Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

Painel 1: Aspectos Regulatórios: Qual a Estrutura Apropriada para o Pré-Sal?"

Álvaro Alves Teixeira Secretário Executivo

IBP

� A Indústria Nacional de Petróleo logrou um crescimento extraordinárioneste período, evoluindo de cerca de 2% para 10% do PIB.

� Grande parte desse crescimento foi impulsionado pela Petrobrasatravés do compromisso com excelência tecnológica e gerencial.

� O Brasil alcançou esse notável desenvolvimento do setor de E&P

Brasil: 11 anos de Sucesso da Lei do Petróleo

� O Brasil alcançou esse notável desenvolvimento do setor de E&Pgraças a um regime progressivo de concessão e um sistema estável,transparente e competitivo.

� É importante que o Brasil tenha em mente o êxito do seu processo deabertura, neste momento em que considera ajustar o modelo em vistado novo paradigma, visando aumentar a captura da renda petroleira eum maior controle do desenvolvimento desse importante recursonatural.

Vantagens do Atual Sistema Brasileiro“CONTRATO DE CONCESSÃO”“CONTRATO DE CONCESSÃO”

� Sistema moderno, flexível, progressivo e transparente

� Dispõe de mecanismos para uma repartição adequada da Renda Petroleira entre Governo e Concessionário

- Bonus de Assinatura -captura risco exploratório- Royalties e - Participação Especial -captura produtividade e rentabilidade

Atrativo para Governo, grandes investidores e operadores � Atrativo para Governo, grandes investidores e operadores nacionais

� Acomoda diferentes condições de produção: terra, águas rasas e águas profundas

� Favorece a viabilidade econômica de campos de portes diversos – supergiants, médios, pequenos e marginais

� Pode acomodar participação Governamental direta no “joint-venture”(caso da Noruega) ou acordar entrega de parte do petróleo produzido (não usual)

Distribuição Mundial de Tipos de ContratoDistribuição Mundial de Tipos de Contrato

� As duas principais modalidades de contratação de atividade deexploração e produção (E&P) de petróleo, os Contratos de Concessãoe de Partilha de Produção, têm distribuição equilibrada no mundo.

� De forma geral, os Contratos de Concessão tendem a dominar nospaíses desenvolvidos, ao passo que os de Partilha de Produção sãomais comuns nos quais não existe um regime tributário estabelecido emais comuns nos quais não existe um regime tributário estabelecido eestável.

� Contratos de Serviço são muito menos comuns e tendem a seradotados em países onde há forte oposição a investimentosinternacionais no setor de petróleo

� Os dois únicos países relevantes são o México e o Irã

� O México está votando uma reforma visando introduzir novasmodalidades contratuais

Distribuição de Modelos de Contratos de E&PDistribuição de Modelos de Contratos de E&P

PSC

CA

Service

Mix

CONTRATOS DE E&PCONTRATOS DE E&PCARACTERÍSTICAS GENÉRICAS CARACTERÍSTICAS GENÉRICAS

TitularidadeTitularidadena Produçãona Produção

Receita BrutaReceita BrutaContratanteContratante

ConcessãoConcessão PartilhaPartilha (PSA)(PSA) ServiçoServiçoPropriedadePropriedadereservasreservas EstadoEstado EstadoEstado EstadoEstado

Venda ServiçoVenda Serviço(com ou sem risco)(com ou sem risco)

VendaVenda dede suasua ParcelaParcelanana produçãoprodução

Cabeça poçoCabeça poço Ponto ExportaçãoPonto Exportação

Venda produção Venda produção

NenhumaNenhuma

ParticipaçãoParticipaçãoGoverno noGoverno noContratoContrato

ReceitaGoverno

ContratanteContratante

PropriedadePropriedadeBens (assets)Bens (assets)

Liberdade Liberdade OperacionalOperacionalContratanteContratante

Companhia Estatal Companhia Estatal NOCNOC

(com ou sem risco)(com ou sem risco)nana produçãoproduçãoVenda produção Venda produção

ContratanteContratante Companhia EstatalCompanhia EstatalNOCNOC

Geralmente alta Geralmente alta LimitadaLimitadaSujeita à NOC Sujeita à NOC

LimitadaLimitadaSujeita à NOC Sujeita à NOC

NOCNOC-- se existentese existente(carregada ou não) (carregada ou não)

NOCNOC(geral carregada) (geral carregada)

NOCNOC(geral carregada) (geral carregada)

Bônus, Royalties, Bônus, Royalties, Impostos, PE Impostos, PE

Produção total Produção total VendaVenda dede suasua ParcelaParcela

nana produçãoprodução

� Contratos de Concessão e de Partilha da Produção podem ofereceruma repartição adequada da renda petroleira entre Governo eConcessionário/Contratista.

� Contrato de Partilha exige:

Alternativas para o Pré- salÉ preciso mudar o modelo?

� Criação de uma empresa 100% estatal para receber parcela do Governo na partilha da produção de petróleo;

� Todos ativos do contrato são propriedade do Governo, exigindo uma grande estrutura burocrática para aprovação dos gastos e investimentos do Operador;

� Ineficaz pois não estimula otimização de custos (“gold plating”);

� Atual Lei do Petróleo, através de ajustes na Participação Especial –que funciona como taxação especial sobre lucros extraordinários -,poderá propiciar uma adequada repartição da renda petroleira entreGoverno e Concessionário nos campos de alta rentabilidade e/ou altaprodutividade, descobertos no Pré-sal.

Alternativas para o Pré- salÉ preciso mudar o modelo?

(continuação)

produtividade, descobertos no Pré-sal.

� Enquanto os possíveis ajustes na Participação Especial podem serobtidos no curto prazo, através de um Decreto Presidencial, a criaçãode um novo marco legal, como contrato de Partilha da Produção,deverá ser objeto de mudança na Lei do Petróleo, a ser aprovada noCongresso Nacional, cujo prazo de tramitação não pode ser previsto,paralisando o setor.

Rodadas de LicitaçãoRodadas de Licitação

� Atrasos na continuidade das Rodadas representarão:

� Adiamento de importantes investimentos de E&P, com reflexosnegativos a médio prazo no perfil de produção, pondo em risco aauto-suficiência

� Adiamento na arrecadação de elevados tributos (US$ 3 a 5bilhões/ano, para um campo com 5 a 8 bilhões de reserva)

� Eventual desmobilização de empresas nacionais (36) e internacionais� Eventual desmobilização de empresas nacionais (36) e internacionais(35) que operam no setor – com prejuízos para a competitividade dosetor

� Reflexos diretos na criação de empregos e renda

� Conclusão imediata da 8ª RODADA, seguindo edital original (DecisãoSTF)

� Manutenção dasdas RodadasRodadas AnuaisAnuais

�Recomendação:

FATOS E DISCUSSÕES FATOS E DISCUSSÕES RELATIVAS AO PRÉRELATIVAS AO PRÉ--SALSAL

1- MEGA JAZIDAS E PERCEPÇÃO DE RISCO “ZERO”JAZIDAS E PERCEPÇÃO DE RISCO “ZERO”

�� Retirada de 41 Blocos da 9ª. Rodada (Novembro 2007)Retirada de 41 Blocos da 9ª. Rodada (Novembro 2007)

�� Congelamento da 8ª. RodadaCongelamento da 8ª. Rodada

�� “Comissão Interministerial” Estuda Conveniência de Mudar Atual“Comissão Interministerial” Estuda Conveniência de Mudar AtualMarco RegulatórioMarco Regulatório�� Manutenção do Contrato de Concessão com AjustesManutenção do Contrato de Concessão com Ajustes�� Novo Tipo de Contrato Novo Tipo de Contrato –– PSA e/ou Serviço, com criação dePSA e/ou Serviço, com criação de

NOVA EMPRESA ESTATAL NOVA EMPRESA ESTATAL (Depende de Aprovação do Congresso) (Depende de Aprovação do Congresso)

�� Preocupação com Propriedade do Óleo Produzido (Agregar Valor) Preocupação com Propriedade do Óleo Produzido (Agregar Valor)

�� Unificação (Unificação (UnitizationUnitization) da Produção ) da Produção –– Cluster de Santos (TUPI, JÚPITER...) Cluster de Santos (TUPI, JÚPITER...)

2- Investimentos estimados para “Cluster”de Santos Caso: 50 Bi boe

Estimativas dependem dos riscos de desenvolvimento:Complexidade do reservatórioProdutividade por poçoManutenção da produção

Teste longa duração(número de poços)

FATOS E DISCUSSÕES FATOS E DISCUSSÕES RELATIVAS AO PRÉRELATIVAS AO PRÉ--SALSAL

Manutenção da produçãoCustos de equipamentos/ serviços (desafios tecnológicos)Solução da infraestrutura e faciliadades escoamento

Estimativas de investimento: Otimista: US$ 8/barril = US$ 400 BiRealista: US$ 12/barril = US$ 600 BiPessimista US$ 15/barril = US$ 750 BI

(número de poços)

30 a 50 anos?

3- Desafios para FinanciamentoCenário de Crise

� Cash Flow: Queda Abrupta dos Preços do Petróleo

FATOS E DISCUSSÕES FATOS E DISCUSSÕES RELATIVAS AO PRÉRELATIVAS AO PRÉ--SALSAL

� Financiamento: escasso , mais oneroso e alta disputa nos mercados de capital

� Margem dos projetos: caindo drásticamente

Considerações FinaisConsiderações Finais

�� Contrato de Concessão para atividades do setor de Contrato de Concessão para atividades do setor de E&PE&P no País, é no País, é um modelo de comprovado sucesso, internacionalmente reconhecido um modelo de comprovado sucesso, internacionalmente reconhecido por sua transparência e estabilidade. por sua transparência e estabilidade. Não seria recomendável Não seria recomendável mudanças na atual Lei do Petróleo.mudanças na atual Lei do Petróleo.

� Ajustes na Participação Especial, poderão propiciar uma repartição adequada da Renda entre Governo e Concessionário gerada por campos adequada da Renda entre Governo e Concessionário gerada por campos de alta produtividade/ rentabilidade, como os descobertos no Pré-sal

�� Não há diferenças significativasNão há diferenças significativas entre Contratos de Concessão e entre Contratos de Concessão e de Partilha da Produção. Ambas modalidades podem oferecer de Partilha da Produção. Ambas modalidades podem oferecer resultados econômicos equivalentes na repartição da renda resultados econômicos equivalentes na repartição da renda petroleira.petroleira.

Considerações FinaisConsiderações Finais

�� Ajustes na Participação Especial podem ser obtidos a curto prazo, Ajustes na Participação Especial podem ser obtidos a curto prazo, por Decreto Presidencial. por Decreto Presidencial.

� A criação de novo marco legal, i.e. Partilha da Produção, exigirámudança na atual Lei do Petróleo (ou elaboração de lei específica),cuja tramitação no Congresso Nacional poderá levar anos, paralisandoas atividades do setor ( caso da PL do Gás Natural).as atividades do setor ( caso da PL do Gás Natural).A tramitação poderá ficar ainda mais complicada caso o tema royalties entre nas discussões políticas no Congresso. .

�� Merece destaque a Resolução do CNPE 06/07 que determina Merece destaque a Resolução do CNPE 06/07 que determina rigorosa manutenção dos contratos de concessão firmados comrigorosa manutenção dos contratos de concessão firmados comANPANP, preservando os direitos adquiridos., preservando os direitos adquiridos.Assim, qualquer mudança no marco regulatório deve ser aplicada Assim, qualquer mudança no marco regulatório deve ser aplicada apenas às futuras licitações (base jurídica).apenas às futuras licitações (base jurídica).

Considerações FinaisConsiderações Finais

� Atrasos nessas definições e na continuidade das Rodadas de Licitação representarão adiamento de importantes investimentos e de arrecadação de tributos ( US$ bilhões/ano, para um único campo como Tupi).

� O IBP vem mantendo contatos com as Autoridades do Setor, com objetivo de colaborar no debate de eventual ajuste no marco objetivo de colaborar no debate de eventual ajuste no marco regulatório, que contemple as perspectivas abertas com promissorasdescobertas do Pré- sal, buscando sempre pleno desenvolvimento emanutenção da competitividade do setor

� Setor de E&P está pronto a continuar investindo , independentemente do modelo que venha a ser adotado peloGoverno, desde que mantidas condições de atratividade econômica