Inspirado nos ideais de Lucio Costa, o programa visa a implantação e revitalização das áreas protegidas do DF de forma sustentável.

Objetivos do Programa

Promover a participação das Administrações Regionais, de instituições públicas, pessoas físicas e jurídicas, da sociedade civil organizada na gestão dos parques e unidades de conservação distritais;

Ordenar o uso sustentável dos parques e unidades de conservação pela população e por associações desportivas, de lazer, culturais, por organizações não-governamentais e outras pessoas físicas e jurídicas.

Sensibilizar a população visitante e lindeira aos parques e unidades de conservação do uso adequado desses espaços em conformidade com as normas ambientais vigentes;

Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social dos parques e unidades de conservação.

Estas áreas protegidas, além da preservação da fauna e da flora nativa do Cerrado, tem importante relevância para a conservação dos corpos hídricos do DF, uma vez que mananciais e nascentes encontram-se no interior das mesmas.

Parque do Cortado, Taguatinga Parque Três Meninas, Samambaia

Estudo realizado pelo Instituto Brasília Ambiental, concluído em março de 2013, revela que 40% das áreas de parques estão degradadas.

A análise mostra ainda que 60% destas áreas degradadas são recuperáveis.

Projeto Mapear

Site: www.ibram.df.gov.br

Na vanguarda das discussões ambientais mundiais, o programa foi apresentado como case de sucesso da gestão ambiental brasileira na C-40, conferência que reuniu os prefeitos das principais metrópoles do mundo, durante a Rio+20.

O programa Brasília, Cidade Parque é composto de outros projetos como o Tempo de Plantar, Plante uma Árvore e ações de Educação ambiental, com o objetivo de estimular a apropriação destas áreas pelas comunidades.

Avaliar as áreas protegidas do DF de acordo com sua representatividade, categorização, legislação, estágio de conservação e ocupação da área, e apresentar proposta para sua regularização ao SDUC; Propor modelo e capacitar os técnicos do IBRAM/DF para a elaboração de planos de uso e manejo das unidades de conservação, planos de manejo florestal sustentável no Cerrado, e planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD);Propor modelo de sustentabilidade socioeconômico e ambiental para as unidades de conservação, considerando recursos próprios do IBRAM/DF, parcerias público-privadas, compensações ambientais, concessões, permissões e autorizações de uso para prestação de serviços; Identificar áreas estratégicas para recuperação das conexões entre corredores ecológicos prioritários, considerado o território reconhecido como Reserva de Biosfera do Cerrado – Fase 1.

CONSULTORIAS

Unidade de Compensação Ambiental e Florestal

Dentro do Instituto Brasília Ambiental, compete a Unidade de Compensação Ambiental e Florestal – UCAF, criada a partir da reestruturação do órgão em novembro de 2011 e vinculada à presidência, acompanhar e supervisionar a cobrança e aplicação desses recursos, a partir de medidas administrativas junto às Superintendências e, principalmente, junto à Câmara de Compensação Ambiental.

Compensações – Base jurídicaFlorestal Ambiental

DECRETO DISTRITAL N° 14.783 DE 17 DE JUNHO DE 1993

Medidas de compensação para supressão de indivíduos

arbóreos

Nativo - plantio de 30 (trinta) mudas de espécies nativas.

Exótico - plantio de 10 (dez) mudas de espécies

nativas.

DECRETO DISTRITAL N° 23.585, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003

A compensação florestal poderá ser revertida em até

50% na forma de prestação de serviço, doação de bens

e equipamentos e/ou execução de obras por

intermédio de acordo formal autorizado pelo órgão

ambiental (hoje no DF, essa competência é do IBRAM).

CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006Diretrizes aos órgãos ambientais

para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos

de compensação ambiental, conforme a Lei o 9.985, de

18/06 de 2000, que institui o SNUC. O órgão ambiental

licenciador estabelecerá o grau de impacto causado pela

implantação de cada empreendimento, no processo

de licenciamento.

• Instrução IBRAM nº 50, de 2 de março de 2012 - estabelece critérios objetivos para valoração e análise das condições prévias necessárias à autorização das mudas a serem compensadas e convertidas.

• Compreende-se por compensação a aquisição de mudas, a abertura das covas, a adubação e ao acompanhamento por 02 (dois) anos depois do plantio.

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 827, DE 22 DE JULHO DE

2010 Sistema Distrital de Unidades de

Conservação da Natureza – SDUC

Cria a obrigatoriedade de pagamento da compensação

ambiental pela implantação de empreendimentos ou realização

de atividades causadoras de significativos impactos

ambientais negativos não mitigáveis.

•Instrução IBRAM n° 24, de 31 de março de 2010 – cria a CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL/IBRAM e seu regimento interno.•Instrução IBRAM n° 076, de 05 de outubro de 2010 – Estabelece procedimentos para o cálculo e cobrança da Compensação Ambiental (Método do IBRAM).•Instrução IBRAM n° 001, de 16 de janeiro de 2013 – Regulamenta a apresentação do valor de referência utilizado no cálculo da Compensação Ambiental.

Método de Cálculo

Em estrita conformidade com a Resolução n° 371/2006 do CONAMA, que estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, foi criado em 5 de outubro de 2010 o método de cálculo da compensação próprio do IBRAM, publicado por meio da Instrução n°076/2010.

O método, proposto pelos servidores de carreira do IBRAM e aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental se destaca por trazer em sua fórmula incentivos ao uso de tecnologias sustentáveis e ao apoio de práticas conservacionistas.

Cálculo da Compensação

CA = VR x GI x IAVVR: VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

(CUSTO COM A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO)

IAV: ÍNDICE DE ATITUDES VERDES(ATITUDES CONSERVACIONISTAS ALÉM DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS)

GI: GRADAÇÃO DE IMPACTOS(ÍNDICE PROPORCIONAL AOS IMPACTOS AMBIENTAIS)

Inovação: São deduzidos do Valor de Referência os custos com tecnologias “verdes” utilizadas na implantação e operação do empreendimento licenciado.

Plano Anual de Diretrizes de Aplicação dos Recursos - PADAR

Documento que estabelece as diretrizes gerais de aplicação dos recursos oriundos de compensação ambiental, aprovado pela CCA e definido a partir de proposta elaborada pelos titulares das Superintendências, o qual conterá as prioridades a serem atendidas com os recursos das compensações nas diversas categorias de unidades de conservação.

O PADAR é dividido em duas partes:•Escolha das Unidades de conservação que receberão recursos da compensação ambiental;•Definição das atividades e projetos que serão prioritariamente contemplados pelo recurso de compensação ambiental.

Critérios para escolha da Unidade de Conservação:

Com base no Estudo de Impacto Ambiental, respondemos as seguintes perguntas:

– Quais unidades de conservação que foram diretamente afetadas pelo empreendimento?

– Quais são as unidades de conservação localizados nos raios de 3, 5 e 10 km do local do empreendimento?

– O empreendimento está inserido em alguma Área de Proteção Ambiental? Se sim - Quais são as UCs sobrepostas à APA afetada?

As respostas às estas 3 questões representam a ordem prioridade adotadas pelo IBRAM quando da destinação dos recursos da compensação ambiental.

Evolução da Compensação Ambiental

2010

2011

2012

2013

2010 – TOTAL: R$ 148.816,08 2011 – TOTAL: R$ 4.139.751,77 2012 – TOTAL: R$ 17.774.038,76 2013 – TERMOS ASSINADOS – R$ 18.351.745,57 2013 – TERMOS EM FASE DE FORMALIZAÇÃO – R$ 16.588.924,42

Recursos da Compensação Ambiental e Florestal

Termos de Compromisso Formalizados Quantidade Valor

Ambiental 18 R$ 31.216.795,32

Público 4 R$ 2.367.550,80

Privado 14 R$ 28.849.244,52

Florestal 6 R$ 9.220.480,80

Público 3 R$ 2.508.738,93

Privado 3 R$ 6.711.741,87

SUB-TOTAL 24 R$ 40.437.276,12

Recursos da Compensação Ambiental e Florestal

Termos de Compromisso em formalização Quantidade Valor (R$)

Ambiental 3 4.945.076,27

Público 3 14.945.076,27

Privado 0 -

Florestal 2 1.643.848,15

Público 1 878.411,35

Privado 1 765.436,80

SUB-TOTAL 5 R$ 16.588.924,42

TOTAL GERAL 29 R$ 57.026.200,54

Destinação de Recursos da Compensação Ambiental e FlorestalUndiade de Conservação Região Administrativa Compensação 1 Compensação 2 Total Obs:

Parque dos Jequitibás Sobradinho R$ 148.816,08 R$ 360.000,00 R$ 508.816,08 TC Formalizado

Parque de Águas Claras Águas Claras R$ 3.551.443,72 R$ 249.083,70 R$ 3.800.527,42 TC Formalizado

Parque da Vila Planalto Brasília R$ 228.308,05 R$ 2.500.000,00 R$ 2.728.308,05 TC Formalizado

Parque Ezechias Heringuer Guará Valor indeterminado R$ 249.083,70 R$ 249.083,70 TC Formalizado

Parque de Uso Múltiplo da Lago Norte Brasília R$ 111.845,59 R$ 111.845,59 TC Formalizado

Parque das Aves Brasília R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 TC Formalizado

Parque Saburoh Onoyama Taguatinga R$ 1.891.121,00 R$ 1.891.121,00 TC Formalizado

Parque das Asa Sul Brasília R$ 1.891.121,00 R$ 1.891.121,00 TC Formalizado

REBIO do Guará Guará R$ 277.773,16 R$ 606.615,37 R$ 884.388,53 TC Formalizado

Parque Bosque do Sudoeste Sudoeste R$ 403.868,10 R$ 383.581,30 R$ 787.449,40 TC Formalizado

Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo Riacho Fundo R$ 2.500.000,00 R$ 276.268,94 R$ 2.776.268,94 TC Formalizado

Parque Dom Bosco Lago Sul R$ 2.631.148,94 R$ 2.631.148,94 TC Formalizado

Parque da Estrutural Estrutural R$ 2.280.031,60 R$ 2.280.031,60 TC Formalizado

Parque Urbano do Paranoá Paranoá R$ 377.085,06 R$ 377.085,06 TC Formalizado

Parque Ecológico das Garças Lago Norte R$ 349.725,35 R$ 1.372.820,90 R$ 1.722.546,25 TC Formalizado

Parque do Areal Águas Claras R$ 532.990,83 R$ 532.990,83 TC Formalizado

Parque Ecológico do Tororó Santa Maria R$ 3.682.268,32 R$ 3.682.268,32 TC Formalizado

Parque Ecológico de São Sebastião São Sebastião R$ 2.760.000,00 R$ 2.760.000,00 TC Formalizado

Parque Ecológico e Vivencial Recanto das Emas Recanto das Emas R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 TC Formalizado

Parque Ecológico Três Meninas Samambaia R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 TC Formalizado

Parque Ecológico e Vivencial Pinheiros Paranoá R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 Em formalização

Parque Ecológico Bernardo Sayão Lago Sul R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 Em formalização

Parque Ecológico e Vivencial Canjerana Lago Sul R$ 400.777,29 R$ 400.777,29 Em formalização

Parque Ecológico das Copaíbas Lago Sul R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 Em formalização

ESEC-AE Planaltina R$ 67.647,12 R$ 765.436,80 R$ 833.083,92 Em formalização

Jardim Botânico de Brasília Jardim Botânico R$ 1.660.846,35 R$ 2.743.464,00 R$ 4.404.310,35 TC Formalizado

Totens Rio + 20 - Plante uma Árvore R$ 245.600,00 R$ 245.600,00 Formalizado

Projetos de Educação Ambiental Várias UCs R$ 878.411,35 R$ 3.715.386,30 R$ 4.593.797,65 Formalizado

Diversas Obras e Serviços Várias UCs R$ 5.300.717,68 R$ 22.912,94 R$ 5.323.630,62 Em formalização

Total R$ 57.026.200,54

Projetos em andamento

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, 15/03/2013

• Torna obrigatória e regulamenta a implementação de Programas de Educação Ambiental (PEA) em todos os processos de Licenciamento;

BRIGADISTAS IBRAM

Ano 2012•No dia 28/06/2012 foi decretado Estado de Emergência Ambiental no Distrito Federal (Decreto nº 33.379/2012);•Ocorreu o 1º concurso de Brigadistas Temporários para Combate à incêndios florestas a serviço do IBRAM.

Ano 2013

•Encontra-se em processo de contratação 25 brigadistas temporários para Combate à incêndios florestas que ficarão a serviço do IBRAM.

Emendas Parlamentares 2013

• Deputado: Sidney da Silva Patrício • Valor: R$ 300.000,00• Destinação: Revitalização de Parques – Revitalização do

Parque Recreativo do Gama (Prainha)

• Deputado: Chico Vigilante• Valor: R$ 300.000,00• Destinação: Revitalização de Parques – Revitalização do

Parque Recreativo do Gama (Prainha)

Emendas Parlamentares 2013

• Deputado: Evandro Garla• Valor: R$ 300.000,00• Destinação: Revitalização de Parques – Revitalização do

Parque Recreativo do Gama (Prainha)

• Deputado: Arlete Sampaio• Valor: R$ 250.000,00• Destinação: Revitalização de Parques – Apoio ao Cercamento

do Parque Gatumé Revitalização do Parque Recreativo do Gama (Prainha)

Emendas Parlamentares 2013

• Deputado: Chico Leite• Valor: R$ 1.300.000,00• Destinação: Revitalização de Parques – Revitalização do

Parque de Águas Claras e do Parque Ecológico no Park Way.

• Deputado: Joe Valle• Valor: R$ 100.000,00• Destinação: Atendimento de Emergências Ambientais – Apoio

ao Sistema de Atendimento de Emergências Ambientais do DF – Prevenção e Combate de Queimadas no DF.