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INFORME

Prazer em atuar no júri - esse é o DNAdo promotor de Justiça Octávio Borba

de Vasconcellos Filho, há 38 anos emeio fazendo o que mais gosta

Páginas 4 a 7

Mudanças trazidas pelaLei 11.689/08

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - janeiro/julho-2008 - n° 4

Timor-Leste: o Ministério Público deSão Paulo esteve lá... Página 3

Tem mais...

Cursos, eventos, linhado tempo, escola virtual

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uando assumi a direção daESMP imaginei que aspublicações podiam ficarrestritas a mídia eletrônica,já que hoje tudo, ou quase

tudo, pode ser feito via internet. Como passar do tempo, na trajetória peloInterior, acompanhando palestras ecursos promovidos no primeirosemestre e na participação doseventos realizados na Capital, percebique as publicações tradicionais nãosó continuam em evidência - como ocaso de jornais diários - como tambémagradam a grande parcela dapopulação.

Por ser adepto da evoluçãotecnológica e das facilidadesoferecidas pelos ‘webstudo’ (emboratenha muito a aprender em relação àspotencialidades de cada equipamento)deixei de lado este boletim e RevistaJurídica. Mas, ao perceber que osintegrantes do Ministério Públicopaulista estavam deixando de ter osregistros de situações que lhes sãocaras, e após consulta a várioscolegas, rendi-me à volta das duaspublicações da Escola Superior doMinistério Público: o trimestral boletimInforme e a Revista Jurídica, comperiodicidade semestral.

Este boletim traz um balanço do quefoi feito no primeiro semestre de 2008.A Revista Jurídica, que ficará pronta

em novembro, trará valiosascontribuições de colegas sobre asmudanças no Código de ProcessoPenal.

Ao promover a reciclagem,adaptação, aperfeiçoamento eespecialização preparando osintegrantes do Ministério Públicopara o desempenho de suas funçõesinstitucionais e ao qualificar ecapacitar estagiários e servidores aESMP está realizando a sua tarefade prestadora de serviço qualificadoe eficiente para a instituição e,consequentemente, para asociedade. Mas, a ESMP está embusca de algo mais.

Ao expandir o ensino a distância paraoutras escolas de Ministério Públicoe, ao mesmo tempo, promover umamaratona de palestras interior doEstado afora sobre os aspectospráticos e jurídicos das eleiçõesmunicipais de 2008, a Escola Superiordo Ministério Público paulista estátambém fazendo a sua história.

Sobre eleições muito já se falou, masessa foi a primeira vez quepromotores, juízes e políticosdiscutiram antecipadamente osproblemas que podem advir caso alegislação não seja respeitada. É oMinistério Público presente através daprevenção, maneira moderna e

eficiente de solução de problemas. Aoantecipar problemas e/ou soluçõesnas eleições que se aproximam, oMinistério Público e a ESMP trazempara o espaço institucional a melhorde todas as recompensas: avalorização do trabalho do promotorde Justiça, independente da área deatuação. Desta vez, o enfoque foi naárea eleitoral, mas pode ser penal,cível, direito administrativo...

Para que todos tenham acesso ao queé feito na ESMP, aqui está a ediçãonº. 4 do boletim Informe. Nós,integrantes do Ministério Público, nãosomos diferentes das demaispessoas. Ao contrário, fazemos partede uma sociedade que quer, cada vezmais, prestar um serviço que beneficiea população que nos cerca. Por tudoisso, os promotores que integram aequipe da ESMP e eu queremosdividir com todos a gratificação deexecutar um trabalho voltado àvalorização da pessoa e da carreiraque ela escolheu.

O Informe está à sua disposição.

Mário de MagalhãesPapaterra Limongi

Procurador de Justiçae diretor da ESMP

Q

Jornalista responsávelRosangela Sanches (MTb 23.566)

Tiragem3 mil

CTP, impressão e acabamentoImprensa Oficial do Estado de São Paulo

DiretorMário de Magalhães Papaterra Limongidiretoria@esmp.sp.gov.br

AssessoresFabrício Tosta de FreitasFelipe Eduardo L. ZilbermanMarcelo Duarte DaneluzziTatiana Viggiani Bicudoassessoria@esmp.sp.gov.br

ExpedienteINFORME – Boletim Informativo da Escola Superior do Ministério Público

Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo

Rua Minas Gerais, 316Higienópolis – São Paulo/SP

Telefone: (11) 3017-7989esmp@esmp.sp.gov.brwww.esmp.sp.gov.br

Editorial

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e tem enorme capacidade em sereerguer”, como define o promotorOzório, precisava de instrumentosjurídicos e, especialmente, de quemos aplicasse depois de uma ‘guerrade praticamente 24 anos’.Eloísa de Sousa Arruda, a primeira apisar em Timor, “que ainda cheiravacinza”, trabalhou com o painel decrimes graves e se orgulha ao dizerque viu nascer a primeira nação destemilênio. Conheceu de perto o trabalhodo brasileiro Sérgio Viera de Mello,então administrador transitório daONU no Timor. O promotor Ozório,apesar de não achar fáceis osmomentos lá vividos, pretende,quando se aposentar, dedicar-se aotrabalho voluntário naquele país.Flávio Farinazzo Lorza foi quemesteve em Timor ‘na melhor época’.Participou da segunda fase doProjeto de Apoio ao Fortalecimentodo Sistema de Justiça de Timor-Leste, estabelecido por força deacordo de cooperação firmado entreos governos brasileiro e timorense,sob a coordenação do Programa dasNações Unidas para o Desen-volvimento – PNUD. Resultado: entreoutras funções, treinou PJs daprimeira turma do primeiro curso deformação do primeiro governoconstitucional de Timor-Lesteindependente.

Vale a pena:A exposição passou pelo Fórum daBarra Funda, pelo edifício da PGJ ese encontra no saguão da ESMP. Onúcleo interessado em levar o eventopara a regional deve fazer contatocom a ESMP. As fotos são do PJ Antonio

Carlos Ozório Nunes.

Os Núcleos Regionais da ESMPinteressados em receber a exposiçãofotográfica, a palestra e a sessãoapresentada em 18 de junho, noauditório da Barra Funda, na volta doCine Direito, sobre as experiênciasvividas em território timorense,podem se preparar para umacontecimento e tanto.O evento cultural se justifica nãosomente pelo conteúdo dodocumentário O massacre que omundo não viu, produzido e dirigidopor Lucélia Santos, como - eprincipalmente - pelos relatos dos trêsintegrantes do Ministério Públicopaulista que, em momentos diferentes,fizeram parte da reestruturação daJustiça da hoje República De-mocrática de Timor-Leste. Cerca de 70 pessoas, entreprocuradores, promotores, estagiáriose estudantes de Direito, constararamas experiências profissional e pessoalvivencidadas pela procuradora deJustiça Eloísa de Sousa Arruda (de 1º/8/01 a 1º/2/02 e de 8 a 25/11/03), peloPJ de Taubaté Antonio Carlos OzórioNunes (de ago/05 a set/06) e pelo PJda Capital Flávio Farinazzo Lorza (deset/06 a ago/07) em Timor-Leste.Cada um encontrou o Timor emsituação adversa depois de muitos ata-ques sistemáticos e generalizados,mas os três são unânimes na definiçãode seu povo e concordam com aexpressão utilizada por XalanaGusmão (primeiro presidente pós-independência e hoje primeiro-ministro): “A Indonésia não só violounossa cidadania como roubou anossa alma.” Mesmo sem alma, essepovo “corajoso, esperançoso,guerreiro, que perdoa com facilidade

Timor-Leste na volta do Cine Direito

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O mais antigo promotor de júri do Brasil vê viésdefensivo nas alterações trazidas pela Lei 11.689/08

Com a palavra:

Ao dedicar este espaço ao 3º PJ de Santos, a ESMP homenageia todos os promotores de Justiça quediariamente desempenham suas funções ministeriais nos plenários de júris da capital e do interior

Octávio Borba de Vas-concellos Filho é um promo-tor de Justiça diferenciado.Ninguém melhor que ele parafalar dos prós e contras quevirão para o rito do júri depoisque a Lei 11.689, de 9 de ju-nho de 2008 – que altera dis-positivos do Decreto-Lei no

3.689, de 3 de outubro de1941 – Código de ProcessoPenal, relativos ao Tribunal doJúri, e dá outras providências–, entrar em vigor trans-corridos os 60 dias de suapublicação.Depois de mais de 1800 júris,o promotor sabia que eraantigo. Só não sabia que era o maisantigo do Brasil! Essa informação veioem um congresso em Brasília: Borba,como é conhecido, foi apontado comoo promotor mais antigo do Brasil queatua no júri. E não é para menos: sóna Promotoria do Júri e ExecuçõesCriminais de Santos está há vinteanos e atua nessa área desde marçode 1970, quando ingressou no MP deSão Paulo.Ao olhar para trás depois de terpassado como substituto pelaCircunscrição de Itapetininga, ter sidopromovido para Getulina, para OsvaldoCruz, permutando para São Joaquimda Barra, sido convocado para umapromotoria trabalhosa em Santo André(que ninguém queria), conseguido apromoção para São Vicente (ondeficou 12 anos) e, nessa época,concomitantemente designado paraatuar perante o 2º Tribunal do Júri daCapital (no 4º andar do prédio doTribunal de Justiça) e chegado emSantos em 1987, Borba reconheceque já podia ser procurador de Justiçahá bastante tempo só que trancou acarreira porque gosta do júri. O quemais o atrai? A contraprestação doserviço imediata.

Hoje a sua promotoria temjulgamentos às terças e quintas. “Mascheguei fazer seis júris por semana.O juiz marcava dois mais tranqüilospara as sextas-feiras”, diz o paulis-tano que, embora resida em Santos,carrega um fiel coração corinthiano.Quem conversa sobre júri com o hojepai de dois filhos já casados e doisnetos, ao ouvi-lo falar com tamanhaempolgação, não imagina que tenha63 anos de idade e 38 e meio deplenário de júri. Nem pensa emaposentadoria – quer esperar pelacompulsória. Mas diz que tem uns‘olheiros por aí’. “Não vivo para ganharjúri, mas não quero fazer feio.”Ameaças? Passou por várias. Certavez, num júri de um casal morto nasaída de uma choperia na Ilha Porchat,em São Vicente, os réus eramdiferenciados e perigosos, e como seestava estreando o plenário do fórum,sua esposa foi acompanhar ojulgamento. A certa altura, já namadrugada (o juiz não haviasuspendido a sessão porque eleshaviam apregoado que iam invadir ofórum para resgatar os acusados), emclima de muita atenção, escoltareforçada, policial armado no

plenário, júri complicado, emum dos intervalos, suaesposa contou que o chefeda escolta falou que réudisse que iria matar o Borba,a esposa dele e as crianças(os filhos). “Comecei a mequestionar: será que na horaem que for falar vou meatemorizar? Era evidenteque, naquele momento, osacusados não poderiamfazer nada comigo. Mas issose reflete em nosso interior.Ainda bem que consegui medesincumbir bem. Cada umpegou quarenta e tantosanos de cadeia pelos crimes

bárbaros que haviam cometido.” Opromotor aprendeu a conviver com aangústia das ameaças. Há algumtempo, em uma pensão da cidade, foiencontrado uma bomba e um mapado fórum com uma seta indicando o‘gabinete do Borba’. Hoje é atento,tem cautela, mas não se deixa ficarrefém de nada nem de ninguém.Vamos às alterações que vêm por aí...Informe: A Lei 11.689/08 alterou o ritodo júri. Quais as principaismodificações?Borba: Acho que há avanços easpectos muito preocupantes. Porexemplo, o legislador não andou como pé na realidade quando esta-beleceu, na fase da formação da culpa,a audiência única (art. 410). Isso mepreocupa e acho impossível de serfeito. Na nossa vara, que é enxuta, oprazo para audiência não é superior a10 dias, pelo contrário, nossa pautade júri é menor que 45 dias, mas issoé uma exceção. E quando sedetermina audiência única e umatestemunha de acusação não vem?Você não pode inverter a ordem. Ououve as testemunhas presentes oususpende e já não será possívelaudiência única. E as varas auxiliares

Plenário do Fórum de Santos

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“O legislador não andoucom o pé na realidadequando estabeleceu

audiência única”

de São Paulo? Impossível nessestermos. Outra coisa, nossa pauta écurta porque o juiz marca três a quatroaudiências por dia. Como tambémacontece nas varas em São Paulo.Agora para fazer audiência única comdebate, eventual sentença (o juiz vaiter prazo para dar a sentença) ele temque marcar uma só. Se, por algummotivo, essa audiência falha, perde odia e tem que remarcar.Informe: Na prática, considerando-seconveniência, oportunidade e espaçofísico dá para se marcar mais de umaaudiência no mesmo dia?Borba: Depende do número detestemunhas. Tivemos um casorumoroso, a acusação tinha 18testemunhas, a defesa 21, o delegado,a pedido da defesa, foi chamadotambém. Mais de trinta pessoas paraserem ouvidas. Não há acomodação.Não sei como a jurisprudência vaicontornar porque vai ser impossívelatender a esse dispositivo.Informe: A lei traz alguma vantagem?

Borba: Algumas. Por exemplo,regulamentou o aparte e isso vai evitara gritaria que às vezes se tem. O juizvai ter o direito de, instado por umaparte, conceder o aparte a outra. Outramedida razoável é a questão da leiturade peças. Em alguns casos, quantosdias se ficam na leitura de peça? Éenfadonho. A leitura ficou bastanterestrita e a jurisprudência vai ter queser chamada para responder queleituras são essas. Porque a lei diz:(art. 473 § 3o ) ‘as partes e os juradospoderão requerer acareações,reconhecimento de pessoas e coisase esclarecimento dos peritos, bemcomo a leitura de peças que serefiram, exclusivamente, às provascolhidas por carta precatória e àsprovas cautelares, antecipadas ounão repetíveis’. O que serão nãorepetíveis? Começo a entender quesão os depoimentos não arrolados

para o plenário. Também foi bastantesalutar não se ler mais razões derecursos, alegações finais, acórdãosetc. Outra questão que resolveramenfrentar foi a do desmembramento.Quando há vários réus é aquela brigapara ver quem faz e quem não faz.Agora, a lei é clara. Se não der parafazer o júri de todo o mundo vamosdesmembrar, mas quem entraprimeiro é o autor material.Informe: Em relação à duração dosdebates?Borba: Foi para pior. Mantiveram omesmo tempo (2h30) só que anteseram duas horas para acusação edefesa mais meia para réplica. Agoraé 1h30 para acusação e uma pararéplica. Estou falando em termos deMP. Em alguns casos dá para fazeruma acusação em 1/2 hora, 45minutos. Em outros, duas não sãosuficientes. Procuro não florear, masacho que essa redução vai complicar.Melhor seria que ficasse a critério dojuiz que, conversando com as partes,poderia estender o tempo. Quandoexiste assistente de acusaçãocomplica mais ainda. Uma hora emeia para dividir por dois é pouco.Informe: E quanto a determinação doquesito absolutório?Borba: Um defeito terrível, no meumodo de entender, e com forte viésdefensivo, é a parte da lei quedetermina que obrigatoriamente o juizindague: ‘ojurado absolveo acusado?’Ora, existems i t u a ç õ e sincontestementecomprovadas,nas quais nemo réu na sua‘autodefesa’nem o seua d v o g a d oafrontem o júricom qualquerp e d i d oabsolutór io.Depois, como

permanece íntegra a salutarpossibilidade de o Tribunal de Justiça,em sede de apelação, anular, nomérito, o julgamento manifestamentecontrário à prova dos autos, eu temoque essa obrigação de o juiz indagarao júri se o jurado absolve o acusado,mesmo que diante da evidência dasprovas, nem o réu nem a suadefensoria técnica postulem a suaabsolvição, sirva para propiciar eincentivar a proliferação dejulgamentos injustos. Por exemplo,esses justiçamentos que acontecemno interior dos hospitais. Todo omundo sabe que quem vai lá matarnão tem a seu favor nenhuma causaabsolutória. Nem o réu nem seudefensor técnico se atrevem a pedirisso. Mas, no júri, vai ser quesitado.Há situações em que o defensor e oréu não argúem nada que leve aabsolvição. Por exemplo, pedem oafastamento das qualificadoras ou oreconhecimento do homicídioprivilegiado. E o legislador determinaque se vote a absolvição? Às vezes,

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“Há avanços, mastambém há aspectos

muito preocupantes”

“Você tem que fazer o júripara os sete jurados. Nãoadianta fazer teatro para a

platéia”

por alguma circunstância que só estápertinente ao espírito do jurado, elevai absolver mesmo contrariamenteo pedido do réu e de seu defensor.O promotor tem que ter muitocuidado, esse é um quesito com

bastante viés defensivo. Énecessário que se consteexpressamente na ata a postura doréu e a postura do defensor porquese o júri absolver é um argumentopara o promotor pedir a anulação pordecisão manifestamente contráriaas provas dos autos. Para mim essaé a parte mais preocupante.Informe: O efeito bom da lei é o fimdo protesto por um novo júri?Borba: Perfeito. Essa é a parte boada história porque novo júri causainjustiças terríveis. No caso da freiraDorothy Stang (Pará) aconteceuisso. Tivemos um caso aqui muitoparecido com o de Suzane vonRichthofen. Era uma quartanista deDireito, herdeira de um império, o paitinha muito apreço por ela e ela,numa ganância porque estavaenvolvida com o namorado, ministrouDiasepan no café da mãe e na cervejado pai, depois segurou o irmãopequeno e o namorado entrou nacasa e matou os dois a facadas. Elafoi condenada e o juiz, reconhecendocrime continuado, deu 28 anos.Automaticamente houve protesto pornovo júri. Veio um novo julgamentoe foi condenada novamente nosegundo por 7x0. Mas, corria-se orisco de acontecer o que aconteceuno Pará. Se não estou enganado, aúnica voz que foi favorável àmanutenção do protesto por novo júrié a do advogado Tales CasteloBranco.Informe: Há também custosdesnecessários...Borba: Há casos em que o juiz dá19 anos, 11 meses e 29 dias. Umabalela! Às vezes, numa provadividida, dá 4x3 pela condenação e

o réu recebe 19 anos e 11 meses e ojulgamento não é anulado porprotesto por novo júri. Em outro caso,com 7x0 o réu recebe 20 anos, écandente a prova e o julgamento éanulado. É injusto. O protesto pornovo júri não tem base jurídica. Écomo o tal do 5º constitucional. Umdia nós vamos conversar sobre o 5ºconstitucional que não mais sejustifica.Informe: Houve simplificação com anova quesitação?Borba: Simplificou e isso é positivo.Mas, preocupa-me a questãoobrigatória do quesito absolutório. Aquestão do excesso está meiocomplicada. Na prática, a juris-prudência vai orientar. Estudando aquestão do questionário fiquei umpouco perplexo no tocante ao examedo excesso. O excesso culposo, porexemplo, na legítima defesa. Com aresposta afirmativa ao quesitoabsolutório, evidentemente que tudocessa. Mas, se eventualmente ojurado responder negativamente aoquesito absolutório aí vai se indagaro excesso culposo. Penso que devaser assim porque a lei não falataxativamente como se deva fazer.Vai se quesitar o excesso culposo.O perigo da obrigatoriedade de votar

o quesito absolutório é outra parteruim. O legislador está incentivandoo júri a muitas vezes se rebelar contraa lógica da prova, contra a realidadeinconteste. Por clemência, temor ouquaisquer outras injunções osjurados podem absolver.Informe: Já aconteceu de o senhorter conseguido uma condenação edepois pensar que a conseguiu maispela fragilidade da defesa do quepelos argumentos acusatórios?Borba: Eu me policio muito emrelação a isso. Uma vez, perceben-do a fragilidade da defesa, chegueia pedir o afastamento da qualifi-cadora. Aquela situação era uma

injustiça para o réu. O promotor é oprimeiro juiz do caso quandosustenta a acusação no plenário.Depois de tantos anos, a vaidade dojúri não existe mais. Às vezes, soucriticado porque sou religioso esempre vou à catedral pedir que sejailuminado para ser um instrumentoda justiça de Deus e da justiça daqui.Hoje não existe mais a vaidade desair publicado no dia seguinte ‘Borbaganhou júri, réu tomou 20 anos’. Nojúri, seja advogado ou promotor,temos que nos preocupar mais como caso e menos com a projeção.Quantas vezes vi advogado chamarseus alunos e com o plenário cheiodar verdadeiras aulas. Certa vez, emum caso rumoroso, o advogadochamou os alunos e crente que tinhaido muito bem deu verdadeira aula.Todos lhe deram os parabéns. Elenão quis nem ir à sala secreta e issoé um erro gravíssimo. O promotor eo advogado têm que estar lá. Perdeupor 7x0. Ao término da tréplica, ouviquando as pessoas lhe disseram: ‘jáganhou, deu um nó no Borba’.Sempre falo que a nossa platéia éconstituída de sete jurados.Informe: E o espetáculo provocadopela mídia?Borba: Não podemos ficar atreladosà mídia. Tivemos um caso de umamoça que foi fazer aborto, passoumal e faleceu no apartamento daabortadeira, que era muito amiga deoutra moça que tinha um carrinhode hot dog em frente à igreja doEmbaré. Essa moça tinha sidoaçougueira e, para ajudar a amiga,retalhou o corpo da vítima. O casofoi folclórico porque a coxa foiencontrada no freezer. Começarama espalhar que ela ia fazer hot dogde carne humana. Os pedaçosforam colocados em sacos plásticose desovados. No dia chovia muito eelas contrataram um motorista detáxi para ir até a serra de Santos. Omotorista, achando que seria umdespacho, indicou um lugar noMorro do Zé Menino. Mas, um dossacos ficou preso na vegetação. Nodia seguinte, uma senhora foicomprar pão com o cachorro quefarejou o local e a cabeça da vítimaestava lá. O jornal A Tribuna teve ocuidado, porque ninguém sabia dequem era, de ajeitar para não

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“Não consigo enxergarargumentos para a

supressão do libelo”

chocar, publicou a fotografia e selocalizou a vítima. Fechou-se ocerco, descobriu-se toda a históriae as moças foram presas. O abortoem si, ninguém ficou constrangido.O que chamou a atenção dapopulação foi o esquartejamento. Sóque aos olhos da lei o aborto é muitomais grave que o esquartejamento.Mas a população queria porque queriao sangue da que esquartejou. Oplenário ficou lotado. A abortadeira foicondenada a quatro anos e para aesquartejadora o juiz fez umaginástica para dar dois anos e pouco.A população ficou revoltada e otribunal reformou a sentença, porquea ré era primária e assim tinha quedar o mínimo da pena e um pouquinhoa mais. A gente tem que contar coma mídia sim, mas não se deixar levarpela mídia. Você tem que fazer o júripara os jurados. O julgamento é ali.Não adianta fazer teatro.Informe: Qual a sua relação com aimprensa?Borba: A melhor possível. Respeitomuito o trabalho e muitas vezesconto com o repórter policial para meajudar na elucidação. Por exemplo,confissão na polícia geralmente elesvêm aqui e dizem que foramextorquidos. Quantas vezes chamoo repórter: ‘viu a hora que chegou,apanhou lá’? Minha relação com aimprensa é muito boa, tanto osrepórteres de jornais como os detelevisão. Acho salutar eimprescindível a imprensa séria, quetransmite a notícia corretamente enão tenta atemorizar ou jogar apopulação contra alguém. Não‘justiçar’, entre aspas, alguém antesdo julgamento.Informe: Voltando à reforma dosritos, há algo que o senhor gostariade destacar?Borba: A questão do libelo. O libelo,a mim, dá muito trabalho. Massempre acho que é um divisor deáguas. Aprendi a ser direto e sucintoem minhas proposições e creio queo libelo não devesse ser suprimido.É onde o promotor tem a chance desintetizar sua acusação, até parabenefício do próprio réu. É claro queestamos vinculados à pronúncia e olibelo não pode ser diferente dapronúncia, mas não vejo vantagemde ter permanecido o mesmo o prazo

de cinco dias para o promotor arrolaras testemunhas e pedir eventuaisdiligências e se suprimir o libelo. Nãoconsigo enxergar argumentos paraa supressão. Outra crítica à nova leique gostaria de destacar é a atinenteà ausência do réu que acompanhapessoalmente todo o curso doprocesso e que, segundo a suaexclusiva vontade, escolha deixar decomparecer ao julgamento. E issoporque, ao lado de se constituir‘expediente de defesa’, o interro-gatório do acusado é também um‘elemento de prova’. Salutar é apossibilidade da realização dojulgamento sem a presença do réuque se tornou revel após a tentativade intimação para o julgamento.Mas, se intimado do julgamento,quando responder o processo emliberdade, ou requisitado, se estiverpreso, deveria ser conduzidocoercitivamente, em primeiro lugarpara que os jurados possam sentira sua personalidade e, o que é maisimportante, possam fazer perguntasa respeito da acusação quese imputa a ele. Igualmente,como vige entre nós oprincípio do contraditório,bastante prejudicial aoMinistério Público a situaçãode se ver impedido de tentarproduzir prova, acompa-nhando e reperguntando o réuno plenário do júri. É certoque o réu poderá, querendo,silenciar às perguntas doMinistério Público, hipótesesnas quais os jurados irão

interpretá-las no cotejo com orestante das provas produzidas.Informe: Mesmo o réu presopoderá....Borba: Sim. Está previsto no artigo457 § 2º: ‘se o acusado preso nãofor conduzido, o julgamento seráadiado para o primeiro diadesimpedido da mesma reunião,salvo se houver pedido de dispensade comparecimento subscrito por elee seu defensor’. Isso é muito cômodoporque o código dá prerrogativa aopromotor de fazer repergunta. Contocom minhas reperguntas no plenário,conto que o réu se mostre aosjurados e, agora, ele vai poderescolher não vir...

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O MinistérioP ú b l i c o ,preocupadoem sanar asdúvidas queenvolvem aseleições mu-nicipais de2008, realizou,no primeirosemestre, 18encontros para

discutir os aspectos jurídicos e práticosdas eleições municipais deste ano.A iniciativa inédita da ESMP juntoupromotores, juízes e políticos para queos questionamentos dos candidatosnão ficassem sem respostas, já quea legislação eleitoral tem questõesque podem passar despercebidasdurante a campanha, mas acarretamsérios problemas para candidatos epartidos.Os encontros, promovidos pela ESMP,contaram com o apoio e coordenaçãodos respectivos núcleos regionais daESMP, da APMP, das subsecções daOAB ou faculdades locais. Segundo

MP discute eleições

São Paulo

o promotor de Justiça e assessor daESMP, Marcelo Duarte Daneluzzi,expositor das questões controvertidasque podem viabilizar ou inviabilizaruma eleição municipal, “a experiênciafoi muito produtiva”. Para ele, “atendência, em qualquer área deatuação, é a antecipação dosproblemas e o esclarecimento emrelação à solução. Nos encontros,didaticamente explicamos aospolíticos os aspectos teóricos epráticos que norteiam o bomandamento do processo eleitoral”.Entre as novidades destacadas porDaneluzzi está que o descumprimentodas regras de arrecadação e gastosde recursos passa a servir defundamento para demanda (art. 30-ada Lei Eleitoral) e pode culminar coma cassação do diploma do candidatoeleito. Outra novidade diz respeito àrejeição de contas: candidato que tiver

RibeirãoPreto

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suas contas rejeitadas não poderáse candidatar nas eleiçõesseguintes.Os encontros contaram com apresença do procurador de Justiçae diretor do CEAF/ESMP Mário deMagalhães Papaterra Limongi.Segundo o diretor, as eleiçõesmunicipais são de extremaimportância. “É ilusório acharmosque as municipais são menosimportantes que as de gover-nadores ou Presidente daRepública. O avanço das cidades- sejam grandes, médias oupequenas - está nas mãos dospoderes constituídos de cadalocalidade e isso se reflete na vidada região, do Estado e do País.”

municipais de 2008

Os encontros aconteceram em São Paulo(3 a 11/4), Guaratinguetá (15 e 16/5), Avaré

(29/5), Ourinhos (30/5 e 30/6), Franca e RibeirãoPreto (5/6), Campinas (10/6), Registro (11/6),Piracicaba (23/6), Paraguaçu Paulista (30/6),

Bauru (1º/7) Araçatuba (1º e 2/7), SãoJosé do Rio Preto (2/7),

Avaré Franca

Ourinhos

s

Piracicaba

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Com aulas, noperíodo de 12de maio a 23 dejulho, na sede daESMP em SãoPaulo e nas re-

gionais de São José do Rio Preto,Bauru, Taubaté, Campinas, Santose Assis, cerca de 500 estagiáriosdo 14º Concurso de Credenciamentoconcluíram o curso de adaptaçãoque os capacita a atuar junto aoMinistério Público de São Paulo. Sóna Capital, 272 estagiários foramhabilitados. Em algumas regionaiso curso está em andamento.

Organizado pela direção do CEAF/ESMP, o curso deste ano contou coma participação dos promotores deJustiça e assessores Tatiana ViggianiBicudo, Fabrício Tosta de Freitas,Felipe Eduardo Levit Zilberman eMarcelo Duarte Daneluzzi.

Em todos os locais, durante quatrotardes, sempre com início às 13h30e término 17h30, os novosestagiários do MP tiveram contatocom temas e situações que farãoparte do cotidiano nas promotorias.Muitos dos expositores já passarampelo MP como estagiários econtaram eles que, nessa época,além da aplicação do Direito,puderam constatar que era mesmoa carreira ministerial que estava emsuas veias. O aproveitamento, tantodo curso como no período em queos estagiários atuarão naspromotorias, servirá para torná-losprofissionais diferenciados nomercado de trabalho.

Estagiários do Ministério Público

Direção da ESMP durante a abertura do curso de estagiários

Palestras para despertarmotivação no trabalho emequipe usam o exemplo de

técnicos de esporte

Estagiários

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Alguns dos PJs que ministraram os cursos: Carlos Eduardo Pozzi, LucianaBergamo, Ana Lúcia Menezes Vieira, Silvio Marques, Isabel Maggion, EronidesRodrigues dos Santos, André Paschoal da Silva e Eduardo Rheingantz

Temas desenvolvidos:

Apresentação da ESMP;apresentação da plataformavirtual de ensino a distância;Corregedoria-Geral do MP -direitos e deveres dosestagiários do MP; Organização,Estrutura e Regime Jurídico doMP; PJs Criminais; PJ doTribunal do Júri; PJ dasExecuções Criminais; PJ daInfância e da Juventude(carentes e infratores); PJ doConsumidor; PJ Cível; PJ doMeio Ambiente e da Habitação eUrbanismo; PJ da Família e dasSucessões; PJ da Infância e daJuventude e PJ da Cidadania.

José Luiz Bednarski Estagiários

André Paschoal da SilvaJosé Eduardo Ismael LuttiCamila Silveira e Mário Malaquias

Estagiários

Estagiários

Estagiários de Rio Preto

Estagiários de Rio Preto

Beatriz Lopes de Oliveira

Estagiários de Rio Preto

co concluem curso de adaptação

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Promotores e peritos criminais deAraçatuba (7/5) (foto), PresidentePrudente (8/5) e São José do Rio Preto(28/5) e respectivas regiões debateramnovas técnicas periciais. Sempre cominício às 9 e término às 12 horas, ecom a participação do procurador deJustiça e diretor da Escola Superior doMinistério Público Mário de MagalhãesPapaterra Limongi e do perito criminale coordenador da Superintendência daPolícia Técnico-Científica de SãoPaulo Celso Perioli, os “Encontro entreo Ministério Público e a PolíciaTécnico-Científica” serviram paradifusão e esclarecimentos de técnicasutilizadas pelos peritos na elucidaçãode crimes de homicídios, latrocínios,roubos entre outros.

Em debate: crime organizadoe lavagem de dinheiro

Nos dias 8 e 9 de maio, o auditório dasede regional da Associação Paulistado Ministério Público de São José doRio Preto reuniu cerca de 80 pessoaspara o ciclo de debates sobre “CrimeOrganizado & Lavagem de Dinheiro –aspectos práticos e procedimentosinvestigatórios”. O evento, promovidopela ESMP e 3º Núcleo Regional daESMP (São José do Rio Preto), contoucom a participação do procurador deJustiça e diretor da ESMP Mário deMagalhães Papaterra Limongi.

Lei de falências e suasquestões controvertidas

O desembargador do Tribunal deJustiça de São Paulo Manoel PereiraCalças esteve em Taubaté, em 12 demaio, para falar sobre “Lei de Falênciase Recuperação de Empresas –Questões Controvertidas”. O evento,

MP e Polícia Técnico-Científicadiscutem novas técnicas periciais

promovido pela Escola Superior doMinistério Público, pelo 8º NúcleoRegional da ESMP (Vale do Paraíba)e pela Escola Superior da Magistratura(Núcleo de Taubaté), reuniu integrantesdo MP, da Magistratura, estagiários eservidores dessas instituições,delegados de polícia, advogados,policiais militares, estudantes eoperadores do Direito.

8º Curso de Especialização emInteresses Difusos e Coletivos

Está em andamento na ESMP o 8ºCurso de Especialização emInteresses Difusos e Coletivos. Emagosto tem início o IV módulo:Metodologia e Didática do EnsinoSuperior. O curso teve início emmarço e o término está previsto para17 de setembro.Professores do módulo I: Rodolfo deCamargo Mancuso, Márcio FernandoElias Rosa, Motauri Ciocchetti de Souza,Sérgio Seiji Shimura, José Geraldo BritoFilomeno, Maria Garcia, Sérgio TurraSobrane, Mário Augusto VicenteMalaquias, Alexandre Amaral Gavronskie Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.Professores do módulo II: NiloSpínola Salgado Filho, MotauriCioccheti de Souza, Daniel RobertoFink, Marcelo Pedroso Goulart,Fernando Henrique de MoraesAraújo, Susana Henriques Costa,Ricardo de Barros Leonel, DeltonEsteves Pastore, Sérgio SheijiShimura e Carlos Alberto de Salles.Professores do módulo III: FernandoReverendo Vidal Akaouí, MárciaBrandão Carneiro Leão, CarlosAlberto de Sales, Ana Maria Nusdeo,Laura Valente, Cláudia Fedeli, ÁlvaroLuiz Valery Mirra, Ana CristinaBandeira Lins, Eduardo HumbertoDitt, Daniel Roberto Fink, Ana PaulaFernandes Nogueira da Cruz e FábioHeuseler Ferreira Leite.

Professores do módulo IV: DanielRoberto Fink, Ana Paula FernandesNogueira da Cruz, José EduardoCampos de Oliveira Faria, FábioHeuseler Ferreira Leite, JoséGeraldo de Brito Filomeno, MarcoAntonio Zanellato, Deborah Pierri,Patrícia Miranda Pizzol, AlexandreAmaral Gavronski, Fábio UlhoaCoelho, Roberto Castellano Pfeiffere Edgard Moreira da Silva.

Curso sobre oMinistério Público

Terminou em 26 dejunho o Curso sobreo Ministério Público,com aulas minis-tradas pelo procu-rador de Justiça aposentado HugoNigro Mazzilli. O curso enfatizou asfunções institucionais do MinistérioPúblico, incluindo a proteção dopatrimônio público e social, do meioambiente e de outros interessesdifusos e coletivos.

ESMP realiza debate sobreProcuradoria de Justiça

O MP de São Paulorealizou, primeira vez, em16 de maio, painel dedebates com assuntosexclusivos à mais novaprocuradoria de Justiça.

O “1º Painel de Debates sobre aProcuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos” contou com aparticipação de grandes nomes daMagistratura e do Ministério Público.Temas: Procuradoria de Justiça deInteresses Difusos e Coletivos -Diagnósticos e Perspectivas –desembargadora presidente da 1ªCâmara de Direito Público e daCâmara Especial do Meio Ambientedo TJSP Regina Zaquia Capistrano daSilva e procurador de Justiça esecretário da Procuradoria de Justiçade Interesses Difusos e ColetivosSergio Neves Coelho; Atuação doMinistério Público em SegundaInstância - Integração - procuradorade Justiça Maria Cristina Barreira deOliveira e procurador de Justiça HugoNigro Mazzilli; Questões ProcessuaisRelevantes na Ação Civil - desem-bargador do TJSP Samuel Alves de

Cursos / Eventos

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Melo Júnior e procuradora de JustiçaEvelise Pedroso Teixeira PradoVieira; Recursos: possibilidade enecessidade - desembargador doTJSP José Renato Nalini e oprocurador de Justiça Jorge LuizUssier.

Juiz Thomas Russelltrouxe experiência americana

A palestra “Recuperação de Ativos eCooperação Jurídica Internacional”,ministrada pelo juiz federal ThomasB. Russell, em 27 de maio, na sede

da ESMP, mostrou a experiênciaamericana no combate à corrupção.Thomas B. Russell, que já atuou emvários casos de repercussão, falou decomo o governo americano age noscasos de corrupção e outros crimesmais graves, como tráfico e terrorismo,bem como lavagem de dinheiro, a fimde seqüestrar os bens e ativosprovenientes desses crimes, deixandoos delinqüentes impossibilitados decontinuar nas atividades ilícitas.“A lei, nos EUA, age muito rápido.Temos muitos casos de acordos e háum fundo destinado à indenização devítimas. Em nossos Estados, as leis deconfisco não são ainda ideais porque háuma quantidade enorme de ofensascriminais que não levam ao confisco. Asque mais levam são as de lavagem dedinheiro e de terrorismo. Temos mais de200 crimes tipificados que falam narecuperação do produto do crime.”Russell foi nomeado pelo presidenteBill Clinton, em 1994, e eleito ‘juiz doano’ pela Ordem dos Advogados emLouisville (KT), em 2005. Representaos juízes distritais do 6º Circuito dosEUA (Kentucky, Michigan, Ohio eTennessee), é membro do Comitê deDireito Civil do Conselho Jurídico dosEstados Unidos (Judicial Conferenceof the United States) e também presidiuo Comitê de Reforma Legal doConselho (2003 a 2007).

“Problema está na confusão deconceitos”, diz Zavascki

Teori Albino Zavascki, ministro doSuperior Tribunal de Justiça, professorde Direito da UNB e autor de várioslivros, falou sobre “Processo Coletivo”,em 13 de junho, para um público de130 pessoas no auditório QueirozFilho, do edifício-sede da PGJ.

O evento, conduzido pelo diretor daESMP Mário de Magalhães PapaterraLimongi, contou com a participaçãocomo debatedor do desembargador doTribunal Regional Federal da 3ª Região/SP Fábio Prieto de Souza. Tambémintegraram a mesa, o vice-presidentedo Superior Tribunal Militar ministroJosé Coêlho Ferreira e o procuradorde Justiça Maurício Augusto Gomes,representando o PGJ. Para o ministroTeori Albino Zavascki, no processocoletivo “a maior parte dos nossosproblemas está na confusão deconceitos”. Ele é enfático: “a perguntafundamental que se deve fazer nessahora é o processo coletivo serve paratutelar que espécie de direito?” Pararesponder a essa pergunta, Zavasckidetalhou, no aspecto do direitomaterial, duas espécies: o coletivo eo individual homogêneo. “A confusãogeral cria dificuldade de interpretação.”Zavascki falou também sobrecaracterísticas específicas dos trêsinstrumentos utilizados na tutela dosdireitos coletivos: ação civil pública,ação popular e ação de improbidadeadministrativa.

Campinas e Bragança:alterações do CPP

A ESMP realizou, no auditório da Casado Bispo em Campinas, nos dias 10 e23 de julho, palestras sobre“Alterações do Rito do Júri” e “Provase Procedimentos”, com exposição dopromotor de Justiça de VinhedoRogério Sanches Cunha, tendo comodebatedor o promotor de Justiça deCampinas Ricardo José Gasques deAlmeida Silvares.

Em Bragança Paulista, a palestrasobre “Alterações do Rito do Júri”,também proferida pelo promotorRogério Sanches Cunha, foi no Salãodo Tribunal do Júri do Fórum daComarca em 15 de julho. O debatedorfoi o promotor de Justiça de BragançaPaulista José Cláudio Tadeu Baglio.

Cursos / Eventos

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1. 23/1/08 – São Paulo: Posse do diretor Mário de Magalhães Papaterra Limongi2. 18/2/08 – Plataforma Moodle: Início do Curso Atualização Gramatical a Distância3. 21/2/08 – Presidente Prudente: Criptografia um novo Desafio no Combate a Criminalidade (ESMP/Caex-Crim)4. 25/2/08 – São Paulo: Início do Curso Preparatório para Oficial de Promotoria5. 26/2/08 – São Paulo: Curso Preparatório para Oficial de Promotoria6. 27/2/08 – São Paulo: Curso Preparatório para Oficial de Promotoria7. 28/2/08 – São Paulo: Curso Preparatório para Oficial de Promotoria8. 28/2/08 – São Paulo: Início do Curso sobre Ministério Público9. 29/2/08 – São Paulo: Curso Preparatório para Oficial de Promotoria10. 3/3/08 – SP: Aula inaugural do 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos11. 5/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu12. 6/3/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público13. 10/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu14. 12/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu15. 13/3/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público16. 17/3/08 – Plafaforma Moodle: Início do Curso Prático de Execução Penal a Distância17. 17/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu18. 19/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu19. 24/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu20. 26/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu21. 27/3/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público22. 31/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu23. 2/4/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu24. 3/4/08 – SP: Abertura do Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200825. 3/4/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público26. 4/4/08 – São Paulo: Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200827. 7/4/08 – São Paulo: Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200828. 7/3/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu29. 8/4/08 – São Paulo: Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200830. 9/4/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu31. 9/4/08 – São Paulo: Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200832. 10/4/08 – São Paulo: Ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200833. 10/4/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público34. 11/4/08 – SP: Encerramento do ciclo de palestras Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200835. 14/4/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu36. 14/4/08 – Sorocaba: O Direito Criminal na Visão dos Tribunais Superiores – Legislação Especial e Execução Penal37. 16/4/08 – SP:8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu38. 17/4/08 – Campinas: Palestra Direito Criminal39. 17/4/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público40. 23/4/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu41. 24/4/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público42. 28/4/08 – SP:8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu43. 30/4/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu44. 5/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu45. 7/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu46. 7/5/08 – Araçatuba: Encontro entre o Ministério Público e a Polícia Técnico-Científica47. 8/5/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público48. 8/5/08 – Presidente Prudente: Encontro entre o Ministério Público e a Polícia Técnico-Científica49. 8/5/08 – São José do Rio Preto: Palestra sobreLavagem de Dinheiro50. 9/5/08 – São José do Rio Preto: Palestra sobre Lavagem de Dinheiro51. 12/5/08 – São Paulo: Início Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento52. 12/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu53. 12/5/08 – S.J. do Rio Preto: Início Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento54. 12/5/08 – Bauru: Início Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento55. 12/5/08 – Taubaté: Palestra sobre Falências56. 13/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento57. 13/5/08 – São José do Rio Preto: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento58. 13/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento59. 14/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento60. 14/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu61. 14/5/08 – São José do Rio Preto: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento62. 14/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento63. 15/5/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público64. 15/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento65. 15/5/08 – São José do Rio Preto: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento

Linha do tempo - ESMP/2008

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66. 15/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma I) – 14º Concurso de Credenciamento67. 15/5/08 – Guaratinguetá: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200868. 16/5/08 – Bauru: Início Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento69. 16/5/08 – Guaratinguetá: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008 (Câmara)70. 16/5/08 – SP: 1º Painel de debates sobre a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos71. 16/5/08 – Presidente Prudente: Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha72. 19/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento73. 19/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu74. 20/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento75. 20/5/08 – Taubaté: A Relação Forense: Juízes, Promotores e Advogados76. 21/5/08 – Bauru: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento77. 21/5/08 – SP:8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu78. 26/5/08 – SP: Início Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento79. 26/5/08 – Taubaté: Início Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento80. 27/5/08 – São Paulo: Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional81. 27/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento82. 27/5/08 – Taubaté: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento83. 28/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento84. 28/5/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu85. 28/5/08 – Taubaté: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento86. 28/5/08 – São Paulo/Barra Funda: Cine Direito – filme/debate:Timor-Leste87. 28/5/08 – São José do Rio Preto: Encontro entre o Ministério Público e a Polícia Técnico-Científica88. 29/5/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público89. 29/5/08 – São Paulo: Curso de Adaptação de Estagiários (turma II) – 14º Concurso de Credenciamento90. 29/5/08 – Taubaté: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento91. 29/5/08 – Avaré: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200892. 30/5/08 – Ourinhos: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 200893. 2/6/08 – Plataforma Moodle: Início do 2º Curso Atualização Gramatical a Distância94. 2/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu95. 3/6/08 – Franca: 1º Seminário sobre Direito do Consumidor e Metodologia Paulo Freire96. 3/6/08 – São Paulo: Ações Coletivas Direito Direito Comparado97. 4/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu98. 4/6/08 – Campinas: Início Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento99. 4/6/08 – Franca: 1º Seminário sobre Direito do Consumidor e Metodologia Paulo Freire100. 5/6/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público101. 5/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu102. 5/6/08 – Franca: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008103. 5/6/08 – Franca: 1º Seminário sobre Direito do Consumidor e Metodologia Paulo Freire104. 5/6/08 – Ribeirão Preto: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008105. 5/6/08 – Campinas: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento106. 6/6/08 – Campinas: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento107. 9/6/08 – Santos: Início Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento108. 9/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu109. 10/6/08 – Campinas: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008110. 10/6/08 – Santos: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento111. 11/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu112. 11/6/08 – Registro: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008113. 11/6/08 – Santos: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento114. 12/6/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público115. 12/6/08 – Santos: Curso de Adaptação de Estagiários – 14º Concurso de Credenciamento116. 13/6/08 – São Paulo: Processo Coletivo117. 16/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu118. 17/6/08 – Fernandópolis: Biodireito119. 18/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu120. 19/6/08 – São Paulo: Curso sobre Ministério Público121. 23/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu122. 23/6/08 – Piracicaba: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008123. 25/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu124. 25/6/08 – Piracicaba: Crimes de Computador125. 26/6/08 – São Paulo: Encerramento do Curso sobre Ministério Público126. 26/6/08 – Santos: Inquérito Civil Ambiental – Aspectos Práticos127. 27/6/08 – Santos: Inquérito Civil Ambiental – Aspectos Práticos128. 30/6/08 – SP: 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos / Pós-Graduação – lato sensu129. 30/6/08 – Ourinhos: Encontro entre o Ministério Público e a Polícia Militar – Propaganda Eleitoral130. 30/6/08 – Paraguaçu Paulista: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008131. 1º/7/08 – Bauru: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008132. 1º/7/08 – Araçatuba: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008 (APMP)133. 2/7/08 – Araçatuba: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008 (OAB)134. 2/7/08 – São José do Rio Preto: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008 (APMP)135. 3/7/08 – Fernandópolis: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008 (Fórum)136. 4/7/08 – Presidente Prudente: Aspectos Práticos e Jurídicos das Eleições Municipais de 2008137. 4/7/08 – Piracicaba: Crimes eletrônicos138. 10/7/08 – Campinas – Alterações CPP: Rito do Júri139. 15/7/08 – Bragança Paulista - Alterações CPP: Rito do Júri140. 23/7/08 – Campinas – Alterações CPP: Provas e Procedimentos141. 29/7/08 – Taubaté – Reformas do Código de Processo Penal

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A ESMP de São Paulo está trans-ferindo o know-how em ensino adistância, via plataforma Moodle, paraas escolas de outros Estados.

Na reunião do Colégio de Diretores deEscolas dos Ministérios Públicos doBrasil – CDEMP, em 19 e 20 de junho,no Rio de Janeiro, a pedagoga IzildaMaria Nardocci propôs novo desafiopara atender à demanda decapacitação: a criação de um grupode estudo e expansão, com o objetivode levar os cursos de São Paulo atodas as escolas interessadas.

A idéia é capacitar o maior númerode Estados para que os quereceberem os cursos elaborados porSão Paulo possam, em curto espaçode tempo, disponibilizar os seus paraoutros Estados, inclusive São Paulo.

São Paulo já disponibilizou várioscursos pela plataforma Moodle. Osucesso que o ensino a distância fazdá para ser medido, por exemplo, no“Eleições 2008” onde 470 promotoresde Justiça se cadastraram.

Alguns representantes de escolas deMPs (MA, MG, PE e MS) estiveramem São Paulo para conhecer ofuncionamento da plataforma quepermite a realização de cursos viainternet, de forma interativa e emtempo real e os detalhes dacapacitação de recursos humanos nautilização dessa tecnologia.

Em agosto, no 2º Curso Prático deExecução Penal a Distancia, a ESMPestará dividindo a experiência comPernambuco. Depois de os pernam-bucanos participarem do cursoGestão e Planejamento Pedagógico

e Educação a Distância, ministradopela ESMP , Pernambuco será oprimeiro Estado a compartilhar oensino a distância com o objetivode facil i tar o aprimoramentoprofissional dos integrantes dainstituição, de seus funcionários eauxiliares.

Avaliações do Curso de ExecuçãoPenal a Distância, realizado nestesemestre:

“Material: Adequado. De qualidadee em volume compatível com ashoras semanais programadas dededicação ao curso, conformeprevisão da coordenação e divul-gado aos alunos.

Prazo para a realização dasatividades: Exatamente oprevisto, nem sobrou nem faltou.

Aprendizado: Até aprendi maisque em um curso de aulaspresenciais, pois o instrumento dapesquisa faz com que o aluno seinteresse pelo tema e se aprofundeno conhecimento do assunto.

Dúvidas : O material estavabastante didático e a pesquisa fezo restante, além de o professorestar à disposição para tirar dúvidasno chat duas vezes por semana.Foi muito bom, entrei despreparadona matéria e saí dominando osassuntos.

Críticas/sugestões: Não acho queexistam aprimoramentos funda-mentais a fazer, porque o curso jáfoi muito bem estruturado eexecutado. O sucesso dependeprimordialmente da dedicação ecomprometimento dos alunos, pois

os profissionais escolhidos pelaESMP desempenharam com muitosucesso seu trabalho. Para ser bemsincero, nunca fiz um curso tãoproveitoso. Adaptei-me muito bemao método e farei outros, se houveroportunidade. É muito convenientepara quem trabalha no interior e nãotem condições de tempo de selocomover com constância àCapital”. José Luiz Bednarski(promotor de Justiça)

“É possível aprender em cursovirtual. Meu conhecimento foiampliado a cada semana. Nosassuntos propostos eu trazia meuconhecimento e somava o adquiridonas pesquisas. O bate-papo e asopiniões manifestadas nosespaços foram muito relevantes.Conhecer a opinião e o ponto devista de outras pessoas é defundamental importância, ‘abre’ anossa cabeça.” Maira ThaisLenharo Orti (Bauru)

A última edição do Informe apresentoudois dos promotores de Justiçaassessores da direção da ESMP:Tatiana Viggiani Bicudo e Marcelo

Duarte Daneluzzi. Também integram a equipe FabrícioTosta de Freitas (à dir.) e Felipe Eduardo Levit Zilberman(acima) (assessoria@esmp.sp.gov.br).

São os quatro que, junto ao procura-dor de Justiça e diretor da ESMP,Mário de Magalhães Papaterra Limongi(diretor ia@esmp.sp.gov.br ) ,trabalham para que os integrantes do MP paulista e osservidores tenham o aprimoramento profissionalestabelecido na Lei Orgânica Estadual.

Em Sorocaba a ESMP mostrou comofunciona o EAD e os benefícios doensino a distância

Quem faz a ESMP

Ensino a distância a caminho de outras escolas