Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1104 .pdf · Art. 1º DETERMINAR a abertura...

Telêmaco Borba, 29 de novembro de 2017

Edição 1104 - Editado em 32 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

PORTARIA Nº 002/2017-SMCER

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, usando suas atribuições e nos termos do Art. 188, da Lei 1.883, de 05 de abril de 2012

RESOLVE

Art. 1º DETERMINAR a abertura de Sindicância Interna destinada para apurar os fatos relatados nos autos do Processo Administrativo nº 010391/2016, incumbindo a Comissão Es-pecial designada por esta Portaria para diligências necessárias conforme as disposições da Lei 1.883/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.

Art. 2º DESIGNAR, os membros para compor a Comissão Especial para Sindicância, sob a presidência do primeiro, conforme segue:

• AntônioMarcosAfonso• MichelComby• SamuelCarneiroMartins

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 27 de no-

vembro de 2017

Carlos Roberto RamosSecretário Municipal de Cultura, Esporte e Recreação

EXTRATO CONTRATUAL

Contrato N.º 137/2017Edital de Convocação Nº 001/2017Protocolo Nº 009750/2017Data 24/11/2017Contratante Município de Telêmaco BorbaContratada J3 R CLÍNICA MÉDICA LTDA -MEObjeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENÇÃO BÁSICAValor R$ 157.122,00Prazo de Execução 12 dozes) meses a contar da assinatura do contratoPrazo de Vigência 13 (treze) meses a contar da assinatura do contratoDotação 747-12.001.10.301.1001.2118.3390.34

Contrato N.º 138/2017Edital de Convocação Nº 001/2017Protocolo Nº 009750/2017Data 24/11/2017Contratante Município de Telêmaco Borba

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REALINHAMENTO

Ata de Registro de Preços N°. 10/2017 – REALINHAMENTO DE PREÇOSPregão Presencial Nº 110/2016Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado TRENTO CONFECÇÕES – EIRELI - EPPObjeto AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILAS, TÊ-

NIS E MEIASValor R$ 766.082,30Prazo VIGÊNCIA ATÉ 16/01/2018

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 04/2017 – CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS PRÉ-FABRI-CADO EM CONCRETO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Te-lêmaco Borba, Estado do Paraná, convoca as empresas participantes para a reabertura da sessão pública, conforme abaixo:

-Data:01/12/2017as09h00min.- Local: Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Licitações: Rua Tiradentes, nº

500, Centro, Telêmaco Borba – PR.Asessãotemporfinalidadeoprosseguimentodoprocessolicitatório.

Telêmaco Borba, 29 de novembro de 2017.

Marciano MoletaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N° 252/2017Pregão Presencial Nº. 137/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

EXTRATO CONTRATUAL

Contrato N.º 136-2017ProcessoLicitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2017Protocolo Nº 59946/2017Data 24/11/2017Contratante Município de Telêmaco BorbaContratada WIKO DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

- EPPObjeto LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE ENFEITES NA-

TALINOSValor R$ 150.960,80Prazo de Execução 02 (dois) mesesPrazo de Vigência 04 (quatro) mesesDotação 465-104.2069.3339039999900000300

Contrato N.º 133-2017ProcessoLicitatório DISPENSA Nº 033/2017Protocolo Nº 51724/2017Data 17/11/2017Contratante Município de Telêmaco BorbaContratada SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALObjeto CURSO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUS-

TRIALValor R$ 29.380,00Prazo de Execução 06 (seis) mesesPrazo de Vigência 09 (nove) mesesDotação 407-09.003.0011.0333.2201.2060.3339039

Contrato N.º 130-2017ProcessoLicitatório DISPENSA Nº 032/2017Protocolo Nº 44306/2017Data 06/11/2017Contratante Município de Telêmaco BorbaContratada SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANS-

PORTEObjeto CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE

CARGAValor R$ 25.200,00Prazo de Execução 06 (seis) mesesPrazo de Vigência 09 (nove) mesesDotação 103-02.012.15.452.1503.2019.3390.39

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º: 61417/2017PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 51/2017OBJETO: INSCRIÇÃO DE CURSO: “DECLARAÇÃO ANUAL DO ITR E O SISTEMA DE

PREÇOS DE TERRA”FORMA DE PAGAMENTO: 15 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DE CURSOPRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (UM) DIAPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (TRINTA)CREDOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA EM ADMINOSTRAÇÃO PÚBLI-

CA LTDA - MECNPJ N.º 62.009.642/0001-09VALOR GLOBAL: R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA

1050 07.003.04.129.0401.2043.3390.39 510 PRÓPRIA

FicadispensadadeLicitaçãoadespesaacimaespecificada,comfundamentonoart.25,inciso II Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 24 de no-vembro de 2017.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOEmcumprimento ao disposto naResolução 619/2016 doCONTRAN, notificamos que

foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à TBTRAN até 18/01/2018, o qual será remetido à JARI para julgamento.Placa Veículo Auto Infração Data Infração CódigoInfração Valor Infração

AVZ0709 116100E007935622 15/09/2017 65640 R$ 293,47

Contratado VVM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPPObjeto AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSValor R$ 696.239,40Prazo VIGÊNCIA ATÉ 21/11/2018

Ata de Registro de Preços N° 253/2017Pregão Presencial Nº. 137/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado A.P. LESSA & CIA LTDA MEObjeto AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSValor R$ 79.323,72Prazo VIGÊNCIA ATÉ 21/11/2018

Telêmaco Borba, 29 de novembro de 20172Edição 1104

Contratada J3 R CLÍNICA MÉDICA LTDA -MEObjeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAValor R$ 360.000,00Prazo de Execução 12 dozes) meses a contar da assinatura do contratoPrazo de Vigência 13 (treze) meses a contar da assinatura do contratoDotação 747-12.001.10.301.1001.2118.3390.34

D E C R E T O N.º 2 4 5 9 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuiçõesquelhesãoconferidas,

R E S O L V E

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, a relação dos candidatos no anexo, que faz parte integrante deste decreto, que não compareceram, desistiram ou não apresentaram documentação exi-gida ou não cumpriram com as exigências do edital para assumir a vaga à qual foram convo-cados, em concordância ao Edital de Convocação Nº 11/2017 do Concurso Público Municipal Nº 01/2016.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 29 de

novembro de 2017.

Marcio Artur de MatosPrefeito

Rubens BenckProcurador Geral do Município

P O R T A R I A N.º 3 8 1 6

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR, a Comissão Especial de Avaliação das Funcionalidades do Sistema de Protocolo,DocumentosEletrônicoseProcessos,conformesegue:

• CerliAlvesTeixeira-matrícula9065;• MarcianoMoleta-matrícula10273;• MariadeFatimaKupchak-matrícula10057.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de no-

vembro de 2017.



P O R T A R I A N.º 3 8 1 7


R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de ADIANTAMENTO no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao servidor ANDERSON ROGÉRIO WENDT, ocupante do cargo denominado Assisten-te I, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação, CPF n.º 023.681.369-24, nos termos da Lei nº 1674/2008.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Total: R$ 3.000,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 29 de

novembro de 2017.


Celso Elli BurakovskiSecretário Municipal de Finanças


P O R T A R I A Nº 3 8 1 8

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas e de conformidade como disposto na LeiMunicipal nº1.341, de 14 de maio de 2002,

R E S O L V E

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Suprimentos de Fundos no valor de R$ 500,00 (qui-nhentosreais),aservidoraCLAUDIAHAASAMARAL,ProcuradoradoMunicípio,nostermosdo Art. 4º da Lei nº 1341/2002.

Elemento da despesa:33.90.39.96.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00 Total: R$ 500,00

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 29 de no-

vembro de 2017.


Celso Elli BurakovskiSecretário Municipal de Finanças



Ata de Registro de Preços N° 258/2017Pregão Presencial Nº. 102/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado DAYANE SOVINSKI RODRIGUES EIRELI - EPPObjeto CONTRATAÇÃO DE EVENTUAIS E FUTUROS SERVIÇOS DE

REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CBUQ Valor R$ 5.700.000,00Prazo VIGÊNCIA ATÉ 27/11/2018

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM, DESISTIRAM OU NÃO APRESENTARAMDOCUMENTAÇÃO COMPLETA OU NÃO CUMPRIRAM TODOS OS ITENS DO EDITAL PARA ASSUMIR

O CARGO.

Anexo Dec 24591 - Edital de Convocação n.º 11/2017 - Concurso Público Municipal nº 01/2016.

N.º ORDEM

CASSIF. NOME CARGO AREA DE ATUA-ÇÃO

EDITAL Nº

CONC PUB Nº

MOTIVO


Ata de Registro de Preços N° 245/2017Pregão Presencial Nº. 114/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS

LTDAObjeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETO-

RES.Valor R$ 48.850,00Prazo VIGÊNCIA ATÉ 06/11/2018

Ata de Registro de Preços N° 246/2017Pregão Presencial Nº. 114/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado FABIO L. SZYCHTA EIRELI - ME

Objeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETO-RES.

Valor R$ 214.295,00Prazo VIGÊNCIA ATÉ 06/11/2018

Ata de Registro de Preços N° 247/2017Pregão Presencial Nº. 114/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado NACIONAL PNEUS EIRELI EPPObjeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETO-


Ata de Registro de Preços N° 248/2017Pregão Presencial Nº. 114/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado CARGA SUL COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI EPPObjeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETO-


Ata de Registro de Preços N° 249/2017Pregão Presencial Nº. 114/2017Contratante MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAContratado PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA MEObjeto AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETO-


Telêmaco Borba, 29 de novembro de 2017 3Edição 1104

1 7° GIANI MANZAN GONÇALVES

TECNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR I

ENFERMAGEM 11 01/2016 NÃO COMPARECEU

2 14° LEIRISANE MARTINS PRESTES

AGENTE ADMINIS-TRATIVO I

ADMINISTRATI-CO/CONTABIL/FINANCEIRO

11 01/2016 NÃO COMPARECEU

3 3° GILSON RONALDO KRI-ZONOSKI

VIGIA 11 01/2016 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPLETA


O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuiçõesquelhesãoconferidase;

Considerando o contido no memorando 659/2017 – DRH de 28 de novembro de 2017 e com fulcro no artigo 186 da Lei 1883/2012.

R E S O L V E

Art. 1º Afastar do exercício do cargo, a servidora matriculada sob os nº 8365 e 9286, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 27 de novembro de 2017.


novembro de 2017.



D E C R E T O N.º 2 4 5 9 3, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuiçõesquelhesãoconferidase,

ConsiderandooParecerJurídicodefls.210a213efls.221-v-Protocolo23552/2017,emitido pela Procuradoria Geral do Município, o qual opina pela ANULAÇÃO do citado pro-cessolicitatório.

R E S O L V E

Art.1ºANULARprocesso licitatórionamodalidadePregãoPresencial sobnº63/2017,Protocolo nº 23552/2017, que tem como objeto registro de preço para aquisição de etanol, Óleo Diesel B S-500 e Óleo Diesel S-10.


vembro de 2017.



D E C R E T O N.º 2 4 5 9 4, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuiçõesquelhesãoconferidase,

ConsiderandoopareceremitidopelaProcuradoriaGeraldoMunicípio(fls.248a253efls.270-v–Protocolo33518/2017),oqualrecomendouaANULAÇÃOdoprocessolicitatório,sob o Protocolo 33518/2017.

Considerandoorequerimentodefls.271-Protocolo33518/2017,emitidopelaDivisãodeLicitação,oqualsolicitaaANULAÇÃOdocitadoprocessolicitatório.

R E S O L V E

Art.1ºANULARprocesso licitatórionamodalidadePregãoPresencial sobnº86/2017,Protocolo nº 33518/2017, que tem como objeto registo de preço para aquisição de gasolina comum tipo C e Óleo Diesel B S-500.


vembro de 2017.



D E C R E T O Nº 2 4 5 8 8 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuiçõesquelhesãoconferidaspeloartigo4ºIncisoIalínea“a”daLeiMunicipalnº2159de 27/12/2016, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

R E S O L V E

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2017, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo

especificadas,medianterecursosconformedemonstrativoabaixo:FONTE 555 – RECURSO SANEPAR – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO

AMBIENTE DO MUNICIPIO – EXERCÍCIO CORRENTEDESCRIÇÃO RECURSO VALOR

14.00Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

14.005 Divisão de Meio Ambiente

18.122.1801.2163Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

1035 - 3390.30.00 Material de Consumo 555 119.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR CANCELAMENTOS 119.000,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 119.000,00Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o

Cancelamentos Total/Parcial da Fonte de recurso nº 555 no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 555 – RECURSO SANEPAR – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO – EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR

14.00Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

14.005 Divisão de Meio Ambiente

18.122.1801.2163Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

1040 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 555 119.000,00TOTAL DE CANCELAMENTOS 119.000,00

TOTAL GERAL DE CANCELAMENTOS 119.000,00Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de

novembro de 2017.


Celso Elli BurakoviskiSecretário Municipal de Finanças




R E S O L V EArt. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2017, a servidora SILVIA

CRISTINA PRESTES SOUZA, matrícula nº 21992, do cargo do quadro de provimento em comissão denominado ASSISTENTE I, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Admi-nistração.


novembro de 2017.




RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

Previsão Previsão Saldo aInicial Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar

( a ) ( b ) (b/a) ( c ) (c/a) ( a-c )RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 186.026.000,00 197.831.103,35 31.866.116,70 16,11 176.672.305,34 89,30 21.158.798,01 RECEITAS CORRENTES 186.026.000,00 196.907.772,49 31.103.746,70 15,80 171.786.673,75 87,24 25.121.098,74 RECEITA TRIBUTÁRIA 26.748.000,00 27.818.505,73 4.238.505,75 15,24 22.827.984,35 82,06 4.990.521,38 Impostos 24.232.000,00 25.302.505,73 3.942.419,29 15,58 20.369.226,65 80,50 4.933.279,08 Taxas 2.516.000,00 2.516.000,00 296.086,46 11,77 2.458.749,47 97,72 57.250,53ContribuiçõesdeMelhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 8,23 0,00 -8,23 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.922.000,00 8.922.000,00 1.635.599,70 18,33 7.994.970,48 89,61 927.029,52 Contribuições Sociais 5.386.000,00 5.386.000,00 1.074.481,22 19,95 5.281.311,44 98,06 104.688,56ContribuiçõesEconômicas 3.536.000,00 3.536.000,00 561.118,48 15,87 2.713.659,04 76,74 822.340,96 RECEITA PATRIMONIAL 12.530.000,00 12.541.762,76 2.430.281,46 19,38 16.892.145,28 134,69 -4.350.382,52 Receitas Imobiliarias 58.000,00 58.000,00 7.351,50 12,68 37.094,51 63,96 20.905,49 Receitas de Valores Mobiliarios 12.472.000,00 12.483.762,76 2.422.929,96 19,41 16.855.050,77 135,02 -4.371.288,01 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.337.000,00 1.337.000,00 183.289,42 13,71 863.094,57 64,55 473.905,43 Receita de Serviços 1.337.000,00 1.337.000,00 183.289,42 13,71 863.094,57 64,55 473.905,43 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 132.389.000,00 142.188.504,00 22.048.033,13 15,51 118.790.823,02 83,54 23.397.680,98 Transferências Intergovernamentais 132.299.000,00 142.098.504,00 22.033.266,98 15,51 118.724.375,38 83,55 23.374.128,62 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 90.000,00 90.000,00 14.766,15 16,41 66.447,64 73,83 23.552,36 Transferências para Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.100.000,00 4.100.000,00 568.037,24 13,85 4.417.656,05 107,75 -317.656,05 Multas e Juros de Mora 1.333.000,00 1.333.000,00 162.996,88 12,23 748.919,19 56,18 584.080,81 Indenizações e Restituições 863.000,00 863.000,00 77.009,60 8,92 2.109.663,23 244,46 -1.246.663,23 Receita de Dívida Ativa 1.293.000,00 1.293.000,00 162.797,81 12,59 957.247,32 74,03 335.752,68 Receitas Correntes Diversas 611.000,00 611.000,00 165.232,95 27,04 601.826,31 98,50 9.173,69 RECEITA DE CAPITAL 0,00 923.330,86 762.370,00 4.885.631,59 -3.962.300,73 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.836.864,63 -1.836.864,63 Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 1.836.864,63 -1.836.864,63 Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 83.581,90 491.370,00 581.692,85 -498.110,95AlienaçãodeBensMóveis 0,00 83.581,90 491.370,00 581.692,85 -498.110,95AlienaçãodeBensImóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORT DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 839.748,96 271.000,00 2.467.074,11 -1.627.325,15 Transferências Intergovernamentais 0,00 813.030,00 271.000,00 2.345.199,11 -1.532.169,11 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Intituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 26.718,96 0,00 121.875,00 -95.156,04 Transferências para Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div Atv Prov da Amortiz de Emp e Financ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua (1/3)

Receita Realizada

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.311.000,00 15.311.000,00 3.841.710,19 25,09 18.929.553,21 123,63 -3.618.553,21 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 15.311.000,00 15.311.000,00 3.841.710,19 25,09 18.929.553,21 123,63 -3.618.553,21 RECEITA TRIBUTÁRIA INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ContribuiçõesdeMelhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 15.311.000,00 15.311.000,00 3.841.710,19 25,09 18.929.553,21 123,63 -3.618.553,21 Contribuições Sociais / Operações Intraorçamentárias 15.311.000,00 15.311.000,00 3.841.710,19 25,09 18.929.553,21 123,63 -3.618.553,21ContribuiçõesEconômicas/OperaçõesIntraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliarias / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliarios / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receita Industriais / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Internas / Operações Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 201.337.000,00 213.142.103,35 35.707.826,89 16,75 195.601.858,55 91,77 17.540.244,80OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 201.337.000,00 213.142.103,35 35.707.826,89 16,75 195.601.858,55 17.540.244,80DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V +VI) 201.337.000,00 213.142.103,35 35.707.826,89 16,75 195.601.858,55 91,77 17.540.244,80SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.306.665,92Superavit Financeiro 30.306.665,92Reabertura de Créditos adicionais 0,00

Continua (1/3)Continua (2/3)

Continuação (2/3)


RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

Dotação DotaçãoDespesas

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre Saldo (g) = No Bimestre Até o Bimestre Saldo (i) = Pagas Até( d ) ( e ) (f ) (e-f) ( h ) (e-h) Agosto (j) (k)

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 179.122.000,00 217.968.029,03 33.791.671,66 145.500.061,54 72.467.967,49 31.035.762,84 129.330.509,83 88.637.519,20 128.747.364,10 0,00DESPESAS CORRENTES 142.732.000,00 174.985.240,33 28.840.552,62 131.130.845,84 43.854.394,49 27.806.556,38 118.705.401,69 56.279.838,64 118.126.325,96 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 86.933.500,00 96.020.252,14 14.615.243,07 75.123.125,09 20.897.127,05 14.615.243,07 75.119.727,57 20.900.524,57 74.891.052,33 0,00 Juros e Encargos da Dívida 500.000,00 700.000,00 106.198,40 569.578,68 130.421,32 106.198,40 569.578,68 130.421,32 569.578,68 0,00 Outras Despesas Correntes 55.298.500,00 78.264.988,19 14.119.111,15 55.438.142,07 22.826.846,12 13.085.114,91 43.016.095,44 35.248.892,75 42.665.694,95 0,00DESPESAS DE CAPITAL 23.982.000,00 30.574.788,70 4.951.119,04 14.369.215,70 3.229.206,46 10.625.108,14 19.949.680,56 10.621.038,14 0,00 INVESTIMENTOS 19.165.000,00 25.507.788,70 4.096.726,34 10.010.763,93 15.497.024,77 2.374.813,76 6.266.656,37 19.241.132,33 6.262.586,37 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.816.000,00 5.066.000,00 854.392,70 4.358.451,77 707.548,23 854.392,70 4.358.451,77 707.548,23 4.358.451,77 0,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.741.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS 10.667.000,00 10.667.000,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IX) 22.215.000,00 25.480.740,24 3.863.244,59 18.951.017,26 6.529.722,98 3.863.244,59 18.951.017,26 6.529.722,98 18.929.482,78 0,00DESPESAS CORRENTES 22.215.000,00 25.480.740,24 3.863.244,59 18.951.017,26 6.529.722,98 3.863.244,59 18.951.017,26 6.529.722,98 18.929.482,78 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 11.151.000,00 12.801.284,19 1.935.483,49 9.506.046,90 3.295.237,29 1.935.483,49 9.506.046,90 3.295.237,29 9.484.512,42 0,00 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 11.064.000,00 12.679.456,05 1.927.761,10 9.444.970,36 3.234.485,69 1.927.761,10 9.444.970,36 3.234.485,69 9.444.970,36 0,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDASUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 201.337.000,00 243.448.769,27 37.654.916,25 164.451.078,80 78.997.690,47 34.899.007,43 148.281.527,09 95.167.242,18 147.676.846,88 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária Outras DívidasSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 201.337.000,00 243.448.769,27 37.654.916,25 164.451.078,80 78.997.690,47 34.899.007,43 148.281.527,09 95.167.242,18 147.676.846,88 0,00SUPERAVIT (XIII ) 31.150.779,75 47.320.331,46 47.925.011,67TOTAL ( XIV ) = (XII + XIII) 201.337.000,00 243.448.769,27 37.654.916,25 195.601.858,55 34.899.007,43 195.601.858,55 195.601.858,55 0,00FONTE: SISTEMA CONTÁBIL Nota: 35.110.613,27 72.765.529,52A coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS" será apresentada somente no último bimestre. 815.423,03

910025,361.725.448,39

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA Continuação (3/3)

DESPESAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Insc. EmRestos aPagar NãoProcessado

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito Municipal

Despesa Liquidada

SERGIO RICARDO DZIADZIOControle Interno

Despesa Empenhada

AGOSTINHO ROMÃOCRC - PR 55566/O-6

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Dotação Dotação Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

( a ) ( b ) (b/totalb) (c) = (a-b) ( d ) (d/totald) e ( a-d )DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 179.122.000,00 217.968.029,03 33.791.671,66 145.500.061,54 88,48 72.467.967,49 31.035.762,84 129.330.509,83 87,22 88.637.519,20 0,00LEGISLATIVA 6.453.000,00 6.453.000,00 796.475,53 4.603.526,65 2,80 1.849.473,35 913.938,72 4.516.444,43 3,05 1.936.555,57 0,00 Ação Legislativa 6.453.000,00 6.453.000,00 796.475,53 4.603.526,65 2,80 1.849.473,35 913.938,72 4.516.444,43 3,05 1.936.555,57 0,00ADMINISTRAÇÃO 22.373.000,00 23.165.295,62 3.365.089,81 14.692.044,93 8,93 8.473.250,69 3.228.810,49 13.364.774,66 9,01 9.800.520,96 0,00 Administração Geral 14.185.000,00 14.582.224,44 2.291.668,18 9.376.492,29 5,70 5.205.732,15 2.110.128,28 8.448.506,32 5,70 6.133.718,12 0,00 Administração Financeira 3.948.000,00 4.134.071,18 655.407,46 3.216.441,46 1,96 917.629,72 604.055,15 3.034.894,32 2,05 1.099.176,86 0,00 Controle Interno 370.000,00 417.000,00 33.009,78 271.715,13 0,17 145.284,87 32.010,24 270.715,59 0,18 146.284,41 0,00 Tecnologia da Informação 1.493.000,00 1.493.000,00 204.779,87 934.665,45 0,57 558.334,55 298.674,21 742.544,83 0,50 750.455,17 0,00 Administração de Receitas 1.187.000,00 1.287.000,00 152.041,46 761.924,48 0,46 525.075,52 155.759,55 737.307,48 0,50 549.692,52 0,00 Comunicação Social 393.000,00 395.000,00 28.183,06 130.446,12 0,08 264.553,88 28.183,06 130.446,12 0,09 264.553,88 0,00 Demais Subfunções 797.000,00 857.000,00 0,00 360,00 0,00 856.640,00 0,00 360,00 0,00 856.640,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 2.990.000,00 4.070.000,00 161.320,76 1.774.349,06 1,08 2.295.650,94 231.782,65 1.752.058,95 1,18 2.317.941,05 0,00 Defesa Civil 724.000,00 1.794.000,00 67.350,99 1.103.789,15 0,67 690.210,85 66.872,18 1.091.490,84 0,74 702.509,16 0,00 Demais Subfunções 2.266.000,00 2.276.000,00 93.969,77 670.559,91 0,41 1.605.440,09 164.910,47 660.568,11 0,45 1.615.431,89 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.752.000,00 12.750.819,00 1.370.203,37 8.380.866,31 5,10 4.369.952,69 1.479.031,35 7.414.070,73 5,00 5.336.748,27 0,00 Assistência ao Idoso 108.000,00 229.000,00 49.543,10 121.113,88 0,07 107.886,12 12.400,39 74.902,09 0,05 154.097,91 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 33.000,00 95.510,37 0,00 0,00 0,00 95.510,37 0,00 0,00 0,00 95.510,37 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.386.000,00 1.880.603,47 203.294,98 1.200.580,96 0,73 680.022,51 189.728,13 1.003.737,59 0,68 876.865,88 0,00 Assistência Comunitária 7.225.000,00 10.545.705,16 1.117.365,29 7.059.171,47 4,29 3.486.533,69 1.276.902,83 6.335.431,05 4,27 4.210.274,11 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.614.000,00 16.614.000,00 2.571.203,50 13.263.244,27 8,07 3.350.755,73 2.571.203,50 13.263.244,27 8,94 3.350.755,73 0,00 Administração Geral 1.129.000,00 1.129.000,00 86.199,13 392.471,36 0,24 736.528,64 86.199,13 392.471,36 0,26 736.528,64 0,00 Administração Financeira 227.000,00 227.000,00 20.985,20 112.795,44 0,07 114.204,56 20.985,20 112.795,44 0,08 114.204,56 0,00 Previdênica do Regime Estatutário 15.258.000,00 15.258.000,00 2.464.019,17 12.757.977,47 7,76 2.500.022,53 2.464.019,17 12.757.977,47 8,60 2.500.022,53 0,00SAÚDE 27.642.000,00 44.921.618,17 8.310.596,63 32.837.534,69 19,97 12.084.083,48 6.230.939,94 27.177.400,31 18,33 17.744.217,86 0,00 Atenção Básica 26.911.000,00 42.096.733,73 8.159.961,95 32.213.985,62 19,59 9.882.748,11 6.140.605,98 26.681.335,57 17,99 15.415.398,16 0,00 Vigilância Sanitária 258.000,00 1.574.025,08 90.237,29 491.147,57 0,30 1.082.877,51 56.925,00 410.786,56 0,28 1.163.238,52 0,00VigilânciaEpidemiológica 473.000,00 1.250.859,36 60.397,39 132.401,50 0,08 1.118.457,86 33.408,96 85.278,18 0,06 1.165.581,18 0,00TRABALHO 445.000,00 445.000,00 39.106,98 273.632,37 0,17 171.367,63 141.810,10 273.135,49 0,18 171.864,51 0,00 Empregabilidade 445.000,00 445.000,00 39.106,98 273.632,37 0,17 171.367,63 141.810,10 273.135,49 0,18 171.864,51 0,00EDUCAÇÃO 35.643.000,00 42.390.829,62 7.542.751,81 33.715.605,23 20,50 8.675.224,39 6.380.723,09 30.333.557,91 20,46 12.057.271,71 0,00 Ensino Fundamental 20.086.250,00 23.041.468,28 3.735.937,18 18.245.182,25 11,09 4.796.286,03 3.123.967,55 16.447.448,09 11,09 6.594.020,19 0,00 Ensino Superior 553.000,00 575.800,00 66.329,98 377.693,35 0,23 198.106,65 74.779,07 302.089,76 0,20 273.710,24 0,00 Educação Infantil 10.399.750,00 13.122.152,54 2.680.334,54 11.079.847,44 6,74 2.042.305,10 2.574.406,86 10.267.599,49 6,92 2.854.553,05 0,00 Educação de Jovens e Adultos 214.000,00 214.000,00 13.639,66 94.297,54 0,06 119.702,46 13.639,66 70.299,04 0,05 143.700,96 0,00 Educação Especial 30.000,00 30.000,00 0,00 20.868,87 0,01 9.131,13 269,50 20.868,87 0,01 9.131,13 0,00 Demais Subfunções 4.360.000,00 5.407.408,80 1.046.510,45 3.897.715,78 2,37 1.509.693,02 593.660,45 3.225.252,66 2,18 2.182.156,14 0,00CULTURA 1.154.000,00 1.487.650,53 142.540,32 1.036.397,83 0,63 451.252,70 188.416,57 1.013.714,25 0,68 473.936,28 0,00 Difusão Cultural 1.154.000,00 1.487.650,53 142.540,32 1.036.397,83 0,63 451.252,70 188.416,57 1.013.714,25 0,68 473.936,28 0,00URBANISMO 26.174.000,00 33.906.369,65 6.841.845,89 22.525.428,35 13,70 11.380.941,30 6.758.558,33 19.037.453,77 12,84 14.868.915,88 0,00 Infra-Estrutura Urbana 15.181.000,00 20.762.405,70 5.266.783,11 14.477.519,38 8,80 6.284.886,32 4.848.160,36 11.626.938,25 7,84 9.135.467,45 0,00 Serviços Urbanos 7.924.000,00 9.533.138,95 992.377,30 5.497.126,52 3,34 4.036.012,43 1.354.375,83 4.975.568,35 3,36 4.557.570,60 0,00 Transportes Coletivos e Urbanos 88.000,00 88.000,00 71.016,47 88.000,00 0,05 0,00 56.723,22 72.964,43 0,05 15.035,57 0,00 Demais Subfunções 2.981.000,00 3.522.825,00 511.669,01 2.462.782,45 1,50 1.060.042,55 499.298,92 2.361.982,74 1,59 1.160.842,26 0,00HABITAÇÃO 350.000,00 471.000,00 30.706,58 186.222,43 0,11 284.777,57 30.998,23 185.464,08 0,13 285.535,92 0,00 Habitação Urbana 350.000,00 471.000,00 30.706,58 186.222,43 0,11 284.777,57 30.998,23 185.464,08 0,13 285.535,92 0,00GESTÃO AMBIENTAL 5.050.000,00 3.946.000,00 814.739,01 3.092.332,46 1,88 853.667,54 1.247.765,25 2.418.334,72 1,63 1.527.665,28 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 4.443.000,00 3.333.000,00 782.616,98 2.842.631,04 1,73 490.368,96 1.209.986,42 2.168.633,30 1,46 1.164.366,70 0,00 Demais Subfunções 607.000,00 613.000,00 32.122,03 249.701,42 0,15 363.298,58 37.778,83 249.701,42 0,17 363.298,58 0,00INDÚSTRIA 3.690.000,00 3.743.500,00 308.074,87 1.052.395,58 0,64 2.691.104,42 178.604,42 850.338,76 0,57 2.893.161,24 0,00 Promoção Industrial 3.690.000,00 3.743.500,00 308.074,87 1.052.395,58 0,64 2.691.104,42 178.604,42 850.338,76 0,57 2.893.161,24 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 Turismo 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 Demais Subfunções 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Despesa Liquidada

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


Inscritos emRestos a PagarNão Processados (f)

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOSaldoDespesa Empenhada


DESPORTO E LAZER 3.798.000,00 4.544.052,57 526.255,41 2.416.338,27 1,47 2.127.714,30 470.761,78 2.251.344,22 1,52 2.292.708,35 0,00 Desporto Comunitário 2.836.000,00 3.306.000,00 308.173,96 1.505.566,79 0,92 1.800.433,21 266.832,96 1.367.824,04 0,92 1.938.175,96 0,00 Lazer 182.000,00 238.000,00 43.045,69 117.949,15 0,07 120.050,85 35.683,77 107.376,06 0,07 130.623,94 0,00 Demais Subfunções 780.000,00 1.000.052,57 175.035,76 792.822,33 0,48 207.230,24 168.245,05 776.144,12 0,52 223.908,45 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 5.516.000,00 5.966.000,00 970.761,19 5.035.253,85 3,06 930.746,15 972.010,51 5.034.004,53 3,39 931.995,47 0,00 Administração Financeira 5.316.000,00 5.766.000,00 960.591,10 4.928.030,45 3,00 837.969,55 960.591,10 4.928.030,45 3,32 837.969,55 0,00 Serviço da Dívida Interna 200.000,00 200.000,00 10.170,09 107.223,40 0,07 92.776,60 11.419,41 105.974,08 0,07 94.025,92 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.741.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 1.741.000,00 0,00 Reserva de Contingência 1.741.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 1.741.000,00 0,00RESERVA DO RPPS 10.667.000,00 10.667.000,00 0,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00 Reserva do RPPS 10.667.000,00 10.667.000,00 0,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00 0,00 0,00 10.667.000,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 22.215.000,00 25.480.740,24 3.863.244,59 18.951.017,26 11,52 6.529.722,98 3.863.244,59 18.951.017,26 12,78 6.529.722,98 0,00LEGISLATIVA 259.000,00 259.000,00 42.591,28 216.991,25 0,13 42.008,75 42.591,28 216.991,25 0,15 42.008,75 0,00 Ação Legislativa 259.000,00 259.000,00 42.591,28 216.991,25 0,13 42.008,75 42.591,28 216.991,25 0,15 42.008,75 0,00ADMINISTRAÇÃO 2.481.000,00 2.459.500,00 328.134,43 1.596.245,76 0,97 863.254,24 328.134,43 1.596.245,76 1,08 863.254,24 0,00 Administração Geral 1.715.000,00 1.640.000,00 215.806,55 1.064.120,78 0,65 575.879,22 215.806,55 1.064.120,78 0,72 575.879,22 0,00 Administração Financeira 210.000,00 253.000,00 41.250,76 149.507,50 0,09 103.492,50 41.250,76 149.507,50 0,10 103.492,50 0,00 Controle Interno 130.000,00 137.000,00 12.167,00 93.956,77 0,06 43.043,23 12.167,00 93.956,77 0,06 43.043,23 0,00 Tecnologia da Informação 80.000,00 83.000,00 11.317,70 61.648,82 0,04 21.351,18 11.317,70 61.648,82 0,04 21.351,18 0,00 Administração de Receitas 300.000,00 300.000,00 40.505,92 190.677,05 0,12 109.322,95 40.505,92 190.677,05 0,13 109.322,95 0,00 Comunicação Social 46.000,00 46.500,00 7.086,50 36.334,84 0,02 10.165,16 7.086,50 36.334,84 0,02 10.165,16 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 104.000,00 104.000,00 14.861,31 74.831,56 0,05 29.168,44 14.861,31 74.831,56 0,05 29.168,44 0,00 Administração Geral 104.000,00 104.000,00 14.861,31 74.831,56 0,05 29.168,44 14.861,31 74.831,56 0,05 29.168,44 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.282.000,00 1.557.000,00 248.305,38 1.217.919,26 0,74 339.080,74 248.305,38 1.217.919,26 0,82 339.080,74 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 86.000,00 86.000,00 11.778,81 63.203,56 0,04 22.796,44 11.778,81 63.203,56 0,04 22.796,44 0,00 Assistência Comunitária 1.196.000,00 1.471.000,00 236.526,57 1.154.715,70 0,70 316.284,30 236.526,57 1.154.715,70 0,78 316.284,30 0,00SAÚDE 4.047.000,00 6.563.700,00 1.030.598,09 5.079.122,26 3,09 1.484.577,74 1.030.598,09 5.079.122,26 3,43 1.484.577,74 0,00 Atenção Básica 4.047.000,00 6.563.700,00 1.030.598,09 5.079.122,26 3,09 1.484.577,74 1.030.598,09 5.079.122,26 3,43 1.484.577,74 0,00TRABALHO 50.000,00 62.000,00 10.874,97 49.247,81 0,03 12.752,19 10.874,97 49.247,81 0,03 12.752,19 0,00 Empregabilidade 50.000,00 62.000,00 10.874,97 49.247,81 0,03 12.752,19 10.874,97 49.247,81 0,03 12.752,19 0,00EDUCAÇÃO 10.458.000,00 10.614.540,24 1.649.847,35 8.070.204,19 4,91 2.544.336,05 1.649.847,35 8.070.204,19 5,44 2.544.336,05 0,00 Ensino Fundamental 6.150.000,00 6.078.657,39 937.798,50 4.681.927,03 2,85 1.396.730,36 937.798,50 4.681.927,03 3,16 1.396.730,36 0,00 Ensino Superior 42.000,00 66.000,00 9.529,84 43.449,20 0,03 22.550,80 9.529,84 43.449,20 0,03 22.550,80 0,00 Educação Infantil 3.462.000,00 3.544.500,00 575.885,68 2.720.122,38 1,65 824.377,62 575.885,68 2.720.122,38 1,83 824.377,62 0,00 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 60.000,00 5.230,82 25.652,02 0,02 34.347,98 5.230,82 25.652,02 0,02 34.347,98 0,00 Demais Subfunções 744.000,00 865.382,85 121.402,51 599.053,56 0,36 266.329,29 121.402,51 599.053,56 0,40 266.329,29 0,00CULTURA 150.000,00 150.000,00 23.397,23 99.207,22 0,06 50.792,78 23.397,23 99.207,22 0,07 50.792,78 0,00 Difusão Cultural 150.000,00 150.000,00 23.397,23 99.207,22 0,06 50.792,78 23.397,23 99.207,22 0,07 50.792,78 0,00URBANISMO 2.474.000,00 2.705.000,00 367.452,06 1.813.858,99 1,10 891.141,01 367.452,06 1.813.858,99 1,22 891.141,01 0,00 Infra-Estrutura Urbana 1.280.000,00 1.461.000,00 203.950,64 1.020.629,81 0,62 440.370,19 203.950,64 1.020.629,81 0,69 440.370,19 0,00 Serviços Urbanos 900.000,00 900.000,00 121.857,42 579.731,51 0,35 320.268,49 121.857,42 579.731,51 0,39 320.268,49 0,00 Demais Subfunções 294.000,00 344.000,00 41.644,00 213.497,67 0,13 130.502,33 41.644,00 213.497,67 0,14 130.502,33HABITAÇÃO 32.000,00 34.000,00 5.021,55 26.362,93 0,02 7.637,07 5.021,55 26.362,93 0,02 7.637,07 0,00 Habitação Urbana 32.000,00 34.000,00 5.021,55 26.362,93 0,02 7.637,07 5.021,55 26.362,93 0,02 7.637,07 0,00GESTÃO AMBIENTAL 430.000,00 430.000,00 62.056,09 312.107,38 0,19 117.892,62 62.056,09 312.107,38 0,21 117.892,62 0,00 Controle Ambiental 360.000,00 360.000,00 55.024,53 266.869,88 0,16 93.130,12 55.024,53 266.869,88 0,18 93.130,12 0,00 Demais Subfunções 70.000,00 70.000,00 7.031,56 45.237,50 0,03 24.762,50 7.031,56 45.237,50 0,03 24.762,50INDÚSTRIA 90.000,00 133.000,00 17.255,42 86.743,46 0,05 46.256,54 17.255,42 86.743,46 0,06 46.256,54 0,00 Promoção Industrial 90.000,00 133.000,00 17.255,42 86.743,46 0,05 46.256,54 17.255,42 86.743,46 0,06 46.256,54 0,00DESPORTO E LAZER 358.000,00 409.000,00 62.849,43 308.175,19 0,19 100.824,81 62.849,43 308.175,19 0,21 100.824,81 0,00 Desporto Comunitário 320.000,00 371.000,00 57.609,64 291.434,08 0,18 79.565,92 57.609,64 291.434,08 0,20 79.565,92 0,00 Lazer 28.000,00 28.000,00 4.267,36 15.768,68 0,01 12.231,32 4.267,36 15.768,68 0,01 12.231,32 0,00 Demais Subfunções 10.000,00 10.000,00 972,43 972,43 0,00 9.027,57 972,43 972,43 0,00 9.027,57

TOTAL (III) = (I + II) 201.337.000,00 243.448.769,27 37.654.916,25 164.451.078,80 100,00 78.997.690,47 34.899.007,43 148.281.527,09 100,00 95.167.242,18 0,00

FONTE: SISTEMA CONTÁBIL




RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

11/2016 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017 07/2017 08/2017 09/2017 10/2017RECEITAS CORRENTES ( I ) 18.382.123,47 26.714.081,46 25.833.866,71 17.680.462,00 18.341.471,00 15.226.398,64 20.723.831,55 16.066.029,85 16.613.590,84 17.417.666,42 14.679.569,41 18.600.097,99 226.279.189,34 213.153.772,49RECEITA TRIBUTÁRIA 1.684.236,35 5.840.554,35 1.705.327,99 1.819.859,93 1.736.738,29 1.734.070,43 4.497.881,38 2.687.290,37 2.278.307,22 2.129.994,76 2.270.359,03 1.968.146,72 30.352.766,82 27.818.505,73IPTU 34.744,12 46.062,53 19.466,66 16.151,54 8.674,01 45.721,18 1.755.076,76 250.863,73 257.162,63 239.744,44 243.843,03 212.965,43 3.130.476,06 2.980.000,00ISSQN 1.226.680,35 1.376.007,64 1.424.896,61 955.860,88 1.182.950,75 1.182.835,48 1.221.359,12 1.829.705,34 1.422.922,16 1.255.099,17 1.363.138,72 1.170.071,15 15.611.527,37 18.195.505,73ITBI 119.324,25 118.469,22 121.886,40 100.406,14 199.424,89 163.679,24 147.646,89 142.764,00 140.185,59 178.294,56 200.616,10 128.710,75 1.761.408,03 1.693.000,00IRRF 234.602,63 403.922,66 27.177,76 396.602,06 293.066,85 270.396,13 319.993,81 281.077,74 280.431,54 295.283,30 298.709,46 324.364,65 3.425.628,59 2.434.000,00Outras Receitas Tributárias 68.885,00 3.896.092,30 111.900,56 350.839,31 52.621,79 71.438,40 1.053.804,80 182.879,56 177.605,30 161.573,29 164.051,72 132.034,74 6.423.726,77 2.516.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 752.765,70 1.301.084,39 239.664,09 1.285.080,43 755.543,07 856.395,60 775.123,06 828.315,59 780.285,83 838.963,11 828.618,07 806.981,63 10.048.820,57 8.922.000,00RECEITA PATRIMONIAL 762.734,28 569.451,30 1.318.370,37 680.654,51 614.961,90 497.285,67 541.994,67 482.297,18 465.724,47 445.709,98 349.512,36 322.438,68 7.051.135,37 6.577.762,76RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA DE SERVIÇOS 86.771,93 147.948,03 23.972,46 135.281,94 82.530,56 28.942,73 152.893,66 84.069,15 80.267,57 91.847,08 28.508,29 154.781,13 1.097.814,53 1.337.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.825.056,11 18.390.953,90 21.634.868,23 13.358.907,79 14.806.442,65 11.556.968,09 14.317.971,71 11.527.749,04 12.563.731,28 13.611.406,13 10.909.023,94 15.073.260,31 172.576.339,18 164.398.504,00Cota-Parte do FPM 4.516.852,34 5.460.982,95 3.008.952,61 3.857.396,25 2.416.895,12 2.911.947,69 3.303.102,06 3.044.521,14 2.351.358,81 2.666.721,62 2.239.147,98 2.537.593,75 38.315.472,32 34.900.000,00Cota-Parte do ICMS 6.253.162,66 5.597.370,54 10.294.262,99 4.090.786,65 6.399.463,48 5.085.121,33 6.747.685,47 5.224.064,85 5.117.160,17 6.822.205,37 5.442.968,94 7.091.506,69 74.165.759,14 72.618.680,00Cota-Parte do IPVA 209.707,51 295.438,46 3.337.442,55 1.337.754,92 1.800.400,25 483.047,10 378.599,87 274.970,21 292.203,94 298.822,58 285.585,39 217.479,19 9.211.451,97 8.248.000,00Cota-Parte do ITR 4.111,29 605.225,80 611.115,49 0,00 0,00 58,22 12,80 12,80 0,00 36,78 673,61 1.561.251,38 2.782.498,17 1.260.000,00Transferências da LC 87/1996 40.050,89 40.050,89 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 41.630,26 496.404,38 510.000,00Transferências da LC 61/1989 78.473,28 83.488,04 84.714,58 93.152,24 73.201,27 88.390,74 82.935,23 83.386,10 93.674,03 87.656,98 93.627,94 118.160,67 1.060.861,10 975.000,00Transferências do FUNDEB 2.574.093,40 2.549.721,16 3.426.599,12 2.563.901,57 2.620.793,15 1.936.463,35 2.404.325,25 1.934.071,15 1.801.459,17 2.301.625,75 1.860.044,10 2.114.083,67 28.087.180,84 27.604.000,00Outras Transferências Correntes 1.148.604,74 3.758.676,06 830.150,63 1.374.285,90 1.454.059,12 1.010.309,40 1.359.680,77 925.092,53 2.866.244,90 1.392.706,79 945.345,72 1.391.554,70 18.456.711,26 18.282.824,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 270.559,10 464.089,49 911.663,57 400.677,40 345.254,53 552.736,12 437.967,07 456.308,52 445.274,47 299.745,36 293.547,72 274.489,52 5.152.312,87 4.100.000,00DEDUÇÕES ( II ) 2.754.797,49 3.511.016,99 3.486.417,83 3.002.919,99 2.720.542,76 2.567.556,60 2.778.016,82 2.459.207,56 2.174.239,19 2.519.849,54 2.156.382,79 2.852.349,55 32.983.297,11 28.216.000,00Contrib. do Servidor para o Planode Previdência e Rendim. Aplic.Financeiras RPPS 483.323,55 992.831,25 10.794,22 1.010.186,58 519.866,94 536.288,10 524.495,28 531.709,75 537.054,50 536.434,85 535.656,00 538.825,22 6.757.466,24 5.386.000,00Comp Financ Regimes Prev 51.002,39 101.674,46 0,00 108.589,36 54.357,76 309.229,46 142.728,42 193.780,76 57.979,28 0,00 0,00 0,00 1.019.341,89 620.000,00Dedução Rec Formação Fundef 2.220.471,55 2.416.511,28 3.475.623,61 1.884.144,05 2.146.318,06 1.722.039,04 2.110.793,12 1.733.717,05 1.579.205,41 1.983.414,69 1.620.726,79 2.313.524,33 25.206.488,98 22.210.000,00Outras Duplicidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 15.627.325,98 23.203.064,47 22.347.448,88 14.677.542,01 15.620.928,24 12.658.842,04 17.945.814,73 13.606.822,29 14.439.351,65 14.897.816,88 12.523.186,62 15.747.748,44 193.295.892,23 184.937.772,49FONTE: SISTEMA CONTÁBIL

Prefeito CRC - PR 55566/O-6 Controle Interno

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL PREV ATUAL

MARCIO ARTUR DE MATOS AGOSTINHO ROMÃO SERGIO RICARDO DZIADZIO


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO 2016 A OUTUBRO 2017


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 11.970.000,00 11.970.000,00 RECEITAS CORRENTES 11.970.000,00 11.970.000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 5.386.000,00 5.386.000,00 Pessoal Civil 5.386.000,00 5.386.000,00 Ativo 5.383.000,00 5.383.000,00 Inativo 3.000,00 3.000,00 Pensionista 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 5.964.000,00 5.964.000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 5.964.000,00 5.964.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 620.000,00 620.000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 620.000,00 620.000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 15.311.000,00 15.311.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - ( III ) = ( I + II ) 27.281.000,00 27.281.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2017 2016 2017 2016

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 16.614.000,00 16.614.000,00 13.263.244,27 12.328.347,35 13.263.244,27 12.328.347,35 ADMINISTRAÇÃO 2.843.000,00 2.843.000,00 1.440.889,26 2.024.593,54 1.440.889,26 2.024.593,54 Despesas Correntes 2.823.000,00 2.823.000,00 1.440.889,26 2.024.593,54 1.440.889,26 2.024.593,54 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 13.771.000,00 13.771.000,00 11.822.355,01 10.303.753,81 11.822.355,01 10.303.753,81 Pessoal Civil 13.771.000,00 13.771.000,00 11.822.355,01 10.303.753,81 11.822.355,01 10.303.753,81 Aposentadorias 9.509.000,00 9.509.000,00 9.030.499,33 7.807.507,06 9.030.499,33 7.807.507,06 Pensões 3.658.000,00 3.658.000,00 2.398.220,86 2.123.071,01 2.398.220,86 2.123.071,01 Outros Benefícios Previdenciários 604.000,00 604.000,00 393.634,82 373.175,74 393.634,82 373.175,74 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS ( VI ) = ( IV + V ) 16.614.000,00 16.614.000,00 13.263.244,27 12.328.347,35 13.263.244,27 12.328.347,35

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VII ) = ( III - VI ) 10.667.000,00 10.667.000,00 22.987.480,91 20.610.487,26 22.987.480,91 20.610.487,26

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS VALORRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS

135.590.342,000,00 0,00

Continua (1/2)

10.667.000,00

0,000,000,00

18.929.553,2136.250.725,18

2017

0,000,00

32.938.834,61

0,0015.779.185,90

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

0,00

R$ 1,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA10.667.000,00

2016

0,000,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

RECEITAS REALIZADAS

APORTES REALIZADOS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Até o Bimestre2017

17.321.171,9717.321.171,975.281.311,445.281.311,445.281.311,44

0,000,00 0,000,00

11.173.195,490,00

11.173.195,490,000,00

0,000,00

0,001.553.985,181.553.985,18

0,000,00

0,0010.636.314,60

0,0010.636.314,60

0,00

866.665,04866.665,04

0,000,000,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

112.602.861,09

VALOR

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Até o Bimestre2016

17.159.648,7117.159.648,714.969.348,934.969.348,934.969.348,93

0,00


PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2017 2016 2017 2016ADMINISTRAÇÃO (XI)

Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XII)Benefícios - Civil

Aposentadorias PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

Nota:


ARNALDO JOSÉ BUENO CRC - PR 56306/01


Até o Bimestre2017

Até o Bimestre2016

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS

O Ente não fez a opção pela segregação das massas de segurados, portanto não apresenta o o quadro do Plano Financeiro.

FONTE: Sistema Contábil

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Continuação (2/2)


RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO Em 31 Dez 2016 Em 30 Ago 2017 Em 31 Out 2017( a ) ( b ) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 11.972.679,51 10.305.476,60 9.451.099,03Deduções ( II ) 53.885.236,49 71.564.539,08 67.578.252,16 Disponibilidade de caixa bruta 55.704.966,49 72.601.887,34 68.615.530,42Demaishaveresfinanceiros 68,01 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 1.819.798,01 1.037.348,26 1.037.278,26DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( II ) -41.912.556,98 -61.259.062,48 -58.127.153,13RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( III ) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS ( IV ) 5.611.674,16 2.871.146,54 2.241.816,23

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( II + III - IV ) -47.524.231,14 -64.130.209,02 -60.368.969,36

ESPECIFICAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre ( c - b ) ( c - a )

RESULTADO NOMINAL 3.761.239,66 -12.844.738,22

-2.000.000,00

ESPECIFICAÇÃO Em 31 Dez 2016 Em 30 Ago 2017 Em 31 Out 2017( c ) ( b ) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 82.729.704,80 82.729.704,80 82.729.704,80DEDUÇÕES (VIII) 112.602.861,09 131.487.023,67 135.590.342,00 Disponibilidade de caixa bruta 112.602.861,09 131.487.023,67 135.590.342,00Demaishaveresfinanceiros ( - ) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) =(VII - VIII) -29.873.156,29 -48.757.318,87 -52.860.637,20PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -29.873.156,29 -48.757.318,87 -52.860.637,20Fonte: SISTEMA CONTÁBIL

Nota:

AGOSTINHO ROMÃO CRC - PR 55566/O-6


SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RES NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SERGIO RICARDO DZIADZIO

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Controle Interno

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00PREVISÃO

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 199.735.009,73 173.861.176,19 155.780.209,14 RECEITA TRIBUTÁRIA 27.818.505,73 22.827.984,35 21.117.027,09 IPTU 2.980.000,00 3.049.669,41 2.786.258,26 ISS 18.195.505,73 13.008.839,38 12.644.142,35 ITBI 1.693.000,00 1.523.614,56 1.047.331,61 IRRF 2.434.000,00 2.787.103,30 2.421.707,73 Outras Receitas Tributárias 2.516.000,00 2.458.757,70 2.217.587,14 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 24.233.000,00 26.924.523,69 23.701.018,33 Receita Previdenciária 20.697.000,00 24.210.864,65 20.748.534,83 Outras Contribuições 3.536.000,00 2.713.659,04 2.952.483,50 RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 58.000,00 37.094,51 44.258,94 Receita Patrimonial 12.541.762,76 16.892.145,28 17.128.475,41 ( - ) Aplicações Financeiras 12.483.762,76 16.855.050,77 17.084.216,47 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 142.188.504,00 118.790.823,02 105.305.682,61 FPM 27.920.000,00 22.670.109,94 20.968.613,96 ICMS 59.586.680,00 49.852.180,92 41.290.200,95 IPVA 6.599.000,00 6.965.044,61 6.488.660,36 Convênios 90.000,00 66.447,64 73.830,71 Outras Transferências 47.992.824,00 39.237.039,91 36.484.376,63 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.437.000,00 5.280.750,62 5.612.222,17 Dívida Ativa 1.293.000,00 957.247,32 901.235,22 Diversas Receitas Correntes 4.144.000,00 4.323.503,30 4.710.986,95

RECEITAS DE CAPITAL (II) 923.330,86 4.885.631,59 2.828.445,15 Operações de Crédito (III) 0,00 1.836.864,63 2.478.445,15 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Ativos (V) 83.581,90 581.692,85 0,00 Transferências de Capital 839.748,96 2.467.074,11 350.000,00 Convênios 26.718,96 121.875,00 350.000,00 Outras Transferências de Capital 813.030,00 2.345.199,11 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 839.748,96 2.467.074,11 350.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI) 200.574.758,69 176.328.250,30 156.130.209,14

DOTAÇÃOAté Outubro Até Outubro Até Outubro Até Outubro

2017 2016 2017 2016DESPESAS CORRENTES (VIII) 200.465.980,57 150.081.863,10 139.767.304,52 137.656.418,95 130.268.327,40 Pessoal e Encargos Sociais 108.821.536,33 84.629.171,99 86.397.207,61 84.625.774,47 86.395.775,86 Juros e Encargos da Dívida (IX) 700.000,00 569.578,68 377.309,84 569.578,68 377.309,84 Outras Despesas Correntes 90.944.444,24 64.883.112,43 52.992.787,07 52.461.065,80 43.495.241,70DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 199.765.980,57 149.512.284,42 139.389.994,68 137.086.840,27 129.891.017,56

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 30.574.788,70 14.369.215,70 16.298.138,69 10.625.108,14 8.344.572,75 Investimentos 25.507.788,70 10.010.763,93 12.584.975,91 6.266.656,37 4.631.409,97 Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquis de Título Cap já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 5.066.000,00 4.358.451,77 3.713.162,78 4.358.451,77 3.713.162,78DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV) 25.508.788,70 10.010.763,93 12.584.975,91 6.266.656,37 4.631.409,97

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI) 1.741.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS ( XVII) 10.667.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 237.682.769,27 159.523.048,35 151.974.970,59 143.353.496,64 134.522.427,53

RESULTADO PRIMÁRIO XIX = ( VII-XVIII) -37.108.010,58 16.805.201,95 4.155.238,55 32.974.753,66 21.607.781,61

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.306.665,92 30.306.665,92

-7.156.000,00Fonte: SISTEMA CONTÁBIL

MARCIO ARTUR DE MATOS Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

CRC - PR 55566/O-6 SERGIO RICARDO DZIADZIO

Controle Interno

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

AGOSTINHO ROMÃO

ATUALIZADADESPESAS FISCAIS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADARECEITAS FISCAIS Até Outubro

2016

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até Outubro2017


RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ORGÃO Em 31 de Em 31 de Saldo TotalExercícios Dezembro Pagos Cancelados Saldo (a) Exercícios Dezembro Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) (a + b)Anterirores 2016 Anteriores 2016

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.049.255,98 770.542,03 782.449,75 70,00 1.037.278,26 8.956.236,32 14.008.722,61 10.868.986,20 10.751.744,81 1.672.397,84 10.540.816,28 11.578.094,54EXECUTIVO 1.049.255,98 770.542,03 782.449,75 70,00 1.037.278,26 8.956.236,32 13.996.642,61 10.868.986,20 10.739.664,81 1.672.397,84 10.540.816,28 11.578.094,54MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA 1.049.255,98 770.542,03 782.449,75 70,00 1.037.278,26 8.956.236,32 13.996.642,61 10.868.986,20 10.739.664,81 1.672.397,84 10.540.816,28 11.578.094,54SECRETARIA GERAL DO GABINETE 1.017.161,69 49.470,19 50.970,19 0,00 1.015.661,69 120.039,10 270.414,48 237.576,24 237.576,24 13.448,40 139.428,94 1.155.090,63GABINETE DO VICE PREFEITO 0,00 2.501,21 2.501,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 3.533,70 3.533,70 0,00 0,00 3.328,30 3.966,48 2.122,70 1.970,50 0,00 5.324,28 5.324,28CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 472,30 5.274,65 4.464,75 4.464,75 0,00 1.282,20 1.282,20SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.373,83 23.039,28 23.039,28 0,00 7.373,83 100.757,78 492.136,06 288.341,92 288.341,92 21.164,92 283.387,00 290.760,83SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 89.679,95 89.397,45 0,00 282,50 1.561,34 108.295,28 64.532,51 64.532,51 27.686,31 17.637,80 17.920,30SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 952,36 23.223,54 23.223,54 0,00 952,36 7.131.377,37 2.836.192,46 5.401.473,37 5.272.304,18 331.496,97 4.363.768,68 4.364.721,04SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INDUSTRIA 2.548,19 56.130,44 56.130,44 0,00 2.548,19 100.144,70 160.264,11 164.419,34 164.419,34 1.540,00 94.449,47 96.997,66SECRET MUNICIPAL DE ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO 5.053,29 17.682,59 17.682,59 0,00 5.053,29 96.631,13 511.241,30 360.480,63 360.480,63 97.243,17 150.148,63 155.201,92SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.563,21 94.554,72 98.782,92 0,00 3.335,01 387.088,77 6.050.014,09 1.580.983,82 1.580.983,82 1.125.306,65 3.730.812,39 3.734.147,40SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 859,19 372.999,69 372.999,69 0,00 859,19 257.352,24 1.864.562,98 1.495.918,57 1.495.918,57 53.294,82 572.701,83 573.561,02SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.575,82 29.547,59 33.053,41 70,00 0,00 116.683,96 632.071,77 495.986,61 495.986,61 1.216,60 251.552,52 251.552,52SECRET MUNIC PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E 4.168,40 8.179,13 11.135,33 0,00 1.212,20 640.799,33 1.062.208,95 772.685,74 772.685,74 0,00 930.322,54 931.534,74

LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.080,00 0,00 12.080,00 0,00 0,00 0,00CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.080,00 12.080,00 12.080,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 1.049.255,98 770.542,03 782.449,75 70,00 1.037.278,26 8.956.236,32 14.008.722,61 10.868.986,20 10.751.744,81 1.672.397,84 10.540.816,28 11.578.094,54

FONTE: SISTEMA DE CONTÁBIL

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito Municipal CRC - PR 55566/O-6 Controle Interno

Inscritos

MUNICÍPIO DE TELEMACO BORBARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

AGOSTINHO ROMÃO SERGIO RICARDO DZIADZIO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 25.877.000,00 26.947.505,73 21.414.882,59 79,47 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 4.071.000,00 4.071.000,00 3.754.110,15 92,22 1.1.1- IPTU 2.980.000,00 2.980.000,00 3.049.669,41 102,34 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.091.000,00 1.091.000,00 704.440,74 64,57 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.699.000,00 1.699.000,00 1.523.836,06 89,69 1.2.1- ITBI 1.693.000,00 1.693.000,00 1.523.614,56 89,99 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 6.000,00 6.000,00 221,50 3,69 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 17.673.000,00 18.743.505,73 13.349.833,08 71,22 1.3.1- ISS 17.125.000,00 18.195.505,73 13.008.839,38 71,49 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 548.000,00 548.000,00 340.993,70 62,23 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.434.000,00 2.434.000,00 2.787.103,30 114,51 1.4.1- IRRF 2.434.000,00 2.434.000,00 2.787.103,30 114,51 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 112.994.000,00 120.455.680,00 104.427.119,11 86,69 2.1- Cota-Parte FPM 36.844.000,00 36.844.000,00 29.917.223,71 81,20 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 34.900.000,00 34.900.000,00 28.337.637,03 81,20 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.944.000,00 1.944.000,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 1.579.586,68 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 65.160.000,00 72.618.680,00 62.315.225,94 85,81 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 510.000,00 510.000,00 416.302,60 81,63 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 975.000,00 975.000,00 898.899,78 92,19 2.5- Cota-Parte ITR 1.260.000,00 1.260.000,00 2.173.161,08 172,47 2.6- Cota-Parte IPVA 8.245.000,00 8.248.000,00 8.706.306,00 105,56 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 138.871.000,00 147.403.185,73 125.842.001,70 85,37

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 198.000,00 198.000,00 150.796,49 76,165- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.956.000,00 3.956.000,00 3.559.562,10 89,98 5.1- Transferências do Salário-Educação 2.679.000,00 2.679.000,00 2.133.148,05 79,62 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 854.000,00 854.000,00 650.963,20 76,23 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 21.000,00 21.000,00 8.123,42 38,68 5.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 579.081,21 0,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

(a) (b)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre


5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 402.000,00 402.000,00 188.246,22 46,836- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 117.000,00 154.687,25 242.371,37 0,00 6.1- Transferências de Convênios 90.000,00 116.718,96 188.322,64 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 27.000,00 37.968,29 54.048,73 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 41.000,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 4.271.000,00 4.308.687,25 3.993.729,96 92,69

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 22.210.000,00 22.210.000,00 20.569.506,15 92,61 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 6.980.000,00 6.980.000,00 5.667.527,09 81,20 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 13.032.000,00 13.032.000,00 12.463.045,02 95,63 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 102.000,00 102.000,00 83.260,50 81,63 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 195.000,00 195.000,00 179.779,98 92,19 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 252.000,00 252.000,00 434.632,17 172,47 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.649.000,00 1.649.000,00 1.741.261,39 105,5911- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 26.990.000,00 27.990.000,00 23.176.087,29 82,80 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 26.604.000,00 27.604.000,00 22.963.366,28 83,19 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 386.000,00 386.000,00 212.721,01 55,1112- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.394.000,00 5.394.000,00 2.393.860,13 44,38

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16.745.000,00 17.932.000,00 15.408.177,92 85,93 15.408.177,92 85,93 0,00 13.1- Com Educação Infantil 5.913.000,00 5.910.000,00 4.849.998,43 82,06 4.849.998,43 82,06 13.2- Com Ensino Fundamental 10.832.000,00 12.022.000,00 10.558.179,49 87,82 10.558.179,49 87,8214- OUTRAS DESPESAS 10.245.000,00 11.124.607,76 8.394.723,73 75,46 8.221.939,88 73,91 0,00 14.1- Com Educação Infantil 1.101.000,00 1.104.000,00 737.945,12 66,84 737.945,12 66,84 14.2- Com Ensino Fundamental 9.144.000,00 10.020.607,76 7.656.778,61 76,41 7.483.994,76 74,6915- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 26.990.000,00 29.056.607,76 23.802.901,65 81,92 23.630.117,80 81,32 0,00

0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00

967.753,79 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 967.753,7918- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 967.753,79

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 22.662.364,01 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 66,48 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 31,30

2,22

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR


FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.066.607,76

1.066.607,76

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 13.500.750,00 14.586.923,50 12.035.599,30 82,51 11.689.685,77 80,14 0,00 22.1 - Creche 13.500.750,00 14.586.923,50 12.035.599,30 82,51 11.689.685,77 80,14 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.014.000,00 7.014.000,00 5.587.943,55 79,67 5.587.943,55 79,67 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.486.750,00 7.572.923,50 6.447.655,75 85,14 6.101.742,22 80,57 22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2322.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos23- ENSINO FUNDAMENTAL 27.932.250,00 31.656.154,61 25.057.309,01 79,15 23.503.955,62 74,25 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.976.000,00 22.042.607,76 18.214.958,10 82,64 18.042.174,25 81,85 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 7.956.250,00 9.613.546,85 6.842.350,91 71,17 5.461.781,37 56,8124- ENSINO MÉDIO25- ENSINO SUPERIOR 595.000,00 641.800,00 421.142,55 65,62 345.538,96 53,8426- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27- OUTRAS28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 42.028.000,00 46.884.878,11 37.514.050,86 80,01 35.539.180,35 75,80 0,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.393.860,1330- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

212.721,01967.753,79445.173,50

0,00151.802,14

4.171.310,5737- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 31.022.330,82

24,65

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.081.000,00 4.657.441,95 3.080.710,98 66,15 1.920.892,97 41,2441- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 992.000,00 1.463.049,80 1.191.047,58 81,41 943.688,78 64,5043- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 4.073.000,00 6.120.491,75 4.271.758,56 69,79 2.864.581,75 46,8044- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 46.101.000,00 53.005.369,86 41.785.809,42 78,83 38.403.762,10 72,45 0,00

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6

38- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR


35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017


151.802,14106.610,04

45.192,10

46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 1.437.289,24 3.352.327,4447- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 22.963.366,28 2.321.394,2748- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 23.829.670,36 2.080.522,24 48.1 Orçamento do Exercício 23.614.288,29 1.920.892,97 48.2 Restos a Pagar 215.382,07 159.629,2749- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 212.721,0150- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 783.706,17 3.593.199,47FONTE: Sistema Contábil, Unidade Responsável Muniícpio de Telêmaco Borba, Data da emissão 29/03/2013




5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 A coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS" poderá ser apresentada somente no último bimestre

SALÁRIO EDUCAÇÃO

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j)

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.167.434,89 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 2.057.803,58 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 109.631,31

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)RECEITAS PREVISÃO

INICIAL %(a) (b / a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 25.877.000,00 26.947.505,73 79,47 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.980.000,00 2.980.000,00 102,34 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 1.693.000,00 1.693.000,00 89,99 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.125.000,00 18.195.505,73 71,49 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.434.000,00 2.434.000,00 114,51 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 423.000,00 423.000,00 49,21 Dívida Ativa dos Impostos 744.000,00 744.000,00 560.004,75 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 478.000,00 478.000,00 277.480,70 0,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 111.050.000,00 118.511.680,00 86,78 Cota-Parte FPM 34.900.000,00 34.900.000,00 81,20 Cota-Parte ITR 1.260.000,00 1.260.000,00 172,47 Cota-Parte IPVA 8.245.000,00 8.248.000,00 105,56 Cota-Parte ICMS 65.160.000,00 72.618.680,00 85,81 Cota-Parte IPI-Exportação 975.000,00 975.000,00 92,19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 510.000,00 510.000,00 81,63

136.927.000,00 145.459.185,73 85,43

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL %

(c) (b / a)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 7.270.000,00 9.360.854,00 81,60 Provenientes da União 5.712.000,00 7.437.854,00 85,26 Provenientes dos Estados 610.000,00 975.000,00 70,21 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 948.000,00 948.000,00 64,55

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 29.619.000,00 30.800.269,15 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 36.889.000,00 40.161.123,15 86,12

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL

Até Outubro % Até Outubro %

(e) (f) (f/e) x 100 (g)(g/e) x100

DESPESAS CORRENTES 29.888.000,00 47.157.447,53 36.769.273,03 156,16 31.577.299,02 77,97 Pessoal e Encargos Sociais 14.898.000,00 21.302.200,00 16.870.987,04 79,20 16.870.987,04 79,20 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 14.990.000,00 25.855.247,53 19.898.285,99 76,96 14.706.311,98 133,84DESPESAS DE CAPITAL 1.801.000,00 4.327.870,64 1.147.383,92 26,51 679.223,55 15,69 Investimentos 1.801.000,00 4.327.870,64 1.147.383,92 26,51 679.223,55 42,21 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 31.689.000,00 51.485.318,17 37.916.656,95 73,65 32.256.522,57 136,30

DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADAAté Outubro % Até Outubro %

(h)(h/IVf) x100 (i)

(i/IVg) x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.470.000,00 13.182.743,42 7.281.791,05 19,20 5.359.186,63 16,61Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 7.470.000,00 11.585.877,60 6.694.204,72 17,66 5.093.998,62 15,79Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Recursos 0,00 1.596.865,82 587.586,33 3,68 265.188,01 53,40

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.470.000,00 13.182.743,42 7.281.791,05 5.359.186,63 95,89

24.219.000,00 38.302.574,75 30.634.865,90 26.897.335,94 150,20

21,65

INSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2017 1.864.562,98 53.294,82 1.475.897,12 335.371,04Inscritos em 2016 169.352,35 0,00 20.021,45 149.330,90Inscritos em 2015 84.864,12 0,00 0,00 84.864,12

1.523.614,56


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBROR$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

21.414.882,593.049.669,41

416.302,60

13.008.839,382.787.103,30

208.170,49

102.847.532,4328.337.637,03

7.638.035,12

2.173.161,088.706.306,00

62.315.225,94898.899,78

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 124.262.415,02

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

6.341.618,07684.500,00

0,00611.917,05

0,0026.947.398,5134.585.433,63

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA1DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS2

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMOQUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.864.562,98169.352,35

84.864,12


PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 8.257.973,69

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILDADE DE CAIXA

PARCELA CONSIDERADA NO

LIMITE


Inscritos em 2014 3.135,77 0,00 0,00 3.135,77Total 2.121.915,22 53.294,82 1.495.918,57 572.701,83

Saldo Inicial

Inscritos em 2016Inscritos em 2015Inscritos em 2014Inscritos em 2013Total (VIII)

Saldo Inicial

Diferença de limite não cumprido em 2016Diferença de limite não cumprido em 2015Diferença de limite não cumprido em 2014Diferença de limite não cumprido em 2013Total (IX)

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA

Até Outubro(l)

(l) (l/total l) x 100

Até Outubro (l)

% (m/total m) x 100

Atenção Básica 30.958.000,00 48.660.433,73 37.293.107,88 98,36 31.760.457,83 98,46Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Suporte Profilático e TerapêuticoVigilância Sanitária 258.000,00 1.574.025,08 491.147,57 1,30 410.786,56 1,27Vigilância Epidemiológica 473.000,00 1.250.859,36 132.401,50 0,35 85.278,18 0,26Alimentação e NutriçãoOutras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 31.689.000,00 51.485.318,17 37.916.656,95 100,00 32.256.522,57 100,00

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

MARCIO ARTUR DE MATOSPrefeito CRC - PR 55566/O-6 Controle Interno

3.135,772.121.915,22

Fonte: SISTEMA CONTÁBIL

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

AGOSTINHO ROMÃO SERGIO RICARDO DZIADZIO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2018 2019 2021 2022 2021 2022 2023 2026DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

2016 2017Do Ente Federado 0 0Das Estatais Não-Dependentes 0 0TOTAL DAS DESPESAS 0 0RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0 0

FONTE: SISTEMA CONTÁBIL




EXERCÍCIO ANTERIOR

0(a) (b)


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00 RRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2017 SALDO TOTAL

31 DE DEZEMBRO DO No bimestre Até o bimestre

(c) = (a + b)

0

0

00

0

0 0 000 0 0 0

2020

00 0 0 0 0

0 0 00 000

0

0 0 0 000 0

0 0 0 00

Nota: O Município não realizou PPP0

178.755.981,45 193.295.892,230


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 147.676.846,88 Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal -2.000.000,00 -12.844.738,22 642,24Resultado Primário -7.156.000,00 32.974.753,66 -460,80

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.819.798,01 70,00 782.449,75 1.037.278,26 Poder Executivo 1.819.798,01 70,00 782.449,75 1.037.278,26 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 22.964.958,93 1.672.397,84 10.751.744,81 10.540.816,28 Poder Executivo 22.952.878,93 1.672.397,84 10.739.664,81 10.540.816,28 Poder Legislativo 12.080,00 0,00 12.080,00 0,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 24.784.756,94 1.672.467,84 11.534.194,56 11.578.094,54

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 31.022.330,82 25% 24,65

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e EnsinoFundamental 15.408.177,92 60% 66,48Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV)

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Até o Bimestre

164.451.078,80148.281.527,09

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Até o Bimestre

36.250.725,1813.263.244,2722.987.480,91

% em Relação à Meta

(b/a)

42.111.769,27243.448.769,27164.451.078,80148.281.527,09

47.320.331,46

30.306.665,92

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Até o Bimestre

201.337.000,00213.142.103,35195.601.858,55

0,00

193.295.892,23

201.337.000,00

Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 26.897.335,94 15% 21,65

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) 0,00

MARCIO ARTUR DE MATOS AGOSTINHO ROMÃO Prefeito CRC - PR 55566/O-6

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente

Fonte: SISTEMA CONTÁBIL

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar



RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SETEMBRO E OUTUBRO/2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social Nome do Gestor: Rita Mara de Paula Araújo Endereço: Avenida Samuel Klabin, nº 725 – Centro Horário de Funcionamento: das 08h00min às 11h30min – das 13h00min às 17h30min Fone/Fax: (42) 3904-1560 E-mail: [email protected] 2. SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE EXECUTAM AS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: 2.1. Casa Lar e Abrigo:

O Município de Telêmaco Borba dispõe de entidades de cunho governamental, as quais apresentam em sua essência de trabalho o acolhimento institucional de crianças e adolescentes desassistidos e/ou expostos a situações adversas de risco pessoal e social, encaminhados sob Medida de Proteção pela Vara da Infância e Juventude. Conforme apresentado na identificação dos Serviços de Acolhimento deste Plano, são elas: Abrigo Vida Nova (Antiga Casa Lar I), e Casa Lar Novo Caminho (Antigo Abrigo Masculino).

O Abrigo e a Casa Lar caracterizam-se como espaços nos quais as crianças e os adolescentes em Medida de Proteção de Acolhimento Institucional retomam relações no processo educativo, novas formações e regras de convivência social, novos hábitos de higiene, saúde e alimentação, visando uma melhor qualidade de vida. As Entidades garantem aos seus acolhidos, direitos segundo os princípios e premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Em se tratando da Equipe Técnica, as Instituições contam em caráter exclusivo com uma Assistente Social e um Psicólogo.

Com relação ao atendimento psicológico voltado às crianças e aos adolescentes, este é realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de atendimentos individuais e grupais. Quanto ao atendimento psicológico oferecido às famílias das crianças e adolescentes, o mesmo também é realizado nas dependências da referida Secretaria, porém, somente através de atendimentos individuais.

No que se refere ao acompanhamento social, o mesmo consiste na realização de atendimentos individuais, visitas domiciliares, encaminhamentos direcionados a rede de atendimento, arquivo de cada criança e adolescente e demais atuações inerentes aos acolhidos e respectivas famílias.

O Abrigo e a Casa Lar também são acompanhados pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Assistência Social, que duas vezes ao mês se dirige aos Programas para supervisionar o pré-preparo e preparo dos alimentos com o objetivo de garantir a segurança alimentar das refeições oferecidas às crianças e adolescentes.

Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba Secretaria Municipal de Assistência Social


A diretriz do trabalho consiste em proporcionar um lar para as crianças e os adolescentes, embora provisório, com características de proteção e moradia, com vistas à garantia de direitos a convivência familiar e comunitária, através de ações preferencialmente voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares na família biológica ou extensa.

Busca-se também, a participação de outras Secretarias Municipais e demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, através da oferta de políticas que possam contribuir para melhoria da qualidade do atendimento prestado a crianças e adolescentes acolhidos e investir na família para o breve retorno destes ao seio familiar. Público Alvo do Abrigo (Vida Nova): o Abrigo atende crianças de ambos os sexos na faixa etária de 0 (zero) a 11 (onze) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte nove) dias e adolescentes do sexo feminino de 12 (doze) anos a 17 (dezessete) anos, durante o prazo máximo de 11 (onze) meses e 29 (vinte nove) dias. Público Alvo da Casa Lar (Novo Caminho): A Casa Lar atende adolescentes do sexo masculino de 12 (doze) anos a 17 (dezessete) anos, durante o prazo máximo de 11 (onze) meses e 29 (vinte nove) dias.

ABRIGO VIDA NOVA MÊS CAPACIDADE DEMANDA ATENDIDA

SETEMBRO/2017 10 crianças 05 adolescentes

8 crianças / 03 adolescente Masculino Feminino

04 07 OUTUBRO/2017 10 crianças

05 adolescentes 6 crianças / 03 adolescente

Masculino Feminino 03 06

0

5

10

15

Abrigo Vida Nova

Capacidade de Atendimento

Nº de crianças/adolescentesatendidas no mês de setembro

Nº de crianças/adolescentesatendidas no mês de outubro

Fonte: Registros do Programa


CASA LAR NOVO CAMINHO MÊS CAPACIDADE DEMANDA ATENDIDA

SETEMBRO/2017 10 adolescentes 04 adolescente Masculino Feminino

03 01 OUTUBRO/2017 10 adolescentes 04 adolescente

Masculino Feminino 3 01

0

5

10

Casa Lar Novo Caminho

Capacidade de Atedimento

nº de adolescentes atendidosno mês de setembroNº de adolescentes atendidosno mês de outubro

Fonte: Registros do Programa 2.2. Programa Liberdade Cidadã: É o Programa através do qual são executadas as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA, unidade responsável pelo atendimento às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados e que compõe a rede de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os adolescentes em conflito com a Lei começam a ser atendidos pelo Programa a partir do encaminhamento da Vara da Infância e Juventude. Atualmente a Equipe Técnica do Programa é composta por uma Psicóloga, Pedagoga, Assistente Social e um Educador Social. Em relação à execução das Medidas de PSC são desenvolvidas atividades voltadas à inclusão do adolescente na prestação de trabalho / atividades em Entidades de cunho governamental e Organizações Não Governamentais. Quanto às Medidas de LA, o trabalho é desenvolvido a partir do acompanhamento e orientação da Equipe Técnica aos adolescentes, no que se refere à conduta e comportamento. Tanto na PSC, quanto na LA, os adolescentes recebem atendimento psicológico e Pedagógico semanal e acompanhamento social por meio de visitas domiciliares, orientações, encaminhamentos, entre outras intervenções. Também são realizadas atividades de acompanhamento aos adolescentes em relação à inserção ao ensino formal, primando pela escolarização e pelas atividades socioeducativas em geral. A Equipe do Programa utiliza uma metodologia de trabalho em rede e parcerias, visando atender às várias necessidades dos adolescentes e suas respectivas famílias, ou seja, até mesmo aquelas que não podem ser sanadas dentro do espaço institucional. Quando solicitado pela Vara da Infância e Juventude, também são realizadas avaliações psicossociais junto ao contexto familiar dos adolescentes.


Público Alvo: são adolescentes em conflito com Lei, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Telêmaco Borba para o cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço á Comunidade e Liberdade Assistida.

PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ MÊS DEMANDA ATENDIDA

SETEMBRO/2017

65 adolescentes LA PSC PSC / LA

Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Feminino 19 01 32 06 08 00

OUTUBRO/2017 76 adolescentes LA PSC PSC/ LA

Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino 18 02 40 06 09 01

Fonte: Registros do Programa Liberdade Cidadã

0

10

20

30

40

50

Programa Liberdade Cidadã Nº de adolescentes do sexo masculino emcumprimento de LA

Nº de adolescentes do sexo feminino emcumprimento de LA

Nº de adolescentes do sexo masculino emcumprimento de PSC

Nº de adolescentes do sexo feminino emcumprimento de PSC

Fonte: Registros do Programa Liberdade Cidadã

0

20

40

60

80

Programa Liberdade Cidadã

Demanda Atendida

Nº de adolescentes emcumprimento de LA

Nº de adolescentes emcumprimento de PSC


2.3. Programa Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS:

O Programa tem o papel de organizar a oferta de serviços, em caráter especializado, tendo por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Ao receber a notificação de situação de trabalho infantil, abuso sexual, negligência e abandono, violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) a Equipe Técnica do CREAS realiza visita domiciliar a família da criança ou adolescente, a fim de verificar a veracidade dos fatos, constatando violação, a Equipe toma as providências necessárias e cabíveis ao caso. Cabe aos profissionais informar os casos de trabalho infantil constatados ao Conselho Tutelar, para que o referido Órgão possa realizar a alimentação junto ao Sistema de Informações para Infância e Adolescência – SIPIA, como também, notificá-los ao Cadastro Único do Município de Telêmaco Borba, para que o mesmo possa efetuar o preenchimento do campo 270. Os profissionais também realizam o encaminhamento de crianças e adolescentes em ações de convivência e fortalecimentos de vínculos, disponibilizadas pelos Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos (Centro Convivência da Criança- CCC, Centro de Convivência do Adolescente- CCA e Centro de Convivência da Juventude- CJU), Programas Sociais da Divisão de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Considerando a importância de um trabalho direcionado às famílias de crianças e adolescentes em violação de direitos, além do acompanhamento psicossocial, também são realizadas reuniões do Serviço de Proteção Atendimento Especializado as Famílias e Indivíduos - PAEFI com as mesmas, onde são desenvolvidas palestras educativas com temas específicos à questão.

Os atendimentos psicossociais são realizados periodicamente, para acompanhamento dos casos e encaminhamentos necessários para rede de atendimento. A Equipe Técnica também mantém contato direto com os coordenadores dos Programas onde são realizadas as ações de convivência, a fim de realizar um acompanhamento efetivo e intervenções nos casos de baixa frequência nas atividades de convivência.

VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MÊS DEMANDA ATENDIDA SETEMBRO/2017 Vítima de abuso sexual 0

Negligencia e abandono 7 Violência Física, Psicológica ou

Sexual 0

Trabalho Infantil 0 OUTUBRO/2017 Vítima de abuso sexual 4

Negligencia e abandono 2 Violência Física, Psicológica ou

Sexual 5

Trabalho Infantil 0


0

1

2

3

4

5

6

7

8

Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes

Vitima de Abuso Sexual Negligência ou Abandono

Violência Física, Psicológica ou Sexual Trabalho Infantil

Fonte: Registros do Programa 2.4. Centro de Convivência do Adolescente:

O Serviço de Convivência para Adolescentes está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, os adolescentes são encaminhados através de avaliação da equipe técnica dos CRAS e sua georreferência, tem por objetivo oferecer atendimento aos adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica através de ações socioeducativas.

O encaminhamento dos adolescentes ao serviço é realizado com base nos seguintes critérios: Baixa renda, defasagem escolar, evasão escolar, trabalho infantil, egresso Medida Socioeducativa, situação de isolamento, vivencia e ou negligência, situação de acolhimento, cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto, Medida de Proteção do ECA, Situação de rua, situação de abuso e ou exploração sexual e vulnerabilidade quanto pessoas com deficiência.

No período em que estão no Serviço os adolescentes recebem duas refeições diárias, ou seja, café da manhã e almoço, considerando o período matutino e, em se tratando do período vespertino, recebem almoço e lanche da tarde.

A proposta do Serviço está relacionada à prática de ações sistemáticas e planejadas de caráter social e educativo, com o intuito de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

Sua organização se pauta em 3 eixos: Convivência Social, Direito de ser e Participação, com temáticas/atividades: Temas pertinentes a faixa etária, Cine Fórum e Projetos: Vôlei, Artes Cênicas, Danças e ritmos, Futsal, Religiosidade, Clube da Luluzinha, Lutas.

Atualmente, a equipe técnica do Programa é composta pelos profissionais de pedagogia e serviço social.


Público Alvo: adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias.

Centro de Convivência do Adolescente - CCA MÊS CAPACIDADE DEMANDA ATENDIDA

SETEMBRO/2017 47 adolescentes 50 adolescentes Período da Manhã Período da

Tarde Masculino 14 14 Feminino 11 08

OUTUBRO/2017 50 adolescentes 50 adolescentes Período da Manhã Período da

Tarde Masculino 15 17 Feminino 09 09

02468

1012141618

Centro de Convivência do Adolescente - CCA

Nº de adolescentes atendidosno período da manhã do sexomasculino

Nº de adolescentes atendidosno período da manhã do sexofeminino

Nº de adolescentes atendidosno período da tarde do sexomasculino

Nº de adolescentes atendidosno período da tarde do sexofeminino

Fonte: Registros do Programa

2.5. Centro de Convivência da Criança: O Serviço de Convivência tem por objetivo a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As atividades desenvolvidas são lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. No período em que estão no Programa as crianças recebem duas refeições diárias, ou seja, café da manhã e almoço, considerando o período matutino e, em se tratando do período vespertino, recebem almoço e lanche da tarde. Público Alvo: Os beneficiários são constituídos de crianças de família com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldade para se manter, em especial filhos de mães trabalhadoras que exerçam atividade geradora de renda fora do lar; crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; crianças encaminhadas pelos serviços de proteção social especial em situação de trabalho infantil e de violação de direitos; crianças sob


medida de proteção em Serviços de Acolhimento e crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Juizado da Vara da Infância e Juventude.

Centro de Convivência da Criança - CCC MÊS CAPACIDADE DEMANDA ATENDIDA

SETEMBRO/2017 150 crianças 87 crianças Período da Manhã Período da Tarde

Masculino 23 29 Feminino 12 23

OUTUBRO/2017 150 crianças 87 crianças Período da Manhã Período da Tarde


0

5

10

15

20

25

30

Cenro de Convivência da Criança - CCC

Nº de crianças atendidas no período damanhã do sexo masculino

Nº de crianças atendidas no período damanhã do sexo feminino

Nº de crianças atendidas no período datarde do sexo masculino

Nº de crianças atendidas no período datarde do sexo feminino

Fonte: Registros do Programa 2.6. Centro de Convivência da Juventude:

O Centro da Juventude Telêmaco Borba foi inaugurado no dia 05 de julho do ano de 2012, cumprindo então, parte dos objetivos estabelecidos pelo Convênio nº 159/2009, uma vez que, o processo que envolve o referido programa é caracterizado pela conclusão da obra, aquisição de materiais/equipamentos e contratação da equipe mínima. O Projeto Centros da Juventude está sob a Coordenação da Proteção Social Básica da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, do Estado do Paraná, assim como, em âmbito municipal encontra-se sob a responsabilidade da Divisão de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ressaltamos que, conforme estabelece à proposta pedagógica e parâmetros para a implantação e funcionamento dos Centros da Juventude, elaborado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS/PR, o Centro da Juventude Telêmaco Borba, assim como, os demais equipamentos existentes no Estado do Paraná, deverão apresentar-se acessíveis para o acolhimento de todo adolescente/jovem interessado em participar, sem estabelecer condicionalidades, critérios prévios para ingresso, tais como, não estar frequentando a escola,


critérios de renda, entre outros, porém, é importante haver compromisso e regras de convivência e de participação nas atividades e no uso das instalações, Este equipamento tem o objetivo de atender todo o adolescente/jovem interessado em participar, priorizando a oferta dos serviços para adolescentes de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos, em situações de vulnerabilidades nos âmbitos social, cultural, econômico, entre outros. Desta forma, o Centro da Juventude Telêmaco Borba prioriza o atendimento de situações e encaminhamentos advindos das Divisões de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Tem a capacidade de 615 vagas nas oficinas em geral, porém cada adolescente/jovem, pode optar pela participação em até 04 oficinas.

CENTRO DA JUVENTUDE MÊS ADOLESCENTES/JOVENS MATRICULADOS

SETEMBRO/2017 359 Período da Manhã Período da Tarde


OUTUBRO/2017 211 Período da Manhã Período da Tarde


0

20

40

60

80

100

120

Centro de Convivência da Juventude - CCJ

Nº de adolescentes atendidos noperíodo da manhã do sexomasculino

Nº de adolescentes atendidos noperíodo da manhã do sexofeminino

Nº de adolescentes atendidos noperíodo da tarde do sexomasculino

Nº de adolescentes atendidos noperíodo da tarde do sexo feminino

Fonte: Registros do Centro da Juventude

ELABORAÇÃO: DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DETALHAMENTO DA DESPESA

Dotação Atualizada (c) = (a) + (b) DespesasEmpenhadas Despesas Liquidadas %

(g/c)

Saldo a Liquidar (c-g)

Janeiro Até Junho(d)

Até Junho(e)

Janeiro Até Junho(f)

Até Junho(g)

ATIVIDADES (II)

6127 Manutenção do Conselho Mun dos Direitos da Criança e Adolescente 3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3339030000000000000 - Material de consumo 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.000,00 244,82 244,82 244,82 244,82 8,16 2.755,18 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Total da Atividade 12.000,00 244,82 244,82 244,82 244,82 2,04 11.755,18

6128 Manutenção do Conselho Tutelar 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 180.000,00 88.749,92 88.749,92 88.749,92 88.749,92 49,31 91.250,08 3319013000000000000 - Obrigações patronais 45.000,00 19.167,24 19.167,24 19.167,24 19.167,24 42,59 25.832,76 3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil 20.000,00 8.078,00 8.078,00 8.078,00 8.078,00 40,39 11.922,00 3339030000000000000 - Material de consumo 15.000,00 6.932,24 6.932,24 5.508,53 5.508,53 36,72 9.491,47 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 55.000,00 9.843,04 9.843,04 6.483,64 6.483,64 11,79 48.516,36 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Total da Atividade 325.000,00 132.770,44 132.770,44 127.987,33 127.987,33 39,38 197.012,67

6135 Manutenção do Centro de Convivencia da Juventude 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 222.000,00 108.047,11 108.047,11 108.047,11 108.047,11 48,67 113.952,89 3319013000000000000 - Obrigações patronais 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 8.000,00 1.543,81 1.543,81 1.543,81 1.543,81 19,30 6.456,19 3319094000000000000 - Indenizações e restituiçõestrabalhistas 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3319113000000000000 - Obrigações patronais 43.000,00 19.410,96 19.410,96 19.410,96 19.410,96 45,14 23.589,04 3339030000000000000 - Material de consumo 80.000,00 74.532,38 74.532,38 54.560,73 54.560,73 68,20 25.439,27 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00 74.507,45 74.507,45 22.781,30 22.781,30 28,48 57.218,70 3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 43.000,00 19.768,52 19.768,52 19.768,52 19.768,52 45,97 23.231,48 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 90.000,00 57.088,00 57.088,00 57.088,00 57.088,00 63,43 32.912,00


6136 Manutenção das Atividades do Contraturno Socio Educativo para Adolescentes de 12 a 17 Anos e do PETI.


3339030000000000000 - Material de consumo 130.000,00 79.859,97 79.859,97 57.331,08 57.331,08 44,10 72.668,92 3339030000000000000 - Material de consumo 566,48 566,48 566,48 566,48 566,48 100,00 0,00 3339030000000000000 - Material de consumo 540,80 540,80 540,80 540,80 540,80 100,00 0,00 3339030000000000000 - Material de consumo 29.000,00 8.000,00 8.000,00 5.590,52 5.590,52 19,28 23.409,48 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.678,21 5.641,70 5.641,70 4.354,13 4.354,13 76,68 1.324,08 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.000,00 3.404,19 3.404,19 1.292,62 1.292,62 21,54 4.707,38 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 45.000,00 29.212,29 29.212,29 29.212,29 29.212,29 64,92 15.787,71


6137 Manutenção do Contraturno Social 3339030000000000000 - Material de consumo 89.000,00 83.336,75 83.336,75 54.539,32 54.539,32 61,28 34.460,68 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00 4.982,77 4.982,77 3.579,12 3.579,12 10,23 31.420,88 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 10.000,00 2.113,00 2.113,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00


6138 Manutenção do Funcionamento dos Abrigos Transitorios 3339030000000000000 - Material de consumo 70.000,00 23.767,50 23.767,50 15.299,77 15.299,77 21,86 54.700,23 3339030000000000000 - Material de consumo 18.565,57 4.104,98 4.104,98 100,98 100,98 0,54 18.464,59 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00 2.917,21 2.917,21 0,00 0,00 0,00 10.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.808,95 5.490,00 5.490,00 0,00 0,00 0,00 5.808,95 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 43.319,64 15.313,92 15.313,92 0,00 0,00 0,00 43.319,64 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 11.000,00 6.219,54 6.219,54 3.854,41 3.854,41 35,04 7.145,59


6139 Manutenção do Funcionamento das Casas Lares 3339030000000000000 - Material de consumo 70.000,00 52.131,08 52.131,08 33.992,48 33.992,48 48,56 36.007,52 3339030000000000000 - Material de consumo 40.000,00 9.325,87 9.325,87 0,00 0,00 0,00 40.000,00 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 662,93 662,93 340,62 340,62 17,03 1.659,38 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 24.000,00 15.855,08 15.855,08 15.855,08 15.855,08 66,06 8.144,92 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 43.357,68 23.833,00 23.833,00 2.100,00 2.100,00 4,84 41.257,68


6140 Manutenção Serviços Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida 3339030000000000000 - Material de consumo 962,61 962,61 962,61 962,61 962,61 100,00 0,00 3339030000000000000 - Material de consumo 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 36.000,00 8.155,74 8.155,74 8.155,74 8.155,74 22,65 27.844,26 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00


3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15.803,53 371,40 371,40 84,00 84,00 0,53 15.719,53 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00


6158 Repasses Doações IR ao FMDCA

3335041000000000000 - Contribuições 71.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.000,00

Total da Atividade 71.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.000,00

Total das Atividades 1.831.603,47 874.682,30 874.682,30 649.184,63 649.184,63 35,44 1.182.418,84

TOTAL (III) = (I) + (II) 1.831.603,47 874.682,30 874.682,30 649.184,63 649.184,63 35,44 1.182.418,84 ELABORAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O (A) Presidente(a) MARCIANOMOLETAnousodasatribuiçõesque lhesãoconferidaspelalegislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 45245 b) Tomada de Preços nº 05/2017 c) Data da adjudicação: 29/11/2017 d) Objeto: Reforma daEscolaMunicipalMarechalArturdaCostaeSilva EDERALDO DE ANDRADE EIRELI – EPP

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo unitário 1 Execução de serviços técnicos para reforma da

Escola Municipal Marechal Artur da Costa e Silva, conforme Termo de Referência, Orçamento Quantitativo de Materiais de Mão-de-obra, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro.

01 GLB R$840.573,28

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processolicitatóriopelaautoridadesuperior.


MARCIANO MOLETA

Presidente


PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O (A) Presidente(a) MARCIANOMOLETAnousodasatribuiçõesque lhesãoconferidaspelalegislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 1 – Adjudicar a presente licitação nestes termos: a) Processo nº 44057 b) Tomada de Preços nº 07/2017 c) Data da adjudicação: 29/11/2017 d) Objeto: Barracão pré-moldado GRM PRÉ-MOLDADOS E MONTAGEM EIRELI – EPP

Item Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo unitário 1 Execução Serviço de barracão pré-moldado com

pilares em concreto armado, no Distrito Industrial: Dimensões (LxC) 10,40x30,00 metros; Altura de 6,00 metros, incluindo fundação em concreto armado; Terças e tesouras metálicas, com fundo de tinta anticorrosiva e pintura em esmalte sintético; Coberturacomtelhasdeaçozincadode0,5mm; Com beiral para os 4 lados; Com ART de projeto estrutural e de execução recolhidas; Com mobilização e desmobilização do canteiro de obras. Conforme Termo de Referência.

2 GLB R$47.182,76

2 Execução Serviço de barracão pré-moldado com pilares em concreto armado, no Distrito Industrial: Dimensões (LxC) 20,60x30,00 metros; Altura de 6,00 metros, incluindo fundação em concreto armado; Terças e tesouras metálicas, com fundo de tinta anticorrosiva e pintura em esmalte sintético; Coberturacomtelhasdeaçozincadode0,5mm; Com beiral para os 4 lados; Com ART de projeto estrutural e de execução recolhidas; Com mobilização e desmobilização do canteiro de obras. Conforme Termo de Referência.

2 GLB R$93.454,00

A validade do ato adjudicatório contido neste termo, sujeita-se à homologação do processolicitatóriopelaautoridadesuperior.


MARCIANO MOLETA

Presidente

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1104 .pdf · Art. 1º DETERMINAR a abertura...

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