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Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM Mantenedor Escola Nacional de Serviços Urbanos ENSUR Mantida PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS URBANOS ENSUR 2016-2021 Rio de Janeiro

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Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Mantenedor

Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR

Mantida

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS URBANOS – ENSUR

2016-2021

Rio de Janeiro

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1. Perfil Institucional

1.1 Mantenedora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM surgiu, nos idos de 1952, em razão de demandas então emergentes, especialmente a de fortalecer o Município brasileiro para torná-lo viável como esfera de governo. O objetivo principal era fortalecer a capacidade de atuação dos Municípios a partir do desenvolvimento de atividades voltadas para o aperfeiçoamento da ação governamental na instância municipal.

Naquela década, a modernização administrativa e o planejamento governamental estavam em destaque como instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento da administração pública, do mesmo modo que a criação de instituições capazes de tornar operativos esses instrumentos.

Foi nesse contexto que municipalistas de orientação eminentemente técnica se reuniram e lançaram manifesto de impacto nacional propondo a criação da entidade que receberia o nome, até hoje mantido, de Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com a sigla IBAM. A instituição deveria vincular-se à Associação Brasileira de Municípios – ABM, como seu braço técnico.

Em outubro de 1952 realizou-se assembleia geral da Associação Brasileira de Municípios – ABM, no auditório do então Ministério da Educação e Saúde (Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro), para aprovar o estatuto e eleger os primeiros integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal do IBAM, recém-criado.

Eleitos os dois colegiados, foi escolhido por estes o dirigente executivo, que se encarregou, a partir daí, de providenciar os registros cartoriais necessários à formalização da entidade. O passo seguinte foi a obtenção de apoio e recursos financeiros e materiais para implementação de seus objetivos.

Em 1953, para iniciar o cumprimento de sua missão e demonstrar sua vocação para a difusão do conhecimento para a administração pública em nível municipal, o IBAM preparou e distribuiu o livro Financiamento de serviços municipais de abastecimento de água, seguindo-se, em junho de 1954, o início da publicação do boletim Notícias Municipais, que posteriormente transformou-se na Revista de Administração Municipal, até hoje editada de modo ininterrupto pelo Instituto, agora na forma digital. O segundo livro surgiu em 1957, intitulado Leituras de administração municipal, coletânea de textos sobre Administração Municipal e Urbanismo.

Para promover o esforço pelo desenvolvimento municipal, o IBAM instituiu o concurso “Municípios brasileiros de maior progresso”, a partir de 1955, a que deu continuidade até 1960. Este concurso, em nível nacional, foi realizado em parceria com a revista O Cruzeiro, que foi durante décadas a de maior tiragem e circulação no país, atingindo semanalmente todas as regiões brasileiras. Este certame bem-sucedido foi parte da estratégia planejada para a valorização da instância municipal e para demonstrar que as administrações locais já podiam contar com apoios técnicos para o aperfeiçoamento de sua atuação.

Como parte da estratégia de atuação do IBAM foi desenvolvida atividade que tinha por objetivo divulgar o melhor entendimento jurídico da legislação pertinente ao Município e, ao mesmo tempo, assessorar os poderes executivo e legislativo dos Municípios para sanar as dúvidas que tivessem quanto à aplicação da legislação. Nessa mesma direção promoveu-se, também na década de 1950, a filiação de Prefeituras ao IBAM, as quais pagariam determinado valor anual e receberiam, em contrapartida, resposta a consultas sobre direito e administração municipal e descontos nos cursos e outras atividades promovidos pelo Instituto, destacando-se a realização de cinco cursos sobre contabilidade municipal e organização dos serviços internos da Prefeitura.

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Ainda nessa linha de atuação, foi assinado acordo com o Ministério das Relações Exteriores para que o IBAM oferecesse treinamento aos servidores de países latino-americanos. Salienta-se, também, no período, a instalação da biblioteca do IBAM, especializada em direito e administração pública, hoje com expressivo acervo, inclusive de revistas e outros periódicos, catalogados eletronicamente, o que permite o fácil acesso dos interessados em seu uso.

Nesses primeiros anos de existência, o IBAM dedicou-se a se organizar e preparar a carreira ascendente que ainda persiste. Assim, o raio de sua atuação ampliou-se, consolidando e desenvolvendo atividades para atender às necessidades atuais e futuras do Município, tanto diretamente quanto a partir de assessorias aos demais níveis de governo que formulam projetos que tenham como meta a ação voltada para o desenvolvimento local.

Para responder às demandas crescentes, foi criado, no final dos anos 1950, o Laboratório de Administração Municipal – LAM, com a finalidade de elaborar modelos de códigos, leis em geral, decretos, regulamentos e outros atos utilizados pelo Município, bem como manuais de serviços, modelos de editais e outros instrumentos de uso corrente na Administração Municipal. Tais modelos eram enviados aos Municípios associados ao Instituto, com informações adicionais sobre a sua utilização, e também difundidos para todos os demais Municípios a partir de instrumentos de divulgação existentes à época.

Nesse mesmo período, outra realização significativa pelo seu impacto foi a pesquisa sobre organização e atividades dos Municípios, cuja resposta atingiu a 96,6% do total de Municípios então existentes. Outra pesquisa, esta em parceria com a Organização das Nações Unidas e com a Fundação Getulio Vargas, teve por objeto a descentralização, e resultou em documento a respeito do tema no Brasil, trabalho amplamente utilizado por estudiosos e técnicos de administração.

Em 1961, para viabilizar respostas às demandas recebidas dos governos municipais, institucionalizou-se a atividade de assistência técnica in loco e a distância, com a criação da Consultoria Técnica, voltada a apresentar soluções aos Municípios a distância, assim como a Assessoria Técnica, responsável pela atuação direta nos Municípios, com o objetivo de introduzir modificações e ajustes necessários nas estruturas e funcionamento para melhor atender às necessidades de modernização administrativa.

Em 1968 foi criado na estrutura do IBAM, o Centro de Pesquisas Urbanas, que hoje, já com o nome de Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, possui expressivo acervo de informações sobre ação e formulação de políticas sobre temas como desenvolvimento urbano, administração municipal, ciência política, meio ambiente e relações intergovernamentais.

Este perfil organizacional do Instituto fez com que surgissem oportunidades de ministrar cursos, realizar pesquisas, assessorar governos, organizar entidades de cooperação intergovernamental e, em resumo, promover o crescimento institucional dos governos locais em praticamente todos os países da América Latina e nos africanos de língua portuguesa.

Em meados dos anos 1990 o IBAM passou por reestruturação interna para adequar-se aos desafios da época. A estrutura adotada contemplou áreas como a de desenvolvimento urbano e meio ambiente, já mencionada, de desenvolvimento econômico e social e de organização e gestão, abrangendo todos os setores de atuação da Administração Pública. A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, criada em 1968, ampliou sua capacidade com a oferta de cursos a distância pela internet, sem abandonar o modo presencial.

Como marco desta transformação exigida pela sociedade e absorvida pelo IBAM, o Instituto colocou sua habilidade para buscar recursos no sentido de viabilizar a

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transferência e a replicabilidade de seus ativos de conhecimento para regiões e governos locais que não eram o foco de ações anteriores voltadas para a melhoria da gestão municipal no segmento ambiental.

Desta forma, hoje está em franco andamento trabalho patrocinado pelo Fundo Amazônia, composto por recursos predominantemente do governo norueguês, para promover o aprimoramento da gestão de cerca de 540 Municípios que compõem o Bioma Amazônia.

Presentemente as atividades desenvolvidas constituem uma plataforma de prestação de serviços que alcança os seguintes temas: capacitação e gestão ambiental, sensibilização e instrumentalização do poder legislativo municipal, orientação técnica e jurídica in loco e a distância para as instâncias governamentais, formação e moderação de comunidades de aprendizagem, premiação de boas práticas de gestão ambiental e descentralização da gestão ambiental. A estratégia de atuação neste projeto promove o envolvimento de governo, sociedade e instituições do terceiro setor vinculadas aos temas e inseridas no território do Bioma Amazônia.

O IBAM é respeitado por sua vocação de produzir e disseminar informação e conhecimento a partir de suas diversas atividades, promovendo capacitação para profissionais com atuação no setor público. Este reconhecimento é resultado da fixação de critérios, construção de argumentos, desenvolvimento de metodologias e do investimento em alternativas de solução para o melhor aproveitamento pelo usuário final.

1.2 Mantida: ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS URBANOS – ENSUR

Na trajetória do IBAM o ano de 1965 se destaca pelo surgimento de oportunidades marcantes de atuação que caracterizaram um momento de inflexão na história da organização. Foi quando se deu o lançamento do primeiro Curso de Metodologia e Projetos de Desenvolvimento Municipal e Urbano – CEMUAM, em nível de pós-graduação lato sensu, com metodologia inovadora e disseminadora de conhecimentos. O último CEMUAM, de nº XVIII, foi ministrado em 1988.

Cabe destacar que o CEMUAM, em conjunto com dois outros cursos, também em nível de pós-graduação, denominados Curso de Administração Municipal – CAM e Curso de Engenharia de Sistemas Urbanos – CESU, foi uma alavanca para preparar o surgimento de cursos universitários, em nível de pós-graduação, nos respectivos campi em diversas universidades e unidades da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, isto viria a ocorrer na década de 1970, com uma iniciativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ em conjunto com o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – SERFHAU, que criaram o Curso de Mestrado em Planejamento Urbano – PUR na área de Engenharia da Produção, embrião da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia – COPPE.

Desta forma, o conjunto destes três cursos foi bastante significativo para o desenvolvimento de outros programas universitários em nível de pós-graduação, assim como para a formação e consolidação de talentos e habilidades em nível municipal. Naquele contexto eram a única oportunidade, em nível nacional, de profissionalização de técnicos oriundos de múltiplas graduações que queriam se aperfeiçoar para atuar no desenvolvimento municipal.

Em suas peculiaridades – planejamento e desenvolvimento, administração municipal e serviços urbanos –, cada um deles, com a duração de 960 horas/aula, desenvolvia o que se denominava estágio de campo. Tais trabalhos antecipavam o que hoje é recorrente e conhecido como programas de extensão universitária. Realizavam-se em três a cinco Municípios de uma mesma região onde os alunos, orientados pelos professores e coordenadores, e em parceria com as prefeituras locais, elaboravam projetos aplicáveis aos temas dos cursos e necessários aos Municípios. Em cada ano,

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portanto, produziam-se cerca de 12 projetos, elaborados por alunos oriundos de todo o país, que eram repassados, gratuitamente, aos Municípios.

Ao longo de 23 anos de existência (de 1965 a 1988) este programa em nível de pós-graduação executou 18 cursos na área de administração municipal, 17 em planejamento urbano e 12 em engenharia de serviços urbanos. Por estes 47 cursos foram formados cerca de 1.100 profissionais do setor público, sendo que 950 brasileiros e os demais vindos de governos latino-americanos, todos beneficiários de um programa de bolsas de estudos financiado pelo governo brasileiro. É importante mencionar que os alunos brasileiros, selecionados de todo o país, contavam com bolsas de estudo para poderem se dedicar em tempo integral aos estudos, uma vez que os cursos eram parte da estratégia do governo brasileiro para o desenvolvimento dos processos de descentralização no Brasil.

Para concretizar os objetivos institucionais do IBAM, iniciou-se outra importante atividade de treinamento, pioneira no Brasil, para o atendimento de necessidades técnicas de servidores municipais, principalmente se considerarmos o número de Municípios e as distâncias existentes no país entre as fontes e os receptores de informação. Trata-se de um programa de ensino por correspondência, criado em 1966, que inicialmente ofereceu quatro cursos: contabilidade municipal, organização e funcionamento dos serviços de secretaria das Prefeituras, lançamento de tributos e fiscalização de rendas.

Desde então, o programa se consolidou e atendeu mais de 100 mil inscritos em cursos de diversos temas, de natureza técnica e operacional, utilizando a via postal que viabilizava então esta modalidade, em um total de 28 temas, alguns com várias reedições.

A ampla aceitação dos cursos oferecidos pelo Instituto a Prefeituras, Câmaras Municipais e outros órgãos e instituições públicas fez com que a então denominada Assessoria de Cursos se transformasse na Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, com a missão de promover cursos de curta duração, seminários, cursos por correspondência e os três cursos de pós-graduação que vinham sendo oferecidos, conforme já mencionado.

A capacitação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento dos recursos humanos, atividades contempladas estatutariamente, portanto obrigatórias, tinham adquirido, no final dos anos 1960, tal magnitude que se tornou evidente a necessidade de contemplá-las de modo destacado na organização do IBAM.

Em 1990, a Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, ampliou sua capacidade com a oferta de cursos a distância pela internet, sem abandonar o modo presencial.

No que tange à capacitação de pessoal, devem ser referidos, a partir dos anos 2000, cursos a distância para a capacitação em administração hospitalar de pequenos e médios estabelecimentos de saúde (Programa Gesthos), contratado pelo Ministério da Saúde/UNESCO. O universo abrangido chegou a cerca de 500 Municípios.

Outro contrato expressivo foi assinado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do Programa Bolsa Família – PBF, com mais de 18.000 participantes, representando 3.174 Municípios e 26 Estados.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por sua vez, patrocinou, entre 2008 e 2009, a prestação pelo IBAM/ENSUR de assistência técnica aos Governos Municipais, consistindo na elaboração de manuais sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV e na capacitação de multiplicadores de conhecimentos sobre esse sistema, com a realização de sete eventos regionais. Organizou-se também serviço de atendimento que, no período do convênio, recebeu e respondeu a mais de 23.000 consultas sobre questões relacionadas com o SICONV.

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No cenário atual na perspectiva de o IBAM estar sempre atento às transformações sociais, coloca-se a questão do meio ambiente e da sustentabilidade onde a ENSUR realiza cursos de capacitação.

Em nível municipal e regional no território brasileiro, a emergência de tais questões e a consolidação de abordagem transversal ao campo de políticas públicas fez com que o IBAM/ENSUR passasse a atuar e realizar cursos em áreas como mudança climática, desmatamento, populações tradicionais, proteção e manutenção de mananciais, além de trabalhar o território municipal não mais exclusivamente na sua dimensão urbana mas introduzindo a dimensão não urbana e rural.

É notório que na Administração Pública, em suas diferentes esferas, há uma carência de profissionais qualificados, e dada a experiência de mais de 40 anos atuando no campo educacional o IBAM, com expertise singular, através de seus gestores, e tendo um vasto campo de atuação educacional ainda não explorado, decidiu transformar sua Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR em uma Instituição de Ensino Superior – IES, voltada para o aperfeiçoamento de pessoal no âmbito do setor público e demais setores que com este se relacionam.

1.3 Missão Visão e Finalidade

A missão da ENSUR é aprimorar e desenvolver as pessoas para formular políticas públicas e suas inter-relações com os demais setores oferecendo subsídios para o fomento do desenvolvimento local, da democratização e valorização da cidadania.

A visão da ENSUR é ser reconhecida como uma referência na área de ensino e pesquisa na formação de profissionais técnicos e especialistas qualificados para atuação no setor público e demais setores.

Finalidade: A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR assume posição construtiva em uma sociedade democrática, servindo de instrumento propulsor de transformação social. Tem o compromisso de colocar o produto de suas atividades de ensino, aliadas à iniciação científica e à extensão, ao alcance e serviço dessa comunidade, para dela merecer respeito e reconhecimento. Busca, ainda, garantir a qualidade desse produto, por meio de uma efetiva política de capacitação de pessoal docente e técnico-administrativo, além de uma ampla participação dos alunos nos diversos aspectos da vida acadêmica. As principais finalidades são:

I – contribuir para a formação de um quadro de referências conceituais em termos administrativos, econômicos, políticos e sociais, capaz de permitir a leitura aprofundada e sistêmica dos problemas brasileiros, compreendendo suas características, tendências e possibilidades de intervenção;

II – contribuir para a melhoria do desempenho dos programas e projetos públicos e empresariais, por meio da formação de nova cultura gerencial comprometida com a transformação dos cenários econômico, político e social;

III – contribuir para a reflexão sobre as especialidades brasileiras e desenvolver atitudes gerenciais a elas adequadas;

IV – promover a avaliação crítica de experiências nas diferentes áreas do conhecimento, segundo os novos paradigmas;

V – capacitar para aplicação de instrumentos gerenciais adequados à realidade das diferentes organizações, concorrendo para maiores níveis de efetividade e sustentabilidade de programas e projetos sociais;

VI – contribuir para a construção de uma rede de instituições de ensino e pesquisa compatíveis com as necessidades das diferentes áreas do conhecimento;

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VII – contribuir para o desenvolvimento das comunidades, por intermédio de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

1.4 Características

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR pretende constituir-se de programas

de formação superior com base em um currículo que favoreça a construção dos

saberes crítico e reflexivo que são fundamentais para o desenvolvimento de

competências, abrangendo conteúdos programáticos significativos com ênfase na

prática profissional, sem descuidar do embasamento teórico. A Escola Nacional de

Serviços Urbanos – ENSUR valoriza a ideia do ensino associado à pesquisa e à

extensão e, tendo em vista os antecedentes e a estrutura em funcionamento no IBAM,

consiste no único estabelecimento de nível superior exclusivamente voltado para o

setor público.

A ENSUR prima pela garantia de qualidade do ensino de acordo com as necessidades

apresentadas pela comunidade escolar e pela própria sociedade à qual se insere o

profissional que a Instituição pretende formar, não perdendo de vista a formação

humana, em todas as suas dimensões, a partir de programas de pesquisa e extensão

desenvolvidos.

1.4.1 Objetivos:

Como instituição educacional, a ENSUR tem por objetivos, nas áreas dos cursos que

ministra em conformidade com artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional – LDB:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do

pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção

em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade

brasileira e da Administração Pública, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o

desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse

modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos e

comunicar o saber através do ensino, da publicação ou de outras formas de

comunicação;

V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e

possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão

sendo adquiridos em uma estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de

cada geração;

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VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os

nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer

com esta uma relação de reciprocidade;

VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das

conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e

tecnológica geradas na instituição.

1.5 PLANO DE AÇÃO INSTITUCIONAL

DIRETRIZES METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO

1 – Consolidar a ENSUR como IES de excelência em seu campo de atuação. - Consolidar o modelo de gestão baseado no planejamento e na avaliação permanente.

- Atualizar o sistema de autoavaliação institucional, fortalecendo a cultura do planejamento.

- Fortalecer a autonomia das unidades responsáveis pela avaliação da IES.

Direção Geral, Direção Acadêmica, CPA e Congregação

Janeiro de 2017 a dezembro de 2021.

- Fortalecer o programa de mudança continuada para alcançar níveis crescentes de qualidade.

- Prover condições para a realização dos trabalhos de avaliação, inclusive a capacitação dos integrantes das equipes responsáveis pelas atividades.

Outubro e novembro dos 5 anos.

- Introduzir o processo de exame e validação técnica externa periódica.

- Divulgar e criar condições para o debate acerca dos resultados da avaliação institucional no âmbito da IES.

Novembro e dezembro dos 5 anos.

- Aprimorar o Programa de Acompanhamento de Egressos (PAE), como instrumento de avaliação institucional.

Outubro a dezembro de 2017, e abril e outubro de 2018 a 2021.

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2 – Fortalecer a gestão participativa, a adoção de princípios éticos e o efetivo envolvimento dos corpos docente e discente na consolidação da cultura organizacional da ENSUR. - Valorizar a transparência, a eficácia, a efetividade e a eficiência.

- Instituir um plano de avaliação e acompanhamento do presente PDI junto aos setores diretivos e administrativos da IES.

- Incentivar a participação do corpo docente, discente e técnico-administrativo nos órgãos colegiados, como forma estratégica de consolidação dos princípios e políticas da IES.

Direção Acadêmica e Coordenadoria

Novembro e dezembro dos 5 anos.

- Fortalecer a atuação dos órgãos colegiados, no âmbito de sua competência, na gestão da IES.

- Estabelecer reuniões periódicas para discussão e análise do PDI.

Novembro e dezembro dos 5 anos.

- Difundir as políticas institucionais junto à comunidade acadêmica, assim como as suas Normas.

3 – Pautar-se no desenvolvimento profissional dos docentes e quadros técnico-administrativos para garantir o aprimoramento e a satisfação das equipes.

- Elaborar e implementar programas e atividades de captação e de fixação de docentes de alta qualificação e titulação.

- Identificar e recrutar no mercado profissionais e pesquisadores de alta qualificação para compor o quadro docente da IES.

Direção Acadêmica, Coordenadoria, CPA

Outubro, novembro e dezembro, de 2018 a 2021.

- Ampliar, de acordo com a necessidade, o quadro de funcionários docentes e técnico-administrativos.

- Compor comissão para atualização do Plano de Cargos e Salários do corpo docente e técnico-administrativo da IES.

Janeiro a março de 2020.

- Atualizar periodicamente o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários técnico-administrativos e docentes da ENSUR.

- Elaborar Projeto e Regimento do Programa de Produtividade docente, visando à promoção e progressão de carreira.

Abril a dezembro de 2020.

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- Desenvolver o programa de produtividade docente, no tocante à produção de pesquisa e publicações anuais, como instrumento de promoção e progressão na carreira.

- Elaborar instrumento para a avaliação de desempenho profissional para fins de progressão e promoção, assim como da produtividade docente.

Julho a dezembro de 2020.

- Sistematizar a formação continuada de docentes e corpo técnico-administrativo, através dos Programas e Projetos institucionais.

4 – Desenvolver projetos de reestruturação e adaptação das instalações físicas da IES, contemplando aspectos de acessibilidade, segurança, gestão ambiental, mobiliário e equipamentos.

- Adequar a infraestrutura instalada na ENSUR, quanto às salas de aula, espaços didáticos, recursos audiovisuais, iluminação, acesso aos prédios, entre outros, visando à melhoria da qualidade da vida acadêmica.

- Elaborar e executar projetos que versem sobre a estrutura física da IES, visando qualidade na oferta de serviços à comunidade.

Direção Geral, Direção Administrativa e Financeira, CPA e Biblioteca

Outubro de 2016 até dezembro de 2017, e outubro a dezembro de 2018, 2019 e 2020.

- Aperfeiçoar as instalações e acervo bibliográfico da IES, observando a demanda dos seus cursos superiores.

- Adquirir acervo bibliográfico condizente com a proposta curricular de cada curso superior da IES.

Outubro 2016 a março de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, 2020 e 2021.

- Adequar a estrutura física e logística da IES, respeitando o público portador de necessidades físicas especiais.

- Negociar programas de compartilhamento de acervo com IES congêneres.

2 períodos: dezembro, janeiro e fevereiro, e julho e agosto de todos os anos.

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- Sistematizar rotinas de manutenção e conservação do patrimônio físico e bibliográfico da IES.

Outubro 2016 a março de 2017, e janeiro de 2018, 2019, 2020 e 2021.

- Adquirir, conforme a necessidade, equipamentos e recursos voltados para estudantes com deficiência.

Outubro a dezembro de 2016 e novembro e dezembro de 2017 a 2020.

- Melhorar as condições de acessibilidade.

Outubro a dezembro de 2016 e novembro e dezembro de 2017 a 2021.

5 – Fomentar a utilização de ferramentas de TI e a implantação de procedimentos e rotinas administrativas racionalizadas.

- Aprimorar o sistema de Gestão e Controle Acadêmico, ampliando suas funcionalidades e serviços.

- Realizar treinamento com os colaboradores da IES.

Direção Acadêmica, Secretaria, Suporte Tecnológico

Janeiro e fevereiro de 2017 a 2021.

- Implantar, gradativamente, rotinas, procedimentos e sistemas de informação para a gestão acadêmica e administrativa.

- Estimular o uso das ferramentas de TI na execução das rotinas dos setores.

Janeiro e fevereiro de 2017 a 2021.

- Aperfeiçoar o sistema de segurança tecnológica.

- Estimular o uso da intranet.

Maio e junho de 2017 a 2021.

6 – Desenvolver um sistema amplo, eficiente e eficaz, de informações sobre a IES, que impacte positivamente a comunidade externa.

- Consolidar os serviços de ouvidoria.

- Ativar o funcionamento efetivo da Ouvidoria, com vistas a mediar soluções de conflitos e insatisfações, dirimindo dúvidas e recebendo sugestões.

CPA, Suporte Tecnológico, Corpo Técnico e Administrativo, Coordenadoria de ensino, pesquisa e Extensão

Janeiro até dezembro de 2021.

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- Atualizar ossitesdo IBAM e da ENSUR ampliando suas funcionalidades e seu caráter informativo.

- Reestruturar ositeda IES.

Fevereiro a setembro de 2017 e fevereiro a junho de 2018.

- Melhorar a comunicação com os egressos, através do PAE – Programa de Acompanhamento de Egressos.

- Realizar campanhas de divulgação, utilizando os diversos meios de comunicação existentes.

Janeiro a março de 2017 a 2021.

- Publicizar os resultados da avaliação externa da IES, enfatizando os indicadores de qualidade.

Janeiro a março de 2018 a 2021.

- Dar efetividade ao PAE – Programa de Acompanhamento de Egressos.

7 – Desenvolver uma política de atendimento ao estudante.

- Promover políticas de permanência e sucesso acadêmico para os alunos.

- Definir política de atendimento ao estudante.

Corpo Técnico e Administrativo, CPA e Secretaria

Janeiro a março de 2017 e 2018, e janeiro e fevereiro de 2019 a 2021.

- Otimizar os mecanismos de atendimento ao aluno, considerando os setores financeiro e Secretaria Acadêmica.

- Capacitar os funcionários no que diz respeito ao atendimento ao estudante.

Janeiro de 2017 a 2021.

- Buscar programas de financiamento estudantil.

- Estabelecer parcerias e convênios com os órgãos públicos e privados para implantação dos programas de inclusão social.

Janeiro a setembro de 2019, janeiro a março de 2020 e 2021.

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8 – Garantir a sustentabilidade financeira da IES, a manutenção de sua política de pessoal e os recursos necessários para o cumprimento de sua missão institucional.

- Gerenciar projetos de sustentabilidade financeira, observando a política de pessoal e os recursos para o cumprimento da missão institucional.

- Mensurar gastos e investimentos para o desdobramento quinquenal do PDI atual. Direção Geral,

Direção Administrativa e Financeira

Outubro de 2016 até março de 2017.

9 – Desenvolver a gestão acadêmica voltada para o processo ensino-aprendizagem.

- Promover, continuamente, a formação didático-pedagógica, visando ao aprimoramento da qualificação docente.

- Realizar encontro anual de discussão do planejamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo todos os cursos da IES.

Direção Acadêmica e Coordenadorias

Julho dos anos de 2017 a 2021.

- Consolidar o referencial teórico cognitivista, observando as peculiaridades interdisciplinares e de suas linguagens, no desenvolvimento de programas e planos de ensino.

- Fortalecer os encontros de planejamento pedagógico semestrais, tendo em vista o desenvolvimento das diretrizes e metas do PDI e dos PPCs dos cursos.

- Realizar reuniões bimestrais entre as coordenações dos cursos para avaliar e planejar o andamento das atividades pedagógicas.

Junho e dezembro dos anos de 2017 até 2021.

- Promover uma avaliação do trabalho didático junto aos docentes e coordenação.

Novembro dos anos de 2017 a 2021.

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- Ofertar, periodicamente, cursos de capacitação aos docentes com temáticas relacionadas à formação pedagógica.

Abril a junho dos anos de 2017 até 2021.

- Fornecer orientação individualizada aos docentes, voltada para o referencial pedagógico da IES e sua operacionalização no trabalho didático.

- Acompanhar, orientar e avaliar o desempenho discente.

10 – Instituir de forma processual e sistemática o regime semipresencial nos Cursos de Graduação, visando alcançar 20% (vinte por cento) de atividades na modalidade.

- Promover a diversificação do perfil dos cursos implementando,

progressivamente, o regime curricular

semipresencial, por meio do sistema de ensino a distância.

- Atualização permanente da plataforma de ensino on-line.

Direção Acadêmica e Coordenadorias

Fevereiro dos anos de 2017 a 2021.

- Realização de aulas, palestras e cursos de extensão na modalidade a distância.

Janeiro de 2016 continuamente até dezembro de 2021.

- Criação de plantão de dúvidas virtual por meio da plataforma de ensino a distância.

Janeiro de 2016 continuamente até dezembro de 2021.

- Seleção e qualificação docente e do tutor para execução do regime curricular semipresencial.

Julho a dezembro de 2018.

- Planejamento curricular com os docentes.

Outubro a dezembro de 2018.

- Elaboração do regimento da educação semipresencial.

Outubro a dezembro de 2018.

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- Oferta de módulos de disciplinas presenciais na modalidade a distância.

Janeiro de 2019 continuamente até dezembro de 2021.

11 – Estimular o intercâmbio interinstitucional de docentes e discentes, em nível nacional e internacional.

- Instituir Grupo de Trabalho para estimular o intercâmbio com docentes e discentes.

- Elaborar proposta de trabalho envolvendo discentes, docentes e a administração da IES.

Coordenação de Estágios e Núcleos e Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão

Setembro dos anos de 2017 até 2021.

- Submeter e aprovar a proposta de trabalho aos órgãos deliberativos da IES.

- Empreender parcerias, visando à implementação do plano de trabalho.

Outubro de 2016 até março de 2017, e o mesmo para os demais anos.

12 – Garantir a qualidade na execução de Programas e Cursos, atendendo às expectativas dos participantes e ampliando as suas possibilidades de acesso ao mundo do trabalho.

- Discutir o processo de criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, em consonância com o perfil institucional e com as demandas da sociedade.

- Realizar levantamento de demanda para a implementação de novos cursos de graduação e pós-graduaçãolato sensuestricto sensu.

Direção Acadêmica, Coordenadorias e CPA

Janeiro de 2018, 2019, 2020 e 2021

- Inovar, no contexto da educação superior, por meio do desenvolvimento de projetos e programas de formação inicial e continuada, em nível de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização, com alto padrão de qualidade, relevância social e científica.

- Ofertar Nivelamento Acadêmico aos alunos ingressantes e com dificuldades perceptíveis.

Janeiro e Julho de 2018, 2019, 2020 e 2021

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- Melhorar, progressivamente, os conceitos de avaliação externa dos cursos e o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Cursos (ENADE).

- Selecionar, qualificar e manter professores com qualificaçãostricto sensupara o exercício docente no magistério superior da IES.

- Buscar, constantemente, ferramentas que permitam a elevação da qualidade dos cursos e programas ofertados pela IES.

- Consolidar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação, primando pela qualidade e pelo desenvolvimento de competências e habilidades científicas e técnico-profissionais.

- Incorporar nas atividades acadêmicas e avaliativas a lógica da linguagem ENADE.

- Estabelecer parcerias interinstitucionais no fomento à mobilidade acadêmica.

13 – Constituir a pesquisa como um dos pilares da formação superior.

- Contratar docentes com titulação em nível de doutorado e mestrado, com regime de tempo integral e com perfil para o desenvolvimento de pesquisa, em proporção

- Publicar, anualmente, pelo menos um volume da Revista de Administração Municipal – RAM, contendo os resultados das pesquisas desenvolvidas;

Direção Acadêmica, Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão e CPA

Setembro dos anos de 2017 até 2021.

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equânime a todos os cursos de graduação e pós-graduação da ENSUR.

- Realizar Encontros Científicos para divulgação das pesquisas realizadas, em andamento e concluídas.

Outubro dos anos de 2017 até 2021.

- Definir linhas de pesquisa interdisciplinares.

14 – Consolidar linhas e grupos de pesquisa avaliando sua pertinência social e acadêmica.

- Definir temáticas prioritárias para o desenvolvimento da pesquisa.

- Atualizar as normas e sistematizar o desenvolvimento da Pesquisa na ENSUR.

Congregação, Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão e CPA

Julho a setembro de 2018.

- Promover discussão permanente sobre a criação de projetos e grupos de pesquisa.

- Desenvolver um programa de pesquisa, em consonância com o perfil da IES.

Julho a setembro de 2018.

- Realizar projetos de pesquisa interdisciplinar, envolvendo docentes e discentes dos diferentes cursos da ENSUR.

- Constituir o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.

Agosto a dezembro de 2017.

- Instituir o programa de produtividade docente e discente, no tocante à participação efetiva em projetos e pesquisas da IES, como requisito de premiação anual.

Janeiro a junho de 2017.

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- Articular o currículo desenvolvido na IES aos objetos de pesquisa, atribuindo relevância ao que se pretende ensinar.

Janeiro a junho de 2017.

15 – Desenvolver Programas e Projetos institucionais de pesquisa, incrementando parcerias com iniciativas do setor público e privado, em âmbito nacional e internacional.

- Divulgar resultados de pesquisas desenvolvidas internamente ou fora da Instituição, objetivando a disseminação do conhecimento produzido.

- Criar Semanas Acadêmicas e de Iniciação Científica como produto do desenvolvimento da pesquisa na IES;

Direção Acadêmica e Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão

Outubro de 2017 a 2021.

- Estabelecer parcerias interinstitucionais de fomento à pesquisa.

- Elaborar projetos de pesquisa e submeter à aprovação de instituições que visam ao fomento à pesquisa.

Novembro de dezembro de 2017 a 2021.

16 – Fortalecer a divulgação de resultados da pesquisa produzida, através de publicações em periódicos e outros formatos editoriais.

- Divulgar os resultados de estudos e pesquisas produzidos no âmbito da IES em encontros locais e nacionais.

- Planejamento financeiro da IES para subsidiar a divulgação, escrita e oral, de resultados de pesquisas produzidas no âmbito da ENSUR em fóruns acadêmicos e periódicos.

Direção Geral, Direção Acadêmica, Congregação, Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão e CPA

Abril a junho de 2018.

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- Promover, periodicamente, eventos de divulgação científica, integrando a produção científica da graduação e da pós-graduação, estendendo a participação ao público externo.

- Constituir uma comissão editorial, para a elaboração de um programa de publicações voltado para a divulgação de pesquisas desenvolvidas por docentes e discentes da ENSUR (teses, dissertações, monografia e artigos).

Junho a dezembro de 2018.

- Estimular a participação de toda a comunidade acadêmica em Seminários Científicos e Semanas Acadêmicas, como espaço ativo de reflexão e discussão científica.

- Revitalizar o PQD – Programa de Qualificação Docente, especialmente quanto ao incentivo para a publicação de dissertações e teses dos docentes.

- Fortalecer o periódicoRevista de Administração Municipal – RAMe outras modalidades de publicação científica.

Outubro a dezembro de 2018.

- Criar um repositório institucional para disponibilizar obras produzidas por docentes e discentes da IES, em formato virtual, através daweb.

Abril a junho de 2018.

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17 - Fortalecer a relação com a Comunidade, através do fomento de ações extensionistas.

- Desenvolver Programas e Projetos institucionais de extensão, incrementando parcerias com iniciativas do setor público e privado, em nível municipal, estadual, nacional e internacional;

- Promover um Fórum permanente de extensão, com representação docente, discente e da administração da ENSUR, para discutir, formular e avaliar a política de extensão;

Direção Acadêmica e Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão

Março dos anos de 2017 a 2021.

- Definir eixos prioritários para o desenvolvimento de projetos de extensão.

- Observar o currículo acadêmico no desdobramento das ações de extensão.

18 - Estabelecer ações de extensão articuladas à política de Responsabilidade Social da IES.

- Desenvolver projetos contemplando questões relativas a afrodescendentes, gênero/sexualidade e sustentabilidade ambiental.

- Planejar e executar projetos em comunidades selecionadas;

Direção Geral, Direção Acadêmica, Direção Administrativa, Congregação e CPA

Julho de 2018 até dezembro de 2021.

- Ofertar à comunidade os serviços dos Laboratórios de prática profissional da IES;

Julho de 2018 até dezembro de 2021.

- Desenvolver ações sociais e outros eventos que proporcionem a efetiva participação da comunidade acadêmica;

Julho de 2018 até dezembro de 2021.

- Promover a divulgação dos resultados dos projetos desenvolvidos nas comunidades;

Outubro a dezembro dos anos de 2018 a 2021.

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- Criar na IES acervo sobre as ações extensionistas, gerando fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos.

Abril a junho de 2018.

19 - Consolidar a extensão como atividade acadêmica estruturante do currículo dos cursos de graduação da IES.

- Fortalecer a organização, sistematização, acompanhamento e avaliação de atividades de extensão;

- Lançar editais de fomento a programas, projetos e ações de extensão;

Direção Geral, Direção Acadêmica, Congregação e Coordenadorias

Outubro a dezembro dos anos de 2018 a 2021.

- Fomentar a articulação entre o ensino e a extensão, através do estímulo ao desenvolvimento e inserção de docentes e discentes em ações extensionistas.

- Criar o prêmio anual de incentivo a extensão, premiando as melhores iniciativas em matéria de extensão.

Dezembro de 2018 a 2021.

1.6 ÁREAS DE ATUAÇÃO ACADÊMICA

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, entidade mantenedora da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, está em fase de autorização do curso de Gestão Pública (Tecnólogo) e do curso de pós-graduação em Gestão Territorial e Urbana na modalidade de EAD.

2. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

2.1 INSERÇÃO REGIONAL

O Brasil é um país-continente, que tem como característica a diversidade regional. Diante dos desafios desencadeados pelos avanços tecnológicos, pelo acesso e disponibilização da informação e pelas mudanças decorrentes da globalização, o Estado se vê diante da necessidade de reformular e redefinir suas funções para que possa atender às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e em transformação.

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Um fator pode ser mencionado como desafio e meta do Estado brasileiro, o crescimento com sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável requer uma mudança de paradigma nas ações dos gestores públicos das cidades, principalmente no sentido de diminuir distâncias sociais e econômicas, sem deixar de mencionar, naturalmente, o gap educacional.

Na perspectiva de assegurar melhor qualidade de vida para a população de hoje e do futuro, o Município ocupa lugar de destaque, como protagonista de ações de modernização e sustentabilidade.

É necessário dotar o Estado dos recursos e instrumentos necessários para torná-lo mais eficiente e eficaz nos serviços oferecidos à sociedade e, também, competitivo no mercado internacional. Logo, é preciso desenvolver e aperfeiçoar competências dos gestores e servidores públicos para que possam efetivamente ser agentes de mudança.

A este respeito Newcomer (1999) comenta que há necessidade de conhecimentos tradicionais e básicos, mas “há algumas áreas de desenvolvimento de habilidades que são bastante novas, tais como a mensuração de desempenho e o monitoramento de contratos”.

Orientado pelo cumprimento de sua missão e a partir de notório conhecimento das questões que se impõem para a Administração Pública Municipal, o IBAM, que já oferece cursos de curta duração em diversos temas, pretende desenvolver soluções educacionais, em nível de graduação e de pós-graduação.

2.2 PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E TEÓRICO-METODOLÓGICOS QUE NORTEIAM

AS PRÁTICAS ACADÊMICAS DA INSTITUIÇÃO

Como em outras ciências, a educação possui um conjunto de princípios que é influenciado por vários fatores: sociais, políticos, econômicos, tecnológicos e científicos.

A proposta metodológica do IBAM fundamenta-se nos referenciais propostos pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, na qual à educação cabe o desafiador papel de orientar e formar indivíduos capazes de atuarem em um mundo cada vez mais complexo e em permanente mudança.

Neste contexto, a educação deve voltar-se para o desenvolvimento do ser humano em sua totalidade, visando ao processo de aquisição e aperfeiçoamento de competências, não apenas em termos do conhecimento formal, mas também visando uma orientação do indivíduo para o autodesenvolvimento, para uma convivência mais salutar com as diferenças, com responsabilidade social e pleno exercício da cidadania.

Princípios que norteiam as ações educacionais da ENSUR:

desenvolver conteúdos que visem ao fortalecimento institucional das organizações governamentais;

valorizar o ser humano em uma concepção biológica – social – política;

considerar os saberes prévios dos educandos;

promover o debate, a cooperação e a socialização do conhecimento;

despertar o interesse investigativo, a curiosidade e a pesquisa;

estimular o pensamento crítico e o criativo;

estimular a consciência acerca das semelhanças e o respeito pelas diferenças individuais e coletivas;

orientar para atuação com responsabilidade social e pleno exercício da cidadania;

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promover a construção coletiva do conhecimento e a busca para solução de problemas.

Tendo em vista os princípios norteadores da ação educacional da ENSUR, um método em particular mostra-se adequado, o cognitivo-construtivista. Sobre o construtivismo, sua principal característica consiste na construção dinâmica do conhecimento. Este método propõe a reorganização daquilo que se aprende com o que já é conhecido pelo educando, em um processo ativo por parte de quem aprende. Neste caso, a mudança, além de quantitativa, é fundamentalmente qualitativa, com real perspectiva de mudança do comportamento a partir da aprendizagem do educando no processo educacional. O conhecimento é resultado da interação entre a nova informação com o conhecimento prévio do educando. Nesta perspectiva, aprender significa “construir modelos para interpretar a informação que recebemos” (POZO, 2002).

A proposta pedagógica da ENSUR também adota o conceito de competência. Segundo Le Boterf (2003), competência é um conceito em construção, mas observa-se consenso no fato de que competência envolve dimensões como conhecimento, habilidades e atitudes e sua efetiva aplicação em situação específica.

Sua utilização no processo educacional de adultos constitui um importante referencial porque o indivíduo adulto construirá seu conhecimento na proporção de sua motivação para aprender e pela relevância da aprendizagem para sua vida, seja no plano pessoal, profissional ou social.

Na proposta pedagógica adotada pela ENSUR, o processo de ensino-aprendizagem deverá ser o meio pelo qual os educandos irão adquirir e/ou aperfeiçoar competências pessoais e profissionais.

2.3 POLÍTICAS DE GESTÃO

Empreender uma gestão que tenha como foco principal a implementação de um sistema contínuo e permanente de avaliação, buscando no resultado da avaliação institucional o subsídio para o planejamento da IES.

Fortalecer uma gestão participativa e democrática, pautada em princípios éticos, que possibilite a efetiva participação da comunidade acadêmica no processo decisório da instituição.

Fomentar a qualificação e o desenvolvimento profissional do corpo docente e técnico-administrativo, por meio de uma política de recursos humanos, que garanta o seu aprimoramento contínuo e sua satisfação profissional.

Fomentar o planejamento dos setores administrativos e acadêmicos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, garantindo a execução das políticas institucionais.

Desenvolver projetos de reestruturação e adaptação das instalações físicas da IES, contemplando aspectos de acessibilidade, segurança, gestão ambiental, mobiliário e equipamentos.

Fomentar a utilização de ferramentas de TI e a implantação de procedimentos e rotinas administrativas com vistas à otimização das atividades de setores administrativos e acadêmicos.

Desenvolver um sistema amplo, eficiente e eficaz, de informações sobre a IES, que impacte positivamente a comunidade externa.

Garantir a sustentabilidade financeira da IES, a manutenção de sua política de pessoal e os recursos necessários para o cumprimento de sua missão institucional.

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2.4 POLÍTICAS DE ENSINO

Duas dimensões influenciaram a política de ensino da ENSUR: novas referências educacionais para o século XXI e desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

A primeira se refere a práticas recentes no campo da Educação que consideram o educando como corresponsável pelo seu desenvolvimento, numa perspectiva do reconhecimento de seus gaps de competências e na definição (individual ou compartilhada) de sua trilha de aprendizagem.

A segunda diz respeito aos avanços tecnológicos alcançados nas últimas décadas no campo da informática e da rede de computadores (internet), e que tornaram possível o desenvolvimento de novos métodos e técnicas adequados à essa nova realidade.

O ambiente educacional é caracterizado por mais interatividade, sendo possível reunir pessoas para geração, sistematização e disseminação de conhecimento. As pessoas se comunicam e têm acesso à informação mediante o uso de avançadas estações de multimídia a transmissões via satélite. A percepção de tempo e espaço foi modificada com o hipertexto, um indivíduo pode ir de um site a outro, muitas vezes distanciados por milhares de quilômetros. Para participarem de uma determinada ação educacional, os educandos não precisam estar juntos no mesmo tempo-espaço.

Deste modo, a política educacional da ENSUR compreende a realização de ações educacionais presenciais e a distância.

2.5 POLÍTICAS DE PESQUISA

A política de pesquisa orienta-se prioritariamente na construção de cenários, na identificação de tendências e evoluções prováveis, sem desconsiderar possíveis rupturas, que sejam capazes de demandar da Administração Municipal soluções rápidas e efetivas para superar eventuais desafios.

Nesse sentido, a estrutura organizacional da ENSUR foi modelada de modo a oferecer flexibilidade interna e interação entre as unidades organizacionais que atuam em diferentes segmentos temáticos. Tendo em vista o campo de atuação do IBAM na área de pesquisa, as mesmas serão desenvolvidas nos núcleos abaixo indicados, tendo cada um seu manual próprio:

Centro de Estudos em Finanças Municipais.

Centro de Referência Melhores Práticas.

Laboratório de Administração Municipal – LAM.

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania.

Núcleo de Economia Local.

Núcleo de Gênero e Políticas Públicas.

Os educandos terão a opção de divulgar os resultados de seus estudos e pesquisas por meio dos seguintes canais:

Revista de Administração Municipal.

Homepage do IBAM.

Experiências inovadoras de prestação de serviços urbanos.

Rede de Boas Práticas.

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2.6 POLÍTICAS DE EXTENSÃO

Fortalecer a relação Faculdade x Comunidade, mediante fomento de ações extensionistas.

Estabelecer ações de extensão articuladas à política de Responsabilidade Social da IES.

Consolidar a extensão como atividade acadêmica.

2.7 POLÍTICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Fortalecer a pós-graduação como locus de produção e difusão de conhecimentos no âmbito da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR.

Estimular o fortalecimento da dimensão formativa da pós-graduação em articulação com a Coordenação de Apoio Pedagógico aos Docentes e Discentes.

Aproximar a graduação da pós-graduação, por meio da integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Fortalecer o intercâmbio nacional e internacional de docentes e discentes dos cursos de pós-graduação, visando ao desenvolvimento de parcerias de longa duração e a mobilidade acadêmica.

2.8 RESPONSABILIDADE SOCIAL DA INSTITUIÇÃO

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR tem como política de responsabilidade social o atendimento à comunidade com qualidade, ética, respeito e dignidade. Caracteriza-se, especialmente por promover a inclusão e a defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e social, sendo refletida:

na promoção de conhecimentos e importância social das suas ações universitárias, impactando essas atividades – científicas, técnicas e culturais – no desenvolvimento de comunidades do entorno da IES, em observância à sua política e filosofia de ensino;

nas ações voltadas ao desenvolvimento da democracia e promoção da cidadania. Para atingir tal desiderato, assegura-se que o valor da mensalidade, aliado ao compromisso com a qualidade do ensino ministrado, torne a instituição participativa na luta pela redução das desigualdades sociais, haja vista o acesso à educação que se qualifica como instrumento de poder.

Visando à concretização de sua responsabilidade social, a IES, ainda, sistematiza mecanismos que objetivam a inclusão de alunos com perfil socioeconômico vulnerável, desenvolvendo ações, como o Programa de Financiamento e Bolsas a Alunos Carentes, proporcionando condições mais favoráveis para o acesso, e permanência, de estudantes ao ensino superior, além de ofertar apoio psicossocial e pedagógico ao discente com limitações financeiras acentuadas, otimizando sua qualidade de vida, bem como proporcionando melhores condições de desenvolvimento acadêmico.

2.9 ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS OU REDUZIDAS

Quanto ao atendimento a pessoas com necessidades educacionais especiais ou reduzidas, assume-se que as diferenças humanas são normais e que, como consequência desse pressuposto, a aprendizagem deve ser adaptada às

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necessidades do educando, em vez do educando adaptar-se, de qualquer maneira, ao processo de aprendizagem da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR.

Nesse sentido, a inclusão e a participação são essenciais à dignidade humana e ao pleno exercício da cidadania. A educação inclusiva reconhece e responde às necessidades diversas do educando, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem, bem como assegurando uma educação de qualidade a todos, por meio de metodologias de ensino apropriadas, arranjos organizacionais, uso de recursos diversificados e parceria com as organizações especializadas. A partir desse entendimento, a Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR adotará as seguintes diretrizes: campanhas de sensibilização e de fomento à aceitação das diferenças, parcerias com corporações profissionais e entidades de classe (sindicatos, associações, federações, confederações etc.), integração faculdade-empresa para a oferta de Estágios Curriculares Supervisionados Obrigatórios, com adequadas condições de atuação para os portadores de necessidades especiais.

Segundo os sistemas e meios de comunicação e informação, a IES prontifica-se a adquirir, caso seja solicitada, para alunos com deficiência visual, sistema de síntese de voz, impressora Braille acoplada a computador ou máquina de datilografia Braille; software de ampliação de tela do computador; scanner acoplado a computador; gravador e fotocopiadora que amplie textos; providenciar a aquisição gradual de acervo bibliográfico em fitas de áudio; lupas, réguas de leitura, bem como de acervo bibliográfico dos conteúdos básicos em Braille.

Para alunos com deficiência auditiva, a IES prontifica-se a usar serviços de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), especialmente quando da realização de provas ou sua revisão, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno; flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico; aprendizado da língua portuguesa, principalmente, na modalidade escrita, para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado; materiais de informações aos professores para que se esclareça a especificidade linguística do portador de deficiência auditiva.

No tocante à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, a IES pretende desenvolver atividades por meio de projetos de extensão, como a sustentabilidade ambiental, além de promover e implementar todos os programas e ações determinadas pela Lei e pelo poder público, que visem erradicar ou reduzir as barreiras que de qualquer modo imponham óbice ao pleno acesso aos conhecimentos e à cidadania.

3. IMPLEMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

3.1 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PDI

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 oportuniza às IES a abertura de novas modalidades de cursos e programas.

Amparada por esse dispositivo legal, a Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, buscando ampliar seu negócio e corresponder à dinâmica e diversidade social, implantará, também, cursos de extensão, assim como de pós-graduação, que compreenderá os programas de mestrado e de especialização, obedecendo às normas regimentais desta IES.

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3.2 PLANO PARA ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS

3.2.1 PERFIL DO EGRESSO

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR tem consciência de que sua responsabilidade vai além da oferta de formação inicial, compreendendo ser de grande relevância que sua relação com os alunos não se encerre com o término do Curso de Graduação, mas que prossiga, embora de forma diferenciada. A manutenção de vínculo entre o egresso e a Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR torna-se interessante, pois representa para o egresso um meio de progresso acadêmico, encontrando incentivo para estudar e produzir, alargando, aprofundando e atualizando seus conhecimentos. Para a Instituição, o enriquecimento acadêmico também é sem igual, pois se articulam conhecimentos consolidados em sua prática de ensino, pesquisa e extensão com as vivências trazidas pelos seus egressos, conforme as experiências adquiridas em meio à prática profissional.

3.2.2 SELEÇÃO DE CONTEÚDOS

As disciplinas e os conteúdos são estabelecidos em função de orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Proposta Pedagógica institucional, além de se considerar as demandas de cada curso.

Observa-se que cada Curso tem sua identidade, seu objeto discursivo, visto que o discurso e a prática são organizados visando que as disciplinas girem em torno do objeto central da formação. Assim as disciplinas são encaradas como caminhos peculiares de aproximação ao objeto, sendo interdisciplinarizadas em favor do seu desvelamento.

3.2.3 PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR compreende que a metodologia interdisciplinar deve ser desenvolvida em suas características de problematização, contextualização e flexibilização, tendo a definição de um objeto entre as unidades de uma dada disciplina, entre as disciplinas de um dado curso, entre os cursos superiores ofertados pela IES, bem como em suas atividades de pesquisa e extensão.

A interdisciplinaridade utiliza em suas vivências curriculares as linguagens de afirmação, negação e complementação, o que aprofunda e articula objetos de saber em favor da elaboração de um conhecimento cada vez mais sofisticado.

3.2.4 PROCESSO DE AVALIAÇÃO

A avaliação é um processo sistemático, contínuo, integral, cumulativo e participativo, destinado a verificar o alcance dos objetivos de modo a reorientar o processo ensino/ aprendizagem.

As avaliações utilizadas variam em modalidades, como prova objetiva, prova subjetiva, relatório individual de atividades práticas, relatório de filmes e de visitas externas, seminário e o estudo em grupo (de importância ímpar no estímulo ao trabalho em equipe).

A média final é feita mediante avaliações intermediárias (N1 e N2 – ou N3 – prova substitutiva) com a ponderação de uma média de aproveitamento, e se necessário da prova final (N4), obrigatoriamente contemplando o conteúdo completo da disciplina, cujas datas de realização são determinadas pela Coordenação de Curso, com auxílio do Núcleo Pedagógico.

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O acompanhamento do curso também é feito de forma qualitativa por meio do acompanhamento da Coordenação, dos Conselhos de Classe e reuniões da CPA.

3.2.4.1 CRITÉRIOS METODOLÓGICOS

O desempenho do discente nas disciplinas é avaliado basicamente por dois elementos: o controle de frequência e a verificação da aprendizagem do acadêmico. O controle de frequência é da competência do professor responsável pela disciplina, o qual deve fazer o acompanhamento das presenças e divulgá-las, através da “Ata de Prova”, ao discente juntamente com a nota atribuída. A verificação da aprendizagem do acadêmico, ou melhor, a avaliação do processo ensino–aprendizagem é feita de acordo com o descrito no Plano de Ensino da disciplina apresentado aos discentes no início de cada período letivo.

Nos Planos de Ensino das disciplinas, procura-se respeitar a autonomia didático-pedagógica do Professor no estabelecimento dos instrumentos de avaliação do processo ensino–aprendizagem, ou seja, cabe ao Professor a definição das modalidades de trabalhos acadêmicos, porém sempre deverá manter coerência com a concepção do Curso.

Os instrumentos de avaliação do processo ensino–aprendizagem mais praticados são: provas escritas, trabalhos escritos resultantes de pesquisa bibliográfica, seminários, relatórios de aulas práticas e provas orais, realizados de forma individual ou em grupo. Em cada disciplina, o Plano de Ensino deverá prever, no mínimo, duas avaliações escritas por semestre (N1 e N2), uma avaliação de 2ª chamada (N3) e uma avaliação final (N4). O professor deverá consignar a cada avaliação do acadêmico grau numérico de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero). Para ser considerado aprovado na disciplina, o discente deverá obter o mínimo de 75% de frequência e média aritmética simples entre duas avaliações (N1 e N2 ou N1 e N3 ou N2 e N3) mínima acima de 7,0 (sete vírgula zero). Caso esta média esteja entre 5,0 (cinco vírgula zero) e 6,9 (seis vírgula nove), o aluno poderá se submeter à avaliação final (N4), desde que observada a frequência mínima de 75%, cuja nova média aritmética simples das três notas (N1 + N2 + N4 ou N1 + N3 + N4 ou N2 + N3 + N4) deverá ser superior a 5,0 (cinco vírgula zero).

A Coordenação do curso deve trabalhar junto aos professores no sentido de promover o aprimoramento dos instrumentos de avaliação, de forma que seja contemplada não só a avaliação somativa, que busca descrever o desempenho do aluno no domínio de um conteúdo, mas também a formativa, que visa adequar, melhorar ou corrigir erros no processo de aprendizagem.

As disciplinas de Estágio Supervisionado, de Trabalho de Conclusão de Curso e de Atividades Complementares apresentam regulamento próprio quanto à avaliação do desempenho acadêmico.

3.2.5 ATIVIDADE PRÁTICA PROFISSIONAL, COMPLEMENTARES E DE ESTÁGIO

As práticas profissionais são realizadas no contexto das disciplinas do eixo profissional, em laboratórios da IES ou em organizações conveniadas, sob a orientação dos docentes das disciplinas.

As atividades complementares podem ser desenvolvidas em qualquer fase do curso, desde que o aluno demonstre interesse. Todas as atividades devem ser comprovadas pelo próprio aluno, mediante apresentação semestral dos documentos comprobatórios.

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A participação dos alunos nas atividades complementares será precedida de análise e orientação, por professores designados pela Coordenadoria do Curso, objetivando o melhor aproveitamento das potencialidades do educando e a adequação dessas atividades aos objetivos do curso.

Os Estágios Curriculares Supervisionados Obrigatórios serão realizados em Instituições conveniadas, sob a supervisão de profissionais habilitados e dos docentes do curso. Têm por objetivo a complementação educacional e o exercício profissional do estudante, executando-se mediante sua efetiva participação no desenvolvimento de programas e de planos de trabalho, em órgãos públicos ou privados que mantenham atividades vinculadas à natureza do curso frequentado pelo discente.

O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório é imprescindível para a conclusão do curso de graduação na Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, sendo requisito para a diplomação do estudante.

Para a realização do Estágio, o aluno(a) deve:

• estar devidamente matriculado(a);

• ter cumprido os prerrequisitos, teóricos e práticos, curriculares;

• ter sido aprovado(a) em todas as disciplinas do seu curso;

• receber a documentação necessária e o planejamento logístico de estágio, contendo objeto, finalidade, dias, carga e horário de trabalho.

3.2.6 POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inclusão escolar constitui uma proposta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a política de igualdade, em ambiente educacional favorável. Implica a inserção de todos, sem distinção de condições linguísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, éticas, socioeconômicas e requer sistemas educacionais planejados e organizados que deem conta da diversidade dos alunos e ofereçam respostas adequadas às suas características e necessidades. As diferenças são vistas não como obstáculos para o cumprimento da ação educativa, mas, sim, como fatores de enriquecimento.

Para pôr em prática políticas de inclusão, faz-se necessário o desenvolvimento de ações educacionais que removam barreiras (educacionais e arquitetônicas) para que a aprendizagem pretendida seja alcançada. Entretanto, para sair do campo das intenções e chegar à prática inclusiva existe uma série de ações que precisam ser desenvolvidas ou continuadas. Ressaltamos a necessidade de uma formação inicial e continuada para os professores e todos os envolvidos no processo, bem como a importância de parcerias entre as instituições de ensino, do trabalho e setores empresariais para o desenvolvimento dessas políticas.

Objetivando promover o acesso e a inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais em todas as ofertas educacionais da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, seguindo os princípios do direito ao exercício da cidadania e da integração ao mundo do trabalho, algumas ações se tornam necessárias, tais como a implementação dos seguintes aspectos:

adequação dos procedimentos metodológicos e avaliativos visando atender às necessidades educativas do aluno;

capacitação permanente para professores e técnicos administrativos;

parcerias com instituições diversas, objetivando a captação de recursos financeiros, destinados a equipar salas de apoio;

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sensibilização da comunidade interna acerca dos direitos e deveres das pessoas com necessidades educacionais especiais;

garantia da permanência do aluno com necessidades educacionais especiais nas salas regulares de ensino, com atendimento das necessidades específicas nas salas de apoio e as devidas adaptações curriculares.

3.3 FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

A partir do paradigma pós-crítico, característico do século XX, por meio de uma abordagem interdisciplinar, o currículo passa a contemplar os aspectos técnicos da formação profissional, bem como os conhecimentos científicos, tecnológicos, culturais e humanistas necessários à formação do ser humano, comprometido eticamente com o crescimento intelectual da sociedade. Nesse contexto, destaca-se a possibilidade do acadêmico organizar e construir parte da sua trajetória, aliando formação profissional e formação cidadã com o desenvolvimento de habilidades humanísticas e integradoras, sendo autor da sua própria história.

Assim é que a flexibilização do currículo hodierno torna-se característica desse projeto, que busca responder às demandas sociais contemporâneas, possibilitando a eliminação da rigidez estrutural dos cursos, facultando ao acadêmico a valorização de estudos anteriores ao ingresso. É realizada com o objetivo de atender à dinâmica das transformações peculiares ao universo de uma prática pedagógica, norteada pelos princípios da indissociabilidade entre ação – reflexão.

3.3.1 DISCIPLINAS ELETIVAS E OPTATIVAS

As Disciplinas Optativas são consideradas como elemento de complementação profissional e, mais uma vez, como mecanismo de desdobramento da interdisciplinaridade, de acordo com o referencial teórico-institucional. As Disciplinas Eletivas abordam problemas de relevância social, enriquecendo a formação dos acadêmicos. Discutem temáticas referentes aos afrodescendentes, gêneros, sexualidade, sustentabilidade ambiental etc.

3.3.2 DISCIPLINAS SEMIPRESENCIAIS

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR tem como compromisso desenvolver atividades didático-pedagógicas que respondam à formação técnico-profissional e humanística do seu alunado, através do enfoque interdisciplinar, garantindo qualidade nos serviços prestados.

Entretanto, a IES, igualmente, acredita, encontrando fundamentação na política educacional do MEC, que tais atividades didático-pedagógicas também podem ser ofertadas por meio de um currículo semipresencial, desde que haja, inicialmente, a inclusão digital do sujeito, respeitando toda a logística que a atividade pressupõe.

O conceito de aula semipresencial está vinculado à ideia de flexibilidade curricular, pois, igualmente, está relacionado ao ritmo individual que cada estudante poderá dar aos seus estudos, embora seja necessário observar a dinâmica curricular e regimentar da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, considerando, inclusive, que a disciplina semipresencial não será, conforme sua própria definição, desenvolvida nos moldes de uma disciplina totalmente EaD.

Assim é que a atividade semipresencial dar-se-á através de encontros curriculares virtuais e presenciais. Para tal, o uso de novas tecnologias de comunicação e informação será necessário, introduzindo desafios de organização de conteúdos, o que demandará gerência, desenho, lógica, linguagem, acompanhamento, avaliação e recursos diversos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR.

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A presente iniciativa da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR define-se como política, na expectativa de eliminar as distâncias e fronteiras entre o espaço formador e a comunidade, possibilitando uma diversidade de arranjos e combinações para oferta de uma educação atualizada, dinâmica e de qualidade, atendendo às demandas postas pela sociedade globalizada.

3.4 AVANÇOS TECNOLÓGICOS

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, preocupada em acompanhar os desafios proporcionados pelos avanços tecnológicos, busca de forma integrada:

Informatização – fortalecer o processo de informatização administrativa e acadêmica, visando à eficiência e rapidez nas informações e decisões.

Capacitação – implementar ações que possibilitem qualificar o corpo docente, discente e administrativo para o uso das tecnologias educacionais e de gestão administrativa, bem como acadêmica.

Modernização do Ensino – desenvolver projetos específicos com a utilização de novas tecnologias educacionais.

4 CORPO DOCENTE

4.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

Para a seleção de Professores e Tutores o IBAM utilizará processos de seleção interno e externo. Priorizará a seleção interna, privilegiando a “prata da casa” sem abrir mão da qualificação necessária e da titulação definidas no art. 7º do Plano de Cargos e Carreiras.

No processo de seleção interna serão levados em consideração a formação acadêmica, a produção de artigos científicos, atividades de extensão, o desenvolvimento de projetos de pesquisa, a atualização e aperfeiçoamento profissional na área de atuação na qual o profissional pretende atuar como docente.

Seguindo essa linha, ficaram estabelecidos no art. 13 do Plano de Carreiras os critérios mínimos de seleção interna, já que a Direção da ENSUR tem a liberdade de acrescentar outros que julgar conveniente:

1. títulos acadêmicos, didáticos e profissionais, relacionados aos componentes curriculares que serão ministrados pelo candidato;

2. habilidades didáticas;

3. artigos publicados relacionados ao tema que será ministrado pelo candidato;

4. os resultados da última avaliação de desempenho do candidato;

5. informações do currículo Lattes;

6. análise da Congregação sobre o histórico e perfil profissional do candidato.

Em caso de empate terá precedência o (i) profissional com mais tempo de serviço no IBAM; (ii) profissional que tenha maior tempo de docência na ENSUR como professor eventual e (iii) profissional com mais tempo de experiência em docência.

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Na seleção externa, que será aberta quando não houver profissional interno habilitado ou interessado em ocupar a vaga, serão aplicados os seguintes critérios de seleção, de acordo com o estabelecido no art. 19 do Plano de Cargos e Carreiras:

1. avaliação da aptidão do candidato para o exercício do magistério superior na ENSUR;

2. avaliação de títulos;

3. prova escrita de conhecimentos;

4. prova didática: aula ministrada sobre um ou mais temas concernentes às atividades a que se refere a vaga, afetas ao campo de conhecimento do IBAM;

5. entrevista versando sobre:

a) o currículo Lattes do candidato;

b) as atividades correspondentes à vaga que se pretende preencher;

c) a missão, os valores, os fins e princípios do Instituto e da ENSUR.

Os procedimentos previstos nos itens 1, 3, 4 e 5 terão caráter eliminatório.

O ingresso do Professor ou Tutor será sempre no padrão salarial inicial da carreira de acordo com a sua titulação.

4.2 REQUISITOS DE TITULAÇÃO

No art. 29 do Plano de Cargos e Carreiras estão estabelecidos os requisitos de titulação necessários para ingresso nos cargos e carreiras docentes:

I – Para os cargos de Professor que atuará no ensino presencial os requisitos de titulação definidos são:

a) Professor Auxiliar – curso de graduação;

b) Professor Assistente – curso de especialização;

c) Professor Adjunto – título de mestre;

d) Professor Titular – título de doutor.

II – Para os cargos de Tutor que atuará no ensino a distância os requisitos de titulação definidos são:

a) Tutor Auxiliar – curso de graduação;

b) Tutor Assistente – curso de especialização;

c) Tutor Adjunto – título de mestre;

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d) Tutor Titular – título de doutor.

4.3 EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÊMICA

No Plano de Cargos e Carreiras o exercício da docência experimentado pelos Professores e Tutores será levado em consideração nos avanços funcionais, assim como as experiências tidas fora do contexto acadêmico, como fonte de aperfeiçoamento e ampliação de conhecimentos teórico-práticos, removendo limitações e fronteiras de saberes específicos e compartimentados.

Dessa forma, como critérios de promoção, além dos requisitos formais de titulação foram acrescentados os requisitos comportamentais, de desempenho no cargo e de produção científica. Para ser promovido não basta que o profissional possua apenas a titulação necessária ao avanço funcional é preciso que o ocupante do cargo o exerça plenamente. O processo de avaliação de desempenho assume importância junto à titulação e ao tempo de exercício no cargo, através do interstício mínimo necessário para a promoção horizontal e vertical, consolidando o binômio prática-saber necessário ao exercício da docência do ensino superior.

Como o desempenho do cargo é uma preocupação central das políticas de gestão de pessoas do IBAM ficou estabelecido no Plano que durante o processo de avaliação de desempenho, docente e chefia estabelecerão metas futuras de desempenho, mutuamente responsabilizadas pelo seu alcance, conforme previsto no art. 31. Essas metas de desempenho deverão estar alinhadas aos objetivos e metas dos profissionais e aos objetivos e metas definidos para a Escola e para o IBAM.

No Plano de Cargos e Carreiras estão regulamentadas a valorização das experiências dos docentes no magistério e definidas as normas e condições para a admissão, promoção horizontal e vertical, direitos, deveres, carga horária, entre outros aspectos funcionais.

4.4 POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA E REGIME DE TRABALHO

Políticas de Qualificação

Como forma de incentivo à qualificação do corpo docente do IBAM, no art. 47 do Plano de Cargos e Carreiras está prevista a concessão de licença de até dois anos ao docente que quiser se qualificar nas seguintes modalidades:

I – realizar cursos de pós-graduação stricto sensu;

II – fazer estágio pós-doutoral;

III – exercer, temporariamente, atividade de ensino, pesquisa e extensão em outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras;

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IV – cooperar, temporariamente, em programas de assistência técnica, em entidades nacionais ou de país estrangeiro.

Além da concessão da licença, as condições de trabalho antes da sua concessão ficam mantidas quando o profissional retornar e a contagem do tempo de serviço não é interrompida para os efeitos do Plano, o que garante ao empregado continuidade no desenvolvimento da carreira.

É importante ressaltar que na estrutura administrativa da ENSUR foi criada a Coordenação de Apoio Pedagógico ao Docente, responsável pela assistência técnico-pedagógica e pela orientação da formação profissional e de carreira dos docentes.

Plano de Carreira

O Plano de Cargos e Carreiras dos docentes organiza a carreira dos cargos de Professor e Tutor de forma que a organização possa alcançar os objetivos estabelecidos para a ENSUR. Nele estão previstos os processos de seleção interna e externa, os mecanismos de desenvolvimento na carreira, através dos processos de promoção horizontal e vertical que, de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o desenvolvimento por titulação e merecimento, concomitantemente.

No processo de avaliação de desempenho dos docentes, além dos aspectos comportamentais, também são levados em consideração o tempo de exercício do cargo e a experiência do profissional na docência, caracterizado como o interstício mínimo necessário para que o empregado avance na carreira. No art. 39 estão estabelecidas as diversas possibilidades de jornadas de trabalho que poderão ser adotadas frente aos cursos e projetos que a Escola desenvolverá ao longo de um semestre ou ano. De forma subsidiária e complementar à CLT e ao Regimento Interno da ENSUR, nos arts. 4º, 5º e 6º estão elencados os direitos, deveres e atribuições dos docentes e a partir do art. 46 a regulamentação das licenças e afastamentos destinados à qualificação profissional.

No art. 54 do Plano de Cargos e Carreiras é instituída a Comissão Docente formada por representantes dos Professores e Tutores escolhidos de forma paritária com a principal função de acompanhar a aplicação do Plano e a qualificação técnica dos profissionais da Escola.

Regime de Trabalho

O regime de trabalho dos empregados do IBAM no qual estão incluídos os Professores e Tutores é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Os Professores e Tutores poderão ser contratados em regime de tempo contínuo por 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais ou em regime de hora/aula.

DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE, SUBSTITUTO E CONVIDADO

Art. 24. Poderá ser admitido, sem se submeter ao processo de seleção externa, no nível da categoria correspondente à titulação acadêmica apresentada, em conformidade com o disposto no art. 7º deste Plano:

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I - Professor Visitante, docente altamente capacitado que se disponha a prestar serviços ao IBAM, em caráter temporário, por período não superior a 2 (dois) anos;

II - Professor Substituto, docente destinado a suprir transitoriamente a falta de

integrante da carreira docente do IBAM disponível para exercer suas atividades; III - Professor Convidado, docente convidado e contratado para lecionar

exclusivamente em curso de pós-graduação lato sensu. Art. 25. A admissão de Professor e Tutor Substituto, a que se refere o art. 24,

inciso II, deste Plano, decorrerá da necessidade de suprir a falta de integrante da carreira docente do IBAM, constatada a inexistência de interesse de Professor do Quadro do IBAM, disponível e habilitado a assumir as atividades docentes, quando formal e publicamente consultado pela ENSUR.

§ 1º. A contratação de substitutos será realizada por meio de processo seletivo

externo quando a ENSUR não dispuser de profissional habilitado em seu de banco de currículos.

§ 2º. Os candidatos aprovados no processo seletivo que não forem contratados

farão parte do banco de currículos da ENSUR. § 3º. As solicitações para contratação de substitutos serão analisadas pela

Direção da ENSUR. § 4º. Os candidatos selecionados para as substituições serão contratados de

acordo com os cargos e formações acadêmicas previstos neste Plano e seus contratos serão elaborados com regime de trabalho de 20h, 30 ou 40 horas semanais conforme disposto no art. 39.

§ 5º. A rescisão contratual se dará nos seguintes casos: a) por término do contrato; b) por iniciativa do substituto, comunicada à Coordenação de área ou Chefia da

Coordenação Acadêmica, com antecedência mínima de 30 dias, sem direito à indenização;

c) por iniciativa da instituição, conforme legislação. § 6º. Os contratos de substitutos terão vigência de acordo com cada semestre

letivo e de acordo com a necessidade de substituição com possibilidade de renovação até o término do semestre letivo subsequente, prorrogáveis por no máximo 24 (vinte e quatro) meses, caso haja interesse de ambas as partes.

§ 7º. Nos casos em que a substituição seja inferior a 60 (sessenta) dias as

atividades docentes deverão ser distribuídas entre os profissionais da área ou curso. Art. 26. A admissão de Professor Convidado ocorrerá quando esgotada a

possibilidade de aproveitamento de Professor integrante da carreira docente da ENSUR, mediante proposta fundamentada da Escola, devidamente aprovada pelo Superintendente Geral do IBAM.

Art. 27. Caberá à Congregação e ao Departamento de Pessoal se manifestarem

sobre a habilitação legal de candidato à admissão como Professor Substituto.

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Art. 28 Os Professores a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 24 não integrarão a carreira docente do IBAM e não poderão votar ou ser votados para o exercício de funções ou cargos acadêmicos ou administrativos da Escola.

4.4.1 CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO DOCENTE

ANO TITULAÇÃO REGIME DE TRABALHO

Especialista Mestre Doutor Total Parcial Integral

2016 3 13 7 23 12 11

2017 2 14 9 25 13 12

2018 2 15 10 27 14 13

2019 2 16 11 29 15 14

2020 2 17 12 31 16 15

2021 2 18 13 33 17 16

5 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

5.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

Além do Plano de Cargos e Carreiras dos docentes, destinado à regulamentação dos cargos e carreiras dos Professores e Tutores, o IBAM possui o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico-Administrativo. Neste Plano estão definidos os perfis e os quantitativos dos cargos de apoio técnico, administrativo e financeiro que terão atuação na Escola desenvolvendo atividades de apoio contábil, financeiro, secretaria escolar, financiamento, serviços gerais, telefonia e recepção, biblioteconomia e, principalmente, suporte pedagógico e tecnológico através dos cargos de Pedagogo e da equipe de tecnologia da informação necessária ao desenvolvimento e manutenção dos cursos a distância.

5.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

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A admissão de candidatos é realizada mediante processo seletivo estruturado de acordo com o perfil do cargo que se pretende preencher.

O processo seletivo é dividido em duas etapas: a primeira interna, onde são identificados na organização potenciais candidatos ao preenchimento da vaga. O segundo, externo, quando não há candidato habilitado ou interessado no preenchimento da vaga.

O processo seletivo poderá constar de entrevistas, provas situacionais, provas de redação, dinâmicas entre outras técnicas recomendáveis à plena avaliação do candidato no exercício simulado do cargo, além da avaliação curricular e de títulos.

Durante a seleção são analisadas características comportamentais que correspondem aos anseios dos candidatos sobre os trabalhos a serem realizados, as competências pessoais técnico-científicas; facilidade na comunicação; compromisso e responsabilidade; criatividade; ética; trabalho em equipe; liderança e autonomia; interesse na sua formação continuada; acessibilidade às tecnologias da informação e comunicação; disponibilidade para participação das atividades realizadas na organização, entre outras.

Normalmente, os empregados são contratados nas faixas e níveis iniciais das carreiras e, mais adiante, de acordo com seu desenvolvimento profissional na organização, poderão avançar nas carreiras estruturadas no Plano.

5.3 POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO, PLANO DE CARREIRA E REGIME DE

TRABALHO

Políticas de Qualificação

Como forma de incentivo à qualificação o IBAM permite que seus empregados realizem parte da carga horária dos cursos de pós-graduação e de qualificação durante o horário de trabalho desde que o curso realizado seja correlato à atividade desenvolvida pelo profissional e o curso seja de interesse do IBAM.

Plano de Carreiras

O Plano de Cargos e Carreiras do IBAM é um conjunto de empregos, estruturados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os cargos estão organizados e de acordo com as atividades e competências profissionais necessárias ao seu

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desempenho ou aplicação dos conhecimentos necessários ao desempenho destes.

Nele estão definidas as perspectivas de desenvolvimento funcional, tais como a promoção horizontal e vertical, e estabelecidos os perfis dos cargos. A carreira estruturada privilegia a experiência acumulada no exercício do cargo e a titulação se baseia em parte no modelo de “curva de maturidade”.

O Plano tem por objetivo, além de organizar os cargos e estruturar as carreiras, tornar a política de desenvolvimento de carreira transparente, justa e dinâmica, reconhecendo e valorizando os profissionais da organização; garantir à organização o ingresso e a retenção de profissionais motivados e qualificados; permitir à organização utilizar os processos de qualificação e aperfeiçoamento profissional como instrumento de desenvolvimento na carreira; permitir, através das políticas de gestão de pessoas, o alinhamento dos objetivos organizacionais e pessoais.

Regime de Trabalho

O regime de trabalho dos empregados técnico-administrativos do IBAM é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

5.4 CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ANO

TITULAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR

TOTAL PARCIAL INTEGRAL

2016 8 21 36 65 40h

2017 23 39 62 - 40h

2018 23 42 65 - 40h

2019 25 45 70 - 40h

2020 25 48 73 - 40h

2021 25 50 75 - 40h

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6 CORPO DISCENTE

6.1 FORMA DE ACESSO E PROGRAMA DE APOIO PEDAGÓGICO E FINANCEIRO Os alunos têm à disposição uma orientação acadêmico-pedagógica individualizada, mediante acompanhamento sistemático de seu progresso escolar e da assistência às tarefas cotidianas exigidas pelos Cursos. Programas de nivelamento estão disponíveis quando identificadas, pelos Docentes, a presença de desigualdades de base entre discentes, onde se implementam ações necessárias sob a forma de aulas presenciais ou grupos de estudos em horário extra. Os Cursos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR são abertos aos candidatos:

a) que tenham sido classificados em processo seletivo (vestibular) para os que concluíram o ensino médio, antes da data de matrícula; b) que tenham obtido nota mínima de 5,0 pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); c) transferidos de outras instituições nacionais de ensino superior, mediante existência de vagas; d) portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, após a matrícula dos transferidos de outras IES.

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR procura seguir a política nacional para a integralização da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, conforme disposto na legislação vigente, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, oferecendo suas atividades, em sua maioria, no andar térreo da Instituição, bem como o programa DoxVoz para pessoas com deficiências visuais, além de colocar à disposição um intérprete de Libras para os deficientes auditivos. A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR oferece diversas modalidades de bolsa como incentivo à continuidade dos estudos, tais como:

a) Bolsa de Trabalho Interno – Trata-se de um programa que visa atender prioritariamente o acadêmico que comprove estar em dificuldade socioeconômica. Após avaliação, e apresentando bom rendimento escolar, o aluno recebe auxílio financeiro e em contrapartida desenvolve atividades junto a Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR; b) Bolsa de Iniciação Científica – A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR oferece, por meio do seu Programa de Iniciação Científica, bolsas que visam estimular o pensamento investigativo dos discentes, regidas por regulamento próprio.

6.2 ESTÍMULO À PERMANÊNCIA

O Núcleo de Extensão tem também como objetivo apoiar administrativa e operacionalmente a realização de eventos científicos, culturais, desportivos e outros, devidamente aprovados pelas instâncias pertinentes da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR. É de sua competência atender aos coordenadores de projetos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR e outros que envolvam a participação. A Coordenação do Curso incentiva e apoia, promovendo ações que viabilizem a elaboração e a execução destes projetos e também a participação dos acadêmicos em

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eventos (palestras, reuniões, seminários, encontros, congressos etc.) importantes nas áreas dos Cursos, promovidos por outras Instituições, tanto em nível local como regional, estadual ou nacional.

6.3 ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL

O corpo discente tem como órgão de representação o Diretório Acadêmico, regido por Estatuto próprio, por ele elaborado e aprovado conforme legislação vigente. A representação estudantil tem por objetivo promover a cooperação entre a comunidade acadêmica, visando ao aprimoramento da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR.

Ao Diretório Acadêmico compete indicar os representantes discentes, com direito à voz e voto, junto aos órgãos colegiados da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, vedada a acumulação.

Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições:

são elegíveis os alunos regulares, matriculados em, pelo menos, 3 (três) disciplinas, importando a perda dessas condições em perda do mandato; o exercício da representação não exime o aluno do cumprimento de suas obrigações escolares; o corpo discente tem representatividade na Congregação e na CPA, contemplando uma gestão Institucional descentralizadora e democrática.

6.4 ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS

A Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR compreende ser de grande relevância que sua relação com os alunos não se encerre com o término do Curso de Graduação ou Pós-graduação, mas que prossiga, embora de forma diferenciada, no decorrer da vida profissional de cada um dos seus concluintes.

Assim a Instituição manterá o Programa de Educação Continuada em constante sintonia às necessidades de aperfeiçoamento e atualização encontradas na prática profissional dos egressos. Para estes, a manutenção do vínculo com a Instituição torna-se interessante, pois representa uma alternativa de prosseguir no meio acadêmico, encontrando incentivos para estudar e produzir, alargando, aprofundando e atualizando seus conhecimentos.

Para a Instituição, essa interação é também importante, pois traz enriquecimento à cultura institucional e à sua ação pedagógica. Outro aspecto relevante é o envolvimento dos egressos no Programa de Avaliação Institucional. Importantes indicadores são fornecidos, tanto por depoimentos, como pela resolução do questionário CPA – Comissão Própria de Avaliação, uma vez que tem-se o diagnóstico da vida profissional do egresso, bem como seu desempenho em concursos seletivos para empregos, produções científicas, publicações e outros.

Tem-se, inclusive, pela resolução do questionário, o entendimento sobre o nível de satisfação dos egressos com relação a IES, a avaliação da qualidade do ensino oferecido à comunidade e adequação dos currículos, nos permitindo analisar trajetórias profissionais, bem como acompanhar o interesse por estudos de educação continuada (cursos não formais e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu).

O contato direto e permanente com os egressos é desenvolvido por um sistema on-line (site e redes sociais) que a IES busca implementar, considerando os fundamentos do PAE – Programa de Acompanhamento de Egressos. Por meio do PAE, o egresso é informado sobre notícias da sua área de formação, do âmbito científico-técnico,

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eventos (jornadas, congressos, cursos de atualização etc.), atividades de formação continuada, oportunidades de emprego e pós-graduação. Além da possibilidade de (re) integração entre os ex-alunos e seus ex-professores, dos ex-alunos e a IES.

7 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

7.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COM AS INSTÂNCIAS DE DECISÃO

Órgãos executivos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR têm suas atribuições e competências estabelecidas no Regimento Geral e nos Estatutos e Regimentos da Mantenedora.

7.1.1 DIRETORIA GERAL

A Diretoria Geral é o órgão executivo máximo da administração geral da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR e é exercida pelo Diretor.

O Diretor é auxiliado nas suas funções pelo Diretor Acadêmico e Administrativo-Financeiro. Em suas ausências e impedimentos eventuais e legais, o Diretor é substituído pelo Diretor Acadêmico.

O Diretor é designado pela Entidade Mantenedora. Os Diretores, Acadêmico e Administrativo-Financeiro, são, igualmente, designados pela Mantenedora, por indicação do Diretor.

7.1.2 DIRETORIA ACADÊMICA

A Direção Acadêmica é o órgão executivo responsável pela gestão e planejamento das atividades de natureza acadêmica no âmbito da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, tendo como titular o Diretor Acadêmico, nomeado e subordinado diretamente à Direção Geral.

7.1.3 COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Coordenação de Pós-graduação superintende, coordena, fomenta e fiscaliza todas as atividades da área de pós-graduação da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, zelando pelo seu bom desempenho e qualidade, visando à excelência de forma integrada com a Diretoria Acadêmica.

O Coordenador de Pós-graduação deverá pertencer ao quadro docente da Instituição e exercerá a coordenação com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido. O Coordenador de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, em sua ausência ou impedimento, será substituído por um coordenador de curso, que também o sucederá em caso de vacância, até novo provimento, acumulando dois cargos por designação do Diretor Geral.

7.1.4 COORDENADORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO

A Coordenação de Pesquisa e Extensão superintende, coordena, fomenta e fiscaliza todas as atividades de Pesquisa e Extensão da Escola Nacional de Serviços Urbanos

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– ENSUR, zelando pelo seu bom desempenho e qualidade, visando a excelência de forma integrada com a Diretoria Acadêmica.

O Coordenador de Pesquisa e Extensão deverá pertencer ao quadro docente da Instituição e exercerá a coordenação com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido. O coordenador de Pesquisa e Extensão, em sua ausência ou impedimento, será substituído por um coordenador de curso, que também o sucederá em caso de vacância, até novo provimento, acumulando dois cargos por designação do Diretor Geral.

7.1.5 COORDENADORIAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

A coordenadoria de curso de Graduação é o órgão executivo responsável pela gestão e planejamento das atividades de natureza acadêmica no âmbito de cada curso de graduação, observando a política interna da IES, tendo como titular o coordenador de curso, nomeado pela Direção Geral e subordinado, diretamente, à Direção Acadêmica.

O coordenador do curso deve ser profissional com formação específica da área do curso, em nível de Graduação e com Pós-graduação stricto sensu, preferencialmente, em nível de Doutorado, com experiência profissional e acadêmica adequada para o exercício da função. Ele será assessorado em suas funções pelo coordenador adjunto.

7.1.6 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

A Diretoria Administrativa e Financeira, órgão executivo para assuntos de natureza administrativo-financeira, é exercida pelo Diretor Administrativo e Financeiro, nomeado e subordinado à Direção Geral.

A Diretoria Administrativa e Financeira supervisiona as atividades relacionadas a:

I – Recursos Humanos;

II – Recursos Orçamentários e Financeiros;

III – Recursos Patrimoniais e Materiais;

IV – Serviços de Administração Geral.

O Diretor Administrativo e Financeiro, em suas ausências e impedimentos legais, é substituído por funcionário designado pelo Diretor Geral.

7.1.7 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

É o órgão executivo, ligado à Diretoria Administrativa e Financeira, encarregado das seguintes atividades:

I – definir e supervisionar o fluxo das atividades realizadas pelos setores;

II – identificar e solucionar os problemas ocorridos no desenvolvimento das atividades

de cada setor e entre setores;

III – definir metas, estratégias, além de proporcionar recursos para a execução das

diversas atividades;

IV – promover reuniões periódicas com responsáveis por setores, para avaliação da

qualidade das atividades realizadas;

V – avaliar a necessidade da contratação de pessoal nos setores administrativos.

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7.2 ÓRGÃOS COLEGIADOS: COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO

7.2.1 CONSELHO SUPERIOR (CONSUP)

Órgão máximo de natureza consultiva, deliberativa, normativa e recursal da IES, é constituído pelos seguintes membros:

I – Diretor Geral, que o preside;

II – Diretor Acadêmico;

III – Diretor Administrativo e Financeiro;

IV – Até três (3) representantes da Entidade Mantenedora, indicados pela mesma, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período;

V – Um (1) representante da comunidade, escolhido e designado pelo Diretor Geral, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período;

VI – Um (1) representante do corpo discente, escolhido pelos órgãos de representação estudantil, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período;

VII – Até cinco (5) representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período.

O representante do corpo discente deve estar regularmente matriculado, não estar em dependência, ter frequência e desempenho satisfatórios nas disciplinas cursadas.

O CONSUP reúne-se ordinariamente no início e no fim de cada período letivo e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente, ou a requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.

7.3. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEP)

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEP, órgão de natureza deliberativa, normativa e consultiva, em matéria de natureza acadêmica, é constituído pelos seguintes membros:

I – Diretor Geral, que o preside;

II – Diretor Acadêmico;

III – Coordenadores de Cursos;

IV – Coordenador de Pós-graduação e Extensão;

V – Até cinco (5) representantes do corpo docente, escolhidos por seus pares, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período;

VI – Um (1) representante do corpo discente, escolhido pelos órgãos de representação estudantil, com mandato de um (1) ano. Admitida uma recondução por igual período e cumprida às exigências do parágrafo único do art. 7º do Regimento.

O CONSEP reúne-se ordinariamente no início e no fim de cada período letivo e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Geral, por iniciativa própria ou a requerimento de 2/3 (dois terços) dos membros que o constituem.

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7.4 ÓRGÃOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS

7.4.1 Coordenadoria de Apoio Pedagógico aos Docentes e Discentes (CAP)

A Coordenação de Apoio Pedagógico ao Docente e Discente – CAP é um órgão de assessoramento didático-pedagógico da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR e constitui-se como instância de apoio, acompanhamento e operacionalização de atividades acadêmicas, com o objetivo de dar suporte a docentes e discentes da instituição.

No que diz respeito às atividades inerentes à prática pedagógica e prática acadêmica, conforme definidas nos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, divide-se em dois Núcleos:

I – Núcleo de Apoio Pedagógico ao Docente – NAP, responsável pelo atendimento das necessidades do corpo docente da IES, através da viabilização do Programa de Apoio ao Docente e o Plano de Qualificação Docente – PQD.

São objetivos do Núcleo de Apoio Pedagógico ao Docente – NAP:

a) formar um quadro de docentes qualificados, criativos e com embasamento teórico compatível às necessidades dos discentes e às exigências do mundo contemporâneo;

b) qualificar profissionais aptos para desenvolver na instituição uma docência comprometida às necessidades sociais da comunidade;

c) elaborar e operacionalizar a formação inicial dos docentes, tendo, como princípio, a formação significativa dos professores;

d) elaborar e operacionalizar a formação continuada dos docentes;

e) organizar as atividades de planejamento e avaliação docente, no início de cada semestre letivo;

f) acompanhar as atividades planejadas pelos docentes, dando-lhes suporte pedagógico sempre que necessário;

g) subsidiar materialmente e teoricamente todas as necessidades do docente;

h) fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito da instituição, com vistas à consecução dos objetivos inerentes à academia.

II – Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente – NUPAD responsável pelo atendimento às necessidades do corpo discente da instituição, por meio da viabilização do Programa de Apoio Psicopedagógico ao Discente.

São objetivos do Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Discente – NUPAD:

a) apoiar e orientar o educando em sua trajetória acadêmica, instrumentalizando-o para construção/reconstrução do conhecimento e para formação de novos saberes, baseado em critérios de cientificidade, que permitam a atuação consciente do profissional junto ao mundo do trabalho;

b) analisar e encaminhar as demandas dos alunos, no que diz respeito às dificuldades de aprendizagem e/ou financeiras;

c) implementar um programa de Nivelamento Acadêmico, que possibilite ao educando condições de equidade e prosseguimento de estudos;

d) orientar os alunos na organização dos diretórios estudantis ou acadêmicos;

e) implementar ações que visem acompanhar os egressos dos Cursos de Graduação da IES e, com os resultados, retroalimentar as propostas pedagógicas dos cursos;

f) fomentar a iniciação científica como princípio pedagógico e educativo dos discentes.

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7.4.1.1 Funcionamento, composição e atribuições do coordenador da CAP

Funcionará no horário de atividade da faculdade e será constituída por um Coordenador com formação em Pedagogia, que desenvolverá, em conjunto com Diretoria Acadêmica, Coordenadorias dos Cursos e avaliação realizada pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, atividades de apoio, acompanhamento, orientação, elaboração e organização de todas as ações inerentes ao fazer pedagógico.

7.4.2. Colegiados de Curso

O Colegiado de Curso, órgão deliberativo e consultivo, de natureza acadêmica, no âmbito do curso de graduação, é constituído dos seguintes membros:

I – coordenador de Curso;

II – professores que ministram disciplinas no Curso;

III – um (1) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos alunos, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por igual período.

O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador de Curso ou a requerimento de 2/3 (dois terços) dos membros que o constituem.

7.4.3 Núcleo Docente Estruturante – NDE

Segundo a Resolução CONAES nº 01, de 17 de junho de 2010,

Art.º 1º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso.

Parágrafo único – O NDE deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no ambiente do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso.

Art. 2º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante, entre outras:

I – contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;

II – zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;

III – indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

IV – zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.

7.4.4 Núcleo de Tecnologia Educacional – NTE

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São atribuições da Coordenação do NTE:

I – sensibilizar e motivar a comunidade acadêmica da IES quanto a incorporação da tecnologia da informação e comunicação no seu fazer diário, sugerindo inclusões na política delineada pela Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR, com vistas a (re) significar a prática de uso das tecnologias da informação e comunicação;

II – estruturar um sistema de formação continuada aos professores e técnico-administrativos quanto ao uso das novas tecnologias da informação, visando ao máximo de qualidade e eficiência na aplicação de ferramentas tecnológicas;

III – desenvolver modelos de capacitação que privilegiem a aprendizagem cooperativa e autônoma;

IV – fortalecer o processo de ensino e aprendizagem da IES.

7.4.5 Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI

Órgão de apoio técnico ao desenvolvimento das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

São atividades integrantes deste Núcleo: editoração, publicação, divulgação da produção acadêmica e da difusão de atividades culturais, dos serviços bibliotecários e dos laboratórios, dos equipamentos tecnológicos de apoio ao ensino e do Centro de Processamento de Dados.

Compete ao Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação:

I – assessorar a Diretoria Geral na formulação e implantação da política institucional;

II – programar, coordenar e supervisionar as atividades que integram o Núcleo.

7.5 AUTONOMIA DA IES EM RELAÇÃO À MANTENEDORA

A Mantenedora é a entidade responsável pela IES, perante autoridades públicas e público em geral, delegando à Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR a tomada de medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da Lei e do Regimento Interno, a liberdade acadêmica dos grupos docente e discente, bem como a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos, bem como sua autonomia didático-científica.

Compete à Entidade Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento da IES, colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários e assegurando-lhe os recursos humanos e financeiros suficientes ao custeio de suas funções e atividades.

7.6 RELAÇÕES E PARCERIAS COM A COMUNIDADE, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS

Por intermédio do LAM – Laboratório de Administração Municipal, o IBAM/ENSUR aprimora, renova e mantém uma rede que congrega municipalidades como Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da Administração Indireta, órgãos e entidades dos governos estaduais e federal, além de organizações não governamentais, empresas privadas e pessoas físicas.

Sendo um meio que fomenta:

• um canal de comunicação, em mão dupla, entre seus integrantes, notadamente os governos locais e organizações engajadas em propósitos similares aos do Instituto;

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• as trocas de informação mediante ativa participação da equipe técnica em grupos de discussão e fóruns;

• a constituição de parcerias e intercâmbio de conhecimentos gerados com base em projetos concebidos e implementados.

8. AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

8.1 METODOLOGIA, DIMENSÕES E INSTRUMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (2016-2021)

Refletir sobre à autoavaliação institucional na educação superior requer a análise sobre avaliação institucional, o projeto político-pedagógico e a gestão acadêmica. No contexto atual, repleto de mudanças, é necessário que as instituições de ensino superior se mantenham em contínua transformação. É preciso que estejam frequentemente revendo suas ações e atividades acadêmicas em busca da qualidade educacional e destaque na sociedade.

A autoavaliação deve envolver diretores, coordenadores, docentes, discentes, egressos, técnicos administrativos e representantes da sociedade da área educacional, empresarial e comunidade em geral.

No uso das atribuições que lhe confere, a Comissão Permanente de Avaliação – CPA, constituída por pedagogo (a), coordenador (a) de curso, corpo Diretor da mantenedora e mantida, membros da comunidade acadêmica, técnica e administrativa, utilizará como metodologia para a realização do processo de autoavaliação as seguintes etapas: reuniões sistemáticas de trabalho, planejamento estratégico, fundamentação, levantamento e análise dos dados.

Visando avaliar no primeiro momento o ensino e a pesquisa na perspectiva do aluno, será implementada a estratégia de aplicação de questionários. E no segundo momento o ensino na perspectiva dos professores. Após a sistematização e análise desses dados, caso sejam identificadas possíveis fragilidades e deficiências, será elaborado um plano de ação para minimizar ou extinguir, quando possível, os problemas verificados. Em paralelo, será realizado um plano de comunicação e marketing visando à divulgação interna e externa da referida avaliação com seus resultados positivos e/ou negativos, para a obtenção de retorno do púbico em geral, no intuito de aperfeiçoar cada vez mais o ensino ofertado e fortalecer a gestão participativa.

9. ÁREA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES

Com previsão de funcionamento nos pavimentos térreo e mezanino, com

área total de 202,8m2 e podendo ser utilizado espaço alternativo, os

ambientes e instalações a serem utilizados para as atividades acadêmicas

são discriminados nos quadros a seguir:

9.1. ACADÊMICA

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Térreo

2,93 m2 Triagem/ Área de Espera

3,80 m2 Hall do Elevador

29,40 m2 Recepção

1,77 m2 Escada

10,62 m2 Secretaria ENSUR

5,94 m2 Banheiro Feminino

4,78 m2 Banheiro Masculino

3,28 m2 Banheiro acessível (pessoas c/deficiência)

5,36 m2 Copa

29,03 m2 Laboratório de Informática

3,14 m2 Depósito

30,05 m2 Sala de Aula Multiuso

TOTAL 130,10 m2

3,60 m2 Hall do Elevador

10,80 m2 Recepção

15,30 m2 Escada

Mezanino 13,20 m2 Antessala de estudos e convivência

6,40 m2 Centro de Documentação e Acervo

21,00 m2 Sala de estudos para grupos de trabalho e pesquisa

2,40 m2 Banheiro unissex

Total 72,70 m2

9.2. ADMINISTRATIVA E GESTÃO INSTITUCIONAL

2º andar

16,06 m2 Tesouraria/ Setor Financeiro

50,49 m2 Produção técnica

7,22 m2 Superintendência Administrativa e Financeira

11,57 m2 Reprografia

4,19 m2 CPD

11,24 m2 Suporte Informática

11,95 m2 Expedição

3,58 m2 Vestiário

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2,84 m2 Copa

4,78 m2 Banheiro Masculino

5,94 m2 Banheiro feminino

Total 129,86 m2

3º andar

16,06 m2 Assessoria Jurídica

30,59 m2 Produção técnica (O&G – Organização e Gestão)

7,25 m2 Sala de Reunião e Estudos

6,96 m2 Superintendência O&G

7,23 m2 Superintendência ENSUR

50,38 m2 Produção Técnica (ENSUR – Escola Nacional de Serviços Urbanos)

2,84 m2 Copa

4,78 m2 Banheiro Masculino

5,94 m2 Banheiro feminino

Total 132,03 m2

4º andar

23,84 m2 Superintendência Geral

1,94 m2 Banheiro

32,83 m2 Produção técnica (DES – Desenvolvimento Econômico e Social)

6,95 m2 Superintendência DES

47,93 m2 Produção técnica (DUMA – Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente)

10,29 m2 Sala de Reuniões e Estudos

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2,93 m2 Copa

4,78 m2 Banheiro Masculino

5,94 m2 Banheiro feminino

Total 137,4 m2

*Todos os andares dispõem de elevador acessível para transporte de pessoa em cadeira de rodas, dotado de mecanismos para compreensão da pessoa com deficiência visual (comando de voz e botoeira em Braille) e da pessoa com deficiência auditiva (painel luminoso da indicação do andar), com capacidade para 8 passageiros em pé.

**Todos os andares são climatizados com sistema digital e automático de modulação da temperatura ambiente e dotados de janelas com isolamento acústico e vidro antirruído.

9.3 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSTALAÇÕES ACADÊMICAS

9.3.1 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

10 computadores

5 notebooks

Todos os equipamentos possuem Libre Office, 4GB de Memória RAM e HD Interno 500GB

Internet banda larga com velocidade de 50MB

Wi-fi disponível em todos os andares

2 Aparelhos de datashow

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4 Televisores de “42”

Servidor para o sistema de gestão acadêmica e de e-mail

2 Máquinas para filmagem e fotografia

1 Máquina de café industrial

2 Impressoras HP Laser Jet color

9.3.2 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

BIBLIOTECA VIRTUAL

Acervo: 2.279 livros, estudos, manuais, modelos, projetos e apostilas

BIBLIOTECA FÍSICA

Acervo: 556 livros, estudos, manuais, modelos, projetos e apostilas

BIBLIOTECAS CONVENIADAS E INTERCÂMBIOS- ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO ACERVO

Além da atualização periódica do acervo, com indicação do corpo docente, mantemos convênio com as seguintes bibliotecas:

Biblioteca do Centro Cultural Banco do Brasil

Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica

Biblioteca da Associação Comercial do RJ - ACRio

Biblioteca Mário Henrique Simonsen – Fundação Getúlio Vargas – FGV

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

SERVIÇO DE REFERÊNCIA – Atendimento direto ao usuário:

orientação no uso do sistema de bibliotecas;

disseminação seletiva da informação;

orientação na elaboração de referências bibliográficas e na apresentação com base em normativos de trabalhos acadêmicos.

EMPRÉSTIMO – local e intercâmbio com outras bibliotecas

ACESSO A INTERNET:

A)SALA DE VÍDEO – Sala equipada com televisão/monitor de 42” e aparelho de DVD.

B)ACESSO A BASE DE DADOS – Para consulta, pesquisa ou empréstimo, o usuário deverá utilizar-se dos terminais de consulta e solicitar o material ao setor de atendimento da biblioteca:

O usuário poderá solicitar renovação do empréstimo, caso não haja reserva do

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material.

A Biblioteca é de livre acesso. O acervo de livros está agrupado de acordo com a classificação por assunto.

10 MOBILIÁRIO (INSTALAÇÕES ACADÊMICAS)

10.1 TÉRREO

7 Estações/mesas com 8 cadeiras

1 mesa redonda com 4 cadeiras

2 armários com 2 portas

25 carteiras escolares (mesa + cadeira)

Diversos armários embutidos na parede (estrutural) com extensão de aproximadamente 9 metros

10.2 MEZANINO

2 estações/mesas com 2 cadeiras

3 armários com portas

1 armário expositor

1 mesa de centro com duas cadeiras

1 estante expositora para livros, revistas e periódicos

1 mesa de reunião com 8 cadeiras estofadas

1 arquivo deslizante de 4 faces, sendo 2 únicos e 2 duplos + 20 prateleiras

14 mesas de estudos com 14 cadeiras

11. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

O horário de funcionamento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta.

11.1 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é primordial para a ENSUR, que considera de suma importância criar mecanismos de equiparação das oportunidades no direito de ir e vir e o alcance ao conhecimento, tendo em vista a dignidade, a segurança e o bem-estar de todos igualmente.

Nosso preceito é assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida as condições favoráveis para o estímulo das suas potencialidades, para tanto adotando os mecanismos e ajudas técnicas necessários, sempre na observância da legislação específica.

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Considerando que a pessoa com deficiência deve ser vista primeiramente como pessoa, o desenvolvimento harmonioso do educando sob o aspecto individual, individual-social e predominantemente social é o que a ENSUR pretende atingir no processo educativo.

O exercício consciente da cidadania, a realização pessoal e a capacitação profissional decorrem de uma ação educativa eficaz e eficiente, sendo aplicada para todos os indivíduos.

Recentemente, a ENSUR, firmou o Convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) com o objetivo de implementar programa de capacitação a distância, de abrangência nacional, nos temas: inclusão, acessibilidade e formas de atendimento e prestação de serviços às pessoas com deficiência com ênfase nas seguintes linhas:

Inclusão e Diversidade Humana.

Acessibilidade e Políticas Públicas.

Atendimento a pessoas com deficiência visual e/ou cegas; deficiência física ou motora; deficiência intelectual; deficiência auditiva e/ou surdas.

11.2 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, MOBILIÁRIOS E EDIFICAÇÕES

A ENSUR possui em suas dependências, elevador adaptado para entrada de cadeiras de rodas em todos os andares, porta automática da entrada principal medindo 2,34m de largura, mobiliário da recepção e do atendimento adaptados para total acessibilidade. Todos os setores, entradas são adaptadas para acesso com cadeira de rodas, além de sanitário exclusivo para portadores de necessidades especiais no térreo.

Ademais será contratado para o serviço de atendimento destinado a pessoas com deficiência auditiva, um profissional intérprete ou pessoa capacitada em língua brasileira de sinais, além de assegurar o direito ao atendimento prioritário para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com local de atendimento específico para as pessoas beneficiárias do referido tratamento. Será permitida também a entrada, bem como a permanência, de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento.

12 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

A implantação das atividades de ensino, com o consequente aparelhamento da instituição para esse objetivo, demanda uma série de atividades de preparação e adequação às necessidades requeridas e pressupõe uma dinâmica administrativa e financeira cuja finalidade é manter o equilíbrio entre qualidade do ensino ofertado aos alunos e mensalidades com preços competitivos no mercado, cobrindo adequadamente os custos envolvidos para a operação.

Os recursos financeiros previstos para os primeiros cinco anos de atividade são aqueles derivados do recebimento de mensalidades pagas pelos alunos e são considerados suficientes para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da instituição, assegurando a sua sustentabilidade durante o desenvolvimento das atividades acadêmicas.

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É importante registrar que a Instituição goza de imunidade tributária, não tendo, portanto, a incidência desse elemento em sua estrutura de custos.

São previstas, ainda, políticas de captação e alocação de recursos financeiros, além de investimentos de liquidez imediata a partir de uma gestão financeira responsável. A permanente ação para a redução da inadimplência, através de cobrança sistemática e de eventuais campanhas de desconto, será um dos pontos de atenção permanente.

A política de preços a ser seguida prevê ajustes anuais, acompanhando índices inflacionários oficiais, podendo haver eventuais descontos de valores em casos específicos a serem avaliados pela Instituição, com o intuito de proporcionar ao aluno condições de prosseguir em seus estudos e reduzindo uma possível evasão.

A Instituição tem como prática a boa gestão econômica e financeira, um dos requisitos para sua manutenção no mercado da educação de forma competitiva, sem perder a qualidade de seus serviços.

A construção de parcerias com instituições privadas e públicas, através de convênios e cooperações, faz parte da estratégia para garantir uma importante captação de alunos, além de permitir valores de mensalidades diferenciados com descontos, além de facilitar o estabelecimento de procedimentos de cobrança e negociações dos débitos contraídos pelos alunos, eventuais atrasos nos pagamentos das mensalidades, reduzindo riscos e perdas decorrentes da inadimplência.

Por se tratar de instituição filantrópica, o IBAM tem como premissa a concessão de bolsas de estudos, parciais e integrais, propiciando oportunidade de formação aos alunos que não dispõem de recursos suficientes para manter seus estudos.

A sustentabilidade econômico-financeira da Instituição pode ser constatada por meio dos seus Relatórios Contábeis anuais, publicados no Diário Oficial da União, garantindo, também, a transparência de suas atividades e resultados.

DEMONSTRATIVO ECONÔMICO FINANCEIRO 2016 - 2020

ANOS 2016 2017 2018 2019 2020 2021

RECEITA OPERACIONAL

MENSALIDADES 1.344.447,12 1.478.891,83 1.626.781,02 1.789.459,12 1.968.405,03

FINANCIAMENTOS (FIES, PROUNI, PRAVALER)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

BOLSAS 458.542,67 504.396,94 554.836,64 610.320,30 671.352,33

DIVERSOS 1.146,36 1.260,99 1.387,09 1.525,80 1.678,38

INADIMPLÊNCIA 114.635,67 126.099,24 138.709,16 152.580,07 167.838,08

SERVIÇOS 34.390,70 37.829,77 41.612,75 45.774,02 50.351,42

TAXAS 3.439,07 3.782,98 4.161,27 4.577,40 5.035,14

DESPESAS ACADÊMICAS

Sub-total Despesas Acadêmicas

0,00 304.000,00 334.400,00 367.840,00 404.624,00 445.086,40

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PAGAMENTO - DOCENTES

220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 322.102,00

PESQUISA, EXTENSÃO, MONITORIA (Programa FAPE)

24.000,00 26.400,00 29.040,00 31.944,00 35.138,40

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE

60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 87.846,00

DESPESAS GERAIS

Sub-total Despesas Gerais

52.000,00 935.147,12 1.028.661,83 1.131.528,02 1.244.680,82 1.369.148,90

IMÓVEIS - ALUGUEL 36.000,00 39.600,00 43.560,00 47.916,00 52.707,60

INVESTIMENTO - COMPRA DE IMÓVEL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIO 12000 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 87.846,00

EQUIPAMENTOS 15000 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00 117.128,00

ACERVO - BIBLIOTECA 25000 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 87.846,00

DESPESA ADMINISTRATIVA

30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00 43.923,00

REFORMA E MANUTENÇÃO EM GERAL

30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00 43.923,00

EVENTOS, PROPAGANDA & MARKETING

100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 146.410,00

PAGAMENTO - TEC.ADMINISTRATIVO

208.764,96 229.641,46 252.605,60 277.866,16 305.652,78

POLITICA DE QUALIFICAÇAO DO TECNICO ADMINISTRATIVO

60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 87.846,00

ENCARGOS 270.382,16 297.420,38 327.162,41 359.878,65 395.866,52

TOTAL DESPESAS 52.000,00 1.239.147,12 1.363.061,83 1.499.368,02 1.649.304,82 1.814.235,30

RESULTADO LÍQUIDO -52.000,00 105.300,00 115.830,00 127.413,00 140.154,30 154.169,73