Infotejo 013

OPINIÃORui Ferreira dos SantosA abordagem económica nos Planosde Gestão de Região Hidrográfica>>> Pág. 02-03

António CarmonaRodriguesEstudo Piloto - Bacia do rio Alviela>>> Pág. 04-05

Manuel Oliveira da Silva e LuísRibeiroÁguas subterrâneas nas bacias do Tejoe Ribeiras do Oeste - Estadoe Medidas >>> Pág. 06-07

ENTREVISTARodrigo Proença de OliveiraO desafio das alterações climáticas>>> Pág. 08-09

MUNICÍPIOAlcobaçaProjecto deRequalificaçãoe Valorizaçãodo rio Alcoada nascenteà foz>>> Pág. 26-27

Nº 13 | MAIO / JUNHO 2011 www.arhtejo.pt

EDITORIALNeste número da INFOTEJO damos destaqueaos Planos de Gestão que a ARH do Tejo seencontra a desenvolver, nomeadamente o Planode Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHdo Tejo) e o Plano das Bacias Hidrográficas dasRibeiras do Oeste (PBH das Ribeiras do Oeste).Estes trabalhos são, acima de tudo, instrumentosde planeamento que visam orientar a protecçãoe a gestão dos recursos hídricos, no sentido decompatibilizar utilizações e disponibilidades egarantir a protecção e a valorização ambiental,social e económica das águas ao nível da baciahidrográfica.

É justamente sobre as diferentes vertentes dosPlanos de Gestão que escrevem os três autoresconvidados desta edição : Rui Ferreira dos Santoscoloca a questão da Abordagem Económica dosPlanos de Gestão de Região Hidrográfica;Manuel Oliveira da Silva e Luís Ribeiro escrevemsobre o Estado e Medidas relativas às ÁguasSubterrâneas nas bacias do Tejo e Ribeiras doOeste, e António Carmona Rodrigues apresentao Estudo Piloto da Bacia do Rio Alviela.

Na secção de notícias damos conta da obtençãoda Certificação do Sistema de Gestão daQualidade da ARH do Tejo, que abrange todasas suas actividades e unidades orgânicas.Apresentamos as 45 praias galardoadas em 2011com a Bandeira Azul da Europa e destacamosas duas sessões de debate realizadas emConstância e Abrantes, sobre os projectos "Tejoa pé" e "Roteiro do Tejo", bem como a sessãosobre Limpeza e Desobstrução de Linhas deÁgua que teve lugar em Santarém. Falamos aindade desporto: é o caso da Audi MedCup e doQuiksilver Pro Portugal, dois eventos desportivosao mais alto nível realizados em Cascais e Mafra.

Finalmente, no espaço município, seguimos rumoa Alcobaça, "Terra de Paixão", nas palavras dePaulo Jorge Marques Inácio um concelho paraviver, para passear, para sentir, para visitar, paraconhecer, para crescer, para empreender. OProjecto de Requalificação e Valorização do RioAlcoa é um exemplo da aposta dos municípiosde Alcobaça e Nazaré na preservação desteimportante recurso e áreas envolventes.

Manuel LacerdaPresidente da ARH do Tejo

O novo ciclo de planeamento dos recursos hídricosdesenvolvido pela ARH do Tejo teve formalmenteinício após a publicação dos Despachos MAOTDRn.º 18313/2009 (Região Hidrográfica 4) en.º 18431/2009 (Região Hidrográfica 5), em 31 deJulho de 2009, relativos à autorização de aberturade concurso para a elaboração do Plano de Gestãode Região Hidrográfica do Tejo e Plano de BaciaHidrográfica das Ribeiras do Oeste. No entanto,do ponto de vista operacional, o processo teve

efectivamente o seu início em Maio de 2010, alturaem que foram celebrados os contratos com asempresas vencedoras do procedimento concursal.Convém recordar que este procedimento constoude um Concurso Público Internacional por Lotes,tendo sido definidas cinco áreas temáticas:Recursos Hídricos Superficiais Interiores; RecursosHídricos Subterrâneos; Águas Costeiras; AnáliseEconómica; Avaliação Ambiental Estratégica eParticipação Pública. >>> Pág. 10-11

RECURSOS HÍDRICOS: PLANEAR E GERIR

ARH do Tejoobtém Certificaçãodo Sistema de Gestãoda Qualidade

ARH do Tejoobtém Certificaçãodo Sistema de Gestãoda Qualidade

Com o objectivo de prestar um serviço de Qualidade, com foco no Cliente, a ARH doTejo tem vindo a definir e a implementar um Sistema de Gestão da Qualidade, tendoobtido recentemente a respectiva Certificação. >>> Pág. 12

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OPINIÃOOPINIÃO

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Nos últimos anos verificou-se uma evolução significativa noenquadramento institucional e legislativo para a gestão da água,a nível comunitário e nacional. Um dos aspectos mais evidentesdessa mudança tem sido o reconhecimento do potencial contributoda economia da água para a promoção de decisões maissustentáveis do ponto de vista ambiental, económico e social.

A água é um recurso natural complexo que suporta a vida, sendoigualmente um bem social e económico, essencial e insubstituívelpara uma grande diversidade de usos. A água é procurada comobem de consumo final, factor de produção, suporte de actividadesde recreio, elemento essencial para os processos ecológicos e/oubem cultural, sendo o seu valor económico resultante destadiversidade de procuras.

O contributo da economia tem vindo a tornar-se mais relevanteà medida que os sinais de escassez de água se têm agudizado eque os custos da provisão dos serviços de águas com o nível dequalidade pretendido têm vindo a aumentar. Daqui decorre anecessidade de promover uma afectação eficiente do recurso e

de assegurar o financiamento do sector. A ciência económicarealça a necessidade de se reconhecer que a procura e a ofertade água dependem do preço. A existência de “preços errados”não dá o sinal de incentivo adequado aos agentes, nomeadamentepara promover a gestão eficiente e para assegurar o financiamentodos serviços de águas.

O reconhecimento da importância destes aspectos conduziu àconsagração da abordagem económica como uma orientação básicada Directiva Quadro da Água (DQA - Directiva 2000/60/CE, de 23 deOutubro) e da Lei da Água (LA - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro).A DQA pode mesmo considerar-se como a primeira Directivacomunitária que consagra de uma forma integrada a perspectivaeconómica na gestão de um recurso natural. Por exemplo, a DQAestabelece que os Estados Membros devem para cada regiãohidrográfica realizar uma análise económica da utilização da água(artigo 5.º), garantir a amortização dos custos dos serviços hídricossob determinadas condições (artigo 9.º) e determinar, com base emestimativas dos seus custos potenciais, a combinação de medidascom melhor relação custo/eficácia no que se refere às utilizações da

Rui Ferreira dos Santos *

A ABORDAGEM ECONÓMICA NOS PLANOSDE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA:cumprir uma obrigação ou desenvolver umcontributo essencial para a gestão das RH?

água a incluir no programa de medidas nos termos do artigo 11.º(anexo III).

De acordo com estas orientações, a Lei da Água consagra trêsaspectos fundamentais:

- reconhece o princípio do valor económico da água, “por forçado qual se consagra o reconhecimento da escassez actual oupotencial deste recurso e a necessidade de garantir a suautilização economicamente eficiente, com a recuperação doscustos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais ede recursos, e tendo por base os princípios do poluidor-pagadore do utilizador-pagador” (artigo 3.º, n.º 1, alínea c);

- estabelece que os Planos de Gestão de Bacia Hidrográficadevem compreender “a análise económica das utilizações daágua, incluindo a avaliação da recuperação de custos dosserviços de águas e a identificação de critérios para a avaliaçãoda combinação de medidas com melhor relação custo-eficácia”(artigo 29.º, n.º1, alínea g);

- exige o estabelecimento de um programa de medidas para cadaregião hidrográfica que inclua medidas “destinadas à concretizaçãodos princípios da recuperação dos custos dos serviços de águase do utilizador-pagador, através do estabelecimento de umapolítica de preços da água e da responsabilização dos utilizadores,em consonância com a análise económica das utilizações daágua e com a correcta determinação dos custos dos serviços deáguas associados com as actividades utilizadoras dos recursoshídricos” (artigo 30.º, n.º 3, alínea f).

É neste enquadramento que surge a análise económica comoparte integrante dos Planos de Gestão de Região/Bacia Hidrográficaque estão a ser desenvolvidos. A ARH do Tejo tem vindo a fazerum enorme esforço para dar o devido relevo a esta componente,designadamente no desenvolvimento dos PGRH do Tejo e PBHdas Ribeiras do Oeste. Realça-se a decisão de dedicar uma áreaautónoma do desenvolvimento destes planos a essa componente(Lote 4 - Análise Económica), com um caderno de encargosabrangente e exigente.

Os PGRH/PBH em desenvolvimento têm como objectivoaprofundar o conhecimento sobre aspectos tão diversificadoscomo: a) caracterização sócio-económica da RH; b) avaliaçãoda importância da água para a economia da RH; c) identificaçãodas principais tendências da procura e da oferta de água(cenarização prospectiva); d) identificação dos volumes,necessidades de investimento, e custos de operação associadosaos serviços da água, de modo a permitir avaliar e estabelecer

objectivos para o nível de recuperação de custos; e) avaliaçãoda capacidade de pagamento dos utilizadores; f) análise dosincentivos da política de preços enquanto instrumento de incentivoà utilização eficiente da água e de estabelecimento de umcontributo adequado à recuperação de custos, incluindo oscustos ambientais e de escassez; g) realização da análise custo-eficácia do programa de medidas; h) contribuição para oestabelecimento de objectivos e a justificação de eventuaisderrogações/prorrogações.

A componente de análise económica tem de ser transversal àsdiversas fases de desenvolvimento dos Planos, desde acaracterização à definição dos objectivos e do programa demedidas. A eficácia da sua contribuição para a gestão da águana RH está muito dependente da qualidade da informaçãoincorporada, da aplicação das metodologias adequadas e dacapacidade de integração com as restantes componentes doPlano. Para melhorar as capacidades de gestão das ARH, temde contribuir para criar uma base de informação sólida e produzirresultados que promovam decisões mais eficazes, eficientes,justas e suportadas no conhecimento. Esse será o corolário deuma abordagem que deve salientar o valor económico, os conflitose as restrições financeiras determinantes que estão associadosà utilização da água na região.

A análise económica nos Planos de Gestão de Região/BaciaHidrográfica não é uma tarefa fácil porque é fundamental dar umsalto qualitativo em relação ao conhecimento existente, emboracom a consciência que o processo não se encerra nodesenvolvimento dos Planos de Gestão.

Trata-se de uma nova forma de abordar a gestão da água,complementar de outras abordagens e que requer uma adequadaarticulação para que se aproveite o seu potencial. Para além dasespecificidades técnicas, o sucesso da abordagem económica exigemudanças substanciais na forma de organização das autoridades,na capacitação das equipas técnicas, na estratégia de provisão deinformação, e na comunicação com as partes interessadas e opúblico em geral. Os resultados económico-financeiros sãofundamentais para basear as decisões das autoridades, mas sãoigualmente importantes para outros agentes do sector.

Apesar de não ser ainda possível realizar um balanço definitivodeste processo, realça-se a evolução verificada em relação aexercícios anteriores de planeamento. Finalmente parece que aanálise económica das utilizações da água já é considerada maisdo que uma mera exigência legislativa a cumprir. É importante quese continue o percurso até que seja reconhecida e adoptada comouma componente essencial para a gestão sustentável da água.

* Rui Ferreira dos Santos é Professor Associado no Departamento de Ciências eEngenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UniversidadeNova de Lisboa (FCT-UNL). Responsável por diversas disciplinas em Cursos deMestrado e Doutoramento, incluindo Economia do Ambiente, Economia da Água eEconomia Ecológica. Coordena o Grupo de Economia Ecológica e Gestão do Ambientedo Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade - CENSE da FCT-UNL,onde desenvolve actividades de investigação na área da economia do ambientee economia ecológica, com particular ênfase na concepção e aplicação de instrumentosde política de ambiente, sobretudo instrumentos económicos, avaliação económica,regulação económica e métodos de decisão e participação em ambiente. Na qualidadede consultor do INAG acompanhou o desenvolvimento da 1.ª geração de Planosde Bacia Hidrográfica e é actualmente consultor de diversas ARH para oacompanhamento da componente de análise económica dos Planos de Gestão deRegião Hidrográfica que se encontram em desenvolvimento. Foi Vogal do ConselhoDirectivo do IRAR entre Março de 2003 e Novembro de 2006.Mouchão dos Coelhos - Chamusca

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OPINIÃOOPINIÃO

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A relevância dos recursos hídricos enquanto um eixo fundamental parao desenvolvimento sustentável determina a necessidade de uma gestãorigorosa e a adopção de medidas específicas de prevenção, protecção,recuperação e valorização do seu estado. Uma eficiente gestão dosrecursos hídricos passa necessariamente pela definição de umaadequada política de planeamento e, consequentemente, pela aprovaçãode instrumentos que garantam a gestão sustentável e integrada detodas as suas valências.

O caso da bacia hidrográfica do rio Alviela é paradigmático danecessidade de uma acção integrada que vise uma sustentávelactividade socioeconómica, em harmonia com a utilização dos seusrecursos naturais, designadamente os seus recursos hídricos. Situadaentre o maciço calcário das Serras d'Aire e Candeeiros e o rio Tejo, abacia hidrográfica do rio Alviela tem uma área de 483 km2, umadensidade populacional de 91 hab/km2 e abrange parte dos concelhosde Alcanena, Alcobaça, Batalha, Golegã, Leiria, Ourém, Porto de Mós,Santarém e Torres Novas. A precipitação anual média na bacia do rioAlviela é de 967 mm, sendo o escoamento anual médio na estaçãohidrométrica na Ponte da Ribeira de Pernes de cerca de 103 hm3,equivalente a um caudal médio anual de 3,26 m3/s.

A bacia do Alviela tem sido merecedora, há muitos anos, de váriosestudos que têm em vista a sua requalificação ambiental. Tal sefica em grande medida a dever ao facto de a qualidade da água dorio e de alguns dos seus afluentes se ter degradado bastante. Estadegradação deveu-se principalmente ao desenvolvimento daactividade industrial sem que existissem, à data, infra-estruturas e

sistemas adequados para a recolha e o tratamento das águasresiduais. Esta degradação traduziu-se numa forte poluição, tantodo meio hídrico como também da qualidade do ar numa vastaregião, colocando em causa não só importantes utilizaçõesdos recursos hídricos, como também o mau estar e a saúde daspopulações.

Como se sabe, o rio Alviela, por meio das suas nascentes dos Olhosde Água, continua a constituir uma origem de água da maiorimportância no sistema de abastecimento de água à região deLisboa. A produção das nascentes do Alviela é muito significativa,sendo o valor máximo derivado para o aqueduto do Alviela de cercade 70 000 m3/dia. O caudal de alimentação do rio Alviela, no semestreseco, é de cerca de 95 500 m3/dia, ao passo que no semestrehúmido é aproximadamente igual 374 400 m3/dia.

Para além disso, a actividade agro-pecuária e a actividade industrial,em particular a ligada à indústria de curtumes, são actividades degrande importância socioeconómica na bacia. No entanto, tambémas indústrias ligadas às suiniculturas, aos lagares de azeite e àavicultura têm uma expressão muito significativa na bacia hidrográfica.

Para além dos problemas acima descritos, outros continuam porresolver na bacia do Alviela, tais como o adequado saneamentodoméstico de parte dos aglomerados populacionais ou a prevençãoe o controlo de cheias que, com frequência, inundam terrenos einfra-estruturas localizadas em terrenos marginais às linhas de água.A própria Estação de Tratamento de Águas Residuais que foi

António Carmona Rodrigues *

ESTUDO PILOTO - BACIA DO RIO ALVIELATestar as metodologias conducentes à prossecuçãodos objectivos do planeamento

construída há uns anos na região deAlcanena não está isenta de algunsproblemas de funcionamento.

Foi entretanto estabelecido, sob a iniciativada ARH do Tejo, um Protocolo para arequalificação e valorização da bacia doAlviela, contemplando a remodelação da redede colectores de águas residuais, a melhoriada eficiência do sistema de tratamento daETAR, a unidade de tratamento de resíduosindustriais, a reabilitação da zona de lamasnão estabilizadas, a defesa contra as cheias

da ETAR de Alcanena e a reconstrução dacascata do Mouchão de Pernes.

Por este conjunto de razões, e tendo sidoiniciado o processo de elaboração do Planode Gestão da Região Hidrográfica do Tejo,oportunamente entendeu a ARH do Tejoseleccionar a bacia do rio Alviela como umabacia piloto dentro de toda a regiãohidrográfica do Tejo, de forma a poder aítestar as metodologias conducentes àprossecução dos objectivos do plano degestão da bacia, e que serão desenvolvidas

para toda a região. Esta bacia pilotocorresponde a uma única massa de água,designada com o código PT05TEJ0970,sendo esta uma das maiores massas de águada região hidrográfica.

Na linha do preconizado na Directiva-Quadroda Água, e com o objectivo de apoiar oestabelecimento dos objectivos e dasmedidas a implementar tanto na RegiãoHidrográfica do Tejo, como em particular nabacia do Alviela, foram desenvolvidos modelosde qualidade da água. No fundo, estesmodelos estabelecem relações entre aspressões tópicas e difusas da bacia e o estadode qualidade da água, dando respostas domeio receptor face a diversas solicitações ecenários prospectivos para a bacia. Estesmodelos são igualmente úteis para a avaliaçãoda eficácia dos programas de intervençãoque o Plano vier a definir.

Em particular, estas ferramentas são úteispara entidades que desejem conhecer oimpacte das suas emissões no meio hídricoe daí poderem dimensionar adequadamenteos seus sistemas de tratamento. Podem aindaapoiar a definição das medidas de reduçãode cargas ou pressões sobre o meio hídrico,de forma a atingir o bom estado das águassuperficiais. O conhecimento do real impactede uma actividade pode significar evitarinvestimentos não necessários e reduzircustos de exploração.

No âmbito do Plano de Gestão da RegiãoHidrográfica do Tejo, a DHV participou jánuma sessão pública de esclarecimentopromovida pela ARH do Tejo com aapresentação do trabalho “A modelaçãomatemática da bacia do Alviela comoferramenta para a gestão integrada da baciahidrográfica e para a análise do impacto deintervenções”. A análise permitiu identificaras principais problemáticas da baciahidrográfica do rio Alviela, propor soluçõescom a melhor relação custo eficácia e criardiferentes cenários, com o objectivo deapoiar a gestão integrada dos recursoshídricos.

Rio Alviela

*António Carmona Rodrigues nasceu em Lisboa em 23 de Junho de 1956. É Engenheiro Civil(Lisboa, 1978), Dip. Hydraulic Engineering (Delft, Países Baixos, 1982) e Doutorado em Engenhariado Ambiente (UNL, Lisboa, 1992).Foi Assistente Convidado, desde 1983, e é Professor, desde 1992, na Faculdade de Ciências eTecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Nesta Universidade é o responsável pelo Laboratóriode Hidráulica Prof. Armando Lencastre e o coordenador do Mestrado em Engenharia e Gestãoda Água.Durante os seus mais de 30 anos de experiência em recursos hídricos, esteve envolvido emdiversos projectos importantes em Portugal e no estrangeiro, incluindo planeamento de recursoshídricos, estudos de modelação matemática, obras hidráulicas, regularização fluvial e estudosde impacte ambiental.É membro da Academia de Engenharia, do Conselho Nacional da Água, da Comissão NacionalPortuguesa das Grandes Barragens e ex-Presidente da Comissão Directiva da AssociaçãoPortuguesa dos Recursos Hídricos.Foi Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2002-2003, 2005 e 2007-2009), Ministro dasObras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional (2003-2004) e Presidenteda Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005; 2005-2007).É, desde 2009, Presidente da DHV, SGPS – Consultoria e Engenharia.

Esboço da bacia do rio Alviela com representação simbólica das principais ocupações

Legenda:

Industrias (Substâncias Prioritárias)

Industrias (Carga Orgânica)

Lixeiras Em obra

Encerrada

Doméstica

ETAR

FSC

Descarga Directa

Pecuária

Suinicultura

Bovinicultura

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OPINIÃO

Manuel Oliveira da Silva1, Luís Ribeiro2

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS BACIASDO TEJO E DAS RIBEIRAS DO OESTEESTADO E MEDIDASO Plano de Gestão da Região Hidrográficado Tejo e o Plano das Bacias Hidrográficasdas Ribeiras do Oeste, em fase de elaboração,decorre da aplicação da Lei da Água (Lei58/2005) que transpôs para a ordem jurídicanacional a Diretiva-Quadro da Água. (DQA)Entre os objectivos que se pretendem alcançar,com a elaboração dos Planos, considera-secomo essencial, a obtenção, a prazo, do bomestado quantitativo e qualitativo de todas asmassas de águas subterrâneas.A estrutura dos planos está definida naPortaria 1284/05, enquanto que o Decreto--Lei 77/2006, estabelece a hierarquia e atipologia das medidas a aplicar para atingiros objectivos definidos na Lei da Água.Na área da Região Hidrográfica do Tejo enas Bacias Hidrográficas das Ribeiras doOeste as águas subterrâneas constituem asprincipais origens para os diferentes usos e,em muitos casos, são as únicas origens paraabastecimentos públicos como acontececom a maioria dos concelhos da margemesquerda da bacia do Tejo.Esta situação decorre da existência de umcontexto hidrogeológico, muito peculiar, ondeexistem massas de água subterrânea, degrande potencial, que encerram os recursoshídricos subterrâneos suficientes para todosesses usos, não sendo necessário recorrer aoutras origens.Se essas disponibilidades tem enormeimportância, do ponto de vista económico--social, também se deve ter em consideraçãoque, um uso tão intensivo pode contribuirpara afectar o estado quantitativo e muitoespecialmente o seu estado qualitativo o queconstitui matéria a ser tratada nos planos eque, se for caso disso, pode levar aoestabelecimento de um programa de medidas

que procurem garantir os objectivos, daDiretiva-Quadro da Água, de alcançar o bomestado quantitativo e qualitativo de todas asmassas de águas subterrâneas.

ESTADO DAS MASSAS DE ÁGUA

A avaliação do estado das massas deágua subterrânea faz-se de acordo commetodologias próprias, definidas no“Guidance on Groundwater Status andTrend Assessement", elaborado no âmbitoda Estratégia Comum Europeia para aimplementação da DQA, elaborado pelosEstados Membros da União Europeia queconsidera um conjunto de testes, que incidemsobre aspectos específicos, onde se incluiintrusão salina, relação águas superficiais/águas subterrâneas, ecossistemas terrestresdependente das águas subterrâneas e balançohídrico.

ESTADO QUANTITATIVO

Em todas as massas de água da RegiãoHidrográfica do Tejo e das Bacias das Ribeirasdo Oeste, ao aplicar o teste de análise daevolução dos níveis piesométricos constata--se que, por vezes, dentro de uma mesmamassa de água, se encontram tendências dedescida a par de não tendência ou mesmotendência de subida. Como não se tem umaanálise suficientemente detalhada, dos pontosde água onde se observam essas tendências,que permita justificar esses comportamentosafigura-se-nos mais correto utilizar o balançohídrico como teste decisivo.Com efeito verifica-se que, em termos de

balanço hídrico, a recarga média das massasde água supera largamente as extrações eque, para os restantes indicadores, sãoigualmente positivos os testes efectuadosfundamentando-se deste modo a suaclassificação de estado.No estado atual de conhecimentos, decorrenteda aplicação dos diferentes testes, verifica--se que na área da Bacia Hidrográfica do Tejoe na área das bacias das Ribeiras do Oeste,todas as massas de água subterrânea seclassificam em estado quantitativo “Bom”.

ESTADO QUÍMICO

A avaliação do estado químico faz-seobedecendo a um conjunto de testesespecíficos, igualmente descritos no Guiareferido e que incidem sobre intrusão salina,relação água superficial/água subterrânea,ecossistemas terrestres dependentes de águassubterrâneas (EDAS), áreas de proteção paraabastecimento público e avaliação global daqualidade.A aplicação desses testes, que incidiu sobreos valores médios das análises químicas doperíodo de 2004-2008, levou à classificaçãodas massas de água de “Alter do Chão--Monforte”, “Aluviões do Tejo”, “Estremoz--Cano” e “Pisões- Atrozela”, em estado“Medíocre” na região Hidrográfica do Tejo.Pelo mesmo processo de análise as massasde água de “Alpedriz”, “Caldas da Rainha--Nazaré”, “Paço” e “Torres Vedras”, na áreadas Ribeiras do Oeste foram igualmenteclassificadas em estado “ Medíocre”. (Fig.1)A análise efectuada permitiu igualmenteconhecer as origens dos poluentesresponsáveis por aquela classificação, os quaissão essencialmente resultantes das atividadesagro-pecuárias, no que se refere à poluiçãodifusa e também se podem indicar comopossíveis origens de poluição pontual algumasunidades de indústria transformadora, aexistência de fossas sépticas e lagares.

PROGRAMA DE MEDIDAS

De acordo com a Lei da Água (Lei n.º 58/2005)e com o Decreto-Lei n.º 77/2006, para seatingirem os objectivos ambientais previstosna DQA os programas de medidas, a aplicar,devem ser estruturados em medidas de base,suplementares, adicionais e outras.

1 Manuel Oliveira da Silva é Doutor em Geologia (Especialidade deHidrogeologia). É Professor Catedrático Aposentado da Faculdadede Ciências da Universidade de Lisboa ( FCUL), Consultor da ARH doTejo e Membro do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo(Personalidade Convidada). Foi, entre 1984 e 2010, membropermanente do Conselho Nacional da Água. Colaborou com o INAGe CCDR Alentejo na coordenação de diversos estudos. Foi Pró-Reitorda Universidade de Lisboa e Coordenador Científico do Centro deGeologia da FCUL. Entre 1996 e 2000 foi Presidente do ConselhoPedagógico da FCUL. Orientou cerca de duas dezenas de Teses deMestrado e de Doutoramento, nas Universidades dos Açores, deÉvora, de Lisboa, de Luanda, da Madeira, do Minho e no InstitutoPolitécnico de Bragança. Tem mais de uma centena de artigoscientíficos publicados em Revistas Nacionais e Internacionais.

As medidas de base, de carácter obrigatório,compreendem as medidas, os projetos eas ações necessárias para conduzir umprograma, que se considera como os requisitosmínimos, para atingir os objectivos ambientaistal como exigido na legislação em vigor.As medidas suplementares visam garantirmaior proteção ou uma melhoria adicionalpara cumprir objetivos específicos resultantesde acordos existentes.As medidas adicionais aplicam-se às massasde água em que não é provável que sejamalcançados os objectivos ambientais com aaplicação das anteriores medidas.Conhecido o estado químico das águassubterrâneas e identificadas as fontespoluidoras dever-se-á avançar com umconjunto de medidas que levem a que as

massas de água subterrânea adquiram, emtempo aceitável, o bom estado químico e queo mesmo seja mantido para as restantesmassas de água. A implementação demedidas vai necessitar de esforços técnicose financeiros, tanto por parte da AdministraçãoPública como por parte dos utilizadores,desde o cidadão comum até aos grandesconsumidores de água como o sector agrícola.De entre as medidas de base, a aplicar, devemconstar:- medidas para prevenção e controlo da

poluição difusa as quais podem conterregulamentações específicas como proibiçãode descargas de poluentes no solo;

- registo obrigatório de efluentes;- medidas relativas à utilização de lamas

depuradas na agricultura para controlar osefeitos nocivos promovendo a sua corretautilização;

- estabelecimento de bases de dados sobrea utilização de produtos fitofarmacêuticos;

- medidas que complementem as boas práticas

agrícolas;- proteção das áreas de produção de água

para consumo humano (perímetros deprotecção qualitativa e quantitativa);

- aumento das acções de fiscalização;- revisão e optimização das diferentes redes

de monitorização;- medidas a adoptar em função das avaliações

de impactos ambientais;- proteção contra descargas de águas residuais

urbanas;- promoção do uso eficaz e sustentável da

água com definição dos requisitos econdições da atribuição dos títulos deutilização;

- medidas específicas dirigidas às zonas depotencial recarga das massas de águasubterrânea;

- medidas de prevenção e/ou redução decasos de poluição acidental;

- medidas destinadas a prevenir a perdaacidental de poluentes em unidadesindustriais;

- recuperação dos custos dos serviços daágua incluindo os custos ambientais e deescassez.

No que se refere às medidas suplementares,os programas usados, podem ser:- instrumentos legislativos, económicos e

fiscais;- acordos ambientais;- elaboração de códigos de boas práticas;- projetos de construção e de reabilitação;- projetos educativos;- projetos de investigação, desenvolvimento

e demonstração.Por último podem aplicar-se outras medidasrelevantes, em particular as que decorrem deacordos internacionais.A aplicação de um programa de medidas,deve fazer-se a partir do estado e doconhecimento, que existir, sobre cada umadas massas de água. A aplicação de umprograma de medidas deve ter em atenção,a existência de outras medidas ou projetos,em curso, com os quais devem serarticulados e compatibilizados. É igualmenteimportante considerar, em simultâneo, oestabelecimento de um programa demonitorização das medidas aplicadas tendoem vista, a avaliação dos resultados obtidos,para eventuais correcções.

2 Luís Ribeiro é Professor Associado com agregação doDepartamento de Engenharia Civil, Arquitecturae Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST) eConsultor da ARH do Tejo.É Director do Centro de Geo-Sistemas do IST eresponsável pelo grupo de disciplinas de Hidrogeologiado IST. É Presidente do Grupo Português da AssociaçãoInternacional de Hidrogeólogos.

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OPINIÃO

Fig. 1: Mapa com as massas de água evidenciando asque apresentam estado medíocre

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OPINIÃO

Manuel Oliveira da Silva1, Luís Ribeiro2

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS BACIASDO TEJO E DAS RIBEIRAS DO OESTEESTADO E MEDIDASO Plano de Gestão da Região Hidrográficado Tejo e o Plano das Bacias Hidrográficasdas Ribeiras do Oeste, em fase de elaboração,decorre da aplicação da Lei da Água (Lei58/2005) que transpôs para a ordem jurídicanacional a Diretiva-Quadro da Água. (DQA)Entre os objectivos que se pretendem alcançar,com a elaboração dos Planos, considera-secomo essencial, a obtenção, a prazo, do bomestado quantitativo e qualitativo de todas asmassas de águas subterrâneas.A estrutura dos planos está definida naPortaria 1284/05, enquanto que o Decreto--Lei 77/2006, estabelece a hierarquia e atipologia das medidas a aplicar para atingiros objectivos definidos na Lei da Água.Na área da Região Hidrográfica do Tejo enas Bacias Hidrográficas das Ribeiras doOeste as águas subterrâneas constituem asprincipais origens para os diferentes usos e,em muitos casos, são as únicas origens paraabastecimentos públicos como acontececom a maioria dos concelhos da margemesquerda da bacia do Tejo.Esta situação decorre da existência de umcontexto hidrogeológico, muito peculiar, ondeexistem massas de água subterrânea, degrande potencial, que encerram os recursoshídricos subterrâneos suficientes para todosesses usos, não sendo necessário recorrer aoutras origens.Se essas disponibilidades tem enormeimportância, do ponto de vista económico--social, também se deve ter em consideraçãoque, um uso tão intensivo pode contribuirpara afectar o estado quantitativo e muitoespecialmente o seu estado qualitativo o queconstitui matéria a ser tratada nos planos eque, se for caso disso, pode levar aoestabelecimento de um programa de medidas

que procurem garantir os objectivos, daDiretiva-Quadro da Água, de alcançar o bomestado quantitativo e qualitativo de todas asmassas de águas subterrâneas.

ESTADO DAS MASSAS DE ÁGUA

A avaliação do estado das massas deágua subterrânea faz-se de acordo commetodologias próprias, definidas no“Guidance on Groundwater Status andTrend Assessement", elaborado no âmbitoda Estratégia Comum Europeia para aimplementação da DQA, elaborado pelosEstados Membros da União Europeia queconsidera um conjunto de testes, que incidemsobre aspectos específicos, onde se incluiintrusão salina, relação águas superficiais/águas subterrâneas, ecossistemas terrestresdependente das águas subterrâneas e balançohídrico.

ESTADO QUANTITATIVO

Em todas as massas de água da RegiãoHidrográfica do Tejo e das bacias das Ribeirasdo Oeste, ao aplicar o teste de análise daevolução dos níveis piesométricos constata--se que, por vezes, dentro de uma mesmamassa de água, se encontram tendências dedescida a par de não tendência ou mesmotendência de subida. Como não se tem umaanálise suficientemente detalhada, dos pontosde água onde se observam essas tendências,que permita justificar esses comportamentosafigura-se-nos mais correto utilizar o balançohídrico como teste decisivo.Com efeito verifica-se que, em termos de

balanço hídrico, a recarga média das massasde água supera largamente as extrações eque, para os restantes indicadores, sãoigualmente positivos os testes efectuadosfundamentando-se deste modo a suaclassificação de estado.No estado atual de conhecimentos, decorrenteda aplicação dos diferentes testes, verifica--se que na área da Bacia Hidrográfica do Tejoe na área das bacias das Ribeiras do Oeste,todas as massas de água subterrânea seclassificam em estado quantitativo “Bom”.

ESTADO QUÍMICO

A avaliação do estado químico faz-seobedecendo a um conjunto de testesespecíficos, igualmente descritos no Guiareferido e que incidem sobre intrusão salina,relação água superficial/água subterrânea,ecossistemas terrestres dependentes de águassubterrâneas (EDAS), áreas de proteção paraabastecimento público e avaliação global daqualidade.A aplicação desses testes, que incidiu sobreos valores médios das análises químicas doperíodo de 2004-2008, levou à classificaçãodas massas de água de “Alter do Chão--Monforte”, “Aluviões do Tejo”, “Estremoz--Cano” e “Pisões- Atrozela”, em estado“Medíocre” na região Hidrográfica do Tejo.Pelo mesmo processo de análise as massasde água de “Alpedriz”, “Caldas da Rainha--Nazaré”, “Paço” e “Torres Vedras”, na áreadas Ribeiras do Oeste foram igualmenteclassificadas em estado “ Medíocre”. (Fig.1)A análise efectuada permitiu igualmenteconhecer as origens dos poluentesresponsáveis por aquela classificação, os quaissão essencialmente resultantes das atividadesagro-pecuárias, no que se refere à poluiçãodifusa e também se podem indicar comopossíveis origens de poluição pontual algumasunidades de indústria transformadora, aexistência de fossas sépticas e lagares.

PROGRAMA DE MEDIDAS

De acordo com a Lei da Água (Lei n.º 58/2005)e com o Decreto-Lei n.º 77/2006, para seatingirem os objectivos ambientais previstosna DQA os programas de medidas, a aplicar,devem ser estruturados em medidas de base,suplementares, adicionais e outras.

1 Manuel Oliveira da Silva é Doutor em Geologia (Especialidade deHidrogeologia). É Professor Catedrático Aposentado da Faculdadede Ciências da Universidade de Lisboa ( FCUL), Consultor da ARH doTejo e Membro do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo(Personalidade Convidada). Foi, entre 1984 e 2010, membropermanente do Conselho Nacional da Água. Colaborou com o INAGe CCDR Alentejo na coordenação de diversos estudos. Foi Pró-Reitorda Universidade de Lisboa e Coordenador Científico do Centro deGeologia da FCUL. Entre 1996 e 2000 foi Presidente do ConselhoPedagógico da FCUL. Orientou cerca de duas dezenas de Teses deMestrado e de Doutoramento, nas Universidades dos Açores, deÉvora, de Lisboa, de Luanda, da Madeira, do Minho e no InstitutoPolitécnico de Bragança. Tem mais de uma centena de artigoscientíficos publicados em Revistas Nacionais e Internacionais.

As medidas de base, de carácter obrigatório,compreendem as medidas, os projetos eas ações necessárias para conduzir umprograma, que se considera como os requisitosmínimos, para atingir os objectivos ambientaistal como exigido na legislação em vigor.As medidas suplementares visam garantirmaior proteção ou uma melhoria adicionalpara cumprir objetivos específicos resultantesde acordos existentes.As medidas adicionais aplicam-se às massasde água em que não é provável que sejamalcançados os objectivos ambientais com aaplicação das anteriores medidas.Conhecido o estado químico das águassubterrâneas e identificadas as fontespoluidoras dever-se-á avançar com umconjunto de medidas que levem a que as

massas de água subterrânea adquiram, emtempo aceitável, o bom estado químico e queo mesmo seja mantido para as restantesmassas de água. A implementação demedidas vai necessitar de esforços técnicose financeiros, tanto por parte da AdministraçãoPública como por parte dos utilizadores,desde o cidadão comum até aos grandesconsumidores de água como o sector agrícola.De entre as medidas de base, a aplicar, devemconstar:- medidas para prevenção e controlo da

poluição difusa as quais podem conterregulamentações específicas como proibiçãode descargas de poluentes no solo;

- registo obrigatório de efluentes;- medidas relativas à utilização de lamas

depuradas na agricultura para controlar osefeitos nocivos promovendo a sua corretautilização;

- estabelecimento de bases de dados sobrea utilização de produtos fitofarmacêuticos;

- medidas que complementem as boas práticas

agrícolas;- proteção das áreas de produção de água

para consumo humano (perímetros deprotecção qualitativa e quantitativa);

- aumento das acções de fiscalização;- revisão e optimização das diferentes redes

de monitorização;- medidas a adoptar em função das avaliações

de impactos ambientais;- proteção contra descargas de águas residuais

urbanas;- promoção do uso eficaz e sustentável da

água com definição dos requisitos econdições da atribuição dos títulos deutilização;

- medidas específicas dirigidas às zonas depotencial recarga das massas de águasubterrânea;

- medidas de prevenção e/ou redução decasos de poluição acidental;

- medidas destinadas a prevenir a perdaacidental de poluentes em unidadesindustriais;

- recuperação dos custos dos serviços daágua incluindo os custos ambientais e deescassez.

No que se refere às medidas suplementares,os programas usados, podem ser:- instrumentos legislativos, económicos e

fiscais;- acordos ambientais;- elaboração de códigos de boas práticas;- projetos de construção e de reabilitação;- projetos educativos;- projetos de investigação, desenvolvimento

e demonstração.Por último podem aplicar-se outras medidasrelevantes, em particular as que decorrem deacordos internacionais.A aplicação de um programa de medidas,deve fazer-se a partir do estado e doconhecimento, que existir, sobre cada umadas massas de água. A aplicação de umprograma de medidas deve ter em atenção,a existência de outras medidas ou projetos,em curso, com os quais devem serarticulados e compatibilizados. É igualmenteimportante considerar, em simultâneo, oestabelecimento de um programa demonitorização das medidas aplicadas tendoem vista, a avaliação dos resultados obtidos,para eventuais correcções.

2 Luís Ribeiro é Professor Associado com agregação doDepartamento de Engenharia Civil, Arquitecturae Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST) eConsultor da ARH do Tejo.É Director do Centro de Geo-Sistemas do IST eresponsável pelo grupo de disciplinas de Hidrogeologiado IST. É Presidente do Grupo Português da AssociaçãoInternacional de Hidrogeólogos.

06

OPINIÃO

Fig. 1: Mapa com as massas de água evidenciando asque apresentam estado medíocre

ENTREVISTA

08 09

ENTREVISTA

No que se refere à temática das alterações climáticas qual é o estadoda arte em Junho de 2011?

As observações e estudos disponíveis constatam uma subidadesde meados do século XIX da concentração dos gases comefeito de estufa, da temperatura média do ar e do nível médio domar. Estas tendências deverão manter-se com um elevado graude certeza. No que respeita à precipitação, os estudos realizadossugerem uma tendência de aumento da precipitação nas latitudesmais próximas dos pólos e uma redução da precipitação naslatitudes intermédias de ambos os hemisférios. A variabilidade daprecipitação tenderá também a aumentar e no Sul da Europa é deesperar uma concentração da precipitação nos meses de Inverno.O grau de incerteza associado aos cenários de precipitação étodavia maior. É também significativo no que respeita a situaçõesextremas, como cheias e secas.

A capacidade de simulação dos modelos climáticos tem vindo amelhorar sucessivamente com a incorporação ou melhoria dareprodução dos principais processos do complexo sistema terrestre.A resolução espacial dos cenários disponibilizados por estesmodelos tem também vindo a aumentar e para a Europa existemcenários com resoluções espaciais de 20 a 30 km.

No que respeita aos recursos hídricos, quais os principais impactosdas alterações climáticas para um país como Portugal e em quemedida esses impactos devem ser considerados na elaboração dosPGRH?

As alterações climáticas têm impactos significativos na distribuiçãotemporal e espacial da disponibilidade dos recursos hídricos, naqualidade da água e no risco de ocorrência de cheias e secas.Acrescem os efeitos indirectos resultantes das respostas dasactividades económicas e sociais a um novo cenário climático quepodem agravar as pressões sobre o meio hídrico, designadamenteatravés de um aumento da procura de água, de um aumento daquantidade de contaminantes afluentes ou de alterações do usodo solo. Os impactos sobre os recursos hídricos reflectem-se, porsua vez, sobre os sectores utilizadores da água, incluindo osecossistemas aquáticos.

Os PGRH devem considerar estas tendências de longo prazo nadefinição dos programas de medidas para 2015, 2021 e 2027. Éclaro que as alterações climáticas não se farão sentir de formamuito significativa nestes horizontes, mas algumas das medidaspropostas têm um vida útil que se prolonga pela segunda metadedo século. Estas medidas deverão ser avaliadas à luz dos cenáriosclimáticos antevistos para esse período, de forma a assegurar a

robustez dos seus benefícios face a vários cenários de clima. Éo que se chama a validação climática do programa de medidas.A utilização de longo prazo de terrenos costeiros ou próximos dezonas com risco de inundação são casos que devem ser avaliadoscom profundidade. A aposta em actividades económicasconsumidoras de grandes volumes de água em zonas com riscode escassez de água é outro exemplo.

Que estratégias devem ser adoptadas e a que escala no sentido dediminuir a vulnerabilidade em relação a esses impactos?

A resposta às alterações climáticas desenvolve-se ao longo dedois eixos fundamentais: a mitigação que assenta na redução dasemissões de gases com efeito de estufa e a adaptação que visareduzir os impactos económicos, sociais e ambientais dasalterações climáticas. O sector da água tem um importante papela desempenhar nestes dois eixos de resposta às alteraçõesclimáticas. Pode contribuir para o cumprimento de objectivos deredução das emissões, produzindo energia renovável e limpa ereduzindo o consumo da energia eléctrica parcialmente produzidaa partir de combustíveis fósseis. Mas é no domínio da adaptaçãoque este sector assume um papel central, dada a relação directaque existe entre o clima e os recursos hídricos, que por sua vezcondicionam uma multiplicidade de sectores da actividadeeconómica e social. O sector tem de se adaptar não só a umanova realidade climática mas também às formas como outrossectores respondem ao desafio das alterações climáticas.

A vulnerabilidade de um sistema às pressões decorrentes do novoregime climático é função da exposição do sistema ao clima, dasua robustez às alterações projectadas e a ainda da sua capacidadede adaptação a variações do clima. Assim, a redução davulnerabilidade pode ser alcançada reduzindo a exposição aosvários componentes do clima abandonando ou deslocando asinfra-estruturas ou actividades em risco, construindo infra-estruturasde protecção ou implementando sistemas de aviso e alerta deameaças. A robustez de um sector para enfrentar essas alteraçõesdepende da sensibilidade intrínseca aos diversos factores do clima,uma propriedade que é difícil alterar. Finalmente, a capacidade deadaptação está associada ao conceito de resiliência, isto é acapacidade de um sistema recuperar de desvios de umadeterminada situação média ou dita normal, e também ao conceitode adaptabilidade, um termo empregue para referir a capacidadedo sistema de se adaptar a um novo enquadramento ou ambientecircundante. Nas acções de aumento da resiliência incluem-se adistribuição dos custos associados à ocorrência de danos pordiferentes áreas ou grupos populacionais, recorrendo por exemploà contratualização de seguros, ou a redução de pressões de origem

não climática, proporcionando dessa forma um buffer adicionalpara pressões resultantes das alterações climáticas.

Ainda neste contexto, qual o papel do planeamento dos recursoshídricos?

A questão das alterações climáticas tem de ser considerada deforma integrada em todas as políticas sectoriais com reflexos nosrecursos hídricos, designadamente na área do ambiente,ordenamento do território, agricultura, energia, turismo. O focodeve por isso ser a internalização da questão das alteraçõesclimáticas nos ciclos de planeamento e de gestão sectoriais e nosmomentos de definição estratégica.

É importante realçar que a adaptação não é um fim em si mesmo,mas um processo de proposta e implementação de medidas queacompanham a própria evolução climática e o conhecimentoprogressivo de todas as vertentes deste fenómeno. Os decisoresdeverão ajustar-se a um ambiente de incerteza que exigirá acontínua implementação de medidas provisórias de adaptação,algumas delas com um carácter de precaução, que serãoposteriormente substituídas por outras medidas, também nãonecessariamente definitivas.

Os decisores devem actuar por antecipação, aceitando a tomadade decisão num quadro de incerteza, desde que suportada namelhor informação disponível. Para manter o risco sob controlo,devem ser privilegiadas as medidas flexíveis, passíveis de serimplementadas de forma faseada, e evitadas as soluções querestrinjam opções futuras. Neste contexto de grande incerteza,qualquer política deve ser revista regularmente sempre que surjamnovos elementos.

Como agir face ao factor de incerteza associado aos cenários climáticos,nomeadamente no que se refere a eventos extremos?

A gestão da água sempre exigiu capacidade de decisão emcondições de incerteza. Nesta perspectiva, a consideração dosimpactos das alterações climáticas não requer nenhuma mudançadrástica das práticas de gestão da água, pois aquelas constituemapenas uma fonte adicional da incerteza susceptível de influenciar

os valores futuros da disponibilidade e procura de água. A principalmudança conceptual deverá ser o abandono do pressupostotradicional da engenharia que considera o clima histórico comoum indicador credível das circunstâncias futuras.

Os decisores deverão antever o leque de possíveis cenários futurose assegurar que a decisão tomada é relativamente robusta, nosentido em que apresenta benefícios líquidos positivos paraqualquer dos cenários, ou que é flexível e pode ser adaptada faceà concretização de qualquer um dos cenários.

No que respeita aos eventos extremos e ao dimensionamento deinfra-estruturas, o processo de decisão pode revestir-se de maioresdificuldades. A metodologia mais adequada para integrarformalmente o efeito das alterações climáticas nas estimativasdas condições hidrológicas futuras, associadas a diferentes grausde probabilidade, é ainda um tema de investigação. Devemostambém reflectir sobre a necessidade de alterar alguns regulamentosde dimensionamento e avaliar se temos as condições, entenda--se os conhecimentos científicos, para o fazer. No curto prazopoderemos optar pela publicação de recomendações de utilizaçãode factores adicionais de segurança, como faz o Reino Unido paraalgumas situações de risco. Obviamente que estas medidas têmassociados custos adicionais que deverão ser ponderados faceao risco de um dimensionamento desadequado a cenáriosclimáticos futuros.

No caso dos rios transfronteiriços, que tipo de articulação entre entidadesdeve existir?

Também nesta área deve ser abandonada a premissa daestacionaridade do clima. E dada a incerteza associadas aos várioscenários, as autoridades portuguesas e espanholas deverão trabalharcom base num conjunto de cenários comum, avaliandoconjuntamente as implicações desses cenários nos recursos hídricospartilhados e no estado das massas de água de cada país everificando se as políticas nacionais e os acordos internacionaisrespondem adequadamente ao desafio das alterações climáticas.O desenvolvimento de projectos de investigação ibéricos ou aparticipação activa e conjunta em projectos europeus podem sero primeiro passo para esta partilha de informação e de conhecimentoe a base para futuras conversações institucionais sobre esta matéria.

O DESAFIO DASALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Rodrigo Proença de Oliveira *

Rodrigo Proença de Oliveira é Engenheiro Civil pelo Instituto SuperiorTécnico e doutorado em Engenharia Civil e do Ambiente pela CornellUniversity, E.U.A. É Professor Auxiliar no Instituto Superior Técnico,director da unidade de consultoria ambiental na eChiron, Vice-Presidenteda Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) e Secretário--Geral do Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo I.P. Desenvolvehá 25 anos actividade na área da hidrologia e do planeamento e gestãode recursos hídricos, tendo sido co-autor do capítulo sobre recursoshídricos dos projectos SIAM e CLIMAAT sobre impactos das alteraçõesclimáticas em Portugal. Colabora com o INAG na definição da EstratégiaNacional de Adaptação aos Impactos das Alterações Climáticas nosRecursos Hídricos e com a APA na administração do Registo Portuguêsde Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa.

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ENTREVISTA

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ENTREVISTA

No que se refere à temática das alterações climáticas qual é o estadoda arte em Junho de 2011?

As observações e estudos disponíveis constatam uma subidadesde meados do século XIX da concentração dos gases comefeito de estufa, da temperatura média do ar e do nível médio domar. Estas tendências deverão manter-se com um elevado graude certeza. No que respeita à precipitação, os estudos realizadossugerem uma tendência de aumento da precipitação nas latitudesmais próximas dos pólos e uma redução da precipitação naslatitudes intermédias de ambos os hemisférios. A variabilidade daprecipitação tenderá também a aumentar e no Sul da Europa é deesperar uma concentração da precipitação nos meses de Inverno.O grau de incerteza associado aos cenários de precipitação étodavia maior. É também significativo no que respeita a situaçõesextremas, como cheias e secas.

A capacidade de simulação dos modelos climáticos tem vindo amelhorar sucessivamente com a incorporação ou melhoria dareprodução dos principais processos do complexo sistema terrestre.A resolução espacial dos cenários disponibilizados por estesmodelos tem também vindo a aumentar e para a Europa existemcenários com resoluções espaciais de 20 a 30 km.

No que respeita aos recursos hídricos, quais os principais impactosdas alterações climáticas para um país como Portugal e em quemedida esses impactos devem ser considerados na elaboração dosPGRH?

As alterações climáticas têm impactos significativos na distribuiçãotemporal e espacial da disponibilidade dos recursos hídricos, naqualidade da água e no risco de ocorrência de cheias e secas.Acrescem os efeitos indirectos resultantes das respostas dasactividades económicas e sociais a um novo cenário climático quepodem agravar as pressões sobre o meio hídrico, designadamenteatravés de um aumento da procura de água, de um aumento daquantidade de contaminantes afluentes ou de alterações do usodo solo. Os impactos sobre os recursos hídricos reflectem-se, porsua vez, sobre os sectores utilizadores da água, incluindo osecossistemas aquáticos.

Os PGRH devem considerar estas tendências de longo prazo nadefinição dos programas de medidas para 2015, 2021 e 2027. Éclaro que as alterações climáticas não se farão sentir de formamuito significativa nestes horizontes, mas algumas das medidaspropostas têm um vida útil que se prolonga pela segunda metadedo século. Estas medidas deverão ser avaliadas à luz dos cenáriosclimáticos antevistos para esse período, de forma a assegurar a

robustez dos seus benefícios face a vários cenários de clima. Éo que se chama a validação climática do programa de medidas.A utilização de longo prazo de terrenos costeiros ou próximos dezonas com risco de inundação são casos que devem ser avaliadoscom profundidade. A aposta em actividades económicasconsumidoras de grandes volumes de água em zonas com riscode escassez de água é outro exemplo.

Que estratégias devem ser adoptadas e a que escala no sentido dediminuir a vulnerabilidade em relação a esses impactos?

A resposta às alterações climáticas desenvolve-se ao longo dedois eixos fundamentais: a mitigação que assenta na redução dasemissões de gases com efeito de estufa e a adaptação que visareduzir os impactos económicos, sociais e ambientais dasalterações climáticas. O sector da água tem um importante papela desempenhar nestes dois eixos de resposta às alteraçõesclimáticas. Pode contribuir para o cumprimento de objectivos deredução das emissões, produzindo energia renovável e limpa ereduzindo o consumo da energia eléctrica parcialmente produzidaa partir de combustíveis fósseis. Mas é no domínio da adaptaçãoque este sector assume um papel central, dada a relação directaque existe entre o clima e os recursos hídricos, que por sua vezcondicionam uma multiplicidade de sectores da actividadeeconómica e social. O sector tem de se adaptar não só a umanova realidade climática mas também às formas como outrossectores respondem ao desafio das alterações climáticas.

A vulnerabilidade de um sistema às pressões decorrentes do novoregime climático é função da exposição do sistema ao clima, dasua robustez às alterações projectadas e a ainda da sua capacidadede adaptação a variações do clima. Assim, a redução davulnerabilidade pode ser alcançada reduzindo a exposição aosvários componentes do clima abandonando ou deslocando asinfra-estruturas ou actividades em risco, construindo infra-estruturasde protecção ou implementando sistemas de aviso e alerta deameaças. A robustez de um sector para enfrentar essas alteraçõesdepende da sensibilidade intrínseca aos diversos factores do clima,uma propriedade que é difícil alterar. Finalmente, a capacidade deadaptação está associada ao conceito de resiliência, isto é acapacidade de um sistema recuperar de desvios de umadeterminada situação média ou dita normal, e também ao conceitode adaptabilidade, um termo empregue para referir a capacidadedo sistema de se adaptar a um novo enquadramento ou ambientecircundante. Nas acções de aumento da resiliência incluem-se adistribuição dos custos associados à ocorrência de danos pordiferentes áreas ou grupos populacionais, recorrendo por exemploà contratualização de seguros, ou a redução de pressões de origem

não climática, proporcionando dessa forma um buffer adicionalpara pressões resultantes das alterações climáticas.

Ainda neste contexto, qual o papel do planeamento dos recursoshídricos?

A questão das alterações climáticas tem de ser considerada deforma integrada em todas as políticas sectoriais com reflexos nosrecursos hídricos, designadamente na área do ambiente,ordenamento do território, agricultura, energia, turismo. O focodeve por isso ser a internalização da questão das alteraçõesclimáticas nos ciclos de planeamento e de gestão sectoriais e nosmomentos de definição estratégica.

É importante realçar que a adaptação não é um fim em si mesmo,mas um processo de proposta e implementação de medidas queacompanham a própria evolução climática e o conhecimentoprogressivo de todas as vertentes deste fenómeno. Os decisoresdeverão ajustar-se a um ambiente de incerteza que exigirá acontínua implementação de medidas provisórias de adaptação,algumas delas com um carácter de precaução, que serãoposteriormente substituídas por outras medidas, também nãonecessariamente definitivas.

Os decisores devem actuar por antecipação, aceitando a tomadade decisão num quadro de incerteza, desde que suportada namelhor informação disponível. Para manter o risco sob controlo,devem ser privilegiadas as medidas flexíveis, passíveis de serimplementadas de forma faseada, e evitadas as soluções querestrinjam opções futuras. Neste contexto de grande incerteza,qualquer política deve ser revista regularmente sempre que surjamnovos elementos.

Como agir face ao factor de incerteza associado aos cenários climáticos,nomeadamente no que se refere a eventos extremos?

A gestão da água sempre exigiu capacidade de decisão emcondições de incerteza. Nesta perspectiva, a consideração dosimpactos das alterações climáticas não requer nenhuma mudançadrástica das práticas de gestão da água, pois aquelas constituemapenas uma fonte adicional da incerteza susceptível de influenciar

os valores futuros da disponibilidade e procura de água. A principalmudança conceptual deverá ser o abandono do pressupostotradicional da engenharia que considera o clima histórico comoum indicador credível das circunstâncias futuras.

Os decisores deverão antever o leque de possíveis cenários futurose assegurar que a decisão tomada é relativamente robusta, nosentido em que apresenta benefícios líquidos positivos paraqualquer dos cenários, ou que é flexível e pode ser adaptada faceà concretização de qualquer um dos cenários.

No que respeita aos eventos extremos e ao dimensionamento deinfra-estruturas, o processo de decisão pode revestir-se de maioresdificuldades. A metodologia mais adequada para integrarformalmente o efeito das alterações climáticas nas estimativasdas condições hidrológicas futuras, associadas a diferentes grausde probabilidade, é ainda um tema de investigação. Devemostambém reflectir sobre a necessidade de alterar alguns regulamentosde dimensionamento e avaliar se temos as condições, entenda--se os conhecimentos científicos, para o fazer. No curto prazopoderemos optar pela publicação de recomendações de utilizaçãode factores adicionais de segurança, como faz o Reino Unido paraalgumas situações de risco. Obviamente que estas medidas têmassociados custos adicionais que deverão ser ponderados faceao risco de um dimensionamento desadequado a cenáriosclimáticos futuros.

No caso dos rios transfronteiriços, que tipo de articulação entre entidadesdeve existir?

Também nesta área deve ser abandonada a premissa daestacionaridade do clima. E dada a incerteza associadas aos várioscenários, as autoridades portuguesas e espanholas deverão trabalharcom base num conjunto de cenários comum, avaliandoconjuntamente as implicações desses cenários nos recursos hídricospartilhados e no estado das massas de água de cada país everificando se as políticas nacionais e os acordos internacionaisrespondem adequadamente ao desafio das alterações climáticas.O desenvolvimento de projectos de investigação ibéricos ou aparticipação activa e conjunta em projectos europeus podem sero primeiro passo para esta partilha de informação e de conhecimentoe a base para futuras conversações institucionais sobre esta matéria.

O DESAFIO DASALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Rodrigo Proença de Oliveira *

Rodrigo Proença de Oliveira é Engenheiro Civil pelo Instituto SuperiorTécnico e doutorado em Engenharia Civil e do Ambiente pela CornellUniversity, E.U.A. É Professor Auxiliar no Instituto Superior Técnico,director da unidade de consultoria ambiental na eChiron, Vice-Presidenteda Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) e Secretário--Geral do Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, I.P. Desenvolvehá 25 anos actividade na área da hidrologia e do planeamento e gestãode recursos hídricos, tendo sido co-autor do capítulo sobre recursoshídricos dos projectos SIAM e CLIMAAT sobre impactos das alteraçõesclimáticas em Portugal. Colabora com o INAG na definição da EstratégiaNacional de Adaptação aos Impactos das Alterações Climáticas nosRecursos Hídricos e com a APA na administração do Registo Portuguêsde Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa.

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ACTUALIDADE

RECURSOS HÍDRICOS:PLANEAR E GERIRNo contexto do programa de trabalhos contratualizado, o processode elaboração dos planos sob responsabilidade da ARH do Tejochega a uma etapa crucial, com a apresentação da versão dosdocumentos para consulta pública. Tendo em conta que as matériasrelativas às bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste deverãoser integradas no processo de elaboração do Plano de Gestão daRegião Hidrográfica (PGRH) do Vouga, Mondego, Lis e Ribeirasdo Oeste, e no sentido de uma melhor compatibilização decalendários, optou-se por concentrar, nesta fase, todos os esforçosna publicação dos conteúdos relativos ao PGRH do Tejo.

Importa referir que, desde o início de todo o processo, foi pordiversas vezes destacada a diferença de âmbito e abordagemassociados a esta nova geração de planos, por comparação comos Planos de Bacia Hidrográfica em vigor, nomeadamente aaplicação dos novos conceitos previstos na Directiva-Quadro daÁgua (DQA). Os PGRH abrangem todas as categorias de águasde superfície e subterrâneas e pretendem traduzir-se claramenteem instrumentos de gestão focados para a definição de umprograma de medidas que permita o cumprimento dos objectivosambientais estabelecidos.

No âmbito do projecto lançado pela ARH do Tejo, destaca-se ofacto de, para além da elaboração do PGRH propriamente dito,estar incluído um conjunto de acções de monitorização do estadodas águas, a realização de estudos-piloto, o desenvolvimento deferramentas de apoio à gestão e a capacitação dos técnicos daprópria instituição. Ao optar por assumir a coordenação técnicado projecto, a ARH do Tejo procurou assegurar o envolvimentodos seus técnicos em todas as fases do processo, no sentido degarantir a integração do seu conhecimento da região e dosproblemas e das realidades existentes nos trabalhos desenvolvidospelas equipas externas.

No caso dos planos promovidos pela ARH do Tejo, o prazo deelaboração das versões para consulta pública foi estabelecido em11 meses, com dois meses adicionais para a integração dos váriosconteúdos desenvolvidos no âmbito de cada uma das áreastemáticas. O calendário estabelecido teve em conta três aspectosessenciais: a necessidade de resolver o contencioso comunitáriorelativo ao atraso na publicação dos PGRH, a definição de umperíodo mínimo necessário para a compilação e organização deinformação relevante para dar cumprimento ao conteúdo dosplanos e os prazos previstos na legislação para o ciclo de revisãodos PGRH.

No caso específico do PGRH do Tejo, o esforço de compilação,organização e validação dos dados e da informação foi muitosignificativo, tendo em conta o facto das matérias relativas aosrecursos hídricos terem sido tratadas, até à criação da ARH doTejo, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionaldo Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo. Para além dasdiferenças a nível das abordagens, destaca-se a diversidade deformatos em que os elementos se encontravam, com predominânciapara os arquivos em suporte papel.

Um dos principais desafios desta primeira geração de PGRH, etalvez o seu elemento mais inovador, consiste na aplicação de umnovo sistema de classificação da qualidade da água assente naavaliação de um conjunto de elementos de qualidade biológica ehidromorfológica em conjugação com elementos de qualidadequímica e físico-química. Aliás, este desafio é partilhado pelos 27Estados-membros, sendo de realçar o exercício de intercalibraçãodos sistemas de classificação dos elementos de qualidade biológica,que teve início em 2003 e que continua a ser complementado erevisto. Sendo o estado das águas o elemento-chave da definiçãodos objectivos ambientais, o elevado grau de incerteza associado

à sua definição, derivado em grande medida da falta de dados,da variabilidade associada às comunidades biológicas e dacomplexidade da análise ao nível do ecossistema, obriga àrealização de um conjunto de estudos complementares.Assim, tendo em conta as condicionantes técnicas acima referidas,bem como todos aspectos económico e financeiros associados àregião hidrográfica e à implementação do próprio PGRH, procurou--se estabelecer um programa de medidas que potencie asabordagens recentemente adoptadas no contexto do processo delicenciamento das utilizações dos recursos hídricos (Decreto-Lei226-A/2007, de 31 de Maio), bem como do Regime do Exercícioda Actividade Pecuária (REAP) e do Regime de Exercício da ActividadeIndustrial (REAI). Para além disso, não se pode obviamente esquecera necessidade de cumprir com as disposições previstas na legislaçãovigente anterior à adopção da DQA, em Dezembro de 2000. Emcomplemento, foram ainda consideradas outras medidas que visamnão apenas contribuir para o cumprimento dos objectivos ambientaisassociados com a DQA, mas também abranger um conjunto maisalargado de objectivos que concretizam uma abordagem completade gestão dos recursos hídricos.

A principal preocupação subjacente à tomada de decisão consistiuem assegurar o equilíbrio na abordagem adoptada na definiçãode objectivos para cada massa de água e a selecção de medidasa implementar, de modo a que as opções tomadas nãorepresentassem uma redução no nível de ambição no cumprimentodo normativo nacional e comunitário, mas que constituíssem partede uma estratégia de médio e longo prazo de implementaçãosustentada do conceito de gestão integrada da água. Esta opçãopassa, por exemplo, pela criação de regras claras para os sectoreseconómicos relevantes, incluindo um período de adaptaçãoadequado de modo a evitar situações mais críticas de distorçãode regras de mercado, e com o efectivo benefício para a valorizaçãoe protecção dos recursos hídricos.

O PGRH do Tejo será objecto de um processo de consulta públicaque terá a duração mínima de seis meses, pretendendo-se duranteeste período desenvolver um conjunto de iniciativas que permitamo acesso mais facilitado aos conteúdos do Plano, bem como

incentivar o envolvimento de todos os interessados. Em termosgerais, o processo de consulta pública será objecto de umaavaliação intercalar, no sentido de analisar os resultados, os níveisde participação e as potenciais críticas/sugestões apontadas, demodo a que sejam introduzidas as adaptações necessárias aindadurante o período formal do processo. Importa realçar que atemática da participação pública constitui uma aposta da ARH doTejo, que como tal autonomizou esta temática, constituindo umdos Lotes objecto de concurso, no sentido de poder contar comuma equipa de especialistas vocacionada para pôr em prática asmelhores técnicas disponíveis e orientadas para os diferentespúblicos, para além da própria formação dos técnicos da ARH.

No contexto do processo de planeamento previsto na DQA e Leida Água, importa destacar a obrigação de reportar à ComissãoEuropeia, em Dezembro de 2012, o grau de aplicação do programade medidas integrado no PGRH. No ano seguinte, e já no contextodo ciclo de revisão do PGRH, deverá ser revista a caracterizaçãoda região hidrográfica e publicados, para um período mínimo de6 meses de consulta pública, o calendário e o programa de trabalhospara a revisão do PGRH e as questões significativas para a gestãoda água (QSiGA). Todo este processo culminará com a publicaçãodo PGRH revisto no final de 2014, que também será objecto deconsulta pública.

Tendo em conta as condicionantes mencionadas, e o próprioâmbito previsto na DQA para esta primeira geração de PGRH,entende-se que estes instrumentos devem apostar no reforço daaplicação do quadro legal em vigor, que para além de ser recente,permite melhorar os níveis de controlo das utilizações dos recursoshídricos. No entanto, é fundamental melhorar o conhecimentosobre os sistemas de classificação do estado ecológico e potencialecológico aplicáveis às categorias de massas de água, no sentidode se avançar para a regulamentação das normas previstas na Leida Água. Esta questão, para além de constituir um elemento centralda avaliação de conformidade do cumprimento da DQA peloEstado-membro, tem implicações directas nos sectores deactividade e, como tal, deve ter em conta aspectos de naturezaambiental, social e económica.

ACTUALIDADE>>> Pág. 01

PGRH: 2.º Fórum deParticipação Pública (Odivelas)

Outubro 2010PGRH

(versão 1)

Janeiro 2011PGRH

(versão 2)

Abril 2011PGRH

(versão 3)

Junho 2011PGRH

(versão paraconsulta pública)

Março 2012PGRH

(versão final)

PGRH: 1.º Fórum de Participação Pública(Caldas da Rainha)

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NOTÍCIAS NOTÍCIAS

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ARH DO TEJO OBTÉMCERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DEGESTÃO DA QUALIDADE

Com o objectivo de prestar um serviço de Qualidade, com focono Cliente, a ARH do Tejo tem vindo a definir e a implementar umSistema de Gestão da Qualidade, tendo obtido recentemente arespectiva Certificação, conferida pela Associação Portuguesa deCertificação (APCER), no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.Com laboratórios acreditados pelo IPAC desde 2007, de acordocom a Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005, a ARH do Tejo é agoraum Instituto Público com a certificação do seu Sistema integradode Gestão, que abrange todas as suas actividades e unidadesorgânicas: Sede e Pólos dos Gabinetes Sub-Regionais do Médioe Alto Tejo e do Oeste.

Refira-se que este é o primeiro de um conjunto de processos decertificação que se encontram em preparação, designadamente:Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001:2004), Sistema de Higiene,Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001 / NP 4397), Sistemade Responsabilidade Social (NP 4469:2007) e CAF (CommonAssesment Framework) – Excelência na Administração Pública. AARH do Tejo assume que a obtenção deste reconhecimento nãose constitui como uma meta mas antes como um compromisso nosentido de melhorar progressivamente o seu desempenho, deacordo com um princípio de melhoria contínua no qual, desde oinício da sua actividade, tem vindo a apostar.

Estuário do Tejo (Rui Cunha)

Licenciamento onlineUtilização de recursos hídricos à distância de um clique

A ARH disponibilizou recentemente a Aplicação de LicenciamentoOnline - SiLARTHTe - que permitirá a todos os utilizadores: efectuarpedidos de licenciamento; acompanhar o processo de licenciamentoe consultar utilizações; enviar dados de auto-controlo e calcular aTaxa de Recursos Hídricos (TRH); comunicar com a ARH (enviar ereceber mensagens) e alterar dados pessoais. Para aceder àplaraforma, basta seguir o endereço http://licenciamento.arhtejo.pt

Esta nova ferramenta permite realizar as acções que até agora eramefectuadas exclusivamente em suporte de papel, reduzindo assima burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muitomais rápida. Podem ser efectuados, via electrónica, pedidos relativosa 13 tipos de utilizações, que representam 98 % do volume total detítulos emitidos, relativamente a:• Captação de água: superficial, subterrânea e pesquisa de água

subterrânea;• Rejeição de águas: residuais e residuais domésticas no solo;• Reutilização de águas residuais e utilização de águas ruças na

rega de solos agrícolas;

• Construções, apoio de praia e ocupação temporária paraconstrução;

• Implantação de infra-estruturas hidráulicas;• Extracção de inertes.

A Aplicação de Licenciamento Online - SiLARTHTe - destina-se atodos os utilizadores que desejem efectuar os seus pedidos delicenciamento, trazendo diversos benefícios para os requerentes:maior grau de simplicidade e rapidez na análise, com a possibilidadede seguimento por parte do utilizador da situação do processo, sãoalgumas das valências desta plataforma. Ao contrário dosprocedimentos assentes em pesados suportes administrativos, comexcessiva carga documental em papel, com a adopção do suportedigital a ARH do Tejo e os utilizadores de recursos hídricos ganhamefectivamente em termos de tempo e eficácia. Uma iniciativa quetornará o processo de licenciamento mais simples, rápido e eficaz.Até ao final de 2011 serão abrangidas as restantes utilizações, ospedidos de renovação/alteração de títulos e o registo do auto-controlo.

Aplicação de Licenciamento Online


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ARH DO TEJO OBTÉMCERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DEGESTÃO DA QUALIDADE

Com o objectivo de prestar um serviço de Qualidade, com focono Cliente, a ARH do Tejo tem vindo a definir e a implementar umSistema de Gestão da Qualidade, tendo obtido recentemente arespectiva Certificação, conferida pela Associação Portuguesa deCertificação (APCER), no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.Com laboratórios acreditados pelo IPAC desde 2007, de acordocom a Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005, a ARH do Tejo é agoraum Instituto Público com a certificação do seu Sistema integradode Gestão, que abrange todas as suas actividades e unidadesorgânicas: Sede e Pólos dos Gabinetes Sub-Regionais do Médioe Alto Tejo e do Oeste.

Refira-se que este é o primeiro de um conjunto de processos decertificação que se encontram em preparação, designadamente:Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001:2004), Sistema de Higiene,Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001 / NP 4397), Sistemade Responsabilidade Social (NP 4469:2007) e CAF (CommonAssesment Framework) – Excelência na Administração Pública. AARH do Tejo assume que a obtenção deste reconhecimento nãose constitui como uma meta mas antes como um compromisso nosentido de melhorar progressivamente o seu desempenho, deacordo com um princípio de melhoria contínua no qual, desde oinício da sua actividade, tem vindo a apostar.

Estuário do Tejo (Rui Cunha)

Licenciamento onlineUtilização de recursos hídricos à distância de um clique

A ARH do Tejo disponibilizou recentemente a Aplicação de LicenciamentoOnline - SiLARTHTe - que permitirá a todos os utilizadores: efectuarpedidos de licenciamento; acompanhar o processo de licenciamentoe consultar utilizações; enviar dados de auto-controlo e calcular aTaxa de Recursos Hídricos (TRH); comunicar com a ARH (enviar ereceber mensagens) e alterar dados pessoais. Para aceder àplaraforma, basta seguir o endereço http://licenciamento.arhtejo.pt

Esta nova ferramenta permite realizar as acções que até agora eramefectuadas exclusivamente em suporte de papel, reduzindo assima burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muitomais rápida. Podem ser efectuados, via electrónica, pedidos relativosa 13 tipos de utilizações, que representam 98 % do volume total detítulos emitidos, relativamente a:• Captação de água: superficial, subterrânea e pesquisa de água

subterrânea;• Rejeição de águas: residuais e residuais domésticas no solo;• Reutilização de águas residuais e utilização de águas ruças na

rega de solos agrícolas;

• Construções, apoio de praia e ocupação temporária paraconstrução;

• Implantação de infra-estruturas hidráulicas;• Extracção de inertes.

A Aplicação de Licenciamento Online - SiLARTHTe - destina-se atodos os utilizadores que desejem efectuar os seus pedidos delicenciamento, trazendo diversos benefícios para os requerentes:maior grau de simplicidade e rapidez na análise, com a possibilidadede seguimento por parte do utilizador da situação do processo, sãoalgumas das valências desta plataforma. Ao contrário dosprocedimentos assentes em pesados suportes administrativos, comexcessiva carga documental em papel, com a adopção do suportedigital a ARH do Tejo e os utilizadores de recursos hídricos ganhamefectivamente em termos de tempo e eficácia. Uma iniciativa quetornará o processo de licenciamento mais simples, rápido e eficaz.Até ao final de 2011 serão abrangidas as restantes utilizações, ospedidos de renovação/alteração de títulos e o registo do auto-controlo.



http://licenciamento.arhtejo.pt

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45 BANDEIRAS AZUISPARA AS PRAIAS DA ÁREA DE ACTUAÇÃO DA ARH DO TEJO

Costa da Caparica (FGuerra)

De um total de 93 águas balneares costeiras da região de Lisboae Vale do Tejo, identificadas em 2011, foram galardoadas 42praias com a Bandeira Azul da Europa, a que se juntam mais 3praias fluviais. Um acréscimo de 15 bandeiras relativamente a2010.

Em 2011 o programa Bandeira Azul da Europa completou 25anos de actividade e o número de praias na região de Lisboae Vale do Tejo certificadas com este galardão Europeu maisque duplicou. Em 1987 eram 22 as praias Bandeira Azul. Hojesão já 45.

Um Litoral de excelência. Este é um dos objectivos da ARH doTejo que, em estreita articulação com as autarquias e empresasmultimunicipais, tem vindo a trabalhar para a qualidade dosrecursos hídricos e nomeadamente da qualidade da água dasribeiras que afluem à nossa zona costeira. No final de 2011 amaioria dos sistemas de tratamento de águas residuais estará empleno funcionamento. Este é um aspecto primordial para a melhoriada qualidade das águas balneares, e uma das razões pela qual o

litoral da região de Lisboa e Vale do Tejo viu mais 15 das suaspraias certificadas com a Bandeira Azul da Europa.

A implementação progressiva dos planos de praia previstos nosPlanos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e das acções aí

enquadradas, nomeadamente a requalificação dos apoios de praia,estacionamentos e acessos, recuperação de áreas degradadas esensíveis como os sistemas dunares, entre outros, permitirá quemais praias possam ter a certificação nos próximos anos. Praiaslimpas e seguras, informação e sensibilização ambiental, equipamentosde apoio à actividade balnear em bom estado de conservação ehigiene, são alguns dos outros critérios obrigatórios da BandeiraAzul. Por outro lado, e embora 90 % das águas balneares costeirasna área de jurisdição da ARH do Tejo tenham classificação deExcelente (nos termos da Directiva 2006/7/CE) há praias com risconatural (evolução natural das arribas) e outras que não são classificadasao abrigo dos POOC como praias balneares, não comportando aconstrução de acessos e estacionamentos consolidados razão pelaqual nem todas as praias têm vocação para Bandeira Azul.

Praias marítimas galardoadas em 2011: S. Martinho doPorto; Paredes de Vitória; Nazaré; Praia do Mar; Baleal Norte;Baleal Sul; Cova da Alfarroba; Gambôa; Medão/Super Tubos;Consolação; Porto Dinheiro; Areia Branca; Formosa; SantaRita Norte; Santa Rita Sul; Navio; Mirante; Santa Cruz Centro;Santa Helena; Azul; Porto da Calada; S. Lourenço; Ribeira deIlhas; Baleia; Foz do Lizandro; Avencas; Carcavelos; Conceição;Crismina; Duquesa; Guincho; Moitas; Parede; Poça; Rainha; S.Pedro do Estoril; Tamariz; CDS/Santo António; Mata; Sereia;S. João da Caparica; Moinho de Baixo (Meco).

Praias fluviais galardoadas em 2011: Aldeia do Mato;Valhelhas e Carvoeiro.

19911997

19871989

19901992

19931994

19951996

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

22 21

10

2120 2025

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31

45

60

50

40

30

20

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1988

Histórico de Bandeira Azul no litoral da ARH do Tejo Fonte: ABAE

TAMBÉM O INTERIOR TEMMAGNÍFICAS PRAIAS

O interior tem excelentes e paradisíacas praias. Aldeia do Mato(Abrantes) e Valhelhas (Guarda) são dois bons exemplos dasfantásticas praias que, um pouco por todo o lado, os nossos riosproporcionam. Estas infra-estruturas constituem um exemplo daboa utilização dos nossos rios ao serviço das populações locais,com um forte contributo para a sustentabilidade local.

Em Valhelhas, na zona alta da bacia do rio Zêzere, é comum numfim-de-semana estarem 2 500 pessoas. As magníficas instalaçõespossibilitam dias muito aprazíveis nas águas cristalinas do Zêzeree o Parque de Campismo com capacidade para 500 pessoas,gerido pela Junta de Freguesia, permite estadias mais prolongadas.As águas límpidas e as frondosas sombras convidam a dias em

família muito bem passados. Motivadas com este sucesso aCâmara Municipal e a Junta de Freguesia projectam significativasobras de beneficiação.

No passado dia 28 de Junho em Valhelhas estiveram presentes aCâmara Municipal, Junta de Freguesia, Serviços de Saúde, SEPNAe ARH do Tejo no âmbito da entrega e hastear da Bandeira Azul ePraia Acessível. Também na Aldeia do Mato, na albufeira de Castelodo Bode no Concelho de Abrantes, as condições para os banhistassão excelentes. Nesta praia estiveram, no dia 8 de Junho, a Presidenteda Câmara Municipal de Abrantes, o Presidente da ARH do Tejo ea representante da Associação Bandeira Azul da Europa para aCerimónia Nacional de Entrega da Bandeira Azul.

Cerimónia Nacional de Entregada Bandeira Azul Praia da Aldeia do MatoAldeia do Mato (Abrantes)

Valhelhas (Guarda)Entrega e hastear das Bandeiras Azul

e Praia Acessível em Valhelhas

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Decorreu no passado dia 6 de Maio a Sessão de Debate "Tejo aPé, naturalmente", promovida pela ARH do Tejo em colaboraçãocom a Câmara Municipal de Constância. O Centro Náutico deConstância foi o local de realização do evento que reuniu cercade 80 participantes em torno de uma ideia: a criação de umaGrande Rota pedonal entre a foz do rio Tejo, em Lisboa, e afronteira com Espanha. Autarquias, federações, empresas, entidadese individualidades apresentaram, ao longo do dia, as váriasperspectivas relacionadas com o projecto em causa.

Recordamos que o "Tejo a pé" é um projecto formulado pela ARHdo Tejo, com a finalidade de levar as pessoas ao rio como formade o conhecer, proteger e valorizar. O objectivo desta sessão foilançar a ideia e promover o debate, desafiando todos os municípiosribeirinhos do Tejo a fazer parte do traçado de uma Grande Rotapedonal entre a foz do rio Tejo, em Lisboa, e a fronteira com

Espanha. Uma meta claramente cumprida, quer pelo elevadonúmero de participantes, quer pela qualidade das intervenções,quer ainda pelo entusiasmo manifestado em torno do debate. Semdúvida um bom primeiro passo nesta caminhada para um Tejoque queremos a pé, naturalmente.

A Sessão de Abertura ficou a cargo de Máximo Ferreira, Presidenteda Câmara Municipal de Constância e Simone Pio, Vice-Presidenteda ARH do Tejo. Num primeiro painel, Carlos Alberto Cupetolançou a ideia, o conceito e o desafio que estão na base do projectoTejo a Pé. Laudemira Ramos apresentou uma estratégia deprotecção, requalificação e valorização do rio Tejo no sentido deo tornar um Rio Vivo e um Lugar Vivido, acessível a todos, eixode vida, de lazer e de turismo. Ainda neste painel, Carlos Blazquese José Bastos Saldanha abordaram o processo de elevação dapaisagem cultural do Tejo Ibérico a Património Mundial da UNESCO.

2.º painel

Sessão de Abertura 1.º Painel

"TEJO A PÉ, NATURALMENTE"SESSÃO DE DEBATE EM CONSTÂNCIA

Participantes

Mesa Redonda

Estiveram ainda presentes a Federação de Campismo eMontanhismo de Portugal e a Federación Española de Deportesde Montaña y Escalada que realçaram a importância, a váriosníveis, da constituição de uma Grande Rota pedonal. Nomomento seguinte, "Desafios do Tejo" foi o tema que abriu umespaço de conferência com Manuel Branco da Universidade deÉvora, ao qual se seguiu um período de debate.Depois das várias comunicações e conferência, a parte da tardefoi reservada à apresentação de sete casos de estudo: Naturtejo,Gavião, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha, GrandeRota do Zêzere e Corredores ecofluviales de la província deBadajoz. Autarcas e responsáveis pelos projectos deram aconhecer estas iniciativas que pretendem valorizar o patrimóniolocal através da criação de roteiros turísticos específicos.

Seguiu-se um espaço de mesa redonda em que asustentabilidade do projecto "Tejo a pé" foi o mote para umainteressante conversa. José Pombo Duarte do Clube deActividades de Ar Livre; Artur Pegas da Papa Léguas; NunoCoelho da Incentivos Outdoor; Rui Abreu da ARH do Tejo eCarlos Blazques da candidatura à UNESCO do Tejo a Patrimónioda Humanidade foram os intervenientes neste debate, moderadopor Carlos Pessoa, jornalista do Jornal Público. O interesse dotema suscitou diversas questões e partilha de ideias por partedo público presente.

No site da ARH do Tejo (www.arhtejo.pt ) poderão serconsultadas as apresentações e o relatório de avaliação dasessão de debate.

Apresentação de casos de estudo

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Intervenientes e participantes no workshop

REGENERAÇÃO URBANA DA CIDADE DE ALCOBAÇAWORKSHOP "A EXPERIÊNCIA DETORRES AO CENTRO"

No âmbito do processo de Regeneração Urbana da Cidade deAlcobaça decorreu, no passado dia 11 de Maio no Auditório daBiblioteca Municipal, um workshop intitulado "A Experiência deTorres ao Centro". Na sessão estiveram presentes Paulo Inácio,Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça; Carlos Miguel,Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras; António JoséCorreia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche; ManuelLacerda, Presidente da ARH do Tejo; Fernando Matias, ChefeEquipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e PatrimónioArquitectónico da Câmara Municipal de Alcobaça e Bruno Ferreira,Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Torres Vedras.

O objectivo da sessão foi obter um relato da experiência do Municípiode Torres Vedras, no Programa “Torres ao Centro – RegeneraçãoUrbana no Centro Histórico de Torres Vedras”, e do Município dePeniche no que se refere ao "Programa da Requalificação dePeniche". Neste que foi o primeiro de uma série de seis workshops,

foram resumidos e analisados os pontos fortes, as oportunidadese as ameaças nos procedimentos a realizar, e aferidos pontoscomuns dos referidos programas com a Regeneração Urbana daCidade Alcobaça, mais precisamente da Zona de Intervenção entreo Estádio Municipal e o Edifício do Mercado.

Uma iniciativa que, no entender de Paulo Inácio, se reveste deenorme interesse face à conveniência da articulação do Programade Regeneração Urbana de Alcobaça com outros programassemelhantes e bem sucedidos, sendo também uma oportunidadede participação por parte de todos os cidadãos interessadosno tema. Na sua intervenção, Manuel Lacerda destacou oProjecto de Requalificação do rio Alcoa como exemplar esalientou ainda a importância deste tipo de sinergias, sublinhandoas parcerias que a ARH tem desenvolvido com os municípiosda sua área de actuação, nomeadamente com a CâmaraMunicipal de Alcobaça.

"TURISMO A PÉ NO TEJO"NO CONGRESSO DO CENTENÁRIO DO TURISMO EM PORTUGAL

A ARH do Tejo participou no Congresso do Centenário doTurismo em Portugal com uma comunicação intitulada "Turismoa Pé no Tejo". O congresso, que celebrou o centenário dainstitucionalização doTurismo em Portugal, realizou-se emLisboa entre 12 e 16 de Maio de 2011. Ao longo de cinco dias,decorreram várias sessões plenárias e científicas a par de umprograma cultural alargado. Neste contexto, inserida no painelsobre Turismo, Sustentabilidade e Ordenamento do Territórioda Conferência Científica que se realizou no dia 13 de Maio, naSociedade de Geografia de Lisboa, a comunicação apresentadapela ARH do Tejo incidiu sobretudo sobre o carácter inovadore sustentável do projecto "Tejo a Pé", que pretende a criaçãode uma Grande Rota pedonal entre a foz do rio em Lisboa e afronteira com Espanha.

O termo Turismo a Pé surge associado a uma filosofia dedesenvolvimento equilibrado de forma a utilizar o potencialturístico do local para gerar riqueza, a par da manutenção evalorização das qualidades ambientais da região. Consideram--se quatro aspectos fundamentais que, pela sua articulação,revelam o Turismo a Pé como sinónimo de sustentabilidade.São eles a protecção dos recursos naturais; a valorizaçãoeconómica; a participação da população local e o turismo comouma ferramenta de conservação.

Neste sentido, e num paradigma em que existe uma procura desoluções diferenciadas que, fugindo às cópias e à banalidade,valorizem emoções, conexões e experiências enraizadas nodestino, o Turismo a Pé está privilegiadamente posicionado.Valores como património, biodiversidade e herança histórica ecultural - atributos intrinsecamente associados ao Tejo - são

actualmente fundamentais para a constituição de marcas turísticasbaseadas num outro factor-chave: a autenticidade. Assim, atravésda interligação de um conjunto de pequenas rotas numa GrandeRota em que o Tejo é denominador comum, o "Tejo a Pé" surgecomo um produto eco-turístico, autêntico e sustentável, centradosobretudo na valorização dos activos locais.

A apresentação em causa encontra-se disponível no site da ARHdo Tejo (www.arhtejo.pt).

Painel "Turismo, Sustentabilidade e Ordenamento do Território"

O termo Turismo a Pé surgeassociado a uma filosofia de

desenvolvimentoequilibrado de forma a

utilizar o potencial turísticodo local para gerar riqueza,

a par da manutenção evalorização das qualidades

ambientais da região

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Participantes

No período da tarde a moderação do debate ficou a cargo de CarlosPessoa, jornalista do Jornal Público. Assim, num primeiro painel deintervenções, Vânia Cunha da RCL, Lda apresentou um conjunto dereflexões sobre a marca Tejo, e Pedro Saraiva, da Associação TAGUS,fez uma exposição sobre produtos turísticos locais. O segundo painelcontou com as apresentações de Carlos Saraiva Presidente do GrupoCS Hotels, Golf & Resorts, Teresa Ferreira Vice-Presidente do Turismode Portugal e Paulo Pinho da Faculdade de Engenharia da Universidadedo Porto. Carlos Saraiva falou sobre turismo, nomeadamente no quese refere aos desafios do tempo presente; Teresa Ferreira fez umaabordagem do turismo cultural como produto estratégico para o país,e Paulo Pinho apresentou o turismo como factor de desenvolvimento

e sustentabilidade do território. Seguiu-se um novo período de debatee a Sessão de Encerramento.

Importa referir que a criação de um consórcio do Tejo e a concepçãode uma base de dados com informação sobre o Tejo são alguns dospilares do Roteiro do Tejo, um projecto pressupõe a cooperação entrea administração pública, municípios, empresas e associações, nosentido de criar valor para turistas e actores locais. Mais uma iniciativaque vai de encontro ao lema da ARH do Tejo: Rios vivos e vividos eum litoral de excelência. No site da ARH do Tejo (www.arhtejo.pt)poderão ser consultadas as apresentações e o relatório de avaliaçãoda sessão de debate.

Pedro Saraiva, Carlos Pessoae Vânia Cunha

Teresa Ferreira,Paulo Pinho, Carlos Pessoae Carlos Saraiva

ROTEIRO DO TEJOSESSÃO DE DEBATE EM ABRANTESNuma iniciativa da ARH do Tejo em conjunto com a CâmaraMunicipal de Abrantes e o Instituto Politécnico de Tomar, realizou-se no dia 17 de Junho uma sessão de debate intitulada "Roteirodo Tejo". Uma iniciativa que pretende constituir-se como o pontode referência para a estruturação de um conjunto de rotas temáticasonde o Tejo será denominador comum, articulando e criando umarede de percursos que se constituem como um importantecontributo para a valorização local e regional do patrimónioassociado ao maior rio português. Integrada no programa doCentenário do Turismo de Portugal, esta sessão de debate decorreuno Edifício Pirâmide em Abrantes.

Logo após a Sessão de Abertura, realizada por Maria do CéuAlbuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Miguel

Pinto dos Santos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Tomare Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, teve lugar umprimeiro conjunto de três exposições, num painel moderado porCarlos Cupeto: "O Tejo é mais belo” por Maria do Céu Albuquerque;"Roteiro Turístico – desenhar produtos sustentáveis" por CarlosCosta da Universidade de Aveiro e "Roteiro do Tejo – ideia econceito" por Luís Mota Figueira do Instituto Politécnico de Tomar.Seguiram-se ainda, durante o período da manhã, as comunicaçõesde Rodrigo Dias da Câmara Municipal de Oeiras, sobre asQuintas de Recreio do estuário do Tejo, e de João Filipe queapresentou um retrato da cultura e artes da pesca tradicional noRio Tejo, entre a foz do Rio d’Eiras e a foz do Rio Frio. No final dasapresentações decorreu um primeiro espaço de debate reservadoà troca de ideias sobre as temáticas apresentadas.

Sessão de Abertura:Manuel Lacerda,Maria do Céu Albuquerquee Miguel Pinto dos Santos

João Filipe, Rodrigo Diase Carlos Cupeto

Carlos Costa

Luis Mota Figueira

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Campanha de Controlo de Reproduçãode Gaivota-de-patas-amarelas

BERLENGASReserva Natural da Biosfera

A UNESCO atribuiu ao arquipélago das Berlengas, nopassado dia 30 de Junho, a classificação de ReservaMundial da Biosfera. O comunicado oficial foi feito emDresden, na Alemanha, depois do 23.º Conselho deCoordenação Internacional do programa "O Homem e aBiosfera" (MAB), ao qual a Câmara Municipal de Penicheconcorreu em 2009. Já em 1997, o arquipélago dasBerlengas foi classificado como Sítio da Rede Natura2000, ao abrigo da Directiva Habitats, que veio reconhecera importância da conservação desta área natural.Posteriormente, em 1999, as Berlengas foramclassificadas como Zona de Protecção Especial para asAves Selvagens, ao abrigo da Directiva Aves, encontrando--se o arquipélago ainda classificado pelo Conselhoda Europa como Reserva Biogenética. Com estereconhecimaento, as Berlengas são assim a quintaReserva Mundial da Biosfera em Portugal, depois dasilhas do Corvo, Flores e Graciosa, nos Açores, e do Pauldo Boquilobo, situado entre a confluência do rio Almondae rio Tejo nos concelhos de Torres Novas e Golegã.

CAMPANHA DE CONTROLO DE REPRODUÇÃODE GAIVOTA-DE-PATAS-AMARELAS

De modo a evitar o crescimento descontrolado do número de gaivotastodos os anos nos meses de Maio e Junho, que coincidem com operíodo de postura e incubação destas aves, o Instituto da Conservaçãoda Natureza e da Biodiversidade (ICNB) leva a cabo, na ReservaNatural das Ilhas Berlengas, uma Campanha de Controlo deReprodução de Gaivota-de-patas-amarelas (Larus michahellis) usandoo método da quebra dos ovos nos ninhos.Neste contexto foi solicitada pelo ICNB a colaboração da ARH doTejo, através do Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE), que enviouum colaborador para integrar a equipa de voluntários encarregadosde percorrer a ilha, em percursos determinados pelos Vigilantes daNatureza, e procederem à quebra dos ovos nos ninhos. Refira-seque, desde a sua implantação, a eficácia deste método de controlotem sido demonstrada, sendo actualmente considerado o maisadequado em termos de custos, éticos e de impacto ambiental.Importa ainda salientar que estas campanhas visam a redução donúmero de indivíduos residentes e nidificantes, bem como a diminuiçãodo impacto ambiental negativo causado pelo excesso de avesnaquelas ilhas sobre outras espécies animais residentes, a floraexistente e a Qualidade das Águas Balneares.

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA EM SANTARÉM

Teresa Álvares, Manuel Lacerda,Luisa Féria e Helena Alves Participantes

Integrada nas acções programadas para Junho do Projecto deReabilitação de Linhas de Água do Concelho de Santarém, decorreuno passado dia 21 de Junho, pelas 18h00, na Sala da AssembleiaMunicipal - Edifício da ex-Escola Prática de Cavalaria de Santarém,mais uma “Sessão de divulgação e debate sobre Limpeza e Conservaçãode linhas de água. Um dever de Todos!”.No último ano, a ARH do Tejo tem vindo a promover diversas sessõesde divulgação e debate sobre as melhores práticas nas acções delimpeza e conservação de linhas de água, no sentido de garantir amelhoria do estado dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e depromover a sustentabilidade ambiental dos sistemas fluviais. Àsemelhança das sessões anteriores, esta sessão teve lugar pelas18h00, e contou com uma plateia muito interessada e interventiva decerca 30 participantes, de entre os quais se destacam Presidentes erepresentantes das Juntas de Freguesia do Município de Santarém,técnicos da Câmara Municipal de Santarém, munícipes, representantesde Associações de Agricultores e de Comerciantes, representante doSEPNA e representante do ICNB.A sessão realizou-se na época do ano mais apropriada para este tipode acções e teve na mesa a Sr.ª Vereadora Maria Luisa Féria, oPresidente da ARH do Tejo, Manuel Lacerda, e as técnicas HelenaAlves e Teresa Álvares. A Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal deSantarém abriu a sessão agradecendo à ARH do Tejo a sua presença,realçando a importância do tema no Concelho de Santarém e a boacolaboração da Câmara Municipal com a ARH do Tejo.Na sua intervenção, Manuel Lacerda referiu a importância destassessões que fomentam uma maior aproximação entre a ARH do Tejoe outras Instituições da Administração Central, Municípios, InstituiçõesPrivadas e todos os Particulares interessados, permitindo também umtrabalho conjunto mais produtivo, de forma a garantir uma melhoriacontínua dos serviços prestados e da qualidade dos nossos rios. Paraa ARH do Tejo o estabelecimento de parcerias com os Municípiosassume desde o início da sua actividade uma importância extrema,pois só assim é possível desenvolver, de forma adequada, as suascompetências e atribuições.Seguiu-se a apresentação preparada pelos técnicos pela ARH do Tejoque focou essencialmente os seguintes aspectos:- A importância dos sistemas fluviais- Enquadramento legal actual- Objectivos das operações de limpeza e conservação das linhas de

água- Instrução do pedido/informação de limpeza e articulação com a ARH

do Tejo- Boas práticas: Como fazer?- Resultados esperados- Fiscalização- Conclusões

De facto, a legislação mais recente em matéria de recursos hídricos,nomeadamente a Lei da Água, define no seu Art.º 33.º, quais as medidasde conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas(n.º 1) e de quem é a responsabilidade de implementação das medidasde conservação e reabilitação da rede hidrográfica (n.º 5). As acçõesde limpeza e conservação de linhas de água deverão ser efectuadasde forma selectiva e de acordo com as especificidades regionais elocais, promovendo, por um lado, a diversidade e o equilíbrio naturaldestes ecossistemas e, por outro, a diminuição dos riscos de erosãodos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água.Deverão, por isso, garantir a manutenção de árvores e arbustos nãoinfestantes das margens; da vegetação herbácea dos taludes e aestrutura radicular da vegetação arbustiva (arbustos) e herbácea dasmargens.Algumas das acções serão mais simples e imediatas mas outras maiscomplexas, necessitarão de uma articulação mais próxima com a ARHdo Tejo, como sejam a remoção de sedimentos do leito da linha de água.Outras ainda, como a identificação de situações de poluição poderãoincluir a intervenção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente(SEPNA) da GNR. Os trabalhos de limpeza e desobstrução das linhas deágua devem ser realizados sob a orientação da ARH do Tejo eacompanhados por técnicos com formação ambiental adequada.Foi realçada a necessidade da participação de todos, para ser possívelmelhorar o Estado dos nossos rios que constituem um bem comum e umfactor de valorização do território. A linha de água reflecte o que se passana sua bacia hidrográfica e, tão importante como intervir correctamente,é necessário dar tempo e espaço para os sistemas fluviais recuperaremo seu equilíbrio. É fundamental para a ARH do Tejo, e certamente paratodos, termos rios mais vivos e vividos que garantam, simultaneamente,as condições de segurança e qualidade de vida das populações.

Conclusões:1 - O Estado da linha de água reflecte o que se passa na sua baciahidrográfica;2 - Tão importante como a intervenção na linha de água é darmostempo e espaço para os sistemas fluviais recuperarem o seuequilíbrio;3 - Linhas de água limpas e em equilíbrio são um factor de valorizaçãodo território e garantia das condições de segurança e qualidade devida das populações.A limpeza das linhas de água é um dever de todos!

Terminada a apresentação, o Presidente da ARH do Tejo, ManuelLacerda, teceu algumas considerações finais relacionadas com otema. Seguiu-se um debate aberto e participado, que terminou jádepois das 21h00, onde os presentes apresentaram diversas questõese preocupações relacionadas com os recursos hídricos da região.

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NOTÍCIAS NOTÍCIAS

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Troféu de Cascais - Dia 1

Audi MedCupTROFÉU DE CASCAISCascais continua a marcar pontos na vela internacional. Entre16 e 22 de Maio a vila costeira recebeu, pelo segundo anoconsecutivo, a etapa de arranque da Audi MedCup, o circuito deregatas líder mundial e um dos mais mediáticos eventos náuticosda Europa.

A Audi MedCup é constituída por um conjunto de cinco regatasque durante cinco meses, de Maio a Setembro, cruzam quatropaíses: Portugal, França, Itália e Espanha. Neste circuitocompetem, em duas frotas distintas, dois tipos de barcos: os 52Series (TP52) e os 40 Series (Soto40, novidade da edição de2011).

Em Cascais estiveram oito equipas na classe TP52 e cinco naSoto40, tendo participado, nesta última categoria, duas equipasportuguesas: a XXII Portuguese Sailing Team, comandada porFrancisco Lobato e a Bigamist, liderada por Afonso Domingos,que conquistaram, nesta etapa, o segundo e terceiro lugar daclassificação final da classe Soto40. Os norte-americanos QuantumRacing foram os vencedores da TP52. As próximas etapas docircuito Audi MedCup acontecem nos próximos meses emMarselha, Cagliari, Cartagena e Barcelona.

Entretanto, por cá as prestigiadas provas de vela não ficam poraqui. Cascais foi eleita como uma das “cidades sede” parareceber a primeira regata da America’s Cup World Series, entreos dias 6 e 14 de Agosto de 2011. A cumprir a sua primeiraedição, este é um circuito regular de oito regatas que passa, apartir de agora, a anteceder à maior e mais prestigiada prova devela mundial: a America’s Cup que se realizará em 2013 em SãoFrancisco, nos Estados Unidos da América.

Troféu de Cascais - Dia 5

Os melhores surfistas do mundo voltaram este ano a marcarpresença na Ericeira no Quiksilver Pro Portugal, o primeiro eventoPrime de 2011 da Association Surfing Professionals (ASP) em soloeuropeu. Por ali passaram, entre 14 e 19 de Junho, surfistas comoJeremy Flores (FRA), o português Tiago Pires, o antigo campeãomundial CJ Hobgood, Damien (EUA), Patrick Gudauskas (EUA), osul-africano Travis Logie e Josh Kerr (AUS), Marc Lacomare (FRA)e Aritz Aranburu (EUK).

No Quiksilver Pro Portugal estiveram em jogo muitos pontos queatraem os melhores atletas do mundo, com vista à qualificaçãoou manutenção da sua posição no ranking. O circuito ASP Prime,que integra 11 provas, é o mais prestigiante a seguir ao circuitomundial, actualmente reduzido a 34 atletas. Apenas os melhores

96 surfistas masculinos do ranking mundial da ASP, que abrangetodos os profissionais, incluindo os 34 atletas que lutam pelo títulomundial, são convidados a participar. O surfista australiano JulianWilson de 22 anos, foi o grande vencedor da prova, derrotandoo brasileiro Gabriel Medina de 17 anos (19,37 contra 12,83 pontosem 20 possíveis) na muito aguardada final da competição.

Com uma localização ímpar na costa atlântica, a Ericeira,reconhecida como Reserva Mundial de Surf, tem sido local deeleição para a realização do Quiksilver Pro Portugal. A praia deRibeira d'Ilhas, principal local de realização do evento, reúnecaracterísticas que permitem aos surfistas realizar manobrasimpressionantes, sendo de resto considerada uma das "pérolas"do surf europeu.

Quiksilver Pro PortugalELITE DO SURF REGRESSA À ERICEIRA

Ribeira d’Ilhas

Julian Wilson Aritz Aranburu

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NOTÍCIAS

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MUROS-APIÁRIOS,UM PATRIMÓNIO COMUM NO SUDOESTE EUROPEUJá se encontra disponível a edição n.º 3 da revista digital AÇAFA On-line, uma publicação da responsabilidade da Associação de Estudosdo Alto Tejo (AEAT). Este número é dedicado ao tema "Muros-apiários,um património comum no Sudoeste Europeu". Do conjunto de dozetextos que compõem esta edição, por se referirem à bacia do rioTejo, destacamos:

• Os Muros-Apiários da Região de Castelo Branco e ZonaEnvolvente

Francisco Henriques, João Carlos Caninas, Mário Lobato Chambino,José Teodoro Prata e José Joaquim Gardete abordam a região deCastelo Branco e associam, por proximidade, alguns dados relativosà zona espanhola de Alcântara.

• Os Muros-Apiários do Parque Natural da Serra de São Mamedee Sítio de São Mamede

Também na bacia hidrográfica do Tejo, mas a Sul do rio, JoanaCamejo Rodrigues e João Carlos Neves ilustram o tema na áreado Parque Natural da Serra de São Mamede e no sítio da RedeNatura que lhe está associado.

• Originalidades do Coberto Vegetal do Alto Tejo Um texto de Mafalda Veigas, Carlos Vila-Viçosa, Paula Mendes

e Carlos Pinto-Gomes, sobre o coberto vegetal do Alto Tejo, que ajudaa compreender a geografia dos muros-apiários conhecidos na região.

Os referidos artigos estão disponíveis no site da AEAT(www.altotejo.org). Importa referir que os muros-apiários são

construções em pedra ou taipa que formam cercados destinados aproteger os colmeais contra diversos tipos de agressões, sobretudodos ursos, estando presentes em várias regiões da Europa e doMediterrâneo. Este processo de proteger os apiários cercando-oscom muros, por vezes muito altos, não é no entanto único: existemoutros tipos de construções com idêntico propósito, mas esta serátalvez uma das mais representativas à escala europeia, desde aPenínsula Ibérica até às Ilhas Gregas.

Passatempo Fotográfico“ÁGUA, TURISMO E CRUZEIROS"A Comissão Nacional do Centenário do Turismo em Portugal (CNTP)está a promover um passatempo que pretende premiar a originalidadefotográfica relacionada com o tema “Água, Turismo e Cruzeiros”. Otítulo alude ao interesse recreativo e turístico do mar que, nos finaisdo século XIX e princípios do século XX, assumiu um papel dereferência no sector. A participação é gratuita e aberta a fotógrafosprofissionais ou amadores. O autor da foto vencedora será premiadocom um cruzeiro para duas pessoas no Mediterrâneo.

A recepção das candidaturas decorre até ao dia 31 de Agosto atravésdo endereço de e-mail [email protected]. A divulgaçãodos premiados será feita no dia 27 de Setembro, o Dia Mundial doTurismo. O júri é composto por representantes da MSC Cruzeiros,CNTP e APL (Administração do Porto de Lisboa). O regulamentocompleto do passatempo encontra-se disponível no site do Centenáriodo Turismo em Portugal (http://www.centenariodoturismo.org).

Muro-apiário da Parrocha (Castelo Branco). Fonte: AEAT

ALCOBAÇA - O CONCELHO

Alcobaça assume-se como um concelho paraviver, para passear, para sentir, para visitar,para conhecer, para crescer, para empreender.Alcobaça destaca-se pela sua herança cultural,arquitectónica e natural. Desde o legado daOrdem de Cister, às praias, às lagoas, àsgrutas, lagares, pinhais, aos Parques naturaise muitas outras ofertas.A integração estratégica das 18 freguesias noprograma de promoção do concelho traz àregião uma dinâmica cultural e turística únicaque tende a ser cada vez mais reconhecidano panorama nacional e internacional. Asofisticação dos eventos e o peso histórico doseu património aliam-se a práticas secularesque, utilizando métodos modernos, mantêma agricultura como uma das principaisactividades económicas do concelho.A água sempre teve uma importância primordialna formação do concelho, a nível do desenhodo território e da sua economia. A implantaçãodo Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, únicoCisterciense construído de raiz em Portugal,em muito se deve aos rios que atravessam acidade e que os Monges de Cister habilmentetransformaram com os seus conhecimentosde hidráulica, transformando terrenos baldiose pantanosos em férteis granjas para aexploração agrícola.Com o passar dos séculos, as margens e aqualidade da água dos rios sofreu as naturaisconsequências do aumento populacional eactividade industrial. Actualmente, constitui-secomo prioridade deste Município a requalificaçãodeste importante recurso e áreas envolventes,devolvendo estes espaços à população ecriando um novo pólo de atracção e dinamizaçãode actividades relacionadas com o Turismo, aNatureza e o Ambiente.

Paulo Jorge Marques InácioPresidente da Câmara Municipal

PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DORIO ALCOA DA NASCENTE À FOZ

A grande mais valia deste projecto prende-se com o facto de se tratar de um projectointermunicipal, entre Alcobaça e Nazaré, voltando a unir um território que outrora foiuno, sob a alçada dos Monges de Cister, desde a nascente do rio Alcoa até à foz,onde se encontra com o mar.Trata-se de uma proposta de recuperação, tratamento e valorização das margens doRio Alcoa, desde a sua nascente, no concelho de Alcobaça até ao limite deste coma Nazaré, numa extensão de rio com cerca de 15 750 m, desde a nascente (Vale daribeira do Mogo) até à foz (Ponte das Barcas), sendo que cerca de 14 000 m estãoinseridos no território afecto ao Município de Alcobaça. No plano altimétrico, as cotasem relação ao nível do mar, variam entre a cota 0 e a cota 47, sendo que as cotasmais altas estão localizadas na nascente e próximo da Estação Fruteira em Alcobaça.Aliada ao estabelecimento duma política de ordenamento, protecção e valorizaçãodos corredores verdes, encontra-se a preservação e a valorização das áreas rurais,das linhas de água e das áreas com sensibilidade ecológica significativa, dedicandoespecial atenção ao património paisagístico, arbóreo, florístico e faunístico da áreade intervenção.Pretende-se estabelecer um programa de sensibilização ambiental e uma política defomento e requalificação das actividades fluviais, bem como a valorização e arequalificação dos espaços públicos e não públicos, designadamente espaços verdese margens. No seguimento deste percurso, inclui-se a requalificação de certoselementos que fizeram parte ou que interagiram com o secular sistema hidráulicocisterciense.

Trecho do Canal do rio Alcoa junto Moinho do mesmo nome, já recuperado, a funcionar no piso inferiore com habitação no piso superior.

MUNICÍPIOS

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MUNICÍPIOSEm termos práticos, a prossecução destesobjectivos assenta na valorização e restaurodas linhas de água e promoção da suacondição de corredores verdes, na criaçãode uma ciclovia, circuito(s) de manutenção,acessibilidade de emergência paramanutenção de equipamentos e infra--estruturas, na valorização e beneficiaçãode caminhos existentes e na definição denormas para a iluminação pública, mobiliárioe sinalização, bem como cores e materiaisde acabamento.A preocupação da acessibilidade física esocial dos espaços a todos os grupos dapopulação e preparação para responder àsnecessidades das pessoas com mobilidadereduzida constitui-se como prioridade nestaintervenção.O conjunto de sinaléticas e painéisinformativos irá obedecer a critérios quefomentem a educação ambiental e avalorização do património cultural e natural,mantendo de forma evidente uma certahomogeneidade ao longo de todo o percurso.O escoamento dos caudais líquidos esólidos deve ser garantido em condiçõeshidrológicas normais, num projecto que visa,acima de tudo, a protecção e valorizaçãodo Património Natural.Este percurso, que contempla o PasseioMarginal e a Ciclovia, tornar-se-á um espaçode fruição e conhecimento, pretendendo--se criar uma unidade de paisagem ondecidadãos, animais e água se desloquementre caminhos e linhas de água.Será ainda assegurada a continuidade entrecomunidades vegetais e a manutenção dasactividades agrícolas, estando associadaa promoção de actividades de lazer e deturismo sustentável. É uma estrutura quese pretende multifuncional, englobandoa interpretação do sistema hidráulico, ainterpretação da paisagem ordenada pelaOrdem de Cister e a circulação pedonal ede bicicletas.O passeio marginal e a ciclovia estabelecem--se paralelamente, segundo o mesmotraçado. Em situações pontuais, prevê-sea possibilidade de separação entre aciclovia e o passeio marginal, indo este paracotas inferiores ou superiores, com vista aassegurar o acesso e fruição a ligaçõespreferenciais, sendo que estarão incluídaszonas de descanso e paragem. Os modelosde sinalética serão comuns a toda aintervenção e a iluminação artificial irádesempenhar um papel decisivo enquantoinfraestrutura que possibilita as condiçõesbásicas de funcionamento dos espaços.O Projecto de requalificação e valorizaçãodo Rio Alcoa da Nascente à Foz, constitui--se como prioritário e estrutural para oconcelho de Alcobaça, englobando-se numaestratégia de revitalização e criação denovos pólos de dinamização turística e

habitacional, associada às preocupaçõesecológicas e ambientais. O Município estáciente que estas últimas serão vitais para asustentabilidade do concelho neste séculoque agora concluiu a sua primeira década.Assim, surge como natural e desejável ainterligação com o Museu dos Coutos ecom o futuro Parque Verde da cidade,salvaguardando e promovendo também oPatrimónio Cultural associado à água.O Município de Alcobaça destaca aindaa excelência do acompanhamento edisponibilidade demonstrados pela ARH

Tejo, na pessoa do seu Presidente, Eng.ºManuel Lacerda, a nível da preciosacolaboração técnica neste projecto.Acreditamos que a melhoria da qualidadede vida dos munícipes dos concelhosde Alcobaça e Nazaré sairá muitobeneficiada e que a requalificação evalorização que será levada a cabopermanecerá como marca distintiva decooperação intermunicipal de doisconcelhos que valorizam a sua herançahistórica e ambiental, preservando o bemmais precioso - a Água!

Rio Alcoa em Chiqueda, junto da captação de água, com moinho de água a recuperar, ao fundo.

AGENDA

Proposta preliminar para o Parque da Cidade, em Alcobaça, a integrar no troço urbano do Rio Alcoa,que inclui a recuperação de parte do Sistema Hidráulico Cisterciense.

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SEDEAdministração da Região Hidrográficado Tejo, I. P.Rua Braamcamp, 71250-048 LISBOATel.: 211 554 800Fax: 211 554 809

Gabinete Sub-Regional do Oeste(GOE)Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 62500-329 CALDAS DA RAINHATel.: 262 100 630Fax: 262 100 631

Gabinete Sub-Regional do Médio e AltoTejo (GMAT)Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º2000-093 SANTARÉMTel.: 243 109 600/1

Pólo de AbrantesRua D. João IV, 332200-397 ABRANTESTel.: 241 100 050

Pólo de PortalegreBairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave7300-076 PORTALEGRETel.: 245 100 560Fax 245 100 561

Pólo de Castelo BrancoRua da Fonte Nova, 1Quinta da Fonte Nova6000 -167 CASTELO BRANCOTel.: 272 100 510Fax 272 100 511

Pólo da GuardaGaveto das Ruas Pedro Álvares Cabrale Almirante Gago Coutinho6300-517 GUARDATel.: 271 100 584

CONTACTOS

FICHA TÉCNICAPropriedade: ARH do Tejo, I.P.Director: Manuel LacerdaEditor: Carlos A. CupetoEdição: ARH do Tejo, I.P.Design: GPI

M A I OJ U N H O

AMERICA’S CUP WORLD SERIESDe 6 a 14 de Agosto de 2011

CascaisDecorre em Cascais, de 6 a 14 de Agosto, a primeira etapa da America’s Cup World Series. Acumprir a sua primeira edição, este é um circuito regular de oito regatas que passará, a partir deagora, a anteceder à America's Cup, a maior e mais prestigiada prova de vela mundial. Uma regataque proporcionará aos amantes de vela de alta performance a oportunidade única de ver juntastodas as equipas e concorrentes da America's Cup.

EXPOSIÇÃO"EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS PORTUGUESAS: ARTE E ENGENHO"

Até 18 de Setembro de 2011Museu da Marinha, Lisboa

A exposição "Embarcações Tradicionais Portuguesas: arte e engenho" apresenta algumasdas mais emblemáticas embarcações que cruzaram em tempos as águas dos nossos rios,permitindo descobrir toda a criatividade e engenho das populações costeiras na construçãode embarcações que fazem parte da nossa história. Um verdadeiro testemunho daextraordinária riqueza da arte naval portuguesa, patente até 18 de Setembro, na Sala Seixasdo Museu da Marinha, numa iniciativa da Associação da Indústrias Navais (AIN) e do Museuda Marinha.

10.º SILUSBA26 a 29 de Setembro de 2011

Porto de Galinhas, BrasilNum contexto de grandes transformações à escala global os desafios na gestão da águatornam-se mais complexos. "A gestão da água num mundo em mudança" é por isso otema de fundo do programa técnico para o 10.º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica eRecursos Hídricos dos Países de Expressão Portuguesa - que se realiza de 26 a 29 deSetembro de 2011 no estado de Pernambuco no Brasil, em simultâneo com o XIVCongresso Mundial da International Water Resources Association.A divulgação e partilha do conhecimento técnico e científico, a reflexão sobre o papel dainvestigação e da inovação nos novos desafios que se colocam na gestão da água, oestabelecimento de parcerias e a consciencialização por parte dos diversos intervenientes nosector da água da urgência em caminhar para uma gestão dos nossos recursos hídricos maisinteligente, mais eficiente e mais colaborativa, são alguns dos principais objectivos da 10ª ediçãodo SILUSBA.

JORNADA "O TEJO E A POESIA"24 de Setembro de 2011

Casa Memória de Camões, ConstânciaO rio Tejo tem sido fonte de inspiração para muitos artistas, nomeadamente poetas comoLuís de Camões e Miguel Torga, entre outros. A poesia do Tejo reflecte vivências de diversasactividades que ao longo de várias épocas se desenvolveram em torno do rio. Foram muitosos autores que se inspiraram no Tejo, nos arrais, carpinteiros de machado, calafates,valadores, pescadores, moleiros e agricultores da borda de água. Neste contexto, a Jornada"O Tejo e a Poesia" que terá lugar no dia 24 de Setembro, entre as 10h00 e as 18h00 emConstância, pretende chamar a atenção para a grande obra poética inspirada na paisagemdo Tejo. Uma iniciativa da Associação Amigos do Tejo (AAT) com o apoio da CâmaraMunicipal de Constância.

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MUNICÍPIOSEm termos práticos, a prossecução destesobjectivos assenta na valorização e restaurodas linhas de água e promoção da suacondição de corredores verdes, na criaçãode uma ciclovia, circuito(s) de manutenção,acessibilidade de emergência paramanutenção de equipamentos e infra--estruturas, na valorização e beneficiaçãode caminhos existentes e na definição denormas para a iluminação pública, mobiliárioe sinalização, bem como cores e materiaisde acabamento.A preocupação da acessibilidade física esocial dos espaços a todos os grupos dapopulação e preparação para responder àsnecessidades das pessoas com mobilidadereduzida constitui-se como prioridade nestaintervenção.O conjunto de sinaléticas e painéisinformativos irá obedecer a critérios quefomentem a educação ambiental e avalorização do património cultural e natural,mantendo de forma evidente uma certahomogeneidade ao longo de todo o percurso.O escoamento dos caudais líquidos esólidos deve ser garantido em condiçõeshidrológicas normais, num projecto que visa,acima de tudo, a protecção e valorizaçãodo Património Natural.Este percurso, que contempla o PasseioMarginal e a Ciclovia, tornar-se-á um espaçode fruição e conhecimento, pretendendo--se criar uma unidade de paisagem ondecidadãos, animais e água se desloquementre caminhos e linhas de água.Será ainda assegurada a continuidade entrecomunidades vegetais e a manutenção dasactividades agrícolas, estando associadaa promoção de actividades de lazer e deturismo sustentável. É uma estrutura quese pretende multifuncional, englobandoa interpretação do sistema hidráulico, ainterpretação da paisagem ordenada pelaOrdem de Cister e a circulação pedonal ede bicicletas.O passeio marginal e a ciclovia estabelecem--se paralelamente, segundo o mesmotraçado. Em situações pontuais, prevê-sea possibilidade de separação entre aciclovia e o passeio marginal, indo este paracotas inferiores ou superiores, com vista aassegurar o acesso e fruição a ligaçõespreferenciais, sendo que estarão incluídaszonas de descanso e paragem. Os modelosde sinalética serão comuns a toda aintervenção e a iluminação artificial irádesempenhar um papel decisivo enquantoinfraestrutura que possibilita as condiçõesbásicas de funcionamento dos espaços.O Projecto de requalificação e valorizaçãodo Rio Alcoa da Nascente à Foz, constitui--se como prioritário e estrutural para oconcelho de Alcobaça, englobando-se numaestratégia de revitalização e criação denovos pólos de dinamização turística e

habitacional, associada às preocupaçõesecológicas e ambientais. O Município estáciente que estas últimas serão vitais para asustentabilidade do concelho neste séculoque agora concluiu a sua primeira década.Assim, surge como natural e desejável ainterligação com o Museu dos Coutos ecom o futuro Parque Verde da cidade,salvaguardando e promovendo também oPatrimónio Cultural associado à água.O Município de Alcobaça destaca aindaa excelência do acompanhamento edisponibilidade demonstrados pela ARH

Tejo, na pessoa do seu Presidente, Eng.ºManuel Lacerda, a nível da preciosacolaboração técnica neste projecto.Acreditamos que a melhoria da qualidadede vida dos munícipes dos concelhosde Alcobaça e Nazaré sairá muitobeneficiada e que a requalificação evalorização que será levada a cabopermanecerá como marca distintiva decooperação intermunicipal de doisconcelhos que valorizam a sua herançahistórica e ambiental, preservando o bemmais precioso - a Água!

Rio Alcoa em Chiqueda, junto da captação de água, com moinho de água a recuperar, ao fundo.

Proposta preliminar para o Parque da Cidade, em Alcobaça, a integrar no troço urbano do Rio Alcoa,que inclui a recuperação de parte do Sistema Hidráulico Cisterciense.

SEDEAdministração da Região Hidrográficado Tejo, I. P.Rua Braamcamp, 71250-048 LISBOATel.: 211 554 800Fax: 211 554 809

Gabinete Sub-Regional do Oeste(GOE)Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 62500-329 CALDAS DA RAINHATel.: 262 100 630Fax: 262 100 631

Gabinete Sub-Regional do Médio e AltoTejo (GMAT)Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º2000-093 SANTARÉMTel.: 243 109 600/1

Pólo de AbrantesRua D. João IV, 332200-397 ABRANTESTel.: 241 100 050

Pólo de PortalegreBairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave7300-076 PORTALEGRETel.: 245 100 560Fax 245 100 561

Pólo de Castelo BrancoRua da Fonte Nova, 1Quinta da Fonte Nova6000 -167 CASTELO BRANCOTel.: 272 100 510Fax 272 100 511

Pólo da GuardaGaveto das Ruas Pedro Álvares Cabrale Almirante Gago Coutinho6300-517 GUARDATel.: 271 100 584

CONTACTOS

FICHA TÉCNICAPropriedade: ARH do Tejo, I.P.Director: Manuel LacerdaEditor: Carlos A. CupetoEdição: ARH do Tejo, I.P.Design: GPI

M A I OJ U N H O

AGENDA

AMERICA’S CUP WORLD SERIESDe 6 a 14 de Agosto de 2011CascaisDecorre em Cascais, de 6 a 14 de Agosto, a primeira etapa da America’s Cup World Series. Acumprir a sua primeira edição, este é um circuito regular de oito regatas que passará, a partir deagora, a anteceder à America's Cup, a maior e mais prestigiada prova de vela mundial. Uma regataque proporcionará aos amantes de vela de alta performance a oportunidade única de ver juntastodas as equipas e concorrentes da America's Cup.

EXPOSIÇÃO"EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS PORTUGUESAS: ARTE E ENGENHO"Até 18 de Setembro de 2011Museu da Marinha, LisboaA exposição "Embarcações Tradicionais Portuguesas: arte e engenho" apresenta algumasdas mais emblemáticas embarcações que cruzaram em tempos as águas dos nossos rios,permitindo descobrir toda a criatividade e engenho das populações costeiras na construçãode embarcações que fazem parte da nossa história. Um verdadeiro testemunho daextraordinária riqueza da arte naval portuguesa, patente até 18 de Setembro, na Sala Seixasdo Museu da Marinha, numa iniciativa da Associação da Indústrias Navais (AIN) e do Museuda Marinha.

10.º SILUSBA26 a 29 de Setembro de 2011Porto de Galinhas, BrasilNum contexto de grandes transformações à escala global os desafios na gestão da águatornam-se mais complexos. "A gestão da água num mundo em mudança" é por isso otema de fundo do programa técnico para o 10.º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica eRecursos Hídricos dos Países de Expressão Portuguesa - que se realiza de 26 a 29 deSetembro de 2011 no Estado de Pernambuco no Brasil, em simultâneo com o XIVCongresso Mundial da International Water Resources Association.A divulgação e partilha do conhecimento técnico e científico, a reflexão sobre o papel dainvestigação e da inovação nos novos desafios que se colocam na gestão da água, oestabelecimento de parcerias e a consciencialização por parte dos diversos intervenientes nosector da água da urgência em caminhar para uma gestão dos nossos recursos hídricos maisinteligente, mais eficiente e mais colaborativa, são alguns dos principais objectivos da 10ª ediçãodo SILUSBA.

JORNADA "O TEJO E A POESIA"24 de Setembro de 2011Casa Memória de Camões, ConstânciaO rio Tejo tem sido fonte de inspiração para muitos artistas, nomeadamente poetas comoLuís de Camões e Miguel Torga, entre outros. A poesia do Tejo reflecte vivências de diversasactividades que ao longo de várias épocas se desenvolveram em torno do rio. Foram muitosos autores que se inspiraram no Tejo, nos arrais, carpinteiros de machado, calafates,valadores, pescadores, moleiros e agricultores da borda de água. Neste contexto, a Jornada"O Tejo e a Poesia" que terá lugar no dia 24 de Setembro, entre as 10h00 e as 18h00, emConstância, pretende chamar a atenção para a grande obra poética inspirada na paisagemdo Tejo. Uma iniciativa da Associação Amigos do Tejo (AAT) com o apoio da CâmaraMunicipal de Constância.

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Infotejo 013

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