INSPEÇÕES NO SISCEAB. OBJETIVO Identificar os principais aspectos da Instrução do Comando...

INSPEÇÕES NO SISCEAB

OBJETIVOOBJETIVO

Identificar os principais aspectos

da Instrução do Comando Aeronáutica

no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre

as Inspeções no Sistema do Controle

do Espaço Aéreo Brasileiro.

1. Histórico

2. Classificação das Inspeções

3. Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções

4. Fases da Inspeção

5. Fluxogramas dos Processos de Inspeção

6. Habilitação dos INSPCEA

7. Poderes Delegados ao INSPCEA

8. Responsabilidades

9. Inspeção no DECEA

10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

DURANTE OS PREPARATIVOS PARA A AUDITORIA DA

ICAO (MAI/2009), FOI OBSERVADO QUE O DECEA NÃO

CUMPRIA TOTALMENTE COM AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS

À SEGURANÇA OPERACIONAL DE ACORDO COM AS

ORIENTAÇÕES DA ICAO.

HISTÓRICOHISTÓRICO

PRINCIPAL PROBLEMA ERA O CONFLITO DE INTERESSES, POIS MUITOS DOS PROVEDORES DE

SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA SÃO SUBORDINADOS AO DECEA

SOLUÇÃO: AUDITORIA EXTERNA

ASOCEA É SUBORDINADA AO CMTAER


CERNAI x ASOCEA

A ASOCEA foi criada com o objetivo de realizar a vigilância da segurança operacional no controle do espaço aéreo brasileiro e

foi incumbida de coordenar as ações para a auditoria da ICAO.

Resolveu o problema da dificuldade de criação de um novo órgão e atendeu à solução de ser uma auditoria externa.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ORIUNDO DO DAC/ANAC

CRIAÇÃO DA ASOCEA

HISTÓRICO

HISTÓRICO

CONCEPÇÃO: Os inspetores (INSPCEA) são treinados pela ASOCEA e convocados para realizar as

inspeções.

CURSO DE FORMAÇÃOTPTCONTROLE (CONSELHO)

CRIAÇÃO DA ASOCEA


HISTÓRICO HISTÓRICO

TAREFAS DO INSPCEA

Supervisionar a atividade ANS, utilizando um protocolo e através de evidências, coletar as deficiências para tratamento e correção.

PROTOCOLO = “CHECKLIST”

Inspeciona o DECEA, aplicando os mesmos Protocolos utilizados pela Auditoria da ICAO

e

Todos os Provedores de Serviços de Navegação Aérea para avaliar os níveis de segurança operacional praticados, em

conformidade com os regulamentos elaborados pelo DECEA.

MISSÃO DA ASOCEA



CMTAER

DECEA

CINDACTA’s / SRPV-SP

DTCEA GNA EPTA

Aut

orid

ade

Aer

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Reg

ulad

or

Prov

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Serv

iço

ASOCEA

A criação da ASOCEA foi decisiva para o êxito na auditoria USOAP no controle do espaço aéreo do Brasil (95% de conformidades)

A auditoria USOAP no Brasil não só aprovou a concepção adotada pelo Brasil, para a vigilância do controle do seu

espaço aéreo, de auditagem externa para evitar o conflito de interesses, bem como o de utilizar inspetores fora do efetivo

do órgão responsável pela vigilância, para economia da atividade.

RESULTADOS DA AUDITORIA DA ICAO

HISTÓRICO

HISTÓRICO

O QUE ÉSEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

?

Estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens resultantes das atividades do controle do espaço aéreo se reduz e

se mantém em um nível aceitável, ou abaixo deste, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos.

Embora conjugando o mesmo objetivo, as atividades desenvolvidas em prol

da segurança operacional não podem ser confundidas com aquelas regidas

pelos princípios do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

AtençãoAtenção

São atividades complementaresSão atividades

complementares

HISTÓRICO

HISTÓRICO

PROVISÕES DA OACI

PROTOCOLOS DA OACI

INSPEÇÃO NO DECEA

RELATÓRIO DE INSPEÇÃOE PLANO DE AÇÕES

CORRETIVASCMTAER

APERFEIÇOAMENTO

LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO,

MEIOS, AUTORIZAÇÕES, VIGILÂNCIA E CORREÇÃO DOS

PROBLEMAS

HISTÓRICO

HISTÓRICO

REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO

AVALIAÇÃO DO PROVEDORDE SERVIÇOS

RELATÓRIO DE INSPEÇÃOE PLANO DE AÇÕES

CORRETIVAS DECEA

APERFEIÇOAMENTO

HISTÓRICO

HISTÓRICO

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES

PERIODICIDADE

PROGRAMADAS

NÃO-PROGRAMADAS

FORMA DE ATUAÇÃO DO

INSPCEA

REGULAR

SISTÊMICA

SEGUIMENTO

OU

CONSTAM DO PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL

NÃO CONSTAM DO PLANO

AVALIAÇÃO DE

INDICADORES

DENÚNCIA QUE

REQUEIRA AVALIAÇÃO

NECESSIDADE DE LEVANTAMENTOS

ESPECÍFICOS


PERIODICIDADE

PROGRAMADAS

NÃO-PROGRAMADAS

EQUIPE DE INSPEÇÃO

VERIFICAR O CUMPRIMENTO

DO PAC

PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES

CHEFE DA ASOCEA


FORMA DE ATUAÇÃO DO INSPCEA

REGULARES

SISTÊMICA

SEGUIMENTO

TÉCNICOS DA PRÓPRIA

ORGANIZAÇÃO

EVENTO DATA LIMITE * RESPONSÁVEL

Remessa da Proposta de Cronograma de Inspeções, incluindo as áreas a serem

avaliadas, à ASOCEA

Até 15 de setembroSubdepartamentos

do DECEA

Elaboração doPlano Anual de Inspeções

Até 10 de novembro ASOCEA

Aprovação doPlano Anual de Inspeções

Até 20 de novembro Chefe da ASOCEA

PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES

*OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

CLASSE ORGANIZAÇÃO

1Organizações Regionais, ICA, ICEA, EEAR, Juntas Especiais de Saúde e DTCEA com ATS e GNA em aeroportos internacionais.

2 Demais DTCEA com ATS e GNA, EPTA “Especial” e “A”.

3 Demais DTCEA, EPTA “B”, “C”, “M” e UT.

CLASSE DE ORGANIZAÇÃO

PERIODICIDADE CLASSIFICAÇÃO

1 2 anos Regular

2 3 anos Regular

3 4 anos Sistêmica ou Regular

CLASSES DE ORGANIZAÇÕES E PERIODICIDADE DAS INSPEÇÕESCLASSES DE ORGANIZAÇÕES E

PERIODICIDADE DAS INSPEÇÕES

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

Comunicação da Inspeção ao

Provedor

Reunião de Coordenação Inicial

da Equipe

Reunião de Coordenação Inicial

da EquipeReunião de Abertura da

Inspeção

Reunião de Encerramento da

InspeçãoEncaminhamento do Relatório da

Inspeção

PRÉ-INSPEÇÃO

INSPEÇÃOLOCAL

PÓS-INSPEÇÃO

FASES DA INSPEÇÃO FASES DA INSPEÇÃO

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

FLUXOGRAMAS DOS PROCESSOSDE INSPEÇÃO

FLUXOGRAMAS DOS PROCESSOSDE INSPEÇÃO

PLANO ANUAL FORMAÇÃO DA EQUIPECOMUNICAÇÃO

À ORGANIZAÇÃO

INSPEÇÃOENTREGA DO RELATÓRIO À ASOCEA

Fichas de Não-Conformidadee

Plano de Ações Corretivas

ASOCEA(Ciente)

DGCEA(Ciente) DISTRIBUIÇÃO

Organização Inspecionada, Regional e/ou Organização

Subordinada

Banco de Dados de Não-Conformidades

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

HABILITAÇÃO DOS INSPCEAHABILITAÇÃO DOS INSPCEA

CLASSES DE HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO DOS INSPCEA HABILITAÇÃO DOS INSPCEA

REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO

Concluir com aproveitamento o Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

Concluir com aproveitamento o Treinamento no Posto de Trabalho (TPT), avaliado por um inspetor habilitado

Receber parecer favorável do Chefe da ASOCEA

CARTEIRA FUNCIONAL DO INSPCEA


VALIDADE, RENOVAÇÃO E REVOGAÇÃO

VALIDADE 2 ANOS

RENOVAÇÃO

CONDICIONADA À PARTICIPAÇÃONA EXECUÇÃO DOS PLANOS ANUAIS

(mínimo de duas anuais)

TPT SE NÃO PARTICIPAR DE INSPEÇÕESPOR 18 MESES

REVOGAÇÃO

NÃO PARTICIPAR DA EXECUÇÃODOS PLANOS ANUAIS

A CRITÉRIO DO CHEFE DA ASOCEASE NÃO CORRESPONDER AOS OBJETIVOS


Conselho de Inspetores

ESPECIAIS – EM FUNÇÃO DO CARGO

Diretor-Geral do DECEA

Vice-Diretor do DECEA

Chefes dos Subdepartamentos

Adjuntos do VICEA e dos

Chefes dos Subdepartamentos


1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

PODERES DELEGADOS AO INSPCEA PODERES DELEGADOS AO INSPCEA

PODERES DELEGADOS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA AO INSPCEA

acesso ilimitado, a qualquer tempo, a qualquer instalação de órgão integrante do SISCEAB;

acessar qualquer documento, independentemente do seu grau de sigilo, que possa contribuir para a avaliação de um provedor de serviço;

suspender as atividades de um detentor de Licença expedida pelo DECEA, quando constatar que o mesmo não reúne as condições mínimas necessárias para o exercício de suas funções;

determinar a um provedor de serviço a adoção de providências imediatas para a correção ou mitigação de uma deficiência que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado;

solicitar a expedição de PRENOTAM para notificação ou solução de deficiência de um provedor de serviço que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado;

emitir Relatórios de Inspeções; e Relatar à ASOCEA as não-conformidades que possam constituir infração, visando a

expedição de Notificação à provedor de serviço, à critério do Chefe da ASOCEA (Autoridade Notificadora).

NÃO SE APLICAM AOS INSPCEA

CREDENCIADOS

Os INSPCEA Credenciados que Os INSPCEA Credenciados que

integrarem uma Equipe de Inspeção, integrarem uma Equipe de Inspeção,

conforme descrito na Comunicação de conforme descrito na Comunicação de

Inspeção, têm o direito de acesso às Inspeção, têm o direito de acesso às

áreas restritas e aos documentos áreas restritas e aos documentos

pertinentes para a realização da pertinentes para a realização da

inspeção para a qual forem designadosinspeção para a qual forem designados

PODERES DELEGADOS AO INSPCEA PODERES DELEGADOS AO INSPCEA

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

RESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADES

DIRETOR-GERAL DO DECEA

Apoiar a ASOCEA na implementação do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea e do Plano Anual de Inspeções.

CHEFES DOS SUBDEPARTAMENTOS DO DECEA

Prover o suporte técnico para a elaboração e a atualização dos Protocolos de Inspeção, sob a coordenação da ASOCEA, nas áreas de suas respectivas competências normativas.


CHEFE DA ASOCEA

Gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Planejar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades de Inspeção da Segurança Operacional no SISCEAB.

Planejar, coordenar, acompanhar, controlar e gerenciar a realização de Inspeções de Segurança Operacional no DECEA.

Elaborar e o Plano Anual de Inspeções em coordenação com o DECEA.

Gerenciar o processo de seleção e capacitação dos INSPCEA.

Coordenar a realização do TPT.

Habilitar os INSPCEA.


CHEFE DA ASOCEA

Manter atualizado o registro de Inspetores, das inspeções realizadas e dos Planos de Ações Corretivas (PAC).

Coordenar, com as organizações regionais, a escala das Equipes de Inspetores para a atividade de inspeção, seguindo o Plano Anual de Inspeções aprovado.

Fornecer os Protocolos de Inspeção ao Chefe de Equipe, de acordo com os Serviços de Navegação Aérea a serem inspecionados.

Em caso de ocorrência de infração, notificar a organização provedora de serviços atuando como Autoridade Notificadora.


CHEFE DA ASOCEA

Apresentar o resultado das inspeções realizadas no órgão regulador de SNA ao CMTAER, que o encaminhará ao DECEA.

Apresentar os relatórios das inspeções realizadas nos órgãos provedores de SNA ao DGCEA.

Encaminhar o Relatório de Inspeção à organização inspecionada, após sua apresentação ao DGCEA, e cópia deste á organização regional de sua jurisdição. Nos casos em que a organização inspecionada não fizer parte da estrutura do COMAER, encaminhar cópia do Relatório de Inspeção também à organização à qual estiver subordinada.


CHEFE DA ASOCEA

Supervisionar a implementação dos PAC, em coordenação com as Organizações Regionais do DECEA.

Manter os Protocolos de Inspeção atualizados, acompanhando as atualizações das normas editadas pelo DECEA.

Designar os profissionais das Organizações Regionais para exercer a função de Elos SOCEA, em coordenação com essas organizações.


ELO SOCEA

Controlar a implementação das atividades do Plano Anual de Inspeções, acompanhando todas as tarefas de sua organização e das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional.

Atuar como facilitador na veiculação das informações e documentos que tramitarem entre a sua organização, a ASOCEA e a organização inspecionada.

Acompanhar a implementação do Plano de Ações Corretivas de sua organização, bem como das organizações juridiscionadas administrativamente.


ELO SOCEA

Apoiar os INSPCEA do efetivo das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional no cumprimento das tarefas definidas nesta instrução.

Atender as solicitações provenientes da ASOCEA, relativas ao envolvimento das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional no processo de inspeção.


INSPETORES

Executar inspeções nos órgãos provedores de Serviço de Navegação Aérea e no DECEA, nas Unidades de Ensino responsáveis pela formação e treinamento de pessoal para o SISCEAB e nas Juntas Especiais de Saúde, sempre que escalado pela ASOCEA.

Identificar evidências objetivas, mediante comparação com os Protocolos de Inspeção.

Executar as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Chefe de Equipe na elaboração do Relatório de Inspeção.


INSPETORES

Relatar, ao Chefe da ASOCEA, as infrações eventualmente detectadas durante as inspeções.

Contribuir com o aperfeiçoamento do processo de inspeção, fornecendo suas críticas e sugestões à ASOCEA.

Cumprir as instruções desta ICA e demais orientações da ASOCEA, quando em uma inspeção.

Portar a carteira funcional sempre que estiver exercendo a função de INSPCEA.


CHEFE DE EQUIPE

Coordenar as atividades de inspeção, orientando cada Inspetor e a organização inspecionada sobre suas responsabilidades em todas as fases do processo.

Elaborar o Relatório de Inspeção, consolidando o material fornecido pelos demais membros da Equipe de Inspeção, encaminhando-o à ASOCEA dentro dos prazos estabelecidos.

Assegurar-se de que os membros da Equipe de Inspeção apliquem todos os princípios pertinentes ao processo de inspeção.


CHEFE DE EQUIPE

Planejar e realizar as reuniões de coordenação inicial e final com a Equipe de Inspeção, bem como as reuniões de abertura e de encerramento da inspeção, com os responsáveis pela organização inspecionada.

Orientar a Equipe de Inspeção, na reunião de coordenação final, quanto à correta identificação do Impacto na Segurança Operacional (IS) de cada não-conformidade.

Representar a Equipe de Inspeção perante a organização inspecionada e em qualquer contato que seja necessário realizar com outras organizações, durante a inspeção.


CHEFE DE EQUIPE

Atuar junto aos membros da Equipe de Inspeção e à organização inspecionada dirimindo eventuais

dúvidas que surjam no decorrer do processo, bem como eliminando os conflitos entre os INSPCEA e suas Contrapartes que possam comprometer os

objetivos da inspeção.

RESPONSABILIDADESRESPONSABILIDADESORGANIZAÇÃO INSPECIONADA

Preparar-se para a inspeção, realizando uma verificação prévia das perguntas aplicáveis do Protocolo de Inspeção e coletando evidências a serem apresentadas aos INSPCEA, para melhor aproveitamento do tempo alocado.

Designar pelo menos um técnico de seu efetivo em cada área a ser avaliada pela Equipe de Inspetores para atuar como Contraparte, respondendo aos questionamentos do INSPCEA em nome da organização.

Disponibilizar acesso a todas as informações e documentos pertinentes às áreas avaliadas aos Inspetores, independentemente do seu grau de sigilo, bem como acesso a qualquer área, instalação ou equipamento, incluindo a realização de testes ou demonstrações, sempre que solicitado pelos Inspetores.


ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA

Acatar o planejamento da inspeção no local, de acordo com o que for apresentado pelo Chefe da Equipe de Inspeção, providenciando a presença de pessoal com delegação suficiente para responder em nome da organização, em todos os eventos planejados.

Avaliar as não-conformidades indicadas pelos Inspetores, identificando e implementando as correspondentes medidas corretivas e mitigadoras aplicáveis, de acordo com os prazos máximos estabelecidos nas respectivas Fichas de Não-conformidades.


ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA

Implementar todas as recomendações apresentadas pelos Inspetores.

Encaminhar o Plano de Ações Corretivas à ASOCEA, dentro do prazo estipulado nesta Instrução.

Manter a ASOCEA informada sobre a execução do PAC, transmitindo, periodicamente, o estágio atualizado da implementação de cada medida corretiva.

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

Nas Inspeções no DECEA serão aplicados os Protocolos da OACI em vigor, relativos às áreas de competência do DECEA (ANS, PEL e AGA);

O Relatório de Inspeção, a Ficha de Não-Conformidade e a Ficha de Ação Corretiva seguirão os modelos aplicáveis às demais inspeções, com os ajustes pertinentes; A ASOCEA selecionará os INSPCEA e INSPCEA Credenciados que participarão de cada Inspeção no DECEA.

As Inspeções no DECEA serão realizadas, no máximo, a cada 2 anos e o respectivo Plano de Ações Corretivas será verificado em Inspeção de Seguimento, em até 12 meses após confecção do Plano;

INSPEÇÃO NO DECEAINSPEÇÃO NO DECEA

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

NOTIFICAÇÕES DO INSPCEA NOTIFICAÇÕES DO INSPCEA

As Notificações serão relatadas por INSPCEA ou por INSPCEA credenciado, porém, a Autoridade Notificadora será, sempre, o Chefe da ASOCEA.

Quando constatado um possível infração da normativa nacional, o INSPCEA deve informar ao Chefe da ASOCEA, que como Autoridade Notificadora, avaliará o relato e decidirá sobre a pertinência da expedição da Notificação.

Sanções decorrentes deverão ser aplicadas pelo DECEA, órgão regulador e responsável pelas certificações dos provedores.

1. Histórico









10. Notificações

ROTEIROROTEIRO

Identificar os principais aspectos

da Instrução do Comando Aeronáutica

no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre

as Inspeções e Auditorias do Controle

do Espaço Aéreo.

OBJETIVOOBJETIVO

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