Instalações do Matadouro de Aves da Perugel

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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A Horizonte de Projecto – Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. apresenta o Estudo de

Impacte Ambiental (EIA) do projeto de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel –

Sociedade Comercial de Carnes, S.A..

Do presente Estudo fazem parte as seguintes peças:

Resumo Não Técnico

Volume 1 - Relatório Síntese (correspondente ao presente volume), constituído

pelos seguintes capítulos:

Capítulo 1 – Introdução; Capítulo 2 – Identificação do Estudo e Respetiva

Estrutura; Capítulo 3 - Objetivos e Justificação da Instalação; Capítulo 4 –

Descrição da Instalação; Capítulo 5 - Caracterização Ambiental da zona em

estudo; Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de

Minimização; Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização

e Conclusões e Recomendações e Capítulo 8 - Lacunas de Informação.

Volume 2 - Anexos Técnicos

Volume 3 – Peças Desenhadas

Outubro de 2012


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APRESENTAÇÃO DA EQUIPA TÉCNICA

A equipa técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.,

é a que se apresenta seguidamente.

Coordenação do EIA Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Clima e Meteorologia Ana Moura Silva, Eng.ª do Ambiente

Geologia e Geomorfologia Nuno Lourenço, Geólogo

Recursos Hídricos e Qualidade da Água Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Qualidade do Ar Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Ambiente Sonoro Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Solos Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente

Uso Atual do Solo Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica

Sistemas Ecológicos Luís Miguel Rosalino, Biólogo

Paisagem Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica

Património Cultural Ana Quelhas, Arqueóloga e João Albergaria,

Arqueólogo

Gestão de Resíduos e Subprodutos Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Condicionantes Legais Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Ordenamento do Território Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Sócio-economia Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente

Desenho e Edição Gonçalo Correia de Sá, Desenhador

Eunice Pereira, Apoio à Edição

Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda.

Coordenação do EIA

Ana Moura e Silva (Eng.ª do Ambiente)


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ÍNDICE DE TEXTO

Pág.

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1 1.1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA .......................... 1 1.2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE .............................................. 1 1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO

DE ELABORAÇÃO .................................................................................................................................... 2

2. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO ......................................................................................................... 3 2.1. ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA ............................................................................. 3 2.2. METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA ................................................................... 5 2.3. METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS .............................. 5 2.4. ESTRUTURA DO RELATÓRIO ................................................................................................................. 7

3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO .............................................................................. 9 3.1. OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO ................................................................................ 9 3.2. ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE .................................................................................. 9

4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ..........................................................................................................11 4.1. LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO ......................................................................................................... 11

4.1.1. Localização Administrativa ............................................................................................................ 11 4.1.2. Localização de Áreas Sensíveis ................................................................................................... 11 4.1.3. Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor ............................................. 12 4.1.4. Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área Do Projeto .... 13

4.2. CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA ....................................... 14 4.2.1. Características da Instalação ........................................................................................................ 14 4.2.1.1. Capacidade de produção ................................................................................................ 14 4.2.1.2. Equipamento ................................................................................................................... 15 4.2.1.3. Trabalhadores ................................................................................................................. 16 4.2.1.4. Instalações ...................................................................................................................... 16 4.2.1.5. Implantação ..................................................................................................................... 17 4.2.2. Processo Produtivo ....................................................................................................................... 18 4.2.2.1. Fluxogramas .................................................................................................................... 18 4.2.2.2. Circuito das Aves ............................................................................................................ 23 4.2.2.3. Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem ................................................... 25 4.2.2.4. Congelação ..................................................................................................................... 26 4.2.2.5. Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação) .............................................. 27 4.2.3. Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial ........................ 27 4.2.4. Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e Respetivas Fontes 29

5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO ...........................................................31 5.1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 31 5.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................... 31

5.2.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 31 5.2.2. Clima Regional .............................................................................................................................. 31 5.2.3. Meteorologia ................................................................................................................................. 32 5.2.3.1. Temperatura do Ar .......................................................................................................... 33 5.2.3.2. Precipitação ..................................................................................................................... 34 5.2.3.3. Humidade Relativa do Ar ................................................................................................. 35 5.2.3.4. Nebulosidade .................................................................................................................. 36 5.2.3.5. Nevoeiro e neve .............................................................................................................. 36 5.2.3.6. Vento ............................................................................................................................... 37 5.2.4. Microclimatologia .......................................................................................................................... 38 5.2.5. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................... 38

5.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................... 39 5.3.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 39 5.3.2. Geologia ........................................................................................................................................ 39 5.3.3. Tectónica e Neotectónica .............................................................................................................. 46 5.3.4. Geomorfologia ............................................................................................................................... 50 5.3.5. Geo-Sítios ..................................................................................................................................... 56 5.3.6. Sismicidade ................................................................................................................................... 57


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5.3.7. Recursos Minerais ........................................................................................................................ 63 5.3.8. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................... 66

5.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................... 67 5.4.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 67 5.4.2. Recursos Hídricos Superficiais ..................................................................................................... 67 5.4.3. Recursos Hídricos Subterrâneos .................................................................................................. 68 5.4.4. Escoamentos ................................................................................................................................ 83 5.4.5. Usos e Fontes Poluidoras ............................................................................................................. 84 5.4.5.1. Nível Regional ................................................................................................................. 84 5.4.5.2. Nível Local ....................................................................................................................... 85 5.4.6. Qualidade da Água Superficial ...................................................................................................... 88 5.4.6.1. Enquadramento Legislativo ............................................................................................. 88 5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais ..................................................... 90 5.4.7. Qualidade da Águas Subterrânea ................................................................................................. 94 5.4.8. Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade em estudo ......... 97 5.4.9. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 102

5.5. QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 102 5.5.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 102 5.5.2. Enquadramento Legislativo ......................................................................................................... 103 5.5.3. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional ............................................................... 104 5.5.4. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local ..................................................................... 107 5.5.4.1. Descrição Geral da Zona em Estudo ............................................................................ 107 5.5.4.2. Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo ...................................... 108 5.5.5. Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos ....................................................... 108 5.5.5.1. Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo ............................................. 108 5.5.6. Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos ............................................ 109 5.5.7. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 110

5.6. AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 111 5.6.1. Metodologia ................................................................................................................................. 111 5.6.2. Definições ................................................................................................................................... 111 5.6.3. Enquadramento legal .................................................................................................................. 112 5.6.4. Caracterização do Ambiente Sonoro .......................................................................................... 114 5.6.5. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 117

5.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO....................................................................................... 117 5.7.1. Introdução ................................................................................................................................... 117 5.7.2. Caracterização das unidades pedológicas .................................................................................. 117 5.7.3. Capacidade de Uso do Solo ........................................................................................................ 120 5.7.4. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................. 121

5.8. USO ATUAL DO SOLO ......................................................................................................................... 121 5.8.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 121 5.8.2. Caracterização da Área de estudo .............................................................................................. 122 5.8.3. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................. 125

5.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 126 5.9.1. Introdução e localização da área em estudo ............................................................................... 126 5.9.1.1. Localização e enquadramento legal .............................................................................. 126 5.9.1.2. Características Bioclimáticas e Biogeográficas ............................................................. 127 5.9.2. Metodologia ................................................................................................................................. 128 5.9.2.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 128 5.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 129 5.9.3. Resultados .................................................................................................................................. 133 5.9.3.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 133 5.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 138 5.9.4. Evolução Previsível na ausência do projeto ................................................................................ 142

5.10. PAISAGEM ............................................................................................................................................ 143 5.10.1. Metodologia ................................................................................................................................. 143 5.10.2. Descrição Geral da Paisagem ..................................................................................................... 144 5.10.3. Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo ........................................................................ 145 5.10.4. Fisiografia da Área em Estudo .................................................................................................... 148 5.10.5. Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem ....................................................... 149 5.10.6. Sensibilidade da Paisagem ......................................................................................................... 150 5.10.7. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto ................................................ 151

5.11. PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 151 5.11.1. Introdução ................................................................................................................................... 151 5.11.2. Metodologia ................................................................................................................................. 152


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5.11.2.1. Levantamento de informação ........................................................................................ 152 5.11.2.2. Prospeção arqueológica ................................................................................................ 153 5.11.2.3. Valor patrimonial ........................................................................................................... 156 5.11.3. Localização geográfica e administrativa...................................................................................... 160 5.11.4. Breve enquadramento histórico .................................................................................................. 160 5.11.5. Caracterização da Situação de Referência ................................................................................. 165 5.11.5.1. Caracterização da paisagem e do terreno ..................................................................... 165 5.11.5.2. Ocorrências patrimoniais ............................................................................................... 166 5.11.6. Evolução da situação de referência na ausência de projeto ....................................................... 167

5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 167 5.12.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 167 5.12.2. Enquadramento Legal ................................................................................................................. 167 5.12.3. Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo ............................................................... 169 5.12.4. Evolução Previsível na Ausência do Projeto ............................................................................... 171

5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 171 5.13.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 171 5.13.2. Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial .............................. 172 5.13.3. Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo ................................................. 174 5.13.4. Áreas Legalmente Condicionadas .............................................................................................. 175 5.13.4.1. Reserva Agrícola Nacional ............................................................................................ 175 5.13.4.2. Reserva Ecológica Nacional .......................................................................................... 176 5.13.4.3. Outras Condicionantes .................................................................................................. 176 5.13.5. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 177

5.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 177 5.14.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 177 5.14.2. Enquadramento regional e local .................................................................................................. 178 5.14.3. Dinâmica Demográfica ................................................................................................................ 179 5.14.3.1. Evolução e Distribuição da População .......................................................................... 179 5.14.3.2. Estrutura da População ................................................................................................. 180 5.14.3.3. Indicadores Demográficos ............................................................................................. 182 5.14.4. Nível de Instrução ....................................................................................................................... 183 5.14.5. Estrutura Económica ................................................................................................................... 185 5.14.5.1. Estrutura e Evolução da População Ativa ..................................................................... 185 5.14.5.2. Atividades Económicas ................................................................................................. 186 5.14.6. Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos ................................................................... 190 5.14.7. Infraestruturas ............................................................................................................................. 195 5.14.7.1. Saneamento Básico ...................................................................................................... 195 5.14.7.2. Rede Rodoviária e Ferroviária ....................................................................................... 197 5.14.7.3. Saúde ............................................................................................................................ 201 5.14.8. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 202

6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ..............................203 6.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 203 6.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................. 204

6.2.1. Metodologia ................................................................................................................................. 204 6.2.2. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 204 6.2.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 204

6.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ....................................................................................................... 205 6.3.1. Introdução ................................................................................................................................... 205 6.3.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 205 6.3.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 205 6.3.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 206 6.3.5. Recursos Minerais ...................................................................................................................... 206 6.3.5.1. Impactes na Fase de Construção .................................................................................. 206 6.3.5.2. Impactes na Fase de Exploração .................................................................................. 207 6.3.5.3. Impactes na Fase de Desativação ................................................................................ 207 6.3.6. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 207 6.3.6.1. Fase de construção ....................................................................................................... 207 6.3.6.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 209 6.3.6.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 210

6.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................. 210 6.4.1. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 210 6.4.1.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 210 6.4.1.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 213


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6.4.1.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 217 6.4.2. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 218 6.4.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 218 6.4.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 219

6.5. QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 220 6.5.1. Impactes na Fase de Construção/Ampliação .............................................................................. 220 6.5.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 222 6.5.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 226 6.5.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 227 6.5.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 227 6.5.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 227 6.5.4.3. Fase de desativação ..................................................................................................... 228

6.6. AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 228 6.6.1. Impactes decorrentes da fase de Construção ............................................................................. 228 6.6.2. Impactes decorrentes da Exploração .......................................................................................... 230 6.6.3. Impactes durante a Fase de desativação ................................................................................... 232 6.6.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 232 6.6.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 232 6.6.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 233

6.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS .................................................................................. 233 6.7.1. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 233 6.7.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 234 6.7.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 236 6.7.4. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 236 6.7.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 236 6.7.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 237

6.8. USO ACTUAL DO SOLO ...................................................................................................................... 238 6.8.1. Metodologia ................................................................................................................................. 238 6.8.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 238 6.8.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 239 6.8.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 239 6.8.5. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 239 6.8.5.1. Fase de construção ....................................................................................................... 239 6.8.5.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 240 6.8.6. Fase de Desativação .................................................................................................................. 240

6.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 240 6.9.1. Metodologia ................................................................................................................................. 240 6.9.2. Avaliação de Impactes na Fase de Construção .......................................................................... 242 6.9.2.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 242 6.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 244 6.9.3. Avaliação de Impactes na Fase de Exploração .......................................................................... 245 6.9.3.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 245 6.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 246 6.9.4. Avaliação de Impactes na Fase de Desativação ......................................................................... 248 6.9.4.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 248 6.9.4.2. Fauna ............................................................................................................................ 249 6.9.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 250 6.9.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 250 6.9.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 252 6.9.5.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 252

6.10. PAISAGEM ............................................................................................................................................ 252 6.10.1. Metodologia ................................................................................................................................. 252 6.10.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 253 6.10.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 254 6.10.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 255 6.10.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 255 6.10.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 258

6.11. PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 258 6.11.1. Metodologia ................................................................................................................................. 258 6.11.2. Identificação de Impactes na Fase de Construção ..................................................................... 258 6.11.3. Identificação de Impactes na fase de exploração ....................................................................... 258 6.11.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 258

6.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 260 6.12.1. Metodologia ................................................................................................................................. 260


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6.12.2. Resíduos Gerados na Fase de Construção ................................................................................ 260 6.12.3. Resíduos e Subprodutos Gerados na Fase de Exploração ........................................................ 263 6.12.4. Resíduos Gerados na Fase de Desativação ............................................................................... 268 6.12.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 268 6.12.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 268 6.12.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 270

6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 271 6.13.1. Metodologia ................................................................................................................................. 271 6.13.2. Impactes nas Fases de Construção e de Exploração ................................................................. 271 6.13.2.1. Compatibilidade com os IGT de âmbito Regional ......................................................... 271 6.13.2.2. Compatibilidade do Uso da Área em Estudo com as classes de Ordenamento do PDM 274 6.13.2.3. Áreas Legalmente Condicionadas e de Outras Servidões e Restrições Públicas ......... 276 6.13.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 278

6.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 279 6.14.1. Metodologia ................................................................................................................................. 279 6.14.2. Avaliação de Impactes Regionais ............................................................................................... 279 6.14.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 279 6.14.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 280 6.14.3. Avaliação de Impactes Locais ..................................................................................................... 280 6.14.3.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 280 6.14.3.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 281 6.14.4. Medidas de Minimização de Impactes Negativos e Potenciação de Impactes positivos ............ 282

6.15. ANÁLISE DE RISCOS ........................................................................................................................... 282 6.15.1. Metodologia ................................................................................................................................. 282 6.15.2. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Construção ...................................................... 283 6.15.3. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Exploração ...................................................... 284 6.15.4. Medidas de Prevenção e Minimização de Riscos e Atuação em Situação de Emergência ........ 285

7. SÍNTESE DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO......................................................287 7.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 287 7.2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO/RECOMENDAÇÕES287 7.3. SÍNTESE CONCLUSIVA ....................................................................................................................... 307

8. LACUNAS DE INFORMAÇÃO ........................................................................................................309

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................310

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus) ............................... 19

Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne .................................................................................. 20

Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada ................................................................ 21

Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus) ........................................................ 22

Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do

Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 33

Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ............... 34

Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de

Torres Vedras (1951-1980) .......................................................................................................... 35

Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do

Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 36


viii

Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

...................................................................................................................................................... 37

Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado

de SGP, 1992) .............................................................................................................................. 40

Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta

Geológica de Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski &

Torres de Assunção (1965)) ......................................................................................................... 42

Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a

partir da interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000). .............. 47

Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental

(adaptada de Cabral 1995). .......................................................................................................... 49

Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981). ..... 52

Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000). ......... 54

Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de

www.faunalia.pt) ........................................................................................................................... 55

Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental. .................................................. 59

Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de

Zêzere et al., 2008) ....................................................................................................................... 60

Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade

sísmica em Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente)..... 61

Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a

sismicidade histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente). .......... 62

Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do

Tejo, I.P.. ....................................................................................................................................... 64

Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo

Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005) ............................................................................... 69

Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos

hidrogeológico afins” (adaptado de INAG, 2001) ......................................................................... 70

Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas

sobre as Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000................................. 76

Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo

António e Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da

Água (adaptado de INAG, 2005) .................................................................................................. 79

Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria

com a referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001).................................................................... 82

Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação

da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt). ....... 83

Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012) ..................................................... 90


ix

Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). .......... 100

Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). ....... 101

Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade

industrial em estudo .................................................................................................................... 110

Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E. ....................................................... 123

Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel. ................ 124

Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica .......................................................... 125

Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial

Perugel. Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial

Perugel e da sua zona envolvente ............................................................................................. 127

Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana) ..................................... 134

Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra ................................. 135

Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi ............................................................................. 136

Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth) .................................... 137

Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo ........... 140

Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004) ........................................................... 144

Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da

atual exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente. ................... 146

Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área

de implantação da instalação em estudo. .................................................................................. 146

Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se

desenvolve a Este da instalação em estudo. ............................................................................. 147

Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo. ....................................... 148

Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras ........................................................ 165

Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro ................ 166

Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio ....................................................... 166

Figura 5.49 – Quantidade de Resíduos Produzidos no Concelho de Torres Vedras

(Fonte:Valorsul,2010) ................................................................................................................. 171

Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de

Turcifal ........................................................................................................................................ 179

Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de

Estatística – Portugal) ................................................................................................................. 181

Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e

2010 e Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

.................................................................................................................................................... 182

Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001,

Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 184


x

Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em

números 2006) ............................................................................................................................ 185

Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres

Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras) ...................................................... 187

Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001,

Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 187

Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001 .................................. 191

Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário

Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ...................... 193

Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal ................................................................................................. 195

Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia ....................................................................................... 195

Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal ................................................................................................. 195

Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo .............................................................................................. 195

Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009) ................................................................................... 197

Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres

Vedras) ....................................................................................................................................... 199

Figura 6.1 – Planta de intervenção ..................................................................................................... 256

Figura 6.2 – Contentores para deposição seletiva de resíduos na cantina (embalagens, vidro e

papel/cartão) ............................................................................................................................... 267

Figura 6.3 – Cisterna em aço estanque para armazenamento temporário de sangue (subproduto)

resultante do processo de fabrico ............................................................................................... 267

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo .................................................. 12

Quadro 4.2 – Produção atual ................................................................................................................ 14

Quadro 4.3 – Produção após ampliação ............................................................................................... 15

Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos .................................................................................. 17

Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de

ampliação ...................................................................................................................................... 18

Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel.............................................................. 28

Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial ............................................ 28

Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas ................................................. 28

Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e

udométrica consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991) ........ 33

Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º

235/83, de 31 de Maio). ................................................................................................................ 59


xi

Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas

pela área em estudo (retirado de www.lneg.pt) ............................................................................ 65

Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de

www.lneg.pt). ................................................................................................................................ 66

Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte:

DGRAH, 1981) .............................................................................................................................. 68

Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo

(adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001) ........................................................................... 71

Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico

(adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001). .......................................................................... 73

Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG

20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]) ....... 75

Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de

Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa,

projeção de Gauss, origem no ponto fictício]). ............................................................................. 78

Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível

da água no corredor em estudo. ................................................................................................... 81

Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel ....................................................................................... 86

Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do

D.L. n.º 236/98, de 1 de Agosto) .................................................................................................. 88

Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os

tipos de uso ................................................................................................................................... 89

Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem.................................................... 90

Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte:

SNIRH, 2012) ................................................................................................................................ 91

Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características

de qualidade para usos múltiplos ................................................................................................. 92

Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de

qualidade (Fonte: INAG, 2012) ..................................................................................................... 93

Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de

monitorização de qualidade da água Runa. ................................................................................. 94

Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas

instalações da Perugel, S.A.. ........................................................................................................ 97

Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo ........................................ 105

Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã ................. 106

Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da

Lourinhã ...................................................................................................................................... 106


xii

Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos

em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 116


parados (Ruído Residual) ........................................................................................................... 116

Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo ......................................................... 118

Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel. ....... 121

Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação

industrial ...................................................................................................................................... 122

Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação................................. 134

Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada)

identificada. ................................................................................................................................. 137

Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de

espécies consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB –

Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de

Setra, 1983): sem interesse – 0 pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos;

muito interessante – 9 pontos ..................................................................................................... 142

Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem ........................................ 150

Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem ......................................................................................... 151

Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno ................................................................................. 153

Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4 .......................................................................... 154

Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio .................................. 154

Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio ..................................... 155

Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente ........... 155

Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico .... 155

Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas .................... 155

Quadro 5.41 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação ............................. 156

Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico ................. 157

Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico .............................. 157

Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico ...................... 158

Quadro 5.45 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico .................................... 158

Quadro 5.46 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico ......................................... 158

Quadro 5.47 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico .......................................... 159

Quadro 5.48 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico. ....................................... 159

Quadro 5.49 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial ........................ 160

Quadro 5.50 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico ............ 164

Quadro 5.51 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte:

Valorsul, 2010) ............................................................................................................................ 170


xiii

Quadro 5.52 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em

estudo (Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística –

Portugal) ..................................................................................................................................... 180

Quadro 5.53 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte:

Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ........ 183

Quadro 5.54 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro

2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 185

Quadro 5.55 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e

Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

.................................................................................................................................................... 191

Quadro 5.56 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos

2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 192

Quadro 5.57 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da

Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................ 192

Quadro 5.58 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009) ...................... 196

Quadro 5.59 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de

Portugal, 2008) ........................................................................................................................... 198

Quadro 5.60 – Infraestruturas de saúde (2010) .................................................................................. 201

Quadro 5.61 - Indicadores de saúde (2010) ....................................................................................... 201

Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel............................................................ 213

Quadro 6.2 – Volumes de tráfego médio associados à exploração da unidade industrial ................. 224

Quadro 6.3 – Tráfego Médio Diário - média anual de 2011 (Fonte: INIR, 2012 e EP, 2012) ............. 225

Quadro 6.4 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de

construção) ................................................................................................................................. 229


em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 230


em funcionamento (Ruído Ambiente) e com os equipamentos parados (Ruído Residual) ....... 231

Quadro 6.7 - Espaços de Uso do Solo Afetados pela construção/ampliação das novas instalações.238

Quadro 6.8 - Critérios de Avaliação de Impactes ............................................................................... 241

Quadro 6.9 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Construção . 242

Quadro 6.10 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Construção .................. 244

Quadro 6.11 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Exploração 245

Quadro 6.12 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Exploração ................... 246

Quadro 6.13 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Desativação

.................................................................................................................................................... 248

Quadro 6.14 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Desativação ................. 249

Quadro 6.15 – Resíduos gerados na fase de ampliação das instalações .......................................... 261


xiv

Quadro 6.16 – Previsão de resíduos gerados na fase de exploração ................................................ 265

Quadro 6.17 – Previsão de subprodutos gerados na fase de exploração .......................................... 266

Quadro 6.18 – Classes / categorias de ordenamento ocupadas com as edificações e infra-estruturas

previstas no âmbito do projeto de ampliação da instalação e na área da propriedade ............. 274

Quadro 8.6.19 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização ........................................ 288

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ................................. 1 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

1. INTRODUÇÃO

1.1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA

O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) tem como objeto de análise o projeto de Ampliação das

Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A., localizada em

Mugideira, na freguesia de Turcifal do concelho de Torres Vedras, em fase de Projecto de Execução.

O projeto de ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel tem como objetivo o

aumento da produção de abate e preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e

galinhas, bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens.

A ampliação prevista possibilitará um aumento da capacidade atual instalada de abate de cerca de

43,8 t de carcaça bruta de aves por dia, para uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia de

carcaça bruta, ficando assim sujeita a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo da

alínea f) do Ponto 7 – Indústria Alimentar, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,

alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.

1.2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE

As instalações, objeto de ampliação, são propriedade da Perugel - Sociedade Comercial de Carnes,

S.A., que constitui o proponente do projeto, cuja entidade licenciadora da atividade é a Direção

Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT).

A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).


1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO DE ELABORAÇÃO

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se apresenta é da responsabilidade da Horizonte de Projecto

- Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. A equipa técnica participante na elaboração do

presente estudo encontra-se apresentada no início deste documento.

Os trabalhos de elaboração do presente EIA foram desenvolvidos entre Outubro de 2011 e Outubro de

2012, estabelecendo-se contactos permanentes entre a equipa de EIA e os responsáveis pela

instalação.


2. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO

2.1. ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA

O presente Estudo de Impacte Ambiental, tem como base o Decreto-lei n.º 69/2000 de 3 de Maio

(alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro), diploma que aprovou o regime jurídico da

avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 85/337/CEE, com

as alterações introduzidas pela Diretiva 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997, bem como a

Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril que fixa as normas técnicas para a estrutura do EIA.

O EIA apresenta a seguinte estrutura:

PEÇAS ESCRITAS:

- Resumo Não Técnico

- Volume 1 - Relatório Síntese

- Volume 2 - Anexos Técnicos

PEÇAS DESENHADAS

- Volume 3 – Peças Desenhadas

No Resumo Não Técnico (RNT) apresenta-se um texto, redigido em linguagem simples, que permite

ao leitor familiarizar-se com as principais questões relacionadas com a decisão relativa às instalações a

construir. A elaboração do RNT seguiu as recomendações publicadas pelo ex-IPAMB em 1998

(“Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos”) e constitui o

documento indicado para a consulta do público a realizar no âmbito do processo de Avaliação de

Impacte Ambiental (AIA).

No Relatório Síntese, apresenta-se toda a informação relevante relativa aos descritores ambientais

em análise, contemplando a descrição da instalação prevista, a caracterização do estado do ambiente,

quer na vertente natural quer na social, bem como a descrição dos impactes ambientais e medidas de

minimização. Esta descrição incide sobre os seguintes descritores ambientais: Clima e Meteorologia,

Geologia e Geomorfologia, Recursos Hídricos e Qualidade da Água, Qualidade do Ar, Ambiente

Sonoro, Solos, Uso Atual do Solo, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Património Cultural, Gestão de

Resíduos, Condicionantes e Ordenamento do Território e Socio-economia.

A caracterização da situação existente constitui a informação de base para a identificação, descrição e

quantificação dos impactes ambientais da instalação e a descrição das medidas de minimização e

técnicas propostas para evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos decorrentes da construção

e da atividade/exploração da instalação e para potenciar os impactes positivos. São ainda analisados

os impactes associados a potenciais riscos inerentes à fase de exploração deste tipo de instalações e


estabelecidas as respetivas medidas aplicáveis para a minimização da probabilidade de ocorrência dos

riscos.

No volume de Anexos Técnicos inclui-se toda a informação de pormenor técnico necessária para o

suporte e o cabal entendimento do Relatório Síntese.

Por fim, do volume de Peças Desenhadas constam todos os elementos gráficos necessários à análise

e interpretação das peças escritas apresentadas. O conjunto de peças desenhadas elaboradas inclui:

EIA-Perugel- 1 - Enquadramento a nível nacional, regional e administrativo

EIA-Perugel- 2 - Planta de localização

EIA-Perugel- 3 - Fotoplano com identificação da localização da instalação

EIA-Perugel- 4 - Planta de implantação da instalação

EIA-Perugel- 5 - Extrato da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C e Legenda da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C

EIA-Perugel- 6 - Pedologia - Solos

EIA-Perugel- 7 - Pedologia - Capacidade de Uso dos Solos

EIA-Perugel- 8 - Recursos hídricos

EIA-Perugel- 9 - Localização dos pontos de medição de ruído

EIA-Perugel- 10 - Localização da área de estudo e das áreas classificadas existentes na região

EIA-Perugel- 11 - Uso atual do solo

EIA-Perugel- 12 - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras

EIA-Perugel- 13 - Planta Síntese de Ordenamento

EIA-Perugel- 14 - Áreas incluídas na RAN

EIA-Perugel- 15 - Extrato da Planta da RAN do PDM de Torres Vedras

EIA-Perugel- 16 - Áreas incluídas na REN

EIA-Perugel- 17 - Extrato da Planta da REN do concelho de Torres Vedras

EIA-Perugel- 18 - Extrato da Planta de Condicionantes PDM de Torres Vedras

EIA-Perugel- 19 - Planta Síntese de Condicionantes

EIA-Perugel- 20 - Elementos patrimoniais identificados

EIA-Perugel- 21 - Carta de Visibilidade do Terreno

EIA-Perugel- 22 - Paisagem. Relevo - Festos e Talvegues

EIA-Perugel- 23 - Paisagem. Relevo - Hipsometria

EIA-Perugel- 24 - Paisagem. Sub-unidades de Paisagem

EIA-Perugel- 25 - Percursos utilizados de e para a instalação


2.2. METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA

Os trabalhos desenvolvidos para a elaboração do presente EIA incluíram as fases que se descrevem

seguidamente:

recolha e análise de informação bibliográfica relevante para o desenvolvimento dos trabalhos

de elaboração do estudo;

pedido de informação e dados a entidades detentores de informação relevante (no anexo A do

volume 2 do presente EIA, apresenta-se um quadro resumo das comunicações efetuadas e

das informações fornecidas, bem como a cópias das referidas comunicações;

recolha de informações no local da instalação e sua envolvente – através de visitas de campo

por toda a equipa técnica, tendo por objetivos:

o a realização de uma análise preliminar dos dados relevantes aos descritores

ambientais em estudo;

o a identificação dos locais críticos sob o ponto de vista de cada descritor ambiental;

o a determinação das faixas potencialmente expostas a impactes negativos;

realização da caracterização da situação atual relativamente aos vários descritores ambientais

relevantes;

avaliação de impactes negativos e positivos sobre os vários descritores ambientais decorrentes

da construção e da atividade/exploração da instalação e previsão de impactes ambientais no

caso da respetiva desativação;

preconização de medidas de minimização sobre os impactes negativos anteriormente

avaliados e potenciação dos impactes positivos expectáveis;

elaboração, edição e entrega do EIA.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao presente estudo, foram realizados vários

contactos com o proponente bem como reuniões parciais entre elementos da equipa do EIA, o que

favoreceu o desenvolvimento integrado dos trabalhos, permitindo trocas de informação permanentes

com o objetivo de serem implementadas as soluções técnicas mais favoráveis, do ponto de vista das

vertentes ambientais analisadas.

2.3. METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

A metodologia específica adotada no desenvolvimento das várias etapas de trabalhos efetuados para a

elaboração do presente EIA é apresentada seguidamente.


A caracterização do estado atual do ambiente na área onde se irá desenvolver o projeto incide

sobre as vertentes natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e

qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do solo, sistemas ecológicos e

paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos, condicionantes e ordenamento do território

e socioeconomia). Esta caracterização fundamentou-se no levantamento e análise de dados

estatísticos, documentais (incluindo cartografia) e de campo, relativos à situação existente ou prevista

para a região e para o local, contemplando toda a área da exploração. Foi também considerada toda a

informação fornecida por entidades detentoras de informação relevante para a caracterização do

estado atual do ambiente na área em estudo. Estabeleceu-se assim um quadro de referência das

condições ambientais da área em estudo de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes

decorrentes da construção e exploração da instalação em estudo.

A avaliação de impactes ambientais decorrentes da instalação versa sobre a fase de construção da

ampliação e da respetiva exploração do matadouro.

Embora logo após a ampliação, não se preveja atingir, a curto prazo, a capacidade máxima de

produção, a avaliação de impactes na fase de exploração do matadouro, desenvolvida ao longo do

presente estudo, terá como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada

(cerca de 102 t/dia de carcaça bruta), no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos,

tráfego, matérias-primas, resíduos, efluentes e sub-produtos.

São ainda avaliados, para alguns descritores ambientais, os impactes na fase de descativação da

instalação, embora não se encontre, para já, prevista tal ocorrência. Contudo, realça-se que esta

matéria (impactes decorrentes da descativação da instalação) deverá ser objeto de um estudo

específico no momento em que essa ação vier a ser considerada.

Neste capítulo do estudo são identificados, descritos e quantificados os impactes ambientais previstos

com a implantação do Projecto quanto:

ao sentido, em positivos ou negativos;

à duração, em temporários ou permanentes;

à reversibilidade, em reversíveis ou irreversíveis;

à magnitude, em pouco significativos, significativos ou muito significativos;

à fase de ocorrência, em fase de construção / exploração ou descativação.

São ainda identificados os riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de

eventuais ocorrências acidentais.

A análise de impactes evidencia os impactes negativos que não possam ser evitados, minimizados

nem compensados, bem como a utilização irreversível de recursos.


Posteriormente são definidas as medidas de minimização, mecanismos e/ou ações, que possam ser

implementados para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos decorrentes da atividade da

exploração no ambiente e que permitam potenciar, valorizar ou reforçar os aspetos positivos do projeto

maximizando os seus benefícios. São definidas medidas de minimização para uma eventual fase de

descativação da instalação em apreço.

Efetua-se ainda uma descrição das medidas previstas para a prevenção de riscos ambientais

associados ao projeto, incluindo os resultantes de episódios acidentais.

A informação mais relevante referente à previsão e avaliação de impactes ambientais e à preconização

das respetivas medidas de minimização aplicáveis é, depois, exposta no capítulo síntese de impactes

e de medidas de minimização que permite, numa consulta de fácil leitura, obter uma informação

integrada sobre estas matérias do EIA.

No mesmo capítulo é apresentada uma síntese conclusiva do EIA onde são enunciados os principais

aspetos desenvolvidos no estudo, permitindo uma rápida e direta visualização das consequências do

projeto para o ambiente. Por fim, são indicadas as lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas

durante a elaboração do EIA.

2.4. ESTRUTURA DO RELATÓRIO

Com base na metodologia anteriormente descrita adotou-se a seguinte estrutura para o Relatório

Síntese do EIA:

Capítulo 1 – Introdução, em que se efetua uma apresentação do Relatório Síntese, em que se

identifica o projeto, a fase em que este se encontra, a entidade licenciadora, o proponente, os

responsáveis pela elaboração do Projecto e do EIA.

Capítulo 2 – Apresentação do Estudo, em que se indica o enquadramento legal do EIA, a estrutura

geral do EIA, a metodologia aplicada no desenvolvimento dos trabalhos e a estrutura do relatório

síntese.

Capítulo 3 – Objetivos e Justificação da Instalação, em que se descrevem os objetivos e

necessidade da instalação, bem como os antecedentes do projeto.

Capítulo 4 – Descrição do Projecto, onde se faz uma descrição dos aspetos gerais do projeto,

incluindo a apresentação da localização, o respetivo enquadramento nos instrumentos de gestão

territorial em vigor, a descrição geral da instalação e respetivas características principais, incluindo as

intervenções previstas a realizar no âmbito da construção.


Capítulo 5 – Caracterização Ambiental da Zona em estudo, suscetível de ser consideravelmente

afetado pela construção e exploração da instalação, incluindo as vertentes natural e social da

envolvente do mesmo.

Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de Minimização, que engloba a

avaliação global das principais alterações favoráveis e desfavoráveis, produzidas sobre os parâmetros

ambientais e sociais, resultantes da construção e da exploração da instalação industrial e preconização

das Medidas de Minimização previstas para reduzir ou compensar os impactes negativos significativos

previstos e para potenciar os eventuais impactes positivos.

Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização e Conclusões, em que são

apontados os principais aspetos desenvolvidos no EIA e se apresentam, de forma sucinta, as principais

condicionantes e impactes associados ao projeto em estudo bem como as respetivas medidas de

minimização, resultado da avaliação efetuada no Capítulo 6, apresentando-se as respetivas conclusões

do estudo.

Capítulo 8 – Lacunas de Informação, identificadas durante o desenvolvimento dos trabalhos para a

elaboração do EIA.


3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO

3.1. OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO

Atualmente as instalações da Perugel têm uma capacidade instalada de abate de cerca de 43,8 t de

carcaças de aves por dia. Havendo evidências das necessidades de aumento de produção e tendo em

conta a sustentabilidade e a solidez da empresa proponente, justifica-se a ampliação das instalações

da Perugel, que passará a ter uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia, ficando assim

abrangida pelo Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de

Novembro), que estabelece, na alínea f) do Ponto 7 do Anexo II, a obrigatoriedade de sujeição desta

instalação a Avaliação de Impactes Ambientais (AIA).

Assim, o projeto de ampliação em estudo tem como objetivo o aumento da produção de abate e

preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas, bem como a produção de

carnes com acondicionamento e embalagens.

A ampliação prevê ainda a criação de um sector de compra e comércio de carne de aves de capoeira

ou de caça selvagem em cativeiro, já desmanchada, funcionando como entreposto frigorífico, utilizando

câmaras de congelados e de refrigeração para a produção de hambúrgueres, espetadas, rotis e

salsicharia frescas. A carne refrigerada é expedida exposta ou acondicionada em sacos de plástico e a

congelada em cartão.

Esta ampliação permitirá à empresa adquirir uma maior capacidade de resposta às solicitações, com

mais diversidade de oferta em tempo útil, num mercado mais alargado, relançando-a para uma maior

sustentabilidade e para um maior desenvolvimento económico e industrial do concelho e da região

onde se situa, mantendo o respeito pelos padrões da qualidade e dos valores ambientais, definidos na

Lei geral e no novo PDM de Torres Vedras.

3.2. ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE

A Perugel exerce desde 1980, atividade industrial licenciada do tipo 2, de acordo com o novo Regime

de Exercício da Atividade Industrial (REAI), segundo o Decreto-Lei n.º209/2008 de 29 de Outubro.

Trata-se de uma indústria, que corresponde a um Centro de Abate, Preparação, Produção de

Preparados de Carnes de Aves e Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos, a laborar numa área

coberta de 2.882,00 m2, com licença de exploração industrial n.º 045/R/2004 (Anexo C constante do

Volume 2 – Anexos Técnicos), e CAE 10120, cujo Registo Veterinário Oficial é PT – R 527 CE, emitido

pelo Núcleo Técnico de Licenciamento das Caldas da Rainha, da entidade coordenadora, na altura,

DRA-Ribatejo e Oeste.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 10 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

O regime atual é compatível com as indústrias do tipo 1, de grau de risco potencial para a pessoa

humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do

respetivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previsto no decreto-lei n.º

209/2008 de 29 de Outubro. No caso concreto desta indústria, encontra-se abrangida pelo regime

jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental – AIA, previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio,

devido essencialmente, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, pela capacidade

produtiva deste estabelecimento industrial.

No âmbito da revisão do PDM de Torres Vedras, a Perugel apresentou, no período de discussão

pública, uma exposição a reclamar a desafetação do espaço natural para expansão da área industrial

existente. A Câmara Municipal informou a reclamante que dá provimento à pretensão de reclassificar a

parcela de área urbanizável para área industrial, a fim de permitir a ampliação das instalações.

A Perugel requereu, em 2005, o licenciamento para remodelação do terreno onde se irá proceder à

ampliação das instalações, tendo a Câmara Municipal deferido o pedido, nos termos e

condicionalismos do novo PDM.

Em relação à ampliação pretendida, as Estradas de Portugal, através do INIR – Instituto de

Infraestruturas Rodoviárias-IP, emitiu parecer favorável, em 2009, para as construções a levar a efeito

na zona Norte das instalações.

A viabilidade de localização da ampliação do Estabelecimento Industrial foi requerida através de

Informação-Prévia, sendo esta aprovada, segundo o Ofício n.º 4481 de 04-08-2009, da Câmara

Municipal de Torres Vedras, que se apresenta no Anexo C, constante do Volume 2 – Anexos Técnicos.


4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

4.1. LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO

4.1.1. Localização Administrativa

A instalação em estudo localiza-se na freguesia de Turcifal, inserida no concelho de Torres Vedras,

distrito de Lisboa e faz parte integrante da NUT III – Zona Oeste, por sua vez pertencente à NUT II

Lisboa e Vale do Tejo.

O matadouro situa-se concretamente na localidade da Mugideira, a Sul de Torres Vedras, na Rua

General Humberto Delgado.

Nos Desenhos EIA-Perugel-01 e EIA-Perugel-02, apresentadas no Volume 3, pode visualizar-se o

enquadramento regional e administrativo do projeto, bem como a planta de localização da instalação.

No Desenho EIA-Perugel-03 apresenta-se o Fotoplano com implantação e no Desenho EIA-Perugel-04

apresenta-se a planta de implantação do projeto.

O prédio rústico onde se pretende efetuar a ampliação, que o novo PDM classificou como Área

Industrial Existente, denominado “ Arneiro e serrado”, sito em Mugideira, tem uma área de 8.100,00 m2,

está inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Turcifal sob as parcelas 5 e parte da 4 do artigo

78.º da secção “G”, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, com o n.º 1696

da freguesia de Turcifal, confrontando de Norte com Rua dos Arneiros, Sul com Perugel (Instalações

existentes), Nascente com Herdeiros de João dos Reis e de Poente com Estrada Municipal.

4.1.2. Localização de Áreas Sensíveis

Na aceção do Artigo 2º do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º

197/2005 de 8 de Novembro), são consideradas como “Áreas Sensíveis”:

Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do Decreto-lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com as

alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 227/98, de 17 de Julho;

Sítios da Rede Natura 2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial,

classificadas nos termos do Decreto-lei n.º 140/99, de 24 de Abril;

Áreas de proteção de monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos

termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.


Na área ocupada pela instalação industrial em apreço não se regista a existência de áreas sensíveis.

Refere-se que a área classificada mais próxima localiza-se a cerca de 16 km a Nordeste da área em

estudo - Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (Desenho EIA-Perugel-10).

Na área de implantação do projeto também não se regista a ocorrência de áreas de proteção de

monumentos nacionais ou de imóveis de interesse público.

4.1.3. Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor

No âmbito do presente estudo, foi analisada a conformidade do projeto com todo o quadro estratégico

de planos e /ou programas de Ordenamento e Planeamento do Território.

A área de inserção do projeto encontra-se abrangida por um conjunto de instrumentos de gestão

territorial, de âmbito regional e municipal, apresentando-se no Quadro 4.1 os que se afiguram de maior

relevância, no âmbito da avaliação ambiental que se apresenta no presente documento.

Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo

Instrumento de Gestão Territorial

Âmbito Territorial

Conformidade do Projecto com o instrumento de gestão territorial

Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

Regional O projeto não contraria as diretrizes estratégicas de gestão.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)

Regional

A área em estudo insere-se na Unidade Territorial (UT) 3 – “Oeste Litoral Sul”, que apresenta orientações e diretrizes de ocupação, uso e transformação do solo, referentes à indústria.

Considera-se que a ampliação das instalações industriais da Perugel apresenta-se em consonância com o estabelecido no PROT-OVT.

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)

Regional

A área em estudo localiza-se na área de abrangência deste plano, na sub-região homogénea “Oeste Sul”.

A atividade da Perugel não interfere com os objetivos estabelecidos para a sub-região homogénea. Salienta-se no entanto, que a ampliação das instalações da Perugel incluirá a aplicação de medidas de integração paisagista, nas fases de construção e exploração, que passarão por aplicação de cortinas e plantações arbóreas, assim como a manutenção adequada e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção.

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

Municipal

A propriedade da Perugel ocupa uma área classificada como “Áreas Industriais Existentes” e, marginalmente “áreas naturais de valor paisagístico”. Todas as construções existentes e previstas estão integradas em “Áreas Industriais Existentes”, encontrando-se assim integralmente enquadradas com os usos estabelecidos para esta classe de espaço.

Foi emitida aprovação do Pedido de Informação Prévia, submetida à Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo sido considerado pelos técnicos responsáveis que o projeto de ampliação cumpre as condições de edificação estabelecidas no PDM.

A análise detalhada da interferência com os Instrumentos de Gestão Territorial anteriormente

mencionados é desenvolvida no âmbito do Capítulo 6.13 do presente documento.


4.1.4. Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área

Do Projeto

Neste ponto identificam-se as condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública que ocorrem

na área envolvente do projeto e que possam condicionar a concretização das principais ações

previstas, referindo-se a compatibilização das intervenções com este tipo de fatores.

Esta inventariação baseou-se na Carta de Reserva Agrícola Nacional, Carta de Reserva Ecológica

Nacional e Carta de Outras Condicionantes, do PDM de Torres Vedras, que se apresentam nos

desenhos EIA-Perugel-14 a 19, bem como na informação fornecida por um conjunto de entidades

contactadas (descriminada no Quadro apresentado no Anexo A constante do Volume 2 do presente

EIA).

A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal,

encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste diploma

legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos EIA-Perugel-

14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do Decreto-Lei n.º 73/2009,

de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho.

De acordo com a leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, constata-se que as instalações da

Perugel, existentes e previstas, não afetam manchas de solos classificados como Reserva Agrícola

Nacional (RAN).

O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da delimitação

da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º

98/2002, de 21 de Maio.

Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Nacional, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel-

16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as

construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de solos,

mantendo-se assim as suas características naturais.

No que se refere a outras condicionantes legais, conforme ilustrado nos Desenhos EIA-Perugel-18 e

19, verifica-se que a área em estudo está sujeita ao cumprimento de um conjunto de servidões e

restrições de utilidade pública, nomeadamente:

Recursos Hídricos / Domínio Hídrico;

Rede viária fundamental (A8);

Estradas municipais (EM619-1).


A interferência com estas Condicionantes Legais e Servidões e Restrições de Utilidade Pública

anteriormente mencionados, bem como o regime legal que as regulamenta, é analisada no âmbito do

Capítulo 6.13 do presente documento.

4.2. CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA

4.2.1. Características da Instalação

Atualmente as instalações consistem num Centro de Abate, de Preparação, de Produção de

Preparados de Carnes de Aves e num Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos. O presente projeto

versa sobre a ampliação desta instalação.

Conforme anteriormente referido, a atividade e as capacidades serão alteradas com a ampliação

pretendida, aumentando a produção de abate e preparação de carne de aves (perus, frangos e

galinhas), bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens. Também está

prevista criação de um entreposto frigorífico.

4.2.1.1. Capacidade de produção

Os valores de produção atual correspondem a cerca de 25,6 t/dia, embora a capacidade instalada seja

de 43,8t/dia.

Quadro 4.2 – Produção atual

Produção Peso/Un

(kg)

Produção Atual Capacidade Instalada Atual

Dia Ano Dia Ano

Un. Ton (t) Ton (t) Un. Ton (t) Ton (t)

Centro de Abate

Carcaça de Peru 12,00 1.500 18,0 4680,0 2500 30,0 7.800

Carcaça de Galinha 3,00 1.500 4,5 1170,0 2500 7,5 1.950

Carcaça de Frango 1,25 2.500 3,1 812,5 5000 6,3 1.638

Total

25,6 6.662,5

43,8 11.388

Preparados de Carne

Coxas de Peru

0,8 208,0

Peito de Peru

0,8 208,0

Espetadas

0,8 208,0

Hambúrgueres

0,8 208,0

Salsicha fresca

0,8 208,0

Rotis

0,2 52,0

Total

4,2 1092,0


Com o projeto de ampliação, prevê-se dotar as instalações com equipamento e infraestruturas que

possibilitem uma capacidade instalada máxima de 102,5 t/dia de carcaça bruta.

Embora logo após a ampliação, com a redução dos turnos de funcionamento, mas com um aumento na

eficiência de todo o processo, se preveja uma produção imediata de 35 t/dia de carcaça bruta, é

intenção da empresa, em função da dinâmica do mercado, aumentar progressivamente a contratação

de pessoal até atingir a sua capacidade máxima instalada de 102,5 t/dia de carcaça bruta.

No quadro seguinte apresentam-se os volumes de produção prevista.

Quadro 4.3 – Produção após ampliação

Produção Peso/Un

(kg)

Produção Prevista Capacidade Instalada

Prevista

Dia Ano Dia Ano

Un. Ton (t) Ton (t) Un. Ton (t) Ton (t)

Centro de Abate

Carcaça de Peru 12,00 2000 24,0 6240 6000 72,0 18.720

Carcaça de Galinha 3,00 2000 6,0 1560 6000 18,0 4.680

Carcaça de Frango 1,25 4000 5,0 1300 10000 12,5 3.250

Total

35,0 9100,0

102,5 26.650

Preparados de Carne

Coxas de Peru

1,2 312,0

Peito de Peru

1,2 312,0

Espetadas

1,2 312,0

Hambúrgueres

1,2 312,0

Salsicha fresca

1,2 312,0

Rotis

0,6 156,0

Total

6,6 1716,0

4.2.1.2. Equipamento

Atualmente existem nas instalações da Perugel os seguintes equipamentos:

Unidade de frio para Câmara n.º9 (V=154.50 m3);

Unidade de frio para a Câmara das Moelas (V=16.00 m3);

Unidade de frio para o Túnel de Congelação (V=34.30 m3);

Máquina de lavar e transportador de caixas PVC;

Unidade de Frio para a Câmara de subprodutos (V=28.00 m3);

Após ampliação, prevê-se a existência do seguinte equipamento:

Três Câmaras de Congelados, (entreposto) (Vtotal=1.951.20 m3);

Câmara de Congelados, (V=346.00 m3);


Câmara de Refrigerados, (V=739.2m3);

Máquina Fatiadora;

Máquina Termo-Seladora automática;

Balança;

Etiquetagem de rolos;

Termo-Seladora semiautomática;

Mesa;

Mesa inox;

Máquina de vácuo;

Mesa rotativa;

Monta-cargas;

Serra;

Báscula.

4.2.1.3. Trabalhadores

Atualmente o número de trabalhadores afetos à produção é de dezassete (17) homens e trinta e nove

(39) senhoras, no total de cinquenta e seis (56).

Com a ampliação das instalações prevê-se a possibilidade de contratação de um número adicional de

cerca de 10 funcionários, para um funcionamento em capacidade máxima instalada das instalações.

4.2.1.4. Instalações

A ampliação, aprovada através da informação-prévia, conforme anteriormente referido, permitirá à

Perugel apresentar o pedido de licenciamento industrial de exploração e o licenciamento de obras.

Refira-se que a ampliação pretendida consistirá na criação de um entreposto frigorífico autónomo da

capacidade de abate existente, para a instalação de câmaras de congelação e de conservação, bem

como, de um armazém para embalagens, de acordo com as exigências de qualidade e controlo

veterinário.

Este novo investimento de um Entreposto Frigorífico será composto por três câmaras de frio (duas de

congelação e uma de conservação), sala de expedição, cais de expedição, zona de circulação,

gabinetes de apoio, sala de embalamento, hall de entrada/receção e armazém geral para embalagens,

caixas e cartões.

Pretende-se ainda remodelar e melhorar o acesso de veículos ligeiros e pesados, à plataforma dos cais

de expedição existente e propostos. Para tal, haverá uma intervenção dentro da propriedade da


requerente, com a criação de uma nova via com 7.00 m de plataforma que vencerá o desnível existente

de uma forma indireta.

Haverá outra intervenção proposta no espaço público, na E.M.619-1, com a criação de faixas de

aceleração e de desaceleração, bem como uma ilha desenhada no pavimento fora das faixas da E.M.

Esta intervenção far-se-á com alargamento para dentro dos limites do terreno situado a Poente,

pertença do mesmo grupo - Perugel-Frota.

O projeto de ampliação prevê assim, as seguintes intervenções ao nível das construções:

Construção (ampliação) do entreposto frigorífico, A= 466,00 m2;

Construção (ampliação) de instalações, A= 967.50 m2;

Construção da Entrada Principal (ampliação), A=21.80 m2;

Nova via a construir de acesso à indústria com plataforma de rodagem com 7.00 m e na via

pública as faixas de aceleração e desaceleração, com uma ilha pintada no pavimento para

acesso à E.M. 619-1 em segurança.

A construir vinte e três (23) novos espaços para estacionamentos de veículos ligeiros;

A construir três (3) novos espaços para estacionamentos de veículos pesados.

4.2.1.5. Implantação

Conforme apresentado no quadro seguinte, verifica-se a conformidade dos parâmetros urbanísticos do

projeto de ampliação, com o que se encontra estabelecido no PDM em vigor.

Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos

Designação PDM Proposta

Superfície de implantação 4.050,00 m2 1.455,30 m

2

Área bruta de construção 4.050,00 m2 1.752,70 m

2

Área líquida de construção 4.050,00 m2 1.752,70 m

2

Índice de implantação 0,50 0,17

Índice de construção 0,50 0,17

Índice volumétrico 6,00 m3/m2 1,4 m3/m

2

Altura máxima 12,00 m 8,00

Número de pisos Até 12,00 m de altura 02

Volumetria Máx.48.600,00 m3 11.826,00 m

3

Afastamentos mínimos às estremas Frente = 10,00 m Frente = > 25,00 m

Afastamentos mínimos às estremas Tardoz = 10,00 m Tardoz > 10,00 m

Afastamentos mínimos às estremas Laterais=5,00 e 25,00 m Laterais>5,00/25,00m

Afastamentos mínimos linha de água 10,00 m Domínio hídrico > 10,00 m

Afast. à vedação e auto-estrada A8 50,00 / 70,00 m Favorável pelo IniR

Faixa de protecão urbana/industrial 25,00 m 25,00 m


Designação PDM Proposta

Cortina arbórea (60% x25,00=15,00m) 15,00 m 15,00 m

Parqueamentos veículos ligeiros Área construção/75 m2 23 lugares

Parqueamentos veículos pesados Área construção/500 m2 03 lugares

As áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito da ampliação do projeto

apresentam-se seguidamente.

Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de ampliação

Edificações existentes e a construir no âmbito da ampliação Área de

implantação (m2)

Edificações a construir

(previstas no projeto de

ampliação) – A

A1 – Entreposto frigorífico 466.00

A2 – Embalamento, Câmaras e Expedição 936.00

SUB-TOTAL 1402.00

Edificações existentes

(2) - Moradia do caseiro/guarda; (10) – Acesso – Descarga de vivos, centro de abate; (11) – Sala de expedição e embalamento, escritórios, sala de reuniões, gabinete médico e veterinário; (12) – Sala de corte, sala de preparação de salsicharia; (13) – Balneários/sanitários, casa das máquinas, lavandaria e dispensa; (14) – Refeitório, Sanitários e

Armazém intermédio; (15) – Área técnica (compressor / gerador / caldeira) e de armazenamento

2882.00

TOTAL 4284.00

Nota: Os números mencionados anteriormente correspondem à Planta de Implantação Conjunta apresentada no

Anexo B do Volume 2 do presente EIA e Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3.

Tanto no Anexo B do volume 2 do presente EIA, bem como no Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3,

apresenta-se a Planta de Implantação Conjunta – com representação das edificações existentes e da

ampliação das instalações.

4.2.2. Processo Produtivo

Seguidamente apresentam-se os fluxogramas do processo produtivo, bem como a respetiva descrição,

designadamente do circuito das aves, do circuito da sala de corte, desossagem e embalagem, circuito

de congelação e entreposto frigorífico.

Nas plantas dos pisos 0 e 1, apresentadas no Anexo B, é possível identificar as zonas e equipamentos

de trabalho referenciados seguidamente.

4.2.2.1. Fluxogramas

Apresentam-se seguidamente os fluxogramas dos processos produtivos.


Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus)


Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne

CÂMARA FRIGORÍFICA DE CONSERVAÇÃO

SALA DE CORTE E DESOSSA

PICAGEM

ACONDICIONAMENTO

CARNE

DESMANCHADA

PREPARAÇÃO DE HAMBURGERS

MOLDAGEM

EMBALAGEM

CÂMARA FRIGORÍFICA DE APOIO À EXPEDIÇÃO

EXPEDIÇÃO

PREPARAÇÃO DE ESPETADAS

PREPARAÇÃO DE SALSICHA FRESCA

PICAGEM

ENCHIMENTO

CORTE DE TOUCINHO E PIMENTO

PEDAÇOS ˂100g

MOLDAGEM


Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada


Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus)


4.2.2.2. Circuito das Aves

O camião com as jaulas de aves vivas tem acesso ao cais de Pendura (n.º70), em manobra de marcha

atrás, ficando assim rodeado de uma plataforma elevatória, que permite o seu nivelamento com o do

camião, facilitando aos trabalhadores as operações de apanha das aves e sua pendura na cadeia,

situada mesmo na sua retaguarda. Os animais mortos em transporte são colocados na câmara de

subprodutos onde serão encaminhados para destino final.

Terminada a pendura, o camião com as jaulas desloca-se para a higienização na área de lavagem de

viaturas sujas de transporte de aves vivas.

As aves suspensas são transportadas pela cadeia de pendura para o insensibilizador, que cumpre os

requisitos de bem-estar animal, e já insensibilizadas passam pela zona da degola.

A calha de sangria fabricada em material inoxidável tem o comprimento de 12,00 metros, o que permite

uma boa recolha de sangue, o qual é canalizado para os reservatórios em aço inoxidável.

Posteriormente é efetuada a sua cozedura na zona de triagem dos subprodutos, e depois é recolhido

por um operador licenciado na recolha de subprodutos.

Após a sangria, a ave sempre suspensa na cadeia de pendura, entra através de uma abertura estreita

para a sala de escaldão e depena, passando por um dispositivo designado por “saca-rabos”.

As três depenadoras são, simultaneamente, lavadoras automáticas, o que permite uma melhor

higienização das carcaças, incluindo as patas. Esta máquina também está equipada com injetores

laterais em todo o comprimento com dupla função, designadamente:

Arrastamento de todas as penas para a caleira de drenagem dos efluentes;

Lavagem de toda a carcaça após a depena.

Após a saída das depenadoras, as aves são ainda submetidas a um acabamento na estação de

depena pelos trabalhadores situados ao longo da cadeia de pendura.

Terminada a depena e sempre suspensas na cadeia de pendura, as aves, são abertas para a extração

do papo, acedendo à Sala com equipamento de Evisceração (Q), que se inicia pelo desbridamento da

cloaca.

A pele do pescoço e vísceras, após a separação do fígado e moela, são colocadas na calha de

evisceração, onde por ação da água, são levadas para a zona de recolha e deposição de subprodutos,

composta por depósito/panelão para cozedura do sangue, recipiente para deposição de penas e outro

recipiente para as vísceras e pescoços.


Os fígados e moelas são colocados em caixas perfuradas de PVC, para serem inspecionadas e

selecionadas. As moelas são abertas, lavadas e limpas (depeladas) manualmente ou com auxílio de

um dispositivo próprio para o efeito.

Depois de devidamente preparadas, as caixas contendo fígados e moelas, são encaminhadas para a

câmara frigorífica.

Os pulmões são aspirados por um dispositivo próprio, que a lança para um depósito que drena por

gravidade para uma conduta que termina na zona de triagem de subprodutos.

Terminada a evisceração, a ave suspensa na cadeia, segue o seu itinerário até ao dispositivo corta-

patas, caindo para uma mesa em material inoxidável.

A cadeia circulante com os ganchos, onde as aves se encontravam suspensas no anterior ciclo, inicia

neste ponto o seu retorno e quando entra novamente na sala de Escaldão e Depena, passa por um

dispositivo de Solta-Patas.

A cadeia volta a sair da Sala de Escaldão e Depena e ao entrar na Zona de Pendura, passa por um

dispositivo onde é submetido a uma lavagem, seguindo para um novo ciclo de Pendura.

Conforme, já foi mencionado, as vísceras não aproveitadas para a produção e consumo, são

arrastadas numa caleira inoxidável, por ação de uma corrente de água, para o depósito colocado na

zona de triagem dos subprodutos.

As penas são também transportadas por uma espiral sem-fim em aço inoxidável, instalado na parte

inferior da depenadora, até ao depósito colocado na zona de triagem dos subprodutos.

As águas residuais da zona de triagem dos subprodutos é drenada para uma receção com grelhagem

e caleira no pavimento e desta é canalizada para a Estação de Tratamento de Águas Residuais

(ETAR) existente nas instalações da Perugel.

O Túnel de Refrigeração (n.º 42) tem uma capacidade funcional para 1.000 perus de tamanho e peso

médio, sendo o tempo de permanência da ave de cerca de duas horas e meia, para atingir uma

temperatura na ordem dos 10-12ºC.

Na saída do túnel existe uma estrutura com ganchos e caixas perfuradas em PVC, onde as aves são

acondicionadas e encaminhadas pelo porta-paletes para a Câmaras de Conservação (n.º8), para

estabilização e posterior expedição, em carcaça ou para a Câmara de Conservação (N.º9), com destino

à Sala de Corte e Desossa (n.º 23).


4.2.2.3. Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem

Nesta sala de corte, as carcaças provenientes da Câmara Frigorífica de Refrigerados, n.º 2, são

encaminhadas por ação de um carro com ganchos em aço inoxidável para a linha ou cadeia de

desmanche, onde são obtidas peças como: peito, pernas e asas, seguindo uma parte para a Câmara

de Refrigerados, n.º8. Sendo a outra parte transferida para a mesa, a fim de serem desossadas e

utilizadas para o fabrico de espetadas.

Toda a carne proveniente das operações de corte e desossa, é devidamente acondicionada em caixas

perfuradas de PVC, sendo conservadas na Câmara de Conservação de Refrigerados, com o n.º7, que

funciona como Câmara de depósito de matéria-prima para:

Carnes acondicionadas;

Preparados de carne;

Carnes picadas.

Carnes acondicionadas

A carne necessária para satisfazer estas encomendas é transportada em caixas PVC para a mesa

onde são acondicionadas em sacos plástico, etiquetados e pesados na balança.

O armário móvel em material inalterável armazena as cuvetes, sacos plásticos, películas e etiquetas

utilizadas durante o dia de laboração.

Terminados os procedimentos descritos e logo que o lote esteja preparado é colocado na Câmara

frigorífica n.º4, aguardando expedição.

Preparados de carne (espetadas)

Como se descreveu anteriormente, a carne proveniente da Câmara n.º 7 é colocada na bancada

específica para o efeito, que alimenta a máquina automática de espetadas.

Para a confeção de espetadas são utilizados também o toucinho, proveniente da Câmara Frigorífica

n.º5, e o Pimento proveniente da Câmara Frigorífica n.º6.

Estas matérias-primas entram no estabelecimento pelo Cais de Expedição fora do horário laboral,

devidamente preparados e acondicionados em caixas fechadas de PVC e são encaminhados para as

Salas de tratamento do toucinho e de tratamento dos pimentos, sendo preparados, acondicionados em

caixas PVC e conservados nas Câmaras Frigoríficas já indicadas, sendo retiradas consoante a

necessidade do fabrico de espetadas.


Os espetos, para suporte das espetadas são conservados no armário, em material adequado, existente

na sala de fabrico das espetadas.

Terminado o fabrico das espetadas, estas são colocadas em caixas PVC ou em cuvetes, da seguinte

forma:

Em caixas PVC, são cobertas por película e colocadas as respetivas etiquetas, seguindo para

as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º 4;

Em cuvetes, as espetadas seguem para o embalamento onde são termo-seladas e

etiquetadas, sendo enviadas para as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º4.

Carnes Picadas

O seu circuito e fabrico estão explicados no ponto seguinte.

4.2.2.4. Congelação

A congelação só é processada neste estabelecimento industrial quando a oferta da matéria-prima

(aves vivas), for superior à procura do produto final (carcaças ou carne desmanchada).

O circuito de congelação tem a seguinte descrição:

- As carcaças provenientes das Câmaras de Refrigeração n.º 1 e n.º 2, ou ;

- As Carnes da Câmara Frigorífica n.º7 são transportadas para o Piso 1, em paletes e acondicionadas

em caixas perfuradas de PVC, pelo monta-cargas, localizado numa das paredes laterais, da Sala de

Corte e Desossa.

A Sala de Preparados de Carne pode também ser utilizada em períodos diferentes, alternadamente,

como Sala de Preparados para Congelação, da seguinte forma:

- A Preparação de Carnes com destino à Salsicharia para fabrico de salsichas frescas ou

hambúrgueres. Colocadas em caixas de PVC, seguem para a Câmara n.º 9, aguardando

comercialização;

- A carne com destino à congelação é acondicionada na Sala, em caixas de cartão adquiridas como

descrição no parágrafo seguinte, onde são cheias de produtos acondicionados, fechados, cintados e

colocados em prateleiras existentes no carro apropriado que é conduzido até ao interior do Túnel de

Congelação, saindo com a temperatura adequada, segue para a Câmara n.º9, onde aguardam

expedição.


As caixas de cartão são rececionadas do exterior sob a forma plana para o Armazém intermédio de

Cartão e de Cartonagem. Os lotes de cartão são rececionados envoltos em duplo acondicionamento

plástico. Consoante as necessidades semanais são transferidos para a Sala, do Piso 1, envoltos num

só acondicionamento, o qual é aberto as caixas retiradas e formatadas, numa compartimento existente

para o efeito, após esta operação, são conduzidos através de um postigo ou guichet para a Sala.

O Túnel de Congelação é construído por painéis de espessura de 150 mm, revestida a chapa zincada

e posteriormente lacada que constituem as paredes e o teto. O pavimento (base) é elevado

constituindo-se assim o vazio sanitário, com espessuras de 150mm.

Esta base resiste às cargas impostas pelo peso do produto e pelo rolamento da base rodado do carro

sobre a sua superfície.

No interior está instalado um evaporador sobre o teto falso constituído de chapas de aço inoxidável e a

sua drenagem é efetuada por tubagem própria.

Na traseira do túnel está montado um postigo para acesso às resistências de descongelação do

evaporador.

4.2.2.5. Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação)

As Câmaras Frigoríficas de Congelados são destinadas à receção de carnes forâneas de aves,

frangos, galinhas, patos, codornizes e avestruzes, podendo receber também leporídeos (coelhos e

lebres).

A receção destas carnes é feita em caixas perfuradas PVC envoltas em película, pelo cais e controlado

pelo Gabinete de Apoio à receção, sendo encaminhadas para as respetivas Câmaras Frigoríficas.

Consoante os pedidos, faz-se a preparação das encomendas na Sala de Expedição (71), através do

Cais de Expedição.

A Sala de embalamento será utilizada para aumentar os parâmetros de qualidade em tempo útil para

novos mercados.

4.2.3. Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial

Na instalação industrial em apreço, a utilização de água destinar-se-á aos seguintes fins:

nas instalações sanitárias;

para lavagens durante o processo de fabrico.


No quadro seguinte apresenta-se uma estimativa dos consumos de água, na instalação em projeto.

Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel

Tipos de consumo Consumos atuais

(m3/ano)

Consumos previstos logo

após ampliação (m

3/ano)

Consumos previstos para

futura capacidade instalada (m

3/ano)

Funcionamento da Caldeira 792 850 1.200

Consumo humano 2.376 2.500 3.500

Processo produtivo 12.672 18.000 19.000

Total 15.840 21.350 23.700

Em termos energéticos, os tipos e consumos de energia utilizada mantém-se os mesmos desde a

entrada em funcionamento do PT, com Potência requisitada e instalada de 630 KVA e Potência

contratada de 376,61KW (405 KVA). Concluindo-se que este PT está sobredimensionado e que

suportará todas as alterações e ampliações que se venham a concretizar.

De acordo com os registos de 2010 e 2011 da instalação industrial, referem-se os seguintes consumos

energéticos na instalação:

Eletricidade: 1.139.138,00 KWH/ano;

Gasóleo: 218.964,21 Litros/ano;

Gás: 53,5 Ton/ano.

No quadro que se segue, apresentam-se os consumos energéticos da instalação, nos diferentes fins a

respetiva conversão para unidade – tep (tonelada equivalente de petróleo).

Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial

Tipo de energia Destino Consumos registados

Conversão tep

Unidade de conversão

Consumo em tep

GPL Caldeiras 53,50 ton 53.500 kg 1,100 58,85

Gasóleo Transportes 218.964,0 lt 182.835 kg 0,843 184,65

E Elect Produção 1.139.138kwh 0,000215 244,9

Tep total 488,4

As matérias-primas e subsidiárias correspondem aos valores constantes no quadro seguinte.

Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas

Designação Consumo Anual

Perus 9.360 t

Galinhas 2.080 t


Designação Consumo Anual

Frangos 2.080 t

Pimentos 52 t

Toucinho 52 t

Acondicionamento 1,2 t

Embalagens 3,6 t

Espetos 2.400.000 un.

4.2.4. Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e

Respetivas Fontes

Durante as fases de ampliação e de exploração do matadouro – objeto do presente EIA - serão

gerados diversos tipos de efluentes, resíduos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme

descrito seguidamente.

Durante a fase de construção da ampliação prevê-se que sejam gerados os seguintes tipos de

efluentes, resíduos e emissões atmosféricas:

Águas residuais

De origem doméstica (geradas nas instalações sanitárias de apoio à obra);

Poluentes atmosféricos

Poeiras originadas na movimentação, em caminhos não asfaltados, de viaturas de transporte de

materiais e de equipamentos;

Poluentes gerados na combustão de motores de viaturas e equipamentos de apoio à obra,

nomeadamente monóxido de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos, dióxido de enxofre,

fumos negros, agregados de partículas de carbono e de hidrocarbonetos não queimados

(sobretudo nos veículos a diesel).

Ruído

Níveis sonoros produzidos pela circulação dos veículos afetos à obra;

Níveis sonoros produzidos pelo funcionamento de máquinas e equipamentos.

Resíduos

Resíduos verdes resultantes de desmatação;

Restos de materiais de construção e respetivas embalagens.


Durante a fase de exploração da instalação em estudo são gerados diversos tipos de efluentes,

resíduos e subprodutos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme descrito

seguidamente.

Águas residuais

Efluentes líquidos resultantes das lavagens efetuadas durante o processo de fabrico;

Águas residuais domésticas.

Emissões atmosféricas

Emissões originadas na combustão de gás propano.

Ruído

Níveis sonoros produzidos pela circulação de veículos de transporte de matéria-prima, e produto

final.

Resíduos / subprodutos

Resíduos Sólidos Industriais (RSI) e Sangue: resultantes das operações de abate e corte e

desossa, bem como o sangue, depois de cozido

Resíduos Industriais Banais (RIB): caixas de retenção, plásticos sujos, cartões

deteriorados, paletes partidas, etc.;

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): provenientes da cozinha do refeitório e das instalações

sanitárias;

Resíduos recicláveis: plástico, papel e papelão, vidro, pilhas e óleos da cozinha.


5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO

5.1. INTRODUÇÃO

No presente Capítulo apresenta-se a caracterização do estado do ambiente onde se desenvolverá o

projeto de ampliação do matadouro da Perugel, nas suas vertentes natural (clima e meteorologia,

geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro,

solos, uso atual do solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de

resíduos, condicionantes e ordenamento do território e socio-economia). Esta análise fundamenta-se

no levantamento e análise de dados estatísticos, documentais e de campo, relativos à situação

existente ou prevista para a região. Pretende-se assim, estabelecer um quadro de referência das

condições ambientais da região de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes da

construção e exploração da instalação industrial e avaliar a evolução previsível do ambiente na

ausência desta instalação.

5.2. CLIMA E METEOROLOGIA

5.2.1. Introdução e Metodologia

Neste ponto será efetuada uma análise climatológica da área onde se localiza a instalação em apreço.

Esta análise consistirá numa abordagem a nível regional, com caracterização dos principais elementos

do clima da região em estudo; e numa abordagem a nível local, onde será feita uma avaliação das

características microclimáticas.

Na abordagem a nível regional, serão utilizados os dados mais relevantes relativos à Estação

Climatológica mais próxima, permitindo assim uma descrição dos comportamentos dos principais

meteoros: temperatura, precipitação, humidade relativa do ar, nebulosidade, nevoeiro e vento.

Na abordagem a nível local, será realizada uma análise dos aspetos mais relevantes do microclima

ocorrente, tendo como base as características fisiográficas da área em estudo, nomeadamente no que

respeita, ao relevo, à exposição de encostas e à altitude.

Esta análise foi ainda apoiada numa pesquisa bibliográfica, a qual permitiu a recolha de informação de

âmbito climático.

5.2.2. Clima Regional

O arranjo regional do clima de Portugal apresenta um forte gradiente Oeste–Leste, resultante da

diminuição progressiva da intensidade e frequência da penetração das massas de ar atlânticas. Outro


fator importante da divisão regional é o relevo, que facilita ou dificulta, a circulação ou estagnação, das

massas de ar, pouco a pouco modificadas pela sua deslocação sobre o continente (Daveau, 1985).

Em traços gerais, considera-se que Portugal apresenta um clima mediterrânico, caracterizado por

Invernos chuvosos e Verões prolongados e secos. No entanto, conforme as regiões e épocas do ano,

aquele clima sofre maior ou menor influência atlântica.

Entre os climas francamente atlânticos, distinguem-se nitidamente os propriamente litorais, de

amplitude térmica muito atenuada, de frequentes nevoeiros de advecção durante as manhãs de Verão,

só muito raramente atingidos pelas vagas de calor continental estival e localmente flagelados por

ventos marítimos (Daveau, 1985). A instalação em análise encontra-se na região climática da Fachada

Atlântica. Esta região é influenciada pela proximidade do mar que ameniza as temperaturas, impedindo

valores extremos e aumenta a humidade do ar, contribuindo para a regularidade das precipitações.

De acordo com as províncias climáticas de Portugal, o projeto em estudo insere-se na Província

Atlântica Média, que estende-se desde o Rio Mondego para Sul até à latitude de Torres Vedras (39º N).

Nesta província, o Verão e o Inverno apresentam-se um pouco mais quentes em relação à zona Norte

do País. A precipitação anual varia entre 600 e 1000mm, ocorrendo um ou dois meses secos. Nesta

província, as trovoadas são frequentes com ocorrência de brisas da terra e do mar (Ribeiro, 1999).

A Classificação Climática de Köppen caracteriza o clima regional a partir dos valores médios da

temperatura do ar e da quantidade de precipitação, e na distribuição correlacionada destes dois

elementos pelos meses do ano. Esta é uma classificação quantitativa que se adapta bem à paisagem

geográfica e aos aspetos de revestimento do coberto vegetal.

Esta classificação considera cinco tipos climáticos, que correspondem aos grandes tipos de clima

planetários. Assim, de acordo com esta classificação, a área em estudo apresenta um clima do tipo Cs,

que significa:

C – Clima mesotérmico (temperado) húmido, em que a temperatura do mês mais frio é inferior a 18ºC,

mas superior a -3ºC e a temperatura do mês mais quente é superior a 10ºC.

s – Estação seca no Verão, a quantidade de precipitação do mês mais chuvoso é superior a três vezes

a quantidade de precipitação do mês seco e esta deve ser inferior a 40mm (Ribeiro, 1999).

5.2.3. Meteorologia

A caracterização climatológica da zona em que se desenvolve o projeto foi realizada com base nos

dados meteorológicos da Estação Climatológica do Vimeiro e Estação Udométrica de Torres Vedras

registados no período de compreendido entre 1951 e 1980 (INMG, 1991), por serem as mais próximas


da instalação objeto do presente estudo.

No Quadro 5.1 apresenta-se a localização geográfica e o período de observação das estações

climatológica e udométrica referidas.

Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e udométrica

consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991)

Estação Latitude Longitude Altitude Médias de

Estação Climatológica de Vimeiro

39° 11´ N 9° 20´ W 10 m 1951-1980

Posto Udométrico de Torres Vedras

39° 06´ N 9° 15´ W 40 m 1951-1980

5.2.3.1. Temperatura do Ar

A temperatura média anual registada na Estação Climatológica do Vimeiro regista-se em 14,8°C, sendo

a temperatura média dos meses mais frios de 10,6°C, em Janeiro e Dezembro, e a correspondente ao

mês mais quente de 19,2°C, em Agosto (INMG, 1991).

Na figura seguinte apresentam-se, os valores médios de temperatura do ar registados na estação

climatológica do Vimeiro.

Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do Vimeiro

(1951-1980)

A análise efetuada da temperatura na região reflete a existência de amplitudes térmicas entre os 7,7°C

e os 9,9°C, sendo que os meses de Outono registam as maiores amplitudes térmicas. As temperaturas

médias, mínimas e máximas são típicas de um clima ameno (Figura 5.2).

0

5

10

15

20

25

Jan Mar Mai Jul Set Nov

Te

mp

era

tura

(ºC

)

Meses

Temperatura Média Mínima (ºC)

Temperatura Média Mensal (ºC)

Temperatura Média Máxima (ºC)


Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

O tipo de Verão é moderado na estação climatológica em apreço, onde a amplitude térmica é menor. A

temperatura máxima média registou-se, no período de observação, em 23,3°C nos meses de Agosto e

Setembro. Quanto aos valores extremos, a temperatura máxima registada foi de 37,5°C, no mês de

Setembro.

O Inverno, na região, apresenta-se pouco rígido, onde não existe temperaturas mínimas médias

negativas, sendo a temperatura mínima média mais baixa de 5,7°C, no mês de Dezembro, tendo-se

registado o mínimo de -4,5°C em Janeiro. Por ano registou-se 7,2 dias onde se atingiram temperaturas

negativas (INMG, 1991).

A ocorrência de temperaturas inferiores a 0°C pode indicar condições de formação de gelo no solo,

durante alguns meses do ano, especialmente nos locais menos expostos à radiação solar. Neste caso,

este fenómeno não se reveste de elevada importância uma vez que apenas foram registados, no

período de observação, uma média de 7,2 dias com temperaturas negativas (INMG, 1991).

5.2.3.2. Precipitação

O quantitativo anual médio de precipitação é de 676,9mm na Estação Climatológica do Vimeiro e de

777,6mm na Estação Udométrica de Torres Vedras.

Entre os meses chuvosos destacam-se os meses de Janeiro e Fevereiro como os mais pluviosos na

Estação do Vimeiro, designadamente com 101,7mm e 101,4mm, respetivamente, de precipitação. Os

quantitativos pluviométricos diminuem, sensivelmente, para metade no mês seguinte onde se mantêm

mais ou menos idênticos até Maio. O valor mínimo regista-se em Julho, com o reduzido valor de 2,6mm

na mesma estação. O mês de Setembro, registando um valor total médio de 33,1mm, assinala já a

transição para o período chuvoso, que se inicia verdadeiramente no mês seguinte.

0

2

4

6

8

10

Jan Mar Mai Jul Set Nov

Am

pli

tud

e T

érm

ica (

ºC)

Meses


No que se refere aos dados registados na Estação Udométrica de Torres Vedras, destaca-se o mês de

Janeiro como o mais pluvioso, com 116,4mm de precipitação, mas os meses de Fevereiro, Novembro e

Dezembro são também chuvosos rondando os 107mm de precipitação. O valor mínimo regista-se em

Julho, com 1,7mm, nesta estação.

Em termos de máxima precipitação diária o mês de Setembro atinge o valor de destaque nas duas

Estações, tendo sido medidos 100,6mm de precipitação na Estação Udométrica de Torres Vedras e

80,0mm na Estação Climatológica do Vimeiro.

Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de Torres Vedras

(1951-1980)

Cruzando a distribuição da precipitação (em Torres Vedras e Vimeiro) com os valores da temperatura

registados na Estação Climatológica considerada na presente caracterização, conforme se pode

observar na Figura 5.3, distinguem-se dois períodos em termos de precipitação e temperatura,

ocorrendo o período mais chuvoso na época mais fria do ano e o período menos chuvoso, durante os

meses de Verão.

5.2.3.3. Humidade Relativa do Ar

A humidade do ar registada na Estação Climatológica do Vimeiro é bastante regular durante todo o

ano. O valor médio anual registado às 9 horas da manhã é de 81% de Humidade relativa do ar, sendo

que o valor registado às 18 horas é de 79%.

0

5

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15

20

25

0

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40

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80

100

120

140

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Tem

pera

tura

Méd

ia (

ºC)

Pre

cip

itação

(m

m)

Meses

Precipitação Torres Vedras Precipitação Vimeiro Temperatura Média


Na Figura 5.4 apresentam-se os valores de humidade registados na Estação Climatológica do Vimeiro

às 9 horas da manhã e às 18 horas.

Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do Vimeiro (1951-

1980)

Pela análise da figura anterior, pode-se constatar que os valores de humidade registados na Estação

Climatológica do Vimeiro às 9 horas da manhã são sempre superiores ou idênticos aos registados às

18 horas, apresentando muito pouca variação ao longo do ano. Os valores registados são valores

acima da média, rondando os 80%, ditando a ocorrência de Invernos e Verões com uma Humidade

Relativa um pouco alta na região.

5.2.3.4. Nebulosidade

Relativamente à nebulosidade observada na Estação do Vimeiro verifica-se uma média anual de 62,6

dias com N < 2, sendo curioso constatar que o número máximo de dias descobertos verifica-se nos

meses de Dezembro (7,6 dias) e Agosto (7,2 dias). Os dias de céu encoberto (N > 8) ocorrem numa

média anual de 160,2 dias predominantemente durante os meses de Janeiro e Fevereiro.

O índice médio anual de nebulosidade na Estação Climatológica considerada é de 6 (correspondendo

o 0 – céu limpo e o 10 – céu encoberto), o que corresponde a uma nebulosidade média. No entanto a

média mensal nunca é inferior a 5, o que indica que nenhum mês teve o céu limpo ou com pouca

nebulosidade.

5.2.3.5. Nevoeiro e neve

Na área em estudo, os nevoeiros ocorrem com pouca frequência, tendo ocorrido com uma maior

frequência em 4,9 e 4,7 dias nos meses de Agosto e Setembro, respetivamente. Na Estação

Climatológica do Vimeiro regista-se uma média de 30,5 dias de nevoeiro ao longo do ano.

0

20

40

60

80

100

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Hu

mid

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e R

ela

tiv

a d

o A

r (%

)

Meses

9 horas 18 horas


A neve é, como atrás se referiu, uma forma de precipitação. No período de observação dos parâmetros

meteorológicos (1951-1980) não foi registada a ocorrência de neve na Estação Climatológica do

Vimeiro.

5.2.3.6. Vento

O vento constitui um parâmetro de extrema importância no presente estudo, uma vez que representa

um dos principais fatores que influenciam a dispersão de eventuais odores ou poluentes atmosféricos

da instalação industrial.

Na figura seguinte expõem-se as frequências e velocidades dos ventos, registadas na Estação

Climatológica considerada na presente caracterização.

Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

Na Estação do Vimeiro, os ventos notoriamente mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um

registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio a

Agosto (especialmente durante o período do Verão).

Relativamente à velocidade do vento, importa referir que apenas em 2,9 dias por ano ocorrem

velocidades médias superiores a 36km/h, e apenas em 1,6 dias é que houve registos de ventos

superiores a 55km/h. A frequência de situações de calma atmosférica ocorre com uma frequência de

0

5

10

15

20

25 Norte

Nordeste

Este

Sudeste

Sul

Sudoeste

Oeste

Noroeste

Frequência (%)

Velocidade média (km/h)


21,0 dias por ano. As maiores velocidades do vento registam-se no quadrante Norte (com uma valor

médio de16,3km/h).

5.2.4. Microclimatologia

As características microclimáticas de uma dada região são determinadas pela sua topografia, pela

tipologia de usos do solo e pelo modo como estes fatores interferem com os processos de radiação e

da circulação de ar na camada de ar junto ao solo.

Particularmente importante em relação a fenómenos de acumulação é a tipologia de uso do solo. Na

área em estudo verificam-se predominantemente zonas habitacionais, zonas agrícolas e zonas

florestais. A existência de barreiras importantes à circulação de massas de ar, dos ventos e brisas

locais proporciona a ocorrência de fenómenos de acumulação de brisas e de perturbação das linhas de

drenagem atmosférica. Por outro lado, a área em estudo e sua envolvente apresenta relevos com

altitudes compreendidas entre os 100 m e os 273 m, apresentando-se bastante exposta à circulação de

massas de ar, sendo frequente a ocorrência de ventos.

A proximidade da área em estudo em relação ao litoral ocasiona a ocorrência de episódios de nevoeiro

e neblina.

Em síntese, a área em estudo apresenta condições favoráveis à ocorrência de fenómenos

microclimatológicos, nomeadamente nevoeiros e neblinas e de ventos ocasionadas pela orografia, pela

proximidade ao litoral, pela exposição e pela tipologia do uso do solo.

5.2.5. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto

Na ausência do projeto de ampliação da instalação industrial, objeto do presente estudo, não se

preveem alterações significativas da situação atualmente existente ao nível da microclimatologia.


5.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA


A área em análise encontra-se representada pelas folhas 30-C (Torres Vedras) e 30-D (Alenquer), da

Carta Geológica de Portugal, à escala 1: 50 000, editada pelos Serviços Geológicos de Portugal.

A caracterização geológica baseou-se na análise das referidas cartas geológicas publicadas e das

respetivas Notícias Explicativas.

5.3.2. Geologia

Enquadramento Regional

A zona em estudo localiza-se, do ponto de vista morfo-estrutural, na Orla Mesocenozóica Ocidental

(OMO), com a unidade tectono-estratigráfica a apresentar a mesma designação (Figura 5.6). A

geologia desta unidade tectono-estratigráfica será caracterizada com base em Almeida et al. (2000).

As formações que constituem a OMO depositaram-se numa bacia sedimentar com forma alongada e

com orientação NNE-SSW. Os sedimentos, de espessura variável, assentam sobre um soco pré-

mesozóico, apresentando na parte axial desta estrutura, cerca de 5 km de espessura. A bacia

sedimentar é individualizada: a E pelo Maciço Hespérico através de contacto pela falha Porto-Coimbra-

Tomar; a S pelo ramo desta mesma fratura, com direção NNE, que se estende até ao canhão de

Setúbal; a W por um horst hercínico, atualmente materializado pelo arquipélago das Berlengas.

Os materiais que preenchem a bacia são oriundos do Maciço Hespérico, a leste, mas também de uma

antiga área continental, a oeste, representada atualmente apenas pelas pequenas ilhas das Berlengas

e Farilhões. Uma grande parte destes sedimentos foi depositada em condições litorais e, por isso,

registaram as sucessivas oscilações do nível do mar e as diversas deformações tectónicas das áreas

continentais.

Assim se explicariam as repetidas alternâncias de sedimentação grosseira e fina e as variações laterais

de fáceis e espessura. De uma maneira geral, pode dizer-se que as rochas detríticas mais ou menos

grosseiras predominam na base do Mesozóico, no Cretácico e no Cenozoico. As argilas e margas, com

intercalações gresosas, são frequentes no Jurássico Superior. Os calcários mais espessos pertencem

ao Jurássico médio e constituem a ossatura de alguns dos principais relevos desta zona do país, como

é o exemplo do Maciço Calcário Estremenho.


Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado de SGP,

1992)

O estilo tectónico na OMO é caracterizado pela presença de famílias de acidentes de direções variadas

que correspondem, em parte, ao rejogo de fraturas tardi-hercínicas (orientações NNE-SSW, ENE-SSW

e NW-SE). Ao longo destes acidentes, a cobertura é deformada por dobras, falhas e dobras-falhas que

delimitam blocos, no interior dos quais a cobertura tem um estilo sub-tabular, com deformações de

grande raio de curvatura. As estruturas diapíricas, associadas ao complexo evaporítico hetangiano,

formam duas bandas alongadas segundo a direcção geral NNE-SSW.

Enquadramento Local

A área em estudo é quase exclusivamente ocupada por rochas jurássicas e cretácicas, existindo

apenas uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Ribeira da Regueira

da Mugideira, e rochas filoneanas, orientadas SW-NE.


As rochas de idade jurássica ocupam toda a área a W do Matadouro da Perugel, S.A. e são

constituídas pelas camadas do Freixial e pelo Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima

pseudo-alternicosta.

As rochas pertencentes ao Cretácico ocupam toda a área a E do Matadouro da Perugel, incluindo na

área onde este se localiza, são constituídas pelas camadas do Turoniano, incluindo as camadas com

Neolobites vibrayeanus, Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites e Grés de Torres

Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano).

Ainda do ponto de vista geológico, a zona em estudo ainda é marcada pela existência a E da bacia de

afundamento de Runa, estando a zona em estudo na vertente W do relevo que limita esta bacia. Esta

bacia é delimitada a E e W por falhas de direção NNW-SSE, características desta zona, e com

extensão considerável, uma vez que se prolongam até a região de Loures. Nesta bacia existem

litologias completamente distintas das existentes na região envolvente, uma vez que é constituída pelo

Paleogénico indiferenciado de Runa e pelo Complexo basáltico de Runa, sendo este possivelmente o

equivalente lateral do Complexo basáltico de Lisboa. Associadas a este complexo basáltico estão as

grandes chaminés vulcânicas de Mariquitas e da Serra do Socorro, localizadas a cerca de 3,5km a

SSE da área a intervencionar.

Litostratigrafia

A zona em estudo desenvolve-se, de acordo com a bibliografia e cartografia geológica existente, numa

área ocupada por predominância de rochas de idade cretácica e jurássica, sendo ainda possível

identificar uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Regueira da

Mugideira, e rochas filoneanas (Figura 5.7). A descrição da litostratigrafia é, de um modo geral, com

base em:

Zbyzewski et al., (1955) - Notícia Explicativa da Folha 30-C, Torres Vedras, da Carta

Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa, 1955.

33pp;

Zbyzewski & Torres de Assunção (1965) - Notícia Explicativa da Folha 30-D, Alenquer, da

Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa,

1965. 103pp.


Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta Geológica de

Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965))


Depósitos Modernos

a – Aluviões atuais

As formações aluvionares estendem-se ao longo das principais linhas de água existentes nesta região,

sendo que na área em estudo apenas existe uma pequena mancha, associada ao troço mais a

montante da Ribeira da Regueira da Mugideira.

Dado que a zona em estudo se localiza, tal como acima referido, na vertente W do relevo que delimita

fisicamente a bacia de afundamento de Runa, as linhas de água existentes são de pequena expressão

e de vales consideravelmente encaixados, originando a que os depósitos aluvionares existentes sejam

de reduzida espessura.

De um modo geral, trata-se de aluviões argiloarenosos, constituídos por areias amarelo-acastanhadas

no topo e, subjacente, uma formação argilosa com a mesma cor.

Cretácico

C3 – Turoniano, incluindo as camadas com Neolobites vibrayeanus

Os afloramentos turonianos são constituídos por vários retalhos, dispersos na periferia da bacia de

Runa, sendo o mais importante o de Figueiredo na orla ocidental desta bacia. Este afloramento

encontra-se limitado por falhas, quer a W quer a E e as suas camadas inclinam para E.

Os afloramentos encontram-se dispersos em redor da bacia de Runa dado que são cortados pelas

falhas com direções NNW-SSE e NE-SW, diminuindo assim a sua importância no contexto da geologia

regional.

As camadas do Turoniano superior são constituídas essencialmente por uma alternância de calcários

margosos, margas e calcários apinhoados, com conteúdo fossilífero abundante, de cores clara e de

fraca consistência.

O turoniano médio apresenta, no topo e na base, calcários cristalinos por vezes possuindo cavidades

preenchidas com grés avermelhados. Na parte central existem margas e calcários margosos.

Na base do complexo turoniano existe uma alternância de calcários compactos a muito compactos, por

vezes apinhoados, com calcários margosos. São predominantes as cores avermelhadas alternando por

vezes com cinzentos e amarelos.


C2cde – Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites

Os afloramentos desta unidade podem ser observados em toda a periferia da bacia de Runa, com

maior desenvolvimento nos seus bordos E e S entre os marcos geodésicos de Catefica, Archeira e

Ribaldeira. No bordo E da bacia, as camadas cenomanianas são cortadas por uma falha de orientação

N-S, que provoca uma redução considerável na largura dos afloramentos desta área. No seu conjunto

as camadas inclinam da periferia para o centro da bacia, sendo que a espessura é da ordem dos 200 a

250m.

Esta unidade é constituída essencialmente por grés rosados, por vezes cobertos por margo-calcários

muito inclinados, sendo ainda de referir a existência de uma bancada de calcários acinzentados na

base deste complexo. Nos grés é ainda possível distinguir três complexos através do seu conteúdo

fossilífero.

C1-2

– Grés de Torres Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano)

Trata-se de um complexo de conglomerados e de grés, de granulometria variável, em geral

cauliníferos, esbranquiçados a amarelos e por vezes ferruginosos, sendo neste complexo onde

assentam as instalações do Matadouro da Perugel, S.A. Algumas intercalações de argilas cinzentas ou

arroxeadas contêm restos de vegetais e pequenos moluscos bivalves.

O afloramento dos Grés de Torres Vedras existente na periferia da bacia de Runa é constituído por

uma faixa, relativamente estreita, situada nos bordos N e E desta bacia, prolongando-se para W, onde

se localiza a área a intervencionar, e para S, envolvendo as grandes chaminés vulcânicas de

Mariquitas e da Serra do Socorro.

A sucessão litológica existente nesta estreita faixa é composta, do topo para base, por calcários, grés

grosseiros com seixos, argilas arenosas, grés grosseiros a finos e grés brancos muito finos. A base é

constituída por margo-calcários e grés finos, por vezes intercalados com grés grosseiros. A espessura

desta sequência litológica é sempre superior a 150m.

O conteúdo fossilífero desta unidade é muito variável, sendo que por vezes é completamente

inexistente.

Jurássico

J5 – Camadas de Freixial, etc.

Esta unidade, também designada de Portlandiano na Folha 30-C (Torres Vedras), constitui um extenso

afloramento de orientação NW-SE entre o Oceano Atlântico, S.Pedro da Cadeira, Turcifal, Gradil,

vértice geodésico do Rosário e Encarnação.


Este complexo apresenta características litológicas variáveis, sendo constituído por grés acinzentados,

amarelados e avermelhados, por argilas micáceas, por vezes arenosas, por margas e por alguns

calcários margosos, sendo ainda de registar, na parte superior, a existência de alguns leitos de

conglomerados.

A espessura deste complexa varia consideravelmente de local para local, podendo as camadas atingir

os 200m de espessura.

J4 – Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima pseudo-alternicosta

Os afloramentos do Complexo Pteroceriano, designado na Folha 30-C (Torres Vedras) por

Kimmeridgiano, entendem-se para E ao longo dos vales do rio Sizandro e ao longo do seu principal

tributário, Ribeira da Regueira da Mugideira.

Este complexo é constituído, de cima para baixo, pelos seguintes níveis: argilas margosas

avermelhadas, com uma espessura de 80-10m, grés calcários com lumanchelas, com uma espessura

de 2-4m, argilas margosas e grés, com uma espessura de 60-100m, nível de conglomerados, com uma

espessura de 1-3m, e, por último, argilas e margas arenosas e micáceas, com uma espessura de 70-

120m.

A espessura total deste complexo pode variar entre os 220m e os 300m, sendo o limite superior

correspondente à base das argilas avermelhadas da unidade anterior.

Rochas vulcânicas

– Doletido

Trata-se de rochas muito comuns nesta região, não evidenciando, no geral, uma constituição

mineralógica muito diferente da apresentada pelos basaltos. A granularidade mais grosseira é, pois, o

carácter distintivo relativamente aos referidos basaltos.

A olivina é mineral comum, no entanto, altera-se com frequência, tal como nas rochas basálticas, em

serpentinas e outros minerais. Outras transformações, mais ou menos avançadas, afetam numerosos

filões doleríticos, sendo de realçar os fenómenos de carbonatação, ferritização e cloritização.

Em certos filões, as formas de alteração, com produção de clorites, calcite, óxidos de ferro e esfena, e

a profusão das amígdalas de calcite e clorite, levam a admitir que as rochas são afins dos propilitos.


5.3.3. Tectónica e Neotectónica

Tectónica

Do ponto de vista tectónico, a área em estudo fica é claramente marcada pela bacia de afundamento

de Runa e pelas falhas que a delimitam, quer a E quer a W. Salienta-se ainda a existência do diapiro

de Matacães, localizado a cerca de 3km para NE, que contacta com a bacia de Runa.

Desta forma, na área em estudo é possível identificar os seguintes acidentes tectónicos:

Acidentes de direção NE-SW – Trata-se de acidentes principalmente ligados aos anticlinais de

Abadia, sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, etc. Frequentemente associados a estes

acidentes ocorrem filões com a mesma orientação. Acidentes com esta direção são

responsáveis, por exemplo, pelo contacto por falha entre as formações cretáceas e jurássicas,

tal como acontece na zona do Mte. do Covão, ligeiramente a N da área em estudo;

Acidentes de NW-SE – Formam uma faixa de fraturas na área situada entre Matacães, Runa,

Sobral de Monte Agraço, Arranhó e Arruda dos Vinhos, prolongando-se para SE até Alhandra.

São ainda considerados os acidentes tectónicos mais modernos desta região, colocando em

contacto formações do cretácicas e formações paleogénicas e eocénicas;

Acidentes de direção NNW-SSE – Tratam-se de grandes falhas, existentes nas áreas de Runa,

Pero Negro, Sapataria, Milharado e Enxara dos Cavaleiros, prolongando-se para S até á Póvoa

da Galega, já na folha de Loures.

Ainda relativamente a acidentes tectónicos, de acordo com Kullberg (2000) e com base na

interpretação de perfis sísmicos, a falha com direção aproximada N-S, que separa as bacias de Runa e

Arruda dos Vinhos, ambas a E da área em estudo, apresenta um rejeito superior a 1500m no soco

varisco, que se propaga para a cobertura sedimentar com igual rejeito na base da Formação de

Montejunto, sendo que os rejeitos idênticos apontam para que a falha seja incluída no grupo de

estruturas neotectónicas existentes na OMO.

Pela importância que assume em termos regionais, entende-se que a descrição da tectónica sem a

caracterização do diapiro de Matacães e da bacia de afundamento de Runa ficaria incompleta e como

tal, apresenta-se de seguida, com base em Kullberg (2000) uma breve descrição destas estruturas.

O diapiro de Matacães aflora cerca de 3 km a E de Torres Vedras, tem forma subcircular (em planta) e

encontra-se em posição central relativamente a três estruturas importantes:

A N, a terminação (tip point) aflorante da falha de Torres Vedras;

A E e a W a estrutura anticlinal, com eixo aproximadamente ENE-WSW, que afeta unidades do

Jurássico superior;


A S, a “bacia” cretácica de Runa.

À semelhança das estruturas de Pousos e Alpedriz, a depressão de Runa parece estar também

intimamente associada à formação do diapiro, correspondendo a estrutura de colapso da cobertura por

compensação da migração de evaporitos para o diapiro (Figura 5.8). A Folha 30-D (Alenquer, mostra

claramente a concentração de unidades cretácicas nesta depressão estrutural. O Cretácico (C1-2

–

Grés de Torres Vedras – Albiano, Aptiano e Neocomiano) assenta em discordância sobre as unidades

mais modernas do Jurássico superior (J5 – Camadas de Freixial), que podem inclusivamente pertencer

já à base do Cretácico; o mesmo acontece na terminação oriental da falha de Torres Vedras. Os Grés

de Torres Vedras considerados por Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), encontram-se

subjacentes ao “Belasiano”.

Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a partir da

interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000).

Se bem que no interior do diapiro os afloramentos de rochas ígneas sejam muito reduzidos, na

depressão de Runa encontra-se importante afloramento de basaltos, geométrica e estratigraficamente

correlacionáveis com os do Complexo Vulcânico de Lisboa; são escoadas que assentam sobre o

Turoniano e encontram-se sobrepostas pelo Paleogénico.

Neotectónica

Em resultado do processo de reativação de estruturas, correspondendo à resposta de uma crosta pré-

fraturada sujeita a um campo de tensões tectónicas, as falhas ativas em Portugal Continental dispõem-

se segundo orientações variscas, nomeadamente:

N-S e WNW-ESSE a E.W, correspondendo a direções de cisalhamento dúcteis, desenvolvidas

na fase tardia de deformação dúctil da Orogenia Varisca;

NNE-SSW a ENE-WSW e NW-SE a NNW-SSE, correspondendo a falhas de desligamento

geradas no primeiro episódio de fracturação tardivarisca.


Relativamente à área em estudo e de acordo com Cabral (1995) é provável que a mesma possa ser

afetada pelo sistema de diapiros existentes em todo o litoral estremenho (Figura 5.9). A área litoral da

Estremadura a N de Santa Cruz é caracterizada por um sistema de estruturas diapíricas perfurantes,

de contorno irregular, mas dispondo-se segundo uma orientação geral NNE-SSW, estendendo-se por

Vimeiro, Bolhos, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça, até Leiria, onde o alinhamento de diapiros inflete

para uma direção submeridiana e prolongando-se pela Beira Litoral, passando por Monte Real e

continuando ainda para N de Monte Redondo. Este conjunto de estruturas diapíricas liga-se a S a uma

zona de falha de orientação WNW-ESSE que se estende de Santa Cruz a Matacães. Salienta-se ainda

que a descrição que se segue será realizada com base em Cabral (1995).

Importa referir que a intensa atividade diapírica no planalto litoral a W da Serra dos Candeeiros é

resultado da presença de margas gipsíferas e salíferas, de idade infraliásica, com um comportamento

acentuadamente plástico, cuja ascensão para a superfície através da cobertura sedimentar secundária

e terciária impulsionada pelas diversas etapas de atividade tectónica que afetaram a OMO ao longo do

Mesozóico e do Cenozóico, foi estreitamente controlada por acidentes tectónicos no soco varisco, que

fixaram as áreas de concentração da deformação no enchimento sedimentar sobrejacente.

As áreas diapíricas acima mencionadas, incluído a de Matacães, apresentam-se geralmente com uma

depressão na morfologia, limitadas por vertentes abruptas localizadas nos contactos por falha entre as

margas infraliásicas do núcleo dos diapiros e as formações encaixantes, com comandos variáveis, mas

que podem atingir valores da ordem da centena de metros, constituindo o que tradicionalmente se

designa por vales tifónicos. No seu interior encontram-se areias marinhas fossilíferas, datadas do

Placenciano, assentando diretamente sobre as margas infraliásicas, a que se sobrepõem sedimentos

lignitosos e diatomíticos de idade provável ante-Pretigliano, ou seja, também do Pliocénico superior e

ainda placencianos.

Os vales tifónicos correspondem a depressões tectónicas desenvolvidas posteriormente à

sedimentação dos depósitos placencianos na faixa litoral do território português, que ficaram

preservados no interior das depressões enquanto foram erodidos nas áreas envolventes. A atividade

tectónicas sin- e pós-placenciana é claramente evidenciada pela deformação intensa que

frequentemente se observa afetando os sedimentos pliocénicos localizados nas áreas diapíricas,

apresentando-se fraturados, inclinados ou dobrados em anticlinal ou sinclinal, mostrando ambas as

dobras eixos orientados NE-SW, bem como contactos por falha, reconhecidos nalguns locais, entre

aqueles depósitos e as formações mesozoicas dos bordos dos diapiros.


Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental (adaptada de

Cabral 1995).


Os dados geológicos, nomeadamente o carácter pós-sedimentar dos movimentos tectónicos

corroborado pela ausência de sedimentos pliocénicos grosseiros de sopé, indicam que o

desenvolvimento das bacias tectónicas correspondentes aos vales tifónicos ter-se-á iniciado

provavelmente após a sedimentação dos depósitos continentais que culminam o conjunto sedimentar

Pliocénico. Atendendo a quê estes sedimentos têm uma idade provável ante-Pretigliano, constata-se

que estas depressões resultaram de movimentos tectónicos que terão ocorrido, pelo menos, nos

últimos 2,4 milhões de ano, ou seja, num intervalo de tempo que ultrapassa ligeiramente o limite

cronológico do período neotectónico considerado para Portugal Continental.

Contudo, considera-se que a idade apresentada no parágrafo anterior não é muito precisa e, como tal,

têm sido estudadas duas hipóteses para a evolução geológica regional plio-quaternária, com

implicações na estimativa e no valor e idade do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos

vales tifónicos:

Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos são posteriores à

sedimentação de toda a série Pliocénica, estimando-se uma separação tectónica vertical

máxima de aproximadamente 175m, medida entre a cota da base dos sedimentos pliocénicos

no planalto litoral marginando as bacias tectónicas e no interior das depressões,

correspondendo à componente vertical de deslocamento nas falhas de bordo dos diapiros

aproximadamente nos últimos 3 a 2,5 milhões de anos. Estes dados implicam um valor máximo

da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre 0,058mm/ano

e 0,07mm/ano;

Hipótese B – composta por uma primeira fase com deslocamentos verticais nas falhas dos

bordos, posteriores à deposição do conjunto sedimentar Pliocénico e por uma segunda fase

que originou uma separação tectónica vertical máxima da ordem de 150m nos últimos 2 a 1,6

milhões de anos, correspondendo pois a deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas,

com taxas médias de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre

0,075mm/ano e 0,094mm/ano naquele período.

Desta forma, pode-se concluir que a área em estudo localiza numa região marcada por estruturas

geológicas complexas, denominadas diapiros, originando depressões tectónicas limitadas por falhas,

que possuem indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos, ou seja,

estamos na presença de movimentações neotectónicas.

5.3.4. Geomorfologia

Segundo Feio, et al., (2004), do ponto de vista geomorfológico, a área em estudo localiza-se numa

região marcada pela existência da Serra de Montejunto a N e NE e pela área denominada “colinas ao

norte de Lisboa”, ocupando toda a área entre esta serra e a capital de Portugal, sendo nesta extensa


área onde a zona em estudo se situa (Figura 5.10). De um modo geral, a descrição da geomorfologia

será com base em Feio, et al., (2004).

A área das “colinas ao norte de Lisboa” é uma área de interflúvio e possui uma organização topográfica

bastante complexa. Consiste num dédalo de colinas, vales e pequenas depressões, com orientações

muito diversas. Os pontos mais altos, que nunca atingem altitudes muito elevadas, correspondem, em

geral, a colinas isoladas e dispersas, como o Funchal (426m), a S da Malveira, Montachique (409m), a

Senhora do Socorro (395m), localizada a cerca de 3,5km a SSE da área a intervencionar, e o

Alqueidão (440m). Quanto às escarpas, que chegam a ter alguns quilómetros de comprimento, elas

correspondem, em geral, a rebordos monoclinais em rocha resistente ou, mais raramente, a escarpas

de falha.

Na parte oriental da península de Lisboa, as camadas sedimentares mergulham com certa regularidade

de N para S, de modo que três costeiras se sucedem, a partir de Lisboa:

A costeira de rochas terciárias que domina a depressão de Loures;

A costeira cretácica, em Bucelas;

Os rebordos jurássicos que circundam a depressão de Arruda dos Vinhos.

Em determinados lugares, as costeiras desdobram-se, quer devido à intercalação de escoadas

basálticas nas camadas cretácicas, quer por alternarem bancadas sedimentares desigualmente

resistentes. Mais para W, a deposição monoclinal sofre complicações nos diversos compartimentos

separados por falhas, de modo que alternam ali pequenos vales sinclinais e montes anticlinais, por

vezes esventrados.

Quanto às numerosas colinas isoladas, elas podem coincidir com chaminés ou nesgas de escoadas

vulcânicas ou, por vezes, com rochas sedimentares resistentes, tectonicamente salientadas. O

diapirismo tem apenas, nesta região, um papel discreto, exceto nos arredores de Torres Vedras, por

exemplo com os diapiros de Vimeiro e Matacães, mas as intrusões vulcânicas do fim do Cretácico,

inicio do Terciário, constituem, pelo contrário, um fator relevante da diversidade topográfica local.

O traçado anguloso dos pequenos cursos de água, de perfil longitudinal em geral não regularizado,

sugere uma rede ainda muito pouco evolucionada, que se fixou ao longo de múltiplos alinhamentos

estruturais. Algumas estruturas testemunham apenas dum começo de hierarquização, sendo a mais

notável a que provocou o abandono do vale morto, em forma de caleira, do Campo Grande, em Lisboa.


Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981).


Por sua vez, a Serra de Montejunto corresponde a um estreito “dique” de terras altas que se estende

de SW, a partir da região de Torres Vedras, para NE, numa extensão máxima de 25km (Figura 5.11).

Sobressai neste maciço a cúpula anticlinal isolada da Serra da Neve (666m), que domina diretamente a

bacia terciária do Tejo. Para NE, um planalto bastante regular desde rapidamente em direção ao

Cercal, enquanto que o comprido braço SW da serra é de topografia mais complexa. A sobreposição

duma camada calcária sobre as espessas margas da Abadia, no contexto dum anticlinal falhado ou

flexurado nas margens, faz alternar nesgas de planaltos, barras rígidas e depressões anticlinais ou

monoclinais. A vertente NW, que domina abruptamente o vale do rio Alcabrichel, esta ativamente

“mordida” por uma série de curtos valeiros.

Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000).


Mais concretamente na zona em estudo, é possível constatar pela figura seguinte que a área a

intervencionar localiza-se numa zona de interflúvio, que separa a bacia de Runa do restante planalto

litoral que se prolonga até ao oceano.

Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de www.faunalia.pt)


A vertente onde se localiza a área a intervencionar apresenta um comando de aproximadamente 150m,

desde a linha de cumeada que separa as duas áreas acima referidas até ao troço mais a montante da

Ribeira da Regueira da Mugideira, evidenciando um declive pronunciado, uma vez que esta descida de

cotas efetua-se rapidamente. Em termos de cotas, estas descem de E para W, a partir da linha de

cumeada, e de W para E, também a partir da cumeada. A cota mais alta (270m) na área em estudo

localiza-se na parte S enquanto que a cota mais baixa (80m) situa-se no extremo W no vale da Ribeira

da Regueira da Mugideira.

Dado tratar-se de uma área de interflúvio, as linhas de água existentes na zona em estudo, com uma

direção aproximada de E para W, no planalto litoral, e de SW para NE, no sentido da bacia de Runa,

apresentam vales estreitos e algo retilíneos, possivelmente consequência do aproveitamento de

algumas das inúmeras falhas existentes nesta região.

A bacia de Runa, depressão alongada segundo uma direção aproximada SE-NW, parece estar também

intimamente associada à formação do diapiro de Matacães, correspondendo a estrutura de colapso da

cobertura por compensação da migração de evaporitos para o diapiro. Nesta bacia, e como em tantas

outras, a descida de cotas processa-se de forma suave, permitindo a formação de vales amplos que

propiciam a acumulação de depósitos resultantes da erosão das rochas cretácicas e jurássicas,

situadas a montante, originando extensas áreas aluvionares, tal como aquela que se verifica na dita

bacia.

5.3.5. Geo-Sítios

No que respeita aos Geo-Sítios, de acordo com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG),

mais concretamente nas bases de dados online desta entidade (http://geoportal.lneg.pt), no distrito de

Lisboa existem 16 ocorrências de elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou

interesse científico, mais concretamente:

1 ocorrência no concelho de Loures;

1 ocorrência no concelho da Amadora;

ocorrência no concelho de Mafra;

6 ocorrências no concelho de Cascais

6 ocorrências no concelho de Sintra.

Desta forma constata-se que no concelho de Torres Vedras não existe nenhuma ocorrência de

elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou interesse científico, sendo que a

ocorrência mais próxima, designada por Dunas Consolidadas da Praia de São Julião, na Ericeira,

localiza-se a cerca de 19km da área a intervencionar.


5.3.6. Sismicidade

De acordo com Cabral (1996), um sismo consiste na radiação, sob a forma de ondas sísmicas, de

energia de deformação elástica acumulada em rochas que foram submetidas a tensões tectónicas, e

que é libertada por ressalto elástico associado uma rutura súbita numa zona de descontinuidade

mecânica localizada no interior da massa rochosa, constituindo desta forma uma falha ativa, com

deslizamento brusco de um lado da descontinuidade relativamente ao outro.

A sismicidade de uma região é essencialmente determinada pelo seu enquadramento geológico no

contexto da tectónica de placas. Assim, deve-se à localização do território continental português no

mosaico regional das placas litosféricas a origem da atividade tectónica responsável pela sismicidade

que o afeta, caracterizada pela ocorrência de alguns sismos fortes, que causaram danos materiais e

humanos avultados, particularmente na região de Lisboa. Portugal Continental é, pois, afetado por uma

sismicidade fraca, se considerarmos a totalidade do Território, mas que é moderada a forte nalgumas

regiões, como na área de Lisboa e em toda a faixa situada a S (Cabral, 1996).

Segundo o mesmo autor, ao nível do globo, cerca de 95% dos sismos ocorrem em falhas localizadas

junto às fronteiras entre placas litosféricas, e apenas 5% são o resultado da libertação de energia em

falhas situadas no interior das placas. Os primeiros, designados por sismos interplacas, são o resultado

da interação das placas entre si, e os segundos, denominados por sismos intraplaca, devem-se ao

facto das placas não serem completamente rígidas e sofrerem deformação interna.

A sismicidade de Portugal Continental deve-se não só à posição do país relativamente à fronteira entre

as placas tectónicas Africana e Euro-asiática, correspondente à zona denominada por falha Açores-

Gibraltar, mas também ao movimento de falhas ativas no interior do continente, como por exemplo, a

falha do vale inferior do Tejo (Lopes, 2001).

De uma forma geral, a geodinâmica do território é dominada pela convergência lenta entre as placas

Africana e Euroasiática, a uma taxa inferior a 1 cm/ano, segundo uma direção NNW-SSE a NW-SE, no

segmento oriental da falha Açores-Gibraltar. Esta convergência gera, na região do Arco de Gibraltar,

colisão continental, com deformação de numerosos blocos litosféricos, delimitados por falhas que

atravessam toda a litosfera continental, desenhando um mosaico de microplacas que originam

sismicidade difusa (Cabral, 1995 in Lopes, 2001).

Para ocidente desta zona, a convergência intra-oceânica é absorvida por subducção incipiente da

placa Africana sob os bancos submarinos de Goringe e do Guadalquivir (situados na placa

Euroasiática). Ainda mais para W, na região denominada por falha de Gloria, torna-se num regime de

falha transformante dextrógira (Cabral, 1995 in Lopes, 2001).


Da análise da Carta Neotectónica de Portugal Continental (Cabral, 1995), e tal como referido no

subcapítulo da Neotectónica, constata-se que a zona em estudo se enquadra próximo de estruturas

geológicas complexas, denominadas diapiros, nomeadamente os diapiros de Matacães, Vimeiro,

Bolhos, Caldas da Rainha, etc., originando depressões tectónicas limitadas por falhas, que possuem

indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos.

Ainda como referido no subcapítulo da Neotectónica, existem duas hipóteses, atualmente em estudo,

sobre a evolução geológica regional plio-quaternária, com implicações na estimativa e no valor e idade

do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos vales tifónicos:

Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos apresentam um valor

máximo da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre

0,058mm/ano e 0,07mm/ano;

Hipótese B – as deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas apresentam taxas médias

de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre 0,075mm/ano e

0,094mm/ano.

O Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes (RSAEEP), aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio, delimita o território português em quatro zonas

potencialmente sísmicas, que por ordem decrescente de risco sísmico, são designadas por A, B, C e D,

definindo o tipo de construção aconselhável em cada zona do país (Figura 5.13). Segundo este

diploma, e apesar da proximidade dos dois alinhamentos acima referidos, a área em estudo localiza-se

na zona A, isto é, a zona de maior risco, correspondendo-lhe um coeficiente de sismicidade de α=1,0.

Ainda segundo o RSAEEP, os terrenos são classificados em três tipos principais com vista à

determinação do coeficiente sísmico de referência β0 (Quadro 5.2). É importante salientar que, apesar

de na carta geológica não se encontrar cartografadas quaisquer manchas de aterros e/ou depósitos de

vertentes, a sua existência têm de ser considerada, principalmente nos vales com linhas de água e

junto à base das encostas, respetivamente.


Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental.

Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de

Maio).

Unidades geológicas

Tipo de Terreno

I II III

Rochas e solos

coerentes rijos

Solos coerentes muito duros, duros e de

consistência média, solos compactos

Solos coerentes moles e muito moles, solos

incoerentes soltos

Aterros, depósitos de vertente e aluviões,

Solos resultantes de alteração dos grés, calcários margosos e margas

O

Grés, calcários margosos e margas medianamente a pouco alteradas

- mais provável; O – menos provável.


A Figura 5.14 representa o perigo sísmico na Região Oeste e do Vale do Tejo, avaliado pelo

cruzamento da carta de isossistas de intensidades sísmicas máximas com a carta da distribuição das

PGA (Peak Ground Acceleration) para um período de retorno de 475 anos. Os efeitos de sítio foram

incorporados pela distribuição de formações geológicas sedimentares superficiais não consolidadas ou

pouco consolidadas e pela distribuição das falas ativas e extraídas da Carta Neotectónica de Portugal

(Zêzere et al, 2008).

Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de Zêzere et al.,

2008)

Por último, segundo o Atlas do Ambiente, no que respeita à intensidade sísmica, a zona em estudo

localiza-se numa Zona de Intensidade Máxima VII (Figura 5.15), enquanto relativamente à sismicidade

histórica, o corredor em estudo situa-se numa Zona de Intensidade Máxima IX (Figura 5.16).


Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade sísmica em

Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente).


Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a sismicidade

histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente).


5.3.7. Recursos Minerais

De acordo com Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), os recursos

minerais existentes na folha 30-C e 30-D são representados por:

Materiais de construção e de empedramento – Calcários, grés, rochas eruptivas, argilas e

margas, saibros e areias;

Jazigos minerais e mineiros – Lignitos, caulinos, gesso e anidrites, sal-gema, petróleo,

betumes e gás, estes últimos existentes nas áreas de Matacães, Cucos, Abadia, entre

outras, associados, geralmente, aos grés e calcários do Jurássico;

Águas minerais – Termas dos Cucos (água cloretada e bicarbonada), Água de Pedrógãos

(água cloretada e bicarbonatada) e Água de Santa Maria (água nitratada sódica).

No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que, até à data

de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da Direção Regional da Economia de Lisboa

e Vale do Tejo.

Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis fontes de

poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no âmbito do Plano de

Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de Torres Vedras existem 15

pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas na parte N do concelho (Figura 5.17).

Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima localiza-se a cerca de 12km de distância.

Ainda relativamente a pedreiras, podemos referir que, de acordo com o Laboratório Nacional de

Energia e Geologia (LNEG), existem/existiram no concelho de Torres Vedras 43 explorações de

massas minerais não metálicas licenciadas ativas ou encerradas. Contudo, relativamente às freguesias

intersectadas pela área em estudo, designadamente as freguesias de Dois Portos, Turcifal, São Pedro

e Santiago e Santa Maria do Castelo, apenas são identificadas 19 pedreiras (Quadro 5.3). A referência

a esta informação é considerada importante, pois estes locais poderão ser considerados, em fase de

construção, possíveis manchas de empréstimo ou locais de deposição de materiais excedentários.


Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do Tejo, I.P..


Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas pela área em

estudo (retirado de www.lneg.pt)

Nome ID Freguesia Entidade Exploradora Substância Explorada

Tamuge 6178 Dois Portos Liozbloco - Extração de

Pedras, Lda. Calcários

Casal Melgas 5033 Dois Portos Baptista Carlos dos Santos Calcários

Lombas 3635 Dois Portos Miguel & Correia, Lda. -

Cerâmica do Arneiro Argilas

Milheiros 998 Dois Portos - Saibros

Quinta da Bombarda

6354 S. Pedro e Santiago Rinertes - Sociedade de Extração e Lavagem de

Areias e Britas, Lda.

Areias Comuns

Quinta Vale de Canas

6304 S. Pedro e Santiago Franco, Lda. Areias

Comuns

Casal Cabrito 4701 S. Pedro e Santiago Batista Carlos dos Santos Calcários

Casal da Pedreira nº 2

3587 S. Pedro e Santiago Eduardo António Alves

Sebastião Pereira e ILda. Morais A. S. Pereira

Calcários

Pedreira do Figueiredo

3169 S. Pedro e Santiago João Baptista e Baptista

Carlos dos Santos Calcários

Fonte 3168 S. Pedro e Santiago José Inácio Pereira Calcários

Casal da Pedreira III

2747 S. Pedro e Santiago Guilherme Esteves Calcários

Casal da Pedreira

2275 S. Pedro e Santiago Herdeiros de Gregório Augusto Leandro, Lda.

Calcários

Varatojo 2273 S. Pedro e Santiago José Inácio Pereira Calcários

Vale Sangue 1656 S. Pedro e Santiago Herdeiros de Gregório

Augusto Leandro Calcários

Casal do Espírito Santo

4804 Santa Maria do Castelo António dos Santos Gomes Calcários

Casal do Charrino

3607 Santa Maria do Castelo Raul Tomás Calcários

Serra da Vila 1835 Santa Maria do Castelo - Calcários

Pedreira da Ribalta

1652 Santa Maria do Castelo António Ubaldo dos Santos Calcários

Relvas 1823 Turcifal José Maria Ralha Basaltos

Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais metálicos e

águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a Direção Geral de Energia e Geologia

(DGEG), a área em estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à

exploração destes recursos.

Ainda relativamente à exploração de recursos geológicos, refere-se que, segundo dados do LNEG,

encontram-se identificadas no concelho de Torres Vedras 15 ocorrências (Quadro 5.3). Ainda de

acordo com a mesma entidade, no concelho de Torres Vedras existem duas águas minerais:

Águas Santas do Vimeiro – captada com a finalidade de engarrafamento e termas;

Termas do Vale dos Cucos – captada com a finalidade única de termas.


Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de www.lneg.pt).

Ocorrência Mineral ID Substância e/ou Metais

Localidade Categoria

Casais da Cruz 1804 Betume, Petróleo

Casais da Cruz Mineral

Chãs 1806 Betume, Petróleo

Chãs Mineral

Matacães 809 Salgema (NaCl)

Matacães Reserva mineral

provada

Matacães Norte 1814 Betume Matacães Mineral

Parafuja 1809 Betume, Petróleo

Parafuja Mineral

Quinta das Fontes 1808 Betume, Petróleo

Portela Mineral

Quinta do Bispo 1812 Betume Quinta do Bispo Mineral

Serra da Vila 1807 Betume, Petróleo

Serra da Vila Mineral

Sizandro 1810 Betume, Petróleo

Torres Vedras Mineral

Torres Vedras 1803 Salgema (NaCl)

Torres Vedras Mineral

Vale de Abadia 1813 Betume Abadia Mineral

Vale Escuro 1697 Betume Torres Vedras (Santa Maria do

Castelo e S. Miguel) Mineral

Varatojo 1805 Betume, Petróleo

Varatojo Mineral

Varatojo - Torres Vedras 1817 Betume, Petróleo

Varatojo Mineral

Zibreira (Carvoeira) 2107 Ouro (Au) Zibreira Mineral

5.3.8. Evolução Previsível na Ausência de Projecto

Relativamente aos descritores Geologia e Geomorfologia, a não concretização do atual projeto,

mantém as características descritas na situação de referência, uma vez que não se observarão,

previsivelmente, alterações significativas.

Efetivamente, dada a escala a que ocorrem no tempo os fenómenos de ordem geológica e

geomorfológica, quando não perturbados pela ação antrópica ou por acidentes naturais, não são

previsíveis para o período de tempo considerado a ocorrência de situações de evolução significativa

dos descritores considerados.

No que respeita ao descritor Recursos Minerais, considera-se que a não concretização do projeto leva

a que não seja necessário recorrer a manchas de empréstimo para a construção de algum aterro ou a

pedreiras inativas, de modo a conseguir um local para deposição de possíveis materiais excedentários.

http://www.lneg.pt/


5.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA


Caracterizam-se, neste capítulo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da área em estudo,

relativamente aos aspetos qualitativos e quantitativos, aos seus usos e fontes poluidoras.

Para a caracterização dos recursos hídricos, foi utilizada informação constante do Plano das Bacias

Hidrográficas das Ribeiras do Oeste (PBHRO) da responsabilidade da Administração da Região

Hidrográfica do Tejo que, embora conste de um documento que após decorrido o período de consulta

pública, se encontra em fase de revisão final para aprovação, contém informação bastante atualizada

dos recursos hídricos em questão.

De forma a obter dados mais pormenorizados foi consultada a informação disponibilizada pelo Instituto

da Água (INAG) no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no Inventário

Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água Residuais (INSAAR) e no InterSIG.

Foi ainda utilizada informação adicional baseada na consulta das Folhas n.º 374 e 375 da Carta Militar,

à escala 1: 25 000, bem como nos estudos de caracterização do Plano Diretor Municipal (PDM) do

Concelho de Torres Vedras.

A análise dos dados de qualidade da água disponíveis para as águas superficiais e subterrâneas foi

feita tendo por base as normas de qualidade da água atualmente em vigor, nomeadamente as

estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º236/98, de 1 de Agosto.

5.4.2. Recursos Hídricos Superficiais

De acordo com a nova Lei da Água, aprovada pela Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro, as instalações

do Matadouro da Perugel, inserem-se na RH4 que compreende as bacias hidrográficas dos rios Vouga,

Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste. A Perugel localiza-se concretamente na bacia hidrográfica do rio

Sizandro, uma das Ribeiras do Oeste.

O rio Sizandro nasce junto a Patameira de Baixo (concelho de Torres Vedras), correndo em direção a

Norte, seguida de Noroeste. Passa nas freguesias de Dois Portos, Runa e Torres Vedras, inclinando-se

depois para Oeste, seguindo pelas freguesias da Ponte do Rol e S. Pedro da Cadeira. Desagua no

oceano Atlântico, junto à Praia Azul, no local designado por Foz do Sizandro (e outrora designado

como "foz de Rendide"), completando 31,8 km de curso, numa área total de 336,6 ha.

Recebe como afluentes os ribeiros do Gradil ou Pedrulhos, Safarujo, Alpilhão, Cuco ou Ilhas,

Lamorosa, Cheleiros ou Dois Portos.


Concretamente na zona em estudo, destaca-se seguidamente a principal linha de água, caracterizada

de acordo com o “Índice Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal” (1981),

a qual se representa no Desenho EIA-Perugel-08 – Recursos Hídricos.

Salienta-se que existem outras linhas de água, que embora observadas nas cartas militares, não

possuem uma denominação, nem uma classificação decimal, não sendo por isso reportadas no quadro

seguinte.

Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte: DGRAH, 1981)

Bacia Hidrográfica Classificação

Decimal

Área

(Km2)

Comprimento

(km) Local de descarga

Regueira da Mugideira 320 07 02 6,9 5 Rio de Pedrulhos

A área em estudo e concretamente a instalação em estudo, localiza-se na sub-bacia da ribeira da

Mugideira, afluente do rio de Pedrulhos.

Refere-se que a propriedade onde irá ocorrer a ampliação das instalações não é atravessada por

linhas de água, que apresentem expressão significativa. Apenas se verifica a existência de uma

escorrência natural que delimita o terreno a Norte e que apresenta algum caudal durante épocas de

maior intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da

Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que descarrega

por sua vez para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho EIA-Perguel-04

apresentado no Volume 3 – Peças Desenhadas.

5.4.3. Recursos Hídricos Subterrâneos

Do ponto de vista hidrogeológico, a área em estudo localiza-se na Unidade Hidrogeológica da Orla

Ocidental, mais concretamente na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciada das

Bacias das Ribeiras do Oeste, de acordo com INAG (2005) (Figura 5.18).

Na área em estudo, tal como referido anteriormente, existem formações geológicas do Jurássico,

Cretácico e Moderno, designadamente as aluviões, podendo encontrar-se ainda massas filoneanas. Do

ponto de vista hidrogeológico, apenas as formações jurássicas e cretácicas é que apresentam alguma

aptidão hidrogeológica, uma vez que quer as aluviões, por apresentarem na área em estudo uma

espessura muito reduzida, quer os filões, por se encontrarem consideravelmente alterados sendo o seu

produto de alteração constituído maioritariamente por argilas.

Salienta-se ainda que, de acordo com INAG (2001), na área em estudo, foram identificadas duas

“formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as Formações Detríticas do

Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior, sendo neste última


onde a área a intervencionar se localiza (Figura 5.19). Desta forma, só se caracterizarão as formações

jurássicas e cretácicas, com base, de um modo geral, em Almeida et al., (2000) e INAG (2001).

Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da

Água (adaptado de INAG, 2005)


Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”

(adaptado de INAG, 2001)


A. Formações Detríticas do Jurássico Superior

Dada a heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes com variações laterais

significativas, as condições hidrogeológicas variam em função das camadas captadas e da localização

das captações. Devido às frequentes intercalações mais argilosas, as captações aproveitam, no geral,

várias camadas, mais ou menos independentes, sendo que algumas das captações apresentavam

forte artesianismo repuxante aquando da sua construção.

Dada a natureza das formações geológicas envolvidas, é de admitir que o funcionamento

hidrogeológico deste conjunto seja similar aos dos meios porosos, podendo localmente ser um misto

de poroso/fissurado e apresentar nalgumas áreas das formações jurássicas um funcionamento

confinado. É ainda de salientar a existência, a uma escala muito local, a possibilidade do meio

funcionar como aquífero multicamada.

A distribuição espacial das produtividades das formações do Jurássico superior apresenta uma

irregularidade elevada, contribuindo para este facto a litologia, a profundidade a que se encontram as

captações mais produtivas, as variações laterais de fáceis, entre outros aspetos. Contudo, através da

projeção dos caudais de exploração, é possível individualizar zonas com tendências semelhantes na

distribuição das produtividades. Como tal, de seguida serão apresentados os resultados obtidos para a

zona onde se localiza a área em estudo.

Nesta zona, e tal como mostra o quadro seguinte, os caudais tendem a aumentar concomitantemente

com o comprimento das captações. O caudal específico apresenta uma tendência para aumentar à

medida que diminui a profundidade.

Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo (adaptado de

Almeida et al., 2000; INAG 2001)

n Média Desvio Padrão

Mínimo Q1 Mediana Q3 Máximo

Caudal de exploração (l/s) 16 1,1 0,6 0,3 0,7 1,1 1,4 3

Profundidade (m) 16 161 74 60 100 157 205 318

Zona captada (%) 15 36,1 16,3 11,4 26,6 31,8 43,5 73,6

Caudal específico (L/s/m) 14 0,05 0,05 0 0,02 0,03 0,06 0,2

Transmissividade (m2/dia) 14 4,9 5,1 0,3 1,8 2,95 5,8 19,7

É de notar que as camadas superiores do Jurássico superior, face às semelhanças litológicas quando

comparadas com o Cretácico Inferior, são, por vezes, incluídas no mesmo sistema aquífero, dado que

existem furos que captam ambas as formações. Em termos de produtividade, nas formações do

Jurássico Superior, embora não pareça haver relação entre a profundidade de captação e os caudais


de exploração, as mais produtivas são aquelas que estão situadas entre os 100 – 200 m. Porém, os

caudais específicos mais elevados, porém relativamente modestos, localizam-se entre os 50 e os

100 m.

Nas captações localizadas no concelho de Torres Vedras os parâmetros de caudal específico e de

transmissividade são estimados em 0.02 L/s.m e 2 m2/dia, respetivamente.

Tal como acima referido acerca da heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes

com variações laterais significativas, é complicado definir um mapa regional de piezometrias que

mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das heterogeneidades geológicas, à

ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a captar em simultâneo vários níveis

aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um determinado aquífero e ainda o facto da

maior parte dos aquíferos nestas formações serem descontínuos.

Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de escoamento

em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham bastante

fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a descarga.

Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de descarga das

formações aquíferas, existem também casos em que estas linhas de água são consideradas influentes,

isto é, recarregam as formações aquíferas, tal como poderá acontecer no vale do rio Sizandro.

Do ponto de vista da recarga destas formações, considera-se que ela é efetuada, em quase toda a sua

totalidade, por recarga direta. As formações jurássicas nas áreas cobertas por areias de dunas são

carregadas por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a

partir destas ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes. Nas zonas de

afloramento das formações argilosas, margosas, ou cuja alteração produza materiais argiloso, onde se

inclui a maior parte das formações desta área com comportamento hidrogeológico afim, atribui-se um

valor de 100mm/ano, enquanto que para as zonas dunares ou aluvionares o valor médio é de

274mm/ano. Assim, para a área total desta formação, o valor da recarga anual média é de 130mm/ano.

B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior

Relativamente às formações cretácicas, a grande variedade de litologias reflete-se nas principais

características dos aquíferos nelas instalados. Assim, as formações detríticas suportam aquíferos

porosos, em geral multicamada, livres a confinados, enquanto que nos aquíferos associados às

litologias calcárias e calco-margosas, embora pouco desenvolvida, pode assumir um papel

predominante. Muitas captações exploram várias camadas, algumas das quais exibem artesianismo,

por vezes considerável.


Trata-se de um meio hidrogeológico com características mistas, isto é, características de aquífero

pososo/fracturado. A semelhança do referido para a formação anterior, é complicado definir um mapa

regional de piezometrias que mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das

heterogeneidades geológicas, à ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a

captar em simultâneo vários níveis aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um

determinado aquífero e ainda o facto da maior parte dos aquíferos nestas formações serem

descontínuos. Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de

escoamento em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham

bastante fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a

descarga. Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de

descarga das formações aquíferas.

As produtividades das formações do Albiano-Cenomaniano inferior e médio, e do Cenomaniano

superior, são semelhantes ás dos Arenitos de Vale de Lobos, embora localmente possam apresentar

caudais mais elevados. No quadro seguinte apresentam-se as estatísticas principais das

produtividades (L/s) das captações implantadas nas referidas formações.

Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico (adaptado de

Almeida et al., 2000; INAG 2001).

n Média Desvio Padrão

Mínimo Q1 Mediana Q3 Máximo

Cenomaniano superior 16 1,2 1,3 0,6 0,8 1,6 0,2 5,6

Albiano-Cenomaniano 157 2,1 4 0,6 1,1 1,7 0,1 33,3

Em termos de recarga, as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior são alimentadas por

recarga direta, sendo o valor da recarga anual média de 280mm/ano. À semelhança do referido para a

formação anterior, nas áreas cobertas por areias de dunas as formações do Cretácico são carregadas

por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a partir destas

ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes.

Enquadramento Local

Para a elaboração do enquadramento hidrogeológico local, teve-se em conta a seguinte informação:

Captações de água subterrânea privadas licenciadas fornecidas pela Administração de Região

Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH Tejo, I.P.), no âmbito deste e outros estudos localizados no

concelho de Torres Vedras;

Dados existentes no Instituto da Água (INAG) sobre captações de água subterrânea privadas

(SNIRH) e para abastecimento público (INSAAR).


No que respeita a captações de água subterrânea privadas licenciadas, de acordo com ARH Tejo

(2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do

Oeste existem 2081 captações. Contudo, relativamente apenas ao concelho de Torres Vedras e de

acordo com dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P., existem cerca de 670 captações, enquanto no

SNIRH existem registo de apenas 114 captações de água subterrânea neste mesmo concelho. Deste

modo, considerou apenas a informação fornecida pela ARH do Tejo, I.P..

No que respeita à zona em estudo, existem 14 captações de água subterrânea privadas licenciadas,

sendo que existem 2 captações (ID 10 e 3) que pertencem à Perugel, S.A., contudo apenas uma é que

se encontram na área a intervencionar, designadamente a captação com o ID 3 (Figura 5.20 e Quadro

5.8).

Apesar da quantidade de captações inventariadas na zona em estudo, algumas não possuem

características importantes para a uma correta avaliação da hidrogeologia de um local, como é o caso

da posição dos ralos.


Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss,

origem no ponto fictício])

ID N.º de Inv.

M (m) P (m) Tipo de

captação Local

Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimen

to (m)

Prof. dos

Ralos (m)

Prof. do nível da

Água (m)

Data da medição do nível

Finalidade

1 - 104050 231230 Furo Matinhos 120 68 68 38-62 16 - Rega

2 128 104240 232370 Furo Catefica 200 200 170-195 0 27-4-2000 Rega

3 117 104299 231792 Furo Mugideira 120 200 200 122-194 0 27-12-1996

Rega

4 121 104250 232370 Furo Catefica 125 250 250 72-221 0 24-7-1999 Rega

5 109 103970 232760 Furo Catefica 140 120 120 66-114 - 02-10-1999

Rega

6 - 104260 230800 - Casal da Bica 125 - - - - - -

7 145 104060 231390 Furo R. Humberto

Delgado, 1 Mugeira 112 123 123 69-117 24 11-9-1989 Atividade Industrial

8 - 104195 231022 - Regueira do Almo 112 - - - - - -

9 - 104405 230815 - Casal da Bica -

Cadriceira 145 - - - - - -

10 170 104182 231866 Furo Rua General

Humberto Delgado 44 - Mugideira

110 240 240 168-234 103 25-5-2007 Atividade Industrial

11 172 105223 231797 Furo Casal da Boavista 276 200 100 60-96 40 16-2-2007 Rega

12 - 104180 232316 - Turcifal 100 - - - - -

13 149 105010 232332 Furo Casal da Pedreira

ou Bajanco 217 90 90 - - 1985

Abeberamento de Animais -

Exploração Suinícola

14 - 104200 230750 Furo Juncal e Peca 115 65 - - - - -


Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas sobre as

Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000


Relativamente a captações de água subterrânea para abastecimento público, e de acordo com ARH

Tejo (2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do

Oeste existem 184 captações. No que respeita ao concelho de Torres Vedras e de acordo com dados

da ARH do Tejo, I.P., existem 18 captações, pertencentes aos Serviços Municipalizados de Água e

Saneamento de Torres Vedras (Quadro 5.9 e Figura 5.20).

A captação mais próxima da área em estudo é a captação JFF5 de Dois Portos, localizada a cerca de

6km da área a intervencionar. Trata-se de uma captação com 220m de profundidade, em que a zona

captante se encontra entre os 54m e os 216. O volume de extração diário é consideravelmente baixo

(60m3/dia), tratando-se de uma captação para abastecimento público, contudo trata-se de uma

captação que se encontra quase sempre de reserva, uma vez que o concelho de Torres Vedras, com

exceção da zona N do concelho, é abastecido com água comprada à Empresa Portuguesa de Águas

Livres, S.A. (EPAL, S.A.).

Quer a captação de Dois Portos quer as restantes 17 captações existentes no concelho de Torres

Vedras possuem perímetros de proteção aprovados e publicados em Diário da República, através da

Portaria n.º 93/2011, de 2 de Março (Figura 5.20). O perímetro de proteção mais próximo da área a

intervencionar consiste na zona de proteção imediata da captação de Dois Portos, distanciado cerca de

6km, referindo ainda que esta captação apenas possui zona de proteção imediata, dado que possui um

volume de extração diária inferior a 100m/dia e abastece menos de 500 habitantes (n.º2 do artigo 1.º

do Decreto-lei n.º 382/99, de 22 de Setembro).

De seguida, tentar-se-á elaborar a conceptualização da hidrogeologia local a partir das características

técnicas e hidráulicas das captações privadas, incluindo os perfis litológicos das duas captações

pertencentes à Perugel, S.A. e estações de monitorização do SNIRH, caso existam nas proximidades

da área em estudo. A não utilização das captações de água subterrânea para abastecimento público,

pertencentes aos SMAS de Torres Vedras deve-se apenas à sua localização, uma vez que se situam

demasiado afastadas da área a intervencionar, assim como se encontram a captar em diferentes

formações.


Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de

Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]).

Pólo de captação Captação M (m) P (m) Tipo de

captação Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimen

to (m)

Prof. dos

Ralos (m)

Prof. do nível da

Água (m)

Volume de Extração (m

3/dia)

Santa Cruz JFF10 92519 241495 Furo 48 166 165 32-159 28,5 190,08

Santa Cruz JK3 92455 241626 Furo 35 200,5 174 72-170 28,4 345,6

Casas novas JFF9 96024 238991 Furo - 200 195 62-190 13,1 1728

Torres Vedras JFF3 102833 238688 Furo 40 104 103 41 - 99 35,1 345,6

Torres Vedras PS1 102813 239272 Furo 40 301 232,34 69-230 1,5 302,4

Torres Vedras JK11 101004 238830 Furo 20 222 206 84-200 29 432

Torres Vedras JK14 103007 238956 Furo 30 204 199 105-195 66,1 432

Ramalhal AC22 105758 242208 Furo 50 141 136 31-134 7,2 1296

Ramalhal AC23 106203 242045 Furo 55 152,6 135 32-133 1,1 1296

Ramalhal MA1 108096 239994 Furo 109 117,5 98 24-95 16,2 155,52

Ramalhal JK1 - MAXIAL 110785 242986 Furo 89 126 118 57-114 19,8 388,8

Campelos AC20 105593 247638 Furo 75 61 54 23-51 0 103,68

Campelos AC3 105883 247481 Furo 78 60,2 55 17-53 0 25,92

Campelos JK1 106095 246971 Furo 80 211 168 62-161 3,5 172,8

Campelos JK2 106287 247397 Furo 65 300 180 64-177 6,1 345,6

Campelos JFF1 102103 247550 Furo 98 136 136 28-130 2,8 172,8

Vila Seca JFF13 111509 240303 Furo 230 234 230 36-216 21,9 233,28

Dois Portos JFF5 110082 230860 Furo 180 220 220 54-216 49,2 60,48


Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo António e

Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005)


Através da interpretação da informação acerca das 14 captações privadas, incluindo os logs

litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A., é possível constatar os seguintes

factos:

A maior parte das captações de água subterrânea existentes na área em estudo

localizam-se nos Grés de Torres Vedras, pertencentes ao Cretácico inferior, evidenciando

o já referido anteriormente, nomeadamente o facto das formações detríticas do Cretácico

inferior serem mais produtivas e consequentemente, as que possuem mais captações;

De acordo com os logs litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A,

designadamente as captações com os n.º de inventário 375/117 e 375/170, as formações

aquíferas captadas encontram-se a profundidades que variam entre os 122m e 234m e

são constituídas pelos grés do Cretácico inferior. Contudo, é importante salientar que

estas captações poderão estar também a captar o topo do Jurássico superior, uma vez

que a passagem entre estas formações não é muito clara, dado as significativas

semelhanças entre elas;

Considera-se que estas formações aquíferas captadas pela maior parte das captações

existentes na área em estudo, principalmente as que se encontram localizadas nos Grés

de Torres Vedras, são cativas, uma vez que existem formações argilosas ou margas

argilosas com possanças consideráveis, por vezes com cerca de 50 a 60m;

Considerando apenas as captações que se encontram a captar os Grés de Torres Vedras,

verifica-se que existem duas zonas, em profundidade, preferenciais de captação,

designadamente dos 40 aos 120m e dos 155 aos 220m;

Existem poucas medições da profundidade do nível da água, quer nas captações

existentes na área em estudo quer nas captações existentes nas imediações desta

mesma áreas e que são representativas das mesmas formações captadas, no entanto,

considera-se que na área a intervencionar o nível da água encontra-se à profundidade de

103m, de acordo com medições efetuadas na captação n.º de inventário 375/170;

As captações com os ID 1 e 7, localizadas a cerca de 500m a S da área a intervencionar,

possuem profundidades do nível da água consideravelmente mais reduzidas do que a

referida para a área a intervencionar, contudo, este facto não é de estranhar dado que

estas captações encontram-se num zona de falha que coloca em contacto as formações

jurássicas e as formações cretácicas. Salienta-se ainda que, tal como mencionado no

enquadramento regional, estas formações geológicas possuem grandes variações laterais

de fáceis, influenciando as características hidrogeológicas. Desta forma, considera-se que

o contexto geológico deverá ser o responsável pela reduzida profundidade dos níveis

nestas captações.


Apesar da conceptualização da hidrogeologia local acima apresentada, recorreu-se ao SNIRH de

modo a obter dados contínuos da monitorização dos níveis piezométricos, contudo, constatou-se

que a estação de monitorização mais próxima localiza-se a cerca de 2,3km da área a

intervencionar. A sua utilização deve-se apenas ao facto de estar localizada na mesma formação

geológica existente na área acima mencionada e na “formação com comportamento

hidrogeológico afim” designada por Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior.

Desta forma, utilizou-se a estação com a referência 389/65, localizada no Furadouro, Freguesia de

Dois Portos, concelho de Torres Vedras (Quadro 5.10 e Figura 5.22).

Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível da água

no corredor em estudo.

Referência M (m) P (m) Cota (m) Local Freguesia

389/65 105460 229900 170 Furadouro Dois Portos

Concelho Tipo de

captação

Profundidade da captação

(m)

Diâmetro de perfuração

(mm)

Profundidade de

entubamento (m)

Diâmetro de entubamento

(mm)

Torres Vedras

Furo vertical 186 - - -

Pela análise da Figura 5.22, que sintetiza as medições da profundidade do nível da água na

estação 389/65 efetuadas entre 2004 e 2008 (os últimos 4 anos disponíveis), é possível constatar

que:

Existiu um aumento contínuo da profundidade do nível da água entre 2004 e o final de

2005, até um máximo de 9,27m de profundidade, provavelmente consequência do grave

período de seca que o país atravessou nesta época;

Durante a época de águas altas do ano de 2007 atingiu-se a profundidade mínima,

considerando o período analisado, aproximadamente 7,9m, provavelmente consequência

da intensa pluviosidade ocorrida nos primeiros meses desse ano;

A profundidade média do nível da água nesta estação, considerando o período analisado,

varia entre os 8,6m e os 9,2m;

Mais uma vez fica demonstrado a existência de variações laterais de fáceis que

determinam a mudança das características hidrogeológicas, uma vez que estas

profundidades não são coincidentes com as profundidades apresentadas nas captações

privadas, impossibilitando desta forma a extrapolação destas medições para a área em

estudo;

Dado o desconhecimento acerca das características técnicas e hidráulicas desta estação,

não se consegue elaborar mais nenhuma conclusão hidrogeológica.


Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria com a

referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001).


Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação da rede

de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt).

No que respeita às principais direções de escoamento subterrâneo na área a intervencionar,

considera-se que existem duas, designadamente:

De E para W, associada aos níveis suspensos mais superficiais e consequência da

orientação da vertente onde a área a intervencionar se situa. Para estes níveis mais

superficiais, a ribeira Regueira da Mugideira aparenta ser o seu ponto de descarga;

De W para E, associada aos níveis mais profundos e consequência do pendor, para E,

das camadas das formações cretácicas.

Refere-se ainda que, a existência desta duas direções de escoamento não é de estranhar, uma

vez que, tal como referido no enquadramento regional acima apresentado, trata-se de um meio

hidrogeológico essencialmente poroso e do tipo multicamada.

5.4.4. Escoamentos

Pretende-se no presente capítulo, caracterizar os escoamentos da bacia da zona em estudo, de

forma a compreender a abundância dos recursos hídricos da área de estudo.


De acordo com o modelo hidrológico de precipitação-escoamento, utilizado no Plano das Bacias

Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, para gerar séries mensais em regime natural em pontos de

avaliação de recursos hídricos, vulgarmente conhecido por modelo de Temez, verificou-se que as

bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste possuem um valor de altura de escoamento anual

médio em regime natural de 195 mm.

Também de acordo com o referido modelo, constatou-se que na bacia do rio Sizandro o

escoamento em regime natural médio anual é de 154 mm.

Como é tradicional em Portugal, verifica-se uma uniformidade significativa do escoamento ao

longo dos anos, com máximos no mês de Fevereiro e mínimos em Julho e Agosto. Os

escoamentos estão distribuídos de forma assimétrica ao longo do ano, com cerca de 80% do

escoamento anual ocorrendo no semestre húmido e apenas 20% no semestre seco, verificando-se

frequentemente períodos de vários meses com caudais nulos.

5.4.5. Usos e Fontes Poluidoras

5.4.5.1. Nível Regional

De acordo com a informação constate do PBHRO, as necessidades de água para usos

consumptivos nas bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste ascendem a cerca de 114 hm3/ano,

podendo atingir um valor máximo, em anos muito secos, de 135 hm3/ano.

Verifica-se ainda que a agricultura é o maior consumidor de água, com cerca de 51% das

necessidades totais destas bacias hidrográficas. Segue-se o sector urbano com um peso de 38%

das necessidades de água totais e a indústria, com um peso de 9%. Os restantes usos

consumptivos (pecuária e turismo) não têm expressão na área nas bacias hidrográficas das

ribeiras do Oeste, apresentando um peso de cerca de 1% das necessidades de água totais.

Concretamente na bacia do rio Sizandro, no cômputo geral das necessidades de água (total de

15.142 dam3/ano), é a necessidade de água para abastecimento público que apresenta maior

relevo (6965 dam3/ano), seguido do uso para a agricultura (5868 dam

3/ano). Nesta bacia, a

utilização de água no setor da pecuária apresenta o valor residual de 311 dam3/ano.

No que se refere a fontes de poluição, segundo o referido Plano, no que se refere a poluição

tópica, os principais focos estão relacionados com:

pressões com carga poluente quantificável;

urbanas – Fossas sépticas e ETAR compactas com descarga no solo;


indústria – Indústrias abrangidas e não abrangidas pela diretiva PCIP, incluindo agro-

indústrias;

pecuária – Suiniculturas e aviculturas abrangidas e não abrangidas pela Diretiva PCIP

e aviculturas.

pressões com carga poluente não quantificável

aterros sanitários e lixeiras encerradas;

indústria extrativa;

outros passivos ambientais;

indústria transformadora.

No que se refere a poluição difusa, na zona em estudo pode verificar-se a existência das

seguintes situações:

pecuária (aviculturas, boviniculturas e suiniculturas);

agro-indústria (adegas, lacticínios, lagares e matadouros);

agricultura.

De acordo com a informação fornecida pela ARH-Tejo, dentro da área de estudo, não se verificam

fontes poluidoras pontuais adicionais, para além da rejeição de águas residuais tratadas da

Parugel.

No que se refere ao saneamento e abastecimento de água, os Serviços Municipalizados de Água,

Saneamento e Eletricidade (SMAS) de Torres Vedras, são a entidade atualmente responsável

pelo abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas

no município. Encontra-se em curso a transição para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento

de Água e Saneamento do Oeste, gerido pelas Águas do Oeste, S.A..

Na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel-08 (Carta de recursos

hídricos), e de acordo com informação fornecida pela ARH – Tejo, dentro da área de estudo foram

identificados dois reservatórios, localizados na povoação de Figueiredo.

5.4.5.2. Nível Local

Os principais usos da água, verificados nas instalações da Perugel, prendem-se com:

Instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e do Médico

Veterinário;

Casa do caseiro (consumo doméstico);

Lavagem de viaturas de transporte de aves vivas;


Processo industrial em vários pontos de lavagem;

Rega de espaços verdes.

A rede de distribuição para as instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e

veterinário e para a Casa do Caseiro, será abastecida a partir da rede pública dos S.M.A.S. de

Torres Vedras, através do ramal de introdução, que ligará à caixa do contador.

Para o apoio à atividade industrial, lavagem de viaturas e rega, a distribuição de água é feita

através de furos artesianos, que debitam para um reservatório existente para tratamento

bacteriológico e químico, devidamente controlado através de análises laboratoriais.

As lavagens das viaturas de transporte de aves vivas, após a descarga das grades, são lavadas

na área indicada com o n.º 7 na planta das instalações (Desenho EIA-Perugel-04). Esta área

coberta, possui plataformas de lavagem e tomadas de água e elétrica que permitem a ligação de

uma máquina de lavagem à pressão.

Os furos utilizados, correspondentes às referências ID 10 e ID 3 no Quadro 5.8, pertencem à

Perugel e possuem ambos licença de utilização de Recursos Hídricos (Anexo D, constante do

Volume 2 – Anexos Técnicos).

Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel

ID N.º de Inv.

M (m) P (m) Local Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimento

(m)

Prof. dos Ralos (m)

Prof. do nível da

Água (m)

Finalidade

3 117 104299 231792 Mugideira 120 200 200 122-194 0 Rega

10 170 104182 231866 Mugideira 110 240 240 168-234 103 Atividade Industrial

A água dos furos é bombeada para reservatório existente nas instalações, sendo devidamente

tratada na vertente química e bacteriológica. Existem, para o efeito, bombas doseadoras de cloro

líquido e de controlo do PH. Diariamente são efetuadas análises de cloro residual livre, bem como

de PH. No Anexo B apresenta-se a planta da rede de distribuição da água no interior da

instalação.

No que se refere às águas residuais produzidas no interior das instalações da Perugel, verificam-

se as seguintes origens:

águas residuais domésticas;

águas de lavagem no ciclo de produção;

lavagens das viaturas e material de transporte de aves vivas.


Para drenagem de águas residuais no interior das instalações existem redes separativas para os

diferentes tipos de águas, de fabrico e domésticas.

As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia

com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas

Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras.

Os restantes efluentes líquidos, com origem na produção, depois de passarem pelos crivos dos

ralos ou grelhas das caleiras, passam por uma segunda fonte de retenção – a caixa de recolha de

sólidos, seguindo posteriormente para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)

existente no estabelecimento, a fim de sofrerem os respetivos tratamentos, conforme apresentado

na Planta da Rede de Águas Residuais apresentada no Anexo B, constante do Volume 2 –

Anexos Técnicos.

Assinalada com o n.º6, na planta de Implantação, apresentada no Desenho EIA-Perugel-04, está

implantada a ETAR licenciada, que apresenta capacidade para suportar o aumento de carga de

efluentes provenientes das alterações e ampliação prevista.

No que se refere ao processo de tratamento na ETAR, refere-se que o efluente proveniente das

várias zonas do processo é conduzido a um tanque, donde é bombeado para um tamisador de

malha fina, que permite retirar todos os sólidos em suspensão com granulometria superior a

0,7mm. Por gravidade, o efluente entra no tanque de regularização de caudal e é encaminhado

para uma unidade de desengorduramento, que dispões de insuflação de ar comprimido e

raspamento de superfície. Daqui, ainda por gravidade, o efluente segue para o processo biológico,

de forma a regular durante 16h/dia previstas de laboração da ETAR. As gorduras são conduzidas

a um tanque de armazenamento, onde promoverá a sua hidrolisação por culturas bacterianas.

No 1º Tanque de Armazenamento o efluente é sujeito ao arejamento em regime de mistura

completa. Uma descarga de superfície, protegida por um Deflector Periférico, conduz o efluente ao

2º Tanque de Arejamento.

Este tanque, calculado para um regime de funcionamento em Baixa Carga ou efinação, também

na condição de mistura completa, vai fornecendo o oxigénio necessário à atividade biológica. Após

determinado período, o efluente é conduzido ao Decantador Final, donde são bombeadas as

lamas, com a finalidade de se manterem as condições ideais de SSTTA.

As lamas em excesso são bombeadas regularmente para o tanque das lamas, que após uma

capacidade de armazenamento de aproximadamente 180 dias, serão encaminhadas para uma

entidade licenciada para gestão de lamas, atualmente a empresa Componatura.


Depois de devidamente tratados, os efluentes são então lançados na regueira da Mugideira, a

Oeste do estabelecimento, que desagua na margem direita da Ribeira de Pedrulhos, por sua vez

afluente do Rio Sizandro, cuja licença foi emitida pela ARH-Tejo com o número

2012.000590.000.T.L.RJ.DAR., cuja cópia se apresenta no Anexo D.

No que se refere às águas pluviais, estas não receberão qualquer tipo de tratamento, uma vez que

não apresentarão carga poluente que possa provocar impacte no meio recetor, sendo

encaminhadas para a valeta mais próxima. A planta do circuito da rede de águas pluviais

apresenta-se no Anexo B do Volume 2 – Anexos Técnicos.

5.4.6. Qualidade da Água Superficial

5.4.6.1. Enquadramento Legislativo

Com base nas normas e critérios de classificação para avaliação da aptidão das águas,

contemplados no Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto, a qualidade da água na zona de estudo

será avaliada considerando os seus usos potenciais.

Considerando as características das linhas de água em estudo e as atividades predominantes na

área envolvente assumiu-se, nesta fase, que a qualidade da água superficial será analisada em

termos de qualidade mínima, de água destinada à produção de água para consumo humano e de

água destinada à rega. A avaliação da qualidade da água subterrânea será efetuada com base

nos critérios estabelecidos para água destinada à produção de água para consumo humano, para

água destinada à rega e critérios de qualidade mínima para as águas doces superficiais.

Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do D.L. n.º

236/98, de 1 de Agosto)

Uso Anexo do DL 236/98

Produção de Água para Consumo Humano A1 I



Águas destinadas à Rega XVI

Qualidade Mínima das Águas Superficiais XXI

De acordo com o mesmo Decreto-Lei, no Quadro 5.13 indicam-se os valores limite associados a

cada um dos usos acima referidos.


Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os tipos de

uso

Parâmetro Unidades

Consumo Humano Rega Qualidade

Mínima

Anexo I Anexo XVI Anexo XXI

A1 A2 A3

VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMA

pH - 6,5-8,5

- 5,5-9,0

- 5,5-9,0

- 6,5-8,4

4,5-9,0

5,0-9,0

Temperatura ºC 22 25 22 25 22 25 - - 30

Condutividade (uS/cm) 1000 - 1000 - 1000 - - - -

Sólidos Suspensos Totais

mg/l 25 - - - - - 60 - -

OD* % Sat. 70 - 50 - 30 - - - 50

Alumínio mg/l - - - - - - 5 20 -

Arsénio mg/l 0,01 0,05 - 0,05 0,05 0,1 0,1 10 0,1

Azoto Amoniacal mg/l NH4 0,05 - 1 1,5 2 4 - - 1

CBO5 mg/l O2 3 - 5 - 7 - - - 5

CQO mg/l O2 - - - - 30 - - - -

Cádmio mg/l 0,001 0,005 0,001 0,005 0,001 0,005 0,01 0,05 0,01

Chumbo mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 5 20 0,05

Cianetos mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 - - 0,05

Cloretos mg/l 200 - 200 - 200 - 70 - -

Cobre mg/l 0,02 0,05 0,05 - 1 - 0,2 5 0,1

Crómio mg/l - 0,05 - 0,05 - 0,05 0,1 20 0,05

Ferro mg/l - - - - - - 5 - -

Manganês mg/l 0,05 - 0,1 - 10 - 0,20 10 -

Mercúrio mg/l 0,0005 0,001 0,0005 0,001 0,0005 0,001 - - 0,001

Níquel mg/l - - - - - - 0,5 2 0,05

Nitratos mg/l NO3 25 50 - 50 - 50 50 - -

Sulfatos mg/l SO4 150 250 150 250 150 250 575 - 250

Zinco mg/l 0,5 3 1 5 1 5 2 10 0,5

Coliformes Fecais (NMP/100ml) 50 - 5000 - 50000 - - - -

Coliformes Totais (NMP/100ml) 20 - 2000 - 20000 - - - -

Estreptococo Fecais

(NMP/100ml) 20 - 1000 - 10000 - 100 - -

* Valores Mínimos Admissíveis

Fonte: Decreto-Lei 236/98, de 11 de Agosto


5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais

Com o objetivo de caracterizar a qualidade das águas superficiais da zona em estudo, utilizaram-

se dados das campanhas de amostragem realizadas nos últimos anos, na estação mais próxima e

que se considerou representativa da área de estudo (uma vez que encontra inserida numa zona

rural, de características semelhantes ao local em avaliação), pertencente à Rede de Qualidade da

Água, sob a responsabilidade do INAG. A estação utilizada designa-se por Runa (19B/02) e

localiza-se na bacia hidrográfica do rio Sizandro, a cerca de 3,5 km do Matadouro. No Quadro 5.14

apresentam-se as características da estação selecionada.

Os parâmetros amostrados nesta estação caracterizam a qualidade da água entre os anos

hidrológicos de 2006/2007 e 2007/2008.

Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem

Designação Código Curso de

Água

Altitude

(m)

Área drenada

(km2)

Distância da Foz (km)

Coordenadas de Gauss Ano início

observação X Y

Runa 19B/02 Rio

Sizandro 74 71,63 25,97 107500 233396 2001

Na figura seguinte apresenta-se a localização da estação de qualidade da água no rio Sizandro.

Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012)

Instalações da Perugel

Runa (19B/01)


No Quadro 5.15 apresentam-se os valores obtidos através do Sistema Nacional de Informação de

Recursos Hídricos (SNIRH), disponíveis no site do INAG (SNIRH, 2012), referentes aos diversos

parâmetros de qualidade da água registados na estação Runa, entre Outubro de 2006 e Setembro

de 2008.

Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte: SNIRH,

2012)

Parâmetros Valores Obtidos

Água para Consumo Humano Água para Rega

Qualidade Mínima A1 A2 A3

VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMR VMA VMA

Azoto Amoniacal (mg/l NH4)

2,25 C - C C NC NC - - C

Cádmio total (mg/l) <0,0001 C C C C C C C C C

CBO 5 dias (mg/l) 4,97 NC - C - C - - - C

Cianeto (mg/l) 0,004 - C - C - C - - C

Chumbo total (mg/l) 0,003 - C - C - C C C C

Cloreto (mg/l) 75,51 C - C - C - NC - -

Cobre total (mg/l) 0,0077 C C C - C - C C C

Coliformes Fecais (MPN/100ml)

19098,75 NC - NC - C - - - -

Coliformes Totais (MPN/100ml)

171206,25 NC - NC - NC - - - -

Condutividade a 20ºC (uS/cm)

913 C - C - C - - - -

Crómio total (mg/l) 0,0016 - C - C - C C C C

Ferro total (mg/l) 0,19 - - - - - - C - -

Manganês total (mg/l) 0,305 C C C C C -

Nitrato Total (NO3mg/l) 15,13 C C - C - C C - -

OD (%) 79,67 C - C - C - - - -

pH 7,64 C - C - C - C C C

SST (mg/l) 62,18 NC - - - - - NC - -

Sulfato (mg/l) 83,42 C C C C C C C - C

Temperatura (°C) 16,54 C C C C C C - - C

Zinco total (mg/l) 0,026 C C C C C C C C C

C – Conforme; NC – Não conforme

Pelos dados obtidos na estação de amostragem, localizada no rio Sizandro, verificam-se não-

conformidades relativamente a VMR associados a produção de águas para consumo humano, no

que se refere a Sólidos Suspensos Totais, CBO5, coliformes fecais e totais e azoto amoniacal.

Estes resultados são indicadores de uma água que terá de sofrer um tratamento, correspondente

às classes A2 e A3, para produção de água para consumo humano. São ainda ultrapassados os

valores máximos recomendados para águas de rega, no que se refere a cloretos e SST.


Os incumprimentos verificados são indicativos de uma água contaminada em termos

microbiológicos, resultado dos efeitos da poluição difusa, devida às práticas agrícolas e descargas

de águas residuais, sem qualquer tipo de tratamento, nas linhas de água.

Foi também efetuada uma análise dos resultados obtidos, através da classificação dos cursos de

água superficiais de acordo com as características de qualidade para usos múltiplos do INAG, que

classifica as massas de água tendo em consideração 28 parâmetros.

Esta classificação corresponde à proposta da Direção de Serviços de Controlo da Poluição da

antiga Direção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (atual INAG) em 1980, corrigida

e complementada com os valores constantes da classificação do mesmo tipo utilizado em França,

uma vez que este país tem condições climáticas, em algumas regiões, relativamente similares às

de Portugal.

A classificação materializa-se em cinco classes, quanto à qualidade, que se apresentam no

quadro seguinte.

Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características de

qualidade para usos múltiplos

Classe Nível de Qualidade

A

Excelente

Água de excelente qualidade, equivalente às condições naturais, aptas a satisfazer

potencialmente as utilizações mais exigentes em termos de qualidade.

B

Boa

Água de boa qualidade, ligeiramente inferior à classe A, mas podendo também satisfazer

potencialmente todas as utilizações.

C

Razoável

Água com qualidade “aceitável”, suficiente para irrigação, para usos industriais e produção

de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies

menos exigentes) mas com reprodução aleatória; apta para recreio sem contacto direto.

D

Má

Água com qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento

e navegação. A vida piscícola pode subsistir, mas de forma aleatória.

E

Muito Má Águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos usos.

Os parâmetros analisados nas amostragens, bem como os respetivos limites de qualidade

segundo a classificação do INAG, encontram-se representados no quadro seguinte.


Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de qualidade

(Fonte: INAG, 2012)

PARÂMETRO: UNIDADES:

Classes de Qualidade

A B C D E

Excelente Boa Razoável Má Muito má

MIN MAX MIN MAX MIN MAX MIN MAX -

Arsénio mg/l As - 0,01 - 0,05 - - - 0,1 >0,1

Azoto amoniacal mg/l NH4 - 0,5 - 1,5 - 2,5 - 4 >4

Azoto Kjeldahl mg/l N - 0,5 - 1 - 2 - 3 >3

Cádmio mg/l Cd - 0,001 - 0,005 - 0,005 - >0,005

CBO mg/l O2 - 3 - 5 - 8 - 20 >20

CQO mg/l O2 - 10 - 20 - 40 - 80 >80

Chumbo mg/l Pb - 0,05 - - - 0,1 - 0,1 >0,1

Cianetos mg/l CN - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08

Cobre mg/l Cu - 0,05 - 0,2 - 0,5 - 1 >1

Coliformes fecais /100 ml - 20 - 2000 - 20000 -

>20000

Coliformes totais /100 ml - 50 - 5000 - 50000 -

>50000

Condutividade µS/cm, 20ºC - 750 - 1000 - 1500 - 3000 >3000

Crómio mg/l Cr - 0,05 - - - 0,08 - 0,08 >0,08

Estreptococos fecais

/100 ml - 20 - 2000 - 20000 -

>20000

Fenóis mg/l C6H5OH - 0,001 - 0,005 - 0,01 - 0,1 >0,1

Ferro mg/l Fe - 0,5 - 1 - 1,5 - 2 >2

Fosfatos P2O5 mg/l P2O5 - 0,4 - 0,54 - 0,94 - 1 >1

Fósforo P mg/l P - 0,2 - 0,25 - 0,4 - 0,5 >0,5

Manganês mg/l Mn - 0,1 - 0,25 - 0,5 - 1 >1

Mercúrio mg/l Hg - 0,0005 - - - 0,001 - 0,001 >0,001

Nitratos mg/l NO3 - 5 - 25 - 50 - 80 >80

Oxidabilidade mg/l - 3 - 5 - 10 - 25 >25

OD (sat) % saturação

de O2 90 - 70 - 50 - 30 - <30

pH Escala

Sorensen 6,5 8,5 5,5 9 5 10 4,5 11 >11

Selénio mg/l Se - 0,01 - - - 0,05 - 0,05 >0,05

SST mg/l - 25 - 30 - 40 - 80 >80

Substâncias tensioativas

mg/l, sulfato de lauril e sódio

- 0,2 - - - 0,5 - 0,5 >0,5

Zinco mg/l Zn - 0,3 - 1 - 3 - 5 >5

A comparação dos resultados obtidos na estação de monitorização de qualidade Runa, com o

quadro anterior, permite a seguinte classificação da qualidade da água, da linha de água em que

se encontra a estação de monitorização.


Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de

monitorização de qualidade da água Runa.

Parâmetros Classes de Qualidade

Rio Sizandro

Azoto Amoniacal (mg/l NH4) C

Cádmio total (mg/l) A

CBO 5 dias (mg/l) B

Cianeto (mg/l) A

Chumbo total (mg/l) A

Cloreto (mg/l) -

Cobre total (mg/l) A

Coliformes Fecais (MPN/100ml) D

Coliformes Totais (MPN/100ml) D

Condutividade a 20ºC (uS/cm) B

Crómio total (mg/l) A

Ferro total (mg/l) A

Manganês total (mg/l) C

Nitrato Total (NO3mg/l) B

OD (%) B

pH A

SST (mg/l) D

Sulfato (mg/l) -

Temperatura (°C) -

Zinco total (mg/l) A

De acordo com o critério do INAG, a qualidade da água no ponto de amostragem da estação de

qualidade Runa, insere-se na classe D. É de referir que a classificação D se deve aos parâmetros

coliformes fecais e coliformes totais.

Assim, a água existente no rio Sizandro pode considerar-se, de uma maneira geral, uma água com

qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento e navegação.

Para qualquer outra utilização a água com origem neste local deverá ser sujeita a tratamento

prévio.

5.4.7. Qualidade da Águas Subterrânea

A avaliação da qualidade da água é enquadrada legalmente pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de

Agosto. Este diploma estabelece as normas, os critérios e os objetivos de qualidade com a

finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus

principais usos. Para os parâmetros de qualidade estabelecidos naquele diploma foram definidos:


valores máximos admissíveis (VMA), que indicam os valores de norma de qualidade que não

devem ser ultrapassados; valores máximos recomendáveis (VMR), que indicam os valores de

norma de qualidade que devem ser respeitados ou não excedidos; e valores limite de emissão

(VLE) que indicam o valor da concentração de determinadas substâncias que não podem ser

excedidos por descarga no meio aquático.

Quando considerado o uso para consumo humano (uso este geralmente o mais exigente em

termos de qualidade), a água deve satisfazer um conjunto de condições relativamente a

parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. No caso de águas destinadas a produção de água

para consumo humano, pressupondo um tratamento físico-químico, os valores dos parâmetros de

qualidade a serem cumpridos estão estabelecidos no Anexo I daquele diploma e definido o tipo de

tratamento a que deve ser sujeita.

De seguida apresenta-se a caracterização da qualidade da água das massas de água subterrânea

acima identificadas, com base em Almeida et al. (2000) e nos resultados das análises efetuadas à

água de um dos furos localizados nas instalações da Perugel. Salienta-se ainda que não foram

utilizados os dados existentes do SNIRH, dada a inexistência de estações de monitorização ativas

na envolvente próxima da zona em estudo.

Salienta-se ainda que, a caracterização da qualidade da água será efetuada de forma separada

para as duas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as

Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico

Inferior, sendo nesta última onde a área a intervencionar se localiza.


Nas Formações Detríticas do Jurássico Superior predominam as fácies bicarbonatadas cálcicas e

sódicas, existindo também cloretadas cálcicas, cloretadas sódicas e mistas.

Em relação à qualidade para consumo, apesar da concentração relativamente alta do sódio,

cloreto e condutividade, as águas podem ser consideradas, na maior parte dos casos, apropriada

para produção. Para os parâmetros amónio, nitritos, oxidabilidade, ferro, manganês, fosfatos e

parâmetros microbiológicos, dispõe-se de algumas análises efetuadas entre 1996 e 1998. O ferro

e alguns parâmetros microbiológicos, situam-se acima dos respetivos VMAs. No mesmo período

foram feitas análises de metais pesados, haletos orgânicos e compostos organofosforados. Todos

os resultados se situavam abaixo dos respetivos limites de deteção.



As características químicas são muito variadas, ocorrendo águas pouco mineralizadas, associadas

aos arenitos, de fácies cloretada sódica, até águas cuja mineralização pode exceder 1 g/L. Estas

casos estão associados a processos naturais, nomeadamente a dissolução de pequenas massas

de gesso, intercaladas nos calcários margosos do Albiano-Cenomaniano inferior e médio.

Relativamente à qualidade da água para consumo humano, de maneira geral, a qualidade química

das águas subterrâneas destas formações cretácicas é bastante deficiente. Alguns fatores

naturais e antropogénicos são responsáveis pela excessiva mineralização e pela concentração

elevada de algumas espécies, que ultrapassam quase sempre os valores máximos recomendados

(VMR) e, frequentemente, os VMA. De facto, considerando os parâmetros agrupados no Anexo VI

do Decreto-Lei 236/98, sob a designação de parâmetros físico-químicos, verifica-se a seguinte

situação:

Sódio e Cloreto: com raras exceções o VMR é sempre ultrapassado;

Dureza: algumas violações do VMA;

Cálcio, predominam os valores acima do VMR;

Sulfatos, predominam os valores situados entre o VMR e o VMA.

No que diz respeito aos parâmetros agrupados sob a designação de parâmetros relativos a

substâncias indesejáveis, apenas se caracteriza a qualidade em relação aos Nitratos onde se

verifica uma tendência para ultrapassar o VMR observando-se numerosas violações do VMA.

Segundo a ARH Tejo (2011), no âmbito dos trabalhos desenvolvidos para o Plano das Bacias

Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, a massa de água subterrânea Orla Ocidental Indiferenciado

das Bacias das Ribeiras do Oeste possui estado químico bom.

No quadro seguinte são mostrados os resultados das análises efetuadas às amostras recolhidas

num dos furos da Perugel (Boletins de Análise apresentado no Anexo D), designadamente o furo

localizado dentro das instalações do matadouro, identificado anteriormente com o ID3.


Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas

instalações da Perugel, S.A..

Parâmetros

Colheitas

25-08-2011 19-01-2012

pH 7,5 7,5

Carbono orgânico total (mg/l C) <3,0 <3,0

Azoto amoniacal (mg/l NH4) <0,06 <0,06

Alumínio (mg/l) 0,0092 -

Cobre (mg/l) 0,0036 -

Ferro total (mg/l Fe) 0,09 -

Condutividade (uS/cm) 1270 1210

Nitrato Total (mg/l NO3) <5,0 <5,0

Nitrito Total (mg/l NO2) <0,02 <0,02

Cloro residual livre (mg/l) - 0,21

Bactérias coliformes (ufc/100ml) - 0,0

Escherichia coli (ufc/100ml) - 0,0

Clostridium perfringens (ufc/100ml) - 0,0

Enterococos intestinais (ufc/100ml) - 0,0

Valores que excedem o VMR

Valores que excedem o VMA

De acordo com o quadro anterior, apenas a condutividade apresenta valores que excedem o VMR,

verificando esta excedência em ambas as amostras. Estes valores não são de estranhar, uma vez

que podem estar associados ao envelhecimento da captação, uma vez que se trata de um furo

com cerca de 18 anos.

Chama-se ainda a atenção para o facto de não ter sido detetada qualquer excedência nos

parâmetros microbiológicos, uma vez que estes parâmetros são considerados excelentes

indicadores de contaminação das águas subterrâneas associadas a instalações do género da

Perugel.

Ressalva-se ainda o facto de, antes de ser utilizada, a água proveniente dos furos que abastecem

a instalação, é sujeita a tratamento bacteriológico e químico.

5.4.8. Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade

em estudo

De acordo com Ribeiro (2005) e Amaro et al. (2006), a vulnerabilidade das águas subterrâneas à

poluição não é uma característica que se possa medir no terreno. Ela pode ser definida como grau

da potencial suscetibilidade da água subterrânea a uma fonte de poluição tópica ou difusa.


Na raiz da definição de vulnerabilidade à poluição está, além do tipo de contaminante, a perceção

de que determinadas áreas são mais suscetíveis à contaminação do que outras, tomando em

conta o grau de eficácia dos processos de atenuação natural, que variam por vezes drasticamente

de um local para outro e a constituição litológica das formações onde ocorre ou poderá vir a

ocorrer um fenómeno de poluição (Ribeiro, 2005).

A sua avaliação deve ter em conta os fatores intrínsecos do sistema, tais como as propriedades

geológicas, hidrológicas, hidrogeológicas e geomorfológicas (vulnerabilidade intrínseca).

De seguida apresenta-se a caracterização da vulnerabilidade à poluição das massas de água

subterrânea acima identificadas, com base em INAG (2001). À semelhança do referido em outros

capítulos, a caracterização da vulnerabilidade à poluição será efetuada de forma separada entre

as Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do

Cretácico Inferior.


De acordo com a metodologia EPPNA (Equipa do Projecto Plano Nacional da Água), as

formações detríticas do Jurássico superior são essencialmente classificadas como:

V7 (aquíferos em sedimentos não consolidados – vulnerabilidade baixa), ocupando

um total de 84% da área, podendo ainda considerar-se que parte desta área poderá

ser classificada com V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a

baixa);

V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água

superficial – vulnerabilidade alta), representando apenas 8% da área e sendo

constituídos pelas formações detríticas, pliocénicas e quaternárias, não consolidadas;

V4 (aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água

superficial – vulnerabilidade média), que representa apenas 4% da área;

Os restantes 4% distribuem-se pelas outras classes de vulnerabilidade possíveis.

As formações do Jurássico superior que se encontram na área em estudo enquadram-se na

classe V7, existindo apenas uma pequena área, no extremo NW, que pertence à classe V2

(aquíferos em rochas carbonatadas de carsificação média a alta – vulnerabilidade média e alta)

(Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante realçar que poderá

encontrar-se associada à “mancha” de rochas jurássicas constituída pelos Calcários corálicos de

Amaral, Margas de Abadia e Calcários de Montejunto e Cabaços, no entanto, de acordo com a

Folha 30-C e 30-D da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000, estas formações não são


intersectadas pela área em estudo. Desta forma, considera-se que, na área em estudo, no que

respeita às formações jurássicas, a classe de vulnerabilidade é V7.

Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Jurássico superior apresentam um

valor médio de 108, sendo considerada uma vulnerabilidade baixa. Para a área em estudo, a

vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de

vulnerabilidade baixa (Figura 5.26).


As formações do Cretácico inferior, de acordo com a classificada da metodologia EPPNA,

apresentam litologias que se podem classificar como:

V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a baixa), ocorrendo

em 62% da área de afloramento;

V7 (aquíferos em sedimentos consolidados – vulnerabilidade baixa), ocorrendo em

19% da área destas formações;

V6 (aquíferos em rochas fissuradas – vulnerabilidade baixa a variável), correspondem

às rochas magmáticas intrusivas e ocorrem em 9% da área;

As restantes formações, de espessura reduzida e cobrindo as formações cretácicas,

são essencialmente detríticas, pliocénicas e quaternárias, sendo as áreas onde

afloram classificadas como V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com

ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade alta) e V4 (aquíferos em

sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água superficial –

vulnerabilidade média).

As formações do Cretácico inferior que se encontram na área em estudo enquadram-se na classe

V7, sendo nesta classe onde se localiza a área a intervencionar, contudo são ainda identificadas

as classes V5 e V2 (Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante

realçar que se encontra associada às camadas calcárias da unidade do Turoniano, incluindo as

camadas com Neolobites vibrayeanus (C3).

Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Cretácico inferior apresentam um

valor médio de 126, sendo considerada uma vulnerabilidade intermédia. Para a área em estudo, a

vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de

vulnerabilidade baixa (Figura 5.26).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 100 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).


Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).


5.4.9. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto

Relativamente ao descritor Recursos Hídricos e Qualidade da Água, a não concretização do atual

projeto mantém, de um modo geral, as características descritas na situação de referência, uma

vez que não se observarão, previsivelmente, alterações significativas à escala de tempo

considerada, com exceção da intensificação da exploração, quer dos níveis de água mais

superficiais quer dos níveis de água mais profundos na massa de água subterrânea da Orla

ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste, através da construção de novas

captações de água subterrânea.

Contudo, Santos (2003) refere a existência de uma tendência para a redistribuição da precipitação

ao longo do ano, com maior número de períodos de precipitação intensa e, por outro lado,

ocorrência de períodos de precipitação muito baixa, o que propicia a ocorrência de cheias e

períodos de secas.

Estas alterações meteorológicas originarão, previsivelmente, uma diminuição da infiltração da

água e recarga dos aquíferos, com consequente rebaixamento dos níveis freáticos e

piezométricos. O rebaixamento far-se-á notar significativamente nos aquíferos livres, mais

expostos á recarga direta.

5.5. QUALIDADE DO AR


Neste capítulo apresenta-se a caracterização da situação atual do ambiente atmosférico em

termos qualitativos na zona do Projecto de Ampliação das Instalações do Matadouro da Perugel,

S.A..

Esta caracterização inclui:

uma caracterização da qualidade do ar a nível regional;

uma avaliação qualitativa da qualidade do ar a nível local (com base na descrição da

zona em estudo em termos dos respetivos usos e ocupação e na identificação das

principais fontes de poluição atmosférica da envolvente);

a descrição das condições meteorológicas com influência na qualidade do ar.

Deste capítulo constará ainda a identificação dos recetores sensíveis que constituem os locais de

ocupação habitacional ou de desenvolvimento de atividades económicas na proximidade da zona


das futuras instalações, em estudo, onde poderão ocorrer afetações ao nível da qualidade do ar (a

ocorrer durante as fases de construção/ampliação da instalação industrial).

A previsão da evolução da situação atual sem a existência do projeto de ampliação da instalação

em apreço, apresentado no final do capítulo, baseou-se na consideração da situação atual em

termos do uso e ocupação do solo e perspetivas de desenvolvimento.

5.5.2. Enquadramento Legislativo

O quadro legislativo referente à proteção e controlo da qualidade do ar é composto por um

conjunto de diplomas legais que transpõem para direito interno as diretivas comunitárias versadas

sobre a matéria, reconhecendo-se ainda um conjunto de normas e recomendações internacionais

que estipulam valores guia e limite dos poluentes atmosféricos.

O Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de Abril estabelece os valores limite e os limites de alerta para

as concentrações de determinados poluentes do ar ambiente, transpondo para o ordenamento

jurídico interno a Diretiva n.º 1999/30/CE, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores limite para o

dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo, e a

Diretiva n.º 2000/69/CE, de 16 de Novembro, relativa aos valores limite para o benzeno e

monóxido de carbono, no ar ambiente.

No que se refere à emissão de poluentes atmosféricos, o Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril,

estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera,

fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia da proteção do recurso

natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações

abrangidas pelo presente regime; estas medidas visam evitar e/ou reduzir a poluição atmosférica.

Revogando o antigo Decreto-Lei n.º 352/90, de 9 de Novembro, este diploma constitui o regime

legal de proteção e controlo da poluição atmosférica.

A Portaria nº 286/93 de 12 de Março regulamenta o referido Decreto-Lei no que diz respeito às

emissões para a atmosfera, estabelecendo valores limite de emissão para as fontes fixas das

unidades industriais. As emissões atmosféricas estarão sujeitas aos valores limite de emissão de

aplicação geral, constantes no anexo IV da referida Portaria.

Segundo o n.º1 do Artigo 19º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, estão sujeitas a

monitorização pontual, a realizar duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de dois meses

entre medições, as emissões de poluentes que possam estar presentes no efluente gasoso, para


os quais esteja fixado um Valor Limite de Emissão (VLE) e cujo caudal mássico de emissão se

situe entre o limiar mássico máximo e o limiar mássico mínimo fixado em portaria.

Quando da monitorização realizada num período mínimo de 12 meses resultar que o caudal

mássico de emissão de um poluente é consistentemente inferior ao seu limiar mássico mínimo,

fixado na portaria (já referida), a monitorização pontual das emissões desse poluente pode ser

efetuada apenas uma vez, de três em três anos, desde que a instalação mantenha inalteradas as

suas condições de funcionamento.

Importa salientar que ao abrigo do artigo 21º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, a

monitorização é dispensada nas fontes pontuais associadas a instalações que funcionem menos

de 25 dias por ano ou por um período anual inferior a quinhentas horas.

Na Portaria n.º 80/2006 de 23 de Janeiro são estabelecidos os limiares mássicos mínimos e os

limiares mássicos máximos que definem as condições de monitorização das emissões de

poluentes para a atmosfera, previstas nos artigos 19º e 20º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de

Abril.

5.5.3. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional

Existem, nos principais centros urbanos do país, alguns postos de monitorização da qualidade do

ar geridos pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. No

entanto, esta rede restringe-se atualmente aos locais com maior concentração de fontes de

poluição.

Nas imediações da área em estudo não existe nenhuma estação de monitorização de qualidade

do ar. Contudo, no concelho de Lourinhã, existe uma estação de monitorização da qualidade do

ar, pelo que, a caracterização desta vertente ambiental será efetuada com base na análise dos

dados existentes na referida estação (tendo em conta que se trata da estação mais próxima da

área de estudo e que se insere numa zona com tipos de ocupação do solo semelhantes às da

área em estudo). Serão também identificadas as principais fontes locais de poluentes atmosféricos

(eventuais) e tidas em consideração as condições de dispersão ditadas pelas características

climatológicas da zona.

Para a avaliação global da poluição atmosférica ocorrente na região em estudo podem considerar-

se também os inventários nacionais sobre a emissão de poluentes do ar, apresentados pelo

projeto CORINAIR, para o ano de referência de 1990.


De acordo com o referido projeto, a zona em estudo insere-se na região de Lisboa e Vale do Tejo,

mais concretamente na sub-região Oeste.

De uma forma geral, na região de Lisboa e Vale do Tejo, as emissões dos principais poluentes

atmosféricos – óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não

metálicos (COVNM), monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2) – apresentam, na

maioria dos parâmetros, valores superiores aos das restantes regiões do País. Há a referir que,

nesta região, os valores dos parâmetros de qualidade do ar correspondentes à sub-região Oeste

representam uma contribuição relevante face aos valores totais observados. (DGQA, 1991).

No Quadro 5.20 apresentam-se as estimativas de emissão de poluentes para a atmosfera por

unidade territorial para o continente, para a região de Lisboa e Vale do Tejo e respetivas áreas de

NUT III, com especial destaque para o Oeste.

Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo

UNIDADES TERRITORIAIS SOx

(ton)

NOx

(ton)

COVNM

(ton)

CO

(ton)

CO2

(ton)

CH4

(ton)

N2O

(ton)

NH3

(ton)

NUT I: CONTINENTE 282 631 220 791 643 867 1 086 448 57 403 391 365 54 699

92 908

NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO

142 918 74 328 144 080 364 971 17 865 77 477 9 595 21 904

Oeste 36 468 14 842 14 680 49 204 3 010 18 435 1 869 6 143

Grande Lisboa 15 319 23 388 45 192 175 243 4 465 13 664 1 344 1 161

Península de Setúbal 83 604 21 446 18 971 55 346 7 985 7 232 1 937 5 772

Médio Tejo 5 956 9 724 42 281 59 182 1 746 19 539 2 835 4 442

Lezíria do Tejo 1 572 4 925 22 950 25 996 659 18 607 1 607 4 384

Fonte: (DGQA, 1991)

Pela análise dos valores expostos no quadro seguinte, pode constatar-se que a sub-região Oeste,

em que se insere a área em estudo, assume uma expressão medianamente relevante no que se

refere aos valores globais de emissões de poluentes atmosféricos da região de Lisboa e Vale do

Tejo. Assim, as emissões dos principais poluentes originadas nesta sub-região, em relação à

região em que se insere, correspondem a cerca de 25,52% no que se refere aos óxidos de

enxofre, 19,97% em relação aos óxidos de azoto, 10,19% dos compostos orgânicos não

metálicos, 13,48% no que se refere ao monóxido de carbono e 16,84% em relação ao dióxido de

carbono.

Verifica-se assim que a NUT III - Zona Oeste apresenta, na totalidade da região, uma contribuição

considerável, em geral, em termos de emissões de poluentes atmosféricos na região em que se

insere. Note-se, no entanto, que esta análise foi efetuada com base em dados não atuais (Projecto

CORINAIR de 1990) e referentes a um enquadramento regional.


A fim de complementar, tanto quanto possível a caracterização regional da qualidade do ar, será

feita, seguidamente, uma análise de um conjunto de dados de qualidade do ar, obtidos na estação

de monitorização da Lourinhã, situada no concelho de Lourinhã, cujos dados de identificação são

apresentados no quadro seguinte. Note-se que esta estação é a que apresenta localização mais

próxima da área de estudo.

Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã

Nome Lourinhã

Código 3102

Tipo de ambiente Rural, perto de cidade

Tipo de influência Fundo

Zona Vale do Tejo e Oeste

Freguesia S. Bartolomeu dos Galegos

Coordenadas Gauss Militar (m) Latitude 257301

Longitude 103988

Altitude (m) 143

Rede Rede de Qualidade de Ar de Lisboa e Vale do Tejo

Instituição CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

Fonte: (www.qualar.org)

Dos dados disponíveis de qualidade do ar, obtidos na estação de monitorização identificada

anteriormente, apresentam-se no quadro seguinte os valores médios anuais (horários e diários)

para os vários parâmetros analisados.

Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da Lourinhã

ANO Part<10 µm

(µg/m3)

NO2

(µg/m3)

SO2

(µg/m3)

Part<2.5 µm

(µg/m3)

2009

Valor máximo anual (base horária) 78.9 55.1 17.7 50.1

Valor máximo anual (base diária) 44.8 23.9 7.7 27.1

Valor médio anual (base horária) 18.9 6.4 1.6 8.7

Valor médio anual (base diária) 18.7 6.4 1.6 8.6

2010

Valor máximo anual (base horária) 86.6 54.0 7.9 47.0

Valor máximo anual (base diária) 59.6 21.7 3.0 25.9

Valor médio anual (base horária) 16.6 6.9 0.3 6.5

Valor médio anual (base diária) 16.5 6.9 0.3 6.5

Fonte: (APA - QualAr, 2012). Nota: a vermelho assinalam-se os valores que se registam acima de limites legais

A análise dos dados obtidos na monitorização da qualidade do ar, permite constatar que os vários

parâmetros apresentam concentrações relativamente reduzidas. Verifica-se o cumprimento dos

valores guia, valores limite para a proteção da saúde humana, valores limite para a proteção dos


ecossistemas e limiares de alerta (estabelecidos na legislação) para todos os parâmetros, com

exceção das Partículas <10 µm (µg/m3) – PM10. Este parâmetro apresentou duas excedências do

valor limite para a proteção da saúde humana (base diária), em 2010, sendo, no entanto,

permitidas 35 excedências. No cômputo geral, os valores analisados dos parâmetros de qualidade

do ar não são indicativos da existência de um cenário de degradação da qualidade do ar.

Conforme já referido, esta análise apenas pode ser entendida enquanto informação disponível ao

nível da região, não sendo representativa do local em análise, realçando-se contudo o facto da

estação de monitorização onde foram registados os dados de qualidade do ar, encontrar-se

inserida num local (zona rural com proximidade de zonas urbanas) de características semelhantes

do local em avaliação.

Algumas informações relevantes, que têm influência sobre a qualidade do ar no local em estudo,

são: a descrição da zona em termos gerais de uso e ocupação atuais do solo, bem como a

identificação e caracterização das principais fontes de poluição locais. Esta informação é

apresentada no subcapítulo que se segue.

5.5.4. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local

5.5.4.1. Descrição Geral da Zona em Estudo

A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de

vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. As Florestas

abertas e vegetação arbustiva e herbácea são o tipo de uso predominante em toda a envolvente

da instalação industrial, com maior representatividade a Este desta unidade.

O segundo tipo de ocupação mais representativa na envolvente da instalação é a agrícola, sendo

as culturas temporárias e as culturas permanentes, as formas de agricultura mais expressivas.

O núcleo urbano mais próximo corresponde ao aglomerado da Mugideira, com início na

envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto

(a Noroeste). Refere-se também a existência de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação

nos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas. A cerca de 1.5 km refere-se o

empreendimento turístico – Campo Real.

As redes rodoviárias assumem grande importância para o desenvolvimento económico da região,

referindo-se a proximidade da instalação industrial à Auto-estrada A8 (que se desenvolve a Este


da instalação), à EM 619-1 (estrada de acesso à instalação, que se desenvolve a Oeste da

mesma) e a EN8 que se desenvolve a Norte da unidade industrial a cerca de 1 km de distância.

O uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio matadouro, e na sua

proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a Sul/Sudoeste da instalação

industrial em estudo (correspondente às Farinhas Firma, S.A.).

Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a

cerca de 1 km a Nordeste da unidade industrial em estudo.

5.5.4.2. Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo

Nas imediações da zona de implantação da instalação industrial, são identificadas algumas fontes

de emissões de poluentes atmosféricos de importância a considerar, correspondentes aos eixos

viários (que constituem fontes lineares de poluição atmosférica) da Autoestrada A8 e da EN8. A

estrada de acesso à instalação (EM619-1) considera-se pouco relevante dado o reduzido volume

de tráfego que lhe está associado. Refere-se ainda a existência de outra instalação industrial a

cerca de 750 m a Sul/Sudoeste da instalação correspondente a uma indústria de moagem de

farinha. Ao nível de todo o concelho registam-se diversas instalações industriais, de pecuária

intensiva e agro-indústrias que constituem, de alguma maneira, fontes de emissões atmosféricas e

odores dispersas pelo território concelhio.

5.5.5. Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos

5.5.5.1. Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo

O conhecimento das condições meteorológicas aliado à caracterização morfológica da zona em

estudo permite obter uma perceção acerca da maior ou menor tendência de dispersão na

atmosfera dos poluentes gerados, neste caso, pela instalação em estudo.

A zona onde se localização a unidade industrial a ampliar, conforme já referido anteriormente,

algumas zonas florestais e de matos nas imediações bem como alguns relevos naturais que por si

só exercem algum efeito barreira à dispersão natural de eventuais poluentes atmosféricos ou

odores que poderão ser gerados pela instalação industrial.

No que se refere às condições meteorológicas, o vento característico da região em estudo

constitui o parâmetro meteorológico com maior influência sobre a dispersão de eventuais

poluentes na atmosfera.


De acordo com os dados meteorológicos apresentados anteriormente, da estação climatológica

mais próxima da zona em estudo, os ventos mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um

registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio

a Agosto (especialmente durante o período do Verão). Estes ventos predominantes facilitam, pela

sua direção, a dispersão de eventuais poluentes atmosféricos eventualmente gerados na

instalação industrial a ampliar, não afetando as zona de ocupação humana (sensível) mais

próximas.

5.5.6. Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos

Em termos de recetores sensíveis e locais críticos na envolvente da instalação em estudo, refere-

se a seguinte situação de ocupação habitacional:

conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação

(junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste);

conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do

Retiro, Pocinhos e Portelinhas.

Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km a Sul da instalação

industrial.

A ocupação humana associada aos locais anteriormente referidos agrega, neste caso, os únicos

recetores sensíveis à eventual emissão de poluentes atmosféricos / odores decorrentes da

atividade em causa.


Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade industrial

em estudo

Na figura acima apresentada, encontra-se a localização das principais zonas de ocupação

sensíveis existentes na proximidade da instalação industrial a ampliar. Pela análise da figura

anterior, verifica-se que os recetores sensíveis mais próximos estão associados aos conjuntos

habitacionais da Mugideira (a Noroeste da unidade industrial) e habitações do Casal do Retiro,

Pocinhos e Portelinhas (a Sul da unidade industrial).


A evolução natural da área de implantação da instalação está fortemente relacionada com as suas

características atuais e com as perspetivas de desenvolvimento previstas para o local. Tal como já

referido, a envolvente da área em estudo, apresenta uma ocupação essencialmente florestal e

rural, registando-se também a existência de alguma indústria e zonas habitacionais.

Considera-se que, na situação de ausência da construção da ampliação em causa, a zona em

estudo permanecia idêntica e afeta a unidade industrial já existente e a ampliar, pelo que não se

perspetiva, no cenário de não se implementar o projeto, uma alteração da qualidade do ar.


5.6. AMBIENTE SONORO

5.6.1. Metodologia

No presente capítulo apresenta-se uma caracterização do ambiente sonoro atual da zona

envolvente instalações da Perugel.

A metodologia seguida na caracterização do ambiente sonoro foi a seguinte:

Identificação dos recetores sensíveis com base em fotografia aérea e em

levantamento de campo;

Levantamento das fontes de ruído existentes;

Caraterização do ambiente sonoro local e interpretação dos resultados da avaliação

de ruído ambiente efetuada pela SGS, em 2009.

5.6.2. Definições

Ruído Ambiente – Ruído global observado numa dada circunstância num

determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da

vizinhança próxima ou longínqua do local considerado.

Ruído Residual - o ruído ambiente a que se suprimem um ou mais ruídos

particulares, para uma situação determinada;

Ruído Particular - o componente do ruído ambiente que pode ser especificamente

identificada por meios acústicos e atribuída a uma determinada fonte sonora;

Nível Sonoro Contínuo Equivalente, Ponderado A, Leq, de um Ruído e num

Intervalo de Tempo - Nível sonoro, em dB(A), de um ruído uniforme que contém a

mesma energia acústica que o ruído referido naquele intervalo de tempo.

L AT

eq

L tT

( ) log( )

10

11010

10

0

dt

sendo: L(t) o valor instantâneo do nível sonoro em dB(A);

T o período de referência em que ocorre o ruído perturbador

Zonas sensíveis – a área definida em plano municipal de ordenamento do território

como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou

espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de

comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros


estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio

tradicional, sem funcionamento no período noturno;

Zonas mistas – a área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja

ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos referidos na

definição de zona sensível;

Indicador de ruído diurno-entardecer-noturno (Lden) - o indicador de ruído,

expresso em dB(A), associado ao incómodo global, dado pela expressão:

Indicador de ruído diurno (Ld) ou (Lday) - o nível sonoro médio de longa duração,

conforme definido na norma np 1730-1:1996, ou na versão atualizada correspondente,

determinado durante uma série de períodos diurnos representativos de um ano;

Indicador de ruído do entardecer (Le) ou (Levening) - o nível sonoro médio de

longa duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada

correspondente, determinado durante uma série de períodos do entardecer

representativos de um ano;

Indicador de ruído noturno (Ln) ou (Lnight) – o nível sonoro médio de longa

duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada

correspondente, determinado durante uma série de períodos noturnos representativos

de um ano.

5.6.3. Enquadramento legal

No sentido de enquadrar e dar resposta ao crescente problema da Poluição Sonora, foi publicado

o novo Regulamento Geral do Ruído (RGR) – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que entrou

em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2007 e que revoga o Regime Legal sobre Poluição Sonora –

Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

O RGR aborda a problemática do ruído induzido por atividades ruidosas permanentes e

temporárias, suscetíveis de causar incomodidade. Neste contexto, entende-se por atividades

ruidosas permanentes aquelas que se desenvolvem com carácter permanente, ainda que sazonal,

que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se

fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos

industriais, comerciais e de serviços.


As medições de ruído foram efetuadas de acordo com a NP 1730 (1996) – Descrição e medição

do ruído ambiente, sendo os resultados interpretados de acordo com o estabelecido no

“Regulamento Geral do Ruído (RGR)” – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

Para a componente ruído, de acordo com a alínea p) do Artigo 3.º do novo Regulamento Geral do

Ruído, são definidos três espaços temporais distintos:

- das 7 às 20 horas – período diurno;

- das 20 às 23 horas – período entardecer;

- das 23 às 7 horas – período noturno.

No que se refere à classificação acústica de zonas, o novo RGR estabelece duas classes: zonas

mistas e zonas sensíveis (adiante definidas).

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Mapa de Ruído do concelho de Torres Vedras, não

incluíram até à data a definição dos tipos de zonas (mistas ou sensíveis) para a área do concelho.

Até à classificação das zonas sensíveis e mistas, por parte da Câmara Municipal de Torres

Vedras, para efeitos de verificação do valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores

sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A),

conforme estabelecido no ponto 3 do Artigo 11.º do RGR.

A exploração do matadouro da Perugel enquadra-se no Artigo 13º – Atividades ruidosas

permanentes, do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que estabelece que em zonas mistas,

nas envolventes das zonas sensíveis ou mistas ou na proximidade dos recetores sensíveis

isolados, o seu funcionamento está sujeito:

a) Ao cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11.º (até à classificação das zonas

sensíveis e mistas a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, para efeitos de verificação do

valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou

inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A));

b) Ao cumprimento do critério de incomodidade, considerado como a diferença entre o valor

do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído

particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído

residual, diferença que não pode exceder 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no período do

entardecer e 3 dB(A) no período noturno, nos termos do anexo I ao RGR.


5.6.4. Caracterização do Ambiente Sonoro

Breve descrição da Envolvente das Instalações

A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de

vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. Este tipo de uso

tem maior representatividade a Este desta unidade.

A zona envolvente das instalações apresenta ainda uma forte ocupação agrícola, correspondente

a culturas temporárias e a culturas permanentes.

No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um

grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao

grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao

aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a

cerca de 30 metros da entrada do recinto.

Fontes de ruído

As fontes de ruído existentes, estão associadas sobretudo à circulação rodoviária verificada na

Autoestrada A8, bem como na nacional EM619-1.

Não se regista, na zona, a existência de qualquer outro tipo de fonte de ruído significativo e

determinante do ambiente acústico local.

Método de realização das medições de ruído

Para caracterização sonora do local foram utilizados os valores obtidos na Avaliação de Ruído

Ambiental efetuada no ano de 2009 pela empresa SGS, que constitui um Laboratório Acreditado

de Acústica, cujo relatório se anexa (Anexo F do Volume 2 – Anexos Técnicos).

Uma vez que não se verificaram variações significativas na ocupação do solo, que pudessem ter

implicações no aumento das fontes sonoras existentes na zona, considerou-se que a avaliação

efetuada, embora tenha ocorrido há cerca de 3 anos, continua a estar adequada à situação atual.

As medições de ruído, que pretendem ser representativas da área de estudo, foram efetuadas de

forma a assegurar o cabal cumprimento dos “Critérios transitórios relativos à representatividade

das amostragens de acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007”, constantes da circular n.º02/2007 do

IPAC (Instituto Português de Acreditação).


As medições de ruído ambiente (registado através do parâmetro LAeq) foram efetuadas com um

Sonómetro de Classe 1, de modelo homologado pelo IPQ e objeto de verificação metrológica

periódica, munido de microfone de alta sensibilidade e filtros de análise estatística.

O microfone foi equipado com um protetor de vento para evitar sinais de baixa frequência

provocados pela passagem do vento. As medições realizaram-se com a malha de ponderação A,

assim, qualquer energia residual assume uma importância irrelevante.

Durante as medições foi utilizado um tripé para garantir estabilidade ao sistema de medida. Antes

de se iniciarem as medições o equipamento foi convenientemente calibrado com um calibrador.

As medições foram efetuadas com o sonómetro montado num tripé, de modo a que o microfone

ficasse sempre a uma altura aproximada de 1,5 metros, a uma distância superior a 3,5 metros de

qualquer obstáculo, à exceção do solo.

A campanha foi efetuada nos dias 18 e 25 de Fevereiro e 7 de Julho de 2009 em período diurno,

período entardecer e período noturno, com a instalação em normal funcionamento e com a

instalação parada, por forma a avaliar o critério da incomodidade.

Equipamento Utilizado

Para realização da avaliação acústica foram utilizados os seguintes equipamentos:

Sonómetro Integrador Brüell & Kjaer Modelo 2260 Investigator, Classe 1, conforme IEC

651;

Calibrador acústico Brüell & Kjaer Tipo 4231.

O equipamento encontrava-se de acordo com o Regulamento Geral de Controlo Metrológico dos

Sonómetros.

Recetores Sensíveis

A campanha foi efetuada junto das habitações mais próximas das instalações da Perugel,

designadamente:

Ponto 1 – Habitação do Caseiro;

Ponto 2 – Habitação Amarela;

Ponto 3 - Habitação mais próxima numa cota mais elevada.

A localização dos recetores sensíveis junto dos quais foram feitas as medições de ruído é

apresentada no Desenho EIA-Perugel-09 do Volume 3 do presente EIA.


Caracterização do Ruído Ambiente (com equipamento em funcionamento) e Ruído Residual

(com equipamento parado)

No tratamento dos dados obtidos foram verificadas e aplicadas as correções tonais e impulsivas

do ruído ambiente (com equipamento em funcionamento), que se julgaram necessárias. Nos

quadros seguintes resumem-se os resultados obtidos, com todo o equipamento a funcionar (Ruído

Ambiente) e com o equipamento parado (Ruído Residual).

Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em

funcionamento (Ruído Ambiente)

Ponto Data da medição

Ruído Diurno

LArd

dB(A)

Ruído do Entardecer

LAre

dB(A)

Ruído noturno

LArn

dB(A)

Ruído Diurno-Entardecer-

Noturno

LArden

dB(A) Valores Medidos

Média Logarítmica

Valores Medidos

Média Logarítmica

Valores Medidos

Média Logarítmica

PM1 Dia 1 53,7

53,7 52,3

52,4 53,6

52,7 59,1 Dia 2 53,6 52,4 51,6

PM2 Dia 1 68,1

67,0 66,5

65,6 58,0

59,6 68,5 Dia 2 65,5 64,4 60,7

PM3 Dia 1 51,5

53,9 50,2

50,8 47,1

49,2 56,6 Dia 2 55,4 51,4 50,6

Quadro 5.24 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos parados

(Ruído Residual)

Ponto Data da medição

Ruído Diurno

Lrd

dB(A)

Ruído do Entardecer

Lre

dB(A)

Ruído noturno

Lrn

dB(A)

Valores Medidos

Média Logarítmica

Valores Medidos

Média Logarítmica

Valores Medidos

Média Logarítmica

PM1 Dia 1 52,2

53,7 52,5

55,7 48,8

49,7 Dia 2 54,8 57,5 50,4

PM2 Dia 1 64,7

65,9 64,7

65,2 56,7

57,4 Dia 2 66,8 65,7 58

PM3 Dia 1 54,7

54,1 55,8

54,5 54,1

52,9 Dia 2 53,5 52,7 51,3

Os ensaios basearam-se na medição dos níveis sonoros em dois dias distintos em cada um dos

períodos de referência. O diferencial registado nas medições realizadas em dias distintos não

excedeu 5 dB(A) em nenhum dos períodos de amostragem, considerando-se assim cumpridos os

critérios definidos na Circular do IPAC (anteriormente mencionada). As medições são assim

consideradas representativas do ambiente sonoro da área de estudo.


Conforme se pode observar no quadro exposto anteriormente, os valores obtidos são

representativos de uma zona, no cômputo geral, perturbada em termos de ruído, devido

essencialmente ao tráfego rodoviário. Verifica-se ainda que é junto do recetor PM2 que se

verificam os valores mais elevados, uma vez que é o ponto mais exposto ao ruído de tráfego da

EM619-1.

No capítulo referente à avaliação de impactes será verificada a conformidade dos valores obtidos

nas campanhas com os critérios da Exposição Máxima e da Incomodidade, de acordo com o

disposto no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro).


Na ausência de projeto não se preveem alterações ao nível do ambiente sonoro, prevendo-se que

seja mantido o cenário de volume de tráfego verificado atualmente nas vias rodoviárias existentes.

5.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO

5.7.1. Introdução

Neste ponto procede-se à caracterização das unidades de solos existentes na envolvente próxima

e na área de localização das instalações da Perugel.

Para a caracterização pedológica da área de estudo recorreu-se à consulta da Carta de

Capacidade de Uso do Solo e da Carta de Solos à escala 1:25 000 (Folhas n.º 374, 375, 388 e

389) elaborada pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

5.7.2. Caracterização das unidades pedológicas

Através da análise da Carta de Solos da área em estudo e segundo a Classificação de Solos da

FAO/UNESCO, verifica-se a ocorrência de “Cambissolos” e “Luvissolos”, combinados em

diferentes proporções. Assim, utilizando a classificação portuguesa adotada pelo ex-C.N.R.O.A.

(atual DGADR – Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), foram encontrados os

seguintes agrupamentos, na envolvente das instalações do matadouro da Perugel:

1. Pato+Vato;

2. Pcsd+Pcsd’;

3. Área Social.


No Desenho EIA-Perugel-06, constante do Volume 3 do presente EIA, apresenta-se a Carta de

Solos da área em estudo, que suporta graficamente o conteúdo do presente capítulo.

A correspondência entre a legenda da FAO e a classificação portuguesa é a que se apresenta

seguidamente (Quadro 5.25).

Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo

Classificação Portuguesa Classificação FAO/UNESCO

Ordem Subordem Grupo Subgrupo Família

Pato

Solos Argiluviados

Pouco Insaturados

Solos Mediterrâneos

Pardos

De Materiais Não

Calcários Normais

De arenitos finos, argilas ou argilitos

Luvissolos

Vato

Solos Argiluviados

Pouco Insaturados

Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou

Amarelos

De Materiais Não

Calcários Normais

De arenitos finos, argilas ou argilitos (de textura

franco-argilosa e argilosa)

Luvissolos

Pcsd Solos

Calcários Solos Pardos

dos climas de Regime

Xérico Normais

De margas e calcários compactos inter-

estratificados Cambissolos

Pcsd’ Solos

Calcários Solos Pardos

dos climas de Regime

Xérico Para-Barros

De margas e calcários compactos inter-

estratificados Cambissolos

A. Soc. Área Social

De acordo com ”Solos de Portugal” de José de Carvalho Cardoso (1965), segue-se a

caracterização dos principais tipos de solo encontrados na região em estudo.

Solos Argiluviados – Pouco Insaturados (ou Luvissolos)

São solos evoluídos, de perfil ABtC, em que o grau de saturação do horizonte Bt (argílico) é

superior a 35% (Luvissolos) e desenvolvem-se em climas com características mediterrânicas.

É possível que uma pedogénese antiga se tenha dado num clima diferente do de agora,

contribuindo para a rubefação e mesmo para a ferrolitização que se realizaram em materiais de

todo o tipo, quer calcários, quer não calcários, como é o caso. Verifica-se a presença de um

horizonte B com textura pesada, de grande coerência, compacidade e plasticidade.

O pH nunca é inferior a 5,0 e indica que a reação vai de moderadamente ácida a neutra.

As principais características destes solos são:

Desenvolvem-se em relevo normal ou sub-normal;


A textura das camadas superficiais é geralmente ligeira ou mediana, aumentando muito a

percentagem de argila no horizonte B;

O teor orgânico é baixo, por vezes mediano em solos não sujeitos à cultura agrícola;

decresce, porém, rapidamente com a profundidade;

A relação C/N é baixa, a atestar uma rápida decomposição dos restos vegetais ou

animais. Em terrenos não intensivamente cultivados, esta relação é relativamente elevada,

aproximando-se dos valores característicos do "mull" florestal;

A quantidade de ferro livre é mediana ou elevada; a sua distribuição é reveladora de uma

forte migração para os horizontes inferiores em que, por vezes, a percentagem deste

elemento é superior ao dobro das camadas superficiais;

A capacidade de troca catiónica é, na maioria dos casos, baixa ou mesmo muito baixa;

O ião cálcio predomina sobre os restantes. Nuns solos o magnésio tem valores muito

reduzidos e noutros medianos ou até altos. O potássio é, em regra, baixo enquanto o

sódio, comparativamente, apresenta valores elevados;

O grau de saturação, de especial significado taxonómico nestes solos, é alto ou muito alto,

sempre superior a 50%;

A capacidade de campo é mediana ou alta e a capacidade utilizável dos primeiros 50 cm é

mediana;

A expansibilidade parece ser baixa e a permeabilidade é lenta ou moderada, às vezes

com tendência para rápida; em condições naturais deverá, porém, ser sempre lenta nos

horizontes de acumulação de argila.

Solos Calcários Pardos (ou Cambissolos)

Os Solos Calcários Pardos são solos pouco evoluídos de perfil AC ou AR ou ABC, formados a

partir de rochas calcárias, com percentagem variável de carbonatos ao longo de todo o perfil, de

cores pardacentas e sem as características próprias dos Barros.

Estes solos, sem vestígios de argiluviação e de complexo de absorção saturado, consistem num

resíduo mais ou menos calcário da rocha-mãe em que a alteração química, sob a forma de nova

formação de argila e separação de óxidos de ferro livres, está de antemão impedida, devido ao

elevado teor de carbonatos.

As principais características dos Solos Calcários Pardos são:

Desenvolvem-se em regra em relevo normal;


A textura destes solos é geralmente mediana ou pesada, sendo a percentagem de areia

grossa quase sempre baixa, inferior a 25%;

Os carbonatos são abundantes em todo o perfil mas, evidentemente, atingem as maiores,

por vezes enormes, percentagens no horizonte C. Esta abundância é, até certo ponto,

desfavorável à cultura, principalmente no que respeita à conservação dum teor orgânico

suficiente para a manutenção da sua fertilidade;

A percentagem de matéria orgânica é baixa, raramente excedendo 2% e sendo com

frequência inferior a 1%;

A relação C/N é baixa ou mesmo muitíssimo baixa, a indicar uma decomposição muito

rápida por virtude de intensa atividade biológica;

A capacidade de troca de catiões é, no geral, mediana;

O cálcio é o catião nitidamente dominante;

Os solos deste agrupamento encontram-se completamente saturados e têm uma reação

moderadamente alcalina;

A capacidade de campo é sempre alta ou muito alta; daí resulta que a quantidade de água

disponível é elevada;

A porosidade da terra fina é elevada e a permeabilidade varia, em geral, entre moderada e

rápida nos horizontes superficiais, nos materiais originários, muito calcários, mostra-se,

porém, inferior, de moderada a lenta.

Área Social (A.Soc.)

Esta terminologia é usada para áreas desprovidas de camada de solo passível de uma

classificação, aquando do estudo efetuado essas áreas já eram ocupadas.

5.7.3. Capacidade de Uso do Solo

Na avaliação da capacidade do uso do solo foram encontrados os agrupamentos seguintes, no

local de implantação das instalações da Perugel:

1. De;

2. Ce;

3. Área Social.


No Quadro seguinte são apresentadas as características da capacidade do uso do solo da área

em estudo. No desenho EIA-Perugel-07 constante do volume 3 do presente EIA apresentam-se as

classes de capacidade de uso do solo existentes na área em estudo.

Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel.

Capacidade do Uso do Solo

Classes Características principais Subclasses Características

Ce C

- Limitações acentuadas

- Risco de erosão no máximo elevados

- Suscetível de utilização agrícola pouco intensiva

e Erosão e

escoamento superficial

De D

- Limitações severas

- Riscos de erosão no máximo elevados e muito elevados

- Não suscetível de utilização agrícola, salvo casos muito especiais

- Poucas ou moderadas limitações para pastagens, exploração de matos e exploração florestal

e Erosão e

escoamento superficial

A. Soc. Área Social

5.7.4. Evolução Previsível na Ausência de Projecto

Tendo em conta as características edáficas da região e o constante da Carta de Ordenamento do

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, que classifica a área em estudo como “Áreas Industriais

Existentes”, refere-se que, na ausência da ampliação das instalações em apreço, os solos do local

teriam mantido as suas características originais.

5.8. USO ATUAL DO SOLO


No presente descritor procede-se à caracterização do Uso Atual do Solo na envolvente próxima e

na área de localização da instalação industrial (matadouro) da Perugel - Sociedade Comercial de

Carnes SA.

A área de estudo considerada inclui a zona da exploração e respetiva envolvente direta (numa

faixa de estudo de 1000 m envolvente à instalação).

A análise aqui apresentada baseia-se na informação constante das Folhas n.º 374, 375, 388 e 389

da Carta Militar de Portugal, na fotografia aérea policromática (Desenho EIA-Perugel-03-

Fotoplano), complementada pelo levantamento de campo e na recolha e análise de bibliografia


diversa sobre a área em estudo, nomeadamente os relatórios do Plano Diretor Municipal (PDM) do

concelho de Torres Vedras, tendo como referência o COS 2007 (Carta Ocupação de Solo).

5.8.2. Caracterização da Área de estudo

Com base na metodologia acima referida elaborou-se o Desenho EIA-Perugel-11 – Uso Atual do

Solo apresentado no Volume 3 do presente EIA, em que foram delimitados os seguintes espaços

de uso do solo:

Territórios Artificializados

Tecido Urbano

Indústria e Comércio;

Transportes – Rede rodoviária;

Áreas Agrícolas e agro-florestais

Culturas Temporárias

Culturas Permanentes

Pastagens Permanentes

Áreas Agrícolas Heterogéneas

Florestas e meios naturais e seminaturais

Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea

Zonas descobertas ou com pouca vegetação.

No quadro seguinte são apresentados os espaços de uso do solo referidos, respetivas áreas e

percentagens de representatividade tanto na área de estudo, como no interior do recinto da

instalação industrial.

Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação industrial

Espaço de Uso

do Solo

Área (m2) Percentagem (%)

Área de Estudo Propriedade Área de Estudo Propriedade

1.1 Tecido Urbano 98.150,25 - 2,09 -

1.2 Indústria e comércio 126.047,93 11.383,35 2,69 60,37

1.2 Transportes – rede rodoviária 119.895,05 - 2,56 -

2.1 Culturas temporárias 1.219.269,70 - 26,02 -

2.2 Culturas permanentes 967.811,79 - 20,65 -

2.3 Pastagens permanentes 50.278,86 - 1,07 -

2.4 Áreas agrícolas heterogéneas 217.312,00 - 4,64 -


Espaço de Uso

do Solo

Área (m2) Percentagem (%)

Área de Estudo Propriedade Área de Estudo Propriedade

3.1 Florestas 162.740,20 - 3,47 -

3.2 Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea

1.696.762,77 - 36,21 -

3.3 Zonas descobertas ou com pouca vegetação 28.028,94 7.471,07 0,60 39,63

TOTAL 4.686.297,48 19.681,12 100 100

Situada no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, a área em estudo apresenta como

uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de vegetação arbustiva e herbácea

(representando cerca de 36,21%) com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal (em 3,47% da

área de estudo). O tipo de uso primeiramente referido (Florestas abertas e vegetação arbustiva e

herbácea) é predominante em toda a envolvente da instalação industrial, com maior

representatividade a Este desta unidade.

Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E.

De acordo com o PDM de Torres Vedras, a produção hortícola tem registado, recentemente, um

grande dinamismo pelo que o segundo uso mais representativo na envolvente da instalação, se

prende com uma forte ocupação agrícola, ocupando uma percentagem total na ordem dos

46,67%, sendo que 26,02 % correspondem a culturas temporárias e 20,65% a culturas

permanentes, as formas de agricultura mais expressivas.

No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um

grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao

grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao

aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a

cerca de 30 metros da entrada do recinto a 2,09% da ocupação de uso urbano.


Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel.

As redes rodoviárias assumem 2,56% de ocupação no solo, sendo de grande importância para o

desenvolvimento económico da região. Pela sua localização geográfica e posição face aos principais

eixos de comunicação existentes, a Área Metropolitana de Leiria, estabelece relações privilegiadas

com os sistemas urbanos particularmente com os que se localizam no Litoral através dos eixos

Rodoviários A1/IP1, A8-IC1 e IC2. A sua proximidade face a outros espaços potencia a sua função de

charneira com outras áreas de concertação. Neste contexto, assumem particular relevo as articulações

com três espaços de concertação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:

Sistema urbano do Oeste, através do IC1/A8 e da linha ferroviária do Oeste, em particular com

o eixo Alcobaça-Nazaré-Caldas da Rainha e IC9;

Sistema Urbano da Lezíria do Tejo, em particular através da ligação de Porto de Mós a Rio

Maior (IC2) e a Santarém (através da A1);

Sistema Urbano do Médio Tejo, através da ligação funcional e, fundamentalmente,

administrativa que Ourém e Fátima possuem com o triângulo Torres Novas/Tomar/Abrantes.

No interior da propriedade pode identificar-se ainda mais um uso (quinto em termos de importância

na área de estudo com 2,69%) que é o uso industrial com uma taxa de ocupação na ordem dos

60,37% do total da propriedade. A área ocupada pelas instalações do matadouro é representativa

deste uso.

Nas figuras seguintes expõem-se duas panorâmicas da zona ocupada por parte das instalações

do matadouro.


É de referir que o uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio

matadouro, e na sua proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a

Sul/Sudoeste da instalação industrial em estudo.

Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a

Nordeste da instalação, com nove aerogeradores que funcionam desde Dezembro de 2004

pertencentes ao grupo espanhol Iberdrola.

Em Torres Vedras vivem 24600 habitantes, que precisam de energia, e cada um usa mais ou

menos 3 KW, significa que Torres Vedras precisa de mais de 90000 MW/h em cada ano. Tendo

em conta que cada aerogerador produz 5000 MW/h (2Mw*2500h), este parque reveste-se de

grande importância no contexto das energias renováveis da região. Na figura seguinte expõe-se

uma panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica.

Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica

5.8.3. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto

Tendo em conta o constante da Carta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras para a área em

análise, é possível prever que, não se efetuasse a ampliação da instalação, não haveria alteração

significativa ao nível do uso do solo, mantendo-se a demarcação da atual área de Solo Urbano –

Áreas Industriais Existentes.


5.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS

5.9.1. Introdução e localização da área em estudo

5.9.1.1. Localização e enquadramento legal

As Instalações empresa Perugel localizam-se numa área que não se encontra incluída em

nenhuma zona classificada com estatuto de proteção (Área Protegida, Sitio de Interesse

Comunitário ou Zona de Proteção Especial), sendo que as áreas classificadas mais próximas

localizam-se a, pelo menos, 16 km (ex. área de Paisagem Protegida da Serra de Montejunto,

localizada a 16km a Nordeste da área de estudo), conforme se pode observar no Desenho EIA-

Perugel-10 do Volume 3 – Peças Desenhadas. Tendo em conta a distância a estas zonas, a

influência dos valores ecológicos destas na área de estudo é reduzida ou baixa.

A área de estudo da componente de ecologia do presente estudo corresponde à zona de

ampliação da unidade industrial da Perugel e à sua zona envolvente num raio aproximado de 50m.


Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial Perugel.

Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial Perugel e da sua zona envolvente

5.9.1.2. Características Bioclimáticas e Biogeográficas

A biogeografia é uma ciência que estuda a distribuição das espécies e das biocenoses existentes

nas diferentes áreas geográficas do globo. Do ponto de vista biogeográfico a área do projeto

enquadra-se nas seguintes unidades (Rivas-Martinez et al., 2005):

Reino Holártico

Região Mediterrânica

Região Mediterrânica Ocidental

Província Lusitano-Andaluza Litoral

Subprovincia Divisório Portuguesa-Sadense

Sector Divisório Português

Distrito Estremenho Português


Climatologicamente a região insere-se na região Mediterrânica, caracterizada por possuir quatro

estações bem definidas e existir um período de estio bem marcado em que a precipitação é

inferior ao dobro da temperatura média mensal. Desta forma a área de estudo está integrada no

bioclima Mediterrânico Pluviestacional e no andar bioclimático Mesomediterrânico sub-humido

superior.

5.9.2. Metodologia

5.9.2.1. Flora e Vegetação

Flora e Comunidades Vegetais

No presente estudo realizou-se uma saída de campo, para identificação recolha de material

vegetal para posterior identificação. Foram identificadas as principais espécies vegetais na área e

identificaram-se as principais comunidades vegetais e habitats presentes. Procedeu-se, também, à

realização de cartografia aproximada das principais unidades de vegetação e habitats presentes,

tendo como base a fotografia aérea e referências retiradas “in loco”.

Para identificação dos exemplares das espécies vegetais, recorreu-se às obras de Valdès et al.

(1987), Franco (1982, 1984), Franco & Rocha Afonso (1994-2003), Tutin et al. (1964-1980) e

Castroviejo et al. (1986-2010).

A identificação das comunidades vegetais foi feita com base em bibliografia e nos levantamentos

florísticos feito por método de “ronda no campo”, uma vez que devido à época do ano em que este

estudo se realizou (Dezembro de 2011) não foi possível aplicar o método fitossociológico

desenvolvido por Braun-Blanquet (1979) e posteriormente revisto por Géhu & Rivas-Martínez

(1981).

Para definição dos biótopos procurou-se identificar os habitats mais representativos e analisar,

posteriormente, a importância de cada uma destas unidades de vegetação.

Valorização da Área de Estudo

A valorização da área de estudo para a componente Flora e Vegetação foi aferida através da

determinação do valor de sensibilidade de cada unidade de paisagem. Esta classificação foi feita

de acordo com um índice (que varia entre 1 – nula - e 5 - elevada) que incorpora diversas

variáveis eco biológicas, tais como: naturalidade; interesse para conservação; composição

florística e estatuto das espécies vegetais presentes (RELAPE - espécies da flora raras,

endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção). Para o cálculo do valor final de


sensibilidade ecológica para a flora todos os critérios acima referidos tiveram igual ponderação. Ao

somatório resultante desta valoração foi aplicada uma escala que categoriza os valores a aplicar

em cada unidade ecológica presente na área.

5.9.2.2. Fauna

A caracterização da Fauna foi realizada com base em informação obtida através de trabalho de

campo realizado na área de estudo, em pesquisa bibliográfica, consulta a especialistas e

legislação aplicável (Anexo G.1 do Volume 2 – Anexos Técnicos). A visita à área de estudo

decorreu durante o mês de Dezembro de 2011 e, tendo em conta as características biológicas dos

diferentes grupos faunísticos (aves, anfíbios, répteis, mamíferos) e da área de estudo, foram

adotadas diferentes metodologias.

Herpetofauna

Foi realizada uma prospeção direcionada aos indivíduos adultos, com recurso a percursos

pedestres cobrindo a área a intervencionar, não só nos pontos de água encontrados mas nos

restantes habitats na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m. Durante os referidos

percursos foram também realizadas prospeções focadas para as espécies de répteis, procedendo-

se ao levantamento de pedras e observação de outras estruturas de possível uso por estas

espécies. No entanto, o facto de as amostragens terem sido efetuadas no Inverno (período em

que os animais deste último grupo apresentam elevada letargia) limitou grandemente o número de

espécies detetadas e a correta avaliação da importância dos diversos habitats para esta espécie.

A situação de referência para ambos os grupos foi assim caracterizada, maioritariamente, com

base em bibliografia (Barbadillo et al., 1999; Crespo & Oliveira, 1990; Ferrand de Almeida et al.,

2001; Godinho et al., 1999), considerando-se como espécies de ocorrência potencial aquelas

cujas áreas de distribuição incluíssem a área de estudo e as exigências ecológicas fossem

adequadas às características desta.

Avifauna

Com o intuito de identificar as espécies que possam ocorrer na área afeta à futura instalação foi

prospetada a área a pé, e registados todos os contactos visuais e auditivos (sem limite de

distância) para elaboração de uma lista de presença. Adicionalmente, utilizou-se a metodologia de

pontos de escuta para o estudo da avifauna (Bibby et al. 2000). Estes pontos, dispersos ao longo

da área de intervenção e na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m, tiveram a duração

de 3 minutos, e foram registados todos os indivíduos observados e escutados sem limite de

distância.


Para complementar a informação recolhida no campo, foi consultada bibliografia especializada

sobre a distribuição e requisitos ecológicos das aves que ocorrem em Portugal (Svensson et al.,

1999; Cabral et al., 2005; Equipa Atlas, 2008; Catry et al., 2010). Esta pesquisa permitiu listar as

espécies que potencialmente podem ocorrer na área, i.e. aquelas que, por exibirem uma área de

distribuição e uma gama de exigências ecológicas coerentes com as características da área

estudada, são passíveis de ocorrer na área de estudo.

O comportamento migrador ou dispersivo característico de muitas espécies de aves faz variar

consideravelmente a composição das comunidades avifaunísticas ao longo do ano. Por este

motivo, indica-se também, numa escala regional, a fenologia das espécies, ou seja, a variação

sazonal no seu ciclo de vida. Os critérios apresentados foram baseados naqueles que são

referidos no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005), com algumas

adaptações. Em termos de categorias utilizadas, incluiu-se a categoria adicional “Migrador de

passagem” para espécies cuja ocorrência é regular nos períodos de migração. Das espécies

consideradas “Visitantes” separou-se as invernantes, cuja presença no local é regular, das

“Ocasionais” cuja ocorrência é essencialmente irregular, dado ter implicações distintas neste

âmbito. As categorias fenológicas utilizadas foram então as seguintes:

Residente (Res): espécie que ocorre durante todo o ano e que se reproduz na área;

Visitante (Vis): equivalente a invernante; espécie que se encontra presente durante o

Outono e Inverno e que não se reproduz na área;

Migrador reprodutor (MgRep): espécie que se encontra presente durante o período

reprodutor, isto é, essencialmente desde o final do Inverno até meados do Verão;

Migrador de passagem (MP): espécie que ocorre durante as passagens migratórias pré

e/ou pós nupciais, sobretudo no início da Primavera e do Outono;

Ocasional (Oc): espécie que ocorre ocasionalmente, com pouca frequência e sem

regularidade (contrastando neste último aspeto com o anterior “migrador de passagem”).

É de realçar que tanto os migradores reprodutores como os residentes são potenciais nidificantes

na área de estudo. A análise das espécies em função da sua fenologia possibilita também a

inclusão de espécies cuja presença não é possível detetar em prospeções de campo muito

concentradas no tempo e que não permitem avaliar todo o ciclo anual.

Mamofauna

O levantamento de campo para este grupo baseou-se na deteção de indícios de presença, uma

vez que estas espécies são, na sua maioria, pouco conspícuas e de atividade noturna, o que

dificulta a sua observação direta. Ainda assim, foi realizada uma prospeção de indícios de


presença (ex. pegadas, dejetos, tocas e trilhos) ao longo de percursos pedestres efetuados na

área a intervencionar, bem como na sua envolvente num raio aproximado de 50m.

Deste modo, a lista de espécies passíveis de existir no local (espécies potenciais) por exibirem

uma área de distribuição que abrange a área de estudo e/ou por terem uma gama de exigências

ecológicas adequadas às características da área em questão, foi baseada, prioritariamente, na

informação recolhida por consulta bibliográfica (ICN-CBA, 1999; Madureira & Ramalhinho, 1981;

Mathias et al., 1998; Palomo & Gisbert, 2002; ICN, 2006). No que respeita especificamente às

espécies de Quirópteros (morcegos), dada as dificuldades na prospeção das espécies deste

grupo, associadas às características bio-ecológicas específicas dos morcegos (impossibilidade de

distinção visual entre espécies), procedeu-se apenas a recolha bibliográfica e à consulta de

especialistas (ICN-CBA, 1999; Palmeirim & Rodrigues, 1992; Rainho et al., 1998; ICN, 2006),

tendo para isso sido considerado não só a distribuição e requisitos ecológicos da diferente as

espécies, mas também os abrigos existentes nas proximidades da área de estudo.


A importância relativa da área de estudo, para cada grupo de vertebrados aí existentes (anfíbios,

répteis, aves e mamíferos), foi analisada tendo em conta as espécies presentes, o seu estatuto de

conservação e a área e padrão de distribuição mundial e nacional. Sob uma perspetiva faunística,

a importância global da área de estudo resulta do somatório do seu valor parcelar para os vários

grupos de vertebrados terrestres. Assim, foram utilizados quatro fatores avaliadores da relevância

para cada biótopo:

a) Importância para os anfíbios;

b) Importância para os répteis;

c) Importância para as aves;

d) Importância para os mamíferos

O Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, constitui área de proteção à atividade cinegética

uma faixa de 500 m em torno de instalações industriais. Por esta razão a vocação cinegética da

área de estudo não foi considerada.

No presente trabalho, a avaliação dos diversos fatores discriminantes foi realizada de modo

qualitativo, tendo-se aplicado a seguinte escala adaptada de SETRA (1983):

Nível 0: sem interesse - 0 pontos

Nível 1: com pouco interesse - 1 ponto

Nível 2: interessante - 4 pontos

Nível 3: com muito interesse - 9 pontos


Para a integração dos vários estatutos de proteção e conservação procedeu-se à consulta da

legislação aplicável, programas em vigor e convenções internacionais (Anexo I), integrando os

aspetos relacionados com a proteção de formações vegetais e de espécies da flora e também os

estatutos das espécies de fauna.

Neste âmbito foram considerados os seguintes documentos:

- A Diretiva Comunitária Habitats (92/43/CEE), transposta para Portugal pelo

Decreto-Lei n.º n.º140/99, de 24 de Abril;

- Listagem de Plantas a Proteger em Portugal Continental (Dray, 1985).

- Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005): onde constam

as Categorias do IUCN (The World Conservation Union) a Nível Regional,

vulgarmente conhecidas como estatuto de ameaça; e onde se incluem as

espécies presentes em Portugal;

- Anexos da Diretiva Aves;

- Anexos da Diretiva Habitats;

- Anexos da Convenção de Berna;

- Anexos da Convenção de Bona;

- Anexos da Convenção de Cites;

- Classificação SPEC, realizada pela Birdlife International, que confere estatutos de

conservação mais atuais e numa perspetiva global e não local (Tucker & Heath

1994) às espécies de aves.

Nesta perspetiva, foram consideradas como espécies de fauna de interesse prioritário as que

satisfazem pelo menos um dos seguintes critérios:

a) Apresentem no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005) estatuto de

ameaça (Criticamente em Perigo – CR; Em Perigo – EN; Vulnerável - VU) ou estejam classificadas

como Quase Ameaçado (NT).

b) Estejam incluídas no Anexo I da Diretiva Aves, ou classificadas dentro das duas primeiras

categorias SPEC (caso sejam espécies de aves);

c) Estejam incluídas no Anexos II e/ou IV da Diretiva Habitats (caso sejam espécies de anfíbios,

répteis e mamíferos);

d) Sejam endemismos ibéricos ou nacionais.


5.9.3. Resultados

5.9.3.1. Flora e Vegetação

Flora e Comunidades Vegetais

Floristicamente, a área caracteriza-se por possuir espécies de características de ambientes

Mediterrânicos. As amostragens foram realizadas durante o período de Inverno, período não

favorável para a realização de trabalhos desta natureza, uma vez que é neste período, que a

maior parte das plantas se encontram sem caracteres identificativos. Por exemplo algumas

árvores encontram-se desprovidas de folhas, flores e frutos, e as espécies herbáceas encontram-

se nesta época no início do ciclo vegetativo só possuindo as primeiras folhas. No entanto, devido

ao elevado grau de intervenção na área, não nos parece se justifique um estudo mais aprofundado

na época de Primavera-Verão.

A ocupação do solo não é muito diversificada e predominam as comunidades ruderais sujeitas a

uma grande ação humana, grande parte da área já foi mobilizada, encontrando-se, no limite Este,

completamente alterada pela construção de uma estrutura de suporte à via de circulação edificada

(A8). Desta forma, ao analisar os elementos florísticos, constata-se que a maior parte são

espécies de larga distribuição com elevadas amplitudes ecológicas, predominando táxones das

famílias das gramíneas, compostas e leguminosas.

As espécies mais frequentes na área são Dittrichia viscosa, Piptatherum miliaceum, Oxalis pes-

caprae no estrato herbáceo, no estrato arbustivo domina, nas áreas com alguma humidade

edáfica Rubus ulmifolius e Arundo donax. Nas áreas menos intervencionadas as formações

herbáceas dão lugar a pequenos núcleos arbustivos de Coronilla valentina e a um pequeno núcleo

arbóreo dominado por pinheiro manso (Pinus pinea) e que alberga no seu subcoberto outras

espécies como Asparagus aphyllus, Rhamnus alaternus, Hedera helix, Smilax aspera, Arisarum

sp., Prunus spinosa subsp. insititioides e Laurus nobilis.

No que respeita à flora alóctone existente, constata-se que esta é uma área fortemente

antropizada, onde foi observada uma espécie alóctone com grande poder de invisibilidade, a erva-

das-Pampas (Cortaderia selloana) que deverá ser erradicada da área em análise, outra das

espécies que deverá ser combatida é a cana (Arundo donax) que tende a invadir os campos

agrícolas e pousios (Figura 5.34).


Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana)

Ainda do ponto de vista florístico, apesar da forte presença humana na área foi possível observar

algumas espécies com algum interesse para preservação, quer do ponto de vista do estatuto que

possui quer pelas condições ecológicas que ocupam. O quadro seguinte sintetiza as espécies com

interesse para conservação observadas.

Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação

Nome científico Nome vulgar Família Enquadramento em

Portugal

Juncus valvatus Link. - Juncaeae Endemismo ibérico

Ulex jussiaei Webb Tojo durázio Leguminosae Endemismo lusitano

Vegetação / Unidades Ecológicas

Canavial - comunidade de canas que ocorre de forma pontual na área de estudo nomeadamente

nos limites da área de ampliação. Trata-se de uma comunidade do ponto de vista da

biodiversidade pouco interessante, constituída exclusivamente por cana (Arundo donax), com

carácter invasor que tende a ocupar posições ecológicas muito diversificadas.


Silvado - Formação sarmentosa constituída pelo fanerófito escandente Rubus ulmifolius. À

semelhança do canavial, esta comunidade também é pouco diversa e tende a proliferar um pouco

por toda a área mas com maior representatividade zonas húmidas (ex. pequenas valas de

drenagem). As comunidades de silva na área configuram a associação fitossociológica Lonicero

hispanicae-Rubetum ulmifoliae prunetosum insisitioides, em que para além da silva como espécie

dominante, foi observada a presença das características Lonicera perclymenum subsp. hispanica

e Prunus insititioides.

Prado Ruderal - formação dominante na área de ampliação em que predominam formações

herbáceas de caméfitos e hemicriptófitos ruderais característicos de solos muito intervencionados.

Esta formação é dominada por Dittrichia viscosa que cobre quase toda a área, acompanhada da

invasora Cortaderia selloana (Figura 5.35).

Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra

Matos - Esta formação vegetal é dominada pela espécie pascoínha (Coronilla glauca). Esta

espécie é característica de solos calcários e ocorre geralmente associada aos matagais

sucessionais de Pistacio lentisci-Rhamnetalia alaterni.

Núcleo arbóreo - Pequeno núcleo muito confinado, localizado no limite norte da área de

afectação, constituído por um exemplar de pinheiro manso (Pinus pinea) no estrato arbóreo e no

estrato arbustivo com Laurus nobilis, Rhamnus alaternus, Hedera lelix, Coronilla valentina, Smilax

aspera e Asparagus aphyllus. Esta formação é especialmente importante porque alberga uma

diversidade de espécies autóctones características das formações arbóreas e arbustivas do local,

nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum broteroi. Este núcleo, a ser preservado,

poderá constituir um núcleo de dispersão das comunidades vegetais originais.

Comunidades higrófilas/helófitas - neste grupo ecológicos poderão ser individualizados dois

grupos distintos. As comunidades higrófilas de pequeno e médio porte, de onde se destacam os


juncais de Juncetum acutifloro-valvati característicos de solos derivados de calcários dolomíticos e

as comunidades de escorrências de Samolus valerandi (Figura 5.36). O outro grupo de vegetação

é dominado por grandes helófitos em que a Typha angustifolia é espécie única e ocorre numa

pequena depressão encharcada da área de afetação.

Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi

Agrícola - Áreas fortemente antropizadas em que a atividade agrícola está em pleno

funcionamento. Nestes terrenos para além das culturas existentes, ocorrem ainda comunidades de

plantas herbáceas ruderais infestantes das culturas. Floristicamente estes espaços albergam uma

grande diversidade de espécies cosmopolitas de larga distribuição, sem especial interesse para a

conservação pelo que não foi realizado um estudo aprofundado das espécies presentes. Estas

áreas estão fora da área prevista de ampliação.

Na figura seguinte apresenta-se uma carta de vegetação/biótopos da área de afetação e sua

envolvente, onde é percetível que as manchas de vegetação que podem ser potencialmente

afetadas são o prado ruderal, o canavial/silvado, as comunidades higrófilas/helófitas e

marginalmente o núcleo arbóreo.


Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth)

Habitats

A área em estudo não inclui formações vegetais que configuram habitats naturais da Diretiva

92/43/CEE, atualmente definidos pelo Decreto-Lei nº 49/2005 pela legislação portuguesa. O

estudo realizado para a análise da existência de habitats foi elaborado com base no Plano

Sectorial da Rede Natura 2000 (ICN, 2005).


A valorização de cada unidade ecológica por ponderação de variáveis eco-biológicas está descrita

no Quadro 5.29.

Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada)

identificada.

Biótopo Naturalidade Valor para

conservação Valor

florístico

Estatuto sp/ comunidades

presentes Total Sensibilidade

Núcleo arbóreo 3 3 2 2 10 3

Matos 3 3 3 1 7 2

Silvado 3 3 2 2 12 3

Canavial 1 0 0 0 1 0

Prados ruderais 2 2 2 1 7 2


Biótopo Naturalidade Valor para

conservação Valor

florístico

Estatuto sp/ comunidades

presentes Total Sensibilidade

Comunidades higrófilas/helófilas

2 3 3 2 10 3

Área agrícola 1 1 1 1 4 1

Quando analisada a tabela de sensibilidade ambiental verifica-se que as unidades ecológicas

possuem baixos valores de sensibilidade uma vez que toda a área se encontra muito alterada.

Como áreas um pouco mais sensíveis destacam-se as comunidades higrófilas, o núcleo arbóreo e

os silvados que são formações naturais que possuem algum interesse ecológico.

5.9.3.2. Fauna

Em relação aos anfíbios, e de acordo com os trabalhos publicados, 7 (42%) das 17 espécies que

ocorrem em Portugal continental têm uma probabilidade elevada de ocorrer na área de estudo

(Quadro G.1 do Anexo G.2). Apesar de se tratar de uma zona essencialmente industrial e urbana,

e como tal não apresentar condições favoráveis à presença deste grupo, a presença de algumas

acumulações de água (proveniente de escorrências após chuva), embora proporcionados por

estrutura artificiais, permitem que exemplares de algumas espécies de anfíbios possam ocorrer.

Tal como esperado não foi observada nenhuma espécie durante o trabalho de campo. Na área de

estudo podem ocorrer três Salamandrideos (Salamandra-de-costelas-salientes, Pleurodeles waltl;

Salamandra-de-pintas-amarelas, Salamandra salamandra; Tritão-marmorado, Triturus

marmoratus), um discoglossídeo (Rã-de-focinho-pontiagudo, Discoglossus galganoi), um

Peloditídeo (Sapinho-de-verrugas-verdes, Pelodytes sp.), um Bufídeo (Sapo-comum, Bufo bufo) e

um Ranídeo (Rã-verde, Rana perezi). É de referir que todas as espécies de anfíbios

potencialmente existentes têm estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC) a nível nacional

exceção feita para a Rã-de-focinho-pontiagudo que tem estatuto de Quase Ameaçado (NT), é um

endemismo Ibérico e está incluída no anexo II da Convenção de Berna (Quadro G.1 do Anexo

G.2). Por outro lado, duas das espécies estão ainda incluídas no anexo IV da Diretiva Habitats e

por isso são espécies de interesse comunitário que exigem uma proteção rigorosa.

A proporção de répteis que, tendo em conta a bibliografia consultada, podem ser encontrados

dentro dos limites da área de estudo, é menor que a de anfíbios, uma vez que, das 28 espécies de

répteis que ocorrem naturalmente no território continental português, 5 (18%) são referidas para a

região estudada (Quadro G.2 do Anexo G.2). Todas as espécies referenciadas apresentam

estatuto de conservação nacional de Pouco Preocupante (LC) e estão incluídas no anexo III da

Convenção de Berna, à exceção do lagarto (Lacerta lepida) que está incluída no anexo II da

respetiva Convenção. É importante salientar, igualmente, a lagartixa-ibérica (Podarcis hispanica) é


uma espécie de interesse comunitário que exige uma proteção rigorosa uma vez que está incluída

no anexo IV da Diretiva Habitats.

Tendo em conta a composição específica da herpetocenose existente na área de estudo,

consideramos que a zona apresenta uma importância baixa.

Avifauna

Das 288 espécies de aves que ocorrem regularmente em Portugal continental (Cabral et al. 2005),

para a área de estudo e envolvente foram referenciadas 123 espécies de aves (43%), das quais 7

de ocorrência confirmada e 74 de ocorrência potencial na área direta de estudo (Quadro G.3 do

Anexo G.2). Nas inventariações de avifauna é frequente ocorrer esta discrepância de um maior

número de espécies potenciais que confirmadas, uma vez que este grupo de vertebrados

apresenta grande diversidade quanto à fenologia de ocorrência, elevada mobilidade e diferenças

na sua conspicuidade ao longo do ano. Este estudo foi realizado no Inverno (Dezembro), período

não reprodutor, durante o qual se encontram presentes as espécies residentes e invernantes.

Nesta época do ano, muitas espécies são menos ativas vocalmente, dificultando a sua deteção.

Das espécies confirmadas a mais frequente foi pisco-de-peito-ruivo (Erithacus rubecula). Esta

espécie, para além de ser vocalmente conspícua, é bastante comum no período de inverno em

Portugal continental, pois apresenta um reforço dos seus efetivos populacionais neste período,

com a chegada de invernantes provenientes de outras populações do Norte da Europa.

A área de intervenção está bastante perturbada e encontra-se numa zona humanizada. Deste

modo, os únicos locais que constituem potenciais redutos com maior biodiversidade avifaunística,

encontram-se em pequenos vestígios de matos (canaviais, silvas) e zonas agrícolas em modo

extensivo. Também na envolvência do povoamento, as galerias ripícolas presentes podem ser

particularmente importantes. Estas três comunidades representam importantes locais de

nidificação, refúgio e fonte de alimentação para muitas espécies (Catry, et al. 2010).

Relativamente aos estatutos de conservação da natureza ao nível nacional, verifica-se que, das

123 espécies, a maioria (91) apresenta o estatuto Pouco Preocupante (LC). Treze espécies

apresentam o estatuto Quase Ameaçado (NT), sete espécies o estatuto Vulnerável (VU), quatro o

estatuto Em Perigo (EN) e uma espécie o estatuto de criticamente ameaçado (CR).

Ao nível da proteção e conservação da natureza da União Europeia verifica-se a ocorrência na

área de intervenção de 19 espécies com importância comunitária (Anexo I). Este anexo,

representa as espécies objeto de medidas especiais de proteção e conservação, nomeadamente


no referente aos respetivos habitats, com vista assegurar a sua sobrevivência e reprodução na

área de distribuição.

De entre as espécies referenciadas para a área de estudo salientam-se 53 classificadas ao abrigo

do Anexo II da Convenção de Bona, que representam as espécies migradoras com estatuto

desfavorável e que exigem acordos internacionais para assegurar a sua conservação. A maioria

das espécies referenciadas está classificada ao abrigo da Convenção de Berna, sendo 87

consideradas como estritamente protegidas (Anexo II) e 31 como protegidas (Anexo III).

Assim, tendo em conta a composição específica da avifauna existente na área de estudo, a área

tem uma importância média para a avifauna. Como tal, devem ser levadas a cabo medidas

minimizadoras de impactes, para garantir que não hajam alterações dos locais pouco

intervencionados na área de estudo.

Mamofauna

Das 70 espécies de mamíferos não marinhos existentes no território português continental é

possível constatar, tendo por base dados bibliográficos, a provável ocorrência de 33 espécies

(47%) na área de estudo (Quadro G.4 do Anexo G.2). Destas foi possível confirmar a presença de

uma: Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), tendo sido detetadas alguns exemplares, tocas e

latrinas em grande quantidade, o que sugere que este é um habitat importante para esta espécie

com estatuto preocupante de Quase Ameaçado (NT) (Figura 5.38).

Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo


A maioria destas espécies tem estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC). No entanto,

algumas das espécies que podem ocorrer na área são importantes em termos de conservação. Os

morcegos são o grupo de mamíferos com mais espécies prioritárias pois ocorrem potencialmente

três espécies Criticamente Ameaçadas (CR), o Morcego-de-ferradura-mediterrânico (Rhinolophus

euryale), o Morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi) e o Morcego-de-franja-do-Sul

(Myotis escalerai), quatro espécies com estatuto de Vulnerável (VU), o Morcego-de-ferradura-

grande (Rhinolophus ferrumequinum), o Morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus

hipposideros), o Morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o Morcego-de-peluche (Miniopterus

schreibersii), e estão todas incluídas no anexo II* da Convenção de Bona, no II ou III da

Convenção de Berna e no II e/ou IV da Diretiva Habitats. A maioria dos outros mamíferos tem

estatuto Pouco Preocupante (LC). É importante mencionar que há duas espécies que são

endemismos ibéricos: o Musaranho-de-dentes-vermelhos (Sorex granarius) e a toupeira (Talpa

occidentalis) e que nove destas espécies são abrangidas pelo anexo III na Convenção de Berna, e

três delas são também abrangidas pelo anexo V da Directiva Habitats, o Toirão (Mustela putorius),

a Geneta (Genetta genetta) e o Sacarrabos (Herpestes ichneumon).

De um modo geral, e atendendo apenas à presença potencial das espécies, a área envolvente

apresenta uma importância média para os mamíferos. No entanto, a contextualização desta

avaliação, atendendo a que a área de estudo apresenta já um índice de perturbação considerável,

induz a redução da sua importância.


Os biótopos considerados para a fauna, e de acordo com as unidades descritas na flora e

vegetação, adaptadas à ecologia da fauna, são:

1 – Canavial + silvado

2 – Prado ruderal (inclui as comunidades higrófilas/helófilas que faunisticamente podem ser agrupadas desta forma)

3 – Zona agrícola

4 – Zona Social (apesar de não ser considerada como unidade para a flora e vegetação, deve sê-lo para a fauna pois existem espécies que utilizam esta unidade)

5 – Matos (considerou-se que dada a existência de apenas uma árvore, o chamado núcleo arbóreo foi incluído, faunisticamente, dado o seu subcoberto, nesta unidade)

Com base nos Quadros G.1 a G.4 do Anexo G.2 do Volume 2, obteve-se o Quadro 5.30, onde se

apresentam, para a área de estudo, por biótopo, por grupo faunístico, o número total de espécies

que potencialmente podem ocorrer na área (Riqueza Específica Potencial), juntamente com


aquelas cuja presença foi confirmada, e o número de espécies consideradas como prioritárias,

segundo os critérios atrás estabelecidos.

Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de espécies

consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB – Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de Setra, 1983): sem interesse – 0

pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos; muito interessante – 9 pontos

Canavial+Silvado

Prado Ruderal

Zona Agrícola Zona Social Matos

T P VIB T P VIB T P VIB T P VIB T P VIB

Anfíbios 2 0 0 7 2 1 2 0 0 0 0 0 1 0 0

Répteis 4 1 1 1 0 0 5 1 1 2 0 0 4 0 1

Aves 67 16 1 66 17 1 78 20 4 51 7 1 66 16 4

Mamíferos 18 5 1 19 11 1 22 9 4 7 5 1 18 4 4

TOTAL 91 22 3 93 30 3

107

30 9 60 12 2 89 20 9

Para os anfíbios o biótopo mais importante é o prado ruderal pelo facto de possuir alguma

capacidade de sustentar zonas alagadas. Os biótopos Canavial + Silvado e Zona Agrícola são os

mais interessantes para os répteis pois proporcionam locais para alimentação e refúgio, enquanto

para as aves o biótopo mais interesse é a Zona Agrícola pois esta constitui um bom local de

alimentação, principalmente pelo facto de se tratar de agricultura extensiva. É de destacar a

importância do biótopo Canavial + Silvado pois este local representa uma fonte de alimentação e

um importante local de refúgio e alimentação para muitas espécies de aves, nomeadamente

passeriformes. No caso dos mamíferos, destacam-se como mais importantes os biótopos agrícola

e matos por serem fontes de alimento e refúgio para todos os grupos de mamíferos,

especialmente em contraste com os biótopos alternativos. A zona social, por constituir um biótopo

artificializado e fortemente humanizado, é o de menor importância para todos os grupos.

Em termos de riqueza específica, a área apresenta, no geral, um valor baixo, e o mesmo acontece

com o Valor Intrínseco (VIB) de cada biótopo. É importante salientar que o biótopo com maior

valor intrínseco é a Zona Agrícola e que o facto de este habitat se encontrar apenas na área

envolvente e não na área de ampliação da Perugel, implicará que os impactes sentidos sobre este

não serão significativos.

5.9.4. Evolução Previsível na ausência do projeto

A área de estudo é dominada pela presença de áreas de produção florestal e áreas dedicadas às

práticas agrícolas, sendo centralmente uma área com alguma intervenção antrópica.


É de prever na área de estudo, na ausência de projeto, uma expansão do biótopo humanizado. De

facto tem-se verificado na área de estudo e na sua zona de influência um aumento da construção

de edificações para habitação e de apoio a atividades empresariais que em parte ocuparam e

poderão vir a ocupar o lugar de algumas áreas de produção florestal e agrícola.

Embora as áreas agrícolas, na área de estudo, não apresentem sinais de abandono, poderá

ocorrer a longo prazo um abandono das parcelas agricultadas de menor valor acrescentado com

consequente desenvolvimento de matos.

5.10. PAISAGEM

5.10.1. Metodologia

Para a caracterização da paisagem da área de implantação do empreendimento em estudo,

procedeu-se, no presente capítulo, à análise e caracterização do ambiente visual potencialmente

afetado na sua envolvente.

Neste capítulo a paisagem é entendida e analisada como a parcela do meio ambiente que integra

o conjunto das entidades naturais (componentes biofísicas), de intervenção humana

(componentes sócio-culturais, ordenamento e ocupação do solo) e de visualização, existentes no

local em estudo.

A avaliação das entidades referidas constitui tarefa fundamental na determinação da sua estrutura

visual, nomeadamente da sua qualidade visual e da sua capacidade de absorção visual e

vulnerabilidade paisagística face às alterações que resultam da construção e exploração do

empreendimento, possibilitando deste modo a identificação e avaliação dos impactes visuais

previsíveis e das respetivas medidas minimizadoras.

Serviram de apoio à caracterização e análise da paisagem local, os seguintes elementos:

Cartas Militares de Portugal n.º 374 e n.º 375 à escala 1:25.000;

Descrição do Projecto;

Elementos obtidos nas visitas de campo, nomeadamente, cobertura fotográfica;

Fotografia aérea;

Elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras;

Bibliografia especializada.


5.10.2. Descrição Geral da Paisagem

De acordo com os “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal

Continental – Volume III”, DGOTDU, Junho de 2004, as unidades de paisagem são áreas com

características relativamente homogéneas, com um padrão específico que se repete no seu

interior e que as diferencia das suas envolventes. A delimitação destas pode depender da

“morfologia ou da natureza geológica, do uso do solo, da proximidade ao oceano, ou da

combinação equilibrada de vários fatores. Uma unidade de paisagem tem também uma certa

coerência interna e um carácter próprio, identificável no interior e do exterior”. Segundo esta

publicação, a área em estudo insere-se no grupo L – Estremadura – Oeste e na Unidade de

Paisagem n.º 71 – Oeste.

Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004)

Em toda a unidade sente-se direta ou indiretamente a presença ou influência do mar, obviamente

mais forte junto ao litoral, mais discreta à medida que se caminha para o interior.

A paisagem reflete algum dinamismo da atividade económica, muito sedimentada no papel que

esta região assumiu ao longo dos diversos períodos históricos. Atualmente é relativamente

diversificada e baseia-se na agricultura, na pesca e no turismo, mantendo contudo um carácter

rural.


Nesta unidade ocorrem “paisagens que revelam utilizações no geral adequadas às aptidões

biofísicas, embora sem garantirem inter-relações equilibradas entre tais usos, nomeadamente

devido ao domínio excessivo de sistemas agrícolas permanentes (vinha e pomares) sem a

presença compensadora de matas e matos em situações de menor fertilidade. Também ao nível

dos usos urbanos se revelam erros e fragilidades, como é o caso da dispersão sem sentido de

construções e a ocupação edificada de áreas sem aptidão.

Nesta unidade é possível referir como sensações significativas provocadas pela paisagem, a de

fertilidade e de contínuos contrastes (no espaço e no tempo, quer no variado ciclo anual dos

sistemas agrícolas, como na dinâmica provocada pela instabilidade climática). No geral pode

referir-se ainda a dominância das paisagens com elevada profundidade e grandeza, bem como, a

influência determinante da humidade atmosférica sobre a luz.

5.10.3. Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo

Para a caracterização da paisagem ao nível local, delimitou-se uma área de estudo de 1 km em

torno do projeto em estudo. De seguida procedeu-se à decomposição do território em sub-

unidades de paisagem (definidas como áreas homogéneas dos pontos de vista biofísico e de

ocupação atual do solo, cujas fronteiras procuram refletir as alterações nas características visuais

ou na perceção espacial da paisagem), as quais estão cartografadas no Desenho EIA-Perugel-24

(Carta de sub-unidades de paisagem).

Foram consideradas cinco sub-unidades de paisagem distintas que se descrevem de seguida:

UP1 – Áreas urbanas

As áreas urbanas presentes na área de estudo correspondem ao aglomerado urbano da

Mugideira, onde se situam as instalações da Perugel, bem como a área do projeto de ampliação.

Identificam-se ainda as localidades de Catefica e de Figueiredo no limite da área de estudo, para

Norte, já distantes do projeto.


Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da atual

exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente.

UP2 – Áreas industriais

As áreas industriais presentes na área de estudo, correspondem ao matadouro da Perugel objeto

do projeto de ampliação e do presente estudo, a uma unidade agro-industrial situada a cerca de

550 metros para Sul junto à EM619-1 e para Norte, igualmente na EM 619-1, na proximidade do

acesso ao Nó da AE8, a 900 metros de distância, localiza-se uma zona industrial.

Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área de

implantação da instalação em estudo.

UP3 – Áreas agrícolas

As áreas agrícolas estão presentes em toda a área de estudo, e para além das culturas

permanentes (pomares e vinha), ocorrem também culturas hortícolas em regime intensivo de


exploração, em parcelas delimitadas por canaviais que atuam como proteção à proximidade do

Mar, criando uma barreira protetora.

Em relação à instalação, estas áreas desenvolvem-se predominantemente para Oeste e em torno

do núcleo da Mugideira. Na área de estudo ocorrem ainda áreas agrícolas a Este da linha de

cumeada onde se desenvolve o Parque Eólico de Catefica, na Bacia do Rio Sizandro.

UP4 – Áreas de matos

Áreas predominantemente com declives moderados a acentuados, correspondendo

fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Consideram-se ainda nesta sub-unidade de

paisagem as áreas ocupadas por vegetação arbustiva em alguns casos correspondentes a áreas

agrícolas em abandono.

A área de maior representatividade desta sub-unidade de paisagem corresponde à encosta

situada a Este da área de implantação do projeto (Figura 5.34).

Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se desenvolve a

Este da instalação em estudo.

UP5 – Áreas florestais

Áreas predominantemente planálticas com declives moderados a acentuados, correspondendo

fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Em termos de coberto vegetal são

dominantes os povoamentos florestais de pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e eucalipto (Eucalyptus

globulus).

A área florestal mais próxima da zona de implantação do projeto situa-se a 400 metros de

distância a SO.


Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo.

5.10.4. Fisiografia da Área em Estudo

A cartografia e caracterização do relevo constitui um importante fator para a compreensão do

território em estudo.

Paralelamente à identificação e delimitação cartográfica das Sub-unidades de Paisagem, foram

elaboradas plantas de caracterização fisiográfica: Festos e Talvegues (Desenho EIA-Perugel-22) e

de Hipsometria (Desenho EIA-Perugel-23).

Deste modo, procedeu-se à marcação de classes hipsométricas em função das cotas máximas e

mínimas da zona em estudo com vista à perceção das formas do relevo.

Procedeu-se igualmente à análise das linhas de festos e talvegues. As linhas de talvegue formam

bacias hidrográficas, cujos limites são estabelecidos pelas linhas de festo, que as separam das

bacias confinantes. A representação destas linhas consiste numa análise em que se marcam as

linhas de cumeada, de cotas mais altas ou de separação das águas (festos) e as cotas mais

baixas ou de drenagem natural (talvegues).

Através desta análise foi possível constatar que na área em estudo a altitude se encontra entre os

70 m (vale da Ribeira da Mugideira) e os 273 m (ponto alto situado na linha de festo que se

desenvolve de Sul para Norte a Oeste da instalação) na zona onde se desenvolve o parque eólico

de Catefica.

No desenho EIA-Perugel-22, encontra-se delimitada a bacia da Ribeira da Mugideira, à qual se

limitam os locais de acessibilidade visual para a instalação. Assim, os pontos de


observação/acessibilidade visual identificados, correspondem aos observadores mais próximos no

aglomerado urbano da Mugideira, e aos observadores que circulem na via existente (EM619-1).

Quanto aos observadores correspondentes às habitações situadas a sul, ao longo da EM619-1, a

acessibilidade visual a partir destes locais está condicionada pelas atuais instalações da Perugel.

De referir ainda que o local da ampliação não é visualmente acessível a partir da Auto-Estrada

n.º 8 (A8) dada a diferença de cotas existente.

Na área de intervenção destacam-se dois festos principais ou linhas de cumeada. A oeste da área

da ampliação, a linha de festo que se desenvolve predominantemente de sul para norte (onde está

instalado o parque eólico) e a norte da área da ampliação e a Sul da localidade de Catefica, um

festo com uma orientação este-oeste correspondente ao encontro da primeira com a linha de festo

aí existente (Serra da Capucha), onde embora em local mais afastado e fora da área de estudo, se

encontra instalado outro parque eólico.

5.10.5. Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem

A qualidade visual de uma paisagem não se restringe a aspetos estéticos, exigindo uma análise

mais profunda que considere a harmonia, o equilíbrio, a diversidade, a riqueza patrimonial, a

sustentabilidade, etc. Assim, constituem aspetos fundamentais na avaliação da qualidade visual

de uma paisagem a presença de um património natural e humanizado de maior ou menor raridade

e valor, os custos temporais e económicos da reposição de um uso semelhante noutra parcela do

território, a adequação dos usos do solo às reais potencialidades do território e a compatibilidade

com usos envolventes.

Consideram-se espaços de elevada qualidade visual os que contribuem para situações de

harmonia e estabilidade entre os aspetos como cor, textura, singularidade, complexidade,

representatividade e organização estrutural desse mesmo espaço. Qualquer paisagem em

processo dinâmico de degradação (nomeadamente sujeita a erosão do solo, ou processo de

degradação e simplificação florística) constitui uma paisagem de baixa qualidade visual.

A diversidade da paisagem representa a multiplicidade de características que uma paisagem

apresenta numa determinada área, tanto em termos morfológicos, como de ocupação, podendo

manifestar-se em termos de irregularidade de altitudes, declives, orientações ou de ocupação do

solo.


Esta diversidade da paisagem tem uma relação direta com a sua capacidade de absorção visual,

que será tanto maior quanto maior a diversidade, já que esta última facilita a dissimulação de

qualquer alteração visual que nela ocorra.

Deste modo, a capacidade de absorção visual da paisagem representa a facilidade que esta

tem para absorver uma alteração às suas características visuais. Esta capacidade vai depender

fundamentalmente da sua exposição visual a partir da envolvente, ou seja, da existência ou não

de barreiras visuais e da maior ou menor acessibilidade visual à área de desenvolvimento do

empreendimento em estudo, da proximidade de observadores nessa mesma envolvente, e, como

já se referiu, da diversidade da paisagem.

A partir da descrição das unidades de paisagem apresentada no ponto anterior, surge a avaliação

da sua qualidade visual, essencial à posterior determinação da sua sensibilidade visual. Na

avaliação deste parâmetro foram considerados os atributos biofísicos e estéticos da área de

desenvolvimento do empreendimento em estudo, tendo-se valorizado os critérios mais objetivos.

O valor atribuído a cada uma das unidades de paisagem, que se apresenta no Quadro 5.31,

corresponde a uma de três classes: Elevada, Média ou Baixa qualidade visual e capacidade de

absorção.

Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem

Unidades de Paisagem Qualidade visual Capacidade de absorção visual

UP1 Áreas urbanas

Baixa Elevada

UP2 Áreas industriais

Baixa Elevada

UP3 Áreas agrícolas

Elevada Baixa

UP4 Áreas de matos

Média Baixa

UP5 Áreas florestais

Média Média a Elevada

5.10.6. Sensibilidade da Paisagem

Com base na qualidade visual das unidades de paisagem e na sua capacidade de absorção visual

é possível determinar a sua maior ou menor sensibilidade aos impactes visuais potenciais

resultantes da implantação de um empreendimento desta natureza.


Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem

Unidades de Paisagem

Qualidade visual Capacidade de absorção visual

Sensibilidade visual

UP1 Baixa Elevada Baixa

UP2 Baixa Elevada Baixa

UP3 Elevada Baixa Elevada

UP4 Média Baixa Média

UP5 Média Média a Elevada Baixa

5.10.7. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto

Tendo em conta o tipo de atividades económicas predominantes na região Oeste e em particular

no concelho de Torres Vedras, com predomínio na produção hortícola intensiva e forte presença

da indústria agropecuária, não são expectáveis alterações significativas no padrão de qualidade

da paisagem local.

Ao nível da área de implantação do projeto de ampliação, em virtude da sua classificação na

Planta de Ordenamento do PDMTV como Solo Urbano – Áreas Industriais Existentes – é

expectável a instalação de atividade industrial.

5.11. PATRIMÓNIO CULTURAL

5.11.1. Introdução

Os trabalhos arqueológicos foram executados segundo o Regulamento dos Trabalhos

Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 270/99 de 15 de Julho) e o Decreto-Lei nº 107/2001, de 8 de

Setembro (Lei do Património Cultural), cumprindo os termos de referência para o descritor

património arqueológico em estudos de Impacte Ambiental (Circular do Instituto Português de

Arqueologia, de 10 de Setembro de 2004).

O pedido de autorização de trabalhos arqueológicos (P.A.T.A.) foi enviado ao IGESPAR I.P., no

dia 23 de Novembro de 2011, com a direção científica de Ana Quelhas e João Albergaria, tendo

sido autorizado, conforme ofício emitido em 12 de Dezembro de 2011 (n.º 00026341), com a

referência 2011/1(532), cuja cópia se apresenta no Anexo H.1 apresentado no Volume 2 – Anexos

Técnicos.


5.11.2. Metodologia

5.11.2.1. Levantamento de informação

Escala de análise espacial

A situação atual do fator Património circunscreve uma pequena área de enquadramento

histórico, que tem a finalidade de facilitar a síntese histórica do território abrangido por este

projeto e de integrar os elementos patrimoniais registados nas prospeções arqueológicas.

A área de projeto corresponde à zona de implantação das instalações do Matadouro (as atuais e

as a construir). Considera-se como área de impacte direto a zona de implantação efetiva dos

futuros equipamentos do Matadouro. A área de impacte indireto equivale à restante zona

abrangida pela área de projeto estudada.

Recolha bibliográfica

O levantamento da informação de cariz patrimonial e arqueológico incidiu sobre os seguintes

recursos:

Endovélico (Base de Dados Nacional de Sítios Arqueológicos)1 da responsabilidade do

Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P (IGESPAR).

Inventário dos Bens com proteção legal2 da responsabilidade do Instituto de Gestão do

Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).

Sistema de Informação para o Património Arquitetónico do Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana3.

IGeoE-SIG: Instituto Geográfico do Exército4.

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ratificado pela Resolução do Conselho de

Ministros nº 144/2007, DR nº 186, I Série-B, de 26 de Setembro de 2007, pp. 6775-

6827.Bibliografia publicada sobre a região.

Torres Vedras: Câmara Municipal: Urbanismo: PDM (http://www.cm-

tvedras.pt/viver/urbanismo/ordenamento-territorio/pdm/, 25-11-2011).

1 http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/arqueologico-endovelico/

2 http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/benscomproteccaolegal/

3 http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPASearch.aspx?id=0c69a68c-2a18-4788-9300-

11ff2619a4d2 4 http://www.igeoe.pt/


No IGESPAR, I.P. foram ainda consultados os seguintes processos, no dia 7-12-2011:

86/1(108) - Levantamento Arqueológico do concelho de Torres Vedras.

2000/1(625) - EIA - Conjunto Turístico da Quinta da Ribeira/Monjapão, Turcifal, Torres

Vedras.

2001/1(547) - Sistema multimunicipal de abastecimento de águas e saneamento do Oeste.

2009/1(349) - EIA - Alargamento e Beneficiação par a2 x 3 vias A8 Lanço Malveira/Torres.

Foi ainda contactada a Câmara Municipal de Torres Vedras por correio eletrónico, na pessoa do

Dr. Rui Brás ([email protected]), no dia 28-11-2011, que ainda não enviou resposta ao

pedido de informação patrimonial.

Análise toponímica

A análise dos topónimos recenseados na CMP 1:25000 verificou a ausência de topónimos com

potencial significado arqueológico na área de projeto do empreendimento em estudo.

5.11.2.2. Prospeção arqueológica

As prospeções arqueológicas realizaram-se no dia 7 de Dezembro de 2011, de forma sistemática,

ao longo de toda a área de projeto.

Visibilidade do terreno

O descritor de visibilidade do terreno encontra-se organizado em duas categorias subordinadas: a

primeira consiste numa análise geral da visibilidade do terreno, que permite distinguir as grandes

unidades de observação; a segunda distingue-se pela necessidade de pormenorizar o grau de

visibilidade boa do terreno (Quadro 5.33).

Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno

Visibilidade má do terreno 1 Intransponível ao percurso pedestre.

Visibilidade mista do terreno 2 Arvoredo denso, mas com o mato medianamente limpo.

Facilita o percurso pedestre e a observação geral do terreno.

Visibilidade média do terreno 3 Arvoredo pouco denso e com vegetação acima do joelho.

Facilita o percurso pedestre e a observação de construções.

Visibilidade boa do terreno 4

Arvoredo pouco denso e com vegetação abaixo do joelho.

Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.

Solo urbano 5

Sem arvoredo, com vegetação abaixo do joelho, grande quantidade de entulho e de lixo recente.

Observação de construções, mas superfície de solo original sem qualidade de observação.


Aterros e escavações 6

Sem arvoredo, sem vegetação e com o terreno completamente revolvido.

Superfície do solo original sem qualidade de observação.

Área vedada 7 Intransponível ao percurso pedestre.

Terreno de forte inclinação 8 Percurso pedestre dificultado por questões de segurança.

Áreas de fogo e de desmatação 9

Arvoredo pouco denso e vegetação rasteira

Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.

Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4

Visibilidade mínima da superfície do solo

4.1

Vegetação rasteira a cobrir a quase totalidade do solo.

Observação facilitada de construções, mas com identificação difícil de materiais arqueológicos.

Visibilidade intermédia da superfície do solo

4.2

Vegetação rasteira a cobrir parcialmente o solo.

Observação facilitada de construções e identificação razoável de materiais arqueológicos.

Visibilidade elevada da superfície do solo

4.3 Solo limpo por trabalhos agrícolas recentes.

Observação facilitada de construções e de materiais arqueológicos.

Ficha de sítio

O registo dos sítios com valor patrimonial identificados no decorrer dos trabalhos de campo é feito

numa ficha criada para este efeito.

A Ficha de Sítio encontra-se organizada em cinco grupos de descritores relacionados com os

seguintes objetivos:

Identificação;

Localização administrativa e geográfica;

Descrição da Paisagem;

Caracterização do material arqueológico;

Caracterização das estruturas;

Avaliação e classificação do valor patrimonial;

Avaliação e classificação do valor de impacte patrimonial.

Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio

Número Numeração sequencial dos sítios identificados.

Designação Nome do lugar identificado ou do topónimo mais próximo situado na mesma freguesia.

CNS Classificação Numérica de Sítios, atribuída na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Tipo de sítio Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Período Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).


Tipo de trabalhos realizados

Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Classificação oficial Tipo de Classificação Oficial.

Legislação Decreto-Lei que define a Classificação Oficial.

ZEP Zona Especial de Proteção, com o Decreto-Lei que a define.

Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio

Topónimo Topónimo na CMP 1:25000 mais próximo situado na mesma freguesia.

Lugar Nome do lugar situado mais próximo, considerando sempre as fontes orais.

Freguesia Freguesia onde está localizado.

Concelho Concelho onde está localizado.

Sistemas de Coordenadas Datum 73

C.M.P. Número da folha da Carta Militar de Portugal esc. 1:25000

Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente

Acessibilidade Tipo de Acessos e respetiva inventariação.

Âmbito geológico Caracterização geológica sumária do local de implantação do sítio.

Relevo Descrição sumária do relevo onde o sítio se encontra implantado.

Coberto vegetal Descrição sumária da vegetação que cobre e circunda o sítio.

Uso do solo Descrição do uso do solo no local implantação do sítio.

Controlo Visual da Paisagem Descreve a amplitude da paisagem observável a partir do sítio.

Tipo de vestígios identificados Caracterização dos vestígios que permitiram a identificação do sítio.

Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico

Área de dispersão Caracterização da área de dispersão do material arqueológico.

Tipo de dispersão Caracterização da forma como o material arqueológico se distribui pela área do sítio.

Tipo de material presente Recenseamento dos tipos de material arqueológico observados no sítio.

Características do material identificado

Descrição mais pormenorizada do material arqueológico observado.

Cronologia do material identificado

Caracterização cronológica do material arqueológico observado.

Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas

Estado de conservação Caracterização do estado de conservação das estruturas.

Descrição da planta e relação espacial das estruturas

Descrição da forma como as estruturas identificadas se organizam espacialmente.

Modo de construção Descrição do modo de construção de cada estrutura.

Materiais de construção Descrição dos materiais usados na construção de cada estrutura.

Descrição das estruturas Descrições das características de cada estrutura que não tenham sido assinaladas nos campos anteriores.

Interpretação funcional das estruturas

Proposta da função de cada estrutura.

Elementos datantes da estrutura Registo de eventuais elementos datantes intrínsecos a cada estrutura.


Registo fotográfico

O registo fotográfico realizado teve como objetivos a obtenção de imagens dos sítios com valor

patrimonial, da paisagem envolvente, do relevo e da vegetação que cobria o terreno, na área que

será afetada por este projeto.

Registo cartográfico

As áreas de enquadramento histórico e de projeto foram delimitadas na Carta Militar de Portugal,

mais concretamente na folha n.º 374 e 375 (EIA-Perugel-20). A área de projeto consiste no limite

da cartografia do projeto de execução (EIA-Perugel-20).

O grau de visibilidade do terreno apresenta-se no Desenho EIA-Perugel-20, à escala 1:1.000.

Informação oral

No decorrer das prospeções arqueológicas sistemáticas não se obteve informação oral relevante

para este estudo.

5.11.2.3. Valor patrimonial

A avaliação do Valor Patrimonial é obtida a partir dos descritores considerados mais importantes

para calcular o valor patrimonial de cada sítio. O valor patrimonial é calculado usando as

categorias apresentadas no Quadro 5.40, às quais é atribuída uma valoração quantitativa.

Quadro 5.40 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação

Valor da Inserção Paisagística 2

Valor da Conservação 3

Valor da Monumentalidade 2

Valor da raridade (regional) 4

Valor científico 7

Valor histórico 5

Valor Simbólico 5

Por Valor da Inserção Paisagística entende-se a forma como o sítio se relaciona com o espaço

envolvente, se esta relação acrescenta ou não valor ao sítio, assim como a avaliação da qualidade

desse espaço. Se, por exemplo, a paisagem onde o sítio se encontra se apresentar semelhante à

paisagem original, entenda-se a paisagem contemporânea da construção e utilização do sítio, a

sua inserção paisagística será considerada “com interesse”.


Nos casos em que não foi possível determinar este valor, o mesmo não contribuiu para o cálculo

do Valor Patrimonial.

Quadro 5.41 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico

Inserção Paisagística Valor

Com Interesse 5

Com pouco interesse 2

Sem Interesse 1

Indeterminável Nulo

O Valor da Conservação avalia o estado de conservação da incidência patrimonial em questão.

Do valor deste item pode depender uma decisão de conservação e/ou restauro de um sítio, já que

é mais profícuo, se todas as outras variáveis forem iguais, investir na conservação de um sítio em

bom estado do que num sítio em mau estado.

O nível de conservação de um sítio soterrado é desconhecido, portanto este critério não foi tido

em conta na determinação do Valor Patrimonial.

Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico

Conservação Valor

Bom 5

Regular 2

Mau 1

Desconhecido Nulo

O Valor da Monumentalidade considera o impacte visual da incidência patrimonial no meio

envolvente, dadas as suas características arquitetónicas e artísticas. Avalia simultaneamente o

impacte que resulta de uma intenção evidente dos construtores do sítio em questão e o impacte

que é atualmente observável, que decorre da evolução do sítio e da paisagem onde se insere,

assim como da evolução das categorias culturais que reconhecem, ou não, a monumentalidade de

um sítio.

É claro que a atribuição deste valor deve ser avaliada regionalmente. A valorização das suas

características arquitetónicas e artísticas foi feita tendo em consideração a sua relevância a nível

regional.

Também neste caso não foi possível determinar o Valor da Monumentalidade de um sítio

totalmente enterrado e, nesse caso, este critério não foi tido em conta na determinação do Valor

Patrimonial.


Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico

Monumentalidade Valor

Elevado 5

Médio 2

Reduzido 1


O Valor da Raridade é determinado pela quantidade de incidências patrimoniais com as mesmas

características daquela que se encontra em avaliação na região em estudo. Houve situações, por

incapacidade de caracterizar convenientemente o objeto em estudo, em que se desconhecerá a

raridade do mesmo. Nesse caso este critério não foi tido em conta na determinação do Valor

Patrimonial.

Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico

Raridade Valor

Único 5

Raro 4

Regular 2

Frequente 1

Desconhecido Nulo

O Valor Científico é o resultado do potencial que se atribui, ao sítio em avaliação, para o

conhecimento das sociedades que o construíram e utilizaram. Este valor é independente da

antiguidade atribuída à incidência patrimonial em questão.

Mais uma vez, quando este valor foi indeterminável, não foi tido em conta na determinação do

Valor Patrimonial.

Quadro 5.45 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico

Valor Científico Valor

Elevado 5

Médio 2

Reduzido 1


No Valor Histórico valoriza-se a importância que a incidência patrimonial tem como objeto

representativo de um determinado período histórico na região em questão. Neste caso a

antiguidade do objeto já foi considerada, visto que, em geral, conservam-se menos vestígios dos

períodos históricos mais recuados, o que aumenta a importância de cada vestígio singular.


Também foi considerado na atribuição deste valor que, para o conhecimento das sociedades pré-

históricas, assim como para o conhecimento de muitos aspetos das sociedades históricas e

mesmo contemporâneas, os vestígios materiais são a única fonte de informação disponível.

Também neste caso, se não foi possível determinar este valor, não foi usado no cálculo do valor

patrimonial.

Quadro 5.46 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico

Valor Histórico Valor

Elevado 5

Médio 2

Reduzido 1


Com o Valor Simbólico pretende-se avaliar a importância que a incidência patrimonial tem para

as comunidades que usufruem dela atualmente. A atribuição deste valor depende da perceção do

sítio na identidade comunitária, da relação afetiva que as populações mantêm com ele, e da

importância na sua vivência social e religiosa. Se não for possível determinar este valor, o mesmo

não será usado para calcular o Valor Patrimonial.

Quadro 5.47 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico.

Valor Simbólico Valor

Elevado 5

Médio 2

Reduzido 1


O Valor Patrimonial resulta, pois, da avaliação dos sete fatores anteriormente descritos. Esta

avaliação decorre da observação do sítio e análise da informação existente sobre o mesmo.

Classifica-se cada sítio segundo um determinado “valor” (Inserção Paisagística, Conservação,

Monumentalidade, etc.), através de uma valoração qualitativa (Elevado, Médio, Reduzido, por

exemplo) à qual é atribuído um valor numérico conforme os quadros anteriores.

Como se considera que os ditos fatores não devem pesar da mesma forma no Valor Patrimonial,

são ponderados de forma diferenciada, conforme os valores apresentados no Quadro 5.40.

Assim, o Valor Patrimonial é um índice que resulta da soma dos produtos dos vários critérios

apresentados com o valor de ponderação, dividida pelo número total de categorias consideradas,

ou seja:


[(Valor da Inserção Paisagística*2) + (Valor da Conservação*3) + (Valor da

Monumentalidade*2) + (Valor da Raridade*4) + (Valor Cientifico*7) + (Valor Histórico*5) +

(Valor Simbólico*5)] / 7

Se todos os fatores forem considerados, o Valor Patrimonial mais baixo atribuível será igual a 4,

enquanto o valor mais alto será igual a 20. Só será obtido um valor patrimonial inferior a 4, o que

corresponde à Classe E de Valor Patrimonial, se os únicos fatores considerados no cálculo do

Valor Patrimonial forem aqueles cujo grau de ponderação é o mais baixo, a saber, o Valor da

Inserção Paisagística, o Valor da Conservação e o Valor da Monumentalidade. Num caso destes,

o Valor Patrimonial obtido reflete sobretudo o desconhecimento acerca da incidência patrimonial

em questão e portanto deve ser manuseado com muita cautela.

Conforme o Valor Patrimonial cada incidência patrimonial é atribuível a uma Classe de Valor

Patrimonial, correspondendo a Classe A às incidências patrimoniais de valor mais elevado e a

classe E às incidências patrimoniais com menor valor.

Quadro 5.48 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial

Significado Classe de Valor Patrimonial Valor Patrimonial

Muito elevado A ≥16 ≤20

Elevado B ≥12 <16

Médio C ≥8 <12

Reduzido D ≥4 <8

Muito reduzido E < 4

5.11.3. Localização geográfica e administrativa

O projeto localiza-se no distrito de Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal e a

área de enquadramento histórico abrange ainda as freguesias de Dois Portos, Santa Maria do

Castelo e São Miguel e ainda São Pedro e Santiago.

5.11.4. Breve enquadramento histórico

O estudo da ocupação humana no território onde se desenvolve este projeto tem como objetivo,

no âmbito deste trabalho, compreender a evolução da ocupação humana neste espaço específico,

de forma a melhor enquadrar e avaliar as incidências patrimoniais identificadas e os futuros

impactes sobre a paisagem cultural que resultarão desta obra.

Embora o concelho de Torres Vedras tenha sido ocupado desde o Paleolítico, só está identificado

na base de dados Endovélico (IGESPAR), nestas freguesias, um sítio deste período pré-histórico


mais antigo: é o sítio de Quinta de Além 1, CNS11350, uma estação de ar livre do Paleolítico

Médio na freguesia de Dois Portos.

Os trabalhos desenvolvidos desde o séc. XIX e outros realizados já no século XX (anos 40, 70 e

80) permitiram identificar no concelho indústrias líticas provenientes de praias quaternárias e de

zonas baixas associáveis a este período, que juntamente com dados provenientes de outros

concelhos possibilitaram o conhecimento da vida das comunidades paleolíticas nesta região, os

seus padrões de assentamento e exploração económica do meio.

No período Mesolítico, conforme comprovam os vestígios detetados (entre outros) nas jazidas de

Ponta da Vigia (CNS 5869, na freguesia de A-dos-Cunhados), Pinhal da Fonte (CNS 5878) ou

Cabeço do Curral Velho (CNS 10528, ambos em São Pedro da Cadeira) o espaço continuaria a

ser ocupado nas zonas baixas, junto às linhas de água e praias, enquanto no Neolítico o padrão

de assentamento se traduz pela escolha de locais estratégicos com boas condições de

defensabilidade e de recursos alimentares disponíveis que complementassem a incipiente

produção agro-pastoril, própria das comunidades Neolíticas.

São do Neolítico as jazidas de Cova da Moura (CNS 4008), Vale da Mata (CNS 3358), Cabeço da

Arruda (CNS 1748), Abrigo da Carrasca (CNS 4010) e Quinta das Lapas (CNS 4729), todos fora

das freguesias abrangidas por este projeto.

Conhecem-se algumas necrópoles e povoados do Calcolítico e Idade do Bronze no concelho,

permitindo perceber uma ocupação continuada e efetiva do espaço também na Pré-história

recente e na Proto-história. O mais conhecido é o Castro do Zambujal (CNS 328), na freguesia de

Santa Maria do Castelo e São Miguel, embora a maior parte dos sítios se situe fora das freguesias

aqui inventariadas.

Já na Idade do Ferro, a freguesia de Dois Portos apresenta a esmagadora dos sítios do concelho

(6 em 7 sítios), havendo uma necrópole (CNS 11357 – Moinhos Velhos), um povoado fortificado

(CNS 986, Povoado da Serra do Socorro) e outros achados não caracterizados, mas que

demonstram a existência de uma ocupação humana bem estabelecida neste período.

A ocupação romana irá manifestar-se em todo o território atualmente português como um período

de grandes transformações económicas, sociais e culturais (Rodrigues et alli, 1996, 49), ficando

este espaço integrado na província da Lusitânia, conventus escalabitano.

O povoamento seria essencialmente rural, englobando villae e casais agrícolas relacionados com

atividades económicas variadas. A produção agrícola excedentária entraria num esquema de troca

e circulação certamente em estreita ligação com a cidade de Olisipo (Lisboa), apoiado numa rede


viária terrestre complementada com caminhos fluviais. Há vários sítios identificados no concelho e

a variedade de tipologias indica claramente uma ocupação bem estabelecida e organizada.

Situação diferente apresentam os períodos da Alta Idade Média e Muçulmano: os vestígios

materiais são escassos no concelho em estudo e concentram-se na freguesia de Santa Maria do

Castelo e São Miguel (os vestígios islâmicos) e na de Maxial (uma sepultura alto-medieval).

A partir da Reconquista Cristã (Torres Vedras em 1148) e com a doação do foral em 1250, inicia-

se uma nova etapa na história dos concelhos:

“Ocupada a vila [de Torres Vedras] e afastado o perigo muçulmano para lá do Tejo, iniciou-se a

organização e exploração do território, com a doação de extensas áreas às ordens religiosas, o

apelo a povoadores nacionais e estrangeiros e a concessão de privilégios e garantias aos

habitantes presentes e futuros. (...) aldeias novas e casais isolados surgiram, a par das

aglomerações herdadas de épocas anteriores. (...) florestas e charnecas foram arroteadas e

pântanos drenados, entremeando os espaços incultos, em nítido recuo, com mais campos de

cereais, vinhedos e pequenas parcelas de cultura (...)” (Rodrigues, 1995, 593).

Os reis portugueses preocupam-se em reorganizar o espaço e as populações nas suas novas

relações, dinamizando a economia e a expansão populacional, consolidando privilégios ou

renovando outros anteriormente atribuídos (Rodrigues et alli, 1996, 64-65).

Provavelmente, alguns dos moinhos inventariados neste estudo poderão ter tido a sua construção

em época Moderna (séc. XV - inícios do séc. XIX). Seguramente foram utilizados em época

contemporânea, mas não estará posta de parte a possibilidade de uma fundação anterior.

Desativados na sua maior parte, os moinhos da região torriense constituíram o maior conjunto de

moinhos de vento da Europa (Rodrigues et alli, 1996, 427). São um património etnográfico

importante que é necessário preservar, pois contam a história da própria “região saloia” e das

vivências socioeconómicas das populações.

Igualmente importantes do ponto de vista arquitetónico e patrimonial, as construções defensivas

que ficaram conhecidas como as “Linhas de Torres” são constituídas por um conjunto de 152

fortificações defensivas, colocadas em pontos estratégicos ou elevados, destinadas a travar o

avanço das tropas napoleónicas aquando das Invasões Francesas (iniciadas em 1808).

O seu principal objetivo era a defesa de Lisboa e, sob a orientação inglesa aliada, pretendia-se

construir um sistema defensivo que salvaguardasse o acesso ao mar e reforçasse os obstáculos

naturais (Idem, 418-419). Das Linhas de Torres fazem parte os Fortes de Catefica e Feiteira

(Ocorrências nº 3 e 10).


Concelho ainda marcadamente rural, apesar da proximidade a Lisboa, Torres Vedras está apesar

de tudo inserido em quadros de mudanças sociais que se têm traduzido em aumento populacional

e construção de infraestruturas e equipamentos que lhe permitirão um desenvolvimento

consentâneo com a localização privilegiada entre a capital e o mar, de que as novas autoestradas

e vias são exemplo.

No quadro seguinte apresentam-se os elementos patrimoniais identificados na área de

enquadramento histórico.


Quadro 5.49 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico

Nº Designação Tipo de

Sítio Concelho Freguesia M P Classificação Legislação Cronologia Bibliografia

1 Pombal da Quinta do Calvel

Pombal Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-96136 -67133 Valor a Proteger

PDM de Torres Vedras, STM-VP-20

Contemporâneo DOT, 2006, p. 141; Rosa e Bastos (coord.), 2006

2 Moinho do Catefica

Moinho Torres Vedras



PDM de Torres Vedras

Contemporâneo DOT, 2006, p. 139

3 Forte de Catefica Fortificação Torres Vedras




Contemporâneo Rosa e Bastos (coord.), 2006

4 Moinho do Figueiredo


S. Pedro e Santiago -94777 -67200 Valor a proteger

PDM de Torres Vedras, SPS-VP-31

Indeterminado DOT, 2006, p. 166; Rosa e Bastos (coord.), 2006

5 Troço de Estrada Militar junto ao Forte de Catefica

Via Torres Vedras





6 Moinho do Almalhoa


Santa Maria do Castelo e São Miguel/Turcifal


PDM de Torres Vedras, TUR-VP-02

Contemporâneo DOT, 2006, p. 188; Rosa e Bastos (coord.), 2006

7 Quinta do Calvel Edifício Torres Vedras




Indeterminado Rosa e Bastos (coord.), 2006

8 Capela de Mugideira

Capela Torres Vedras


-95845 -67983 - - Indeterminado Carta Militar de Portugal

9 Moinho do Relvas Moinho Torres Vedras

Turcifal -96433 -68554 Valor a Proteger

PDM de Torres Vedras, TUR-VP-05

Indeterminado DOT, 2006, p. 194; Rosa e Bastos (coord.), 2006

10 Forte da Feiteira Fortificação Torres Vedras

Dois Portos -95152 -68700 Valor a Proteger

PDM de Torres Vedras, DPT-VP-03



5.11.5. Caracterização da Situação de Referência

5.11.5.1. Caracterização da paisagem e do terreno

A paisagem envolvente às atuais instalações é maioritariamente aberta, havendo uma pequena

elevação a Este, onde se encontra localizada a autoestrada A8.

A A8 está implantada nas traseiras das atuais instalações, numa cota mais elevada e, entre a A8 e

o Matadouro, foi construído um muro de sustentação de terras, conforme é visível na figura

seguinte.

Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras

Apenas foi possível realizar prospeções sistemáticas no terreno baldio adjacente à zona de

escritórios, já que toda a restante área de projeto é zona construída, cimentada e profundamente

alterada.


Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro

No terreno baldio, o substrato geológico é arenoso com inclusão de seixos de quartzo e quartzito,

parecendo tratar-se de depósitos secundários de inertes, para regularização do terreno. A

vegetação é rasteira, havendo algumas zonas de canavial.

Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio

Assim, o terreno não apresentou grandes condicionantes ao percurso pedestre. Estas

características correspondem a um terreno de boa visibilidade.

5.11.5.2. Ocorrências patrimoniais

Os trabalhos realizados não revelaram a existência de ocorrências patrimoniais na área de projeto,

quer de natureza arqueológica, quer arquitetónica ou etnográfica.


5.11.6. Evolução da situação de referência na ausência de projeto

A evolução da situação de referência na ausência de projeto, não representa qualquer tipo de

ameaça para o património cultural e poderá mesmo permitir a preservação de potenciais vestígios

arqueológicos não detetados durante os trabalhos realizados, através da manutenção das

condições paisagísticas atuais.

5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS


O presente capítulo tem como objetivo a caracterização do atual sistema de gestão de resíduos do

concelho de Torres Vedras, onde se localiza a instalação industrial da Perugel, S.A., e a

identificação dos fluxos de resíduos e seus destinos finais, de forma a enquadrar o destino a dar

aos resíduos e subprodutos gerados nesta fase de exploração da instalação em apreço.

5.12.2. Enquadramento Legal

O Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, estabelece o regime geral da gestão de resíduos

transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 5 de Abril e a Diretiva nº 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro. Este

diploma legal estabelece as normas aplicáveis às operações de gestão de resíduos,

compreendendo as operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento,

valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de descontaminação de solos e à

monitorização dos locais de deposição após o encerramento das respetivas instalações.

A implementação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em

Julho de 1997, levou à criação de uma rede nacional de sistemas de gestão de resíduos sólidos

urbanos (RSU) orientados para a promoção da recolha seletiva e para o tratamento e valorização

dos RSU, a par do encerramento e selagem de lixeiras e vazadouros não controlados. A criação e

gestão dos sistemas municipais são objeto do Decreto-Lei nº 294/94, de 16 de Novembro, que

estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais

de tratamento de RSU.

O Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados (PIRSUE), aprovado a 9

de Janeiro de 2006, surge da necessidade de enquadrar algumas intervenções urgentes através

de linhas de orientação coerentes e de forma a permitir a otimização dos meios e das

infraestruturas existentes. Este plano constitui um mecanismo orientador da gestão de resíduos


sólidos urbanos (RSU) e estabelece diretrizes para a elaboração do PERSU II. A elaboração do

PIRSUE assentou em dois grandes vetores: a maximização da recuperação e valorização dos

resíduos produzidos e a utilização dos aterros unicamente como recurso final para resíduos

últimos, previamente sujeitos a tratamento.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, consideram-se como resíduos

“qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se

desfazer, nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos”.

O mesmo diploma legal estabelece que “a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo

de vida, sendo da responsabilidade do respetivo produtor” sendo que esta “responsabilidade

extingue-se pela transmissão dos resíduos ao operador licenciado de gestão de resíduos ou pela

sua transferência, nos termos da lei, para as entidades responsáveis por sistemas de gestão de

fluxos de resíduos”. Considera-se ainda neste diploma que é “proibido o abandono de resíduos, a

incineração no mar e a sua injeção no solo, bem como a descarga de resíduos em locais não

licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos”.

Neste diploma é criado o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos - SIRER (atual

Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente - SIRAPA) que agrega toda a

informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e as entidades

que operam no sector dos resíduos.

A Lista Europeia de Resíduos (LER), aprovada pela Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março,

apresenta a lista de resíduos considerados perigosos, distinguindo-os no seu código através de

um «*».

No que se refere ao transporte rodoviário de resíduos, o mesmo deve ser realizado de acordo com

o estipulado na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, ou seja, acompanhado das competentes guias

de acompanhamento de resíduos (modelo 1428, da Imprensa Nacional Casa da Moeda), podendo

ser efetuado pelo produtor, eliminador/valorizador ou por empresas licenciadas para o transporte

rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n.º 38/99, de 6 de

Fevereiro. De acordo com o estabelecido na referida Portaria o produtor e o detentor de resíduos

devem assegurar que cada transporte é acompanhado das competentes guias de

acompanhamento de resíduos, cujos modelos fazem parte integrante do diploma legal (Modelo A -

Guia de Acompanhamento de Resíduos e Modelo B - Guia de Acompanhamento dos Resíduos

Hospitalares dos Grupos III e IV).

Para o caso em estudo deverá ser ainda considerado o Decreto-Lei nº 63-A/2008, de 3 de Abril,

relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, que altera o Decreto-Lei nº 170-


A/2007, de 4 de Maio, contemplando as modificações decorrentes da versão de 2007 dos anexos

do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada

(ADR). Assim, o presente Decreto-Lei altera o Regulamento Nacional do Transporte de

Mercadorias Perigosas por Estrada.

Considerando a geração de alguns subprodutos resultantes da atividade em análise, como o

estrume e as carcaças dos animais mortos, é ainda considerado neste enquadramento legal o

Regulamento (CE) nº 1774/2002, de 3 de Outubro, que estabelece as regras sanitárias relativas

aos subprodutos animais não destinados a consumo humano. Neste diploma são definidas as

regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis à recolha, transporte, armazenagem,

manutenção, transformação e utilização ou eliminação de subprodutos animais.

5.12.3. Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo

No concelho de Torres Vedras a recolha dos resíduos equiparados a RSU, produzidos no

concelho, é assegurada pela Câmara Municipal. Em todo o concelho apenas 1% da população

não se encontra servida pela rede de recolha de resíduos sólidos. A recolha diária é efetuada

apenas na cidade de Torres Vedras e, durante o Verão, também em Santa Cruz. A recolha nas

áreas periurbanas e rurais realiza-se duas a três vezes por semana. O destino final destes

resíduos é, desde Dezembro de 2001, o aterro sanitário do Oeste com gestão da sociedade

VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste,

S. A. por fusão das sociedades VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da

Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e RESIOESTE — Valorização e Tratamento de

Resíduos Sólidos, S.A.

A Valorsul é agora responsável pelos resíduos sólidos urbanos produzidos por 1,5 milhões de

habitantes, o que equivale a cerca de 1 milhão de toneladas/ano provenientes de 19 municípios

(Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da

Rainha, Vila Franca de Xira, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio

Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), numa extensão de 3396 km².

Para valorizar 20 por cento dos resíduos sólidos urbanos de Portugal, a Valorsul conta com 2

centros de triagem, 8 ecocentros, 1 central de valorização energética, 1 instalação de tratamento e

valorização de escórias, 1 estação de tratamento e valorização orgânica, 2 aterros sanitários, 6

estações de transferência e a utilização de 50% da central de valorização orgânica da Valorlis.

De acordo com a informação disponibilizada pela Valorsul, no concelho de Torres Vedras não

existem quaisquer aterros, estações de Transferência ou de Triagem.


Todos os resíduos produzidos no concelho de Torres Vedras são depositados no Aterro do

Cadaval, que apresenta uma vida útil até ao ano 2035.

No quadro seguinte pode-se verificar que de entre todos os municípios, cujos resíduos são

depositados no Aterro do Cadaval, o concelho de Torres Vedras é o que apresenta uma maior

quantidade de resíduos que são recebidos no aterro.

Quadro 5.50 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte: Valorsul,

2010)

Câmaras Quantidade de RSU recebidos por concelho (ton)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Alcobaça 23225 23284 22852 24510 23050 22922 22863

Alenquer 18584 18341 18147 19293 19196 18821 18400

Arruda dos Vinhos 4473 4659 4934 5182 5151 4974 4869

Azambuja 9340 9760 9560 10088 10177 10537 10917

Bombarral 5634 5616 5537 5837 5600 5889 6037

Cadaval 5762 5634 5716 5992 5829 5838 5640

Caldas da Rainha 22372 22104 22316 22727 22500 22424 22356

Lourinhã 9492 9771 10053 10662 10431 10656 10340

Nazaré 10702 10719 10478 10764 10480 10257 10350

Óbidos 4996 5302 5380 5732 5332 5496 5420

Peniche 17650 18719 18043 19161 19044 17756 17182

Rio Maior 8645 8145 8121 8463 8464 8588 8755

Sobral de Monte Agraço 4002 4019 4050 4193 4126 4040 3994

Torres Vedras 32095 31691 31912 33831 33335 33520 33770

Total 176972 177764 177099 186435 182715 181718 180893

Relativamente à Recolha Seletiva, pela figura seguinte, pode ser verificado que apesar de vir

registando um aumento ao longo dos anos, representa, ainda, uma pequena percentagem (cerca

de 10,5% no ano de 2009) dos RSU produzidos no concelho de Torres Vedras.


Figura 5.49 – Quantidade de Resíduos Produzidos no Concelho de Torres Vedras (Fonte:Valorsul,2010)

No concelho de Torres Vedras encontram-se distribuídos diversos ecopontos de três contentores

para deposição seletiva de papel/cartão, vidro e embalagens, com 2,5m3 de capacidade e ainda

um recetáculo para pilhas. O destino final destes resíduos é a estação de triagem, sendo

posteriormente encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.

5.12.4. Evolução Previsível na Ausência do Projeto

Tendo em conta a produção de resíduos originada pelo funcionamento da instalação em estudo

considera-se que, na ausência desta, a evolução seria semelhante uma vez que a gestão destes

resíduos não é significativa a nível concelhio.

5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS


No presente capítulo apresenta-se um enquadramento da área em estudo face aos instrumentos

de gestão territorial em vigor para o concelho e/ou região. A análise deste descritor inclui uma

avaliação da situação da zona em estudo, em termos de condicionantes (estabelecidas por áreas

regulamentares) e as respetivas formas de ordenamento.

Para tal, recorreu-se à Carta Militar de Portugal do Instituto Geográfico do Exército (Folhas n.º 374,

375, 388 e 389), às Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM de Torres Vedras, bem

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Ton

ela

das

Quantidade de Resíduos Produzidos no concelho de Torres Vedras

RSU

RS


como a outros instrumentos de gestão territorial com influência na área de estudo. Adicionalmente,

foram consideradas outras condicionantes que possam ter eventual interferência com o projeto,

tais como, áreas de proteção do domínio público hídrico e de espaços culturais.

Como resultado desta análise e com base nas cartas do PDM de Torres Vedras, foram elaborados

os Desenhos EIA-Perugel-12 a EIA-Perugel-19, apresentados no Volume 3 – Peças Desenhadas.

5.13.2. Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial

O ordenamento do território assenta num sistema de gestão territorial, concretizado através de

instrumentos de gestão do território, cujo regime jurídico é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º

380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 316/2007, de

19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro e 181/2009, de 07 de Agosto.

De acordo com os referidos diplomas legais, o sistema de gestão territorial assenta em três

âmbitos de organização:

Âmbito Nacional, concretizado pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do

Território (PNPOT), Planos Sectoriais com Incidência Territorial e Planos Especiais de

Ordenamento do Território;

Âmbito Regional, concretizado pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território;

Âmbito Municipal, concretizado pelos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território

e Planos Municipais de Ordenamento do Território.

A gestão territorial da área de estudo, integrada no concelho de Torres Vedras, encontra-se

atualmente assente nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) mencionados seguidamente.

Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste – Âmbito Regional

O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º

26/2002, de 5 de Abril, e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de

Fevereiro, define as orientações de valorização, proteção e gestão da água, para as nove bacias

principais da zona Oeste, correspondentes à foz dos rios, ribeiras ou principais afluentes de 1.ª

ordem, destacando-se, de norte para sul: Alcobaça, São Martinho (Tornada), Óbidos (Cal, Arnóia

e Real), Peniche (São Domingos, Grande e Alcabrichel), Sizandro, Safarujo, Lizandro, Colares e

Costa do Estoril.

A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, estabelece um novo quadro

legal no domínio da política da água e tem como objetivo estabelecer um enquadramento para a


proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das

águas subterrâneas.

De acordo com a nova Lei da Água deverão ser elaborados, até 2015, Planos de Gestão das

Regiões Hidrográficas, instrumentos de planeamento das águas que têm por objetivo constituírem-

se como a base de suporte à gestão, à proteção e à valorização ambiental, social e económica,

atualizando e reorganizando a informação constante nos anteriores Planos de Bacia, de acordo

com as Regiões Hidrográficas estabelecidas na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

Assim, a elaboração do Plano da Região Hidrográfica das Ribeiras do Oeste (PBHRO), por via do

Protocolo entre a ARH do Centro, I.P., e a ARH do Tejo, I.P., e da delegação de competências

resultante do Despacho n.º 4593/2009, foi atribuída à ARH do Tejo, I.P. O Plano das Regiões

Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis, também incluídos na Região Hidrográfica 4 ficaram

a cargo da ARH do Centro, I.P..

Refere-se que a zona em estudo insere-se no PBHRO, encontrando-se o documento em fase de

revisão final, após ter terminado a fase de consulta pública.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) – Âmbito

regional

A área em estudo encontra-se englobada no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do

Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), aprovado pela Resolução de Conselho de

Ministros nº64-A/2009, em 6 de Agosto de 2009.

O PROT-OVT define as linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão do

território das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, enquadrando os investimentos a

realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais,

intermunicipais e municipais de ordenamento do território. O PROT-OVT constitui um instrumento

fundamental no ordenamento do território, para enquadrar a revisão dos PDM’s e os investimentos

do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste) – Âmbito regional

O concelho de Torres Vedras integra-se na área abrangida pelo Plano Regional de Ordenamento

Florestal do Oeste, instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os espaços

florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de forma a

promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados,

salvaguardando os objetivos da política florestal nacional.


O PROF-Oeste foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2006 de 17 de Outubro, publicado

em Diário da República, 1ª série – n.º 200. Recentemente, este plano, sofreu uma Suspensão

Parcial, publicada em Diário da República, 1ª série – n.º 23, através da Portaria n.º 62/2011, de 2

de Fevereiro.

Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras – Âmbito municipal

A revisão do PDM de Torres Vedras, foi publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

144/2007, no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 186, de 27 de Setembro de 2007. Este Plano já

foi alvo das seguintes alterações:

1ª Retificação – Regulamento 81/2008, de 15 de Fevereiro;

Suspensão Parcial – Aviso 9247/2012, de 7 de Maio;

2ª Retificação – Edital 157/2011, de 10 de Fevereiro;

Suspensão Parcial – Aviso 870/2012, de 19 de Janeiro.

5.13.3. Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo

Conforme se pode observar no Desenho EIA-Perugel-12 apresentado no Volume 3 – Peças

Desenhadas, bem como no desenho simplificado de Síntese de Ordenamento (Desenho EIA-

Perugel-13), o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras apresenta como figuras de

ordenamento, na área de estudo (incluindo o recinto das instalações da Perugel e sua envolvente

próxima), as seguintes classes de espaços:

Solo urbano:

Solos urbanizados:

Áreas urbanas;

Áreas de equipamento existente;

Áreas industriais existentes;

Solos de urbanização programável:

Áreas urbanizáveis;

Áreas de equipamento propostas;

Áreas industriais propostas.

Solos afetos à estrutura ecológica:

Áreas de verde ecológico urbano;

Solo rural:

Espaços agrícolas:


Áreas agrícolas especiais;

Áreas agro -florestais;

Áreas de edificação dispersa;

Espaços naturais:

Áreas naturais de valor paisagístico;

Espaços destinados a infra -estruturas:

Rede fundamental IC 1 -A 8;

Estradas nacionais e regionais;

Estradas e caminhos municipais.

Ao nível de perímetros urbanos, na área em estudo é possível identificar perímetros de Nível IV,

correspondentes aos núcleos da Mugideira, de Catefica, de Casal da Semineira e de Figueiredo.

A Norte da área de estudo é possível ainda identificar a existência de uma Unidade Operativa de

Planeamento e Gestão – UOPG 16 - Parque de campismo de Santa Rita/Convento Velho. A

UOPG 6 deverá ser objeto de plano de pormenor, abrangendo a totalidade da área, com o objetivo

de localização de um parque de campismo público de classificação superior ou igual a 3 estrelas.

5.13.4. Áreas Legalmente Condicionadas

5.13.4.1. Reserva Agrícola Nacional

As áreas de RAN são constituídas por solos de capacidade A e B, bem como todos os solos

aluviais e coluvionais. Incluídos na classe A estão os solos com elevada capacidade de uso

agrícola, com poucas ou nenhumas limitações, sem riscos de erosão ou com riscos muito ligeiros

e, portanto, suscetíveis de utilização agrícola intensiva. Na classe B incluem-se os solos de

capacidade de uso elevada, com limitações moderadas, riscos de erosão moderados e, como tal,

passíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva.

Conforme exposto no PDM de Torres Vedras, a esta categoria correspondem as manchas,

delimitadas na carta da RAN, em correspondência como os solos de boa ou elevada capacidade

produtiva, suscetíveis de beneficiamento com o regadio, ou terras altas de relevo aplanado ou

suave e de solos profundos, suscetíveis de proporcionar elevados índices de produção, em regime

de sequeiro ou regadio.

A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal,

encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste

diploma legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos


EIA-Perugel-14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do

Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho.

É possível verificar, através da leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, que as instalações da

Perugel, existentes e previstas, não afetam este tipo de solos.

5.13.4.2. Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica Nacional constitui uma condicionante territorial regulamentada pelo Decreto-

Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março e pela

Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro, que estabelece as condições para a viabilização dos

usos e ações referidas nos n.os

2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto.

Nos termos do referido diploma legal, as áreas de REN integram as zonas ribeirinhas, águas

interiores e áreas de infiltração máxima ou de apanhamento, zonas declivosas e áreas com risco

de erosão localizadas em cabeceiras das linhas de água. A REN foi criada para garantir a

proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos,

indispensáveis ao enquadramento equilibrado das atividades humanas, através do

condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas.

O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da

delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do

Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 21 de Maio.

Relativamente às áreas de REN, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel-16 e 17 que,

embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as

construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de

solos.

5.13.4.3. Outras Condicionantes

O PDM de Torres Vedras apresenta, para além da RAN e da REN, um conjunto de servidões e

restrições de utilidade pública, identificadas na planta de condicionantes (EIA-Perugel-18 – Extrato

da Planta de Condicionantes do PDM de Torres Vedras).


Na zona em estudo (incluindo o recinto da futura instalação e sua envolvente num raio de 1000

metros), é possível identificar a existência das seguintes condicionantes:

Conservação do património:

Património natural:

- Recursos hídricos/domínio hídrico - Linhas de água e faixas de proteção;

- Áreas de reserva e proteção de solos e de espécies vegetais:

Reserva Ecológica Nacional (REN);

Reserva Agrícola Nacional (RAN);

Proteção de infraestruturas e equipamentos:

- lnfraestruturas básicas: Redes de esgotos (emissários e ETAR);

Abastecimento de água (conduta adutora e reservatórios); Linhas de alta

tensão e proteção de linhas elétricas;

- lnfraestruturas de transportes e comunicações: Rede fundamental IC 1-A 8;

Estradas nacionais e regionais; Estradas e caminhos municipais;

- Equipamentos - Edifícios escolares;

Cartografia — marcos geodésicos.

Das condicionantes anteriormente referidas, há a destacar com incidência na área da ampliação

das instalações, a Rede viária fundamental (A8), estradas municipais (EM619-1) e recursos

hídricos / domínio hídrico.

5.13.5. Evolução Previsível na Ausência de Projeto

No que diz respeito ao ordenamento e condicionantes, considera-se que na ausência da

instalação em estudo, seria expectável, que seriam mantidas as classes e áreas legalmente

condicionadas que constam atualmente da Planta Geral de Ordenamento do PDM do concelho de

Torres Vedras.

5.14. SÓCIO-ECONOMIA


A caracterização dos aspetos socioeconómicos da zona em estudo foi efetuada com base nos

dados disponíveis (nomeadamente em informações estatísticas do Instituto Nacional de Estatística

e do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras) sobre os seguintes fatores: demografia, atividades

económicas, áreas habitacionais e equipamentos coletivos, infraestruturas e fatores socioculturais.


Esta análise permitirá avaliar a importância social e económica da exploração em estudo não só

no âmbito local, mas igualmente ao nível do concelho.

Na caracterização apresentada, e sempre que possível, consideraram-se dois níveis de análise:

área envolvente do projeto (região, sub-região e concelho) e área de influência direta do projeto

(freguesia).

Dadas as características do projeto em estudo considerou-se de elevada importância a focalização

ao nível da escala local, já que é de esperar que os impactes sociais mais diretos e mais objetivos

se façam sentir principalmente na área de ação da instalação. Neste sentido privilegiou-se os

levantamentos locais de informação, com recolha direta e intensiva na área de implantação do

projeto.

5.14.2. Enquadramento regional e local

A instalação em estudo localiza-se no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, distrito de

Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal, na localidade da Mugideira.

De acordo com a Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUT) para fins estatísticos, a instalação

localiza-se na NUT III – Zona Oeste, pertencente à NUT II Lisboa e Vale do Tejo.

O enquadramento administrativo e regional da zona em estudo encontra-se ilustrado na figura

apresentada seguidamente e no Desenho EIA-Perugel-01 do Volume 3 do presente EIA.

A sub-região do Oeste é integrada pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos,

Bombarral, Cadaval, Calda das Rainhas, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche e Sobral de Monte

Agraço.

O concelho de Torres Vedras pertence ao distrito de Lisboa, província da Estremadura, inserido na

área abrangida pela Associação de Municípios do Oeste. É um concelho rural de 1ª ordem, fiscal

de 1ª classe, pertence à Comarca de Torres Vedras, distrito e diocese de Lisboa. É limitado a

norte pelo concelho da Lourinhã, a Nordeste pelo concelho do Cadaval, a Este pelo concelho do

Sobral de Monte Agraço, a Sul pelo concelho de Mafra e a Oeste pelo Oceano Atlântico.

O concelho de Torres Vedras apresenta uma área total de 407,1 km2, distribuídos por 20

freguesias, dividindo-se por rurais, urbanas e mistas: A-dos-Cunhados, Campelos, Carmões,

Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça,

Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, Santa Maria, São Pedro da Cadeira, São Pedro e Santiago,


Silveira, Turcifal e Ventosa. Turcifal, freguesia onde se insere a área de estudo é considerada uma

freguesia rural.

A freguesia de Turcifal apresenta uma área total de 24,7 km2 e uma população residente em 2011

(segundo os dados preliminares dos Censos 2011), de 3.343 habitantes, correspondendo a uma

densidade populacional de 135,3 hab/km2. Esta freguesia confina com as freguesias de Freiria,

São Mamede da Ventosa, Santa Maria, São Pedro e Santiago e Dois Portos.

A instalação da Perugel localiza-se, segundo o PDM de Torres Vedras numa área classificada

como Área Industrial Existente denominada “ Arneiro e serrado”.

5.14.3. Dinâmica Demográfica

5.14.3.1. Evolução e Distribuição da População

Da análise da figura seguinte verifica-se que tanto o concelho de Torres Vedras, como a freguesia

de Turcifal têm vindo a registar nas últimas décadas variações dos seus quantitativos

populacionais. De acordo com os dados estatísticos mais recentes, o concelho de Torres Vedras

apresentava, em 2001, 72 250 habitantes residentes, sendo 35 379 do sexo masculino e 36 871

do sexo feminino. Entre 2001, e 2011 a variação da população foi positiva, registando um aumento

de população residente para 79 465 habitantes residentes correspondendo a um aumento de

9,079%

No que se refere à freguesia de Turcifal, a população residente era, em 2001, de 3008 habitantes.

Quanto à evolução populacional entre 2001 e 2010 nota-se, à semelhança do que aconteceu ao

nível concelhio, um acréscimo de população residente para 3 343 correspondendo a um aumento

de 10,020%.

Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de Turcifal

65000

70000

75000

80000

85000

2001 2010

Milh

are

s

População Residente

Turcifal

Torres Vedras


No quadro seguinte são apresentados os dados da variação da população das unidades territoriais

em estudo a partir de 1950.

Quadro 5.51 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em estudo

(Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Período Portugal Região Centro

(%) Sub-Região do Oeste (%)

Concelho de Torres Vedras

(%)

1950-1960 4,5 - - 4,1

1960-1970 -2,5 - - -3,0

1970-1981 13,5 - - 14,0

1981-1991 0,3 - - 3,3

1991-2001 5,0 4,0 7,7 7,5

De referir que as unidades territoriais de NUT II e NUT III (região Centro e sub-região Oeste)

apenas surgem a partir dos Censos de 1991. Constata-se que, a nível nacional, ocorreu um

aumento generalizado de população residente, à exceção da década de 60.

Apesar do aumento significativo de população, nas duas situações em estudo, não é possível

encontrar uma tendência evolutiva da última década para o futuro.

De acordo com o PDM de Torres Vedras, o concelho ofereceu uma grande contribuição no

crescimento populacional que se registou na década de 90 na Associação de Municípios do

Oeste. De uma forma geral, verifica-se que os acréscimos mais acentuados ocorreram nos

concelhos mais próximos da capital, nomeadamente os da Área Metropolitana de Lisboa, em

oposição, os concelhos mais distantes variaram de forma menos significativa. Este facto traduz

uma descentralização da função residencial do centro para a periferia, que detém uma maior

oferta de habitação a preços mais acessíveis e competitivos. Um fator dominante neste ponto é a

melhoria das condições de acessibilidade da periferia, possibilitada pelo desenvolvimento das

redes de transportes coletivos e pela generalização do transporte particular.

5.14.3.2. Estrutura da População

Para o estudo da estrutura etária, a população foi repartida em quatro grupos etários, permitindo a

constituição das seguintes categorias:

Jovens – menos de 15 anos;

Adultos – dos 15 aos 24 anos e dos 25 aos 64 anos;

Idosos – mais de 65 anos e mais de 75 anos;

A análise da estrutura etária (na figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais

idosa apresenta uma importância significativa, os residentes com mais de 65 anos representavam,


em 2010 entre 27,5% em Torres Vedras e 28,2% em Turcifal. Em nenhum dos casos em estudos

se regista uma faixa etária mais jovem a prevalecer comparativamente com faixa etária com a

população mais idosa.

A análise da estrutura etária (figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais

idosa apresenta alguma importância, onde os residentes com mais de 65 anos representam cerca

de 20% nas unidades geográficas em estudo. Verifica-se a prevalência de uma faixa etária mais

jovem comparativamente com a faixa etária da população mais idosa.

Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de

Estatística – Portugal)

De uma forma geral, em todas as unidades territoriais em análise, registou-se nos últimos anos

(de 2001 a 2010) uma diminuição da população mais jovem, dos 15 aos 24 anos, tendo

aumentado a população adulta e idosa (figura seguinte). Esta realidade traduz um duplo

envelhecimento gradual da população, acarretando um incremento da taxa de dependência da

população idosa.

1607734 324454 55090 11941 1162855 253748 39266 8359

5934933 1217213 202969 43217

1931457 456678 70311 14745

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Portugal Centro Oeste Torres Vedras

Estrutura Etária (2010)

75 +

65 +

25-64

15-24

0-14


Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e 2010 e

Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

De referir, ainda, o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre a população com mais de

65 anos e a população com menos de 15 anos. Este indicador é mais elevado na região Centro

diminuindo ao nível da sub-região, do concelho e do país em 2010.

No concelho de Torres Vedras constata-se que, nas últimas duas décadas, a população idosa

aumentou mais de 40%, a população adulta mais de 20% e a população jovem diminuiu entre 7 e

14%. Ao nível da sub-região do Oeste a diminuição da população jovem é mais significativa, cerca

de 20%, sendo o aumento de população adulta e idosa menos significativo. Esta realidade

constitui um envelhecimento no topo e, paralelamente, com o número de crianças e jovens a

diminuir, constitui o duplo envelhecimento da população. No caso da região Centro registou-se um

aumento de população em todas as faixas etárias consideradas.

5.14.3.3. Indicadores Demográficos

Analisando alguns indicadores demográficos constata-se que na região Centro e sub-região Oeste

a taxa de mortalidade é superior à taxa de natalidade, o que poderá revelar uma evolução

negativa da população. Verifica-se ainda que as unidades territoriais de menores dimensões

apresentam uma taxa de crescimento efetivo superior.

-15

-10

-5

0

5

10

%

0 a 14 anos 15 a 24 anos 25 a 64 anos 65 e + anos

Variação da população (2001-2010)



Quadro 5.52 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte: Anuário

Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Indicadores Portugal

Região Sub-região Concelho

Centro Oeste Torres Vedras

Taxa de crescimento natural (%) -0,04 -0,34 -0,21 -0,14

Taxa de crescimento efetivo (%) -0,01 -0,22 0,43 0,34

Taxa bruta de natalidade (‰) 9,5 8,0 9,4 9,9

Taxa bruta de mortalidade (‰) 10,0 11,4 11,3 11,4

A região Centro, a sub-região Oeste e o concelho de Torres Vedras apresentam, ainda, uma taxa

de crescimento natural negativa. Este saldo fisiológico (nados vivos menos os óbitos) reflete a

dificuldade que existe em inverter o desequilíbrio da estrutura da população e a renovação das

gerações. No entanto, no concelho de Torres Vedras regista-se uma taxa bruta de natalidade mais

elevada, o que inverte a realidade traduzida anteriormente.

A nível demográfico constata-se que o concelho de Torres Vedras manifestou, ao longo do século

XX, uma dinâmica crescente, com exceção do recuo registado na década de 60. Com um

crescimento natural baixo, que chegou a ser negativo na década de 90, o crescimento

populacional (taxa de crescimento efetivo) tem sido suportado, essencialmente, por um saldo

migratório positivo, o que faz de Torres Vedras um concelho atrativo. Este desenvolvimento

positivo do concelho foi possibilitado por um conjunto de fatores como a prosperidade agrícola,

topografia, fertilidade dos solos, amenidade de clima e a expansão e comercialização da cultura

da vinha que constitui a principal fonte de riqueza da região.

5.14.4. Nível de Instrução

No concelho de Torres Vedras a taxa de analfabetismo era, em 2001, de 10,7%, o que, apesar de

ser um valor significativo, quando comparado com os dados de 1991 (14,1%) representa um

aumento da população alfabetizada. Ao nível das restantes unidades territoriais analisadas

(nacional, região Centro e sub-região do Oeste), a taxa de analfabetismo, em 2001, fixou-se entre

os 9 e os 11%, o que em todos os casos representa uma diminuição do número de população sem

qualquer nível de instrução, comparativamente com 1991.

Esta melhoria ao nível da taxa de analfabetismo é, também, o resultado de uma grande evolução

no que diz respeito à taxa de abandono escolar que, em 1991, variava entre 10,7% (Torres

Vedras) e 12,6% (Portugal) e, em 2001, era de cerca de 2% em todas as unidades territoriais em

estudo.


Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001,

Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Relativamente ao nível de instrução escolar atingido pela população, verifica-se que, à medida que

se avança para uma unidade territorial de menor dimensão, há um ligeiro aumento da

percentagem de população com menos instrução e uma diminuição da população com níveis de

instrução mais elevados (figura seguinte).

Quanto à freguesia do Turcifal, verifica-se que os níveis de escolaridade da população residente

não são muito elevados, dado que 64% da população possui apenas o ensino básico, dos quais

cerca de 43% da população possui apenas o 1ºCiclo do Ensino Básico. Se aos 64% da população

com o ensino básico acrescentarmos os 15,9% dos indivíduos sem nenhum nível de ensino,

verificamos que 80% da população não ultrapassou o ensino básico. A taxa de analfabetismo em

2001 era de 11,9%, um valor ligeiramente acima da média do concelho que era 10,8%.

População residente por nível de ensino atingido (2001)

0%

20%

40%

60%

80%

100%


Superior

Médio

Secundário

3º ciclo

2º ciclo

1º ciclo

Nenhum


Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em

números 2006)

5.14.5. Estrutura Económica

5.14.5.1. Estrutura e Evolução da População Ativa

A taxa de atividade, que define o peso da população ativa sobre a população total e a taxa de

desemprego, que define o peso da população desempregada sobre a população ativa, registaram

em Portugal e na zona centro um aumento entre 2001 e 2010. No concelho de Torres Vedras e na

freguesia de Turcifal os valores mantiveram-se na taxa de atividade e aumentaram na taxa de

desemprego.

Quadro 5.53 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010,



Turcifal

Taxa de atividade (%) 52,5 56,6 47,6 47,8 47,8

Taxa de desemprego (%) 10,8 7,7 5,6 4,9 5, 4

Taxa de emprego (%) 55,2 60,6 53,3 53,7 53,3

Fonte: CENSOS 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

De referir que, em 2010 a freguesia de Turcifal apresentou uma taxa de desemprego com

aumento de 1% em relação a 2001. A taxa de atividade, a taxa que permite definir o peso da

população ativa sobre o total da população, manteve os mesmos resultados em relação a 2001, o

que é um bom indicador do grau de dinamização económica de um dado local.

15,9

42,7

12 9,3 15

5 0,2 0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Nenhum nível de ensino

1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário

Ensino Superior

Outro ensino


5.14.5.2. Atividades Económicas

A povoação do concelho de Torres Vedras encontra-se relacionada com as características

geomorfológicas da região que levaram a uma divisão do concelho onde na zona Norte

demarcada por uma diferenciação do relevo possibilitava a defesa contra os ventos do quadrante

Norte e consequentemente, um maior conforto ambiental. Na zona Sul os aglomerados surgiam

dos montes e elevações e próximos das explorações agrícolas (vales dos rios).

De acordo com o PDM de Torres Vedras, no final do século XVIII e durante todo o século XIX, a

introdução do cultivo da batata provocou uma inversão nas culturas agrícolas, levando a um

aumento da procura das freguesias litorais, tanto da população do interior do concelho como do

exterior do concelho. Na área mais povoada do concelho, devido à falta de capacidade dos

respetivos solos para a desejável produção de batatas e cereais, a cultura do vinho ocupava a

maioria das explorações agrícolas. No litoral, com o crescente aumento da área de exploração

agrícola, passou-se a cultivar batata, cereais e milho. A produção de vinho, na área litoral, nunca

veio a atingir montantes dignos de registo. A necessidade de solo para as culturas acima referidas

determinou o desbaste de importantes áreas florestais (nomeadamente de pinhal).

No interior Norte, com solos mais pobres, manteve-se uma situação estável no que concerne a

movimentos populacionais, já que a ocupação do solo manteve as suas características.

Em 1890, o sector primário ocupava 74% da população ativa do concelho, percentagem que

desceu drasticamente para 28% em 1981, 19% em 1991 e 8% em 2001. A população afeta às

atividades secundárias aumentou, de 19% para 37% entre 1890 e 1981, tendo decrescido, até

1991, para 34% e mantendo-se em 2001. Quanto ao sector terciário, que ocupava apenas 7% da

população em 1890, verificou-se sucessivos incrementos de 36% (1981), 47% (1991) e 57%

(2001).


Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres

Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras)

Pela leitura dos dados referentes aos Censos de 2010, verifica-se que, nas unidades territoriais

em estudo, a maioria da população ativa, trabalha no sector terciário, entre 54% na sub-região do

Oeste e cerca de 50% em Portugal, sendo que grande parte desta população trabalha no sector

terciário relacionado com atividades económicas.

Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001, Instituto

Nacional de Estatística – Portugal)

Na freguesia de Turcifal regista-se um peso maior do sector Terciário, onde trabalha cerca de

57,6% da população ativa, sendo que o sector Primário é o menos significativo com 10,2%. O

Sector Terciário tem-se afirmado como motor da economia local. Em Torres Vedras, a proporção

0% 20% 40% 60% 80% 100%

1890

1981

1991

2001

População por sector de actividade em Torres Vedras

Primário Secundário Terciário

População activa empregada por sectores de actividade (2010)

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Portugal Centro Oeste Torres Vedras Turcifal

Primário Secundário Terciário (social) Terciário (económico)


de população ligada ao sector primário diminui para os 8% e o sector secundário aumenta para os

34%.

De acordo com o PDM de Torres Vedras, é nas empresas de pequena dimensão que se verifica

atualmente um maior dinamismo, principalmente no que respeita à criação de postos de trabalho.

No entanto, apresentam grande instabilidade face aos mercados, devido às dificuldades em

assegurar um nível de recursos humanos desejável, por falta de mão-de-obra qualificada local e

de estruturas que possam facilitar a formação, num regime de continuidade, em consonância com

os novos desafios. A densidade empresarial do concelho aumentou entre 1985 e 1991 de 1,6

empresas/km2 para 2,6 empresas/km

2. Para esta tendência contribuiu, em grande parte, o

aumento do número de empresas do sector empresarial. Apenas uma empresa industrial atinge

um número superior a 500 trabalhadores e 80% das empresas têm menos de 9 trabalhadores.

Sector Primário

A agricultura continua a desempenhar um papel importante na economia concelhia. A Superfície

Agrícola Utilizada representava, em 1989, 52% da área do concelho, sendo a dimensão média das

explorações de 2,95 hectares. Através de uma agricultura de grande potencial, desenvolveu-se o

fabrico de bens e equipamentos para a agricultura, com a expansão empresarial de indústrias

familiares locais, que por sua vez conseguiram induzir atividades comerciais e serviços,

transformando a cidade de Torres Vedras num pólo de importância supraconcelhia no sector

terciário.

Na atualidade, com o domínio da indústria a pertencer ao sector agroalimentar e a crescente

instabilidade do sector agrícola, predominam os mesmos pressupostos, que se baseiam numa

atividade diversificada e com integração entre sectores, onde a agricultura continua a ter

importância central pelo seu impacto na indústria, comércio e serviços locais. As principais

debilidades surgem na insuficiência das estruturas de comercialização, nas dificuldades em

otimizar circuitos comerciais e na falta de ações de promoção, nomeadamente no sector vinícola.

No concelho de Torres Vedras, a vinha é a cultura de maior tradição e, também, a mais importante

economicamente, onde a área ocupada por vinha representava, aquando do último

recenseamento agrícola, 45% da superfície agrícola utilizada. O concelho tem sido, à escala

nacional, um dos maiores produtores de vinho e um dos principais centros vinícolas do país,

apesar das fracas estruturas de apoio ao sector e de uma produção mais virada para a quantidade

do que para a qualidade.

Registe-se, também, o crescimento da produção de pera rocha e de hortícolas, verificando-se, no

entanto, alguns estrangulamentos ao nível do escoamento dos produtos e das estruturas de


comercialização. Esta sub-região é uma tradicional fornecedora destes produtos, aos mercados da

Grande Lisboa, embora nos últimos anos se tenha registado um apreciável volume de exportação.

Para além da importância manifestada, a nível das culturas ao ar livre, verificou-se, a partir de

meados da década de 80, a proliferação das culturas em estufa.

A pecuária registou uma evolução positiva, sobretudo a suinicultura e a avicultura. O

desenvolvimento da pecuária tem motivado o aparecimento de algumas unidades industriais de

produção de rações e de transformação dos produtos pecuários. Outro dos principais problemas

do sector, diz respeito à falta de estruturas que observem racionalmente os mercados e

promovam, adequadamente, os produtos, verificando-se, frequentemente, desajustamentos entre

a produção e o consumo.

O Sector Primário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de Turcifal

na ordem dos 10,2%.

Sector Secundário

No concelho de Torres Vedras, a indústria desenvolveu-se a partir de pequenas oficinas, dirigindo

as suas atividades, para a metalomecânica de bens e equipamento para a agricultura. As fortes

relações da indústria com o sector primário permitiram o aparecimento de algumas unidades

industriais de maior dimensão. Com o declínio da atividade agrícola, as indústrias do sector

perderam alguma importância embora em 1991, ainda, fossem as segundas maiores

empregadoras.

Atualmente, o sector das indústrias alimentares, apresenta um maior dinamismo. Destaca-se a

produção de alimentos compostos para animais, a reparação e transformação de carnes e a

indústria de lacticínios. Também, os sectores das cerâmicas de barros vermelhos e produtos para

a construção civil encontram algum dinamismo na região, especialmente no concelho de Torres

Vedras.

A indústria transformadora, em Torres Vedras, é no essencial de raiz endógena, baseada em

empresas de pequena e média dimensão e apoiando-se em três pólos: as agroalimentares, as

metalomecânicas e as cerâmicas.

O Sector Secundário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de

Turcifal na ordem dos 32,2%.


Sector Terciário

É característica marcante dos processos de desenvolvimento nos nossos dias a tendência

generalizada para a terciarização das atividades económicas. Uma parte importante do parque

empresarial desta área geográfica, em especial da cidade de Torres Vedras, desenvolve a sua

atividade no subsector do comércio, principalmente comércio retalhista, na maioria, pequenos

estabelecimentos com menos de cinco empregados ao serviço. O sector retalhista de produtos

alimentares apresenta, na região, um cooperativismo significativo, estando sedeados no concelho

alguns líderes nacionais do sector comercial, nas áreas dos produtos siderúrgicos, automóveis e

acessórios e bacalhau. O desenvolvimento destes ramos, com um peso na estrutura concelhia

muito superior ao dos concelhos vizinhos, evidencia o papel de Torres Vedras como centro

regional, em termos comerciais e de serviços.

O comércio centra-se à volta dos géneros alimentícios e bebidas, das máquinas a alfaias

agrícolas, das máquinas industriais e seus acessórios e de produtos químicos, evidenciando uma

certa identificação com a realidade agrícola do concelho.

Na última década, o concelho registou um razoável crescimento dos serviços, sobretudo no sector

bancário, serviços à coletividade, serviços às empresas e serviços de proximidade. As atividades

terciárias estão, na sua maioria, localizadas na sede de concelho, à exceção da hotelaria e

restauração, que se implantou preferencialmente junto à costa.

O Sector Terciário é o sector que emprega mais população ativa residente na freguesia de Turcifal

com um índice de 57,6%, afirmando-se desta forma como o motor da economia local.

5.14.6. Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos

A densidade populacional, que traduz o número de habitantes por km2, varia não só com a

evolução do índice populacional, mas também com os índices migratórios interiores ou exteriores

ao concelho, na medida em que determinadas áreas ou atividades se tornam mais atrativas para a

fixação das populações.

Comparando a evolução da densidade populacional, entre a década de 90 até 2010, verifica-se

que, nas unidades territoriais analisadas, ocorreu um aumento ligeiro da densidade populacional

(Quadro seguinte), situação expectável considerando o já referido aumento de população dos

últimos anos.


Quadro 5.54 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e

Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Densidade Populacional

Portugal

Região Sub-região Concelho


1991 107,1 80,1 141,6 165,1

2001 112,4 83,3 152,5 177,5

2006 115,1 84,6 161,9 188,7

2010 115,4 84,3 165,6 192,2

Através da figura seguinte verifica-se que em 2010 era clara uma oposição as freguesias

constituintes do sector do centro/proximidade da cidade, com densidades mais altas e as do sector

interior menos densamente povoado. Em relação à freguesia do Turcifal pode-se constatar uma

densidade populacional na ordem dos 122 ha/km2.

Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001

No que respeita às condições de habitabilidade, pelo quadro seguinte pode-se constatar uma

melhoria, na década de 90, no que diz respeito às infraestruturas básicas existentes nos

alojamentos familiares, ou seja, as vias de acesso, o abastecimento de água, as redes elétricas e

telefónicas, a rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais.


Quadro 5.55 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos 2001,


Portugal

Região Sub-região Concelho Freguesia


Turcifal

Proporção de edifícios muito degradados (%)

2001 2,9 2,6 2,5 1,8 -

Proporção de alojamentos familiares sem pelo menos uma infraestrutura básica (%)

1991 21,59 25,77 21,69 26,62 -

2001 9,11 10,78 9,68 10,63 -

Quanto à proporção de edifícios muito degradados, em 2001, a situação tende a melhorar à

medida que se observa uma unidade territorial de menor dimensão.

Relativamente à rede de estabelecimentos de ensino público e privado, no concelho de Torres

Vedras existiam, no ano letivo 2009/2010, 60 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 81

estabelecimentos de ensino básico, 6 estabelecimentos do ensino secundário e um

estabelecimento de ensino superior (ano letivo 2009/2010). Constata-se que o concelho em

estudo apresenta uma relevância significativa nos dados da sub-região do Oeste.

Quadro 5.56 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região

Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Unidade Territorial Pré-escolar Básico Secundário Superior

(2009/2010)

Portugal 6 979 8 406 937 319

Região Centro 1876 2 277 232 65

Oeste 258 365 27 4

Torres Vedras 60 81 6 1

De referir ainda a existência de três estabelecimentos de ensino profissional no concelho de

Torres Vedras que lecionam cursos nas áreas agrícolas, comércio e indústria metalúrgica e

metalomecânica.

A distribuição do número de alunos matriculados por níveis de ensino regista algumas diferenças

na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras, relativamente às restantes unidades

territoriais. Assim, regista-se uma maior percentagem de alunos matriculados no ensino básico e

secundário e menor nos níveis de ensino superior, o que se deve não só ao facto de existirem

menos estabelecimentos de ensino destes níveis mas pelo facto dos estabelecimentos de ensino

secundário do concelho serem atrativos a alunos residentes em municípios vizinhos.


Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário

Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

No âmbito da ação social, o concelho é caracterizado pela existência de creches, jardins-de-

infância, centros de atividade de tempos livres, parques infantis, lares, centros de dia e diversos

serviços de apoio e solidariedade social à terceira idade.

As creches, em considerável número (num total de 11), distribuem-se pelas diversas freguesias,

estando cinco das quais localizadas na cidade. Do total, quatro são instituições de solidariedade

social e duas são instituições particulares. Também os jardins-de-infância se distribuem pelas

diferentes freguesias, embora em maior número (total de 60).

Os centros de atividades de tempo livre são cerca de 10, localizados nas sedes de freguesia e

junto das escolas do ensino básico ou dos jardins-de-infância. O mesmo sucede com os parques

infantis, aproximadamente em número de 50.

No que respeita aos equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, conhecem-se 15 lares de

idosos e 15 centros de apoio domiciliário, dos quais, dois são instituições de solidariedade social.

Conhecem-se, ainda, 13 centros de dia, seis centros de convívio e 12 casas do povo, distribuídas

pelas sedes de freguesia

No concelho praticam-se, pelo menos, 31 modalidades desportivas, promovidas principalmente

por associações e ginásios particulares, das quais se destacam o futebol, a ginástica, o hóquei em

patins e o ciclismo. Há um elevado número de atividades desportivas de ar livre praticadas um

pouco por todo o concelho e que apenas necessitam de espaços livres, com pouca ou nenhuma

Alunos matriculados por nível de ensino (2009/2010)

0%

20%

40%

60%

80%

100%


Pré-escolar Básico Secundário Profissional Superior (06/07)


intervenção humana. As atividades desportivas em áreas cobertas estão diretamente ligadas às

instalações desportivas que se localizam nos aglomerados populacionais.

Quanto às infraestruturas desportivas existentes no concelho registam-se 53 campos de jogos

grandes, 89 campos pequenos, 16 campos de ténis, 93 salas desportivas, 24 pavilhões

desportivos, 7 piscinas cobertas, 7 piscinas ao ar livre, 2 pistas de atletismo, uma pista de

manutenção, um campo de tiro, 2 pistas de karts, 2 campos de golf, 3 picadeiros, 1 skateparque, 1

pista de automodelismo e 1 pista de motocross. Destas 304 instalações desportivas, 25 pertencem

à Administração Local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) sendo que as outras estão

afetas a Associações Desportivas, Rede Escolar e particulares.

Na freguesia de Turcifal em concreto em relação aos equipamentos escolares existem uma Escola

Básica do 1º Ciclo e um Jardim de Infância, Quanto aos equipamentos sociais existe um Centro de

Dia e serviços de Apoio Domiciliário, Lar da Quinta da Palmeira e um complexo desportivo com

Pavilhão Gimnodesportivo e campo de futebol relvado. Turcifal é uma freguesia com grande

dinâmica associativa contando com várias associações como o Grupo Desportivo da Casa do

Povo, Associação de Socorros, Associação de Caçadores, e vários clubes futebol. Em relação ao

património classificado destaca-se a Igreja de Santa Maria Madalena classificada como Imóvel de

Interessa Público, o povoado da Serra do Socorro e Capela de Nossa Senhora do Socorro.

Quanto ao património arqueológico existem alguns valores a proteger como a Via Medieval na

Quinta da Ribeira/Quinta da Bica e um achado isolado romano no Turcifal. Sobre o património

natural, existe um tronco fóssil na Cadriceira. Constituem ainda locais de interesse as várias fontes

(entre ela, a Fonte da Amoreira no Carvalhal) e as Fontes de Stº António na Cadriceira e Combros

no Turcifal. A referir também a existência de várias capelas, entre elas a do Espírito Santo no

Turcifal. Existem ainda várias quintas como a Quinta Capa Rosa, a Quinta do Arco, a Quinta de

Manjapão, assim como numerosos moinhos. Parte do território da freguesia está inserida na área

geográfica correspondente à Denominação de Origem Controlada (DOC) de vinhos tinto e branco

de Torres Vedras. Nas figuras seguintes visualizam-se alguns dos edifícios anteriormente

referidos.


Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia

Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo

5.14.7. Infraestruturas

5.14.7.1. Saneamento Básico

As taxas de cobertura das infraestruturas básicas constituem indicadores dos respetivos níveis de

desenvolvimento duma região. Seguidamente, analisam-se a taxa de cobertura das redes de

abastecimento de água, energia e de saneamento básico.

Os níveis de cobertura das diversas infraestruturas básicas apresentavam-se, em 2009, já

bastante razoáveis, embora ainda com algum trabalho a desenvolver nomeadamente na

população servida com sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (quadro seguinte).

Em 2009, a totalidade da população de Torres Vedras e sub-região do Oeste era abastecida com

água canalizada, assim como quase toda a população da região Centro (96%). No que respeita à

cobertura da rede de drenagem de águas residuais, verifica-se que a situação é menos positiva

pois, no caso do concelho de Torres Vedras, 9% da população não se encontra servida com este


saneamento, o que representa 11% das águas residuais não tratadas. Nas restantes unidades

territoriais a situação agrava-se ligeiramente.

O consumo de água residencial e dos serviços por habitante, em Torres Vedras e na região

Centro, é inferior ao consumo existente nas restantes unidades territoriais em estudo.

Quadro 5.57 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009)

Unidade Territorial

População servida (%)

Proporção de tratamento de

águas residuais (%)

Consumo de água

residencial e dos serviços por habitante

(m3)

Resíduos urbanos recolhidos (kg/hab)

Sistemas de abastecimento

de água

Sistemas de

drenagem de águas residuais

ETAR Indiferen-

ciados Selectiva-

mente

Portugal 96 84 73 86 63 517 13

Região Centro 96 80 72 93 65 424 9

Oeste 97 91 84 79 60 475 8

Torres Vedras 100 91 82 89 50 471 8

Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

A Câmara Municipal de Torres Vedras, através dos seus Serviços Municipalizados de Água e

Saneamento (SMASTV), é a entidade que constrói e gere a rede de abastecimento de água e de

saneamento e águas residuais “em baixa” no concelho. A rede de saneamento e águas residuais

“em alta” do concelho é efetuada pela empresa Águas do Oeste, S.A.

A rede de abastecimento de água encontra-se dividida por nove sistemas de abastecimento de

água diretamente ligados à conduta da Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA (EPAL).

Atualmente, o regime adotado para a exploração das captações de água, pretende garantir a sua

operacionalidade para eventuais entradas em funcionamento no caso de rutura da conduta da

EPAL. Permite, também, garantir a recarga dos aquíferos que durante muitos anos foram

sobrexplorados.

Pode afirmar-se que o consumo para fins domésticos é o principal tipo de consumo efetuado em

Torres Vedras representando 74,16% do consumo global do concelho. O consumo efetuado para

fins industriais e comerciais é o segundo tipo de consumo representando 13,75% do total de água

consumida no concelho.

Quanto à cobertura das redes de saneamento, o território municipal encontra-se abrangido em

cerca de 86%. As redes de saneamento no concelho de Torres Vedras dividem-se em dois tipos,

uma primeira tem como características juntar as águas pluviais e os esgotos, sendo denominada

por rede unitária de saneamento (abrangendo ainda 17% do território municipal), enquanto a

segunda faz a diferenciação das águas pluviais e os esgotos e é denominada por rede separativa


de saneamento (abrangendo 68% do território municipal). Tendencialmente a rede unitária será

extinta. Cerca de 46% do efluente, é conduzido para estações de tratamento de águas residuais,

os restantes 54% são conduzidos para fossas sépticas, poços absorventes e linhas de água.

No que diz respeito ao consumo de eletricidade, os consumidores domésticos representam a

grande maioria dos consumidores totais em todas as unidades territoriais. No entanto, o consumo

de eletricidade associado ao número de consumidores existente é significativamente mais elevado

na indústria e com maior expressão na região Centro.

Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009)

Unidade Territorial

Consumo de eletricidade / consumidor (milhares kWh)

Total Doméstico Agricultura Indústria Não-

doméstico

Portugal 7,6 2,6 6,2 166,0 15,4

Região Centro 8,0 2,3 4,4 148,9 11,1

Oeste 6,9 2,5 14,6 112,3 12,2

Torres Vedras 7,1 2,5 14,6 117,4 12,8


Constata-se que, na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras registam-se rácios mais

baixos de consumo de eletricidade associado à indústria e mais elevados de consumo associado à

agricultura.

5.14.7.2. Rede Rodoviária e Ferroviária

O sistema de transportes e comunicações constitui um fator decisivo para o grau de crescimento e

desenvolvimento socioeconómico de qualquer localidade. Mais do que corresponder às

necessidades atuais, apresenta uma perspetiva de futuro, constituindo-se como um dos principais

vetores de desenvolvimento sustentável, conjugando a mobilidade de pessoas e bens, com a

racionalidade dos recursos e a modernização das infraestruturas e meios.

O concelho de Torres Vedras encontra-se muito próximo da capital (a cerca de 45 km) e com a

existência da Autoestrada 8 (A8) até Leiria, a ligação a Lisboa encontra-se muito facilitada, o que

confere a esta região e à sua envolvente litoral uma preponderância de segundas residências.

A rede viária local é constituída por um conjunto de eixos viários – estradas nacionais e municipais

– com alguma densidade e em razoável estado de conservação, que permitem o acesso aos

principais aglomerados populacionais (sedes de concelho e de freguesia) situados na zona em

análise.


A Rede Rodoviária Nacional, existente no Concelho, é atualmente constituída por um conjunto de

12 vias existentes e de 1 via programada, apresentada no quadro seguinte.

Quadro 5.58 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de Portugal,

2008)

Classificação Designação Pontos extremos e intermédios

IC1 / A8 Valença – Guia

Valença - Viana do Castelo - Póvoa de Varzim - Porto - Espinho - Ovar - Aveiro - Figueira da Foz - Caldas da Rainha - Torres Vedras - Lisboa - Marateca - Alcácer do Sal - Grândola - Ourique - Guia

IC 11 Peniche – Marateca Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) - Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)

EN 8 Loures – IC2 Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) - Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)

EN 8-2 Perna de Pau – Lourinhã Perna de Pau (IC 1) - Carrasqueira – Lourinhã

EN 8-3 Ramal para a estação do

Ramalhal EN 8 - Estação do Ramalhal

EN 9 Sintra – Alenquer Sintra (IC 16) - Mafra - Torres Vedras - Alenquer (Entroncamento EN 1)

EN 115 Cadaval – Loures

Cadaval (Entroncamento da EN 361) - Vilar - Merceana - Sobral de Monte Agraço - Bucelas - Santo Antão do Tojal – Loures (Entroncamento da EN 8)

EN 115-2 Vilar – Torres Vedras Vilar (Entroncamento EN 115) - Maxial - Torres Vedras (Entroncamento EN 9)

ER 247 Lourinhã – Areia Lourinhã - São Pedro da Cadeira - Ericeira - Carvoeira - Terrugem - Sintra - Colares - Areia (Entroncamento ER 247-6)

EN 248 Runa – Vila Franca de Xira Runa - Dois Portos - Sobral de Monte Agraço - Arruda dos Vinhos – Vila Franca de Xira

EN 248-1 Ramal para o apeadeiro da

Feliteira Sobral de Monte Agraço - apeadeiro da Feliteira

EN 361-1 Lourinhã – Vilar Lourinhã – Outeiro da Cabeça - Vilar (Entroncamento da EN 115)

EN 374 Carvoeira – Loures Carvoeira – Carmões - Dois Portos - Póvoa da Galega - Cabeço de Montachique – Loures

Da rede rodoviária nacional, apresentada anteriormente, o Plano Rodoviário Nacional mais

recente prevê a desclassificação de 5 destas vias: EN 8-3, EN 115-2, EN 248, EN 248-1 e EN 374.

O concelho é, ainda, envolvido por uma rede rodoviária municipal classificada, atualmente

constituída por um conjunto de 88 vias (Estradas Municipais e Caminhos Municipais).

Na figura seguinte é possível visualiza as vias estruturantes de transporte existentes no concelho,

tais como, vias ferroviárias e respetivas estações, estação rodoviária aeródromo e heliporto.


Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres Vedras)

Constata-se, assim, que a instalação em estudo está acessível a partir das estradas nacionais e

municipais, apresentando pouca distância entre os principais eixos rodoviários do país, o que, não

apresenta uma dificuldade de acesso, mesmo aos veículos longos de mercadoria.

O serviço regular de transporte coletivo, no concelho, é assegurado pela Rodoviária da

Estremadura SA (operando com as empresas Barraqueiro Oeste, Boa Viagem e Mafrense) e a

Rodoviária do Tejo. A Rodoviária da Estremadura assegura a globalidade dos transportes dentro

do concelho e as principais ligações regionais a Lisboa e a concelhos limítrofes (Lourinhã,

Cadaval, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Mafra e

Loures). A Rodoviária do Tejo serve o concelho, assegurando ligações a concelhos limítrofes


(Peniche, Lourinhã, Bombarral e Caldas da Rainha). As circulações diárias locais do transporte

público coletivo são asseguradas pela TUT (Transportes Urbanos de Torres Vedras).

O sistema de transportes rodoviários do concelho encontra-se praticamente consolidado, cobrindo

cerca de 90% do território, e estruturado, devido aos movimentos pendulares da população, em

três vertentes e tipos de percurso distintos: o percurso intraconcelhio, o percurso urbano e o

percurso extraconcelhio ou interurbano (ex.: Torres Vedras – Lisboa). Dos dois primeiros

percursos, os jovens e os idosos são, por razões distintas, os maiores utilizadores: os jovens,

pelas deslocações para as escolas, e os idosos pelas deslocações para o centro de saúde e

hospital, bem como para o mercado e feiras sazonais. Quanto ao terceiro percurso, para além dos

jovens estudantes, destaca-se também a população ativa que exerce a sua atividade profissional

em Lisboa e que, por necessidade de deslocação até à capital, é um frequente utilizador do

transporte público rodoviário nas carreiras diretas que foram criadas e adequadas a essas

necessidades.

Nos últimos anos, principalmente após a construção da A8, encurtando a “distância/tempo” entre

Torres Vedras e Lisboa, o número de pessoas a utilizar viatura própria aumentou

significativamente. No entanto, o número de pessoas transportadas na linha direta Torres Vedras

– Lisboa, também, teve um aumento significativo e progressivo, apesar de se tratar de um

acréscimo mais reduzido. Contudo, regista-se um aumento progressivo e constante da utilização

do transporte público, por razões de lazer, em qualquer dos tipos de percurso acima indicados.

Em termos de transportes ferroviários, a linha ferroviária do Oeste (Figueira da Foz / Caldas da

Rainha / Cacém / Lisboa) atravessa o concelho de Torres Vedras. Trata-se de uma via simples

que, no território em estudo, possui cinco estações e um apeadeiro. Diariamente, o concelho de

Torres Vedras é servido por 14 comboios Regionais e Inter-regionais, que efetuam o percurso

entre a Figueira da Foz e Lisboa ou entre as Caldas da Rainha e Lisboa. De entre os regionais,

nove partem das Caldas da Rainha, enquanto os restantes saem da Figueira da Foz. Os Inter-

regionais, por sua vez partem da Figueira da Foz. Não se tratando de um percurso direto entre o

destino e a chegada, a mudança de linha é sempre feita, em ambos os sentidos, na estação do

Cacém.

A linha do Oeste efetua, maioritariamente, transporte de mercadorias, tratando-se principalmente

de produtos cerâmicos (telhas e tijolos) e rações. Atualmente, a linha ferroviária do Oeste

encontra-se em mau estado de conservação e a necessitar de elevados investimentos para

reabilitação.


5.14.7.3. Saúde

O concelho de Torres Vedras, juntamente com os concelhos de Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral

de Monte Agraço, está integrado na Unidade do Oeste da Administração Regional de Saúde de

Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e em 2010 contava com a existência de um hospital, um centro

de saúde e apoiado, por 25 farmácias e postos de medicamentos (quadro seguinte).

Quadro 5.59 – Infraestruturas de saúde (2010)

Unidade Territorial Hospitais Centros de Saúde Extensões dos

centros de saúde

Farmácias e postos de

medicamentos

Portugal 186 375 1318 3055

Região Centro 43 109 555 783

Oeste 4 12 0 105

Torres Vedras 1 1 0 25


Na rede hospitalar, Torres Vedras, está servido por um hospital geral a cerca de 2 km da cidade,

direcionado para o tratamento de doenças do tipo infecto-contagiosas, sem uma área de influência

restrita e definida, podendo receber utentes de todo o país e um hospital distrital que abrange a

população dos cinco concelhos pertencentes ao mesmo grupo da ARSLVT, mais vocacionado

para o atendimento de urgência, internamento, cirurgia e tratamento em consulta especializada.

Para além destes hospitais, o concelho conta ainda com uma recente unidade hospitalar privada.

Estes equipamentos são completados com os centros de saúde e suas extensões que oferecem

um conjunto de soluções e assistência complementar, bem como as farmácias e postos de

medicamentos que para além da venda de medicamentos prestam outro tipo de cuidados

preventivos e de enfermagem. As farmácias de serviço existem, unicamente, na cidade mas, com

exceção de uma freguesia, as restantes sedes de freguesia dispõem de pelo menos uma farmácia

ou posto de medicamentos.

Quadro 5.60 - Indicadores de saúde (2010)

Unidade Territorial

N.º médicos por 1 000 habitantes

N.º enfermeiros por 1 000

habitantes

Camas hospitalares por 1 000 habitantes

(2005)

Farmácias e postos

medicam. por 1 000 habitantes

Portugal 3,9 5,9 3,4 0,3

Região Centro 3,4 5,7 3,4 0,3

Oeste 1,4 3,0 … 0,3

Torres Vedras 1,8 5,0 … 0,3

(Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)


No quadro anterior apresentam-se os principais indicadores de saúde por unidade territorial,

podendo-se concluir que a sub-região do Oeste se encontra, nos diversos indicadores, num nível

inferior, registando os índices mais baixos ou iguais. Estes indicadores voltam a refletir a

importância do concelho de Torres Vedras na região em estudo.

5.14.8. Evolução Previsível na Ausência de Projeto

De acordo com o PDM de Torres Vedras, o desenvolvimento das atividades económicas enfrenta

alguns estrangulamentos evidenciados pelos problemas estruturais na agricultura associados à

idade dos agricultores, dimensão da propriedade e formação profissional. No desenvolvimento

tecnológico do sector industrial e terciário, o concelho defronta-se com problemas de dimensão e

modernização, inovação tecnológica e de alguma formação profissional.

Assim, na ausência da implementação da instalação em estudo, identificam-se as seguintes

características de evolução do ponto de vista socioeconómico:

Agravamento da situação de envelhecimento da população registado nas últimas

décadas;

Agravamento dos índices de atividade económica registados no concelho;

Aumento do desemprego em virtude das dificuldades de reconversão no sector primário e

industrial.


6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

6.1. INTRODUÇÃO

Desta parte do EIA consta a identificação e avaliação de impactes ambientais e a preconização de

medidas de minimização. Considera-se como impactes todas as modificações significativas, em

relação à previsível evolução da situação atual, que decorram direta ou indiretamente da execução

da ampliação das instalações.

A análise de impactes ambientais versará sobre as diversas vertentes ambientais (caracterizadas

anteriormente) passíveis de virem a sofrer afetações (quer negativas quer positivas) com a

construção/ampliação e exploração da instalação industrial.

Conforme anteriormente referido, a avaliação de impactes desenvolvida para a fase de exploração

do matadouro, teve como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada,

no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos, tráfego, matérias-primas, resíduos,

efluentes e sub-produtos.

Apesar da empresa proponente não prever a desativação da instalação, a fase de desativação

será também objeto de análise nos descritores ambientais em que a mesma possa ter alguma

interferência.

Esta análise versa sobre a vertente natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia,

recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do

solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos e

subprodutos, condicionantes e ordenamento do território e socioeconomia).

Desta forma, neste capítulo do estudo, serão identificados, descritos e quantificados os impactes

ambientais existentes (positivos e negativos, permanentes e temporários, reversíveis e

irreversíveis) decorrentes da construção e da exploração da ampliação instalação em apreço.

Proceder-se-á também à avaliação da magnitude dos impactes (pouco significativos, significativos

ou muito significativos) de acordo com a escala de análise definida. Serão ainda identificados os

riscos ambientais associados à exploração da instalação.

São ainda indicadas as principais medidas a adotar para a minimização dos principais impactes

identificados.


6.2. CLIMA E METEOROLOGIA

6.2.1. Metodologia

Procede-se, neste capítulo, à identificação e caracterização dos impactes microclimáticos, com

base na análise das condições fisiográficas locais e das características da instalação prevista.

6.2.2. Identificação e Avaliação de Impactes

As alterações da morfologia do terreno induzem a modificações nos padrões de drenagem das

massas de ar, com incidência sobre os ventos locais e brisas. A destruição da vegetação e a

impermeabilização do solo tem também consequências ao nível da radiação refletida e na

evapotranspiração.

A obstrução provocada pela ampliação da instalação, decorrente da implantação de edifícios e das

alterações à morfologia do terreno, constitui uma barreira à circulação de massas de ar e dos

ventos e brisas locais.

No caso em estudo, classificam-se os impactes microclimáticos anteriormente referidos como

negativos mas pouco significativos, uma vez que o projeto de ampliação contempla a realização

de construções cujas características geométricas não são suscetíveis de ocasionar ou influenciar

significativamente a ocorrência de fenómenos meteorológicos (que naturalmente já ocorram no

local).

De um modo geral, considera-se que o projeto de construção da ampliação da instalação em

estudo, não é suscetível de causar impactes significativos no microclima da região atravessada

(quer na fase de construção quer na de exploração).

6.2.3. Medidas de Minimização

Atendendo à inexistência de significado dos impactes microclimáticos identificados não se

considera relevante recomendar medidas de minimização.


6.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

6.3.1. Introdução

Procede-se, nos capítulos seguintes, à descrição dos impactes sobre a Geologia e Geomorfologia,

decorrentes das fases de construção (ampliação das instalações), exploração do Matadouro e de

uma eventual fase de desativação (que não se encontra prevista) do mesmo.

Relativamente ao descritor Geo-Sítios, dada a inexistência destes locais na área em estudo,

considera-se que não será alvo de análise neste capítulo.

6.3.2. Impactes na Fase de Construção

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia na fase de construção (ampliação) do Matadouro

são decorrentes da destruição do substrato geológico, consequência das escavações necessárias

para a correta construção das fundações das novas instalações, assim como da alteração das

características geomorfológicas do local, consequência das movimentações de terras na parcela

de terreno que será alvo desta ampliação e da construção de aterros, provavelmente necessários

na construção das novas acessibilidades.

Tratando-se de uma área que ainda não foi intervencionada, considera-se que os impactes sobre

a geologia e geomorfologia serão negativos, diretos, permanentes, irreversíveis, poucos

significativos e estarão associados à destruição do substrato geológico, à modelação do terreno

aquando da construção da ampliação das instalações e novas acessibilidades e à

impermeabilização do solo para a implantação dos mesmos. Considera-se que a magnitude e

significância são reduzidas, uma vez que se trata de formações geológicas extremamente

abundantes na região e sem valor patrimonial, cientifico ou didático.

6.3.3. Impactes na Fase de Exploração

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de ampliação da instalação

em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das

movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão,

uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do

Matadouro.


Não se prevendo, a curto / médio prazo nova ampliação das instalações, não são previstos

impactes nesta matéria ambiental, decorrente da impermeabilização de solos e de alterações de

morfologia dos terrenos para implantação de novos edifícios ou ampliação dos já existentes.

6.3.4. Impactes na Fase de Desativação

A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta

venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar

impactes locais na geologia e geomorfologia.

Nesta matéria, a execução de escavações e a circulação de máquinas constituem as atividades

que potencialmente originam alguma afetação. Caso a desativação do Matadouro venha a ser

prevista, a mesma será efetuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando

o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

6.3.5. Recursos Minerais

6.3.5.1. Impactes na Fase de Construção

No que respeita aos recursos minerais, refere-se o seguinte:

No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que

até à data de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da DRE-LVT.

Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis

fontes de poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no

âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de

Torres Vedras existem 15 pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas

na parte N do concelho (Figura 5.17). Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima

localiza-se a cerca de 12km de distância;

Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais

metálicos e águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a DGEG, a área em

estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à

exploração destes recursos.

Apesar da não afetação direta dos locais de exploração de recursos minerais, isto é, a sua

interseção, considera-se que ainda poderá existir uma afetação, na eventualidade de serem

necessários materiais para a construção de aterros, através do recurso a manchas de empréstimo


e/ou pedreiras ativas, ou para a deposição de materiais excedentários, através da utilização de

locais devidamente licenciados para o efeito, em muitos casos antigas pedreiras.

Em qualquer um destes casos, os impactes são considerados negativos, diretos, mas pouco

significativos, considerando a reduzida expressão que as obras irão ter.

6.3.5.2. Impactes na Fase de Exploração

Considerando que o normal funcionamento da instalação interessada não se encontra ligada aos

recursos minerais, considera-se que não existem quaisquer impactes nesta fase.

6.3.5.3. Impactes na Fase de Desativação

A empresa do matadouro – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em

causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades

passíveis de originar impactes nas explorações desativadas, uma vez que estas poderão servir

para receção de materiais resultantes da demolição dos edifícios.

Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um

plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de

impactes ambientais e selecionando previamente os detritos que poderão ser encaminhados para

estes locais de depósito, de modo a não originar impactes negativos.


Importa referir que apenas constam as medidas que se adequam aos descritores Geologia e

Geomorfologia, uma vez que não foram identificados quaisquer impactes sobre o descritor Geo-

Sítios. Relativamente ao descritor Recursos Minerais, dado que os impactes identificados não têm

qualquer expressão, devido à sua reduzida magnitude e significância, considera-se que não são

necessárias medidas de minimização.

6.3.6.1. Fase de construção

Na fase de construção as medidas de minimização para a geologia e geomorfologia a implementar

passam pelas seguintes atuações:

Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da área de

intervenção ou em áreas degradadas; devem ser privilegiados locais de declive


reduzido e com acesso próximo, para evitar ou minimizar movimentações de

terras e abertura de acessos.

As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e

decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis

para a execução da obra;

Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra

viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas

afetadas pela obra.

Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos

estejam limpos, evitando repetição de ações sobre as mesmas áreas.

Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de

terras de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior

pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.

A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de

elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar

a estabilidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento.

Sempre que possível, utilizar os materiais provenientes das escavações como

material de aterro, de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a

transportar para fora da área de intervenção).

Os produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso,

devem ser armazenados em locais com características adequadas para depósito.

Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas

zonas de depósito deve excluir as seguintes áreas:

Áreas do domínio hídrico;

Áreas inundáveis;

Zonas de proteção de águas subterrâneas (áreas de elevada infiltração);

Perímetros de proteção de captações;

Áreas classificadas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou da Reserva

Ecológica Nacional (REN);

Outras áreas com estatuto de proteção, nomeadamente no âmbito da

conservação da natureza;

Outras áreas onde possam ser afetadas espécies de flora e de fauna

protegidas por lei, nomeadamente sobreiros e/ou azinheiras;

Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

Áreas de ocupação agrícola;


Proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

Zonas de proteção do património.

Caso seja necessário recorrer a grande quantidade de terras de empréstimo para

a execução das obras respeitar os seguintes aspetos para a seleção dos locais de

empréstimo:

As terras de empréstimo devem ser provenientes de locais próximos do

local de aplicação, para minimizar o transporte;

As terras de empréstimo não devem ser provenientes de:

Terrenos situados em linhas de água, leitos e margens de massas de

água;

Zonas ameaçadas por cheias, zonas de infiltração elevada, perímetros de

proteção de captações de água;

Áreas classificadas da RAN ou da REN;

Áreas classificadas para a conservação da natureza;

Outras áreas onde as operações de movimentação das terras possam

afetar espécies de flora e de fauna protegidas por lei, nomeadamente

sobreiros e/ou azinheiras;

Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

Áreas com ocupação agrícola;

Áreas na proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

Zonas de proteção do património.

Proceder à recuperação paisagística dos locais de empréstimo de terras, caso se

constate a necessidade de recurso a materiais provenientes do exterior da área de

intervenção.

6.3.6.2. Fase de Exploração

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de construção da instalação

em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das

movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão,

uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do

Matadouro. Desta forma, não há necessidade de propor medidas de minimização para este

descritor.


6.3.6.3. Fase de Desativação

Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um

plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de

impactes ambientais.

6.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA

6.4.1. Identificação e Avaliação de Impactes

6.4.1.1. Fase de Construção

Os impactes sobre os recursos hídricos, durante a fase de construção da ampliação do

matadouro, prendem-se principalmente com as alterações à drenagem natural. Estes impactes

poderão incidir ao nível da alteração dos regimes de escoamento dos cursos de água devido,

sobretudo à instalação de estaleiro, à circulação de maquinaria, e à movimentação de terras.

Refere-se que na zona de intervenção apenas se verifica a existência de uma escorrência natural

que delimita o terreno a Norte, e que apresenta algum caudal durante épocas de maior

intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da

Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que

descarrega posteriormente para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho

EIA-Perugel-04.

Dada a reduzida expressão da escorrência em questão considera-se este impacte negativo,

permanente, irreversível, mas pouco significativo.

A impermeabilização dos terrenos pela construção das novas construções, poderá ser

responsável pelos impactes ao nível dos caudais de escoamento, induzindo à ausência de

infiltração imediata no terreno, de uma parte da precipitação, conduzindo-a para pontos

específicos do terreno.

De uma maneira geral, estas modificações alteram a forma como se processa o escoamento

superficial, podendo alterar a dimensão das bacias hidrográficas, o volume escoado, o tempo de

concentração da bacia, a geometria das linhas de água, e podendo aumentar o risco de cheias.

Em relação ao projeto em estudo, considera-se que este impacte negativo, permanente e

irreversível, é pouco significativo, dado tratar-se da impermeabilização adicional de uma área


pouco significativa (cerca de 4280 m2) a ocupar pelos novos edifícios, acessos, parques de

estacionamento e outras infraestruturas.

Nas escavações que serão efetuadas para a construção das fundações das novas instalações,

caso exista intersecção de algum nível de água suspenso, uma vez que a profundidade do nível

detetado nas captações da Perugel, S.A. é de 103m, deverá interromper-se as obras e efetuar-se

a drenagem dos caudais excedentários para o afluente da ribeira Regueira da Mugideira que

passa no limite S da propriedade alvo da ampliação, de modo a não exista contaminação da água

subterrânea. No entanto, caso exista, apenas possível para os níveis mais superficiais, será

considerado um impacte negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que existe a

poucos metros a jusante a descarga da massa de água subterrânea na ribeira Regueira da

Mugideira, de magnitude e significância muito reduzida, uma vez que não existirão captações

afetadas e o tempo de permanência destes contaminantes será muito reduzido.

Para a circulação da maquinaria afeta à obra, deverão ser utilizados os acessos ao local já

existentes de modo a minimizar-se a compactação do solo e a consequente perda das suas

condições de permeabilidade natural. No entanto, a circulação da maquinaria fora dos acessos já

existentes será considerado um impacte negativo, direto, provável, temporário e reversível, dado

que após a conclusão das obras serão respostas as condições naturais de permeabilidade dos

solos, de magnitude e significância muito reduzidas, dada a dimensão da área afetada no global

da massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do

Oeste.

A execução dos trabalhos implica, muitas vezes, a utilização de diversos materiais para a

construção, ou ainda de materiais necessários para o funcionamento das máquinas, tais como os

óleos, lubrificantes, combustíveis e asfaltos. Parte destes materiais poderão ser vertidos

acidentalmente no solo, podendo então ser transportados para os cursos de água por intermédio

do escoamento superficial, ou mesmo contaminar as águas subterrâneas por infiltração.

Durante a fase de construção, tanto a mobilização dos terrenos, nomeadamente as terraplanagens

necessárias, como o trânsito das máquinas de construção (na zona de obra e respetivos acessos),

são ações que desagregam o solo provocando o arraste de poeiras e partículas para as linhas de

água mais próximas, gerando um aumento na concentração de sólidos suspensos, sobretudo

durante os períodos de maior pluviosidade.

A localização do estaleiro ou local de acondicionamento temporário de materiais e equipamento da

obra, e dos locais de depósito de terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as

incidências no meio, devendo localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não

potenciar o escoamento, para zonas mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes.


Deste modo considera-se que a implantação do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da

propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto da zona onde se irão realizar a maior parte

das obras, numa zona relativamente plana e junto do principal acesso à propriedade. Salienta-se

ainda que não afetará nenhuma captação privada, dado que não existe nenhuma a jusante, no

sentido do escoamento subterrâneo, deste local.

Assim, a implantação de um estaleiro nesta zona, conduzirá a um impacte negativo, direto,

possível, reversível e temporário, uma vez o estaleiro será desmantelado após a fase de obra,

mas pouco significativo, dado que não afetará qualquer captação de água subterrânea e dado que

as captações mais próximas, designadamente as duas captações da Perugel, S.A. encontram-se

a captar a grandes profundidades e em formações aquíferas cativas, devido à existência da

consideráveis espessuras de argilas.

A execução de ações potencialmente poluentes tais como, manutenção de maquinaria utilizada na

obra, lavagem de maquinaria e equipamento, manuseamento de combustíveis, óleos e outros

produtos, deverá ser efetuada por pessoas qualificadas e em locais apropriados, designadamente

locais impermeabilizados, cobertos e de fácil lavagem. Os resíduos e efluentes produzidos

deverão ser recolhidos e transportados para local adequado, sendo que a recolha dos óleos e

outros combustíveis, deve ser realizada de acordo com as normas nacionais e os efluentes

encaminhados para uma fossa estanque ou para uma bacia de retenção/decantação.

Deste modo, considera-se que deverá haver um especial cuidado nos trabalhos na zona de apoio

à obra e com a maquinaria e manuseamento de produtos potencialmente contaminantes de forma

a evitar-se derrames de óleos, combustíveis e mais poluentes que poderão infiltrar-se nos solos e

contaminar as águas subterrâneas. Assim, considera-se que estas ações são um impacte

negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que apenas existirão na fase de obra, de

magnitude e significância muito reduzida, uma vez que se tomarão medidas que para não exista

qualquer infiltração destes poluentes, não existirão quaisquer captações afetadas e ainda devido

ao facto das duas captações mais próximas se encontrarem a captar em formações aquíferas

confinadas.

A deposição de materiais residuais, por exemplo as terras sobrantes, deverá ser efetuada em

locais licenciados para o efeito, de modo a que não sejam depositados em locais inapropriados e

com consequências negativas para o ambiente, designadamente junto em locais de maior

vulnerabilidade à poluição, como são os casos das formações de natureza calcárias existentes no

extremo E da área em estudo e a N desta (formações com vulnerabilidade à poluição média a alta

(classe V2, de acordo com a metodologia EPPNA), assim como junto de linhas de água.


Relativamente às infraestruturas de abastecimento (captações privadas, reservatórios e condutas

adutoras) identificadas na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel-

08 (Carta de recursos hídricos), não estão previstas quaisquer afetações destas infraestruturas

pela ampliação das instalações da Perugel.


Começando-se a fazer sentir durante a fase de construção, o impacte relacionado com a

impermeabilização do terreno ocupado pelas instalações e pelo circular dos veículos,

compactando os solos, mantém-se durante a fase de exploração, resultando numa diminuição da

área de recarga na massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das

Ribeiras do Oeste.

Este impacte considera-se negativo, certo, permanente e irreversível, dado que não se prevê a

desativação da instalação, mas pouco significativo, dada a dimensão da massa de água

subterrânea e dado o facto de a área do Matadouro da Perugel, S.A. se situar num local onde as

principais formações aquíferas exploradas encontram-se a grande profundidade, sendo de esperar

que a área de recarga destas formações se localiza longe da área em estudo, tal como é

característico no processo de recarga de outras formações aquíferas cativas.

Um outro impacte a analisar, prende-se com o consumo de água na instalação, sobretudo

associada ao processo produtivo. No quadro seguinte, apresentam-se os consumos de água

atualmente verificados, bem como respetivas estimativas por utilização e estimativas de consumos

previstos após ampliação.

Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel

Tipos de consumo Consumos atuais

(m3/ano)

Consumos previstos para

futura capacidade instalada (m

3/ano)

Funcionamento da Caldeira 792 1.200

Consumo humano 2.376 3.500

Processo produtivo 12.672 19.000

Total 15.840 23.700

Estima-se que o matadouro, futuramente, em regime de capacidade máxima de funcionamento,

apresente um consumo anual de água da ordem dos 25 700 m3, maioritariamente destinado ao

processo produtivo. Deste valor previsto, cerca de 20.200 m3 será proveniente das captações de

água pertencentes à Perguel.


Considerando este último valor, no que respeita à avaliação da influência dos volumes captados,

sobre outras captações de água subterrânea privadas licenciadas ou de abastecimento público,

considera-se que não deverá existir qualquer afetação, dado que:

O Matadouro da Perugel, S.A. já se encontra em funcionamento e não houve até à data

qualquer afetação da qualidade da água captada pelas captações de abastecimento

público;

Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento

subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para

W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada

dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis

mais superficiais;

Os consumos de água subterrânea são reduzidos, inferiores a 100m3/dia, uma vez que

grande parte da água utilizada nas instalações é, e continuará a ser após a ampliação das

instalações, proveniente da rede pública de abastecimento pertencente aos SMAS de

Torres Vedras;

Salienta-se ainda que não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea

destinadas ao abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de

proteção, uma vez que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de

Dois Portos, pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de

distância, encontra a captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação

hidráulica com as existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é

apenas constituído pela zona de proteção imediata.

Salienta-se ainda que não existirá qualquer afetação do nível freático, dado que:

À semelhança do acima referido, Os consumos de água subterrânea são extremamente

reduzidos, inferiores a 100m3/dia, uma vez que grande parte da água utilizada nas

instalações é, e continuará a ser após a ampliação das instalações, proveniente da rede

pública de abastecimento pertencente aos SMAS de Torres Vedras;

Não está previsto a remodelação e/ou construção de mais instalações e

consequentemente a ausência de escavações.

No que se refere à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, não deverá existir qualquer

contaminação destas, uma vez que:

As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em

harmonia com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de

Drenagem de Águas Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras;


Os efluentes resultantes da produção, bem como da lavagem de veículos e material de

transporte de aves, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras,

passam por um segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos,

e seguem depois para a ETAR existente na propriedade, com capacidade de tratamento

dos atuais e futuros efluentes após a ampliação, a fim de sofrerem os tratamentos

indicados;

O local de descarga da ETAR é a margem direita da ribeira da Regueira da Mugideira,

local de descarga dos níveis de água subterrânea mais superficiais.

As águas pluviais, dos acessos e estacionamentos são encaminhadas para caleiras sendo

posteriormente conduzidas à rede pública de águas pluviais;

As lamas acumuladas no fundo da ETAR são periodicamente encaminhadas para

valorização agrícola;

Reservatório de combustível para abastecimento dos veículos encontra-se num local

vedado, de modo a condicionar o acesso ao mesmo, e totalmente impermeável, de modo

evitar quaisquer infiltrações de potenciais contaminantes;

A estação de serviço e de manutenção, utilizada para assistência aos veículos e equipada

com fosso para lubrificação dos mesmos, encontra-se num local fechado e totalmente

impermeabilizado. Os óleos e lubrificantes usados são guardados em contentores próprios

e posteriormente encaminhados para local certificado para o efeito, enquanto que as

águas de lavagens são encaminhadas para o sistema acima descrito, isto é, depois de

passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um segundo local de

retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para a ETAR

existente na propriedade;

Todos os edifícios possuem pavimentos constituídos por cimento com revestimento

superficial endurecido à base de rocha e pintados com uma resina especial que lhes

confere características impermeáveis e de fácil lavagem e desinfeção. Este pavimento

apresenta ainda um ligeiro declive, de modo a que se efetuo um fácil encaminhamento

das águas para as caleiras e ralos de drenagem;

Todos os resíduos sólidos resultantes das operações de abate, corte e desossa, bem

como o sangue depois de cozido, sendo desta forma transformado em resíduo sólido, são

armazenados em local apropriado e recolhidos por uma empresa licenciada para o efeito e

transportados numa viatura de caixa estanque e encaminhados para uma unidade de

transformação de subprodutos;

Todos os resíduos gerados no refeitório e instalações associadas, nomeadamente a

cozinha, são colocados nos ecopontos respetivos, incluindo os óleos, e posteriormente

recolhidos por operadores licenciados.


Os fertilizantes e pesticidas a utilizar nas zonas verdes serão doseados de forma a não

colocar em perigo a qualidade da água dos níveis de água subterrânea mais superficiais,

contudo, é de salientar que se tratam de áreas extremamente reduzidas e cujas

quantidades de produtos químicos que poderão ser utilizadas não deverão ser

consideradas como um potencial contaminante.

Refere-se que a qualidade da água à saída da ETAR é monitorizada periodicamente, de forma a

verificar o cumprimento das condições de rejeição estabelecidas na licença emitida pela ARH-

Tejo. No Anexo D apresenta-se cópia do último boletim de análise da qualidade da água à saída

da ETAR, onde se verifica o cumprimento dos valores limite dos parâmetros indicados na referida

licença.

No entanto, a ocorrer alguma contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável,

será considero um impacte negativo, possível, temporário, reversível e de magnitude e

significância muito reduzida, uma vez que:

Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento




mais superficiais;

Não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao

abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez

que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos,

pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a

captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as

existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído

pela zona de proteção imediata;

Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os

níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será

muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga

preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da

Perugel, S.A.

Salienta-se a probabilidade, embora muito reduzida, de ocorrência de situações acidentais de

derrame de águas residuais, quer devido a esgotamento do sistema de tratamento da ETAR, quer

devido à ocorrência de situações irregulares na operação de trasfega. Esta situação, caso ocorra,

ocasiona um impacte negativo, possível, temporário e reversível, dado que se pode proceder


rapidamente à remoção do solo contaminado com as lamas da ETAR e depositá-lo em local

apropriado para o efeito, direto e de magnitude e significância reduzidas, considerando os três

pontos anteriormente mencionados.

Ainda relativamente à possível afetação da qualidade da água subterrânea, refere-se que a

possível valorização das lamas, após secagem, em terrenos agrícolas, não deverá ser efetuada

em alturas de precipitação e em locais junto de captações de água subterrânea, uma vez que

poderá afetar a qualidade da água captada por estas. Na eventualidade de ocorrer alguma

contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável, será considerado um impacte

negativo, possível, permanente, irreversível e de magnitude e significância variável, dependendo

do nível de afetação da captação e da finalidade da água captada por esta.

Refere-se que, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro, a utilização de

lamas em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão de Lamas (PGL), elaborado por um

técnico credenciado e responsável para determinado(s) perímetro(s) de intervenção e aprovado

pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente.


A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação do Matadouro em causa. No entanto, caso esta

venha a ocorrer envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar

impactes locais nos recursos hídricos.

Nesta matéria, existe a probabilidade de gerar-se efluentes líquidos contendo hidrocarbonetos,

durante o desmantelamento de equipamentos e tubagens. Estas são atividades que

potencialmente originam alguma afetação. De uma maneira geral, os impactes expectáveis sobre

os recursos hídricos (durante a fase de desativação da instalação) serão negativos mas pouco

significativos, uma vez que:

Trata-se de uma ação temporária, com pouca probabilidade de vir a ocorrer;

Apesar destas instalações se localizarem numa zona onde o sentido do escoamento




mais superficiais;

Não existirá qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao

abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez

que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos,

pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a


captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as

existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído

pela zona de proteção imediata;

Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os

níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será

muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga

preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da

Perugel, S.A.

Apesar destes impactes negativos, pode-se afirmar que o desmantelamento das instalações,

embora pouco provável, poderá ser avaliado como um impacte positivo, dado que, após remoção

das infraestruturas e tratamento do solo nas respetivas zonas, este voltará a possuir as condições

naturais de permeabilidade potenciando a infiltração.



A Instalação de Estaleiros, Oficinas ou outras estruturas de suporte à fase de construção do

Projecto, deverão localizar-se em áreas a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, das

captações de água subterrânea privadas licenciadas e das duas captações pertencentes à

Perugel, S.A. ou, na impossibilidade de encontrar áreas com estas características, escolher áreas

que apesar de se situarem a montante das captações estejam a distâncias suficientemente

grandes para não causar impactes. Desta forma, a localização do estaleiro ou local de

acondicionamento temporário de materiais e equipamento da obra, e dos locais de depósito de

terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as incidências no meio, devendo

localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não potenciar o escoamento, para zonas

mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes. Como tal, considera-se que a implantação

do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto

da zona onde se irão realizar a maior parte das obras, numa zona relativamente plana e junto do

principal acesso à propriedade.

As operações a realizar nos estaleiros de obra que envolvam a manutenção e lavagem de toda a

maquinaria, bem como o manuseamento de óleos, lubrificantes ou outras substâncias poluentes,

passíveis de contaminar as águas subterrâneas, deverão ser realizadas em locais apropriados e

devidamente impermeabilizados.


Deverá prever-se a implantação de sistemas de tratamento de águas residuais adequados nos

Estaleiros e Oficinas, ou drenagem das mesmas para o sistema de águas residuais local, evitando

assim o impacte associado à contaminação das águas subterrâneas.

Deverá prever-se a delimitação dos corredores de movimentação de máquinas e outros

equipamentos nos acessos a Estaleiros e Oficinas, de modo a evitar o aumento da área de

compactação dos solos e a sua consequente impermeabilização.

Sempre que existir a necessidade de rebaixar os níveis freáticos mais superficiais, embora se

considere pouco provável, a água bombeada deverá ser devolvida às linhas de água

imediatamente a jusante da zona de obra, nomeadamente os afluentes da ribeira da Regueira da

Mugideira, de forma a minimizar os impactes no processo de recarga dos níveis aquíferos mais

superficiais.


De uma forma geral, durante a exploração das instalações, deverão ser asseguradas as seguintes

medidas de minimização de impactes nos recursos hídricos e qualidade da água:

Manutenção periódica das caleiras e sistemas de retenção de sólidos, de forma a evitar

problemas de funcionamento, fugas ou estagnação de água/dejetos que possam potenciar

contaminações;

Deve assegurar-se que todas as águas residuais produzidas nas instalações existentes e

a construir, durante o processo produtivo, sejam encaminhadas para as caleiras e

posteriormente para a ETAR;

Assegurar o correto funcionamento da ETAR assim como o tratamento necessário para

que a descarga efetuada na margem direita do afluente da ribeira da Regueira da

Mugideira cumpra os parâmetros exigidos título emitido pela ARH-Tejo;

Continuação do armazenamento dos subprodutos sólidos, assim como o sangue depois

de cozido, em local fechado e impermeável, de modo a eliminar todos os lixiviados

associados aos mesmos, até que sejam recolhidos por uma empresa de valorização

destes subprodutos;

As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para

um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola

das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente

autorizado;

Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão

estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com


estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil

lavagem;

Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes

próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o

efeito;

Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu

correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a

contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;

Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação

da instalação, de modo a não contaminar os níveis de água subterrânea mais superficiais.

6.5. QUALIDADE DO AR

6.5.1. Impactes na Fase de Construção/Ampliação

A fase de construção/ampliação da instalação industrial em apreço, engloba um conjunto de

atividades passíveis de originar emissões de poluentes atmosféricos. Nesta matéria, a

movimentação de terras de e para a obra, a realização de escavações e aterros, a instalação do

estaleiro de apoio à obra, a pavimentação de zonas, e a circulação de veículos e outras máquinas

constituem as atividades afetas à construção que potencialmente originarão alguma degradação

da qualidade do ar da zona envolvente, com consequente incomodidade para as populações que

habitam nas imediações da instalação.

Os principais poluentes atmosféricos originados e emitidos nas atividades anteriormente referidas

serão:

Poeiras e partículas em suspensão – originadas pela exposição de grandes

superfícies de solo, sem revestimento vegetal, à ação do vento; durante a instalação e

desativação do estaleiro de obra e na circulação de veículos e outras máquinas de

apoio à obra, sobretudo na passagem de áreas não pavimentadas. As movimentações

de terras inerentes à modelação do terreno necessária para a implantação das novas

infraestruturas e edifícios provocará igualmente emissão e dispersão de partículas.

Gases de combustão e partículas – provenientes principalmente das emissões dos

veículos e de outras máquinas de apoio à obra. Como principais poluentes com esta

origem podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas

(TSP), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto

(NOx) e os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).


Na fase de construção/ampliação, são as partículas que assumem especial importância na

degradação da qualidade do ar da zona envolvente, uma vez que têm origem em diversas

atividades a desenvolver nesta fase e que se depositam nas imediações das zonas onde são

emitidas. Este poluente provocará impactes negativos ao nível da afetação dos habitantes das

imediações da instalação industrial bem como ao nível das atividades económicas representadas

principalmente pela atividade agrícola que se desenvolve na envolvente do local em estudo. De

salientar que a emissão de partículas pode ser minimizada com a implementação de algumas

medidas somo sendo: o humedecimento dos locais passíveis de originar emissão e dispersão de

partículas e a aplicação de cobertura sobre as terras a transportar de e para a obra.

Neste tipo de intervenções, prevê-se que a emissão de poluentes atmosféricos provoque impactes

negativos diretos sobre a qualidade do ar de importância pouco significativa a significativa,

conforme a proximidade a recetores ou locais considerados mais sensíveis ou críticos. Dada a

limitação temporal da ocorrência deste impacte (apenas durante a fase de construção), o mesmo

classifica-se como temporário e reversível.

De uma maneira geral, com base nos tipos de ocupação existente nas imediações da instalação,

são expectáveis (durante a fase de construção) impactes negativos e pouco significativos a

significativos na qualidade do ar nas seguintes áreas de ocupação habitacional:

conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação

(junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste)

conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do

Retiro, Pocinhos e Portelinhas;

Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km a Sul da instalação

industrial.

Considera-se que os impactes sobre a qualidade do ar serão negativos mas pouco significativos a

significativos, nas situações anteriormente identificadas, dependendo da distância da zona de

intervenção aos recetores sensíveis mencionados, acrescendo ainda a interposição de barreiras

naturais à dispersão de poluentes tais como as áreas florestais existentes (carvalhal, matos, pinhal

e eucaliptal). Os recetores mais próximos, correspondentes ao aglomerado habitacional da

Mugideria e ao conjunto de habitações dos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas

estarão sujeitos a mais fatores de incómodo que os restantes recetores mais distanciados na

unidade industrial.

Os impactes negativos decorrentes do tráfego de veículos pesados afetos à obra, poderão ser

classificados de significativos, na passagem pelas localidades mais próximas da instalação


industrial (nomeadamente no troço da EM619-1 que efetua a ligação à Autoestrada A8), se não

forem adotadas medidas de minimização (à frente mencionadas).

Em geral, pode considerar-se que algumas atividades que decorrerão na fase de construção

podem originar impactes negativos, considerados pouco significativos a significativos sobre a

qualidade do ar da zona envolvente, sobretudo incidentes nos recetores ou locais considerados

críticos ou sensíveis mais próximos da instalação industrial.

Atendendo a que a fase de obra será temporária, estes impactes embora negativos serão

temporários e reversíveis, apresentando expressão apenas nesse período de tempo e sendo

passíveis de atenuação com a aplicação de algumas medidas de minimização adequadas.


A instalação industrial em estudo apresenta dois tipos de fontes de emissão de poluentes

atmosféricos que consistem em:

uma fonte difusa de emissão de poluentes atmosféricos do tráfego rodoviário associado à

exploração da instalação industrial;

uma fontes fixas de emissão de gases de combustão e partículas, com chaminé,

correspondente a uma caldeira / gerador de vapor (a GPL) para aquecimento em

operações do processo de produção.

A fonte fixa de emissão de gases de combustão e partículas corresponde a uma chaminé

industrial de uma caldeira/gerador de vapor utilizado para processos de aquecimento no processo

de produção. O combustível deste equipamento é Gás Propano Líquido (GPL) que é armazenado

em depósito próprio na instalação.

As características do gerador de vapor são as que se apresentam seguidamente:

Construtor: Vaporel – Sociedade Industrial Metalo-Mecânica, Lda

Marca / Modelo: VAPOREL/ ci-25/10

N.º de fabrico: 197/97

Superfície de aquecimento: 25 m2

Vaporização: 1500 kg/h

Temperatura Máxima Admissível: 184 oC

Capacidade Total: 10 000 l

Combustível: Gás propano

Potência máxima admissível: 10 bar

Fluido a conter: Água / Vapor


O gerador de vapor possui título de autorização de funcionamento válido até 29-05-2015, emitido

pela Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo (cuja cópia se apresenta no Anexo E

do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA). Este equipamento é periodicamente sujeito a

inspeção técnica e provas de pressão que atestam a sua adequada condição. O último relatório

desta inspeção e prova, realizados pelo Instituto de Soldadura e Qualidade é apresenta no

Anexo E do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA.

Em cumprimento da legislação aplicável relativamente à monitorização das emissões atmosféricas

de fontes fixas industriais (Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, Portaria n.º 675/2009, de 23 de

Junho e Portaria n.º 286/93, de 12 de Março), o proponente efetua com a periodicidade indicada a

caraterização quantitativa dos efluentes gasosos emitidos através da fonte fixa acima identificada.

No Anexo E do Volume 2 – Anexos Técnicos – do presente EIA apresenta-se o relatório da última

caraterização efetuada (em Junho de 2010), podendo constatar-se que:

Tendo em conta os limites definidos na Portarias n.º 286/1993, de 12 de Março e Portaria

n.º 675/2009, de 23 de Junho, verifica-se que os parâmetros analisados se encontram

abaixo do valor limite.

Relativamente aos valores limite dos caudais mássicos, definidos na Portaria n.º 80/2006,

de 23 de Janeiro, verifica-se que os parâmetros analisados se encontram abaixo do limiar

mássico mínimo.

Em consonância com os resultados obtidos, a empresa apenas realiza estas medições com

frequência trienal.

Tendo em conta que o tipo de combustível (GPL) é pouco poluente e os reduzidos resultados

obtidos na caraterização dos efluentes gasosos resultantes do gerador de calor, considera-se que

esta fonte fixa de emissão gera um impacte negativo, contudo, pouco significativo, temporário e

reversível.

Quanto ao tráfego rodoviário associado à instalação, no decorrer da sua atividade, o mesmo gera

a emissão de gases de combustão e partículas. Como principais poluentes com esta origem

podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas (TSP), os

hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto (NOx) e os Compostos

Orgânicos Voláteis (COVs). No quadro seguinte apresenta-se o tráfego rodoviário expectável de

acesso à instalação. No quadro seguinte apresentam-se os volumes de tráfego associados à

exploração da unidade industrial em capacidade máxima instalada de produção.


Quadro 6.2 – Volumes de tráfego médio associados à exploração da unidade industrial

Material a Transportar

Frequência

Nºveículos/dia

Origem /Destino

Frequência

Nºveículos/dia Origem/Destino

Obs

Cenário Atual Cenário Futuro

Entradas

Aves vivas 10 Torres Vedras 20 Torres Vedras

Veículo pesado

Cuvetes 1 Lisboa 2 Lisboa

Cartão 1 Lisboa 2 Lisboa

Carne fresca 5 Lisboa 10 Lisboa

Combustível 1 Lisboa 2 Lisboa

Outras Matérias primas

2 Torres Vedras 3 Torres Vedras Veículo ligeiro

ou

Lig Mercad

Produtos limpeza 1 Torres Vedras 1 Torres Vedras

Pessoal 45 Torres Vedras 60 Torres Vedras

Visitas 5 Lisboa 8 Lisboa

Saídas

Carne fresca 15

Lisboa

Santarém

Fig foz

Leiria

30

Lisboa

Santarém

Fig foz

Leiria Veículo pesado

Resíduos animais e subprodutos

2 Fig Foz 4 Fig Foz

Resíduos 1 Torres Vedras 2 Torres Vedras

Tendo em conta o aumento de produção que se pretende obter com a implementação do projeto

de ampliação da instalação industrial é expetável que venha a ocorrer um acréscimo de tráfego de

37 veículos/dia no transporte de matérias-primas, limpeza e pessoal, para a instalação, e 18

veículos/dia para saída de produto final, resíduos e subprodutos.

No desenho EIA-Perugel-25, constante no Volume 3 do presente EIA apresentam-se os percursos

efetuados pelos veículos no transporte de matérias e produtos de e para a instalação industrial.

Conforme se constata nesse desenho, o percurso principal e preferencial inclui a utilização da

Autoestrada A8, o que se justifica pela sua proximidade deste eixo viário à instalação industrial.

A fim de avaliar o impacte cumulativo decorrente destes transportes foi consultada a base de

dados das Estradas de Portugal, S.A. (Sistema Integrado de Controlo e Informação de Tráfego do

DTSU - Departamento de Telemática e de Serviço aos Utentes). Das estradas utilizadas nos

percursos efetuados, apenas foi possível obter dados para algumas delas.


No quadro abaixo, apresenta-se o tráfego médio diário anual - TMD (média anual de 2011) para

algumas das estradas utilizadas nos percursos efetuados pelos veículos da instalação industrial.

Quadro 6.3 – Tráfego Médio Diário - média anual de 2011 (Fonte: INIR, 2012 e EP, 2012)

Estrada Tráfego Médio Diário

EN8 5700*

IC17 81052*

A1 20713 **

A8 21460**

A17 7119**

Nota: * - Fonte – Estradas de Portugal, 2012; ** - Fonte – INIR, 2012

No que se refere aos transportes rodoviários associados à exploração da instalação industrial em

apreço e conforme referido anteriormente, considera-se que o tráfego associado à instalação

constitui um volume bastante reduzido comparativamente com o TMD das estradas utilizadas,

induzindo a um impacte que apesar de negativo é pouco significativo, quase sem expressão,

temporário e reversível.

A fim de avaliar quantitativamente este impacte, refere-se que o tráfego associado à instalação

corresponderá a 0,14% do tráfego médio que se regista atualmente na rede viária utilizada,

nomeadamente na A8. Se contabilizarmos o acréscimo de tráfego expetável com a ampliação

prevista, então o peso passa a ser de 0,27% face à situação atual existente naquela infraestrutura

rodoviária.

Além do incómodo causado pela passagem dos veículos de transporte de mercadorias referentes

à instalação em estudo, tendo em conta a quantidade de veículos em causa, não se considera a

ocorrência de situações de congestionamento de tráfego e de degradação do pavimento das vias

utilizadas por estes veículos. Atendendo a que o volume de tráfego previsto é pouco significativo e

que o principal acesso é uma estrada municipal, não se prevê a ocorrência de impactes

significativos causados pela circulação dos veículos afetos à instalação industrial. No entanto,

considera-se a existência de impactes negativos, caracterizados por um aumento do ruído e pela

diminuição da qualidade do ar decorrentes da circulação automóvel, que poderá afetar a zona

envolvente imediata.

Na área envolvente à instalação industrial da Perugel não se conhecem projetos, existentes ou

previstos, que possam provocar impactes cumulativos sobre a matéria de acréscimo de volume de

tráfego à rede viária existente.

Os impactes sobre a qualidade do ar, originados pela dispersão, por ação do vento, de poeiras e

partículas de zonas não pavimentadas da instalação industrial, na fase de exploração, não terão


expressão, uma vez que os solos não pavimentados apresentar-se-ão compactados, não

provocando este tipo de inconveniente.


A empresa proponente, proprietária da instalação industrial – objeto do presente estudo – não

prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer envolverá a

execução de um conjunto de atividades passíveis de originar emissões de poluentes atmosféricos.

Nesta matéria, a execução da demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de

máquinas constituem as atividades que potencialmente originam alguma degradação da qualidade

do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações que habitam nas

imediações da instalação.

Os principais poluentes atmosféricos originados e emitidos nas atividades anteriormente referidas

são:

Poeiras e partículas em suspensão – originadas pela exposição de grandes superfícies de

solo que ficará a descoberto, à ação do vento; pela movimentação de terras e resíduos de

demolição; pela realização das escavações e pela circulação de veículos e outras máquinas

de apoio às atividades construtivas, sobretudo na passagem de áreas não pavimentadas.

Gases de combustão e partículas – provenientes principalmente das emissões dos veículos e

de outras máquinas de apoio às atividades de demolição. Como principais poluentes com

esta origem podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas

(TSP), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto (NOx) e os

Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).

De uma maneira geral, com base no exposto anteriormente os impactes expectáveis sobre a

qualidade do ar (durante a fase de desativação da instalação industrial) serão negativos e pouco

significativos a significativos (de acordo com a distância dos recetores sensíveis ao local de

intervenção) e temporários. Realça-se que estes impactes apresentam reduzida probabilidade de

ocorrência tendo em conta a boa situação económica da empresa proponente.




Tal como referido anteriormente, a fase de ampliação/construção da instalação industrial em

estudo estará sempre associada a uma certa degradação da qualidade do ar principalmente pela

emissão de partículas com origem na obra.

A fim de minimizar, tanto quanto possível, a magnitude deste impacte negativo sobre a qualidade

do ar, na fase de construção, recomenda-se a implementação das seguintes medidas:

O estaleiro de apoio à obra ou a zona de acondicionamento temporário de materiais e

equipamentos de apoio à obra, deve ser localizado tão distante quanto possível das zonas

habitacionais e de habitações isoladas das imediações da instalação;

Durante as ações de movimentações de terras, as superfícies dos terrenos e as terras a

movimentar devem ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação do

vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras,

sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela

aspersão periódica de água;

As terras a transportar de e para a obra devem ser cobertas de forma a minimizar a emissão

de poeiras durante o transporte;

Os depósitos de terras na zona de obra devem ser cobertos a fim de evitar a dispersão de

poeiras para as áreas de imediação da instalação;

As operações de queima a céu aberto, na zona de obra, são interditas;

Os veículos e máquinas de obra devem ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de

evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas

por uma carburação ineficiente.

A integração paisagística da instalação constituirá uma barreira física à dispersão de poluentes e

odores decorrentes da actividade, sendo por isso a medida de minimização (a implementar na

fase de obra) que se reveste de maior importância. A integração paisagística da instalação

encontra-se já prevista no âmbito do Projecto de Ampliação da Instalação Industrial – objecto do

presente estudo, bem como no capítulo referente à Paisagem, adiante apresentado.

6.5.4.2. Fase de exploração

Na fase de exploração, recomenda-se a adequada gestão e manutenção da frota automóvel

pertencente à Perugel, de forma a que os veículos afetos aos transportes de matérias e produtos

possam reduzir as respetivas emissões atmosférias decorrentes de uma carboração ineficiente.


Também os percursos deverão ser otimizados, com recurso, se possível, à utilização de software

prórpio para o efeito de forma a reduzir as distâncias e assim permitir uma poupança de tempo,

recuros e, naturalmente, uma redução de emissões atmosféricas.

Em termos de monitorização das emissões atmosféricas da fonte fixa (chaminé industrial),

recomenda-se a realização das análises pontuais com periodicidade de 3 anos que demonstre o

cumprimento dos Valores Limite de Emissão e dos Valores de Caudais Mássicos estabelecidos na

legislação aplicável.

6.5.4.3. Fase de desativação

A empresa proponente não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta

venha a ocorrer são preconizadas as seguintes medidas de minimização:

Durante as ações de demolição, as superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não

compactados deverão ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação

do vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras,

sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deverá ser minimizada, igualmente pela

aspersão periódica de água.

O transporte de resíduos resultantes das demolições e das terras deverá ser efetuado com as

adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o

transporte.

Os veículos e máquinas de obra deverão ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de

evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas

por uma carburação ineficiente.

6.6. AMBIENTE SONORO

6.6.1. Impactes decorrentes da fase de Construção

Os impactes sobre o ambiente sonoro da envolvente da zona da construção da ampliação do

matadouro, estão relacionados com a circulação de veículos e funcionamento de equipamentos de

apoio à obra.

Indicam-se, no Quadro 6.4, as distâncias correspondentes aos Níveis Sonoros Contínuos

Equivalentes, Ponderados A, de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A), considerando fontes pontuais, um

meio de propagação homogéneo e quiescente, e os valores limite de potência sonora estatuídos


no anexo V do Regulamento das Emissões Sonoras de Equipamento para Utilização no Exterior

(R.E.S.E.U.E.) - Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro.

Quadro 6.4 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de construção)

Tipo de equipamento

P: potência instalada efetiva (kW);

Pel: potência elétrica (kW);

m: massa do aparelho (kg);

L: espessura transversal de corte (cm)

Distância à fonte [m]

LAeq =65 LAeq =55 LAeq =45

Compactadores (cilindros vibrantes, placas vibradoras e apiloadores

vibrantes)

P8

8<P70

P>70

40

45

>46

126

141

>146

398

447

>462

Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rasto contínuo

P55

P>55

32

>32

100

>102

316

>322

Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rodas; dumpers,

niveladoras, compactadores tipo carregadora, empilhadores em consola c/ motor de combustão, gruas móveis,

compactadores (cilindros não vibrantes), espalhadoras-acabadoras,

fontes de pressão hidráulica

P55

P>55

25

>26

79

>81

251

>255

Escavadoras, monta-cargas, guinchos de construção, motoenxadas

P15

P>15

10

>10

32

>31

100

>99

Martelos manuais, demolidores e perfuradores

m15

15<m30

m>30

35

52

>65

112

163

>205

355

516

>649

Gruas-torres - - - -

Grupos eletrogéneos de soldadura e potência

Pel2

2<Pel10

Pel>10

12

13

>13

37

41

>40

116

130

>126

Compressores P15

P>15

14

>15

45

>47

141

>147

Corta-relva, corta-erva, corta-bordaduras

L50

50<L70

70<L120

L>120

10

16

16

28

32

50

50

89

100

158

158

282

Dependendo do número de equipamentos a utilizar – no total e de cada tipo –, e dos obstáculos à

propagação sonora, entre a zona de obra e os recetores críticos, os valores apresentados no

Quadro 6.4 podem aumentar ou diminuir significativamente. De qualquer forma é expectável que a

menos de 10 metros da obra o nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, seja superior a 65

dB(A).

Uma vez que o ambiente sonoro atual na proximidade da zona de intervenção já apresenta

valores com alguma expressão, considera-se que o impacte será pouco significativo, com especial


incidência sobre os recetores mais próximos, como a casa do caseiro e a habitação amarela,

identificados no capítulo relativo à caracterização da Situação de Referência. Estes impactes

relacionados com a fase construtiva são negativos, pouco significativos, temporários e reversíveis.

6.6.2. Impactes decorrentes da Exploração

A avaliação do impacte ambiental, na componente ruído, resultante da ampliação das instalações

da Perugel, foi efectuada com base na caracterização da zona envolvente, em termos de usos

sensíveis e de fontes de poluição, bem como nos resultados obtidos na avaliação de ruído

ambiente efetuada pela empresa SGS, em 2009.

De acordo com a referida avaliação, efetuada pela empresa SGS, foi possível verificar o

cumprimento dos critérios de exposição máxima e de incomodidade, previstos no Regulamento

Geral de Ruído, pelas instalações da Perugel, antes de se proceder à ampliação.

Critério de Exposição Máxima – Instalações Atuais

Uma vez que não existe ainda definição dos tipos de zonas (mistas ou sensíveis) para a área do

concelho de Torres Vedras, entendeu-se adequado considerar o exposto nos pontos 3 do artigo

11º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro que dita que: “Até à classificação das zonas

sensíveis e mistas a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, para efeitos de verificação do valor

limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior

a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A)..”

Deste modo, verifica-se que os valores de referência são ultrapassados no Ponto 2 (localizado

junto da habitação amarela), tanto para o parâmetro Ln, como para o parâmetro Lden, conforme

se pode verificar no quadro seguinte.


funcionamento (Ruído Ambiente)

Ponto

Ruído noturno

LArn

dB(A)

Ruído Diurno-Entardecer-Noturno

LArden

dB(A)

PM1 52,7 59,1

PM2 59,6 68,5

PM3 49,2 56,6

Uma vez que se trata de um ponto localizado junto a uma via bastante movimentada (EM619-1),

ainda com influência do tráfego da Autoestrada A8, poderá atribuir-se o incumprimento do critério


da exposição máxima à influência do tráfego de veículos ligeiros e pesados, que circulam nas

referidas vias.

Critério de Incomodidade – Instalações Atuais

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído o critério da incomodidade é cumprido sempre que

a diferença entre o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a

ocorrência do ruído particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador

L(índice Aeq) do ruído residual, não pode exceder 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no período

do entardecer e 3 dB(A) no período noturno.

Através da análise do quadro seguinte, que reflete os resultados obtidos na campanha efetuada

pela SGS, é possível verificar que em nenhuma das situações são ultrapassados os limites

estabelecidos para cumprimentos do critério da incomodidade.


funcionamento (Ruído Ambiente) e com os equipamentos parados (Ruído Residual)

Ponto

Ruído Diurno Ruído do Entardecer Ruído noturno

LArd

dB(A)

Lrd

dB(A)

LAre

dB(A)

Lre

dB(A)

LArn

dB(A)

Lrn

dB(A)

PM1 53,7 53,7 52,4 55,7 52,7 49,7

PM2 67,0 65,9 65,6 65,2 59,6 57,4

PM3 53,9 54,1 50,8 54,5 49,2 52,9

Os valores negativos resultantes da diferença entre o ruído ambiente e o ruído residual, como é o

caso da situação do ponto 3, em período diurno, deve-se às variações de tráfego ocorridas nos

diferentes dias de medição.

Situação Após Ampliação

Através da avaliação efetuada pela SGS foi possível verificar que o funcionamento das instalações

não interfere com os níveis sonoros existentes na envolvente do matadouro. O ambiente sonoro

existente deve-se ao intenso tráfego verificado, não só na EM619-1, como também na Autoestrada

A8.

Os impactes sobre o ambiente sonoro, decorrentes da ampliação das instalações deverão prever-

se a nível indireto, associado ao ligeiro aumento da circulação de pesados para transporte de

matéria-prima e produto final, que irá aceder às instalações.

Considerando que o ruído provocado pela passagem dos veículos pesados de transporte de

mercadorias provoca instantaneamente níveis de ruído elevado, as características do ruído gerado


dependem do volume de tráfego verificado, da velocidade de circulação e do estado de

conservação das vias.

Contudo, considerando o reduzido aumento do tráfego que irá aceder às instalações após

ampliação (ver Quadro 6.2), face ao tráfego atualmente verificado na EM619-1, consideram-se os

impactes relacionados com o ambiente sonoro, pouco significativos, permanentes e reversíveis. É

possível, assim, prever que, após ampliação das instalações não irão ocorrer alterações

significativas no ambiente sonoro verificado atualmente.

6.6.3. Impactes durante a Fase de desativação

A empresa – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em causa. No

entanto, caso esta venha a ocorrer, as atividades geradoras de ruído serão:

Desmantelamento dos equipamentos e tubagens;

Demolição dos edifícios;

Transporte de matérias e escombros.

Ainda assim, estas atividades serão bastante limitadas no tempo. Considera-se por isso que esta

fase poderá gerar impactes negativos ao nível do ruído ambiente embora pouco significativos,

temporários e reversíveis.



Indicam-se seguidamente as medidas para redução dos impactes negativos provocados pelo

ruído, na fase de construção, que permitirão o cumprimento da legislação em vigor: Regulamento

Geral do Ruído provado pelo Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, e artigo 12º do

Regulamento das Emissões Sonoras de Equipamento para Utilização no Exterior (R.E.S.E.U.E.),

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro:

As atividades ruidosas só podem ter lugar entre as 8 horas e as 20 horas [caso se

pretenda prolongar este período deve ser solicitada à Câmara Municipal uma Licença

Especial de Ruído (L.E.R.)], e os equipamentos deverão possuir indicação, aposta pelo

fabricante ou importador, do respetivo nível de potência sonora – conforme Artigo 6º do

R.E.S.E.U.E. –, o qual deverá cumprir os valores limite constantes no anexo V do mesmo

diploma.


Para os equipamentos que, por alguma razão, não possuam indicação do respetivo nível

de potência sonora, deverão ser tomadas diligências no sentido da sua obtenção, por

parte do empreiteiro, nomeadamente através da sua solicitação ao fabricante ou

importador, ou através da realização de medições in situ, por entidade devidamente

credenciada, para sua caracterização.

Relativamente aos veículos pesados de acesso à obra, o ruído global de funcionamento

não deverá exceder em mais de 5 dB(A) os valores fixados no livrete, em acordo com o nº

1 do Artigo 16º do Regime Legal sobre a Poluição Sonora, e devem ser evitadas, a todo o

custo, situações de aceleração/desaceleração excessivas assim como buzinadelas

desnecessárias, sobretudo quando os veículos se encontrem próximos de Zonas

Sensíveis ou Mistas.


Apesar de não se preverem impactes significativos associados ao tráfego de veículos pesados,

durante a exploração da futura instalação, são indicadas as seguintes medidas:

A circulação de veículos pesados deve efetuar-se essencialmente em período diurno;

Deverá ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas

próximas aos recetores sensíveis;

Manter em bom funcionamento dos equipamentos e veículos, de forma a evitar situações

anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica;

Utilizar equipamento em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8

de Novembro, que Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/88/CE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Diretiva n.º

2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de

emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.

6.7. SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS


Na fase de construção existem dois tipos de ações que irão provocar impactes sobre os solos: a

ocupação de solo pela instalação dos elementos do projeto de ampliação considerados

(infraestruturas, edifícios e arruamentos) e compactação dos solos devido à instalação de zonas

de apoio à obra e criação de novos acessos de apoio à construção.


Em toda a área a ocupar com infraestruturas e edifícios haverá destruição definitiva do valor

pedológico dos solos, reduzindo o potencial e função que a respetiva estrutura pedológica

apresenta atualmente, quer a nível produtivo, quer a nível de suporte construtivo.

Com base na análise das classes de solos existentes dentro da propriedade da Perugel, é

possível verificar que a zona de ampliação afetará cerca de 4.280 m2 de Luvissolos (Pato+Vato),

correspondentes a solos com reduzida capacidade (Ce), com limitações acentuadas e baixa

aptidão agrícola. Os impactes decorrentes da ocupação deste tipo de solos consideram-se assim

negativos, mas pouco significativos, permanentes e irreversíveis.

Uma vez que não está prevista a criação de novos caminhos de acesso à instalação o impacte

associado à degradação por compactação dos solos pela circulação de viaturas é pouco

significativo, uma vez que apenas será utilizada a área a intervencionar.

A implantação do projeto em estudo vai ocupar necessariamente uma área de solo que, incluirá

toda a área destinada às infraestruturas e edifícios, locais de deposição de materiais e máquinas,

caminhos e acessos para as máquinas, veículos e pessoal. A circulação em áreas não

pavimentadas, terá tendência a causar a compactação do solo, podendo ainda ocorrer derrames

acidentais de combustíveis ou óleos que, se não forem acautelados, constituirão fontes de

degradação do solo, podendo gerar impactes negativos, temporários, reversíveis e pouco

significativos a significativos.

Apesar da proximidade de áreas de solos de elevada potencialidade ecológica (solos incluídos na

REN), não se encontra prevista a sua afetação pela construção da ampliação das instalações da

Perugel.

Contudo, caso ocorra alguma afetação destes solos no decorrer das atividades construtivas,

decorrente de modelação de terrenos a efetuar ou circulação de veículos e equipamentos de apoio

à obra, o impacte resultante será negativo, significativo, temporário e reversível.


Os impactes negativos decorrentes da construção com consequente ocupação de áreas de solos

correspondentes à zona de ampliação, manter-se-ão durante a fase de exploração.

No que se refere aos solos, o impacte mais significativo decorrente da exploração do matadouro

da Perugel encontra-se associado à eficácia da gestão de resíduos e águas residuais geradas no

interior das instalações.


Durante a fase de exploração considera-se que os riscos de contaminação dos solos na

envolvente das instalações, é bastante reduzido, desde que se mantenha a boa manutenção da

rede de drenagem de águas residuais e que seja mantida a boa gestão de resíduos sólidos

produzidos.

As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia

com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas

Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras.

Os efluentes resultantes da produção, bem como da lavagem de veículos e material de transporte

de aves, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um

segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para

a ETAR existente na propriedade, com capacidade de tratamento dos atuais e futuros efluentes

após a ampliação, a fim de sofrerem os tratamentos indicados;

As lamas acumuladas no fundo da ETAR são periodicamente encaminhadas para valorização

agrícola.

A operação de remoção destas lamas poderá induzir a impactes negativos tanto nos solos como

na qualidade das águas subterrâneas, caso ocorra uma deposição não controlada destes

efluentes. Salienta-se a probabilidade, embora muito reduzida, de ocorrência de situações

acidentais de derrame de águas residuais quer devido a esgotamento do sistema, quer devido à

ocorrência de situações irregulares na operação de trasfega. Esta situação, caso ocorra, ocasiona

um impacte negativo, significativo, temporário e reversível, dado que se pode proceder

rapidamente à remoção do solo contaminado com estas lamas e depositá-lo em local apropriado

para o efeito.

A estação de serviço e de manutenção, utilizada para assistência aos veículos e equipada com

fosso para lubrificação dos mesmos, encontra-se num local fechado e totalmente

impermeabilizado. Os óleos e lubrificantes usados são guardados em contentores próprios e

posteriormente encaminhados para local certificado para o efeito.

Todos os resíduos sólidos resultantes das operações de abate, corte e desossa, bem como o

sangue depois de cozido, sendo desta forma transformado em resíduo sólido, são armazenados

em local apropriado e recolhidos por uma empresa licenciada para o efeito e transportados numa

viatura de caixa estanque e encaminhados para uma unidade de transformação de subprodutos.


Todos os resíduos gerados no refeitório e instalações associadas, nomeadamente a cozinha, são

colocados nos ecopontos respetivos, incluindo os óleos, e posteriormente recolhidos por

operadores licenciados de gestão de resíduos.

Os fertilizantes e pesticidas a utilizar nas zonas verdes serão doseados de forma a não colocar em

perigo os solos e a qualidade da água dos níveis de água subterrânea mais superficiais, contudo,

é de salientar que se tratam de áreas extremamente reduzidas e cujas quantidades de produtos

químicos que poderão ser utilizadas não deverão ser consideradas como um potencial

contaminante.

Assim, de uma forma geral consideram-se os impactes sobre a poluição dos solos durante a fase

de exploração, negativos, mas pouco significativos, permanentes e reversíveis.

Quanto à sua utilização das lamas provenientes da ETAR para fins agrícolas, considera-se que,

em situações de aplicação adequada, não são expectáveis impactes negativos significativos

decorrentes da sua utilização.


A empresa – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em causa. No

entanto, no cenário (pouco provável) de desativação da instalação, deverá ser efetuado um plano

específico para o desmantelamento, que assegure que as atividades necessárias sejam

executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente

sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.

Após o desmantelamento, deverá ser realizada uma verificação do local, podendo ser necessária

a realização de análises, nomeadamente no que respeita à eventual contaminação dos solos da

área afeta às instalações.

6.7.4. Medidas de Minimização e Compensação


A fim de minimizar os impactes negativos expectáveis sobre os solos, devem ser implementadas

as seguintes medidas de minimização:

As terras armazenadas, resultantes das decapagens realizadas deverão ser reutilizadas

na cobertura dos taludes;


Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos

terrenos circundantes à zona de intervenções;

Escolha criteriosa da localização do estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, os quais

não deverão situar-se em áreas classificadas como RAN ou REN, devendo também evitar-

se outras áreas com uso agrícola e a envolvente das linhas de água existentes nas

proximidades;

Deverá efetuar-se o controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho,

de modo a evitar derrames de óleos e combustíveis no solo;

Para evitar o ravinamento de taludes de aterro e escavação não rochosos, provocado pela

escorrência de água superficial, o revestimento dos taludes com terra e espécies vegetais

adequadas à região deve ser realizado no mais curto espaço de tempo possível, após as

operações de terraplenagem.


Como medida geral de minimização de riscos de contaminação dos solos na envolvente das

instalações da Perugel, recomenda-se a boa manutenção do sistema de drenagem de águas

residuais, bem como da ETAR licenciada. Também deverá ser mantida a adequada gestão de

resíduos, encaminhando-os para operadores licenciados para o efeito.

Adicionalmente, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para

um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola

das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente

autorizado;

Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão

estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com

estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil

lavagem;

Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes

próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o

efeito;

Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu

correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a

contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;


Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação

da instalação, de modo a não contaminar os solos e os níveis de água subterrânea mais

superficiais.

6.8. USO ACTUAL DO SOLO

6.8.1. Metodologia

A identificação e avaliação de impactes na componente do Uso Atual do Solo baseia-se na

aferição da existência das potencialidades ou conflitos da Instalação em estudo com a ocupação

atual do território.


O projeto de ampliação prevê assim, as seguintes intervenções ao nível das construções:

Construção (ampliação) do entreposto frigorífico, A= 466,00 m2;

Construção (ampliação) de edifício de Embalamento, Câmaras e Expedição, A= 936 m2.

Considerando uma área total de afetação de 4.280 m2, incluindo não só as construções acima

referidas, como as infraestruturas e pavimentações previstas, e de 3.900 m2 de áreas verdes, no

quadro seguinte são apresentados as classes de uso do solo afetadas e respetivas áreas de

afetação para cada uma delas.

Quadro 6.7 - Espaços de Uso do Solo Afetados pela construção/ampliação das novas instalações.

Espaço de Uso do Solo Área Afetada (m2) Área

Florestas abertas e Vegetação arbustiva e herbácea

826,70 Área de Ampliação:

Áreas Verdes

Zonas descobertas ou com pouca vegetação

7.455,67

Área de Ampliação:

4280m2 de construção e

3175m2 de Áreas Verdes

Espaço Industrial 11.381,81 Instalação Existente

TOTAL 19.664,18

O uso do solo ocupado das instalações já existentes é o espaço industrial, com uma área de

afetação de cerca 11.381,81 m2.

Relativamente à área de ampliação os cerca de 4.280 m2, a ocupar pelas construções e

infraestruturas afetará exclusivamente a classe “Zonas descobertas ou com pouca vegetação”. As


zonas verdes irão ocupar, tanto esta última classe, como “Florestas abertas e Vegetação arbustiva

e herbácea”.

Tendo em consideração a localização da área afetada e a dimensão total da mancha de floresta

aberta, os impactes na Fase de Construção sobre o uso florestal nulos, uma vez que está prevista

a sua utilização como zona verde.

Relativamente à afetação das zonas descobertas ou com pouca vegetação pelas construções

previstas, consideram-se os impactes negativos mas pouco significativos, permanentes e

irreversíveis.


Na envolvente à área de ampliação já existem construções associadas à instalação industrial em

estudo, pelo que, esta já se encontra intervencionada, com consequente alteração das manchas

de uso do solo originalmente existentes.

Deste modo, os impactes na Fase de Exploração poderão classificar-se de negativos, diretos,

pouco significativos e irreversíveis, pela presença das novas instalações.


A empresa de exploração não prevê a desativação da instalação industrial em causa, no entanto,

caso esta venha a ocorrer, o uso do solo a implementar no local, deverá estar em conformidade

com o disposto na Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras para a área em análise.

6.8.5. Medidas de Minimização e Compensação


A fim de minimizar os impactes negativos expectáveis sobre uso atual do solo, devem ser

implementadas as seguintes medidas de minimização:

Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos

espaços de uso do solo circundantes à zona de intervenção, nomeadamente espaços

florestais e agrícolas;

Escolha criteriosa da área de estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, as quais não

deverão situar-se em espaços agrícolas, e se possível, deverão utilizar-se áreas já


intervencionadas, compactadas e pavimentadas dentro da parcela de terreno onde se

realizarão intervenções ou no recinto da instalação existente.


Na fase de exploração, propõem-se as seguintes medidas cautelares, com o objetivo de minimizar

os impactes indiretos que poderão vir a resultar da laboração da instalação industrial, em especial

no que respeita aos transportes de cargas e descargas de materiais de e para a mesma,

nomeadamente:

Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de

poeiras;

Lavagem dos rodados dos veículos de transporte;

Cobertura dos veículos de transporte de materiais;

Beneficiação do caminho de acesso à instalação com colocação de tout-venant, sempre

que se considere necessário.

Deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies

herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção garantindo-se a eficácia das

medidas de minimização.

6.8.6. Fase de Desativação

No cenário (pouco provável e não previsto) de desativação da instalação industrial, deverá ser

efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades

necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e

versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.

6.9. SISTEMAS ECOLÓGICOS

6.9.1. Metodologia

Para avaliar os impactes ambientais previstos recorreu-se a técnicas de previsão que permitem

analisar a intensidade dos referidos impactes, tendo em consideração a agressividade das ações


geradoras e a sensibilidade das unidades florísticas e dos grupos faunísticos afetados.

Os impactes foram classificados quanto ao sentido valorativo, significância, magnitude,

desfasamento, duração, reversibilidade, grau de incerteza, carácter, minimização e área de

influência. Os critérios de classificação de impactes adotados neste estudo estão descritos no

quadro seguinte.

A identificação e avaliação dos impactes na Fauna, Flora e Vegetação foram efetuadas para a

fase de construção, fase de exploração e fase de desativação. Para estas fases consideraram-se

as principais ações relacionadas com a ampliação das instalações, potencialmente geradoras de

impactes sobre os sistemas ecológicos. Os impactes serão seguidamente analisados

separadamente para os descritores Flora e Vegetação e Fauna. Sempre que possível são

apresentadas medidas de mitigação passíveis de ser aplicadas de forma a diminuir os impactes

descritos.

Quadro 6.8 - Critérios de Avaliação de Impactes

Critério Classificação Descrição

Sentido Valorativo

Positivo Benefício/valorização por parte da ação do projeto.

Negativo Prejudicial/desvalorização por parte da ação do projeto.

Significância

Pouco Significativo

Existe afetação mas esta não é considerada muito importante

Significativo

Projeto situado numa zona com classificação especial; padrões de qualidade da água, ar ou ruído são alterados; afetação das unidades de paisagem raras ou com grande valor; repercussões ao nível do emprego e da economia da região, envolvendo modificações do estilo de vida das populações, entre outros.

Muito Significativo Área de intervenção classificada como RAN ou REN; perigo para espécies raras ou endémicas; impactes significativos com grande dimensão, entre outros.

Magnitude

Baixa

Diferença prevista do nível de qualidade de cada descritor entre a situação atual e a adição de um novo processo produtivo.

Média

Elevada

Desfasamento

Imediato Desfasamento no tempo decorrido entre a ação e a possível alteração do nível de qualidade do descritor

Médio prazo

Longo prazo

Duração Temporário

Manifestação do impacte apenas num determinado período de tempo dentro do período de vida útil do projeto.

Permanente Manifestação do impacte durante todo o período de vida útil do projeto.

Reversibilidade

Reversível Possibilidade de minimização do impacte, com a inversão da situação induzida.

Irreversível Impossibilidade de minimização do impacte, com a persistência dos seus efeitos.

Grau de Incerteza

Certo Grau de incerteza de uma determinada ação acontecer.

Provável


Critério Classificação Descrição

Improvável

Carácter Direto

Diretamente induzido por atividades ligadas à construção e funcionamento do projeto.

Indireto Induzido pelos impactes diretos, com efeitos secundários.

Minimização

Minimizável Possibilidade de minimização do impacte, com a inversão da situação induzida.

Não Minimizável Impossibilidade de minimização do impacte, com a persistência dos seus efeitos.

Área de Influência

Local Definição da área de influência que se encontra em análise em cada descritor.

Supra-local

Regional

Esta classificação de impactes teve por base os critérios definidos pela Portaria n.º 330/2001, de 2

de Abril. Neste capítulo são identificados e caracterizados os descritores suscetíveis de sofrer

qualquer tipo de alteração induzida pela implementação do projeto de ampliação da unidade

industrial, independentemente de esta ser positiva ou negativa. A avaliação dos impactes é feita

com o detalhe necessário e de acordo com a relevância de cada descritor considerado neste

Projeto.

6.9.2. Avaliação de Impactes na Fase de Construção

6.9.2.1. Flora e vegetação

Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Construção encontram-se

sintetizados no Quadro 6.9.

Quadro 6.9 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Construção

Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos

Decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas

Destruição e/ou remoção do coberto vegetal

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Certo

Direto

Não Minimizável

Local

Prados ruderais

Canavial / Silvado

Comunidades higrófilas

Núcleo arbóreo

Alteração dos usos do solo e dos habitats

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Negativo

Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Prados ruderais

Canavial / Silvado


Núcleo arbóreo


Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Irreversível

Certo

Direto

Não Minimizável

Local

Circulação das máquinas afetas às obras

Destruição e/ou remoção do coberto vegetal

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Certo

Direto

Minimizável

Local

Todos

Derramamento de lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo durante as obras

Alteração das características químicas do solo e afetação da vegetação

Sentido

Significância

Magnitude

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

A decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas decorrentes da

instalação das novas estruturas implica uma perda de elementos florísticos e do próprio biótopo.

Verifica-se que este tipo de impacte é significativo, dado que se irá verificar a perda de área

coberto vegetal, embora sempre localizado à área de intervenção e com ação sobre espécies de

baixo interesse de conservação (essencialmente o prado ruderal, a formação dominante na área

de ampliação).

A destruição do coberto vegetal decorrente da movimentação da maquinaria (nomeadamente

transporte) implica igualmente a perda de elementos florísticos e a afetação dos biótopos. No

entanto, a inserção da exploração já numa área social, e localização da ação, levam a que este

impacte, caso existe seja sempre pouco significativo.

O possível derramamento de lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente

tóxicas sobre o solo durante as obras, desde que devidamente acautelado, será sempre um

impacte pouco significativo, dado o pouco interesse ecológico dos biótopos encontrados na área

de estudo, terá um impacte pouco significativo.


6.9.2.2. Fauna

Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Construção encontram-se


Quadro 6.10 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Construção

Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Grupos afetados

Destruição do coberto vegetal por movimentação de máquinas e terras, aterros e instalação dos estaleiros afetos às obras

Desaparecimento das espécies típicas dos habitats destruídos

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Certo

Direto

Minimizável

Local

Todos


Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Provável

Direto

Minimizável

Local

Anfíbios

Répteis

Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies

Afugentamento das espécies mais sensíveis

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

Aumento do stress

Sentido

Significância

Magnitude

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos



Derramamento de óleos lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo

Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Médio Prazo

Permanente

Irreversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

A destruição do coberto vegetal é o impacte mais significativo pois implica a destruição dos

biótopos existentes e a perda das espécies que nele habitam. No entanto, o facto de ser bastante

localizado e afetar apenas espécies com baixo interesse de conservação, faz diminuir a sua

significância. Verificar-se-ão ainda impactes causados pela circulação de maquinaria e pela

construção em si, que incluem a mortalidade de animais, o afugentamento e o aumento do stress

de espécies animais. Há ainda que ter em conta os impactes causados por potenciais derrames

de óleos e outros produtos tóxicos provenientes das maquinarias e da sua lavagem, que podem

causar alterações fisiológicas na fauna de espécies de menor mobilidade e de mais fragilidade,

como os anfíbios.

A área encontra-se, em geral, bastante degradada, o que não a torna aprazível para espécies

mais sensíveis e especialistas, assim sendo, estas ações terão um impacte bastante reduzido.

6.9.3. Avaliação de Impactes na Fase de Exploração


Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Exploração encontram-se


Quadro 6.11 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Exploração

Ações Impacte Previsto Tipologia dos impactes Biótopos afetados

Descarga de efluentes

Alteração e degradação da composição florística das comunidades adjacentes

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização

Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Provável

Indireto

Minimizável

Prados ruderais

Canavial / Silvado


Núcleo arbóreo



Área de Influência Local

Acumulação de resíduos resultantes das operações de limpeza

Contaminação e compactação do solo

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Prados ruderais

Canavial / Silvado


Núcleo arbóreo

Prevendo-se que, no futuro, a área de implantação de instalação não exceda o terreno previsto e a

maquinaria não circule nos terrenos adjacentes, os impactes negativos sobre a flora e vegetação

são praticamente inexistentes.

Os únicos impactes possíveis prendem-se com a descarga e acumulação de resíduos resultantes

da limpeza das instalações que poderão conduzir a alterações químicas no solo e na água e as

consequentes alterações fisiológicas na flora e antropomorfização do meio, havendo perda de

espécies características em oposição ao aparecimento de espécies nitrófilas, sem interesse para a

conservação. No entanto, e dado que se prevê que sejam aplicadas medidas de

acondicionamento dos mesmos, bem como o tratamento das águas residuais na ETAR existente,

e dado o pouco interesse ecológico dos biótopos encontrados na área de estudo, terão um

impacte pouco significativo.

6.9.3.2. Fauna

Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Exploração encontram-se sintetizados

no Quadro 6.12.

Quadro 6.12 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Exploração


Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies provocadas por ruído e poluentes atmosféricos

Afugentamento das espécies mais sensíveis

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos



Aumento do stress

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

Circulação dos camiões de transporte da produção


Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Permanente

Irreversível

Provável

Direto

Minimizável

Local

Anfíbios

Répteis

Mamíferos

Derramamento de óleos lubrificantes, combustíveis e outras substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo

Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimizável


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Médio Prazo

Permanente

Irreversível

Provável

Indireto

Não minimizável

Local

Anfíbios

Répteis

Criação de novos habitats

Fixação de espécies típicas de novos habitats, mais antropogénicos

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Positivo

Pouco Significativo

Baixa

Médio prazo

Permanente

Reversível

Provável

Direto

Minimizável

Local

Aves

Répteis

Dado que não existirão zonas de vegetação com significado no interior da área de estudo já na

fase de exploração, não existem os consequentes impactes significativos para a comunidade

faunística. Os exemplares faunísticos que existam serão afetados pela movimentação de

maquinaria, que provoca ruído e levantamento de poeiras. Considera-se assim o impacte pouco

significativo.


A movimentação de veículos inerentes à atividade fabril (transporte de animais e produtos)

provocarão mortalidade de alguns indivíduos de espécies mais comuns, tais como répteis (e.g.

cobras) e micromamíferos (e.g. ratos), que poderão eventualmente circular no interior do perímetro

da exploração. Uma vez que, os animais presentes à área de estudo serão sempre espécies que

toleram atividade humana (que se traduzem em espécies comuns e abundantes no nosso país), o

impacte será sempre pouco significativo.

A poluição sonora provocada pelo funcionamento da exploração (e pela presença de

trabalhadores) deverá ser um impacte a ter em conta. A emissão de ruído leva à perturbação

sobre os locais de reprodução, repouso e alimentação de diversas espécies de fauna, bem como

alterações fisiológicas e comportamentais. No entanto, e referindo mais uma vez que no interior da

área de estudo não existem comunidades faunísticas relevantes, este impacte é pouco

significativo, especialmente tendo em conta a inserção da área numa área já altamente perturbada

(instalações industriais já existentes e contexto de área social).

A presença da exploração pode proporcionar habitat a novas espécies mais tolerantes à presença

do Homem. Este impacte apesar de positivo é pouco significativo pois estas espécies são

geralmente espécies oportunistas, com menos interesse conservacionista, como é fácil de verificar

pela listagem de espécies potenciais na área.

6.9.4. Avaliação de Impactes na Fase de Desativação


Os principais impactes causados sobre a Flora e Vegetação na Fase de Desativação encontram-

se sintetizados no quadro seguinte.

Quadro 6.13 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Desativação


Desativação e remoção de equipamento e infraestruturas

Restauração do habitat

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Positivo

Significativo

Média

Médio Prazo

Permanente

Reversível

Provável

Direto

Minimizável

Local

Todos



Reposição do coberto vegetal da área

Expansão e/ou criação de comunidades vegetais

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Positivo

Significativo

Baixa

Médio Prazo

Permanente

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

A desativação se acompanhada de remoção de equipamento e infraestruturas resultará sempre

num impacte positivo, pois permitirá que a vegetação se desenvolva sucessionalmente até ao seu

ótimo ecológico. Futuras comunidades de flora locais contribuirão igualmente para toda a

recuperação natural (flora e fauna) do ecossistema afetado pela implementação da exploração.

6.9.4.2. Fauna

Os principais impactes causados sobre a Fauna na Fase de Desativação encontram-se

sintetizados no quadro seguinte.

Quadro 6.14 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Desativação




Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Temporário

Irreversível

Provável

Direto

Minimizável

Local

Anfíbios

Répteis

Mamíferos

Perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies

Afugentamento das espécies que colonizaram o ambiente antropomórfico (instalações e área diretamente envolvente)

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Negativo

Pouco Significativo

Baixa

Imediato

Temporário

Reversível

Provável

Indireto

Minimizável

Local

Todos



Desaparecimento de infraestruturas

Recuperação do habitat

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Positivo

Significativo

Baixa

Médio Prazo

Permanente

Reversível

Improvável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

Recuperação do elenco faunístico

Sentido

Significância

Magnitude

Desfasamento

Duração

Reversibilidade

Grau de Incerteza

Carácter

Minimização


Positivo

Significativo

Baixa

Médio Prazo

Permanente

Reversível

Improvável

Indireto

Minimizável

Local

Todos

Nesta fase, a criação de impactes negativos será durante o início de desativação, onde a

desativação e remoção de equipamento e infraestruturas afetarão as comunidades faunísticas

existentes na região imediatamente contigua à área a desativar. Todavia, serão impactes pouco

significativos pelas razões já apontadas anteriormente. O eventual arranjo e recuperação

paisagística da área, esse sim, será sempre positivo para a comunidade faunística.



As medidas de minimização propostas têm como objetivo evitar que os impactes referidos se

tornem significativos, assim, a minimização dos impactes é possível se forem efetuadas as

medidas seguidamente mencionadas. Apresentam-se as medidas em conjunto para as duas

subcomponentes em análise (flora e vegetação, e fauna), uma vez que existem diversas medidas

comuns e com influência em ambas:

A entidade empregadora deverá promover ações de sensibilização ambiental de toda a

equipa executante do projeto, para a aplicação dos procedimentos abaixo referidos.

A remoção do coberto vegetal representa uma das atividades mais lesivas. Assim, a

remoção da vegetação deverá ser alvo de cuidados que permitam a dispersão dos


indivíduos (espécies) para áreas mais favoráveis e, consequentemente, uma maior

probabilidade de fixação nestas dos animais em fuga.

As ações de desmatação e compactação de solo devem restringir-se às áreas

absolutamente necessárias e ao período de tempo mais curto possível, de modo a reduzir

ao máximo a perturbação.

A calendarização e o planeamento das atividades de desmatação deverão ter em

consideração os períodos de maior vulnerabilidade das espécies, tais como períodos de

reprodução e de hibernação, evitando as atividades mais lesivas. Estas ações devem,

portanto, ser evitadas durante os meses da Primavera e início do Verão (Março a Julho).

Deverá, se possível, ser preservado o pequeno núcleo arbóreo e arbustivo confinado, no

limite nordeste da área de afetação, pois esta formação é especialmente importante

porque alberga uma diversidade de espécies autóctones características das formações

arbóreas e arbustivas do local, nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum

broteroi. Este núcleo, a ser preservado, poderá constituir um núcleo de dispersão das

comunidades vegetais originais.

De igual forma, e sendo igualmente as comunidades higrófilas e os silvados formações

naturais que possuem algum interesse ecológico, sempre que possível, estes não devem

sofrer intervenções.

As áreas de implantação de estaleiros deverão ser ajustadas, na medida do possível, de

modo a não afetar áreas de habitats mas serem instalados preferencialmente em zona já

industrial.

Os trajetos de circulação das máquinas deverão ser otimizados, de modo a evitar a

compactação excessiva do solo e uma maior destruição da vegetação e dos habitats,

potencialmente existentes em redor.

Deverão ser utilizados equipamentos e técnicas que controlem na fonte a produção de

poeiras (e. g. efetuar a rega dos caminhos utilizados pela maquinaria).

Deverá ser aferida a localização das áreas de deposição de lixo, alocando-as em áreas de

baixo valor ecológico.

Será fundamental o maior cuidado possível no sentido de evitar derrames de materiais

perigosos que poderão provocar a poluição do solo ou das águas. Deverá também

proceder-se à impermeabilização dos locais de armazenagem de combustíveis, óleos e

outras substâncias potencialmente tóxicas.



Os impactes desta fase podem ter uma significância menor se for feita a sensibilização ambiental

dos trabalhadores nas componentes ambientais relevantes e forem aplicadas as seguintes

medidas:

Proteger manchas de vegetação que possam ser mantidas, e potencialmente aplicar um

plano de recuperação paisagística que contemple a existência de vegetação (árvores e

arbustos) na área industrial, e que promova o corte de espécies invasoras como a erva-

das-Pampas (Cortaderia selloana) e a cana (Arundo donax) que tende a invadir os

campos agrícolas e pousios;

Evitar a contaminação os solos e águas a área envolvente à instalação através a

condução conveniente, para a ETAR, as águas a lavagem e de produção;

Evitar o derrame de óleos, combustíveis e outras substâncias poluentes sobre o solo.


Caso se venha a prever a desativação das infraestruturas existente deverão ser adotadas as

seguintes medidas:

Promover ações de sensibilização ambiental dos trabalhadores;

Remoção e limpeza dos depósitos de resíduos garantindo o seu adequado

encaminhamento;

Desmantelamento e remoção do equipamento que constitui as infraestruturas, garantindo

que da área industrial seja enviado para o destino final adequado se não for possível a

sua reutilização ou reciclagem;

Proceder à limpeza de todas as áreas afetadas;

A demolição dos edifícios e a remoção das infraestruturas de apoio deverá ser tentar

afetar a menor área possível, de modo a reduzir o impacte no habitat envolvente.

As ações de desativação deverão ocorrer fora do período mais sensível (Março-Julho).

6.10. PAISAGEM

6.10.1. Metodologia

Em termos paisagísticos, a um projeto que tem por base a construção de novas estruturas

edificadas, encontram-se associados uma série de impactes visuais decorrentes de modificações

introduzidas na paisagem, em virtude das alterações ocasionadas quer na estrutura quer na

profundidade visual do espaço e que estão dependentes das movimentações de terra a efetuar, da


área que as mesmas venham a ocupar na paisagem, da magnitude de afetação do coberto

vegetal e da volumetria dos novos elementos edificados a construir. A intervenção projetada

corresponde a uma ampliação de uma unidade existente, sendo que os novos edifícios a construir

terão características semelhantes às construções existentes, não ultrapassando, em termos de

cota acima do solo, as atuais instalações.

A avaliação dos potenciais impactes originados pela implementação do empreendimento em

estudo foi efetuada com base nas características do projeto, na caracterização dos aspetos

ambientais e estrutura visual da área diretamente afetada e da sua envolvente, em paralelo com

visitas de reconhecimento local, análise de material fotográfico e de estudos já efetuados com a

abordagem deste tema.

Por outro lado, atendendo a que a perceção visual do espaço se prende, principalmente, com a

posição do observador no terreno e com o alcance visual, resultantes de um conjunto de fatores

naturais e socioculturais, recorreu-se ainda a determinados parâmetros de análise, com vista a

avaliar a magnitude do impacte visual decorrente da construção da instalação, nomeadamente:

Alterações na morfologia do terreno;

Volumetria dos edifícios a construir / ampliar;

Alterações no uso do solo;

Amplitude da bacia visual;

Vulnerabilidade da paisagem.

Conforme descrito no capítulo da situação de referência, a paisagem presente na área de

implantação do projeto apresenta uma reduzida sensibilidade paisagística, dado a envolvente

direta corresponder a áreas urbanas e a indústria existente e a ampliar, bem como o corredor

ocupado pela Autoestrada A8 cujos taludes correspondem a zonas de matos. No entanto,

alterações mais significativas no espaço físico, mesmo que em paisagem de elevada capacidade

de absorção visual como é o caso, serão sempre percetíveis e sentidas a partir do exterior.


De um modo geral, à fase de construção encontram-se associados uma série de impactes

negativos, embora a maioria de carácter temporário, cuja magnitude de ocorrência, quer temporal

como espacialmente, depende da intensidade da ação, ou seja, do grau de desorganização do

espaço. É nesta fase que serão, também implementadas grande parte das ações de carácter

definitivo, transmissíveis à fase de funcionamento, e que, portanto, irão atribuir uma nova leitura à

paisagem.


Durante esta fase, verificar-se-á uma desorganização funcional da paisagem devido à presença de

elementos estranhos associados à fase de obra, nomeadamente a maquinaria pesada, depósito

de materiais, vedações e todos os elementos necessários para uma obra deste tipo. Estes

impactes serão negativos, diretos, e significativos, reversíveis e temporários. Uma correta

programação da obra de construção poderá contribuir para minimizar estes impactes.

As principais transformações esperadas nesta fase estarão associadas, à desmatação, à alteração

da morfologia do terreno em consequência da movimentação de terras para a construção das

edificações, à presença de maquinaria e à introdução de andaimes ou de outras estruturas de

apoio à obra, e à instalação e construção das redes e infraestruturas necessárias ao

funcionamento futuro desse equipamento, nomeadamente a rede de acessibilidade e circulação, e

à volumetria das edificações a construir no âmbito da ampliação das instalações.

As ações atrás referidas resultam sempre em impactes negativos, diretos, significativos que serão

na sua maioria temporários e reversíveis, com exceção da volumetria dos edifícios que marcará

definitivamente a paisagem local. A construção das estruturas edificadas, constitui um impacte

negativo, direto, significativo, permanente e irreversível tendo em conta que se trata da introdução

de novas estruturas não permeáveis visualmente na paisagem, sendo que a área de implantação

das edificações a construir é de 1402 m2.

Se bem que estes impactes sejam inevitáveis, poderão ser atenuados, através de algumas

medidas minimizadoras de enquadramento paisagístico, após a fase de construção.

Para além dos impactes acima referidos há a considerar um conjunto de outros impactes

associados à construção da obra tais como: a) a eventual diminuição de visibilidade provocada

pelo aumento do nível de poeiras no ar e consequente deposição no coberto vegetal envolvente,

facto que tenderá a agravar-se nos meses de menor precipitação, correspondente ao período

estival e a b) introdução de elementos "estranhos" no ambiente tradicional local - maquinaria

pesada, materiais de construção, elementos pré-fabricados, vedações, andaimes etc. Estes

impactes poderão classificar-se de negativos, diretos, significativos, reversíveis e temporários.


É nesta fase que se dará o processo de adaptação da paisagem à nova realidade, resultante da

introdução dos novos elementos construídos na paisagem, nomeadamente, a presença dos novos

edifícios.


Nesta fase a paisagem será consolidada e passará a fazer parte da dinâmica atual do território.

Poderemos considerar que estes impactes serão, numa fase inicial, negativos, diretos e

irreversíveis sendo que a sua significância será minimizada ao longo do tempo até que todas as

infraestruturas construídas se integrem na paisagem e dela passem a fazer parte.

Visto tratar-se de um projeto de ampliação com construção de novas edificações, e com vista à

redução dos impactes sobre a paisagem local, deverá proceder-se ao seu enquadramento através

da criação de áreas verdes/ arranjos exteriores nas áreas disponíveis no recinto da instalação,

que, permita atenuar fortemente os impactes na paisagem nesta fase. Assim, os impactes na Fase

de Exploração poderão classificar-se de negativos, diretos, pouco significativos e irreversíveis.



As principais medidas de minimização dos impactes paisagísticos recomendadas são:

Medidas de Revestimento Vegetal:

Deverão ser alvo de tratamento vegetal, com recurso às sementeiras e plantações

arbustivas e/ou arbóreas, todas as áreas não objeto de pavimentação e/ou outras

construções, mas que foram afetadas durante a obra de construção da ampliação da

instalação. Esta medida aplica-se, também, às áreas de estaleiro e de depósitos;

As espécies selecionadas para as plantações e sementeiras deverão pertencer à

vegetação característica da região, com vista à sua melhor adaptação inicial e

manutenção futura e à integração das novas construções na paisagem envolvente;

A modelação final do terreno deverá ser orientada no sentido de permitir uma integração

de todas as áreas afetadas por movimentos de terras, na morfologia dos terrenos

envolventes;

Deverá efetuar-se o adequado revestimento vegetal das áreas de depósito, circulação de

máquinas e empréstimo.

O projeto de ampliação prevê a criação de áreas verdes contemplando sementeiras e plantações

arbóreas. Na Figura 6.1 apresenta-se um esquema da planta de intervenção do Projecto de

Ampliação.


As plantações arbóreas previstas permitirão a criação de uma cortina vegetal que terá um efeito

positivo ao nível da harmonização com o espaço envolvente e a minimização do impacte visual

dos elementos construídos e a articulação dos espaços exteriores com o uso das edificações.

Figura 6.1 – Planta de intervenção

Propõe-se que o processo de licenciamento definitivo a submeter à aprovação da Câmara

Municipal de Torres Vedras após a fase de Avaliação de Impacte Ambiental, para o licenciamento

urbanístico deverá incorporar os elementos relativos aos arranjos exteriores de modo a

estabelecer de que modo será ocupado o espaço exterior e a relação entre as diferentes

edificações.

Medidas de Preservação:

Deverá ter-se sempre em conta a preservação do coberto vegetal climácico não atingido

pela construção da ampliação;

Deverá efetuar-se a decapagem da camada arável do solo, devendo o seu

armazenamento ser feito em pargas, em zonas de fácil acesso, devidamente licenciadas

para o efeito, de preferência no limite dos terrenos alvo de construção e desmatação e

onde causem menor impacte visual, devendo, igualmente, evitar-se locais de interesse

geológico, locais geomorfologicamente instáveis e áreas afetas à RAN e REN. Estas

terras devem ser armazenadas em pargas de 3,00 m de largura e 1,00 m de altura,

protegidos com vedação própria, e de tal forma que preservem as suas capacidades

produtivas (pargas semeadas com plantas leguminosas adaptadas às características

ecológicas locais, eventualmente com incorporação de fertilizantes químicos e orgânicos).

Deverá ser feita a remoção e arejamento dos solos com máquinas ligeiras, sempre que o

armazenamento se mantenha por períodos superiores a um ano, em virtude dos seus


elementos nutritivos e consequente enriquecimento de infestantes originar um meio

inadequado ao desenvolvimento de outras espécies vegetais;

Deverão, efetuar-se regas periódicas por aspersão, em especial durante o período mais

seco do ano, de forma a evitar o levantamento de poeiras e a consequente afetação da

qualidade visual da paisagem e a deposição na vegetação envolvente;

Deverá proceder-se à delimitação espacial do terreno a ocupar nas operações de

construção, definindo a área de estaleiro e o depósito de máquinas e efetuar-se um plano

prévio de desmatação que limite ao estritamente necessário as ações de construção da

ampliação em tempo e em área;

O depósito de materiais e equipamentos associados à construção, deverá efetuar-se nas

zonas a intervir para construção da ampliação, devendo evitar-se zonas de maior

sensibilidade visual e áreas REN, RAN, e próximas de linhas de água ou de tecido urbano;

Todos os materiais não necessários ao funcionamento das futuras instalações, deverão

ser completamente removidos da área, após a conclusão dos trabalhos;

Medidas de Recuperação:

No final da obra deve proceder-se ao revolvimento dos solos nas áreas utilizadas para

estaleiro, parques de máquinas, vias e acessos provisórios de modo a descompactá-los e

arejá-los, reconstituindo assim, em certa medida, a sua estrutura e equilíbrio;

No caso dos depósitos temporários, deve ser feita uma decapagem da terra arável quando

estes forem constituídos por inertes;

No final da obra, deverá efetuar-se a integração paisagística das áreas afetadas pela

construção, mas não ocupadas, permanentemente, por estruturas edificadas e/ou

pavimentos, integração esta que deverá considerar uma escarificação e consequente

descompactação, arejamento, modelação do terreno (em especial nas áreas destinadas

ao estaleiro e depósitos de materiais dos solos), procedendo-se em seguida ao seu

revestimento vegetal, com recurso a métodos de hidrossementeira e plantação de

espécies da flora local.



Na fase de exploração deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de

todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas, garantindo-se a eficácia das


6.11. PATRIMÓNIO CULTURAL

6.11.1. Metodologia

A avaliação de impactes implica o cruzamento dos elementos patrimoniais identificados com a

área de afetação do projeto em estudo. Trata-se de uma abordagem que tem em consideração as

duas fases fundamentais da implementação do projeto: fase de construção e fase de exploração.

Decorrente dos impactes identificados nestas duas fases, serão propostas as correspondentes


6.11.2. Identificação de Impactes na Fase de Construção

Os trabalhos de campo demonstraram a inexistência de ocorrências patrimoniais na área de

projeto. Desta forma, na zona prevista para ampliação das instalações do Matadouro não há

potenciais condicionantes patrimoniais.

6.11.3. Identificação de Impactes na fase de exploração

Não se preveem impactes negativos (diretos ou indiretos) no decorrer da exploração deste

Matadouro.


Apesar de toda a área de implantação do projeto se encontrar profundamente alterada e

urbanizada, não se conseguiu aferir se há ainda níveis geológicos preservados in situ, sob as

camadas de aterro e regularização depositadas no local. Assim, preconiza-se um

acompanhamento arqueológico parcial, após as primeiras fases de desmatação e regularização

do terreno, na fase de construção.

Esse acompanhamento começaria nas fases de escavação em profundidade, para aferição da

existência ou não de estratos geológicos preservados. Em caso positivo, o acompanhamento

arqueológico deve ser permanente e presencial durante as operações que impliquem


movimentações de terras (escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos de inertes), quer

estas sejam feitas em fase de construção, quer nas fases preparatórias, como a instalação de

estaleiros ou eventual abertura de caminhos.

Antes de a obra ter início deverá ser apresentado e discutido, por todos os intervenientes, o Plano

Geral de Acompanhamento Arqueológico.

Da mesma forma, será importante discutir as medidas necessárias para evitar a destruição de

sítios com valor patrimonial, bem como, os procedimentos e normas a cumprir durante o

Acompanhamento Arqueológico.

As observações realizadas pela equipa de arqueologia deverão ser registadas em Fichas de

Acompanhamento, que têm os seguintes objetivos principais:

Registar o desenvolvimento dos trabalhos de minimização.

Registar todas as realidades identificadas durante o acompanhamento arqueológico (de

carácter natural e de carácter antrópico) que fundamentam as decisões tomadas: o

prosseguimento da obra sem necessidade de medidas de minimização extraordinárias ou

a interrupção da mesma para proceder ao registo dos contextos identificados e realizar

ações de minimização arqueológica, como por exemplo, sondagens arqueológicas de

diagnóstico.

Sempre que for detetado um local com interesse patrimonial, este deverá ser alvo de comunicação

ao Dono de Obra, ao Empreiteiro e ao IGESPAR, I.P., pelos canais que vierem a ser combinados

em sede própria.

Após o Acompanhamento Arqueológico deverá ser realizado um relatório final, que inclua a

apresentação de todas as ocorrências de carácter patrimonial identificadas ou realizadas no

âmbito do Acompanhamento e a apresentação de medidas de minimização, no caso de surgirem

novos locais com interesse patrimonial, a partir de elementos criteriosos e solidamente

sustentados (avaliação do valor patrimonial do sítio e avaliação do grau de afetação do local

identificado). Serão apresentados aí também os objetivos e as metodologias usadas, bem como

uma caracterização sumária do tipo de obra, os tipos de impacte provocados e um retrato da

paisagem original.

Deverá ser feita a cartografia dos sectores de obra que foram alvo do Acompanhamento

Arqueológico, tal como a localização exata de todas incidências patrimoniais identificadas (escala

1:25 000 e escala de projeto).


Por fim, deverão ser caracterizadas todas as medidas de minimização realizadas, os locais de

incidência patrimonial eventualmente identificados e descritos criteriosamente todos os sítios

afetados pelo projeto.

As medidas patrimoniais genéricas aplicadas a todos os eventuais locais situados na zona

abrangida pelo projeto são as seguintes:

Proteção, sinalização e vedação da área de proteção de cada local referido na carta geral

de sítios, desde que não seja afetado diretamente pelo projeto.

A área de proteção deverá ter cerca de 10 m em torno do limite máximo da área

afetada pela obra. No entanto, podem ser mantidos os acessos à obra já

existentes.

A sinalização e a vedação deverão ser realizadas com estacas e fita

sinalizadora, que deverão ser regularmente repostas.

Realização de sondagens arqueológicas manuais, no caso de se encontrarem

contextos habitacionais ou funerários durante o acompanhamento arqueológico.

As sondagens serão de diagnóstico e têm como principais objetivos:

identificação e caracterização de contextos arqueológicos; avaliação do

valor patrimonial do local; apresentação de soluções para minimizar o

impacte da obra.

6.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS

6.12.1. Metodologia

Neste capítulo são apresentados e caracterizados os resíduos e subprodutos que irão ser gerados

na fase de construção e exploração da instalação. Serão avaliados os seus impactes no ambiente

e sistemas de gestão previstos, identificando as medidas a adotar e o destino final a dar

consoante a tipologia de resíduos.

6.12.2. Resíduos Gerados na Fase de Construção

Durante a fase de construção ocorrerá a produção de diversos tipos de resíduos, destacando-se

como principais atividades geradoras de resíduos:

a escavação, utilizando meios mecânicos, incluindo a remoção, a compactação e a

condução a vazadouro dos produtos sobrantes;


a implantação de infraestruturas de apoio aos edifícios, designadamente a escavação

para abertura de valas para a implantação de infraestruturas de saneamento e

eletricidade, a remoção de terras, reposição e compactação e eventual condução a

vazadouro;

os trabalhos de construção dos edifícios dos quais resultará a produção de resíduos de

construção;

os trabalhos inerentes à integração paisagística, previstos no presente estudo.

No quadro seguinte enumeram-se e classificam-se (de acordo com o código da LER) os diferentes

tipos de resíduos que, expetavelmente, serão gerados nas atividades de ampliação das

instalações da Perugel.

Quadro 6.15 – Resíduos gerados na fase de ampliação das instalações

Descrição Código LER Classificação

Óleos usados e resíduos de combustíveis líquidos (exceto óleos alimentares e capítulos 05,12 e 19).

13 Perigoso

Resíduos de embalagens; absorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de proteção:

15 -

Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente):

15 01 -

Embalagens de papel e de cartão 15 01 01 Não Perigoso

Embalagens de plástico 15 01 02 Não Perigoso

Resíduos de construção e demolição: 17 -

Betão 17 01 01 Não Perigoso

Tijolos 17 01 02 Não Perigoso

Misturas ou frações separadas de betão e materiais cerâmicos não contendo substâncias perigosas

17 01 07 Não Perigoso

Madeira 17 02 01 Não Perigoso

Plástico 17 02 03 Não Perigoso

Metais (incluindo as suas ligas) 17 04 Não perigoso

Resíduos urbanos e equiparados: 20 -

Resíduos diversos, equiparados a urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à obra

20 03 Não perigoso

Terras e pedras 20 02 02 Não perigoso

Resíduos de tintas, colas e resinas utilizadas na fase de acabamentos 20 01 Perigoso

Resíduos de construção e demolição

As várias atividades de construção estarão associadas à produção de diferentes tipos de resíduos

que deverão ser devidamente separados, acondicionados e conduzidos a destino final adequado.


Este tipo de resíduos é considerado “resíduos industriais banais (RIB)”, não perigosos, devendo

evitar-se o contacto dos mesmos com resíduos perigosos. A separação deste tipo de resíduos

deverá ter em consideração o respetivo destino final, nomeadamente no que se refere à aptidão

para reciclagem.

Em termos de terras resultantes da escavação, as mesmas poderão ser reutilizadas (caso não

estejam contaminadas) para fins diversos, como por exemplo: para a cobertura de resíduos em

aterros sanitários ou para o enriquecimento de solos florestais ou outros.

Resíduos urbanos e equiparados

Os vários tipos de resíduos que serão gerados no estaleiro de apoio à obra poderão ser, conforme

a respetiva composição e quantidade, equiparáveis a resíduos sólidos urbanos, desde que não se

exceda uma produção diária de 1 100 litros. Uma parte destes resíduos poderá destinar-se a

valorização (por reciclagem), pelo que devem ser previstas as áreas e procedimentos adequados

para a respetiva separação. A recolha e eliminação destes resíduos será da responsabilidade do

município.

As tintas, colas e resinas, por serem consideradas resíduos perigosos, deverão ter destino

adequado, sendo recolhidas separadamente de forma a não entrarem na corrente dos resíduos

urbanos, devendo ser conduzidas a indústrias de reciclagem licenciadas para o efeito (constantes

da Lista de Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência

Portuguesa do Ambiente) e que asseguram o transporte e tratamento específico deste tipo de

resíduos.

Óleos usados

Os Óleos usados são quaisquer óleos lubrificantes de base mineral ou sintética impróprios para o

uso a que estavam inicialmente destinados, nomeadamente, os óleos usados de motores de

combustão, sistemas de transmissão, óleos minerais para máquinas, turbinas e sistemas

hidráulicos.

Os óleos usados quando lançados diretamente no meio hídrico ou no solo constituem um

importante foco de contaminação. O lançamento dos mesmos nas redes de drenagem de águas

residuais urbanas provoca, a jusante, a ocorrência de interferências no tratamento na ETAR e

provocam contaminação na descarga para o meio recetor e, por outro lado, a queima dos mesmos

a céu aberto provoca a libertação de substâncias tóxicas (como os PCBs), metais pesados (como

arsénio, cádmio, chumbo), compostos orgânicos (como benzeno, naftaleno), gerando episódios de

poluição atmosférica.


Os óleos usados contêm elevados níveis de hidrocarbonetos e de metais pesados, sendo os mais

representativos: o Chumbo (Pb), o Zinco (Zn), o Cobre (Cu), o Crómio (Cr), o Níquel (Ni) e o

Cádmio (Cd). Uma das principais diferenças entre um óleo novo e um óleo usado, e que lhe

confere o seu carácter de resíduo perigoso é a presença de metais pesados e hidrocarbonetos

aromáticos nucleares (PAH). O óleo usado contém normalmente grandes quantidades de Pb, Zn,

Ca, Ba e quantidades menores de Fe, Na, Cu, Al, Cr, K, Ni, Sn, Si, B e Mo.

Assim, deve ser dada especial atenção à gestão deste resíduo gerado na fase de construção,

constituindo a regeneração (reciclagem) a forma preferencial de valorização, devendo este resíduo

ser destinado a entidades devidamente licenciadas para o seu tratamento.

Resíduos não especificados

No que se refere à gestão de outros resíduos que possam vir a ser gerados, deve haver especial

atenção sobre a perigosidade, conduzindo-os a destino final adequado, preferencialmente a

valorização por entidades devidamente licenciadas para o efeito (constantes da Lista de

Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do

Ambiente).

Os impactes associados à produção de resíduos, durante a fase de construção, caracterizam-se

como negativos, temporários, reversíveis e pouco significativos, caso sejam aplicadas as medidas

aplicáveis à sua gestão adequada.

6.12.3. Resíduos e Subprodutos Gerados na Fase de Exploração

A produção de resíduos / subprodutos na instalação em estudo será proveniente das seguintes

atividades:

Subprodutos – Ossos, restos de carne e gordura e sangue: Operações de abate, corte

e desossa e sangue cozido. Estes subprodutos são recolhidos por uma empresa

licenciada em viatura de caixa estanque, e são conduzidos a uma unidade de

transformação de subprodutos;

Resíduos Industriais Banais (RIB): caixas de retenção, plásticos sujos, cartões

deteriorados, paletes partidas. Estes resíduos são depositados em contentor a acoplar a

camião e encaminhados por viaturas do estabelecimento industrial para o Aterro Sanitário

de RIB, como destino final;

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): Provenientes do refeitório, instalações sanitárias,

sendo depositados em contentores de 800 litros do estabelecimento e recolhidos pelos

serviços de higiene e limpeza da autarquia;


Resíduos Recicláveis: plástico, papel e papelão, vidro, pilhas e óleos da cozinha. Estes

resíduos recicláveis são depositados no Ecoponto existente na instalação industrial

respetivamente no contentor Amarelo, Azul, Verde, Pilhão e são recolhidos pelos

operadores licenciados constantes no quadro seguinte. Os óleos alimentares usados são

recolhidos por empresa licenciada;

Lamas: material proveniente do processo de tratamento da ETAR.

No quadro seguinte enumeram-se e classificam-se, de acordo com a LER, os diferentes tipos de

resíduos que irão ser gerados nesta fase.


Quadro 6.16 – Previsão de resíduos gerados na fase de exploração

Resíduo Identificação

LER Quantidade Anual (kg)

Local de produção / atividade

Acondicionamento Destino final Periodicidade

(Média) Nome Operador

Gestão Resíduos

Embalagens de papel e cartão

20 01 01 35.000 Atividade de Embalagem

e Expedição

Ecoponto da instalação (assinalado com o n.º 36 na Planta Geral de Implantação

– Desenho EIA-Perugel-04)

Valorização - Operador de Gestão

de Resíduos

3 transportes / mês

Valorsul

Embalagens de plástico

20 01 02 5.000 Atividade de Embalagem

e Expedição

Ecoponto da Instalação (assinalado com o n.º 36 na Planta Geral de

Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)


de Resíduos

2 transporte / mês

Bakuelit Lis

Metais ferrosos (sucata)

16 01 17 1.500 Atividade de preparação e processamento de carne

Contentor de RIBs da Instalação (assinalado com o n.º 34 na Planta

Geral de Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)

Eliminação - Operador de Gestão

de Resíduos

1 transporte / ano

Recifemetal

Resíduos sólidos urbanos

20 03 01 35.000 Atividade do Refeitório e

Instalações sanitárias

Contentor de 800 litros (assinalado com o n.º 35 na Planta Geral de Implantação

– Desenho EIA-Perugel-04)

Eliminação - Operador de Gestão

de Resíduos

3 transportes / semana

C.M. Torres Vedras

Óleos e gorduras alimentares

20 01 25 50 Atividade do Refeitório e

Instalações sanitárias

Contentor próprio – oleão junto ao ecoponto (assinalado com o n.º 36 na

Planta Geral de Implantação – Desenho EIA-Perugel-04)


de Resíduos

1 transporte / ano

Oleotodos


Quadro 6.17 – Previsão de subprodutos gerados na fase de exploração

Subproduto Identificação

LER

Quantidade Anual

(kg)

Local de produção / atividade

Acondicionamento Destino final Periodicidade

(Média) Nome Operador

Gestão Resíduos

Resíduos da preparação e

processamento de carne e sangue

02 02 02 (Resíduos de

tecidos animais) e 02 02 03 (Materiais

impróprios para consumo ou

processamento)

6.600.000

Processo de produção -

Operações de abate, corte e

desossa

Contentor de estanque Unidade

Transformação de Subprodutos

3 transportes / dia Lusiaves

Lamas 02 02 04 52.500

Processo de produção -

Operações de abate, corte e

desossa

Contentor de estanque Unidade

Transformação de Subprodutos

6 transportes / ano

Componatura


Todos os resíduos gerados na instalação serão recolhidos e enviados a destino final adequado

através de operadores licenciados para o efeito. Assim os impactes associados à produção de

resíduos, previstos para a fase de exploração, classificam-se de negativos pouco significativos,

permanentes e irreversíveis.

Os resíduos equiparados a urbanos, as embalagens de papel e cartão e os plásticos provêm da

atividade de embalamento e de outras operações do processo produtivo, sendo de imediato

separados e acondicionados em local próprio para o efeito – ecoponto existente na instalação

industrial, para posterior envio a destino final adequado com vista à valorização. No espaço

reservado ao refeitório existem também depósitos para a colocação de resíduos com vista à

reciclagem (embalagens, vidro e papel), conforme se visualiza na figura seguinte.

Os resíduos resultantes da preparação e processamento de carne e sangue são considerados

como subprodutos e são encaminhados para uma unidade de transformação de subprodutos,

destinando-se à indústria de fabrico de alimentos compostos para animais. Na figura apresentada

seguidamente visualiza-se a cisterna metálica estanque onde é armazenado temporariamente o

sangue (subproduto) resultante do processo de fabrico.

No refeitório e nas instalações sanitárias da instalação industrial são também gerados Resíduos

Sólidos Urbanos que são acumulados em contentor de 800 l para encaminhamento a destino final

adequado (eliminação em aterro sanitário).

Figura 6.2 – Contentores para deposição seletiva de

resíduos na cantina (embalagens, vidro e papel/cartão)

Figura 6.3 – Cisterna em aço estanque para

armazenamento temporário de sangue (subproduto) resultante do processo de fabrico

Na instalação industrial em análise, o aquecimento de água para o processo de produção é

efetuado com recurso a caldeira que funciona a GPL, não existindo assim resíduos provenientes

de combustão.


No que se refere às lamas provenientes da ETAR, que são atualmente recolhidas periodicamente

pela empresa Componatura, a sua utilização em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão

de Lamas (PGL), elaborado por um técnico credenciado e responsável para determinado(s)

perímetro(s) de intervenção, e aprovado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP)

territorialmente competente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro.

6.12.4. Resíduos Gerados na Fase de Desativação

No cenário (não previsto) de desativação da instalação ocorrerá a produção de diversos resíduos

decorrentes das atividades de demolição. Assim, deverá ser efetuado um plano específico para o

desmantelamento, que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo

prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de

gestão de resíduos adequadas.


Os impactes associados à gestão de resíduos variam consoante as quantidades, condições de

armazenagem temporária, capacidade de valorização e destinos finais, dos diferentes tipos de

resíduos. A produção de resíduos, consome necessariamente recursos naturais quer localmente,

quer fora da área em estudo, induzindo impactes negativos, cuja magnitude depende das medidas

de gestão adotadas.

Dependendo da perigosidade, grau de contaminação e destino final, os resíduos induzem

impactes negativos de significado variável. Através de práticas ambientais eficazes poder-se-á

diminuir os impactes indiretos no ambiente e no sistema de gestão de resíduos da área do projeto,

promovendo uma gestão sustentável dos resíduos.


Durante a fase de construção / ampliação da instalação industrial – objeto do presente estudo -

deverão ser implementadas as medidas de minimização que se indicam seguidamente:

Devem ser estudados e definidos cuidadosamente os locais e possibilidades para

depósito definitivo de terras escavadas em função das suas características (ausência ou

presença de contaminação), minimizando, tanto quanto possível, a distância entre a zona

afeta à obra e o depósito definitivo.


O empreiteiro será responsável pelo cumprimento da legislação em vigor, relativamente à

gestão de resíduos gerados no contexto de obra, tendo em particular atenção as

seguintes medidas:

o Proceder à triagem de todo o tipo de resíduos produzidos na zona afeta à obra,

preferencialmente junto aos locais de produção, evitando o contacto e a

contaminação com outros resíduos, bem como ao acondicionamento em

contentores apropriados a cada tipo de resíduo, localizados em pontos

estratégicos e em função do respetivo local de produção;

o selecionar as entidades de gestão para cada tipo de resíduo, que estejam

devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente;

o definir operações de transporte de todo o tipo de resíduos produzidos na fase de

construção / ampliação para os destinos finais adequados de tratamento,

valorização ou, em último caso, eliminação;

o acompanhar o adequado preenchimento das guias de acompanhamento de

resíduos e reter o original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas

pelo transportador e pelo destinatário;

o a parcela de terras vegetais, resultantes das operações de decapagem realizadas,

deverão ser mantidas em depósito próximo para posterior reutilização no

revestimento de taludes de aterro e escavação.

o adotar medidas que visem minimizar a perturbação nas áreas adjacentes à zona

de intervenção face ao transporte de terras escavadas e outros resíduos gerados,

tendo em atenção as consequências que daí poderão advir para a população e o

ambiente em geral.

São expressamente proibidas as queimas a céu aberto de qualquer tipo de resíduos

produzidos na obra;

Os resíduos de construção equiparáveis a resíduos industriais banais devem ser objeto de

uma pré-triagem e acondicionamento temporário adequados, sendo depois conduzidos a

entidades de tratamento e valorização (reciclagem) constantes da Lista de Operadores de

Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente;

Os resíduos equiparáveis a Resíduos Sólidos Urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à

obra, devem ser depositados em contentores especificamente destinados para o efeito

(com 1 100 litros de capacidade) e a respetiva recolha deve ser assegurada pelos serviços

da autarquia;

Relativamente aos diferentes produtos utilizados, suscetíveis de serem agressivos para o

local do projeto e a sua envolvente, tais como tintas, óleos, combustíveis e outros

produtos agressivos ou perigosos, caso acidentalmente ocorra algum derrame, dever-se-á


proceder à remoção do solo afetado para destino adequado, não causando danos

adicionais;

Após o término da fase de construção, o empreiteiro terá que assegurar a remoção dos

resíduos produzidos na zona afeta à obra, evitando que esta sirva de local de atração para

a deposição inadequada de outros resíduos por terceiros.


Na fase de exploração da instalação, após ampliação, serão mantidas as seguintes medidas na

gestão de resíduos (já implementadas presentemente na instalação):

armazenamento dos resíduos em zonas protegidas do acesso de pessoas e animais e da

ação do vento;

conhecimento e atualização da legislação vigente em matéria de resíduos;

sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando

a necessidade de prevenção;

seleção das entidades de gestão de resíduos constantes da Lista de Operadores de

Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente;

cumprimento do Plano de Gestão de Lamas, no que se refere à aplicação das lamas

provenientes da ETAR, em solo agrícola;

preenchimento adequado das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do

original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo

destinatário;

preenchimento adequado das guias de transporte de subprodutos e retenção do original e

cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo

destinatário;

manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem,

tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e destino final;

fornecimento dos dados de produção de resíduos na instalação industrial na plataforma do

Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), conforme

Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 320/2007 de 23 de

Março;

fornecimento de dados de produção de óleos alimentares usados no refeitório da

instalação industrial na plataforma do Sistema Integrado de Registo da Agência


Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) ao abrigo do regime jurídico da gestão de óleos

alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e

restauração.

6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS

6.13.1. Metodologia

Na avaliação dos impactes nas condicionantes e ordenamento do território foram verificados e

analisados os seguintes fatores:

compatibilidade com as medidas e disposições estabelecidas em instrumentos de gestão

territorial (IGT) de âmbito regional aplicáveis ao concelho de Torres Vedras;

compatibilidade / congruência do uso previsto para a área em estudo com a respetiva

classe de Ordenamento em que se insere, estabelecida em sede de ordenamento

municipal, neste caso no PDM de Torres Vedras;

existência de afetações das áreas condicionadas constantes da Planta de Condicionantes

do PDM de Torres Vedras e outras servidões e restrições aprovadas por diplomas legais.

A avaliação desses impactes será feita quanto aos seguintes parâmetros: negativo ou positivo,

pouco significativos, significativos ou muito significativos, temporários ou permanentes,

irreversíveis ou reversíveis.

6.13.2. Impactes nas Fases de Construção e de Exploração

6.13.2.1. Compatibilidade com os IGT de âmbito Regional

Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste

Os PBH têm como objetivo apresentar um diagnóstico da situação existente nas bacias

hidrográficas, definir os objetivos ambientais de curto, médio e longo prazos, delinear propostas de

medidas e ações e estabelecer a programação física, financeira e institucional das medidas e

ações selecionadas, tendo em vista a prossecução de uma política coerente, eficaz e consequente

de recursos hídricos, bem como definir normas de orientação com vista ao cumprimento dos

objetivos definidos.

No que se refere ao Plano de Bacia Hidrográfica onde se inserem as intervenções em análise,

pode referir-se que estas não contrariam as diretrizes estratégicas de gestão, bem como as


normas específicas estabelecidas no plano, com vista a alcançar os objetivos ambientais e

socioeconómicos dos mesmos.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)

De acordo com o Modelo de Gestão Territorial definido no PROT-OVT, a área em estudo localiza-

se na Unidade Territorial (UT) 3 - Oeste Litoral Sul.

De acordo com o Plano, nesta UT a ocupação dominante do solo é a agrícola com policulturas e

estufas, onde predominam explorações de pequena dimensão, mas com elevada produtividade da

terra e do trabalho, intercaladas com pequenas áreas de povoamentos florestais e unidades de

pecuária intensiva.

O povoamento é concentrado, constituído por núcleos rurais de pequena dimensão que o

estruturam. As áreas edificadas são dispersas, lineares ou concentradas, mas sempre de pequena

dimensão. Registam-se fenómenos emergentes de novas áreas de expansão urbana potenciadas

pelas novas acessibilidades. O sistema urbano no interior da unidade é polarizado por Lourinhã,

todavia desenvolvem-se fortes relações com outros centros urbanos, designadamente, Torres

Vedras, Caldas da Rainha, Peniche, Cadaval e Bombarral.

O PROT OVT define as estratégias de base territorial para o desenvolvimento do Oeste e Vale do

Tejo, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a

elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.

Em consonância com os objetivos prioritários fora definidos 4 eixos estratégicos para o território do

OVT fundados essencialmente na competitividade, na valorização, na qualidade e na

multifuncionalidade, respetivamente:

Eixo 1 — ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização;

Eixo 2 — potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental;

Eixo 3 — concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana;

Eixo 4 — descobrir as novas ruralidades.

No que concerne à atividade industrial, objeto do presente estudo, considera-se que esta se

enquadra nas seguintes medidas e orientações, estabelecidas pelo PROT-OVT:

Eixo estratégico 1: “A aposta da inovação, competitividade e abertura internacional da

região deverá proporcionar uma renovação do modelo de crescimento que valorize de

forma clara os recursos endógenos da região apostando, entre outros, em segmentos


industriais e de serviços que permitam cadeias de valor mais alargadas e geradoras de

maior valor acrescentado”;

“Eixo estratégico 1 – medida 1.2 – “Apostar na qualificação territorial através do reforço

de infraestruturas de internacionalização, acolhendo atividades produtivas, logísticas e de

serviços, e da afirmação de um leque de especializações regionais nas áreas do turismo,

cultura, desporto e lazer, acolhimento empresarial, agricultura/agroalimentar, ambiente,

recursos energéticos endógenos, e pesca e aquicultura.”

“Orientações – Indústria e Serviços às Empresas – “Desenvolver boas condições na

envolvente às empresas, agilizando os processos de decisão e estimulando a cooperação

entre os agentes económicos de modo a aumentar a competitividade da economia

regional”

Considera-se que a ampliação da instalação em apreço apresenta-se em consonância com o

estabelecido no PROT-OVT, designadamente nos termos das diretrizes, orientações e eixo

estratégico anteriormente transcritos. De facto, importa realçar que o proponente assume o

compromisso que as instalações continuarão a garantir um elevado desempenho ambiental,

salvaguardando o cumprimento da legislação em matéria de ambiente e potenciando as boas

práticas de gestão ambiental.

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)

O PROF-Oeste constitui um instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os

espaços florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de

forma a promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles

associados, salvaguardando os objetivos da política florestal nacional.

A área em estudo encontra-se na zona de abrangência do Plano em questão, nomeadamente na

sub-região homogénea “Oeste Sul”. Nesta sub-região homogénea, que apresenta como primeira

função a proteção, como segunda função a silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e

como terceira função a produção, segundo o Artigo 21.º do Regulamento do PROF-Oeste, são

estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

a) Diminuição do número de incêndios, da área ardida e minimização dos danos;

b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água;

c) Melhorar a gestão dos terrenos de caça, harmonizando-a com os outros usos do solo;

d) Melhorar a qualidade genética dos povoamentos existentes;

e) Melhoria das condições para a silvopastorícia.


Não compete ao proponente da instalação atingir tais objetivos. Contudo, a ampliação das

instalações da Perugel incluirá a aplicação de medidas de integração paisagista, nas fases de

construção e exploração, que passarão por aplicação de cortinas e plantações arbóreas, assim

como a manutenção adequada e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e

arbóreas instaladas em fase de construção.

6.13.2.2. Compatibilidade do Uso da Área em Estudo com as classes de Ordenamento do PDM

Conforme ilustrado no Desenho EIA-Perugel-12 (Extrato da Planta de Ordenamento) constante do

Volume 3 do presente EIA, o recinto da instalação ocupa exclusivamente uma área classificada

como “Áreas Industriais Existentes”. A área de implantação da ampliação das instalações irá

ocupar exclusivamente solos integrados nesta classe de espaço, definida no PDM.

Refere-se, no entanto, que a propriedade onde se inserem as instalações da Perugel estão

marginalmente inseridas em “Áreas Naturais de Valor Paisagístico”, “Áreas Urbanas” e “Áreas

Urbanizáveis”, embora dentro destas classes de espaço não está previsto qualquer tipo de

construção ou intervenção, ficando estas áreas reservadas a zonas verdes. As “áreas naturais de

valor paisagístico” integram os espaços naturais constituídos por áreas em que a proteção de

determinados valores naturais únicos se sobrepõe a qualquer outro uso do solo. As áreas urbanas

e urbanizáveis estão reservadas ao uso habitacional e atividade industrial e de comércio

compatível, de acordo com o estabelecido no Regulamento do PDM.

No quadro seguinte, apresentam-se as áreas ocupadas em cada categoria/classe de ordenamento

existente na área da propriedade de ampliação da instalação, com 8.100 m2.

Quadro 6.18 – Classes / categorias de ordenamento ocupadas com as edificações e infra-estruturas

previstas no âmbito do projeto de ampliação da instalação e na área da propriedade

Classes / categorias de Ordenamento

Área prevista a ocupar pelos

edifícios a construir (m

2)

Área prevista a ocupar pelas infraestruturas de apoio a construir

(m2)

Área verde

(m2)

Propriedade

(m2)

Áreas Industriais Existentes 1.402 2.793 2.030 6.225

Áreas Industriais de Valor Paisagístico 0 0 995 995

Áreas Urbanas 0 0 400 400

Áreas Urbanizáveis 0 0 480 480

Total 1.402 2.793 3.905 8.100

Conforme se pode verificar no quadro anterior todas as construções previstas, no que se refere a

edifícios, arruamentos, estacionamentos e outras infraestruturas de apoio, localizam-se

integralmente em “Áreas Industriais Existentes”.


De acordo com o Regulamento do PDM de Torres Vedras as “áreas industriais existentes”

correspondem às áreas ocupadas por atividades industriais, armazéns, comércio, serviços e

instalações complementares com vista ao desenvolvimento integrado de atividades

transformadoras, apresentando elevado nível de infraestruturação.

As construções necessárias à ampliação das instalações deverão observar o exposto no Artigo

26.º - Condições de edificação, que estabelece o seguinte:

o Altura máxima das construções — 12 m, podendo, no entanto, este valor ser ultrapassado,

se se tratar de instalação de torres de secagem, de chaminés e similares;

o Índice de implantação bruto máximo — 0,50;

o Afastamentos mínimos aos limites do lote/parcela: Frente e tardoz — 10 m; Laterais — 5 m.

o Nas áreas industriais são permitidos usos complementares que contribuam para a

qualificação funcional e ambiental do meio, não podendo estes exceder 10 % da área bruta

de construção.

o No interior das áreas industriais confinantes com áreas urbanas, urbanizáveis, bem como

equipamentos ou estradas, são sempre definidas faixas de proteção, com um mínimo de 25

m de largura, das quais 60 % em cortina arbórea.

o As áreas livres, não impermeabilizadas, devem ser tratadas como espaços verdes, sem

prejuízo de se assegurar o acesso e a circulação de veículos de emergência.

o A atividade industrial deve respeitar os padrões de valorização definidos pelo Plano Diretor

Municipal de Torres Vedras, não podendo contribuir para a desqualificação das áreas

envolventes.

De acordo com a análise e parecer emitido pelos técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras,

o projeto de ampliação encontra-se em conformidade com o disposto no referido artigo, conforme

de pode verificar na cópia do ofício n.º 4481, de 04 de Agosto de 2009, de aprovação do pedido de

Informação Prévia por parte desta entidade (Anexo C do Volume 2 – Anexos Técnicos), e

conforme analisado no capítulo 4.2.1.5. do presente relatório.

Considera-se que a ampliação das instalações da Perugel está em conformidade com as

disposições legais e regulamentares, e em consonância com a classe de espaço definida no PDM

em vigor, uma vez que a sua totalidade está inserida na categoria de Área industrial e uma vez

que o projeto verifica todas as condições de edificação impostas pelo Artigo 26º anteriormente

descrito.


6.13.2.3. Áreas Legalmente Condicionadas e de Outras Servidões e Restrições Públicas

Conforme anteriormente referido e de acordo com a leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15,

constata-se que as instalações da Perugel, existentes e previstas, não afetam manchas de solos

classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Nacional, pode observar-se nos Desenhos EIA-

Perugel-16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de

REN, tanto as construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de

manchas de solos, mantendo-se assim as suas características naturais.

Deverão, no entanto, ser tomadas medidas de forma a, durante a fase de construção da

ampliação, evitar a interferência com áreas de REN, nomeadamente pela instalação de estaleiros,

circulação de maquinaria e qualquer outro tipo de atividade construtiva.

No que se refere a outras condicionantes legais, conforme ilustrado nos Desenhos EIA-Perugel-18

e 19, verifica-se que a área em estudo está sujeita ao cumprimento de um conjunto de servidões e

restrições de utilidade pública, nomeadamente:

Recursos Hídricos / Domínio Hídrico;

Rede viária fundamental (A8);

Estradas municipais (EM619-1).

No que se refere ao Domínio Hídrico, de acordo com a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro,

diploma que estabelece a titularidade dos Recursos Hídricos, a linha de água existente na

propriedade da Perugel, enquadra-se nos Recursos Hídricos Particulares, uma vez que não

pertence a Domínio Público Hídrico.

De acordo com o diploma que aprova a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro),

concretamente com o Art.º 62º, estão sujeitas a autorização ou licença prévias de utilização de

recursos hídricos todas as atividades que incidam sobre leitos, margens e águas particulares.

Uma vez que as intervenções previstas no âmbito da ampliação das instalações da Perugel distam

10m do limite do leito da linha de água existente (definição de margem), estas não carecem de

qualquer tipo de licenciamento por parte da autoridade competente (Administração da Região

Hidrográfica - Tejo).

Quanto à utilização dos Recursos Hídricos para descarga das águas residuais tratadas na ETAR,

na regueira da Mugideira, que desagua na margem direita do rio de Pedrulhos, refere-se que

existe licença emitida pela ARH-Tejo com o número 2012.000590.000.T.L.RJ.DAR., cuja cópia se

apresenta no Anexo D do Volume 2 – Anexos Técnicos.


No que se refere às captações existentes, que abastecem as instalações, e uma vez que os meios

de extração instalados não excedem os 5cv, esta utilização dos recursos hídricos está apenas

sujeita a autorização simples por parte da ARH-Tejo. Estas infraestruturas da Perguel são assim

detentoras das seguintes licenças, cuja cópia se apresenta no Anexo D do Volume 2 – Anexos

Técnicos:

Autorização de utilização dos recursos hídricos n.º 475/05/POO/375, para a captação de

águas subterrâneas para atividade industrial (ID10);

Autorização de utilização dos recursos hídricos n.º 48962, para a captação de águas

subterrâneas para rega (ID03).

Quanto à Rede Viária Fundamental associada à Autoestrada A8, de acordo com o Decreto-Lei

n.º 294/97, de 24 de Outubro, que estabelece os princípios da concessão da construção,

conservação e exploração de autoestradas outorgada à BRISA - Autoestradas de Portugal, S. A.,

foi definido o seguinte na alínea b) do seu Art.º 3º:

“A partir da aprovação da planta parcelar do projeto de execução, os limites fixados pelas

alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, passarão a

ser os seguintes:

i) Edifícios, a menos de 40 m a contar do limite definitivo previsto das plataformas das

autoestradas, dos ramos dos nós e dos ramais de acesso e ainda das praças de portagem e

das zonas de serviço, e nunca a menos de 20 m da zona da autoestrada;

ii) Instalações de carácter industrial, nomeadamente fábricas, garagens, armazéns,

restaurantes, hotéis e congéneres, e, bem assim, igrejas, recintos de espetáculos,

matadouros e quartéis de bombeiros, a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma

considerados na alínea anterior, e nunca a menos de 50 m da autoestrada. “

De acordo com a análise do Desenho EIA-Perugel-04, as instalações industriais localizam-se a

cerca de 58 m do limite da plataforma da A8. No entanto, uma vez que as instalações já lá

existiam na altura da construção da A8, o INIR – Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I.P.,

entidade responsável por fiscalizar e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária

nacional, emitiu parecer favorável à construção da ampliação das instalações da Perugel,

conforme ofício apresentado no Anexo C do Volume 2 – Anexos Técnicos.

De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece

faixas consideradas de servidão non aedificandi de proteção às estradas nacionais constantes do

Plano Rodoviário Nacional, as estradas municipais correspondentes a “outras estradas (OE)

constantes no PRN2000”, como é o caso da EM619-1, apresentam uma zona de servidão non


aedificandi de 20 metros, para cada lado do eixo da estrada e um mínimo de 5 metros da zona da

estrada. Através da análise da Planta das Instalações, considera-se que o projeto de ampliação

respeita a zona condicionada associada à EM619-1, distanciando cerca de 46 m da zona da

estrada.

Conforme a análise acima efetuada, não está prevista a interferência com áreas condicionadas

classificadas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional pela construção da

ampliação projetada, prevendo-se a salvaguarda destas áreas, face à necessidade de instalação

de estaleiro ou criação de zonas de depósito ou empréstimo, o que vem reforçar a ausência de

impactes previstos nesta matéria.

Relativamente às restantes condicionantes identificadas na área de estudo, também não se prevê

qualquer afetação destas pela ampliação das instalações da Perugel.

A afetação, direta ou indireta, de outras áreas exteriores à parcela onde será construída a

ampliação poderá acarretar impactes negativos significativos, não estando, no entanto, prevista a

sua ocorrência e reforçando-se no subcapítulo que se segue um conjunto de medidas de

minimização que visam assegurar a não ocorrência de tais impactes.


Com o objetivo de minimizar eventuais impactes ambientais no decorrer da fase de construção da

ampliação da Perugel, recomenda-se que sejam tomadas as seguintes precauções quanto à

localização das áreas para depósitos ou de materiais e equipamentos afetos à construção:

Evitar locais sensíveis, nomeadamente zonas de RAN e REN próximas da área de

intervenção;

Evitar a proximidade dos cursos de água e pontos de captação;

Evitar a utilização de terrenos agrícolas e/ou florestais, como áreas de instalação de

estaleiro ou área de depósito de materiais, no decorrer das atividades de construção;

Independentemente da escolha dos locais para estaleiro, as medidas específicas de

minimização propostas para estas áreas deverão sempre ser cumpridas, seja qual for o

valor ambiental desse espaço;

Os materiais sobrantes da obra só poderão ser colocados em vazadouros autorizados

pelas entidades oficiais competentes, sendo da responsabilidade do empreiteiro todos os

contactos para obtenção das autorizações, bem como todos os custos envolvidos na

operação, devendo evitar-se áreas afetas à RAN e REN;

A área a intervir deve ser reduzida ao mínimo indispensável, de forma a evitar afetações

desnecessárias;


Deve haver um controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho, de

modo a evitar derrames acidentais de óleos e combustíveis.

Durante a fase de exploração das instalações, deverá ser garantido o cumprimento da legislação

em vigor em matéria de licenciamento e obtenção de autorizações, tanto no que se refere à

construção de novas edificações e ampliações, como à manutenção de infraestruturas

necessárias à exploração, cuja utilização tenha implicações a nível ambiental, como captações de

água, rejeição de efluentes, gestão de resíduos, entre outras.

6.14. SÓCIO-ECONOMIA

6.14.1. Metodologia

Na avaliação dos impactes socioeconómicos foram analisados para a fase de construção e para a

fase de exploração as alterações induzidas a dois níveis: regional e local. Os impactes regionais

têm como referência a envolvência do concelho de Torres Vedras. Os impactes locais analisam os

efeitos deste projeto a vários níveis, nomeadamente: demografia e povoamento, emprego,

atividades económicas e qualidade de vida das populações, tendo como unidade de referência o

concelho e os aglomerados populacionais.

Serão também recomendados mecanismos e ações para a implementação de medidas, com vista

à minimização dos impactes negativos e ao reforço e valorização dos impactes positivos do

projeto.

6.14.2. Avaliação de Impactes Regionais


Os impactes provocados pela ampliação da exploração em estudo não se consideram

significativos, do ponto de vista demográfico ao nível regional.

No referente às atividades económicas e ao emprego, pelos mesmos motivos, também não se

consideram muito significativos os impactes em virtude de a ampliação da instalação apenas ter

um efeito dinamizador ao nível do sector terciário, com alguma implementação da restauração e

da hotelaria, podendo igualmente ter um efeito temporário sobre o emprego ao nível da mão-de-

obra não especializada. Estes impactes nas atividades económicas e no emprego consideram-se

positivos, mas temporários, reversíveis e pouco significativos.


Relativamente aos impactes sobre a qualidade de vida, não são de prever impactes diretos ou

indiretos sobre a qualidade de vida das populações ao nível regional, uma vez que a construção

da unidade em estudo não cria impactes a nível regional, mas apenas local.


A exploração da instalação (que será objeto de ampliação) tem efeitos positivos ao nível da

economia regional uma vez que integra uma empresa de elevado interesse económico para a

região constituindo, no seu todo, uma importante garantia de emprego da mão-de-obra local e

desenvolvimento regional. Considera-se este facto como um impacte positivo significativo

permanente sob o ponto de vista socioeconómico.

6.14.3. Avaliação de Impactes Locais


Para o efeito do presente relatório consideram-se impactes locais os exercidos ao nível das

componentes que caracterizam o descritor socioeconómico, na área de influência imediata da

instalação, nomeadamente na freguesia de Turcifal.

Para a componente demografia e povoamento, não se consideram os impactes muito

significativos. Os trabalhadores adstritos à ampliação da instalação serão, certamente,

pertencentes ao concelho de Torres Vedras. Assim sendo consideram-se estes impactes,

reversíveis, temporários e pouco significativos.

Considerando a localização da instalação em estudo e a zona envolvente considera-se que

algumas habitações, nomeadamente a localidade da Mugideira, junto à estrada que dá acesso ao

terreno da instalação serão afetadas no que diz respeito à incomodidade da passagem de veículos

afetos à empreitada de construção da instalação. Este impacte, apesar de pouco significativo, é

sempre considerado negativo, temporário e reversível.

Como impacte positivo, embora temporário e pouco significativo salienta-se a presença de efetivos

externos que poderão ter efeitos estimulantes ao nível das atividades de restauração e hotelaria.

Considera-se que este impacte terá uma reduzida magnitude uma vez que não é expectável um

grande fluxo de pessoas externas.

No que concerne ao emprego os impactes estão essencialmente relacionadas com a contratação

de mão-de-obra local por parte dos empreiteiros envolvidos na construção da obra. Trata-se de


um impacte de difícil avaliação uma vez que o mesmo depende do esforço de contratação e da

oferta de mão-de-obra. O impacte considera-se sempre positivo, embora temporário e reversível.


A exploração da instalação em estudo, terá efeitos positivos ao nível da economia local uma vez

que integra uma empresa de elevado interesse económico sendo uma importante garantia de

emprego da mão-de-obra local. Considera-se este facto como um impacte positivo significativo

permanente sob o ponto de vista socioeconómico.

Ao nível da criação de emprego, dado o número estimado de trabalhadores que já emprega (56) e

os que irá empregar com esta ampliação, não se considera contingente capaz de alterar as

condições demográficas do concelho. Contudo, a criação de postos adicionais de trabalho

significará um impacte positivo significativo ao nível das condições de emprego da freguesia.

Em termos de efeitos negativos para o ambiente e a qualidade de vida das populações que

habitam na envolvente há a referir o transporte de matérias-primas, de subprodutos gerados e

produtos finais. Estima-se que a instalação da Perugel (após ampliação) gere um tráfego médio

semanal de cerca de 360 veículos pesados e de 360 veículos ligeiros. A circulação destes

veículos irá causar incómodo nas povoações atravessadas ou naquelas que se encontrem na

envolvente das vias mais frequentemente utilizadas. Além do incómodo, poderão ocorrer situações

de congestionamento de tráfego e a degradação do pavimento das vias utilizadas por estes

veículos. Atendendo a que o volume de tráfego previsto é significativo e que o principal acesso é

uma estrada municipal, prevê-se a ocorrência de impactes significativos a nível local, causados

pela circulação dos veículos afetos à instalação.

Na zona envolvente da instalação em estudo, regista-se a presença de um conjunto habitacional

da Mugideira, a distância reduzida. Considera-se que os habitantes deste conjunto habitacional

passarão a ter um obstáculo construtivo adicional na paisagem. Considera-se este impacte

negativo, pouco significativo, permanente e reversível.

Dentro da área da exploração, e na envolvente das instalações importa referir a criação de uma

barreira arbórea, prevista no projeto, tornando mais agradável a perceção visual da unidade

industrial.

Ao nível do emprego, direto ou indireto, prevêem-se impactes positivos, permanente e reversíveis

uma vez que se espera que as novas instalações admitam operários, embora dada a sua

extensão e natureza, não serão em número muito significativo.


Como impactes negativos mantêm-se os anteriormente identificados para a fase de construção,

caracterizados por um aumento do ruído envolvente e pela diminuição da qualidade do ar

decorrentes da circulação automóvel, que poderá afetar a zona habitacional envolvente.

6.14.4. Medidas de Minimização de Impactes Negativos e Potenciação de Impactes

positivos

Com o objetivo de minimizar os impactes negativos na componente socioeconómica, preconizam-

se as medidas de minimização que se descrevem seguidamente, a implementar durante as fases

de construção e exploração da instalação:

Evitar a instalação do estaleiro da obra, depósitos de terras e materiais da obra, nas

proximidades de casas de habitação, zonas residenciais ou equipamentos urbanos e em

terrenos cultivados;

Definir previamente trajetos para circulação de máquinas e veículos afetos à obra, de

forma a evitar o trânsito desordenado e a incomodidade às habitações mais próximas da

área de intervenção;

Não efetuar as atividades mais ruidosas junto das áreas habitacionais durante o período

noturno;

Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local na fase de construção

e exploração;

No que se refere à emissão de odores e impactes sobre a qualidade do ar e ambiente

sonoro devem ser implementadas as medidas de minimização indicadas anteriormente

nos capítulos correspondentes.

6.15. ANÁLISE DE RISCOS

6.15.1. Metodologia

No presente capítulo, procede-se à análise de riscos decorrentes das fases de

construção/ampliação e de exploração da instalação industrial em apreço, avaliando as respetivas

consequências dos mesmos sobre o ambiente em geral e identificando as medidas a adotar para

a minimização da respetiva probabilidade de ocorrência.

Importa referir que, neste capítulo, apenas estarão em evidência os riscos inerentes à ocorrência

de um acontecimento indesejável específico, num determinado período de tempo, que por efeito

direto ou indireto, tenha consequências negativas imediatas, induzindo perigos para a saúde


humana e para a qualidade do ambiente, considerando-se que a análise de riscos humanos e

materiais da exploração da instalação se encontra analisada no âmbito de estudos específicos já

realizados.

6.15.2. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Construção

Durante a fase de construção / ampliação da instalação industrial em estudo poderão ocorrer os

seguintes tipos de riscos:

Riscos de afetação da segurança e qualidade de vida humana pelas alterações à rede viária

existente

Este constitui um risco efetivo inerente à fase de construção da instalação, designadamente

associado à circulação geral de veículos afetos à obra, principalmente os de transporte de

resíduos e de materiais de construção de e para a obra.

O acréscimo de circulação inerente à execução da obra constitui uma ação perturbadora sobre a

envolvente, originando eventualmente, alguma degradação dos pisos e desnivelamentos dos

pavimentos das vias utilizadas e a afetação da circulação com riscos consequentes de diminuição

da segurança rodoviária.

Riscos de afetação da segurança pelo ravinamento de encostas e queda inadvertida de

materiais

Os riscos de ravinamento de encostas e de queda inadvertida de materiais mais relevantes são

resultantes de:

afetações de formações geológicas;

aumento do escoamento superficial devido à remoção do coberto vegetal.

As intervenções morfológicas mais relevantes registam-se em termos de escavações, na parcela

de terreno onde decorrerão as intervenções construtivas com um desnivelamento do terreno para

construção dos novos edifícios industriais.

Considera-se, contudo, que o desnivelamento anteriormente referido será estável, desde que

sejam implementadas as soluções construtivas previstas para a estabilização dos aterros.

Nesta matéria, não se preveem riscos geológicos invulgares pelo que as medidas de projeto

previstas conferem a estas situações uma magnitude moderada que não justifica uma avaliação

mais detalhada.


No que se refere à remoção do coberto vegetal existente, o presente estudo e o projeto de

construção preveem a integração paisagística das zonas intervencionadas eliminando a existência

de solos a descoberto e reduzindo a ocorrência de escoamento superficial.

Riscos de afetação da qualidade geral do ambiente pela contaminação acidental do meio

envolvente

Os riscos de contaminação podem resultar do desenvolvimento das atividades construtivas ou de

acidentes em zonas particularmente sensíveis quanto ao potencial hídrico ou de solos.

Especialmente no estaleiro poderá ocorrer, eventualmente, o derrame acidental de poluentes no

meio hídrico ou no solo, originando episódios de contaminação. Tais poluentes poderão ser, a

exemplo, hidrocarbonetos, óleos usados de motores, matérias em suspensão provenientes da

lavagem das máquinas, e substâncias poluentes diversas das escorrências dos depósitos de

materiais.

Em geral os riscos de contaminação, na fase de construção, por derrames acidentais, foram

analisados na avaliação temática apresentada anteriormente verificando-se que os impactes

expectáveis assumem a magnitude de significativos, apesar de constituírem situações que

apresentam reduzida probabilidade de ocorrência. Refere-se que o local mais crítico, onde tais

ocorrências acidentais poderão ter consequências mais gravosas, é a zona próxima da linha de

água existente – Regueira da Mugideira (nas confrontações Oeste e Sul do recinto da instalação),

bem como a área classificada como Reserva Ecológica Nacional, na confrontação Este da

propriedade (identificadas nos desenhos n.º EIA-Perugel-08 e EIA-Perugel-16, apresentados no

Volume 3 do presente EIA).

6.15.3. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Exploração

A atividade industrial poderá estar associada à probabilidade de ocorrência de alguns riscos com

eventuais danos sobre os valores ambientais do meio envolvente.

Alguns dos riscos previstos na exploração em apreço corresponderão a:

a operação de remoção de águas residuais provenientes ETAR poderá induzir a impactes

negativos significativos na qualidade das águas (quer superficiais quer subterrâneas),

caso ocorra uma descarga no meio natural não controlada destes efluentes. Salienta-se a

probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de

águas residuais quer devido ao esgotamento do sistema, quer devido à ocorrência de


situações irregulares em operações de limpeza. Esta situação, caso ocorra, ocasiona um

impacte negativo, significativo a muito significativo, temporário e reversível.

a drenagem de águas pluviais para o meio hídrico natural poderá igualmente induzir a um

risco ambiental caso ocorra contaminação pela presença de resíduos resultantes do

processo de produção. Caso esta situação ocorra, o impacte esperado será negativo,

significativo a muito significativo, temporário e reversível.

o manuseamento e armazenamento de óleos usados poderá, em caso de descarga

acidental em meio natural, geral problemas de contaminação de solos e/ou de recursos

hídricos. Esta situação acidental, caso ocorra, gera um impacte negativo, significativo a

muito significativo, temporário e reversível.

6.15.4. Medidas de Prevenção e Minimização de Riscos e Atuação em Situação de

Emergência

Na fase de construção / ampliação da instalação industrial em estudo a implementação de

determinadas medidas cautelares poderão reduzir significativamente os riscos previstos, cuja

descrição foi apresentada anteriormente.

A fim de minimizar, tanto quanto possível os riscos associados às alterações à rede viária

existente, deverá ser instalado um painel informativo da entrada e saída de veículos pesados no

local da obra, no decorrer da mesma.

Em relação aos riscos associados ao ravinamento de encostas e queda inadvertida de materiais,

conforme referido anteriormente, não se preveem riscos geológicos invulgares pelo que as

medidas de projeto previstas conferem a estas situações uma magnitude moderada que não

justifica a implementação de outras medidas de minimização.

Com o objetivo de evitar o ravinamento provocado pelo escoamento das águas superficiais sobre

a superfície exposta dos taludes de escavação, preconiza-se a execução de um revestimento

superficial de 0.15 a 0.20 m de espessura de terra vegetal com espécies adequadas. Recomenda-

se que esta proteção, seja realizada o mais cedo possível, de forma a evitar a degradação das

superfícies dos taludes durante as primeiras chuvas.

Como já referido, no que se refere à remoção do coberto vegetal existente, o presente estudo e o

projeto da construção preveem a integração paisagística das zonas intervencionadas eliminando a

existência de solos a descoberto e reduzindo a ocorrência de escoamento superficial.


A fim de minimizar a probabilidade de ocorrência dos riscos de contaminação acidental do meio

envolvente pelo desenvolvimento das atividades construtivas ou de acidentes em zonas

particularmente sensíveis, serão implementadas as seguintes medidas de minimização:

a localização do estaleiro de obra não deverá coincidir com zonas sensíveis e de maior valor

ambiental e paisagístico, evitando designadamente: áreas de Reserva Agrícola Nacional

(RAN) e / ou Reserva Ecológica Nacional (REN) e outras áreas de uso agrícola intensivo e

florestal, caminhos, proximidade de povoações; a proximidade de linhas de água

(especialmente o afluente da Ribeira da Moura); zonas de grande exposição visual.

por outro lado, o tempo de exposição das superfícies intervencionadas aos agentes

meteorológicos deverá ser reduzido ao mínimo, realizando-se logo que possível o

revestimento dos taludes com terra vegetal.

Com o objetivo de prevenir e minimizar a ocorrência de riscos com eventuais consequências sobre

os descritores ambientais, a instalação deverá implementar e manter, durante a exploração da

instalação, as seguintes ações:

a organização deverá possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e

responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes

ambientais negativos.

A empresa deverá garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de

conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de atuações face a situações

de emergência;

A empresa deverá garantir as boas condições físicas da ETAR e respetiva rede de

drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais;

A empresa deve garantir o adequado estado da rede de drenagem de águas pluviais. Os

ralos de esgoto e sumidouros deverão manter-se protegidos por redes ou grelhas.

Os tanques de armazenamento de sangue deverão manter-se munidos de sistemas de

controlo de enchimento máximo.

No processo de produção deverá manter-se a prática de remoção de sólidos antes de

limpeza e lavagem.

Os óleos usados são armazenados temporariamente em tanques dentro de bacias de

retenção estanques e dispondo de um balde de areia nas proximidades para a contenção

de eventuais pequenos derrames.


7. SÍNTESE DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

7.1. INTRODUÇÃO

No capítulo 6 do presente EIA procedeu-se, para cada fator ambiental considerado relevante, à

identificação e avaliação de impactes resultantes das fases de construção/ampliação e de

exploração da instalação industrial – Matadouro – da Perugel, localizada na freguesia do Turcifal,

concelho de Torres Vedras. A fim de minimizar ou compensar, tanto quanto possível, os impactes

negativos identificados, qualificados e quantificados, foi estabelecido um conjunto de medidas de

minimização adequadas a cada fator ambiental afetado.

No presente capítulo, efetua-se uma síntese global da avaliação de impactes realizada,

procedendo-se, igualmente à sistematização das principais medidas de minimização apresentadas

nos diferentes descritores ambientais.

7.2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO/RECOMENDAÇÕES

A análise desenvolvida no presente Estudo de Impacte Ambiental permitiu caracterizar os

principais fatores de notório interesse ambiental face ao objeto em estudo (ampliação da

instalação), tendo sido avaliados os impactes previstos para a fase de construção, exploração e

em alguns casos, os impactes decorrentes da desativação da instalação (que, contudo, não se

encontra, para já, prevista). Para cada descritor ambiental em que se aferiu a ocorrência de

impactes negativos ou a sua possibilidade, foi indicado um conjunto de medidas de minimização

consideradas adequadas e ajustadas à futura instalação em apreço.

No quadro seguinte, são apresentadas globalmente e sumariamente as principais afetações da

futura instalação sobre o ambiente e as respetivas medidas de minimização.


Quadro 8.6.19 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização

IMPACTES LOCALIZAÇÃO SENTIDO/ SIGNIFIC.

DURAÇÃO REVERS. FASE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Geologia e Geomorfologia

Destruição do substrato geológico e alteração das características geomorfológicas do local

Zona de ampliação - P IR

Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da área de intervenção ou em áreas degradadas; devem ser privilegiados locais de declive reduzido e com acesso próximo, para evitar ou minimizar movimentações de terras e abertura de acessos.

As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução da obra.

Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas afetadas pela obra.

Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos, evitando repetição de ações sobre as mesmas áreas.

Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de terras de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.

A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade dos taludes.

Utilizar os materiais provenientes das escavações como material de aterro, de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da área de intervenção).

Os produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso, devem ser armazenados em locais com características adequadas para depósito.

Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas zonas de depósito deve excluir as seguintes as áreas condicionadas descritas no relatório do EIA.

O mesmo é aplicável à seleção de terras de empréstimo para a execução das obras.

Proceder à recuperação paisagística dos locais de empréstimo de terras, caso se constate a necessidade de recurso a materiais provenientes do exterior da área de intervenção.




Realização de escavações e aterros e circulação de maquinaria

Recinto da instalação - T R

Implementação de plano de desativação a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

Recursos Hídricos e Qualidade da Água

Alteração dos regimes de escoamento dos cursos de água.

Impermeabilização dos terrenos pela construção dos novos edifícios, com consequências ao nível dos caudais de escoamento.

Recinto da instalação - P IR

A Instalação de Estaleiros, Oficinas ou outras estruturas de suporte à obra, deverá localizar-se em áreas a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, das captações de água subterrânea privadas licenciadas e das duas captações pertencentes à Perugel, S.A. ou, na impossibilidade de encontrar áreas com estas características, escolher áreas que apesar de se situarem a montante das captações estejam a distâncias suficientemente grandes para não causar impactes.

As operações a realizar nos estaleiros de obra que envolvam a manutenção e lavagem de toda a maquinaria, bem como o manuseamento de óleos, lubrificantes ou outras substâncias poluentes, deverão ser realizadas em locais apropriados e devidamente impermeabilizados.

Implantação de sistemas de tratamento de águas residuais adequados nos Estaleiros e Oficinas, ou drenagem das mesmas para o sistema de águas residuais local.

Delimitação dos corredores de movimentação de máquinas e outros equipamentos nos acessos a Estaleiros e Oficinas, de modo a evitar o aumento da área de compactação dos solos e a sua consequente impermeabilização.

Sempre que existir a necessidade de rebaixar os níveis freáticos mais superficiais, embora se considere pouco provável, a água bombeada deverá ser devolvida às linhas de água imediatamente a jusante da zona de obra, nomeadamente os afluentes da ribeira da Regueira da Mugideira, de forma a minimizar os impactes no processo de recarga dos níveis aquíferos mais superficiais.

Contaminação dos recursos hídricos superficiais pelo arraste de poeiras e partículas e outros poluentes para as linhas de água mais próximas


Eventuais contaminações dos aquíferos devido a derrames acidentais no solo, decorrentes das atividades construtivas.





Diminuição da área de recarga dos aquíferos

Recinto da instalação

- P IR

Manutenção periódica das caleiras e sistemas de retenção de sólidos, de forma a evitar problemas de funcionamento, fugas ou estagnação de água/dejetos que possam potenciar contaminações.

Assegurar que todas as águas residuais produzidas nas instalações existentes e a construir, durante o processo produtivo, sejam encaminhadas para as caleiras e posteriormente para a ETAR.

Assegurar o correto funcionamento da ETAR assim como o tratamento necessário para que a descarga efetuada na margem direita do afluente da ribeira da Regueira da Mugideira cumpra os parâmetros exigidos título emitido pela ARH-Tejo.

Continuação do armazenamento dos subprodutos sólidos, assim como o sangue depois de cozido, em local fechado e impermeável, de modo a eliminar todos os lixiviados associados aos mesmos, até que sejam recolhidos por uma empresa de valorização destes subprodutos.

As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente autorizado.

Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil lavagem.

Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o efeito.

Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos.

Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação da instalação, de modo a não contaminar os níveis de água subterrânea mais superficiais.

Contaminação de águas subterrâneas pela deposição não controlada de lamas provenientes da ETAR

Terrenos onde se prevê a

aplicação de lamas

- T R

Derrame acidental de águas residuais resultante de rotura ou esgotamento do sistema de tratamento

Envolvente da

instalação - P IR

Consumos de água na instalação

Região - P R




Risco de contaminação dos recursos hídricos durante o desmantelamento das instalações



Qualidade do Ar

Emissão de poeiras, partículas em suspensão e gases de combustão pela movimentação de terras de e para a obra, pela realização de escavações e aterros, pela instalação do estaleiro de apoio à obra, pavimentação de zonas, e pela circulação de veículos e outras máquinas.

Recinto da instalação e Recetores sensíveis na envolvente

- T R

O estaleiro de apoio à obra ou a zona de acondicionamento temporário de materiais e equipamentos de apoio à obra deve ser localizado tão distante quanto possível das zonas habitacionais e de habitações isoladas das imediações da instalação;

Durante as ações de movimentações de terras, as superfícies dos terrenos e as terras a movimentar devem ser humedecidas a fim de minimizar a dispersão de poeiras por ação do vento e da operação das máquinas e veículos afetos à obra. A ressuspensão de poeiras, sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela aspersão periódica de água;

As terras a transportar de e para a obra e os depósitos de terras na zona da obra devem ser cobertos de forma a minimizar a emissão de poeiras;

As operações de queima a céu aberto, na zona de obra, são interditas, em consonância com a legislação em vigor;

Os veículos e máquinas de obra devem ser sujeitos a uma cuidada manutenção a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.

Emissão de poluentes atmosféricos resultantes da combustão do GPL utilizado no gerador de vapor.

Recinto da instalação e

respetiva envolvente

- T R

Adequada gestão e manutenção da frota automóvel pertencente à Perugel, de forma a que os veículos afetos aos transportes de matérias e produtos possam reduzir as respetivas emissões atmosféricas decorrentes de uma carboração ineficiente.




Acréscimo do movimento de veículos da instalação, no decorrer da sua atividade, gera a emissão de gases de combustão e partículas.



- T R

Os percursos deverão ser otimizados com recurso à utilização de software próprio para o efeito de forma a reduzir as distâncias e assim permitir uma poupança de tempo, recursos e, naturalmente, uma redução de emissões atmosféricas.

Em termos de monitorização das emissões atmosféricas da fonte fixa (chaminé industrial), recomenda-se a realização das análises pontuais com periodicidade de 3 anos que demonstre o cumprimento dos Valores Limite de Emissão e dos Valores de Caudais Mássicos estabelecidos na legislação aplicável.

Degradação da qualidade do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações nas imediações pela demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de máquinas



- T R

Humedecimento das superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não compactados, durante as ações de demolição.

Aspersão periódica de água da zona de intervenção.

Realização do transporte de resíduos resultantes das demolições e as terras com as adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o transporte.

Interdição das operações de queima a céu aberto, na zona de obra, em consonância com a legislação em vigor.

Manutenção cuidada dos veículos e máquinas de obra a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.

Ambiente Sonoro

Aumento dos níveis sonoros pela circulação de veículos e funcionamento de equipamentos de apoio à obra.



- T R

As atividades ruidosas só podem ter lugar entre as 8 horas e as 20 horas [caso se pretenda prolongar este período deve ser solicitada à Câmara Municipal uma Licença Especial de Ruído.

Os equipamentos deverão possuir indicação, aposta pelo fabricante ou importador, do respetivo nível de potência sonora.

O ruído global de funcionamento dos veículos pesados de acesso à obra não deve exceder em mais de 5 dB(A) os valores fixados no livrete, e devem ser evitadas situações de aceleração/desaceleração excessivas assim como buzinadelas desnecessárias.




Aumento dos níveis sonoros pela circulação de veículos afetos à produção.



- P R

A circulação de veículos pesados deve efetuar-se essencialmente em período diurno.

Deverá ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas próximas aos recetores sensíveis.

Manter em bom funcionamento os equipamentos de ventilação, de forma a evitar situações anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica.

Utilizar equipamento em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de

emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.

Aumento dos níveis sonoros pelo desmantelamento dos equipamentos e demolição dos edifícios.



- T R


Solos

Ocupação e compactação de solos, devido à instalação de zonas de apoio à obra e criação de novos acessos de apoio à construção.

Recinto da instalação - P IR

As terras armazenadas, resultantes das decapagens realizadas deverão ser reutilizadas na cobertura dos taludes.

Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos terrenos circundantes à zona de intervenções.

Escolha criteriosa da localização do estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, os quais não deverão situar-se em áreas classificadas como RAN ou REN, devendo também evitar-se outras




Derrames acidentais de combustíveis ou óleos.


-- T R

áreas com uso agrícola e a envolvente das linhas de água existentes nas proximidades.

Deverá efetuar-se o controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho, de modo a evitar derrames de óleos e combustíveis no solo.

Para evitar o ravinamento de taludes de aterro e escavação não rochosos, provocado pela escorrência de água superficial, o revestimento dos taludes com terra e espécies vegetais adequadas à região deve ser realizado no mais curto espaço de tempo possível, após as operações de terraplenagem.

Impactes associados à gestão de lamas provenientes da ETAR


Encaminhamento das lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR para um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente autorizado.

Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil lavagem.

Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o efeito.

Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;

Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação da instalação, de modo a não contaminar os solos e os níveis de água subterrânea mais superficiais.

Contaminação local de solos pela deposição de resíduos decorrentes das atividades de demolição.


- T R





Uso Atual do Solo

Afetação de espaço florestal Recinto da instalação industrial

- P IR

Definição de uma área de trabalho o mais limitada possível, a fim de evitar danos nos espaços de uso do solo circundantes à zona de intervenção, nomeadamente espaços agrícolas integrados na RAN e outros espaços agrícolas;

Escolha criteriosa da área de estaleiro, zonas de depósito e empréstimo, as quais não deverão situar-se em espaços agrícolas, se possível, deverão utilizar-se áreas já intervencionadas, compactadas e pavimentadas dentro da parcela de terreno onde se realizarão as construções ou no recinto da instalação industrial existente.

Alteração das manchas de uso do solo originalmente existentes, em áreas já intervencionadas.

Recinto da instalação industrial

- P IR

Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de poeiras;

Lavagem dos rodados dos veículos de transporte;

Cobertura dos veículos de transporte de materiais;

Beneficiação do caminho de acesso à instalação, através da colocação de tout venant, sempre

que se considere necessário;

Deverá ser assegurada uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção garantindo-se a eficácia das medidas de minimização.

Reposição do uso do solo, conforme previsto na Planta de Ordenamento do PDM

Recinto da instalação industrial

+ - -

Deverá ser efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.




Sistemas Ecológicos

Destruição e/ou remoção do coberto vegetal e alteração dos usos do solo e dos habitats pela decapagem do terreno, movimentação de terras e instalação de infraestruturas



-- P IR

A entidade empregadora deverá promover ações de sensibilização ambiental de toda a equipa executante do projeto, para a aplicação dos procedimentos abaixo referidos.

A remoção do coberto vegetal representa uma das atividades mais lesivas. Assim, a remoção da vegetação deverá ser alvo de cuidados que permitam a dispersão dos indivíduos (espécies) para áreas mais favoráveis e, consequentemente, uma maior probabilidade de fixação nestas dos animais em fuga.

As ações de desmatação e compactação de solo devem restringir-se às áreas absolutamente necessárias e ao período de tempo mais curto possível, de modo a reduzir ao máximo a perturbação.

A calendarização e o planeamento das atividades de desmatação deverão ter em consideração os períodos de maior vulnerabilidade das espécies, tais como períodos de reprodução e de hibernação, evitando as atividades mais lesivas. Estas ações devem, portanto, ser evitadas durante os meses da Primavera e início do Verão (Março a Julho). Deverá, se possível, ser preservado o pequeno núcleo arbóreo e arbustivo confinado, no limite nordeste da área de afetação, pois esta formação é especialmente importante porque alberga uma diversidade de espécies autóctones características das formações arbóreas e arbustivas do local, nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum broteroi. Este núcleo, a ser preservado, poderá constituir um núcleo de dispersão das comunidades vegetais originais.

De igual forma, e sendo igualmente as comunidades higrófilas e os silvados formações naturais que possuem algum interesse ecológico, sempre que possível, estes não devem sofrer intervenções.

As áreas de implantação de estaleiros deverão ser ajustadas, na medida do possível, de modo a não afetar áreas de habitats mas serem instalados preferencialmente em zona já industrial.

Os trajetos de circulação das máquinas deverão ser otimizados, de modo a evitar a compactação excessiva do solo e uma maior destruição da vegetação e dos habitats,

Destruição e/ou remoção do coberto vegetal e alteração dos usos do solo e dos habitats pela circulação das máquinas afetas às obras



-- P IR

Alteração das características químicas do solo e afetação da vegetação pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo



- T R

Desaparecimento das espécies típicas dos habitats destruídos pela destruição do coberto vegetal por movimentação de máquinas e terras, aterros e instalação dos estaleiros afetos às obras



-- P IR




Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação das máquinas afetas às obras



- P IR

potencialmente existentes em redor.

Deverão ser utilizados equipamentos e técnicas que controlem na fonte a produção de poeiras (e. g. efetuar a rega dos caminhos utilizados pela maquinaria).

Deverá ser aferida a localização das áreas de deposição de lixo, alocando-as em áreas de baixo valor ecológico.

Será fundamental o maior cuidado possível no sentido de evitar derrames de materiais perigosos que poderão provocar a poluição do solo ou das águas. Deverá também proceder-se à impermeabilização dos locais de armazenagem de combustíveis, óleos e outras substâncias potencialmente tóxicas.

Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies



- T R

Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo



- P IR

Alteração e degradação da composição florística das comunidades adjacentes pela descarga de efluentes



- P IR

Proteger manchas de vegetação que possam ser mantidas, e potencialmente aplicar um plano de recuperação paisagística que contemple a existência de vegetação (árvores e arbustos) na área industrial, e que promova o corte de espécies invasoras como a erva-das-Pampas e a cana que tende a invadir os campos agrícolas e pousios;

Evitar a contaminação os solos e águas a área envolvente à instalação através a condução conveniente, para a ETAR, as águas da lavagem e de produção.

Evitar o derrame de óleos, combustíveis e outras substâncias poluentes sobre o solo.

Contaminação e compactação do solo pela Acumulação de resíduos resultantes da limpeza



- P IR

Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e


- T R




aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies provocadas por ruído e poluentes atmosféricos


Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação dos camiões de transporte da produção

Recinto da instalação e respetiva envolvente - P IR

Alterações fisiológicas em alguns exemplares de espécies mais sensíveis pelo derramamento de substâncias potencialmente tóxicas sobre o solo

Recinto da instalação e respetiva envolvente - P IR

Fixação de espécies típicas de novos habitats, mais antropogénicos

Recinto da instalação e respetiva envolvente

+ P R

Restauração do habitat



+ P R

Promover ações de sensibilização ambiental dos trabalhadores.

Remoção e limpeza dos depósitos de resíduos garantindo o seu adequado encaminhamento.

Desmantelamento e remoção do equipamento que constitui as infraestruturas, garantindo que




Expansão e/ou criação de comunidades vegetais pela reposição do coberto vegetal da área



+ P R

da área industrial seja enviado para o destino final adequado se não for possível a sua reutilização ou reciclagem.

Proceder à limpeza de todas as áreas afetadas.

A demolição dos edifícios e a remoção das infraestruturas de apoio deverá ser tentar afetar a menor área possível, de modo a reduzir o impacte no habitat envolvente.

As ações de desativação deverão ocorrer fora do período mais sensível (Março-Julho). Aumento dos níveis de mortalidade em algumas espécies por atropelamento ou esmagamento, pela circulação das máquinas afetas às obras



- T IR

Afugentamento das espécies de fauna mais sensíveis e aumento do stress pela perturbação de locais de repouso, alimentação e reprodução das espécies



- T IR

Recuperação do habitat e Recuperação do elenco faunístico pelo desaparecimento das infraestruturas



+ P R

Paisagem

Desorganização funcional da paisagem devido à presença de elementos estranhos associados à

Recinto da Instalação

-- T R

Tratamento vegetal, com recurso às sementeiras e plantações arbustivas e/ou arbóreas, todas as áreas não objeto de pavimentação e/ou outras construções, afetadas durante a obra de construção, áreas de estaleiro e de depósitos.




fase de obra As espécies selecionadas para as plantações e sementeiras deverão pertencer à vegetação característica da região.

A modelação final do terreno deverá ser orientada no sentido de permitir uma integração de todas as áreas afetadas por movimentos de terras, na morfologia dos terrenos envolventes.

Adequado revestimento vegetal das áreas de depósito, circulação de máquinas e empréstimo.

Manter a preservação do coberto vegetal climácico não atingido pela construção.

Efetuar a decapagem da camada arável do solo, e armazenar em pargas de 3,00 m de largura e 1,00 m de altura.

Remoção e arejamento dos solos com máquinas ligeiras, sempre que o armazenamento se mantenha por períodos superiores a um ano.

Efetuar regas periódicas por aspersão, em especial durante o período mais seco do ano.

Proceder à delimitação espacial do terreno a ocupar nas operações de construção.

O depósito de materiais e equipamentos deverá efetuar-se nas zonas a intervir.

Todos os materiais não necessários ao funcionamento das novas instalações deverão ser completamente removidos da área, após a conclusão dos trabalhos.

Revolvimento dos solos nas áreas utilizadas para estaleiro, parques de máquinas, vias e acessos provisórios, no final da obra.

No final da obra, efetuar a integração paisagística das áreas afetadas pela construção.

Alteração da estrutura visual do local pela introdução de andaimes e de outras estruturas de apoio à obra


-- T R

Alteração da paisagem local pela ampliação das estruturas edificadas.

Recinto da instalação -- P IR

Deposição de poeiras no coberto vegetal envolvente pela movimentação de terras da obra e eventual aumento do nível de poeiras no ar.



-- R T

Alteração da paisagem local pela ampliação das edificações existentes.



- P IR

Assegurar uma adequada manutenção e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas.




Património Cultural

Afetação de ocorrências patrimoniais



0 - -

Acompanhamento arqueológico parcial, após as primeiras fases de desmatação e regularização do terreno.

Afetação de ocorrências patrimoniais



0 - -

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Gestão de Resíduos e Subprodutos

Produção de diversos tipos de resíduos, inerentes a atividades construtivas



- T R

Devem ser estudados e definidos cuidadosamente os locais e possibilidades para depósito definitivo de terras escavadas em função das suas características.

O empreiteiro será responsável pelo cumprimento da legislação em vigor, relativamente à gestão de resíduos gerados no contexto de obra.

Proceder à triagem de todo o tipo de resíduos produzidos na zona afeta à obra.

Selecionar as entidades de gestão para cada tipo de resíduo, que estejam devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Definir operações de transporte de todo o tipo de resíduos produzidos na fase de construção / ampliação para os destinos finais adequados de tratamento, valorização ou, em último caso, eliminação.

Acompanhar o adequado preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e reter o original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.

A parcela de terras vegetais, resultantes das operações de decapagem realizadas, deverão ser mantidas em depósito próximo para posterior reutilização no revestimento de taludes de aterro




e escavação.

Adotar medidas que visem minimizar a perturbação nas áreas adjacentes à zona de intervenção face ao transporte de terras escavadas e outros resíduos gerados.

São expressamente proibidas as queimas a céu aberto de qualquer tipo de resíduos produzidos na obra.

Os resíduos de construção equiparáveis a resíduos industriais banais devem ser objeto de uma pré-triagem e acondicionamento temporário adequados, sendo depois conduzidos a entidades de tratamento e valorização (reciclagem).

Os resíduos equiparáveis a Resíduos Sólidos Urbanos, produzidos no estaleiro de apoio à obra, devem ser depositados em contentores especificamente destinados para o efeito.

Os produtos utilizados, suscetíveis de serem agressivos para o local do projeto e a sua envolvente, caso acidentalmente ocorra algum derrame, dever-se-á proceder à remoção do solo afetado para destino adequado.

Após o término da fase de construção, assegurar a remoção dos resíduos produzidos na zona afeta à obra.

Produção de resíduos e subprodutos.



- P IR

Armazenamento dos resíduos em zonas protegidas do acesso de pessoas e animais e da ação do vento.

Conhecimento e atualização da legislação vigente em matéria de resíduos.

Sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando a necessidade de prevenção.

Seleção das entidades de gestão de resíduos constantes da Lista de Operadores de Resíduos Sólidos Não Urbanos, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Preenchimento adequado das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.

Preenchimento adequado das guias de transporte de subprodutos e retenção do original e cópia dos exemplares convenientemente preenchidas pelo transportador e pelo destinatário.




Manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem, tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e destino final;

Fornecimento dos dados de produção de resíduos na instalação industrial na plataforma do SIRAPA.

Fornecimento de dados de produção de óleos alimentares usados no refeitório da instalação industrial na plataforma do SIRAPA.

Produção de resíduos decorrentes das atividades de demolição.


- T R

Deverá ser efetuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as atividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas.

Condicionantes e Ordenamento do Território

Ocupação de Áreas de RAN e de REN


0 - -

Evitar locais sensíveis, nomeadamente zonas de RAN e REN próximas da área de intervenção.

Evitar a proximidade dos cursos de água e pontos de captação.

Evitar a utilização de terrenos agrícolas e/ou florestais, como áreas de instalação de estaleiro ou área de depósito de materiais, no decorrer das atividades de construção.

Os materiais sobrantes da obra só poderão ser colocados em vazadouros autorizados pelas entidades oficiais competentes, sendo da responsabilidade do empreiteiro todos os contactos para obtenção das autorizações, bem como todos os custos envolvidos na operação.

A área a intervir deve ser reduzida ao mínimo indispensável.

Deve haver um controle rigoroso na manutenção de veículos e máquinas de trabalho.

Interferência com o Domínio Hídrico

Recinto da instalação e envolvente

- P R

Garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria de licenciamento e obtenção de autorizações, tanto no que se refere à construção de novas edificações e ampliações, como à manutenção de infraestruturas necessárias à exploração, cuja utilização tenha implicações a nível ambiental, como captações de água, rejeição de efluentes e gestão de resíduos,. Ocupação de Áreas de RAN

e de REN Recinto da instalação

0 - -




Socioeconomia

Aumento do recurso à restauração e hotelaria local.

Aumento temporário do emprego ao nível da mão-de-obra não especializada.

Região onde se localiza a instalação e


local

+ T R

Evitar a instalação do estaleiro da obra, depósitos de terras e materiais da obra, nas proximidades de casas de habitação, zonas residenciais ou equipamentos urbanos e em terrenos cultivados.

Definir previamente trajetos para circulação de máquinas e veículos afetos à obra.

Não efetuar as atividades mais ruidosas junto das áreas habitacionais durante o período noturno.

Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local na fase de construção e exploração.

Implementar medidas de minimização de emissão de odores e impactes.

Fonte de emprego da mão-de-obra local e desenvolvimento regional.

Região onde se localiza a instalação e


local

++ P R

Tráfego associado à instalação para o transporte de matérias-primas e animais vivos para as instalações e de produtos finais, resíduos e subprodutos das mesmas.

Funcionamento de equipamentos e maquinaria (fontes de emissão sonora)

Exploração de tratamento de águas residuais com eventual emissão de odores.

Envolvente da

instalação -- P R




Riscos Ambientais

Riscos de afetação da segurança e qualidade de vida humana pelas alterações à rede viária existente.

Riscos de afetação da segurança pelo ravinamento de encostas e queda inadvertida de materiais.

Riscos de afetação da qualidade geral do ambiente pela contaminação acidental do meio envolvente.



-- T R

Instalação de um painel informativo da entrada e saída de veículos pesados no local da obra.

Execução de um revestimento superficial de 0.15 a 0.20 m de espessura de terra vegetal com espécies adequadas, o mais cedo possível, de forma a evitar a degradação das superfícies dos taludes durante as primeiras chuvas.

A localização do estaleiro de obra não deverá coincidir com zonas sensíveis e de maior valor ambiental e paisagístico, evitando designadamente: áreas RAN, REN, outras áreas de uso agrícola intensivo e florestal, caminhos, proximidade de povoações, proximidade de linhas de água, zonas de grande exposição visual.

Impactes na qualidade das águas, caso ocorra uma descarga no meio natural não controlada dos efluentes da ETAR, durante a operação de remoção de águas residuais.

Situações acidentais de derrame de águas residuais, quer devido ao esgotamento do sistema, quer devido à ocorrência de situações irregulares em operações de limpeza. Risco de contaminação das águas pluviais pela presença de



-- T R

A empresa deverá possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes ambientais negativos.

Garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de atuações face a situações de emergência.

Garantir as boas condições físicas da ETAR e respetiva rede de drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais.

Garantir o adequado estado da rede de drenagem de águas pluviais. Os ralos de esgoto e sumidouros deverão manter-se protegidos por redes ou grelhas.

Os tanques de armazenamento de sangue deverão manter-se munidos de sistemas de controlo de enchimento máximo.

Manter a prática de remoção de sólidos antes de limpeza e lavagem.

Os óleos usados são armazenados temporariamente em tanques dentro de bacias de retenção estanques e dispondo de um balde de areia nas proximidades para a contenção de eventuais




resíduos resultantes do processo de produção.

Risco de contaminação de solos e/ou de recursos hídricos pela descarga acidental em meio natural, durante o manuseamento e armazenamento de óleos usados.

pequenos derrames.

Legenda:

Símbolo Significado Símbolo Significado

0 Impacte nulo (sem significado) T Impacte Temporário

- Impacte negativo pouco significativo P Impacte Permanente

-- Impacte negativo significativo R Impacte Reversível

+ Impacte positivo pouco significativo IR Impacte Irreversível

++ Impacte positivo significativo

Fase de Construção

Fase de Exploração

Fase de Desativação


7.3. SÍNTESE CONCLUSIVA

O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) teve como objeto de análise o projeto de

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes,

S.A., localizada em Mugideira, na freguesia de Turcifal do concelho de Torres Vedras.

O projeto – objeto do presente estudo – encontra-se em fase de Projecto de Execução e engloba

a ampliação das instalações da empresa Perugel, com o objetivo de aumentar a produção, no que

se refere ao abate e à preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas,

bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens.

A ampliação prevê ainda a criação de um sector de compra e comércio de carne de aves de

capoeira ou de caça selvagem em cativeiro, já desmanchada, funcionando como entreposto

frigorífico, utilizando câmaras de congelados e de refrigeração para a produção de hambúrgueres,

espetadas, rotis e salsicharia frescas.

Esta ampliação permitirá à empresa adquirir uma maior capacidade de resposta às solicitações,

com mais diversidade de oferta em tempo útil, num mercado mais alargado, relançando-a para

uma maior sustentabilidade e para um maior desenvolvimento económico e industrial do concelho

e da região onde se situa, mantendo o respeito pelos padrões da qualidade e dos valores

ambientais, definidos na Lei geral e no novo PDM de Torres Vedras.

A viabilidade de localização da ampliação do Estabelecimento Industrial foi requerida através de

Informação-Prévia, tendo sido esta já aprovada pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Havendo evidências das necessidades de produção decorrentes da procura de mercado e tendo

em conta a sustentabilidade e a solidez da empresa, justifica-se a necessidade da ampliação das

instalações, que permitirá passar de uma capacidade de abate instalada de 43,8 ton/dia, para

dotar esta instalação de uma capacidade instalada de 102,5 ton/dia. As explorações com uma

capacidade de abate a partir de 50 ton/dia de carcaça bruta, encontram-se abrangidas pelo

Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro),

que estabelece a obrigatoriedade de sujeição a Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), sendo

este o caso do projeto em estudo.

Da avaliação efetuada no presente estudo, refere-se que na generalidade dos descritores

ambientais, os impactes negativos resultantes da construção da ampliação e da exploração do

matadouro, são pouco significativos a significativos e quase sempre reversíveis.


De realçar que a instalação em apreço está associada à ocorrência de impactes positivos

significativos, durante a respetiva fase de exploração, que se farão sentir maioritariamente ao

nível dos aspetos socioeconómicos. Estes impactes estão associados essencialmente à

valorização e emprego de mão-de-obra local.

A ampliação da instalação em muito contribuirá para suprimir a falta de produção própria da

empresa, contribuindo igualmente, de forma eficaz e significativa, para o desenvolvimento

socioeconómico do concelho e da região.

Conclui-se assim que apesar dos impactes negativos identificados, considera-se que os mesmos

não serão inibidores da construção/ampliação e da exploração do Matadouro da Perugel, dada a

pouca relevância dos impactes negativos identificados e dada a importância das situações

positivas que apoiam a viabilização da instalação.

De salientar ainda que os impactes negativos previstos no presente EIA serão passíveis de

minimização ou compensação através da implementação das medidas preconizadas para os

vários descritores ambientais.


8. LACUNAS DE INFORMAÇÃO

No presente capítulo apresentam-se as lacunas de informação identificadas no desenvolvimento

do EIA que, de alguma forma, impossibilitaram o estudo mais aprofundado de determinados

aspetos dos descritores ambientais analisados.

Para o descritor flora e vegetação é de referir que para a execução do trabalho a época de

inventariação e reconhecimento de campo não foi realizada no período mais favorável, pelo que a

Primavera seria a melhor época para realizar estudos desta natureza. De forma semelhante, para

o descritor fauna a reduzida faixa temporal para execução do presente trabalho não permite

analisar in situ a variação anual que ocorre na ocupação da área de estudo pelas diferentes

espécies, nomeadamente de aves, o que poderá dificultar a deteção de alguns exemplares. Deste

modo, é compreensível que a maior parte das espécies na área de estudo não tenham sido

observadas, pelo que se optou por considerar também as espécies de ocorrência potencial. No

entanto, considera-se que este facto não é condicionante do estudo dado que a área apresenta já

um ao elevado grau de intervenção, o que resulta na ausência de grandes valores de

conservação da fauna e flora.


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Instalações do Matadouro de Aves da Perugel

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