Infotejo 005

PATRIMÓNIO DO TEJORESPEITAR O PASSADO A PENSAR NO FUTURO

Nº 05 | BOLETIM INFORMATIVO DA ARH DO TEJO, I.P. | JUNHO 2010 www.arhtejo.pt

>>> PAG. 2-3 >>> PAG. 5-6 >>> PAG. 10-11

EDITORIALCONHECERO PATRIMÓNIO DO TEJODamos grande destaque nesta edição de Junhodo INFOTEJO ao património do Tejo. Uma riquezaque deve ser partilhada através do estudo da suaevolução e da compreensão das alterações que,ao longo dos séculos, foram provocadas napaisagem e na vida das suas gentes. Neste contexto,a ARH do Tejo e a Sociedade de Geografia deLisboa, vão realizar uma sessão de debate nopróximo dia 1 de Julho na Casa das Artes e daCultura de Vila Velha de Ródão. Uma iniciativaque contará com a participação de académicose técnicos de prestígio nacional e internacional,

que têm desenvolvido trabalhos e estudos essenciaispara um profundo conhecimento do maior rio daPenínsula Ibérica.Sobre a resolução de passivos ambientais, contamoscom o artigo de opinião do Secretário de Estadodo Ambiente, Professor Humberto Rosa, que nosfala, entre outros assuntos, da importância dadefinição de um quadro estratégico e regulamentarcom vista à priorização de intervenções e dadefinição de objectivos que visam garantir umaboa qualidade ambiental em áreas desde há muitodegradadas.No âmbito da elaboração de um manual relativoao regime jurídico da utilização dos recursoshídricos na perspectiva contra-ordenacional, aARH do Tejo promoveu um conjunto de acçõesde formação destinadas às autoridades e aosagentes com responsabilidades de fiscalização einspecção na nossa área de actuação. Estas acções

tiveram lugar em Alcobaça, Santarém, Portalegree Lisboa. Sendo o Dr. José Eduardo Martins umdos responsáveis pelos trabalhos referidos,publicamos a sua entrevista, em que consideraque a Lei-Quadro das Contra-ordenações melhoroumuito os meios de reacção da administração doambiente. Também realça que o manual deformação se revelará uma ferramenta essencialpara as várias autoridades com responsabilidadesnesta matéria.São apresentados alguns projectos promovidospelo município de Cascais, já concretizados ouem curso, que visam a protecção e valorizaçãodos recursos hídricos, contribuindo decisivamentepara uma melhor qualidade de vida e do ambiente.Publicamos ainda noticias relativas às actividadesa decorrer na ARH do Tejo.

Manuel LacerdaPresidente da ARH do Tejo

No tempo que vivemos, património cheira, muitasvezes, a mofo. O erro é pensar-se que patrimóniosão tijolos, preferencialmente velhos. Patrimónioé, essencialmente, o futuro, o que fica depoisde nós partirmos. Como em tudo, este erro temum preço mas também uma reacção que conduzà grande valorização que o património hoje tem,

assumindo-se como um enorme recurso. Desdelogo porque património, hoje, vai muitíssimopara além dos tais tijolos e mobiliza umaactividade económica estratégica que dá pelonome de turismo.Património é definido como um bem material,natural ou imóvel que possui significado e

importância artística, cultural, religiosa,documental ou estética para a sociedade. Umsignificado que lhe confere um valor cada vezmaior e cobiçado, em permanente crescimento.

>>> PAG. 4

Castelo de Almourol

Opinião do Secretário deEstado do Ambiente:Resolução dos passivosambientais

Entrevista deJosé Eduardo Martins:A Lei-Quadro das Contra--ordenações Ambientais

CascaisProjectos de Protecçãoe Valorização Ambiental

OPINIÃO

REABILITAÇÃODE PASSIVOS AMBIENTAISUMA APOSTA PARAA QUALIFICAÇÃO DO PAÍS

O encerramento de estabelecimentos industriaisna razão directa da terciarização do tecidoeconómico, as crateras deixadas pelaexploração intensiva das massas minerais,bem como algumas condutas inadequadas aonível da gestão de resíduos, alheias ao esforçode estruturação do sector, estão na génese dealguns dos principais passivos ambientaisexistentes em Portugal.

As conclusões de um Grupo de Trabalhoespecífico, incumbido em 2007 de prepararo documento orientador do programa deinvestimentos do QREN em matéria de passivos

ambientais, apontam três tipos de fundamentospara a selecção de áreas prioritárias deintervenção: potencial risco para a saúdehumana (dimensão social); potencial risco dedegradação dos ecossistemas (dimensãoecológica); potencial risco para a economiada região envolvente (dimensão económica).

O risco potencial para a saúde humana podeser diagnosticado através da população exposta,expressa em termos de densidade populacional,do tipo de exposição/uso do solo, e do edificadomais sensível (i.e., estruturas sociais, infra--estruturas de abastecimento de água,localização de sistemas de água com captaçãosubterrânea ou superficial local).

O risco potencial de degradação dosecossistemas deve ser diagnosticado com basenos factores abióticos, como o solo e a água,e pela avaliação do risco de contaminação dosfactores bióticos do ecossistema. Há aindaque ter em consideração a natureza e ascaracterísticas do substrato geológico - quesão, em última análise, a base de sustentaçãode qualquer ecossistema.

Finalmente, o PIB per capita, os aspectosturísticos, a valorização da propriedade paraefeitos de investimento futuro e a existênciade infra-estruturas especialmente vulneráveisà poluição localizada ou difusa, são os principaisfactores a ter em conta na selecção deindicadores de vulnerabilidade económica.

É certo que a legislação nacional e comunitáriaem matéria de ambiente tem vindo a fortaleceros mecanismos de prevenção dos passivosambientais. O reforço dos requisitos ambientaisem sede de licenciamento das actividadeseconómicas, a obrigatoriedade de constituiçãode garantias financeiras destinadas a garantir aprotecção do ambiente, incluindo na fase deencerramento das instalações, e o regime jurídicoda responsabilidade por danos ambientais, sãoapenas alguns exemplos desta mudança deparadigma. A crescente sensibilização socialpara a importância de comportamentosambientalmente correctos assume também umpapel preponderante neste processo evolutivo.

Se o contexto legal e a pressão social permitemencarar o futuro com algum optimismo, não

Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, com competências delegadasem matéria de alterações climáticas, conservação da natureza e biodiversidade, resíduos, controlo dapoluição, avaliação de impacte ambiental, educação ambiental.Doutorado em Biologia Evolutiva pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Professorauxiliar do Departamento de Biologia Animal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa eInvestigador do Centro de Biologia Ambiental, unidade de investigação da FCUL.Autor ou co-autor de vários artigos em revistas internacionais de zoologia com arbitragem científica,e de capítulos de livros sobre temas de bioética, ética ambiental, ambiente e biodiversidade. Foimembro de diversas organizações profissionais e científicas, tendo desempenhado os cargos dePresidente da European Communities Biologists Association, dirigente da European Society forAgriculture and Food Ethics, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Biólogos, Presidente daSociedade Portuguesa de Ciências Naturais, fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-Geral daSociedade de Ética Ambiental, fundador e dirigente da Sociedade Portuguesa de Herpetologia.

02

Humberto D. Rosa(Secretário de Estado do Ambiente)

OPINIÃO

REABILITAÇÃODE PASSIVOS AMBIENTAISUMA APOSTA PARAA QUALIFICAÇÃO DO PAÍS

afastam a necessidade de resolução dos passivosambientais que, no presente, ainda afectam oterritório nacional. Este desígnio constitui, noentanto, pelas dificuldades de ordem práticaque coloca, um verdadeiro desafio.

Um dos principais óbices reside naimpossibilidade de aplicação do princípio dopoluidor-pagador. Com efeito, nem sempre épossível encontrar o infractor a quem imputara responsabilidade pela resolução do passivoambiental. Outros casos existem em que aidentificação dos responsáveis não é suficientepara uma acção correctiva em tempo útil. Surge,assim, a necessidade de se encontraremalternativas para o financiamento dos projectos.Nesta perspectiva, a recuperação de passivosambientais tem sido, nos últimos cinco anos,entendida como uma prioridade governativa.Como tal, foi incluída no conjunto de áreas deintervenção do Programa Operacional TemáticoValorização do Território (POVT) do QREN 2007--2013. Para além do programa nacional, tambémos Programas Operacionais Regionais do Norte,Centro e Alentejo contemplam a recuperaçãode passivos ambientais como área de interesseprioritário. Em concreto, no quadro do Eixo IIIdo POVT - Recuperação do Passivo Ambiental,foram lançados em 2008 e 2009 dois avisospara apresentação de candidaturas, comdotação de 95 milhões e 78 milhões deeuros, respectivamente.

Um outro instrumento de financiamentorecentemente criado para dar resposta asituações de passivo ambiental é o Fundo deIntervenção Ambiental. Trata-se de um fundopúblico autónomo, alimentado por receitaspróprias, designadamente as decorrentes daaplicação de coimas em processos de contra--ordenação ambiental, capaz de acorrer asituações de reparação dos danos resultantesde actividades lesivas para o ambiente,nomeadamente nos casos em que osresponsáveis não as possam ressarcir emtempo útil. Contamos em breve ter estemecanismo inovador plenamente operacional,permitindo uma intervenção cada vez maisproactiva da Administração face a situaçõesde dano ambiental iminente ou efectivo.

Apoiado nos mecanismos de financiamentodisponíveis e no impulso político dado aotema, Portugal tem hoje em marcha umconjunto de projectos de grande valia nocapítulo da remoção de passivos ambientais.Destaco os projectos de descontaminação ereabilitação dos solos da antiga SiderurgiaNacional e da Quimiparque, no Barreiro. Estesprojectos, liderados pela Empresa Geral do

Fomento, em estreita articulação com aSNESGES - Administração e Gestão de Imóveise Prestação de Serviços, S.A., a Urbindústria,S.A. e a Quimiparque - Parques Empresariais,S.A., encontram-se em fase de adjudicação.Envolverão, com o apoio do QREN, uminvestimento superior a 18 milhões de eurose permitirão remover mais de 200 mil toneladasde resíduos, alguns dos quais perigosos. Ohistórico de tentativas goradas para a resoluçãodestes passivos e o grau de complexidade queos caracteriza deixam-nos sinceramentesatisfeitos com a perspectiva da sua resolução.Ainda na margem sul, as áreas contaminadasda antiga fábrica de explosivos da SociedadePortuguesa de Explosivos, o Poço do Talaminhoe os antigos areeiros de J. Caetano e FernandoBranco, no concelho do Seixal, têm sido objectoda atenção do MAOT. Com vista à resoluçãode mais estes importantes passivos ambientais,a ARH do Tejo em parceria com o LaboratórioNacional de Energia e Geologia, a AgênciaPortuguesa do Ambiente, a Câmara Municipaldo Seixal, a Confederación Hidrográfica delTajo e a Fundación IMDEA Agua, apresentouuma candidatura com o tema “Valorização doTerritório pela descontaminação de solos eáguas - Bacia do Tejo (Seixal e Alcalá delHenares)” ao Programa Interreg IV - SUDOE2007 - 2013. Considero este mais umimportantíssimo passo para a requalificaçãoambiental daquela área territorial tãomassacrada por passados usos insustentáveisdo solo.

A recuperação depassivos ambientaistem sido, nos últimoscinco anos, entendidacomo uma prioridadegovernativa

Não posso deixar de realçar também o casodos resíduos perigosos desde há várias décadasdepositados na antiga fábrica da INFAL, noMontijo, recentemente removidos por iniciativaconjunta da autarquia e do MAOT, tendotambém neste caso a ARH do Tejo apoiado oprocesso de modo determinante.

No capítulo da recuperação ambiental dasáreas mineiras degradadas importa tambémsublinhar o trabalho que a EDM - Empresa deDesenvolvimento Mineiro, S.A. tem vindo a

desenvolver. São de facto de assinalável méritoas intervenções desta entidade nos maisdiversos pontos do país - Jales, Covas, Argozelo,Montesinho, Aljustrel, Urgeiriça e SãoDomingos, entre outros. Sublinho o pacote deinvestimento de 12,2 milhões de euros arealizar pela EDM com o apoio do QREN quepermitirá concretizar nos próximos anos umconjunto de outros projectos de granderelevância (3ª fase de recuperação na áreamineira de Aljustrel, recuperação ambientaldas áreas mineiras de Senhora das Fontes edo Lousal, monitorizações de controlo periódicoe tratamento de efluentes em diversas áreasmineiras, entre outros).

Sublinho ainda o projecto em curso de reabilitaçãodas áreas contaminadas das antigas Pedreirasde Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira- um outro passivo ambiental emblemático,objecto de um Contencioso com a ComissãoEuropeia, também em vias de resolução.

Para além dos mecanismos de financiamentoe da motivação política, uma outra peçafundamental para o sucesso e a sustentabilidadeeconómica das intervenções de remoçãode passivos ambientais, em especial quandoestão em causa resíduos perigosos e soloscontaminados, é o sistema integrado de gestãode resíduos industriais perigosos hoje instituídono país, alicerçado nos CIRVER e na co--incineração.

Por último, não posso deixar de referir aimportância de um quadro estratégico eregulamentar que norteie a priorização dasintervenções e a definição de objectivos dequalidade ambiental a alcançar em processosde reabilitação de passivos ambientais. Nestecontexto, o MAOT está a preparar, através daAgência Portuguesa do Ambiente, a estratégiapara os solos contaminados, o regime jurídicodos solos contaminados e as normas técnicaspara a qualidade do solo - um conjunto deinstrumentos que permitirá consolidar a políticade combate à degradação e contaminação dosolo e de reabilitação de passivos ambientais.Abordando de forma mais genérica a temáticados passivos ambientais, posso afirmar queencontrámos nesta frente terreno fértil paraproduzir e progredir. Para além da inegávelvalia ambiental, encaramos a reabilitação depassivos como uma área de potencial promoçãoda qualificação nacional através dodesenvolvimento de competências específicasnum domínio de intervenção ainda incipientee do fomento da investigação dos processose tecnologias de descontaminação e dereabilitação ambiental.

OPINIÃO

O encerramento de estabelecimentos industriaisna razão directa da terciarização do tecidoeconómico, as crateras deixadas pelaexploração intensiva das massas minerais,bem como algumas condutas inadequadas aonível da gestão de resíduos, alheias ao esforçode estruturação do sector, estão na génese dealguns dos principais passivos ambientaisexistentes em Portugal.

As conclusões de um Grupo de Trabalhoespecífico, incumbido em 2007 de prepararo documento orientador do programa deinvestimentos do QREN em matéria de passivos

ambientais, apontam três tipos de fundamentospara a selecção de áreas prioritárias deintervenção: potencial risco para a saúdehumana (dimensão social); potencial risco dedegradação dos ecossistemas (dimensãoecológica); potencial risco para a economiada região envolvente (dimensão económica).

O risco potencial para a saúde humana podeser diagnosticado através da população exposta,expressa em termos de densidade populacional,do tipo de exposição/uso do solo, e do edificadomais sensível (i.e., estruturas sociais, infra--estruturas de abastecimento de água,localização de sistemas de água com captaçãosubterrânea ou superficial local).

O risco potencial de degradação dosecossistemas deve ser diagnosticado com basenos factores abióticos, como o solo e a água,e pela avaliação do risco de contaminação dosfactores bióticos do ecossistema. Há aindaque ter em consideração a natureza e ascaracterísticas do substrato geológico - quesão, em última análise, a base de sustentaçãode qualquer ecossistema.

Finalmente, o PIB per capita, os aspectosturísticos, a valorização da propriedade paraefeitos de investimento futuro e a existênciade infra-estruturas especialmente vulneráveisà poluição localizada ou difusa, são os principaisfactores a ter em conta na selecção deindicadores de vulnerabilidade económica.

É certo que a legislação nacional e comunitáriaem matéria de ambiente tem vindo a fortaleceros mecanismos de prevenção dos passivosambientais. O reforço dos requisitos ambientaisem sede de licenciamento das actividadeseconómicas, a obrigatoriedade de constituiçãode garantias financeiras destinadas a garantir aprotecção do ambiente, incluindo na fase deencerramento das instalações, e o regime jurídicoda responsabilidade por danos ambientais, sãoapenas alguns exemplos desta mudança deparadigma. A crescente sensibilização socialpara a importância de comportamentosambientalmente correctos assume também umpapel preponderante neste processo evolutivo.

Se o contexto legal e a pressão social permitemencarar o futuro com algum optimismo, não

Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, com competências delegadasem matéria de alterações climáticas, conservação da natureza e biodiversidade, resíduos, controlo dapoluição, avaliação de impacte ambiental, educação ambiental.Doutorado em Biologia Evolutiva pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Professorauxiliar do Departamento de Biologia Animal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa eInvestigador do Centro de Biologia Ambiental, unidade de investigação da FCUL.Autor ou co-autor de vários artigos em revistas internacionais de zoologia com arbitragem científica,e de capítulos de livros sobre temas de bioética, ética ambiental, ambiente e biodiversidade. Foimembro de diversas organizações profissionais e científicas, tendo desempenhado os cargos dePresidente da European Communities Biologists Association, dirigente da European Society forAgriculture and Food Ethics, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Biólogos, Presidente daSociedade Portuguesa de Ciências Naturais, fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-Geral daSociedade de Ética Ambiental, fundador e dirigente da Sociedade Portuguesa de Herpetologia.

0302

Humberto D. Rosa(Secretário de Estado do Ambiente)

0504

ENTREVISTAACTUALIDADE

TEJO, PATRIMÓNIO É CONHECIMENTO

O Tejo materializa o conceito da UNESCO de “paisagem cultural viva”,isto é, “uma paisagem que conserva um papel social activo na sociedadecontemporânea, intimamente associado ao modo de vida tradicional e naqual o processo evolutivo continua”. Ao mesmo tempo, mostra provasmanifestas da sua evolução ao longo do tempo. Na matriz cultural do Tejo,no seu sentido mais profundo, torna-se evidente que o presente tem futuro.O Tejo é manifestamente autêntico e excepcional.Muito mais do que conservar e proteger os antigos pilares em que assentavao património, no sentido de impedir que as coisas acontecessem, hoje, onosso grande desafio, o desafio da ARH do Tejo, é mudar a forma comose pensa a conservação que tem, sobretudo, a ver com a gestão da mudança.Ou seja, mudar a forma como as pessoas olham o património, a formacomo olham o rio Tejo. Só assim é que teremos pessoas a olhar para o rioe, consequentemente, a valorizá-lo e a protegê-lo.Por isso, Tejo Património da Humanidade é um sonho que ajudará,necessariamente, a estruturar uma estratégia que conduzirá a um profundoconhecimento da genética deste magnífico rio. Esta é a melhor garantiada perpetuação e mesmo da valorização do Tejo e de todo o seu património.Castelos, igrejas, palácios e palacetes, a simplicidade de traços arquitectónicosdos espaços rurais, tudo o Tejo tem. Geograficamente, à volta do Tejo,manifesta-se uma enorme diversidade que caracteriza o nosso país e ondese reúne toda a arquitectura popular estremenha e beirã a Norte do rio, ea Sul o casario de raiz popular alentejana.Estamos no coração de Portugal e na união histórica, em Santarém, deduas culturas - celta e mourisca - que por aqui se fundiram e tornaram oEstado numa só Nação.Da época medieval ficaram vestígios como o castelo de Alcanede, mas édepois com o gótico, o renascimento e o barroco que mais se edificará oRibatejo. Do Manuelino encontra-se uma presença forte na Golegã.Vive-se, com beleza e candura, as zonas históricas dos Municípios da Lezíria,algumas delas vividas por grandes nomes da literatura: Camões em Constância,Gil Vicente em Coruche, Alexandre Herculano em Santarém ou AlmeidaGarrett, que por aqui passou nas "Viagens na minha terra".À beira rio, prende-nos o casario de madeira das aldeias palafíticas deavieiros: as Caneiras em Santarém, o Patacão em Alpiarça, o Lezirão emAzambuja, a Palhota no Cartaxo ou o Escaroupim em Salvaterra de Magos(Ribatejo Digital).Do Tejo, um rio vivo e vivido, emerge um potencial que se sente e adivinha.Um rio, outrora juvenil, depois maturo e hoje adulto, que ao longo da suahistória possibilitou o “abrir” das portas do Ródão, a grande e fértil planícieda lezíria, os seus harmoniosos meandros ou o desenho das avenidas ecolinas de Lisboa.O Tejo necessita de encontrar uma dimensão económica que o sustente,a si e às suas gentes. Este pilar económico é, sem dúvida, uma dasprincipais garantias da sustentabilidade do rio. O Tejo é excepcional eautêntico. Mesmo o que não está bem, margens e galeria ripícola,assoreamento, qualidade da água, etc., não nos engana, sentimos e éverdadeiro. Também por isso o grande rio ibérico é admirado, respeitadoe, até amado.No Tejo, o passado e o futuro coexistem no presente, e esta é uma enormemais valia. Assim saibamos ler o passado, interpretar o presente e prospectivar

o futuro. Sem dúvida que este é um dos grandes propósitos da ARH do Tejo.Por isso organizamos uma Sessão-Debate, em colaboração com a Sociedadede Geografia de Lisboa, a ter lugar no próximo dia 1 de Julho, na Casa dasArtes e Cultura de Vila Velha de Ródão, onde procuramos mobilizar esensibilizar vontades e saberes, reunindo um leque valioso de participaçõesdesde autarcas a académicos intimamente ligados a este grande rio.Sabemos que o maior perigo é o esquecimento, mas o Tejo tem tambémeste mérito: não nos deixa esquecer. Ele vive e ajuda-nos a vivê-lo. Écertamente por tudo isto, e muito mais, que há cerca de um milhão deanos que o Tejo regista a presença humana, documentada em vários locaisdo Vale do Tejo, nomeadamente em Ródão (Monte Famaco), Alpiarça (Valedo Forno) e Montijo (Samouco), constituindo um mosaico de diversidadeque se identifica com as suas gentes.E, por fim, património é conhecimento. Por isso, queremos conhecer e dara conhecer o património do Tejo, de valor incalculável, numa acção departilha o mais abrangente possível.

A LEI-QUADRO DASCONTRA-ORDENAÇÕES

AMBIENTAISMELHOROU MUITO

OS MEIOS DE REACÇÃODA ADMINISTRAÇÃO

DO AMBIENTE

José Eduardo Martins*

Considera que a actual legislação relativa àscontra-ordenações tem contribuído de formasignificativa para uma redução das infracçõesambientais?

A Lei-Quadro das Contra-ordenaçõesAmbientais (LQCA) melhorou muito os meiosde reacção da Administração do Ambiente. Apossibilidade de aplicar medidas preventivas,o alargar muito substancial das sançõesacessórias - porventura ainda não devidamenteexplorado - e a criação de um cadastro compunição da reincidência deram já muitosresultados.

Contudo, a floresta legislativa do ambiente édensa e muitas vezes mal plantada. Há umgrande esforço de codificação e coerência queestá por concluir. São múltiplos, afinal, osdiplomas que tipificam contra-ordenações,

por exemplo, em matéria de recursos hídricos.Há certamente algo a melhorar ao nívellegislativo, nomeadamente, em matéria decoordenação (ou melhor, da eliminação dealgumas discrepâncias ou mesmo contradiçõesexistentes entre os vários diplomas publicadosnos últimos anos). É certo que a existênciade três diplomas base – a Lei da Água, oRegime Jurídico da Utilização dos RecursosHídricos e a LQCA, contribuíram para conferiralguma orientação.

Não obstante, seria essencial prosseguir numesforço de sistematização e harmonizaçãodos múltiplos diplomas em vigor. Em qualquercaso, muito do caminho está feito e com aactuação sistemática e coordenada das acçõesinspectivas está criado um quadro diferentena percepção e acção dos agentes económicose dos cidadãos.

A instrução é considerada uma fase crucialpara o sucesso de um processo contra--ordenacional. Que acções e/ou informaçõesdevem ser privilegiadas e acauteladas nestafase?

Antes dessa fase, há um elemento crucial doprocesso a que terá que ser dada adequadaatenção, pela importância decisiva que tem: oauto de notícia, no qual é essencial reflectir,além dos demais elementos previstos na lei,uma descrição adequada dos factos e umaindicação das provas recolhidas (procedendosempre à sua recolha, nos termos legais,nomeadamente, a fim de obstar ao seudesaparecimento). O auto de notícia deve serremetido à administração no prazo legal – 10dias (ou antes, se possível), a fim de permitirà administração lançar mão das medidascautelares e evitar a consumação das infracções

>>> PÁG. 1

PROGRAMA

10:10

10:40

11:10

11:2011:3511:50

12:10

12:30

12:5013:0014:00

16:00

16:2016:40

Sessão de AberturaDr.ª Maria do Carmo Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha do RodãoProf. Luís Aires-Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de LisboaEng.º Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, I.P.

10:00

Conferência de AberturaTejo, Património da Humanidade, um sonhoAlmirante José Bastos Saldanha

Património Geológico-Geomorfológico do rio TejoProf. Galopim de Carvalho, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Biodiversidade no TejoProf. Fernando Catarino, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

DebateIntervaloComunidades aquáticas e qualidade ecológica da rede fluvial do TejoDoutor João Oliveira e Prof. Teresa Ferreira, CEF/ Instituto Superior de Agronomia

Valores florísticos da bacia do TejoProf. Emérito Ilídio Moreira e Prof. José Carlos Costa, Instituto Superior de Agronomia

Valores faunísticos da bacia do TejoProf. João Rabaça, Universidade de Évora

DebateAlmoçoPainel sobre património arqueológico e histórico do rio TejoModerador: Eng.º João Carlos Caninas, Associação de Estudos do Alto TejoDr. Luís Raposo, Associação de Estudos do Alto TejoProf. João Cardoso, Sociedade de Geografia de Lisboa e Universidade AbertaMestre Guilherme Cardoso, Assembleia Distrital de LisboaDr.ª Iria Esteves Caetano, Directora do Convento de CristoDr. António Nabais, Associação Portuguesa de Museologia

Património PaisagísticoProf. Alexandre Cancela de Abreu, Universidade de Évora

DebateIntervalo

17:00

17:30

Conferência FinalTejo - Tajo, dois nomes, um rio, um sentimentoCarlos Blazquez, WASA-GN (Water Assessment & Advisory Global Network)

Sessão de Encerramento

Informações e inscriçõesAna Catarina Lopes

Telefone: 211 554 852Endereço electrónico: [email protected]

Inscrições gratuitas. Número de inscrições limitado aos lugares disponíveis.

0504



O Tejo que bem materializa o conceito da UNESCO de “paisagem culturalviva”, isto é, “uma paisagem que conserva um papel social activo nasociedade contemporânea, intimamente associado ao modo de vidatradicional e na qual o processo evolutivo continua”. Ao mesmotempo, mostra provas manifestas da sua evolução ao longo do tempo. Namatriz cultural do Tejo, no seu sentido mais profundo, torna-se evidenteque o presente tem futuro. O Tejo é manifestamente autêntico e excepcional.Muito mais do que conservar e proteger os antigos pilares em que assentavao património, no sentido de impedir que as coisas acontecessem, hoje, onosso grande desafio, o desafio da ARH do Tejo, é mudar a forma comose pensa a conservação que tem, sobretudo, a ver com a gestão da mudança.Ou seja, mudar a forma como as pessoas olham o património, a formacomo olham o rio Tejo. Só assim é que teremos pessoas a olhar para o rioe, consequentemente, a valorizá-lo e a protegê-lo.Por isso, Tejo Património da Humanidade é um sonho que ajudará,necessariamente, a estruturar uma estratégia que conduzirá a um profundoconhecimento da genética deste magnífico rio. Esta é a melhor garantiada perpetuação e mesmo da valorização do Tejo e de todo o seu património.Castelos, igrejas, palácios e palacetes, a simplicidade de traços arquitectónicosdos espaços rurais, tudo o Tejo tem. Geograficamente, à volta do Tejo,manifesta-se uma enorme diversidade que caracteriza o nosso país e ondese reúne toda a arquitectura popular estremenha e beirã a Norte do rio, ea Sul com o casario de raiz popular alentejana.Estamos no coração de Portugal e na união histórica, em Santarém, deduas culturas - celta e mourisca - que por aqui se fundiram e tornaram oEstado numa só Nação.Da época medieval ficaram vestígios como o castelo de Alcanede, mas édepois com o gótico, o renascimento e o barroco que mais se edificará oRibatejo. Do Manuelino encontra-se uma presença forte na Golegã.Vive-se, com beleza e candura, as zonas históricas dos Municípios da Lezíria,algumas delas vividas por grandes nomes da literatura: Camões em Constância,Gil Vicente em Coruche, Alexandre Herculano em Santarém ou AlmeidaGarrett, que por aqui passou nas "Viagens na minha terra".À beira rio, prende-nos o casario de madeira das aldeias palafíticas deavieiros: as Caneiras em Santarém, o Patacão em Alpiarça, o Lezirão emAzambuja, a Palhota no Cartaxo ou o Escaroupim em Salvaterra de Magos(Ribatejo Digital).Do Tejo, um rio vivo e vivido, emerge um potencial que se sente e adivinha.Um rio, outrora juvenil, depois maturo e hoje adulto, que ao longo da suahistória possibilitou o “abrir” das portas do Ródão, a grande e fértil planícieda lezíria, os seus harmoniosos meandros ou o desenho das avenidas ecolinas de Lisboa.O Tejo necessita de encontrar uma dimensão económica que o sustente,a si e às suas gentes. Este pilar económico é, sem dúvida, uma dasprincipais garantias da sustentabilidade do rio. O Tejo é excepcional eautêntico. Mesmo o que não está bem, margens e galeria ripícola,assoreamento, qualidade da água, etc., não nos engana, sentimos e éverdadeiro. Também por isso o grande rio ibérico é admirado, respeitadoe, até amado.No Tejo, o passado e o futuro coexistem no presente, e esta é uma enormemais valia Assim saibamos ler o passado, interpretar o presente e prospectivar

o futuro. Sem dúvida que este é um dos grandes propósitos da ARH do Tejo.Por isso, organizamos uma Sessão-Debate, em colaboração com a Sociedadede Geografia de Lisboa, a ter lugar no próximo dia 1 de Julho, na Casa dasArtes e Cultura de Vila Velha de Ródão onde procuramos mobilizar e sensibilizarvontades e saberes, reunindo um leque valioso de participações desdeautarcas a académicos intimamente ligados a este grande rio.Sabemos que o maior perigo é o esquecimento, mas o Tejo tem tambémeste mérito: não nos deixa esquecer. Ele vive e ajuda-nos a vivê-lo. Écertamente por tudo isto, e muito mais, que há cerca de um milhão deanos que o Tejo regista a presença humana, documentada em vários locaisdo Vale do Tejo, nomeadamente em Ródão (Monte Famaco), Alpiarça (Valedo Forno) e Montijo (Samouco), constituindo um mosaico de diversidadeque se identifica com as suas gentes.E, por fim, património é conhecimento. Por isso, queremos conhecer e dara conhecer o património do Tejo, de valor incalculável, numa acção departilha o mais abrangente possível.




DO AMBIENTE



A Lei-Quadro das Contra-ordenaçõesAmbientais (LQCA) melhorou muito os meiosde reacção da Administração do Ambiente. Apossibilidade de aplicar medidas preventivas,o alargar muito substancial das sançõesacessórias - porventura ainda não devidamenteexplorado e a criação de um cadastro compunição da reincidência deram já muitosresultados.


por exemplo, em matéria de recursos hídricos.Há certamente algo a melhorar ao nívellegislativo, nomeadamente, em matéria decoordenação (ou melhor da eliminação dealgumas discrepâncias ou mesmo contradiçõesexistentes entre os vários diplomas publicadosnos últimos anos). É certo que a existênciade três diplomas base – a Lei da Água, oRegime Jurídico da Utilização dos RecursosHídricos e a LQCA, contribuíram para conferiralguma orientação.




>>> PÁG. 1

PROGRAMA

10:10

10:40

11:10

11:2011:3511:50

12:10

12:30

12:5013:0014:00

16:00

16:2016:40


10:00









DebateIntervalo

17:00

17:30






0504



O Tejo materializa o conceito da UNESCO de “paisagem cultural viva”,isto é, “uma paisagem que conserva um papel social activo na sociedadecontemporânea, intimamente associado ao modo de vida tradicional e naqual o processo evolutivo continua”. Ao mesmo tempo, mostra provasmanifestas da sua evolução ao longo do tempo. Na matriz cultural do Tejo,no seu sentido mais profundo, torna-se evidente que o presente tem futuro.O Tejo é manifestamente autêntico e excepcional.Muito mais do que conservar e proteger os antigos pilares em que assentavao património, no sentido de impedir que as coisas acontecessem, hoje, onosso grande desafio, o desafio da ARH do Tejo, é mudar a forma comose pensa a conservação que tem, sobretudo, a ver com a gestão da mudança.Ou seja, mudar a forma como as pessoas olham o património, a formacomo olham o rio Tejo. Só assim é que teremos pessoas a olhar para o rioe, consequentemente, a valorizá-lo e a protegê-lo.Por isso, Tejo Património da Humanidade é um sonho que ajudará,necessariamente, a estruturar uma estratégia que conduzirá a um profundoconhecimento da genética deste magnífico rio. Esta é a melhor garantiada perpetuação e mesmo da valorização do Tejo e de todo o seu património.Castelos, igrejas, palácios e palacetes, a simplicidade de traços arquitectónicosdos espaços rurais, tudo o Tejo tem. Geograficamente, à volta do Tejo,manifesta-se uma enorme diversidade que caracteriza o nosso país e ondese reúne toda a arquitectura popular estremenha e beirã a Norte do rio, ea Sul o casario de raiz popular alentejana.Estamos no coração de Portugal e na união histórica, em Santarém, deduas culturas - celta e mourisca - que por aqui se fundiram e tornaram oEstado numa só Nação.Da época medieval ficaram vestígios como o castelo de Alcanede, mas édepois com o gótico, o renascimento e o barroco que mais se edificará oRibatejo. Do Manuelino encontra-se uma presença forte na Golegã.Vive-se, com beleza e candura, as zonas históricas dos Municípios da Lezíria,algumas delas vividas por grandes nomes da literatura: Camões em Constância,Gil Vicente em Coruche, Alexandre Herculano em Santarém ou AlmeidaGarrett, que por aqui passou nas "Viagens na minha terra".À beira rio, prende-nos o casario de madeira das aldeias palafíticas deavieiros: as Caneiras em Santarém, o Patacão em Alpiarça, o Lezirão emAzambuja, a Palhota no Cartaxo ou o Escaroupim em Salvaterra de Magos(Ribatejo Digital).Do Tejo, um rio vivo e vivido, emerge um potencial que se sente e adivinha.Um rio, outrora juvenil, depois maturo e hoje adulto, que ao longo da suahistória possibilitou o “abrir” das portas do Ródão, a grande e fértil planícieda lezíria, os seus harmoniosos meandros ou o desenho das avenidas ecolinas de Lisboa.O Tejo necessita de encontrar uma dimensão económica que o sustente,a si e às suas gentes. Este pilar económico é, sem dúvida, uma dasprincipais garantias da sustentabilidade do rio. O Tejo é excepcional eautêntico. Mesmo o que não está bem, margens e galeria ripícola,assoreamento, qualidade da água, etc., não nos engana, sentimos e éverdadeiro. Também por isso o grande rio ibérico é admirado, respeitadoe, até amado.No Tejo, o passado e o futuro coexistem no presente, e esta é uma enormemais valia Assim saibamos ler o passado, interpretar o presente e prospectivar

o futuro. Sem dúvida que este é um dos grandes propósitos da ARH do Tejo.Por isso organizamos uma Sessão-Debate, em colaboração com a Sociedadede Geografia de Lisboa, a ter lugar no próximo dia 1 de Julho, na Casa dasArtes e Cultura de Vila Velha de Ródão, onde procuramos mobilizar esensibilizar vontades e saberes, reunindo um leque valioso de participaçõesdesde autarcas a académicos intimamente ligados a este grande rio.Sabemos que o maior perigo é o esquecimento, mas o Tejo tem tambémeste mérito: não nos deixa esquecer. Ele vive e ajuda-nos a vivê-lo. Écertamente por tudo isto, e muito mais, que há cerca de um milhão deanos que o Tejo regista a presença humana, documentada em vários locaisdo Vale do Tejo, nomeadamente em Ródão (Monte Famaco), Alpiarça (Valedo Forno) e Montijo (Samouco), constituindo um mosaico de diversidadeque se identifica com as suas gentes.E, por fim, património é conhecimento. Por isso, queremos conhecer e dara conhecer o património do Tejo, de valor incalculável, numa acção departilha o mais abrangente possível.




DO AMBIENTE



A Lei-Quadro das Contra-ordenaçõesAmbientais (LQCA) melhorou muito os meiosde reacção da Administração do Ambiente. Apossibilidade de aplicar medidas preventivas,o alargar muito substancial das sançõesacessórias - porventura ainda não devidamenteexplorado - e a criação de um cadastro compunição da reincidência deram já muitosresultados.


por exemplo, em matéria de recursos hídricos.Há certamente algo a melhorar ao nívellegislativo, nomeadamente, em matéria decoordenação (ou melhor, da eliminação dealgumas discrepâncias ou mesmo contradiçõesexistentes entre os vários diplomas publicadosnos últimos anos). É certo que a existênciade três diplomas base – a Lei da Água, oRegime Jurídico da Utilização dos RecursosHídricos e a LQCA, contribuíram para conferiralguma orientação.




>>> PÁG. 1

PROGRAMA

10:10

10:40

11:10

11:2011:3511:50

12:10

12:30

12:5013:0014:00

16:00

16:2016:40


10:00









DebateIntervalo

17:00

17:30






ENTREVISTA

0706

ENTREVISTA

CONTEÚDO:

I. Objectivos

II. Introdução

1. Enquadramento legal

2. Conceitos fundamentais

3. Jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

4. Competência para a fiscalização,

instrução de processos e aplicação

de sanções

III. Contra-Ordenações Ambientais – Regime

Processual

1. Enquadramento

2. Auto de notícia

3. Prova

4. Direito de acesso

5. Remessa do auto à autoridade

administrativa

IV. Contra-Ordenações Ambientais – Regime

Substantivo

1. Enquadramento

2. Regime Jurídico da Utilização dos

Recursos Hídricos

3. Zonas Adjacentes

4. Reserva Ecológica Nacional

5. Planos de Ordenamento da Orla

Costeira

6. Planos de Ordenamento de Albufeiras

de Águas Públicas

7. Planos de Ordenamento dos Estuários

8. Circulação de veículos nas praias,

dunas e outros

9. Pesquisa, captação e montagem de

equipamentos de extracção de água

subterrânea

10. Náutica de Recreio

Licenciado em Direito, Faculdade de Direito,Universidade de Lisboa (1993).Inscrito na Ordem dos Advogados.

Advogado desde 1994.Sócio da Abreu Advogados desde 2005.Professor convidado pelas Universidades Católicae Lusófona na área de Energia e AlteraçõesClimáticas.Deputado ao Parlamento Português pelo círculo deViana do Castelo e Vice-Presidente do GrupoParlamentar do PSD.Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,com funções de coordenação dos fundos estruturaiseuropeus (2004).Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo(2002-2004).

Deputado ao Parlamento português, sendo membrodas Comissões Parlamentares dedicadas aosAssuntos Europeus e ao Ambiente (1999 – até hoje).Membro fundador e director da URBE – NúcleosUrbanos de Pesquisa e Intervenção (O.N.G.A. -organização não governamental).Director executivo do departamento português daSecurity National Servicing Corporation (1997-2002).Director do departamento de acidentes da EGS,corretores de seguros na área da construção (1996-1997).Assessor jurídico da Direcção Geral de Viação (1995-1998) e do Instituto Português da Juventude (1994-1995).Representante em Portugal da Globe (GlobalLegislators for the Environment).

A ARH do Tejo promoveu um ciclo de acçõesde formação sobre “o Regime Jurídico daUtilização dos Recursos Hídricos na PerspectivaContra-ordenacional” destinado aos agentespoliciais do SEPNA da GNR, da Polícia Marítimae a técnicos da ARH, num total de cerca de 450pessoas.Com estas acções de formação pretendeu-sequalificar os participantes para o cumprimentodos condicionalismos legais respeitantes àsfiscalizações das utilizações dos recursos hídricos,cujas competências estão cometidas à ARH doTejo.Estas acções de formação incidiram sobre oregime processual e o regime substantivo de

contra-ordenações ambientais (Regime Jurídicoda Utilização dos Recursos Hídricos, zonasadjacentes, Reserva Ecológica Nacional,circulação de veículos nas praias e dunas,pesquisa, captação e montagem de equipamentosde extracção de água subterrânea), procedimentosde recolha de amostras e técnicas sobre adelimitação de margem e utilizações dos recursoshídricos interiores. Do programa constaramtambém matérias sobre náutica de recreio eplanos especiais de ordenamento do território.As acções de formação realizaram-se no dia 24de Maio, em Alcobaça, no dia 26, em Santarém,no dia 28 em Portalegre e, a última, no dia 31em Lisboa.

ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA ARH DO TEJO SOBRE O “REGIME JURÍDICODA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA PERSPECTIVA CONTRA--ORDENACIONAL”

MANUAL DE FORMAÇÃO

Acção de formação promovida pela ARH do Tejo em Portalegre

(v.g., é preferível embargar a obra do que terque ordenar a demolição de uma obraconcluída). Segue-se, então, outra fase essencial,como refere a questão ora colocada: a dainstrução, a qual deve ser o mais completapossível. Contudo, e em qualquer dos casos,i.e., quer no auto de notícia, quer ao nível dainstrução, é necessário observar as normas eformalidades aplicáveis, a fim de salvaguardara validade dos actos praticados e o valorprobatório das provas recolhidas.

Se infelizmente muitos alegados infractoresainda se gabam de ganhar processos emtribunal não é lamentavelmente por não teremefectivamente poluído ou prevaricado masporque não se organizaram cuidadosamenteacusações, notificações e elementos de prova.

A maioria dos processos de contra-ordenação édecidida em sede de Tribunal. Tendo em contaa sua experiência, quais têm sido as principaisrazões associadas ao insucesso e/ouarquivamento dos processos?

Atento o valor das contra-ordenações constantesda Lei-Quadro das Contra-ordenaçõesAmbientais seria de esperar este aumento delitigância. Por essa razão é cada vez maisimportante dotar os agentes de fiscalização eos responsáveis pela instrução dos meios e daformação necessárias a salvaguardar aquilo de

que falamos na questão anterior, i.e., a validadedos actos praticados e o valor probatório dasprovas recolhidas. Por outro lado, seria tambémimportante promover uma especialização aonível da magistratura, eventualmente, no limite,por via da criação de tribunais especializadosem Direito do Ambiente. Encontramos muitasvezes ainda uma matriz de raciocínio civilistade questões que há muito se publicizaram.

Considera que os vários agentes com competênciasem matéria de fiscalização e instauração e decisãodos processos de contra-ordenação estãodevidamente articulados e informados?

Não me parece que se tenha atingido já o nívelde coordenação desejável entre as váriasentidades com competência em matéria defiscalização e inspecção (não esqueçamos estavertente), instrução e decisão dos processos decontra-ordenação. Nesta matéria a lei tambémnem sempre ajuda, sendo premente aclarificação da atribuição e, nalguns casos, adistribuição de competências entre entidadesao nível de certas matérias relativas aos recursoshídricos, em especial no que respeita àcompetência para a instrução e decisão.

Quais os objectivos subjacentes à elaboração deum Manual sobre contra-ordenações? Que aspectosdevem ser assegurados na sua implementação?

Na elaboração do Manual de Formaçãopretendemos, por um lado, criar uma base paraas acções de formação a realizar, e por outro,um ponto de partida para a identificação,discussão e resolução das várias dificuldadesque se colocam ao nível da aplicação práticados vários diplomas que estabelecem contra--ordenações em matéria ambiental. Concluídaesta fase, o Manual de Formação será agorarevisto e publicado a fim de servir de instrumentode trabalho, no dia-a-dia, para os agentes queasseguram a fiscalização e sobre os quaisimpende, em primeira linha a tarefa de garantiro cumprimento da legislação sobre recursoshídricos.

“É necessárioobservar as normase formalidadesaplicáveis, a fimde salvaguardara validade dos actospraticados e o valorprobatório das provasrecolhidas”

ENTREVISTA

0706

ENTREVISTA










CONTEÚDO:

I. Objectivos

II. Introdução






de sanções


Processual

1. Enquadramento

2. Auto de notícia

3. Prova



administrativa


Substantivo

1. Enquadramento


Recursos Hídricos

3. Zonas Adjacentes



Costeira


de Águas Públicas



dunas e outros



subterrânea



Advogado desde 1994.Sócio da Abreu Advogados desde 2005.Professor convidado pelas Universidades Católicae Lusófona na área de Energia e AlteraçõesClimaticas.Deputado ao Parlamento Português pelo círculo deViana do Castelo e Vice-Presidente do GrupoParlamentar do PSD.Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,com funções de coordenação dos fundos estruturaiseuropeus (2004).Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo(2002-2004).


*


A ARH do Tejo promoveu um ciclo de acçõesde formação sobre “o Regime Jurídico daUtilização dos Recursos Hídricos na PerspectivaContra-ordenacional” destinado aos agentespoliciais do SEPNA da GNR, da Polícia Marítimae técnicos da ARH, num total de cerca de 450pessoas.Com estas acções de formação pretendeu-sequalificar os participantes para o cumprimentodos condicionalismos legais respeitantes àsfiscalizações das utilizações dos recursos hídricos,cujas competências estão cometidas à ARH doTejo.Estas acções de formação incidiram sobre oregime processual e o regime substantivo de





ENTREVISTA

0706

ENTREVISTA










CONTEÚDO:

I. Objectivos

II. Introdução






de sanções


Processual

1. Enquadramento

2. Auto de notícia

3. Prova



administrativa


Substantivo

1. Enquadramento


Recursos Hídricos

3. Zonas Adjacentes



Costeira


de Águas Públicas



dunas e outros



subterrânea



Advogado desde 1994.Sócio da Abreu Advogados desde 2005.Professor convidado pelas Universidades Católicae Lusófona na área de Energia e AlteraçõesClimaticas.Deputado ao Parlamento Português pelo círculo deViana do Castelo e Vice-Presidente do GrupoParlamentar do PSD.Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,com funções de coordenação dos fundos estruturaiseuropeus (2004).Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo(2002-2004).


*


A ARH do Tejo promoveu um ciclo de acçõesde formação sobre “o Regime Jurídico daUtilização dos Recursos Hídricos na PerspectivaContra-ordenacional” destinado aos agentespoliciais do SEPNA da GNR, da Polícia Marítimae a técnicos da ARH, num total de cerca de 450pessoas.Com estas acções de formação pretendeu-sequalificar os participantes para o cumprimentodos condicionalismos legais respeitantes àsfiscalizações das utilizações dos recursos hídricos,cujas competências estão cometidas à ARH doTejo.Estas acções de formação incidiram sobre oregime processual e o regime substantivo de





NOTÍCIAS

0908

MARGENS DO TEJONuma extensão de quase 300 km, do estuáriodo Tejo à fronteira, a ARH do Tejo vai dinamizara implementação de uma Grande Rota pedonal.A melhor forma de conhecer um país é a pé,caminhando. Também com um rio, a melhorforma de o conhecer, é a pé. Sabemos quesó se protege e valoriza o que se conhece.Na Europa, dezenas de milhões de pessoaspraticam regularmente a caminhada emcontacto com o meio que as rodeia. EmPortugal, o número de aderentes às caminhadasatinge valores significativos e, por todo o país,os caminheiros são cada vez mais, atingindoas centenas de milhar. Andar a pé é aactividade física mais natural e ao fazê-lotodas as pessoas, de todas as idades econdições, sentem-se bem. Este projecto é,de longe, uma iniciativa estruturante, que vailevar mais gente ao rio. Andar a pé junto aoTejo, naturalmente, como forma de conhecer,valorizar e proteger o rio. Depois da fronteira,este percurso já está marcado e é uma granderota europeia, o GR 12 – E7 - Rota doMediterrâneo, num percurso total de de 4330km passando por Espanha, Andorra, França,Itália , Eslovénia e Hungria. Pretende--se queesta Grande Rota seja estruturante epotenciadora de todos os percursos e rotaslocais já existentes ou que venham a sercriadas pelas autarquias ou outras entidadeslocais.

Trata-se de marcar uma rota, em caminhosde pé posto, o mais dependente possível dasmargens do Tejo, segundo as regras esimbologia internacionais. Assim será possívela qualquer pessoa, português ou estrangeiro(o objectivo é também promover esta rota noscircuitos internacionais) poder fazer estepercurso com total autonomia e segurança.Em cada troço o parceiro natural é a autarquialocal. Este percurso atravessa quatro distritose cruza onze concelhos evidenciando toda asingularidade, diversidade e beleza do Tejo.A cada uma destas autarquias será propostoum protocolo de colaboração onde aresponsabilidade da manutenção e conservaçãolhes pertence. Felizmente muitas destasautarquias, por força da evidência, jáperceberam a sua importância.

Um projecto desta natureza é transversal epluridisciplinar. Atende à paisagem, àgeomorfologia, ao património em toda a suadimensão (natural e edificado), e a toda acultura associada ao rio e às suas gentes. Maisdo que traçar e balizar o percurso, um projectodeste tipo só é sustentável na plena condiçãode autonomia para os milhares de pessoasque o vão querer fazer.

Nestas condições, é necessário estruturar umarede de albergues que de 25 a 35 km dedistância possam acolher os caminheiros.

Neste caso, calcula-se que sejam necessárioscerca de 13 albergues. Estas infra-estruturasserão da responsabilidade de cada autarquiaque fará a sua gestão da forma que melhor oentender e serão articuladas e integradas coma oferta hoteleira existente (em todo o mundoeste tipo de albergues são sustentáveis e geramlocalmente riqueza). Para o efeito poderão serutilizadas construções já existentes, comoantigas escolas primárias, estações do caminhode ferro e apeadeiros etc. No presente projectoserá definida e justificada a tipologia destasinfra-estruturas que, como se deseja e éadequado, são muito simples e espartanas.Realça-se a importância para a sustentabilidadelocal que estes albergues podem ter.Localmente podem ser as famílias maiscarenciadas a garantir a sua gestão (limpeza,manutenção, segurança, etc.). Em Portugaleste é um projecto único e pioneiro econstituirá, sem dúvida, um produto turísticode valências diversas e de valor incalculável.

DO ESTUÁRIO DO TEJO À FRONTEIRA

A ARH do Tejo tem em curso o desenvolvimento de um projecto queintitulou de “Caracterização e Desenvolvimento de Propostas para aRequalificação e Valorização das Margens do rio Tejo”.

Este projecto tem como objectivos:• A caracterização da situação actual através do reconhecimento e

caracterização do estado das margens e do leito do rio Tejo, comidentificação de troços homogéneos;

• A realização do diagnóstico da situação, identificando o grau dedegradação das margens, origens e causas da mesma e selecção dostroços que carecem de intervenção;

• O desenvolvimento de proposta de medidas/acções para a requalificaçãoe valorização das margens e respectiva priorização.

Com as intervenções a desenvolver pretende-se que, de forma sustentável,as margens mantenham ou recuperem as suas funções ecológicas e

de protecção de pessoas e bens, no caso de ocorrências de cheias,garantindo as condições morfológicas para que as massas de águaatinjam o bom estado de potencial ecológico.

A área de intervenção do projecto, indicada na imagem, correspondeao troço do rio Tejo situado entre a Ponte Marechal Carmona, em VilaFranca de Xira e a Barragem de Belver, e integra parte dos concelhosde Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Benavente, Salvaterra deMagos, Cartaxo, Almeirim, Santarém, Alpiarça, Golegã, Chamusca, VilaNova da Barquinha, Constância, Abrantes, Mação e Gavião.

Este projecto, pela sua relevância ambiental e natureza estruturante,deverá integrar o Programa Polis do Rio Tejo, criado na sequência dapublicação do Despacho n.º 5185/2010, de 23 de Março, da Ministrado Ambiente e do Ordenamento do Território, de que se deu conta noboletim informativo INFOTEJO n.º 2.

Nos dias 12 e 13 de Maio realizou-se o segundoencontro dos parceiros do projecto SUSTAIN, quedecorreu em Cavalaire, França, organizado peloSIVOM du Littoral des Maures– Marine Observatoire.No encontro estiveram presentes 19 delegadosdas Regiões Europeias que integram o Projecto,entre os quais Portugal, através da ARH do Tejo.O projecto Europeu SUSTAIN visa preparar umaferramenta para a gestão sustentável das zonascosteiras, através da definição de um conjuntode indicadores de sustentabilidade, mas temigualmente por objectivo a melhoria do desempenhoambiental dos parceiros, através do intercâmbio

de experiências relativas a boas práticas ao nívelda gestão integrada das zonas costeiras.Na reunião realizada em Cavalaire, subordinadaao tema " The role of local authorities insustainability", foram apresentados alguns trabalhosdesenvolvidos pelas autoridades francesas emmatérias relacionadas com o ordenamento dasáreas costeiras, gestão ambiental de praias e deáreas portuárias, tendo sido possível, entre outrosaspectos, conhecer o grau de implementação daDirectiva das Águas Balneares nas praias da regiãoque acolheu o encontro.À ARH do Tejo coube a tarefa de coordenar uma

sessão de trabalho sobre os Indicadores deSustentabilidade das Zonas Costeiras, que decorreuno segundo dia do encontro.

SUSTAIN - Avaliar a Sustentabilidade, Reforçando a Operacionalidade das Políticas nas Zonas Costeiras

PARCEIROS DO SUSTAIN REUNIRAM-SE EM CAVALAIRE, FRANÇA

>>> Âmbito geográfico do projecto “Caracterização e desenvolvimento de propostaspara a Requalificação e Valorização das margens do rio Tejo”

NOTÍCIAS

Lizeirão: requalificação e valorização das margens do Tejo

>>> Caminhada Pedonal

RELATÓRIO DEACTIVIDADES 2009No passado dia 25 de Maio, decorreu emLisboa o 4º Conselho de Região Hidrográficada ARH do Tejo, tendo sido apresentado oRelatório de Actividades de 2009, quemereceu o parecer favorável por parte detodos os Conselheiros.

ADJUDICADOSISTEMA DEMONITORIZAÇÃODO LITORALNa sequência de Concurso PúblicoInternacional, foi adjudicado à Hidroprojecto– Engenharia e Gestão, S.A. o projecto “Criaçãoe Implementação de Sistema de Monitorizaçãono Litoral abrangido pela área de jurisdiçãoda ARH do Tejo”, com uma duração previstade 3 anos e com um valor global de 934120,00 €.

No âmbito da concepção, desenvolvimento eimplementação das diferentes componentesdeste projecto, e tal como decorre daadjudicação efectuada, a Hidroprojecto seráa responsável pela coordenação geral domesmo, tendo estabelecido parcerias com aFundação da Faculdade de Ciências daUniversidade de Lisboa (FFCUL) e o LaboratórioNacional de Engenharia Civil (LNEC),assegurando desta forma a colaboração detécnicos e investigadores de reconhecido méritoe excelência nas diferentes especialidadesabrangidas pelo projecto em causa.

A implementação deste projecto constitui umaferramenta essencial para a ARH do Tejo, namedida em que poderá fornecer respostasobjectivas fundamentais para a gestão da orlacosteira na sua área de intervenção,promovendo a segurança de pessoas e bens,a prevenção da ocorrência de desastres naturais,a conservação do ambiente natural, a melhoriado bem-estar social e o desenvolvimento deactividades económicas compatíveis numcontexto de sustentabilidade.

NOTÍCIAS

0908

MARGENS DO TEJONuma extensão de quase 300 km, do estuáriodo Tejo à fronteira, a ARH do Tejo vai dinamizara implementação de uma Grande Rota pedonal.A melhor forma de conhecer um país é a pé,caminhando. Também com um rio, a melhorforma de o conhecer, é a pé. Sabemos quesó se protege e valoriza o que se conhece.Na Europa, dezenas de milhões de pessoaspraticam regularmente a caminhada emcontacto com o meio que as rodeia. EmPortugal, o número de aderentes às caminhadasatinge valores significativos e, por todo o país,os caminheiros são cada vez mais, atingindoas centenas de milhar. Andar a pé é aactividade física mais natural e ao fazê-lotodas as pessoas, de todas as idades econdições, sentem-se bem. Este projecto é,de longe, uma iniciativa estruturante, que vailevar mais gente ao rio. Andar a pé junto aoTejo, naturalmente, como forma de conhecer,valorizar e proteger o rio. Depois da fronteira,este percurso já está marcado e é uma granderota europeia, o GR 12 – E7 - Rota doMediterrâneo, num percurso total de de 4330km passando por Espanha, Andorra, França,Itália , Eslovénia e Hungria. Pretende--se queesta Grande Rota seja estruturante epotenciadora de todos os percursos e rotaslocais já existentes ou que venham a sercriadas pelas autarquias ou outras entidadeslocais.

Trata-se de marcar uma rota, em caminhosde pé posto, o mais dependente possível dasmargens do Tejo, segundo as regras esimbologia internacionais. Assim será possívela qualquer pessoa, português ou estrangeiro(o objectivo é também promover esta rota noscircuitos internacionais) poder fazer estepercurso com total autonomia e segurança.Em cada troço o parceiro natural é a autarquialocal. Este percurso atravessa quatro distritose cruza onze concelhos evidenciando toda asingularidade, diversidade e beleza do Tejo.A cada uma destas autarquias será propostoum protocolo de colaboração onde aresponsabilidade da manutenção e conservaçãolhes pertence. Felizmente muitas destasautarquias, por força da evidência, jáperceberam a sua importância.

Um projecto desta natureza é transversal epluridisciplinar. Atende à paisagem, àgeomorfologia, ao património em toda a suadimensão (natural e edificado), e a toda acultura associada ao rio e às suas gentes. Maisdo que traçar e balizar o percurso, um projectodeste tipo só é sustentável na plena condiçãode autonomia para os milhares de pessoasque o vão querer fazer.

Nestas condições, é necessário estruturar umarede de albergues que de 25 a 35 km dedistância possam acolher os caminheiros.

Neste caso, calcula-se que sejam necessárioscerca de 13 albergues. Estas infra-estruturasserão da responsabilidade de cada autarquiaque fará a sua gestão da forma que melhor oentender e serão articuladas e integradas coma oferta hoteleira existente (em todo o mundoeste tipo de albergues são sustentáveis e geramlocalmente riqueza). Para o efeito poderão serutilizadas construções já existentes, comoantigas escolas primárias, estações do caminhode ferro e apeadeiros etc. No presente projectoserá definida e justificada a tipologia destasinfra-estruturas que, como se deseja e éadequado, são muito simples e espartanas.Realça-se a importância para a sustentabilidadelocal que estes albergues podem ter.Localmente podem ser as famílias maiscarenciadas a garantir a sua gestão (limpeza,manutenção, segurança, etc.). Em Portugaleste é um projecto único e pioneiro econstituirá, sem dúvida, um produto turísticode valências diversas e de valor incalculável.

DO ESTUÁRIO DO TEJO À FRONTEIRA

A ARH do Tejo tem em curso o desenvolvimento de um projecto queintitulou de “Caracterização e Desenvolvimento de Propostas para aRequalificação e Valorização das Margens do rio Tejo”.

Este projecto tem como objectivos:• A caracterização da situação actual através do reconhecimento e

caracterização do estado das margens e do leito do rio Tejo, comidentificação de troços homogéneos;

• A realização do diagnóstico da situação, identificando o grau dedegradação das margens, origens e causas da mesma e selecção dostroços que carecem de intervenção;

• O desenvolvimento de proposta de medidas/acções para a requalificaçãoe valorização das margens e respectiva priorização.

Com as intervenções a desenvolver pretende-se que, de forma sustentável,as margens mantenham ou recuperem as suas funções ecológicas e

de protecção de pessoas e bens, no caso de ocorrências de cheias,garantindo as condições morfológicas para que as massas de águaatinjam o bom estado de potencial ecológico.

A área de intervenção do projecto, indicada na imagem, correspondeao troço do rio Tejo situado entre a Ponte Marechal Carmona, em VilaFranca de Xira e a Barragem de Belver, e integra parte dos concelhosde Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Benavente, Salvaterra deMagos, Cartaxo, Almeirim, Santarém, Alpiarça, Golegã, Chamusca, VilaNova da Barquinha, Constância, Abrantes, Mação e Gavião.

Este projecto, pela sua relevância ambiental e natureza estruturante,deverá integrar o Programa Polis do Rio Tejo, criado na sequência dapublicação do Despacho n.º 5185/2010, de 23 de Março, da Ministrado Ambiente e do Ordenamento do Território, de que se deu conta noboletim informativo INFOTEJO n.º 2.

Nos dias 12 e 13 de Maio realizou-se o segundoencontro dos parceiros do projecto SUSTAIN, quedecorreu em Cavalaire, França, organizado peloSIVOM du Littoral des Maures– Marine Observatoire.No encontro estiveram presentes 19 delegadosdas Regiões Europeias que integram o Projecto,entre os quais Portugal, através da ARH do Tejo.O projecto Europeu SUSTAIN visa preparar umaferramenta para a gestão sustentável das zonascosteiras, através da definição de um conjuntode indicadores de sustentabilidade, mas temigualmente por objectivo a melhoria do desempenhoambiental dos parceiros, através do intercâmbio

de experiências relativas a boas práticas ao nívelda gestão integrada das zonas costeiras.Na reunião realizada em Cavalaire, subordinadaao tema " The role of local authorities insustainability", foram apresentados alguns trabalhosdesenvolvidos pelas autoridades francesas emmatérias relacionadas com o ordenamento dasáreas costeiras, gestão ambiental de praias e deáreas portuárias, tendo sido possível, entre outrosaspectos, conhecer o grau de implementação daDirectiva das Águas Balneares nas praias da regiãoque acolheu o encontro.À ARH do Tejo coube a tarefa de coordenar uma

sessão de trabalho sobre os Indicadores deSustentabilidade das Zonas Costeiras, que decorreuno segundo dia do encontro.

SUSTAIN - Avaliar a Sustentabilidade, Reforçando a Operacionalidade das Políticas nas Zonas Costeiras

PARCEIROS DO SUSTAIN REUNIRAM-SE EM CAVALAIRE, FRANÇA

>>> Âmbito geográfico do projecto “Caracterização e desenvolvimento de propostaspara a Requalificação e Valorização das margens do rio Tejo”

NOTÍCIAS

Lezirão: requalificação e valorização das margens do Tejo

>>> Caminhada Pedonal

RELATÓRIO DEACTIVIDADES 2009No passado dia 25 de Maio, decorreu emLisboa o 4º Conselho de Região Hidrográficada ARH do Tejo, tendo sido apresentado oRelatório de Actividades de 2009, quemereceu o parecer favorável por parte detodos os Conselheiros.

ADJUDICADOSISTEMA DEMONITORIZAÇÃODO LITORALNa sequência de Concurso PúblicoInternacional, foi adjudicado à Hidroprojecto– Engenharia e Gestão, S.A. o projecto “Criaçãoe Implementação de Sistema de Monitorizaçãono Litoral abrangido pela área de jurisdiçãoda ARH do Tejo”, com uma duração previstade 3 anos e com um valor global de 934120,00 €.

No âmbito da concepção, desenvolvimento eimplementação das diferentes componentesdeste projecto, e tal como decorre daadjudicação efectuada, a Hidroprojecto seráa responsável pela coordenação geral domesmo, tendo estabelecido parcerias com aFundação da Faculdade de Ciências daUniversidade de Lisboa (FFCUL) e o LaboratórioNacional de Engenharia Civil (LNEC),assegurando desta forma a colaboração detécnicos e investigadores de reconhecido méritoe excelência nas diferentes especialidadesabrangidas pelo projecto em causa.

A implementação deste projecto constitui umaferramenta essencial para a ARH do Tejo, namedida em que poderá fornecer respostasobjectivas fundamentais para a gestão da orlacosteira na sua área de intervenção,promovendo a segurança de pessoas e bens,a prevenção da ocorrência de desastres naturais,a conservação do ambiente natural, a melhoriado bem-estar social e o desenvolvimento deactividades económicas compatíveis numcontexto de sustentabilidade.

11

MUNICÍPIOS

10

MUNICÍPIOS

REABILITAÇÃO ECOLÓGICA DA LAGOANA QUINTA DO PISÃO DE CIMA

A Cascais Natura, em parceria com a Protecção Civil da Câmara Municipalde Cascais, promoveu a criação de uma zona húmida na Quinta do Pisãode Cima. Para além da função elementar de auxílio no combate aos fogosflorestais, a criação desta lagoa pretende aumentar a diversidade dehabitats e o valor cénico da paisagem local, desempenhando um papelfundamental na regulação e funcionamento dos ecossistemas,nomeadamente no abastecimento do lençol freático, retenção de sedimentoe nutrientes, purificação da água e mitigação das alterações climáticas.Os corredores de vegetação dos cursos de água tributários também serãoalvo de recuperação, recorrendo a técnicas de engenharia natural naresolução de problemas de erosão e de estabilização das margens, atravésde barragens de correcção torrencial e de faixas (ou rolos) de vegetaçãorespectivamente. A compartimentação da paisagem será feita através demuros de pedra solta e de sebes vivas recorrendo-se a elementos arbustivosautóctones. O estabelecimento destes biótopos proporcionará a colonizaçãopor parte da fauna aquática, sobretudo anfíbios e avifauna, promovendo--se a multifuncionalidade do território.

PROJECTOS DE PROTECÇÃOOU VALORIZAÇÃO DE RECURSOS

HÍDRICOS NO CONCELHO DE CASCAIS

Os novos paradigmas da gestão públicaexigem um entrosamento cada vez maiorentre os organismos da administração centrale o poder local.

Assim, foi com enorme satisfação que aCâmara Municipal de Cascais (CMC)encontrou na ARH do Tejo um parceirofundamental para a concretização deprementes necessidades de intervenção nonosso Município.

Graças ao empenho dos seus responsáveise técnicos foi possível desenvolver umtrabalho altamente profícuo, cujo resultadofoi a materialização do protocolo de Delegaçãode Competências da ARH Tejo na CMC,assinado em 17 de Julho de 2009 queentrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010.Este protocolo, resultado da colaboração doDepartamento de Ambiente, das AgênciasMunicipais Cascais Atlântico e CascaisNatura e ainda da EMAC (Empresa Municipalde Ambiente), com a ARH do Tejo, temcomo principais linhas orientadoras:• O reconhecimento da necessidade de

estabelecer grande proximidade entre osníveis de decisão e de acção que favorecemum quadro de entendimento que permitegarantir uma integração sectorial e umacompatibilização de interesses, conferindouma responsabilidade partilhada entre aARH Tejo e a CMC, para a prossecuçãode objectivos ambientais de protecção evalorização ambiental do litoral do nossoConcelho, através de estratégiasconcertadas de planeamento e gestão;

• Permite-nos finalmente, ter umaparticipação activa no que diz respeito aolicenciamento e fiscalização de utilizaçõesdo domínio público referentes a apoiosde praias e equipamentos, secundadopela prestação de apoio mútuo entre asduas Entidades na área do planeamentoe gestão dos recursos hídricos;

• Confere-nos a possibilidade de efectuara gestão dos riscos costeiros com especialdestaque para as zonas susceptíveis demovimentos de massa de vertentes, comsinalização de zonas de risco, bem comozelo e manutenção da sinalética;

• Abre caminho para uma articulaçãopermanente com vista ao planeamentoda estratégia de protecção e valorizaçãoda nossa costa, com especial destaquepara a revisão dos Planos de Ordenamentoda Orla Costeira Cidadela S. Julião eSintra-Sado, precedida das respectivasavaliações estratégicas, onde a definiçãodos perímetros urbanos dos POOC (Planosde Ordenamento da Orla Costeira), nosresponsabiliza pela identificação dasdesconformidades e a necessidade deacautelar o enquadramento legalnecessário à introdução de Novos Projectosde Interesse Estratégico Municipal, cujostemas se revestem de particularimportância para o resultado final que sepretende obter, ou seja, tirar partido dopotencial decorrente do facto de termosuma linha de costa de dimensãosignificativa, com todos os benefícios quedaí advêm, quer para a população local,quer para o turismo.

Por outro lado, esta parceria permitiu aindauma articulação com outras operações ouprogramas comunitários para apresentaçãoconjunta de candidatura ao QREN, cujoobjecto é a "Elaboração de um guiametodológico para elaboração de Plano deGestão de Risco de Inundações para zonasurbanas - Aplicação à bacia hidrográfica daRibeira das Vinhas, Município de Cascais";desenvolver em conjunto, a avaliação deriscos de cheias em meio urbano, estandoneste momento a decorrer, pela CMC, oLevantamento do Cadastro Pluvial com vistaao Desenvolvimento de Plano de Erradicaçãode Descargas Indevidas nas linhas de águapara as bacias hidrográficas da Ribeira dasVinhas, Castelhana, Estoril e Amoreira; earticular a execução da obra paraencanamento do caudal proveniente dasnascentes do Cascais Villa, em tubagemdedicada, de forma a melhorar o patamarde qualidade analítica da descarga na Ribeiradas Vinhas na Praia dos Pescadores, daRainha, da Conceição e da Duquesa, daqual resultou melhoria significativa daqualidade da água balnear que se tornouboa a excelente a partir de Março último.

Carlos CarreirasVice-Presidente da Câmara

Municipal de Cascais

NATURA OBSERVA:GUARDA RIOS

A Cascais Natura - Agência Municipal deAmbiente tem promovido o Natura Observa, umprograma de voluntariado jovem na área doambiente e da preservação da Natureza quevisa a ocupação dos tempos livres de jovens emperíodo de férias, fomentando o voluntariado ea educação para o desenvolvimento sustentávelatravés do serviço à comunidade, na defesa dopatrimónio natural do Concelho de Cascais. Das7 linhas de acção desenvolvidas, o GUARDA--RIOS consiste numa campanha de monitorizaçãodas manchas de floresta ao longo de cursos deágua, abrangendo as várias ribeiras do Concelhode Cascais. Tem como objectivos a protecçãodas manchas de vegetação, sobretudo arbórea,ao longo das linhas de água e suas margens,assim como a análise da qualidade da água edo solo. As galerias ripícolas apresentam espéciese características biofísicas próprias, tendoparticular importância a sua função de corredorecológico para a biodiversidade. Enquanto zonashúmidas, funcionam também como barreiranatural contra incêndios florestais. O patrulhamentodestas zonas serve igualmente para obterinformação útil com vista a posteriores acções derequalificação e salvaguarda do património natural.

>>> Campanha GUARDA-RIOS de monitorização dasmanchas de floresta ao longo dos cursos de água

Quinta do Pisão de Cima

O Parque Urbano da Ribeira dos Mochos envolve uma das principais linhasde água do Concelho de Cascais.É um dos principais corredores ecológicos, permite que os fluxos naturaispersistam ao longo da malha urbana e contribui para o conforto e aqualidade de vida. Existem também valores culturais importantes: umamãe-de-água e um aqueduto que abastecia a vila. Era pertinente tornareste espaço visitável e usufruível.Para intensificar o potencial ecológico, a diversidade, a riqueza cénica epaisagística, optou-se por metodologias tradicionais, leves e ambientalmente

ajustadas às especificidades físicas e culturais. Para que este espaço setornasse mais atractivo à permanência criaram-se programas para além doda estadia e contemplação.Plantaram-se espécies autóctones, com particular ênfase nas espécies comfrutos, para consolidar a mata, os taludes, a linha de água e conferir maiorinteresse às zonas de estadia e de jogo. Na proximidade destas criou-seum espelho de água que assegura a sua presença na estação seca.Desde a implementação do projecto que diversas espécies são avistadascom mais frequência nas margens em busca de água e alimento.

PARQUE DOS MOCHOS <<< >>> Parque Urbano da Ribeira dos Mochos

AGENDA

SEDEAdministração da Região Hidrográficado Tejo, I. P.Rua Braamcamp, 71250-048 LISBOATel.: 211 554 800Fax: 211 554 809

Gabinete Sub-Regional do Oeste(GOE)Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 62500-329 CALDAS DA RAINHATel.: 262 100 630Fax: 262 100 631

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo(GMAT)Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º2000-093 SANTARÉMTel.: 243 109 600/1

Pólo de AbrantesRua D. João IV, 332200-397 ABRANTESTel.: 241 100 050

Pólo de PortalegreBairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave7300-076 PORTALEGRETel.: 245 100 560Fax 245 100 561

Pólo de Castelo BrancoRua da Fonte Nova, 1Quinta da Fonte Nova6000-167 CASTELO BRANCOTel.: 272 100 510Fax 272 100 511

Pólo da GuardaGaveto das Ruas Pedro Álvares Cabrale Almirante Gago Coutinho6300-517 GUARDATel.: 271 100 584

CONTACTOS

12

SEMINÁRIO COASTWATCH:20 ANOS A OLHAR PELO LITORAL30 de JunhoAuditório da Biblioteca Municipal do Barreiro

Numa organização conjunta do GEOTA, da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e da AgênciaPortuguesa do Ambiente (APA), vai realizar-se um Seminário de Apresentação de dados da20ª Campanha Coastwatch.Este seminário irá abordar, entre outros, temas como o "Projecto de Regeneração Programadada Área Ribeirinha de Alburrica", pelo Vereador do Planeamento e Urbanismo da CMB, RuiLopo, a "Biodiversidade de aves nas praias e costa de Portugal" por José Pedro Granadeiro,do Museu Nacional de História Natural, a "Classificação do Sapal do Rio Coina como ÁreaProtegida Local", pelo Vereador do Ambiente da CMB, Nuno Benza, e uma mesa redondasobre "O que queremos para as áreas de litoral", moderada pela jornalista Rita Saldanha ecom a participação de Filipe Duarte Santos, do Projecto SIAM/FCUL, de Carlos Sousa Reisda FCUL/FPAM, de José Carlos Ferreira, da FCT-UNL, e de João Joanaz de Melo, Presidentedo GEOTA.

Está prestes a ser publicado o número 8 daColecção Tágides "Estudos chorographicos,physicos e hydrographicos da Bacia do Rio Tejo",de 1861, da autoria de M. J. Julio Guerra.Trata-se de um testemunho vivo de que amemória pode ser um importante elementoestruturante do futuro. Olhar para o passadonão tem, neste caso, qualquer postura saudosista.Trata-se de dar a conhecer a um público maisvasto e interessado um conjunto de documentosnotáveis que deixam perceber que Portugal teve,desde muito cedo, uma visão abrangente einovadora para a gestão dos seus rios, comespecial incidência no rio Tejo e na sua baciahidrográfica.

FICHA TÉCNICAPropriedade: ARH do Tejo, I.P.Director: Manuel LacerdaEdição: Fontes Próximas ComunicaçãoTextos: ARH do Tejo, I.P.Design: GPI

COLECÇÃO TÁGIDES"ESTUDOSCHOROGRAPHICOS, PHYSICOSE HYDROGRAPHICOS DABACIA DO RIO TEJO", de 1861

VILA VELHA

DE RÓDÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha do Rodão, o Presidente da Sociedade

de Geografia de Lisboa e o Presidente da ARH do Tejo, I.P.

têm o prazer de convidar V. Exa. para “Sessão de Debate - Património do Tejo”“Sessão de Debate - Património do Tejo”,

a realizar na Casa das Artes e Cultura – Vila Velha de RodãoCasa das Artes e Cultura – Vila Velha de Rodão, dia 1 de Julho de 20101 de Julho de 2010,

às 10:00 horas10:00 horas, conforme programa na pág. 4 desta INFOTEJO.

Nota: Inscrições gratuitas. Número de inscrições limitado aos lugares disponíveis.RSSF pelo endereço electrónico: [email protected] através do telefone 211 554 852

0J U N H O

5

IMPRESSO EMPAPEL RECICLADO

Infotejo 005

Documents

Transcript of Infotejo 005