Rev Modificação Data Autor Aprovação

Especialidades: Coordenadores das Especialidades CREA UF Matrícula Aprovo

1-Infraestrutura Luiz Antonio Schettini Elahel 5772/D DF 01822-52

2-Sistemas de Auxílios Visuais a Navegação Aérea

Edno Bezerra da Silva 891003046/D DF 99763-47

3-Orçamentos Saulo Luiz Avelar de Aquino 5908/D PB 12347-45

Especialidades: Autores do Documento CREA UF Matrícula Aprovo

1-Infraestrutura Luiz Antonio Schettini Elahel 5772/D DF 01822-52

2-Sistemas de Auxílios Visuais a Navegação Aérea

Edno Bezerra da Silva 891003046/D DF 99763-47

3-Orçamentos Saulo Luiz Avelar de Aquino 5908/D PB 12347-45

Sítio

AEROPORTO DE CONGONHAS EM SÃO PAULO/SP

Área do sítio

INFRAESTRUTURA/GERAL

Escala

Data

SETEMBRO/2009

Especialidade / Subespecialidade

GERAL/GERAL

Autor do Projeto CREA UF

CONFORME LISTA ACIMA

Tipo / Especificação do documento

MEMORIAL DESCRITIVO - MD

Coordenador Rubrica

CONFORME LISTA ACIMA

Tipo de obra

Classe geral do projeto

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Gerente do Projeto Rubrica

EDMUNDO FARIAS BRITO

Substitui a

Substituída por

Rubrica do Autor

Reg Do Arquivo

Codificação

SP.01/100.92/01123/00

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 2/20

Conteúdo

1. OBJETIVO .......................................................................................................................................3

2. GLOSSÁRIO ...................................................................................................................................4

3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES BÁSICAS ..................................................6

4. EMPREENDIMENTO – ESCOPO DOS SERVIÇOS ......................................................................8

4.1 PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELA CONTRATADA ................................................8

4.2 ETAPA DE SERVIÇOS PRELIMINARES .................................................................................8

4.3 ETAPA DE ESTUDOS PRELIMINARES ..................................................................................9

4.4 ETAPA DE PROJETOS BÁSICOS ...........................................................................................9

4.5 ETAPA DE PROJETOS EXECUTIVOS ....................................................................................9

4.6 ETAPA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES .........................................................................9

5. PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREEENDIMENTO ................................................... 10

5.1 PRAZOS DOS SERVIÇOS: .................................................................................................. 10

6. PROGRAMA DE NECESSIDADES GERAL ............................................................................... 10

6.1 QUADRO GERAL DE ÁREAS .............................................................................................. 10

6.2 DADOS A SEREM CONSIDERADOS................................................................................... 10

6.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................................ 12

6.3.1 Infraestrutura ................................................................................................................. 12

7. CONDICIONANTES DO EMPREENDIMENTO ........................................................................... 12

7.1 INFRAESTRUTURA .............................................................................................................. 12

7.1.1 Topografia ...................................................................................................................... 12

7.1.2 Pavimentos .................................................................................................................... 13

7.1.3 Sinalização Horizontal ................................................................................................... 13

7.2 SISTEMAS DE AUXÍLIOS VISUAIS À NAVEGAÇÃO AÉREA ............................................. 13

8. MEMORIAIS DE CRITÉRIOS E CONDICIONANTES ................................................................. 14

9. NORMAS ...................................................................................................................................... 15

9.1 NORMAS DE SISTEMAS DE AUXÍLIOS VISUAIS À NAVEGAÇÃO AÉREA ...................... 18

9.1.1 NORMAS ABNT: ............................................................................................................ 18

9.1.2 NORMAS OACI: ............................................................................................................ 19

9.1.3 NORMAS FAA: .............................................................................................................. 19

9.1.4 COMAER: ...................................................................................................................... 20

9.1.5 OUTRAS NORMAS: ...................................................................................................... 20

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 3/20

1. OBJETIVO

Este documento integra o TERMO REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DOS

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO VISUAL,

AVALIAÇÃO ESTRUTURAL E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

NAS ETAPAS DE ESTUDO PRELIMINAR, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS

EXECUTIVOS PARA RESTAURAÇÃO DOS PAVIMENTOS DAS PISTAS DE

POUSO E DECOLAGEM, DAS PISTAS DE TÁXI E DOS PÁTIOS DE

AERONAVES (ÁREA DE MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES) E DAS VIAS DE

SERVIÇO LADO AR DO AEROPORTO DE CONGONHAS EM SÃO PAULO/SP,

objeto de licitação pública pautada na lei 8.666/93 ratificada pela orientação da

PRAI Nº. 03/2006 de 12/07/2006.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 4/20 2. GLOSSÁRIO

INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Empresa Pública da União, contratante dos serviços.

CONTRATADA - Pessoa Jurídica contratada para a execução do Escopo Contratado.

FISCALIZAÇÃO - Atividade exercida, de modo sistemático, pela INFRAERO, através de pessoa ou grupo de pessoas especialmente designadas, com o objetivo de verificação do cumprimento das disposições contratuais, por parte da CONTRATADA, em todos os seus aspectos.

FISCAL - Representante da Administração especialmente designado para fiscalizar o Contrato.

PROJETISTA - Pessoa Jurídica contratada para a prestação dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Elaboração de Projetos de Engenharia.

EMPRESA CONSTRUTORA – Pessoa Jurídica contratada para a execução das obras, serviços e elaboração dos “Como Construído”.

EMPRESA SUBCONTRATADA – Pessoa Jurídica contratada pela PROJETISTA para a elaboração dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados.

EMPRESA PROPONENTE – Pessoa Jurídica interessada em participar da licitação para a execução das obras e/ou elaboração dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados.

PRAI - Superintendência de Auditoria Interna da INFRAERO.

CONJUNTOS FUNCIONAIS – Objetos que compõem o Empreendimento.

DISCIPLINAS – Especialidades de Projetos de Engenharia.

EP - Estudo Preliminar – Estudo que visa o desenvolvimento da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades e Condicionantes e assegure a Viabilidade Técnico-Econômica e o adequado Tratamento Ambiental do Empreendimento.

PB - Projeto Básico - “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços objeto da licitação, elaborado com base nos Estudos Técnicos Preliminares, que assegurem a Viabilidade Técnica e o adequado tratamento do Impacto Ambiental do Empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução...” (Art. 6, IX da lei 8.666/93).

TR – Termo de Referência – Conjunto de documentos (MD, ETG, ETE, PSQ, CRONOGRAMA e anexos) que configuram todos os elementos necessários para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços objeto da licitação.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 5/20

PE - Projeto Executivo - Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas técnicas - ABNT (Art. 6, IX da lei 8.666/93).

PN - Programa de Necessidades - Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários do Empreendimento que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para a sua realização.

PT - Parecer Técnico - Documento elaborado pela FISCALIZAÇÃO da INFRAERO referente à análise da execução de serviços fornecidos pela CONTRATADA.

CD – Cadastro.

CAI - Certificado de Aceitação Inicial - Termo circunstanciado emitido pela FISCALIZAÇÃO e assinado pelas partes referente aos itens das PSQ`S que forem projetados e fabricados especificamente para este Empreendimento.

CAP - Certificado de Aceitação Provisório - Termo circunstanciado emitido pela FISCALIZAÇÃO e assinado pelas partes (Art. 73 lei 8.666/93).

CAD - Certificado de Aceitação Definitiva - Termo circunstanciado emitido pela COMISSÃO DE RECEBIMENTO, assinado pelas partes (Art. 73 lei 8.666/93).

COMISSÃO DE RECEBIMENTO: Servidor ou Comissão designada por Autoridade competente para receber o Escopo Contratado, (Art. 73 lei 8.666/93).

COMISSIONAMENTO - Processo de demonstração da CONTRATADA à CONTRATANTE de que todo o Escopo foi atendido.

OS – Ordem de Serviço.

ETG - Especificações Técnicas Genéricas.

ETE - Especificações Técnicas Específicas.

FWD - Falling Weight Deflectometer.

MD - Memorial Descritivo.

PCN – Número de Classificação do Pavimento.

PSQ – Planilha de Serviços/Materiais/Equipamentos e Quantidades por Especialidade.

TPS - Terminal de Passageiros.

TECA - Terminal de Cargas.

COA - Centro de Operações Aeroportuárias (termo INFRAERO).

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 6/20

CUT – Central de Utilidades.

SGE – Sistema de Gerenciamento de Energia.

TH - Trado Helicoidal.

CA – Circulação de Água.

CEL – Concessionária de Energia Local.

RCC´s – Regulador de Corrente Constante.

BDI – Benefício e Despesas Indiretas.

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.

CAG - Central de Água Gelada.

SE - Subestação de Entrada.

GG – Grupos Geradores Diesel.

DPS - Dispositivos de Proteção Contra Surtos.

DR – Diferencial Residual.

SIGUE - Sistema de Gerenciamento de Utilidades e Energia.

SICA - Sistema de Controle de Acesso e Detecção de Intrusão.

SDAI - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio.

SDTV - Sistema de Distribuição de TV e FM.

STVV - Sistema de Televisão de Vigilância.

PDA – Plano de Desenvolvimento Aeroportuário da INFRAERO.

SAPIOS – Sistema de Automação Predial e de Informação de Operação e Segurança Aeroportuária.

SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

POA – Painel de Operação Automatizada

GEST – Sistema Gestor de Estacionamento

3. ELEMENTOS QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES BÁSICAS

O conteúdo dos elementos que compõem estas Informações Básicas visa, além de atender o art. 6 inciso IX da lei 8.666/93, ratificado pela orientação da PRAI Nº.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 7/20 03/2006 de 12/07/2006, orientar à CONTRATADA quanto ao conteúdo que será cobrado pelos FISCAIS da INFRAERO, quando da avaliação e do recebimento dos serviços. Estes elementos são os seguintes:

1 Memorial Descritivo MD:

SP.01/100.92/01123/00

Descrição das Necessidades e Condicionantes relativas ao Empreendimento

2

Especificações Técnicas Gerais- E.T.G:

SP.01/100.92/01122/00

Especificações Gerais que se aplicam a todo o Escopo do Empreendimento

3

Especificações Técnicas Específicas ETE para EP, PB e PE:

SP.01/100.92/01121/00

Especificações que se aplicam a todos os itens relacionados na PSQ.

SP.01/100.87/01124/00

4

Planilha de Serviços e Quantidades por especialidade PSQ:

SP.01/100.87/01124/00

Esta planilha define, por especialidade, todos os serviços a serem prestados para atendimento ao Escopo Contratado

5

Cronograma e prazo de execução dos serviços:

SP.01/100.98/01124/00

São as informações das precedências e dos prazos de entrega de cada produto a ser entregue para atendimento ao Escopo Contratado e o recebimento dos serviços

6 Planta Geral:

SP.01/100.01/01119/00

Planta indicativa dos locais a serem avaliados e projetados

7 Planta do Levantamento Plani-altimétrico:

SP.01/101.04/01120/00

Planta para elaborar o Levantamento Planialtimétrico e Cadastral

8

Premissas Básicas para Estudos Preliminares, Anteprojetos e Executivos de restauração dos pavimentos das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e das Vias de Serviço Lado Ar do Aeroporto de Congonhas em São Paulo/SP.

Documento contendo as orientações e Premissas Básicas referentes ao projeto de restauração dos pavimentos das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e das Vias de Serviço Lado Ar do Aeroporto de Congonhas em São Paulo/SP.

9 Modelo de termo de cessão de direitos autorais

Termo de compromisso de sigilo de informações

10 Documentos de Referência dos Sistemas de Auxílios Visuais à Navegação Aérea

MCC – GE.02/707.75/00943/01

ETE (Sinaliz. vert) - GE . 25 / 204 .92 / 00871/ 02

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 8/20

11 MCC – Memorial de Critérios e condicionantes (Critérios de referência de projeto)

Conjunto de documentos que apresentam Diretrizes e Critérios referentes a cada disciplina de Projeto

4. EMPREENDIMENTO – ESCOPO DOS SERVIÇOS

A INFRAERO disponibilizará para as EMPRESAS PROPONENTES os projetos disponíveis das obras existentes; caberá a CONTRATADA complementar, sempre que necessário, as informações técnicas com a realização de cadastro topográfico, visita ao local da obra, etc. A CONTRATADA será responsável pela elaboração, aprovação e fornecimento dos Estudos Preliminares (EP), Projetos Básicos (PB), Projetos Executivos (PE) e demais elementos para permitir a execução dos serviços constantes do item 1 Objetivo deste MD, conforme documentação constante do Termo de Referência fornecido.

4.1 PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELA CONTRATADA

Este empreendimento será constituído com abrangências, em Infraestrutura e cujos Projetos de Engenharia deverão ser desenvolvidos como um todo, apresentando total harmonia e integração entre todos os elementos que constituem os conjuntos. Compreende os seguintes itens:

Levantamento Planialtimétrico da área conforme desenho N.º SP.01/101.04/01120/00;

Avaliações visuais e estruturais nas Pistas de Pouso e Decolagem, nas Pistas de Táxi, no Pátio de Aeronaves (Área de Movimentação) e Vias de Serviço Lado Ar;

Pistas de Pouso e Decolagem (geométrico, pavimentação e sinalização horizontal);

Pistas de Táxi (geométrico, pavimentação e sinalização horizontal);

Pátios de Aeronaves (geométrico, pavimentação e sinalização horizontal);

Vias de Serviço Lado Ar (geométrico, pavimentação e sinalização horizontal);

Canteiro de Obra e Instalações Provisórias.

DOCUMENTAÇÃO GERAL – compreende: Termos de Referências para contratação de obras e serviços de Engenharia para os conjuntos, anteriormente, relacionados.

4.2 ETAPA DE SERVIÇOS PRELIMINARES

Os Serviços Preliminares deverão abranger os seguintes produtos:

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 9/20

Plano de Documentação Geral das Etapas dos Serviços;

Topografia;

Diagnóstico dos Pavimentos.

4.3 ETAPA DE ESTUDOS PRELIMINARES

Os serviços referentes aos Estudos Preliminares deverão abranger os seguintes produtos:

Apresentação Inicial;

Relatório Técnico Justificativo;

Cálculo do PCN conforme Normas da FAA (Número de Classificação do Pavimento);

Canteiro de Obras;

Orçamentos Estimativos Globais;

4.4 ETAPA DE PROJETOS BÁSICOS

Os serviços referentes aos Projetos Básicos deverão abranger os seguintes produtos:

Canteiro de Obras;

Infraestrutura;

Sistemas de Auxílios Visuais à Navegação Aérea, e

Orçamento e Planejamento das Obras;

4.5 ETAPA DE PROJETOS EXECUTIVOS

Os serviços referentes aos Projetos Executivos deverão abranger os seguintes produtos:

Infraestrutura;

Sistemas de Auxílios Visuais à Navegação Aérea;

Orçamento e Planejamento das Obras.

4.6 ETAPA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Os Serviços Complementares deverão abranger os seguintes produtos: Termos de Referência para Contratação:

Elaboração de Termos de Referências para a contratação de obras e serviços de Engenharia.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 10/20 5. PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREEENDIMENTO

A CONTRATADA deverá considerar o prazo máximo de 13(treze) meses, sendo 7 (sete) meses para elaboração dos projetos a serem contratados e 6(seis)meses para execução das obras.

5.1 PRAZOS DOS SERVIÇOS:

Os trabalhos deverão ser realizados conforme cronograma SP.01/100.98/01125/00.

6. PROGRAMA DE NECESSIDADES GERAL

A restauração dos pavimentos das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e das Vias de Serviço Lado Ar do Aeroporto de Congonhas em São Paulo/SP visa à fluidez do tráfego das aeronaves e a sua Segurança Operacional, devendo ser respeitados todos os limites e restrições impostas pelas Normas Aeroportuárias tais como ICAO, FAA, DIRENG e ANAC.

6.1 QUADRO GERAL DE ÁREAS

O projeto deverá contemplar as áreas abaixo relacionadas:

Componente Área/m²

1. Área das Pistas de Pouso e Decolagem 148.344,64

2. Área das Pistas de Táxi 160.002,08

3. Área do Pátio de Aeronaves 109.174,38

4. Área das Vias de Serviço Lado Ar 41.397,84

6.2 DADOS A SEREM CONSIDERADOS

No cálculo para dimensionamento estrutural dos pavimentos deverá ser considerado a seguinte Composição da Frota de Aeronaves por Equipamento:

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 11/20

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 12/20

6.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS

No desenvolvimento dos projetos, objeto deste escopo, deverão ser considerados: 6.3.1 INFRAESTRUTURA

Restauração dos pavimentos das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e das Vias de Serviço Lado Ar do Aeroporto de Congonhas em São Paulo/SP.

7. CONDICIONANTES DO EMPREENDIMENTO

As Condições Gerais para a correta elaboração de todos os projetos estão descritas nas ETE – Especificações Técnicas Específicas, devendo ser consultadas, em conjunto com os seguintes Condicionantes Específicos, para este projeto. 7.1 INFRAESTRUTURA

7.1.1 TOPOGRAFIA

Levantamento Planialtimétrico, conforme indicação no desenho N.º SP.01/101.04/01120/00, com malha quadrada de 10 x 10m e indicação de curvas de nível com intervalo de 0,50m em planta na escala 1:500. Deverão ser observados os pontos de encaixe (cadastro) entre as Pistas de Pouso e Decolagem, as Pistas de Táxi, os Pátios de Aeronaves e as Vias de Serviço Lado Ar, bem como suas cotas e declividades.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 13/20 7.1.2 PAVIMENTOS

Para o dimensionamento dos pavimentos, deverão ser consultados os resultados das avaliações visuais e estruturais, bem como o levantamento planialtimétrico e cadastral da área das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e das Vias de Serviço Lado Ar, de forma a permitir a escolha do melhor tipo de pavimento e seu dimensionamento.

Apresentar a Memória de Cálculo do PCN das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi e dos Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves), conforme diretrizes do Manual da FAA.

Para o dimensionamento dos pavimentos, deverão ser adotados, materiais que ocorrem nas proximidades da obra e comprovadamente mais adequados às características climáticas da região. Os pavimentos deverão ser projetados em concreto (pavimento rígido), asfalto (pavimento flexível) ou intertravado, conforme estudo de viabilidade econômica a ser desenvolvido e apresentado na fase de estudo preliminar. Em atendimento aos ditames das exigências ambientais, deverão ser avaliadas as possibilidades de execução dos seguintes requisitos:

Durante a execução da obra, deverão ser previstas a retirada e armazenamento da capa de terreno fértil, das áreas onde ocorrerão a implantação das obras, implantação de canteiros, instalações de apoio, jazidas e áreas de empréstimos, aterros, bota-fora ou movimentação de terra, visando o reaproveitamento do material fértil como camada de recobrimento das áreas a serem reurbanizadas, ou com tratamento paisagístico ou reflorestamento;

Prever o cumprimento dos procedimentos e exigências do órgão ambiental, decorrentes do licenciamento específico de jazidas, áreas de empréstimos de materiais e bota-fora, visando a minimizar os passivos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento;

Prever o cumprimento dos procedimentos, medidas mitigadoras, condicionantes e demais exigências do órgão ambiental, decorrentes do processo de obtenção de licença de instalação, visando a minimizar as exigências à obtenção da licença de operação do empreendimento;

7.1.3 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

As Pistas de Pouso e Decolagem, as Pistas de Táxi, os Pátios de Aeronaves (Área de Movimentação de Aeronaves) e as Vias de Serviço Lado Ar deverão ser sinalizados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela ICAO – Anexo 14, com especial atenção para todas as restrições de afastamentos e de altura de gabarito do Aeroporto.

7.2 SISTEMAS DE AUXÍLIOS VISUAIS À NAVEGAÇÃO AÉREA

Com a restauração da área das Pistas de Pouso e Decolagem, das Pistas de Táxi, dos Pátios de Aeronaves e das vias de serviço lado ar deverá o projeto apresentar soluções operacionais para reforma/ampliação dos Sistemas de Auxílios Visuais à

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 14/20 Navegação Aérea, especialmente o Sistema de Balizamento Noturno e a Sinalização Vertical Luminosa e demais equipamentos do Sistema de Controle e Monitoramento Remoto existentes. A CONTRATADA, com base no Cadastramento e Estudos Preliminares aprovados pela INFRAERO e as soluções de mercado, deverá elaborar um Projeto Básico e Executivo que atenda:

O Memorial de Critérios e Condicionantes GE.02/707.75/00943/04 apresentado em anexo a este documento.

Anexo 14 – Capítulo 5 - item 5.4, Capítulo 8 e Apêndice 14 da ICAO.

As recomendações da ICAO – Aerodrome Design Manual, part 4 – Visual AIDS e part 5 – Electrical Systems.

As Especificações Técnicas da Sinalização Vertical Luminosa GE . 25 / 204 .92 / 00871/ 02 apresentado em anexo a este documento.

A CONTRATADA deverá ainda observar os requisitos abaixo:

Verificar junto à Manutenção da INFRAERO (aeroporto), através de reunião, problemas eventualmente existentes na área afetada pela obra e propor soluções.

Verificar os Circuitos do Balizamento Noturno e Sinalização Vertical existentes mais próximos à área afetada atendem ao aumento de carga previsto na implantação do empreendimento e propor as devidas soluções.

O conceito de aproveitar, ao máximo, os Sistemas e Equipamentos atualmente instalados, assim como as infra-estruturas já construídas.

As recomendações apresentadas para os Sistemas Elétricos.

8. MEMORIAIS DE CRITÉRIOS E CONDICIONANTES

Encontra-se disponível, no conjunto desta documentação, uma mídia eletrônica contemplando a versão mais atualizada dos Critérios de Referência de Projetos (CRP‟s/MCC‟s) gerais, para serem considerados no desenvolvimento dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados, conforme quadro a seguir:

MEMORIAIS DE CRITÉRIOS E CONDICIONANTES

ATIVIDADES / DISCIPLINAS

ESPECIALIDADES MCC CODIFICAÇÃO

Serviços Preliminares

Topografia Projetos e Serviços de Topografia

GE. 01/101.75/00950/03

Geotecnia Projetos de Geotecnia GE. 01/103.75/00593/07

Infraestrutura Pavimentação

Projetos Infra-Estrutura / Pavimentação

GE. 01/105.75/00845/02

Sinalização Horizontal

Projetos de Sinalização Horizontal

GE. 01/708.75/00984/00

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 15/20

Elétrica Sistemas de Auxílios à Navegação Aérea

Balizamento Luminoso

Projetos de Balizamento Luminoso

GE. 02/707.75/00943/05 (E ANEXOS)

9. NORMAS

Para a prestação dos Serviços Contratados neste escopo, a CONTRATADA deverá atender as Normas ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou Normas Estrangeiras pertinentes. Na inexistência de Normas Nacionais correspondentes, sempre com a aprovação da INFRAERO, poderão ser aceitas outras Normas de reconhecida autoridade, que possam garantir o grau de qualidade desejado. Pelo fato de se tratar de um Empreendimento Aeroportuário, a CONTRATADA deverá levar em consideração as seguintes Normas pertinentes:

Portaria 3214 de 08/06/78 - Ministério do Trabalho.

NR - 17 – Ergonomia.

Normas da ABNT.

Normas e Práticas Complementares:

Airport Development Reference Manual‟, da „International Air Transport Association‟ (IATA).

Anexo 14 (“Aeródromos”) da Convenção de Chicago, da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Manual de Projetos de Aeródromos, da OACI (código OACI: 9157).

Manual de Planejamento de Aeroportos, da OACI (código OACI: 9184).

Portaria n º 1.141/GM-5, de 08/12/1996, do Ministério da Aeronáutica.

Norma de Serviço 2508-0796, de 01/07/1996, do DAC.

Demais Normas do Ministério da Aeronáutica.

Normas do Corpo de Bombeiros da localidade do Empreendimento.

Normas das Concessionárias de Serviços Públicos (de suprimento de eletricidade, telecomunicações e água e de esgotamento sanitário e coleta de lixo.).

Circulares Normativas (CN) da INFRAERO.

Storage of Hazardous Materials - A Technical Guide for Safe Warehousing of Hazardous Materials.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 16/20

NR - 16 - Atividades e Operações Perigosas.

NT N 046 / ADMN-3 (12/05/99) – INFRAERO.

DOCUMENTOS DA INFRAERO:

PDA - Plano de Desenvolvimento Aeroportuário do Aeroporto.

EIA – RIMA da Obra do Aeroporto.

PGRH - Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Aeroporto.

NORMAS DE INFRA-ESTRUTURA - Anexo 14 da ICAO.

Portaria Nº1. 141/GM5, de 08/12/1987 – Comando da Aeronáutica – COMAR.

Normas e Diretrizes da ICAO – Manual de Planejamento de Aeroportos (código 9184).

Manual de Projetos de Aeródromos – ICAO.

Normas e Diretrizes da FAA.

Norma da FAA – AC 150/5320-6D.

Normas da FAA – AC 150/5320-5B.

NSMA 85-2 – Normas de Infra-Estrutura da DIRENG, de 11/10/1979.

Normas, Procedimentos e Especificações do Comando da Aeronáutica.

Airport Development Reference Manual, da „International Air Transport Association‟ (IATA).

Normas e Métodos de Ensaios do DNIT.

Normas, Procedimentos e Especificações do DNER.

Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Normas de Concessionárias de Serviços Públicos.

Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-CONFEA.

Normas (NI), Circulares Normativas (CN) e Diretrizes (DI) da INFRAERO.

Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.

Normas do DENATRAN.

Normas do Inmetro.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 17/20

Ensaio de CBR – Método DNER.

Ensaio de CBR – Método DIRENG. ME – 01/87.

NBR 13133 – Execução de Levantamentos Topográficos.

NBR 6497 – Levantamento Geotécnico.

NBR 8044 – Projeto Geotécnico;

NBR 6484 – Execução de Sondagens de Simples Reconhecimento de Solos;

NBR 9603 – Sondagem a Trado;

NBR 6459 – Determinação do Limite de Liquidez;

NBR 7180 – Determinação do Limite de Plasticidade;

NBR 7183 – Determinação do Limite de Relação de Contração de Solos;

NBR 6508 – Determinação da Massa Específica de Grãos do Solo – Método de Ensaio;

NBR 7181 – Análise Granulométrica dos Solos;

NBR 7185 – Determinação da Massa Específica Aparente, “IN SITU”, com emprego do frasco de areia

NBR 7182 – Solo – Ensaio de Compactação;

NBR 12007 – Ensaio de Adensamento Unidimensional;

NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto - Procedimento;

NBR 7680 – Extração, Preparo, Ensaio e Análise de Testemunhos de Estruturas de Concreto;

NBR 5739 – Ensaios de Compressão de Corpos-de-Prova Cilíndricos de Concreto;

NBR 15.577 – Reatividade Álcali-Agregado;

NBR 8352 – Misturas Betuminosas, Determinação da Densidade Aparente;

NBR 12891 – Dosagem de Misturas Betuminosas pelo Método Marshall;

NBR 10.855 – Sinalização Horizontal de Pistas e Pátios em Aeroportos;

PRO 273/96 – Determinação de deflexões utilizando deflectômetro de impacto.

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 18/20

9.1 NORMAS DE SISTEMAS DE AUXÍLIOS VISUAIS À NAVEGAÇÃO AÉREA

9.1.1 NORMAS ABNT:

NBR 5410/1997 - Instalações elétricas de baixa tensão;

NBR 15014 - Sistema de alimentação de potência ininterrupta, com saída em corrente alternada;

NBR 7732/1993 – Cabos Elétricos para auxílios luminosos de Aeroportos;

NBR 7733/1996 - Execução de instalação de cabos elétricos subterrâneos para auxílios luminosos;

NBR 12971/1993 - Emprego de sistema de aterramento para proteção de auxílios luminosos em aeroportos;

NBR 7288 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno;

NBR 6524 - Fios e cabos de cobre nu meio duro com ou sem cobertura protetora para instalações aéreas;

NBR 14039 - Instalação elétrica de alta tensão (de 1,0 kV a 36,2 kV);

NBR 7286 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de borracha etileno propileno (EPR) para tensões de 1kV a 35kV;

NBR 6880 - Condutores de cobre para cabos isolados – padronização;

NBR 7288 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de polietileno (PE) ou Cloreto de Polivinila (PVC);

NBR 7289 - Cabos de controle com isolação sólida extrudada com polietileno (PE) ou Cloreto de Polivinila (PVC) para tensões até 1kV;

NBR 5111 - Fios de cobre nu de seção circular para fins elétricos;

NBR 8673/1996 – Conector (plugue e receptáculo) para cabo elétrico para auxílio luminoso;

NBR 9718/1987 – Transformadores de isolamento para auxílios visuais luminosos de uso aeronáutico;

NBR 11838/1991 – Transformadores de corrente constante para auxílios luminosos em aeroportos;

NBR 12801/1993 – Autotransformador regulador de corrente para auxílios luminosos em aeroportos;

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 19/20

NBR 12971/1993 – Emprego de sistema de aterramento para proteção de auxílios luminosos em aeroportos.

9.1.2 NORMAS OACI:

Anexo14 da ICAO, Volume 1 - Aeródromos, cap. 5 e 8;

Manual de Projeto de Aeroportos - Parte 4 - Auxílios Visuais;

Manual de Projeto de Aeroportos - Parte 5 – Sistemas Elétricos.

9.1.3 NORMAS FAA:

AC 150/5340-14B Economy Approach Lighting Aids;

AC 150/5340-18C Standards for airport sign systems;

AC 150/5340-21 Airport Miscellaneous Lighting Visual Aids;

AC 150/5340-29 Installation Details for land and hold short lighting systems;

AC 150/5345-1V Approved Airport Equipment;

AC 150/5345-3E Specification for L-821, panels for control of airport lighting;

AC 150/5345-5A Circuit Selector Switch;

AC 150/5345-7E Specification for L-824 underground electrical cable for airport lighting circuits;

AC 150/5345-10E Specification for constant current regulator monitors;

AC 150/5345-13A Specification for L-841 auxiliary relay cabinet assembly for pilot control of airport lighting circuits;

AC 150/5345-26C Specification for L-823, plug and receptacle, cable connectors;

AC 150/5345-42C Specification for airport light bases, transformer housings, junction boxes, and accessories;

AC 150/5345-43E Specification for obstruction lighting equipment;

AC 150/5345-44F Specification for taxiway and runway signs;

AC 150/5345-45A Lightweight approach light structure;

AC 150/5345-46B Specification for runway and taxiway light fixtures;

AC 150/5345-47A Isolation transformers for Airport lighting Systems;

AC 150/5345-51 Specification for Discharge-Type Flasher Equipment;

AC 150/5345-53B Airport Lighting Equipment Certification Program;

INFRAERO SP.01/100.92/01123/00 20/20

AC 150/5345-54A Specification for L-884, power and control unit for land and hold Short Lighting Systems;

AC 150/5360-11 Energy Conservation for Airport Buildings.

9.1.4 COMAER:

NSMA 85-2 – Normas de Infra-estrutura da DIRENG, de 11/10/1979;

Portaria 1141/GM5, de 08/12/1987.

9.1.5 OUTRAS NORMAS:

NEMA - National Electrical Manufactural Commission;

ANSI - American National Standard Institute;

IEC - International Eletrotechnical Commission;

IEC60146-1 e IEC60146-2 Convertisseurs a semiconducteurs;

DIN - Deutsche Industrie Normen;

IEEE -Institute of Electrical and Electronic Engineers;

NEC - National Electrical Code;

ASTM - American Society for Testing and Materials;

EIA - Electronic Industries Association.