Inss simulado iv
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SIMULADO NACIONAL IV
1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como
se estivesse no dia da sua prova;
2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os
principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões
foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011;
3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social,
abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades,
Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário;
4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 27/11/2011, a partir das 19 horas, horário de
Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso;
5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos,
os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana”.
“O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
Aquele que conhece o inimigo e a si mesmo, lutará cem batalhas sem medo de derrota.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br - 2 -
CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
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iniciais.
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CONHECIMENTOS BÁSICOS
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
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Rascunho _________________________________________
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico, que passarão a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. Atualmente, o empregado recolhe 8% de seu salário à Previdência Social, cabendo ao empregador arcar com 12%. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá diretamente para análise da Câmara. Autora do projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) justificou a redução da alíquota de contribuição para os trabalhadores domésticos a fim de equipará-los aos microempreendedores individuais. Segundo ela, o Ministério do Trabalho estima que 28% dos empregados domésticos estejam formalizados, mas esse número seria "muito menor", porque a contribuição previdenciária "é muito cara" para ambas as partes. Pelotas, quarta-feira, 23 de nove de 2011
G1, quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando em consideração a conjuntura atual.
O Senado adiou mais uma vez a votação em relação à redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico.
Autor do projeto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do PT, justificou a redução da alíquota de contribuição para os trabalhadores domésticos a fim de equipará-los aos microempreendedores individuais. Segundo ele, o Ministério do Trabalho estima que 10% dos empregados domésticos estejam formalizados, mas esse número seria "muito menor", porque a contribuição previdenciária "é muito cara" para ambas as partes.
Atualmente, o empregado recolhe 5% de seu salário à Previdência Social, cabendo ao empregador arcar com 10%. A matéria foi adiada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não seguirá para ser analisada da Câmara.
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De Trindade (GO) - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da Lei nº 12.470/2011 em ato na cidade de Trindade (GO), destacando o alcance social da medida que poderá beneficiar até seis milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009).
Folha de São Paulo, 04/10/2011
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando em consideração o contexto atual.
36 A Lei 12.470 fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).
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A medida, segundo o ministro Garibaldi Filho, irá incentivar a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, comemorou.
O ministro Garibaldi Filho entregou à dona de casa Divina Costa Silva, formalizada esta semana, um carnê para pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). De posse da GPS, a dona de casa de baixa renda deve pagar sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte quando a data cai em sábado, domingo ou feriado.
É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social.
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Acerca dos princípios fundamentais, marque os itens
subsecutivos.
51 Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de
representantes eleitos.
52 Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de
asilo político, vedada a extradição. ______________________________________________
No tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os
itens que se seguem.
53 Independentemente de aviso prévio ou autorização do
poder público, todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local.
54 A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos
da lei.
55 O conceito normativo de casa é abrangente; assim,
qualquer compartimento privado onde alguém exerce
profissão ou atividade está protegido pela
inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a
possibilidade de se instalar escuta ambiental em
escritório de advocacia que seja utilizado como reduto
para a prática de crimes. ___________________________________________
A respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a
seguir.
56 A evolução cronológica do reconhecimento dos direitos
fundamentais pelas sociedades modernas é comumente
apresentada em gerações. Nessa evolução, o direito à
moradia está inserido nos direitos fundamentais de
terceira geração, que são os direitos econômicos,
sociais e culturais, surgidos no início do século XX.
57 No direito de greve, além do fato de o empregado não
trabalhar, incluem-se diversas situações de índole
instrumental, tais como atuação em piquete pacífico,
passeata, propaganda, coleta de fundos, operação
tartaruga e não colaboração.
58 A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito
anos de idade.
Com referência aos direitos da nacionalidade, julgue os
itens.
59 São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a
residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, antes de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.
60 Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão
judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá
readquiri-la por meio de decisão favorável em ação
rescisória ou por intermédio de novo procedimento de
naturalização.
61 O cargo de ministro do STF é privativo de brasileiro
nato. _____________________________________________
No que concerne a lei 8.112/90 e as normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
62 Os ocupantes de empregos públicos são
designados empregados públicos, contratados sob
o regime da legislação trabalhista, ainda que
submetidos a todas as normas constitucionais
referentes a requisitos para investidura,
acumulação de cargos e vencimentos.
63 Conforme entendimento do STJ, sendo o ato de
nomeação um ato discricionário, o candidato, aprovado
dentro do número de vagas, não teria direito subjetivo
à nomeação, mas mera expectativa de direito, caso a
administração resolvesse não contratar nenhum dos
candidatos aprovados. 64 A denúncia anônima poderia justificar a instauração da
sindicância investigativa sigilosa, com vistas a
identificar a fato ilícito, podendo ainda, justificar a
imediata abertura de processo administrativo
disciplinar. _____________________________________________
Acerca da administração pública direta e indireta, marque
os itens que se seguem.
65 Os órgãos públicos da administração direta,
autárquica e fundacional são criados por lei, não
podendo ser extintos por meio de decreto do chefe
do Poder Executivo.
66 Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de
interesse público previamente definidas em lei e que se
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a
celebração de termos de parceria visando à execução
dessas atividades são legalmente definidas como
organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIP’s).
67 Do ponto e vista orgânico, a administração pública
compreende as diversas unidades administrativas
(órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do
Estado. _______________________________________________
Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
68 O poder regulador insere-se no conceito formal de
administração pública.
69 O poder normativo, no âmbito da administração
pública, é privativo do chefe do Poder Executivo. ____________________________________________
Acerca da lei de licitações e contratos, julgue o item
subsequente.
70 De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a
prestação de serviços de informática a pessoa jurídica
de direito público interno por órgãos ou entidades que,
criados para esse fim específico, integrem a
administração pública. ____________________________________________
Com relação à responsabilidade objetiva, julgue os itens
subsecutivos.
71 Como a responsabilidade civil do Estado por ato
danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de
indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio
de outrem e o nexo de causalidade entre este e o
comportamento do preposto. No entanto, o Estado
poderá afastar a responsabilidade objetiva quando
provar que o evento danoso resultou de caso fortuito
ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da
vítima.
______________________________________________ À luz da lei de improbidade administrativa, julgue a
assertiva.
72 Foi proposta, em 5/6/1998, ação civil pública por ato
de improbidade administrativa contra um ex-prefeito,
por ilícito praticado na sua gestão. Na ação, foram
requeridos não apenas a sua condenação por ato de
improbidade, mas também o ressarcimento dos danos
causados ao erário. O término do mandato do referido
prefeito ocorreu em 31/12/1992. Nessa situação, de
acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e os precedentes do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-prefeito não
poderá ser punido pelo ato de improbidade, já
prescrito, mas não ficará impune da condenação pelos
danos causados ao erário, que são imprescritíveis.
_____________________________________________
Com relação à lei 9.784/99, julgue os itens que se seguem
73 A decisão de recursos administrativos pode ser objeto
de delegação.
74 O desatendimento de intimação para apresentação de
defesa em processo administrativo importa no
reconhecimento da verdade dos fatos.
75 No caso de um parecer obrigatório e não vinculante
deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não
deve ter seguimento até a respectiva apresentação,
responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
___________________________________________
Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço
público, julgue os itens que se seguem.
76 O servidor público quando instado pela legislação a
atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre
o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que
é honesto e desonesto.
77 Jamais retardar qualquer prestação de contas,
condição essencial da gestão dos bens, direitos e
serviços da coletividade a seu cargo.
78 Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor
de representar contra qualquer comprometimento
indevido da estrutura em que se funda o Poder
Estatal.
79 Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função,
poder ou autoridade com finalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação
expressa à lei.
80 É vedado ao servidor público federal, apresentar-se
embriagado no serviço ou fora dele, seja habitual
ou não. ___________________________________________ Julgue os itens correlacionados aos segurados.
81 Para fins previdenciários, a principal diferença entre
empresa e empregador doméstico é que a primeira se
caracteriza por exercer atividade exclusivamente com
fins lucrativos, e o segundo, não.
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
82 Considere que Lucas tenha exercido, individualmente,
de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade
de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos
dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o
falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os
pressupostos de filiação — poderão requerer a
inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.
83 Considere que Pedro explore, individualmente, em sua
propriedade rural, atividade de produtor agropecuário
em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em
região do Pantanal matogrossense, e que, durante os
meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano,
explore atividade turística na mesma propriedade,
fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro
é considerado segurado especial.
84 A qualidade de segurado obrigatório está insitamente
ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou
sem vínculo empregatício, de modo que, para um
indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a
remuneração por ele percebida pelo exercício da
atividade deve ser declarada e expressa, e não,
meramente presumida.
85 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na
forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as
seguintes pessoas físicas: como empregado, o
brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no
Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou
agência de empresa nacional no exterior.
86 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na
condição de contribuintes individuais, as seguintes
pessoas físicas: o exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que não vinculado a
regime próprio de previdência social.
87 O segurado facultativo pode ser aquele que deixou de
ser segurado obrigatório da Previdência Social.
___________________________________________
De acordo com as filiações, julgue os itens subsequentes.
88 Suponha que João, servidor público federal aposentado,
tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside
e que a respectiva convenção condominial não preveja
remuneração para o desempenho dessa função. Nesse
caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da
Previdência Social (RGPS) na condição de segurado
facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento
da primeira contribuição.
89 Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência
social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o
qual a filiação desse segurado decorre,
automaticamente, do exercício de atividade
remunerada, independentemente de algum ato seu
perante a previdência social. A inscrição, ato material
de registro nos cadastros da previdência social, pode
ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca,
anterior.
90 O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União é
vinculado ao RGPS, ainda que amparado por regime
próprio de previdência social.
91 Dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência
Social.
92 O ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou de
ordem religiosa são segurados obrigatórios da
previdência social, na qualidade de empregados.
___________________________________________.
Com relação a questões de justificação administrativa,
julgue o próximo item.
93 A propósito do processo de justificação administrativa,
Contra a decisão da autoridade competente do INSS
que opinar pela eficácia ou pela ineficácia da
justificação administrativa não caberá recurso.
___________________________________________ Acerca da pensão e aposentadoria no regime da
previdência, julgue os itens que se seguem.
94 A jurisprudência consolidou o entendimento de que a
concessão da pensão por morte é regida pela norma
vigente ao tempo da implementação da condição fática
necessária à concessão do benefício, qual seja, a data
do óbito do segurado.
95 Servidor público ex-celetista que tenha exercido
atividade insalubre e passado para o regime estatutário
por força da CF tem direito adquirido, para fins de
aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço
com o acréscimo legal até a mudança do regime.
96 A propósito dos segurados do RGPS, o aposentado
pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada
por esse regime será segurado obrigatório em relação a
essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais
para custeio da seguridade social.
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
97 Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração
pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese
em que os diversos regimes de previdência social se
compensam financeiramente, segundo critérios
estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca
constitui um direito assegurado pela Constituição
Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve
haver entre os diversos sistemas de previdência social
não interfere na existência desse direito, sobretudo para
fins de aposentadoria.
____________________________________________
No tocante à evolução histórica da seguridade social,
marque as assertivas a seguir.
98 Em relação aos institutos de direito previdenciário,
julgue os itens que se seguem. A Lei Eloy Chaves
(Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o
marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas
de aposentadoria e pensões das empresas de estradas
de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado
pelo Estado.
____________________________________________
No tocante ao custeio, marque as assertivas a seguir.
99 Caso a CF previsse que determinado benefício
previdenciário deveria abranger somente os
empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos,
norma infraconstitucional posterior que fosse editada
estendendo o benefício aos contribuintes individuais,
com a precedente fonte de custeio, deveria ser
considerada constitucional.
100 Nos termos da legislação de custeio, o dependente da
Previdência Social não é obrigado a exibir todos os
documentos e livros relacionados com as contribuições
previstas na Lei n. 8.212/91.
____________________________________________
Acerca da jurisprudência e benefícios, julgue os itens
subsecutivos.
101 De acordo com recentes alterações constitucionais, as
contribuições sociais que financiam a seguridade social
somente poderão ser exigidas depois de decorridos
noventa dias da publicação da lei que as houver
instituído ou modificado. Essas alterações também
acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a
exigência da anterioridade do exercício financeiro.
102 O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados
recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da
contribuição previdenciária é de 10 anos.
103 De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário
que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do
INSS e complementação de aposentadoria de entidade
de previdência privada não tem interesse processual
para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de
sua aposentadoria.
____________________________________________
No tocante à prestação e ao benefício do regime da
previdência social, marque as assertivas a seguir.
104 É princípio e/ou objetivo que rege a Previdência
Social: seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios.
105 O Regime Geral de Previdência Social compreende
prestações, devidas inclusive em razão de eventos
decorrentes de acidente do trabalho, expressas em
benefícios e serviços, inclusive seguro-desemprego.
106 O aposentado pelo Regime Geral de Previdência
Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a
este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação
alguma da Previdência Social em decorrência do
exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à
reabilitação profissional, quando empregado.
107 Em caso de morte, a empresa deverá comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.
108 Período de carência é o número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir
do transcurso do primeiro dia dos meses de suas
competências.
109 Não é considerado no cálculo do fator previdenciário
o sexo do contribuinte.
110 Os salários-de-contribuição considerados no cálculo
do valor do benefício serão corrigidos semestralmente.
111 O valor dos benefícios em manutenção será reajustado
anualmente.
112 Para os efeitos de pagamento de benefícios, a
legislação previdenciária considera dia útil aquele de
expediente bancário com horário normal de
atendimento.
113 Durante os primeiros dez dias de afastamento da
atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário.
114 A aposentadoria por idade será devida ao segurado
que, cumprida a carência exigida em Lei, completar 70
anos de idade, se homem, e 65, se mulher,
respectivamente.
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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012
115 Não será devido auxílio-doença ao segurado cuja
incapacidade sobrevier por motivo de progressão
ou agravamento de doença ou lesão de que já era
portador antes de se filiar ao Regime Geral de
Previdência Social.
116 O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte
individual a contar do décimo sexto dia do afastamento
da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar
da data do início da incapacidade e enquanto ele
permanecer incapaz.
117 Quando requerido por segurado afastado da atividade
por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será
devido a contar da data da entrada do requerimento.
118 O segurado empregado em gozo de auxílio-doença
será considerado pela empresa como licenciado.
119 O salário-família será devido, mensalmente,
ao dependente, exceto ao dependente do segurado
doméstico, na proporção do respectivo número de
filhos ou equiparados.
120 O salário-maternidade é devido à segurada da
Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias.