JT no Paraná em 2012 19 de outubro – Pinhais e Tribunal Regional do Trabalho do Paraná 29 de outubro – Araucária 30 de outubro – Colombo 5 de novembro – Irati 12 de novembro – Ponta Grossa 19 de novembro – Castro 26 de novembro – Apucarana 3 de dezembro – Cornélio Procópio 10 de dezembro – Cascavel 17 de dezembro – São José dos Pinhais Ascom TRT-PR
Disponível em: http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2733137
17) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 08/10/2012 - Implantação do PJe na Justiça do Trabalho do Tocantins começa este mês
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a ser
implantado no Tocantins este mês. O Foro de Palmas, capital do Estado, será o primeiro a receber o sistema de tramitação virtual das ações, no dia 16 de outubro, às 17 horas. No dia seguinte, 17 de outubro, às 14 horas, será a vez da Vara de Gurupi, terceiro maior município do Tocantins, que está localizado a 223 quilômetros de Palmas. Com o processo eletrônico, empregados e empregadores que ajuizarem processos nessas unidades poderão acompanhar as ações trabalhistas pela internet.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, fará a instalação do PJE-JT no estado, ao lado do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), João Oreste Dalazen. Para a presidente do TRT10, esse é mais um passo para prestação da justiça com rapidez e eficiência. Durante a implantação do sistema no Tocantins, “atividades serão revisadas, algumas extintas, outras criadas. Magistrados e servidores reciclados nos conhecimentos necessários ao mundo digital”, afirma.
A instalação do PJe-JT no âmbito da 10ª Região da Justiça do Trabalho teve início este ano. Ele já funciona desde março na Vara do Gama, no Distrito Federal, e desde junho na segunda instância do TRT 10. A Corte foi a nona do País a receber a versão nacional do Processo Judicial Eletrônico, a qual dispõe de funcionalidades específicas como, por exemplo, a possibilidade de edição do voto na própria sessão, distribuição e designação imediata do relator, entre outros recursos.
Economia e celeridade Por eliminar o papel e permitir o acesso virtual, o processo eletrônico tem
impacto socioambiental considerável, incorporando conceitos avançados de sustentabilidade. Os números de economia para o meio ambiente impressionam. A expectativa é de que, quando instalado em toda a Justiça do Trabalho, cerca de 2 milhões de toneladas de papel deixem de ser utilizados, o que evitará a derrubada de aproximadamente 50.400 árvores.
Serão, ainda, mais de 200 milhões de litros de água e 10 milhões de kW/h de energia elétrica poupados, além da redução do gás carbônico necessário para a produção de equipamentos como impressoras, as quais não serão mais necessárias. Isso sem falar na economia com o transporte do papel utilizado nos processos. O ganho de eficiência na rotina de trabalho também será evidente. Para isso, servidores estão passando por treinamentos de capacitação para o uso dos novos procedimentos.
Além de todos esses benefícios para o meio ambiente, o cidadão também ganhará com o aumento da celeridade na tramitação dos processos trabalhistas. Para se ter uma ideia, em 10,6 segundos, o sistema de PJe-JT instalado no Gama (DF) fez varredura, conferiu peças, protocolizou, distribuiu autos e marcou a audiência para a primeira ação iniciada na 10ª Região. Os procedimentos realizados com poucos cliques demonstram a efetividade do sistema eletrônico.
Aprimoramento Contudo, o PJe da Justiça do Trabalho ainda passa por aprimoramentos.
Atualmente, 13 frentes de trabalho estão dedicadas ao desenvolvimento de novas facilidades. Entre elas, a integração com os bancos oficiais, com os Correios e com o Ministério Público do Trabalho. Além disso, o sistema de cálculos nacional e uniforme (PJe-Calc) é uma das funcionalidades que, em breve, será integrada ao PJe-JT. Outra ferramenta em estudo é a execução eletrônica da sentença proferida em autos físicos. Disponível em: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42403
18) TRT da 11ª Região (AM) – 03/10/2012 - Juízes do TRT11 participam de curso sobre capacitação do PJe
As Juízas do Trabalho Substitutas Gisele Araújo, Carla Priscila Silva Nobre e
Carolina de Souza Lacerda Aires ministraram, na tarde desta quarta-feira (3), no Fórum Trabalhista de Manaus, o Curso de Capacitação de Multiplicadores em Processo Eletrônico Judicial (PJe) destinado a juízes do TRT11.
O curso prossegue amanhã (4) e sexta-feira (5), como parte de uma ação que tem à frente a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora do Trabalho Francisca Rita Alencar Albuquerque e a presidente do Comitê de Implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe), Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, Márcia Nunes da Silva Bessa.
Estão participando do curso o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Adilson Maciel Dantas e os Juízes do Trabalho Substitutos Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas e Elaine Pereira da Silva, que vão atuar como multiplicadores na implantação do PJe. Disponível em: http://www.trt11.jus.br:8080/Portal/layoutInicial.jsf
19) TRT da 12ª Região (SC) – 08/10/2012 - Presidente do TRT-SC afirma
que Foro de Joinville receberá versão mais estável para se trabalhar A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC),
desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, esteve no Foro Trabalhista de Joinville na última sexta-feira (5) para falar a servidores e juízes sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na jurisdição, que acontece no dia 22.
Acompanhada por servidores do grupo de implantação, a presidente garantiu que a nova versão do sistema, batizada de Descanso, apresenta diversas melhorias em relação ao projeto-piloto de Navegantes, dando mais estabilidade ao trabalho de todos. “Nós não instalaríamos o sistema neste importante Foro se não tivéssemos segurança absoluta de que ele está pronto para garantir a prestação jurisdicional”, afirmou a desembargadora.
A mensagem da presidente do TRT-SC foi respaldada pelo otimismo da diretora do Foro, juíza Tatiana Sampaio Russi. Ela citou dois aspectos que levam a crer na rápida absorção do aprendizado do PJe pela equipe de Joinville. O primeiro seria a experiência já adquirida ao longo do último ano com o Provi, o processo eletrônico desenvolvido pelo próprio Tribunal e que funciona, além de Joinville, nos foros de Florianópolis e São José. O segundo seria uma lógica de uso parecida entre o PJe e o Proad, o processo administrativo eletrônico do TRT-SC, que vem sendo utilizado por servidores e juízes desde novembro de 2009.
"Não tem mais volta. O PJe vai ser instalado em todas as varas do trabalho do Brasil e, mais cedo ou mais tarde, chegaria em Joinville. Então é melhor que venha agora. Tenho certeza que, passado o desconforto inicial inerente a qualquer mudança, vamos ter plenas condições de aprender esse novo sistema e nos colocar à frente desse processo”, finalizou a juíza.
Além de Joinville, a jurisdição do Foro local compreende os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. Neste ano, até agosto, as cinco varas receberam 4.391 processos, 8,8% do total do estado. Em números absolutos, fica atrás apenas do Foro de Florianópolis, com 4.955 processos recebidos de janeiro a agosto deste ano. Para julgar e executar essas ações trabalhistas, o Foro de Joinville conta com 86 servidores (entre oficiais de justiça e servidores de secretaria) e 10 juízes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC Disponível em: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2012/outubro.jsp#n15
20) TRT da 16ª Região (MA) – 04/10/2012 - TRT-MA entrega sede
definitiva da VT de Barreirinhas
“A cidade de Barreirinhas e demais municípios que integram a jurisdição da Vara Trabalhista recebem um presente de inestimável valor, uma prova de que a Justiça do Trabalho trata com dignidade a população”, destacou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, durante a solenidade de entrega da sede definitiva da Vara do Trabalho de Barreirinhas, realizada na manhã desta quinta-feira (04/10). A sede localiza-se na Rua Cazuza Ramos, s/nº, Centro.
Como a desembargadora esclareceu, a vara de Barreirinhas foi simbolicamente inaugurada em 16 de dezembro de 2011 pela então presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que iniciou a construção, tendo as obras sido concluídas no segundo semestre deste ano.
A presidente Ilka Esdra ressaltou a importância histórica da Vara do Trabalho de Barreirinhas, que será a primeira do Maranhão a receber o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), com instalação prevista para 7 de dezembro deste ano, conforme o cronograma de implantação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A desembargadora ressaltou, ainda, a parceria com o Banco do Brasil para a construção da sede definitiva da unidade, mediante convênio de cooperação técnica com o TRT-MA, bem como elogiou o juiz titular da vara, atualmente, juiz auxiliar da presidência do TRT, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, e a equipe de servidores.
Para o juiz Manoel Veloso, o Foro e o prédio são novos, mas a labuta, o trabalho é o mesmo. “A antiga, constante, necessária e sempre atual luta para que as decisões aqui proferidas atinjam o seu objetivo social, cumpram a sua missão constitucional”, salientou o magistrado, em seu discurso.
O presidente da Associação dos Advogados de Barreirinhas, Orlando Silva Campos, enfatizou que a chegada da Vara do Trabalho em Barreirinhas, em 2005, constituiu-se um divisor de águas para a cidade e demais municípios da jurisdição da vara, um empreendimento de grande alcance social para todos. Ele disse, ainda, que a repercussão da VT na região é tão positiva que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão a autorizar a criação de uma subseção da OAB em Barreirinhas.
Participaram, também, da solenidade, autoridades locais, servidores e terceirizados. As instalações baseiam-se em conceitos de modernidade, acessibilidade e humanização e oferecem mais conforto à população e qualidade de vida a magistrados e servidores.
A nova sede da Vara do Trabalho de Barreirinhas dispõe de sala de atendimento, balcões e banheiros adaptados para portadores de deficiência, estacionamento e sala para a OAB, entre outras dependências. Também recebeu mobiliário ergonômico e mais computadores, com vistas à implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A chegada da Justiça do Trabalho ao município de Barreirinhas ocorreu em dezembro de 2005, quando foi inaugurada a sede provisória da VT, que funcionava na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº, Centro.
Em virtude da mudança de sede, o expediente na VT está suspenso até amanhã, sexta-feira (05/10), funcionando apenas para o recebimento de petições, bem como para a apreciação de medidas consideradas urgentes, conforme Portaria VT BARRNº 002/2012.
Jurisdição – Além de Barreirinhas, a jurisdição da VT abrange também os municípios de Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.
Fonte: CSJT Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/trt-ma-entrega-sede-definitiva-da-vt-de-barreirinhas?redirect=%2Fpje-jt
21) TRT da 17ª Região (ES) – 05/10/2012 - Módulo de 2º Grau do PJe-JT é instalado no TRT-ES
Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (3/10) no plenário do
Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), foi instalado, na segunda instância, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema já havia sido implantado nas duas Varas do Trabalho de Guarapari, nessa mesma data, pela manhã.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou da solenidade que contou, ainda, com a presença da desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, presidente do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), o primeiro Tribunal do Trabalho a operar com o PJe-JT.
O advogado Fabrício Pimentel Siqueira inaugurou o módulo de 2º Grau do PJe-JT, ao protocolizar uma ação rescisória. O TRT-ES terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias da 2ª instância (mandados de segurança, dissídios coletivos, dentre outras), conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
O Tribunal do Trabalho da 17ª Região (ES) é o 17ª Regional do país a receber o PJe-JT. Com essa instalação, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho já atinge 70% dos TRTs. O sistema também já foi instalado em 41 Varas do Trabalho em todo o país, incluindo Guarapari. Em novembro, será implantado na Vara de Venda Nova do Imigrante.
Também acompanharam a solenidade magistrados da Justiça do Trabalho, servidores do TRT-ES e do TRT-SC, advogados e operadores do Direito, representantes do Ministério Público do Trabalho e da OAB-ES.
Moderno, rápido e sustentável Em seu discurso, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, frisou que
a solenidade marca “a implantação de um sistema novo, moderno, amadurecido e, principalmente, uno e nacional de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho”.
A desembargadora-presidente do TRT-ES, Claudia Cardoso de Souza, destacou, dentre as vantagens do novo sistema, a rapidez: “Nada exclui mais o cidadão do Poder Judiciário do que a ideia de lentidão do processo.”
A redução no consumo de energia foi lembrada pelo governador Renato Casagrande em seu pronunciamento: “O PJe-JT é uma revolução que caminha em direção à sustentabilidade”, afirmou. Em 2011, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu cerca de 2 milhões de novos processos. A utilização do Processo Eletrônico em todo o país pode gerar uma economia anual de duas mil toneladas de papel, o que equivale à preservação de 50 mil árvores. Disponível em: http://www.trtes.jus.br/sic/SICdoc/NoticiaImageViewer.aspx?id=236&sq=967640231
22) TRT da 17ª Região (ES) – 03/10/2012 - Juíza Ana Paula Faria fala
sobre vantagens do PJe-JT à TV Capixaba A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
no Espírito Santo foi tema de uma entrevista, ao vivo, concedida pela juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, ao programa Espaço Capixaba, da TV Capixaba, nesta terça-feira (2/10). A magistrada conversou com o jornalista Giovanni César, apresentador do programa, e explicou como vai funcionar a “Justiça sem papel”.
Na entrevista, a juíza Ana Paula Faria falou sobre as vantagens do novo sistema, que vai facilitar muito o trabalho dos advogados. Eles não precisarão mais se deslocar até a vara para ingressar com uma ação trabalhista. Com o Pje, isso poderá se feito de casa, ou de qualquer outro lugar, pela internet.
O processo eletrônico também vai trazer benefícios ao meio ambiente. ”A economia de papel será muito grande. Atualmente, são necessárias 50 mil árvores para fazer 2 mil toneladas de papel”, disse a magistrada.
O PJe-JT será inaugurado no TRT-ES nesta quarta-feira (3/10), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. O sistema irá funcionar na segunda instância e nas duas varas do trabalho de Guarapari (a segunda, a ser inaugurada nessa mesma data). Segundo a juíza Ana Paula Faria, no Fórum de Guarapari haverá uma central de atendimento para tirar dúvidas dos advogados quanto à utilização do PJe. Disponível em: http://www.trtes.jus.br/sic/SICdoc/NoticiaImageViewer.aspx?id=236&sq=539531284
23) TRT da 21ª Região (RN) – 08/10/2012 - TRT/RN: Processo Judicial
Eletrônico agiliza mandado de segurança do MPT/RN O Tribunal Regional do Trabalho do RN recebeu o primeiro mandado de
segurança no formato eletrônico, impetrado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
A inicial, que deu entrada via sistema do Processo Judicial Eletrônico-PJe, foi assinada pelo procurador do trabalho Aroldo Teixeira Dantas, juntamente com os procuradores regionais do trabalho Ileana Neiva Mousinho e Xisto Tiago de Medeiros Neto.
O processo foi distribuído no mesmo dia da autuação para a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, com obtenção da decisão favorável ao pedido de liminar proferida, dois dias depois do ingresso no tribunal.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região Disponível em: http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=42361
24) TRT da 21ª Região (RN) 03/10/2012 - OAB-RN realiza Fórum de
Inclusão Digital e discute PJe A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte e a Caixa
de Assistência dos Advogados realizam nos dias 4 e 5 de outubro, na UNP da Avenida Roberto Freire, o I Fórum de Inclusão Digital de Advogados do Rio Grande do Norte.
O Fórum tem o objetivo de auxiliar aos advogados a conhecerem melhor o processo digital e a sua certificação. Na programação do Fórum, serão realizadas várias oficinas, dentre estas, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça o Trabalho, o Creta e o PJe da Justiça Federal, o Projudi e o E-saj do TJRN e o E-doc do TRE.
Para participar do evento, os interessaados devem entregar, nos dias de evento, dois quilos de alimento não perecível.
Na oportunidade, os servidores do TRT-RN e administradores de 1º grau do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, Cláudio Delgado e Marília Diniz, ministrarão as oficinas voltadas ao PJe-JT. Disponível em: http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=42257
25) TRT da 23ª Região (MT) – 09/10/2012 - Primeiras audiências do Pje
em Cuiabá representam quebra de paradigma Alessandro Cassemiro 1ª audiência do Pje em Cuiabá. Na foto, a juíza Mara Oribe conduz a audiência,
acompanhada pelo juiz Edemar Borchardt. Uma quebra de paradigmas. Esta foi a definição dada pela juíza Mara Oribe, da
1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após as primeiras audiências realizadas no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas varas da capital mato-
grossense. As sessões, ocorridas na manhã desta terça-feira (09), se deram de forma célere e dentro da normalidade prevista pela unidade de primeira instância.
Ao todo, foram realizadas pela 1ª Vara da capital três audiências iniciais de processos que tramitam totalmente de forma eletrônica e que tratam, entre outras coisas, do pagamento de horas extras, adicional de transferência e indenização em decorrência de acidentes de trabalho. Como não houve acordo em nenhum deles, foram marcadas para o período de 29 a 31 deste mês as audiências de instrução, quando ocorre a apresentação de provas pelos envolvidos.
Conforme salientou a magistrada, as audiências no PJe-JT representam uma quebra nos padrões tendo em vista as mudanças na forma em que elas são conduzidas. A afirmação se dá no contexto de que vários procedimentos burocráticos presentes nos processos físicos, como a juntada da contestação no momento das audiências e os demais procedimentos dela decorrentes, deixam de existir.
A juíza afirmou que a sensação que fica é de um “certo vazio” durante a realização das audiências, tendo em vista que todos os envolvidos estavam acostumados a trabalhar em um ritmo e forma diferenciados. “Quando o acesso é apenas virtual, parece-nos, em um primeiro momento, que falta alguma coisa, mas, ao final, vemos que o resultado jurídico é o mesmo”, destacou.
A magistrada afirmou ainda que até mesmo a linguagem deve ser adequada à nova realidade eletrônica, uma vez que termos que antes descreviam um processo físico, como o são as juntadas de documentos no momento das audiências, não mais atendem integralmente à forma como a atividade passa a ser desenvolvida (com o PJe-JT os documentos são digitalizados e lançados no sistema).
Para a advogada Karlla Patrícia Souza, que atuou nas duas primeiras audiências como advogada de trabalhadores que movem ações contra seus ex-empregadores, um dos maiores benefícios é o ganho de tempo. Segundo ela, “as audiências foram realizadas com maior agilidade” e não houve a necessidade de vários processos burocráticos, a exemplo da já citada juntada da contestação pela empresa.
De acordo com a advogada, que já atuava com o PJe-JT no Fórum Trabalhista de Várzea Grande, há também o fato de que a própria contestação fica disponível automaticamente no sistema para análise após a audiência. Com a mudança, não há mais a necessidade de solicitar à Vara o acesso ao processo, que levaria algum tempo para ser concedido até mesmo em decorrência dos procedimentos administrativos internos.
A advogada da empresa da primeira audiência, Ingridy Taques, por sua vez, classificou a audiência inicial como muito rápida e o sistema como sendo simples e eficaz.
Ingrydi pontuou que está se familiarizando com a nova forma de tramitação e que, até mesmo por conta disso, têm sofrido algumas dificuldades. Ela destacou ainda quanto ao fato de que, pelo PJe-JT, a contestação precisa ser lançada com antecedência de até 1h. Antes deveria ser apresentado no momento da audiência, o que traz um encurtamento de prazos para os advogados.
No encerramento da audiência, a advogada Karlla Patrícia Souza, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso (AATRAMAT), relatou alguns problemas com o Pje-JT, a exemplo da não visualização das intimações por outros advogados que atuam com ela no mesmo processo. Tal característica, conforme relatou, pode acarretar na perda de prazos.
Quanto ao problema, o secretário de tecnologia da informação do TRT/MT, Marcelo Kobayashi, esclarece que a equipe técnica já está trabalhando para apresentar uma solução.
Audiências de Instrução A juíza Mara Oribe informou que a unidade abriu uma pauta especial para que
os processos que tramitam pelo PJe-JT sejam analisados em sua totalidade o mais breve possível. A perspectiva, segundo ela, é a de que tanto servidores quanto magistrados e advogados possam conhecer logo todas as suas fases, até mesmo como forma de experiência. Foi justamente por isso que a 1ª Vara marcou as
audiências de instrução destes primeiros processos ainda para este mês de outubro.
(Zequias Nobre) Disponível em: http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?content-id=/repository/collaboration/sites content/live/trt23/web contents/Noticias/primeiras-audiencias-no-pje-em-cuiaba-representam-uma-quebra-de-paradigma
26) TRT da 23ª Região (MT) – 05/10/2012 - PJe: Processo com pedido de
liberação de FGTS é decidido em apenas 5 horas Cinco horas e 14 minutos. Este foi o tempo decorrido entre o ajuizamento de
um pedido de alvará de liberação de depósitos fundiários e a publicação da sentença via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão, dada pela juíza Leda Borges, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (04), demonstra a celeridade trazida pela implantação do sistema eletrônico na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
Conforme os dados do PJe, o requerimento do alvará foi ajuizado às 10h49, sendo distribuído para a 8ª vara da capital. Às 16h03 a juíza lançou sua decisão no sistema eletrônico, a qual ficou disponível no mesmo instante na Internet. Na manhã desta sexta-feira (05), a Vara do Trabalho expediu o alvará para cumprimento da decisão da magistrada.
Alvará - O pedido de alvará foi ajuizado por dois menores, representados por suas mães, solicitando a liberação de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) de um trabalhador falecido em julho de 2011, de quem eram filhos. Dizendo serem “humildes e pobres” e que suas mães não dispunham de recursos necessários à sobrevivência, eles pediam a permissão para sacar o dinheiro.
Em sua decisão, a magistrada acolheu parcialmente o pedido e, com base na lei 6.858/1980, determinou a transferência dos recursos, os quais deverão ser depositados em duas contas poupanças distintas, abertas em nomes dos próprios menores.
De acordo com a lei, os valores poderão ser movimentados antes da maioridade dos filhos apenas para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para gasto necessário à subsistência e educação do menor. Como o pedido não comprovou tal requisito, a juíza determinou que os valores fiquem depositados na conta poupança dos filhos até que eles alcancem a maioridade.
Jurisdição voluntária - O pedido foi feito em ação de jurisdição voluntária, no qual não há a figura da parte ré. Nesse tipo, apenas se busca um direito previsto em lei.
Não pode se dizer que, por isso, a decisão foi mais rápida do que litígios que envolvam duas ou mais partes, pois, mesmo em outro tipo de ação, a juíza poderia deferir liminarmente sem ouvir a outra parte. No entanto, a tramitação eletrônica trouxe maior agilidade, considerando que todas as fases burocráticas, como montagem, paginação e transporte do processo, por exemplo, não mais existe no PJe. Tal característica contribuiu para reduzir o tempo entre o ajuizamento do pedido e o lançamento da sentença.
Alvará Judicial - É um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos como, por exemplo, a soltura de um detento ou a liberação de recursos existentes em contas correntes de instituição financeiras.
(Zequias Nobre) Disponível em: http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?content-id=/repository/collaboration/sites content/live/trt23/web contents/Noticias/pje-processo-e-decidido-em-apenas-cinco-horas
27) ) CSJT – 03/10/2012 - Com instalação no Espírito Santo, PJe-JT atinge 70% dos TRTs
Com a instalação na Justiça do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo),
ocorrida nesta terça-feira (03/10), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já atinge 70% dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, 17 Regionais já utilizam o módulo de 2º grau do PJe-JT e 41 Varas do Trabalho usam o sistema em 1º grau. Até o fim de 2012, outros sete TRTs e mais de 200 varas adotarão a ferramenta desenvolvida para pôr fim à tramitação de processos em papel.
A cerimônia de instalação do módulo de 2º grau no Regional capixaba foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou da solenidade.
Em seu discurso, o ministro João Oreste Dalazen, frisou que a solenidade marca “a implantação de um sistema novo, moderno, amadurecido e, principalmente, uno e nacional de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho”.
O ministro enumerou uma série de vantagens do sistema para a 2ª instância. “Permite a elaboração de votos no próprio sistema, porque dispõe de um editor próprio, com funcionalidades tais como marcações de destaque, observações, divergências, que operam como uma espécie de filtro de consulta. Além disso, permite a disponibilização imediata dos votos para todos os integrantes do órgão julgador respectivo”, exemplificou. Inicialmente, o Regional capixaba utilizará o PJe-JT para novas ações rescisórias. Gradualmente, o sistema será expandido para outras classes originárias.
Guarapari Pela manhã, o PJe-JT foi instalado no recém-inaugurado Fórum Trabalhista
Clóvis Rabello, em Guarapari. Duas Varas do Trabalho funcionarão no local, uma delas recém-instalada. Ambas terão jurisdição sobre os municípios de Guarapari, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma.
Além de funcionarem em local com boa estrutura física, as duas Varas do Trabalho iniciarão os trabalhos já na era eletrônica. A 2ª vara nem chegará a ter autos em papel, uma vez que funcionará exclusivamente com o PJe-JT.
Durante solenidade no Fórum, foi protocolizado o primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho do Espírito Santo. Para ingressar com a reclamação trabalhista, o advogado Felipe Loureiro não precisou levar nenhum papel. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou a audiência para o dia 30 de outubro (processo nº 0500000-56.2012.5.17.152).
A 2ª Vara de Guarapari tem como titular o juiz Valdir Donizette Caixeta, que esteve à frente da Vara de Colatina por 15 anos. A 1ª Vara continua sob a titularidade da juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, que atua no município desde 2007. O Fórum fica na Avenida Manoel Teixeira de Mello, esquina com Rua Antônio Olívio Novaes, lotes 9, 10 e 11, quadra 82, Praia do Morro.
As cerimônias foram acompanhadas por magistrados e servidores do TRT-ES, advogados, operadores do Direito, representantes da OAB-ES e do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).
Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt (Patrícia Resende/CSJT, Renato Parente/TST e Cristina Fagundes/TRT-ES)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/inicio/-/asset_publisher/1qoO/content/com-instalacao-no-espirito-santo-pje-jt-atinge-70-dos-trts?redirect=%2F
28) CSJT – 03/10/2012 - TRT baiano realiza primeira audiência de
conciliação com PJe-JT
Um dissídio coletivo movido no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (29/09), via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho ( PJe-JT), teve sua primeira audiência realizada nesta terça-feira (02/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), pela presidente, desembargadora Vânia Chaves. As partes tentam um acordo em torno do pagamento do adicional de periculosidade e nova audiência ocorrerá no dia 08/10.
“Foi extremamente rápido. Ingressei com a ação na quinta-feira, em outro estado, e já estamos aqui reunidos na Bahia para tentar a conciliação”, comemorou o advogado do empregador, Leno Ferreira da Silva, que contou que “se fosse pelo sistema antigo demorariam uns 10 dias até a audiência ser marcada”.
A presidente também elogiou o sistema, que, segundo ela, “é prático e fácil de manusear”. Para ela, “é uma honra conduzir a primeira audiência pelo PJe-JT, uma ferramenta que vai nos ajudar bastante”, declarou.
A advogada do sindicato dos trabalhadores, Suzana Figueiredo, disse que não sabia que a audiência seria com o novo sistema, mas que terá tempo para digitalizar as peças e parabenizou o Tribunal: “o PJe-JT veio para facilitar, vamos nos adaptando, mesmo com dificuldades, pois é um belo trabalho, que também acaba com aquele monte de papéis”.
O Dissídio Coletivo Nº 2194-90.2012.5.05 foi ajuizado pelo Sinopec - Petroleum do Brasil Ltda. contra o Siticcan - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Madre de Deus, que pleiteia o pagamento do adicional de periculosidade para todos os empregados. Segundo a empresa, um laudo pericial esclarece quais áreas são realmente de perigo para os trabalhadores para ensejar o pagamento do benefício, se comprometendo a passar o referido laudo para o sindicato dos trabalhadores.
A próxima audiência será dia 8 de outubro, às 16 horas, no Tribunal Pleno, no Edifício Coqueijo Costa, em Nazaré, Salvador.
(Fonte: TRT da 5ª Região/BA) Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/trt-baiano-realiza-primeira-audiencia-de-conciliacao-com-pje-jt?redirect=%2Fpje-jt
29) CSJT – 09/10/2012 - PJe-JT será implantado em Amambaí-MS em
31/10 Foi publicada, nesta segunda-feira (08/10), a Portaria TRT/GP/SCJ n. 29/2012
que formaliza a data de 31 de outubro de 2012 para a inauguração do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Amambaí do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).
A Portaria também suspende os prazos no dia do evento, possibilitando aos advogados participar do evento sem o prejuízo de vencimento de prazos. Com a implantação do sistema, todos os novos processos na VT de Amambaí serão eletrônicos e tramitarão exclusivamente no PJe-JT.
No dia 30 de outubro acontece a apresentação do sistema aos advogados e procuradores de Amambaí e região, às 14h, na VT, situada à Rua da República, nº 2815. Nessa data, serão apresentadas as principais funcionalidades do PJe-JT a serem utilizadas por advogados e procuradores, acrescidas de informações sobre as audiências e alguns recursos do sistema disponíveis aos usuários.
O PJe-JT entrou em funcionamento no Mato Grosso do Sul no dia 20 de julho deste ano, quando a ferramenta passou a ser usada em 1ª instância na Vara do Trabalho de Ponta Porã e, em 2º grau, inicialmente apenas para as ações rescisórias. Em setembro, o PJe-JT foi implantado na VT de São Gabriel do Oeste.
Após a implantação, durante o período de 5 a 9 de novembro, haverá operação assistida na vara de Amambaí e início do auxílio a advogados e procuradores locais e da região no ajuizamento das primeiras ações no sistema.
(Fonte: TRT da 24ª Região/MS)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/pje-jt-sera-implantado-em-amambai-ms-em-31-10?redirect=%2Fpje-jt
30) CSJT – 09/10/2012 - Oficiais de justiça baianos receberão
treinamento sobre o PJe-JT A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) do Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região (BA) realiza, no próximo dia 30/10, em Salvador, treinamento para uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do trabalho (PJe-JT) dirigido a oficiais de justiça. Estão programadas as participações de oficiais de Candeias (cinco servidores), Itabuna (quatro), de Ilhéus (quatro) e de Salvador (dez).
As aulas acontecerão pela manhã, na sala de informática da CDP, no Edifício Presidente Médici, em Nazaré, Salvador, das 8h30 às 12h30, e pela tarde, das 13h30 às 17h30. O conteúdo será ministrado pela servidora do TRT da 5ª Região Cristiane Lantyer Azevedo. O PJe-JT será instalado em Candeias no dia 5 de novembro.
(Fonte: TRT da 5ª Região/BA) Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/oficiais-de-justica-baianos-receberao-treinamento-sobre-o-pje-jt?redirect=%2Fpje-jt
31) CNJ – 08/10/2012 - CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está migrando seu sistema de
computação, o e-CNJ, para o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo colegiado em parceria com os tribunais. “O principal ganho será na segurança da informação”, explica Daniel Miranda, coordenador de gestão de sistemas do CNJ, e exemplifica: para utilizar o PJe é necessário ter certificação digital.
Pela previsão dos técnicos, o trabalho de migração deve ser concluído em outubro. A partir daí, advogados e interessados terão de ter certificado digital para o acesso aos processos em tramitação no CNJ. O sistema do PJe foi desenvolvido de acordo com a Lei n. 11.419/2006, que disciplina o uso da tecnologia da informação nos processos judiciais.
O e-CNJ tem seis anos de idade, mas já está superado: foi feito em uma
tecnologia mais antiga do que o PJe e sua arquitetura não facilita a manutenção. A decisão de utilizar o novo sistema foi tomada pelo ministro Ayres Britto, em abril, logo que assumiu a Presidência do CNJ.
Com a migração, o CNJ passa a utilizar o mesmo sistema em implantação no Poder Judiciário brasileiro. O plano é implantar em todos os tribunais o PJe, que será o único sistema em uso pela Justiça. A expectativa é que a unificação dos sistemas resulte em economia para os tribunais, que não terão mais despesa com desenvolvimento de software.
Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias
Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21480-cnj-adota-processo-judicial-eletronico-pje
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
Responsável - Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade
Colaboração: servidores da DSDLJ
Para cancelar o recebimento deste informativo, clique aqui
� Antes de imprimir este e-mail pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE
