Informe Ambiental da Fiesp 43 - Associação Brasileira de ... · logística reversa. ... em 25 de...

DMA – Departamento de Meio Ambiente

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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 43 - Ano IV – Julho 2009

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Da esquerda para a direita, o conselheiro Paulo Nogueira Neto, o vice-

presidente do Cosema, Celso Monteiro de Carvalho, o presidente do

Cosema, Walter Lazzarini, o Deputado Federal Arnaldo Jardim e o

diretor- titular adjunto do DMA, Marco Antonio Barbieri.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, em 23 de junho, os principais pontos do documento denominado “Subemenda substitutiva Global de Plenário ao PL nº 203, de 1991, e seus apensos” aos conselheiros do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema) e aos membros da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip/Fiesp). Entre eles, merecem destaque: a inclusão do conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; a elaboração de um inventário nacional sobre a geração, transporte e destinação final dos resíduos gerados, além de um sistema declaratório anual, e a logística reversa. O Deputado espera ter o relatório aprovado ainda no mês de julho no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O relatório aprovado segue para votação da plenária da Câmara e, como o PL 203/1991 é originário do Senado, deverá retornar a essa casa legislativa para aprovação e posterior sanção presidencial.

Senai São Paulo – Sistema de Gestão Ambiental

Da esquerda para a direita, Ailton de Paula, Benedito Gazzaneo (Senai-

SP) e auditor-líder da BV, na fase final do processo de implantação do

SGA, de recomendação para Certificação ISO 14001:2004.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - São Paulo, em 2006, deu início ao processo de implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2004, por meio da formação de um grupo-piloto, de escolas e a administração central do Senai-SP, na Av. Paulista, 1313. A proposta tem como objetivo certificar 100% das unidades escolares, por meio de trabalhos de implantação anual, em grupos de escolas. Durante o processo de implantação, com o primeiro grupo, foram necessários diversos ajustes para o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR ISO 14001:2004, dentre eles, o gerenciamento dos resíduos recicláveis e resíduos perigosos; o controle do consumo de água, energia elétrica e papel; o uso de produtos de reflorestamento, e a coleta de óleos vegetais usados, além do atendimento aos requisitos legais e os relacionados a situações de emergência.

Equipe do Senai-SP e de auditores da empresa certificadora (Bureau

Veritas-BV), em reunião de encerramento do processo de auditoria, fase

da implantação do SGA conforme a ISO 14001:2004.

A conquista da certificação em dezembro de 2008 envolveu, além da administração central, mais três unidades escolares com o escopo de “Projeto, Desenvolvimento e Prestação de

Serviços de Educação Profissional e Laboratórios”. Sob este escopo de certificação, foram contempladas 14 áreas tecnológicas distintas, envolvendo uma escola na cidade de Franca, outra em São José do Rio Preto e a terceira, na Capital, na Vila Leopoldina. Este trabalho do Senai-SP tem um grande impacto nas unidades da instituição e nos municípios nos quais atua. Os alunos — mais de um milhão de matrículas/ano em cursos de aprendizagem industrial, técnicos, superiores ou educação continuada — aprendem a desenvolver uma cultura de responsabilidade socioambiental, que é levada aos seus familiares e às empresas nas quais trabalham. Deste modo, tornam-se agentes multiplicadores das práticas ambientais, em prol da conservação da natureza.



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A Fiesp, o DMA, a Amazônia e o ministro Minc

Em 26 de junho, no jornal “Folha de São Paulo” em artigo intitulado “Ambiente: conflitos e avanços”, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, listou e comentou as principais atividades de seu ministério no combate ao desmatamento na Amazônia Legal, reconhecendo ações do setor produtivo em prol da regularização legal de suas atividades, bem como do desenvolvimento sustentável daquela região. No trecho que se reproduz a seguir, reconhece o papel da Fiesp no processo de boa governança institucional para garantir o desenvolvimento da Amazônia, com respeito ao bioma e considerando sua importância na mitigação e não-agravamento das mudanças climáticas, uma vez que menciona o Protocolo de Intenções firmado por seu ministério e pela Fiesp, em 13 de agosto de 2008, como seja “... Os exportadores garantem que só comprarão

madeira legal, de planos de manejo licenciados. Faremos o

balanço em breve, mas a situação avançou depois que Fiesp

e Caixa Econômica Federal assinaram pactos públicos de só

comprar madeira legalizada de origem comprovada...”. O ministro referiu-se a uma cláusula do Protocolo de Intenções assinado entre a Fiesp e o MMA, operacionalizado pelo DMA, objetivando a tomada de ações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia e demais biomas brasileiros, na qual se tem: "... As entidades empresariais signatárias de termos específicos decorrentes

deste Protocolo se comprometem, através das indústrias

que lhe são vinculadas ou filiadas, à adoção das seguintes

condutas: (...) adquirir apenas produtos de origem florestal

de fontes legais e, em caráter adicional, sustentáveis,

através da verificação da fonte de suprimento de seus

fornecedores”. Esta cláusula nada mais reflete senão o compromisso das entidades empresariais da cadeia produtiva de produtos florestais (madeira) com a legalidade e com a proteção do bioma amazônico.

O Protocolo de Intenções MMA-Fiesp/DMA

Em termos de ações tomadas no âmbito deste protocolo, em 25 de março, na sede da Fiesp, o DMA, junto com o presidente do Sindicato da Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas no Estado de São Paulo (Sindimad), José Antonio Baggio, representantes do Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp), a superintendente estadual do Ibama, Analice de Novais Pereira e outros representantes estaduais deste órgão e o representante do Ibama em Brasília e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Humberto Chaves, participaram da 1ª reunião do grupo técnico, instituído em 16 de março, em Brasília, pelas entidades que visa a dar praticidade aos termos do protocolo. Entre os termos analisados nesta reunião, para os quais foram definidas

atividades e respectivas responsabilidades, são prioritários: 1 - promover a celeridade possível aos processos de

licenciamento ambiental de empreendimentos desta cadeia

produtiva da indústria de base florestal, no âmbito das

competências federais, ocorridos nos âmbito nacional e

estadual (liderança: MMA/Ibama com órgãos estaduais); 2 -

estudar a possibilidade de adequações dos prazos

relacionados ao sistema de licenciamento, assim como os

critérios de cobrança das taxas relacionadas, no âmbito das

competências federais (liderança: MMA/Ibama); 3 -

promover mais transparência e agilidade à fiscalização

ambiental e punição às práticas extrativas predatórias e/ou

clandestinas, ainda existentes no país e em especial, no

bioma amazônico (liderança: Ibama/MMA); 4 - desenvolver

programa de capacitação de funcionários e de

multiplicadores, em temas ambientais e de sustentabilidade

relevantes ao setor florestal, bem como em temas

relacionados às melhores e inovadoras práticas empresariais

deste setor (liderança: Ibama, com Caixa Econômica

Federal); 5 - criar e implementar um sistema de

informações ambientais nacionais, o qual envolva também

um cadastro das empresas da cadeia produtiva da indústria

de base florestal, de forma a apoiar e promover aplicação

eficiente e eficaz de melhores práticas empresariais e de

ferramentas de gestão, nesses empreendimentos

(liderança: Ibama); 6 - promover e implementar a inclusão

da indústria de base florestal nos instrumentos de

planejamento e ordenamento territoriais (por ex. planos

diretores e zoneamentos ecológico-econômicos), definindo-

se diretrizes que permitam o exercício da atividade de modo

sustentável, impeçam a esterilização de áreas estratégicas

para o desenvolvimento e/ou reconheçam os locais ou

regiões/pólos tradicionais de produção florestal no bioma

amazônico (liderança: Ibama, com Fiesp, entidades); 7 -

implementar um programa de divulgação e comunicação

sobre a atividade industrial de base florestal, a ser

estabelecido, em conjunto com e/ou sob consulta às

entidades partícipes deste protocolo e Fiesp (liderança:

Fiesp/Sindimad/Sindimasp/Ibama); 8 - incluir os produtos

da indústria de base florestal sustentável no regime de

compras e/ou licitações sustentáveis do Governo Federal,

utilizando critérios a ser definidos conjuntamente com os

partícipes deste protocolo (liderança: MMA); 9 - melhoria

nos processos da indústria de forma a garantir ganhos

ambientais (liderança: Fiesp e entidades representativas do

setor florestal) e, 10 - adquirir apenas produtos de origem

florestal de fontes legais, zelando pela identidade entre a

madeira efetivamente recebida e o volume e espécie

constantes no documento oficial (liderança: Fiesp e

entidades representativas do setor florestal).



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Resíduos industriais para dar, vender ou trocar

O último levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostrou que, das 86,5 milhões de toneladas de resíduos industriais geradas por dez estados em 2007, mais de 3,7 milhões foram de resíduos perigosos. A geração diária de rejeitos industriais em todo o país é estimada em 150 mil toneladas, volume semelhante ao dos resíduos urbanos. Logo, reduzir a produção e reaproveitar materiais é o caminho para evitar a saturação de aterros e lixões e a contaminação de solo e água. Nessa direção, o Brasil ganhou a primeira “bolsa nacional” para negociação de resíduos industriais recicláveis, como plásticos, borrachas, papéis, material eletrônico, aparas de coro, sucatas metálicas e químicos. O sistema funciona a partir de uma página na Internet (http://sibr.aticenter.com.br/), em que empresas de todo o país informarão gratuitamente o tipo e quantidade de materiais que desejam vender, comprar, trocar ou doar. Num primeiro momento o serviço estará disponível para Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná e Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em seguida, para São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo e Alagoas. A bolsa nacional será hospedada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pretende reunir de início pelo menos dez mil empresas no sistema. O sistema nacional integrará mecanismos estaduais, funcionando de maneira semelhante ao da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A bolsa estadual foi criada em 1985 e opera há sete anos pela Internet, ajudando no contato regional entre empresas. Isso minimiza os custos de transporte, principal entrave para negociações entre pontos mais distantes no país. Há 2.100 empresas cadastradas no sistema da Fiesp, de 24 estados. A liderança em negócios fica com o interior paulista, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Conforme o diretor-titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, a bolsa mostra que resíduos não são lixo e que o empresariado está despertando para as possibilidades de negócios e redução de custos com a reciclagem. Ainda segundo ele, muitas parcerias empresariais se consolidam através do sistema, estabelecendo processos industriais duradouros de troca ou comercialização de materiais recicláveis. “Agora, teremos uma rede nacional de comunicação entre geradores e compradores de resíduos. Isso vai melhorar o desempenho ambiental da indústria, facilitando o aproveitamento dos resíduos“, disse. A bolsa paulista é mais procurada atualmente por indústrias (46%), recicladores (26%) e intermediários (20%). Conforme informações da Fiesp, micro e pequenas empresas somam 82% dos registros na bolsa, seguidas por médias (12%) e grandes (6%). Até

resíduos carnavalescos já passaram pela bolsa paulista, que acumula uma centena de acessos diários e apenas intermedia as negociações. O balanço anual mostra que 66% dos produtos são ofertados e 34% procurados, incluindo plásticos, químicos, metais, borracha, madeira e mobiliário. O estado de São Paulo gera mais de 26,6 milhões de toneladas anuais de resíduos industriais. Conforme a CNI, resíduos prensados, enfardados, lavados ou separados podem valer até 30% mais na bolsa paranaense, abrigada pelo Senai (Serviço Nacional da Indústria) e atualmente com 4.991 empresas cadastradas. Entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, o sistema movimentou R$ 600 mil. Em média, 15 novos anúncios chegam todo dia para negociação de rejeitos. O estabelecimento da bolsa nacional e a consolidação de iniciativas estaduais também manterão dinheiro no bolso da indústria. Conforme a Fiesp, o descarte em aterro regularizado custa de R$ 150 a R$ 300 por tonelada; a incineração, de R$ 2.000 a 3.000; enquanto o co-processamento (queima em fornos de cimenteiras, por exemplo) de R$ 500 a R$ 600 a tonelada. Fonte: http://www.oeco.com.br, em 8 de julho de 2009.

Importação de pneus usados é proibida, diz STF O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus usados. "Está proibida toda e qualquer importação, mesmo que baseada em decisão judicial, inclusive de países do Mercosul", resumiu o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, após o julgamento, concluído ontem, de ação movida pelo governo para obter o aval da Corte para as normas. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, os pneus importados "não passam de um lixo ambiental que se exporta, fazendo do Brasil uma espécie de quintal do mundo". Segundo a Advocacia-Geral da União, de 2002 a 2005 entraram no Brasil 40 milhões de pneus. Desses, cerca de 30% já chegavam como lixo ambiental. Fonte: O Globo, Economia, 25/6, pág. 29.

Cetesb comete erros e refaz avaliação

A Cetesb está refazendo o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares 2009, que avalia os aterros sanitários utilizados pelas 645 cidades paulistas. Foram identificados problemas e erros no estudo lançado no início de junho, incluindo a indicação errada sobre falta de licença de operação de vários aterros, como os de Santo André e Mauá. Já o aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana, que aparece no relatório como portador de licenças de instalação e de operação, está atuando de forma irregular. Tanto que a companhia não renovou a licença de operação do depósito e multou a Pajoan duas vezes. A empresa vai recorrer à Justiça. Fonte: O Estado de São Paulo, 7/7, Metrópole, pág. C1.



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Questão ambiental modifica produtos

Fabricantes de computadores e soluções para automação bancária estão investindo em ações de proteção ao meio ambiente. As iniciativas, que dão impulso a um movimento batizado de "tecnologia verde", incluem a produção de equipamentos ecologicamente corretos, sem a presença de metais nocivos, e a reciclagem de máquinas. A fabricante de PCs Itautec investiu R$ 3 milhões para montar um sistema de produção livre de chumbo e reciclou no ano passado mais de 400 toneladas de material eletrônico. Já a Diebold quer recuperar 2 mil ATMs (caixas automáticos) por mês, enquanto a IBM oferece aos clientes data centers mais compactos, de olho no menor consumo energético. Desde 2003, a companhia pilota um programa de reciclagem de resíduos gerados por aparelhos eletrônicos obsoletos. No ano passado, a empresa despachou para a reciclagem cerca de 470 toneladas de materiais. O volume inclui 22 toneladas de placas, 180 toneladas de metal e 148 toneladas de plástico, além de 141 toneladas de cabos e borra de solda. Fonte: Valor Econômico, 22/6, pág. F6.

Lote de lixo tóxico nos portos brasileiros A Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul investigam o desembarque de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico, domiciliar e eletrônico nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP). O lote de lixo, que equivale a 7,7% do que é produzido por dia no município de São Paulo, veio da Inglaterra e foi enviado irregularmente ao Brasil, segundo a investigação. São 40 contêineres retidos em Rio Grande, oito foram parados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos. Segundo o auditor Rolf Abel, chefe substituto da seção de vigilância do controle aduaneiro da alfândega de Rio Grande, trata-se de esquema similar ao usado pela máfia italiana, que envia lixo para países africanos. Na documentação entregue nas alfândegas, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. Moscas e aranhas também foram encontradas nos contêineres. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: "Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar". A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica. Fonte: Folha de São Paulo, 27/6, pág. C2.

Baixo efetivo policial para proteger ambiente Levantamento recém-concluído pelo Ministério da Justiça revela o desaparelhamento e o baixo efetivo do policiamento ambiental nos Estados. De acordo com o relatório, cada policial voltado a essa atividade monitora, em média, uma área equivalente à metade do município de São Paulo. Nos Estados da Amazônia Legal, a proporção é 458% superior à média nacional: um policial ambiental a cada 4.800 km2. Segundo o relatório, são 8.860 policiais, na maioria militares, que atuam em atividades ambientais. A maior proporção está no Amazonas: um profissional a cada 174,5 mil km2. Os próximos do ranking são: Pará, Piauí, Bahia, Maranhão e Tocantins. Os dados foram encaminhados pelos Estados em 2007 e no início de 2008. Fonte: Folha de São Paulo, 14/6, Brasil, pág. A11.

Floresta plantada "O setor de florestas plantadas reivindica há tempos que seja reconhecido como atividade produtiva, e não ambiental: o agricultor planta árvores como exploração econômica. Sendo assim, deveria estar na estrutura do Ministério da Agricultura, argumentam os florestadores. Há no Brasil 6,5 milhões de hectares de florestas plantadas, dos quais 3,6 milhões são certificados. É um dado expressivo. Daquele total, 4,26 milhões de hectares são plantados com eucalipto e 1,87 milhão com pinus. Os demais estão com plantações de seringueiras, araucárias, acácias, tecas e outras espécies. A contribuição ambiental é de sete a dez toneladas de CO2 sequestrados por hectare/ano. São gerados 2,2 milhões de empregos, dos quais 630 mil são diretos, arrecadando R$ 9 bilhões em tributos (números de 2008)", trecho de artigo de Roberto Rodrigues – presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp – Jaboticabal. Fonte: Folha de São Paulo, 20/6, Dinheiro, pág. B2.

Tribunal de SP derruba Lei do Mosaico da Jureia O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu, em 10 de junho, pela inconstitucionalidade da lei que criou o Mosaico Jureia-Itatins. O mosaico foi criado em dezembro de 2006 e tratava da reunião de unidades de conservação criadas predominantemente sobre a área da antiga Estação Ecológica Jureia-Itatins. O modelo serviria para resolver conflitos fundiários de ocupantes antigos. O relator da ação de inconstitucionalidade, Mário Devienne Ferraz, entendeu ainda que para a criação do mosaico seria necessária a existência prévia de um estudo de impacto ambiental. O governo de São Paulo deve enviar projeto de lei criando o seu próprio mosaico. Fonte: O Estado de São Paulo, 11/6, Vida, pág. A19.



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Rodoanel Metropolitano Mário Covas

Quatro novos parques, somando uma área equivalente a 995 campos de futebol (ou 995 hectares), serão construídos pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), de forma a compensar a remoção de vegetação na obra do Trecho Sul do Rodoanel. Quando o trecho for aberto ao tráfego, 80% dos 126 programas de compensação ambiental necessários para minimizar os impactos da obra em regiões antes ocupadas por Mata Atlântica estarão concluídos, prevê o Dersa. Além dos parques, serão criadas quatro unidades de conservação (UCs), que não estarão abertas a frequentadores. Outros três parques, já existentes, serão ampliados pelo governo do Estado. Oito dos programas - acompanhamento do comportamento da fauna, flora, qualidade do ar, da água e de mananciais, ruídos e criação de UCs - continuarão a ser executados depois que os veículos estiverem circulando pelo Trecho Sul. Fonte: O Estado de São Paulo, 21/6, Metrópole, pág. C4. Emissão de fumaça preta A Cetesb conta com um novo instrumento para medição da poluição emitida pelos veículos à diesel. O Diário Oficial do Estado publicou em 26 de junho, o Decreto nº 54.487, que autoriza a utilização de opacímetro na fiscalização de caminhões, ônibus, van e picapes que utilizam esse tipo de combustível. A utilização desse equipamento eletrônico não substituirá a escala de Ringelmann, uma cartela com cinco tonalidades de cinza progressivamente mais escuras, utilizada há mais de 30 anos para aferir, a olho nu, a quantidade de fumaça preta expelida na queima do diesel. Para a medição com o opacímetro é necessário que os veículos estejam parados. Por esse motivo, a participação da Polícia Militar Ambiental será de fundamental importância, orientando os motoristas nas áreas de estacionamento para possibilitar a introdução da sonda nos escapamentos. Os proprietários dos veículos reprovados nos testes receberão notificação indicando as desconformidades e terão prazo de 60 dias para comprovação da reparação da irregularidade, mediante um relatório de oficina credenciada pela Cetesb atestando que o motor está devidamente regulado e atendendo aos limites de opacidade estabelecidos no decreto. Os proprietários dos veículos infratores estarão sujeitos a multa no valor de R$ 951,00 (60 vezes o valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Essas multas poderão ter seu valor reduzido ou restituído (até 70% do valor pago), desde que, cumulativamente, não se registre outra multa nos 12 meses anteriores à infração e o infrator comprove a reparação efetuada no veículo. Os pedidos de redução ou restituição devem ser apresentados à agência ambiental em até 60 dias após a ciência da autuação. O Decreto nº 54.487

prevê, ainda, a possibilidade da Cetesb formalizar convênios com os municípios do Estado de São Paulo interessados em realizar a fiscalização com o opacímetro ou a escala de Ringelmann. Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 29 de junho. Monitoramento da Qualidade do Ar

O interior do Estado ganhou mais uma estação automática de monitoramento da qualidade do ar operada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O novo equipamento foi entregue em 17 de junho, na cidade de Catanduva. Agora, São Paulo conta com 41 estações de Monitoramento da Qualidade do Ar, em rede fixa, sendo 17 no interior, 21 na Região Metropolitana de São Paulo e três em Cubatão, na Baixada Santista. Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 18 de junho. Avaliação de Níveis de Ruídos em Transportes

Os diretores da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) aprovaram em 19 de maio, o “Procedimento para Avaliação de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transporte”, cujos objetivos são padronizar as formas de avaliação dos níveis de ruídos, fixando as condições exigíveis gerados por empreendimentos potencialmente críticos como, rodovias, sistemas viários municipais e intermunicipais e ferrovias urbanas ou não. O procedimento, pioneiro no Brasil, avaliará também as áreas residenciais habitadas paralelas ao sistema viário, com ocupação regular e demais receptores representativos do impacto sonoro como hospitais, unidades de serviços de saúde, unidades educacionais e outros. Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 18 de junho. SMA e Cetesb fornecem informações por celular

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) disponibilizam, desde dezembro de 2008, dados de seus respectivos sites a partir da tecnologia WAP (Wireless

Application Protocol). De acordo com Oleg Archiptchuk, gerente do Departamento de Tecnologia da Informação, o serviço WAP “é mais um canal de divulgação de informações ambientais, tornando ainda mais público os monitoramentos da Cetesb e os projetos da secretaria Na página do WAP pode-se obter informações a partir de sete links iniciais: Ouvidoria, Qualipraias (abreviação para qualidade das praias), Qualiar (abreviação para qualidade do ar), 21 Projetos, Disque Ambiente, Localizador e Fale Conosco. Para visualizar o sistema basta entrar em http://wap.ambiente.sp.gov.br. Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 29 de junho.



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Bacia Hidrográfica do Guarapiranga Metade da área da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga mantém sua cobertura vegetal nativa. Em termos de Áreas de Proteção Permanente (APPs) que fazem parte da Bacia, essa preservação chega a quase 60%, atualmente. Estes são alguns dos principais dados revelados no mapeamento recém-concluído pelo Instituto Florestal (IF), órgão vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), que detalhou números e informações diversas e atualizadas sobre a vegetação natural remanescente e APPs na Bacia, que servirão para subsidiar a SMA na aplicação do decreto regulamentador da Lei Específica do Guarapiranga, assinada em 2008. A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga possui uma superfície de 63.780 hectares e abrange, além de parte da capital, os municípios de Cotia, de Embu, de Embu-Guaçu, de Itapecerica da Serra, de Juquitiba e de São Lourenço da Serra. Os trabalhos realizados pelo IF tiveram início em dezembro de 2008 e foram finalizados em março de 2009. O mapeamento baseou-se em imagens orbitais do satélite QuickBird, sendo efetivado na escala 1:10.000. Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=547

Lei autoriza derrubada de obra em manancial A Câmara Municipal de São Paulo autorizou a gestão do prefeito Gilberto Kassab a fazer a apreensão de materiais de construção e de equipamentos em obras irregulares na capital paulista. No caso de edificações em áreas de mananciais ou de preservação permanente, os agentes fiscais ficam autorizados por lei a fazer a demolição da obra logo no ato da primeira multa. Hoje, quando equipes das subprefeituras flagram um parcelamento ilegal do solo, é lavrada a multa e se define o embargo do local. O proprietário infrator tem 30 dias para recorrer e apresentar defesa. O governo espera com a sanção da lei fortalecer o trabalho da Operação Defesa das Águas, cujo objetivo é impedir as construções irregulares em áreas de mananciais, como na Serra da Cantareira, na Represa Billings e em Parelheiros. Fonte: O Estado de São Paulo, 1/7, Metrópole, pág. C8.

DDDMMMAAA Lei Municipal 13.316/02 – Embalagens plásticas

Em 10 de junho, o DMA participou de reunião, na sede da Associação Brasileira de Alimentação (Abia), para discutir ações e alinhamento de posicionamento do setor industrial frente às exigências da Lei Municipal n° 13.316, de 1° de fevereiro de 2002, seu decreto de regulamentação nº 49.532, de 28 de maio de 2008 e na Portaria SVMA nº 97, de 30 de dezembro de 2008, que tratam da coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos. Participaram também da reunião

representantes da Associação Brasileira de Embalagens (Abre), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante (Abir), Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria (Abihpec), Associação Brasileira da Indústria do Pet (Abipet), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Serviços, entre outros. O principal problema da lei 13.316/02 se refere ao Art. 7º que traz metas praticamente impossíveis de ser alcançadas pelo setor industrial, o que implicou em gestões da Fiesp junto ao poder público municipal para viabilizar sua aplicação. Em 24 de junho, o vereador Carlos Bezerra Jr apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei nº 451/09, que altera o artigo 7º da Lei nº 13.316/02 e dá outras providências, no sentido de sanar o problema de percentuais e prazos a ser atingidos pelos setores citados na referida lei Municipal. Em 3 de julho, o especialista do DMA, Ricardo Lopes Garcia, ministrou palestra sobre a Lei nº 13.316/2002, que trata da coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos no Município de São Paulo, para os integrantes do Grupo de Estudos Ambientais (GEA) do Departamento de Meio Ambiente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas). PL Estadual 368/2005 – áreas contaminadas

Em 15 de junho, o DMA participou de reunião-almoço com representante da Petrobrás e do departamento de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, para discutir ações sobre o Projeto de Lei (PL) 368/2005, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. O PL em questão foi para sanção do governador e possui, em seu artigo 46, mecanismo de compensação ambiental. Em 9 de julho, o governador José Serra vetou o Art. 46 e o parágrafo único do PL 368/2005. A parte remanescente do PL A parte remanescente do PL foi transformada na Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009. PL Estadual 33/2008 – eletroeletrônicos

O projeto de lei (PL) nº 33/2008, de autoria do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa, institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências. Foi vetado parcialmente pelo Governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, em 7 de julho. Recai o veto governamental sobre os artigos 6º, 7º 9º e 10 do projeto em tela. A parte remanescente do PL foi transformada na Lei nº 13.576, de 6 de julho de 2009.



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Políticas públicas sobre resíduos sólidos

Em 17 de junho, o DMA participou de reunião de diretoria do Departamento de Agronegócio (Deagro/Fiesp) com o objetivo de apresentar o estado da arte das discussões sobre resíduos sólidos nos cenários nacional, estadual e municipal. Protocolo Cetesb/Fiesp – Licenciamento Ambiental

Em 10 de junho, os representante do DMA e do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Dempi), estiveram presentes à reunião com os representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), realizada no edifício desde da Fiesp em que foi discutido o andamento das ações preconizadas pelo Protocolo Cetesb/Fiesp – Licenciamento Ambiental; e a agenda de atividades a serem desenvolvidas em 2009. Em 24 de junho, o DMA esteve presente à reunião com os representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), realizada no edifício da Fiesp em que foi iniciada a revisão do texto da publicação Licenciamento Ambiental e a Micro e Pequena Empresa – Volume I – Dúvidas Freqüentes. ZEE da Baixada Santista

reunião de diretoria de infra-estrutura/logística Em 26 de junho, o DMA esteve presente na reunião de diretoria de infraestrutura/logística, do Departamento de Infraestrutura (Deinfra/Fiesp), em que foram discutidos os aspectos relacionados à minuta de decreto que dispõe sobre a proposta de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do setor na Baixada Santista. Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Rede de Recursos Hídricos Em 15 de junho, o DMA participou de reunião realizada pela CNI na Fiesp, com a presença de conselheiros e representantes da indústria no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para alinhamento das posições do setor frente aos temas em discussão no CNRH e suas respectivas Câmaras Técnicas. Na ocasião foram debatidas as questões relativas ao Aquífero Guarani, ao Comitê do Rio São Francisco, bem como as propostas de deliberação sobre “reúso para fins agrícolas e florestas plantadas” e de “integração da gestão costeira com o gerenciamento de recursos hídricos”. Além disso, foi discutida a posição do setor frente aos planos estratégicos em desenvolvimento pela Agência Nacional de Águas (ANA), em especial o “Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas”.

Pacto Global ou Global Compact

No dia 15 de junho, o DMA participou, na sede da Fiesp, de oficina sobre relatório de comunicação de progresso (COP

report ou Communication of Progress report) no contexto do “Pacto Global”, coordenada pela diretoria de responsabilidade social do Ciesp, na pessoa do diretor-titular, Vítor Seravalli. Este workshop foi dirigido a empresas convidadas, aderentes ou em fase de adesão ao “Pacto Global”, iniciativa da ONU que implica a adesão, por parte das organizações, a 10 princípios ligados ao cumprimento da Agenda 21 Global e relacionados a direitos humanos, direito do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção. Após dois anos da adesão ao Pacto e após isso, anualmente, as organizações aderentes devem comprovar seu desempenho frente ao cumprimento dos princípios, relatando este desempenho em um COP, encaminhado à ONU para avaliação.

Monitoramento de Emissões Atmosféricas

Grupo de Trabalho Cetesb/Fiesp No dia 16 de junho, o DMA participou da reunião do Grupo de Trabalho Cetesb/ Fiesp sobre Monitoramento de Emissões Atmosféricas, realizada na sede da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb). Na ocasião foi dada continuidade à elaboração do documento sobre Monitoramento de Emissões Atmosféricas das Fontes Fixas no Estado de São Paulo.

Feira Ambiental Expo 2009

No dia 2 de julho, o DMA esteve presente na Ambiental Expo 2009, Feira Internacional de Soluções para Saneamento e Meio Ambiente, realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. O evento, versão latino-americana da Pollutec, feira que ocorre anualmente nas cidades de Paris ou Lyon, reuniu empresas públicas e privadas com cerca de 100 marcas do Brasil, França, Itália, Alemanha e China. Simultaneamente ocorreu, no mesmo local, o Congresso Ambiental Expo.

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Conselho Superior de Meio Ambiente

(Cosema/Fiesp)

Ver Nota na página 1 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)

260ª reunião extraordinária da Plenária Em 17 de junho, o DMA esteve presente à reunião ordinária do plenário do Consema que deu continuidade a discussão sobre a Política de Descentralização do Licenciamento Ambiental, que está sendo implementada pelo Governo do Estado de São Paulo. Os conselheiros apresentaram questionamentos, sugestões, e assumiram o compromisso de enviar ao Consema suas contribuições, que serão



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incorporadas ao documento para a próxima Reunião Ordinária, para a deliberação final. Na reunião foi ainda aprovado o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Angatuba, localizada no município de Angatuba; e a minuta de Resolução SMA que classifica as sub-regiões do Estado de são Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar, a qual substituirá a Resolução SMA 42/08.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH)

Câmara Técnica de Cobrança - CTCOB Em 8 de junho, foi realizada reunião da CTCOB, dando continuidade às discussões sobre a minuta de Decreto que regulamenta dispositivos da Lei 12.183/05, que trata da cobrança pelo uso da água para os usuários rurais. Câmaras Técnicas do CRH Em 15 de junho, o DMA esteve presente na reunião para a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A reunião foi realizada no Auditório da Fundação Centro de Tecnologia Hidráulica da Universidade de São Paulo (CTH/USP) e coordenada por Maurício Lenzi Brandão, da coordenadoria de recursos hídricos. Na ocasião, foram eleitos para cada câmara técnica os representantes dos três segmentos: município, estado e sociedade civil para vagas de titulares e suplentes. A Fiesp manteve a vaga de titular nas Câmaras Técnicas de Planejamento, Jurídico e Institucional, e Cobrança pelo Uso da Água; conquistou a titularidade na Câmara Técnica de Gestão dos Usos Múltiplos e permaneceu com a suplência nas Câmaras Técnicas de Proteção das Águas e Águas Subterrâneas.

Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ)

Câmara Técnica da Indústria (CT-Ind) Em 10 de junho, foi realizada na unidade de Piracicaba da Votorantin de Papel e Celulose, a 10ª reunião da CT-Ind em que foi discutida a proposta de enquadramento do Plano da Bacia, seus principais aspectos e reflexos sobre os usuários industriais e de saneamento. Foi apresentado, também, o ofício encaminhado pelo DMA para a Agência, com as propostas de aprimoramento dos estudos. Foi consenso a necessidade de que o modelo de suporte à decisão seja disponibilizado para os usuários, e que o mesmo simule as “cargas meta” para cada ponto de lançamento, para que sejam avaliadas as necessidades de abatimento das cargas remanescentes e seus respectivos custos, por trecho de rio. Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) No dia 24 de junho, o DMA esteve presente à reunião da CT-SA realizada na cidade de Santa Bárbara do Oeste, em que o Grupo de Trabalho denominado GT-Lodo fez explanação dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Também foram discutidos aspectos da atualização de enquadramento de corpos d’água nas bacias PCJ.

Câmara Técnica do Plano de Bacia (CT–PB) No dia 24 de junho, o DMA participou de reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano de Bacia (GA), na qual foram discutidas as propostas resultantes dos workshops de avaliação da proposta de enquadramento dos corpos de água, parte integrante do Plano de Bacia do PCJ, em especial das propostas encaminhadas pelo DMA, que já foram parcialmente atendidas, com sua validação pela Cetesb, e as de levantamento dos impactos e negociação com cada usuário, que deverão ser atendidas após a calibração do modelo de decisão que está em fase final de atualização dos dados de entrada. Grupo Técnico Operação Sistema Cantareira (GT-Cantareira) Em 30 de junho, o DMA participou da reunião do GT Cantareira realizada na empresa Rhodia, em Paulínia, em que foram definidas as vazões a serem revertidas pela Sabesp para São Paulo e, vazões a serem descarregadas pelo Sistema para os Comitês PCJ, durante o mês de Julho/2009, a saber: A Sabesp irá reverter para São Paulo 30,6 m3/s e as seguintes descargas no Sistema: Barragem do Jaguari: 2,0 m3/s – limite superior: 7,0 m3/s; Barragem do Cachoeira: 2,0 m3/s – limite superior: 5,0 m3/s e Barragem do Atibainha: 2,0 m3/s – limite superior: 3,0 m3/s. Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) Em 30 de junho, o DMA participou da reunião da CT–MH realizada na empresa Rhodia, em Paulínia, em que foram homologadas as vazões definidas no GT-Cantareira. Além disso, foi feita uma apresentação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre a operação de sua usina de Salto Grande em Itatiba/SP. Comitê do Alto Tietê (CBH-AT)

Em 29 de junho, o DMA acompanhou a reunião extraordinária do CBH-AT, realizada em São Paulo, que contou com a presença de Oziel Branchini, representante da Fiesp e de Romildo Campelo, representante do Ciesp. Na ocasião foi discutido o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão (CTPG) sobre o projeto “Ampliação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Santo André”. O parecer deverá ser apresentado para o Subcomitê Billings para posterior aprovação do CBH-AT. O coordenador do Grupo Técnico (GT) Cobrança atualizou as informações sobre o andamento dos trabalhos desse GT, e dos processos de licitação dos projetos de Estudo de Viabilidade e Atualização do Cadastro. Foi informado também que o GT Plano tem se reunido e realizado oficinas com todos os subcomitês para discussão do Plano de Bacia e os programas de investimentos.



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Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) Em 2 de julho, o DMA esteve presente na reunião do GT Cobrança, realizada na Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica da Universidade de São Paulo (FCTH-USP). Na ocasião a Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê (Fabhat) apresentou a proposta de simulação da cobrança para a Bacia, bem como os estudos de viabilidade da Agência, que serão avaliados pelos membros do GT e discutidos na próxima reunião. Além disso, foram discutidos os aspectos relativos aos processos de contratação dos Estudos Econômico Financeiros, e de Atualização do Cadastro, que se encontram em processo de licitação pela Cetesb.

Comitê do Baixo Tietê (CBH–BT)

Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) Em 25 de junho, o DMA participou da reunião do GT Cobrança, realizada em Araçatuba, na qual esteve presente o diretor-adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Araçatuba, Samir Nakad. Na ocasião foram discutidos os valores dos Preços Unitários Básicos (PUBs) para simulação dos valores a serem pagos pelo setor de saneamento, com projeção para todos os municípios da bacia, sendo que dos 42 municípios da bacia apenas 12 são operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Em relação ao setor industrial, numa avaliação preliminar, considera-se que os valores propostos não causarão impacto significativo para a maioria das empresas que utilizam a rede pública para captação e lançamento, salvo para as grandes usinas que tem captação direta nos rios da bacia. Em termos de cronograma de implantação da cobrança, a proposta é tentar definir os PUBs, mediante uma deliberação do CBH-BT, em tempo hábil para apresentar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) até outubro próximo.

Comitê do Tietê – Batalha (CBH–TB)

Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) Em 26 de junho, o DMA participou da reunião do GT Cobrança, realizada em Novo Horizonte, em que foi apresentado o cronograma para os trabalhos deste GT que consiste em aprovar os valores de cobrança na plenária do CBH–TB, e enviá-la ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) até outubro próximo.

Comitê do Baixo Pardo Grande (CBH–BPG) Em 26 de junho, o DMA participou da reunião plenária do CBH–BPG, realizada na Câmara Municipal de Barretos, que discutiu e alterou o cronograma para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia, de 2010 para 2011. Além disso, foram discutidos critérios para pontuação dos projetos encaminhados pelos municípios pleiteando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Comitê do São José dos Dourados (CBH-SJD)

Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) Em 2 de julho, o DMA esteve presente na 1ª reunião do GT Cobrança do Comitê do São José dos Dourados, realizada em Santa Fé do Sul, em que foi apresentada a proposta de valores de cobrança para o Comitê. De acordo com indicação de Ricardo Zacarelli Lopes, diretor-regional titular e representante titular pela Fiesp no CBH-SJD, o Coordenador Regional de Meio Ambiente do DMA, Eduardo Paschoalotti, será o titular no GT Cobrança, que estará discutindo a proposta.

Conselho Municipal de Meio Ambiente (Cades)

114ª reunião plenária ordinária No dia 18 de junho, o DMA, representado pelo diretor-titular adjunto, Marco Antônio Barbieri e por integrantes da área técnica de meio ambiente, participou da reunião do Cades, que discutiu, entre outros, o Programa de Coleta Seletiva do Município de São Paulo, apresentada por Wagner Taveira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Serviços e a votação do Parecer Técnico 30/Cades da Câmara técnica III - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação.

Câmara Ambiental da Cetesb

Resíduos Sólidos Em 25 de junho, o DMA participou da reunião em que foram apresentados: a) documento denominado “Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil – 2008”, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com lançamento previsto para julho de 2009; b) substitutivo global ao projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentado por José Valverde, assessor do Deputado Federal Arnaldo Jardim e, c) o projeto de lei estadual que trata de embalagens (crédito de reciclagem), por representantes da Secretaria de Meio Ambiente.

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Redução de consumo energético e utilização de energias renováveis: Situação atual e perspectivas Data: 12 de agosto Horário: 8h às 18h Informações: http://www.fiesp.org.br ou [email protected] Local: Fiesp - Auditório do 15º andar - Salão Nobre Agricultura e Pecuária: Vulnerabilidade e Adaptações às Mudanças Climáticas Data: 20 de agosto Horário: 8h30 às 18h Local: Fiesp - Auditório 4º andar Informações: [email protected] ou 3549-4434 / 4478



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Mostra Fiesp/Ciesp de responsabilidade socioambiental Data: 25 a 27 de agosto Horário: 8h30 às 18h Local: Edifício Sede Fiesp Informações: 3549.4548/4569

XVI Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento de Ar (Febrava) Data: 22 a 25 de setembro Horário: das 13h às 20h Local: Centro de Exposições Imigrantes – Rod. dos Imigrantes, km 1,5 - CEP: 04329-900 - São Paulo/SP Informações: http://www.febrava.com.br

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Meio ambiente: o ônus e o bônus das empresas

Marlúcio Borges*

Se considerado o processo de utilização e transformação dos recursos naturais nos dois últimos séculos, a industrialização certamente se pautou em modelo insustentável, tendo gerado uma série de ônus ambientais. Todavia, uma análise sobre as últimas décadas aponta para uma consistente mudança de atitude e de ações da indústria (e da sociedade como um todo) no que se refere ao respeito e preservação do ambiente. Já na década 70, a dimensão ambiental é introduzida na agenda política internacional por intermédio da Declaração de Estocolmo, como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso dos recursos naturais. Em 1987, o Relatório Bruntland elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas, reforça a incompatibilidade entre a capacidade de suporte dos ecossistemas e os padrões de produção e consumo vigentes. Começa-se então a vislumbrar um novo momento de posturas e atitudes, no qual tudo gira em torno de se estabelecer um padrão não só capaz de suprir as necessidades da geração atual, mas, sobretudo, em não se comprometer a existência dos que ainda estão por vir. O relatório Bruntland acaba assim, por lançar os pilares conceituais do desenvolvimento sustentável: “aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Satisfaz, no sentido da aquisição quantitativa e qualitativa de bens e serviços providos pela natureza com o objetivo de atender às necessidades econômicas, sociais e ambientais dos indivíduos da comunidade humana.

Cabe aqui então apresentar a sustentabilidade como um conceito mais amplo, intrínseco e estrutural ao novo desenvolvimento que se impõe: um processo contínuo e de longo prazo que, por intermédio de acesso, conservação e reposição de bens, serviços e recursos é capaz de manter a permanência de um sistema. É assim então que, de modo sucinto, a abordagem evolui do ambiental para o sustentável. Sob este enfoque, a sustentabilidade empresarial extrapola o papel da indústria para além da eficiência econômica e produtiva. Traz as dimensões ambiental e social para integrar uma nova forma de atuar e uma nova forma de fazer negócios. A relação das empresas industriais com as partes interessadas: clientes, funcionários, fornecedores, acionistas, consumidores e com a comunidade, além de se tornar fundamental no novo cenário de negócios, amplia o papel da indústria de simples agente consumidor e transformador de recursos para uma organização sociopolítica. Com o aumento da complexidade de relações em seu espaço de atuação, aumenta substancialmente a responsabilidade empresarial face às novas demandas do século XXI. Em um Estado com vocação desenvolvimentista como é São Paulo, tal responsabilidade é ainda mais determinante. O papel do sistema Fiesp/Ciesp como genuíno representante da indústria paulista assume, portanto, uma importância fundamental para o setor produtivo. Mais do que dar suporte e orientação em temas ambientais específicos, neste papel tem como norte ser agente indutor de desenvolvimento sustentável, fomentando e implementando ações e iniciativas, sistematizando esforços e provendo diretrizes sólidas de atuação responsável. Atuação que não mais pode ser medida por ônus e bônus ambientais, mas que deve ser analisada a partir de um recorte de responsabilidade muito mais vasto e complexo da indústria de hoje. É fato que, para isto, toda sociedade é convocada a conceber e praticar uma nova visão de valor - um novo modo de produzir, de consumir e de viver. Uma nova ética a partir de uma nova ótica – na qual sustentabilidade seja também geração de valor em longo prazo, a empresas, a pessoas e ao ambiente. Fonte: Revista Ética nos Negócios, Ano 1, nº 1, abril/maio/junho/2009. * Marlúcio Borges é diretor do Departamento de Meio

Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São

Paulo (Ciesp Campinas).



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A 26ª sessão plenária ocorre em 13 de agosto, no auditório do 4º andar do edifício da Fiesp.

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llleeegggaaaiiisss rrreeeccceeennnttteeesss

FFFeeedddeeerrraaalll Lei nº. 11.959, de 29 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Resolução ANP nº. 20, de 18 de junho de 2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. Resolução ANP nº. 19, de 18 de junho de 2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação. Portaria MMA nº. 191, de 16 de junho de 2009 - Declara estado de emergência ambiental no ano de 2009, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Portaria MMA nº. 160, de 19 de maio de 2009 - Institui a Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente. Projetos de lei (PL)

PL nº. 5514/2009 – Dispõe sobre o incentivo a energias limpas e renováveis, objetivando fomentar e integrar as regiões brasileiras no mercado de energias limpas, proporcionando o incentivo a investimentos e coeficientes na geração de energia.

PL nº. 5487/2009 – Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.

PL do Senado nº. 262/2009 – Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 39 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências"

PL nº. 5415/2009 – Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

PL nº. 5381/2009 – Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

PL nº. 5367/2009 – Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

EEEssstttaaaddduuuaaalll (((SSSPPP))) Lei nº. 13.577, de 8 de julho de 2009 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.

Lei nº. 13.576, de 6 de julho de 2009 - Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Lei nº. 13.546, de 20 de maio de 2009 - Altera a Lei nº 12.521, de 02 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências.



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Decreto nº. 54.544, de 8 de julho de 2009 - Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Decreto nº. 54.487, de 26 de junho de 2009 - Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências.

Decreto nº. 54.446, de 16 de junho de 2009 - Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente.

Resolução SAA nº. 45, de 26 de junho de 2009 – Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento da elaboração do “Decreto Estadual de Regulamentação da Cobrança para o Setor Rural pela Utilização dos Recursos Hídricos”

Resolução SMA nº. 44, de 16 de junho de 2009 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241/2003 e Decreto Estadual nº 47.700/2003.

Resolução SMA nº. 38, de 2 de junho de 2009 – Cria o Grupo Técnico responsável pela elaboração de estudos e documentos relacionados ao Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, previsto na Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006.

Resolução conjunta SMA/SAA nº. 2, de 28 de maio de

2009 – Constitui Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos e dá outras providências.

Deliberação Arsesp nº. 73, de 19 de junho de 2009 - Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Decisão Cetesb nº. 125, de 9 de junho de 2009 – Dispõe sobre a excepcional inexigibilidade do depósito prévio para o conhecimento de recurso administrativo e dá outras providências.

Decisão Cetesb nº. 120, de 26 de maio de 2009 – Dispõe sobre recomendações para o licenciamento de empresas produtoras de matérias primas para a produção de micronutrientes, empresas fabricantes de micronutrientes e de empresas produtoras de fertilizantes ou misturadoras que utilizam micronutrientes.

Projetos de lei (PL)

PL 546/09 - Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.

PL 543/09 - Obriga os proprietários de veículos automotores a instalarem dispositivo para o aumento da eficiência da combustão para melhor aproveitamento do combustível e redução da emissão de gases poluentes.

PL 517/09 - Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado.

PL 490/09 - Institui a obrigatoriedade progressiva na utilização de Madeira Certificada pelo poder público estadual e dá outras providências.

PL 483/09 - Altera dispositivo da Lei nº 7.641, de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande, e estabelece critérios para o uso e ocupação do solo nesta área.

PL 409/09 - Autoriza o Poder Executivo a elaborar projetos técnicos de engenharia para os municípios que se dispõem a construir estações de tratamento de água e esgoto.

Informe Ambiental da Fiesp 43 - Associação Brasileira de ... · logística reversa. ... em 25 de...

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