Infraestrutura Sustentável: Água e Saneamento...Desafios para o Desenvolvimento Infraestrutura...

Infraestrutura Sustentável:

Água e Saneamento

Desafios para o

Desenvolvimento

Desafios para o Desenvolvimento Infraestrutura Sustentável: Água e Saneamento

Longo caminho a percorrer para alcançar a universalização...

O Setor de Saneamento e suas Disfunções

Estrutura de Mercado Centralizado nos

Estados

Investimentos: insuficiente e com baixa

efetividade

Ausência de harmonização entre os atores

envolvidos

Riscos Regulatórios e Insegurança Jurídica

Estratégias para atingir a universalização “O que” e “como” devemos fazer???

Qual cenário gostaríamos de ver?

Acesso

Qualidade

Eficiência e Equilíbrio (Curto e Longo prazo)


O desafio da universalização do saneamento continua…

Ainda estamos

longe...

2007 2016

Total 81% 83%

Urbana 94% 93%

Total 42% 52%

Urbana 49% 55%

INEFICIÊNCIAS OPERACIONAIS:

38% da água potável produzida no país é perdida na distribuição;

45% da totalidade do esgoto gerado no país é encaminhado para tratamento.

DISCREPÂNCIAS NO ACESSO:

Há discrepância entre regiões, municípios e áreas dentro de um mesmo município;

No caso de áreas rurais, o acesso a água cai para 11% e a esgotamento sanitário para apenas 0,8%.

Fonte: SNIS 2016 e PNAD 2015

Fonte: SNIS. Elaboração: FGV/CERI


O desafio da universalização do saneamento continua…

Ainda estamos

longe...

A prestação dos serviços de drenagem urbana carece de dados consolidados disponíveis.

78,6% dos municípios brasileiros possuem sistema de drenagem urbana (IBGE,2008).

Apesar da coleta de resíduos urbanos estar praticamenteuniversalizada, o desafio se concentra na sua destinaçãofinal adequada:

Hoje existem ainda 2.976 lixões em operação no país; 58% dos resíduos coletados são encaminhados para

aterros sanitários.

Fonte: ABRELPE. 2016 e 2017

Fonte: SNIS. Elaboração: FGV/CERI

% População com acesso a coleta domiciliar de resíduos


Evolução dos investimentos realizados no setor

Plano Nacional de

Saneamento Básico –

Plansab (2013|2033)

Investimento necessário para

alcançar a universalização de

abastecimento de água potável

e esgotamento sanitário:

R$ 303 bi (R$ 15 bi/ano).

Houve aumento significativo

dos investimentos após 2007

com o PAC, no entanto

ainda insuficiente à

necessidade do setor.

1,5 2,1 2,4 2,6 2,6 2,9 3,1 3,64,7 4,3

5,7

8,08,9 8,4

9,8 10,512,2

10,9 11,5

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

PAC I PAC II

Investimentos Realizados em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (em bilhões de R$/ano)

Fonte: SNIS. Elaboração FGV CERI *IPCA Geral


Estudo FGV CERI: Baixa Efetividade dos investimentos no

setor de saneamento

Análise da execução dos contratos:

71% dos recursos contratados são referentes a contratos em situação inadequada


Contratos de Obras Concluídas -Curva de Maturação de Projetos em Saneamento [2007|2015]:

Não se verificou obras finalizadas com menos de três

anos de contrato.

35% das obras dos entes públicos contratadas há mais de

oito não foram concluídas

Fonte: CEF (MAR/2016) Elaboração FGV CERI

Estudo FGV CERI: Baixa Efetividade dos investimentos no

setor de saneamento


Complexidade institucional do setor de saneamento

** O Ministério Público não tem prerrogativa para atuar em saneamento exclusivamente, no entanto, dado seu amplo escopo de atuação, verifica-se recorrentes intervenções.

Mais de10 órgãos têm algum nível de atuação no setor de saneamento (Sete ministérios, Casa Civil, secretarias, agências reguladoras, BNDES, CAIXA...)

27 Estados e 26 Ministérios Públicos Estaduais**

Nível Municipal5570 Municípios

Planejamento

PLANSAB

Plano Estadual/

regional*

PMSB

Co

mp

lexi

dad

e ve

rtic

al

Complexidade horizontal

Órgãos Federais

Nível Estadual


Complexidade e disfunções da Regulação

Heterogeneidade Regulatória

Fonte: ABAR (2015). Elaboração FGV CERI

Mapa do Brasil – Tipologia de Agências Reguladoras de

Saneamento (Água e Esgoto)



Água e Saneamento

Poucas empresas de saneamento no Brasil divulgam informações com relação ao processo dedeterminação de tarifas.

Adicionalmente, não há enforcement adequado por parte dos reguladores com relação aprocedimentos usuais dentro deste processo (audiência públicas, divulgação de notas técnicas, etc.).

Deste modo há escassa informação acerca de qual seria a remuneração adequada do capital para osetor.

Esta informação é crucial em um cenário que envolve maior participação privada e transparência.

Tal parâmetro, a despeito de envolver discussões metodológicas, é amplamente conhecido emsetores similares (indústrias de rede), como a distribuição de energia elétrica.

Desafios para o Desenvolvimento

Estudo FGV CERI: Custo de Capital e Processo Tarifário



Água e SaneamentoDesafios para o Desenvolvimento

RR = O&M + A&G + T + DEP + WACC x RB + CC

RR = Receita Requerida

O&M = Gastos com Operação e Manutenção

A&G = Despesas Gerais e Administrativas

T = Impostos

DEP = Depreciação do Capital

WACC = Custo médio ponderado do capital

RB = Base de Remuneração Regulatória (Ativos Regulatórios Líquidos da Depreciação)

Custo da commodity

Estudo FGV CERI: Custo de Capital e Processo Tarifário

A semelhança com outras indústrias de rede



Água e Saneamento

Empresas para as quais o cálculo do WACC é divulgado


Metodologia do WACC

Evidência de falta de uniformidade

A Regulação do setor elétrico é efetuada em nível nacional, independentemente da localização geográfica dasdistribuidoras. Assim, há uma estimativa unificada para o custo de capital dentro de um ciclo de revisão, válidapara todas as companhias.

A ideia subjacente é que investimentos em redes, como neste setor, possuem características de risco x retornosemelhantes, não importando a área de concessão.

O que se observa no setor de saneamento, que possui reguladores pulverizados, é uma falta de uniformidadena estimativa do WACC.

Dentro da amostra de empresas em questão, existem discrepâncias quanto às fontes dos dados utilizadas, aotamanho de janelas para estimativa das estatísticas e, também, variações dentro do modelo financeiro básico(diferentes versões do CAPM e custo do capital de terceiros).

A falta de padronização também ocorre com outros setores onde não há disposições regulatórias em nívelnacional (distribuição de gás natural, por exemplo).

Infraestrutura Sustentável: Água e Saneamento



Tal qual explicitado para o setor de distribuição de energia, a experiência internacional indica umcálculo unificado e padronizado para o parâmetro.

A Colômbia constitui excelente exemplo em termos regionais, adotando um cálculo unificado paratodas as áreas de concessão.

O modelo colombiano, em linha com o estabelecido pela ANEEL para distribuição de energia, ébaseado na conhecida adaptação do CAPM para mercados emergentes.

Esta adaptação é a versão mais utilizada dentro da prática de Valuation e defendida por autoresreconhecidos - Damodaran (NY University Stern School of Business).

Metodologia do WACC

A experiência Internacional e Outros Setores



* Seguindo a metodologia mais usada em Valuation e também utilizada pela ANEEL e pelo regulador Colombiano de água

Exercício contrafactual

WACC de Água e Saneamento no Brasil por uma metodologia unificada*



Comparativo com os valores vigentes conhecidos

* A Estimativa CERI utiliza dados mais atualizados, incluindo 2017.


Descentralização na prestação dos serviços de saneamento.

Prestadores de Serviços Locaise a Regulação:

Fonte: ABAR (2016) e SNIS (2016). Elaboração FGV CERI


Aumento da participação privada no nível regional

Arranjos Público-Privados a nível regional têm potencialpara modificar fortemente a estrutura de mercado do setor, colocando novo desafio para a regulação.

Elaboração: FGV|CERI

Principais iniciativas de realização de parcerias com o segmento privado:


Políticas que visam universalização e adequada prestação de

serviço de saneamento demandam apropriada

mensuração dos avanços no setor.

Fonte: FGV CERI (2018)

Diferentes órgãos da AdministraçãoPública coletam e disponibilizaminformações sobre saneamento;

As diferentes bases de dados têmobjetivos e abordagens distintas, oque as torna adequadas a diferentesusos.


Estudo FGV CERI: Potencialidades e limitações dos bancos de

dados de saneamento no Brasil

Fonte: FGV CERI (2018)

SNIS

• Acompanhamentoregular da ampliaçãodos serviços desaneamento;

• Permite avaliação dedesempenho dosdiferentes tipos deprestadores; e

• Pode auxiliar naformulação de políticade saneamentomunicipal, estaduale/ou nacional.

Censo Demográfico e PNAD

• Panorama do acesso aoserviço que pode ajudarna priorização depoliticas sociais; e

• Acompanhamento dasmetas do Plansab,através de indicadoresbaseados eminformações destaspesquisas.

PNSB

• Diagnóstico dainfraestrutura instaladaque contempla toda acadeia do serviço deesgotamento sanitário;

• Acompanhamento dasmetas do Plansab,através de indicadoresbaseados eminformações destapesquisa; e

• Formulação de políticade saneamentomunicipal, estaduale/ou nacional.

Atlas Esgotos

• Diagnóstico doatendimento de coletae tratamento de esgotoe da qualidade dosrecursos hídricos frenteao déficit de serviço deesgotamento sanitário;e

• Formulação de Políticade Saneamentoconvergente coma Política de RecursosHídricos .

CadUnico

• Permite estudarespecificamente asituação dosaneamento dasfamílias de baixa renda;

• Pode auxiliar naformulação de políticade saneamento para apopulação em situaçãode vulnerabilidade nopaís.

As vantagens das diferentes bases de dados


Estudo FGV CERI: Potencialidades e limitações dos bancos de

dados de saneamento no Brasil

Independentemente das diferenças metodológicas entre as basesdisponíveis, as informações contidas devem ser confiáveis ecapazes de retratar a realidade do cenário atual.

Comparação realizada entre o indicador de acesso a coleta deesgoto de três diferentes bases de dados mostra que osresultados são diferentes. É possível levantar hipóteses baseadasna metodologia adotada em cada uma das bases para justificar adiferença.

Foi realizada análise crítica do SNIS através de testes estatísticosreferentes a três variáveis selecionadas. Foi reforçada anecessidade de aprimoramento desta base de dados, visto quefoi possível encontrar evidências de que alguns dados podemestar sujeitos a imperfeições, como, por exemplo, gerados poralgum processo artificial (“inventados” ao invés de mensuradosde fato) ou possuem algum tipo de erro sistemático.

Acesso urbano à coleta de esgoto –Comparação Estadual com ano-base 2013


Estratégias para atingir a universalização

O que fazer?

Como fazer?

Algumas alternativas:

Estímulo à participação da iniciativa privada;

Promoção de boas práticas no âmbito dos prestadores públicos;

Apoio aos munícipios no processo de condução da sua política de saneamento.

Avaliação das experiências verificadas no Brasil e na

América Latina

Estudo de Caso: Brasil - Privatização de

Companhia Estadual de Saneamento: a Experiência

única do Tocantins


Estudo FGV CERI: Privatização da SANEATINS (TO)

Marcos históricos

Elaboração: FGV|CERI



Principais Problema identificados

Os contratos firmados pelos municípios não foram repactuados, bem como suas metas e obrigações.

Verificou-se que o processo de privatização não contou com a

anuência dos municípios, mostrando a fragilidade do processo de

negociação, uma vez que, não considerou a importância dos

munícios como poder concedente.

Apenas os municípios com maior população urbana e

desenvolvimento econômico conseguiram estabelecer condições que atendiam as suas necessidades.

I II III



Contextos diferentes e

desafios comuns

Fortalecer a integração federativa (governo federal, estados e municípios) noprocesso de definição do arranjo de parceria com a iniciativa privada,reconhecendo o município como o poder concedente.

O processo de entrada da participação privada precisa contemplarnecessariamente avaliação dos contratos existentes atentando para possíveiscasos de adequação ou repactuação dos mesmo.

Uma regulação efetivamente implementada, de modo que assegure:

- Equilíbrio e transparência nas negociações das partes envolvidas;- Clareza na definição das regras e acompanhamento dos acordos firmados

(contrato).


Considerações Finais

O estímulo à participação privada deve estar alinhado ao objetivo último de promover a universalização do saneamento – a última fronteira.

A universalização só será efetiva se for acompanhada pelo aumento de eficiência na operação dos sistemas de saneamento por todos os prestadores - públicos e

privados.

O fortalecimento institucional e regulatório é prioritário em todas as estratégias que se estabeleçam na busca pela universalização.

A disponibilização de informações confiáveis é essencial para o monitoramento da ampliação e adequação dos serviços de saneamento, assim como para atrair

novos investimentos e determinar sua alocação.

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