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10/10/2019 SEI/UFRGS - 1820706 - Ata de Registro de Preços

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULAv. Paulo Gama, 110 - Bairro Farroupilha - CEP 90046900 - Porto Alegre - RS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2019

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com sede na Av. Paulo Gama 110, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº92.969.856/0001-98, neste ato representada pelo Diretor do DELIT - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, José João Maria de Azevedo, nomeadopela Portaria nº 1.926, de 13/04/2009, publicada no Diário Oficial da União de 15/04/2009, inscrito no CPF sob o nº 199.925.050-87, portador da Carteira deIdentidade nº 5017834994, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, nº 86/2019,publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2019, processo administrativo nº 23078.512862/2019-09, Intenção de Registro de Preços nº071/2019, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) ena(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de instalação, desinstalação e manutenção corre�va,incluindo fornecimento de peças para os equipamentos de ar condicionado do �po split e de janela localizados nos prédios dos campi da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assimcomo a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, a quan�dade, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

GRUPO ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANTIDADE

TOTAL

VALORUNITÁRIO

R$

VALORTOTAL

R$

1

1

Visita Técnica.

obs: realizada em equipamento com problema de funcionamento.

Procedimentos mínimos a serem realizados:

Atendimento de chamado para verificar problemas no equipamento;Medições necessárias como corrente de funcionamento, pressão dogás, entre outras;Diagnóstico do(s) problema(s);Orientação do usuário quanto ao funcionamento e boas práticas deutilização do equipamento.

UN 1.200 161,92 194.304,00

2

Instalação de Split Tipo I - linha frigorígena de cobre de até 5 metrosde comprimento: equipamentos com até 16.000 BTU/h de potência.


Visita para levantamento dos materiais necessários;Instalação dos suportes da evaporadora e condensadora;Instalação da evaporadora (unidade interna);Instalação da condicionadora (unidade externa);Ligação de cabo de comando PP;Executar as linhas frigorígenas;Isolar termicamente as linhas frigorígenas Teste de pressão e estanqueidade das linhas frigorígenas;Desidratação das linhas frigorígenas (vácuo);Liberação do gás ou carga (se necessário);Startup e testes finais;Outros procedimentos necessários para a perfeita execução doserviço e funcionamento do equipamento.

UN 150 359,60 53.940,00

3 Instalação de Split Tipo I - linha frigorígena de cobre de até 5 metrosde comprimento: equipamentos com potência acima de 16.000 BTU/haté 32.000 BTU/h.


Visita para levantamento dos materiais necessários;Instalação dos suportes da evaporadora e condensadora;Instalação da evaporadora (unidade interna);Instalação da condicionadora (unidade externa);Ligação de cabo de comando PP;Executar as linhas frigorígenas;Isolar termicamente as linhas frigorígenas Teste de pressão e estanqueidade das linhas frigorígenas;Desidratação das linhas frigorígenas (vácuo);Liberação do gás ou carga (se necessário);

UN 100 607,28 60.728,00



Startup e testes finais;Outros procedimentos necessários para a perfeita execução doserviço e funcionamento do equipamento.

4

Instalação de Split Tipo I - linha frigorígena de cobre de até 5 metrosde comprimento: equipamentos com potência acima de 32.000 BTU/haté 60.000 BTU/h.



UN 50 969,20 48.460,00

5

Instalação de Split Tipo II - linha frigorígena de cobre de comprimentode 5 metros até 15 metros: equipamentos com até 16.000 BTU/h depotência.



UN 40 731,12 29.244,80

6

Instalação de Split Tipo II - linha frigorígena de cobre de comprimentode 5 metros até 15 metros: equipamentos com potência acima de 16.000BTU/h até 32.000 BTU/h.



UN 30 854,96 25.648,80

7 Instalação de Split Tipo II - linha frigorígena de cobre de comprimentode 5 metros até 15 metros: equipamentos com potência acima de 32.000BTU/h até 60.000 BTU/h.


Visita para levantamento dos materiais necessários;Instalação dos suportes da evaporadora e condensadora;Instalação da evaporadora (unidade interna);Instalação da condicionadora (unidade externa);Ligação de cabo de comando PP;Executar as linhas frigorígenas;Isolar termicamente as linhas frigorígenas Teste de pressão e estanqueidade das linhas frigorígenas;Desidratação das linhas frigorígenas (vácuo);Liberação do gás ou carga (se necessário);Startup e testes finais;

UN 20 1.616,88 32.337,60



Outros procedimentos necessários para a perfeita execução doserviço e funcionamento do equipamento.

8

Substituição de capacitor; de equipamentos com potência até 30.000BTU/h.


Serviço de instalação com fornecimento das peças/materiaisnecessários.

UN 500 100,26 50.130,00

9

Substituição de capacitor; de equipamentos com potência acimade 30.000 BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 350 117,41 41.093,50

10

Substituição de termostato; de equipamentos com potência até 30.000BTU/h.



UN 75 118,14 8.860,50

11

Substituição de termostato; de equipamentos com potência acimade 30.000 BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 25 132,91 3.322,75

12

Substituição de chave rotativa; de equipamentos com potência até30.000 BTU/h.



UN 20 110,76 2.215,20

13

Substituição de chave rotativa; de equipamentos com potência acimade 30.000 BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 20 138,87 2.777,40

14

Substituição de relé térmico do compressor; de equipamentos compotência até 30.000 BTU/h.



UN 20 173,84 3.476,80

15

Substituição de relé térmico do compressor; de equipamentos compotência acima de 30.000 BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 20 138,87 2.777,40

16

Substituição de contatora; de equipamentos com potência até 30.000BTU/h.



UN 50 218,14 10.907,00

17 Substituição de contatora; de equipamentos com potência acimade 30.000 BTU/h até 60.000 BTU/h.

UN 20 310,76 6.215,20





18

Substituição de sensor; de equipamentos com potência até 30.000BTU/h.



UN 50 169,80 8.490,00

19

Substituição de sensor; de equipamentos com potência acima de 30.000BTU/h até 60.000 BTU/h.



UN 20 200,76 4.015,20

20

Desinstalação de equipamento do tipo split (com recolhimento do gás).



UN 150 141,45 21.217,50

21

Substituição de placa eletrônica de condensadora até 30.000BTU/h.



UN 80 223,84 17.907,20

22

Substituição de placa eletrônica de condensadora acima de30.000BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 20 274,29 5.485,80

23

Substituição de placa eletrônica de evaporadora até 30.000BTU/h.



UN 80 247,68 19.814,40

24

Substituição de placa eletrônica de evaporadora acima de30.000BTU/h até 60.000BTU/h.


Serviço de instalação com fornecimento das peças/materiaisnecessário.

UN 20 324,10 6.482,00

25

Substituição de válvula reversora.



UN 100 335,76 33.576,00

26

Substituição de bobina da válvula reversora.



UN 100 138,87 13.887,00

27 Substituição de motor elétrico de condensadora até 30.000BTU/h.



UN 100 331,12 33.112,00



28

Substituição de motor elétrico de condensadora acima de 30.000BTU/haté 60.000BTU/h.



UN 25 440,06 11.001,50

29

Substituição de motor elétrico de evaporadora até 30.000BTU/h.



UN 50 229,80 11.490,00

30

Substituição de motor elétrico de evaporadora acima de 30.000BTU/haté 60.000BTU/h.



UN 20 341,72 6.834,40

31

Sanar vazamentos de gás do sistema; de equipamentos até 16.000BTU/h.


Serviço de instalação com fornecimento das peças/materiaisnecessários;Recarga de gás necessária.

UN 200 221,52 44.304,00

32

Sanar vazamentos de gás do sistema; de equipamentos acima de 16.000BTU/h até 32.000 BTU/h.



UN 200 277,48 55.496,00

33

Sanar vazamentos de gás do sistema; de equipamentos acima de 32.000BTU/h até 60.000 BTU/h.



UN 100 383,44 38.344,00

34

Substituição de filtro secador e capilar.



UN 25 301,32 7.533,00

35

Substituição de hélice do motor da condensadora até 30.000BTU/h.



UN 25 233,04 5.826,00

36

Substituição de hélice do motor da condensadora acimade 30.000BTU/h até 60.000BTU/h.



UN 20 268,54 5.370,80

37 Substituição de rotor da evaporadora até 30.000BTU/h.


UN 25 236,02 5.900,50




38

Substituição de rotor da evaporadora acima de 30.000BTU/h até60.000BTU/h.



UN 20 247,94 4.958,80

39

Substituir suporte da condensadora.



UN 50 152,21 7.610,50

40

Substituir suporte da evaporadora.



UN 20 144,83 2.896,60

41

Substituir cabo de alimentação.



UN 25 115,29 2.882,25

42

Substituir fiação elétrica/comando (até 5 metros).



UN 25 425,00 10.625,00

43

Substituir aletas da evaporadora.



UN 20 450,00 9.000,00

44

Substituição de Compressor Rotativo/Scroll até 15.000BTU/h (220V,60Hz, R22 ou R410).


Serviço de instalação com fornecimento das peças/materiaisnecessários, incluindo: teste de estanqueidade e vácuo das linhasfrigorígenas, carga de gás e testes de funcionamento.

UN 25 1.350,00 33.750,00

45

Substituição de Compressor Rotativo/Scroll acima de 15.000BTU/h até30.000BTU/h (220V, 60Hz, R22 ou R410).



UN 75 1.850,00 138.750,00

46

Substituição de Compressor Rotativo/Scroll acima de 30.000BTU/h até60.000BTU/h (220V ou 380V, 60Hz, R22 ou R410).



UN 50 3.325,00 166.250,00

47 Substituição de Compressor Rotativo/Inverter até 20.000BTU/h (220V,R410).


UN 20 2.450,00 49.000,00




48

Substituição de Compressor Rotativo/Inverter acima de 20.000BTU/haté 60.000BTU/h (220V, R410).



UN 20 3.600,00 72.000,00

49

Substituição/ fornecimento de Controle Remoto.


Teste de funcionamento;

Orientação ao usuário.

UN 50 350,00 17.500,00

50

Substituição da Serpentina da Condensadora.



UN 20 1.800,00 36.000,00

51

Substituição da Serpentina da Evaporada.



UN 20 1.800,00 36.000,00

TOTAL 1.519.749,40

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser u�lizada por qualquer órgão ou en�dade da administração pública que nãotenha par�cipado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente jus�ficada a vantagem e respeitadas, no quecouber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou en�dades de outras esferasfedera�vas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas en�dades que não par�ciparam do registro de preços, que demonstre o ganho deeficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da u�lização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato doSecretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos par�cipantes.

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou en�dade, a 50% (cinquenta por cento)dos quan�ta�vos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos par�cipantes.

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quan�ta�vo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos par�cipantes, independente do número de órgãos não par�cipantes que eventualmente aderirem.

3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e coopera�vas enquadradas no ar�go 34 da Lei n° 11.488,de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações jáprevistas para o órgão gerenciador e par�cipantes ou já des�nadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)(Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

3.5. Ao órgão não par�cipante que aderir à ata competem os atos rela�vos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigaçõescontratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento decláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não par�cipante deverá efe�var a contratação solicitada em até noventa dias, observado oprazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e jus�ficadamente, a prorrogação do prazo para efe�vação da contratação, respeitado oprazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não par�cipante.

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, não podendo ser prorrogada.

4.2. Validade da Ata: 11/10/2019 até 11/10/2020

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar avantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços pra�cados no mercado ou de fato que eleve ocusto do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço pra�cado no mercado por mo�vo superveniente, a Administração convocará o(s)fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores pra�cados pelo mercado.



5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor pra�cado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação depenalidade.

5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original,quando exis�rem outros fornecedores classificados registrados na ata.

5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciadorpoderá:

5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidadese confirmada a veracidade dos mo�vos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidascabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. não re�rar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem jus�fica�va aceitável;

5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles pra�cados no mercado; ou

5.7.4. sofrer sanção administra�va cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administra�vo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s)par�cipante(s).

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador,assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e jus�ficados:

5.9.1. por razão de interesse público; ou

5.9.2. a pedido do fornecedor.

6. DAS PENALIDADES

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro depreço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos par�cipantes,caso no qual caberá ao respec�vo órgão par�cipante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

6.3. O órgão par�cipante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada anecessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos e locais para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e dofornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quan�ta�vos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 daLei nº 8.666/93.

7.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admi�da a contratação dos itens nas seguintes hipóteses:

7.3.1. contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quan�ta�vos definidos no certame; ou

7.3.2. contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item nafase de lances.

7.4. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguaisao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

8. DADOS DO LICITANTE VENCEDOR

RAZÃO SOCIAL Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração EIRELI EPPCNPJ 06.021.988/0001-51ENDEREÇO COMPLETO (para recebimento de notificações,intimações, correspondências e avisos que lhe forem dirigidos) Rua E, 768

BAIRRO Jardim AclimaçãoCIDADE/UF Cuiabá-MTCEP 78050-248TELEFONES (65)3051-7000E-MAIL (para recebimento de notificações, intimações,correspondências e avisos que lhe forem dirigidos) [email protected]

CONTATO Vanderlan Vieira Ferreira

DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil

Agência: 7139-0

Nº da Conta:31.727-6

Documento assinado eletronicamente por JOSE JOAO MARIA DE AZEVEDO, Diretor(a) da Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, em09/10/2019, às 14:05, conforme art. 7º, I, da Portaria nº 6954 de 11 de setembro de 2015.



Documento assinado eletronicamente por Vanderlan Vieira Ferreira, Usuário Externo, em 09/10/2019, às 14:18, conforme art. 7º, I, da Portaria nº 6954 de11 de setembro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ufrgs.br/sei/verifica.php informando o código verificador 1820706 e o código CRC213E2D44.

23078.512862/2019-09 1820706v6

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