Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. · Princípios de gestão e...
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2016
Plano de Atividades
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO Plano de Atividades 2016
DIREÇÃO
PRESIDENTE Paula Sarmento
VICE-PRESIDENTE João Pinho
VOGAIS Sofia Castel-Branco da Silveira, Paulo Salsa
EDITOR
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) Av. da Republica, 16 a 16B 1050-191 LISBOA | PORTUGAL
Tel.: (351) 213 507 900 Fax: (351) 213 507 984
Website: www.icnf.pt Email: [email protected]
COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO
Divisão de Controlo de Gestão
Lisboa, 2016
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., apresenta o Plano de Atividades de 2016,
em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, conjugado com a Lei
n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro – SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho
na Administração Pública).
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ÍNDICE
Índice ............................................................................................................................................................ 5 Lista de acrónimos ........................................................................................................................................ 7
1. Enquadramento geral ..................................................................................................................... 11 1.1. Enquadramento .................................................................................................................... 11 1.2. Áreas de competência, principais clientes e serviços prestados .......................................... 13 1.3. Metodologia de elaboração do PLano .................................................................................. 16
2. Enquadramento estratégico............................................................................................................ 18 2.1. Missão e visão....................................................................................................................... 18 2.2. Princípios de gestão e orientações gerais............................................................................. 19 2.3. Objetivos estratégicos e operacionais .................................................................................. 22
3. Modelo Organizacional ................................................................................................................... 25 3.1. Estrutura orgânica ................................................................................................................ 25 3.2. Atribuições ............................................................................................................................ 29 3.3. Órgãos................................................................................................................................... 32
3.3.1. Conselho Diretivo ......................................................................................................... 32 3.3.2. Fiscal Único .................................................................................................................. 32 3.3.3. Conselho Consultivo .................................................................................................... 32 3.3.4. Conselhos estratégicos das áreas protegidas .............................................................. 33
4. Atividades e projetos ...................................................................................................................... 34 5. Recursos .......................................................................................................................................... 41
5.1. Recursos humanos ................................................................................................................ 41 5.1.1. Caracterização ............................................................................................................. 41 5.1.2. Plano de formação ....................................................................................................... 43 5.1.3. Formação interna ......................................................................................................... 44 5.1.4. Formação externa ........................................................................................................ 44 5.1.5. Formação no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF) ............................... 44
5.2. Recursos patrimoniais .......................................................................................................... 45 5.2.1. Bens imóveis e móveis ................................................................................................. 45 5.2.2. Frota ............................................................................................................................. 45
5.3. Recursos Financeiros ............................................................................................................ 47 5.3.1. Orçamento de receita .................................................................................................. 47 5.3.2. Orçamento de despesa ................................................................................................ 48
6. Modernização e simplificação administrativa ................................................................................. 51 ANEXOS ...................................................................................................................................................... 53 ANEXO I | QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2016 .......................................................................... 55 ANEXO II | MATRIZ DA ATIVIDADE PROGRAMADA POR ÁREA TEMÁTICA ................................................................... 61 ANEXO III | ÁREAS DE COMPETÊNCIA: LISTA DAS ÁREAS PROTEGIDAS, RN2000 E ÁREAS FLORESTAIS ............................ 71 ANEXO IV | PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS ....................................................................... 81 ANEXO V | MAPA DE PESSOAL 2016 ................................................................................................................ 91
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
LISTA DE ACRÓNIMOS
AFN – Autoridade Florestal Nacional
AIA – Avaliação de Impacte Ambiental
B&B – Business & Biodiversity
CDB – Convenção sobre a Diversidade Biológica
CENASEF – Centro Nacional de Sementes Florestais
CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção
CNAF – Corpo Nacional de Agentes Florestais
CNRLI – Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico
COTF – Centro de Operações e Técnicas Florestais
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
ENCNB – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
ENF – Estratégia Nacional para as Florestas
ESF – Equipa de Sapadores Florestais
FBS – Fundo do Baixo Sabor
FCNB – Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
FF – Fonte(s) de financiamento
FFP – Fundo Florestal Permanente
FPC – Fundo Português do Carbono
GERFIP – Gestão de Recursos Financeiros em Modo Partilhado
GOP – Grandes Opções do Plano
ICNB, I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
ICNF, I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
IFN6 – 6.º Inventário Florestal Nacional
Ind – Indicador de desempenho
MAFDR – Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
MAMB – Ministério do Ambiente
MFR – Material florestal de reprodução
MN – Mata Nacional
NMP - Nemátodo da madeira do pinheiro
OE – Objetivo estratégico
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
OOP – Objetivo operacional
OPF – Organização de produtores florestais
PA – Plano de Atividades de 2016
PACLIP – Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal
PANCD – Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
PDM – Plano diretor municipal
PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
PGF – Plano de gestão florestal
PNDFCI - Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
PO – Programa Operacional
POAP – Plano de ordenamento de área protegida
PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
POSF – Programa Operacional de Sanidade Florestal
PROF – Plano regional de ordenamento florestal
QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização
RFCN – Rede Fundamental de Conservação da Natureza
RJIGT – Regime jurídico dos Instrumento de Gestão Territorial
RNAP – Rede Nacional de áreas Protegidas
RN2000 – Rede Natura 2000
SDFCI – Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
SIADAP – Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
SIC – Sítio de Importância Comunitária
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SigC – Sistema de Informação e Gestão da Caça
SI.ICNF – Sistema de Informação do ICNF
SI.ICNF-RJAAR – Módulo RJAAR (regime de arborizações e rearborizações com espécies florestais) do SI.ICNF
SiP – Sistema de Informação da Pinha
SNAC – Sistema Nacional de Áreas Classificadas
TIC – Tecnologias de informação e comunicação
TR – Taxa de realização
UE – União Europeia
UO – Unidade orgânica
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
VN – Vigilante da natureza
ZEC – Zona especial de conservação
ZIF – Zona de intervenção florestal
ZPE – Zona de proteção especial
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
1. ENQUADRAMENTO GERAL
1.1. ENQUADRAMENTO
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), criado em 2012 a partir da fusão do
Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, I. P. (ICNB) e da Autoridade Florestal Nacional
(AFN), permitiu convergir a gestão de territórios e integrar a gestão do património natural e florestal, de
forma a incrementar e consolidar um maior envolvimento dos atores do desenvolvimento territorial nas
medidas e ações de conservação da natureza e de gestão da floresta, que potenciam o objetivo de
utilização sustentável dos recursos naturais.
Para 2016, na área do planeamento estratégico, o Instituto prosseguirá o esforço de monitorização da
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) e de concluir as atividades conducentes à revisão da
Estratégia de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) para o horizonte 2025, melhorando
a eficácia deste importante instrumento de política que incorpora e reforça os compromissos mundiais e
comunitários estabelecidos.
Destaca-se na área do planeamento do território a revisão e recondução dos instrumentos de gestão
territorial existentes, à luz da nova Lei de Bases Gerais de Políticas Públicas de Ordenamento do
Território e Urbanismo (LBGPPOTU), e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
(RJIGT). Mais concretamente, serão prosseguidos os processos de acompanhamento da transposição
das normas dos 25 planos de ordenamento das áreas protegidas (POAP) para os respetivos planos
diretores municipais (PDM), sendo paralelamente completada a atualização dos estudos de base de três
POAP (Parque Natural da Serra de São Mamede, Parque Natural do Douro Internacional e Parque
Natural do Vale do Guadiana), bem como a avaliação dos Planos de Ordenamento dos Parques Naturais
de Sintra-Cascais e Arrábida, tendo em vista a sua recondução a programas especiais de ordenamento
do território. Neste exercício releva igualmente a articulação com o regime dos instrumentos de
ordenamento do espaço marítimo, para as áreas protegidas que integram áreas marinhas.
Também no contexto do planeamento territorial, e tendo como objetivo final a promoção do uso
múltiplo da floresta portuguesa e do equilíbrio entre as diversas ocupações florestais e os restantes usos
do solo, constituirá uma prioridade durante o ano de 2016, a revisão dos planos regionais de
ordenamento florestal (PROF) e de elaboração ou atualização dos planos de gestão florestal (PGF).
Para este desiderato é essencial a finalização dos trabalhos do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6) e
a avaliação dos seus resultados face às estratégias vigentes de utilização dos recursos naturais e às
funções desempenhadas pelos espaços florestais permitindo, nomeadamente, a definição de
instrumentos de política tendo em vista o desenvolvimento das fileiras florestais e a sustentabilidade no
fornecimento de matérias-primas à indústria nacional.
No âmbito da gestão da Rede Natura 2000 (RN2000), terá inicio a execução da cartografia das áreas de
ocorrência dos habitats naturais e seminaturais com estatuto de proteção, na escala de 1/10 000, em
sistema de informação geográfica (SIG). Pretende-se com esta ação colmatar e atualizar o conhecimento
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
sobre a distribuição dos habitats naturais e seminaturais nas áreas designadas ao abrigo da Diretiva
Habitats em Portugal continental, bem como determinar o grau de conservação dos valores naturais,
cuja condição a nível nacional merece uma atenção especial. Os produtos resultantes contribuem de
forma inequívoca para a melhoria do conhecimento da biodiversidade, aspeto fundamental no processo
de ordenamento e no estabelecimento de prioridades de conservação e, subsequentemente, de gestão
do património protegido.
O processo de elaboração de 20 Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) das regiões
biogeográficas Atlântica e Mediterrânica também beneficiará de toda a sistematização de informação
anteriormente referida, fomentando a melhoria da integração dos aspetos de conservação do
património natural com as atividades socioeconómicas e produtivas ligadas ao uso do território que têm
lugar nas áreas da RN2000 e contribuindo para uma economia mais verde.
Assumirão especial relevância, no âmbito da defesa da floresta e dos recursos naturais associados
contra agentes bióticos e abióticos, a revisão do regime jurídico do regime jurídico aplicável à criação e
funcionamento das equipas de sapadores florestais e a aprovação de um programa nacional de
prevenção estrutural, pelo seu papel estruturante na execução das políticas nacionais de ordenamento
e gestão florestal, de defesa de floresta contra incêndios (DFCI) e de proteção civil, e ainda a
continuação do esforço nacional de execução e atualização do Programa Operacional de Sanidade
Florestal (POSF), face aos crescentes desafios fitossanitários colocados à gestão florestal.
Também durante o ano de 2016 será avaliada a implementação dos regimes de utilização de recursos
florestais (resinas naturais e pinha), no sentido de promover uma melhor adequação aos objetivos de
política que lhe estão subjacentes, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do seu
aproveitamento e à criação de riqueza associada ao território rural.
Um outro domínio de intervenção será o desenvolvimento de ações específicas de conservação visando
a consolidação da salvaguarda dos habitats e das espécies da fauna e da flora selvagem protegidos no
âmbito do regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade. Neste contexto, tem especial
relevo a continuidade das ações de monitorização de espécies e habitats bem como os trabalhos
relacionados com a implementação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal
(PACLIP), e dos planos do Saramugo e dos Roazes do Estuário do Sado, bem como a finalização dos
Planos de Ação do Lobo-ibérico, das aves necrófagas e da Estratégia ibérica para a Águia-imperial.
Em relação ao Lobo-ibérico, será apresentada uma proposta de alteração à legislação que regula a
Proteção ao Lobo-ibérico (1988), em resultado da experiência adquirida na sua aplicação e por forma a
fomentar uma maior responsabilização dos criadores na proteção dos efetivos pecuários.
No que diz respeito ao Lince-ibérico, assumirá relevância em 2016 a execução do novo Plano de Ação,
através da realização de medidas de gestão do habitat no âmbito do Pacto para a conservação do Lince
Ibérico em Portugal (PACTO) para a criação de 10.000 ha contínuos de habitat adequado à reintrodução;
a construção e equipamento de cercados de treino de espécimes de Lince Ibérico reproduzidos em
cativeiro para reintrodução e a continuação dos trabalhos relacionados com o Centro Nacional de
Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI) serão matérias chave em 2016.
No âmbito da promoção da gestão ativa e profissional dos espaços florestais, terá especial enfoque a
dinamização das zonas de intervenção florestal (ZIF) e da gestão das áreas comunitárias.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
No pressuposto de que a gestão das áreas classificadas deve ancorar-se no envolvimento e participação
de toda a comunidade, será dada prioridade ao aprofundamento de uma política de comunicação
interna e externa que facilite o envolvimento da sociedade na prossecução dos objetivos da
conservação da natureza e biodiversidade e das florestas e que promova o desenvolvimento de
parcerias com os stakeholders. Nesta matéria ganha relevo a iniciativa marca «Natural.PT» reforçando a
atratividade das áreas protegidas para o turismo de natureza e atividades económicas que com ele se
relacionam e que se pretende continue a aumentar em termos de números de entidades com produtos
e serviços aderentes. Estão também previstas ações de divulgação e promoção, para além da adaptação
do sítio «Natural.PT» a dispositivos móveis e a criação de aplicação e respetivos conteúdos para
percursos e serviços/produtos de aderentes.
Atribui-se ainda especial relevância à mobilização de fundos comunitários no contexto do Portugal2020,
nomeadamente no PO SEUR, PDR2020 e programas operacionais (PO) regionais, garantindo uma correta
aplicação das políticas nacionais, comunitárias e internacionais em matéria de conservação da
biodiversidade, florestas, combate à desertificação e adaptação às alterações climáticas. Neste
contexto, serão realizadas ações de dinamização de parceiros e acompanhadas as candidaturas em
curso, nomeadamente através da emissão de pareceres solicitados pelas autoridades de gestão.
No plano da modernização e simplificação administrativa, serão implementadas soluções,
nomeadamente nas áreas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), que contribuem para a
progressiva melhoria dos serviços prestados ao cidadão e às empresas, em linha com as orientações de
política neste domínio.
O Plano de Atividades aqui apresentado reflete os principais desafios e responsabilidades que o ICNF se
propõe enfrentar em 2016, no cumprimento da missão e atribuições do organismo.
1.2. ÁREAS DE COMPETÊNCIA, PRINCIPAIS CLIENTES E SERVIÇOS PRESTADOS
O ICNF é um organismo com competência sobre todo o território nacional do continente, que exerce a
sua atividade em áreas de especial relevância face à especificidade e grau de complexidade. Tem
responsabilidade sobre as áreas classificadas, nomeadamente a decorrente de obrigações comunitárias,
como é o caso da Rede Natura 2000 (RN2000) e da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), cerca de
23, bem como sobre os espaços florestais, elemento estruturador na
ocupação do território, cerca de 60% do território nacional, e uma das
componentes primordiais na economia nacional, é ainda o principal
sistema de sumidouro de carbono, fundamental no suporte da
biodiversidade e na conservação da natureza , tendo o ICNF na sua gestão
direta cerca de 520 mil hectares de matas nacionais, perímetros florestais e
outras propriedades.
A designação, bem como a afetação a cada um dos departamentos desconcentrados do ICNF, das áreas
protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da RN2000, das matas
nacionais e dos perímetros florestais foram aprovados pela Deliberação n.º 1599/2013, publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2013, que consta do ANEXO III.
No Quadro 1 são identificados os principais destinatários/beneficiários da atividade do ICNF, bem como
as tipologias de serviços fornecidos mais relevantes.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
Quadro 1 Principais Destinatários e Serviços Prestados
CLIENTES SERVIÇOS
Sociedade em geral
Assegura a sustentabilidade na utilização dos espaços classificados e dos recursos florestais na perspetiva de garantir a solidariedade intergeracional;
Contribui sectorialmente para o ordenamento do território;
Presta informação sobre a conservação da natureza e da biodiversidade e em matéria de âmbito florestal;
Assegura a realização de estudos de caraterização, monitorização, avaliação e gestão de habitats e espécies classificados;
Promove, licencia e monitoriza as atividades em geral, desenvolvidas em espaços de áreas classificadas e de RN2000, na prossecução da salvaguarda dos valores naturais presentes e do seu contributo para o desenvolvimento local;
Procede à monitorização dos recursos florestais;
Assegura o cumprimento da legislação bem como dos normativos e boas práticas de gestão dos recursos florestais;
Garante condições de visitação das áreas classificadas de âmbito nacional bem como das áreas públicas sob a sua gestão;
Contribui no fornecimento de bens e serviços dos espaços florestais para a sociedade, designadamente dos bens e serviços de interesse geral;
Classifica e preserva o património florestal de interesse público;
Assegura a gestão do património florestal do Estado e de outro património público bem como de áreas comunitárias submetidas ao regime florestal;
Coordena campanhas de sensibilização em matéria florestal e de conservação da natureza e biodiversidade;
Promove a recuperação e valorização de valores naturais e culturais;
Classifica e preserva património natural, nomeadamente geológico, salvaguardando o interesse público na garantia da sustentabilidade e salvaguarda das espécies e dos habitats;
Garante a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público aos setores no âmbito das suas competências;
Promove e sensibiliza os diferentes agentes económicos, para a integração e desenvolvimento de políticas internas de gestão sustentável e promotoras da conservação da biodiversidade e procede à sua monitorização;
Promove políticas e intervenções no âmbito da Defesa da Floresta contra agentes bióticos e abióticos;
Promove a execução do Inventário Florestal Nacional (IFN6);
Assegura a gestão do Fundo Florestal Permanente (FFP);
Assegura a gestão do Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade (FCNB);
Promove formação em áreas relacionadas com os recursos florestais e a conservação da natureza;
Organizações não governamentais do ambiente
Acompanha, promove e apoia o desenvolvimento de ações no âmbito da conservação de espécies e habitats e da sensibilização ambiental no contexto da conservação da natureza e biodiversidade e das florestas;
Proprietários/gestores florestais, agricultores e organizações do setor da produção
Promove a aplicação dos instrumentos de gestão territorial;
Procede ao licenciamento inerente à aplicação das Convenções Cites e Berna e Diretivas Aves e Habitats;
Promove a aplicação dos instrumentos de planeamento florestal;
Aprova e elabora planos de gestão florestal;
Aprova a criação de zonas de intervenção florestal;
Licencia e fiscaliza ações de arborização rearborização;
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Atualiza e mantém os registos do catálogo nacional dos materiais florestais de reprodução;
Concessiona e coordena os planos de intervenção contra agentes bióticos que afetam a floresta nacional;
Procede ao registo das organizações de produtores florestais e acompanha o seu funcionamento;
Assegura o registo de operador económico no âmbito da colocação no mercado de madeira e produtos derivados da madeira, e das atividades associadas à pinha de pinheiro-manso e à resina de pinheiro;
Aprova a constituição e apoia o funcionamento das equipas de sapadores florestais, coordenando toda a sua atividade no âmbito do serviço público;
Procede à certificação de plantas e sementes;
Coordena as ações de inspeção fitossanitária de produtos florestais;
Divulga incentivos de investimento de interesse relevante;
Emite autorizações e pareceres no âmbito da legislação de proteção do sobreiro e azinheira;
Procede ao registo de operadores certificados;
Procede à certificação de materiais florestais de reprodução, incluindo o licenciamento dos fornecedores;
Acompanha os processos de normalização da gestão florestal sustentável e respetiva certificação;
Licencia atividades no âmbito do comércio de espécimes de fauna e flora protegidos;
Emite pareceres e licencia atividades nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e florestas.
Coordena a inspeção fitossanitária de produtos florestais produzidos, transformados ou importados em todo o território continental;
Indústrias das fileiras florestais
Promove o desenvolvimento de fileiras florestais.
Caçadores/pescadores e organizações do setor
Emite cartas de caçador e licenças de caça e pesca em águas interiores;
Concessiona ou transfere zonas de caça;
Contribui para a melhoria da gestão do ordenamento cinegético;
Concessiona zonas de pesca desportiva;
Cria zonas de pesca profissional;
Disponibiliza informação sobre a avaliação do estado ecológico das massas de água interiores, na componente ictíofauna;
Licencia atividades no âmbito do setor da caça e da pesca das águas interiores.
Outros organismos públicos
Colabora com outras entidades públicas na definição de políticas e instrumentos relativos aos recursos florestais e à conservação da natureza e biodiversidade;
Garante a representação nacional junto dos organismos internacionais e acompanha os respetivos processos;
Emite pareceres e licencia atividades nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e florestas;
Tutelas
Apoia na definição das políticas públicas para os setores das florestas, da conservação da natureza e biodiversidade, da caça e pesca de águas interiores;
Promove a sustentabilidade económica e financeira do Instituto;
Elabora estudos e análises tendo em vista a avaliação do cumprimento das políticas florestais e de conservação da natureza e biodiversidade, e de integração destas no âmbito das demais políticas públicas setoriais.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
1.3. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO
O Plano de Atividades de 2016 (PA) foi elaborado tendo presente o alinhamento dos objetivos
estratégicos e operacionais traçados para este ciclo de gestão nas orientações das políticas públicas
setoriais relevantes, a missão e atribuições do ICNF, bem como a realização dos objetivos em atividades
programadas que consideraram os contributos e responsabilidades das diferentes unidades orgânicas
(UO) e os recursos a afetar. A avaliação do nível de concretização dos objetivos a partir de indicadores
de desempenho selecionados e a definição de uma metodologia objetiva de captação dos resultados,
foram outros aspetos envolvidos na elaboração do PA.
O processo de planeamento teve, assim, como fases principais de preparação:
A identificação dos principais domínios de atuação;
A definição dos objetivos estratégicos;
A definição dos objetivos operacionais, associados a cada um dos objetivos estratégicos;
A identificação de indicadores e metas para avaliação do cumprimento dos objetivos definidos;
A identificação e caraterização das diferentes Atividades/Processos e Projetos associados ao
cumprimento dos objetivos;
Os recursos humanos, financeiros e materiais a afetar à implementação das diferentes
atividades e projetos;
A avaliação das necessidades de formação;
A identificação dos fatores condicionantes de atuação;
A metodologia de avaliação e acompanhamento da implementação do PA.
A caraterização das diferentes atividades e projetos foi efetuada através do preenchimento, por parte
dos responsáveis das grandes áreas de atuação do ICNF, de uma ficha de projeto na qual se concentra a
informação necessária à identificação das atividades a desenvolver, com cronograma próprio, e à
quantificação dos indicadores que lhes estão associados, que permitem alcançar os objetivos específicos
para o ano de 2016.
Esta metodologia permite estabelecer um compromisso com os responsáveis pela gestão e
acompanhamento dos projetos e atividades, assumindo uma dupla vertente: de instrumento de
planeamento, clarificador do contributo de cada um para os objetivos comuns, e, posteriormente, de
instrumento de acompanhamento, ao incorporar campos que possibilitam monitorizar o grau de
cumprimento das metas associadas aos indicadores que quantificam os objetivos fixados no início do
ciclo de gestão.
Durante o processo de planeamento foram igualmente valorizadas as reuniões promovidas com os
responsáveis das diversas UO, com o objetivo de promover a articulação de metodologias e
sistematização de procedimentos, de reforçar o compromisso e o empenho de cada um para com a
organização, e de recolher contributos que viabilizassem a produção de um documento que se assuma
como um instrumento de gestão útil e de qualidade em que todos se revejam.
Releva ainda neste contexto a auscultação do Conselho Consultivo do ICNF.
Os serviços e organismos da Administração Pública estão ao serviço do cidadão, devendo direcionar a
sua ação de acordo com vários princípios, entre os quais os da qualidade, transparência,
responsabilização e a gestão participativa, de forma a assegurar que a sua atividade garanta a satisfação
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
das necessidades dos cidadãos. Neste sentido o PA é objeto de divulgação pública na página eletrónica
do organismo (http://www.icnf.pt/portal), com o duplo propósito de informar os diferentes utentes e
cidadãos sobre os objetivos, atividades e projetos do ICNF, e o de acolher sugestões e opiniões sobre o
documento, que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO
2.1. MISSÃO E VISÃO
O ICNF tem por MISSÃO1,
Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e
das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o
reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento
sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a
competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do
planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos
cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e
às atividades silvícolas.
Afirma como VISÃO,
a Biodiversidade e a Floresta como recursos fundamentais para o desenvolvimento
sustentável do país,
no sentido da convergência dos valores económicos, ecológicos e sociais dos recursos naturais, para
dinamização do desenvolvimento local e regional, e consequente benefício nacional.
No âmbito da valorização e conservação do património natural e da promoção do desenvolvimento
sustentável, cabe ao ICNF prosseguir e promover uma gestão racional, integrada e eficiente, incluindo
assegurar a respetiva integração intersectorial e a salvaguarda dos recursos naturais, desideratos que
suportam a VISÃO estratégica de afirmar a biodiversidade e a floresta como recursos fundamentais para
o desenvolvimento sustentável do país.
E elege como VALORES orientadores da sua atividade,
A transparência,
A competência,
A eficiência,
A responsabilidade,
A qualidade,
A eficácia.
Nestes valores têm enquadramento os objetivos de valorização dos recursos humanos, de promoção da
melhoria contínua do desempenho, a otimização da relação custo-benefício na utilização dos recursos
públicos e uma cultura de serviço público, baseada na transparência dos procedimentos e na
comunicação, e na aproximação aos utilizadores e cidadãos.
1 vd. o Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 153/2015, de 7 de agosto e 236/2015, de 14 de outubro.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
2.2. PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS
O ICNF focaliza a sua atividade em dois VETORES estruturantes:
Estratégico, que assenta na qualidade dos serviços e na eficácia do cumprimento dos objetivos
definidos;
Operacional, que se centra nos recursos humanos, logísticos, financeiros e patrimoniais
necessários, permitindo a sua sustentabilidade.
No plano da realização da missão, o ICNF estrutura a sua atuação segundo os seguintes PRINCÍPIOS DE
GESTÃO:
O princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da organização
interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objetivos organizacionais
correspondentes, com promoção de soluções matriciais e envolvimento de equipas
multidisciplinares no desenvolvimento de projetos;
O princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade de atração,
manutenção, formação e avaliação dos trabalhadores em todas as áreas de intervenção e níveis
hierárquicos;
O princípio da qualidade do serviço prestado, assegurado pela implementação de processos de
melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas e tecnologias disponíveis para
assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e conferir excelência ao desempenho;
O princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade de gerar e
garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da missão, bem como pela
eficiência e melhor relação custo-benefício na utilização dos recursos públicos;
Os princípios da transparência e da comunicação, realizado através de uma informação rigorosa
mas acessível e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da administração aos
utilizadores e ao cidadão.
Para a concretização destes princípios está subjacente o seguinte conjunto de LINHAS DE ORIENTAÇÃO:
Alinhamento entre a missão do ICNF e o cumprimento das estratégias nacionais, para a
conservação da natureza e biodiversidade e para as florestas, na sua dupla vertente de
salvaguarda e valorização dos recursos naturais e dos espaços silvestres, e de promoção do
desenvolvimento económico e social sustentável2;
Obtenção de receitas, assente na capacidade de produção, gestão, licenciamento e fiscalização;
Controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua atividade corrente e às que
incorre em resultado de compromissos nacionais, transfronteiriços, comunitários ou
internacionais;
Centralização do serviço no utilizador, com simplificação de procedimentos, incluindo a
desmaterialização de processos e a criação de plataforma Web para relacionamento com o
cidadão, apostando na convergência para o conceito de balcão único;
2 Os instrumentos estratégicos mais relevantes sectorialmente para a ação do ICNF são, nomeadamente, a Estratégia Nacional das Florestas (ENF), a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), a Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira, a Estratégia do Mar, as diretivas Aves e Habitats, o Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), os planos regionais de ordenamento do território (PROT) e os planos regionais de ordenamento florestal (PROF).
20
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Adequação dos recursos humanos em termos de perfil, número e qualificação, assegurando a
respetiva formação e motivação;
Enfoque no essencial do serviço da administração do Estado, com contratação de serviços
externos e ou delegação de competências para o cumprimento de atividades bem definidas,
incluindo o incentivo aos utilizadores para a sua corresponsabilização na gestão do recurso
público;
Garantia de informação atualizada de qualidade, criando condições para a criação de
conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização, informação e decisão são
determinantes.
A orientação de alinhamento entre a missão do ICNF e o cumprimento das estratégias nacionais para a
conservação da natureza e biodiversidade e para as florestas, tem subjacente a necessidade de reforçar
a capacidade de intervenção das políticas públicas nos espaços privados, os quais, pela sua expressão
territorial e valor económico relevante em termos nacionais, exigem um significativo esforço de
proteção, conservação e requalificação. Tal desiderato é considerado fundamental para potenciar a
competitividade das fileiras florestais. Neste âmbito importa ainda assinalar o valor ambiental dos
ecossistemas litorais e estuarinos, domínio das águas de transição que constituem uma das áreas onde a
pressão humana mais se faz sentir em Portugal.
Considerando as atribuições do ICNF3 e a identificação dos aspetos significativos para a conservação da
natureza, biodiversidade e florestas, assumem-se como ORIENTAÇÕES GERAIS DE ESTRATÉGIA:
Melhorar a competitividade do setor florestal com progressiva revisão dos seus principais
instrumentos de organização e gestão;
Melhorar os sistemas de informação;
Melhorar a eficiência de atuação em matéria de gestão dos terrenos sob gestão direta do ICNF,
nomeadamente matas nacionais, perímetros florestais e outras propriedades, garantindo as
necessárias ações de conservação e valorização dos recursos;
Estimular o reconhecimento público da conservação da biodiversidade, enquanto mecanismo
de desenvolvimento sustentável e dos valores naturais subjacentes à criação das áreas
classificadas, através da identificação e potenciação de condições que promovam atividades
locais relacionadas com a utilização sustentável dos recursos endógenos;
Reconduzir os planos de ordenamento de áreas protegidas a programas especiais, visando a
melhoria das condições socioeconómicas regionais em plena compatibilidade com os valores
naturais em presença na área;
Promover a visitação das áreas classificadas, designadamente em articulação com os diversos
atores envolvidos, visando a promoção da qualidade e atratividade das áreas classificadas e de
novas formas de comunicação com o público e a sociedade;
Desenvolver ações específicas de conservação in situ (espécies e habitats);
Prevenir e minorar riscos naturais resultantes de fatores bióticos e abióticos envolvendo os
agentes (fitossanidade e defesa da floresta contra incêndios);
Promover a sustentabilidade económica e financeira;
3 v. n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, na redação em vigor.
21
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Assegurar a disponibilização de informação ao público e dinamizar a participação do cidadão
nas diversas vertentes do planeamento e da gestão dos recursos naturais, bem como na
tomada de decisão;
Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos naturais e promover a
implementação de uma rede de monitorização de variáveis ecológicas, desenvolvendo um
sistema de informação relativo ao estado de conservação do património natural.
É, ainda, de salientar o papel orientador estratégico que as singularidades dos ecossistemas florestais
assumem, tendo em conta a variedade dos riscos naturais, as pressões a que estão sujeitos, decorrentes
do regime dominial e, ainda, os diferentes fatores de contexto, legal e socioeconómico.
No seu conjunto, as orientações estratégicas aqui assumidas, surgem em alinhamento com as
orientações de política que convocam a atuação do ICNF, enunciadas no Programa do XXI Governo
Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019, aprovadas pela Lei n.º 7-B/2016, de 31
de março, designadamente as seguintes:
No plano da política da conservação da natureza e da biodiversidade:
o Assegurar a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território (PEOT)
que estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais;
o Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita
pelos cidadãos, e criando «experiências» de interiorização do valor da fauna e flora;
o Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente
dos parques naturais, com vista à sua promoção;
o Promover a valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas,
encarando-os como ativos estratégicos essenciais para a coesão territorial, social e
intergeracional.
No plano da política florestal:
o Reforçar o ordenamento florestal;
o Reforçar a produtividade das principais fileiras silvo-industriais;
o Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional;
o Conferir primazia à proteção da floresta contra os incêndios e os agentes bióticos
nocivos;
o Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado;
o Estimular a certificação dos processos produtivos;
o Promover a floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e
da floresta de montanha.
No plano da política de modernização da Administração Pública:
o Simplificar e digitalizar a Administração;
o Melhorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública e a redução de
custos de contexto para as empresas;
o Garantir a eficiência da Administração Pública;
o Promover a inovação no setor público.
22
PLANO DE ATIVIDADES 2016
2.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS
Para o ano de 2016 são identificados para o QUAR quatro objetivos estratégicos (OE), que exprimem os
principais desígnios e desafios que se colocam ao ICNF para a realização da missão e atribuições do
instituto, em linha com as orientações gerais e de política atrás referidas, bem como os planos e
estratégicas setoriais relevantes enquanto autoridade florestal nacional e autoridade nacional para a
conservação da natureza e biodiversidade (v. Quadro 2).
Quadro 2 Objetivos estratégicos para 2016
OE1 Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade, enquanto fatores estruturantes da competitividade do país
OE2 Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF
OE3 Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais
OE4 Consolidar a atuação do ICNF reforçando a comunicação interna e externa
Os OE propostos têm desenvolvimento nos objetivos operacionais (OOP) que se indicam no Quadro 3
seguinte.
Quadro 3 Objetivos operacionais definidos para 2016
OOP1 Elaborar documentos de apoio à implementação de políticas
OOP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais
OOP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade
OOP4 Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno
OOP5 Melhorar a qualificação dos recursos humanos
OOP6 Melhorar o nível de serviço público
OOP7 Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação
As relações que se estabelecem entre as linhas orientadoras das políticas setoriais relevantes para a
missão e atribuições do ICNF, os OE definidos para 2016 e os OOP em que os anteriores se desenvolvem,
são identificadas no Quadro 4.
23
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Quadro 4 Relação entre as linhas orientadoras de política, OE e OOP
Os OOP mais revelantes, para efeitos de autoavaliação do ICNF no ano de 2016, são os OOP1, OOP2,
OOP3 e OOP6.
Considerando a distribuição por parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade, os OOP propostos
perfilam-se de acordo com os Quadros 5, 6 e 7 seguintes.
Quadro 5 Objetivos operacionais por parâmetro de eficácia
OOP1 Elaborar documentos de apoio à implementação de políticas
OOP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais
OOP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade
Quadro 6 Objetivos operacionais por parâmetro de eficiência
OOP4 Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno
OOP5 Melhorar a qualificação dos recursos humanos
Quadro 7 Objetivos operacionais por parâmetro de qualidade
OOP6 Melhorar o nível de serviço público
OOP7 Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação
A taxa de realização (TR) dos OOP selecionados para 2016 será aferida nas monitorizações do QUAR e na
avaliação da execução final do ciclo de gestão, em função de 18 indicadores de desempenho (Ind).
OE1 OE2 OE3 OE4
OP1Elaborar e rever documentos de apoio à
implementação de pol íticas
OP2Garantir a gestão sustentável dos recursos
natura is
OP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade
OP4Melhorar o s is tema de gestão de controlo
interno
OP5 Melhorar a qual i ficação dos recursos humanos
OP6 Melhorar o nível de serviço públ ico
OP7Promover a fruição das áreas class i ficadas e
espaços floresta is e faci l i tar a comunicação
OBJETIVOS OPERACIONAIS
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOSLINHAS ORIENTADORAS DAS POLÍTICAS SETORIAIS
(Progr. XXI GOV. e GOP 2016-2019)
Proteger a natureza e evitar a perda de biodiversidade:
Garantir o planeamento e gestão integrada das
áreas protegidas assegurando a participação das
populações locais , promover a fruição dos valores
natura is , disponibi l i zar informação sobre o
património natura l e sens ibi l i zar para a adoção de
práticas ambientalmente adequadas .
Valorizar a atividade florestal:
Reforçar o ordenamento floresta l , fomentar a gestão
floresta l sustentável numa lógica de uso múltiplo,
promover a proteção dos recursos contra agentes
bióticos e abióticos , e promover a produtividade das
fi lei ras do setor, bem como a sua competitividade.
Legenda:
relação forte relação média relação fraca
24
PLANO DE ATIVIDADES 2016
No ANEXO I, Quadro de Avaliação e Responsabilização 2016, sistematizam-se os OE e OOP selecionados
para este ciclo de gestão, bem com os respetivos indicadores de desempenho, as metas, as fontes de
verificação e a metodologia de cálculo.
25
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
3. MODELO ORGANIZACIONAL
O ICNF é um organismo da administração indireta do Estado, integrado no Ministério da Agricultura,
Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), dotado de autonomia administrativa, financeira e de
património próprio. Funciona sob a superintendência e tutela dos membros do Governo responsáveis
pelas áreas das florestas (MAFDR), e da conservação da natureza e da biodiversidade (Ministério do
Ambiente - MAMB).4
3.1. ESTRUTURA ORGÂNICA
O modelo organizacional do ICNF constitui-se como um compromisso que procura responder à
diversidade da ação a desenvolver para prossecução da missão e atribuições legais, nas quais se incluem
tanto as atividades de carácter regular, que se desenvolvem em procedimentos formais, pré-definidos e
uniformizados, como outras atividades que se enquadram em projetos e compreendem tarefas de
planeamento, bem como uma gestão mais flexível, inovação e interdisciplinaridade.
A estrutura orgânica do ICNF, que se representa no organograma constante da Figura 1, compreende os
serviços centrais de coordenação e os serviços operacionais territorialmente desconcentrados, ambos
dotados de UO de primeiro e segundo níveis, de acordo com os Estatutos aprovados pela Portaria n.º
353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro (v. Quadro 8).
A definição da estrutura orgânica flexível do ICNF é da competência do conselho diretivo, tem por limite
máximo 40 UO de segundo nível, e foi aprovada, quanto aos serviços centrais, pela Deliberação n.º
287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 20135 e,
relativamente aos serviços territorialmente desconcentrados, pela Deliberação n.º 1122/2013,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 20136.
Os serviços centrais do ICNF integram seis UO de primeiro nível (departamentos) e 19 UO de segundo
nível (15 divisões e quatro gabinetes de apoio ao conselho diretivo). Por sua vez, os serviços
territorialmente desconcentrados compreendem cinco UO de primeiro nível (departamentos) e 21 UO
de segundo nível (divisões).
4 Cfr. o n.º 5 do artigo 26.º e o n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprovou regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, o Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 153/2015, de 7 de agosto e 236/2015, de 14 de outubro, que aprovou a orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), e o Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, que aprovou a orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). 5 Esta deliberação foi alterada pelas Deliberações n.º 1823/2013 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013), n.º 1069/2015 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015) e n.ºs 294/2016 e 296/2016 (publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março). 6 A referida deliberação foi alterada e republicada pela Deliberação n.º 1124/2013 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013).
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
Quadro 8 UO e 1.º e 2.º níveis
UNIDADES DE 1.º GRAU UNIDADES DE 2.º GRAU
Unidades de apoio ao Conselho Diretivo
Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAC)
Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)
Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (GSTI)
Gabinete de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação (GVACC)
Departamento Administrativo e Financeiro (DAF)
Divisão de Recursos Humanos (DRH)
Divisão de Contabilidade e Orçamento (DCO)
Divisão de Contratação e Logística (DCL)
Divisão de Património (DP)
Divisão de Controlo de Gestão (DCG)
Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF)
Divisão de Apoio à Gestão dos Fundos (DAGF)
Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI)
Divisão de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Território (DAAOT)
Divisão de Assuntos Internacionais e Estratégicos (DAIE)
Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal (DGAPPF)
Divisão de Defesa da Floresta e Valorização de Áreas Públicas (DDFVAP)
Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido DFFAP)
Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (DRNCN)
Divisão de Gestão de Espécies da Fauna e da Flora (DGEFF)
Divisão de Conservação da Biodiversidade (DCB)
Divisão de Gestão dos Recursos Cinegéticos e Aquícolas (DGRCA)
Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF)
Divisão de Gestão Florestal (DGF)
Divisão de Apoio à Produção Florestal e Valorização de Recursos Silvestres (DAPFVRS)
Departamentos de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DCNFN), Centro (DCNFC), Lisboa e Vale do Tejo (DCNFLVT), Alentejo (DCNFALT) e Algarve (DCNFALG)
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)
Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)
Divisão de Gestão Operacional e Valorização (DCNFN, DCNFC)
Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)
Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT)
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
Figura 1 Organograma do ICNF
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
3.2. ATRIBUIÇÕES
O ICNF, prossegue as seguintes atribuições7:
Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e
biodiversidade e de autoridade florestal nacional;
Apoiar a formulação da política de conservação da natureza e da biodiversidade e garantir o
cumprimento dos objetivos decorrentes dos seus regimes, em articulação com a Agência
Portuguesa do Ambiente, I. P., e assegurar a conservação e a gestão sustentável de espécies,
habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geossítios, promovendo a elaboração e
implementação de planos, programas e ações, designadamente nos domínios da
inventariação, da gestão, da monitorização, da vigilância e fiscalização e dos sistemas de
informação;
Apoiar a formulação e executar a política florestal nacional, concretizando os seus objetivos
nos domínios da produção florestal, cinegético, silvopastoril, apícola, aquícola em águas
interiores, bem como nos relativos a outros recursos e serviços da floresta, de modo a
assegurar a gestão sustentável da floresta portuguesa e desenvolver e aplicar os planos,
programas e ações necessários para tal, assim como as atividades de inventariação,
monitorização e fiscalização das utilizações florestais e ainda do estabelecimento de sistemas
de informação a eles relativos;
Promover a articulação e a integração da política florestal e de conservação da natureza e da
biodiversidade nas políticas de combate à desertificação, de mitigação das alterações
climáticas e dos seus efeitos, bem como na redução da dependência energética do país;
Articular as políticas de conservação da natureza, biodiversidade e florestas com os diversos
instrumentos de ordenamento do território e cooperar com outros serviços e organismos na
concretização de quaisquer políticas ou programas nestes domínios;
Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação;
Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento do investimento nos domínios
da conservação da natureza e da floresta, e proceder ao acompanhamento da sua
concretização;
Garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais e
promover a execução do Inventário Florestal Nacional e a sua divulgação, assim como dos
estudos de caráter técnico relacionados com as fileiras florestais e com a gestão dos habitats
florestais e da fauna cinegética e aquícola;
Promover a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais
do país, nas áreas públicas e comunitárias, gerindo o seu património florestal, o associativismo
e a constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta das áreas
florestais;
7 Cfr. n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio.
30
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Promover a criação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, integrando a
avaliação dos serviços restados pelos ecossistemas e o desenvolvimento do sistema de
informação sobre o património natural;
Assegurar a elaboração, aprovação, execução e monitorização dos planos de gestão florestal e
de outros instrumentos de planeamento e proceder à regulação e licenciamento da ocupação
florestal dos solos;
Fomentar o potencial produtivo dos povoamentos florestais e a certificação da sua gestão, de
modo a assegurar o desenvolvimento das fileiras florestais, num quadro de sustentabilidade
da gestão da floresta nacional e dos recursos que lhe estão associados, apoiar a produção de
materiais florestais de reprodução e assegurar o seu controlo e certificação;
Proceder à regulação e ao licenciamento do exercício da caça e da pesca em águas interiores e
proceder à criação, atualização e gestão dos registos de caçadores e pescadores, bem como
promover a realização dos exames e a emissão dos documentos de identificação necessários,
nomeadamente as cartas de caçador e as licenças de caça e pesca, em articulação com outros
serviços competentes;
Promover e participar na elaboração de planos globais de gestão e planos de gestão de caça e
pesca em águas interiores, situados em áreas do Estado ou sob sua jurisdição, desenvolver e
instruir os processos relativos à criação, renovação e alteração de zonas de caça e das
concessões de pesca em águas interiores, bem como acompanhar e apoiar tecnicamente a
gestão das Zonas de Caça Municipais;
Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da RN2000, e,
nos casos de áreas marinhas protegidas, em articulação com a Direção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Instituto Português do Mar e da
Atmosfera, I. P. (IPMA, I.P.);
Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da Rede
Nacional de Áreas Protegidas, nos casos de áreas marinhas protegidas em articulação com a
DGRM e o IPMA, I. P., bem como assegurar, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão
das restantes áreas classificadas, designadamente da RN2000, visando garantir a
conectividade, essencial à migração, à distribuição geográfica e ao intercâmbio genético de
espécies selvagens;
Propor a criação de áreas classificadas, assegurar a gestão das áreas de interesse nacional e,
quando relevante, colaborar na gestão das áreas de âmbito regional ou local, em articulação,
no que se refere à criação e gestão das áreas classificadas marinhas, com a DGRM e o IPMA, I.
P.;
Promover a articulação e a integração dos objetivos e conservação e de utilização sustentável
dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas
setoriais, visando a valorização económica e social do património natural como fator
estruturante de diferentes setores da atividade económica, nomeadamente através de
parcerias, com especial incidência no que se refere ao turismo da natureza, nos termos da lei;
31
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Conceber, coordenar e apoiar a execução das ações de prospeção e inventariação dos agentes
bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, em estreita ligação com a autoridade
fitossanitária nacional e promover e coordenar os planos de intervenção que visam a
minimização dos impactos e a eliminação dos efeitos promovidos por agentes bióticos dos
principais sistemas de produção florestal afetados;
Promover sinergias com vista ao controlo de espécies exóticas invasoras que ameaçam a
biodiversidade, bem como identificar as principais vias de introdução e dispersão;
Agir de acordo com as competências consignadas no Sistema de Defesa da Floresta contra
Incêndios (SNDFCI) e de acordo com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
(PNDFCI), nomeadamente coordenando as ações de prevenção estrutural, nas vertentes de
sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e
infraestruturação, e ainda assegurar a coordenação e gestão do programa de sapadores
florestais;
Promover a monitorização dos recursos aquícolas e assegurar a sua articulação com a
avaliação do estado ecológico, ou potencial ecológico, das massas de água;
Criar e gerir uma rede de vigilância, acompanhamento e monitorização dos valores naturais
inventariados de interesse para a conservação da natureza e florestas;
Acompanhar a realização de atividades de investigação e experimentação relevantes nas áreas
de conservação da natureza e da biodiversidade e florestas e propor linhas orientadoras de
financiamento a desenvolver no setor da investigação em cooperação com outros serviços ou
organismos do Estado com competências específicas nesta área;
Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos
benefícios decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-
administrativo daí decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta
matéria;
Promover e desenvolver a informação e sensibilização das populações, dos agentes e das
organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade e florestas,
incrementando a consciencialização coletiva da importância dos valores naturais;
Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões,
a transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário e a representação
internacional nas matérias da sua competência;
Promover programas de formação nas áreas da conservação da natureza e floresta;
Garantir a gestão adequada e a valorização dos bens imóveis sob a sua administração;
Assegurar as funções de Autoridade Administrativa a Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e a
coordenação das funções da autoridade científica;
Assegurar a gestão do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, do Centro de Estudo
da Migração e Proteção das Aves, bem como das infraestruturas enquadradas na Rede
Florestal.
32
PLANO DE ATIVIDADES 2016
No ANEXO IV são indicadas as principais competências das UO de 1.º nível dos serviços centrais e
desconcentrados do ICNF, bem como dos gabinetes de apoio ao conselho diretivo.
3.3. ÓRGÃOS
O ICNF tem como órgãos o conselho diretivo, o fiscal único, o conselho consultivo, e os conselhos
estratégicos das áreas protegidas.
3.3.1. Conselho Diretivo
O conselho diretivo é um órgão colegial que tem por competência a orientação e a gestão permanentes
do ICNF, nomeadamente, a prática dos atos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29
de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, sem prejuízo de outras competências
conferidas por lei, ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.
O conselho diretivo do ICNF, é composto por um presidente, por um vice-presidente e por dois vogais.
3.3.2. Fiscal Único
O fiscal único é o órgão de fiscalização do ICNF, responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade
e da boa gestão financeira e patrimonial do instituto, nos termos da Lei-quadro dos Institutos Públicos
(LQIP), aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.
O fiscal único do ICNF, designado com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, pelo período de cinco
anos (vd. Despacho n.º 14977/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de
novembro de 2013), é a sociedade de revisores oficiais de contas RCA – ROSA, CORREIA & ASSOCIADOS,
SROC, S.A., pessoa coletiva n.º 503786110, com sede na Avenida Duque d’Ávila, n.º 185, 5.º andar,
1050-082 Lisboa, inscrita na Lista Oficial da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 143 e no
Registo de Auditores da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal, sob o n.º 5946,
representada pelo licenciado Paulo Fernando da Silva Pereira, revisor oficial de contas n.º 931.
3.3.3. Conselho Consultivo
O conselho consultivo é o órgão de consulta, de apoio e participação na definição das linhas gerais de
atuação do ICNF, e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, competindo-lhe, nomeadamente,
emitir parecer sobre documentos estruturantes de natureza estratégica e os instrumentos de
planeamento e gestão de âmbito nacional, da responsabilidade instituto.
Este conselho tem a sua composição estabelecida no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de
junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, e congrega representantes da Associação
Nacional de Municípios Portugueses, das organizações dos produtores florestais, dos setores da caça e
da pesca nas águas interiores, das organizações não-governamentais de ambiente de âmbito nacional,
dos setores agrícola, do mar, do ambiente, da Administração Pública, e até seis personalidades de
reconhecido mérito na área das atribuições do ICNF.
O conselho consultivo entrou em funcionamento em 20 de novembro de 2014, e é presidido pela
presidente do ICNF.
33
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Participam no conselho consultivo os membros designados pelo Despacho n.º 10009/2014, de 4 de
agosto, dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e a Conservação da Natureza e das
Florestas e do Desenvolvimento Rural (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de
agosto de 2014).
3.3.4. Conselhos estratégicos das áreas protegidas
Os conselhos estratégicos das áreas protegidas são órgãos de natureza consultiva que funcionam junto
de cada área protegida de interesse nacional e integram um representante do ICNF com
responsabilidade na gestão da respetiva área protegida, representantes designados pelas instituições
científicas, especialistas de mérito comprovado nos domínios da conservação da natureza e da
biodiversidade, representantes designados pelos serviços da administração central, câmaras municipais,
juntas de freguesia e organizações não-governamentais de ambiente e representantes designados pelas
entidades associativas e empresariais dos setores de atividade socioeconómica considerados relevantes
no contexto da área protegida.8
A designação dos membros de cada conselho estratégico tem lugar por despacho do membro do
Governo responsável pela área da conservação da natureza e da biodiversidade.
Os conselhos estratégicos têm por competência: eleger o presidente e aprovar o regulamento interno
de funcionamento; apreciar as propostas de planos e os programas anuais e plurianuais de gestão e
investimento com incidência na respetiva área protegida; apreciar os relatórios anuais e plurianuais de
atividades; apreciar os relatórios científicos e culturais sobre o estado da área protegida; e apreciar e
dar parecer sobre qualquer assunto com interesse para a área protegida.
8 Cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio.
34
PLANO DE ATIVIDADES 2016
4. ATIVIDADES E PROJETOS
Na ÁREA DOS RECURSOS NATURAIS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
No plano dos documentos estruturantes relativos à conservação de espécies e habitats:
o Elaborar propostas de revisão do Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de setembro, que
regulamenta a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats
Naturais da Europa, aprovada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, e do Decreto-Lei
n.º 204/90, de 20 de junho, que estabelece as medidas e requisitos necessários à
criação de campos de alimentação e ao transporte de despojos e subprodutos de
origem animal, como forma de proteção de animais selvagens necrófagos e
predadores e aprova o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste
diploma;
o Assegurar a implementação do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da
introdução e propagação de espécies exóticas invasoras;
o Elaborar e rever planos de ação de espécies, nomeadamente o Plano de Ação do
Coelho Bravo, no âmbito do Despacho n.º 296/2007, 8 de janeiro, e a Revisão do Plano
de Ação para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do
Sado, aprovado pelo Despacho n.º 21997/2009, de 2 de outubro;
o Iniciar os trabalhos preparatórios para a elaboração da Lista Vermelha de alguns
grupos de invertebrados, para obtenção de conhecimento deste grupo da fauna,
nomeadamente das espécies constantes da Diretiva Habitats;
o Preparar proposta de identificação de uma ou mais EBSA (Ecologically or Biologically
Significant Marine Areas/ Áreas Marinhas com significado Ecológico ou Biológico) a
submeter no quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).
No âmbito do desenvolvimento de ações de conservação de espécies e habitats:
o Avaliar os processos no que respeita à problemática dos venenos, incluindo a eventual
reativação da “Plataforma Antídoto”. Para o efeito prevê-se a criação de um grupo de
trabalho;
o Iniciar os trabalhos com vista à elaboração do plano de ação para prevenção dos riscos
de envenenamento das aves migratórias;
o Elaborar e implementar um programa de avaliação da continuidade fluvial dos cursos
de água que constituam sítios integrados na RN2000, e promova a conservação de
espécies aquícolas migradoras;
o Implementar planos e projetos de conservação de espécies e habitats, entre os quais
se destaca o PACLIP, quer na sua vertente ex situ assegurando o normal
funcionamento do CNRLI, em Silves, quer na sua vertente in situ através da
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
implementação do projeto “Recuperação da Distribuição Histórica do Lince Ibérico
(Lynx pardinus) em Espanha e Portugal (LIFE+10/NAT/ES/000570);
o Monitorizar espécies protegidas, destacando-se a colaboração no 2.º ano do Atlas das
Aves Nidificantes de Portugal, a manutenção das estações de anilhagem de esforço
constante, os morcegos cavernícolas, a avifauna aquática, a população dos roazes do
Sado, a monitorização da gralha-de-bico-vermelho, a monitorização de insetos em
áreas protegidas, e a conservação do genótipo da área de carvalho negral situado a
maior altitude do PNSE;
o Desenvolver diversos projetos financiados por programas europeus, alguns deles já
iniciados em anos anteriores, nomeadamente o Programa Life e PO SEUR, como o
Projeto Life Imperial, a Lista vermelha da Flora (POSEUR); o Life Saramugo e Life
Berlenga entre outros.
Assegurar o exercício das funções de Autoridade Administrativa Principal CITES nomeadamente
através da implementação do Plano de Ação da UE de combate ao tráfico de vida selvagem, e
da promoção de ações de formação e integração de conhecimento sobre a CITES.
Contribuir para a melhoria da gestão dos recursos cinegéticos através da avaliação de
funcionamento das ZCM e da promoção de ações de formação dirigida às entidades gestoras
destas zonas de caça.
Desenvolver no quadro da regulação das atividades da pesca e da aquicultura nas águas
interiores e da gestão dos recursos aquícolas destas águas: (1) a preparação de documentos
internos de apoio à elaboração de pareceres no âmbito das medidas de minimização dos
impactes do esvaziamento de massas de água nas populações piscícolas, (2) a definição da
estrutura aplicável aos planos de gestão e exploração das Zonas de Pesca Lúdica, e (3) a
elaboração de uma base de dados para as diferentes figuras de ordenamento no âmbito da
implementação da nova regulamentação da pesca nas águas interiores.
Na ÁREA DA VALORIZAÇÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS E COMUNICAÇÃO
No domínio da gestão das áreas classificadas e públicas, promover a valorização dos recursos
naturais através de uma utilização sustentável, ancorada no envolvimento e participação de
toda a comunidade, numa lógica de benefício comum, potenciando a atratividade destas áreas
para o turismo de natureza e estimulando práticas e atividades que salvaguardem os valores de
desenvolvimento sustentável.
Reforçar o envolvimento da sociedade na prossecução dos objetivos da conservação da
natureza e biodiversidade e das florestas, nomeadamente através da celebração de parcerias
com os stakeholders.
Desenvolver ações de promoção e valorização dos produtos e serviços das áreas protegidas,
nomeadamente através da dinamização da marca “Natural.PT”, com o objetivo de potenciar a
adesão de novas empresas, produtos e serviços, incluindo a realização de ações de
comunicação e outras iniciativas de divulgação que favoreçam a mobilização dos agentes locais
em torno da marca e da importância dos seus objetivos, bem como a capacitação dos
aderentes.
36
PLANO DE ATIVIDADES 2016
No plano da comunicação externa, organizar eventos e assegurar a representação e
participação em eventos de terceiros ou em parceria, de promoção e divulgação dos valores
associados aos recursos naturais e ao património florestal nacional, bem como a edição e
disseminação de materiais informativos e de sensibilização nas áreas da conservação da
natureza, florestas, incluindo a sua proteção contra agentes bióticos e abióticos, da caça e
pesca nas águas interiores.
Prosseguir o aprofundamento de uma política de comunicação interna que privilegia a difusão,
com caráter geral, de informação e do conhecimento em torno das atividades e projetos em
desenvolvimento no ICNF, através da realização de palestras temáticas regulares nas áreas das
florestas e da conservação da natureza, de newsletters, etc.
Assegurar o trabalho de emissão de pareceres para competições desportivas e atividades de
turismo de natureza, ao abrigo dos planos de ordenamento das áreas protegidas e RN2000, a
avaliação dos espaços e infraestruturas de visitação na área do turismo natureza nas áreas
classificadas.
NA ÁREA DA GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DA PROTEÇÃO FLORESTAL
Desenvolver um sistema de risco de incêndio florestal por via informática, em colaboração com
o IPMA, que permita a sua divulgação automática associada a informação preventiva adequada
ao índice de risco determinado, nas páginas da Internet das câmaras municipais, criando-se um
sistema de aviso à população que contribua para evitar comportamentos de risco e, assim, para
a redução do número de ocorrências de incêndio.
Concluir o processo de elaboração de um Programa Nacional de Prevenção Estrutural com o
envolvimento das diversas entidades com responsabilidades no Sistema de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (SDFCI), que estabeleça e padronize conceitos, procedimentos e fluxos de
informação e defina metas de atuação, visando melhorar a coerência e eficiência do sistema de
prevenção e uma maior divulgação das ações realizadas na prevenção contra os incêndios
florestais.
Rever o POSF atendendo à evolução no estado fitossanitário da floresta nacional, em
conformidade com o disposto na Resolução de Concelhos de Ministros n.º 28/2014, de 27 de
março de 2014, que aprova este Programa.
Elaborar um manual de monitorização do estado fitossanitário da floresta em Portugal
continental que estabeleça normas e procedimentos padronizados, conducentes à obtenção de
informação comparável sobre a presença de agentes bióticos nocivos nos principais sistemas
florestais, ação que pode ser realizada pelas diversas entidades com responsabilidades na
gestão florestal e assume particular importância para o estabelecimento de estratégias de
prevenção e controlo.
Melhorar a eficiência da atuação em matéria de gestão dos terrenos sob gestão direta do ICNF,
nomeadamente matas nacionais, perímetros florestais e outras propriedades, garantindo as
necessárias ações de conservação e valorização dos recursos.
Iniciar os trabalhos com vista à “Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios”
em áreas sob a gestão do ICNF, que consiste na instalação da rede primária de faixas de gestão
37
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
de combustível em 1.457,81ha e a adaptação da rede viária florestal de acesso a pontos de
água de primeira ordem (de acordo com o regulamento aprovado pelo Despacho n.º
5712/2014, de 16 de abril) em 13,188km.
Constituir mais 20 novas equipas de sapadores florestais, sendo que para o efeito serão
adquiridas 20 novas viaturas totalmente equipadas, bem como os respetivos equipamentos de
proteção individual.
Proceder à identificação de um procedimento que promova a valorização das matas nacionais,
com vista à sua promoção como áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e
maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa, dando sequência a uma das linhas
programáticas do Governo XXI para o setor florestal.
Na ÁREA DA GESTÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL
Assegurar a continuação do processo de elaboração de planos de gestão florestal (PGF) para os
territórios geridos pelo ICNF, incluindo a apresentação pública prévia à aprovação, no sentido
aumentar a eficiência e eficácia da gestão dos recursos, com o objetivo da produção sustentada
de bens e serviços por eles proporcionados.
Aprofundar a avaliação do funcionamento das ZIF no sentido de permitir o aperfeiçoamento
deste modelo de gestão conjunta que contribui decisivamente para serem ultrapassados os
bloqueios existentes à intervenção florestal, em particular nas regiões de minifúndio.
Assegurar o acompanhamento das organizações de produtores florestais (OPF),
nomeadamente no que respeita ao regulamento de enquadramento e apoio, no sentido de
favorecer o seu papel enquanto agentes essenciais para a implementação de uma política
florestal que permita aos proprietários, principalmente nas zonas de minifúndio, desenvolver a
gestão florestal de forma sustentável e economicamente viável.
Participar nas Comissões técnicas do Instituto Português de Qualidade (IPQ), no que respeita às
regras e procedimentos relativos à Normalização Portuguesa no âmbito da gestão florestal
sustentável, assegurando, nomeadamente, a coordenação e secretariado da Comissão Técnica
de Normalização relativa à gestão florestal sustentável (CT145), suas subcomissões e grupos de
trabalho.
Continuar o desenvolvimento dos trabalhos do IFN6, nomeadamente a recolha e análise de
solos será efetuada no âmbito do Inventário Florestal Nacional pela primeira vez. Este processo
tem o objetivo específico de permitir a avaliação do carbono no solo, constituindo esta uma
informação fundamental para o cumprimento adequado das obrigações nacionais em termos
de reporte para a Convenção da Nações para as Alterações Climáticas e o protocolo de Quioto.
No âmbito de projetos com financiamento comunitário foram realizadas anteriormente a
recolha e análises de solos, contudo a quantidade de medições e avaliações laboratoriais são
significativamente diferentes das que serão utilizadas no IFN6, pelo que estes não constituem
um termo de comparação. A orçamentação da tarefa foi efetuada tendo por base as tabelas de
preços das análises laboratoriais, a qual será posta à concorrência por concurso público
internacional.
38
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Na ÁREA DO PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Dar continuidade à monitorização da ENF, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, que abrange um horizonte temporal até 2030 e cuja
monitorização assenta num conjunto de 125 indicadores.
Concluir o trabalho de revisão da ENCNB com a ponderação dos resultados da auscultação
pública que decorreu em 2015 e aprovação pela Comissão de Coordenação Interministerial.
Prosseguir a aplicação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD),
consolidando as atividades e planos de atuação dos Núcleos Regionais.
Assegurar no contexto da segunda fase da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas (ENAAC 2020) e dos seus setores prioritários, a coordenação da atividade dos grupos
de trabalho Biodiversidade e Florestas, e a respetiva integração vertical com as áreas temáticas
da ENAAC 2020.
Desenvolver o processo de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF)
atualmente em curso, com redução do seu número de 21 para sete planos, que se assume de
relevância setorial estratégica para a regulação da utilização e exploração florestal dos espaços
florestais e a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, e proceder
à respetiva avaliação ambiental estratégica.
Acompanhar, junto das CCDR, a transposição das normas com incidência territorial urbanística,
conexas com o uso, ocupação e transformação do solo, dos POAP para os PDM.
Concomitantemente, dar início à recondução destes planos de ordenamento a programas
especiais, nos termos do atual regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial,
desenvolvendo os respetivos regulamentos de salvaguarda com as normas de natureza não
urbanística. Neste contexto, concluir a avaliação externa dos Planos de Ordenamento dos
Parques Naturais da Arrábida e de Sintra-Cascais e os estudos de base para a elaboração dos
Programas de Ordenamento dos Parques Naturais do Douro Internacional, Serra de S. Mamede
e Vale do Guadiana.
Acompanhar o desenvolvimento do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo, do
mar territorial e zona económica exclusiva contígua ao continente (e da plataforma continental
para além das 200 Mn), enquanto autoridade nacional de conservação da natureza e da
biodiversidade.
No domínio da planificação nacional da gestão de espécies e habitats juridicamente protegidos,
iniciar a 1.ª fase da elaboração dos planos de gestão dos SIC da RN2000, tendo em vista a sua
designação como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), através do lançamento de
procedimentos pré-contratuais para elaboração de 20 planos de gestão dos sítios de
importância comunitária (SIC): (1) área marinha de seis SIC (Costa Sudoeste, Litoral Norte,
Arrábida/ Espichel, Peniche/Santa Cruz, Sintra/Cascais, Ria de Aveiro); (2) Azabuxo/Leiria e (3)
Litoral Norte; (4) Nisa/Laje da Prata, (5) São Mamede (6) Serras da Freita e Arada, (7) Corno do
Bico, (8) Valongo e (9) Serra de (10) Cabeção, (11) Cabrela, (12) Monfurado, (13)
Moura/Barrancos e (14) Caia, (15) Peniche/Santa Cruz, (16) Dunas de Mira, Gândara e
39
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Gafanhas, (17) Arrábida/Espichel, (18) Sintra/Cascais, (19) Comporta/Galé e (20) Costa
Sudoeste;
Simultaneamente, e como suporte relevante deste processo e das duas fases seguintes, iniciar
o projeto global de cartografia de habitats naturais dos SIC da RN2000. Este investimento está
integrado em candidaturas no âmbito do PO SEUR.
Como suporte à atuação do instituto nos procedimentos de revisão e alteração dos PDM (e
intermunicipais), consolidar um manual técnico orientador de ponderação das matérias
florestais, de conservação da natureza, da biodiversidade e de conservação dos solos.
Em matéria de avaliação ambiental, desenvolver e consolidar um guião para acompanhamento
e emissão e pareceres em sede de avaliação de impacte ambiental (AIA).
No quadro da execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), privilegiar, a
nível estratégico, o acompanhamento e execução do PO SEUR, nos termos a definir em
protocolo de colaboração com este Programa, e acompanhar a execução do Programa de
Desenvolvimento Rural (PDR2020), nas áreas de competência do ICNF, monitorizando o
contributo destes fundos para a implementação do Plano de Mobilização do investimento em
Conservação da Natureza e Biodiversidade 2020 e da ENF.
Na ÁREA DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Acompanhar os processos internacionais e da UE nas áreas de atribuição do instituto,
nomeadamente, assegurar a representação nacional na Conferência de Partes da Convenção
sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES) e na CDB, assim
como nos Encontros das Partes do Protocolo de Nagóia à CDB, sobre Acesso aos Recursos
Genéticos (ABS) e do Acordo para a Conservação dos Cetáceos no Mar Negro, no Mar
Mediterrâneo e na Área Atlântica Contígua (ACCOBAMS). Destacam-se também, o processo
Forest Europe e, concretamente, as reuniões a nível de peritos e do Grupo de Trabalho do
futuro Forest Europe e os trabalhos do Comité de Revisão da Implementação para 2019-2030
da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.
Submeter os relatórios nacionais ao abrigo do n.º 7, alíneas a) e b) do artigo VIII, Medidas a
tomar pelas Partes da Convenção CITES, do Regulamento CITES da UE, do 5.º relatório nacional
à CDB e o relatório de indicadores de progresso da Convenção das Nações Unidas para o
Combate à Desertificação (CNUCD).
Na ÁREA DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Potenciar a utilização dos instrumentos financeiros no apoio às políticas públicas de
conservação da natureza, biodiversidade e florestas, assegurando a execução das ações
estabelecidas no âmbito de Protocolo a celebrar com o PO SEUR, bem como garantir a emissão
de pareceres relativos às candidaturas àquele programa operacional e ao PDR2020.
Assegurar a gestão do FFP e do FCNB, garantindo o lançamento de novos concursos e convites
à apresentação de candidaturas, a sua análise e aprovação, e o pagamento dos apoios
contratados referentes a projetos nos diferentes eixos e áreas de elegibilidade.
40
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Nas ÁREAS DE SUPORTE
Concluir o processo de sistematização do quadro normativo do ICNF, através da avaliação das
normas em uso, a definição da matriz de necessidades e elaboração ou revisão de normas que
promovam a qualidade do serviço prestado. E neste âmbito, aprofundar, entre outros aspetos
associados às diferentes áreas funcionais do ICNF, a melhoria dos mecanismos de articulação e
coordenação de alguns procedimentos internos e de certos aspetos de planeamento,
organização e metodologias de trabalho, nomeadamente, nas áreas financeira e orçamental e
de contratação pública.
A nível do acompanhamento de assuntos da União Europeia e internacionais, reforçar o
processo de planeamento que lhe é inerente, designadamente através da normalização dos
procedimentos de deslocação a reuniões no exterior de Portugal, e da organização dos
processos, dotando o instituto e as tutelas de instrumentos mais adequados para informar a
decisão política de participação em função do interesse estratégico nacional de cada um desses
processos.
Realizar ações de acompanhamento e avaliação da atividade de inspeção fitossanitária do ICNF
aplicada à produção, comercialização e circulação de materiais florestais de reprodução, com
vista à melhoria da sua eficácia e eficiência ou à adequação dos procedimentos internos e
eventual necessidade de revisão ou harmonização.
No plano dos recursos humanos, reforçar os efetivos, com prioridade para as carreiras e áreas
funcionais do ICNF de maior necessidade, observados os condicionalismos legais e a capacidade
orçamental disponível, bem como desenvolver ações de aperfeiçoamento, atualização e
qualificação profissional nos diferentes domínios técnicos e transversais da atividade do
instituto e, ainda, outras iniciativas que promovam a integração do conhecimento e contribuam
para a melhoria da eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados.
Prosseguir o esforço de progressiva modernização e simplificação administrativa, em linha com
as orientações de política neste domínio, nomeadamente através da disponibilização de um
novo método de autenticação segura dos cidadãos para três aplicações WEB do ICNF, e iniciar o
desenvolvimento do projeto “Porta única do ICNF”, integrado no SIMPLEX+20169.
No ANEXO II são detalhadamente discriminados os objetivos e as atividades relevantes planeados para
2016, bem como a respetiva calendarização, metas previstas, e a metodologia de avaliação de
resultados.
9 V., infra, Capítulo 6.
41
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
5. RECURSOS
5.1. RECURSOS HUMANOS
5.1.1. Caracterização
O Mapa de Pessoal do ICNF aprovado para 2016 (v. ANEXO V) prevê 1.388 postos de trabalho, dos quais
55 correspondem a lugares de direção 4 superior e 51 intermédia. Em 31 de dezembro de 2015,
encontravam-se em efetividade de funções 1.219 trabalhadores.
A distribuição por cargo/carreira dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2016 e dos
funcionários em efetividade de funções no instituto é representada no Quadro 9.
Quadro 9 Distribuição dos postos de trabalho aprovados para 2016 e dos funcionários em efetividade de
funções em 31-12-2015, por cargo/carreira
O planeamento do mapa de pessoal proposto para 2016 teve em perspetiva os recursos humanos
necessários ao cumprimento da missão e atribuições do ICNF, consequente aumento do nível de
tecnicidade e o objetivo de racionalização da estrutura administrativa, em alinhamento com os recursos
financeiros programados e as orientações de política em matéria de modernização e otimização do
funcionamento da Administração Pública.
A evolução dos recursos humanos do ICNF no período 2013-2016 (v. Gráfico 1), é reveladora de um
decréscimo generalizado de trabalhadores nas diferentes carreiras (-7%), com exceção da carreira
técnica relativamente à qual, em 2015, foram lançados procedimentos concursais para o preenchimento
de 30 postos de trabalho. A carreira de assistente operacional, em especial, sofreu uma redução
progressiva de 19% ao longo do período considerado (91 postos de trabalho), sendo previsível que a
manutenção desta tendência no curto e médio prazos coloque em risco a capacidade operacional do
ICNF relativamente a atividades essenciais da sua missão, associadas à gestão das áreas públicas sob
administração e à perceção de receitas próprias.
Postos de trabalho e Trabalhadores em efetividade de funções
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%
Postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2016 55 509 18 285 400 121 1.388 -
Funcionários em efetividade de funções em 31 de dezembro de 2015 54 397 14 265 374 115 1.219 88%
42
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Gráfico 1 Evolução dos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal (2013-2016)
Do ponto de vista da distribuição pelas diferentes unidades orgânicas (v. Quadro 10), verifica-se que as
UO desconcentradas representam cerca de 70% da totalidade dos recursos aprovados, e entre elas o
DCNFN tem afeto o maior número de trabalhadores (30%), seguido das UO centrais (24%) e do DCFNC
(22%). Esta realidade é representativa da natureza das atividades desenvolvidas e da dimensão da área
territorial de gestão afeta às diferentes UO. Por outro lado, comparativamente a 2015 assiste-se, ao
nível das UO desconcentradas, a uma redução significativa de trabalhadores na carreira de assistente
operacional e também de assistente técnico, o que é suscetível de gerar um impacto crítico na
capacidade operacional do ICNF pelas razões já referidas quanto aos primeiros, uma vez que esses
trabalhadores se revelam de extrema importância na ausência de mestres e guardas florestais e dada a
insuficiência de técnicos superiores e, por isso, asseguram grande parte de ações de gestão de
povoamentos (marcação de arvoredo, acompanhamento de cortes, plantações e sementeiras, etc.),
bem como a proteção dos terrenos afetos ao instituto, nomeadamente na gestão de combustíveis e no
apoio ao combate a incêndios florestais, integrando as brigadas do Corpo Nacional de Agentes Florestais
(CNAF).
0
100
200
300
400
500
600
Dirig. TS INF. AT AO VN
2013 55 470 19 331 491 122
2014 55 454 20 315 466 122
2015 55 460 19 293 420 121
2016 55 509 18 285 400 121
43
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Quadro 10 Distribuição dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal 2016 por
UO/cargo/carreira
Considerando a distribuição dos trabalhadores em efetividade de funções em 31 de dezembro de 2015,
por género, escalão etário e nível de escolaridade, verifica-se que 55% é do sexo masculino; a maioria
dos trabalhadores (56%) tem idade compreendida entre os 50 e 59 anos de idade, atingindo 15% o
número de trabalhadores com idade ≥60 anos de idade; 35% possui licenciatura ou grau académico
superior; e 29% do total possui habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade, situando-se sobretudo
neste grupo de pessoal os trabalhadores agrícolas, incluídos na carreira de assistente operacional, com
funções muito específicas e de grande relevo para a operacionalização de atividades relevantes do ICNF,
como se referiu atrás, na gestão dos povoamentos e na proteção dos terrenos sob gestão ao instituto. O
elevado nível etário médio dos trabalhadores do ICNF é também um fator de debilidade da estrutura,
porque representa, no médio prazo, incerteza quanto à capacidade de substituição dos recursos
perdidos e inevitável perda do conhecimento especializado e da experiência acumulada ao longo do
tempo, que são fundamentais ao bom desempenho funcional e operacional do instituto nas suas
diferentes áreas de atuação.
Considera-se assim fundamental em 2016 o reforço do nível de tecnicidade dos recursos humanos
afetos ao instituto, bem como o reforço de capacidade operacional na área da gestão e exploração
florestal e de fiscalização.
5.1.2. Plano de formação
O ICNF prossegue uma política formativa que ambiciona o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
competências dos trabalhadores e, bem assim, o aumento dos padrões de qualidade do desempenho
organizacional.
Neste sentido, é objetivo para 2016 que pelo menos 30% dos seus trabalhadores e dirigentes
frequentem ações formativas que contribuam para a sua valorização profissional e pessoal e para a
melhoria do desempenho.
Unidade orgânicas
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%
TOTAL 55 509 18 285 400 121 1388
Conselho Diretivo e gabinetes de suporte (1) 8 47 15 19 3 0 92 7%
Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) 6 33 0 26 4 0 69 5%
Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF) 2 11 0 2 0 0 15 1%
Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI) 3 23 0 1 0 0 27 2%
Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal (DGAPPF) 3 22 0 5 0 0 30 2%
Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (DRNCN) 4 39 0 18 2 0 63 5%
Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF) 3 23 0 8 0 0 34 2%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DCNFN) 6 109 1 72 193 30 411 30%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DCNFC) 6 79 0 48 145 27 305 22%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
(DCNFLVT)5 55 1 34 18 39 152 11%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DCNFALT) 5 37 1 34 22 12 111 8%
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (DCNFALG) 4 31 0 18 13 13 79 6%
(1) Integra o GAQ, GAJ, GSTI, e GVACC.
44
PLANO DE ATIVIDADES 2016
5.1.3. Formação interna
A formação interna é desenvolvida, maioritariamente, através da realização de ações de formação e de
sensibilização com recurso a colaboradores do ICNF, habilitados com o certificado de competências
pedagógicas ou detentores da experiência profissional adequada, ou a formadores externos em
prestação de serviços.
Em 2016 é intenção incrementar a oportunidade de frequência de ações de formação, focando os
objetivos destas nas reais carências funcionais dos colaboradores, com interligação com o processo de
avaliação de desempenho com o processo formativo.
As ações previstas realizar têm curta ou média duração, são de cariz presencial e inserem-se
essencialmente nas seguintes áreas: gestão pública; direito; ciências do ambiente, silvicultura e caça;
tecnologias da informação e sistemas geográficos; segurança e higiene no trabalho. Às ações de
formação serão alocados recursos e materiais didáticos da propriedade do ICNF que incluirão, entre
outros, computadores portáteis, quadros, projetores e salas de formação.
Prosseguirá também em 2016, com caráter regular, a realização de palestras temáticas que contribuem
para a divulgação interna das atribuições e projetos em desenvolvimento e para o aprofundamento do
conhecimento, a partilha de informação e de experiências entre dirigentes e colaboradores do ICNF.
5.1.4. Formação externa
A formação externa proporcionada aos trabalhadores e dirigentes, através da frequência de ações de
formação e outros eventos (v.g. seminários, palestras, encontros, conferências, cursos, etc.), visa
complementar a formação interna disponibilizada, para o desenvolvimento de competências e melhoria
do desempenho pessoal, sobretudo em áreas técnicas, de administração geral ou de suporte, associadas
às atividades do instituto e respetivas necessidades.
O número de ações a desenvolver e o volume da formação externa a proporcionar em 2016, está
dependente dos pedidos a apresentar e da sua autorização, que pressupõe a ponderação dos custos e
benefícios associados e das necessidades funcionais diagnosticadas.
5.1.5. Formação no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF)
O ICNF detém uma oferta formativa externa especialmente vocacionada para as áreas da silvicultura e
da cinegética.
O desenvolvimento das ações de formação nesta vertente é assegurado pelo Centro de Operações e
Técnicas Florestais (COTF) e é programada em função de pedidos específicos de formação, o que
permite satisfazer os requisitos de formação à medida da procura e elevar os índices de satisfação dos
formandos, bem como o referencial de qualidade das atividades formativas.
No ano de 2016 o ICNF irá promover a auscultação dos agentes do setor com o objetivo da consolidação
de uma visão para a formação profissional específica setorial na área das florestas, incluindo a
identificação das necessidades formativas mais prementes nas diferentes fileiras.
45
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
5.2. RECURSOS PATRIMONIAIS
5.2.1. Bens imóveis e móveis
O ICNF é detentor de um vasto património imobiliário, constituído por cerca de 1.900 imóveis,
distribuídos por todo o território nacional continental. O património gerido pelo instituto integra bens
próprios, do domínio privado do Estado (disponível ou indisponível), do domínio público hídrico e
edificações erigidas sobre terrenos baldios. O imobiliário está afeto a usos diversos (v.g., instalações de
serviços públicos, arrendamentos urbanos e rurais, parcerias, concessões e protocolos de colaboração
com entidades públicas e privadas, etc.). Parte significativa do património próprio e do património do
Estado sob administração do ICNF encontra-se sujeito a condicionamentos decorrentes de programas de
âmbito nacional ou regional, bem como a restrições de utilidade pública ou servidões administrativas,
nomeadamente associados a bens e valores tutelados nas áreas setoriais de missão e de atribuições do
instituto, enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e de
autoridade florestal nacional.
A pluralidade e a dispersão geográfica da atividade e dos serviços do ICNF constituem um
constrangimento de gestão, e exigem um esforço continuado de racionalização dos planos de ocupação
das instalações, para progressivo redimensionamento do imobiliário aos bens estritamente necessários
à prossecução das atribuições, e consequente redução dos custos de funcionamento, de administração
e conservação dos bens, sem descurar a relação de proximidade com as populações nas diversas áreas
de intervenção, relativamente aos serviços a prestar e ao cumprimento da missão do instituto.
Neste sentido, em 2016 o ICNF irá prosseguir o levantamento dos elementos patrimoniais que se
reputem desnecessários à prossecução da sua missão e atribuições e sejam passíveis de alienação,
arrendamento, demolição ou devolução, e desencadear os procedimentos que em cada caso se
afigurem adequados à respetiva situação. Relativamente às matas nacionais, o instituto propõe-se
elaborar uma proposta de valorização dos respetivos recursos, com o objetivo de contribuir para o
fomento do seu potencial.
No plano da gestão serão ainda promovidos, nos locais e sistemas próprios, os procedimentos de
atualização do cadastro e inventário do património imobiliário e, quando justificado, a regularização da
situação dos imóveis, nomeadamente na matriz e no registo.
Quanto aos demais recursos materiais, destacam-se os bens móveis do ICNF, que são em número
expressivo pelas razões atrás referidas e incluem o material de escritório e de suporte às atividades
técnico-administrativas, o material de suporte às atividades de educação ambiental, de conservação da
natureza e biodiversidade, designadamente a investigação científica, a vigilância e a defesa das áreas
protegidas contra incêndios, e o material de suporte às atividades silvícolas, designadamente a
investigação científica, a gestão florestal, a defesa da floresta contra incêndios e o combate a agentes
bióticos nocivos.
5.2.2. Frota
A frota do ICNF conta em 31 de dezembro de 2015, com 767 veículos (752 ligeiros) e (15 pesados), que
dão o suporte operativo indispensável à multiplicidade das atividades a desenvolver para o
cumprimento da missão e atribuições do instituto em todo o território nacional do continente,
nomeadamente a vigilância, o acompanhamento e a monitorização dos valores naturais de interesse
46
PLANO DE ATIVIDADES 2016
para a conservação da natureza e florestas, a monitorização e fiscalização das utilizações florestais, a
prospeção e inventariação de agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, a defesa da floresta
contra incêndios, a monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, o transporte de material
lenhoso proveniente da limpeza das áreas florestais, e o funcionamento das equipas de sapadores
florestais.
A antiguidade média dos veículos do ICNF ascende a mais de 17 anos, acusando grande desgaste e a
necessidade de substituição progressiva no muito curto prazo. Quanto à proveniência, a generalidade
dos elementos da frota provém de aquisição (apenas 8 veículos advieram de cedência ou de apreensão),
e não existem veículos em regime de aluguer operacional. Relativamente à afetação, a maioria das
viaturas (incluindo a totalidade dos veículos pesados) está afeta aos serviços desconcentrados, que
assumem no território o essencial da atividade operacional do instituto.
Em 2015, 29% da frota de veículos do ICNF, no total de 253 elementos do contingente, constituídos por
viaturas todo-o-terreno adaptadas para a prevenção e primeira intervenção em fogos florestais,
encontrava-se cedida, em regime de comodato, às equipas de sapadores florestais (ESF).
Para além das viaturas o ICNF dispõe também de 19 embarcações, sobretudo destinadas à vigilância das
reservas marinhas de áreas protegidas, designadamente da Reserva Natural da Berlenga, do Parque
Natural da Arrábida, do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina. Dispõe ainda de máquinas diversas, nomeadamente motos-quatro, ciclomotores e
máquinas agrícolas, tais como uma retroescavadora, reboques e semirreboques e atrelados.
A caracterização da frota do ICNF em 31 de dezembro de 2015, por tipologia dos seus elementos,
afetação e antiguidade média, é representada no quadro seguinte.
Quadro 11 Caracterização da frota do ICNF, por afetação, antiguidade média e tipologia de veículos ou
outros elementos
Em 2016 o ICNF prevê adquirir 20 viaturas especiais para o equipamento de novas ESF a constituir e
também conta dar início ao processo de renovação progressiva da sua frota, com a locação de 60
veículos ligeiros de passageiros, em regime de aluguer operacional.
Idade
média
N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % Anos
27 4% 1 7% 4 6% 2 4% 34 4% 17,9
171 23% 10 66% 25 35% 4 9% 210 24% 19,5
145 19% 3 20% 12 17% 10 21% 170 19% 16,9
64 9% 0 0% 12 17% 15 32% 91 10% 17,6
60 8% 1 7% 17 24% 7 15% 85 10% 19,4
32 4% 0 0% 1 1% 9 19% 42 5% 17,6
253 34% 0 0% 0 0% 0 0% 253 29% 11,4
752 85% 15 2% 71 8% 47 5% 885 100% 17,19
(1) máquinas agrícolas compreende tratores e estilhaçadores(2) inclui os seguintes elementos: Sede-1 Mota4 e 1 reboque (COTF); DCNF Norte - 1 atrelado , 2 ciclomotores e 1 retroescavadora; DCNF Centro - 8
reboques, 1 semi-reboque e 1 atrelado; DCNF LVT - 12 embarcações,1 atrelado, 1 ciclomotor e 1 mota4; DCNF Alentejo - 5 reboques, 1 embarcação e
1 retroescavadora; DCNF Algarve - 6 embarcações, 1 atrelado agrícola, 1 atrelado com cisterna e 1 atrelado para barco.
(3) Inclui os elementos da frota (veículos, máquinas e outros) afetos ao COTF e CENASEF.
DCNF Alentejo
DCNF Algarve
ESF
Total
Total
Serviços Centrais (3)
DCNF Norte
DCNF Centro
DCNF LVT
Veículos Ligeiros Veículos pesados máquinas agrícolas (1) Outros (2)Distribuição por
Unidade de afetação
47
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
5.3. RECURSOS FINANCEIROS
5.3.1. Orçamento de receita
A receita global do ICNF programada para 2016 ascende a 55.621.145,00 €.
Considerada a distribuição da receita programada por fontes de financiamento (FF), verifica-se que as
receitas próprias previstas para o mesmo ano, no valor de 24.000.000,00 €, representam 43% da receita
global programada (v. Quadro 12). As receitas gerais, provenientes do Orçamento do Estado, constituem
a segunda fonte de financiamento mais importante no orçamento do ICNF para 2016, com apenas 30%
da receita global programada.
Quadro 12 Distribuição da receita programada por fontes de financiamento
Fontes de Financiamento (FF) Dotação programada
inicial Peso por FF
%
TOTAL 55.621.145,00 € 100%
Receitas gerais 16.595.418,00 € 30%
Receitas próprias 24.000.000,00 € 43%
Receitas comunitárias 6.690.000,00 € 12%
Transferências de outros organismos 8.335.727,00 € 15%
É estimada a transferência de receitas de outros organismos, nomeadamente o FFP, FCNB e o FPC, que
irão contribuir para o desenvolvimento de projetos relevantes a desenvolver pelo ICNF nas áreas da
conservação da natureza e dos recursos naturais, do ordenamento e da gestão florestal.
Também são previstas receitas comunitárias com origem, nomeadamente, no Programa LIFE, no PO
SEUR, no PROMAR, e no SAMA2020, resultantes do cofinanciamento de candidaturas do ICNF já
aprovadas ou que aguardam decisão e que, no seu conjunto, representam 12% do orçamento de receita
programado para 2016.
À semelhança dos anos anteriores, as receitas próprias programadas continuam a representar a
principal fonte de financiamento do orçamento do ICNF, com proveniência na prestação de serviços, na
venda de produtos resultantes da exploração florestal nas áreas sob a gestão do instituto e na cobrança
de taxas e coimas. Ocasionalmente poderão ainda gerar-se receitas com a utilização ou alienação de
património imobiliário. A receita própria proveniente da atividade florestal e do licenciamento das
atividades da caça e da pesca nas águas interiores têm, individual e conjuntamente, maior expressão no
orçamento de funcionamento do ICNF, cfr. Gráfico 2.
48
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Gráfico 2 Previsão da distribuição das receitas próprias com maior expressão no orçamento de
funcionamento
5.3.2. Orçamento de despesa
No plano da despesa o orçamento programado do ICNF para 2016 ascende a 54.798.007,00€, em que
98% corresponde ao orçamento de funcionamento (53.888.007,00€), e 2% ao orçamento de
investimento (910.000,00€), cfr. Quadro 13.
1.280.000,00 €
1.570.000,00 €
700.000,00 €
10.450.000,00 €
10.000.000,00 €
Outras receitas
Prestação de serviços
Coimas e indemnizações
Atividade florestal
Taxas caça/pesca e outras
49
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Quadro 13 Orçamento de despesa programado para 2016, por agrupamento
Despesas previstas por agrupamento Dotação Programada %
TOTAL 54.798.008,00 € 100%
FUNCIONAMENTO 53.888.008,00 € 98%
Despesas com o pessoal 29.459.236,00 € 54%
Aquisição de bens e serviços 11.623.212,00 € 21%
Aquisição de bens 1.877.662,00 € 3%
Aquisição de serviços 9.745.550,00 € 18%
Outros encargos Financeiros 300.000,00 € 1%
Transferências correntes 1.562.515,00 € 3%
Outras despesas correntes 1.802.708,00 € 3%
Aquisição de bens de capital 9.140.337,00 € 17%
INVESTIMENTO 910.000,00 € 2%
Nacional 80.000,00 € 0%
Fundos Comunitários 830.000,00 € 2%
É de destacar o peso significativo das despesas com pessoal no orçamento de funcionamento
programado para 2016, que representa 54% do total.
Salienta-se, ainda, a importância que a despesa planeada relativamente à aquisição de bens e serviços
(21%) e à aquisição de bens de capital (17%) têm. Quanto à primeira, a despesa programada visa
assegurar o regular funcionamento do ICNF relativamente aos encargos com a locação de edifícios, a
limpeza, vigilância, produtos químicos e farmacêuticos, tecnologias de Informação comunicação (TIC), e
combustíveis. Os últimos são os mais significativos do agrupamento na perspetiva da sua função no
contexto da operacionalidade dos serviços em todo o território nacional e no apoio à gestão e
fiscalização das áreas públicas e comunitárias sob administração do ICNF.
Destacam-se ainda, pela sua expressão financeira e necessidade para o desenvolvimento das atividades
inerentes à missão e atribuições do ICNF, as despesas com a rede de comunicações fixa de voz e acesso
à Internet, os encargos fixos com as instalações (eletricidade, água e outros), a locação de viaturas de
modo a superar o envelhecimento, a racionalização e a rentabilização da frota automóvel, a aplicação
contabilística GERFIP com serviços partilhados (ESPAP), a aquisição de serviços de georreferenciação, a
aquisição da equipa técnico científica afeta à exploração do CNRLI, a deslocação de dirigentes e
trabalhadores para o acompanhamento de processos internacionais e da UE, incluindo a representação
nacional ou participação institucional em fora, conferências, reuniões e grupos de peritos, e a
elaboração do IFN6, no âmbito do protocolo celebrado com o FPC.
Nas transferências correntes destacam-se as relativas ao pagamento de indemnizações compensatórias
por prejuízos causados pelo lobo e a comparticipação do Estado Português para o orçamento da
Organização das Nações Unidas (ONU) relativa ao combate contra a desertificação (desert land).
No agrupamento relativo a outras despesas correntes distinguem-se as despesas com impostos e taxas,
e os encargos decorrentes da liquidação do IVA associado à venda de material lenhoso resultante da
exploração florestal das matas nacionais (MN) e dos perímetros florestais sob administração do
instituto.
50
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Assinala-se, ainda, que em 2016 é estimada uma taxa de cobertura das despesas de funcionamento por
receitas próprias, de 44,5%.
Comparativamente a 2015 e no que respeita ao orçamento de despesa programado para o atual ciclo de
gestão, assinala-se uma variação positiva de 27%, ao nível do orçamento de funcionamento, não se
registando qualquer oscilação no orçamento de investimento previsto, cfr. Quadro 14.
Quadro 14 Evolução do orçamento de despesa por agrupamento e fonte de financiamento e variação
homóloga no período 2015-2016
Despesas previstas por agrupamento Despesa Programada Variação homóloga 2015 2016
TOTAL 43.229.196,00 € 54.798.008,00 € 27%
FUNCIONAMENTO 42.319.196,00 € 53.888.008,00 € 27%
Despesas com o pessoal 28.258.438,00 € 29.459.236,00 € 4%
Aquisição de bens e serviços 8.032.991,00 € 11.623.212,00 € 45%
Aquisição de bens 1.687.944,00 € 1.877.662,00 € 11%
Aquisição de serviços 6.345.047,00 € 9.745.550,00 € 54%
Outros encargos Financeiros 75.000,00 € 300.000,00 € 300%
Transferências correntes 750.000,00 € 1.562.515,00 € 108%
Outras despesas correntes 1.365.000,00 € 1.802.708,00 € 32%
Aquisição de bens de capital 3.837.767,00 € 9.140.337,00 € 138%
INVESTIMENTO 910.000,00 € 910.000,00 € 0%
Nacional 80.000,00 € 80.000,00 € 0%
Fundos Comunitários 830.000,00 € 830.000,00 € 0%
Os agrupamentos de despesa que mais contribuem para a variação do orçamento de funcionamento
programado para 2016 são «Outros encargos financeiros» (300%), «Aquisição de bens de capital»
(138%), e «Transferências correntes» (108%).
No que se refere ao orçamento de investimento, o orçamento de despesa programado para 2016 não
apresenta qualquer variação relativamente ao ano anterior e continua a ser única e exclusivamente para
o Projeto PROLUNP – Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, sendo
essencialmente assegurado por financiamento proveniente de fundos europeus.
51
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
6. MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Em 2016 o ICNF tem por objetivo prosseguir o esforço contínuo de melhoria dos serviços prestados ao
cidadão e às empresas, através da adoção de várias iniciativas, soluções tecnológicas, de modernização
e de simplificação administrativa, orientadas nomeadamente para a eficiência dos processos, a
racionalização dos recursos, humanos e financeiros, e a comunicação interna e externa.
No plano das tecnologias de informação, será implementado em 2016 o mecanismo da «Chave Móvel
Digital», que vai assegurar uma nova via de autenticação segura e simples para os cidadãos, sem
necessidade de leitores de smartcard ou outros dispositivos, e será disponibilizado nas aplicações WEB
do SI.ICNF-RJAAR, do Sistema de Informação da Caça (SigC) e da CITES. Este projeto que se insere em
candidatura do ICNF ao sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública
(SAMA2020) aprovada em 2015, permitirá a validação eletrónica de informação pré preenchida em
formulários online.
Também terá início em 2016 o desenvolvimento faseado de um projeto global e estratégico para o
SI.ICNF cujo objetivo primordial é unificar e consolidar sistemas de informação numa plataforma única
baseada numa arquitetura tecnológica normalizada ao ICNF, desmaterializando os processos macros de
suporte ao negócio do instituto.
Assim, em 2016 será iniciada a conceção e implementação do projeto «Porta Única do ICNF», que
consistirá na criação de um portal único informativo para a realização do serviço público relativo ao
instituto, nomeadamente nas áreas da caça, pesca, património natural, CITES, áreas protegidas, e
outros, com o qual se visa alargar o atendimento ao cidadão e empresas online e em pontos de
atendimento descentralizados, garantindo a interoperabilidade com o Balcão do Empreendedor e o
Portal de Cidadão. Tem ainda como objetivo de otimizar tempo, recursos e aumentar a eficácia e
satisfação dos utilizadores na navegação, garantindo o fornecimento da informação necessária e
suficiente em cada momento e para cada utilizador, servindo inclusivamente de ponto de entrada em
área reservada para a receção de informação, de pedidos, notificações em processos desmaterializados
disponíveis, veiculando acessos e visualizações contextualizadas de acordo com o perfil destes, a
receção de ideias e sugestões para assegurar a melhoria da aplicação.
A execução do projeto relativo à «Porta Única do ICNF» também está abrangida numa candidatura
aprovada em 2015 ao SAMA2020, e encontra-se inscrita entre as medidas de modernização e
simplificação administrativa do SIMPLEX+2016, como um projeto de referência para os objetivos do
Programa no curto prazo.
53
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ANEXOS
55
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ANEXO I | QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2016
57
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Data: 15-06-2016
Versão: V2
ANO: 2016
Meta Grau de
concretização
PESO: 65%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 1
Número de relatórios relativos à monitorização e
implementação da Estratégia Nacional para as
Florestas (ENF)
ND 2 2 1 5 20%
Ind 2
Número de relatórios de acompanhamento do
processo de revisão dos planos regionais de
ordenamento florestal (PROF)
ND ND 2 1 5 15%
Ind 3Número de processos de recondução de POAP a
programas especiais iniciados ND ND 12 4 18 20%
Ind 4
Número de POAP com proposta de transposição
para os respetivos PROT, de normas e conteúdos
com incidência territorial e urbanística, concluída
ND 1 13 3 18 15%
Ind 5Prazo para a elaboração do Programa Nacional de
Prevenção Estrutural (PNPE)ND ND 334 15 304 15%
Ind 6
Número de propostas de revisão de diplomas legais
relativamente à Convenção de Berna e
regulamentação da alimentação de necrófagas
ND ND 2 1 5 15%
0%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 7
Percentagem de pareceres emitidos em resposta
às solicitações no âmbito das candidaturas ao
POSEUR e ao PDR2020
ND ND 90% 5% 100% 30%
Ind 8Número de planos e projetos de conservação de
espécies e habitatsND ND 2 1 5 30%
Ind 9Prazo para a elaboração de proposta de revisão do
Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF)ND ND 349 15 304 40%
0%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 10Percentagem de crescimento do número de
produtos/serviços aderentes à marca Natural.PTND 113 80% 15% 100% 50%
Ind 11Número de acordos/protocolos com Stakeholders,
com implementação em cursoND ND 4 2 10 50%
0,00%
PESO: 20%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 12Número de normativos internos que promovem a
qualidade dos serviços14 6 15 3 22 50%
Ind 13Número de relatórios de monitorização de
indicadores de desempenho financeiroND ND 6 2 10 50%
0%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 14Percentagem de trabalhadores que frequentam
ações de formaçãoND ND 30% 15% 50% 100%
0%
OE3: Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais
35%
Peso: 20%
50%
OOP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P.
Indicadores
Indicadores
Peso:
Indicadores
Indicadores
OOP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos
OE1: Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade, enquanto fatores estruturantes da
competitividade do país
OE2: Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF, I.P.
EFICÁCIA
Taxa de Realização do OOP1
Taxa de Realização do OOP2
Indicadores
45%
Peso:
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Ambiente
Designação do Serviço|Organismo:
Missão:
Peso:OOP1: Elaborar documentos de apoio à implementação de políticas
OOP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais
Objetivos Estratégicos (OE):
Objetivos Operacionais (OOP):
OE4: Consolidar a atuação do ICNF, I.P. reforçando a comunicação interna e externa
MISSÃO: Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a util ização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural,
promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no
domínio da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.
VISÃO: Afirmar a Biodiversidade e a Floresta, como recursos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.
Taxa de Realização do OOP3
Taxa de Realização do OOP4
Taxa de Realização do OOP5
EFICIÊNCIA
OOP4: Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno Peso:
50%
58
PLANO DE ATIVIDADES 2016
PESO: 15%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 15
Número de aplicações WEB disponibilizadas ao
cidadão e às empresas no âmbito do Sistema de
Informação do ICNF, I.P.
ND 2 2 1 5 50%
Ind 16Número de aplicações WEB abertas ao cidadão e
empresas com novo método de autenticação ND ND 2 1 4 50%
0%
Realizado
2014
Realizado
2015Meta 2016 Tolerância Valor Crítico Peso Mês (monitorização) Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio
Ind 17
Número de eventos e participações institucionais
que promovam o património natural e florestal e a
fruição das áreas protegidas
ND 218 220 20 260 50%
Ind 18
Número de ações realizadas de instalação,
remoção e manutenção da sinalização dos
percursos, paineis informativos e outra informação
de carácter informativo e pedagógico
ND 18 20 5 30 50%
0%
OOP1 OOP2 OOP3 OOP4 OOP5 OOP6 OOP7
X X X
X X X
X X
X X X X
Eficácia 65% 20% 15%
UERHP UERHE
1º grau 20 1 229 20
2º grau 20 3 687 60
1º grau 16 11 2.519 176
2º grau 16 40 9.160 640
Técnico Superior 12 509 116.561 6.108
Assistente Técnico 8 285 65.265 2.280
Assistente Operacional 5 400 91.600 2.000
Especial. 12 10 2.290 120
Técn. Inf. 8 8 1.832 64
Vigilante da Natureza 8 121 27.709 968
Total 1.388 317.852 12.436
PLANEADO (€) EXECUTADO (€) DESVIO (€)
Orçamento de Funcionamento (OF) 53.888.008,00 €
Despesas c/Pessoal 29.459.236,00 €
Aquisições de Bens e Serviços 11.623.212,00 €
- aquisição de bens 1.877.662,00 €
- aquisição de serviços 9.745.550,00 €
Outros Encargos Financeiros 300.000,00 €
Transferências correntes 1.562.515,00 €
Outras despesas correntes 1.802.708,00 €
Aquisição de bens de capital 9.140.337,00 €
910.000,00 €
Nacional 80.000,00 €
830.000,00 €
- €
54.798.008,00 €
Pontuação
Realizada
Dirigentes - Dir. intermédia
DESIGNAÇÃO
Cargo/CategoriaPontuação Desvio
Nota: De acordo com a pág. 1 do anexo 3 das orientações do DT N.º 1/2010 do CCAS, a pontuação é aferida para um determinado referencial de Unidade Equivalente de Recursos Humanos Planeados (UERHP), o qual resulta da extracção aos
365 ou 366 dias de calendário, de todos os dias a que correspondam sábados, domingos, feriados oficiais, feriado municipal, tolerâncias de ponto e 22 dias úteis de férias. No caso concreto, a UERHP de 2016 assume o valor global de 229 dias
úteis. Para o cálculo da UERHE é necessário apurar o nível de absentismo por trabalhador em todas as carreiras conforme é explicado no DT N.º1 do CCAS referido no ponto anterior e disponível em
http://www.gpp.pt/o_gpp/Docs_apoio/Manual_apoio_SIADAP1_2010.pdf
Orçamento de Investimento (OI)
Total (OF+OI+OV)
RECURSOS FINANCEIROS
Pontuação
Planeada
Nº efetivos em
31.12.2016
Nº efetivos
planeados
OOP1 Elaborar e rever documentos de apoio à implementação de políticas; OOP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais; OOP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade; OOP6 : Melhorar o nível de serviço público.
Objetivo Estratégico 1
Objetivo Estratégico 2
Objetivo Estratégico 3
Objetivo Estratégico 4
RELAÇÃO entre OBJETIVOS ESTRATÉGICOS e OBJETIVOS OPERACIONAIS
QUALIDADE
Indicadores
OBJETIVOS MAIS RELEVANTES
NOTAS EXPLICATIVAS
JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS
DESIGNAÇÃO
(objetivos/indicadores)
RECURSOS HUMANOS
Eficiência Qualidade
Bom Satisfatório
OOP6: Melhorar o nível de serviço públicoPeso:
O0P7: Promover a fruição das áreas classificadas e espaços florestais e facilitar a comunicação
Dirigentes - Direção Superior
Informática
Somatório dias
trabalhaveis
Pontuação dias
efetiv/prestado
Taxa de Realização do OOP6
Taxa de Realização do OOP7
Insuficiente
AVALIAÇÃO FINAL DO SERVIÇO/ORGANISMO
70%
Peso: 30%
Indicadores
Outros Valores (OV)
Fundos Comunitários
59
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Ind 1: Número de relatórios relativos à monitorização e implementação da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 2: Número de relatórios de acompanhamento do processo de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF)
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 3: Número de processos de recondução de POAP a programas especiais iniciados
Não atingido Atingido Superado
< 8 8 ≤ n.º ≤ 16 > 16
Ind 4: Número de POAP com proposta de transposição para os respetivos PROT, de normas e conteúdos com incidência territorial e urbanística, concluída
Não atingido Atingido Superado
< 10 10 ≤ n.º ≤ 16 > 16
Ind 5: Prazo para a elaboração do Programa Nacional de Prevenção Estrutural (PNPE)
Não atingido Atingido Superado
> 349 319 ≤ dias ≤ 349 < 319
Ind 6: Número de propostas de revisão de diplomas legais relativamente à Convenção de Berna e regulamentação da alimentação de necrófagas
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 7: Percentagem de pareceres emitidos em resposta às solicitações no âmbito das candidaturas ao POSEUR e ao PDR2020
Não atingido Atingido Superado
< 85 85 ≤ % ≤95 > 95
Ind 8: Número de planos e projetos de conservação de espécies e habitats
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 9: Prazo para a elaboração de proposta de revisão do Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF)
Não atingido Atingido Superado
> 364 334 ≤ dias ≤ 364 < 334
Ind 10: Percentagem de crescimento do número de produtos/serviços aderentes à marca Natural.PT
Não atingido Atingido Superado
< 65 65 ≤ % ≤95 > 95
Ind 11: Número de acordos/protocolos com Stakeholders, com implementação em curso
Não atingido Atingido Superado
< 2 2 ≤ n.º ≤ 6 > 6
Ind 12: Número de normativos internos que promovem a qualidade dos serviços
Não atingido Atingido Superado
< 12 12 ≤ n.º ≤ 18 > 18
Ind 13: Número de relatórios de monitorização de indicadores de desempenho financeiro
Não atingido Atingido Superado
< 4 4 ≤ n.º ≤ 8 > 8
Tolerância: ± 1
Tolerância: ± 1
Tolerância: ± 4
Fonte de verificação: informações c/ registo em smartdocs
Unidade: n.º de processos de recondução iniciados
Meta: 13
Meta: 334
Meta: 2
Tolerância: ± 15 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: n.º dias
Fonte de verificação: proposta c/ registo em smartdocs
UO responsável: DGAPPF
Fórmula de cálculo: S dias até l imite do prazo de elaboração de projeto (30 nov)
Unidade: n.º relatórios
Fonte de verificação: relatórios c/ registo em smartdocs
UO responsável: DGPF
Fórmula de cálculo: S relatórios elaborados
Meta: 12
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
UO responsável: DGPF
Fórmula de cálculo: S relatórios semetrais elaborados
UO responsável: DAF
Fórmula de cálculo: S relatórios monitorização realizados
Fórmula de cálculo: S de protocolos c/ Stakeholders em implementação
Tolerância: ± 15% CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: %
Fonte de verificação: informações c/ registo em smartdocs
UO responsável: GVACC
Fórmula de cálculo: variação do n.º contratos assinados com novos aderentes referentes a 2014*100
Unidade: n.º normativos
Fonte de verificação: publicitação na intranet
UO responsável: GAQ
Fórmula de cálculo: S normativos realizados/ revistos
Tolerância: ± 2 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: n.º relatórios
Fonte de verificação: relatórios c/ registo em smartdocs
Meta: 6
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: % pareceres emitidos
Fonte de verificação: relatórios/informações c/ registo em smartdocs
Meta: 90%
Tolerância: ± 3 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Meta: 80%
Meta: 15
UO responsável: DPAI
Fórmula de cálculo: pareceres emitidos no prazo definido/n.º de pedidos de parecer * 100
Tolerância: ± 1 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: n.º de planos produzidos
Fonte de verificação: relatórios c/ registo em smartdocs
UO responsável: DRNCN; DCNFLVT
Fórmula de cálculo: S de planos produzidos
Meta: 2
Fórmula de cálculo: data da elaboração da proposta de revisão do programa
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Meta: 4
Tolerância: ±2
Unidade: n.º de protocolos em implementação
Fonte de verificação: informação de serviço c/ registo em smartdocs
UO responsável: GVAAC
Unidade: n.º de POAP
Fonte de verificação: ofícios de comunicação às CCDR c/ registo em smartdocs
UO responsável: DPAI
Fórmula de cálculo: S de POAP com proposta de transposição
Unidade: n.º
Fonte de verificação: propostas c/ registo em smartdocs
UO responsável: DRNCN
Fórmula de cálculo: S das propostas de revisão de diplomas legais
Tolerância: ± 5%
Meta: 349
Tolerância: ±15 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: dias
Fonte de verificação: proposta c/ registo smartdocs
UO responsável: DGAPPF
Meta: 2
Unidade: n.º relatórios
Fonte de verificação: relatórios c/ registo em smartdocs
Meta: 2
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
INDICADORES|FONTES DE VERIFICAÇÃO
Tolerância: ± 1 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
UO responsável: DPAI; DCNF
Fórmula de cálculo: S processos de recondução iniciados
Tolerância: ± 3 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
60
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Ind 14: Percentagem de trabalhadores que frequentam ações de formação
Não atingido Atingido Superado
< 15 15 ≤ % ≤45 > 45
Ind 15: Número de aplicações WEB disponibilizadas ao cidadão e às empresas no âmbito do Sistema de Informação do ICNF, I.P.
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 16: Número de aplicações WEB abertas ao cidadão e empresas com novo método de autenticação
Não atingido Atingido Superado
< 1 1 ≤ n.º ≤ 3 > 3
Ind 17: Número de eventos e participações institucionais que promovam o património natural e florestal e a fruição das áreas protegidas
Não atingido Atingido Superado
< 200 200 ≤ n.º ≤ 240 > 240
Ind 18: Número de ações realizadas de instalação, remoção e manutenção da sinalização dos percursos, paineis informativos e outra informação de carácter informativo e pedagógico
Não atingido Atingido Superado
< 15 15 ≤ n.º ≤ 25 > 25
Taxa de Realização dos Parâmetros
Meta: 2
Meta: 3
Meta: 220
CÁLCULOS AUXILIARES|GRÁFICOS
Meta: 20
UO responsável: GVACC
Fórmula de cálculo: S eventos significativos do ICNF e de terceiros c/ participação e comunicação do ICNF ou coorganização
Tolerância: ± 5 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Tolerância: ±1 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: n.º aplicações WEB
Fonte de verificação: SI.ICNF
UO responsável: GSTI/DGPF
Fórmula de cálculo: S de aplicações WEB disponibilizadas ao cidadão/empresas
Tolerância: ±1 CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Tolerância: ± 15% CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO
Unidade: % trabalhadores
Fonte de verificação: relatórios de monitorização do plano de formação
Unidade: n.º ações
Fonte de verificação: informações c/ registo em smartdocs
UO responsável: GVACC
Fórmula de cálculo: S ações realizadas diretamente pelo ICNF ou em parceria
Unidade: n.º de aplicações WEB disponibilizadas com novo método de autenticação
Fonte de verificação: SI.ICNF
UO responsável: GSTI
Fórmula de cálculo: S de aplicações WEB disponibilizadas ao cidadão/empresas com novo método de autenticação
Tolerância: ± 20
Unidade: n.º eventos
Fonte de verificação: informações c/ registo em smartdocs
UO responsável: DAF
Fórmula de cálculo: n.º trabalhadores que frequentam ações de formação / n.º total trabalhadores*100
Meta: 30%
12.436
PontuaçãoPlaneada
PontuaçãoRealizada
Recursos Humanos
53.888.008,00 €
910.000,00 €0,00 € 0,00 €
Funcionamento Investimento
Recursos Financeiros
Planeado Executados
0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%0%
50%
100%
Ind 1 Ind 2 Ind 3 Ind 4 Ind 5 Ind 6 Ind 7 Ind 8 Ind 9 Ind 10 Ind 11 Ind 12 Ind 13 Ind 14 Ind 15 Ind 16 Ind 17 Ind 18
OB 1 OB 2 OB 3 OB 4 OB 5 OB 6 OB 7
Taxa de Realização dos Indicadores de Desempenho
0% 0% 0,00%0%
25%
50%
75%
100%
Eficácia
OOP1 OOP2 OOP3
0% 0%0%
25%
50%
75%
100%
Eficiência
OOP4 OOP5
0% 0%0%
25%
50%
75%
100%
Qualidade
OOP6 OOP7
0%
25%
50%
75%
100%
Eficácia Eficiência Qualidade
61
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ANEXO II | MATRIZ DA ATIVIDADE PROGRAMADA POR ÁREA TEMÁTICA
63
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
A1.1.1
Elaborar propostas de alteração do DL 316/89
(regulamentação da Convenção de Berna) e do DL
204/90 (regulamentação alimentação de
necrófagas)
01 mai 31 dez n.º de propostas S propostas apresentadas 20% 2 nº
propostas c/
registo
smartdocs
DRNCN GAJOOP1
ind 6
A1.1.2
Implementar o regulamento UE 1143/2014:
análise das vias de introdução não intencional e
de propagação de espécies exóticas invasoras e
estabelecimento de um sistema de vigilância das
espécies exóticas invasoras
01 out 31 dezn.º de relatórios
de progressoS relatórios elaborados 15% 2 n.º
relatórios de
progresso c/
registo
smartdocs
DRNCN
A1.1.3
Coordenar processo de designação das Zonas
Especiais de Conservação e elaboração de
cartografia dos habitats naturais no ambito da
candidatura ao POSEUR – 03 – 2215 - 000005
01 mai 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado 15% 1 n.º
relatório/
proposta registo
smartdocs
DRNCN DPAI
A1.1.4
Preparar proposta de uma ou mais novas áreas de
alargamento de áreas classificadas e identificação
de EBSA em meio marinho
01 jan 31 dez n.º de dias prazo de execução 15% 365dias
(31 dez)
proposta c/
registo
smartdocs
DRNCN
A1.1.5Elaborar / Rever Planos de Ação de espécies e
habitats (roazes do estuário do sado e coelho)01 jan 31 dez
n.º de planos
produzidos S de planos produzidos 20% 2 nº
relatórios c/
registo
smartdocs
DRNCN;
DCNFLVTDCNF
OOP 2
ind 8
A1.1.6
Realizar trabalhos preparatórios para a
elaboração da Lista Vermelha de alguns grupos de
invertebrados
01 jan 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado 15% 1 nº
relatório c/
registo
smartdocs
DRNCN
A1.2.1
Elaborar e implementar um programa de avaliação
da continuidade fluvial nos cursos de água que
constituam sítios integrados na Rede Natura 2000
01 jan 30 set n.º de relatórios relatório elaborado 30% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DRNCN
A1.2.2
Avaliar os processos de atuação do ICNF no que
respeita à problemática dos venenos (incluindo
reactivação da Plataforma Antídoto)
01 jul 31 dezn.º de relatórios
/propostas
relatório
/proposta elaborada30% 1 n.º
relatório/
proposta registo
smartdocs
DRNCN DPAI
A1.2.3
Implementar planos e projetos de conservação de
espécies e habitats (v.g. lince, águia imperial,
lobo, aves nidificantes, aves invernantes, avifauna
aquática, roazes, gralha de bico vermelho, ostra,
saramugo, carvalho negral, gaivota de patas
amarelas, morcego, insectos, espécies exóticas)
01 jan 31 dez n.º de relatórios
S relatórios elaborados por
espécie ou grupo de
espécies
40% 15 nº
relatórios c/
registo
smartdocs
DRNCN DCNF
OB1.3
Avaliar a atividade cinegética e
a gestão dos recursos
cinegéticos
A1.3.1Avaliar o funcionamento das ZCM e propor
objetivos para melhoria do seu funcionamento 01 mai 30 set n.º de relatórios S relatórios elaborados 100% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DCNRN
OB1.2
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OB1.1
OBJETIVOS
A1
Recursos Naturais e
Conservação da
Natureza
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Elaborar documentos
estruturantes relativos à
conservação de espécies e
habitats
Desenvolver ações de
conservação para espécies e
habitats
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
64
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
OB1.4
Regular a pesca e a aquicultura
e gerir os recursos aquícolas de
águas interiores.
A1.4.1
Elaborar documentos técnicos de apoio à emissão
de pareceres no âmbito de medidas de
minimização dos impactes do esvaziamento de
massas de água nas populações piscícolas
01 jul 30 set n.º de relatórios relatório elaborado 100% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DCNRN
OB1.5
Assegurar as funções de
Autoridade Administrativa
Principal CITES
A1.5.1
Participar na implementação do Plano de Ação da
UE de combate ao tráfico de vida selvagem,
formação e integração de conhecimento sobre
aplicação da CITES
01 jan 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado 100% 1 nº
relatórios c/
registo
smartdocs
DRNCN
A2.1.1
Realizar e participar institucionalmente em
eventos que promovam a valorização do
património natural e florestal e a fruição das AP
01 jan 31 dez n.º de eventos
S eventos significativos do
ICNF e de terceiros c/
participação e comunicação
do ICNF ou coorganização
60% 220 n.º
informações c/
registo
smartdocs
GVACC Restantes UO OOP7
ind 17
A2.1.2
Desenvolver e apoiar ações de voluntariado e de
educação ambiental nas áreas classificadas e
geridas pelo ICNF
01 jan 31 dez n.º de eventos S eventos realizados 40% 200 n.º
informações c/
registo
smartdocs
GVACC Restantes UO
A2.2.1
Realizar ações de instalação, remoção e
manutenção da sinalização dos percursos, paineis
informativos e outra informação de carácter
informativo e pedagógico
01 jan 31 dez n.º de ações
S ações realizadas
diretamente pelo ICNF ou
em parceria, considerando-
se ação: o conjunto de
intervenções desenvolvidas
numa área protegida dentro
do mesmo período ou no
quadro da mesma
decisão/intenção
60% 20 n.º
informações c/
registo
smartdocs
GVACC DCNF
OOP7
ind 18
A2.2.2Implementar um observatório de aves, junto à
Pateira, na RNDSJ01 jan 31 dez nº de relatórios relatório elaborado 40% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DCNFC
A2.3.1
Promover encontros e desenvolver ações com
atores locais/regionais para divulgar e mobilizar a
adesão à marca e os produtos/serviços aderentes
01 jan 31 dezn.º de encontros
/ações
S encontros / ações
realizados30% 45 n.º
informações c/
registo
smartdocs
GVACC DCNF
A2.3.2Realizar sessões de capacitação para os
aderentes sobre os valores patrimoniais da RNAP 01 jan 31 dez n.º sessões S sessões realizadas 30% 6 n.º
informações c/
registo
smartdocs
GVACC DCNF
A2.3.3Promover o aumento dos produtos/serviços
aderentes à marca01 jan 31 dez
% do acréscimo
de aderentes
variação do n.º contratos
assinados com novos
aderentes relativamente a
2014
40% 80 %
informações c/
registo
smartdocs
GVACC DCNFOOP3
ind 10
OB2.4
Promover o envolvimento da
sociedade na prossecução dos
objetivos da conservação da
natureza e biodiversidade e das
florestas
A2.4.1Cooperar na implementação dos
acordos/protocolos com Stakeholders em curso01 jan 31 dez
n.º de protocolos
em
implementação
S de protocolos c/
Stakeholders com
implementação em curso
100% 4 n.º
informação c/
registo
smartdocs
GVACCDCNFC;
DCNFALT OOP3
ind 11
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OBJETIVOS
Gerir a marca Natural.PT
contribuindo para a promoção e
valorização dos produtos e
serviços das AP
OB2.3
A1
Recursos Naturais e
Conservação da
Natureza
A2
Gestão de áreas
classificadas públicas e
proteção florestal
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
OB2.2
OB2.1
Organizar e participar em
eventos que promovam a
valorização do património
natural e florestal e a fruição
das áreas classificadas
Valorizar, dinamizar e reabilitar
infraestruturas de interpretação
ambiental e visitação
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
65
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
A2.5.1
Desenvolver, no âmbito do SGIF, o sistema de risco
de incêndio florestal com vista à redução do n.º de
incêndios a divulgar via internet
01 jan 15 jun n.º de diasdata de entrada em
funcionamento50% 166
dias
(15 jun)
divulgação no
portal do ICNFDGAPPF GVAAC
A2.5.2Elaborar a proposta do Programa Nacional de
Prevenção Estrutural (PNPE)01 jan 30 nov n.º de dias
data de elaboração da
proposta50% 334
dias
(30 nov)
proposta c/
registo
smartdocs
DGAPPF DCNFOOP 1
ind 5
OB2.6
Promover o reforço da
capacidade de prevenção e
controlo dos agente biótipos
nocivos
A2.6.1Rever o Programa Operacional de Sanidade
Florestal (POSF)01 jan 15 dez n.º de dias
data da elaboração da
proposta de revisão do
programa
100% 349dias
(15 dez)
proposta c/
registo
smartdocs
DGAPPF DCNFOOP2
Ind 9
OB2.7Fomentar o potencial das Matas
NacionaisA2.7.1
Elaborar proposta para valorização dos recursos
das matas nacionais01 jan 30 out n.º de propostas proposta elaborada 100% 1 n.º
proposta c/
registo
smartdocs
DGAPPF DCNF
OB3.1
Assegurar a gestão florestal
sustentável das áreas públicas
sob gestão do ICNF, I.P.
A3.1.1
Elaborar e atualizar os Planos de Gestão Florestal
(PGF) em Matas Nacionais (MN) e áreas
autárquicas sob gestão do ICNF (MAICNF)
01 jan 31 dez% da área das MN
e MAICNF c/ PGF
(área das MN com PGF +
área das MAICNF com PGF)
/(área das MN sujeitas a
PGF+ área das MA ICNF
sujeitas a PGF) * 100
100% 85 %base de dados de
PGFDGPF
DCNF
DGAPPF
OB3.2
Promover a organização do setor
e a consolidação de modelos de
gestão conjunta
A3.2.1Avaliar o funcionamento das Zonas de Intervenção
Florestal (ZIF) constituídas01 jan 31 dez n.º de relatórios S relatórios elaborados 100% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DGPF DCNF
A3.3.1
Implementar o plano de fiscalização dos
operadores que colocam no mercado, madeira e
produtos derivados e elaborar indicadores de
aplicação do regulamento
01 jan 31 dez n.º de relatórios S relatórios elaborados
/atualizados50% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DGPF DCNF
A3.3.2
Implementar o plano de controlo e fiscalização aos
fornecedores de materiais florestais de
reprodução e elaborar os indicadores de produção
e comercialização de materiais florestais de
reprodução
01 jan 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado
/atualizado50% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DGPF DCNF
OB3.4Acompanhar a evolução das
fileiras florestaisA3.4.1
Avaliar o resultado da aplicação do regime jurídico
da pinha na 1.ª época de colheita 01 jan 30 jun
n.º de relatórios
elaboradosrelatório elaborado 100% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DGPF
OB3.5
Promover a formação
profissional florestal e reforçar o
COTF
A3.5.1
Promover a consulta aos agentes do setor para
concertação da visão para a formação profissional
do setor florestal
01 jan 31 dez n.º de reuniões
S relatos/resumos da
reunião com os agentes do
setor
100% 2 n.ºrelatos/resumos
das reuniõesDGPF
DGAPPF
DCNF
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OB3.3
OBJETIVOS
Contribuir para a melhoria da
eficiência/eficácia do sistema
de defesa da floresta contra
incêndios
OB2.5
A2
Gestão de áreas
classificadas públicas e
proteção florestal
A3
Gestão e Produção
Florestal
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
Implementar a aplicação de
regulamentos e diretivas
comunitárias
66
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
A4.1.1Monitorizar a implementação da Estratégia
Nacional para as Florestas (ENF)01 jan 31 dez n.º de relatórios
S relatórios semestrais
elaborados20% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DGPF
DPAI;
DGAPPF;
DRNCN;
DCNF
OOP1
ind 1
A4.1.2Coordenar e acompanhar o processo de revisão
dos PROF29 mar 31 dez n.º de relatórios S relatórios elaborados 15% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DGPFDCNF
DPAI
OOP1
ind 2
A4.1.3Implementar o Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação (PANCD) 01 jan 31 dez
taxa de execução
das actividades
previstas, para
2016, no PA do
PANCD
n.º de actividades
concretizadas / n.º total de
actividades previstas para
2016 no PANCD*100
15% 60 %
relatórios c/
registo
smartdocs
DPAI
A4.1.4
Coordenar os Grupos de Trabalho Biodiversidade e
Florestas da Estratégia Nacional de Adaptação às
Alterações Climáticas
01 mar 31 dez n.º de dias
data de aprovação dos
relatórios de atividades
intercalares
15% 334dias
(30 nov)
relatório c/
registo
smartdocs
DPAI;
DGPF
GVACC;
DGPF;
DCNF
A4.1.5
Concluir as atividades relativas à consolidação da
proposta de revisão da Estratégia Nacional de
Conservação da Natureza e Biodiversidade
(ENCNB)
01 jan 31 out n.º de dias proposta de revisão de
ENCNB 20% 304
dias
(31 out)
proposta c/
registo
smartdocs
DPAI
CD;
DRNCN;
DGPF;
DCNF
A4.1.6
Concluir a elaboração da carta de desporto
natureza (CDN) do Parque Natural da Arrábida
(PNA) e respetivo regulamento
01 jan 30 junn.º de
documentos
relatório final (c/ proposta
de CDN, regulamento e
edital)
15% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DCNFLVT
A4.2.1
Entregar relatórios nacionais: CITES - relatório
anual e bienal (out 2016); reg. EU CITES relatório
anual e bienal (jun 2016); relatório indicadores de
progresso UNCCD (ago 2016) e 5.º relatório
nacional CDB
01 jun 31 dez n.º de relatórios
S relatórios nacionais
elaborados
[DPAI (UNCCD)=1;
DRNCN (restantes)=5]
40% 6 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DPAI;
DRNCN
A4.2.2
Assegurar a representação nacional nas
Conferências das Partes da Convenção sobre a
CITES e da Convenção sobre a Diversidade
Biológica; e participação nos Encontros da Partes
do Protocolo de Nagóia sobre ABS e do Acordo
ACCOBAMS
01 jan 31 dez n.º de relatórios
S relatórios nacionais
elaborados
[DPAI (ABS)=1;
DRNCN v(restantes)=3]
40% 4 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DPAI;
DRNCN
A4.2.3Identificar processos internacionais e
comunitários e planificar o seu acompanhamento 01 abr 15 jul n.º de dias data da proposta 20% 105
dias
(15 jul)
proposta c/
registo
smartdocs
DPAI
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OB4.1
OB4.2
OBJETIVOS
A4
Planeamento e
Assuntos
Internacionais
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
Coordenar e promover o
acompanhamento e a
recondução de estratégias e
planos de nível estratégico
Assegurar o cumprimento dos
compromissos e o
acompanhamento dos assuntos
comunitários e multilaterais,
assegurando a representação
nacional nos processos e
instâncias identificados como
prioritários
67
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
A4.3.1
Elaborar propostas de transposição para os
respetivos PROT, de normas e conteúdos dos POAP
com incidência territorial e urbanística
01 jan 31 dez n.º de propostasS de POAP com proposta de
transposição25% 13 n.º
ofícios de
comunicação às
CCDR c/ registo
smartdocs
DPAI DCNFOOP1
ind 4
A4.3.2Iniciar processos de recondução de POAP a
programas especiais01 jan 31 dez
n.º de processos
de recondução
iniciados
S processos de recondução
inciados25% 12 n.º
informações
c/ registo
smartdocs
DPAI;
DCNFDCNF
OOP 1
ind 3
A4.3.3
Concluir a atualização dos estudos de base para
elaboração dos programas de ordenamento dos
parques naturais Vale do Guadiana (PNVG), Serra
de S. Mamede (PNSSM) e Douro Internacional
(PNDI)
01 jan 31 jul n.º de dias
data da informação sobre a
conformidade do relatório
final
25% 212dias
(31 jul)
informação c/
registo
smartdocs
DPAI
DCNF ALT;
DCNF N;
DRNCN
A4.3.4
Concluir a avaliação externa dos planos de
ordenamento dos parques naturais Sintra-Cascais
(PNSC) e Arrábida (PNA)
01 jan 31 jul n.º de dias
data da informação sobre a
conformidade do relatório
final
25% 212dias
(31 jul)
informação c/
registo
smartdocs
DPAI DCNF LVT
OB4.4
Assegurar a participação nos
processos de avaliação
ambiental (Avaliação de
Impacte ambiental, Avaliação
Ambiental Estratégica e Análise
de Incidências Ambientais), de
acordo com normas e técnicas e
critérios comuns
A4.4.1
Realizar um documento com orientações e
recomendações para emissão de pareceres em
sede de AIA
01 jan 31 dez n.º de dias data de apresentação da
proposta de guião100% 365
dias
(31 dez)
informação/
proposta de
guião c/ registo
smartdocs
GAQ
DPAI
DCNF;
DGPF;
DGAPPF
A5.1.1 Submissão de pedidos de pagamento (PP) 01 jan 31 dez
média do n.º de
dias úteis até à
submissão dos
PP
média de dias úteis
contados desde a receção
dos documentos e até à
submissão dos PP
50% 8 dias
Tabela com base
em registos
smartdocs/
correio
eletrónico
DIF
A5.1.2 Elaboração de relatórios de monitorização 01 jun 30 nov n.º de relatóriosS de relatórios de
monitorização50% 3 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DIF
A5.2.1 Elaborar convites/concursos do FFP 01 jan 31 dez
n.º de
convites/concurs
os abertos
S de convites/concursos
abertos30% 8 n.º portal ICNF DIF
A5.2.2 Verificar/analisar as candidaturas ao FFP 01 jan 31 dez
% candidaturas
verificadas/anali
sadas
(n.º candidaturas
analisadas/ n.º
candidaturas rececionadas
até 30 nov) x 100
30% 95 %
base de dados de
análise das
candidaturas
DIF
A5.2.3 Analisar PP com vista ao pagamento 01 jan 31 dez% de PP
analisados
(n.º PP analisados / n.º PP
rececionados até 15 out) x
100
40% 95 %base de dados de
controlo dos PPDIF
A4
Planeamento e
Assuntos
Internacionais
A5
Instrumentos
Financeiros
OB5.1
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OBJETIVOS ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
OB4.3
OB5.2
Coordenar e promover a
concretização e assegurar o
acompanhamento e revisão de
instrumentos de gestão
territorial, à luz do novo regime
jurídico de instrumentos de
gestão territorial (RJIGT)
Monitorizar o avanço das
candidaturas do ICNF, I. P. a
apoios comunitários ou
internacionais e acompanhar a
sua execução financeira
Gerir o Fundo Florestal
Permanente (FPP)
68
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
A5.3.1 Elaborar convites/concursos do FCNB 01 jan 31 dez
n.º de
convites/concurs
os abertos
S de convites/concursos
abertos30% 4 n.º portal ICNF DIF
A5.3.2 Verificar/ analisar as candidaturas ao FCNB 01 jan 31 dez
% de
candidaturas
verificadas/anali
sadas
(n.º candidaturas
analisadas/ n.º
candidaturas rececionadas
até 30 nov) x 100
30% 95 %
base de dados de
análise das
candidaturas
DIF
A5.3.2 Analisar PP com vista ao pagamento 01 jan 31 dez% de PP
analisados
(n.º de PP analisados / n.º
PP rececionados até 15 out)
x 100
40% 95 %base de dados de
controlo dos PPDIF
A5.4.1
Assegurar o cumprimento das obrigações
decorrentes do Protocolo de Cooperação
Institucional entre o POSEUR e o ICNF
01 mar 31 dez% de tarefas
executadas
% tarefas
executadas/tarefas exigidas
do Anexo I ao Protocolo de
Colaboração entre o POSEUR
e ICNF
50% 90 %
relatório/
informação
c/ registo
smartdocs
DPAI
DGAPPF;
DRNCN;
DIF;
GVACC
A5.4.2 Emitir resposta às solicitações no âmbito das
candidaturas ao POSEUR e ao PDR202001 jan 31 dez
% de pareceres
emitidos no
prazo definido
(pareceres emitidos no
prazo definido/nº de
pedidos de parecer) x 100
50% 90 %
relatório/
informação
c/ registos
smartdocs
DPAIDCNF;
DGAPPF
OOP 2
ind 7
A6.1.1 Promover a formação dos trabalhadores 01 jan 31 dez% de
trabalhadores
(n.º trabalhadores que
frequentam ações
formação/ n.º total de
trabalhadores) x 100
50% 30 %
relatórios de
monitorização do
plano de
formação
DAFOOP5
ind 14
A6.1.2 Realizar ações de comunicação interna 01 jan 31 dez n.º de eventos S de eventos realizados 50% 30 n.º
informação
disponibilizada
na Intranet
GVACC Todas UO
A6.2.1Monitorizar indicadores de desempenho
financeiro01 jan 31 dez
n.º de relatórios
de monitorização
S de relatórios de
monitorização intercalares
e final
40% 3 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
DAFOOP4
ind 13
A6.2.2
Elaborar/ rever normativos internos que
promovem a qualidade dos serviços (v.g.
desenvolver o manual instruções do SI.ReSin,
harmonizar procedimentos no acompanhamento
da revisão/alteração PDM, rever a OS referente à
comunicação, IS atualização das taxas/serviços,
manual do acolhimento, manual de fitosanidade/
inspeção fitossanitária, implementação do plano
de ação nacional relativo à Diretiva Inspire )
01 jan 31 dezn.º de
normativos
S de normativos
realizados/revistos30% 15 n.º
publicitação na
IntranetGAQ Todas UO
OOP4
ind 12
A6.2.3 Concluir a sistematização do quadro normativo 01 jan 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado 20% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
GAQ todas UO
A6.2.4Realizar ações de acompanhamento e avaliação
do funcionamento dos serviços01 mai 30 set n.º de relatórios S de relatórios elaborados 10% 2 n.º
relatórios c/
registo
smartdocs
GAQDGAPPF
DCNF
A6
Áreas de Suporte
A5
Instrumentos
Financeiros
OB5.4
OB6.1
OB6.2
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OBJETIVOS ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
Potenciar a utilização de
instrumentos financeiros no
apoio às políticas de
conservação da natureza,
biodiversidade e florestas
Melhorar a qualificação e
promover a integração do
conhecimento dos
colaboradores do ICNF
Contribuir para a melhoria do
sistema de gestão e de controlo
interno
OB5.3
Gerir o Fundo para a
Conservação da Natureza e da
Biodiversidade (FCNB)
69
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Início FimIndicador
[7]Metodologia de cálculo [8]
Valor [10]
Unidade
[11]Responsável
[13]
Envolvidas[14]
OB6.3Promover a gestão do
património imobiliárioA6.3.1
Identificar os bens imóveis reputados
desnecessários à prossecução das atribuições do
ICNF, I.P. e passíveis de alienação, arrendamento,
demolição
01 jan 31 dez n.º de relatórios S de relatórios elaborados 100% 1 n.º
relatórios
c/registo
smartdocs
DAF DCNF
A6.4.1
Disponibilizar aplicações WEB ao cidadão e às
empresas no âmbito do SI.ICNF (CITES, SigC (carta
caçador) e SiResin)
01 jan 31 dezn.º de aplicações
WEB
S de aplicações WEB
abertas ao
cidadão/empresa no âmbito
do Si.ICNF
30% 3 n.º SI.ICNFGSTI;
DGPFDRNCN
OOP 6
Ind 15
A6.4.2
Disponibilizar novo método de autenticação para
aplicações Web abertas ao cidadão e empresas
(CITES; SIGC; SI.ICNF-RJAAR)
01 jan 31 dez n.º de aplicações
S de aplicações WEB com
novo método de
autenticação
30% 3 n.º SI.ICNF GSTI DRNCN; DGPFOOP 6
Ind 16
A6.4.3Definir as especificações técnicas do módulo
SI.ICNF-RJAAR, do SI.ICNF 01 jan 31 dez n.º de relatórios relatório elaborado 25% 1 n.º
relatório c/
registo
smartdocs
DGPF
A6.4.4Realizar ações de acompanhamento e de
promoção da iniciativa Business & Biodiversity01 jan 31 dez
n.º de ações
realizadasS das ações realizadas 15% 15 n.º
documentos c/
registo
smartdocs
GVACC
A6
Áreas de Suporte
Melhorar o nível de serviço
público elevando o grau de
informação do cidadão
OB6.4
ÁREA DE INTERVENÇÃO[1]
OBJETIVOS ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
OOP/Ind
QUAR[15]
Unidade Orgânica Fundamentação da realização do
objetivo/atividade ou da causa do
desvio[19]
Grau de
concretização[17]
Nível de
superação
[18]
Resultado
atingido[16]
ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2016
Fonte de
Verificação[12]
Calendário[6] Meta Prevista
Indicador Acompanhamento
Peso[9]
Descrição[5]
Cód.[2]
Descrição
[3]
Cód.[4]
71
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ANEXO III | ÁREAS DE COMPETÊNCIA: LISTA DAS ÁREAS PROTEGIDAS, RN2000 E ÁREAS
FLORESTAIS
73
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Figura 2: Delimitação das áreas classificadas e das áreas submetidas ao regime florestal sob
administração do ICNF
74
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Lista das áreas protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da RN2000 e das áreas florestais afetas aos serviços territorialmente desconcentrados, conforme as Deliberações n.ºs 1597/2013 e 1599/2013, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2013.
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO NORTE
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Nacional da Peneda-Gerês
Parque Natural de Montesinho
Parque Natural do Douro Internacional
Parque Natural do Alvão
Parque Natural do Litoral Norte
Áreas Protegidas de Âmbito Regional/Local
Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo
Paisagem Protegida do Corno do Bico
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos
Áreas classificadas RN2000
PTCON0001 + PTZPE0002—Serras da Peneda e Gerês + Serra do Gerês
PTCON0002 + PTCON0002 — Montesinho/Nogueira + ZPE Montesinho
PTCON0003 - Alvão/Marão
PTCON0017 - Litoral Norte
PTCON0020 - Rio Lima
PTCON0021 + PTZPE0037 - Rios Sabor e Maçãs
PTCON0022 + PTZPE0038 - Douro Internacional + Douro Internacional e Vale do Águeda
PTCON0023 - Morais
PTCON0024 - Valongo
PTCON0025 - Serra de Montemuro
PTCON0039 - Serra de Arga
PTCON0040 - Corno do Bico
PTCON0041 - Samil
PTCON0042 - Minas de Santo Adrião
PTCON0043 - Romeu
PTZPE0001+ PTCON0019 - Estuários dos Rios Minho e Coura + SIC Rio Minho
PTZPE0039 - Vale do Côa
Áreas florestais Baldios cogeridos do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Mata Nacional da Gelfa
Mata Nacional do Camarido
Mata Nacional do Gerês
Perímetro Florestal da Boalhosa
Perímetro Florestal da Senhora da Abadia
Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Cabeceiras de Basto
Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Vieira do Minho
Perímetro Florestal da Serra da Coroa
Perímetro Florestal da Serra da Nogueira
Perímetro Florestal da Serra da Padrela
Perímetro Florestal da Serra de Amarela
Perímetro Florestal da Serra de Anta
Perímetro Florestal da Serra de Arga
Perímetro Florestal da Serra de Bornes
Perímetro Florestal da Serra de Montezinho
Perímetro Florestal da Serra de Santa Comba
Perímetro Florestal da Serra de São Tomé do Castelo
Perímetro Florestal da Serra do Faro
Perímetro Florestal da Serra do Merouço
Perímetro Florestal da Serra do Palão
75
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Perímetro Florestal das Serras de Mó e Viso
Perímetro Florestal das Serras de São Domingos e Escarão
Perímetro Florestal das Serras de Vieira e Monte Crasto
Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via
Perímetro Florestal das Serras do Marão, Vila Real e Ordem
Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda
Perímetro Florestal de Chaves
Perímetro Florestal de Deilão
Perímetro Florestal de Entre Lima e Neiva
Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura
Perímetro Florestal de Mondim de Basto
Perímetro Florestal de Monte Morais
Perímetro Florestal de Ribeira de Pena
Perímetro Florestal de Santa Luzia
Perímetro Florestal do Alvão
Perímetro Florestal do Avelanoso
Perímetro Florestal do Barroso
Perímetro Florestal da Serra do Reboredo
Propriedade no Parque Natural de Montezinho
Terrenos anexos ao Hotel de Santa Luzia
Viveiro Florestal das Veiguinhas (Amarante)
Perímetro Florestal do Penedono (concelho de Penedono)
Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelhos de Arouca, Vale de Cambra e freguesia de Manhouce do concelho de São Pedro do Sul)
Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelho de Sernancelhe)
Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira e Tarouca)
Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelhos de Arouca e Cinfães)
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO CENTRO
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural da Serra da Estrela
Parque Natural do Tejo Internacional
Reserva Natural da Serra da Malcata
Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Reserva Natural do Paul de Arzila
Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Monumento Natural do Cabo Mondego
Áreas em reclassificação para Monumento Natural
Sítio Classificado de Montes de Santa Olaia e Ferrestelo
Áreas que estão a ser reclassificadas para Reserva Natural
Reserva Botânica de Cambarinho
Áreas classificadas RN2000
PTZPE0007+PTCON0004- Serra da Malcata
PTZPE0042 - Tejo internacional, Erges e Pônsul
PTCON0014 - Serra da Estrela
PTCON0016 - Cambarinho
PTCON0018 - Barrinha de Esmoriz
PTZPE0004 - Ria de Aveiro
PTCON0026 - Rio Vouga
PTCON0027 - Carregal do Sal
PTCON0028 - Serra da Gardunha
76
PLANO DE ATIVIDADES 2016
PTCON0051 - Complexo do Açor
PTCON0046 - Azabuxo/Leiria
PTCON0060 - Serra da Lousã
PTCON0055 - Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas
PTCON0005 + PTZPE0005 - Paul de Arzila
PTZPE0006 - Paul da Madriz
PTZPE0040 - Paul do Taipal
PTCON0047 - Serra da Freita e Arada
PTCON0059 - Rio Paiva
Áreas Florestais Mata da Margaraça
Mata Nacional da Covilhã
Mata Nacional da Foja
Mata Nacional das Dunas da Leirosa
Mata Nacional da Quinta da Nogueira
Mata Nacional das Dunas da Gafanha
Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos
Mata Nacional das Dunas de Quiaios
Mata Nacional das Dunas de São Jacinto
Mata Nacional das Dunas de Vagos
Mata Nacional de Leiria
Mata Nacional de Vale de Canas
Mata Nacional do Casal da Lebre
Mata Nacional do Choupal
Mata Nacional do Pedrógão
Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha
Mata Nacional do Ravasco
Mata Nacional do Ribeiro do Freixo
Mata Nacional do Urso
Perímetro Florestal da Batalha
Perímetro Florestal da Charneca do Nicho
Perímetro Florestal da Penoita
Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades
Perímetro Florestal da Serra da Aveleira
Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelho de S. Pedro do Sul, exceto freguesia de Manhouce)
Perímetro Florestal da Serra da Lousã
Perímetro Florestal de Arca
Perímetro Florestal da Serra do Buçaco
Perímetro Florestal da Serra do Crasto
Perímetro Florestal do Mundão
Perímetro Florestal da Serra do Pisco
Perímetro Florestal das Alhadas
Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede
Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
Perímetro Florestal das Dunas de Vagos
Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira
Perímetro Florestal das Matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda
Perímetro Florestal das Serras de São Pedro Dias e Alveite
Perímetro Florestal de Alcongosta
Perímetro Florestal de Aldeia de Carvalho
Perímetro Florestal de Alge
Perímetro Florestal de Castanheira de Pera
Perímetro Florestal de Castelo Novo
Perímetro Florestal de Góis
Perímetro Florestal de Louriçal do Campo
77
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Perímetro Florestal de Manteigas
Perímetro Florestal de Pampilhosa da Serra
Perímetro Florestal de Penela
Perímetro Florestal de Rio Mau
Perímetro Florestal de São Matias
Perímetro Florestal de São Miguel e São Lourenço
Perímetro Florestal de São Pedro do Açor
Perímetro Florestal de São Pedro do Sul
Perímetro Florestal de São Salvador
Perímetro Florestal de Valhelhas
Perímetro Florestal do Alto Côa
Perímetro Florestal do Caramulo
Perímetro Florestal do Carvalhal
Perímetro Florestal do Ladário
Perímetro Florestal do Paião
Perímetro Florestal do Penedono (Concelho de Meda)
Perímetro Florestal do Préstimo
Perímetro Florestal do Rabadão
Perímetro Florestal do Sameiro
Perímetro Florestal do Sarzedo
Perímetro Florestal do Seixo e Facho
Perímetro Florestal do Vouga
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo da Guarda
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Cortes do Meio
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Erada
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Gouveia
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Prados
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Seia
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Teixoso
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Tortozendo
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Unhais da Serra
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Verdelhos
Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Vide
Propriedades na Reserva Natural da Serra da Malcata
Propriedades no Parque Natural da Serra da Estrela
Viveiro Florestal de Vale de Cavalos (Vila Nova de Paiva)
Viveiro Florestal do Gato (Oleiros)
Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelhos de Aguiar da Beira e Sátão)
Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Castro Daire e Vila Nova de Paiva)
Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelho de Castro Daire)
Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região Centro
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DE LISBOA E VALE DO TEJO
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Parque Natural de Sintra Cascais
Parque Natural da Arrábida
Reserva Natural das Berlengas
Reserva Natural do Estuário do Tejo
Reserva Natural do Estuário do Sado
78
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Reserva Natural do Paúl do Boquilobo
Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas
Monumento Natural de Carenque
Monumento Natural da Pedra da Mua
Monumento Natural dos Lagosteiros
Monumento Natural da Pedreira do Avelino
Áreas que estão a ser reclassificadas para Monumento Natural
Sitio classificado campo de Lapiás da Granja dos Serrões
Sítio classificado campo de Lapiás de Negrais
Sitio classificado da Gruta do Zambujal
Sitio classificado do Monte de S. Bartolomeu (ou de S. Brás)
Áreas Protegidas de Âmbito Regional/Loca
Paisagem Protegida da Serra de Montejunto
Reserva Natural Local do Paul de Tornada
Áreas classificadas RN2000
PTCON0006 + PTZPE0009 - Arquipélago da Berlenga +Ilhas Berlengas
PTCON0008 - Sintra/Cascais
PTCON0010 + PTZPE0050 - Arrábida/Espichel + Cabo Espichel
PTCON0056 - Peniche/Santa Cruz
PTCON0015 - Serras de Aire e Candeeiros
PTCON0045 - Sicó/Alvaiázere
PTCON0048 - Serra de Montejunto
PTZPE0008 - Paul do Boquilobo
PTZPE0010 + PTCON0009 - Estuário do Tejo
PTCON0011 + PTZPE0011Estuário do Sado
PTZPE0049 Lagoa Pequena
PTCON0054 Fernão-Ferro/Lagoa de Albufeira
PTZPE0012 Açude da Murta
Áreas Florestais Ameal da Agualva de Baixo
Herdade da Mourisca
Jardim do Cerco
Mata Nacional da Machada
Mata Nacional da Quinta da Serra
Mata Nacional da Serra da Arrábida
Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica
Mata Nacional das Dunas de Albufeira
Mata Nacional das Mestras
Mata Nacional das Virtudes
Mata Nacional do Escaroupim
Mata Nacional do Valado
Mata Nacional do Vimeiro
Mata Nacional dos Medos
Mata Nacional dos Sete Montes
Matinha de Queluz
Parque Ambiental do Alambre
Peninha
Perímetro Florestal da Alva da Mina do Azeche
Perímetro Florestal da Alva de Madeiros
Perímetro Florestal da Alva de Pataias
Perímetro Florestal da Alva Senhora da Vitória
Perímetro Florestal da Amieira
Perímetro Florestal da Penha Longa
Perímetro Florestal da Serra de Aire
Perímetro Florestal da Serra de Montejunto
Perímetro Florestal da Serra de Ota
Perímetro Florestal da Serra de Sintra
79
PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros
Perímetro Florestal de Alcanede
Viveiro Florestal da Azambuja
Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região de Lisboa e Vale do Tejo
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO ALENTEJO
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural da Serra de São Mamede
Parque Natural do Vale do Guadiana
Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Monumento Natural das Portas de Rodão
Áreas classificadas RN2000
PTCON0007 - São Mamede
PTZPE0051 - Monforte
PTCON0034 - Comporta Galé
PTZPE0013 - Lagoa de Santo André
PTZPE0014 - Lagoa da Sancha
PTCON0031 - Monfurado
PTCON0033 - Cabrela
PTZPE0046 - Castro Verde
PTCON0029 - Cabeção
PTCON0030 - Caia
PTZPE0043 - Campo Maior
PTCON0044 - Nisa/Lage de Prata
PTCON0032 - Guadiana/Juromenha
PTCON0035 + PTZPE0057 - Alvito/Cuba + Cuba
PTCON0036 + PTZPE0047 - Guadiana + Vale do Guadiana
PTCON0053 + PTZPE0045 - Moura/Barrancos e Moura/Mourão/Barrancos
PTZPE0053 - Vila Fernando
PTZPE0052 - Veiros
PTZPE0054 - São Vicente
PTZPE0059 - Torre da Bolsa
PTZPE0056 - Reguengos
PTZPE0055 - Évora
PTZPE0058 - Piçarras
Áreas Florestais
Área Florestal de Sines
Mata Nacional da Serra de São Mamede
Mata Nacional de Valverde
Mata Nacional do Cabeção
Herdade da Nogueira Grande
Perímetro Florestal da Contenda
Prédio de São Salvador
Quinta dos Olhos de Água
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO ALGARVE
80
PLANO DE ATIVIDADES 2016
Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Parque Natural da Ria Formosa
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Áreas classificadas RN2000
PTCON0012 + PTZPE0015 - Costa Sudoeste
PTCON0013 + PTZPE0017 - Ria Formosa/Castro Marim
PTZPE0018 + PTCON0013 - Sapais de Castro Marim + Castro Marim
PTZPE0016 - Leixão da Gaivota
PTCON0037 + ZPE Monchique
PTCON0038 - Ribeira de Quarteira
PTCON0049 - Barrocal
PTCON0050 - Cerro da Cabeça
PTCON0052 - Arade/Odelouca
PTCON0057 + ZPE Caldeirão
PTCON0058 - Ria de Alvor
Áreas Florestais
Mata Nacional da Herdade da Parra
Mata Nacional das Dunas de Vila Real de Santo António
Mata Nacional das Terras da Ordem
Perímetro Florestal de Conceição de Tavira
Perímetro Florestal de Vila do Bispo
Perímetro Florestal do Barão de São João
Quinta de Marim
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
ANEXO IV | PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
COMPETÊNCIAS DAS UO DE 1.º GRAU E GABINETES DE APOIO AO CONSELHO DIRETIVO
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (DAF) é responsável por assegurar a gestão económico-financeira, de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, controlo de gestão, arquivo e na gestão de recursos humanos, e tem as seguintes:
Principais Competências
Desenvolver as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos recursos humanos e respetivo cadastro assim como no que se refere à coordenação do sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores e à sua formação e aperfeiçoamento profissional;
Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas;
Garantir a gestão e execução do orçamento e investimentos no mesmo previstos, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;
Assegurar a contabilidade do ICNF, e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele;
Garantir o cumprimento dos procedimentos de contratação pública, assegurando a coordenação e gestão administrativa dos processos bem como proceder à elaboração e acompanhamento dos projetos e realização de obra;
Aprovisionar bens e serviços e proceder à adequada gestão, manutenção e assistência técnica a equipamentos, edifícios e outros bens, necessários ao adequado funcionamento do ICNF;
Planear e assegurar a gestão do património privado ou afeto ao ICNF, propondo ações de verificação e vistorias, valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção e cumprir as disposições legais relativas ao registo de imóveis e manter atualizado o cadastro patrimonial do ICNF;
Definir as políticas e os mecanismos de controlo de gestão do ICNF, e assegurar a sua implementação;
Assegurar o planeamento, o controlo e a avaliação das atividades, com base nas orientações estratégicas, objetivos, indicadores e metas fixadas para o ICNF;
Elaborar relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do desempenho do ICNF;
Assegurar as atividades de regulamentação, organização e classificação, manutenção, disponibilização e conservação do arquivo do ICNF, no âmbito das suas competências, bem como assegurar o serviço de expediente e emitir declarações, certidões e autenticação de documentos.
O DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS (DIF) é responsável pela coordenação de apoios financeiros, acompanhamento e controlo de candidaturas e parcerias e gestão dos instrumentos financeiros, do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, e tem as seguintes:
Principais Competências
Identificar em articulação com o DAF os apoios financeiros, nacionais ou comunitários, a atividades e projetos do ICNF, procedendo ao levantamento de necessidades, planeamento, acompanhamento e controlo de execução das candidaturas e parcerias, bem como praticar os atos necessários para o efeito, designadamente, submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento, em colaboração com as demais unidades orgânicas;
Garantir o cumprimento das leis e regulamentos relativos aos vários instrumentos financeiros que funcionem junto do ICNF;
Assegurar a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público ao sector, em particular do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, bem como a gestão dos instrumentos financeiros que lhe vier a ser atribuída;
Elaborar os normativos de suporte à gestão dos instrumentos financeiros;
Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios financeiros;
Acompanhar e controlar a execução dos projetos e ações aprovados;
Zelar, no âmbito das suas atribuições e em articulação com a unidade orgânica respetiva, pela existência e funcionamento de um sistema de informação autónomo relativo à receção das candidaturas, aprovação e execução.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
O DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DPAI) é responsável pela coordenação da participação nacional em processos transfronteiriços, comunitários e internacionais, do acompanhamento de planos, programas e estratégias, avaliação de impacte ambiental e desenvolvimento dos sistemas de informação e de monitorização, e tem as seguintes:
Principais Competências
Propor medidas de política nos domínios da conservação da natureza e florestas e promover a sua execução e acompanhamento;
Apoiar na definição e no acompanhamento das estratégias e prioridades no quadro da participação nacional na União Europeia, em organizações, convenções e fóruns internacionais assegurando o acompanhamento e representação técnica, dentro dos parâmetros que lhe forem definidos, bem como em assuntos referentes à cooperação internacional, designadamente com os PALOP, no âmbito das suas áreas de competência;
Coordenar e promover a concretização e assegurar o acompanhamento e revisão dos planos e programas, da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, entre outros que legalmente lhe forem cometidos;
Assegurar o acompanhamento dos processos de definição de política e instrumentos sectoriais, designadamente dos sectores da agricultura e da pesca, no âmbito das atribuições do ICNF;
Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento para a conservação da natureza e floresta, de acordo com as estratégias, planos e programas sectoriais vigentes e acompanhar a sua execução;
Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão territorial das áreas protegidas e classificadas de interesse nacional e de ordenamento florestal ou de outros com estes relacionados;
Propor a criação de áreas classificadas terrestres ou marinhas no território continental e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pronunciar -se sobre a classificação de espaços naturais de âmbito local ou privado;
Propor a classificação, revisão e desclassificação de áreas da RN2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação da natureza e da biodiversidade nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal;
Promover o desenvolvimento do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), bem como o inventário e o cadastro nacional dos valores naturais classificados, entre outros sistemas de informação e instrumentos que lhe sejam legalmente cometidos;
Assegurar a participação e emitir pareceres em processos de avaliação ambiental, nos termos previstos na legislação aplicável.
O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DE PROTEÇÃO FLORESTAL (DGAPPF) tem as seguintes:
Principais Competências
Promover a proteção dos ecossistemas e os sistemas de produção florestal e o aumento da sua resiliência face aos agentes bióticos e abióticos;
Monitorizar o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios nas suas diversas componentes, promover o desenvolvimento do dispositivo de prevenção estrutural e a definição de diretivas para apoio ao combate, à vigilância e fiscalização;
Promover a prevenção estrutural, nas suas componentes de planeamento de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), de gestão de combustíveis, com ênfase no uso do fogo controlado, e de sensibilização em DFCI;
Garantir a implementação de uma política fitossanitária florestal, determinando e concebendo planos de prospeção de agentes bióticos prejudiciais, coordenar medidas de controlo e erradicação e promover estudos de identificação e monitorização de agentes bióticos nocivos a ecossistemas florestais;
Incentivar e coordenar a aplicação de medidas que visem a revitalização de povoamentos em declínio, nomeadamente de povoamentos de castanheiro e de montados de sobro e azinho;
Assegurar a aplicação do regime florestal e promover a gestão florestal sustentável das áreas públicas, garantindo a inventariação e atualização do património sob a gestão do ICNF, e assegurando a relação entre o Estado e os compartes no âmbito do regime de cogestão das áreas comunitárias;
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Coordenar a gestão do património florestal sob a gestão do Estado designadamente a sua exploração, conservação e manutenção;
Estabelecer procedimentos relativos aos atos de investimento e exploração no âmbito do património florestal sob a gestão direta ou indireta do ICNF;
Promover a valorização do património florestal público e dos recursos silvestres associados, bem como a certificação da gestão e estabelecer a rede nacional de matas modelo;
Fomentar o relacionamento entre a população e o património florestal público, nomeadamente no desenvolvimento do uso recreativo dos espaços florestais e sua regulamentação.
O DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (DRNCN) tem as seguintes:
Principais Competências
Estabelecer os princípios e normas com vista à salvaguarda e gestão racional do património natural e definir prioridades em termos de aprofundamento do conhecimento técnico e científico e de produção de documentos estruturantes;
Definir os objetivos da conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente os da Rede Natura 2000;
Assegurar a monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, designadamente criar e gerir a rede de monitorização dos valores naturais e proceder à recolha e análise de dados com interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, a caça, a pesca em águas interiores, a apicultura e para a exploração de outros recursos silvestres;
Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão de espécies, habitats e geossítios, bem como as normas, orientações e implementação de medidas de minimização de impacte ambiental;
Obter e validar a informação necessária de suporte do inventário e do cadastro nacional dos valores naturais classificados, bem como dos Livros e Listas Vermelhas;
Assegurar os processos de credenciação e licenciamento decorrentes da legislação e regulamentação de proteção às espécies ameaçadas em vigor no ordenamento jurídico nacional bem como as medidas com vista à reposição da legalidade;
Elaborar normas e procedimentos para controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;
Coordenar a estratégia nacional dos centros de recuperação da fauna selvagem e participar nos processos de licenciamento de parques zoológicos;
Regulamentar e coordenar a gestão do acesso e exploração dos recursos genéticos da flora e da fauna autóctone e as ações de conservação ex situ e de recuperação de fauna selvagem;
Desenvolver as ações necessárias nos domínios funcionais decorrentes do exercício da qualidade de autoridade administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), conferida ao ICNF, e da coordenação do exercício das funções da autoridade científica;
Promover o ordenamento cinegético do território, nomeadamente pela aplicação do regime cinegético especial e elaborar as normas técnicas, bem como os critérios de validação e aprovação dos planos globais e específicos do ordenamento e gestão da caça;
Promover o ordenamento piscícola das águas interiores através do regime de concessão de zonas de pesca;
Gerir o cadastro dos caçadores e pescadores, promover os atos administrativos e de gestão necessários à obtenção da carta de caçador, à emissão dos documentos de identificação, bem como do licenciamento das atividades;
Verificar o cumprimento cabal das obrigações a que estão sujeitas as entidades gestoras de zonas de caça e concessões de pesca, nos termos legalmente previstos;
Assegurar a elaboração de planos de gestão de recursos e de estudos de caráter técnico-científico.
O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL (DGPF) tem as seguintes:
Principais Competências
Colaborar na definição das políticas de gestão sustentável da floresta e promover a gestão dos ecossistemas, dos recursos silvestres e dos sistemas de produção florestal numa ótica multifuncional e de valorização dos seus serviços e produtos;
Assegurar a produção de normas e orientações para a elaboração de planos de gestão florestal e de outros instrumentos de gestão e coordenar os respetivos processos de aprovação;
Coordenar o processo de licenciamento da ocupação florestal dos solos;
Promover e apoiar o associativismo ou outras formas de organização do sector e avaliar o seu desempenho e promover diferentes modelos de gestão conjunta de áreas florestais, nomeadamente as zonas de intervenção florestal;
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
Assegurar a atualização do Inventário Florestal Nacional e dos sistemas de informação, promovendo a sua integração no Sistema Nacional de Informação de Recursos Florestais (SNIRF), garantindo o tratamento de dados para resposta a questionários estatísticos de âmbito nacional e internacional;
Promover o desenvolvimento das fileiras florestais e o reforço da competitividade do sector em parceria com as partes interessadas, apoiando os processos de certificação da gestão florestal sustentável;
Manter atualizada a caracterização das atividades do sector florestal e dos recursos silvestres, proceder à sua análise com especial realce para a produção de indicadores de fileira e promover linhas de desenvolvimento adequadas;
Assegurar a gestão das atividades e infraestruturas enquadradas na rede florestal, nomeadamente o Centro de Operações e Técnicas Florestais, do Centro Nacional de Sementes Florestais e Mata Nacional do Escaroupim;
Promover a melhoria dos materiais florestais de reprodução e assegurar as funções de organismo oficial de controlo de produção e comercialização desses materiais;
Assegurar as funções do ICNF, enquanto autoridade competente no âmbito do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira e do regulamento relativo ao regime de licenciamento para a importação da madeira.
As cinco UO de primeiro nível dos serviços territorialmente desconcentrados do ICNF, os DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E
FLORESTAS (DCNF), têm nas respetivas áreas geográficas de atuação, em estreita articulação com os serviços centrais e de acordo com as orientações emanadas, as seguintes:
Principais Competências
Assegurar a gestão do património florestal sob responsabilidade do ICNF, bem como das zonas de caça nacionais, das zonas de pesca reservada e das zonas de pesca profissional;
Manter a rede dos viveiros florestais do ICNF, e produzir e comercializar materiais florestais de reprodução de acordo com as diretrizes superiormente definidas;
Garantir a execução das medidas de política nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e da floresta, nomeadamente as relativas ao ordenamento e gestão florestal, à proteção das florestas contra agentes bióticos e abióticos, à proteção e conservação dos ecossistemas florestais, ao regime florestal, à gestão dos recursos silvestres e aquícolas de águas interiores e à comercialização e transformação dos seus produtos;
Coordenar o planeamento distrital em matéria de defesa da floresta contra incêndios, promover a prevenção estrutural nos domínios da gestão de combustíveis e sensibilização das populações, garantir o acompanhamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e das equipas de sapadores florestais e a participação nas estruturas de proteção civil;
Cumprir os instrumentos de ordenamento do território e de gestão florestal bem como os objetivos de gestão da Rede Natura 2000 na respetiva área de jurisdição, garantindo o exercício das competências do Instituto nos processos de edificabilidade, requerimentos de licenciamento da ocupação florestal dos solos, criação, renovação e alteração de zonas de caça e pesca de águas interiores, bem como verificar o cumprimento das respetivas decisões;
Participar nos processos de avaliação ambiental, sempre que tal for solicitado e verificar o cumprimento das respetivas decisões;
Assegurar localmente o relacionamento com órgãos e comissões de nível regional e municipal, designadamente as competentes nos domínios da agricultura, pescas, aquicultura, água e domínio hídrico, em cumprimento das orientações superiormente definidas;
Apoiar e garantir a execução dos programas de turismo da natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização dos cidadãos para as atividades de conservação da natureza e da biodiversidade, que se desenvolvam na área de jurisdição do Departamento;
Assegurar no local o desenvolvimento das parcerias nacionais ou internacionais que o ICNF, estabelecer com incidência na área de jurisdição do Departamento;
Implementar os programas de monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, bem como acompanhar os projetos de investigação científica neste domínio desenvolvidos na respetiva área de jurisdição;
Acompanhar a aplicação regional dos instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento;
Assegurar o serviço de fiscalização e vigilância da natureza, bem como instruir e decidir processos de contraordenação e determinar a reposição de legalidade, com exceção de ordens de embargos e de demolição;
Garantir a atividade administrativa do Departamento, de acordo com as orientações dos departamentos centrais.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
O GABINETE DE AUDITORIA E QUALIDADE (GAQ) que acompanha a organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, e órgãos ou agentes com competências delegadas, concebe e adota os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços, com as seguintes:
Principais Competências
Apoiar o Conselho Diretivo na formulação e concretização de medidas de inovação e modernização que se destinem a melhorar o funcionamento do ICNF;
Colaborar na definição do sistema de gestão e qualidade do Instituto, promovendo a participação das diferentes unidades orgânicas, nas áreas das respetivas competências e zelando pela integração funcional das diferentes plataformas de gestão;
Estudar, propor, acompanhar e avaliar as medidas, normas, programas e técnicas de atuação que promovam a qualidade dos serviços do ICNF, em colaboração ou sob proposta das restantes unidades orgânicas;
Contribuir para a melhoria da eficácia do ICNF, propondo medidas ou ações de carácter técnico e organizacional que se revelem adequadas;
Acompanhar e avaliar o funcionamento dos serviços do ICNF face às estratégias, linhas de orientação e padrões fixados;
Aferir o cumprimento dos procedimentos relativos à concessão de apoios no âmbito dos instrumentos financeiros cuja gestão se encontre acometida ao ICNF;
Avaliar a implementação do sistema de controlo interno em todas as áreas de intervenção do ICNF;
Promover a recolha e o tratamento de toda a documentação e informação de gestão relevantes para o exercício das suas atribuições;
Assegurar o acompanhamento das auditorias e ações inspetivas promovidas por entidades externas, recolhendo junto dos órgãos do ICNF os contributos necessários bem como coordenando as atividades desenvolvidas para esse efeito, monitorizando a implementação das medidas preventivas e corretivas determinadas;
Elaborar os manuais e modelos de instrumentos de auditoria, incluindo o sistema de registo e garantir a sua atualização;
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.
O GABINETE DE APOIO JURÍDICO (GAJ) que presta apoio de natureza jurídica aos serviços do ICNF, e em particular do Conselho Diretivo, com as seguintes:
Principais Competências
Elaborar pareceres, informações, respostas a recursos hierárquicos e a reclamações;
Coordenar a instrução e o acompanhamento dos processos de contraordenação, bem como proceder à revisão das propostas de decisão dos processos instruídos por outros departamentos do ICNF de que vier a ser incumbido;
Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações de que seja incumbido;
Garantir a uniformidade e coordenação da atividade jurídica do Instituto;
Assegurar o apoio jurídico aos processos internos de gestão no âmbito das atribuições do Instituto;
Elaborar estudos legislativos e apoiar a preparação dos projetos de diplomas legais no âmbito das atribuições do Instituto;
Prestar apoio jurídico aos serviços, designadamente na elaboração de manuais de procedimentos, despachos e regulamentos de suporte à gestão, contratos e protocolos, nos procedimentos administrativos e na fiscalização e vigilância da natureza;
Assegurar o patrocínio judicial nas ações em que o Instituto seja parte, quer diretamente, quer propondo a constituição de mandatários ou a representação pelo Ministério Público e acompanhar e colaborar nas ações judiciais cujo objeto recaia em matérias das suas atribuições;
Disponibilizar a informação para a atualização da intranet sobre os diplomas legais de interesse para o Instituto;
Apoiar a conceção e desenvolvimento de um sistema de informação sobre processos de contraordenação e processos judiciais em que o ICNF seja parte, bem como garantir a respetiva atualização;
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.
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PLANO DE ATIVIDADES 2016
O GABINETE DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO (GSTI) que executa as decisões e linhas de estratégia de sistemas de informação definidos para o ICNF, dotando os serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento, com as seguintes:
Principais Competências
Apoiar na definição das linhas de orientação estratégica do sistema e das tecnologias de informação e promover estudos necessários para a sua instalação;
Promover o desenvolvimento e implementação de sistemas e tecnologias de informação;
Assegurar a administração tecnológica, integração na infraestrutura e manutenção técnica dos sistemas e tecnologias de informação, em conformidade com as definições técnico-funcionais que vierem a ser estabelecidas;
Efetuar a gestão dos recursos, infraestruturas, meios e serviços informáticos e da rede de comunicações de dados e voz necessários ao prosseguimento das atividades;
Garantir a funcionalidade dos sistemas e recursos informáticos, sua eficácia, atualização e segurança, dotando os serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento relativamente aos sistemas de informação;
Prestar apoio aos utilizadores dos serviços das aplicações, das infraestruturas informáticas e dos meios de comunicação;
Assegurar a exploração tecnológica do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), entre outros;
Garantir a gestão da informação geográfica (nomeadamente as previstas no âmbito da aplicação da Diretiva INSPIRE), prevendo a sua catalogação, normalização e disponibilização;
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra;
Prestar apoio técnico aos departamentos regionais do instituto no âmbito das atribuições da unidade orgânica.
O GABINETE DE VALORIZAÇÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS E COMUNICAÇÃO (GVACC), que assegura a promoção das áreas classificadas, enquanto elementos de valorização do território, nomeadamente através do desenvolvimento de programas no âmbito de turismo de natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização, bem como dos habitats e espécies a elas associados, bem como a gestão da imagem e comunicação institucional, com as seguintes:
Principais Competências
Conceber e desenvolver instrumentos de apoio à gestão das áreas protegidas de interesse nacional;
Promover a execução de estudos, programas, projetos, ações e outras medidas com impacte económico que tenham como objeto a compatibilização do desenvolvimento socioeconómico nas áreas protegidas e classificadas de interesse nacional com a conservação da natureza e da biodiversidade;
Valorizar as áreas classificadas através da promoção dos habitats e espécies associadas, potenciando os serviços dos ecossistemas;
Fomentar a participação dos agentes económicos nas áreas da conservação da natureza, da biodiversidade e floresta e a integração da proteção e da valoração dos valores naturais nas suas estratégias empresariais;
Fomentar a participação dos agentes económicos nas áreas da conservação da natureza, da biodiversidade e floresta e a integração da proteção e da valoração dos valores naturais nas suas estratégias empresariais;
Propor, conceber e desenvolver projetos demonstrativos, visando a sua posterior implementação nas áreas classificadas;
Propor, conceber e desenvolver projetos demonstrativos, visando a sua posterior implementação nas áreas classificadas;
Definir, desenvolver e coordenar atividades e eventos de turismo de natureza, e programas nos domínios da visitação, sinalização, infraestruturação, bem como avaliar o respetivo desempenho;
Planear, conceber e acompanhar a construção de infraestruturas de visitação, designadamente mediante elaboração de especificações técnicas necessárias, bem como avaliar o respetivo desempenho;
Criar e desenvolver projetos de intervenção no âmbito da animação, educação e da sensibilização para a conservação da natureza e da biodiversidade;
Assegurar a prospeção do potencial mecenato de conservação da natureza e incentivar o envolvimento de outras entidades, públicas ou privadas, na sensibilização e promoção da conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas, nomeadamente em setores novos;
Propor formas de cooperação e parceria relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente com entidades públicas, com autarquias e com entidades privadas, empresariais ou associativas;
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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2016
Promover a valorização de produtos e serviços associados às áreas classificadas, designadamente identificando oportunidades de certificação de produtos de qualidade e canais de distribuição e comercialização;
Implementar e gerir a iniciativa para promoção integrada do território, dos produtos e serviços existentes nas áreas protegidas;
Coordenar e incentivar a oferta e participação em projetos de voluntariado;
Desenvolver projetos de merchandising e ações promocionais e garantir a presença dos produtos e serviços que promovam os valores da conservação da natureza nos canais de distribuição mais adequados;
Assegurar a gestão da identidade, da imagem institucional e da comunicação interna e externa, bem como as atividades de relações públicas e protocolo;
Conceber e promover campanhas de informação sobre matérias relacionadas com as competências do ICNF;
Planear, gerir e coordenar a participação institucional em eventos;
Coordenar o serviço a utentes, nomeadamente o serviço de atendimento online e presencial, central e regional, e apoiar e enquadrar os serviços do ICNF, no relacionamento com o cidadão;
Estruturar, organizar e manter atualizada a informação da internet e intranet, garantindo a gestão do portal internet do ICNF, bem como os demais canais digitais de comunicação;
Planear e promover uma política editorial;
Assegurar a recolha, produção e disponibilização de conteúdos, nomeadamente informação técnica e científica, legislativa, de sensibilização e de cidadania;
Gerir o acervo bibliográfico e audiovisual, coordenar a venda, aquisição, cedência e permuta, bem como assegurar o respetivo tratamento bibliográfico e documental e promover a sua divulgação e acesso público;
Assegurar a gestão da rede de Lojas da Natureza do ICNF, nomeadamente em feiras e similares;
Assegurar a representação e colaboração do ICNF, nas redes nacionais de informação;
Assegurar a promoção e acompanhamento da iniciativa B&B;
Assegurar as relações com os media;
Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.
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ANEXO V | MAPA DE PESSOAL 2016
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