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O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) comandou a última sessão deliberativa deste ano da Comissão de Legislação Participativa (CLP) onde fez um balanço das atividades de 2011. Agradecendo o empenho dos servidores do colegiado, o parlamentar classificou o ano como proveitoso para a CLP. No decorrer de 2011, foram apreciadas e votadas 60 sugestões oriundas da sociedade civil. Destas, 40 foram transformadas em proposições legislativas. Fo-ram realizados, ainda, 25 eventos, sendo, 16 seminá-rios, 7 audiências públicas e 2 debates. 19 entidades apresentaram sugestões à CLP. Vitor Paulo destacou que a partir do próximo ano a comissão volta a ter a prerrogativa de propor emendas ao orçamento.

O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa em cerimônia reali-zada na Base Aérea de Brasília com a presença da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro da Defesa, Celso Amorim.

A Ordem do Mérito é a mais importante condecoração concedida pelo Ministério da Defesa e é outorgada com o ob-jetivo de premiar civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham se destacado no exercício da profissão, além de organizações militares e instituições civis que também te-nham prestado relevantes serviços ao ministério e às Forças Armadas no desempenho de suas missões constitucionais.

Homenagem do Ministério da Defesa Parlamentar mais atuante do RJ Em seu primeiro mandato como parla-mentar, o deputado Vitor Paulo (PRB) ganhou destaque pela atuação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O site TV Prefeito o classificou entre os 15 deputados mais atuantes em um ran-king formado pelos parlamentares do Rio de Janeiro. A bancada fluminense na Câ-mara é composta por 46 representantes.

Balanço positivo das atividades em 2011 da Comissão Participativa

Informativo nº 01 / Dezembro 2011

Foto: Jessé Vieira

Vitor Paulo presidindo reunião na Comissão de Legislação Participativa da Câmara

Revisão de tarifas da Aneel para cooperativas de

eletrificação rural

O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) reuniu-se no dia 21 dezembro na Presidência da Câmara com o deputado Marco Maia (PT-RS) e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a revisão dos Decretos 4.541/2002 e 6.160/2007. O republicano acompa-nhou representantes da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraes-trutura (Infracoop) que contestam tari-fas da Agência Nacional de Energia Elé-trica (Aneel) para cooperativas de eletri-ficação rural. Os dispostos estabelecem regulari-zação das cooperativas de energia pela autarquia e enquadra entidades de ele-trificação rural, como permissionária de serviço público. Com isso, a Aneel esta-beleceu tarifas para o suprimento de energia, inclusive às pequenas coopera-tivas de eletrificação cujos mercados próprios sejam inferiores a 500 GWh/ano. Para o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, a "Aneel está igualando as cooperativas a concessio-

nárias que chegam a ter 20 consumidores por quilômetro de re-de, enquanto as coope-rativas, por atuarem no meio rural, têm apenas quatro consumidores por quilômetro de re-de", disse. Durante a reunião, Vitor Paulo apoiou a contestação dos repre-sentantes da confede-ração e reiterou a ne-cessidade das coopera-tivas de eletrificação rural terem um tratamento diferencia-do do das concessionárias de energia. “Não tem como comparar as pequenas cooperativas de energia com as gran-des empresas de distribuição elétrica”, acrescenta. “Senão houver uma dife-rença, as pequenas entidades de eletri-ficação rural vão virar empresas”, pon-dera. Os representantes da Infracoop

solicitaram que não fosse retirado o des-conto do suprimento das cooperativas, nem da demanda (kW) e nem da energia (kWh). Além disso, pediram que os en-cargos setoriais a serem recolhidos pelas cooperativas permissionárias tenham no seu cálculo uma redução mínima de 70% para manter o equilíbrio econômico. Atualmente, esses valores representam de 10% a 13% às cooperativas.

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Foto: Rodolfo Stuckert

Deputado Vitor Paulo com Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-

RS), ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e representantes da Infracoop

Foto: Agência Câmara

Plebiscito sobre reforma política

O líder do PRB na Câmara, deputado Vitor Paulo (RJ), e sete parlamentares de vários partidos apresentaram Projeto de Decreto Legislativo 497/2011, que prevê

a realização de um plebiscito junto com as eleições de 2012. O objetivo é permitir que a sociedade defina o sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições propor-cionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e o tipo de financiamento utilizado nessas campanhas.

“Toda a discussão existente na Câmara não substitui a manifestação da vontade po-pular soberana e legítima por meio de um plebiscito”, defende Vitor Paulo. Para o par-lamentar, a proposta de consulta à população traria maior legitimidade a eventuais mudanças eleitorais. “Sabemos que boa parte da população não vê com bons olhos a utilização de mais verbas públicas que poderiam ser direcionadas para a Saúde e Edu-cação em gastos com eleições. Mesmo assim, há parlamentares que defendem essa me-dida. Com o plebiscito, seria aprovada e respeitada a vontade de quem é mais impor-tante: o eleitor”, lembra o líder republicano.

No plebiscito, a população escolheria entre os modelos de sistema eleitoral propor-cional (que é o atual), Misto, Distrital, Distrital Misto e o chamado Distritão (majoritário). Seria assegurada a gratuidade na livre divulgação desses modelos de sis-

temas eleitorais, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público. Além disso, em horário e-leitoral específico, de trinta minutos diários, os Partidos Políticos ou Frentes Partidárias expressariam os devidos es-clarecimentos sobre a opção de suas preferências.

“Depois de escolher o sistema, o eleitor decidiria em relação ao financiamento público ou privado para as campa-nhas eleitorais e em seguida, definiria, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto” explicou Vitor Paulo.

A proposta está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação que está verificando sua pertinência e aplica-ção orçamentária. Em seguida, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário. “Não vejo dificuldades em aprová-la nas comissões e no plenário de forma a torná-la realidade antes das eleições do ano que vem”, prevê o líder do PRB.

Foto: Agência Câmara

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PROJETOS DE LEI

Defensor dos direitos dos ido-sos e Presidente da Frente Parla-mentar em Apoio ao Idoso, o deputa-do Vitor Paulo enviou indicação ao Ministério do Desenvolvimento Soci-al e Combate à Fome para criação de Centros de Convivência para Idosos. A proposta visa criar espaços com objetivo de acolher pessoas da tercei-ra idade, que residindo com a famí-lia, estejam obrigados a permanecer em seus lares, sem acompanhamento adequado durante o dia, em razão das condições financeiras e/ou fami-liares.

Em suma, é um serviço social de apoio familiar com o objetivo de esti-mular permanentemente a indepen-dência, a autoestima e o desenvolvi-mento de habilidades e capacidades individuais de acordo com as neces-sidades e desejos da pessoa idosa, preservando e promovendo a sua integração social na comunidade em que vive.

Centro de convivência

para idosos

O deputado Vitor Paulo apresentou Proposta de Emenda à Constituição para isentar a pessoa com idade igual ou supe-rior a 75 anos da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos pagos ou creditados a qualquer título.

O republicano destaca que a idade avançada traz alguns problemas que afe-tam o custo de vida dessa parcela da po-pulação, tais como despesas médicas, alimentação adequada e medicamentos, especialmente os de uso continuado.

“O idoso, ainda mais em idade igual ou superior a 75 anos, não se encontra em situação equivalente a outros contribuin-tes”, ressalta. “O impacto orçamentário dessa proposta seria ínfimo se conside-rarmos o pequeno número de pessoas nas condições aqui propostas que seriam beneficiadas por esta proposta”, disse. Pesquisa Panorama da Maturidade mostra que a renda média mensal dos idosos é de R$ 866. O valor está bem abaixo da faixa de isenção do imposto de renda.

Isenção de Imposto de

Renda para idosos

O transporte rodoviário é o principal mecanismo de escoamento de produção e de mercadorias. No Brasil, 56% das cargas são transportadas por meio de rodovias. No entanto, mesmo com a importância que representa para a economia nacional, o caminhoneiro brasileiro enfrenta jornadas exaustivas e fretes nem sempre justos. E aquele caminhoneiro que não é empregado de transportadora e trabalha em seu próprio veículo tem sua situação agrava-da pela baixa capacidade de negociação individual, alto custo com aquisição e manutenção do veículo, além de im-postos e taxas diversas, às quais estão incluídos os pedágios, que se espalham pelas rodovias brasileiras.

Diante desse quadro, o deputado Vitor Paulo (RJ) propôs que o proprietário de um único veículo de carga, seja beneficiado com a isenção de pedágio. Com isso, os caminhoneiros terão redução no custo operacional e maior capacidade para concorrer com grandes empresas de transporte.

Isenção de pedágios para proprietários de um veículo de carga

O deputado Vitor Paulo apresen-tou projeto de lei que estabelece á-reas específicas para Agentes Comu-nitários de Saúde atuarem com ido-sos e portadores de deficiência. Mui-tas pessoas idosas são acometidas por doenças e distúrbios crônicos não transmissíveis, que ainda não têm cura, mas que requerem acom-panhamento constante e específico.

Em todo o país, são apenas 136 os serviços de reabilitação física habili-tados pelo Ministério da Saúde que garantem às pessoas com deficiência uma atenção à saúde. O deputado considera que será muito benéfica a especialização desses profissionais pois vai permitir que o Brasil avance na proteção daqueles cuja própria sobrevivência muitas vezes depende de uma atuação eficiente do aparelho estatal.

Agentes de saúde para

idosos e portadores de

deficiência

Em defesa do idoso

José Alencar (In Memorian) Em março, o Brasil perdeu um de seus filhos mais queri-dos e ilustres, o ex-Vice-Presidente da República, José Alen-car, que faleceu após uma luta árdua contra o câncer. José Alencar era Presidente de Honra do Partido Republicano Brasileiro(PRB). Em pronunciamento no Plenário, o deputado Vitor Paulo (RJ), narrou que a bancada e os membros do PRB puderam aprender muito durante o tempo em que conviveram com José Alencar. Lembrou, ainda, que o Vice-Presidente foi um exemplo de luta pela vida, declarando sempre publicamente que não tinha medo da morte, mas sim da desonra.

"O vice-presidente José Alencar, mostrou ao PRB e ao povo brasileiro que vale a pena fazer política

e ser um homem público no País." - Vitor Paulo.

Foto: Jessé Vieira

Deputado Vitor Paulo, Senador Marcelo Crivella, ex-presidente Lula e ex-

vice presidente da República José Alencar no Palácio do Planalto, em

Brasília

100% de presença nas sessões da Câmara em

2011

O deputado Vitor Paulo

(PRB-RJ) obteve 100% de

presença nas sessões delibera-

tivas de 2011 da Câmara dos

Deputados. No Plenário, das

106 sessões, o republicano

participou de 104, obtendo

98,1% de presença. Nas co-

missões, foram realizadas 159

reuniões, das quais Vitor Pau-

lo participou de 155, alcan-

çando 97,5% de presença. Vi-

tor Paulo teve apenas quatro

escusas (dispensas justifica-

das) em virtude de compro-

missos políticos e partidários,

cumpridos pela liderança do

PRB.

Fale com o deputado Vitor Paulo

R$ 24 milhões para municípios do Rio de Janeiro

O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) destinou por meio de emendas orçamentárias R$ 24 milhões para várias re-giões do Rio de Janeiro com a finalidade de beneficiar a população em áreas prioritárias como saúde, educação, es-porte, segurança e infraestrutura. Para a Saúde, R$ 9,04 milhões foram para aquisição de novos equipamentos, refor-mas e construção de unidades hospitalares. Na educação, R$ 1,4 milhão foram enviados para compra de ônibus esco-lares, construção de escola creche, aquisição de laptops para escolas públicas e reestruturação da UFF - Universidade Federal Fluminense. No esporte, R$ 500 mil foram disponibilizados para construção de quadras esportivas e apoio a projetos de esporte educacional e lazer. Para a cultura dos fluminenses, o parlamentar destinou R$ 500 mil para compra de equipamentos do Planetário. Para aquisição de patrulhas mecanizadas, o republicano enviou R$ 500 mil com o objetivo de beneficiar pequenos e médios agricultores. R$ 2,06 milhões foram disponibilizados para as Forças Armadas e Polícia Militar. A Embratur recebeu também R$ 1 milhão para promover o turismo no Rio de Janeiro.

Vitor Paulo destinou, ainda, R$ 6 milhões por meio do Ministério das Cidades em infraestrutura urbana para se-rem utilizados em pavimentação, calçamentos e drenagem. Além disso, o parlamentar enviou R$ 3 milhões para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.

Emendas

esquecidas pela sociedade. “É preciso mu-dar o conceito de política pública para os idosos”, enfatizou o presidente. Na oportunidade, o deputado parabeni-zou os voluntários do projeto. “É preciso ter pessoas como vocês na sociedade que não se esqueçam dos idosos e trabalhem para mudar a situação atual”, disse o par-lamentar.

O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) participou da festa de confra-ternização do Projeto Idade Feliz, realizada no último dia (10/12), no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença de centenas de ido-sos das regiões de Del Castilho e Alcântara. O Projeto coordenado pela Pro-fessora Mônica Santos, tem como principal objetivo proporcionar melhores condições de vida para pessoas da terceira idade com a-ções diversificadas que os façam sair de sua rotina habitual, possibi-litando a realização de novos so-nhos. Atividades como oficinas de música, artesanato, cultura, pales-tras e leituras são oferecidas a fim de con-tribuir para o processo de envelhecimento saudável. Como Presidente da Frente Parlamen-tar em Apoio ao Idoso, Vitor Paulo reitera a necessidade de ampliar os trabalhos sociais para a terceira idade. Segundo ele, pessoas que tanto contribuíram para o crescimento do Rio de Janeiro, hoje vivem

Encontro de idosos do Projeto Idade Feliz no RJ

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RIO DE JANEIRO

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Foto: Júnior Laurindo

Vitor Paulo na festa de confraternização do Projeto Idade Feliz para a

terceira idade