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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Bruno Perea Chiossi Conservação Arqueológica Reflexões e possibilidades Rio de Janeiro 2018
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Bruno Perea Chiossi
Conservação Arqueológica
Reflexões e possibilidades
Rio de Janeiro
2018
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Bruno Perea Chiossi
Conservação Arqueológica
Reflexões e possibilidades
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado
Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, como pré-requisito para
obtenção do título de Mestre em Preservação do
Patrimônio Cultural.
Orientador: Prof. Me. Evandro Domingues
Rio de Janeiro
2018
O objeto de estudo dessa pesquisa foi definido a partir das questões identificadas no cotidiano
da Área de Conservação do Centro Nacional de Arqueologia do IPHAN Sede em Brasília.
434
Chiossi, Bruno Perea. Conservação Arqueológica: / Bruno Perea Chiossi – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2018.
326 f.: il.
Orientador: Evandro Domingues
Dissertação (Mestrado) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Mestrado
Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural, Rio de Janeiro, 2018.
1*². Patrimônio Cultural. 2. Preservação – Interdisciplinaridade. 3. Arqueologia ambiental –
testes. 4. Brasil – Política Cultural. I. Domingues, Evandro. II. Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Brasil). III. Título.
CCD 350.85
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Bruno Perea Chiossi
Título: “Conservação Arqueológica: Reflexões e possibilidades”
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em Preservação do
Patrimônio Cultural.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2018.
Banca examinadora
_________________________________
Professor Me. Evandro Domingues PEP-MP (Orientador)
_________________________________
Professora Drª. Lia Motta PEP-MP
_________________________________
Professor Dr. Carlo Pagani MN/UFRJ
_________________________________
Ms. Ana Paula da Rosa Leal CNA/ IPHAN (Supervisora)
DEDICATÓRIA
A Vitor Perea Chiossi (in memoriam)
AGRADECIMENTOS
Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, ao Centro Nacional de Arqueologia e ao
Mestrado em Preservação do Patrimônio Nacional por todo apoio nesta pesquisa
Aos Professores e Coordenadores do Mestrado pelo conhecimento e experiências
compartilhados
Ao meu orientador Evandro Domingues pelo incentivo, apoio e paciência
Aos funcionários e supervisores do CNA/IPHAN que tive contato nestes dois anos e que fazem
parte importante na construção profissional e pessoal que levarei desta experiência
Aos colegas do CNA pelos infindáveis debates que permeiam o campo da conservação e da
arqueologia
A minha mãe Elisabete Perea Chiossi e meu pai Urbano Chiossi Junior por todo amor, carinho
e apoio
A Marina Jardim e Silva pelo conhecimento, paciência e companheirismo
RESUMO
CHIOSSI, Bruno Perea. Conservação Arqueológica: Reflexões e Possibilidades. Brasília, 2018.
Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional.
A presente pesquisa propõe a observação e a discussão das diferentes atividades
relacionadas ao campo da conservação de bens arqueológicos móveis, nas diversas etapas que
envolvem as pesquisas arqueológicas decorrente da implantação de empreendimentos que
passam pelo licenciamento ambiental em nível nacional, privilegiando processos orientados
pela Portaria SPHAN n° 07, de 1988, e Portaria IPHAN n° 230, de 2002. Com esta intenção,
partimos da documentação disponível no Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para o desenvolvimento de dois bancos de dados. No
primeiro, foram analisados 58 processos administrativos, buscando as atividades de
conservação apresentadas nas etapas em campo, totalizando a análise de 18% do universo
amostral levantado. No segundo, em relação às atividades de conservação efetuadas nas
instituições de guarda e pesquisa, foram apreciadas 49 das instituições listadas no Cadastro
Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa. Ao final apresentamos um caso chave triado a
partir do cruzamento dos bancos de dados e relacionamos este com o panorama encontrado no
levantamento qualitativo e quantitativo dos processos e instituições de guarda as quais estes
materiais foram destinados.
Palavras chave: Conservação Arqueológica; Conservação Preventiva; Arqueologia
Preventiva; Arqueologia de Contrato; Bens Culturais Móveis
ABSTRACT
CHIOSSI, Bruno Perea. Conservação Arqueológica: Reflexões e Possibilidades. Brasília, 2018.
Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional.
This research proposes the observation and discussion of the different activities related to the
field of conservation of mobile archaeological assets, and the various steps that involve
archaeological research resulting from the implementation of projects that pass through
environmental licensing at the national level, according to both, SPHAN n°. 07 of 1988 and
IPHAN n°. 230 of 2002 ordinances. With this intention, we start the research with data
gathering from documentation available at the National Archaeological Center of the National
Historical and Artistic Heritage Institute aiming to structure and develop two databases. The
first one, search for conservation activities presented in the field stages at the National
Archaeological Center, 58 administrative processes were selected and analyzed, corresponding
to 18% of the universe analyzed. In relation to the National Historical and Artistic Heritage
universe, 49 institutions listed in the National Register of Guard and Research Institutions were
evaluated in relation to conservation activities carried out in guardianship and research
institutions. Summarizing, we present a key case selected from information crossing of both
databases, relating them to the origin information found in the qualitative and quantitative
survey from custody processes and institutions to which these materials were destined.
Keywords: Archaeological Conservation; Preventive Conservation; Preventive Archeology;
Contract Archeology; Cultural Heritage
Lista de Ilustrações
Figura 1: Linha do tempo apresentando os marcos de fortalecimento das políticas ambientais e
arqueológicas destacadas no capítulo anterior.......................................................................... 56
Figura 2: Intersecção dos campos envolvidos no processo de Musealização do Patrimônio
Arqueológico, Fonte: Autor ...................................................................................................... 87
Figura 3: Principais alterações na estrutura regimental do IPHAN após 2003 ........................ 91
Figura 4: Organograma da estrutura interna do Centro Nacional de Arqueologia em 2016
(Fonte: Apresentação do CNA ao Comitê Gestor, 2016) ......................................................... 92
Figura 5: Diagrama de causa e efeito (espinha de peixe) (Fonte: Revista Eletrônica Brasiliano
e Associados, 2005, p. 16 apud BARBOZA, 2011, p. 27) ..................................................... 100
Figura 6: Divisão documental e processual executada nesta pesquisa para o enquadramento da
avaliação da conservação inserida nos processos de arqueologia preventiva apresentadas neste
capítulo. Fonte: Autor ............................................................................................................. 112
Figura 7: Mapa de localização do sistema de transmissão (Fonte: MORAIS, 2012, p. 9;
ARQUEOTEC, Relatório Final, V. I, p. 17) .......................................................................... 113
Figura 8: Fotografias apresentadas da ocorrência n°18 no Laudo Técnico referente a 3° Etapa
da LT Garanhuns (Fonte: Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (3ª Etapa), p. 17)
................................................................................................................................................ 123
Figura 9: Fotografia apresentadas da ocorrência n°18 no Laudo Técnico referente a 3° Etapa da
LT Garanhuns (Fonte: Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (3ª Etapa) - LT 500 kV
Garanhuns, p.18) .................................................................................................................... 123
Figura 10: Comunidade Quilombola Cacimbinha, forno utilizado em caráter comunitário
(FONTE: JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 33) ................................................................................... 125
Figura 11: Comunidade Quilombola Cacimbinha,cacos cerâmicos utilizados na fornada de
utensílios cerâmicos. (FONTE: JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 33) ................................................. 125
Figura 12: Comunidade Quilombola Cacimbinha, Superfície com cacos cerâmicos espalhados
(FONTE: JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 34) ................................................................................... 125
Figura 13: Comunidade Quilombola Cacimbinha, Casa de taipa de D. Nicinha (Coordenada:
25L 227207 E /9107721 S). (FONTE: JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 32) ...................................... 125
Figura 14: Instrumento litico (silex) Ocorrência 136. Fonte: JGP, Laudo Técnico 5ª Etapa, p.
22 ............................................................................................................................................ 129
Figura 15: Vestígio cerâmico, temperado com areia, em leito de rio seco. Fonte: JGP, Laudo
Técnico 3ª Etapa, p. 37 ........................................................................................................... 129
Figura 16: Vasilha de barro da comunidade Cacimbinha. Fonte: JGP, Laudo Técnico 3ª Etapa,
p. 40 ........................................................................................................................................ 129
Figura 17: Artefato lítico, biface lascado em diabásio, encontrado em superfície. Fonte:
Processo 01450.002604/2011-16 do Programa De Preservação do Patrimônio Cultural,
Histórico e Arqueológico da UHE Teles Pires, Mato Grosso e Pará. Relatório de Andamento 7,
p. 67. ....................................................................................................................................... 129
Figura 18: Fotografia extraída do Relatório final para ilustrar as ações de registro e numeração
das peças. Fonte: Arqueotec, 2015. ........................................................................................ 132
Figura 19: Limpeza de vestígios arqueológicos (Fonte: Relatório Final, Volume I, Arqueoltec,
p. 38) ....................................................................................................................................... 133
Figura 20: Exemplo de Ficha de monitoramento. Fonte: Arqueotec, Relatório Final, Volume X,
Anexo I, p. 338. 2015 ............................................................................................................. 135
Figura 21: fonte: ARQUEOTEC, Relatório Final, Volume XI, Anexo III, p. 240-241 ......... 137
Figura 22: Armário 1 (a esquerda do observador) .................................................................. 165
Figura 23: Armário 2 (a esquerda do observador) .................................................................. 165
Figura 24: Armário 9 (a direita do observador) ...................................................................... 165
Figura 25: Visão centro-esquerda da sala de arquivo do CNA .............................................. 165
Figura 26: Visão centro-direita da sala de arquivo do CNA .................................................. 165
Figura 27: Armário 10 ............................................................................................................ 165
Figura 28: Foto detalhe parte inferior do armário 2 ............................................................... 165
Lista de Gráficos
Gráfico 1: Processos de licenciamento ambiental por ano de instauração do processo no CNA
de 2006 a 2015(Fonte: Autor). ................................................................................................. 72
Gráfico 2: Número de licenças de pesquisa expedidas pelo IPHAN para arqueólogos em
território brasileiro, janeiro de 2003 a dezembro de 2009 (Fonte: Diário Oficial da União apud
ZANETTINI, 2009, p. 74) ........................................................................................................ 73
Gráfico 3: O gráfico apresenta a quantidade de autorizações emitidas pelo Iphan entre 1991 e
2016. Até (26/09/2016). Fonte: Apresentação do CNA ao comitê gestor em 2016 (IPHAN,
Comitê Gestor, 2016) ............................................................................................................... 74
Gráfico 4: Total de portarias por estado da federação (janeiro de 2003 a setembro de 2009)
Fonte: ZANETTINI, 2009, p. 77)............................................................................................. 76
Gráfico 5: O gráfico mostra a quantidade de portarias autorizativas expedidas pelo Iphan por
unidade federativa, no intervalo de 1991 a 2016. (Fonte: Apresentação das atividades do CNA
ao Comitê Gestor do IPHAN em 2016(IPHAN, Comitê Gestor, 2016) .................................. 76
Gráfico 6: Processos analisados pelo primeiro estado de ocorrência declarado nos
empreendimentos que envolvem o licenciamento ambiental ................................................... 77
Gráfico 7: Quantificação das respostas da primeira questão, para obtenção da LP nos 29
processos analisados nesta primeira etapa da pesquisa .......................................................... 116
Gráfico 8: Porcentagem dos 29 processos de pesquisas que encontraram material arqueológico
na fase inicial para a obtenção da LP, Fonte: Autor ............................................................... 117
Gráfico 9:Porcentagem dos 45 processos analisados em relação a descrição das atividades de
conservação desenvolvidas na segunda etapa em campo para obtenção da Licença de Instalação
(LI) .......................................................................................................................................... 126
Gráfico 10: Dos 45 processos analisados na segunda etapa para obtenção da LI, quantos destes
possuíam descrição do material arqueológico? ...................................................................... 127
Gráfico 11: Dos processos analisados nesta fase do empreendimento quantos apresentavam
fotografia do material destacado............................................................................................. 128
Gráfico 12: Porcentagem dos 13 processos analisados na terceira fase de resgate e salvamento
dos bens arqueológicos móveis, para obtenção da LO, quantificação relacionada as medidas
tomadas para conservação destes bens. .................................................................................. 139
Gráfico 13: Da documentação relativa aos processos analisados nesta etapa, quantos possuíam
a relação definitiva do material arqueológico encontrado. ..................................................... 140
Gráfico 14: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas
ao registro. .............................................................................................................................. 141
Gráfico 15: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas
a higienização ......................................................................................................................... 142
Gráfico 16: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas
ao Acondicionamento dos bens arqueológicos móveis. ......................................................... 142
Gráfico 17: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas
a Triagem. ............................................................................................................................... 143
Lista de Tabelas
Tabela 1:Quantitativo de portarias emitidas entre 1998 e 2003, (Fonte: BASTOS; DIAS. In:
SAB, 2003) ............................................................................................................................... 72
Tabela 2: Quantidade de processos analisados por tipologia de empreendimento ................ 75
Tabela 3: Total de documentação analisada para cada etapa do empreendimento (LI, LP, LO)
em relação ao total geral de processos analisados. ................................................................... 81
Tabela 4: Matriz de resposta obtida das tabelas de análise (LP, LI, LO) ................................. 82
Tabela 5: Resultado final da MAI-C para cada instituição analisada..................................... 104
Tabela 6: Quantidade de Instituições de Guarda e Pesquisa analisadas por Estado ............... 107
Tabela 7: Quantas das instituições possuem Museólogos, Arqueólogos, Conservadores e
Restauradores. ........................................................................................................................ 107
Tabela 8: Tabela de questões especificas efetuadas as instituições de guarda e pesquisa que
possuem acervo arqueológico. ................................................................................................ 108
Tabela 9: Levantamento do histórico de ocorrência de eventos de possível risco ao acervo nas
instituições de guarda e pesquisa analisadas .......................................................................... 109
Tabela 10: Quantidade de instituições analisadas que possuem áreas especificas para a
Conservação, Pesquisa, Exposição e Guarda. ........................................................................ 110
Tabela 11: Quantas das instituições analisadas desenvolvem atividades de Conservação e
Restauro. ................................................................................................................................. 110
Tabela 12: Matriz Individual de Análise da Conservação do Laboratório de Arqueologia da
Universidade Federal de Pernambuco .................................................................................... 144
Lista de Quadros
Quadro 1:Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LP ........... 79
Quadro 2: Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LI ........... 79
Quadro 3: Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LO ......... 79
Quadro 4: Lista de instituições analisadas na pesquisa ............................................................ 98
Quadro 5: Escala de magnitude de risco - ABC (Fonte: Manual de Gerenciamento de Riscos
para coleções apud BARBOZA, 2011, p. 47, tradução do autor) .......................................... 102
Quadro 6: Classe dos vestígios arqueológicos apresentados nos Laudos Técnicos. (Fonte:
Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (9ª Etapa) - LT 500 kV Garanhuns – Pau Ferro,
outubro de 2013, p. 9) ............................................................................................................. 122
Lista de Abreviações e Siglas
ABRACOR - Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais
ACON - Área de Conservação
ADA - Área Diretamente Afetada
AI - Área de Influência
AIBA - Academia Imperial de Belas Artes
AID - Área de Influência Direta
AII - Área de Influência Indireta
BDIGP - Banco de Dados das Instituições de Guarda e Pesquisa
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BPA - Banco de Portarias de Arqueologia
BP - Banco de Processos
CERBA - Centro de Restauração da Bahia
CECOR - Centro de Conservação e Restauração
CNA - Centro Nacional de Arqueologia
CNIGP - Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
CNPI - Conselho Nacional de Proteção aos Índios
CRs - Coordenações Regionais
CRD - Coordenação de Registro e Documentação
DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público
DEPROT - Departamento de Proteção
DEMU - Departamento de Museus e Centros Culturais
DID - Departamento de Documentação e Informação
DOU - Diário Oficial da União
DPHAN - Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ENBA - Escola Nacional de Belas Artes
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
FEFIERJ - Federação das Escolas Federais Isoladas do Rio de Janeiro
FINEP - Financiadora de Estudos e Pesquisas
FPM - Fundação Pró-Memória
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
IBA – Inventário de bens arquitetônicos
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA
IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus
ICCROM - Centro Internacional de Estudo para a Preservação e Restauração de Propriedade
Cultural
ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
ICOM - Conselho Internacional de Museus
ICOM-CC - Conselho Internacional de Museus - Comitê de Conservação
IMN -Inspetoria de Monumentos Nacionais
INCA - Inventário Nacional de Coleções Arqueológicas
INBI-SU - Inventário Nacional de Bens Imóveis – Sítios Urbanos
INCEU – Inventário de configuração de espaços urbanos
INMA – Inventário nacional de material de artilharia
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LI - Licença de Instalação
LO - Licença de Operação
LP - Licença Provisória
MAI-C - Matriz de Análise Individual da Conservação
MHN - Museu Histórico Nacional
MN - Museu Nacional
OEA - Organização dos Estados Americanos
ONU - Organização das Nações Unidas
PEP - Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
PPA - Projeto de Pesquisa Arqueológica
PNM - Política Nacional de Museus
PRONAPA - Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas
PRONAPABA - Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
RPA - Relatório de Pesquisa Arqueológica
SBM - Sistema Brasileiro de Museus
SE - Superintendências Estaduais do IPHAN
SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente
SGPA - Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico
SPHAN - Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
SPHAN - Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNEP - Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente
USP - Universidade de São Paulo
Sumário
Introdução ................................................................................................................................. 17
Capítulo I .................................................................................................................................. 23
1.1 Conservação e Arqueologia: noções preliminares ..................................................... 23
1.2 O processo de inserção dos profissionais relacionados à conservação e à arqueologia
nas instituições públicas ....................................................................................................... 26
1.3. Arqueologia: o contexto internacional e o órgão do patrimônio cultural no Brasil ..... 45
Capítulo II ................................................................................................................................. 56
2.1. Premissas para o desenvolvimento dos Bancos de Dados ............................................. 56
2.2. Metodologia de coleta do Banco de Processos (BP) ..................................................... 69
2.3. Banco de Dados de Fiscalização da Instituição de Guarda e a Matriz de Análise da
Conservação.......................................................................................................................... 86
Capítulo III ............................................................................................................................. 112
3.1 Análise do processo de musealização do patrimônio arqueológico ........................ 113
3.2 Etapa de prospecção para a obtenção da licença de implantação (LI) ..................... 117
3.3 Etapa de Resgate, Salvamento e Monitoramento arqueológico .............................. 130
3.4 Instituição de Guarda e Pesquisa ............................................................................. 144
Considerações Finais .............................................................................................................. 151
Referências ............................................................................................................................. 154
Sites: ................................................................................................................................... 163
ANEXO I ............................................................................................................................ 165
ANEXO II .......................................................................................................................... 166
ANEXO III ......................................................................................................................... 190
ANEXO IV ......................................................................................................................... 201
ANEXO V .......................................................................................................................... 226
ANEXO VI ......................................................................................................................... 238
ANEXO VII ........................................................................................................................ 247
17
Introdução
A presente pesquisa busca compreender os atuais desafios do Centro Nacional de
Arqueologia (CNA) relacionados à conservação dos bens arqueológicos móveis por meio da
análise qualiquantitativa dos processos arqueológicos inseridos no contexto do licenciamento
ambiental, buscando estabelecer um diálogo entre a situação observada nesses processos e as
informações obtidas no programa de fiscalização das instituições de guarda e pesquisa.
Ao entrar em contato com as atividades do CNA, mais especificamente da Área de
Conservação (ACON), no âmbito do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio
Cultural (PEP) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), deparei-me
com questionamentos que perpassam os campos da conservação e da arqueologia.
As diferentes formas de tratamento do bem material para ambas as áreas são o ponto
fundamental para esta pesquisa. Para o arqueólogo, o objeto material tem atribuição
documental/histórica com peso de evidência e este profissional fará usufruto do reminiscente
com o objetivo de responder às perguntas de sua pesquisa. Ao passo que, para o conservador,
o objetivo de perpetuar as informações contidas no objeto é fundamental, sem necessariamente
questioná-las. É o que guia as decisões de ação com vistas a sua transmissão ao futuro, conforme
aponta Brandi (2004, p. 30). A percepção dessa diferença de perspectiva em relação ao
entendimento do bem material gerou certa estranheza e os questionamentos que objetivaram
esta pesquisa.
Nos processos de arqueologia preventiva ou de contrato, pesquisa arqueológica
obrigatória para a implantação de empreendimentos no contexto do licenciamento ambiental
em território nacional, qual o tratamento do bem material ao longo do processo de salvamento,
na documentação e na recepção deste bem pela instituição de guarda?
A partir dessa questão, outras podem ser apontadas: as atividades relacionadas à
conservação correspondem ao exigido na legislação que trata do tema1? As instituições de
1 Constituição Federal de 1988 (CF 88), Decreto-Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), Lei n° 3924
de julho de 1961(L 3924/61), Lei 7.542 de 26 de setembro de 1986 (L 7542/26), Resolução CONAMA n°1 de 23
de janeiro de 1986 (CONAMA 01/86), Resolução CONAMA n°237 de 19 de dezembro de 1997 (CONAMA
237/97), Portaria Iphan nº 07 de 1 de dezembro de 1988 (Portaria 07/88), Portaria Interministerial n°69 de 23 de
janeiro de 1989 (Portaria Interministerial 23/89), Portaria Iphan n° 230 de 17 de dezembro de 2002 (Portaria
230/02), Resolução SMA n°34 de 27 de agosto de 2002 (SMA 34/02), Portaria n° 28 de 31 de janeiro de 2003
(Portaria 28/03); e mais recentemente a Instrução Normativa n° 001 de 25 de março de 2015 (IN 01/15), Portaria
Iphan nº 196 de 18 de maio de 2016 (Portaria 196/16), Portaria Iphan n° 195 de 18 de maio de 2016 (Portaria
195/16), Portaria Iphan n°197 de 18 de maio de 2016 (Portaria 197/16) e Ordem de Serviço CNA n° 02 de 20 de
maio de 2016 (OS 02/16).
18
guarda e pesquisa que recebem o material arqueológico possuem condições adequadas para
garantir o acesso, permanência e conservação da materialidade destes bens?
Diante dessas questões, esta pesquisa se divide em três capítulos, sendo o primeiro focado
em entender a trajetória de aparelhamento do Estado no campo das políticas de cultura e de
preservação do patrimônio e a consequente dilatação dos dois campos de conhecimento e
atuação que se encontram nessa trajetória: conservação e arqueologia.
O segundo consiste na apresentação da metodologia aplicada ao estudo qualiquantitativo
dos processos administrativos analisados nesta pesquisa, observando os projetos de diagnóstico,
prospecção e resgate arqueológico e relacionando estes à atuação da instituição de guarda e
pesquisa do bem material.
E o terceiro, dedica-se a uma análise, a partir da perspectiva da conservação, das
informações obtidas no caso chave identificado no estudo qualiquantitativo, tendo como
horizonte a preservação dos acervos arqueológicos.
Na primeira etapa do trabalho, demos ênfase aos momentos contextuais de aplicação da
legislação pertinente ao tema, passando brevemente pela produção das “cartas patrimoniais” e
recomendações internacionais que explicitam um interesse multilateral sobre a conservação dos
bens aqui pesquisados.
Para compreender o contexto de aplicação dessa legislação, as fontes secundárias de
maior relevância para a pesquisa foram aquelas que nos permitiram analisar três principais
momentos: o primeiro, relacionado à gênese do campo da conservação em instituições estatais;
o segundo, o desenvolvimento de uma área de conservação na instituição de preservação
(IPHAN) e a matriz arqueológica existente no Museu Nacional, que serviu de principal
referência nesse processo; e o terceiro, relativo aos processos desenvolvimentistas que
envolvem a arqueologia como parte do licenciamento ambiental.
Para o primeiro momento, a principal fonte é a tese de doutorado de Aloisio Arnaldo
Nunes de Castro, de 2013, intitulada Do restaurador de quadros ao conservador-restaurador
de bens culturais: O corpus operandi na administração pública brasileira de 1855 a 1980.
Nele, o autor discute, por meio da análise das Atas da Academia Imperial de Belas Artes
(AIBA), a atuação do profissional de conservação e restauração no século XIX. Esta referência
foi de fundamental importância para entendermos que, em meados desse século, existia uma
simultaneidade de ações nos campos estudados, exercidas por figuras centrais e impulsionadas
pela reforma de governo denominada Reforma Pedreira.
Para o segundo momento, a tese Contatos e intercâmbios americanos no IPHAN: O setor
de Recuperação de Obras de Arte (1947-1976), de Maria Sabina Unibarren (2015), norteou os
19
entendimentos de como a conservação foi internalizada e posta em prática no IPHAN, criado
em 1937; assim como as ações do Museu Nacional (MN), até então responsável pelas
atribuições arqueológicas, incluindo a conservação destes bens em âmbito nacional.
A representação do patrimônio arqueológico na visão oficial das duas instituições do
Estado nessa época pode ser observada no artigo Contribuição para o estudo da proteção ao
material arqueológico e etnográfico no Brasil, publicado no primeiro número da Revista do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e escrito por Heloisa Alberto Torres
(1937), então diretora do MN e participante do conselho consultivo do IPHAN.
Para o terceiro momento, serão apontadas as problemáticas que envolvem a conservação,
a arqueologia e o licenciamento como etapa para as políticas desenvolvimentistas a partir da
década de 1980. Para essa análise contextual, o artigo Patrimônio e desenvolvimento: as
políticas de patrimônio cultural nos anos de 1960, de Claudia Feierabend Baeta Leal (2016),
introduz a temática. Seguimos, ainda, dialogando com dois artigos da Revista do Patrimônio,
n° 22, de 1987, que desenvolvem as questões trabalhadas nesta pesquisa, sendo eles: Sobre a
preservação dos sítios arqueológicos brasileiros, de Regina Coeli Pinheiro Silva; e
Conservação Arqueológica, de Wanda Martins Lorêdo, compondo o conjunto de perspectivas
que irá fomentar as discussões do terceiro capítulo.
Neste ponto, é importante relembrar que essa etapa da pesquisa buscou identificar na
trajetória da conservação, enquanto campo de conhecimento e de atuação profissional no Brasil,
as suas intersecções com a arqueologia. Por este motivo, a linha mestra das análises aqui
contidas parte da ótica do conservador-restaurador inserido neste universo temático.
O segundo capítulo busca essas possíveis intersecções na leitura de fontes secundárias
– Zanettini (2009), Wichers (2010) e Saladino (2010), Montalvão (2015) – e dos processos de
licenciamento como fonte primária. Iniciamos este capítulo retomando alguns pontos
contextuais que contribuíram para consolidação de políticas favoráveis ao desenvolvimento da
pesquisa arqueológica e a consequente sistematização dos dados advindos destas.
Com esta intenção, destacamos o Compromisso de Brasília e o Compromisso de Salvador
como importantes catalizadores do Programa de Cidades Históricas (PCH) entre 1973 e 1979,
no qual é possível notar a ênfase dada a urgência na formação de pessoal especializado nas
áreas de arqueologia-histórica, restauração e ambientação.
Em sequência, apresentamos as significativas mudanças estruturais e contextuais que
levaram o órgão do patrimônio, sob a égide da Constituição Federal de 1988 a emitir a Portaria
SPHAN n° 07, de 1988, estabelecendo critérios para a confecção dos relatórios técnicos de
pesquisas arqueológicas.
20
Passamos então às políticas motrizes para a criação do Sistema de Gerenciamento do
Patrimônio Arqueológico, descrita por Pardi (2002), e o contexto de criação da Portaria IPHAN
n° 230, de 2002.
Em seguida, apresentamos como foram organizados os dois bancos de dados e a
metodologia de coleta para cada um.
O primeiro deles foi constituído a partir do levantamento dos processos de licenciamento.
O outro foi o resultado da análise das fichas preenchidas no programa de fiscalização das
instituições de guarda e pesquisa, de acordo com o processo estabelecido na Ordem de Serviço
CNA n° 02, de 20 de maio de 2016 (OS 02/16).
O primeiro banco de dados, o qual chamaremos de banco de processos, é fruto do
detalhamento de informações obtidas no Banco de Portarias de Arqueologia (BPA). O BPA,
criado em 2010, é a apresentação de todas as portarias emitidas pelo IPHAN com autorizações
para as etapas do processo de licenciamento (Licença de Instalação, Licença Prévia, Licença de
Operação) no Diário Oficial da União (DOU), onde são publicadas as normas que regem a
República Federativa do Brasil.
No BPA, foi executada a pesquisa por autorizações emitidas somente para os projetos
iniciados e geridos pelo CNA, em âmbito nacional (empreendimentos com abrangência em dois
ou mais estados, subaquáticos ou tramitados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente –
IBAMA)2. Após um levantamento inicial, do total de 12.239 permissões, renovações,
autorizações e revogações emitidas pelo IPHAN, foram filtradas 370 autorizações de pesquisa
iniciadas e acompanhadas especificamente pelo CNA até 2015.
Durante a pesquisa, a metodologia para o levantamento do banco de processos (BP)
precisou ser alterada, pois foram percebidas debilidades advindas da gestão documental. Assim,
foi necessário fazer um levantamento dos processos físicos, no arquivo do CNA. Levantamos
317 registros, relacionados às diversas etapas da pesquisa arqueológica: diagnóstico,
prospecção, resgate e monitoramento – que possuíssem versão digital para incorporação no
banco de dados. Resultando em um total de 58 processos, 18% do universo amostral das mais
diversas tipologias de empreendimento, abarcando rodovias, ferrovias, gasodutos, linha de
transmissão e o setor agropecuário.
O segundo banco de dados – resultado do produto executado como parte das atividades
para conclusão do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural – foi a solução
encontrada para dinamizar a respostas das Superintendências Estaduais do IPHAN (SE) no
2 Instrução Normativa (IN) 01/15, Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, e Regimento Interno
(Portaria n° 92, de julho de 2012).
21
preenchimento do formulário do Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa de
Bens Arqueológicos (CNIGP). A metodologia utilizada para a classificação das Instituições de
Guarda e Pesquisa listadas neste segundo banco de dados seguiu as diretrizes estabelecidas por
Stefan Michalski na publicação Como Gerir um Museu: Manual Prático (2004), buscando
entender os principais agentes de deterioração que impactam estas instituições: força física
direta, ladrões/vândalos/pessoas distraídas, incêndio, água, pragas, contaminantes, radiação,
temperatura incorreta e umidade relativa incorreta.
Seguimos evidenciando o cenário que se estabeleceu após a aplicação destas políticas de
preservação do patrimônio arqueológico até 2015, quando o Iphan em conjunto com a Casa
Civil publica a Instrução Normativa n° 01, de 25 de março de 2015 (IN 01/15), e atualiza os
processos administrativos a serem observados pelo Iphan nos processos de Licenciamento
Ambiental, inaugurando uma nova etapa em nossa pesquisa.
A IN 01/2015 possibilitou a regulamentação das responsabilidades da conservação dos bens
arqueológicos (Capítulo V) e contribuiu para o estabelecimento da Portaria Iphan n°196 e da
Ordem de Serviço n° 02, de 2016.
Ao final do capítulo, será apresentada a Matriz de Análise Individual da Conservação (MAI-
C), índice desenvolvido nesta pesquisa para aferir quantitativamente as instituições de guarda
e pesquisa do Banco de Instituições de Guarda e Pesquisa resultado do produto realizado como
parte das atividades para conclusão do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio
Cultural – desenvolvido visando dinamizar o recebimento das respostas das Superintendências
Estaduais do IPHAN (SE) no preenchimento do formulário do Cadastro Nacional das
Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos (CNIGP).
De um total de 345 instituições que já transmitiram endosso institucional até abril de 2017
(documento de ciência e conformidade da instituição de guarda com o recebimento e proteção
do acervo gerado com as prospecções e salvamentos, necessário para a anuência do
empreendimento3), 49 foram analisadas, tendo em vista os princípios da conservação preventiva
com foco na gestão de risco propostos na metodologia desta pesquisa.
O terceiro capítulo tem por objetivo discutir o panorama construído a partir do
cruzamento das informações obtidos nos dois bancos de dados. A pesquisa abarcou 18% dos
processos disponíveis no acervo documental do CNA e 14% das instituições que já emitiram
endosso para pesquisas arqueológicas.
3 Artigo 5°, inciso VII da Portaria Minc/Sphan n° 07/1988.
22
Por fim, aprofundaremos a análise do caso chave, o Processo n° 01450.004292/2013-47,
no qual foi possível observar todas as etapas do licenciamento e cujos remanescentes foram
destinados ao Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco.
Questionamos se na etapa para a obtenção da Licença Prévia o caso chave apresentava
proposta de conservação, se foi encontrado material4 e comparamos com as respostas obtidas
em 29 dos 58 processos levantados5. Na Licença de Instalação, em relação aos diversos
documentos levantados, questionamos se havia descrição das atividades de conservação, do
material arqueológico e fotos do material relevante6. E para a Licença de Operação, se
constavam as medidas tomadas para a proteção e conservação destes bens, se havia relação
definitiva do material arqueológico encontrado e se foram descritas as atividades de registro,
higienização, acondicionamento e triagem destes bens7.
Buscando analisar toda a cadeia operatória a qual o bem arqueológico está susceptível,
por fim, observamos a Instituição de Guarda que recebeu estes reminiscentes aplicando a
metodologia descrita no segundo capítulo com a intenção de classificar qualitativamente o
processo de musealização do patrimônio arqueológico pontuando algumas contribuições
técnicas apresentadas pela Portaria IPHAN nº 196, de 18 de maio de 2016, com base nos
processos da conservação de bens culturais móveis.
Será nesse momento da pesquisa que algumas dificuldades apresentadas no processo de
obtenção dos dados e detalhamento das informações metodológicas serão discutidas, tais como:
em que medida o cruzamento das informações nos permite avaliar as atividades relacionadas à
conservação de bens arqueológicos móveis; se essas atividades correspondem ao exigido na
legislação específica; e se as instituições de guarda e pesquisa que recebem este material
arqueológico possuem condições adequadas para garantir o acesso, permanência e estabilidade
destes bens.
4 Para estas questões foram consideradas as alíneas 3 e 5 do inciso IV, que tratam da Licença Prévia do EIA/RIMA)
e a Portaria IPHAN n° 230/2002 (Artigos 1° ao 4°) 5 Foram analisados em cada etapa (LP, LI e LO) somente os processos que apresentavam documentação em relação
ao momento de pesquisa pertinente, portanto, dos 58 processos, 29 apresentaram documentação relativa à LP, 45
pertinentes à LI e 13 referentes à LO. 6 Estas análises seguiram principalmente as diretrizes definidas no Artigo 11° inciso II, III e IV da Portaria SPHAN
n° 07, de 1988, e o Artigo 5° da Portaria IPHAN n° 230, de 2002. 7 “Art. 12 – Terminada a pesquisa, o coordenador encaminhará à SPHAN, em língua portuguesa, o relatório dos
trabalhos, onde deverá constar: [...] III – relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo e
informação sobre seu acondicionamento e estocagem, assim como indicação precisa do responsável pela guarda e
manutenção desse material.” (Portaria SPHAN n°07, de 01 de dezembro de 1988). Inciso III, Art. 12° da Portaria
SPHAN n° 07, de 1988; Parágrafo 7 do Art. 6 da Portaria IPHAN n° 230, de 2002.
23
Capítulo I
1.1 Conservação e Arqueologia: noções preliminares
Visando uma aproximação com termos-chave que permeiam esta pesquisa, é necessário
apresentar algumas noções preliminares associadas às atividades profissionais e aos campos de
atuação da conservação e da arqueologia, permitindo estabelecer, assim, um horizonte inicial.
Ainda que estes sejam recorrentemente acionados na construção do conceito ocidental
de memória e dos imaginários nacionais, estes termos possuem significâncias e definições
diversas ao longo do tempo.
O capítulo que se segue busca, de alguma maneira, tatear o desenvolvimento dos campos
da conservação e da arqueologia quando se tangenciam, e apresentar o que hoje tem se
discutido, de forma expandida, quanto à conservação de bens arqueológicos móveis,
pertencentes ao rol de bens e acervos identificados com o patrimônio cultural brasileiro.
A conservação, aqui entendida, tem como referência inicial os padrões do Conselho
Internacional de Museus (ICOM), mais especificamente do Comitê de Conservação (ICOM-
CC), e isto se deve a absorção da seguinte definição pela Associação Brasileira de
Conservadores-Restauradores de Bens Culturais (ABRACOR):
Conservação - todas aquelas medidas ou ações que tenham como objetivo a
salvaguarda do patrimônio cultural tangível, assegurando sua acessibilidade às
gerações atuais e futuras. A conservação compreende a conservação preventiva, a
conservação curativa e a restauração. Todas estas medidas e ações deverão respeitar
o significado e as propriedades físicas do bem cultural em questão. (ICOM-CC, 2008
apud ABRACOR, 2010).
A partir dessa definição, podemos trabalhar as atribuições do conservador-restaurador
em três vertentes, amplamente discutidas e aplicadas no cenário brasileiro: a Conservação
Preventiva, a Conservação Curativa e a Restauração. Destas vertentes, a que será trabalhada
nesta pesquisa é a Conservação Preventiva:
Conservação Preventiva – todas aquelas medidas e ações que tenham como objetivo
evitar ou minimizar futuras deteriorações ou perdas. Elas são realizadas no contexto
ou área circundante ao bem, ou mais frequentemente em grupo de bens, seja qual for
sua época ou condição. Estas medidas e ações são indiretas – não interferem nos
materiais e nas estruturas dos bens. Não modificam sua aparência. (ICOM-CC, 2008
apud ABRACOR, 2010)
No entanto, outra vertente originada da Conservação Preventiva, que vem ganhando
espaço no campo da Conservação será discutida como forma de trabalhar os dados obtidos na
24
pesquisa e buscar sugestões para as problemáticas identificadas nos capítulos dois e três desta
dissertação: a Conservação Preditiva, segundo definição de Barboza:
Conservação Preditiva [...] consiste em avaliar as condições ambientais às quais um
objeto está exposto e como e em qual intervalo de tempo estes fatores poderão agir
em um bem, baseado em uma tabela de riscos e valores pré-definida. (Barboza, 2010,
p. 39-40)
Embora as abordagens apresentadas sejam próximas e dialoguem, Barboza e Souza
apontam a diferença entre Conservação Preventiva e Conservação Preditiva8 a ser considerada:
A principal diferença entre a Conservação Preventiva e a Conservação Preditiva é que
a primeira [...] consiste em identificar os fatores de degradação e propor formas para
barrar este processo em um objeto que já apresenta sinais de degradação. Já a segunda
consiste em avaliar as condições ambientais as quais um objeto está exposto e como
e em qual intervalo de tempo estes fatores poderão agir em um bem, baseado em uma
tabela de riscos e valores pré-definida. (Barboza; Souza, 2007, p. 1766)
No caso da Arqueologia9, temos como principal referência a definição acordada pela
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), associação que desde a década de 1980 vem
estabelecendo diálogo constante entre a comunidade de arqueólogos e o IPHAN:
A SAB reconhece que a Arqueologia é uma disciplina que em todas as suas vertentes
trata e envolve aspectos essenciais da condição humana, e, sendo assim, precisa levar
em consideração todos os princípios éticos envolvidos no trato da materialidade, não
apenas aqueles de cunho cientifico e acadêmico. (SAB, Código de Ética, 2015)
Tendo como princípio norteador que “a Arqueologia pode ser entendida como estudo
do social a partir da materialidade”, a SAB define “materialidade arqueológica” como:
[...] não apenas a materialidade física, mas também todos os aspectos conceituais,
ideacionais e imateriais de valoração que estejam associados às práticas e atividades
humanas, sejam eles passados ou presentes. (SAB, Código de Ética, 2015)
8 Em relação à Conservação Preditiva, no segundo capítulo, utilizaremos as tabelas de gerenciamento de risco de
Stefan Michalski como ferramental metodológico para entendermos o contexto das instituições e as possibilidades
de abordagens da conservação preventiva em relação a estes acervos. 9 Em relação à definição de Arqueologia vale pontuar a exposição de Bruce G. Trigger, no livro História do
pensamento arqueológico, largamente utilizada no campo arqueológico e que possivelmente foi apropriada na
construção do conceito apresentado pela SAB “A arqueologia é uma ciência social no sentido de que ela procura
explicar o que aconteceu a um grupo específico de seres humanos no passado e fazer generalizações a respeito do
processo de mudança cultural. Porém ao contrário dos etnólogos, dos geógrafos, dos sociólogos, dos cientistas
políticos e dos economistas, os arqueólogos não podem observar o comportamento da população que eles estudam;
ao contrário dos historiadores, também não têm, na maioria dos casos, acesso direto ao pensamento dessa gente
registrado em textos escritos. A arqueologia infere comportamento humano, e também ideias, a partir de materiais
remanescentes do que pessoas fizeram e usaram, e do impacto físico de sua presença no meio ambiente.”
(TRIGGER, 2004, p.18-19)
25
Nesta pesquisa, vamos nos aprofundar no estudo do bem arqueológico móvel e sua
materialidade, gerada através da pesquisa arqueológica. O bem arqueológico é peça chave no
que chamamos de musealização do patrimônio arqueológico e sua definição está descrita no
Anexo I da Portaria nº 196, de 18 de maio de 2016, do IPHAN: “Bem arqueológico é o item de
origem arqueológica, móvel ou imóvel, e que se configura como Bem da União.” (IPHAN,
Portaria nº 196, Anexo I, 2016)
Nas atribuições da conservação preventiva e preditiva discutidas, não trataremos de
bens arqueológicos isolados, mas sim de conjuntos de bens (Coleções), que recebem destinação
de guarda após a pesquisa em campo e salvamento, sendo integrados aos acervos.
Consideramos, neste sentido, acervo e coleção, conforme a portaria do Iphan:
Acervo é a institucionalização de um bem ou coleção. O acervo pode ser composto
por várias coleções ou vários itens.
[...] Coleção é uma reunião de bens com a mesma motivação, seja ela a tipologia
material, o sítio, o colecionador etc. Ela pode ser institucionalizada ou pertencer a um
colecionador. Pode estar fragmentada em diferentes acervos de diferentes instituições.
(IPHAN, Portaria nº 196, Anexo I, 2016)
Buscando aprofundar o entendimento dos termos coleção e acervo no campo da
arqueologia, podemos considerar as definições sugeridas por Saladino e Polo (2016):
Um acervo arqueológico corresponde a um conjunto de bens de interesse para a
Arqueologia, que tenha resultado de pesquisas arqueológicas ou com potencial para o
desenvolvimento de pesquisas do tipo. Sua existência decorre das obrigações legais e
éticas de arqueólogas e arqueólogos em preservar os dados coletados e produzidos em
suas pesquisas para as futuras gerações e com vistas à fruição do público em geral,
quando for o caso.
[...] Ao passo que coleções arqueológicas são distinguidas, em geral, por uma
procedência em comum, os acervos arqueológicos são geralmente associados ao
conjunto de bens sob guarda de uma mesma instituição ou reunidos em um mesmo
local físico – podendo incluir dados oriundos de diferentes projetos de pesquisa e
diferentes sítios ou regiões. Deste modo, um acervo pode abrigar distintas coleções.
(SALADINO; POLO, 2016)
Se, inicialmente, nos parecem conceitos e definições que se sobrepõem, são termos que
geraram extensas pesquisas com base em sua gênese, epistemologia e aplicação. Por enquanto,
cabe reforçar que o interesse desta pesquisa permeia o grande campo da preservação do
patrimônio cultural, definido pelo ICOM como “qualquer bem ou conceito considerado de
importância estética, histórica, cientifica ou valor espiritual” (ICOM, Código de Ética, 2009),
no qual os bens arqueológicos estão inseridos.
26
Completando o sentido de patrimônio cultural aqui apresentado, pensando a inserção e
guarda dos bens arqueológicos em acervos conservados por instituições museais10, utilizaremos
como referência a Declaração de Caracas (1992), produto do Seminário "A Missão dos
Museus na América Latina Hoje: Novos Desafios", escrita em conjunto pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), pelo Escritório Regional de
Cultura para América Latina e Caribe (ORCALC) e pelo Comité venezuelano do Conselho
Internacional de Museu (ICOM), com o apoio do Conselho Nacional da Cultura (CONAC) e
da Fundação do Museu de Belas Artes da Venezuela. O Brasil se fez presente neste seminário
e foi signatário desta declaração por intermédio da museóloga Maria de Lourdes Parreiras
Horta.
A Declaração entende por “património cultural de uma nação, de uma região ou de uma
comunidade aquelas expressões materiais e espirituais que as caracterizam” (ICOM,
Declaração de Caracas, 1992, p. 254), definição que importa, especialmente, para a condição
dos bens arqueológicos estudados nesta pesquisa e para as ações de conservação em favor de
sua preservação.
1.2 O processo de inserção dos profissionais relacionados à conservação e à
arqueologia nas instituições públicas
A conservação de bens culturais11 não é assunto novo nas instituições brasileiras, ainda
que a área de atuação de profissionais voltados a essa atividade tenha se ampliado ao longo dos
anos. Ações de conservação e restauração de bens culturais móveis são encaradas como áreas
de fundamental importância já em meados do século XIX.
A Academia Imperial de Belas Artes (AIBA) foi, possivelmente, a primeira instituição
nacional a solicitar a abertura de vaga específica para a atuação deste tipo de profissional12. A
efetiva criação do posto não ocorreu de forma isolada, mas fazia parte do programa de governo
denominado Reforma Pedreira, implementada por Luiz Pedreira do Couto Ferraz, que ocupou
o cargo de ministro do Império no Gabinete da Conciliação entre 1853 e 1857 (SQUEFF, 2000,
10 A instituição que trata majoritariamente de museus no Brasil é o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no
entanto o IPHAN ao tratar dos acervos arqueológicos acaba por sombrear algumas das atividades do IBRAM no
processo denominado musealisação dos acervos arqueológicos. Iremos tratar desse assunto de forma mais
aprofundada no segundo capítulo. 11 Trataremos da Conservação de Bens Culturais móveis, porém a denominação atual deste profissional é
conservador-restaurador de bens culturais móveis.
Embora haja diferença entre as atribuições e metodologias do conservador e do restaurador, estes serão
denominados da mesma forma destacando a área da conservação ou da restauração quando necessário. 12 Por meio do Decreto nº 1.603, de 1855, um novo estatuto foi conferido à Academia Imperial de Belas Artes.
27
p. 104). Na AIBA, o responsável por promover a reformulação, entre 1854 e 1855, foi Manuel
Araújo Porto Alegre, pintor, poeta, jornalista e diretor da AIBA.
Entre as medidas da reforma na instituição, aqui nos importam duas que são de maior
relevância para entendermos o destaque dado as atividades relacionadas a conservação.
Primeiro, a criação do cargo e a definição das atribuições do conservador e restaurador em uma
instituição estatal. Segundo, o estabelecimento de uma nova estrutura do curso de estudos
dividido em cinco seções: Arquitetura, Escultura, Pintura, Ciências Acessórias e Música. No
âmbito das Ciências Acessórias, havia a cadeira de Arqueologia (SQUEFF, 2000, p. 108, grifo
nosso).
Dessa forma, percebemos uma proposta de formação em que havia a coexistência da
conservação e da arqueologia na AIBA, sob a égide da reforma da instituição pública do
Império do Brasil. Concebida como etapa fundamental para o progresso e construção de um
“imaginário nacional”, a instituição pretendia garantir o alinhamento do Império com as
chamadas nações civilizadas (MATTOS, 1987 apud SQUEFF, 2000, p. 105).
Nas fontes analisadas, pouco podemos apreender das aulas que tratavam de
Arqueologia, quais as práticas eram realizadas e o desenvolvimento teórico elaborado em aula.
O que temos nos Estatutos da AIBA, sobre Estética e Archeologia, é a referência de que este
curso contava com demonstrações gráficas e plásticas em pedra, além das exposições orais e
teóricas que o professor deveria fazer na aula. Ademais, os alunos só poderiam ingressar neste
curso após três anos completos de estudo na instituição.13
Todavia, podemos delinear uma breve imagem do que era a denominada Arqueologia
neste contexto a partir dos trabalhos de Peter Wilhelm Lund, botânico dinamarquês e
paleontólogo amador estabelecido em Lagoa Santa, Minas Gerais. Tendo pesquisado mais de
800 grutas na região, Lund foi considerado o precursor da paleontologia e da arqueologia
brasileira, uma vez que, além de ossos de animais fossilizados, localizou ossos humanos e
deparou-se com as famosas pinturas da região (PROUS, 1992 apud SEDA, 2001, p. 1). Alfredo
Souza destaca a importância de Lund no panorama brasileiro ao colocá-lo como ator principal
nas transformações ocorridas no acervo do Museu Imperial, futuramente chamado de Museu
Nacional, que passava a incorporar objetos arqueológicos e etnológicos:
13
BRASIL, Império. Coleção de Leis do Império do Brasil, 1855. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. Decreto n°
1.603, de 14 de maio de 1855. Artigos 45 e 46. Dá novos Estatutos á Academia das Bellas Artes. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1603-14-maio-1855-558536-
publicacaooriginal-79876-pe.html>, Acesso em: 28 maio 2017.
28
De fato, o então Museu Imperial (somente com a proclamação da República passaria
a se designar Museu Nacional), criado em 1818, por iniciativa da Princesa Leopoldina
com o nome de Museu Real, desde suas origens mais remotas (Casa dos Pássaros,
fundada no Vice-Reinado de Luiz de Vasconcelos, 1779-1790), era um museu de
geologia e biologia, sem qualquer preocupação com a etnologia e a arqueologia, ali
tratadas como simples curiosidades. Seria D. Pedro II, atento à polêmica que se
seguiu, na Europa, à publicação das obras de Lund, que o levaria a tratar deste assunto,
abrindo oportunidade aos trabalhos de Ladislau Netto. Assim, por vias travessas, Lund
acabaria dando importante impulso institucional à arqueologia no Brasil.
(CARVALHO apud SOUZA, 1991, p. 61)
Cabe ressaltar que temos, ainda nesse contexto, a figura do preparador, com atribuições
próximas àquelas que hoje são executadas pelos profissionais da conservação. É o caso de
Francisco Xavier Cardoso Caldeira ou Xavier Pássaros (DIDONÉ & MAKWIECK, 2014 apud
ALMEIDA; DANTAS, 2016), pintor chamado por Mestre Valentim para decorar os dois
pavilhões quadrangulares no terraço que avançava a Baía de Guanabara (BOITEUX, 1918 apud
ALMEIDA; DANTAS, 2016)14.
É interessante perceber que a figura do preparador/artista é muito próxima ao perfil de
conservador/artista que encontramos. Na Academia Imperial de Belas Artes, havia a
necessidades de conservação das obras pertencentes à instituição e que formavam a Coleção
Nacional da Pinacoteca. Tratava-se, principalmente, das coleções de Dom João VI e de quadros
trazidos ao Brasil por Joaquim Lebreton (1760-1819), chefe do conjunto de profissionais e
artistas conhecidos como tendo feito parte da chamada Missão Artística Francesa (CASTRO,
2013, p.33). Carlos Luiz do Nascimento foi o artista contratado como “Conservador de Quadros
e Restaurador da Pinacoteca”, permanecendo na função de 1854 a 1876. Suas atribuições foram
apresentadas no já citado Decreto de 185515, que dava novos Estatutos à AIBA. Dos cinco
parágrafos sobre o assunto, três descreviam as atribuições da conservação e um, as da
restauração, enquanto o quinto era referente ao repasse das ordens expedidas pelo diretor aos
demais funcionários. Foram definidas como atribuições da conservação:
2º Fazer manter o asseio e a ordem na Pinacotheca, representando ao Director contra
quaesquer abusos que ahi se commetterem.
3º Impedir absolutamente a deslocação dos paineis, a applicação sobre elles de
vernizes, oleos, transparentes, ou qualquer outra cousa que os possa damnificar.
14
Em 1784, a pedido do Vice-rei, Luiz de Vasconcelos (1779-1790), Xavier dos Pássaros cria e administra o
museu Casa de História Natural ou Casa dos Pássaros, preparava pássaros e outros animais, dentre eles insetos.
(ALMEIDA; DANTAS, 2016, p. 3).
Há controvérsias quanto o destino das coleções da “Casa dos Pássaros”, alguns autores afirmam que as coleções
foram incorporadas ao Museu Real criado em 1818, por D. João VI (CARVALHO, 1988; COELHO DE SÁ,
2012). Já Almeida e Dantas apontam que o acervo pode ter sido enviado a Academia Real Militar e ter sido quase
completamente perdido restando apenas cerca de cinquenta exemplares devido às condições de acondicionamento
das coleções (LADISLAU-NETO, 1870 apud ALMEIDA; DANTAS, 2016, p. 5). 15 BRASIL. Decreto n°1603, de 14 de maio de 1855, Artigo 131, Capítulo VI, parágrafos 2 a 4.
29
4º Fazer sahir immediatamente da sala, prohibindo que tornem a nella entrar os que
violarem qualquer dos preceitos acima declarados, os que procederem mal
perturbando a ordem, e recalcitrando a suas observações (BRASIL, 1855, Artigo 131).
Nos Estatutos, podemos observar a prevalência do aporte da conservação em detrimento
da restauração. Mas, ainda que este panorama nos sugira que a conservação é prioridade em
relação à restauração das obras, não podemos aferir com certeza a ação diária de Nascimento,
o tempo que despendia em uma ou em outra atividade, ou ainda, qual o conceito de conservação
e restauração utilizados neste determinado contexto.
Aloisio Arnaldo Nunes de Castro (2013, p. 47) assinala a presença do livro de Poléro y
Toledo, Arte de la restauración, de 1853, na biblioteca da Academia, como um elemento a ser
levado em conta nessa discussão. Entretanto, apesar da aparente semelhança do aporte deste
profissional na obra de Poléro y Toledo com as atribuições descritas no Decreto n°1603, de
1855, não sabemos ao certo quando este livro passou a fazer parte da biblioteca, tampouco
pouco podemos afirmar que, após ser adquirida pela instituição, a obra era consultada 16.
O mesmo ocorre com os manuais práticos Guide pratique du restaurateur-amateur de
tableaux, gravures, dessins, pastels, miniatures [Guia prático do restaurador-amador de
madeiras, gravuras, desenhos, pasteis, miniaturas] de Oscar Edmond Ris-Paquot (1835-?),
publicada em 1890, e Il ristauratore dei dipinti [O restaurador de pinturas], autoria de Giovanni
Secco Suardo (1798-1873), publicada em Milão, no ano de 1894, também citados por Castro
(2013, p. 76).
Com a alteração de regime político do Império para a República, a Academia Imperial
de Belas Artes passou a se chamar Escola Nacional de Belas Artes (ENBA), recebendo novo
regimento com o Decreto n° 98, de 8 de novembro de 1890. É importante notar que a presença
de profissionais relacionados à prática da conservação-restauração perpassou a história da
instituição de 1854 até 1883, ainda no contexto da AIBA, e depois, de 1890 a 1915, também na
ENBA17.
Vale destacar que Carlos Luiz do Nascimento, assim como Peter Wilhelm Lund e
Manuel Araújo Porto Alegre possuíam inúmeras especialidades, uma vez que a fragmentação
do campo epistemológico se acentuaria somente mais tarde, nas décadas finais do século XIX
e início do século XX, até apresentar sua divisão em áreas (PEIXOTO, 2013, p. 15).
Não muito diferente deste perfil profissional polivalente, Alberto Childe (pseudônimo
de Dimitri Vonizim) foi contratado décadas depois, em 1911, como Conservador de
16 Cf. GOMES Jr., 2015; SILVA, 2016. 17 Cf. CASTRO, 2013.
30
Arqueologia no Museu Nacional. Childe já trabalhava no Museu como artista e, por indicação
de Roqutte-Pinto, foi contratado como técnico de restauração dos objetos egípcios (KEULLER,
2008, p. 141) na 4° Secção do Museu Nacional18.
Podemos afirmar que a atuação de Alberto Childe (1870-1951) como conservador de
arqueologia no Museu Nacional marca uma aproximação dos campos da conservação e da
arqueologia no cenário brasileiro. O Decreto n° 9211, de 15 de dezembro de 1911, criou o cargo
de conservador de arqueologia e definiu, em seu artigo 31, que cabia a este profissional “velar
pelas collecções entregues a sua guarda, restaurando os specimens que lhe forem indicados pelo
chefe de secção e professor de anthropologia e ethnographia”.
Em suas atividades cotidianas, Childe ajudava na reprodução de desenhos, na feitura de
moldes e na tradução de livros e textos, dedicando-se, especialmente, aos estudos da
antiguidade (KEULLER, 2008, p. 141).
Observando a distribuição de atribuições, é perceptível que sua aproximação técnica,
em muitos momentos do fazer cotidiano, se confundia com a função do preparador. Essa
aproximação não era fortuita, uma vez que a função de Childe de velar pelas coleções
arqueológicas somava-se a sua trajetória como preparador de arqueologia no cargo antes
ocupado por ele no Museu de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
(KEULLER, 2008, p. 308).
Devemos considerar que há uma grande mobilidade dos funcionários dentro do Museu
Nacional, a exemplo de Antônio de Souza Mello Netto, que entrou como preparador do Museu
em 1876, e foi nomeado subdiretor da 4ª seção em 1890; de Paulo Roquette-Pinto, que foi
preparador interino, em 1932, substituindo Padberg-Drenkpol até este ser removido para outra
seção (KEULLER, 2008, p. 222); e de Heloisa Alberto Torres, que ingressou como praticante
gratuito19 por indicação de Roquette-Pinto, tornou-se auxiliar de pesquisa e chegou ao cargo de
professora substituta da seção de Antropologia e Etnografia em 1925, vaga que havia sido
18 Inicialmente denominada seção de “numismática, artes liberais, arqueologia e usos das nações indígenas”, foi
criada em 1842 por meio do Decreto n° 123. O Decreto ainda instaurava o conselho administrativo no Museu
Nacional, elaborou normas de funcionamento interno e promoveu contato com outras províncias e outros museus
da Europa (KEULLER, 2008, p. 53). 19 O termo “praticante gratuito” é observado no Decreto n° 7.862, de 9 de fevereiro de 1910, e no Decreto n°
11.896, de 14 de janeiro de 1916. Aos praticantes e preparadores cabia executar os trabalhos solicitados pelo sub-
diretor da sessão (BRASIL. Decreto n°6116, de 9 de fevereiro de 1876, Artigo n° 9, Item 3° e Artigo n° 13).
Procurando aumentar as atividades da sessão sem aumentar as despesas, o diretor do Museu Nacional incentivou
a admissão de praticantes gratuitos. Segundo Bruno Lobo, a admissão de praticantes gratuitos já aparecia em 1886
e, de 1915 a 1920, o Museu chegou a uma média de oito praticantes inscritos por ano. (LOBO. Relatório
apresentado ao Exmo. Dr. Ildefonso S. Lopes, Ministro da Agricultura, Industria e Comércio apud KEULLER,
2008, p. 137)
31
requerida por Alberto Childe20, consolidando sua carreira como Diretora do Museu Nacional,
de 1937 a 1955 (MUSEU NACIONAL, 2007/2008 ; KEULLER, 2008, p. 179)
Dentro do campo do patrimônio podemos destacar duas contribuições significativas de
Childe. Uma foi a elaboração de um anteprojeto de lei de defesa do patrimônio artístico
nacional, em 1920, e outra foi sua participação na formação do primeiro Conselho Consultivo
do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Em 1920, Bruno Álvares da Silva Lobo, diretor do Museu Nacional e membro da
Sociedade Brasileira de Belas Artes (SBBA), encarrega Alberto Childe de elaborar um
anteprojeto de lei de defesa do patrimônio artístico nacional (ANDRADE, 2012, p. 68). Childe
não redigiu um anteprojeto, mas um oficio em resposta ao diretor, com uma preocupação quase
que exclusiva com a preservação de sítios arqueológicos. A proposta sugeria a desapropriação
de todos esses bens culturais e defendia que a totalidade destes passasse ao poder público. Por
não encontrar respaldo na Constituição de 1891, que reconhecia a propriedade privada como
quase intocável, a proposta não despertou muito interesse do Poder Legislativo e do Poder
Executivo (SILVA, 1996, p. 11; ANDRADE, 2012, p. 69-70) e a ação de desapropriação só
seria viável mais tarde, com a Constituição de 1934.
Apesar disso, este foi um dos anteprojetos pioneiros com intenção de elaborar uma lei
de defesa do patrimônio cultural21. Dos projetos e instituições22 que de alguma maneira
percebiam a proteção do patrimônio como forma de construir uma identidade nacional
(RANGEL, 2012, p. 105), destacamos o Curso de Museus de 1932 e a Inspetoria de
20 A vaga foi negada a Alberto Childe pela Congregação. Desde 1918, Childe pleiteava sua promoção como
assistente. Em 1920, em parecer à Congregação, Bruno Lobo sugeriu o título honorífico de professor a Childe, até
que a organização do Museu permitisse uma secção própria para ele, o que nunca aconteceu. (MUSEU
NACIONAL DR P. 447ª, p. 80 e Atas da Congregação. 476ª sessão 26/02/1925, p. 107-109 apud KEULLER,
2008, p. 179) 21 São alguns dos anteprojetos de preservação do patrimônio cultural: Alcides Maia, em 1922, buscava manter no
domínio público e conservar os lugares históricos; Gustavo Barroso, entre 1922 e 1930, propunha recolher,
classificar e expor os objetos de importância histórica e erigir, vigiar e guardar o patrimônio artístico nacional;
Carneiro Leão, em 1923, tinha intenção de classificar e conservar os monumentos nacionais; Luiz Cedro, em 1923,
propôs a classificação dos monumentos nacionais; Augusto de Lima, em 1924, proibia a saída de obras de arte
tradicional brasileira; Blaise Cedrars propôs inventariar, classificar e conservar os monumentos históricos; Lair
Lins, em 1925, buscava a catalogação dos objetos; Oswaldo de Andrade propôs a ferramenta do tombamento para
o patrimônio nacional; Araujo Pinto pretendia a proteção do Patrimônio Histórico Artístico nacional; Mário de
Andrade, de 1936, propôs a ferramenta de tombamento ao Patrimônio Artístico Nacional e de Rodrigo Melo
Franco de Andrade de 1937. (SCHLEE, 2016) 22 No âmbito do Ministério da Educação e Saúde, instituído logo após a Revolução de 1930, são criados o Conselho
Nacional de Cultura (Decreto-Lei nº 526, em 1938), o Serviço Nacional do Teatro (Decreto-Lei nº 92, de 21 de
dezembro de 1937), o Instituto Nacional do Livro (Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937), o Serviço de
Radiodifusão Educativa, a partir de doação feita por Roquete Pinto ao Estado em 1936, e o Instituto Nacional do
Cinema Educativo (1936). (BOTELHO, 2007, p.2 apud RANGEL, 2012, p. 104).
32
Monumentos Nacionais, criada em 1934, ambos implantados por Gustavo Barroso23 e
subordinados ao Museu Histórico Nacional (MHN). E ainda o Decreto Lei n° 25 e a Lei n° 378,
ambos de 1937, implantados por esforço do grupo de intelectuais ligados a Rodrigo Melo
Franco de Andrade que dão função e estabelecem o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN)24.
Ao longo das décadas de 1920 e 1930, há uma efervescência de movimentos que
valorizavam os ideais e a cultura nacional. Neste contexto, o Museu Histórico Nacional (MHN)
foi criado por meio do Decreto-Lei nº 15.596, de 1922, no governo do Presidente Epitácio
Pessoa. De acordo com Siqueira, Granato e Sá (2008, p.142),
Tal instituição foi criada no âmbito das comemorações do Centenário da
Independência do Brasil e em consonância com a política das oligarquias que
predominou na República Velha, cujos privilégios foram ameaçados com a Revolução
de 1930 e com a ascensão de Getúlio Vargas à Presidência.
Segundo Oliveira (2003 apud SIQUEIRA; GRANATO; SÁ, 2008, p.142), a atuação de
Gustavo Barroso no campo da preservação do patrimônio pode ser analisada a partir da criação
do MHN, do projeto de um Museu Ergológico, das atividades da Inspetoria de Monumentos
Nacionais ou da implantação do Curso de Museus.
Aqui, deteremo-nos na implantação do Curso Técnico de Conservador de Museus pelo
Decreto-Lei n° 21.1129, de 7 de março de 1932, e na criação da Inspetoria de Monumentos
Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24.735, de 14 de julho de 1934.
Em sua primeira fase, entre os anos 1930 e 1940, o curso era o único centro de formação
de profissionais habilitados para trabalhar nos museus históricos e de belas artes do país,
legitimando assim, um conhecimento específico (OLIVEIRA, 2003, p. 83 apud SIQUEIRA;
GRANATO; SÁ, 2008, p.147). Segundo os autores,
Com a ascensão de Getúlio Vargas à Presidência, Gustavo Barroso foi destituído do
cargo de Diretor do MHN em 1930, assumindo em seu lugar o historiador Rodolfo
Garcia. É em sua gestão que se inaugura no MHN o primeiro Curso Técnico em
Museologia das Américas, através do Decreto-Lei nº 21.129, de 7 de março de 1932.
(SIQUEIRA; GRANATO; SÁ, 2008, p.147)
23
Gustavo Barroso foi primeiro diretor do Museu Histórico Nacional (MHN), de 1922 até 1959. Formado em
direito (Costa, 2010, p. 7), foi escritor, político e jornalista. Teve atuação marcante na vertente regionalista e
nacionalista no início do século XX (SIQUEIRA; GRANATO; SÁ, 2008, p.147). 24 Atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
33
Aparentemente, a destituição de Gustavo Barroso do cargo de diretor após a chamada
Revolução de 1930 foi rapidamente revertida, tendo ele retornado à direção do MHN em 1932
(WILLIAMS, 1997 apud COSTA, 2010), sete meses após a inauguração do Curso de
Conservador de Museus (SIQUEIRA, 2009, p.26).
No mesmo decreto de criação do Museu Histórico Nacional, de 1922, por influência de
Barroso, já se propunha a criação do curso técnico, que não chegou a ser implantado de
imediato, mas ajudou a criar as bases para a estruturação do curso de conservador de museus
que aconteceria dez anos mais tarde, em 1932. (RANGEL, 2012, p. 106).
A implantação do Curso de Museus no Museu Histórico Nacional, em 1932, foi um dos
marcos para a Museologia brasileira (RANGEL, 2012, p. 106), assim como o é para a
Conservação, enquanto áreas de conhecimento e atuação profissional. Em sua grade curricular
deveriam constar diversos temas como História política e administrativa do Brasil,
Numismática, História da arte, Arqueologia aplicada ao Brasil no primeiro ano e, no ano
seguinte, História política e administrativa do Brasil, Numismática, Sigilografia, Epigrafia,
Cronologia e Técnica de museus (Decreto-lei n° 21.1129, de 1932).
A cadeira de Arqueologia brasileira era ministrada por João Angyone Costa, 3°
Oficial25 do MHN (SIQUEIRA, 2009, p.25) e ex-praticante gratuito do Museu Nacional, em
1922 (KEULLER, 2008, p. 310)26.
O Curso possuía uma aproximação técnica do fazer da conservação. Siqueira salienta o
caso de Angyone Costa que, em entrevista ao O Jornal em 1934, dizia preparar no Curso de
Conservador de Museus:
[...] funccionarios com a capacidade precisa para servir em museus, garantindo-lhes a
preferência de nomeações para o quadro do funccionalismo daquella casa, e dá a seus
alumnos, ao lado desta, outra vantagem maior: a de adquirirem uma série de
conhecimentos que, em nosso paiz, presentemente, sómente ali são professados.” (O
JORNAL, 1934 apud SIQUEIRA, 2009, p. 24)
O curso era lecionado com base na visão de Barroso sobre o patrimônio. Podemos
identificar um discurso da Conservação no memorial intitulado A carreira de Conservador e
publicado nos Anais do Museu Nacional, em que Barroso (1947, p. 231) defende a visão do
25 Cabia aos 3° Oficiais encarregar-se dos trabalhos de escrita e prestar serviços na biblioteca e no arquivo das
sessões, auxiliando aos demais oficiais na colocação e conservação dos livros e documentos e na organização dos
catálogos e na consulta pública. Função que seria atribuída a alguns conservadores que se habilitassem no Curso
(Decreto n°15.596 de 2 de agosto de 1922, Artigo n°17, Artigo n°55). 26 Siqueira (2009) ressalta que, de 1932 até 1944, segundo os relatórios de Atividades do Museu, o curso nada
custava aos cofres públicos pelo fato dos professores serem os funcionários que não recebiam a mais pela docência.
34
Museu como “um estabelecimento que visa propagar uma ciência ou uma arte e formar
especialistas na mesma” e compara “o que é um museu se não um Conservatório”.
O memorial discutia a visão depreciativa do Governo na relação de posição do
Conservador de Museus no Plano de Classificação e Vencimentos do Funcionalismo Público,
em relação aos Naturalistas do Museu Nacional que exerciam os mesmos cargos “técnicos e
científicos” e recebiam atribuição de níveis de cargo maior.
No memorial, Barroso utiliza a definição de conservação do dicionarista Larousse,
entendida como atividade desempenhada por “um funcionário especializado, encarregado da
guarda de certos depósitos ou da defesa de certos direitos” e de Maximiano Lemos, para o qual
o conservador é “um funcionário público encarregado de guardar e conservar um arquivo de
estabelecimento cientifico” (BARROSO, 1947, p. 232). E complementa, sobre a profissão de
Conservador, que:
[...] nenhuma origem mais nobre para todos quantos, com sua técnica, suas pesquisas,
seus estudos, sua experiência e seu saber, se dedicam a guardar, conservar, defender,
comentar e salvar, assim, da destruição do descaso e do esquecimento as obras de arte
e as relíquias do passado (BARROSO, 1947, p. 232, grifo do autor).
É importante notar que o Curso de Museus teve papel fundamental na formulação do
conceito e das iniciativas de atuação em favor da preservação do patrimônio histórico e artístico
brasileiro a partir da década de 1930, como a absorção dos recém-formados no Curso de Museus
pelas diversas instituições ligadas ao patrimônio27.
Destes, segundo Castro (2013, p. 110), é importante destacar o projeto de Regina
Liberalli, entregue, em 1939, para a comissão examinadora do concurso aberto pelo
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que pretendia suprir os quadros
técnicos do Museu Histórico Nacional e do Museu Nacional de Belas Artes (SÁ, 2007, p. 135).
A monografia Conservação e Restauração de Obras de Arte defendida por Liberalli
problematiza as exposições a partir de um raciocínio dicotômico, da Conservação e da
Restauração, elencando como atribuições da Conservação os cuidados com limpeza, transporte,
salvamento e reservas e as condições dos locais de guarda e exposição, iluminação, umidade e
temperatura (LIBERALLI, 1939 apud CASTRO, 2013, p. 114).
27 [v.g] Luiz Castro Faria, 1934-1935 (SIQUEIRA, 2009, p. 116); Regina Liberalli, 1936-1937 (CASTRO, 2013,
p. 110); Lygia Martins Costa, 1938-1940 (SÁ, 2015, p. 133-134), entre outros. Trabalharam respetivamente no
Museu Nacional (MN), Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) e no MNBA e, posteriormente, no SPHAN.
35
Segundo Siqueira, Barroso consolida seu discurso técnico-científico na obra Introdução
à Técnicas de Museus, publicada em dois volumes em 1946, sendo o primeiro dedicado ao
processamento técnico de acervo e o segundo às coleções:
Estas obras consistem numa compilação de seus conhecimentos e de suas
aulas, sendo usados por seus alunos como manuais. Outro marco significativo da
influência do pensamento barrosiano e dos primeiros professores do Curso foram os
Anais do MHN, periódico cujo primeiro número data de 1940 e que possui inúmeros
artigos, não apenas de Barroso, mas também dos demais professores e de seus alunos.
Isto denota o efetivo controle do que se ensinava e transmitia aos alunos do Curso,
bem como as linhas de pensamento a serem seguidas e trabalhadas naquela instituição.
(SIQUEIRA, 2009, p. 26-27).
Desta forma, o Curso de Museus, assim como a Inspetoria de Monumentos Nacionais
(IMN), pode ser compreendido como parte do projeto de Gustavo Barroso para a
implementação e manutenção de uma “memória nacional” (SIQUEIRA; GRANATO; SÁ,
2008, p.147), objetivo que, aparentemente, o Curso de Museus teve maior sucesso em alcançar
em comparação à Inspetoria de Monumentos.
A Inspetoria de Monumentos Nacionais, instituída pelo Decreto n° 24.735, de 14 de
julho de 1934, era subordinada ao Museu Histórico Nacional e, enquanto projeto, pretendia
“impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude
do comércio de antiguidades e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das
reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades” (RANGEL, 2012, p. 103).
Embora sua criação seja forte afirmativa de um momento em que novas iniciativas se
estruturam no cenário brasileiro, marcadas pela atuação sistemática de grupos específicos em
salvaguardar o patrimônio histórico e artístico nacional (RANGEL, 2012, p.104), a trajetória
da Inspetoria não teve grande duração (CHAGA, 2006 apud RANGEL, 2012, p. 103).
Segundo entrevista com Judith Martins (2009), uma das primeiras secretárias do Serviço
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), Gustavo Barroso trabalhava na
Inspetoria de Museus muito precariamente, contando com um engenheiro que se chamava
Epaminondas Vieira de Macedo, tendo feito poucas obras nos anos de sua existência. Suas
atividades foram encerradas com a criação do SPHAN pela Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937
(MAGALHÃES, 2015). Epaminondas Vieira passou a atuar pelo SPHAN e continuou a
trabalhar para a instituição como “uma espécie de chefe de distrito” em Minas Gerais
(Entrevista com Judith Martins, 2009).
Rodrigo Melo Franco de Andrade, no livro Brasil: Monumentos Históricos e
Arqueológicos, publicado em 1952, ressalta que, embora o Museu de História Nacional
36
houvesse empreendido serviços de reparação, conservação e restauração em Ouro Preto por
meio da Inspetoria de Monumentos Nacionais, ainda faltava a legislação federal para tornar
efetiva a proteção do patrimônio, pois restava por fazer “por meios legais, mais validos e
eficazes que os contidos nas disposições regulamentares daquele estabelecimento [Museu
Histórico Nacional]” (ANDRADE, 2012, p. 102-103).
Em meio a este cenário de debates e disputas em torno da criação de práticas,
instrumentos e instituições que pudessem lidar com a preservação daquilo que vinha se
construindo como “patrimônio nacional”, a promulgação da Constituição de 193428 criou um
cenário favorável para que Gustavo Capanema, recém-empossado Ministro da Educação,
seguisse o conselho do historiador Luiz Camilo de Oliveira Neto e elaborasse um plano geral
de conservação e aproveitamento dos monumentos nacionais (ANDRADE, 2012, p. 102-103).
Do plano geral, Andrade ressalta os seguintes pontos:
1) Legislação apropriada, permitindo ao governo da União (Em cooperação com
os governos estaduais, particulares, etc.) estabelecer o registro dos monumentos
históricos e sua respectiva conservação;
2) Instituição de um órgão administrativo para superintender e orientar planos de
trabalhos de reconstrução e restauração;
3) Estabelecimento de pequenos museus regionais nos edifícios mais
representativos, onde seriam recolhidos mobiliário, objetos de arte popular, produtos
de serralheria, etc., de forma a constituir núcleos de estudos e pesquisas. (ANDRADE,
2012, p, 105)
Nesse contexto, o ministro Capanema solicita a Mario de Andrade, então Diretor do
Departamento de Cultura do Município de São Paulo, a elaboração de um anteprojeto para a
instituição de patrimônio a ser criada. O anteprojeto, entregue em 23 de março de 1936
(Andrade, 2012, p. 106), visava à organização do “Serviço do Patrimônio Artístico Nacional”
(SPHAN/próMemória, 1980).
A proposta de Mario de Andrade incumbia ao Serviço do Patrimônio Artístico Nacional
(SPAN) a organização definitiva dos museus nacionais através da Seção de Museus, chefiada
pelo próprio diretor do Serviço, com a justificativa de que, assim, não se criaria mais um
organismo independente e se evitaria o aumento de funcionarismo (SPHAN/próMemória,
1980, p. 65).
28 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, Capítulo II, Educação e
Cultura, artigo n°148, atribuía a União aos Estados e Municípios a incumbência de desenvolver as ciências, artes,
letras e cultura em geral e proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do pais.
37
No plano quinquenal de montagem e funcionamento, o anteprojeto previa a “instalação
definitiva e limitada do Museu Arqueológico Etnográfico”29 e também propunha a criação dos
Livros do Tombo30 e do Conselho Consultivo31, entre outras ações. Entretanto, segundo
Rodrigo Melo Franco de Andrade, o anteprojeto de Mario de Andrade não dava o “prestigio
desejável” à organização técnica e administrativa do Serviço e previa “instituições que as
condições do pais talvez não comportasse” (ANDRADE, 2012, p. 106-107).
O Ministro Gustavo Capanema submete o anteprojeto para consideração da Presidência
da República, expondo a matéria e propondo o início da organização do Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade32. Aprovada
pelo executivo, foi autorizada a adoção de medidas preliminares (ANDRADE, 2012, p. 107),
que resultariam, mais tarde, na Lei n° 378, de 1937, que oficializava a criação do Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Para organizar o serviço, Rodrigo contratou o pessoal estritamente necessário para
assumir os cargos previstos no anteprojeto de Mário de Andrade (ANDRADE, 2012, p. 107).
Neste sentido, lembra Judith Martins:
Primeiro, começou a movimentar amigos, juristas, literatos – gente que entendesse do
assunto, que era praticamente novo, aqui no Brasil, para estudarem o projeto do Mário
de Andrade. Era um projeto vasto, muito grande. A ideia era reduzi-lo. (Entrevista
com Judith Martins, p. 31)
Como resultado deste esforço, após três meses da instalação do Serviço, o diretor
Rodrigo M. F. Andrade (2012, p. 107) apresenta o resultado em ofício, no dia 23 de julho de
1936, com o que haviam resumido do anteprojeto original de Mario de Andrade. Várias
29
Cabe ressaltar que a correspondência entre Heloisa Alberto Torres, diretora do Museu Nacional (MN), e Rodrigo
Melo Franco de Andrade, em 1936, sobre o projeto de criação do SPHAN, sugere o entendimento de que não seria
aconselhável separar a seção de etnografia das outras seções do museu (ANDRADE, 1987, p. 150-151). E ainda
aponta para uma colaboração estreita entre a Seção de Etnografia do Museu Nacional e o Serviço do Patrimônio,
devendo o material da seção de etnografia constar no respectivo Livro do Tombo do SPHAN e os técnicos do
Museu Nacional colaborarem no Conselho Consultivo (ANDRADE, 1987, p. 151). 30 A introdução do termo “tombamento” ocorreu no anteprojeto de Oswald de Andrade, em 1926, para órgão de
função similar, em substituição aos termos “classificação” ou “catalogação”. (NASCIMENTO, 2009 apud
AQUINO, 2011, p. 2) 31 O Conselho Consultivo já havia sido previsto em outros projetos, como é o caso do anteprojeto do deputado
Wanderley Pinho em 29 de agosto de 1930. Segundo Andrade (2012, p. 89) este projeto este foi uma das principais
fontes da legislação do patrimônio na Constituição de 1934. 32 Manuel Bandeira indicou Rodrigo para o cargo de diretor do Serviço recém-criado (Entrevista com Judith
Martins, 2009, p. 51). Vale ressaltar que as relações de Mario de Andrade com Gustavo Capanema, de alguma
maneira, se entrecruzavam com Manual Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, chefe de gabinete de Capanema
(SALA, 1990). Drummond, ao final da ditadura, em 1945, foi trabalhar no Serviço do Patrimônio (Entrevista com
Judith Martins, 2009, p. 30). Neste sentido, Sala (1990, p.20) ressalta que, “as vinculações entre Capanema e o
movimento modernista, garantidas e constantemente revitalizadas por Drummond, nunca foram simples nem
plenamente cordiais”.
38
emendas foram apresentadas a este projeto (ANDRADE, 2012, p. 110; SILVA, 1996, p.14) e,
no dia dos ajustes finais para a discussão do projeto na Câmara dos Deputados, ocorreu o golpe
de Estado33 que dissolveu o Congresso Nacional.
Após o golpe de Vargas, em 1937, Capanema não demorou a reenviar o resumo do
anteprojeto que configuraria o Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937. Este Decreto-
Lei define patrimônio histórico e artístico nacional como:
[...] bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse
público por vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por excepcional
valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (Decreto-Lei n° 25, de
30 de novembro de 1937, Art. 1°)
Para ganhar o status de patrimônio histórico e artístico nacional, o bem necessitaria ser
tombado, processo que ocorreria de forma voluntária ou compulsória. Em ambos os casos,
deveria passar pelo crivo do Conselho Consultivo e, consequentemente, da diretoria do
SPHAN.
Com relação aos bens arqueológicos, o Decreto-lei instituía o Livro do Tombo
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, que abarca registros de arte arqueológica,
etnográfica, ameríndia e popular, incluindo “bens de excepcional valor arqueológico e
etnológico”, mencionados no Artigo 1º, e “monumentos naturais, sítios (dotados pela natureza
ou agenciados pela indústria humana) e paisagens”, citados no § 2º (Decreto-Lei n° 25, de 30
de novembro de 1937, Art. 1°, Art. 4°, § 2º).
Segundo Regina Coeli Pinheiro da Silva (1996, p. 16), somente a partir de 1940 o
Serviço do Patrimônio passa a realizar o tombamento de sítios e coleções arqueológicas.
Rodrigo M. F. de Andrade, ao fazer uma análise da legislação, aponta as problemáticas
encontradas em relação a este tipo de coleção:
De fato, considerando-se que as coisas móveis e imóveis a proteger compreendem não
só os monumentos e obras de valor histórico e artístico, mas também os de valor
arqueológico, etnológico, bibliográfico e, ainda, os monumentos naturais, os sítios e
paisagens notáveis, verifica-se que tal acervo, para ser preservado eficazmente, talvez
reclame uma organização e um aparelhamento mais complexo do que comportará uma
única repartição federal. (ANDRADE, 2012, p. 118).
O Serviço recém-criado não conseguia efetivar a ação de proteção estabelecida no
Decreto-Lei, pois necessitava de um aparelho mais complexo, que abarcaria não somente os
33
Getúlio Vargas assumiu a presidência em 1934 e, em 1937, próximo às eleições de 1938, lidera um golpe
estabelecendo o que seria chamado de Estado Novo. Ele se mantém no poder até 1945.
39
monumentos históricos e artísticos, mas também os bens móveis e imóveis, arqueológicos,
etnográficos e paisagísticos. Uma das maneiras encontradas para ampliar a ação do Serviço do
Patrimônio, nos primeiros anos, foi a colaboração entre a Diretoria do SPHAN e o Museu
Nacional (SILVA, 1996, p. 17). Porém, assim como destaca Silva (1996, p. 15), desta
colaboração surgiu uma acomodação por parte do SPHAN para a resolução dos assuntos
pertinentes à arqueologia, o que resultou em uma “ilusória desnecessidade de organização e de
estruturação da área específica”.
Observando o cenário das relações institucionais apresentadas até o momento34,
conseguimos perceber o aparelhamento do Estado nas questões relativas à conservação do
patrimônio arqueológico que envolvia, pelo menos, a atuação de três instituições: o Museu
Nacional, o Museu Histórico Nacional e o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional.
Seguindo a ponderação de Rodrigo M. F. Andrade (2012, p. 118), a diversidade de
natureza das coisas a serem protegidas exigia demasiados conhecimentos especiais para que
conseguisse reunir o quadro técnico de pessoas em uma só instituição do serviço público. Neste
sentido, o Museu Nacional ficava encarregado dos trabalhos “técnico e científicos” de pesquisa
e guarda do material arqueológico, assim como do material etnográfico; o Museu Histórico
Nacional fornecia pessoal especializado por meio do Curso de Museus, como visto
anteriormente; e o SPHAN se propunha a ação de proteção do patrimônio arqueológico
destacado pelo corpo científico do Museu Nacional, através da diretoria que providenciava o
tombamento e da prática discursiva adotada pelo Conselho Consultivo.
O Conselho Consultivo35 estabelecido no Decreto-Lei n° 25, de 1937, exercia “papel
fundamental, mediante o prestígio e a representatividade de seus membros no interior dos
campos intelectual e político, ao engendrar uma retórica legitimadora e consagradora das ações
impositivas do Sphan” (CHUVA, 2009, p. 222). Simão (2009, p. 425) ressalta que o Conselho
34 O Museu Paulista (1894) (Cf. GROLA, 2014) e o Museu Paraense (1871) (Cf. SANJAD, 2005) são importantes
exemplos de instituições que não entraram no escopo de análise desta pesquisa, porém também foram de grande
importância nos campos da conservação e da arqueologia. 35 Primeira formação do Conselho Consultivo (1938-1946): Afonso Arinos de Melo Franco, Alberto Childe,
Alcindo de Azevedo Sodré, Augusto José Marques Júnior, Carlos de Azevedo Leão, Edgar Roquette-Pinto,
Francisco Marques dos Santos, Gilberto Ferraz, Gustavo Barroso, Heloisa Alberto Torres, José Otávio Corrêa
Lima, Lourenço Luiz Lacombe, Manuel Bandeira, Oswaldo Teixeira, Raimundo Lopes da Cunha, Rodolfo G. de
Siqueira (CHUVA, 2009, p. 222).
40
Consultivo36 do Patrimônio aparece, dessa maneira, como uma instância de legitimação
inclusive dos saberes que ainda não haviam conquistado espaço dentro das universidades.
É importante notar que os mesmos intelectuais presentes na criação do Serviço e no
Conselho Consultivo apresentam artigos na recém-criada Revista do Patrimônio (1937 – 2012).
De acordo com Chuva (2009, p. 245), a revista somava o caráter legitimador ao caráter
divulgador de um conhecimento especializado prescrito pela agência do Estado.
É o caso de Heloisa Alberto Torres, diretora do Museu Nacional, que, no primeiro
número da Revista, publica o artigo Contribuição para o estudo da proteção ao material
arqueológico e etnográfico no Brasil, em 1937. Em resumo, o artigo propõe a proteção de três
perfis de patrimônio arqueológico: as jazidas arqueológicas, as coleções e espécimes
arqueológicos e etnográficos e os produtos das artes de populações indígenas (TORRES, 1937,
p. 9).
Aqui, destacaremos duas discussões levantadas no artigo: a destruição das jazidas e as
coleções dos espécimes. Sobre as jazidas arqueológicas, Torres denunciava os fatos de diversas
naturezas que condicionavam a sua destruição, relacionando, principalmente, três motivos: os
danos causados pelo tempo; a ignorância ou descaso das pessoas com o valor desses
repositórios; e os interesses econômicos imediatos (TORRES, 1937, p. 11).
Cabe ressaltar que, no tópico de interesses econômicos imediatos, Torres denuncia os
conchais sacrificados pela instalação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (Itapuru-
Corumbá), que desviou o seu traçado original para aproveitar o terreno firme. O processo iria
ferir os conchais e aproveitar a utilização destes para a pavimentação de estradas de Cabo Frio
a Campos Novos (TORRES, 1937, p. 17).
O pedido da avaliação arqueológica do local de instalação da estrada de ferro foi feito
ao professor, antropólogo e filósofo Lévi-Strauss que lecionava na Universidade de São Paulo
(USP) e que visitou a jazida em suas viagens a Mato Grosso (TORRES, 1937, p. 17). Em
algumas dessas viagens, foi acompanhado por Luiz Castro Faria, jovem naturalista (RANGEL,
2012, p. 424) formado no Curso de Museus entre 1934 e 1935 (SIQUEIRA, 2009, p. 116).
Depois do curso, Castro Faria entrou no Museu Nacional como praticante gratuito (FARIA,
1984, p. 229), desempenhando um importante papel nas mudanças que se seguiram no cenário
da preservação dos bens arqueológicos no Brasil, como veremos mais à frente.
36
Com relação à primeira formação do Conselho Consultivo, já foram aqui citados: Alberto Childe, Conservador
de Arqueologia do Museu Nacional; Roquette-Pinto, antropólogo e arqueólogo do Museu Nacional; Heloisa
Alberto Torres, diretora do Museu Nacional e Gustavo Barroso, diretor do Museu Histórico Nacional.
d
41
No artigo de Torres (1937), no tópico “as coleções e espécimes arqueológicos e
etnográficos existentes em Museus pertencentes à União, aos Estados, e aos Municípios ou a
particulares”, é ressaltada a necessidade de registro adequado da entrada de bens ofertados aos
museus destacando “quem o encontrou” e “em que circunstância se deu”. Também sugere ao
Serviço do Patrimônio a organização de um catálogo com o arrolamento dos espécimes, junto
com os registros das “circunstâncias que puderam ser apuradas com referência a ele” (TORRES,
1937, p. 20). E, por fim, faz um arrolamento das coleções presentes nos museus Federais,
Estaduais e Municipais, incluindo coleções particulares (TORRES, 1937, p. 21-24).
Complementando esse arrolamento, Silva (1990, p. 16) aponta que alguns dos sítios e coleções
posteriormente foram tombados37.
Porém, a experiência adquirida nos trabalhos de tombamento dos sítios e bens
arqueológicos nas primeiras décadas levou ao entendimento de que o processo de tombamento
dos bens arqueológicos atuava somente sobre determinados sítios e coleções arqueológicas, por
não prever a proteção de todas as categorias de bens (SILVA, 1996, p.17). A percepção desta
lacuna na proteção dos bens arqueológicos direcionou, nas décadas seguintes, os esforços de
intelectuais e acadêmicos a fim de elaborar uma legislação específica para a preservação do
patrimônio arqueológico (SILVA, 1996, p.17).
Entre os diversos agentes que se dedicaram ao processo de criação da Lei n° 3924, de
1961, evidenciaremos a atuação de dois deles: Paulo Duarte, advogado, professor, jornalista e
deputado estadual que se empenhou em campanhas cívico-políticas e culturais (MENDES,
1994, p. 189); e Luiz de Castro Faria, citado anteriormente, aluno do Curso de Museus que
havia entrado no Museu Nacional como praticante gratuito, em 1936, nomeado naturalista
interino na vaga de antropologia de Padbeg-Drenkpol, em 1937 (FARIA, 1984, p. 231), e que
ocuparia o cargo de diretor do Museu Nacional entre 1964 e 1967 (MUSEU NACIONAL,
2007/2008, p. 38).
Paulo Duarte, ao retornar ao Brasil após seu primeiro exílio político em Portugal,
trabalhava como consultor jurídico municipal e participou na criação do Departamento de
Cultura do Município de São Paulo. Lá atuou com Mário de Andrade38 e participou do projeto
37 Sambaqui do Pindaí (São Luiz, Maranhão) -1940; Acervo do Museu Emilio Goeldi/ coleção arqueológica (Pará)
– 1940; Coleção Arqueológica do Museu da Escola Normal (Ceará) – 1941; Inscrições pré-históricas do Rio Ingá
(PB) – 1944; Coleção Arqueológica Balbino de Freitas (Museu Nacional/UFRJ) – 1948; Sambaqui da Barra do
Rio de Itaptangui, Cananéia, SP – 1955; Lapa da Cerca Grande (Matosinhos) MG – 1962; Coleção Arqueológica
João Alfredo Rohr – 1986; Serra da Capivara (São Raimundo Nonato) PI – 1993 (SILVA, 1990, p. 16). 38 Mario de Andrade e Paulo Duarte já se conheciam de outras atividades conjuntas; ambos eram ligados ao Partido
Democrático (OLIVEIRA, 2005, p. 14) e Paulo Duarte foi um dos incentivadores da Semana de Arte Moderna de
1922 (MENDES, 1994, p. 189).
42
de elaboração da Universidade de São Paulo (USP). Posteriormente, no período do Estado
Novo, foi exilado novamente, tendo vivido na França, até esta ser ocupada pelos alemães na
Segunda Guerra Mundial, transferindo-se então para Nova York (MENDES, 1994, p. 189-190).
Na França, Duarte ingressou no Museé de l’Homme (Museu do Homem), em Paris,
aperfeiçoando-se em Pré-História, disciplina a que iria se dedicar quando retornou ao Brasil em
1945. Em Nova York, trabalhou no Museum of Modern Art (Museu de Arte Moderna) (Mendes,
1994, p. 190). Ao retornar a São Paulo, após seu segundo exílio, Duarte trabalhou para o jornal
Folha da Manhã, sendo chamado posteriormente para ser chefe do jornal O Estado de São
Paulo, no qual ficou até 1950 (DUARTE, 2010, p. 78-79).
Em 1952, quando fazia parte da criação da Comissão de Pré-História, deixou sua marca
na trajetória de constituição da legislação federal de preservação. De acordo com Silva (1996,
p. 17), a Comissão que, no início da década de 1960, se transformara no Instituto de Pré-
História da Universidade de São Paulo (LIMA, 1999/2000, p. 296), teve grande importância
para a criação de uma legislação federal39 específica para a preservação do patrimônio
arqueológico.
As interseções entre Luiz de Castro Faria e Paulo Duarte ocorreram de forma ampla.
Lima (1999/2000, p. 296) salienta que com Paulo Duarte, da Universidade de São Paulo (USP),
e José Loureiro Fernandes, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Castro Faria formou
um grupo fortemente atuante e combativo na defesa intransigente dos sambaquis.40
É importante mencionar que estas relações também passavam por Rodrigo Melo Franco,
que estava à frente da então Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN)41
até 1967 e por Heloisa Alberto Torres, que foi diretora do Museu Nacional até 195542.
39 Regina Coeli (1996, p. 17) nos lembra que já existiam outros projetos que buscavam solucionar a problemática
do patrimônio arqueológico, inserindo como referência o trabalho de José Louredo Fernando no Decreto n°
1346/1951, posteriormente complementado pelo Decreto n°5405/1952, porém todos em âmbito Estadual. 40 Sambaquis (palavra de origem Tupi que significa, literalmente, «monte de conchas») são sítios arqueológicos
monticulares distribuídos por toda a costa brasileira, ocupando principalmente zonas de tons ecológicos
cambiantes, como regiões lagunares e áreas recortadas de baías e ilhas. Estes sítios (também chamados de
concheiros) variam bastante de tamanho e, especialmente no litoral sul catarinense, podem atingir dimensões
impressionantes, alcançando até 70 metros de altura e 500 metros de comprimento. Em geral exibem uma sucessão
estratigráfica de composição diferenciada: camadas de conchas mais ou menos espessas intercaladas por
numerosos estratos finos e escuros, ricos em materiais orgânicos, com muitas estruturas distribuídas em áreas
específicas (DeBLASIS; KNEIP; SCHEEL-YBERT; GIANNINI; GASPAR, 2007). 41 O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico passa a ser denominado Diretoria do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional de 1946 a 1970, quando é aprovado novo o regimento, por meio do Decreto n° 20.303, de 2 de
janeiro de 1946. 42 Após a sua saída da direção do Museu Nacional em 1955, Heloísa exerceu diversos cargos em instituições
relacionadas à construção da cultura nacional, como o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e o
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Participou da criação da FUNAI e substituiu
Gilberto Freyre na cátedra de Antropologia Social na Universidade do Distrito Federal (MUSEU NACIONAL,
2016, p.31-33).
43
Contando com o apoio conjunto de acadêmicos e instituições federais, Paulo Duarte
solicitou junto a Mário Meneghetti, Ministro da Agricultura, a constituição de uma comissão
que estaria encarregada de redigir e apresentar um projeto de lei para buscar um entendimento
com a União a respeito do Código de Minas (SILVA, 1996, p. 17). O Código de então
considerava jazidas “toda massa de substância mineral ou fóssil existente no interior ou na
superfície da terra e que apresente valor para a indústria” (Art. 1 do Decreto-Lei n°1985, de 20
de janeiro de 1940). Fizeram parte desta comissão: Paulo Duarte (Diretor da Comissão de Pré-
História de São Paulo), José Louredo Fernandes (UFPR), Rodrigo de M. F. de Andrade
(DPHAN), José Candido de Melo Carvalho (Diretor do Museu Nacional), Avelino Inácio de
Oliveira (Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério da
Agricultura) e Benjamin Campos (Procuradoria Jurídica do Ministério da Agricultura) (SILVA,
1996, p. 18; SALADINO, 2010, p. 85).
Paulo Duarte utiliza o trabalho de Castro Faria sobre os sambaquis43 de Santa Catarina
como base para redigir o anteprojeto da Lei n° 3924, de 1961 (SILVA, 1996, p. 18). Sobre a
relação de Castro Faria com as pesquisas no estado de Santa Catarina, Simão (2009, p. 434)
afirma que:
Uma extensa documentação referente aos custos de trabalho das pesquisas
arqueológicas e de projeto de aplicação de verba em serviços de inventário,
documentação e registro de monumentos arqueológicos e pré-históricos,
principalmente no estado de Santa Catarina, confirma a imensa mobilização, por parte
do Museu Nacional, em articular-se com outros agentes e instituições de ensino e
pesquisa, para estabelecer normas para a exploração de jazidas arqueológicas junto à
agência estatizada de preservação.
Após ampla movimentação, o Congresso Nacional aprova o projeto de Lei n° 3924, de
26 de julho de 1961.
A lei estabelece que todos os monumentos, sítios e bens arqueológicos ou pré-históricos
ficam sob guarda e proteção do Poder Público, pois estes bens de natureza arqueológica
constituem direito imanente do Estado; proíbe o aproveitamento econômico, a destruição ou
mutilação dos sítios, inscrições e objetos, antes de serem devidamente pesquisados; uma vez
concluída a exploração científica, mediante parecer favorável do DPHAN, o empreendimento
tem anuência para continuar; e, por fim, o direito de escavações para fins arqueológicos em
43 Observando a normativa produzida, Silva (1996, p. 18) aponta que a aplicação de vários vocábulos para
expressar uma mesma categoria de sítio refletia a preocupação de se conter os danos da exploração econômica dos
sambaquis, birbigueiros, casqueiros e sernambis (Cf. Art. 3° da Lei n° 3924, de 26 de julho de 1961).
44
terras de domínio público ou particular necessita de permissão do Governo da União, através
do DPHAN (Art. 1°, 7°, 8°, 22° da Lei n° 3924, de 26 de julho de 1961).
Como destacado por Caldarelli e Santos (1999-2000, p. 54), a Lei nº 3.924 impulsiona
as primeiras pesquisas de salvamento arqueológico no Brasil, já que a pesquisa prévia se torna
condição obrigatória, estipulada em lei, para liberação de áreas arqueológicas para fins
econômicos.
É importante destacar, neste ponto, as diversas denominações que são adotadas, ao
longo do tempo, para os trabalhos de arqueologia voltados à avaliação de áreas para fins
econômicos. São estas, a “Arqueologia de Contrato”, a “Arqueologia de Salvamento”, a
“Arqueologia de Resgate”, a “Arqueologia Preventiva”, entre outras44. As demais pesquisas
iniciadas a partir de uma intenção científica, passam a ser denominadas “Arqueologia
Acadêmica”45.
Nesta pesquisa, usaremos inicialmente a expressão “Arqueologia de Contrato”, ainda
que tenha sido cunhada somente na década de 1980 (PENIN, 2010, p. 42). A percepção desta
forma de atuação na arqueologia está ligada, de certa forma, àquilo que era chamado,
inicialmente, de “Arqueologia de Salvamento”. Segundo Monticelli, a partir de Caldarelli:
Arqueologia de Contrato teve como origem a Arqueologia de Salvamento, que nos
Estados Unidos, assim como no Brasil, nasceu ligada à construção de usinas
hidrelétricas. Caldarelli e Santos (1999- 2000) chegam a definir o termo como aquela
pesquisa arqueológica que envolve a localização, avaliação e estudo de bens
arqueológicos numa área determinada, para a qual, em geral, existe um projeto de
engenharia civil que provocará alterações no uso do solo. (CALDARELLI, 2000 apud
MONTECELLI, 2005, p. 194)
A adoção do termo “Arqueologia de Contrato” é, em parte, por ser de uso corrente no
meio arqueológico (PENIN, 2010, p. 7), mas também por possuir em seus questionamentos
internos a problematização crítica da função e real utilização dos dados sistematizados nas
pesquisas arqueológicas com a finalidade de avaliação de áreas para fins econômicos46.
Consequentemente, a “Arqueologia de Contrato” passa a fazer parte de nossa narrativa nesta
pesquisa.
44 A discussão sobre a “Arqueologia de Contrato” e sua relação com aquela efetuada no interior das universidades
(a chamada “Arqueologia Acadêmica”) não é tema novo; pelo contrário, ele gerou extensa bibliografia
(MENESES, 1988; BARRETO, 1999/2000; SCHMITZ apud PENIN, 2010, p. 2) 45 Cf. MONTECELLI, 2005 46 Cf. PENIN, 2010.
45
1.3. Arqueologia: o contexto internacional e o órgão do patrimônio cultural no Brasil
Necessitamos observar o contexto internacional para compreender melhor as mudanças
que levaram a ampliação dos campos da arqueologia e da conservação no Brasil, nas décadas
seguintes.
Buscando apresentar o contexto no qual a conservação e a arqueologia estão inseridas e
relacionadas no processo de constituição das práticas de preservação do patrimônio nas décadas
entre 1960 e 1980, destacamos as visitas técnicas de consultores da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em parceria com o IPHAN,47 e a
publicação das Cartas Patrimoniais como documentos de referência.
Nesse contexto, duas organizações internacionais merecem destaque, a UNESCO, já
mencionada, e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA, foi uma organização
gestada nas dez Conferências Pan-Americanas que ocorreram entre 1889 e 1954.48 Durante a
Conferência de Bogotá, em 1948, foi assinado o Tratado Americano de Soluções Pacificas, que
definia a cooperação econômica, financeira e social dos países envolvidos (GUEDES, Cap I,
In: ANDRADE, 2012, p. 16-17).
A UNESCO é uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em
1945, após a Segunda Guerra Mundial, com a intenção de evitar, por meio da cooperação
intelectual, uma nova guerra desta dimensão.49 Caberia à ONU promover a cooperação
internacional para resolver os problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário,
bem como promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais
(Art. 3° do Decreto n°. 19.841, de 22 de outubro de 1945). A atuação da ONU ocorre, no que
concerne ao patrimônio cultural, com a especialização de agências criadas pela cooperação,
como é o caso da UNESCO, que tem foco nas seguintes áreas de atuação: “Educação, Ciências
Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação”, e da
Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, sigla em inglês).
Para instrumentalizar sua ação, UNESCO fomentou a organização de órgãos
internacionais não-governamentais ligados ao escopo da preservação e da cultura. Cabe
destacar, aqui, o Conselho Internacional de Museus (ICOM, sigla em inglês), criado entre 1946
47
Em 1970, o DPHAN volta a mudar de denominação, recebendo o nome de Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), até 1979 (THOMPSON, 2015, p. 11). 48 I Conferência Internacional Americana de Washington (1889-1890); II Conferência na Cidade do México
(1901), III Conferência realizada no Rio de Janeiro (1906); a IV Conferência em Buenos Aires (1910); VI
Conferência em Havana (1928); a VII Conferência de Montevidéu (1933); a VIII Conferência de Lima (1938); a
IX Conferência Interamericana de Bogotá (1948) e X Conferência Interamericana de Caracas (1954) (GUEDES,
Cap I, In: ANDRADE, 2012, p. 16-17). 49 Cf. Decreto n° 19.841, de 22 de outubro de 1945.
46
e 1947, nas Conferências de Paris (1946) e na Primeira Conferência Interina do ICOM, na
Cidade do México, em 1947 (ICOM, 2017); do Centro Internacional de Estudo para a
Preservação e Restauração de Propriedade Cultural (ICCROM), criado em 1956, durante a
Conferência de Nova Delhi (ICCROM, 2017); e do Conselho Internacional de Monumentos e
Sítios (ICOMOS), em 1964, idealizado na Carta de Veneza, publicada por ocasião do II
Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos (ICOMOS, 2017).
A importância das relações entre IPHAN, OEA e UNESCO foi explorada por Mariá
Sabina Uribarren (2015, p. 22). Nas palavras da autora, a articulação entre essas instituições se
dá com base no “incentivo a Proteção do Patrimônio Cultural Latino-Americano através de
planos diversos que articulavam os bens culturais com o desenvolvimento”, em que estão
inseridas as visitas técnicas da UNESCO, tratadas mais adiante.
Podemos destacar como de grande relevância neste sentido também as Cartas
Patrimoniais50 que mencionam ou problematizam o patrimônio arqueológico, elaboradas a
partir das conferências da ONU. São estas: Carta de Nova Delhi (1956); Carta de Veneza
(1964); as Recomendações de Paris (1968); As Cartas do Restauro (1972/1987); Conferência
de Chipre (1983); Conferência de Gante (1985) e Convenção sobre o patrimônio cultural
subaquático (2001). No entanto, o estudo das Cartas no processo de internalização e aplicação
das recomendações é um assunto que necessita de aprofundamento específico, como por
exemplo, as especulações em torno da contribuição da Carta de Nova Delhi no contexto de
construção da Lei n°. 3924, de 1961, comentado por diversos autores51 ou a Carta de Atenas
(1933), elaborada em 1933, mas publicada somente em 1941 (Hucitec/Edusp, 1993). Os
processos complexos de aplicação das recomendações internacionais fogem ao escopo de nossa
pesquisa, entretanto, estas Cartas nos fornecem importantes indicativos das discussões e da
mudança de entendimento em torno das práticas de preservação do patrimônio cultural.
É importante lembrar o projeto desenvolvimentista implementado, ao longo dos anos de
1955 e 1961, sob o governo do presidente Juscelino Kubitschek, com a justificativa de aliar
desenvolvimento econômico e interesse público (LEAL, 2016, p. 101). Neste contexto, durante
a década de 1960, Rodrigo Melo Franco buscou associar ações de preservação do patrimônio
às políticas econômicas para o fortalecimento da atuação institucional do IPHAN,
50 Cartas Patrimoniais ou Cartas Internacionais são termos utilizados para designar documentos, recomendações,
normas e cartas de caráter internacional que possuam orientações relacionadas a proteção do patrimônio cultural. 51
Cf. SANTOS JÚNIOR, 2004/2005, p. 323; VISENTINI, 2009; LEAL, 2016, p.117; DELFORGE, 2017.
47
estabelecendo convênios com a UNESCO para visitas técnicas de consultores52 (TELLES, Cap.
III, In: ANDRADE, 2012, p. 301). A bibliografia menciona sete visitas técnicas53 (TELLES,
Cap. III, In: ANDRADE, 2012, p. 301-303), e daremos destaque à primeira delas, a visita de
Paul Coremans, em 1964.
Coremans era doutor em ciência pela Universidade Livre de Bruxelas, diretor do Real
Instituto de Patrimônio na Bélgica e esteve envolvido na formação de conservadores-
restauradores. Foi consultor da UNESCO, membro do Conselho Internacional de Museus
(ICOM) e colaborou no estabelecimento do Centro Internacional de Estudo para Preservação e
Restauração da Propriedade Cultural (ICCROM), em 1956, durante a conferência de Nova
Delhi (URIBARREN, 2015, p. 161), evento que comentaremos mais à frente.
A atenção de Coremans voltou-se para o estudo do Laboratório do DPHAN, os meios
de ação da Instituição, seu programa e sua modernização (URIBARREN, 2015, p. 164, anexo
B, “Informe de Paul Coremans”). Resumidamente, o parecer de Coreman discute os desafios
das duas divisões administrativas já existentes no Serviço do patrimônio para as atividades de
proteção. A primeira, Estudos e Classificação, responsável pela gestão da parte de arte e a
segunda, Conservação e Restauração, responsável pela parte técnica e dirigida por Renato
Soeiro (URIBARREN, 2015, p. 164, anexo B, “Informe de Paul Coremans” e Entrevista com
Lygia Martins Costa, p. 272).
A respeito da Divisão de Conservação e Restauração, Coremans destaca a atuação de
Edson Motta54 como chefe do laboratório no Setor de Recuperação de Obras de Arte do
departamento, entre 1947 e 197655, salientando a importância da atuação deste à frente do
laboratório. Além disso, Coremans apresenta as principais problemáticas a serem enfrentadas,
tais como a necessidade de corpo técnico especializado e de equipamento no laboratório, “o
52 Também conhecidas como “missões da UNESCO no Brasil”, foi aqui denominada “visitas técnicas” pois o
termo originalmente cunhado possui denotação pejorativa quando refletimos a respeito do sentido catequizante da
palavra. 53 Paul Coremans, em 1964; Michel Parent, entre 1966 e 1970; Alfredo E. Viana de Lima, em 1968; Jean Bernard
Perrin, Fréderic Limburg Stirum e Shankland, em 1970; e Viana de Lima, 1971 (TELLES, Cap. III, In:
ANDRADE, 2012, p. 301-303). 54 É importante chamar a atenção, para a atuação de Edson Motta, chefe de laboratório do Setor de Recuperação
de Obras de Arte entre 1947 e 1976 e agente fundamental para a história da conservação e da restauração no
IPHAN. Motta contou com a colaboração de Jair Afonso Inácio, entre 1950 e1982, em Minas Gerais; Ligia Martins
Costa, de 1956 a 1980, na sede do Rio de Janeiro, juntamente com Motta; João José Rescala, entre o final da
década de 1930 e 1986, nos estados da Bahia e Pernambuco; além de Fernando Barreto, chefe de distrito em
Pernambuco e encarregado dos cursos de restauração da Universidade de Pernambuco (CASTRO, 2013, p. 200;
URIBARREN, 2015, p. 269). 55 Embora esta visita técnica seja ponto importante na história da conservação e de como a instituição iria abordar
o tema em relação aos bens que se propunham a preservar, não foram encontradas na bibliografia pesquisada
menções do trato de bens arqueológicos móveis pelo Setor de Recuperação de Obras de Arte, possivelmente estes
arquivos estão no acervo do IPHAN na sede do Edifício Capanema no Rio de Janeiro.
48
que transformaria o laboratório de um fazer técnico para científico”, e ressalta preocupações
quanto à manutenção de objetos das coleções em ambiente físico desfavorável por conta da
umidade (URIBARREN, 2015, p. 262, anexo B, “Informe de Paul Coremans”).
Do breve parecer de Coremans (1964), podemos extrair importantes informações de
como se encontrava a prática da conservação e da restauração do patrimônio cultural no âmbito
do IPHAN, e como essa prática foi vista pela a ótica da UNESCO. Neste ponto, é necessário
entender que a interação entre o IPHAN e as organizações internacionais no âmbito da cultura
não surgia neste momento e tinha como principal aspiração “a construção de um sistema de
patrimônio que extravasasse os limites nacionais” (VARAS, 2008 apud URIBARREN, 2015,
p. 262).
Num contexto de ampla discussão do conceito e das práticas de preservação do
patrimônio cultural na esfera internacional, entre as décadas de 1960 e 1980, buscamos entender
a temática da conservação de bens arqueológicos móveis no Brasil. Em um cenário amplo,
algumas das instituições que possuíam acervo arqueológico ou trabalhavam com a conservação
de material arqueológico são paulatinamente absorvidas por instituições acadêmicas. Esse
processo ocorreu tanto com o Museu Paulista e a Comissão de Pré-História, integradas à
Universidade de São Paulo, em 1989,56 quanto com o Museu Nacional, integrado à
Universidade do Brasil, em 194657.
O Curso de Museus permaneceu, por décadas, o único que focava uma aproximação
técnica dos acervos e, segundo Siqueira (2009, p. 52), foi afetado pelas transformações do
campo e dos conceitos ligados à Museologia e aos museus que repercutiram no Brasil após a
realização da Mesa de Santiago do Chile, promovida pelo ICOM, em 1972. O impacto dessas
mudanças pode ser percebido na última reforma do Curso de Museus, em 1974, que desmembra
a disciplina basilar “Técnica de Museus” em Museologia e Museografia. No mesmo ano, são
suprimidas as habilitações específicas em museus históricos ou artísticos (SÁ, 2007, 34-35
apud SIQUEIRA, 2009, p. 52).
Em 1977, o curso é retirado do Museu Histórico Nacional e incorporado à Federação
das Escolas Federais Isoladas do Rio de Janeiro (FEFIERJ), que posteriormente passaria a se
chamar Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (SIQUEIRA, 2009, p.
53).
56 A Resolução GR-3-560, de 11 de agosto de 1989, determinou a transferência dos acervos e do pessoal das áreas
de arqueologia e etnologia do Museu Paulista, assim como o antigo Museu de Arqueologia do Instituto de Pré-
História e da coleção Plinio Ayrosa, para o novo Museu de Arqueologia e Etnologia, MAE-USP
(GOLDEMBERG, 2015, p. 263). 57 Hoje denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro (Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946).
49
Considerando as mudanças pelas quais passou o Curso de Museus na década de 1970,
uma questão pode ser colocada: se o único curso com habilitação voltada para as diversas
tipologias de acervos muda seu foco de atuação, como fica o ensino da conservação e
restauração aplicada aos bens móveis?
O preenchimento deste espaço de ação ocorreu por meio dos conservadores-
restauradores que faziam parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como
Jair Afonso Inácio em Minas Gerais, Edson Motta no Rio de Janeiro, João José Rescala na
Bahia, e Fernando Barreto em Pernambuco, que se tornaram professores da cadeira de
restauração nas universidades dos estados que trabalhavam, buscando resolver a questão da
formação profissional58 (RAMOS FILHO, 1987, p. 157).
Posteriormente, em 1978, são criados o Centro de Restauração da Bahia (Cerba) e o
Centro de Conservação e Restauração (Cecor) da Universidade Federal de Minas Gerais, ainda
por incentivo da UNESCO (RAMOS FILHO, 1987, p. 157). Destes, o Cecor continua em
funcionamento até os dias atuais, tendo precedido o curso de graduação em conservação de
bens culturais móveis na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No final da década de 1970 e começo da década de 1980, as áreas profissionais de
atuação em Conservação e Arqueologia voltam a ganhar fôlego. Como resultado da articulação
de profissionais e pesquisadores de ambas as áreas do conhecimento neste período, a criação
da Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais (Abracor) e da
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), em 1980, constituiu um avanço, no sentido de que
ambas as sociedades, sem fins lucrativos, participaram do crescimento de seus respectivos
campos de atuação.
É importante relembrar a conjuntura política nacional do período, em que a ditadura que
se instalou após o Golpe Civil-Militar de 1964 dava sinais claros de desgaste, desde fins da
década de 1970. A crise econômica, o enfraquecimento das classes empresariais e a forte
pressão de movimentos sociais por participação no estado de direito levou à eleição direta para
governadores, em 1982, e indireta para presidente, em 1984 (LEAL; SILVA, 2016, p. 13).
A crise econômica, social e ambiental do período pode ser percebida pelo conjunto de
contradições do modelo dominante de desenvolvimento econômico-industrial e exploração
econômica, que paulatinamente resultaram na degradação dos ecossistemas e na qualidade de
vida da população (LIMA, 1999, p. 3). O debate da problemática dos modelos
58
Ainda assim, aqui estamos assumindo que na ausência de um conservador-restaurador para o trabalho de
conservação dos bens arqueológicos nas instituições com este tipo de acervo, esta ausência era preenchida pelo
próprio arqueólogo que higienizava, catalogava e acondicionava as peças.
50
desenvolvimentistas em diversos setores da sociedade instigou a reflexão e a conscientização
ecológica, que, em âmbito internacional, pode ser percebida na Carta de Estocolmo, de 197259.
No Brasil, é a partir de um pequeno número de cientistas e militantes ambientalistas
que o debate gradativamente se amplia, conquistando novos espaços e se materializando no seio
da opinião pública (VIOLA; LEIS, 1991 apud LIMA, 1999, p. 3).
Nesse momento, o Brasil dá um importante passo em relação à legislação ambiental,
aprovando a Lei n° 6938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (LEAL;
SILVA, 2016, p. 20). Esta lei é um importante instrumento em termos de políticas públicas para
o meio ambiente, pois tem uma caraterística inovadora e descentralizadora (ARAÚJO, 2008, p.
237) ao propor a conciliação do desenvolvimento socioeconômico e da preservação (LEAL;
SILVA, 2016, p. 20) por intermédio de um sistema a partir do qual diferentes níveis de governo
deveriam trabalhar de forma integrada em prol da proteção e da melhoria da qualidade
ambiental (ARAÚJO, 2008, p. 237).
Segundo Araújo (2008, p. 237), o conteúdo da lei pode ser dividido em três tópicos: os
princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente; o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama); e o desenvolvimento de instrumentos de política ambiental. O Sisnama é
composto por todos os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no setor; o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama)60, por sua vez, assessora as políticas governamentais
para o meio ambiente, com poder normativo em relação a critérios e padrões de controle e de
manutenção da qualidade do meio ambiente.
A Lei n° 6938, de 1981, sofreu uma série de ajustes ao logo do tempo, sem que sua
estrutura básica, entretanto, fosse alterada. Um exemplo das alterações administrativas do
governo federal foi a substituição da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA),
incorporada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA)61.
A arqueologia será incluída no discurso sobre a preservação do meio ambiente, a partir
da Resolução Conama n° 1, de 23 de janeiro de 1986. A Resolução define “impacto ambiental”
como:
59 Declaração sobre o ambiente humano promovida pela Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(ONU-UNEP). 60 Criado pela Lei n°6938, de 1981, e regulamentado pelo Decreto n° 99.274, de 1990. 61 O IBAMA, criado pela Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, absorve o SEMA. Em 2007, por meio da
Medida Provisória 366, de 2007, o IBAMA é desmembrado em duas autarquias, o ICMBio e o MMA-IBAMA
(SAISSE; LOUREIRO, 2017, p. 35).
51
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I- A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II- As atividades sociais e econômicas;
III- A biota;
IV- As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V- A qualidade dos recursos ambientais
(Resolução Conama n° 1, de 23 de janeiro de 1986)
Além de definir impacto ambiental, a Resolução estabelece as responsabilidades,
critérios básicos e diretrizes gerais para a implementação de empreendimentos, prevendo o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como
ferramentas de diagnóstico que seriam submetidos à aprovação do órgão estadual competente
e do SEMA (atual IBAMA), com a intenção de complementar as atividades modificadoras do
meio ambiente.62
Entre as etapas do estudo de impacto ambiental, a Resolução Conama estabelece o
diagnóstico da área de influência do projeto, dividido em: meio físico; meio biológico; e meio
socioeconômico. Neste último, o instrumento inclui o diagnóstico sobre “o uso da ocupação do
solo, os usos da água e a socioeconômica, destacando os sítios e monumentos arqueológicos,
históricos e culturais da comunidade, e as relações de dependência entre sociedade local, os
recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos” (Resolução Conama n° 1,
de 23 de janeiro de 1986, grifo nosso).
Caldarelli e Santos (1999-2000, p. 55) destacam esse contexto, apontando que “a
‘arqueologia de contrato’ no Brasil desenvolve-se majoritariamente quando vinculada à
avaliação ambiental de projetos”. Schimitz (2001, p. 59) reforça esse sentido, lembrando que,
até a década de 1990, a pesquisa arqueológica era predominantemente acadêmica ou executada
por instituições de ensino e pesquisa, principalmente financiadas pelo CNPq63, FINEP64 e
IPHAN65.
62 Execução de grandes empreendimentos, a exemplo: Estradas de rodagem; Ferrovias; Portos e terminais de
minério, petróleo e produtos químicos; Aeroportos; Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e
emissários de esgotos sanitários; Linhas de transmissão de energia elétrica; Obras hidráulicas para exploração de
recursos hídricos; Extração de combustível fóssil (petróleo , xisto, carvão); Extração de minério; Aterros sanitários;
Usinas de geração de eletricidade; Complexo e unidades industriais e agro-industriais; Distritos industriais e zonas
estritamente industriais; etc. (Resolução Conama n° 1, de 23 de janeiro de 1986). 63 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 64 Financiadora de Estudos e Pesquisas. 65
Por exemplo, o Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas (PRONAPA), de 1965 a 1970, e Programa
Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA), entre 1977 e 1990 (Neto, 2014, p. 1-
10).
52
Em 1988, o texto da nova Constituição da República formaliza a intenção de consolidar
as políticas ambientais e culturais. O IPHAN66, buscando regulamentar os pedidos de
permissão, autorização e comunicação prévia do desenvolvimento de pesquisas de campo e
escavação, emite a Portaria n° 07, de 1988, estabelecendo critérios para a confecção dos
relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas. A portaria também especifica a produção de
documentação relativa a práticas da conservação dos bens arqueológicos móveis e, por este
motivo, será tratada no próximo capítulo.
Para finalizar este capítulo, com a intenção de apresentar o locus da conservação de bens
arqueológicos móveis no SPHAN ao fim da década de 1980, buscaremos um breve panorama
da visão institucional acerca do patrimônio arqueológico.
A Revista do Patrimônio, por meio dos seus autores, legitimava o discurso oficial da
instituição que ia a público, na produção discursiva, descritiva e classificatória de seus textos,
e assim prescrevia seus atributos e limites fixando um mapa de possibilidades da ação
institucional, segundo Chuva (2009, p.246).
Na Revista do Patrimônio n° 22 (1987), são apresentados cinco artigos na seção de
Patrimônio Arqueológico, dos quais destacaremos dois neste momento: Sobre a preservação
dos sítios arqueológicos brasileiros, de Regina Coeli Pinheiro da Silva, e Conservação
arqueológica, de Wanda Martins Lorêdo.
No artigo de Regina Coeli Pinheiro da Silva (1987), podemos apreender como
ocorreram algumas transformações institucionais em relação ao campo da Arqueologia no
âmbito do IPHAN. À frente, na época, da Coordenadoria de Arqueologia do
SPHAN/próMemória no Rio de Janeiro, Silva problematizava as atribuições da Secretaria do
Patrimônio decorrentes da Lei nº 3924, de 1961, ampliadas depois pela participação
institucional evocada na Constituição Federal de 19881. Em 1961, é criado o Setor de
Arqueologia, sob a responsabilidade de Alfredo Teodoro Rusins e, mais tarde, esse setor é
oficializado dentro da casa, com a criação por regimento da Divisão de Arqueologia, ainda sob
a responsabilidade de Rusins (SILVA, 1987, p. 211).
Em 1978, com o falecimento de Rusins, a área de Arqueologia ficou desativada,
funcionando por contatos eventuais entre arqueólogos e a Direção. A partir do ano seguinte,
com a criação da Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), surgiu a possibilidade de
66 A instituição federal de patrimônio recebe várias denominações entre 1979 e 1990: o nome de Secretaria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Fundação Pró-Memória, de 1979 a 1981; em seguida, o nome de
Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Fundação Pró-Memória, de 1981 a 1985; retornando
a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Fundação Pró-Memória, de 1985 a 1990 (Thompson,
2015, p. 11).
53
reativação e fortalecimento desta área, mas somente em 1986 é criada a Coordenadoria de
Arqueologia do SPHAN/próMemória67, “com atividades voltadas para identificação, proteção
e valorização dos sítios arqueológicos” (SILVA, 1987, p. 211, grifo nosso).
Silva (1987, p. 21) afirma, ainda, que eram realizados estudos no período para um
sistema voltado para a atividade de fiscalização dos sítios. Buscava-se um novo modelo de
cadastro do registro de pesquisas contendo informações complementares e também a
informatização do cadastro dos Sítios Arqueológicos Brasileiros, entre outras atividades da
Coordenadoria.
Numa perspectiva que trata da conservação de bens arqueológicos, Wanda Martins
Lorêdo (1987, p. 215) inicia o artigo Conservação Arqueológica afirmando que a conservação
de material arqueológico começa a partir do momento da própria escavação. Segundo a autora,
no momento em que se expõe o vestígio arqueológico a um novo ambiente, ocorre uma
perturbação no equilíbrio entre o objeto e o meio, iniciando assim um processo de deterioração
que contribui para a destruição do bem que já se encontrava em condição precária de
preservação.
Lorêdo salienta a falta de técnicos especializados em conservação arqueológica no
Brasil, afirmando que, desta forma, “os arqueólogos carregarão, ainda por longo tempo, o
pesado fardo da responsabilidade da conservação do material arqueológico em campo e
enquanto em seu poder para estudos e análises” (LORÊDO, 1987, p. 215).
A autora alerta que, enquanto alguns materiais cerâmicos com boa queima podem não
sofrer com a exposição ao novo ambiente, a maioria dos objetos metálicos e os vestígios
orgânicos sofrerão danos irreparáveis, a menos que medidas específicas de conservação sejam
tomadas. Lorêdo identifica processos de deterioração, como os processos de retração e distorção
que ocorrem nos objetos orgânicos que estavam úmidos e são levados ao sol para secagem
rápida, ou o processo de secagem de material cerâmico oriundo de solo salino com a ocorrência
de cristalização dos sais solúveis (LORÊDO, 1987, p. 215).
Neste artigo, Lorêdo aponta uma série de questões e procedimentos técnicos a serem
considerados para a conservação dos artefatos retirados do campo. A autora adverte que uma
solução frequente para os casos de deterioração mencionados acima e outros problemas
67
Aloisio Magalhães assume a direção da SPHAN, em 1979, incorporando o Programa Integrado de Reconstrução
das Cidades Históricas (PCH), criado em 1973, e o Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC), criado em
1975 (e coordenado pelo próprio A. Magalhães), através da nova estrutura conjunta composta pela Secretaria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pela Fundação Nacional Pró-Memória (SPHAN/próMEMÓRIA)
(MOTTA, 2015, p. 119-121).
54
decorrentes do deslocamento do material arqueológico seria a manutenção dos objetos em
ambiente similar àquele em que foram encontrados, sendo necessário, para tanto, o
conhecimento dos métodos de embalagem e armazenamento adequados (LORÊDO, 1987, p.
215).
Com relação aos vestígios arqueológicos resgatados que permanecerão armazenados em
sacos plásticos até que se proceda as análises, Lorêdo orienta a utilização de sílica-gel para
prevenir o desenvolvimento de fungos, bactérias ou o processo de corrosão. A autora faz
ressalvas sobre o trabalho de campo, especificamente acerca do processo de lavagem e
escovação dos bens arqueológicos, alertando que esta prática provoca danos consideráveis e a
perda de valiosas informações quanto ao meio em que se encontram os artefatos e aos produtos
de corrosão, informações importantes para o técnico de conservação. A autora distingue maior
ocorrência de material ósseo, malacológico, cerâmico lítico e orgânico na arqueologia “pré-
histórica” e os tipos de materiais metálicos e vítreos encontrados nas escavações “históricas”
(LORÊDO, 1987, 215).
Lorêdo (1987, p. 216) também apresenta a área da conservação dentro da Coordenadoria
de Arqueologia da SPHAN/próMemória, onde ingressou em 1983, como Técnica em
Conservação de Bens Culturais Móveis. Obteve financiamento da Fundação Nacional Pró-
Memória e do CNPq para participar do Curso de Arqueologia promovido pelo Departamento
de Conservação Arqueológica e Ciência dos Materiais do Instituto de Arqueologia da
Universidade de Londres. Em seu retorno ao departamento, Lorêdo traçou diretrizes de trabalho
compatíveis com a realidade brasileira e com as atribuições da Coordenadoria de Arqueologia.
O artigo ainda apresenta as atividades pretendidas no âmbito da coordenação para os
anos seguintes: o levantamento das condições de preservação das coleções arqueológicas
tombadas; o acompanhamento e orientação quanto o tratamento específico de conservação
arqueológica; o levantamento e a análise de projetos de conservação de vestígios arqueológicos
próprios da Fundação; a assistência técnica quanto à conservação preventiva em museus da
SPHAN/próMemória; a elaboração de manuais e guias para o resgate, embalagem e
armazenamento de artefatos recém-escavados, e os padrões ambientais a serem observados em
reservas técnicas de museus arqueológicos; o levantamento quantitativo e situacional dos
laboratórios de conservação e restauração arqueológica existentes no pais; palestras e encontros
buscando estimular técnicos em conservação de outras áreas; além do levantamento de
entidades científicas estrangeiras para uma possível colaboração técnica (LORÊDO, 1987, p.
216).
55
As discussões sobre conservação propostas por Lorêdo (1987, p. 216) ainda se mantém
atuais. Algumas delas, iremos explorar no próximo capítulo.
Entre o século XIX e as décadas finais do século XX, podemos perceber um processo
de ampliação do espaço do conservador-restaurador nas instituições públicas e,
simultaneamente, a progressiva especialização do profissional, tendo como referência um curso
específico para sua formação, pautado no discurso técnico-científico. Esse processo, em suas
continuidades e descontinuidades, foi acompanhado da elaboração e complexificação de
instrumentos legais em que a conservação de bens culturais móveis aparece como ponto angular
de uma política de preservação do patrimônio cultural.
Tendo em mente a alta circulação de informações nos períodos estudados, podemos
discutir a apropriação de diversas matrizes teóricas no campo da conservação, principalmente
de perspectiva ocidental, mas que são acompanhadas de amplo debate e reflexão no processo
de internalização e adaptação para a realidade brasileira.
No que tange à aproximação entre as áreas da arqueologia e da conservação, a
sistematização dos procedimentos de pesquisa (e a necessidade de discutir as técnicas de
conservação) acompanhou o crescimento da “arqueologia de contrato”, estimulada pela
demanda crescente de empreendimentos e obras de infraestrutura. Este processo influenciou
não somente a ampliação do campo, mas também os contextos de aproximação entre
instituições e a intersetorialidade das políticas públicas, reforçando a necessidade de equipes
interdisciplinares, envolvidas com a execução e o acompanhamento das pesquisas e
salvamentos. Iremos discutir esse contexto no próximo capítulo.
56
Capítulo II
O segundo capítulo apresenta um breve panorama das transformações ocorridas entre a
década de 1980 e 2002, com foco na produção da Portaria Iphan n° 07, de 1988, e da Portaria
Iphan n° 230, de 2002. Buscamos compreender o contexto de criação desses instrumentos,
considerados referências importantes para a conservação-restauração dos acervos
arqueológicos no âmbito do licenciamento ambiental. Os elementos descritos fornecerão
subsídio para as discussões propostas na metodologia utilizada para a criação do banco de dados
e em relação aos processos levantados nesta pesquisa.
Em seguida, apresentaremos o Banco de Processos (BP), desenvolvido para a avaliação
quali-quantitativa das ações pertinentes ao campo da conservação ao longo das pesquisas
arqueológicas de contrato, e o Banco de Dados das Instituições de Guarda e Pesquisa (BDIGP),
utilizado como base para a elaboração da Matriz de Análise Individual da Conservação (MAI-
C) adotada para aferir, qualitativamente, as condições de conservação das instituições de guarda
dos bens arqueológicos.
2.1. Premissas para o desenvolvimento dos Bancos de Dados
Figura 1: Linha do tempo apresentando os marcos de
fortalecimento das políticas ambientais e arqueológicas
destacadas no capítulo anterior.
Ao final da década de 1960, com a aposentadoria de Rodrigo Melo Franco, Renato Soeiro
assume a direção do IPHAN, iniciando um processo de descentralização do Instituto para
enfrentar os problemas decorrentes dos impactos da política desenvolvimentista no Brasil
(TELLES, 2012, p. 304). Segundo Telles (2012), este processo foi iniciado por dois eventos
convocados pelo IPHAN, realizados em Brasília e Salvador, o I e o II Encontros de
Governadores para a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural
57
do Brasil nos anos de 1970 e 1971, respectivamente, possibilitando a adoção do Compromisso
de Brasília e, posteriormente, do Compromisso de Salvador.
Estes encontros contaram com a presença de todos os governadores e partiram da premissa
de que era inadiável “a ação supletiva dos Estados e Municípios à atuação federal no que se
refere à proteção dos bens culturais de valor nacional” (Compromisso de Brasília, abril de
1970).
Vale destacar do Compromisso de Brasília (1970)68 a sinalização da necessidade de
inclusão de matérias que privilegiassem a preservação do patrimônio cultural nos currículos
escolares em todos os níveis de formação, assim como da defesa do acervo arquivístico
nacional, da instituição de museus regionais e da promoção e divulgação dos acervos do estado
por meio dos diversos meios de comunicação de massa.
A respeito do Compromisso de Salvador (1971)69, ressalta-se a recomendação de criação
de secretarias ou fundações de cultura em âmbito estadual, a criação de legislação
complementar e o desenvolvimento de planos diretores e urbanos que contassem com a
orientação do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF)70, assim
como de órgãos estaduais e municipais da área de preservação.
Neste contexto, também são recomendadas a criação de fundos provenientes de dotação
orçamentária e doações ou outros incentivos fiscais para a proteção destes bens patrimoniais,
assim como o pleito de recursos junto ao Tribunal de Contas da União para museus, bibliotecas
e arquivos visando o cumprimento das recomendações de extroversão destes acervos.
O turismo, que havia sido levantado pela OEA e UNESCO71, “como atividade de promoção,
desenvolvimento e sustento do patrimônio cultural” (LEAL, 2008, p. 15)72 na década de 1960,
recebe ênfase na década de 1970 e é estimulado no Compromisso de Salvador, recomendando
68 Compromisso de Brasília. IPHAN, Brasília, abril de 1970. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br>. Acesso
em 15 de dez. 2017. 69 Compromisso de Salvador. IPHAN, Brasília, abril de 1971. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br>. Acesso
em 15 de dez. 2017. 70 O IBDF foi criado pelo Decreto-Lei n° 289, de 28 de fevereiro de 1967, e extinto pela Lei n° 7.732, de 14 de
fevereiro de 1989, sendo absorvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, de
acordo com a Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. 71 A exemplo disso, podemos citar as Normas de Quito, apresentadas como resultado das reuniões ocorridas em
1967 sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico promovido pela
OEA; e as visitas técnicas dos consultores realizadas nas décadas de 1960-1970, no Brasil, em ação conjunta entre
o IPHAN e UNESCO, apresentadas no capítulo anterior. 72
Vale ressaltar que o fomento ao turismo não era assunto inédito no país. Como ressalta Aguiar (apud LEAL,
2008, p. 22), a questão já vinha sendo colocada desde a iniciativa de associações empresariais que formaram a
Sociedade Brasileira de Turismo já na década de 1920, a menção às atividades turísticas no Decreto-Lei n° 406,
de 1938, e a criação da Divisão de Turismo, no Departamento de Imprensa e Propaganda (1939), no governo de
Getúlio Vargas.
58
a convocação pelos Estados e Municípios da Financiadora de Estudos e Projetos S.A (FINEP)73
e de órgãos congêneres para o desenvolvimento de uma política de fomento ao turismo,
associada à preservação do patrimônio cultural.
Em 1973, Jarbas Passarinho, então Ministro da Educação e Cultura que havia assinado o
Compromisso de Brasília, e João Paulo dos Reis Veloso, Ministro do Planejamento, definiram
a criação de um Grupo Interministerial de Trabalho composto por representantes do Ministério
do Planejamento, da Educação e Cultura (IPHAN), da Indústria e Comércio (Embratur) e do
Interior (Sudene) (TELLES, 2012, p. 307). Resultando desta interação, a aprovação da Portaria
n° 50 do Mistério do Planejamento, publicada em 03 de julho de 1973, regulamentou um
programa integrado e seu fundo de desenvolvimento (Cf. CORRÊA, 2012; TELLES, 2012,
p.307). Desta maneira, foi criado o Programa de Reconstrução das Cidades Históricas do
Nordeste, que, segundo Telles:
(...) visava, entre outras ações: 1) à prospecção arqueológica, arquitetônica e
documental; 2) à aquisição de equipamentos necessários à utilização da edificação,
inclusive os de proteção contra incêndio; 3) à publicação de documentos ou
monografias sobre o bem e/ou sobre as obras de consolidação e restauração.
(TELLES, 2012, p. 307)
Em 1977, o Programa foi estendido e ampliado, passando a ser denominado Programa de
Cidades Históricas (PCH) e a atender também a região Sudeste do país. Segundo Telles (2012),
com a implantação do PCH, os cursos passaram a fazer parte das atividades do IPHAN, que
recebia verbas para estas atividades do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da
Caixa Econômica Federal.
É possível notar, neste momento, uma maior atenção aos campos de conhecimento da
conservação-restauração e da arqueologia na estrutura da instituição de patrimônio. Em 1974,
o primeiro curso de conservação e restauração de monumentos e conjuntos históricos
organizado pelo IPHAN é ministrado em São Paulo; o curso teria mais três edições, em Recife
(1976), Belo Horizonte (1978) e Salvador (1981/1982), contando com a participação de
técnicos enviados pela UNESCO (TELLES, 2012, p. 315). Em 1975, ocorre a quarta reunião
do PCH, em Vitória, no Espírito Santo, onde são reapresentados os objetivos do programa:
- Possibilidade de formação, em caráter de emergência, de profissionais de projeto nas
áreas de arqueologia-histórica, restauração e ambientação;
- Viabilidade da instituição de um sistema de incentivo à preservação do patrimônio,
através de isenções tributárias a particulares e de instrumentos para formulação de um
programa de investimentos privados em preservação; (...)
73 Órgão de financiamento do Ministério do Planejamento criado pelo Decreto n° 61.056, em 24 de julho de 1967.
59
- Nos casos de resquícios de material arqueológico ou mesmo de ruínas poderão,
conforme foi sugerido, ser executadas obras para instalação de equipamentos de
apoio, tais como, restaurante ou bar a fim de viabilizar a visita aos locais. (BRASIL,
1975, p. 1-2 apud CORRÊA, 2012, p. 166)
No âmbito político nacional, ainda sob o regime militar (1964-1985), a Lei de Anistia é
publicada e é decretado o fim da aplicação do Ato Institucional n°5 (AI-5), em dezembro de
1978 (THOMPSON, 2015, p. 46). Ao final do governo Geisel (1974-1979) e início do governo
de João Figueiredo (1979-1985), com a nomeação de Aloisio Magalhães74 para a direção do
IPHAN, a instituição federal de patrimônio sofreu significativas mudanças em sua estrutura
política, administrativa e organizacional, que embora tenham sido profundas (THOMPSON,
2015, p. 48), ocorreram sem que houvesse rupturas (TELLES, 2012, p. 310).
Com a entrada de Aloisio Magalhães, em 1979, ocorre a fusão entre o IPHAN, o Centro
Nacional de Referência Cultural (CNRC) e o PCH, passando a instituição a se chamar
Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), incumbida da administração
das políticas de proteção do patrimônio cultural. Em seguida, foi criada a Fundação Nacional
Pró-Memória pela Lei n° 6.757, de 17 de dezembro de 1979, que ficou encarregada da parte
operacional das atividades de preservação (THOMPSON, 2015, p. 48).
A Fundação Nacional Pró-Memória, segundo Telles, “proporcionava maior desembaraço,
autonomia e liberdade na atuação do órgão de proteção do Patrimônio Cultural” e seu
funcionamento em conjunto com o IPHAN “representou a primeira fase em que a instituição
teve uma estrutura mais condizente com as exigências de trabalho com equipe
interdisciplinares” (TELLES, 2012, p. 310).
Telles também destaca a ação mais próxima da instituição com as comunidades detentoras
dos bens, ressaltando as reuniões informais promovidas pelo instituto visando a troca de
conhecimento entre o órgão e a comunidade. Desta forma, é possível notar que o IPHAN inicia
um processo participativo impulsionado pela abertura política proporcionada na fase final da
ditadura, participando do contexto de ampliação das ações voltadas à preservação e da própria
noção de patrimônio cultural, que ganhariam forma com a Constituição de 1988. Em
contrapartida, Peregrino (2012, p. 90) aponta que a reorganização da esfera da política cultural,
entre as décadas de 1970 e 1980, deu-se por um processo de “modernização conservadora”.
74 Peregrino (2012, p. 90) apud Oliveira (2008, p. 126) e Botelho (2001, p. 103), ressalta que por Aloísio
pertencer “a importante família de políticos de Pernambuco, sendo ele sobrinho de Agamenon
Magalhães, interventor, ministro e político do PSD de Pernambuco, e de Sérgio Magalhães, político do
PTB do DF/GB” e por sua proximidade do General Golbery do Couto e Silva seu nome foi indicado
para assumir o IPHAN.
60
No contexto de disputas sociais em torno do reconhecimento e da garantia de direitos
associados à noção de patrimônio, dos quais os artigos n° 215 e 216 da Constituição de 1988 se
tornariam instrumentos fundamentais, o SPHAN (IPHAN) emite a Portaria n° 07, de 1988,
estabelecendo critérios para a confecção dos relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas.
Essa foi a primeira portaria da área da arqueologia emitida pelo IPHAN que visava
regulamentar as pesquisas de campo e escavações, promovendo a fiscalização destes bens
(PARDI, 2002, p. 31), mostrando a preocupação do órgão com as pesquisas, em particular, da
arqueologia de contrato que adviriam da implementação da alínea C da Resolução CONAMA
n° 01, de 1986 (CALDARELLI, 2015, p. 7), citada no capítulo anterior. Segundo Silva (2014
apud FABBRI, 2014, p. 47), esta portaria foi discutida antes de sua publicação, em um
seminário ministrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio).
Desta portaria destacamos os artigos 5°, 11° e 12° que estabelecem, respectivamente, as
informações necessárias para os pedidos de permissão e autorização de pesquisas
arqueológicas; a apresentação de documentação mínima necessária para os relatórios técnicos
e as informações necessárias ao relatório final, após o término das pesquisas:
Artigo 5° - Os pedidos de permissão e autorização, assim como a comunicação
prévia, devem ser dirigidos ao Secretário da SPHAN acompanhados das seguintes
informações:
I - Indicação do nome, endereço, nacionalidade e currículo com cópia das
publicações científicas que comprovem a idoneidade técnico-científica do arqueólogo
responsável e da equipe técnica;
II – Delimitação da área abrangida pelo projeto;
III – Relação, quando for o caso, dos sítios a serem pesquisados com indicação
exata de sua localização;
IV – Plano de trabalho científico que contenha:
1. Definição dos objetivos;
2. Conceituação e metodologia;
3. Sequência de operações a serem realizadas no sítio;
4. Cronograma de execução;
5. Proposta preliminar de utilização futura do material produzido para fins
científicos, culturais e educacionais;
V – Prova de idoneidade financeira do projeto;
VI – Cópia dos atos constitutivos ou lei instituidora, se pessoa jurídica;
VII – indicação, se for o caso, da indicação científica que apoiará o projeto com
respectiva declaração de endosso institucional.
[...]
Artigo 11° - Os relatórios técnicos devem ser redigidos em língua portuguesa e
entregues à SPHAN acompanhados das seguintes informações:
I – Cadastro, segundo formulário próprio, dos sítios arqueológicos encontrados
durante os trabalhos de campo;
II – Meios utilizados durante os trabalhos, medidas adotadas para a proteção e
conservação e descrição do material arqueológico, indicando a instituição responsável
pela guarda e como será assegurado o desenvolvimento da proposta de valorização do
potencial científico, cultural e educacional;
III- planta(s) e fotos pormenorizadas dos sítios arqueológicos com indicação dos
locais afetados pelas pesquisas e dos testemunhos deixados no local;
IV – Foto do material arqueológico relevante;
61
V – Planta(s), desenhos e fotos das estruturas descobertas e das estratigrafias
reconhecidas;
VI – Planta(s) com identificação dos locais onde se pretende o prosseguimento das
pesquisas em novas etapas;
VII – indicação dos meios de divulgação dos resultados
Art. 12o. – Terminada a pesquisa, o coordenador encaminhará à SPHAN, em
língua portuguesa, o relatório dos trabalhos, onde deverá constar:
I – As informações relacionadas no art. 11, exceto a do item VI;
II – Listagem dos sítios arqueológicos cadastrados durante o desenvolvimento do
projeto;
III – relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo e informação
sobre seu acondicionamento e estocagem, assim como indicação precisa do
responsável pela guarda e manutenção desse material. (Portaria SPHAN n° 07, de 01
de dezembro de 1988, grifos nossos. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br>.
Acesso em: 17 dez. 2017)
Dos três artigos da portaria apresentados acima, sublinhamos os trechos que possuem
relação direta com as atividades de conservação dos bens arqueológicos e, portanto, fazem parte
do escopo utilizado nesta pesquisa para identificar as inter-relações entre a pesquisa
arqueológica e a conservação.
Entretanto, os procedimentos científicos inerentes às pesquisas arqueológicas,
determinados na Portaria SPHAN n° 07, de 1988, somente serão sistematicamente aplicados às
etapas do processo de licenciamento ambiental a partir de 2002, com a publicação da Portaria
IPHAN n° 230, de 17 de dezembro de 2002, conforme veremos mais à frente.
No período entre a publicação das referidas portarias, podemos notar significativas
mudanças na área de Arqueologia no IPHAN, como apresentado por Pardi (2002, p. 110). Após
a transformação do Núcleo de Arqueologia em Coordenadoria de Arqueologia, a nova
coordenação passa a contar em seu corpo técnico com Rosana Pinheiro Mendes Najjar, Catarina
E. Ferreira da Silva e Edna June Morley, que atuavam no Rio de Janeiro e forneciam apoio ao
restante do país. Rossano Lopes Bastos e Maria Lucia Franco Pardi ficaram encarregados do
acompanhamento das ações voltadas à preservação dos bens arqueológicos em Santa Catarina
e Mato Grosso; e Regina Coeli P. Silva ficou à frente da Coordenação. Posteriormente, Catarina
E. Ferreira da Silva ficou responsável pelo acompanhamento das ações na região Centro-Oeste.
Ao entrar na década de 1990, a instituição passa por profundas modificações, impulsionada
por diversos fatores. No contexto internacional, a queda do Muro de Berlim sinalizava o fim de
um período de alta polarização entre Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS), estabelecendo uma nova ordem mundial; em âmbito nacional,
ocorria uma “grave crise econômica assinalada pelo descontrole inflacionário e por uma
sucessão de planos econômicos (Plano Cruzado - 1986, Plano Bresser – 1987, e Plano Verão –
1989) que buscavam resolver a desordem fiscal” (THOMPSON, 2015, p. 61).
62
Nos órgãos públicos, o período foi marcado por fortes medidas restritivas, redução
significativa de atuação, privatizações, extinção e desmonte de várias entidades públicas –
resultado de reformas institucionais inspiradas no modelo neoliberal (TELLES, 2012, p. 312-
313; THOMPSON, 2015, p. 61), discutidas no Consenso de Washington75 e aplicadas durante
o mandato de José Sarney, que assumira a presidência em 1985, e no governo de Fernando
Collor de Melo, como “solução” para a crise econômica no Brasil.
Na área da Cultura, o Ministério da Cultura foi extinto, sendo substituído pela Secretaria de
Cultura (Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990). Na atuação do IPHAN, estas medidas
acarretaram a extinção da Fundação Nacional Pró-Memória e a mudança da designação do
órgão de IPHAN para Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), que passava a
autarquia federal vinculada à Secretaria da Cultura do Presidência da República (THOMPSON,
2015, p. 63). Para alguns arqueólogos, este momento foi marcado pelo obscurantismo nos
procedimentos e atividades do órgão (LIMA,1994 apud HATTORI, 2015, p. 147).
Diante disso, a diretoria da SAB solicitou informações a respeito das alterações ocorridas
no órgão e, como resposta, a Presidência do IBPC apresentou uma comunicação durante a
sessão “A SAB e o IBPC” na VII Reunião Científica da SAB, informando as principais rotinas
do órgão relacionadas à arqueologia (Cf. SPHAN/IBPC, 1994).
As rotinas envolveram, entre outras atividades, a elaboração do Manual de Gerenciamento
do patrimônio Arqueológico Brasileiro, produzido em conjunto entre a 9ª e a 14ª Coordenações
Regionais (CRs), sediadas em São Paulo e Brasília respectivamente, a discussão dos
procedimentos mínimos da Arqueologia de Contrato, uma nova proposta de legislação para a
Arqueologia Subaquática e a discussão dos procedimentos de conservação nos sítios escavados
(SPHAN/IBPC, 1994, p.231). 76
Em 2002, Maria Lucia Pardi, então arqueóloga da Coordenação de Arqueologia, apresenta
uma visão das mudanças que marcaram este período:
A partir deste governo foi extinta a SPHAN-FNPM e logo a seguir, foi criado o
IBPC – Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural. A instituição mudou sua visão
75 Recomendação internacional elaborada em 1989 que reuniu técnicos dos Estados Unidos, do Fundo Monetário
Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de
economistas de países latino-americanos. As recomendações nele contidas podem ser resumidas em três eixos:
retirada do Estado das atividades econômicas; liberação dos mercados nacionais para a importação de bens e
serviços e a entrada de capital de risco (IPHAN, Linha do Tempo. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br.
Acesso em 09 out. 2017). 76 Após a cassação do Presidente Collor de Melo, em 1992, o Ministério da Cultura seria retomado pela Lei nº
8.490, de 19 de novembro de 1992. Os funcionários demitidos foram aos poucos sendo reintegrados ao quadro da
instituição de patrimônio e a Medida Provisória n° 752, de 16 de dezembro de 1994, restituiu nome IPHAN
(TELLES, 2012, p. 312).
63
temática e sua estrutura foi organizada em recorte que privilegiava as vertentes de
atuação do setor, criando os Departamentos de Identificação e Documentação (DID),
de Proteção (DEPROT), de Promoção (DEPROM) e de Planejamento e
Administração (DPA). Com a proibição de edição de concursos e de contratação de
pessoal, limitou-se o quadro de arqueólogos a estes 6 funcionários. Posteriormente
alguns contratos temporários garantiram o apoio de J. Catafesto no Sul e entraram
mais dois funcionários, vindos de outras instituições federais, Ana Viana e M. Clara
Migliácio, a primeira no Rio de Janeiro integrou a coordenação de arqueologia e
patrimônio natural do DEPROT e a segunda assumiu o estado de Mato Grosso quando
da remoção da responsável para o estado de São Paulo. Edna Morley neste ínterim,
respondeu pela Coordenação Regional de Santa Catarina. Catarina E.F. Silva
deixando a 14ª SR, assume a Coordenação de Identificação e Documentação do DID
e inicia os trabalhos de inventário informatizado, na gestão Célia Corsino, afastando-
se apenas em julho de 2002. Em 2000 outro arqueólogo, Luiz Severino entra como
Superintendente da 2a SR (PA / AP) e em 2001 Rossano L. Bastos assume a
coordenação de arqueologia recém-criada no âmbito do DEPROT muito em função
das pressões provocadas pela arqueologia de contrato (PARDI, 2002, p.110-111).
No período, algumas ações merecem destaque: a bolsa de estudos na Inglaterra recebida
por Wanda Lorêdo, que resultou na publicação do Manual de Conservação em Campo; a
prospecção e cadastramento de centenas de sítios em diversos estados realizados por Maria
Lucia Pardi77 (PARDI, 2002, p. 112); e o trabalho de sistematização das informações obtidas
nas pesquisas arqueológicas que possibilitou a criação do Sistema de Gerenciamento do
Patrimônio Arqueológico (SGPA) que, complementado com o Banco de Portarias
Arqueológicas (BPA) em 2010, foi fonte importante das informações reunidas no banco de
dados utilizado nesta pesquisa.
O Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico (SGPA) teve como
principais referências para o processamento das informações e do material arquivado os artigos
5°, 11° e 12° da Portaria SPHAN n° 07, de 1988, apresentados anteriormente. Tais informações
deveriam ser sistematizadas no Projeto de Pesquisa Arqueológica (PPA) e no Relatório de
Pesquisa Arqueológica (RPA) – estes instrumentos, quando associados ao Inventário Nacional
de Coleções Arqueológicas (INCA) e ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA),
estabelecido pela Portaria IPHAN n° 241, de 19 de novembro de 1998, possibilitaram a
organização do SGPA, que integraria o Sistema Nacional de Informações Culturais, implantado
pelo Ministério da Cultura (PARDI, 2002, p. 134)78.
77 É importante destacar também que, segundo a autora, algumas referências fundamentais para o setor, foram as
“cartas nacionais e internacionais como a de Carta de Nova Deli, Carta de Goiânia, Carta de Santa Cruz do Sul e
Carta de Lausanne 1990, divulgada mais amplamente na gestão Arno Kern da SAB” (PARDI, 2002, p. 114). 78 Após a cassação do Presidente Collor de Melo em 1992, o Ministério da Cultura seria retomado pela Lei nº
8.490, de 19 de novembro de 1992. Os funcionários demitidos foram aos poucos sendo reintegrados ao quadro do
IPHAN e a Medida Provisória n° 752, de 16 de dezembro de 1994, emitida pelo diretor Glauco Campello retornou
o nome da instituição para IPHAN (TELLES, 2012, p. 312).
64
O sistema foi criado pelo Departamento de Documentação e Informação (DID/ IPHAN),
que sucedeu a Coordenação de Registro e Documentação (CRD), em 1987. Segundo Motta e
Rezende, na década de 1990, a atuação do DID/IPHAN foi “marcada pela intensificação dos
trabalhos de inventário, como aposta da instituição na informatização dos dados como meio de
garantir a futura integração das informações dos diferentes métodos, a disponibilização dos
dados e sua manipulação visando à construção de conhecimento e permitindo sua constante
atualização” (MOTTA; REZENDE, s/d, p. 4).
Neste período, também houve investimento da instituição na execução do Inventário
Nacional de Bens Imóveis – Sítios Urbanos (INBI-SU)79 e do Inventário de Bens Móveis e
Integrados (INBMI),80 em concomitância com a concepção e a realização de outros sistemas de
coleta e extroversão de dados, como o IBA – Inventário de bens arquitetônicos; o INCEU –
Inventário de configuração de espaços urbanos; e o INMA – Inventário nacional de material de
artilharia (MOTTA; REZENDE, s/d, p. 4 ).
Dos instrumentos relacionados ao SGPA, somente o CNSA foi efetivamente
implementado e recebeu manutenção regular. Segundo PARDI (2002, p.138), não foi possível
implantar os módulos PPA e RPA em todas as regionais, tampouco o Inventário Nacional de
Coleções Arqueológicos, em razão da instituição não dispor da capacidade de gestão necessária
para sua efetiva implementação.
No final da década de 1990, a criação do Programa Monumenta, num convênio entre o
Ministério da Cultura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), veio somar
investimentos na área, visando a execução de projetos de restauração, conservação e valoração
dos bens culturais reconhecidos pelo IPHAN, propondo sua utilização em prol da sociedade
(TELLES, 2012, p. 313). Vale citar, aqui, as contribuições do programa no apoio ao
desenvolvimento de sistemas para organização e tabulação de dados (MOTTA; REZENDE,
s/d, p. 24), e na criação de manuais e cadernos técnicos, a exemplo, o Manual de Elaboração
de Projetos, de José Hailon Gomide, Patricia Reis da Silva e Sylvia Maria Nelo Braga; o
Caderno Técnico 7: A Documentação como Ferramenta de Preservação da Memória,
Cadastro, Fotografia, Fotogrametria e Arqueologia, de Mário Mendonça de Oliveira; e do
79 O INBI-SU utilizava uma metodologia desenvolvida no IPHAN, tendo à frente a equipe do DID – em conjunto
com a UNESCO. Buscava o levantamento e a organização de um conjunto de informações colhidas a partir de um
levantamento de campo e de fontes documentais, de sítios urbanos tombados. (MOTTA; REZENDE, s/d, p. 4). 80 O Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados (INBMI) teve início na década de 1970 e tinha como
principal função inventariar os acervos que compunham os interiores da arquitetura religiosa no Brasil. Tendo se
estendido por um período de 30 anos, foi encerrado em 2005 em concomitância ao fim da Fundação Vitae, sua
principal financiadora (MOTTA; REZENDE, s/d, p. 4).
65
Manual de Arqueologia Histórica em Projetos de Restauração, elaborado por Rosana Najjar e
Maria Cristina Coelho Duarte.
No âmbito da Arqueologia, por um lado, o órgão do patrimônio pretendia efetivar a
sistematização dos dados das pesquisas arqueológicas e buscava novas frentes de atuação,
realizando, além das atividades expostas acima, as análises dos processos de autorização e ações
específicas, como o atendimento a denúncias de destruição de bens arqueológicos, o embargo
de ações empreendidas por arqueólogos amadores, pesquisas em sítios e bens tombados,
realização de exposições e a mobilização para regulamentação profissional dos arqueólogos
(SALADINO, 2010, p. 111).
Por outro lado, havia uma crescente demanda do campo, em meio à difícil relação do
órgão com parte da comunidade de arqueólogos deflagrada pela publicação da Portaria SPHAN
n° 07, de 1988. E ainda, segundo Bastos (2007, p. 42 apud SALADINO, 2010, p. 112), o
Manual de Arqueologia Histórica em Projetos de Restauração revelaria um descompasso entre
o IPHAN e o Programa Monumenta em relação aos procedimentos, técnicas e materiais
utilizados nos processos de restauração do patrimônio edificado, evidenciando divergências no
tratamento do material arqueológico.
Neste ínterim, com a publicação do Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, e da
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que preveem penalidades a danos infringidos contra
o patrimônio cultural sob a proteção da Lei de Crimes Ambientais, ficava confirmada a
imbricada relação entre patrimônio arqueológico e patrimônio ambiental (SALADINO, 2010,
p. 109). Buscando cumprir com as competências relativas à proteção do patrimônio
arqueológico num cenário agravado pelo desentendimento entre parte da comunidade
arqueológica e os arqueólogos do IPHAN e pela crescente demanda dos estudos de arqueologia
a partir de grandes empreendimentos, a instituição optou por recriar a Coordenação Técnica de
Arqueologia81, em 2001.
O IPHAN assim definiu as competências da coordenação no XII Congresso da SAB,
em São Paulo:
À Coordenação Técnica de Arqueologia, criada em novembro de 2001 pelo
Departamento de Proteção-DEPROT, compete especificamente: a) gerenciar e
organizar as demandas arqueológicas; b) analisar e autorizar
projetos de pesquisa arqueológica em todo o território nacional; c) orientar e
acompanhar a instrução dos processos de autorização de pesquisa
arqueológica; instruir processos de levantamento e pesquisas de salvamento
arqueológico e analisar Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em
81 Como apresentado anteriormente, a Coordenação de Arqueologia foi extinta da estrutura da organização com o
IBPC, tendo retornado “oficialmente” ao quadro do IPHAN somente em 2001.
66
cooperação com as demais agências governamentais de proteção e controle (IBAMA,
FUNAI, FCP, DNPM, INCRA). (BASTOS; DIAS. In: SAB, 2003, p. 4)
Importantes mudanças seriam introduzidas no campo arqueológico com a emissão da
Portaria IPHAN n° 230, de 17 de dezembro de 2002, que buscava compatibilizar as fases de
obtenção de licença ambiental com os estudos preventivos de arqueologia, com atenção ao
licenciamento de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio
arqueológico.
Dos eventos que antecederam a emissão da Portaria n° 230, de 2002, vale destacar, as
“Diretrizes Legais para o Licenciamento de Empreendimentos Potencialmente capazes de
afetar o Patrimônio Arqueológico”, em 1996, definidas pelo Departamento de Proteção
(DEPROT) do IPHAN.
Estas diretrizes possuíam em seu cerne duas importantes funções, instruir os técnicos
do IPHAN na análise de solicitação de autorização de pesquisas arqueológicas vinculadas ao
licenciamento (SANTOS, 2001, p. 141) e orientar os estudos arqueológicos com a intenção de
que estes apresentassem os resultados esperados pelo órgão (SANTOS, 2001, p. 142). Seu texto
é bem próximo ao da Portaria IPHAN n° 230, de 2002, e estabelecia de forma genérica o que
se esperava para cada fase do licenciamento (LP, LI e LO), tendo como base a Resolução
CONAMA n° 001, de 1986. Porém, segundo Santos (2001, p. 138), estas diretrizes não foram
divulgadas sistematicamente para a comunidade arqueológica ou para os órgãos ambientais
estaduais, o que segundo a autora, poderia ter evitado diversos conflitos entre o IPHAN e os
arqueólogos, assim como teria auxiliado na execução dos Termos de Referência emitidos pelos
órgãos ambientais estaduais.
É importante lembrar que entre 1996 e 2001 houve uma intensa agenda de debates entre
o órgão do patrimônio e a comunidade arqueológica, a exemplo do Simpósio sobre Política
Nacional do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, realizado em Goiânia/GO, em 1996; o
Seminário de Arqueologia no Meio Empresarial, realizado em Goiânia/GO, em 2000; o XIII
Encontro da Sessão Brasileira da Internacional Association for Impact Assessment – IAIA, em
Palhoça/SC, em 2000; e o I Encontro IPHAN e Arqueólogos, em Laguna/SC, em 2001
(BASTOS; DIAS. In: SAB, 2003, p. 4).
Os simpósios, seminários e eventos ocorridos entre a emissão das diretivas do DEPROT,
em 1996, e a publicação da Portaria IPHAN n° 230, de 2002, buscavam uma posição
conciliadora do órgão do patrimônio em relação aos grupos envolvidos diretamente no processo
de licenciamento, uma vez que não houve consulta prévia ao grupo diretamente afetado pelas
normativas imputadas pelo IPHAN. No entanto, ao compararmos as duas normativas, percebe-
67
se que a agenda conciliadora teve mais um caráter introdutório dos debates do que realmente
uma revisão do texto normativo.
Em 2002, o IPHAN publicou a Portaria n° 230, estabelecendo uma série de disposições a
serem cumpridas a respeito da pesquisa arqueológica nas etapas de licenciamento. Dos Artigos
1° ao 4°, a portaria apresenta a necessidade do levantamento exaustivo de dados secundários e
o levantamento arqueológico de campo (BASTOS; DIAS. In: SAB, 2003, p. 4) para a obtenção
da Licença Prévia (LP), devendo ser apresentado, ao final desta etapa, o relatório de
caracterização sob a rubrica de Diagnóstico e a avaliação de impacto do empreendimento com
base neste relatório, nas cartas ambientais temáticas82 e nas particularidades técnicas da obra.
Após aprovação da Licença Prévia, uma portaria específica era emitida pelo IPHAN e
demais órgãos envolvidos junto ao IBAMA83, dando início à fase de obtenção de Licença de
Instalação (LI). Para este fim, era necessária a realização de prospecções intensivas “ao menos
nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico” (BASTOS; DIAS. In: SAB,
2003, p. 4), abarcando a Área de Influência (AI) do empreendimento, que compreende a Área
Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta
(AII).
O objetivo desta fase de prospecções era estimar a quantidade de sítios arqueológicos
existentes nas áreas a serem afetadas pelo empreendimento e definir com maior detalhamento
o programa de Resgate Arqueológico apresentado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O
resultado desta etapa deveria ser:
[...] um Programa de Resgate Arqueológico fundamentado em critérios precisos de
significância científica dos sítios arqueológicos ameaçados que justifique a seleção
dos sítios a serem objeto de estudo em detalhes, em detrimento de outros, e a
metodologia a ser empregada nos estudos (Art. 5°, § 2°, Portaria IPHAN n° 230, de
dezembro de 2002).
Após a apresentação do Programa de Resgate Arqueológico, para que o empreendimento
obtivesse a Licença de Operação (LO), seria necessário cumprir as propostas estabelecidas nas
etapas anteriores (BASTOS; DIAS. In: SAB, 2003, p. 4). O trâmite do processo dentro do
IPHAN está apresentado no Fluxograma 1.
A Portaria IPHAN n° 230, de 2002, ficou em vigência por treze anos, sendo substituída pela
Instrução Normativa n° 01, de março de 2015. Na primeira etapa de análise desta pesquisa,
82 São as cartas, mapas ou plantas em qualquer escala, destinadas a um tema específico, necessárias às pesquisas
socioeconômicas, de recursos naturais e estudos ambientais (IBGE. Noções Básicas de Cartografia. Disponível
em: <https://ww2.ibge.gov.br>. Acesso em: 17 dez. 2017). 83 É importante salientar que todo este processo está diretamente ligado ao IBAMA, que rege a ação do
licenciamento ambiental.
68
pautamo-nos majoritariamente em processos de licenciamento arqueológicos ainda orientados
pela Portaria n° 230.
Esta escolha se deu por três pontos principais: primeiro, pela quantidade de processos de
abrangência nacional atribuídos à Portaria n° 230/2002 em relação aos processos iniciados na
IN; segundo, embora o processo administrativo tenha sido alterado significativamente, pouco
foi modificado no que concerne a metodologia aplicada à conservação pelos arqueólogos neste
pequeno intervalo de tempo; e terceiro, uma vez que a Portaria SPHAN n° 07, de 1988, continua
em vigência, as informações técnicas obtidas dos parâmetros estabelecidos apresentados
anteriormente e que foram os principais campos de avaliação desta pesquisa continuam contidos
na IN n° 01/2015.
Fluxograma 1: Procedimento de tramitação para obtenção da LI, LP, e LO, até 2015 (Fonte:
MONTALVÂO, 2015, p.119)
A Portaria nº 230/2002 também forneceu novas diretivas que aqui destacamos. No Artigo
7°, estabelece a exigência de um Programa de Educação Patrimonial, previsto no contrato entre
o arqueólogo responsável pela pesquisa e o empreendedor (que não será debatida nesta
pesquisa, pois, dada sua complexidade, é campo de análise que merece pesquisa própria)84.
84 Para mais informações sobre o tema Cf. ARÉVALO, 2013; SOUZA, 2014; BAIMA, 2016.
69
Além disso, a portaria determina a apresentação dos trabalhos de laboratório e gabinete
englobando a limpeza, triagem, registro, análise, interpretação e acondicionamento adequado
do material coletado em campo (tópico que entrou em nossa análise). Já no Artigo 8°, traz a
exigência da responsabilização do empreendedor quanto à garantia de guarda e destinação do
material arqueológico, seja na modernização, ampliação, fortalecimento das unidades
existentes, ou mesmo na construção de unidade arqueológica específica.
Como nos lembra Wiches (2010, p. 175) é a Portaria n° 230/2002 que estabelece o termo
Arqueologia Preventiva, que passamos a adotar, nesta pesquisa, como referência
correspondente à Arqueologia de Contrato.
Nos anos seguintes, a área de Arqueologia do IPHAN, dentre suas várias atribuições,
continuou a produzir documentos de referência com foco nas atividades de licenciamento, como
a Portaria IPHAN n° 28, de 31 de janeiro de 2003; a Resolução SMA n° 34, de 27 de agosto de
2003, que retificava as resoluções apresentadas na Portaria IPHAN 230/2002; o memorando
circular CNA-DEPAM n° 01-2010, relativo à Guarda e Salvaguarda do Patrimônio
Arqueológico; e a Portaria Interministerial n°419, de 26 de outubro de 2011. Destas normativas,
pouco foi adicionado em relação à conservação de bens arqueológicos móveis, portanto suas
contribuições serão melhor desenvolvidas no decorrer de nossa pesquisa, quando suscitadas
questões sobre o tema da conservação desses bens no âmbito do licenciamento.
2.2. Metodologia de coleta do Banco de Processos (BP)
Até o momento desta pesquisa, o IPHAN emitiu um total de 12.239 portarias, entre
permissões, renovações, autorizações e revogações. Focamos nas autorizações entre 2007 e
2015, buscando analisar os empreendimentos acompanhados pela Sede Nacional do IPHAN85,
em Brasília, sob a ótica das principais normativas que regiam a arqueologia até o momento, a
Lei nº 3924/1961, a Portaria nº 07/1988, a Portaria nº 230/200286 e, após 2011, a Portaria
Interministerial n° 419/2011.
Ao manter este escopo na pesquisa realizada no Banco de Portarias de Arqueologia (BPA),
chegamos a um universo amostral de 370 processos passíveis de análise, localizados na sala do
arquivo anexo ao CNA (ANEXO I).
85 Embora cada superintendência estadual do IPHAN possua certa autonomia em relação a outras unidades da
instituição, a Sede Nacional é responsável pela regulamentação dos procedimentos de acompanhamento dos
processos e ações de fiscalização, sendo esta a emitir as principais diretrizes em nível nacional. 86 Para a análise desta primeira etapa da pesquisa, não utilizamos a Instrução Normativa n° 01/2015, que substitui
a Portaria 230/2002, pois a quantidade de projetos iniciados após a publicação da IN 01/15 era insipiente em
relação aos anos anteriores.
70
Buscando os processos que efetivamente estavam no Centro Nacional de Arqueologia,
passamos a fazer o levantamento físico no arquivo anexo ao CNA. É importante apresentar que
a sala do arquivo possui apenas uma das quatro partes que compõe a história documental
acumulada ao longo dos anos de existência do CNA. Os processos mais recentes estão neste
arquivo com característica de fundo aberto87, anexo ao CNA, e outra porção está em tramite ou
são utilizados como referência. Os processos mais antigos fazem parte do Arquivo Central da
Sede em Brasília, Distrito Federal, localizados no andar inferior do mesmo edifício; e do
Arquivo Central, localizado no edifício Gustavo Capanema no centro da cidade do Rio de
Janeiro, no fundo intitulado Arqueologia.
Nossa pesquisa teve por base os processos presentes na sala de arquivo anexo ao CNA
por serem executados em contexto temporal e físico próximo. No arquivo, levantamos um
universo amostral de 317 registros de processos nos 10 armários existentes; os processos fora
de armários não foram levantados. Esta etapa da pesquisa, ocorreu em dois momentos
diferentes: em dezembro de 2016 e janeiro de 2017 com o levantamento de 152 processos e em
julho e agosto de 2017 com 164 processos, conforme ANEXO II.
Ao final foi feita nova triagem eliminando os processos duplicados, aqueles que não
possuíam todas as informações do projeto, os não eram referentes à Arqueologia Preventiva ou
não entravam no escopo temporal da pesquisa. Por último, considerando a necessidade de
manipulação constante dos documentos, foram selecionados os que possuíam versão digital.
Desta triagem, foi elaborado o banco de processos (BP) com 58 processos
administrativos, 18% em relação ao universo amostral de 317 registros vinculados ao
licenciamento ambiental em nível nacional com avaliação de preservação do patrimônio
arqueológico acompanhados pelo Centro Nacional de Arqueologia (ANEXO III).
Precisamos destacar algumas peculiaridades deste BP:
Os processos administrativos nos 01450.007448/2013-41 e 01450.007499/2013-
96 de denominação Levantamento Arqueológico Prospectivo e Educação Parque
Eólico Serra dos Antunes (Central Geradora Eólica III e Central Geradora Eólica
II, respectivamente), compreendem o mesmo empreendimento “Parque Eólico
Serra dos Antunes”. Por exigência do CNA, por meio de ofício, foi dividido em
projetos diferentes;
87 Fundo ao qual podem ser acrescentados novos documentos, tendo em vista que a entidade produtora continua
em atividade (ARQUIVO NACIONAL, 2005; PEREGRINO, 2012, p. 98).
71
Buscando agilizar o processo de implantação, alguns empreendimentos de
grande extensão são iniciados com números diferentes para trechos diferentes,
porém guardam as mesmas características pois foram executados pela mesma
empresa, como é o caso dos processos nos 01450.000621/2010-38 e
01450.007826/2011-25; 01450.014021/2011-38, 01450.011102/2012-67 e
01450.006093/2013-73; 01450.015804/2012-10 e 01450.012240/2013-44;
01450.004062/2012-05 e 01450.002605/2011-61; e 01450.007043/2013-11
01450.007456/2010-45;
O processo nº 01450.003339/2010-11 de denominação “Programa De
Preservação Do Patrimônio Cultural Na Área Sob Influência Da Lt 138 Kv Anta
– Simplício – Rocha Leão, Nos Estados De Minas Gerias E Rio De Janeiro”, foi
iniciado pela empresa ARKAIOS Consultoria e teve em sua etapa final a
execução efetuada pela empresa Instituto de Arqueologia Brasileira – IAB.
Embora em nosso banco de dados apareçam poucos empreendimentos com esta
característica, não são raras as ocorrências de mudança de empresa contratada
para o processo arqueológico durante o licenciamento;
Alguns processos, como 01450.013738/2013-24, 01450.013742/2013-92,
01450.013737/2013-80; e 01450.015804/2012-10 ou 01450.012240/2013-44
foram executados por arqueólogos contratados de forma autônoma e, para a
etapa de análise específica em que necessitavam de uma estrutura laboratorial,
contaram com o apoio de terceiros ou do laboratório de uma universidade.
A maior parte dos processos analisados foram iniciados entre os anos de 2009 e 2015
(Gráfico 1). Com relação aos números de processos instaurados por ano, é necessário fazer
algumas considerações. Uma leitura mais abrangente do contexto no qual os processos
analisados estão inseridos foi discutida por Bastos e Dias (In: SAB, 2003), Zanettini (2009),
Wichers (2010) e Tega (2012), ainda que o tema não se tenha exaurido.
72
Gráfico 1: Processos de licenciamento ambiental por ano de instauração do processo no CNA de 2006 a 2015
(Fonte: Autor).
Os autores citados apontaram o crescimento em âmbito nacional da quantidade de
emissão de portarias de permissão e autorização nos últimos anos, com exceção de Bastos e
Dias (In: SAB, 2003), que fizeram uma leitura do crescimento inicial da concessão de portarias
entre os anos de 1998 e 2003.
ANO N° de Portarias
1998 43
1999 69
2000 77
2001 136
2002 236
2003 174 (Até 04 de
Setembro)
Tabela 1:Quantitativo de portarias emitidas
entre 1998 e 2003, (Fonte: BASTOS; DIAS.
In: SAB, 2003)
Em relação ao súbito crescimento da emissão de autorizações e permissões de pesquisas,
Zanettini (2009, p. 75) aponta um aumento de 34% no biênio 2007/2008 em relação ao ano
anterior, relacionando-o ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Processos analisados por ano de instauração no CNA
73
Gráfico 2: Número de licenças de pesquisa expedidas pelo IPHAN para
arqueólogos em território brasileiro, janeiro de 2003 a dezembro de 2009
(Fonte: Diário Oficial da União apud ZANETTINI, 2009, p. 74)
Segundo Jardim (2015, p.59), a primeira fase do PAC foi colocada em prática de 2007 a
2011, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um programa que
centraliza os planejamentos e execução de obras de infraestrutura, com base no
desenvolvimento sustentável, no aumento da produtividade e na superação dos desequilíbrios
regionais e sociais e em ações conjuntas público-privado, dando impulso ao crescimento
econômico.
Este projeto de desenvolvimento pautava-se nos investimentos em infraestrutura logística
(rodovias, ferrovias, portos etc.), geração de energia e infraestrutura social (saneamento e
habitação), com grande participação das empresas estatais e bancos públicos; por um conjunto
de incentivos tributários (exonerações fiscais a setores e bens específicos) e financeiros
(expansão e redução do custo do crédito para investimento) ao setor privado; e um arranjo de
compromissos da política fiscal e monetária até 2010 (cujo elemento central é a redução
progressiva da taxa básica de juros da economia), tendo em vista viabilizar o financiamento do
programa de investimento (JARDIM, 2015, p. 63).
Em apresentação recente do CNA (2016) ao Comitê Gestor do IPHAN, podemos verificar
o significativo aumento, no contexto do PAC, no quadro de evolução da emissão de portarias
autorizativas, desconsiderando as renovações:
74
Gráfico 3: O gráfico apresenta a quantidade de autorizações emitidas pelo Iphan entre 1991 e 2016. Até 26/09/2016. Fonte:
Apresentação do CNA ao comitê gestor em 2016 (IPHAN, Comitê Gestor, 2016).
Se na primeira fase do PAC já podemos observar um significativo crescimento na emissão
de portarias, no PAC-21, entre 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, é possível
observar um aumento maior. A diminuição na emissão de portarias em 2012 ocorre,
possivelmente, por um posicionamento estratégico do CNA, que buscou padronizar os
processos e a nomenclatura por meio do Memorando Circular n° 14, de dezembro de 2012,
passando por uma reorganização de sua rotina institucional. Podemos entender, ainda, que a
queda no número de emissões de autorizações em 2014 pelo CNA, possui relação com dois
principais fatores, quais sejam, a diminuição de investimentos do PAC no período e a
contratação de arqueólogos temporários para a análise de projetos, o que diminuiu o passivo de
processos acumulados durante os anos anteriores.
Em nossa pesquisa, essa variação se refletiu numa maior quantidade de processos
analisados referentes ao ano de 2013, como apresentado no Gráfico 1. Seguindo esta linha, é
possível observar que as tipologias de empreendimento melhor representadas em nosso
levantamento são os projetos de Ferrovias, Linhas de Transmissão, Pequenas Centrais
Hidroelétrica (PCH), Rodovias e Usinas Hidroelétrica (UHE), conforme apresentado na Tabela
2.
67
155
5
659
3556
54 107
208220
270 362
344454
651
632862
1018
753
1453 1429
1080
618
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
Projetos Publicados - 1991/2016
75
Rótulos de Linha Contagem de Processo
Ferrovia 9
Linha de Transmissão 500kV 7
Pequena Central Hidroelétrica 6
Rodovia 6
Usina Hidroelétrica 6
Geração Eólica 4
Linha de Transmissão 230kV 3
Linha de Transmissão 138kV 3
Subestação 3
Gasoduto 2
Outros 2
Mineroduto 2
Ponte 1
Agropecuária 1
Portos 1
Linha de Transmissão 600Kv 1
Manutenção aquaviária 1
Total Geral 58 Tabela 2: Quantidade de processos analisados por tipologia de empreendimento
Existe uma correspondência entre as tipologias de empreendimentos acima citadas com
o estímulo do PAC. Além disso, a implantação de Pequenas Centrais Hidroelétricas está
diretamente relacionada à criação de Linhas de Transmissão para a distribuição da energia
gerada, assim como o desenvolvimento logístico está vinculado ao desenvolvimento rodoviário
e ferroviário para o escoamento da produção que ocorre em determinadas áreas do país.
Entretanto, se a justificativa da implantação do PAC está pautada no discurso de
crescimento econômico, do aumento de empregos e outros benefícios, cabe frisar que o
Programa foi marcado pelos conflitos sociais de cunho ambiental nas comunidades atingidas
pelos seus projetos (HATTORI, 2015, p. 19-20).
Além dos conflitos sociais, também apontado por Zanettini (2009, p. 78), há uma
concentração de pesquisas e da produção de conhecimento em zonas economicamente
dinâmicas em detrimento das demais, permanecendo grandes vazios em áreas pouco exploradas
economicamente. Em certa medida, essa concentração acentua as desigualdades sociais no que
tange ao direito de acesso ao patrimônio arqueológico por amplas parcelas populacionais.
76
Gráfico 4: Total de portarias por estado da federação (janeiro de 2003 a setembro de 2009) Fonte: ZANETTINI, 2009,
p. 77)
Gráfico 5: O gráfico mostra a quantidade de portarias autorizativas expedidas pelo Iphan por unidade federativa, no
intervalo de 1991 a 2016. (Fonte: Apresentação das atividades do CNA ao Comitê Gestor do IPHAN em 2016(IPHAN,
Comitê Gestor, 2016)
Em ambos os gráficos podemos observar que São Paulo, como polo desenvolvimentista
do país, foi privilegiado quanto à execução de pesquisas arqueológicas em território nacional.
Entre o levantamento realizado em 2009 por Zanettini (Gráfico 4) e o executado em 2016 pelo
CNA (Gráfico 5), há pouca alteração no cenário de permissões: São Paulo, Minas Gerais, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul continuam a ser os estados com maior emissão de permissões;
por outro lado, Roraima, Acre e Sergipe estão entre os estados com menor concessão de
626
472
317227
213189
159 143120 87 76 72 68 42 38 33 31 29 22 19 18 18 18 17 13 5
0
100
200
300
400
500
600
700
SP SC MG BA MT RS GO ES RJ PA PR CE MS AL PE TO PI AP DF RO RN MA AM PB SE AC
Portarias por estado da federação (janeiro de 2003 a setembro de 2009)
1891
1569
1353
864649
540
504
474
542
421
370
286
278
228
199
172
162
154
124
118
113
110
101
71
60
276
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
São
Pau
lo
Min
as G
era
is
San
ta C
atar
ina
Rio
Gra
nd
e d
o S
ul
Bah
ia
Rio
Gra
nd
e d
o N
ort
e
Rio
de
Jan
eir
o
Cea
rá
Par
aná
Go
iás
Mat
o G
ross
o
Par
á
Esp
irit
o S
anto
Mar
anh
ão
Pia
ui
Mat
o G
ross
o d
o S
ul
Per
nam
bu
co
Ala
goas
Toca
nti
ns
Par
aib
a
Am
apá
Am
azo
nas
Dis
trit
o F
ed
eral
Ro
nd
on
ia
Serg
ipe
Acr
e
Ro
raim
a
Pesquisas Arqueológicas / Estados
77
permissões para pesquisas arqueológicas. Cabe notar, entretanto, que há uma disparidade entre
os dados referentes à concessão de pesquisas em Roraima, por exemplo: no trabalho de
Zanettini (2009, p.77), é inexistente o número de portarias para este estado; já no levantamento
do CNA, em 2016, são apontadas seis autorizações de pesquisa para Rondônia. O número
menor de portarias de pesquisa não significa que não existiram empreendimentos nestes
estados. Pelo contrário, segundo informações do governo federal (http://www.pac.gov.br,
acesso em 16 out. 2017), houve 130 empreendimentos em Roraima relacionados ao Programa
de Aceleração do Crescimento, sendo cinco em infraestrutura energética, 116 em infraestrutura
social e urbana e nove em infraestrutura logística.
Embora devamos considerar que nem todos empreendimentos geram atribuições ao
órgão do patrimônio, estes dados apontam para o entendimento de que muitos destes
empreendimentos não chegam ao conhecimento do IPHAN, problemática que foi enfrentada
pela Instrução Normativa n° 01 em 2015, que buscou estabelecer uma maior aproximação no
processo de licenciamento entre o IBAMA-MMA e o IPHAN.
Apesar de nosso estudo se restringir aos processos iniciados e avaliados pelo CNA, em
nossa pesquisa no acervo físico não observamos um cenário tão diferente do que encontrado
nos levantamentos de Zanettini (2009, p. 77) e CNA (2016).
Gráfico 6: Processos analisados pelo primeiro estado de ocorrência declarado nos
empreendimentos que envolvem o licenciamento ambiental
No gráfico acima (Gráfico 6), estamos considerando apenas o primeiro estado onde o
empreendimento foi realizado. Por exemplo, o processo de n° 01450.004675/2012-34, sob o
título de Prospecção Arqueológica na Área Abrangida pela LT 500KV TAUBATÉ – NOVA
0
2
4
6
8
10
12
14
RS SP BA MG SC PA TO MT PE PB RJ GO RO RN AM
Processos analisados, organizados pelo primeiro estado de ocorrência
78
IGUAÇU, é um empreendimento linear que tem início em Taubaté, no estado de São Paulo, e
termina no Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu. Neste caso, contabilizamos apenas o
primeiro estado, ou seja, São Paulo. Todos os empreendimentos analisados e os estados de
abrangência de sua ocorrência estão identificados no ANEXO III.
Sobre a sistematização destes dados, é importante dizer que, em 2014, foi realizado
levantamento neste mesmo acervo por Ana Paula da Rosa Leal e Ana Carolina Montalvão,
contratadas por parceria firmada entre a UNESCO e o IPHAN para efetuarem o estudo dos
acervos constituídos no âmbito dos projetos de arqueologia preventiva e acadêmica – vigentes
e concluídos – que se encontram nos arquivos do CNA. Desta parceria foram gerados 6
documentos técnicos que quantificavam os processos do acervo presente no CNA e, em
seguida, avaliavam algumas das instituições de guarda que foram indicadas no processo de
levantamento.
No Documento Técnico I, elaborado por Leal (2014, p.117) e referente ao Rio Grande
do Sul, foi apontado que constavam no CNA um total de doze processos. Em nossa pesquisa,
foram localizados treze processos em âmbito federal tendo o Rio Grande do Sul como estado
inicial, mais quatro processos em que este aparece como segundo estado do empreendimento,
totalizando dezessete processos no acervo físico do CNA.
Esta divergência constatada entre os números obtidos no levantamento de 2014 e nos
resultados da presente pesquisa, entre 2016 e 2017, pode ser explicada, possivelmente, pelo
espaçamento de tempo. Esta mesma diferença foi constatada (para mais ou para menos) na
quantificação por estado em diversos dos processos analisados.
Retornando ao banco de processos (BP), é possível observar que a coleta de dados
envolvendo os 58 processos analisados privilegiou um perfil de processos administrativos dos
estados do Rio Grande do Sul e São Paulo instaurados em 2013.
Buscando refletir sobre a forma como a conservação foi trabalhada nas diversas etapas
de campo dos projetos, a documentação de cada processo foi dividida em três partes,
correspondentes às etapas exigidas para execução do empreendimento: a obtenção da Licença
Prévia (Quadro 1), a obtenção da Licença de Instalação (Quadro 2) e a obtenção da Licença de
Operação (Quadro 3), de acordo com a Portaria SPHAN n° 07/1988 e a Portaria IPHAN n°
230/2002, apresentadas anteriormente.
79
Quadro 1:Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LP
Processo Consta proposta de
Conservação
Procedimento Proposto Foi encontrado material? OBS:
0. Não Consta 1. Restauro 0. Não
1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 1. Sim, mas não especifica se houve coleta
2. Consta com descrição 3. Conservação Curativa 2. Sim e especifica se houve coleta, mas não
quantifica ou apresenta quais peças
4. (N.A) 3. Sim e não houve coleta na fase inicial
Quadro 2: Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LI
Processo Descrição das atividades de
conservação
Descrição do material
arqueológico
Fotos do material relevante? Plantas, desenhos e fotos das estruturas
descobertas e das estratigrafias?
OBS:
0. Não consta 0. Não tem 0. Não tem 0. Não tem
1. Consta sem descrição 1. Tem quantificação 1. Possui sem legenda 1. Tem planta
2. Consta com descrição 2. Tem pormenorização 2. Possui sem escala 2. Tem desenho
3. N.A, sem identificação
material
3. Tem pormenorização
mais Conservação 3. Fotos sem legenda e escala
3. Tem fotos das estruturas descobertas e das
estratigrafias
4. Apresentada como
complementação
4. Apresentada como
complementação 4. Fotos contextualizadas
4. Todos os processos de documentação
propostos anteriormente
5. N.A (Não se Aplica) 5. N.A (Não se Aplica) 5. N.A (Não se Aplica)
6. Fotos com legendas
Quadro 3: Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LO
Processo Medidas
tomadas
para a
proteção
conservação
OBS Descrição do
material
arqueológico
Fotos do
material
relevante?
Plantas,
desenhos e
fotos das
estruturas
descobertas e
das
estratigrafias?
Relação
definitiva do
material
arqueológico
recolhido
Informações do
seu
acondicionamento
e estocagem
(LO)
Trabalho
de
laboratório
e gabinete
Limpeza OBS: Triagem
0. Não
consta 0. Não tem 0. Não tem 0. Não tem 0. Não possui 0. Não possui
0. Não
descreve
0. Não
apresenta
0. Não
apresenta
80
1. Consta 1. Tem
quantificação
1. Possui sem
legenda 1. Tem planta
1. Consta nos
relatórios
parciais
1. Consta nos
relatórios parciais
1. Consta
nos
relatórios
parciais
1.
Apresenta,
mas não
descreve
1.
Apresenta,
mas não
descreve
2. Consta
com
descrição
2. Tem
pormenorização
2. Possui sem
escala
2. Tem
desenho 2. Possui 2. Possui
2. Possui,
mas sem
descrição
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta e
descreve
3. N. A
3. Tem
pormenorização
+ Conservação
3. Fotos sem
legenda e escala
3. Tem fotos
das estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
3. N. A 3. N. A
3. Possui,
com
descrição
3. N. A 3. N. A
4. N.A 4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
4. Possui
relatório do
laboratório
de análise
5. N. A 5. N. A 5. N. A
Continuação da Quadro 3: Avaliação da conservação nos processos analisados para a obtenção da LO
OBS: Registro OBS: Análise OBS: Acondicionamento OBS: Contrapartida para guarda,
somente endosso ou
fortalecimento de unidade
existente
0. Não apresenta 0. Não apresenta 0. Não apresenta 0. Não descreve
1. Apresenta, mas não
descreve
1. Apresenta, mas não
descreve 1. Apresenta, mas não descreve 1. Endosso
2. Apresenta e
descreve 2. Apresenta e descreve 2. Apresenta e descreve
2. Fortalecimento de unidade
existente
3. N. A 3. N. A 3. N. A
3. Desenvolvimento de nova
unidade
4. N. A
81
Após o levantamento, leitura e classificação de todos os processos, obtivemos o
resultado apresentado no ANEXO IV, que foi transformado em matriz de respostas (Tabela 4)
considerando apenas as respostas quantitativas. As observações e dados sensíveis obtidos neste
processo serão discutidos no capítulo três.
Com relação aos dados obtidos nos 58 processos analisados, 29 possuíam a
documentação da etapa de Licença Prévia (LP), 45 possuíam toda ou parte da documentação
produzida para a Licença de Instalação (LI) e 13 destes apresentavam a documentação da etapa
de resgate, visando a obtenção da Licença de Operação (LO).
Total de processos analisados 58
LP 29
LI 45
LO 13
LP + LI 20
LP+ LO 4
LI + LO 10
LI+LP+LO 4 Tabela 3: Total de documentação analisada para cada etapa do empreendimento (LI, LP, LO) em relação ao
total geral de processos analisados.
Na Tabela 3, podemos observar que apenas quatro destes processos reuniam
documentação de todas as etapas do empreendimento e um deles, o processo administrativo n°
01450.004292/2013-47, que trata do Sistema de Transmissão de Energia (Linha de
Transmissão) entre os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, sob responsabilidade da
empresa Interligação Elétrica Garanhuns S.A., foi destacado como estudo chave apresentado
no próximo capítulo.
Os dados obtidos na matriz de resposta estão apresentados a seguir (Tabela 4) e
representam a síntese da aplicação das questões suscitadas nas Tabelas 2, 3 e 4 aos processos
administrativos levantados. Esta matriz foi gerada com a intenção de quantificar as informações
obtidas na leitura dos processos administrativos e fornecer condições para a análise macro do
processo de conservação do grupo amostral, em comparação com o caso chave estudado. A
análise desta matriz será apresentada no terceiro capítulo de forma gráfica. A título de exemplo,
a leitura da matriz ocorre da seguinte maneira: no Bloco “Licença Prévia” (LP) (Quadro 1),
observamos nos 29 processos que possuíam documentação referente a esta fase (Tabela 3) se
constava proposta de conservação (Tabela 4); destes, quatro não apresentavam proposta de
conservação, quinze possuíam uma proposta, mas não a descreviam detalhadamente, e nove
82
apresentavam e descreviam a proposta de conservação na etapa para a obtenção de Licença
Prévia.
Quantificação das respostas Proporção das respostas em cada item em
relação aos processos analisados na etapa
Quantidade de vezes que o
resultado aparece 0 1 2 4 5 6 7 0 1 2 4 5 6 7
LP
Consta proposta de
Conservação 4 15 9 14% 52% 31%
Procedimento Proposto 0 11 2 5 0% 38% 4% 17%
Foi encontrado material? 20 3 1 4 69% 10% 3% 14%
LI
Descrição das atividades de
conservação 4 14 14 5 8 9% 31% 31% 11% 18%
Descrição do material
arqueológico 0 7 16 10 5 7 0% 16% 36% 22% 11% 16%
Fotos do material relevante? 1 2 2 0 33 7 2% 4% 4% 0% 73% 16%
Plantas, desenhos e fotos das
estruturas descobertas e das
estratigrafias? 1 2 0 12 25 4 1 2% 4% 0% 27% 56% 9% 2%
LO
Medidas tomadas para a
proteção conservação 0 2 9 2 0% 15% 69% 15%
Descrição do material
arqueológico 0 3 5 3 2 0% 23% 38% 23% 15%
Fotos do material relevante? 0 1 2 0 8 2 0% 8% 15% 0% 62% 15%
Plantas, desenhos e fotos das
estruturas descobertas e das
estratigrafias? 0 1 0 3 7 2 0% 8% 0% 23% 54% 15%
Relação definitiva do material
arqueológico recolhido 3 1 7 2 23% 8% 54% 15%
Informações do seu
acondicionamento e
estocagem 7 0 4 2 54% 0% 31% 15%
(LO) Trabalho de laboratório
e gabinete 1 1 2 6 1 2 8% 8% 15% 46% 8% 15%
Limpeza 1 8 2 2 8% 62% 15% 15%
Triagem 2 3 6 2 15% 23% 46% 15%
Registro 1 3 7 2 8% 23% 54% 15%
Análise 0 3 8 2 0% 23% 62% 15%
Acondicionamento 2 4 5 2 15% 31% 38% 15%
Contrapartida para guarda,
somente endosso ou
fortalecimento de unidade
existente 0 11 0 0 2 0% 85% 0% 0% 15% Tabela 4: Matriz de resposta obtida das tabelas de análise (LP, LI, LO)
No que tange ao trabalho de leitura executado nesta etapa da pesquisa, são necessárias
algumas observações.
83
Em suma, os projetos não apresentaram uma padronização dos títulos. Por exemplo,
foram encontrados projetos de pesquisa (fase inicial para obtenção da LP) com titulação “três
em um” - ou seja, Diagnóstico, Prospecção e Salvamento/Resgate - e em outros, Diagnóstico
Interventivo, Diagnóstico Não Interventivo e Diagnóstico Prospectivo. Após 2012, torna
perceptível uma maior preocupação com a padronização dos títulos, o que fica evidenciado no
Memorando Circular n° 14/2012/CNA/DEPAM/IPHAN, que revoga as orientações sobre o
Diagnóstico Arqueológico Não Interventivo contidas no Memorando n°
002/2008/GEPAM/DEPAM.
Se nos processos anteriores a 2011 há a inclusão das comunidades nas quais os bens
culturais estão inseridos, principalmente pela relação entre os campos que envolvem a pesquisa
arqueológica, os estudos socioeconômicos e a obrigatoriedade da Educação Patrimonial
imputada pela Portaria IPHAN n° 230/2002, somente após a publicação da Portaria
Interministerial n° 419, de 26 de outubro de 2011, há uma formalização no campo arqueológico
da inserção do patrimônio cultural imaterial88 como parte fundamental para a composição dos
relatórios técnicos e projetos de pesquisa. Essa portaria buscou disciplinar a atuação dos órgãos
e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental,89
estabelecendo, no Termo de Referência, a obrigatoriedade do Diagnóstico do Meio
Socioeconômico, que deve “contemplar estudos relativos aos bens culturais de natureza
material (arqueológicos, arquitetônicos, urbanísticos, rurais, paisagísticos, ferroviários, móveis
e integrados) e imaterial (saberes, fazeres, celebrações, formas de expressão e lugares)
existentes nas áreas de influência direta da atividade ou empreendimento em estudo” (Portaria
Interministerial n° 419/2011, ANEXO III-D, Termo de Referência).
Assim, é sensível, no contexto de publicação da Portaria Interministerial n° 419/2011,
o entendimento do patrimônio arqueológico como parte de um conjunto mais abrangente,
necessitando de análise específica também pelos demais departamentos do IPHAN, no que se
refere ao patrimônio cultural.
88
Segundo o Artigo 216 da Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de
expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico. 89 O Art. 1° especifica os órgãos da administração pública diretamente envolvidos, a Fundação Nacional do Índio-
(FUNAI), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-
(IPHAN) e do Ministério da Saúde, incumbidos da elaboração de parecer em processo de licenciamento ambiental
de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-
IBAMA (Art. 1°. Portaria Interministerial n° 419, de 26 de outubro de 2011).
84
Outro ponto a ser considerado é que esta pesquisa foi pautada numa metodologia quali-
quantitativa, tendo como base princípios metodológicos tanto quantitativos90 quanto
qualitativos91. Neste sentido, entendemos que “qualquer que seja o tipo de abordagem adotada
sempre nos deparamos com os problemas das limitações na representação de todo o universo
relativo ao fenômeno investigado” (SOUZA, 1989, p. 176). Ambos os métodos possuem suas
vantagens e desvantagens e “esses métodos podem falhar pelo não reconhecimento de que a
verdade tem vários lados, e por não considerar que os modos de ação dos indivíduos são
moldados pelas suas próprias e distintas visões da realidade cotidiana” (SOUZA, 1989, p. 176).
Assim, admitimos que toda abordagem é preenchida pela subjetividade, por mais sistemática
que seja, e esta pesquisa não foge à regra.
Um ponto importante a ser considerado nessa abordagem quali-quantitativa é o uso dos
conceitos e termos, sua recorrência e diferentes significados. Nos diversos projetos analisados,
por exemplo, a utilização do conceito de “curadoria” foi aplicada as diversas ações de
conservação, como higienização, registro, numeração e acondicionamento. Essa definição
aparece nos processos nos 01450.015778/2010-68, 01450.003926/2014-25,
01450.013742/2013-92, 01450.012053/2011-07, 01450.007673/2011-16, 01450.003235/2010-
06, 01450.009512/2014-18, 01450.004061/2012-52, referentes à análise da primeira fase (para
a obtenção de Licença Prévia) e continuou nas etapas seguintes (para obtenção da Licença de
Instalação e Licença de Operação), em específico nos processos nos 01450.011102/2012-67,
01450.007801/2013-93, 01450.011107/2012-90, 01450.000621/2010-38 e 1450.007826/2011-
25, 01450.009512/2014-18, 01450.009509/2015-77. As diferenças de conceituação são melhor
compreendidas se atentarmos para a construção histórica da definição de curadoria, conforme
apresentada por Maria Cristina Oliveira Bruno:
[...] é possível reconhecer que as raízes conceituais do conceito de curadoria,
em especial, se ramificaram nas estratigrafias dos solos das instituições museológicas
dedicadas às ciências e, só tardiamente, já na segunda metade do século vinte,
migraram para as instituições dos campos das artes. Da mesma forma, as ações
curatoriais até o período acima referido, restringiram-se aos procedimentos de estudos
(pesquisas de diferentes campos de conhecimento) e salvaguarda (atividades de
conservação e documentação) das coleções e acervos e, na contemporaneidade,
subsidiam os processos de extroversão dos bens patrimoniais, consolidando ações de
comunicação e educação. Não foram somente as coleções e os acervos relativos aos
ramos da História Natural, mas, também, aqueles referentes aos estudos
90 Segundo Goodle & Hatt; Kaplan; Busha & Harter (apud SOUZA, 1989, p. 175) os métodos quantitativos
utilizam técnicas estatísticas e modelos matemáticos para explorar as questões do modelo hipotético-dedutivo
apresentado pelo pesquisador. 91 A análise qualitativa é considerada aquela que não parte dos modelos tradicionais, segundo W. J. Filstead (apud
SOUZA, 1989, p. 175). É aquela que permite ao pesquisador estar próximo dos dados, desenvolvendo os
componentes analíticos, conceituais e categóricos da explicação a partir dos próprios dados.
85
antropológicos, arqueológicos, históricos, entre outros, que se beneficiaram das
noções e dos procedimentos curatoriais, que consolidaram a importância dos museus,
contribuíram para a elaboração de metodologias científicas, definiram a hierarquia de
campos profissionais e permitiram a preservação patrimonial, uma vez que “proceder
à cura” passou a ser interpretado como um conjunto de procedimentos inerentes à
seleção, coleta, registro, análise, organização, guarda e difusão do conhecimento
produzido.[...]
Entretanto, é possível considerar que em sua origem remota a definição de
curadoria, contextualizada pela trajetória dos museus, está apoiada na constatação que
os acervos e coleções exigem cuidados que, por sua vez, são reconhecidos como
procedimentos técnicos e científicos e têm sido responsáveis pela organização de
metodologias de trabalho de diferentes ciências (BRUNO, s/d, p. 3-5)
Considerando a definição de curadoria utilizada pelos arqueólogos nos trabalhos de
licenciamento como uma apropriação do campo museológico, são necessários alguns cuidados
em sua utilização, uma vez que o termo abrange uma vasta gama de especialidades. Podemos
aferir que, ao se generalizar (e naturalizar) este uso, os trabalhos pertinentes às diversas áreas
podem tornar-se rasos de significância.
Em relação às definições aplicadas na tabela de análise da primeira etapa do
licenciamento (LP), não foi possível identificar uma definição específica das ações em campo
(como Restauração, Conservação Preventiva ou Conservação Curativa), tendo em vista que não
foram mencionadas ações de restauração, mas somente indicadas possibilidades para um ou
outro bem móvel, após a etapa em laboratório. Em contrapartida, as ações de Conservação
Preventiva e Curativa se sobrepunham ao longo de toda a pesquisa, estas ficaram melhor
caracterizadas quando relacionadas a bens imóveis.
A questão do endosso institucional (documento de ciência e conformidade da instituição
de guarda com o recebimento e proteção do acervo gerado nas fases de prospecções e
salvamentos das pesquisas arqueológicas, necessário para a anuência do empreendimento) é
abordada no Artigo 5°, inciso VII da Portaria Minc/Sphan n° 07/1988 e no Parágrafo. 8° do 6°
Artigo da Portaria IPHAN n° 230/2002:
§ 8° - No caso da destinação da guarda do material arqueológico retirado nas áreas,
regiões ou municípios onde foram realizadas pesquisas arqueológicas, a guarda destes
vestígios arqueológicos deverá ser garantida pelo empreendedor, seja na
modernização, ampliação, no fortalecimento de unidades existentes, ou mesmo na
construção de unidades museológicas específicas para o caso (§ 8°, Art. 6°, Portaria
IPHAN n° 230/2002).
E, posteriormente, o Memorando Circular CNA/DEPAM n° 001/2010 instruiu as
superintendências do IPHAN quanto à necessidade de as instituições de guarda estarem em
contexto próximo a retirada do material, preferencialmente no mesmo estado de coleta. Foram
aplicadas duas questões chaves no levantamento realizado, quanto a esse aspecto específico: se
86
as instituições de guarda estavam localizadas no mesmo estado do empreendimento e se os
empreendimentos haviam apresentado instituição de guarda em somente um dos estados ou em
todos estados nos quais passavam.
Como resultado desse levantamento, verificamos que 46 dos 58 empreendimentos em
que houve o acompanhamento de projetos de pesquisa arqueológica possuíam endosso de
instituição de guarda no mesmo estado do empreendimento. Os doze que não possuíam estão,
majoritariamente, relacionados a um cenário anterior à emissão do Memorando Circular
CNA/DEPAM n° 001, de 2010.
Ao questionarmos se os projetos relacionados aos empreendimentos tinham instituição
de guarda somente em um dos estados onde eram realizados, observamos que, dos 46
empreendimentos, 23 possuíam endosso de instituições de guarda em somente um dos estados
de ocorrência, nove apresentavam endosso em mais de um estado e quatorze ocorriam somente
em um estado e possuíam endosso da instituição de guarda neste mesmo estado.
Ao final percebemos que dos 58 processos analisados, mais da metade (35), incorreram
em um processo de descontextualização dos bens arqueológicos, uma vez que 12 destes
empreendimentos geraram acervo em instituições de guarda distantes do contexto de pesquisa,
e nos outros 23 casos, ao privilegiar a movimentação do acervo somente para um dos estados
nos quais os empreendimentos passavam, acabaram por privilegiar algumas das comunidades
detentoras destes bens em detrimento de outras. Por outro lado, podemos incluir no debate a
questão de não haver espaço na reserva técnica das instituições próximas, ou ainda a política
institucional não ser pautada na questão arqueológica. Questões que não inviabilizam a
contrapartida do empreendedor na ampliação ou construção de espaços para o devido
acondicionamento em cumprimento da Portaria n° 230, artigo 6°, parágrafo 8° até 2015 e
posteriormente, em relação ao artigo 51° do Capítulo V da Instrução Normativa n° 01.
2.3. Banco de Dados de Fiscalização da Instituição de Guarda e a Matriz de Análise da
Conservação
Para contextualizar as informações reunidas no segundo banco de dados sistematizado
durante a pesquisa, precisaremos situar algumas mudanças fundamentais que ocorreram no
IPHAN ao longo da primeira década do século XXI. Com este objetivo, baseamo-nos no estudo
de duas pesquisadoras que estudaram esse período de atuação das instituições de patrimônio, a
tese de doutorado de Alejandra Saladino de 2010, intitulada Prospecções: o patrimônio
arqueológico nas práticas e trajetórias do IPHAN e a tese de doutorado de Camila de Azevedo
87
de Morais Wichers, Museus e antropofagia do patrimônio arqueológico: (DES) Caminhos da
prática brasileira, também de 2010.
Entramos então em uma nova etapa da pesquisa buscando o locus da conservação nos
processos de pesquisa arqueológica, considerando o contexto do licenciamento ambiental –
instituição de guarda. É preciso salientar que a conservação, enquanto prática e área de
conhecimento, é indissociável do processo de Musealização da Arqueologia ou Musealização
do Patrimônio Arqueológico (Figura 2).
Figura 2: Intersecção dos campos envolvidos no
processo de Musealização do Patrimônio
Arqueológico, Fonte: Autor
Segundo Wichers (2010, p. 36) a “musealização da arqueologia envolve o exame crítico
da hierarquia de valores presentes na pesquisa arqueológica, uma vez que é aí que ocorre a
aquisição do objeto arqueológico-museológico”.
Neste sentido, a conservação é de fundamental importância na transição do objeto desde
sua descoberta na etapa de campo até seu local final de guarda, se considerarmos que a
conservação busca a manutenção no estado da substância de um bem e a desaceleração do
processo pelo qual ele se degrada, focando não apenas no objeto, mas levando em consideração
o macro ambiente (Carta de Burra, 1980 apud BARBOZA, 2011, p.34).
Em 2003, a mobilização do setor museológico em âmbito nacional resultou na
elaboração da Política Nacional de Museus (PNM) e do Sistema Brasileiro de Museus (SBM).
Estas ações estão inseridas no contexto de atuação do Ministro da Cultura Gilberto Passos Gil
Moreira e da criação do Departamento de Museus e Centros Culturais (DEMU) no IPHAN,
88
após nova reformulação da instituição, pelo Decreto n° 5.040, de 2004 (SALADINO, 2010, p.
112).
Wichers (2010, p. 162) aponta que o cenário museológico brasileiro foi de grande
transformação ao longo do século XX, chegando ao início do século XXI com mais de 2.000
museus (NASCIMENTO; CHAGAS, 2007 apud WICHERS, 2010, p. 162). Este crescimento
só pode ser notado com o mapeamento do universo museológico iniciado em 2005 com o
Cadastro Nacional de Museus.
Estas ações foram de fundamental importância para o setor de museus, e a articulação
entre o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus e o DEMU/IPHAN possibilitou a
elaboração do Estatuto de Museus (2005), que conteria as diretrizes do campo museológico e o
projeto para a criação do Instituto Brasileiro de Museus (SALADINO, 2010, p. 114).
As atribuições do setor museológico e o crescimento de suas demandas próprias, em
paralelo com o cenário de disputas internas no IPHAN pelos escassos recursos do órgão, por
espaço, visibilidade e representatividade, esbarravam numa “rarefeita comunicação
intrainstitucional”, conforme descreve SALADINO (2010, p. 114). Estas disputas teriam
resultado num baixo número de projetos interdepartamentais, cenário que a direção do IPHAN
buscou reverter nos anos seguintes (SALADINO, 2010, p. 114), sem grande sucesso. Neste
contexto, o IPHAN emite a Portaria IPHAN n° 43, de 2007, que transfere os museus do IPHAN
para a administração direta do DEMU, destinando orçamento próprio do departamento para as
unidades vinculadas às representações regionais da instituição e indicando, segundo
SALADINO (2010, p. 114), um passo a mais para a criação do Instituto Brasileiro de Museus.
O IBRAM será finalmente fundado em 2009, com a publicação da Lei n° 11.906, de 20
de janeiro de 2009, que retira o setor de museus da estrutura do IPHAN (THOMPSON, 2015,
p. 82), que recebe uma nova organização regimental por meio do Decreto n° 6.844, de 7 de
maio de 2009. À nova autarquia criada para gerir a política de museus, o Instituto Brasileiro de
Museus (IBRAM), compete, segundo o Art. 4°:
I – Propor e implementar projetos, programas e ações para o setor
museológico, bem como coordenar, acompanhar e avaliar as atividades deles
decorrentes;
II – Estabelecer e divulgar normas, padrões e procedimentos, com vistas em
aperfeiçoar o desempenho das instituições museológicas no País e promover seu
desenvolvimento;
III – fiscalizar e gerir técnica e normativamente os bens culturais musealizados
ou em processo de musealização;
IV – Promover o fortalecimento das instituições museológicas como espaços
de produção e disseminação de conhecimento e de comunicação;
V – Desenvolver e apoiar programas de financiamento para o setor
museológico;
89
VI – Estimular, subsidiar e acompanhar o desenvolvimento de programas e
projetos relativos a atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio
cultural de comunidades populares e tradicionais de acordo com suas especificidades;
VII – Estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades
educativas e culturais das instituições museológicas;
VIII –Promover o inventário sistemático dos bens culturais musealizados,
visando a sua difusão, proteção e preservação, por meio de mecanismos de cooperação
com entidades públicas e privadas;
IX – Implantar e manter atualizado cadastro nacional de museus visando à
produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o campo museológico
brasileiro;
X – Promover e apoiar atividades e projetos de pesquisa sobre o patrimônio
cultural musealizado, em articulação com universidades e centros de investigação
científica, com vistas na sua preservação e difusão;
XI – Propor medidas de segurança e proteção de acervos, instalações e
edificações das instituições museológicas, visando manter a integridade dos bens
culturais musealizados;
XII – Propor medidas que visem a impedir a evasão e a dispersão de bens
culturais musealizados, bem como se pronunciar acerca de requerimentos ou
solicitações de sua movimentação no Brasil ou no exterior;
XIII – Desenvolver e estimular ações de circulação, intercâmbio e gestão de
acervos e coleções;
XIV – Estimular e apoiar os programas e projetos de qualificação profissional
de equipes que atuam em instituições museológicas;
XV – Coordenar o Sistema Brasileiro de Museus, fixar diretrizes, estabelecer
orientação normativa e supervisão técnica para o exercício de suas atividades
sistematizadas;
XVI – Promover e assegurar a divulgação no exterior do patrimônio cultural
brasileiro musealizado, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e
XVII – Exercer, em nome da União, o direito de preferência na aquisição de
bens culturais móveis, prevista no art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de
1937, respeitada a precedência pelo órgão federal de preservação do patrimônio
histórico e artístico. (Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009, grifo nosso)
Quanto ao IPHAN, sua nova estrutura regimental estabelece a criação do Centro
Nacional de Arqueologia (CNA/IPHAN) na forma de Unidade Especial. O detalhamento das
funções do CNA seria especificado somente dois anos mais tarde, com o atual regimento interno
da instituição, promulgado na Portaria IPHAN n° 92, de 05 de julho de 2012. Pela nova
estrutura adotada no regimento, são competências do CNA:
[...]I - Definir diretrizes e normas voltadas para a gestão do patrimônio
arqueológico em âmbito nacional;
III - Planejar e desenvolver modelos de gestão que norteiem as ações de
preservação do patrimônio arqueológico de forma articulada com os demais órgãos
do IPHAN e de forma compartilhada com os entes públicos e com a sociedade civil,
no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural;
V - Promover a preservação do patrimônio arqueológico por meio da
identificação, documentação, inventário, pesquisa, salvaguarda, fiscalização e outras
formas de acautelamento;
IX - Elaborar normas e procedimentos de abrangência nacional para a
regulamentação das ações de preservação e gestão, visando à orientação das partes
envolvidas na salvaguarda do patrimônio arqueológico;
XIII - Acompanhar a execução de projetos de arqueologia acadêmica e
preventiva e monitorar as ações de fiscalização do patrimônio arqueológico protegido;
90
XVII - Propor, normatizar e implementar um programa nacional de guarda de
acervos arqueológicos;
XVIII - desenvolver e manter inventário das coleções e acervos arqueológicos
em âmbito nacional; (Portaria IPHAN n°92, de 05 de julho de 2012, Art. 66, grifos
nossos)
As ações delegadas ao CNA/IPHAN parecem sombrear algumas funções exercidas pelo
IBRAM no processo de musealização do patrimônio arqueológico se confrontarmos as
atribuições descritas nos incisos III, XI e XVII do Art. 4° da Lei n° 11.906/2009 e nos incisos
V, IX e XVII do Art. 66° da Portaria IPHAN n° 92/2012. Com base nesta problemática, ao final
do terceiro capítulo apresentamos alguns pontos que integram o conhecimento de ambas as
instituições, buscando discutir uma solução interinstitucional para tal sombreamento.
Neste comenos, Saladino (2010, p. 118) destaca a importância do I Fórum do
Patrimônio Cultural (2010), em que foram debatidas as principais problemáticas envolvendo a
gestão do patrimônio arqueológico. Nestas discussões, estavam presentes Maria Clara
Migliacio (Diretora do CNA/IPHAN), Fernanda Tocchetto (Coordenadora de Arqueologia
Urbana da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre) e Erika Marion Robrahn-González
(Coordenadora do Núcleo de Estudos Estratégicos em Arqueologia Publica da Unicamp).
Dentre os pontos discutidos, podemos destacar:
[…] a necessidade de integrar o patrimônio cultural aos programas de
desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira; a importância do patrimônio
arqueológico e da arqueologia nos processos de construção de memórias e identidades
coletivas; as especificidades do patrimônio arqueológico (contidas na Carta de Nova
Dhéli e na Carta de Lausanne) e as implicações do Plano de Aceleração do
Crescimento sobre o patrimônio arqueológico. (SALADINO, 2010, p. 119)
Sobre a política de museus do período, Wichers (2010, p. 162) salienta as ações de
fomento que privilegiavam os médios e pequenos museus, favorecendo assim a capilaridade e
diversidade museal. Para a autora, citando Chagas (2007, p.33), este foi um dos pontos fortes
do cenário daquele momento.
Deste modo, retomando algumas informações apresentadas até o momento, obtemos a
seguinte linha histórica sobre as alterações estruturais das instituições federais que lidam com
as políticas voltadas à conservação e preservação dos acervos relacionados à musealização da
arqueologia (Figura 3):
91
Figura 3: Principais alterações na estrutura
regimental do IPHAN após 2003
Somente em 2012, com a promulgação do atual regimento interno do IPHAN (Portaria
IPHAN n° 92/2012, que detalha as ações do CNA) e a entrada da nova equipe composta por
Rosana Najjar (na direção do centro), os arqueólogos Marcia Bezerra, Roberto Stanchi e André
Argollo, a conservadora Vanessa Dutra e a advogada Danieli Helenco, que se juntaram aos
servidores que já atuavam na instituição, podemos observar uma sistematização das ações
voltadas para a fiscalização das instituições de guarda e pesquisa que lidavam com o acervo
arqueológico oriundo das pesquisas do licenciamento ambiental.
Vanessa de Castro Dutra, responsável à época pela área de conservação arqueológica
inserida na Coordenação de Socialização do Patrimônio Arqueológico (COSOL), iniciou a
feitura do Formulário de Fiscalização em Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens
Arqueológicos, que utilizamos como base para a coleta de informações contidas neste segundo
banco de dados da nossa pesquisa. Com a saída da funcionária do CNA/IPHAN, em 2014, o
desenvolvimento do formulário foi continuado pela COSOL. Em 2016 a conservação ganha
espaço próprio dentro da estrutura do CNA ficando diretamente ligada a direção e recebe a
denominação de Área de Conservação (ACON). Os trabalhos da ACON são inicialmente
gestados por Fernando Figali passando posteriormente a serem geridos por Ana Paula da Rosa
Leal.
A atual estrutura interna do CNA foi assim apresentada ao Comitê Gestor do IPHAN,
em 2016 (Figura 4):
92
Figura 4: Organograma da estrutura interna do Centro Nacional de Arqueologia em 2016 (Fonte:
Apresentação do CNA ao Comitê Gestor, 2016)
Neste ínterim, alguns acontecimentos repercutiram diretamente em nossa pesquisa e
criaram condições para a análise dos dados aqui apresentados. Ao ingressar como bolsista no
Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural (PEP) no IPHAN, em agosto de
2015, as atividades supervisionadas que me foram propostas, visando a aprofundar os
conhecimentos obtidos na minha área de formação – neste caso, Conservação e Restauração de
Bens Culturais Móveis, pela Universidade Federal de Minas Gerais – estiveram direcionadas
às práticas cotidianas da unidade a que estive vinculado, propriamente, o Centro Nacional de
Arqueologia do IPHAN, em Brasília.
A primeira dessas atividades foi o desenvolvimento de um formulário virtual que
possibilitasse reunir os dados alimentados pelo Formulário de Fiscalização de Instituições de
Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos (ANEXO V), utilizado pelo CNA/IPHAN.
Entre 2014 e 2016, a COSOL executou um levantamento com base nos endossos
emitidos para projetos de pesquisa arqueológica, a partir das portarias emitidas apresentadas no
Banco de Portarias Arqueológicas (BPA), listando aproximadamente 345 instituições que
haviam recebido acervo arqueológico e necessitariam de fiscalização. Devido à grande
quantidade de dados relativos ao formulário de fiscalização e a necessidade de dinamizar o
recebimento destas informações, fez-se necessário a implementação do modelo virtual do
93
formulário com o objetivo de compor um panorama atual das instituições que continham
acervos arqueológicos.
O Formulário de Fiscalização de Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens
Arqueológicos é balizado pelas novas diretrizes da Instrução Normativa n° 01, de 25 de março
de 2015, que apresenta as responsabilidades da conservação dos bens arqueológicos oriundos
das pesquisas de licenciamento:
CAPÍTULO V DA RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DOS
BENS ARQUEOLÓGICOS
Art. 51. A responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do
Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e
Pesquisa, após seu recebimento.
Parágrafo único. Caberá ao Empreendedor executar as ações relacionadas à
conservação dos bens arqueológicos decorrentes do empreendimento, incluindo,
quando couber, a conservação de bens arqueológicos in situ, a viabilização de espaço
apropriado para guarda ou a melhoria de Instituição de Guarda e Pesquisa para bens
móveis.
Art. 52. Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos
na presente Instrução Normativa deverão permanecer sob a guarda definitiva de
Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi
realizada.
§ 1º Na ausência de instituição que atenda ao estabelecido no caput, caberá ao
CNA, mediante requerimento, aprovar a proposta de destinação de guarda e pesquisa
apresentada pelo interessado.
§ 2º Caberá ao CNA, mediante requerimento, aprovar a movimentação de
acervos dentro do território nacional.
§ 3º No caso de formação de acervos museológicos locais, regionais ou
nacionais, caberá ao CNA aprovar a proposta de destinação apresentada pelo
responsável legal da instituição requerente.
§ 4º No caso da necessidade de análise dos materiais coletados durante a
execução dos Projetos ou Programas fora da Instituição de Guarda e Pesquisa
autorizada, caberá ao CNA aprovar a proposta do local de análise, sem prejuízo da
sua destinação final.
§ 5º O acervo coletado durante todas as etapas da pesquisa arqueológica de um
mesmo empreendimento deverá ser reunido na mesma Instituição de Guarda e
Pesquisa aprovada pelo IPHAN.
§ 6º O acervo coletado durante todas as etapas da pesquisa arqueológica nos
empreendimentos de que trata o
§ 1º do Art. 4º deverá ser reunido em Instituição de Guarda e Pesquisa aprovada
pelo IPHAN, preferencialmente em cada estado de origem.
Art. 53. A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao CNA o termo
de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo
Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa.
Art. 54. A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao CNA
relatórios anuais sobre os bens sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. O planejamento e a execução das atividades relacionadas à
conservação de bens arqueológicos deverão ser realizados por profissional ou equipe
devidamente qualificada. (IPHAN, Instrução Normativa n° 01, Capítulo V, Art°51-
54, de 25 de março de 2015)
Vale lembrar que a Instrução Normativa já vinha sendo planejada, como apresentado na
dissertação de mestrado de Glauco Pasquali Fabbri, de 2014, intitulada Arqueologia Preventiva
94
no Rio Grande do Norte; na dissertação de mestrado de Ana Carolina Motta Rocha Montalvão,
Ciência do Patrimônio: a gestão do Patrimônio Arqueológico no âmbito do Licenciamento
Ambiental em Minas Gerais de 2015; e no artigo de Claudia Feierabend Baeta Leal e Luciano
de Souza e Silva, de 2016.
Em relação à proposta da Instrução Normativa, Fabbri (2014, p. 47) destaca que houve
ampla discussão dentro do IPHAN, tendo o seu texto inicial sido disponibilizado a vários
setores ligados à preservação, por meio da Internet, por mala direta e, também, no encontro da
SAB de 2013, em Aracajú/SE. Leal e Silva (2016, p. 27) sinalizam que, em 2011, houve a
apresentação de uma minuta por iniciativa das superintendências com diretrizes bem próximas
às apresentadas na proposta de 2013. No entanto, naquele momento, por pressões externas que
procuravam a diminuição do tempo de tramitação dos processos de licenciamento e uma menor
participação do IPHAN, a iniciativa não logrou sucesso (LEAL, SILVA, 2016, p. 27), tendo
sido retomadas as discussões somente em 2013.
Ainda, segundo Leal e Silva (2016), uma proposta de alteração do texto da normativa
foi apresentada no III Encontro de Avaliação da Política de Identificação do Patrimônio
Imaterial, que ocorreu em Brasília entre os dias 26 e 30 de agosto de 2013, considerando “o
patrimônio cultural como noção de referência cultural e não como bens acautelados”,
adequando-se melhor ao que se referia o Art. 6, alínea c, da Resolução Conama 01/1986, e
levando em conta o papel dos diversos entes envolvidos (LEAL, SILVA, 2016, p. 27). Vale
lembrar que a Portaria Interministerial n° 419, de 2011, indicava a ampliação da atuação do
órgão do patrimônio, como apresentado anteriormente.
A respeito das alterações introduzidas com a publicação da Instrução Normativa
n°01/2015, Montalvão (2015) apresenta as principais mudanças no fluxo administrativo dos
processos de licenciamento que envolviam patrimônio arqueológico, até então orientado pela
Portaria IPHAN n° 230, de 2002.
Podemos observar (Fluxograma 2) que os procedimentos descritos na IN n° 001/2015
aproximaram o IPHAN e o órgão ambiental, pareando suas decisões, que passam a fazer parte
indissociável do andamento do processo de licenciamento ambiental. Montalvão (2015, p. 128-
131) evidencia, ainda, a necessidade latente de definir a questão da guarda dos acervos,
apresentada nos Arts. 51° e 52°, e ressalta que os Arts. 53° e 54° tratam do problema constante
de descontrole e de falta de conhecimento do IPHAN em relação aos acervos arqueológicos,
pontuando que nenhuma das instituições analisadas em sua pesquisa possuía “profissionais
capacitados para a conservação em seu corpo de funcionários, gerando a desorganização dos
95
acervos, falta de monitoramento ambiental, dissociação e outros diversos tipos de danos”
(MONTALVÃO, 2015, p. 129).
Fluxograma 2: Fluxograma dos procedimentos administrativos indicados pela
Instrução Normativa n°001 de março de 2015 (Fonte: MONTALVÃO, 2015, p 121)
Com o objetivo de analisar diretamente o ambiente no qual estes acervos estão inseridos,
implantamos a versão online do Formulário de Fiscalização de Instituições de Guarda e
Pesquisa como produto das atividades supervisionadas do PEP entre abril e maio de 2016.
O formulário online prevê o acompanhamento de forma quantitativa e qualitativa do
panorama das instituições de guarda e pesquisa. O formulário foi desenvolvido no FormSUS,
sistema online baseado na linguagem Hypertext Preprocessor (PHP), embutida no HyperText
Markup Language (HTML), e gerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o
desenvolvimento de formulários. Este é um serviço de uso público com normas de utilização
definidas compatíveis com a legislação brasileira e com a Política de Informação e Informática
do SUS92.
92 FormSUS <http://formsus.datasus.gov.br>, Acesso em 29 abr. 2016.
96
Possibilitando a entrada das informações oriundas da vistoria por meio eletrônico, o uso
do formulário permitiu diminuir a mão de obra na transcrição dos dados dos formulários e
tempo de tramitação da informação de forma temporária, até que o Sistema Informatizado de
Fiscalização (FISCALIS) do IPHAN incorpore as necessidades específicas da Área de
Conservação do CNA/IPHAN. A versão online do formulário continua em utilização pela
ACON, mas para a nossa pesquisa foi necessário estabelecer um ponto final de coleta de dados
em maio de 2017, um ano após o início das operações.
Vale pontuar que este formulário foi oficialmente disponibilizado na Ordem de Serviço
IPHAN n° 02, de 20 de maio de 201693, e fez parte de um pacote de portarias emitidas em maio
de 201694. Fizeram parte deste pacote: a Portaria IPHAN n°195/2016, que dispõe sobre os
procedimentos para a solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território
nacional; a Portaria IPHAN n° 196, que dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos
móveis e cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP), o Termo de
Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bens Arqueológicos; a
Portaria IPHAN n° 197, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de Remessa de
Material Arqueológico para Análise no Exterior; e a Portaria IPHAN n° 199, que institui a
Coordenação Técnica Nacional de Licenciamento, no âmbito do Gabinete da Presidência do
IPHAN.
A Portaria IPHAN n° 196/2016 pode ser considerada um marco para a área da
Conservação no que se refere à normatização do trato em relação aos bens arqueológicos
móveis, estabelecendo as recomendações para a conservação destes bens em campo e na
instituição de guarda. Portanto, esta portaria foi um importante balizador da avaliação do
Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco, instituição de guarda
e pesquisa a qual foram destinados os bens arqueológicos móveis referentes ao processo
pesquisa arqueológica para o licenciamento do Sistema de Transmissão de Energia (Linha de
Transmissão) entre os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, sob responsabilidade da
93 Embora a Ordem de Serviço IPHAN n° 02, de 20 de maio de 2016, institua o formulário de fiscalização de
instituições de guarda e pesquisa, somente em 14 de outubro de 2016, por meio do memorando circular 006/2016.
o formulário online foi efetivamente implementado. 94
Este pacote de portarias foi emitido ao final da direção de Jurema Machado (2012-2016) e entre as intenções da
liberação deste estava a de normatizar e monitorar “as reservas técnicas de arqueologia abarrotadas Brasil a fora”
(MACHADO, 2016).
97
empresa Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Este processo será discutido como caso exemplar
no próximo capítulo da dissertação95.
Por meio das informações relacionadas ao Formulário de Fiscalização de Instituições
de Guarda e Pesquisa e do Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens
Arqueológicos (CNIGP), foi possível estabelecer o levantamento inicial das instituições de
guarda e pesquisa de bens arqueológicos utilizado nesta pesquisa.
Foram avaliadas 49 das 345 instituições apresentadas no levantamento inicial do
CNIGP, com base nas diretivas estabelecidas na Portaria IPHAN n° 196, de 2016 (Quadro 4):
INSTITUIÇÃO MUNICIPIO ESTADO
CAIXA CULTURAL RECIFE PE
CASA DE CULTURA DE ARAPOTI - MEMORIAL CAPÃO
BONITO ARAPOTI PR
CASA DO IPHAN - SÃO CRISTÓVÃO SÃO CRISTOVÃO SE
CENTRO DE ENSINO E PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS -
CEPA/UNISC SANTA CRUZ DO SUL RS
CENTRO DE MEMÓRIA DO OESTE DE SANTA CATARINA
(CEOM) CHAPECÓ SC
CENTRO DE PESQUISA DE HISTÓRIA NATURAL E
ARQUEOLOGIA DO MARANHÃO SÃO LUÍS MA
FUNDAÇÃO CASA JOSÉ AMÉRICO JOÃO PESSOA PB
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO - FUNDARPE RECIFE PE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SÃO LUÍS MA
IGREJA DA GRAÇA - CIA PARAIBANA DE CIMENTOS
PORTLAND/CIMPOR JOÃO PESSOA PB
IGREJA DA MISERICÓRDIA - SANTA CASA DA
MISERICÓRDIA JOÃO PESSOA PB
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO JOÃO PESSOA PB
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA E PALEONTOLOGIA
(LABAP) DA UEPB CAMPINA GRANDE PB
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA - LARQ
(DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE/ DARQ-UFS)
LARANJEIRAS SE
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA CURT NIMUENDAJÚ –
UFOPA SANTARÉM PA
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO SÃO LUÍS MA
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA, ETNOLOGIA E ETNO-
HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARINGÁ PR
MEMORIAL DA BALAIADA CAXIAS MA
MEMORIAL NORONHENSE - ESPAÇO CULTURAL AMÉRICO
VESPÚCIO
FERNANDO DE
NORONHA PE
MUSEU ARQUEOLÓGICO DA EMBASA SALVADOR BA
95
Após um ano e meio de vigência, a Portaria IPHAN n° 196 está em processo de revisão; com a intenção de
seguir com esse processo, o CNA/IPHAN iniciou um chamado público buscando uma maior participação social
na definição dos parâmetros de conservação destes bens.
98
MUSEU CAMPOS GERAIS - UEPG PONTA GROSSA PR
MUSEU DA CIDADE DO RECIFE RECIFE - PE PE
MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - FORTE DAS CINCO
PONTAS RECIFE PE
MUSEU DA UNESPAR (CAMPUS APUCARANA) APUCARANA PR
MUSEU DE GEOCIÊNCIAS, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS,
UNIVERSIDADE DE BRASILIA. BRASÍLIA DF
MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL CAPÃO DA IMBUIA CURITIBA PR
MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE ALTA FLORESTA ALTA FLORESTA MT
MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL-UFAL MACEIÓ AL
MUSEU DE PALEONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI SANTANA DO CARIRI CE
MUSEU DE PORTO ALEGRE JOAQUIM FELIZARDO PORTO ALEGRE RS
MUSEU DO ESTADO DE PERNAMBUCO (MEPE) RECIFE PE
MUSEU DO SERTÃO PETROLINA PE
MUSEU ESTADUAL DE RONDÔNIA (MERO) PORTO VELHO RO
MUSEU HISTÓRICO CELSO FORMIGHIERI SPERANÇA CASCAVEL PR
MUSEU HISTÓRICO DA LAPA LAPA PR
MUSEU HISTÓRICO DE SANTO INÁCIO SANTO INÁCIO PR
MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE SÃO CRISTÓVÃO SE
MUSEU HISTÓRICO GALDINO BICHO – INSTITUTO
HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE ARACAJU SE
MUSEU MUNICIPAL CRISTÓFORO COLOMBO COLOMBO PR
MUSEU PALEONTOLÓGICO E ARQUEOLÓGICO PROFESSOR
WALTER ILHA SÃO PEDRO DO SUL RS
MUSEU REGIONAL DO IGUAÇU RESERVA DO IGUAÇU PR
NÚCLEO DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DE MARABÁ
(NAM) HILMAR HARRY KLUCK - FUNDAÇÃO CASA DA
CULTURA DE MARABÁ (FCCM)
MARABÁ PA
NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO HISTÓRICA
REGIONAL - UFMG JOÃO PESSOA PB
OFICINA ESCOLA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA PB
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA -
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA OLINDA PE
UFSM/LEPA - LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS
ARQUEOLÓGICAS SANTA MARIA RS
UFSM/NEP - NÚCLEO DE ESTUDOS DOPATRIMÔNIO E
MEMÓRIA SANTA MARIA RS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO -
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA RECIFE PE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO/DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA RECIFE PE
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO –
UFRPE RECIFE PE
Quadro 4: Lista de instituições analisadas na pesquisa
.
Após a coleta dos dados, a metodologia para análise do estado de conservação consistiu
em observar, inicialmente, os principais agentes de deterioração apresentados por Stefan
Michalski na publicação Como Gerir um Museu: Manual Prático (2004): força física direta,
99
ladrões/vândalos/pessoas distraídas, incêndio, água, pragas, contaminantes, radiação,
temperatura incorreta e umidade relativa incorreta (MICHALSKI, 2004, p. 58).
Em seguida, o modelo de observação foi adaptado, considerando que o formulário nos
fornecia informações fixas e nem todos os campos de agentes de risco eram compatíveis com a
análise macro da fiscalização. Por exemplo, os fiscais não possuem ferramentas como
fotômetros ou termohigrômetros para aferir a quantidade de incidência solar em uma sala que
contenha bens arqueológicos; ou, no breve período da visita, não conseguem mensurar a
variação de temperatura e umidade à qual o ambiente está suscetível ao longo do ano. Portanto,
estas questões foram agrupadas em temperatura e umidade flutuantes, considerando que o único
item que permite aferir este índice de fator de risco, caso a instituição de guarda não possua
laboratório de pesquisa, reserva técnica ou área expositiva, é a questão 1.5 do formulário:
Materiais utilizados para redução de risco e melhora da climatização? (Materiais construtivos
não inflamáveis, isolamento térmico, porta corta fogo, etc.).
Levando em consideração a vasta experiência dos arquitetos do IPHAN, algumas
questões como 1.1 Edifício com estrutura construída para este fim? 1.2 O edifício é tombado?;
1.7 Vistoria periódica no estado de conservação do edifício? e 8.4 Deterioração do prédio?
ficaram melhor resolvidas quando criamos um tópico de agente de risco que referia somente a
Estrutura do Edifício, ao invés de diluirmos esta questão nos itens que referem outros agentes
de risco, como Água (em que uma instalação de encanamento deficitária influencia diretamente
nos vazamentos e, consequentemente, gera alteração da umidade relativa do local de guarda ou
da instalação) ou, ainda, Fogo (em que pode haver um curto na instalação elétrica por
vazamentos hidráulicos próximos às instalações do acervo).
Por este motivo, optamos por reunir essas informações no tópico Estrutura do Edifício,
em princípio, mais interessante para aferir questões como, por exemplo, se o prédio onde o
acervo se localiza é tombado (característica de boa parte dos locais de guarda pesquisados e
que influi diretamente no tempo de resposta para o reparo ou adaptação do espaço que receberá
novas coleções).
De toda forma, é importante considerar que um índice pode estar diretamente
relacionado a outro, sendo assim, sua caracterização dependente do foco de importância dada à
questão. Por exemplo, no item Regras para acesso (proibição de entrada com alimentos,
cigarro, bolsas, etc.), podemos aferir informações relacionadas tanto à questão de criminosos
e vandalismo – como adotado nesta matriz –, quanto à higiene adequada dos espaços, à
prevenção da proliferação de pragas ou da emissão de poluentes no caso do cigarro, ou ainda,
à manipulação do acervo exposto, evitando que o visitante esbarre nas obras com a bolsa.
100
Ao final deste levantamento, foram definidos os seguintes agentes de risco como
prioritários: Estrutura do Edifício, Criminosos (Vandalismo/Roubo), Fogo/Incêndio, Água,
Pragas, Poluentes, Temperatura e Umidade flutuantes, Manipulação (Forças Físicas) e
Dissociação. A escolha deste modelo de avaliação, utilizado para selecionar e classificar parte
das 243 questões contidas no formulário de fiscalização, ocorreu após compararmos a cartilha
Gestão de Risco ao patrimônio Musealizado Brasileiro (2013), disponibilizada pelo IBRAM,
com o Manual Prático (2004), de Stefan Michalski, sendo possível observar que este é um
modelo recorrente de análise dos agentes de risco96, utilizado no controle de deterioração dos
acervos musealizados no Brasil.
Na sequência, propusemos a adoção do diagrama de causa e efeito (Figura 5)
desenvolvido por Karou Ishikawa (Universidade de Tóquio). Segundo Barboza (2011, p. 26),
o diagrama de Ishikawa é baseado em uma metodologia simples utilizada para identificar as
macrocausas que geram o evento/problema e consiste em fazer perguntas do POR QUE até
esgotar as possibilidades de ocorrência deste evento. Em suma, o diagrama já é um plano de
ação, pois ao reduzir as causas o risco já está sendo tratado (BARBOZA, 2011, p. 26). Portanto
para aferir uma avaliação sobre cada agente de deterioração identificado, consideramos as
questões do formulário pertinentes para a ocorrência do dano.
Figura 5: Diagrama de causa e efeito (espinha de peixe) (Fonte: Revista Eletrônica Brasiliano e
Associados, 2005, p. 16 apud BARBOZA, 2011, p. 27)
Por último, após definição da tabela matriz de causa e efeito para cada agente de risco
observado (ANEXO VI), aplicamos uma adaptação do modelo de escala ABC desenvolvido
96 “Gestão de riscos é a utilização integrada dos recursos e conhecimentos disponíveis, com o objetivo de prevenir
riscos, minimizar seus efeitos e responder às situações de emergência. ” (IBRAM, 2013, p. 9).
101
por Stefan Michalsky, alterado de acordo com a proposta de Chris Felstead (BARBOZA, 2011,
p. 42-44). O modelo ABC sugere que a magnitude de risco seja determinada pela somatória dos
valores de risco atribuídos para cada uma das escalas A, B, C e D; sendo A, quantas vezes o
risco ocorre; B, qual o valor perdido no objeto afetado; C, quanto da coleção foi afetada; e D,
qual a importância do objeto afetado (BARBOZA, 2011, p. 42). Posteriormente, este modelo
passou por revisões e as propostas de alteração foram baseadas no método desenvolvido por
Chris Felstead em 2002, que suprimiu o índice D, passando a ser definida somente pela escala
ABC, alterando os valores utilizados na somatória variando de ½ a 5 para cada índice (A, B e
C) (BARBOZA, 2011, p. 44). Ao final a somatória das escalas geraram o índice apresentado
no Quadro 5.
As alterações propostas partiram da premissa de que as metodologias utilizadas “devem
ser interpretadas e servir de base para o desenvolvimento de uma metodologia própria que se
adeque a cada caso. Elas não são uma regra geral que devam ser aplicadas como uma ‘receita’
inquestionável e inalterável” (BARBOZA, 2011, p. 85).
Neste sentido, foram feitas as seguintes adaptações: os valores apresentados resultam da
somatória das respostas obtidas na matriz preenchida com os dados das fiscalizações, reunindo
as perguntas que geraram respostas NÃO ou SIM (questões marcadas na matriz com X)
(ANEXO VI). Por exemplo, no índice FOGO/INCENDIO, é questionado se a instituição possui
Auto de vistoria do corpo de bombeiros atestando que o edifício possui as condições de
segurança contra incêndio. Se a resposta for NÃO, contabiliza 1 ponto; se for SIM, a questão
não é contabilizada. Em seguida, questionamos se a instituição 1.8 Possui plano de evacuação
de pessoas. Se a resposta for NÃO, é contabilizado 1 ponto; se for SIM, a questão não é
contabilizada. E ainda, se instituição possui histórico de 8.3 Incêndios: se a resposta for NÃO,
a questão não é contabilizada; se for SIM, é contabilizada com 1 ponto. Ao final do primeiro
bloco, reunindo as informações no índice Agente de Risco: FOGO/INCENDIO, caso as
respostas sejam NÃO, NÃO, SIM (em sequência), a instituição recebe 3 pontos, ou seja, o
máximo (da pontuação positiva) no bloco geral de perguntas referentes no índice de segurança
contra incêndios.
O procedimento foi repetido para cada bloco de questões. As questões gerais valem para
todas as instituições, já as questões referentes ao Laboratório de Pesquisa valem somente para
as instituições que possuem esta estrutura, assim como nos blocos referentes a Reserva Técnica
e Área Expositiva.
Ao final, digamos que no quesito Geral, no exemplo acima citado, a instituição obteve
3 pontos e no Laboratório de Pesquisa mais 3 pontos, considerando que a instituição não possui
102
Reserva Técnica ou Área Expositiva. Neste caso, a instituição possui 6 pontos, o máximo. Em
seguida, aplicamos o índice de risco apresentado por Felstead (2002) (Quadro 5), sendo 6
pontos o equivalente ao 15 no índice e 0 pontos (caso a instituição tenha o controle de todas as
questões) correspondendo a <5 no índice.
A equivalência da escala Falstead com a escala aplicada na matriz de avaliação aqui
proposta se dá a partir da atenção ao fator de risco (a grandeza de risco é diretamente
proporcional), ou seja, da mesma forma que a escala Falstead se orienta pela somática dos
problemas aferidos, o sistema de Ishikawa dispõe da soma das ocorrências para aferir o grau de
risco. Como consequência, a solução de uma ocorrência diminui a probabilidade do risco para
as escalas.
De forma simplificada, a pontuação máxima na escala Falstead indica uma grande
possibilidade de ocorrência de risco e, portanto, a necessidade de uma ação imediata da equipe
da instituição para a conservação do acervo. Por outro lado, uma baixa pontuação orienta ao
monitoramento de possíveis problemas que venham ocorrer no acervo com foco nos problemas
levantados.
15 Prioridade alta: quase toda a coleção corre risco de perdas nos
próximos anos. Possível em coleções alocadas recentemente em
locais de alto risco em instituições que não foram arquitetadas para
esta função onde o acervo corre riscos constantes
14 1/2
14
13 1/2
13
Prioridade imediata. Oferece risco significante a coleção ou ao
acervo como todo
12 1/2
12
11 1/2
11 Necessidade de atenção: Possível perda significante de valor da
coleção, atenção aos indicadores para melhoria das práticas de
conservação e verificação periódica das condições do acervo
10 1/2
10
9 1/2
9 Prioridade moderada. Necessita de atualização das medidas e novas
ações de cunho conservativo, tendo risco de médio a longo prazo no
acervo ou em coleção especifica
8 1/2
8
7 1/2
7
Baixa prioridade de ação sobre riscos, necessitando fiscalização ou
acompanhamento em anos próximos sem necessitar de atenção
imediata
6 ½
6
5 ½
5 Quadro 5: Escala de magnitude de risco - ABC (Fonte: Manual de Gerenciamento de Riscos para coleções apud
BARBOZA, 2011, p. 47, tradução do autor)
103
Este procedimento foi feito para cada índice de fator de risco em todas as instituições
de guarda avaliadas, resultando na Matriz de Análise Individual da Conservação (MAI-C)
apresentada no ANEXO VII. O resultado final está exposto na Tabela 5, a seguir. É necessário,
entretanto, fazer algumas considerações em relação à utilização desta MAI-C para o
acompanhamento das instituições de guarda.
Esta análise não substitui a observação individual dos casos e do conhecimento prévio
que os técnicos possuíam na área de conservação. Por exemplo, as instituições Museu
Paleontológico da Universidade do Cariri e o Instituto Histórico e Geográfico Paraibano foram
excluídos do processo de análise por não possuírem acervo arqueológico. O registro do
Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendaju, da Universidade Federal do Oeste do
Pará (UFOPA), apresentou um erro ao transferir os dados para a tabela de análise; por este
motivo, na etapa de observação individual das instituições, decidimos descontinuar o processo,
considerando que a amostragem já era suficiente para a observação macro a qual nos propomos.
A instituição Memorial Noronhense – Espaço Cultural Américo Vespúcio foi
cadastrada duas vezes pelo técnico no sistema, portanto um dos registros foi removido.
Algumas instituições embora apresentem um índice razoável de gerenciamento de risco
– como é o caso do Museu Paleontológico e Arqueológico Walter Ilha, do Rio Grande do Sul
–, ao observarmos os registros, percebemos que não houve o cadastro adequado das
informações. Nestes casos, as questões não respondidas não foram contabilizadas. Outro ponto
a ser considerado é que não houve uma orientação prévia por parte da ACON/CNA/IPHAN aos
técnicos que efetuariam a fiscalização – o que pode sugerir equívocos por parte da equipe na
observação e obtenção dos dados relativos a questões específicas da conservação.
Tendo apresentado estas possíveis disparidades no sistema de análise, seguiremos com
a quantificação das questões objetivas. A análise detalhada do MAI-C será apresentada no
próximo capítulo, entretanto, apresentamos aqui os valores aferidos a cada instituição referentes
aos índices observados (Tabela 5).
104
Tabela 5: Resultado final da MAI-C para cada instituição analisada
Nome da Instituição UF Estrutura
do Edifício Criminosos Fogo Água Pragas Poluentes
Temperatur
a e Umidade Manipulação Dissociação
Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil AC 7,50 15,00 5,00 15,00 7,50 0,00 15,00 6,92 12,27
Museu Estadual de Rondônia (MERO) RO 7,00 9,00 10,00 12,00 2,50 15,00 4,50 6,72 9,00
Museu de Geociências , Instituto de Geociências,
Universidade de Brasília. DF
1,58 8,08 5,00 2,50 0,00 5,63 1,88 2,73 4,69
Museu de História Natural Capão da Imbuia PR 2,37 3,46 7,50 2,50 2,50 1,88 0,94 2,27 2,81
Museu da UNESPAR (Campus Apucarana) PR 7,50 10,00 10,00 7,50 7,50 7,50 15,00 15,00 10,91
Memorial Noronhense - Espaço Cultural
Américo Vespúcio PE
5,45 4,29 10,00 5,00 0,00 3,75 6,00 10,00 5,00
Caixa Cultural PE 4,09 6,43 2,50 5,00 0,00 0,00 0,00 9,17 7,50
Memorial Noronhense PE 5,45 6,43 5,00 5,00 0,00 3,75 3,00 9,17 5,00
Fundação Casa José Américo PB 7,50 0,00 5,00 7,50 0,00 15,00 0,00 13,85 12,27
MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE SE 8,00 7,50 6,67 0,00 2,50 7,50 7,50 7,76 5,00
MUSEU HISTÓRICO GALDINO BICHO SE 5,00 7,50 10,00 0,00 0,00 10,00 7,50 7,76 8,00
Igreja da Misericórdia - Santa Casa da
Misericórdia PB
11,25 15,00 10,00 0,00 7,50 15,00 15,00 15,00 13,64
Secretaria de Patrimônio e Cultura - Laboratório
de Arqueologia PE
7,50 10,00 10,00 0,00 0,00 7,50 15,00 13,85 8,18
Igreja da Graça - CIA Paraibana de Cimentos
Portland/CIMPOR PB
8,18 10,71 10,00 5,00 5,00 11,25 12,00 11,67 12,50
Núcleo de Documentação e Informação Histórica
Regional – UFMG PB
5,63 10,00 5,00 0,00 3,00 3,75 10,00 9,38 4,29
Universidade Federal de Pernambuco -
Laboratório de Arqueologia PE
1,25 5,00 3,33 0,00 3,00 2,50 2,50 3,75 3,00
Oficina Escola de Revitalização do Patrimônio
Cultural de João Pessoa PB
7,00 9,00 5,00 0,00 2,50 10,00 7,50 8,28 10,00
UFSM/NEP - Núcleo de Estudos do Patrimônio
e Memória RS
3,75 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,15 0,00
Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo RS 4,74 6,92 5,00 10,00 2,50 5,63 4,69 5,45 3,75
105
UFSM/LEPA - Laboratório de Estudos e
Pesquisas Arqueológicas RS
6,32 6,92 7,50 2,50 2,50 9,38 8,44 4,55 6,56
Laboratório de Arqueologia da Universidade
Federal do Maranhão MA
4,74 10,38 8,75 0,00 7,50 5,63 6,56 6,36 6,56
Fundação Municipal do Patrimônio Histórico MA 11,25 10,00 10,00 0,00 7,50 15,00 0,00 15,00 15,00
Universidade Federal de
Pernambuco/Departamento de Arqueologia PE
1,25 5,00 1,67 0,00 3,00 7,50 1,25 4,29 3,00
LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA -
LARQ / DARQ-UFS) SE
8,75 6,67 6,67 3,00 6,00 7,50 6,25 5,89 4,00
Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina
(CEOM) SC
3,95 3,46 6,25 0,00 0,00 5,63 3,75 3,64 3,75
Museu de História Natural-UFAL AL 2,37 4,62 10,00 5,00 2,50 9,38 9,38 4,55 7,50
Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) PE 0,79 3,46 2,50 2,50 0,00 3,75 0,00 3,18 4,69
Universidade Federal Rural de Pernambuco –
UFRPE PE
2,50 6,67 8,33 0,00 3,00 7,50 7,50 7,50 6,00
(Memorial da Balaiada) MA 3,00 6,00 10,00 3,00 7,50 5,00 7,50 6,72 6,00
Centro de Pesquisa de História Natural e
Arqueologia do Maranhão MA
5,53 6,92 6,25 7,50 5,00 7,50 5,63 5,00 5,63
Museu Municipal Cristóforo Colombo PR 6,82 6,43 2,50 0,00 5,00 3,75 12,00 6,67 10,00
Museu Histórico da Lapa PR 6,00 3,00 6,67 0,00 0,00 5,00 6,00 8,79 10,00
Museu de História Natural de Alta Floresta MT 6,32 6,92 10,00 0,00 2,50 11,25 7,50 8,64 8,44
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – Fundarpe PE
3,75 10,00 10,00 0,00 7,50 7,50 15,00 15,00 15,00
Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco
Pontas PE
4,74 6,92 5,00 5,00 2,50 7,50 1,88 5,00 6,56
Museu Paleontológico e Arqueológico Professor
Walter Ilha RS
0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00
Museu Histórico Celso Formighieri Sperança PR 4,00 3,00 5,00 6,00 2,50 0,00 6,00 3,62 5,00
Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-
história da Universidade Estadual de Maringá PR
5,63 7,50 7,50 3,75 6,00 7,50 12,50 11,88 10,71
Museu Histórico de Santo Inácio PR 3,95 4,62 7,50 2,50 0,00 9,38 5,63 6,82 6,56
106
Casa de Cultura de Arapoti - Memorial Capão
Bonito PR
3,75 10,00 10,00 7,50 7,50 7,50 15,00 15,00 15,00
Museu Campos Gerais – UEPG PR 7,00 6,00 6,67 6,00 5,00 10,00 10,50 9,31 10,00
Museu Regional do Iguaçu PR 2,37 3,46 6,25 5,00 5,00 3,75 5,63 5,45 6,56
Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendajú –
UFOPA PA
1,36 0,00 5,00 0,00 0,00 7,50 0,00 5,00 8,75
Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas -
CEPA/UNISC RS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00
Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá
(NAM) (FCCM) PA
3,00 6,00 5,00 3,00 2,50 10,00 4,50 4,66 4,00
Laboratório de Arqueologia e Paleontologia
(LABAP) da UEPB PB
9,38 7,50 7,50 0,00 7,50 15,00 8,57 11,47 10,00
CASA DO IPHAN - SÃO CRISTÓVÃO SE 7,11 6,92 8,75 0,00 2,50 9,38 6,56 4,09 4,69
Museu Arqueológico da Embasa BA 6,00 9,00 10,00 0,00 2,50 7,50 7,50 7,76 6,00
Museu de Paleontologia da Universidade
Regional do Cariri CE
7,89 8,08 8,75 0,00 5,00 3,75 4,69 4,55 11,25
Museu da Cidade do Recife PE 4,00 9,00 6,67 0,00 0,00 10,00 3,00 4,66 7,00
Museu do Sertão PE 9,55 8,57 10,00 0,00 5,00 7,50 9,00 13,33 13,75
107
No total, analisamos 49 das 345 instituições apresentadas no CNIGP, amostragem
correspondente a 14% do total de instituições de guarda e pesquisa registradas. As respostas
são provenientes de treze estados diferentes, sendo Pernambuco, Paraná e Paraíba os estados
com maior índice de respostas (Tabela 6).
Estado da Instituição de Guarda e Pesquisa Quantidade de Instituições Fiscalizadas
PE 12
PR 10
PB 6
RS 5
SE 4
MA 4
PA 2
DF 1
MT 1
CE 1
SC 1
AL 1
BA 1 Tabela 6: Quantidade de Instituições de Guarda e Pesquisa analisadas por Estado
Em seguida, questionamos quantas das instituições analisadas possuem Museólogos,
Arqueólogos, Conservadores e Restauradores em seu corpo técnico (Tabela 7).
Quantas das instituições analisadas possuem museólogo? 12
Quantas das instituições analisadas possuem arqueólogo? 21
Quantas das instituições analisadas possuem conservadores? 5
Quantas das instituições analisadas possuem restauradores? 5 Tabela 7: Quantas das instituições possuem Museólogos, Arqueólogos, Conservadores e
Restauradores.
Em relação ao total de instituições analisadas, menos da metade possuem arqueólogos,
¼ possuem museólogos e uma a cada dez instituições possuem conservadores-restauradores97
em seu corpo técnico.
Passamos então a quantificar as questões que servirão de base para a arguição
trabalhada no próximo capítulo.
97 No Formulário de fiscalização em instituições de guarda e pesquisa de bens arqueológicos (ANEXO V) as
questões utilizadas para esta quantificação (itens 3.4 e 3.5) diferenciam a atividade do conservador da atividade
do restaurador, no entanto a formação é a mesma para ambas as áreas, ou seja, de Conservador-Restaurador de
bens culturais móveis.
108
SIM NÃO
Quantas destas instituições possuem equipe de
segurança treinada em relação ao acervo? 5 42
Quantas destas instituições possuem equipe de
limpeza treinada em relação ao acervo? 13 35
Quantas das RTs foram classificadas como
depósito de peças, sem padrão de Reserva
Técnica:
24 22
Quando perguntadas se já há deterioração do
acervo na reserva técnica (pergunta 10.43)
quantas instituições responderam que possui?
9 37
Os acervos possuem seguro? 3 45
Sistema de base de dados informatizado? 24 24
Quantas instituições possuem rendimento ou
mantenedor? 47 3
Quantas instituições cobram pelo endosso
institucional? 16 34
Tabela 8: Tabela de questões especificas efetuadas as instituições de guarda e pesquisa que possuem acervo
arqueológico.
É importante lembrar que nem todas as instituições responderam às questões
específicas listadas acima; porém, podemos inferir um cenário preocupante ao observarmos
que os funcionários de segurança e limpeza, na maioria das vezes, não possuíam treinamento
voltado para esta tipologia de acervo. Somente três dos acervos observados possuíam peças
com seguro e metade das instituições possuem uma estrutura de Reserva Técnica que se
assemelha mais a um depósito do que realmente a uma área apropriada para a guarda de
materiais arqueológicos (Tabela 8). Ao considerarmos o endosso como uma das possibilidades
de entrada de recursos financeiros para a melhoria da estrutura da instituição, observamos que
somente 16 das 34 instituições cobram pelo endosso institucional98.
O próximo ponto avaliado foi o histórico de ocorrência de eventos de possível risco ao
acervo nas instituições analisadas (Tabela 9), separando estes pelas ocorrências de
roubo/vandalismo, desastres naturais, incêndio, deterioração do prédio, aplicação de
pesticidas no prédio e aplicação de pesticidas no acervo.
98
A contrapartida financeira para o endosso institucional (documento de ciência e conformidade da instituição
de guarda para o recebimento e proteção do acervo gerado) não é cobrada por todas as instituições. De fato, na
legislação pertinente não há obrigatoriedade de cobrança, no entanto, algumas instituições, a exemplo, o
Laboratório de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia – LEPAARQ da Universidade Federal de
Pelotas no Rio Grande do Sul e o Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo
Fundo, no Rio Grande do Sul, disponibilizam o Termo de Responsabilidade para Concessão de Endosso
Institucional em Processos de Pesquisa Arqueológica. Neste termo, incluem, entre os pontos a serem
considerados para a emissão de endosso, a contrapartida financeira, assim como o devido acondicionamento do
material entregue à instituição de guarda. Estas medidas fortalecem a instituição de guarda e privilegiam um
programa de conservação adequada dos bens arqueológicos salvaguardados, uma vez que a guarda é vitalícia e
onera as instituições que passam a necessitar de mais recursos para a devida conservação destes bens à medida
que há um crescimento de seu acervo.
109
Roubo/ Vandalismo
Desastres naturais
Incêndio Deterioração do
Prédio Aplicação de
Pesticida
Aplicação de pesticida no
acervo
15 4 1 18 33 6 Tabela 9: Levantamento do histórico de ocorrência de eventos de possível risco ao acervo nas instituições de guarda
e pesquisa analisadas
As questões do histórico listadas acima foram adicionadas ao índice do MAI-C, criando
índices permanentes para as instituições. Ou seja, uma vez que a instituição de guarda e
pesquisa possui incêndio em seu histórico, por exemplo, este índice conta como 1 ponto
permanentemente, pois aumenta a possibilidade de nova ocorrência, ainda que sejam sanados
os problemas99. É um ponto focal para que o conservador-restaurador da instituição crie um
protocolo de análise com base no histórico de ocorrências. Este histórico também permite
aferir áreas de atuação ou criação de manuais específicos para lidar com os problemas.
Existe um amplo trabalho de difusão de manuais voltados a esses temas, por exemplo,
os Cadernos Museológicos; a Cartilha de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado
Brasileiro; o Manual de Política de Segurança para Arquivos, Bibliotecas e Museus e o
Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro. Estes documentos são
disponibilizados pelo IBRAM100; os cadernos técnicos do Laboratório de Ciência da
Conservação (LACICOR),101 relativos ao projeto Conservação preventiva: avaliação e
diagnóstico de coleções, elaborado em conjunto entre o Departamento de Museus e Centros
Culturais (DEMU/IPHAN) e a Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas
Gerais. Temos, ainda, instituições que reúnem bibliografias especializadas em cada tipologia
material como o American Institute for Conservation of Historic and Artistic Works (AIC).102
No entanto, a apropriação desta última precisa ser analisada com cuidado. Por exemplo, as
condições de guarda em instituição localizadas em países de clima subtropical não são as
mesmas daquelas observadas em clima tropical, assim como instituições localizadas próximas
ao litoral possuem necessidades distintas das instituições localizadas no interior.
99 O histórico foi adicionado como índice permanente, pois as causas podem ser sazonais, como enchentes ou
pragas, ou instalações velhas que causam curto circuito gerando pequenos incêndios em cômodos distintos ao
longo dos anos, portanto foi considerado como um possível problema recorrente ou cumulativo. Conforme
categorizado pela metodologia ABC (MICHALSKI; PEDERSOLI, 2017). 100 Ver https://www.museus.gov.br. 101 Acessíveis no site http://www.lacicor.org. 102 Disponíveis no site http://www.conservation-us.org.
110
Devemos considerar que o IBRAM já atua na criação e publicação de manuais e
cartilhas voltados aos acervos musealizados, reforçando a necessidade de uma relação mais
próxima entre o IBRAM e o IPHAN.
Em relação aos dados levantados no histórico (Tabela 9) acerca da aplicação de
pesticidas nas instituições de guarda e no acervo, cabe ressaltar a necessidade de um protocolo
de controle de pragas, buscando a utilização de produtos menos tóxicos e não aplicando
pesticidas diretamente no acervo sem que haja a devida análise por conservadores e pessoal
técnico especializado.
Para se lidar com as questões de trato técnico dos acervos são necessários espaços
específicos para a pesquisa, conservação, exposição e guarda. Neste sentido, questionamos
quantas das instituições de guarda possuem estes espaços e quantas destas desenvolvem ações
voltadas para a pesquisa, conservação e extroversão (Tabela 10 e Tabela 11).
Quantas das instituições pesquisadas possuem:
Possuem Não possuem Não responderam
Laboratório de Conservação e Restauração 15 32 4
Laboratórios de Pesquisa 20 28 3
Área Expositiva 33 15 3
Reserva Técnica 32 16 3 Tabela 10: Quantidade de instituições analisadas que possuem áreas especificas para a Conservação, Pesquisa, Exposição
e Guarda.
Quantas destas instituições de guarda e pesquisa desenvolvem atividades de:
Desenvolvem Não
desenvolvem Não responderam
Conservação Preventiva 30 18 3
Conservação Curativa 11 37 3
Restauração 12 36 3 Tabela 11: Quantas das instituições analisadas desenvolvem atividades de Conservação e Restauro.
No campo referente às atividades de conservação-restauração executadas nas
instituições de guarda e pesquisa, verificamos um cenário preocupante quando cruzamos os
dados da quantidade de conservadores-restauradores nas instituições pesquisadas (Tabela 7)
com a relação de instituições que desenvolvem essas atividades (Tabela 11). Percebemos que
não existe corpo técnico em todas as instituições que desenvolvem estes trabalhos, ou seja, o
acervo é tratado majoritariamente por pessoas que não possuem formação para a lida destas
atividades. Podemos aferir, em princípio, que os arqueólogos e museólogos ficam a cargo
desta função, ou ainda que outros funcionários com menor ligação com o campo de
conservação têm exercido estas atividades.
111
Neste capítulo, buscamos elaborar uma metodologia que possibilitasse a leitura fluida
dos processos de pesquisa arqueológica, privilegiando as ações de conservação e buscando
nestas ações elementos para a análise apresentada no próximo capítulo. Neste sentido,
percebemos que o trabalho de sistematização de informação executado no início do século
XXI forneceu bases importantes para a coleta de dados, ainda que a atual organização
arquivística do acervo anexo ao Centro Nacional de Arqueologia tenha se mostrado deficitária.
No entanto, a conservação inserida no bojo das pesquisas arqueológicas, apesar de
estar relacionada ao campo, somente recentemente é objeto de um processo próprio de
sistematização. São diversos os fatores que influem neste cenário e a escassa mão de obra
especializada, como já havia suscitado Wanda Martin Lorêdo, na década de 1980, é ainda um
dos pontos fundamentais para entendermos a posição periférica do campo em relação às
políticas arqueológicas.
Por outro lado, podemos somar a este cenário a frágil relação entre o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico e o Instituto Brasileiro de Museus, problemática trabalhada
mais intensamente nos últimos anos, mas que parece estar distante de ser solucionada.
De toda forma, a alta fragmentação do processo pelo qual passa o objeto arqueológico
no contexto das pesquisas associadas ao licenciamento ambiental, desde sua descoberta até o
seu local de guarda, teve impacto decisivo na metodologia de coleta e no banco de dados aqui
utilizados. A seguir procuramos juntar as peças desse quebra-cabeça buscando entender o
processo como um todo.
112
Capítulo III
Este capítulo pretende problematizar as questões apresentadas até aqui por meio do
estudo de um caso chave que nos permitiu acompanhar todas as etapas de pesquisa
arqueológica necessárias para a implantação de empreendimento em nível nacional – Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação –, incluindo o tratamento dos objetos
resgatados na instituição de guarda e pesquisa. O Processo Administrativo n°
01450.004292/2013-47 do Iphan foi selecionado para a construção narrativa deste capítulo
com o objetivo de discutir a questão da conservação do bem arqueológico ao longo do
processo de salvamento, documentação e recepção (pela instituição de guarda), proposta ao
início desta pesquisa. Sua instauração teve como propósito a construção do sistema de
transmissão de energia LT 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns, LT 500 kV Garanhuns – Pau
Ferro, LT 500 kV Garanhuns – Campina Grande III, LT 230 kV Garanhuns – Angelim I e SE
500/230 kV Garanhuns. Os remanescentes arqueológicos reunidos durante a pesquisa e
salvamento foram destinados ao Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de
Pernambuco (Figura 6).
Figura 6: Divisão documental e processual executada nesta pesquisa para o
enquadramento da avaliação da conservação inserida nos processos de
arqueologia preventiva apresentadas neste capítulo. Fonte: Autor
Junto com a observação mais detida do caso em questão, buscamos retomar as
informações reunidas no levantamento quali-quantitativo (e as bases estabelecidas com o
levantamento) com o objetivo de obter uma visão comparativa em relação ao conjunto de
113
processos analisados e à situação da conservação dos bens arqueológicos no âmbito do
licenciamento ambiental.
3.1 Análise do processo de musealização do patrimônio arqueológico
O projeto selecionado para a apresentação como caso chave, em sua fase inicial, foi
denominado Diagnóstico, avaliação de impactos sobre o patrimônio arqueológico e medidas
mitigatórias, e foi executado pelo arqueólogo José Luiz de Morais, em 2012. O projeto teve
como objetivo a análise de impacto sobre o patrimônio arqueológico do sistema de
transmissão de energia LT 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns, LT 500 kV Garanhuns – Pau
Ferro, LT 500 kV Garanhuns – Campina Grande III, LT 230 kV Garanhuns – Angelim I e SE
500/230 kV Garanhuns, empreendimento que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas (Figura 7).
Figura 7: Mapa de localização do sistema de transmissão (Fonte: MORAIS, 2012, p. 9; ARQUEOTEC,
Relatório Final, V. I, p. 17)
O Estudo de Arqueologia Preventiva (EAP) para a obtenção de Licença Prévia (LP)
apresentado faz parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e inicia apresentando a empresa
Interligação Elétrica Garanhus S.A, sociedade responsável pela implantação do sistema de
114
transmissão, tendo seu direito adquirido no Lote “L” do Leilão da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) do Edital n°004/2011, que compreendia a seguinte estrutura
(MORAIS, 2012, p. 7):
Linha de Transmissão (LT) 500 k V Luiz Gonzaga – Garanhuns, 2º Circuito, com
extensão de 218 km;
LT 500 kV Garanhuns – Pau Ferro, circuito simples, com extensão de 222 km;
LT 500 kV Garanhuns – Campina Grande III, circuito simples, com extensão de 194
km;
LT 230 kV Garanhuns – Angelim, circuito simples com extensão de 12
km;
Seccionamento da LT 500 kV Angelim II – Recife II, circuito simples, com extensão
de 83 km;
Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga – Angelim II, 2 x circuito simples, com
extensão de 2,3 km;
Seccionamento da LT 230 kV Paulo Afonso III – Angelim C4, 2 x circuito
simples, com extensão de 0,6 km;
Seccionamento da LT 230 kV Paulo Afonso III – Angelim III – Angelim
C2 e C3, 2 x circuito duplo, com extensão de 0,6 km;
Subestação (SE) 500/230 kV Garanhuns, com área correspondente a
21,0 ha;
Ampliação da SE 500/230 kV Pau Ferro.
Segundo o projeto, os componentes LT 500 kV Angelim II – Recife II e
Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga – Angelim II foram licenciados pela Agência
Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por se tratar do seccionamento de linha de transmissão
existente e com licença de operação já obtida (MORAIS, 2012, p. 8). Os demais componentes
são de responsabilidade do IBAMA, motivo pelo qual pudemos analisar o EIA.
De acordo com o Projeto Prospectivo relacionado à fase para a obtenção de Licença
de Instalação (segunda fase), o IBAMA solicitou ao IPHAN o Termo de Referência acerca do
componente arqueológico para o empreendimento (conforme a Portaria Interministerial n°
419, de 26 de outubro de 2011), em 30 de janeiro de 2012. Decorridos 15 dias consecutivos,
somando-se 10 dias de prorrogação, sem ter recebido retorno do IPHAN, o IBAMA emitiu o
Termo de Referência do EIA/RIMA (JGP, 2013, p. 1) dando sequência ao processo de
115
licenciamento. Segundo Morais (2012, p. 8), o projeto justificava-se pela necessidade de
atendimento energético da porção leste da região Nordeste do Brasil.
Neste primeiro momento, iremos avaliar dois pontos deste projeto a respeito da
conservação dos bens arqueológicos, tendo como base a Portaria SPHAN n° 07/1988 (alíneas
3 e 5 do inciso IV, que tratam da Licença Prévia do EIA/RIMA) e a Portaria IPHAN n°
230/2002 (Artigos 1° ao 4°), apresentadas no capítulo anterior.
Buscamos elucidar se a conservação fazia parte do projeto nas sequências de operação
a serem realizadas nos sítios identificados ou na probabilidade de encontrar sítio arqueológico
(primeira etapa); quais seriam as iniciativas de conservação do material arqueológico móvel
ou qual o reflexo da conservação destes bens no programa de prospecção e resgate que
adviriam deste primeiro diagnóstico.
As informações do Estudo de Arqueologia Preventiva, para a feitura do EIA/RIMA,
são descritas por Morais da seguinte forma: “executar o programa de resgate e curadoria de
materiais arqueológicos, incorporando o patrimônio arqueológico resgatado à
arqueoinformação103 regional” (MORAIS, 2012, p.75). Em seguida, o autor apresenta as
diretrizes caso houvesse a localização de sítios arqueológicos:
Projeto 2: Resgate e curadoria de materiais arqueológicos:
Resgate e curadoria de materiais arqueológicos
Objeto de pesquisa: sítios pré-coloniais e históricos.
Abrangência: ADA (prospecções e escavações)
Objetivos:
a) caracterizar o ambiente de inserção dos sítios arqueológicos.
b) Georreferenciar e coletar materiais arqueológicos, amostras geoarqueológicas e
arqueométricas, organizando os itens da arqueoinformação local no âmbito
intrassítio.
c) analisar materiais arqueológicos e processar amostras geoarqueológicas e
arqueométricas;
d) avaliar os resultados obtidos, de modo a convergir para a compreensão da teia de
relações entre os sítios arqueológicos da área de influência do empreendimento, em
considerando os sistemas regionais de povoamento.
[...]Atividade 2 – Curadoria de materiais arqueológicos
a) inventário e pré-tratamento;
b) análise tecnotipológica;
c) interpretação dos resultados no contexto da arqueoinformação total. (MORAIS,
p. 162-163)
103 Referência genérica a quaisquer informações relativas à arqueologia e ao patrimônio arqueológico no sentido
lato, quer sejam dados arqueológicos propriamente ditos ou dados de interesse arqueológico provenientes das
disciplinas afins da arqueologia, gerenciáveis em sistema de informação geográfica (SIG aplicado à arqueologia)
(Arqueologia Preventiva, In: MORAIS, 2012, p. 76)
116
No trecho retirado do EAP, que originou o EIA/RIMA do empreendimento, podemos
observar que não houve uma preocupação clara com a apresentação dos procedimentos de
conservação dos bens arqueológicos, ficando resumidos a uma denominação genérica de
Resgate e Curadoria. O EAP também não explica a definição de “curadoria” utilizada, qual o
material necessário para esta etapa, ou qual a sequência própria da conservação para estes
materiais; tampouco apresenta como serão executadas as ações de inventário ou os
procedimentos de registro e tratamento dos possíveis bens resgatados.
A falta de descrição desta atividade não foi exclusiva deste projeto, considerando o
escopo dos 29 processos reunidos no Banco de Processos da pesquisa (BP). Quando
analisamos a primeira etapa (Licença Prévia), que exigia os projetos de pesquisa, diagnóstico
e EIA/RIMA (Gráfico 7), 14% dos processos não citavam a conservação ou a curadoria; 52%
dos processos citavam o resgate e a curadoria, mas sem descrição das atividades; e 31% dos
projetos iniciais apresentavam ações relacionadas à conservação e descreviam, em parte, como
seria efetuado o registro destes bens materiais e as sequências de ações efetuadas visando a
sua perpetuação e contextualização. As informações extraídas destes processos estão
apresentadas no ANEXO IV.
Gráfico 7: Quantificação das respostas da primeira questão, para
obtenção da LP nos 29 processos analisados nesta primeira etapa da
pesquisa
Vale destacar que nossa análise desta etapa (LP) buscou uma apropriação do sentido
de “curadoria” para os arqueólogos, uma vez que a conservação dos bens móveis não foi citada
em nenhum dos processos analisados. Quando utilizado, o termo conservação estava
relacionado, na maior parte das vezes, a bens imóveis, à conservação do sítio (in situ) ou ao
14%
52%
31%
Consta proposta de Conservação?
0. Não Consta 1. Consta sem descrição
2. Consta com descrição
117
estado de conservação do sítio arqueológico incluído no Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos (CNSA), questões que não discutiremos aqui por não fazerem parte do escopo
desta pesquisa, uma vez que tratamos dos bens arqueológicos móveis.
Em grande parte dos projetos analisados, os diagnósticos apresentados pelos
arqueólogos classificaram os empreendimentos como de natureza negativa e de impacto de
alta magnitude em relação ao patrimônio arqueológico, o que justificava a pesquisa
arqueológica nas próximas etapas de prospecção e resgate.
Em relação a esta informação, questionamos se havia a ocorrência de material
arqueológico, e qual foi o destino dado a esse material.
Gráfico 8: Porcentagem dos 29 processos de pesquisas que encontraram material arqueológico
na fase inicial para a obtenção da LP, Fonte: Autor
Por meio do Gráfico 8, observamos que 69% dos projetos analisados na fase inicial
não encontraram material arqueológico móvel; 14% encontraram material na fase inicial, mas
alegaram não haver coleta; 10% localizaram material, mas não especificaram se houve ou não
coleta; e o percentual de 3%, correspondente a apenas 1 caso, encontrou material e efetuou a
coleta nesta fase, porém não apresentou a quantificação das peças na documentação reunida.
3.2 Etapa de prospecção para a obtenção da licença de implantação (LI)
Num segundo momento, analisamos os documentos referentes à etapa de prospecção
para a obtenção da licença de implantação da linha de transmissão que abrangia os estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas: o projeto executado pela empresa de consultoria JGP
69%
10%
3% 14%
Foi encontrado material?
0. Não
1. Sim, mas não especifica se houve coleta
2. Sim e especifica se houve coleta mas não quantifica ou apresenta quais peças
3. Sim e não houve coleta na fase inicial
118
Consultoria e Participações Ltda., em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), e os “Laudos Técnicos” para acompanhamento das atividades de prospecção. Ao
todo foram observados dois Projetos de Prospecção e Avaliação Arqueológica emitidos em
janeiro e julho de 2013 e seis Laudos Técnicos, compreendendo o período de julho a outubro
de 2013.
O Projeto de Prospecção e Avaliação Arqueológica caracteriza o empreendimento e
define as áreas afetadas pela implantação das torres, retomando as informações contidas no
EAP com a intenção de contextualizar a atuação dos novos componentes responsáveis pela
pesquisa arqueológica. Novamente, vale mencionar que a alteração da empresa de
arqueologia/consultoria responsável pelo projeto, assim como dos pesquisadores, entre uma
etapa e outra do empreendimento não é exclusividade deste caso. Aparentemente, essa é uma
prática comum no âmbito do licenciamento e pode ocorrer por diversos motivos. É possível
que, neste caso, esteja relacionada à proximidade dos arqueólogos pesquisadores em relação
à área do empreendimento, reduzindo os custos da empresa.
Outro ponto definido nos estudos preliminares, e que foi retificado neste documento,
são as áreas afetadas pelo empreendimento (AII, AID e ADA).
A Área de Influência Indireta (AII) foi definida como sendo de 5 Km para cada lado
do empreendimento, atravessando os municípios dos três estados:
Pernambuco: Petrolândia, Águas Belas, Buíque, Caetés, Garanhuns, Itaíba,
Jatobá, Paranatama, Pedra, Tacaratu, Tupanatinga, São João, Belo Jardim, Brejo da Madre de
Deus, Cachoeirinha, Caruaru, São Caitano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Angelim,
Calçado, Lajedo, Agrestina, Altinho, Araçoiaba, Bezerros, Camocim de São Félix,
Canhotinho, Glória do Goitá, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Jurema, Lagoa do Itaenga, Panelas,
Passira, Pau d’Alho, Sairé, Tracunhaém, Carpina, São Joaquim do Monte e Jupi. (JGP, 2013,
p. 3)
Paraíba: Alcantil, Barra de Santana, Campina Grande, Queimadas e Riacho de Santo
Antônio. (JGP, 2013, p. 3)
Alagoas: Canapi e Mata Grande. (JGP, 2013, p. 3)
A Área de Influência Direta (AID) foi definida nos estudos anteriores como
abrangendo uma faixa de 500 metros para cada lado da Linha de Transmissão (LT) e todo o
terreno da Subestação. Por fim, o projeto de prospecção expõe a Área Diretamente Afetada
(ADA), que compreende a área da subestação e a faixa de servidão da LT, com 60 metros de
largura para a LT de 500 kV e 40 metros para a LT de 230 kV (JGP, 2013, p. 3-4).
119
Para a caracterização do empreendimento, o projeto apresenta as conclusões do EAP
que embasam a nova etapa da pesquisa arqueológica, reforçando que
[...] o processo analítico permitiu caracterizar compartimentos topomorfológicos e
paisagísticos que sugerem potencial arqueológico positivo, marcado pela presença
de geoindicadores de antigos sistemas de assentamento humanos. Por outro lado, na
faixa de domínio, entendida como área diretamente afetada, parcelas de terreno não
apresentaram condições de acesso e visibilidade suficientes para garantir a
inexistência de materiais arqueológicos na cota zero ou em cotas negativas por todo
o traçado (MORAIS, 2012 apud JGP, 2013, p. 4)
As informações apresentadas são retomadas nos dois projetos e os seis laudos técnicos
avaliados. Seguimos analisando como foi tratada a questão da conservação dos bens materiais
nestes documentos – o Projeto de Prospecção Arqueológica e nos Laudos Técnicos –
decorrentes desta etapa, para a obtenção da LI. Estas análises seguiram principalmente as
diretrizes definidas no Artigo 11° inciso II, III e IV da Portaria SPHAN n° 07, de 1988, e o
Artigo 5° da Portaria IPHAN n° 230, de 2002, ambos apresentados anteriormente.
Segundo o projeto, os materiais arqueológicos porventura recolhidos nesta etapa
deveriam ser “ensacados separadamente e receberão um número de proveniência” (JGP, 2013,
p.6), sendo que cada saco deveria conter as informações do número de sondagem, coordenadas
da sondagem, data, nível de onde os materiais eram retirados e nome dos componentes da
equipe de escavação (JGP, 2013, p. 6). Em seguida deveriam ser encaminhados ao laboratório
de arqueologia da UFPE onde seriam limpos, triados, analisados e guardados.
É importante notar que, novamente, não há uma descrição detalhada das atividades de
conservação listadas (limpeza, triagem e guarda). Também, na equipe definida para esta etapa,
não há menção à participação de conservadores-restauradores no corpo técnico, formado,
basicamente, por dois coordenadores arqueólogos, quatro equipes de campo compostas por
estudantes de arqueologia da UFPE e “assistentes braçais” (JGP, 2013, p. 7).
A ausência do profissional da conservação nas primeiras etapas da pesquisa
arqueológica começa a ser percebida na lista de materiais necessários para a execução do
programa de prospecção. A lista, descrita no item 3.4 (Recursos Humanos e Materiais a serem
alocados) do projeto, não detalha os materiais utilizados em laboratório e gabinete como
deionizador para o devido tratamento da água que será utilizada na higienização dos materiais,
etiquetas e invólucros, nem equipamentos próprios à conservação dos materiais em campo.
Poderiam constar, por exemplo, tenda para o processamento dos objetos, evitando-se a
incidência solar direta nas peças, e acondicionamento em sacos plásticos devidamente
perfurados e etiquetados, assim como as caixas utilizadas para transporte e caso necessário
120
produtos consolidantes para peças de maior fragilidade. Neste item, são solicitados
equipamento de proteção individual (EPIs), como luvas, calças, camisas compridas, botas e
caneleiras, e “materiais de pesquisa em campo, laboratório e gabinete, entre os quais
caminhonetes, GPS, trenas, peneiras, baldes, pás de lixo, cavadeiras, enxadas, pincéis, colher
de pedreiro, fita zebrada e material administrativo e de apoio (p. ex. cadernetas, canetas,
facão)” (JGP, junho de 2013, p. 8).
A falta de especificação dos materiais necessários às atividades conservativas dos bens
encontrados indica a ausência da participação do conservador nas etapas de planejamento. No
entanto, embora não conste no planejamento das atividades, é possível que a discussão sobre
conservação ocorra no plano das ideias compartilhadas entre o grupo de arqueólogos,
principalmente no campo acadêmico, como é o caso desta equipe.
Neste segundo projeto, após o vencimento do prazo da permissão de pesquisa emitida
pelo IPHAN, os arqueólogos coordenadores solicitaram a prorrogação da autorização. Com o
propósito de reforçar o acompanhamento das atividades, o IPHAN solicitou a reformulação
do Projeto de Prospecção, com um novo cronograma detalhado; a ampliação da equipe
responsável, adicionando ao menos um arqueólogo formado para cada equipe de campo, e a
periodicidade na apresentação dos relatórios parciais (JGP, julho de 2013, p. 1-2).
Em relação a conservação dos bens arqueológicos oriundos da pesquisa de campo, as
atividades descritas não sofreram alterações ou adições. Possivelmente a informação de maior
relevância deste aditivo ao projeto solicitado pelo IPHAN é a inclusão da justificativa de
liberação dos Laudos Técnicos.
Neste sentido, os laudos foram solicitados aos arqueólogos pelo empreendedor visando
agilizar o processo de análise e liberação dos trechos pelo IPHAN. O trecho seguinte do
projeto define como seria efetuado este tramite documental:
Salienta-se que foram denominados Laudos Técnicos porque, em muitos
casos, serão emitidos dois ou três destes laudos para cada um dos empreendimentos
do conjunto autorizado a ser prospectado. Desse modo, no primeiro Laudo Técnico
de cada empreendimento serão disponibilizadas informações individualizadas, mas
os Laudos seguintes disponibilizarão apenas as informações relativas aos trabalhos
de campo e de laboratório naquele trecho, evitando a repetição de informações.
Assim, nem sempre estarão inclusas em todos os Laudos as informações necessárias
para caracterizá-los como um Relatório. Por isso, a toda etapa cumprida, a equipe
reforça que, ao final dos trabalhos, será elaborado um Relatório Final que conjugará
as informações obtidas dos trabalhos em todos os empreendimentos do conjunto. No
Relatório Final será disponibilizada a: (i) a Contextualização arqueológica, histórica
e etno-histórica da área de influência de cada um dos empreendimentos; (ii) os
resultados de campo de todos os empreendimentos; (iii) a Avaliação dos Impactos
do Empreendimento sobre o Patrimônio Arqueológico Identificado e (iv) o
Programa de Resgate. (JGP, julho de 2013, p. 4)
121
Para observar os procedimentos de conservação efetuados em campo, analisamos os
seguintes laudos técnicos, lembrando que estes documentos ainda faziam parte da fase de
obtenção de Licença de Instalação (LI) do empreendimento:
1. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas - SE 500/230 kV Garanhuns
2. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (3ª Etapa) - LT 500 kV Garanhuns –
Pau Ferro
3. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (Revisão conforme Ofício n°.
0395/2013) - LT 500 kV Garanhuns – Pau Ferro;
4. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (4ª. Etapa) - LT 500 kV Luiz
Gonzaga – Garanhuns
5. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (5ª. Etapa) - LT 500 kV Luiz
Gonzaga – Garanhuns
6. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (6ª. e 7ª. Etapas) - LT 500 kV
Garanhuns – Campina Grande III
7. Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (9ª Etapa) - LT 500 kV Garanhuns
– Pau Ferro
Com exceção do laudo revisto, listado acima, os documentos registram o material
coletado em campo, acondicionado em sacos plásticos numerados e etiquetados. A numeração
da etiqueta distingue os materiais arqueológicos resgatados em campo, destacando-os como
de “Sítio”ou de “Ocorrência” o tipo de material e a localização em coordenadas geográficas104
(JGP, Laudo Técnico, julho de 2013, 3 ª Etapa, p. 6).
Segundo MORAIS (2012, p. 80), ocorrência é definida como “objeto único ou
quantidade ínfima de objetos aparentemente isolados ou desconexos encontrados em
determinado local (uma ponta de flecha, um fragmento de cerâmica, um pequeno trecho de
alicerce, etc.)”. A ocorrência pode ganhar estatuto de sítio arqueológico a partir da posterior
detecção de evidências adicionais. Os documentos elucidam que, em laboratório, houve a
limpeza e o “tombamento”105 do material com a sigla do projeto, o número de ordem do sítio
104 Os sistemas de coordenadas são a representação da posição de pontos sobre uma superfície,
independentemente dessa superfície ser um elipsóide, uma esfera ou um plano. “O sistema de mapeamento da
Terra através de coordenadas geográficas expressa qualquer posição horizontal no planeta através de duas das
três coordenadas existentes num sistema esférico de coordenadas, alinhadas com o eixo de rotação da Terra”
(CARVALHO; ARAÚJO, 2008, p. 1). 105 É necessário esclarecer que o termo “tombamento” neste contexto é utilizado no relatório para definir a
numeração atribuída aos bens arqueológicos que passam a fazer parte do acervo. Porém, esses bens ainda não
foram objeto de tombamento, enquanto instrumento de proteção previsto na legislação relativa ao patrimônio,
122
ou ocorrência à qual pertencia, e o número de ordem das etiquetas para cada tipo de material.
(JGP, Laudo Técnico, julho de 2013, 3ª Etapa, p. 6)
Os laudos definem as divisões tipológicas utilizadas para a classificação dos bens
encontrados, conforme as categorias apresentadas abaixo (Quadro 6):
Quadro 6: Classe dos vestígios arqueológicos apresentados nos Laudos Técnicos. (Fonte: Laudo Técnico
das Prospecções Arqueológicas (9ª Etapa) - LT 500 kV Garanhuns – Pau Ferro, outubro de 2013, p. 9)
Não iremos nos aprofundar nestas subdivisões, porém vale ressaltar que estas
definições enriquecem o laudo e apresentam uma preocupação com a caracterização dos bens
encontrados, além de considerar a produção de outras áreas de conhecimento no trabalho.
Ao longo dos relatórios são descritas as prospecções, a localização, as ocorrências e
os sítios encontrados, sintetizando os resultados e recomendações em tabelas. As ocorrências
foram fotografas e apresentadas com legenda e escala, acompanhadas da referência dos locais
de coleta. Entretanto, as fotos não registraram o momento da coleta dos materiais listados.
Neste sentido é importante salientar que há imprecisões nos objetos caracterizados
como “ocorrência”. Por exemplo, a ocorrência n° 18 (Figura 8 e Figura 9), localizada no
município de Passira, relativa ao Laudo da 3ª Etapa, refere-se a três objetos caracterizados
com o mesmo número de ocorrência, – os três vestígios apresentados receberam a mesma
numeração? – e não há indicativo clara da numeração única de registro atribuída às peças
correspondentes nas legendas. Há apenas uma coordenada geográfica indicando o local,
ficando a pergunta: os objetos estavam agrupados?
conforme SALADINO e PEREIRA (2016): “No campo jurídico-legal, dispõe-se da Lei nº 3.924/61 para
clarificar sobre os conceitos e princípios para a proteção dos bens arqueológicos e orientar a prática da pesquisa
arqueológica no país. Se os bens arqueológicos forem reconhecidos, a eles são atribuídos valores patrimoniais e,
ainda, for de interesse público a sua preservação, aplica-se tombamento disposto no Decreto-lei nº 25/37”.
123
Figura 8: Fotografias apresentadas da ocorrência n°18 no Laudo Técnico referente a 3° Etapa da LT
Garanhuns (Fonte: Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (3ª Etapa), p. 17)
Figura 9: Fotografia apresentadas da ocorrência n°18 no Laudo Técnico referente
a 3° Etapa da LT Garanhuns (Fonte: Laudo Técnico das Prospecções
Arqueológicas (3ª Etapa) - LT 500 kV Garanhuns, p.18)
Este tipo de descrição não é exclusivo deste laudo. O Laudo da 9ª Etapa apresenta a
ocorrência n° 168 como dois fragmentos com borda de faiança de peças diferentes e
caracteriza como uma mesma ocorrência. Em outros casos, como no Laudo da 6ª e 7ª etapa, a
ocorrência n° 167 é apresentada como uma peça única, mas não fica claro qual a numeração
atribuída a outras peças quando a ocorrência caracteriza mais de um objeto.
Outra questão observada foi que as fotografias demonstram algum tipo de tratamento
laboratorial do material coletado. No entanto, como não houve desenvolvimento de tratamento
específico para cada bem móvel, podemos supor que foram higienizados (lavados) conforme
apresentado acima. Como não foi relacionado o número de registro nas descrições ou nas
legendas das fotografias, e o tratamento de higienização dado a cada material, não foi possível
124
acompanhar a numeração atribuída. A descrição desse processo somente aparece no Relatório
Final, como veremos mais à frente.
O Laudo da 3° etapa é um documento importante deste processo, pois descreve as
atividades do levantamento não-interventivo executado na Comunidade Quilombola
Cacimbinha, localizada na área de influência direta do empreendimento. O mesmo podemos
dizer do Laudo da 4ª etapa na Comunidade Quilombola Sítio Alto de Negras, cujo território o
empreendimento tangencia em seu extremo (Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas,
4ª. Etapa, LT 500 kV Luiz Gonzaga – Garanhuns, agosto de 2013, p. 76). Para as atividades
executadas na Comunidade Quilombola Cacimbinha, em decorrência dos questionamentos
efetuados pela Fundação Palmares, foi efetuado um procedimento diferenciado, com a
contratação de uma antropóloga, uma socióloga e uma arqueóloga para as ações (Figura 10 à
Figura 13).
Os documentos apontam que foram localizados registros arqueológicos na
Comunidade Quilombola Cacimbinha, porém não indicam a feitura de novo projeto de
pesquisa específico para o local. Na Comunidade Quilombola Sítio Alto de Negras, também
foram encontrados vestígios, no entanto, como não estavam localizados na área de
implantação da torre de transmissão, não foram sugeridas novas pesquisas.
Em relação a esta informação, o Laudo Técnico das Prospecções Arqueológicas (3ª
Etapa) - LT 500 kV Garanhuns (2013, p.35) aponta que “os caminhamentos realizados
identificaram, em diversas situações, vestígios cerâmicos”. Todavia, a utilização de cerâmica
durante muitos anos pela comunidade fez com que existam vestígios desse tipo espalhados
por quase toda o local e “embora em algumas situações se suspeite que vestígios cerâmicos
estejam associados a antigas moradias”, o relatório aponta que “somente a realização de
intervenções e análises laboratoriais poderia comprovar se eles estão ligados a ocupações mais
antigas”.
Embora as divergências em relação aos procedimentos adotados tenham dificultado a
leitura dos laudos técnicos, consideramos que estes documentos, em conjunto com o projeto
de prospecção, apresentavam elementos valiosos para análise da conservação dos bens
arqueológicos: fotografias, numeração de registros, indicativo de limpeza e a apresentação do
processo de registro do material com a sigla do projeto, número de ordem do sítio ou
ocorrência a que pertencia, e número de ordem das etiquetas para cada tipo de material (JGP,
Laudo Técnico, 2013, 3ª Etapa, p. 6). Também apresentavam descrições dos objetos
encontrados, associadas a suas coordenadas geográficas.
125
Figura 10: Comunidade Quilombola Cacimbinha,
forno utilizado em caráter comunitário (FONTE:
JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 33)
Figura 11: Comunidade Quilombola Cacimbinha,
cacos cerâmicos utilizados na fornada de
utensílios cerâmicos. (FONTE: JGP, Laudo 3ª
Etapa, p. 33)
Figura 12: Comunidade Quilombola Cacimbinha, Superfície com cacos cerâmicos espalhados (FONTE:
JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 34)
Figura 13: Comunidade Quilombola Cacimbinha, Casa de taipa de D. Nicinha (Coordenada: 25L 227207
E /9107721 S). (FONTE: JGP, Laudo 3ª Etapa, p. 32)
126
Por isso, indicamos (em nossa tabela do banco de dados, ANEXO IV) que este projeto
havia descrito as atividades de conservação. Mesmo com informações escassas, este projeto
se distingue dos outros 45 projetos de prospecção aqui analisados, relativos à segunda fase
(obtenção da Licença de Instalação).
Gráfico 9:Porcentagem dos 45 processos analisados em relação a descrição das atividades
de conservação desenvolvidas na segunda etapa em campo para obtenção da Licença de
Instalação (LI)
Em seu conjunto, os projetos não descreviam como foi atribuída a numeração de
registro ou, ao citar a etapa de tratamento (em maioria denominada de curadoria), não criavam
uma relação das atividades relativas a esta etapa. Em síntese, as análises apontaram para uma
mesma construção textual – curadoria, registro e análise em laboratório do material coletado.
Quando uma etapa recebia alguma atenção maior, como foi o caso do registro descrito acima,
atribuímos que havia descrição das atividades de conservação.
Dos processos analisados no conjunto da pesquisa, 31% dos projetos, relatórios e
laudos técnicos observados apresentavam a descrição das ações correlatas a conservação
(Gráfico 9) nesta fase (obtenção da Licença de Instalação). Em contrapartida, 31% não
apresentavam e 11% dos casos, em que não foram identificados materiais arqueológicos, não
desenvolveram a questão. Em 9% dos projetos, embora houvesse a identificação de material,
as atividades não foram descritas. Entretanto, vale considerar que, embora tenhamos prezado
por agrupar o máximo de documentação relativa a cada pesquisa, é possível que os relatórios
9%
31%
31%
11%
18%
descrição das atividades de conservação
0. Não consta
1. Consta sem descrição
2. Consta com descrição
3. N.A, sem identificação material
4. Apresentada como complementação
127
que continham estas informações não estivessem anexos aos processos, e, portanto, não foram
acessados. Por último, em 18% dos casos estudados, a conservação dos bens materiais foi uma
exigência apresentada posteriormente pelo IPHAN, a pedido de complementação das
informações das pesquisas. Este dado pode nos fornece duas conclusões importantes:
primeiro, há uma maior valorização do campo e das questões concernentes à conservação no
Órgão do patrimônio nos últimos anos, pressuposto válido se observarmos a criação da Área
de Conservação no CNA/IPHAN; segundo, reafirma-se a importância do acompanhamento e
análise do licenciamento ambiental dos empreendimentos que podem impactar o patrimônio
arqueológico, bem como do tratamento dado aos vestígios encontrados em campo durante as
pesquisas.
Buscamos observar nos projetos analisados, ainda, se houve uma preocupação com a
descrição e o registro fotográfico dos bens mais relevantes, assim como sua caracterização e
classificação.
Gráfico 10: Dos 45 processos analisados na segunda etapa para obtenção da LI, quantos destes
possuíam descrição do material arqueológico?
Por meio do Gráfico 10, percebemos que houve a preocupação com a apresentação dos
bens na maior parte dos 45 projetos analisados na fase de LI, com exceção para os que não
encontraram remanescentes arqueológicos (16% dos empreendimentos). O registro dos bens
encontrados é uma das principais ações da pesquisa arqueológica, portanto, 11% dos projetos
analisados efetuaram a descrição do material somente após a exigência de complementação
emitida pelo IPHAN e, em 16% dos casos, foi apresentada somente uma quantificação dos
16%
36%22%
11%
16%
Descrição do material arqueológico
0. Não tem 1. Tem quantificação
2. Tem pormenorização 3. Tem pormenorização + Conservação
4. Apresentada como complementação 5. N.A (Não se Aplica)
128
bens arqueológicos encontrados, sem qualquer preocupação com o detalhamento destes bens.
Somente em 22% dos casos foi apresentada uma pormenorização dos vestígios e alguma
descrição da conservação aplicada a eles. Em casos mais específicos, para os bens
subaquáticos ou bens imóveis, foi perceptível um trato mais apurado em relação a estas
informações.
Gráfico 11: Dos processos analisados nesta fase do empreendimento quantos apresentavam
fotografia do material destacado
As fotografias dos materiais encontrados, por exemplo, as Figuras 16, 17, 18, 19 e 20
apresentadas acima, foram ferramentas importantes não somente para ilustrar a apresentação
dos bens, mas também para a percepção dos processos não descritos, como a higienização e a
tomada de medidas dos objetos por meio da escala, ou ainda sobre as áreas circundantes a
estes bens. Neste sentido, buscamos quantificar nos 45 processos analisados relativos à
segunda etapa de pesquisa arqueológica para a obtenção da Licença de Instalação a
apresentação fotográfica dos objetos (Gráfico 11).
Na questão qualitativa, embora a maioria dos projetos apresente registro fotográfico
dos achados, não há um padrão estabelecido. Muitos dos relatórios mostravam a mão do
arqueólogo, uma caneta ou o GPS colocados próximos ao vestígio como escala. Ainda que
consideremos estes objetos como escalas que podem ser convertidas em informações
dimensionais, em nenhum dos projetos analisados foram apresentadas as dimensões dos
objetos comparados ou a configuração da câmera, da lente objetiva, da distância focal ou,
2% 4% 4%
0%
73%
16%
Fotos do material relevante?
0. Não tem 1. Possui sem legenda
2. Possui sem escala 3. Fotos sem legenda e escala
4. Fotos constextualizadas 5. N.A (Não se Aplica)
129
ainda, as dimensões do objeto utilizado como base de referência (dimensão) em relação ao
bem arqueológico mostrado.
No caso chave apresentado acima encontramos diversas formas de representação
fotográfica dos remanescentes encontrados. Por exemplo, nos Laudos Técnicos prevalecem
as fotografias em laboratório das ocorrências já tratadas (Figura 14), em outros casos, como
os achados da comunidade Cacimbinha, encontramos algumas fotografias com escala (Figura
16) e outras sem escala (Figura 15).
Em outros projetos, a exemplo, do processo n° 01450.002604/2011-16, encontramos
fotografias utilizando a caneta como escala (Figura 17).
Figura 14: Instrumento lítico (silex)
Ocorrência 136. Fonte: JGP, Laudo Técnico
5ª Etapa, p. 22
Figura 15: Vestígio cerâmico, temperado com
areia, em leito de rio seco. Fonte: JGP, Laudo
Técnico 3ª Etapa, p. 37
Figura 16: Vasilha de barro da comunidade
Cacimbinha. Fonte: JGP, Laudo Técnico 3ª
Etapa, p. 40
Figura 17: Artefato lítico, biface lascado em
diabásio, encontrado em superfície. Fonte:
Processo 01450.002604/2011-16 do Programa De
Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e
Arqueológico da UHE Teles Pires, Mato Grosso e
Pará. Relatório de Andamento 7, p. 67.
Não há como fazer a conversão de escala sem considerar as distorções causadas pelos
aparelhos ou as dimensões do objeto utilizado como escala, ou seja, as fotografias são apenas
130
demonstrativas da existência do objeto ou da situação em que foi encontrado, mas não
oferecem parâmetros precisos de comparação.
Por sua vez, as fotografias em laboratório também não apresentam as informações
relativas ao aparelho utilizado para o registro; na maioria das vezes, as fotografias estão
recortadas e não mostram maiores detalhes dos padrões utilizados. Para uma maior qualidade
dessas informações, é preciso haver uma preocupação em campo e em laboratório com a
escala, a qualidade da foto, a descrição do aparelho, as configurações de iluminação e cor.
Seria importante se debater também, pelo órgão do patrimônio responsável pelo
acompanhamento dessas pesquisas, o estabelecimento de padrões fotográficos em relação ao
registro destes bens e nos processos que envolvem a pesquisa arqueológica.
3.3 Etapa de Resgate, Salvamento e Monitoramento arqueológico
Seguimos observando nosso caso chave referente à última etapa para a obtenção da
Licença de Operação (LO) do sistema de transmissão energética LT 500 kV Luiz Gonzaga –
Garanhuns, LT 500 kV Garanhuns – Pau Ferro, LT 500 kV Garanhuns – Campina Grande III,
LT 230 kV Garanhuns – Angelim I e SE 500/230 kV Garanhuns. Os relatórios desta fase do
empreendimento receberam a denominação de Resgate Arqueológico, Monitoramento e
Educação Patrimonial. Para a análise deste material, localizamos onze volumes de
documentos, além dos anexos I e III, referentes aos Relatórios Finais, apresentados em 2015.
Em relação a estes relatórios, não há mais a participação da JGP Consultoria, apontada
na fase anterior como responsável pelos trabalhos arqueológicos. Nesta fase final, tem-se a
adição de novos integrantes vinculados ao Departamento de Arqueologia da UFPE, mantendo-
se ainda os arqueólogos da etapa anterior, embora a feitura do relatório seja atribuída ao grupo
Arqueotec.
Em relação aos volumes encontrados, daremos ênfase ao Volume I, passando
brevemente por algumas questões suscitadas na leitura dos Volumes VI, X, XI e Anexo III.
Embora todos os volumes tenham sido importantes para as interpretações formuladas durante
a pesquisa, os documentos apontados demonstraram maior relação com o tema aqui estudado.
O Volume I apresenta as características do empreendimento, da metodologia utilizada
e o contexto histórico levantado acerca dos municípios em que foi realizado o
empreendimento (Relatório Final, v. I, p. 13). Neste volume encontramos as metodologias
empregadas para a conservação dos bens materiais móveis.
O Volume VI descreve as principais características ambientais dos municípios pelos
quais passaram as linhas de transmissão e, ao final, apresenta um panorama da preservação e
131
da conservação do material arqueológico coletado, relacionando estes temas à proposta de
intervenção para o sítio Dona Generosa, levantado nos Laudos Técnicos (Relatório Final, v.
I, p. 14). O Volume X, apresenta as ações, metodologias e objetivos do monitoramento
arqueológico executado em conjunto com a instalação do empreendimento (Relatório Final,
v. I, p. 15). O Volume XI sintetiza os resultados obtidos com os procedimentos arqueológicos
relacionados ao empreendimento (Relatório Final, v. I, p. 15). E, por fim, o Anexo III
apresenta o arrolamento de todos os bens arqueológicos móveis localizados, registrados e
salvaguardados.
Vale apontar que, para esta etapa final, os Relatórios apresentam a participação de uma
consultora na área de conservação, porém sem uma formação específica na área de
conservação-restauração. A formação nas áreas de Arquitetura, Química, Biologia e outras
que se relacionam diretamente com a conservação não formam por si só conservadores, ainda
que estas áreas de conhecimento possuam uma relação interdisciplinar com a conservação-
restauração e possam contribuir diretamente para a construção deste campo profissional. O
contrário também é valido, assim, é necessário ter cautela na apropriação dos campos, uma
vez que nem sempre compartilham os mesmos valores éticos e muitas vezes suprimem
espaços de atuação de profissionais da conservação-restauração, que há muito lutam por
reconhecimento.
Em relação ao I Volume do Relatório Final, encontramos uma descrição mais
detalhada que contribui para a identificação dos procedimentos pertinentes à conservação, até
então somente listados ou brevemente descritos nas etapas anteriores. Neste volume, são
apresentadas as metodologias executadas nas etapas de registro, higienização e
acondicionamento do material arqueológico coletado durante a pesquisa.
Na etapa de registro, cada peça contou com uma sigla definida da ocorrência ou do
sítio onde foi encontrada, seguida da numeração associada em campo e da descrição: “para
uma ocorrência no Sítio Jatobá 1, etiqueta 2345, peça 1, a numeração correspondente seria
SJA1- 2345.1 (exemplo)” (Relatório Final, v. I, p. 39). Junto da descrição foi inserida a
fotografia associada ao ato de numeração.
Em relação a esta etapa podemos levantar dois pontos de observação: primeiro, fica
respondida a questão colocada em relação às ocorrências, pois neste trecho identificamos que
embora uma ocorrência possua mais de um objeto relacionado, a numeração da ocorrência
precede a numeração única do item atribuído em campo. O número da ocorrência foi utilizado
como prefixo da numeração recebida por cada objeto. O segundo ponto, conforme apresentado
na fotografia (Figura 18), é que foi utilizado acetato de polivinila (PVA), também conhecido
132
como cola branca, como base sobre a qual a numeração foi escrita, vale ressaltar a importância
da descrição e registro dos materiais utilizados em contato com o objeto nos processos de
tratamento para que em futuras intervenções haja o devido acompanhamento.
Em seguida o relatório aponta que, uma vez atribuída a numeração, cada objeto foi
analisado de acordo com suas características tecnológicas, decorativas e morfológicas, dados
que foram integrados ao banco de dados desenvolvido em Microsoft Access para os bens
coletados (Relatório Final, v. I, p. 39-40).
Figura 18: Fotografia extraída do Relatório final para ilustrar as ações de registro e
numeração das peças. Fonte: Arqueotec, 2015.
Com relação à etapa de limpeza e higienização dos vestígios, o relatório apresenta que
foi “realizada a limpeza mecânica e úmida, com o uso de uma escova macia e água, exceto
em vestígios como tijolo, ferro, metal, osso, carvão, madeira e malacológico” (Relatório Final,
v. I, p. 37).
Sobre essas informações ficam novas questões: Qual a água utilizada? Água de
torneira? Água deionizada? Água destilada? Faltam especificações do material empregado. A
utilização de água sem preocupação com sua proveniência pode trazer inúmeros agravantes
ao objeto. Poluentes como o Cloro, assim como íons indesejados e outros materiais
comumente encontrados na água de torneira podem modificar o pH do material iniciando um
processo de deterioração acelerada, assim como o decaimento cristalino, entre outros fatores
133
de degradação. Complementando estas informações o relatório apresenta uma fotografia da
etapa de higienização (Figura 19).
Com base na Figura 19, observamos que os vestígios são limpos em uma bacia com
um aparato que mais se assemelha a uma escova de dentes. Não há mais informações sobre o
controle da quantidade e da qualidade da água empregada na higienização, o que pode trazer
graves problemas, uma vez que os materiais em maioria são porosos, como é o caso de
cerâmicas e líticos. Pode haver, ainda, a capilaridade106 de poluentes107. Outra questão
levantada é como são secos estes materiais: houve uma preocupação no suporte destes durante
a secagem? Na realidade, a apresentação da metodologia de conservação empregada para
esses materiais traz mais questões do que soluções.
Figura 19: Limpeza de vestígios arqueológicos (Fonte: Relatório Final, Volume I,
Arqueoltec, p. 38)
Ao final desta etapa de registro, análise e higienização os materiais foram
“acondicionados em sacos plásticos dentro de caixas plásticas numeradas” (Relatório Final,
v. I, p. 40). Não há maiores explicações de como foram separados os vestígios, quantas caixas
foram guardadas, ou quantos bens foram alocados em cada caixa. Não sabemos se houve uma
106 Tendência que os líquidos apresentam de fluir através de corpos porosos. 107 “[...] umidade elevada atua em sinergia com poluentes e gera ambientes propícios ao desenvolvimento de
bactérias e microorganismos, inclusive liquens. Fatores químicos: assim como nos metais, os sais influenciam
nas reações de corrosão de natureza química dos materiais líticos; poluentes atmosféricos sob a forma de gases
participam do processo de corrosão pelo oxigênio, gás carbônico, óxidos de nitrogênio e anidrido sulfuroso que,
em contato com a água, geram ácidos corrosivos” (SOUZA; FRONER. 2008, p. 8-12).
134
preocupação com os bens mais pesados, que deveriam ficar em menor número na parte inferior
das caixas e da estante para não causarem a deformação ou o esfarelamento dos demais bens.
Enfim, não há um desenvolvimento mais detalhado desde tópico.
Outro ponto que merece referência é em relação à triagem dos materiais. Segundo o
relatório, o descarte de vestígios foi executado “se fossem contemporâneos ou se não
acrescentassem novas informações à coleção de referência de cada sítio” (Relatório Final, v.
I, p. 36). Esta informação é bastante vaga, ambígua e subjetiva. Para haver um descarte, seria
necessária a apresentação dos bens triados, uma listagem e a fotografia dos mesmos. Ainda
que estes não fossem importantes para essa pesquisa, não poderiam ser para outras? Ou ainda,
qual foi o destino do material triado?
Destacamos o Volume X do Relatório Final, que apresenta a etapa de monitoramento
arqueológico executado em concomitância com as obras de instalação das linhas de
transmissão. Esta etapa demorou onze meses (Relatório Final, Volume X, p. 12) e podemos
interpretar como sendo uma etapa a mais no processo de pesquisa arqueológica, pois o
processo de monitoramento foi de suma importância para identificar vestígios que, até então,
não haviam sido coletados nas áreas diretamente afetadas por motivos diversos.
A conservação é citada nos objetivos específicos desta etapa, “Processar os dados
obtidos em campo, higienizar, conservar e catalogar” (Relatório Final, Volume X, p. 14).
Entretanto, mais uma dúvida apareceu neste ponto: sendo a higienização e a catalogação
etapas da conservação dos bens móveis, uma vez que são momentos integrantes do processo,
por que foram consideradas separadamente? Qual seria a diferença entre estas?
O relatório define ainda as atividades priorizadas para o monitoramento arqueológico,
pontuando que as ações de monitoramento ocorreram nos momentos de intervenção invasiva
realizada pelo maquinário – retroescavadeiras e tratores, por exemplo – utilizado na instalação
das Linhas de Transmissão (Relatório Final, Volume X, p. 15). Os profissionais encarregados
do monitoramento foram orientados a registrar todos os vestígios arqueológicos que
permitissem caracterizar um sítio ou uma ocorrência. No caso de alguma descoberta, a
intervenção era interrompida, procedendo-se as atividades de registro e resgate (Relatório
Final, Volume X, p. 15). Com a intenção de descrever este procedimento, o relatório apresenta
ficha específica para o registro dos sítios ou ocorrências encontradas nesta fase, apresentando
o processo de coleta: a fotografia do material in loco com escala, o registro com etiqueta, as
coordenadas topográficas, o município e a localização específica com o nome do
empreendimento, o número da torre, o nome da LT, a data e a tipologia do vestígio (de forma
resumida, sem as definições atribuídas posteriormente em laboratório), indicando, ainda, o
135
nome do profissional responsável pelo monitoramento (Figura 20), como podemos observar
na ficha do relatório de monitoramento relativo a instalação da torre 140-2 no trecho
Garanhus-Pau Ferro no território da Comunidade Quilombola Cacimbinha (Relatório Final,
Volume X, Anexo I, p.338) (JGP, Laudo Técnico, 3 ª Etapa, p. 38).
Figura 20: Exemplo de Ficha de monitoramento. Fonte: Arqueotec, Relatório Final,
Volume X, Anexo I, p. 338. 2015
Em seguida, o relatório descreve que “os materiais eram acondicionados em sacos
plásticos devidamente identificados por etiquetas, vedados e encaminhados para análise no
Laboratório de Estudos Arqueológicos da Universidade Federal de Pernambuco
(LEA/UFPE)” (Relatório Final, Volume X, p. 17). Vale destacar o risco inerente a este
procedimento, pois ao vedarmos as peças recém-retiradas do solo num involucro plástico é
possível a criação de um microclima que favoreça o crescimento de biofilme108 no material,
108 “(...) liquens, algas e microorganismos podem se desenvolver na superfície de artefatos líticos e geram
corrosão por abrasão e pela liberação de ácidos por atividade metabólica. As proteínas liberadas impregnam-se
136
assim como o aparecimento de rachaduras e condensação, processos que podem acelerar a
deterioração do bem. Por este motivo é indicada a coleta do material em sacos plásticos
devidamente perfurados estipulando o tempo aproximado que o material irá ficar neste
invólucro temporário até seu tratamento na instituição de guarda.
O relatório descreve os processos antrópicos de abertura de vala, tradagem,109
supressão vegetal e acesso, entre outros procedimentos invasivos necessários à instalação das
torres, e em seguida apresenta os resultados do monitoramento.
Desses resultados, destacaremos a ocorrência 18, denominadas IG-18, o mesmo
número de ocorrência que já havíamos visto nas etapas anteriores, relacionadas às figuras 16
e 17 apresentadas acima. O relatório elucida que nos casos em que houve a localização de
vestígios nas fases de prospecção e monitoramento, optou-se por agrupar os materiais em uma
única nomenclatura de ocorrência (Relatório Final, Volume X, p. 63).
Demos destaque a esta ocorrência 18 para exemplificar alguns pontos divergentes em
relação aos bens encontrados na mesma área pertencente à Comunidade Quilombola
Cacimbina, segundo o 3° Laudo Técnico apresentado ao IPHAN para obtenção da Licença de
Instalação (JGP, Laudo Técnico, 3 ª Etapa, p. 38). A comunidade teve seu território
atravessado pelas torres 139-2, 140-1, 140-2, 141-1 e 142-1 e, ao acompanharmos o
monitoramento executado na implantação destas torres, notamos que foram encontrados mais
cinco bordas e quatorze bojos de cerâmica (Relatório Final, Volume X, p. 114) próximos à
área de implantação da Torre 140-2. Entretanto, de acordo com as fotografias da ficha de
monitoramento (Figura 20) do Relatório Final e do Laudo Técnico referente a 3 ª Etapa,
observamos apenas 13 itens fotografados das 43 ocorrências localizadas próximas a esta torre
e apresentadas no arrolamento final (Laudo Técnico referente a 3ª Etapa, p. 38; Relatório
Final, Volume X, Anexo I, p. 338; Relatório Final, Volume X, p. 114; Anexo III , Volume XI,
do Relatório Final , p. 281-282; Anexo III do Volume XI do Relatório Final, p. 281).
Percebemos que há uma divergência nas informações apresentadas, uma vez que o
empreendimento atravessa uma comunidade quilombola e necessitaria de um projeto
específico para as ações nestes locais, como indicado anteriormente. E se já haviam sido
encontrados indícios de ocorrência neste local, por que não foram feitos os devidos
procedimentos antes da implantação da torre? Ou ainda, se foram encontradas 43 ocorrências
em um determinado espaço, qual o critério para ser alçada a sítio arqueológico? É possível
no material sob forma de gorduras e ácidos graxos, produzindo manchas e escurecimento do suporte” (SOUZA;
FRONER, 2008, p. 8-12). 109 Ação de furar com o trado, ferramenta para perfurar o solo.
137
considerarmos que esta parte da documentação não foi apresentada ou não foi encontrada. O
que se percebe é que os detentores destes bens, a Comunidade Quilombola Cacimbinha, foram
prejudicados na preservação de sua memória, em contradição com a narrativa até então
desenvolvida no projeto arqueológico apresentado.
Outro sítio mencionado nas diversas etapas dos relatórios foi o Sítio Socorro,
localizado no município de Passira. Ao observarmos o ANEXO III do Volume XI e o Volume
V do Relatório Final, percebemos que há uma divergência na atribuição de sua localização.
Em alguns momentos, o sítio é atribuído ao município de Passira e em outros, ao município
de Gravatá. Como resultado, a relação final de bens encontrados no ANEXO III aponta
majoritariamente para o Município de Gravatá conforme a Figura 21.
Figura 21: fonte: ARQUEOTEC, Relatório Final, Volume XI, Anexo III, p. 240-241
Destacamos estas divergências porque é possível relacionar diretamente os vestígios
com as coordenadas indicadas, concluindo que são pertencentes ao município de Passira. Este
é um exemplo de descontextualização das informações relacionadas aos bens e assim como
isso passou despercebido pelos arqueólogos, também o mesmo ocorreu com os técnicos do
IPHAN, podendo passar despercebido pelos futuros pesquisadores que irão observar estes
vestígios em suas pesquisas.
Podemos atribuir esta problemática a vários fatores, mas aparentemente dois se
sobressaem. Primeiro, a alta fragmentação das etapas de pesquisa incorre na quebra da análise
fluida, ocasionando erros processuais que são levados às fases seguintes. Nem sempre a equipe
que irá produzir o relatório possui contato com os profissionais presentes no laboratório; estes,
por vez, não estavam presentes em campo.
Segundo, considerando que não houve uma percepção desta ocorrência pelo órgão
fiscalizador, uma vez que não foram localizados documentos de solicitação de
complementação de informações pelo IPHAN, os microprocessos que envolvem a contagem
dos bens e atribuição destes aos sítios citados não são considerados na lista das exigências
analisadas pelos técnicos, ficando à mercê da subjetividade do analista.
Entretanto, devemos considerar que, mesmo com estes descompassos, o projeto
analisado apresentou importantes contribuições para esta pesquisa, pois foi mais descritivo
que muitos dos processos analisados. Reforçamos a necessidade de liberação das informações,
138
que deveriam ser publicadas e publicizadas pelo IPHAN para garantir o controle social. Não
se trata de informações que coloquem em risco o empreendimento, mas sim de informações
de interesse público. A falta de divulgação das informações de caráter científico e de
importância cultural só reforça a cultura do sigilo.
Em relação às considerações finais do processo de monitoramento, foram registradas
102 novas ocorrências, sendo dezoito em áreas onde já tinham sido localizadas ocorrências e
84 em novas áreas (Relatório Final, Volume X, p. 163), reforçando a importância da etapa de
monitoramento para este tipo de pesquisa.
Por fim, o relatório XI sintetiza os resultados das pesquisas efetuadas ao longo da etapa
de monitoramento. Os dados produzidos neste relatório podem ajudar nos processos de
conservação, a exemplo das análises dos materiais vítreos e metálicos encontrados (Relatório
Final, Volume XI, p. 84). Estas informações, quando adicionadas aos registros dos materiais,
podem trazer importante auxílio na produção de programas específicos de conservação que
levem em consideração o material construtivo destes bens.
A importância desse processo para a pesquisa pode ser medida se compararmos com
as informações obtidas nos treze processos analisados que remetem à etapa de obtenção da
Licença de Operação (LO). Vale ressaltar que nenhum dos processos apresentou como foi
executada a transferência dos bens arqueológicos encontrados em campo para as instituições
de guarda, não há informações de transporte ou como os bens foram acondicionados nos
veículos.
Sobre medidas de conservação, os projetos “três em um”, ou seja, que reuniam as fases
de diagnóstico, prospecção e resgate num mesmo projeto, e que chegaram a esta última etapa,
mas que não localizaram bens arqueológicos, foram classificados como “Não se Aplica”
(N.A).
Os que localizaram bens imóveis, em sua maioria, informavam a colocação de placa
indicativa de sítio arqueológico de acordo com o modelo fornecido pelo IPHAN.
Em sua maioria, os relatórios e projetos apresentados mencionavam alguma medida
tomada para a conservação, entretanto, nenhum dos projetos analisados descreveu passo a
passo o que foi efetuado, informando medidas genéricas de registro, embalagem e
acondicionamento.
139
Gráfico 12: Porcentagem dos 13 processos analisados na terceira fase de resgate e salvamento
dos bens arqueológicos móveis, para obtenção da LO, quantificação relacionada as medidas
tomadas para conservação destes bens.
Em resumo, dos treze casos analisados nesta etapa (Gráfico 12), 69% informavam
medidas de preservação e conservação e desenvolviam uma breve descrição, basicamente das
atividades de registro, ou descreviam a conservação de alguns bens e outros não. Em 15% dos
casos, os projetos apontavam medidas de conservação, porém não desenvolviam quais foram,
e em outros 15% a análise não era aplicável.
Em seguida, tendo como referência o Inciso III, Art. 12° da Portaria SPHAN n° 07, de
1988110, buscamos analisar a relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo
e as informações de seu acondicionamento.
110 “Art. 12 – Terminada a pesquisa, o coordenador encaminhará à SPHAN, em língua portuguesa, o relatório
dos trabalhos, onde deverá constar:
[...]
III – relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo e informação sobre seu acondicionamento
e estocagem, assim como indicação precisa do responsável pela guarda e manutenção desse material.” (Portaria
SPHAN n°07 de 01 de dezembro de 1988, grifo nosso)
0%
15%
69%
15%
Medidas tomadas para a proteção conservação
0. Não consta 1. Consta 2. Consta com descrição 3. N. A
140
Gráfico 13: Da documentação relativa aos processos analisados nesta etapa, quantos possuíam
a relação definitiva do material arqueológico encontrado.
Em relação aos projetos analisados e à documentação recolhida, encontramos a relação
definitiva do material coletado em campo em 54% dos relatórios finais (Gráfico 13); em 8%
localizamos essas informações apenas nos relatórios parciais da etapa de resgate e em 23%
dos casos não foi localizada a relação final dos bens encontrados.
No caso chave, analisado neste capítulo, estas informações foram apresentadas no
Anexo III do Relatório Final. O arrolamento dos materiais encontrados em campo seguiu as
seguintes informações: Etiqueta, Sítio/Ocorrência, numeração única do objeto, Município e a
Torre de transmissão energética implantada próxima ao achado.
Analisando como foi executada a etapa do registro dos bens arqueológicos,
percebemos que 54% dos projetos apresentavam e descreviam como foi feito o registro e a
lógica de atribuição de numeração das peças; 23% dos casos apresentavam que houve o
registro, mas não descreviam esta etapa; e 8% não apresentavam nem descreviam como foram
efetuados os registros, embora fosse perceptível a aplicação de algum sistema de controle.
23%
8%
54%
15%
Relação definitiva do material arqueológico encontrado eviado à instituição de guarda e
pesquisa
0. Não possui 1. Consta nos relatórios parciais 2. Possui 3. N. A
141
Gráfico 14: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas ao
registro.
Buscamos também avaliar se as informações sobre os trabalhos de limpeza, triagem,
registro, análise e acondicionamento do material arqueológico eram apresentadas nos
programas de resgate e relatórios (parciais ou finais) dos processos pesquisados referentes à
última etapa para obtenção da licença de operação. Tais informações deveriam estar de acordo
com o parágrafo 7 do Art. 6 da Portaria IPHAN n° 230, de 2002111, que exige a previsão destes
trabalhos nos termos de orçamento e no cronograma da relação arqueólogo-empreendedor
(Gráficos 13, 14, 15 e 16).
111 “Art. 6 – Nesta fase, que corresponde ao período de implantação do empreendimento, quando ocorrem as
obras de engenharia, deverá ser executado o Programa de Resgate Arqueológico proposto no EIA e detalhado na
fase anterior.
[...]
§7° - O desenvolvimento dos estudos arqueológicos acima descritos, em todas as suas fases, implica trabalhos
de laboratório e gabinete (limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento adequado do
material coletado em campo, bem como programa de Educação Patrimonial), os quais deverão estar previstos
nos contratos entre os empreendedores e os arqueólogos responsáveis pelos estudos, tanto em termos de
orçamento quanto de cronograma” (Art. 6°, § 7°, Portaria IPHAN n°230 de dezembro de 2002).
8%
23%
54%
15%
Descrição das atividade executadas na etapa de Registro dos bens arqueológicos móveis encontrados
0. Não apresenta 1. Apresenta mas não descreve 2. Apresenta e descreve 3. N. A
142
Gráfico 15: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas a
higienização
Em 62% dos processos analisados, a higienização, classificada como “limpeza” na
portaria do IPHAN, foi apresentada, mas não detalhada; em 15% dos casos, apontavam a etapa
e desenvolviam breve descrição de como foi efetuada; e em 8% dos processos esta etapa não
foi apresentada (Gráfico 15). Conseguimos perceber que houve uma preocupação com a
higienização das peças na maioria dos projetos, embora a adição de fotos desta etapa tenha
ocorrido em pouquíssimos casos.
Gráfico 16: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades
relativas ao Acondicionamento dos bens arqueológicos móveis.
8%
62%
15%
15%
Descrição da Higienização (Limpeza), destes bens arqueológicos
0. Não apresenta 1. Apresenta mas não descreve
2. Apresenta e descreve 3. N. A
15%
31%38%
15%
Descrição do acondicionamento do material arqueológico
0. Não apresenta 1. Apresenta mas não descreve
2. Apresenta e descreve 3. N. A
143
O acondicionamento dos bens arqueológicos móveis (Gráfico 16) foi outro ponto
pertinente à conservação sobre o qual focamos a análise dos processos112. Em suma, 38% dos
casos apresentavam e descreviam o acondicionamento; em outros 31% dos processos esta
etapa foi apresentada, mas não houve um desenvolvimento detalhado; e em 15% dos casos o
acondicionamento não foi citado. Vale destacar o processo de n° 01450.003339/2010-11, com
participação do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), que discorreu satisfatoriamente em
relação à etapa de conservação, possivelmente pela aproximação da missão institucional com
o tema tratado.
Gráfico 17: Levantamento do quantitativo de processos que apresentaram as atividades relativas a
Triagem.
Por fim, buscamos mais informações a respeito da triagem do material (Gráfico 17).
Em 46% dos casos, a triagem foi apresentada e descrita, demonstrando os parâmetros
utilizados com maior ou menor precisão; em 23% dos casos, a triagem foi listada como
componente da etapa de resgate, mas não houve desenvolvimento; e em 15%, não foi citada.
Nenhum dos trabalhos apresentou a destinação, fotografias, quantificação ou
arrolamento dos materiais coletados na etapa de resgate considerados de baixa relevância para
a pesquisa e consequentemente descartados na etapa de triagem que ocorre no laboratório de
pesquisa.
112 “O propósito do acondicionamento é o de guardar, proteger e facilitar o manuseio do material que compõe
um acervo ou uma reserva técnica. Pelo fato de cada instituição possuir uma política financeira, uma proposta
de tratamento, além de objetos de materiais, tamanhos e dimensões díspares que devem ser preservados, não há
uma receita pronta para o acondicionamento perfeito, cada caso deve ser analisado isoladamente, para se alcançar
o objetivo de proteger o material” (BRITO, 2010, p. 2).
15%
23%
46%
15%
Descrição dos procedimentos e peças envolvidos na triagem do material que será descartado
0. Não apresenta 1. Apresenta mas não descreve
2. Apresenta e descreve 3. N. A
144
3.4 Instituição de Guarda e Pesquisa
Uma vez que o processo de transferência dos materiais do campo para a instituição de
guarda não foi descrito em nenhum dos processos pesquisados, incluindo o caso chave,
analisamos as condições de guarda da instituição que recebeu este passivo arqueológico, o
Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O Laboratório de Arqueologia da UFPE tem o início da formação de seu acervo em
1965, segundo a ficha de fiscalização e informações obtidas no site Brasil Arqueológico113, e
no início da década de 1960 foi criado o “Setor de Arqueologia pelo prof. Marcos
Albuquerque, dentro da Divisão de Antropologia Tropical, dirigida pelo antropólogo Gilberto
Freyre. Esta Divisão integrava o Instituto de Ciências do Homem da Universidade Federal de
Pernambuco” (Brasil Arqueológico, 2017).
Atualmente, o Laboratório de Arqueologia está situado no 11° andar do Prédio do
Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, estando vinculado ao Departamento de
História e ao Programa de Pós-Graduação em História na área de concentração em
Arqueologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Brasil Arqueológico, 2017).
Segundo a ficha de fiscalização, o departamento possui aproximadamente 120 projetos
relacionados ao laboratório. O acervo abriga, em sua maioria, material pré-colonial (cerâmica
e lítico) e material histórico (cerâmica, vidro, faiança, metal) em uma sala adaptada para a
função de Reserva Técnica.
Por meio da Matriz de Análise Individual da Conservação (MAI-C), utilizada nesta
pesquisa para aferir qualitativamente as condições de conservação das instituições de guarda
dos bens arqueológicos, foi possível classificar como boa a condição do Laboratório de
Arqueologia da UFPE como instituição de guarda e pesquisa. No entanto, foi constatado que
as perguntas referentes ao Laboratório de Pesquisa não foram respondidas, embora seja
possível inferir que exista essa estrutura, contabilizando apenas as questões Gerais e referentes
à Reserva Técnica.
Instituição Edifício Criminosos Fogo Agua Pragas Poluentes T°C e UR%
Manipulação Dissociação
Laboratório de Arqueologia - UFPE 1,25 5,00 3,33 0,00 3,00 2,50 2,50 3,75 3,00 Tabela 12: Matriz Individual de Análise da Conservação do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de
Pernambuco
113 Disponível em: <http://www.brasilarqueologico.com.br> Acesso em 10 out. 2017
145
Como havíamos dito anteriormente, é necessária uma análise própria a cada instituição
em complementação à aplicação da MAI-C (Tabela 12). Com este propósito destacamos
alguns pontos analisados com base na documentação que consta do processo.
Em relação a estrutura do edifício, o prédio está em boas condições e não apresenta
infiltrações, fissuras, problemas de encanamento ou no telhado; a área de guarda do material
possui acessibilidade, bom funcionamento das janelas, integridade das paredes e piso. Há
vistorias na Reserva Técnica, porém não é indicada a periodicidade ou os pontos vistoriados.
Segundo o relatório gerado a partir da Ficha de Fiscalização de Instituições de Guarda e
Pesquisa do CNA/IPHAN114, a instituição de guarda informou que as vistorias na estrutura do
edifício ocorrem periodicamente e são executadas por profissionais da UFPE.
No item “atos de vandalismo ou roubo”, o histórico não indicou roubo de material. Em
complementação, há a indicação de regras para acessos, permitindo somente pessoas
autorizadas nos locais de guarda do material, e há vigilantes nos andares.
No quesito “fogo ou incêndio”, a Instituição de Guarda informou ao fiscal do IPHAN
que há o auto de vistoria do corpo de bombeiros, porém não estava anexo à documentação
obtida. Não há histórico de incêndio no edifício e a reserva técnica conta com sistema de
combate a incêndio (extintores e mangueiras). Todavia, o departamento ao qual o Laboratório
está vinculado não possui plano de evacuação de pessoas.
No tópico “água”, o laboratório de arqueologia não está localizado em área de risco de
alagamento e não está próximo de arvores ou fontes de água. Por ser localizado no 11° andar,
o laboratório possui um ponto privilegiado neste quesito.
Na questão de controle de pragas, há um ponto latente. O formulário indicou a
aplicação de produto contra pragas urbanas no edifício e nas salas, mas não no acervo. Porém,
no preenchimento das questões qualitativas, foi indicado que ocorre a aplicação de uma
solução de formol nas salas onde os acervos se localizam. Em relação a esta informação é
necessário destacar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio do
Art. 5° da Resolução ANVISA n° 184, de 22 de outubro de 2001, e da Resolução n° 35, de 3
de junho de 2008, baniu a base de formaldeído da formulação de produtos saneantes. A
proibição ocorreu devido a sua reconhecida carcinogenicidade e classificação toxicológica
pela IARC (International Agency for Research on Cancer). Ou seja, a utilização do formol
114 Ficha preenchida virtualmente no Formulário de Instituições de Guarda e Pesquisa, desenvolvida no sistema
do FormSUS em 2016, relativa às análises técnicas do IPHAN/PE, registradas sob os protocolos
25130.18iRyJFTPwCu2 e 25130.11A5re2aELgvM.
146
como produto para controle de pragas, ainda que diluído, implica em risco para todos que
utilizam o espaço – alunos, professores e equipe de limpeza.
No que concerne ao controle de temperatura e umidade, as salas que abrigam os
acervos não foram construídas para este fim. O material construtivo não foi pensado para o
controle destes indicadores, tampouco há equipamentos de medição para o controle de
temperatura e umidade. Contudo, há espaço de ventilação entre o mobiliário e a parede,
estando dispostos longe de fontes de água, luz e calor e há a aplicação de tinta nos vidros para
impedir a luz direta no ambiente. Outro ponto a ser observado é a indicação de ar condicionado
ligado durante o dia nos ambientes, entretanto, vale ressaltar que a utilização incorreta do
equipamento condicionante pode acarretar mais riscos que benefícios ao acervo, uma vez que
não há aparelhos de controle para a medição de temperatura e umidade. Nestas condições, o
ar condicionado é utilizado mais para o conforto térmico das pessoas que utilizam o ambiente
do que para o controle dos parâmetros ambientais das salas.
Em relação ao manuseio do material, o Formulário de Fiscalização de Instituições de
Guarda e Pesquisa do CNA/IPHAN115 indicou que há área limpa para embalagem,
etiquetagem e manuseio das peças, há um sistema de base de dados informatizado que utiliza
o QR Code para identificar e localizar o acervo e são utilizados protocolo para higienização,
registro e movimentação do acervo. Há a indicação de suportes para vasilhames cerâmicos,
ainda que estes não possuam sistema de amortecimento entre as peças e o suporte.
Observamos o empilhamento de caixas, ponto corroborado pelas fotos apresentados no tópico
anterior, e há uma certa desorganização do espaço de trabalho. No ato das ações de
conservação, a mesa aparenta estar entulhada, o que limita a mobilidade do técnico e pode
ocasionar acidentes em relação ao derramamento de produtos sobre peças.
Outro aspecto a ser considerado é que não foram apresentados protocolos de
higienização, embora o relatório afirme a existência deles. Não há área específica para
conservação e também não há material próprio para estas ações. Ainda segundo o relatório
gerado da ficha de fiscalização, a instituição conta com sete arqueólogos, que seriam
responsáveis pelas ações de conservação preventiva (Acondicionamento), curativa
(estabilização de material arqueológico) e restauro (montagem de material cerâmico)
apresentadas. Como a instituição não tem conservadores em seu corpo técnico, isso nos leva
a considerar que estas ações são feitas majoritariamente pelos arqueólogos.
115 Ficha preenchida virtualmente no Formulário de Instituições de Guarda e Pesquisa, desenvolvida no sistema
do FormSUS em 2016, relativa às análises técnicas do IPHAN/PE, registradas sob os protocolos
25130.18iRyJFTPwCu2 e 25130.11A5re2aELgvM.
147
Na questão de dissociação116, as políticas do acervo são apresentadas como sendo a
digitalização dos documentos e controle dos relatórios e demais informações, o que por si,
não é uma política de acervo. São ações geradas a partir de uma política de acervo, porém não
apresentam a complexidade de um programa de gestão do acervo. Não há um plano
museológico e as atividades com visitantes em geral estão suspensas por tempo
indeterminado. Em suma, a extroversão aparenta ocorrer somente com pesquisadores e alunos
da própria universidade. Outro ponto observado é a possibilidade de haver informações
desconexas no acervo. Por haver um grande fluxo de materiais e pesquisas é possível
ocorrerem atribuições de materiais a locais errados por equívoco do técnico na feitura do
relatório. Não ficou claro se há uma reavaliação dos acervos e das identificações atribuídas
após o termino das pesquisas, se há uma periodicidade nesta atividade para evitar o risco de
dissociação e se há o devido acompanhamento dos alunos que executam as ações de registro
no laboratório.
Na reserva técnica, os acervos são acondicionados de acordo com a tipologia do
material. Porém, segundo o relatório, há pouco espaço disponível para novos acervos, o que
pode causar um esgotamento do local de guarda nos próximos anos e consequentemente a
desorganização dos novos materiais advindos de futuras pesquisas. Considerando que existe
um grande fluxo de pesquisas na instituição, há de se pensar na possibilidade de cobrança de
endosso para novas pesquisas visando à construção de novos espaços, assim como à
manutenção dos acervos já existentes. O mesmo pode-se dizer da contratação de pessoal
especializado em conservação para diminuir os possíveis problemas de dissociação.
Retomando alguns pontos deste capítulo, percebemos que nos projetos analisados para
a obtenção da Licença Prévia (LP), no âmbito do licenciamento ambiental, em sua maioria,
não houve a preocupação com etapa de conservação, caso fossem localizados bens
arqueológicos móveis. Em apenas 52% dos processos constavam as possíveis etapas
referentes à conservação – denominadas genericamente de curadoria –, mas não havia a
descrição das ações, apontadas em tópicos. Essa situação gerou, na etapa seguinte (nos
projetos executados para obter a Licença de Implantação dos empreendimentos), ações de
116 A cartilha Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro do IBRAM (2013, p. 35) descreve
dissociação como “desorganização de sistemas organizados”, sendo uma “tendência natural de qualquer sistema,
com o passar do tempo”. Entre as possíveis causas da dissociação, a cartilha apresenta: “Deterioração ou remoção
de etiquetas e rótulos; inexistência de cópias de segurança de registros informativos de coleções (inventários
etc.) em caso de sinistro; erros no registro de informações; obsolescência tecnológica para o acesso de registros;
extravio de objetos; gravação e coleta de dados do objeto de maneiras não permanentes; erros na transcrição;
inexistência de inventários; movimentação do acervo sem registro etc.”, o que pode gerar a “Perda de objetos da
coleção (fora e dentro da própria instituição); perda de informações referentes aos objetos ou perda da capacidade
de recuperar ou associar objetos ou informações” (IBRAM, 2013, p.35).
148
prospecção com deficiência no cronograma e na definição dos diversos materiais pertinentes
à conservação.
De certa maneira foi perceptível que na etapa de prospecção para a obtenção da LI
havia uma deficiência na definição da metodologia utilizadas para a conservação dos
materiais, possivelmente por não haver um projeto definido na primeira etapa e por não contar
com profissionais da conservação nas pesquisas de campo. Quando localizados vestígios
arqueológicos, não foram descritos os materiais utilizados para a conservação, ou como se deu
o transporte para a instituição de guarda.
Quando apontavam haver o acondicionamento, no geral, o tópico não era
desenvolvido. O registro dos bens arqueológicos apresentou ser a etapa mais descrita nos
projetos analisados. Ficou evidente também a importância de revisão destes projetos pelo
IPHAN, uma vez que parte considerável destes só apresentou como seria executada a
conservação nos relatórios complementares exigidos pelo órgão.
Ao chegarmos na terceira etapa das pesquisas arqueológicas dos projetos de resgate,
relatórios parciais e relatórios finais para obtenção da Licença de Operação dos
empreendimentos, percebemos que também não havia o desenvolvimento das atividades de
conservação do material arqueológico, com algumas exceções, como no caso analisado neste
capítulo, que pormenorizou as atividades de registro e explicou de forma mais detalhada,
mesmo com ausências, as etapas de higienização e acondicionamento.
A falta de informações sobre o tratamento dado aos bens encontrados pode influir
diretamente nas pesquisas que porventura venham a ocorrer com os acervos gerados. É
exatamente esta a função do conservador, possibilitar a integridade das informações em
relação à passagem do tempo, buscando minimizar as possíveis perdas materiais e
informacionais para que novos pesquisadores possam se debruçar sobre o acervo, “é o que
guia as decisões de ação com vistas a sua transmissão ao futuro”, conforme aponta Brandi
(2004, p. 30).
De forma geral, nos processos analisados, percebemos uma preocupação maior com a
remoção dos bens para a liberação das áreas, implementação do empreendimento e feitura da
pesquisa arqueológica do que com as informações que poderiam ser utilizadas em futuras
pesquisas nos acervos gerados pelas prospecções e resgates.
Quando o material chega à instituição de guarda, encontra uma situação muitas vezes
precária. Em 24 das 50 instituições pesquisadas a situação de acondicionamento se
assemelhava mais a um depósito do que uma Reserva Técnica. Este problema é ampliado ao
percebermos que, em sua grande maioria, as instituições não possuem profissionais
149
conservadores-restauradores ou pessoal formado para as ações de trato direto com o material,
o que, ao longo do tempo, amplia a possibilidade de perda de informações, dissociações e
descontextualização do material arqueológico gerado pelas pesquisas no contexto do
licenciamento ambiental.
Em resumo, os agentes de risco identificados que influem mais diretamente na
conservação dos bens arqueológicos móveis no processo de musealização dos bens
arqueológicos móveis foram a manipulação e a dissociação.
Estes agentes estão relacionados, sobretudo, à necessidade latente de pessoal com
formação e conhecimento específico na área de conservação-restauração para atuar junto às
instituições de guarda e pesquisa, assim como, nas etapas de pesquisa de campo.
É importante reforçar que a normativa e recomendações estabelecidas na Portaria
IPHAN n° 196/2016, ainda que esteja em revisão no presente momento, são valiosas diretivas
e orientações para buscar a melhoria das condições de conservação dos bens arqueológicos
em campo e nas instituições de guarda.
Muitos dos pontos salientados na análise da instituição de guarda que recebeu o
material da pesquisa resultante do caso acompanhado mais de perto neste capítulo estão
previstos na portaria. Por exemplo, a necessidade de o projeto de pesquisa apresentado ao
IPHAN conter a especificação e previsão de gastos com os materiais necessários às atividades
de análise e conservação em campo e laboratório apresentada no inciso I do ANEXO I da
Portaria IPHAN n°196/2016; a participação do profissional conservador, assim como a
consultoria de educadores, museólogos, antropólogos nas etapas de campo.
Na questão técnica, o Parágrafo 16 do Inciso VII da Portaria IPHAN n° 196/2016
orienta que os sacos plásticos utilizados no acondicionamento em campo sejam perfurados
para evitar o microclima. Observamos, no primeiro capítulo, que esta era uma preocupação já
apontada na década de 1980, quando Wanda Martin Lorêdo orienta a utilização de sílica em
sacos plásticos para evitar o microclima. Neste ponto vale ressaltar que a sílica, por ser um
material caro, torna inviável esta ação hoje, que fica melhor resolvida com a perfuração dos
sacos que irão receber o material coletado. A portaria recomenda, ainda, a não utilização de
pesticidas diretamente no acervo; a feitura de plano de evacuação da instituição e o
treinamento das equipes de segurança e limpeza.
Entre outros pontos, a portaria também orienta a utilização dos valores adquiridos via
endosso institucional para o investimento na manutenção do edifício e dos acervos.
Entretanto, devemos considerar que embora a Portaria IPHAN n° 196/2016 tenha o
objetivo de reforçar a participação do profissional da conservação-restauração em todas as
150
fases que envolvem a pesquisa arqueológica, buscando consolidar a experiência do órgão em
relação aos processos que envolvem a conservação dos bens arqueológicos em campo e na
instituição de guarda, não foi possível avaliar, pela atualidade da portaria, o impacto efetivo
de sua implantação. Os contrapontos ressaltados nos tópicos anteriores estão diretamente
relacionados ao contexto de sua publicação e à importância de se estabelecer parâmetros claros
para a conservação dos bens arqueológicos móveis resultantes das pesquisas no cenário do
licenciamento ambiental.
151
Considerações Finais
No início dessa pesquisa, focamo-nos em responder as seguintes questões: em que
medida o cruzamento das informações obtidas a partir pesquisa arqueológica por contrato nos
permite avaliar as atividades relacionadas à conservação de bens arqueológicos móveis; se
essas atividades correspondem ao exigido na legislação específica; e se as instituições de
guarda e pesquisa que recebem este material arqueológico possuem condições adequadas para
garantir o acesso, permanência e estabilidade destes bens.
No primeiro capítulo, considerando a alta circulação de informações nos períodos
estudados, discutiu-se a apropriação de diversas matrizes teóricas no campo da conservação,
principalmente de perspectiva ocidental, mas que são acompanhadas de amplo debate e
reflexão no processo de internalização e adaptação para a realidade brasileira.
No que tange à aproximação entre as áreas da arqueologia e da conservação, a
sistematização dos procedimentos de pesquisa (e a necessidade de discutir as técnicas de
conservação) acompanhou o crescimento da “arqueologia de contrato”, estimulada pela
demanda crescente de empreendimentos e obras de infraestrutura. Este processo influenciou
não somente a ampliação do campo, mas também os contextos de aproximação entre
instituições e a intersetorialidade das políticas públicas, reforçando a necessidade de equipes
interdisciplinares, envolvidas com a execução e o acompanhamento das pesquisas e
salvamentos.
No entanto, assim como apresentado por Wanda Martins Lorêdo na década de 1980,
os bens acautelados continuam subdivididos principalmente entre materiais ósseo,
malacológico, cerâmico lítico e orgânico na arqueologia “pré-histórica”, hoje entendida como
pré-colonial, e os tipos de materiais metálicos e vítreos encontrados nas escavações como
materiais “históricos” (LORÊDO, 1987, 215).
Outro ponto que podemos ressaltar é que, como observado pela autora, “os
arqueólogos carregarão, ainda por longo tempo, o pesado fardo da responsabilidade da
conservação do material arqueológico em campo e enquanto em seu poder para estudos e
análises” (LORÊDO, 1987, p. 215). Essa previsão, aparentemente, continua em vigência.
Isso se confirma no estudo realizado por Montalvão (2015, p. 219) acerca das
instituições de guarda de bens arqueológicos em Minas Gerais. Nele, ficou constatado que as
instituições observadas não possuíam “profissionais capacitados para a conservação em seu
corpo de funcionários, gerando a desorganização dos acervos, falta de monitoramento
ambiental, dissociação e outros diversos tipos de danos” (MONTALVÃO, 2015, p. 129).
152
Observamos o mesmo padrão nesta pesquisa. Menos da metade das instituições
observadas possuem arqueólogos, ¼ possuem museólogos e uma a cada dez instituições
possuem conservadores-restauradores em seu corpo técnico. Concluímos que não existe corpo
técnico em todas as instituições que desenvolvem trabalhos de conservação dos bens, ou seja,
o acervo é tratado majoritariamente por pessoas que não possuem formação para a lida destas
atividades. Podemos aferir, em princípio, que os arqueólogos e museólogos ficam a cargo
desta função, ou ainda que outros funcionários com menor ligação com o campo de
conservação têm exercido estas atividades.
No segundo capítulo, apresentamos a metodologia de análise dos Bancos de Processo
e da Matriz de Análise da Conservação que focaram na proposta de conservação destes bens
desde sua retirada em campo até a chegada na instituição de guarda e pesquisa. Nesse
processo, percebemos que existe uma distância entre o IBRAM e o IPHAN, evidenciada no
sombreamento de ações entre as instituições, e um descompasso revelado pela sobreposição
das atribuições no processo de musealização do patrimônio arqueológico.
Uma das possibilidades aqui trabalhadas foi a inter-relação institucional buscando
suprir as lacunas de ambas as instituições, em que o IPHAN atuaria na fiscalização do
processo de musealização dos bens arqueológicos móveis e o IBRAM, por meio dos manuais
técnicos, na orientação a fim de contribuir para a melhoria das ações de conservação aplicadas
aos acervos das instituições de guarda.
Por último, em relação aos processos observados, chegamos a três principais questões.
Primeiro, a necessidade de a conservação ser pensada enquanto processo específico que
precisa ocorrer desde o primeiro momento da pesquisa arqueológica, questão levantada por
Lorêdo em 1980, apresentada de forma tênue nas Portarias n° 07, de 1988, e n° 230, de 2002,
e somente explicitada na Instrução Normativa n° 01, de 2015. Nos processos aqui analisados
não foi efetivada, uma vez que na maioria das ocorrências se resumiu à frase “executar o
programa de resgate e curadoria de materiais arqueológicos”, sem que houvesse a
pormenorização desta etapa, do cronograma ou dos materiais empregados para estas ações.
Segundo, as fotografias enquanto documentação precisam prezar por algum padrão
para que possamos aprimorar os sistemas de regulação e interpretação. Em nenhum dos
projetos analisados foram elucidadas as configurações da câmera, da lente objetiva, da
distância focal ou, ainda, as dimensões do objeto utilizado como base de referência em relação
ao bem arqueológico. Não há como fazer a conversão de escala sem considerar as distorções
causadas pelos aparelhos ou as dimensões do objeto utilizado como escala, ou seja, as
fotografias são apenas demonstrativas da existência do objeto ou da situação em que foi
153
encontrado, mas não oferecem parâmetros precisos de comparação. Fica em aberto, assim, a
necessidade de uma ampla discussão encabeçada pelo IPHAN para a padronização deste
processo de registro.
E terceiro, existe a necessidade de definirmos as várias tipologias de instituições,
como reservas técnicas, depósitos e museus e aferir assim maneiras específicas para a
conservação dos bens em cada instituição, uma vez que as instituições de menor porte não
possuem as mesmas condições financeiras e espaciais para a guarda e conservação dos bens.
Para isso se efetivar é necessário um diálogo entre o IBRAM e o IPHAN para que se
posicionem de maneira estratégica e efetiva visando a integridade das informações contidas
nos bens arqueológicos.
Estas ações são paulatinas e, como observamos, demoram tempo até serem assimiladas
pelos distintos entes envolvidos neste complexo processo. Em relação a “arqueologia de
contrato” ou “arqueologia preventiva”, observamos que a conservação tem reafirmado seu
espaço enquanto área de conhecimento, porém necessita ainda de uma aproximação com
associações de classe como a ABRACOR, ação fundamental e que poderia ser extremamente
benéfica ao campo, assim como ocorre na relação entre os arqueólogos, a SAB e o IPHAN.
Há de se debater, a conservação preventiva como ação política, que pressupõe uma
alteração do “estado de espírito” (Cf. CARVALHO, s/d, p.3), repercutindo não somente no
espaço físico no qual estes bens arqueológicos estão inseridos, mas também na
conscientização da equipe em relação a importância destes processos.
154
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165
ANEXO I
Sala do arquivo do CNA
Figura 22: Armário 1 (a esquerda do
observador)
Figura 23: Armário 2 (a esquerda do
observador)
Figura 24: Armário 9 (a direita do
observador)
Figura 25: Visão centro-esquerda da
sala de arquivo do CNA
Figura 26: Visão centro-direita da
sala de arquivo do CNA
Figura 27: Armário 10
Figura 8: Visão superior esquerda
da sala de arquivo do CNA
Figura 28: Foto detalhe parte
inferior do armário 2
Figura 10: Visão superior direita da
sala de arquivo do CNA
166
ANEXO II
Registros de processos levantados
Processos Armário Prateleira N° de Caixa Título/Abrev.
01492.000314/2010-61 1 4 18
01450.001604/2008-01 1 6 39
Gestão estratégica do
Patrimônio Arqueológico
do Gasoduto Paulina -
Jacutinga - São Paulo –
Minas
01450.011950/2010-12 1 1 7 Oeste-Leste
01450.011950/2010-12 1 1 3 Oeste-Leste
01450.011950/2010-12 1 1 4 Oeste-Leste
01450.011950/2010-12 1 1 5 Oeste-Leste
01450.011950/2010-12 1 1 6 Oeste-Leste
01450.011950/2010-12 1 1 8 Oeste-Leste
01450.015371/2007-35 1 2 20
Programa de diagnóstico,
prospecção, resgate e
monitoramento -
Ferrovia Transnordestina
01450.005062/2009-19 1 3 23
Programa de diagnóstico,
prospecção, resgate e
monitoramento -
Ferrovia Transnordestina
01450.005062/2009-20 1 3 21
Programa de diagnóstico,
prospecção, resgate e
monitoramento -
Ferrovia Transnordestina
01450.011519/2009-24 1 3 Sem Caixa
Programa de diagnóstico,
prospecção, resgate e
monitoramento -
Ferrovia Transnordestina
01450.015251/2006-57 1 3 13
Programa de diagnóstico,
prospecção, resgate e
monitoramento -
Ferrovia Transnordestina
01450.004016/2014-60 1 4 18 Ferrovia Alto Araguaia
01425.000257/2011-2 1 4 18 Ferrovia Alto Araguaia
01450.016480/2011-56 1 4 18 Ferrovia Alto Araguaia
01450.005022/2009-77 1 4 28 (PCH) Rio do Braço -
Bananal-SP
167
01450.004062/2012-05 1 4 25 Ferrovia Centro
Atlântica
01450.002605/2011-61 1 4 25 Ferrovia Centro
Atlântica
01450.002605/2011-61 1 4 26
Aproveitamento múltiplo
dos recursos naturais na
área de influência do
Xingó
01450.012359/2009-31 1 5 29
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-32 1 5 30
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-33 1 5 30
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-34 1 5 32
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-35 1 5 33
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-36 1 5 34
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-37 1 6 35
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-38 1 6 37
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-39 1 6 38
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
01450.012359/2009-40 1 6 36
Prospecção e
Monitoramento
arqueológico Rodovia
BR-101 trecho
Natal/Palmares
168
01450.007501/2010-61 2 1 Sem Caixa
Projeto de levantamento,
monitoramento e resgate
do patrimônio
arqueológico das obras
de implantação da FNS
(Ferrovia Norte-Sul)
entre ouro verde de goiás
(GO) e estrada d'oeste
(SP)
01450.007501/2010-62 2 1 1
Projeto de levantamento,
monitoramento e resgate
do patrimônio
arqueológico das obras
de implantação da FNS
(Ferrovia Norte-Sul)
entre ouro verde de goiás
(GO) e estrada d'oeste
(SP)
01450.007501/2010-63 2 1 3
Projeto de levantamento,
monitoramento e resgate
do patrimônio
arqueológico das obras
de implantação da FNS
(Ferrovia Norte-Sul)
entre ouro verde de goiás
(GO) e estrada d'oeste
(SP)
01450.007501/2010-64 2 1 4
Projeto de levantamento,
monitoramento e resgate
do patrimônio
arqueológico das obras
de implantação da FNS
(Ferrovia Norte-Sul)
entre ouro verde de goiás
(GO) e estrada d'oeste
(SP)
01450.007501/2010-65 2 1 40
Projeto de levantamento,
monitoramento e resgate
do patrimônio
arqueológico das obras
de implantação da FNS
(Ferrovia Norte-Sul)
entre ouro verde de goiás
(GO) e estrada d'oeste
(SP)
01506.000002/2003-21 2 2 12
Programa de resgate
arqueológico contorno
rodoviário de Mogi-
mirim/SP
01514.000054/2006-41 2 2 13
01450.012349/2008-14 2 2 15
Prospecção
Arqueológica no traçado
alternativo dos trechos 1
e 2
01450.000816/2002-78 2 4 24 Prospecção e Peritagem.
Alto Xingo
01450.013449/2011-63 2 4 24
INQUERITO CIVIL
DESCUTINDO
PORTARIA 230
169
01425.000053/2010-82 2 4 27
Relatório Final
Prospecção e Salvamento
arqueológico LT JAURU
CUIABÀ/MT
01410.000039/2008-23 2 4 28
01512.002119/2012-51 2 5 29
Programa de Prospecção
no Complexo Eólico Rio
Grande do Sul
01498.004097/2010-28 2 5 29 Projeto de pesquisa
exploração subaquática
01516.002401/2009-01 2 5 33 BRASNORTE JUBA
01450.007501/2010-61 2 6 38 FERROVIA
NORTE_SUL
01450.007501/2010-61 2 6 39 FERROVIA
NORTE_SUL
01450.007501/2010-61 2 6 41 FERROVIA
NORTE_SUL
01450.012831/2010-79 2 6 36 FERROVIA
NORTE_SUL
01450.014410/2012-44 2 6 35 Complexo Hidroelétrico
Paulo Afonso
01450.002604/2011-16 3 1 8 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 7 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 9 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 6 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 5 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 4 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 3 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 2 UHE - Teles Pires
01450.002604/2011-16 3 1 1 UHE - Teles Pires
01450.008026/2013-93 3 2 11
01450.011500/2012-83 3 2 11
01450.002604/2011-16 3 2 10 UHE - Teles Pires
01516.00747/2008-86 3 2 13
0044/96 3 2 14
01450.009035/2013-00 3 2 15
01450.015095/2011-91 3 3 16 Belo Monte
01516.000128/2005-49 3 3 17 UHE de Estreito -
Retornar
01450.015935/2011-16 3 3 19 Serra do Cafezal - BR-
116
01450.015487/2007-74 3 3 19 Gasoduto Carmópolis/
Pilar - Sergipe - Alagoas
01403.000098/2012-77 3 3 20 Igreja de São Bento
Maragogi
01492.000058/2008-97 3 4 27 UTE Barcarena, PA
170
01450.015933/2011-27 3 5 28 Companhia Hidroelétrica
do baixo São Francisco
01450.011320/2010-30 3 5 32
01502.000225/2004-18 3 5 33
01450.005477/2011-15 3 6 35
Incluso processo de
tombamento de antigo
Quilombo / Reabertura
01450.011911/2011-98 4 1 Sem Caixa
01450.004292/2013-47 4 1 Sem Caixa
01450.004292/2013-47 4 1 Sem Caixa
01450.011022/2012-10 4 2 Sem Caixa
01450.015092/2011-58 4 2 Sem Caixa BR-285
01450.013359/2013-34 4 2 Sem Caixa Estrada de Ferro Carajás
01512.000769/2011-81 4 2 Sem Caixa Linha de Transmissão
Brasil Uruguai
01450.007854/2015-76 4 2 Sem Caixa Transmissão de Energia
AS-RJ
01450.007817/2011-34 4 3 Sem Caixa Pavimentação e
Melhorias BR-285
01450.015778/2010-68 4 3 Sem Caixa
Plano de arqueologia
preventiva do contorno
Ferroviário Camaçari-
BA
01492.000246/2013-82 4 3 Sem Caixa Tapajós/PA
01450.010504/2012-44 4 3 Sem Caixa Pátio Ferroviário
01450.004617/2013-91 4 3 Sem Caixa Santa Vitória dos
Palmares - RS
01450.004646/2013-53 4 3 Sem Caixa Santa Rita
01450.004638/2013-15 4 3 Sem Caixa Povos Novos - Rio
Grande - RS
01450.011102/2012-67 4 3 Sem Caixa PCH Gavião MG-BA
01450.007801/2013-93 4 3 Sem Caixa Goará-SP
01450.004299/2013-47 4 3 Sem Caixa Garanhus
01450.010312/2013-19 4 4 Sem Caixa
Ferrovia Trasnordestina
Salgueiro, Suape-
Pernambuco
01422.000249/2012-69 4 4 Sem Caixa Rodovia TO-454
01450.015118/2011-68 4 4 Sem Caixa Gasoduto Gastor II
01450.015804/2012-10 4 4 Sem Caixa Mineroduto Morro do
pilar e Linhares - ES
01450.006913/2013-27 4 4 Sem Caixa
Linha de Transmissão
138Kv Chui-Vitória dos
Palmares - RS
01450.011107/2012-90 4 4 Sem Caixa PCH - Caiçara / Bonitos-
MG- Cocos-BA
01450.015804/2012-10 4 4 Sem Caixa Mineroduto Morro do
pilar e Linhares - ES
01450.006093/2013-73 4 4 Sem Caixa PCH Gavião MG-BA
01450.007971/2013-78 4 4 Sem Caixa BA-MG
01450.006912/2013-82 4 4 Sem Caixa Kv Coletora Geribatu
171
01423.000066/2010-71 4 4 Sem Caixa LT 230Kv
01421.004917/2011-56 4 4 Sem Caixa Parque Eólico
01421.004917/2011-56 4 5 Sem Caixa Corredor Eletro
Energético
01450.013738/2013-24 4 5 Sem Caixa PCH São Joaquim
01502.003171/2008-68 4 5 Sem Caixa Parque Eólico
01409.000077/2014-63 4 5 Sem Caixa Ramal Ferroviário
01450.013742/2013-92 4 5 Sem Caixa PCH Santo Inácio
01450.013737/2013-80 4 5 Sem Caixa UHE Guatambu
01450.006906/2013-25 4 6 Sem Caixa
PAC
N°1.22.000.012946/2010
-43
01450.001230/2014-64 4 6 Sem Caixa Lagum
01450.003926/2014-25 11 2 Sem Caixa BR-040 / Entre MG-353
e BR-050
01450.007304/2013-95 11 3 Sem Caixa LT 500Kv
01450.009068/2010-07 11 4 22 Implantação e
Pavimentação BR-135
01450.003339/2010-11 5 1 11
1450.000621/2010-38 5 1 40 230Kv - ampliação de
subestação
01450.0011412/2009-78 5 1 Sem Caixa
01450.013038/2007-91 5 1 10
Processos arrolados no segundo levantamento, iniciado em 10/07/2017
01450.003339/2010-11 5 1 11
Programa de Preservação
do Patrimônio Cultural
na área de influência da
LT 138Kv Anta-
Simplício-Rancha Leão,
nos estados de Minas
Gerais e Rio de Janeiro
01450.000621/2010-38 5 1 40
Projeto de arqueologia
preventiva associada às
LTs em 600Kv Porto
Velho/RO -
Araraquara/SP:
diagnóstico e prospecção
01516.001892/007-01 e
01516.0004141/2011-52 5 1 4
Projeto de resgate dos
sítios pré-históricos
afetados pela construção
da LT 500 Kv
Interligação Norte-Sul III
- Trechos TO/GO
01450.016508/2009-31 5 1 1
Programa de arqueologia
de Linhas de
Transmissão e
Subestação Chapadão -
Porta das Aguas e
Guatambu-arandini nos
172
estados de Mato Grosso
do Sul e Goiás
01450.009725/2008-93 5 1 5
Programa de diagnóstico
e prospecção
arqueológica LT
Garratão -SE Mimoso do
Sul, estados do Rio de
Espirito Santo.
01450.008660/2009-40 5 1 5
Projeto de arqueologia
Preventiva na área de
intervenção de linha de
transmissão 230Kv
Canoinhas - São
Matheus do Sul/SC - PR
01450.013579/2008-09 5 1 6
Projeto de levantamento
Arqueológico
Prospectivo de área de
influência da linha de
transmissão 2230Kv
Garita - Xanxerê nos
estados do Rio Grande
do Sul e Santa Catarina
01450.001412/2009-78 5 1 36
Projeto de Salvamento
Arqueológico,
Monitoramento e
Educação Patrimonial na
área abrangida pela LT
500 Kv São João do
Piáu-Milagres / PI, PE e
CE
01551.00003712009-19 5 1 7
Projeto de Resgate dos
Sítios Pré-Históricos
afetados pela construção
da LT 500Kv -
Interligação Norte-Sul III
- Trecho -TO/GO
01450.013038/2007-91 5 1 10
Projeto de prospecção
arqueológica na área
abrangida pela LT
500Kv Ribeirão Preto -
Morimbondo - São
Simão / São Paulo e
Minas
01450.006895/2009-05 5 1 9
Programa de arqueologia
preventiva na área de
influência direta da linha
de transmissão Campos
Novos-Machadinho
programa de Educação
Patrimonial e Inclusão
Social
01450.008175/2005-42 5 2 17
Linha de Transmissão
138Kv PCH-Ouro-SE
Campos Novos
01508.000405/2008-65 5 2 16
Linha de Transmissão
Paranapanema (SP/PR)
encaminha relatório
parcial 2 - Referente a
LT Paranapanema em
fase de licenciamento
173
ambiental junto ao
DAIA/SEMA/SP
01450.0005076/2009-32 5 2 15
Projeto de arqueologia
preventiva na área de
intervenção da LT
230Kv Itararé-
Jaguaraiva/SP e PR
01450.012324/2009-00 e
1490.00009/2009-62 5 2 14
Licenciamento
Ambiental da LT 500Kv
Oriximiná/PA-
Itacoatinga/ AM/ Cariri/
AM
01450.017238/2010-19 5 2 14
Projeto de arqueologia
preventiva na área de
intervenção linha de
transmissão 500Kv
Oriximiná/PA -
Lechuga/AM - Etapa de
Resgate
01450.002687/2008-48 5 2 13
Diagnóstico
Arqueológico
Sistemático da LT
525Kv Campos Novos/
Polo Petroquímico, entre
Santa Catarina e Rio
Grande do Sul
01450.008613/2009-04 5 2 12
Programa de prospecção
arqueológica das LTs
138 Kv Anta-Simplício e
Simplício Rocha-Leão
nos estados de Minas
Gerais e Rio de Janeiro
01450.009722/2008-50 5 3 23
Projeto de prospecção
arqueológica da área
abrangida pela Linha de
Transmissão 500Kv
Colinas de Tocantins,
Maranhão e Piauí
01450.006922/2009-31 5 3 23
Projeto de Prospecção
arqueológica da área
abrangida pela LT
230Kv Ribeiro
Gonçalves -Balsas e
Subestação Balsas
(MA/PI)
01512.000122/2008-54 5 3 22
Preservação dos recursos
arqueológicos da área de
influência da Linha de
Transmissão Campos
Novos -Pálo
01450.00788/2009-54 5 3 21
Diagnóstico de dados
secundários
arqueológicos e do
patrimônio histórico e
Cultural da área
abrangida pela LT
500Kv Cuiabá-
174
Ribeirãozinho-Rio Verde
(MT/GO)
01450.001556/2008-43 5 3 20
Projeto de prospecção
arqueológica nos
corredores propostos
para a implantação da LT
500Kv de interligação
UHE Riacho Seco/LT
sobradinho/ Luiz
Gonzaga - C2/
Pernambuco e Bahia
01450.001394/2009-24 5 3 19
Projeto de Prospecção
arqueológica da área de
abrangida pela LT 230
Kv SE São Simão - SE
Itaguaçu e LT 500Kv SE
Itaguaçu -Barra dos
Coqueiros -Goiás e
Minas Gerais
01450.003256/2010-46 5 3 18
Salvamento arqueológico
e Educação Patrimonial /
área abrangida pela Lt
Cuiabá (Ribeirãozinho) e
Lt Ribeirãozinho (Rio
Verde Norte) / Mato
Grosso e Goiás.
01450.009728/2008-27 5 4 28
Diagnóstico de dados
secundários
arqueológicos e do
Patrimônio Histórico e
Cultural da área
abrangida pela linha
500KV São João do
Piauí-Milagres,
abrangendo áreas nos
Estados do Piauí,
Pernambuco e Ceará
01450. 002125/2009-85 5 4 27
Projeto de prospecção
arqueológica na área de
influência da linha de
transmissão 500Kv
Jarupari-Oriximiná e
230Kv Laranjal do Jaru -
Macapá / PA e AP
01496.000263/2005-70 5 4 26
Estudos arqueológicos da
área de intervenção de
linha de
transmissão230Kv
Milagres/CE,
Corema/PB, Circuitos
01450.005087/2009-12 5 4 25
Linha de transmissão
230Kv Jaru-Vilhena-
Pimenta Bueno-Ji-
Paraná-Arquimedes-
Samuel (Salvamento e
Monitoramento)
175
01450013014/2007-32 5 4 24
Projeto de prospecção
arqueológica na área
abrangida pelas linhas de
transmissão Lt 230Kv
jauru-Vilhena-Pimenta
Bueno-Ju-paraná-
Arquimedes-Samuel, a
serem implantadas nos
estados de Mato Grosso
e Rondônia
01410000021/2006-60 5 4 35
Projeto de arqueologia
Preventiva na expansão
do sistema de
transmissão Acre-
Rondônia
01450.004701/2012-24 5 5 34
Comunicação Prévia de
plano de trabalho projeto
de diagnóstico
arqueológico nas áreas
de influência da LT
Manaus-Boa Vista-RR e
subestação Lechuga-AM
subestação Equador-RR
e Subestação Boa Vista-
RR
01450006923/2009-86 5 5 33
Diagnóstico de dados
secundários
arqueológicos e de
Patrimônio Histórico e
Cultural da área obrigada
pela linha de transmissão
em 230Kv Ribeiro
Gonçalves -Balsas e
subestação Balsas (MA-
PI)
01450.012323/2009-57 5 5 32
Projeto de Prospecção
arqueológica da área de
influência da Lt 230Kv
Joinville Norte-Curitiba
CS (SC/PR) e
diagnóstico de dados
secundários
arqueológicos e do
Patrimônio Histórico e
Cultural
01450.012053/2011-07 5 5 31
Programa de Gestão do
Patrimônio arqueológico,
histórico e cultural (etapa
prospecção) - Ponte
sobre o rio Araguaia,
PA-TO
01450.014021/2011-38 5 5 30
Publicação da portaria
para prospecção
interventiva do
patrimônio arqueológico
-PCH. Gavião
01450.011519/2009-24 5 6 42
Relatório Final Educação
Patrimonial (Polos
Salgueiro, Brejo Santo e
Curicuri)
176
01450.015412/2007-93 5 6 41
Projeto de Salvamento,
monitoramento
arqueológico e Educação
Patrimonial da área
abrangida pelas LTs
500Kv Ribeirão Preto -
Poços de Caldas e
Ribeirão Preto- estreito -
Jaguari, estados de São
Paulo e Minas Gerais
01450.007460/2012-75 5 6 38
Licenciamento instalação
de LT - Brasil -Uruguai-
Linha de transmissão
Presidente Médici-
Condiota e subestação
Condiota (Condiota,
Hulh Alegra e
Aceguá/RS)
01450.007841/2011-73 5 6 39
Arqueologia Preventiva
na área de intervenção da
LT 230KV Porto
Velho/RO-Rio
branco/AC C2 - Primeira
Etapa: Prospecção
arqueológica
01450.011927/2010-25 5 6 37
Prospecção arqueológica
sistêmica da Linha de
transmissão (LT)
coletora 230 KV Porto
Velho, Circuitos 2 e 2
subestações (SE)
Coletora Porto Velho
500/230Kv
01450009728/2008-27 5 6 36
Diagnóstico de dados
secundários
arqueológicos e do
Patrimônio Histórico e
Cultural da área abrigada
pela Linha de
Transmissão 500KV
Colinas de Tocantins -
São João do Piauí,
abrangendo áreas nos
estados de Tocantins,
Maranhão e Piauí
01512.000169/2007-37 6 1 8
Solicitação de Parecer
técnico da área de
influência da Usina
Hidroelétrica UHE São
José
01450.005084/2009-89 6 1 8
Projeto de Diagnóstico
do Patrimônio Histórico
e arqueológico da AHE
DA Vinópolis, MG e GO
01450.012279/2009-85 6 1 7
AHE Cato Magalhães,
Rio Araguaia, MT/GO -
Patrimônio
Arqueológico,
Diagnóstico, Avaliação
de Impacto
177
01450.003290/2007-92 6 1 6
Pedido de portaria
referente a "Arqueologia
Preventiva - Avaliação
Arqueológica - Gasoduto
Guamaré
01450.008977/2004-71 6 1 6
Encaminha documento e
minuta de resposta a
procuradoria MT sobre
PCH Juina e os Cinta
Liga
01450.005039/2009-24 6 1 9
Termo de Referência
para execução de serviço
de proteção a sítios
arqueológicos da borda
do Reservatório da UHE
Luiz Gonzaga
01450.008592/2009-19 6 1 5
Licenciamento
Ambiental das linhas de
transmissão em 500Kv,
interligado as
subestações Tucuruvi-
Xingo, no Estado do
Pará
01450.006910/2013-93 6 1 2
Programa de Prospecção
e resgate arqueológico -
Projeto São Francisco
Xavier da Chapada,
Município Vila Bela da
Santíssima Trindade,
Estado de Mato Grosso
01450.011881/2011-10 6 2 10
Projeto de Arqueologia
Preventiva nas áreas de
Influência Direta do
aproveitamento
Hidroelétrico (AHE) de
Santo Amaro
01450.013064/2007-10 e
10450.007708/2011-17 6 2 13
Programa de Prospecção
e Salvamento de
patrimônio arqueológico,
Educação Patrimonial e
Valorização do
Patrimônio Cultural e
paisagístico da AHE
Batalha - Rio São
Marcos - Paracatu/MG e
Cristalina/ GO
01514.00082/2007-77 6 2 14
Programa de prospecção
e salvamento do
Patrimônio arqueológico,
Educação Patrimonial e
Valorização do
Patrimônio Cultural e
Paisagístico da AHE
Batalha - Rio São
Marcos - Paracatu /MG e
Cristalina GO
01450.0007708/2011-17 6 2 22
Diagnóstico
Arqueológico, Relatórios
Parciais e Relatório Final
Volume I
178
01450.011881/2011-10 6 2 10
Projeto de Arqueologia
Preventiva nas áreas de
influência Direta do
aproveitamento
Hidroelétrico (AHE) de
Santo Antônio
01450.005077/2009-87 6 3 16
Relatório Final do
Projeto de Diagnóstico
Interventivo para a
Licença Prévia de AHE
Santa Isabel - PA /TO
01450.004675/2012-34 6 3 17
Diagnóstico de dados
arqueológicos e de
patrimônio histórico e
cultural da área
abrangida pela LT
500KV Taubaté - Nova
Iguaçu (SP-RJ)
01450.011324/2010-18 6 3 16
Relatório Final do
Projeto de Levantamento
arqueológico da ADA -
PCH Cassilândia - Goiás
e Mato Grosso do Sul
01450.012918/2010-46 6 3 19
Complexo Hidroelétrico
Parnaíba - AHE
Cachoeira, AHE Uruçuí -
AHE Ribeiro Gonçalves
- AHE Estreito
01450.017197/2010-61 6 3 21
Projeto de Arqueologia
preventiva AHE Foz de
Chapecó, Águas de
Chapecó - SC e Alpestre-
RS
01425.000102/2012-49 6 4 23
Relatório Final do
Programa de Educação
Patrimonial UHE
Dardonelos
01450.007673/2011-16 6 4 25
Arqueologia Preventiva
nas áreas de intervenção
da UHE Santo Antônio
do Jari, AP/PA -
Relatório Parcial 1
Prospecção arqueológica
na área do Canteiro de
Obras
01408.000386/2011-09 6 4 26
Instalação da Barragem
nos Estados da Paraíba e
Rio Grande do Norte
01410.582085/2010-52 6 4 27
Relatório Parcial -
Projeto Arqueológico
Preventivo nas áreas de
Influência Direta do
Aproveitamento
Hidroelétrico AHE Santo
Antônio
01551.000529/2011-11 6 5 28
Documentação da
Empresa Santa Rosa
Energética PCH Santa
Rosa I Estudos
Ambientais
179
01514.001919/2008-12 6 5 28
Relatório Final PCH
Corrente Grande.
Localizado nos
Municípios de Açurena e
Gonzaga
01450.015946/2011-04 6 5 29
Relatório Final Programa
de Resgate Cultural de
Pescadores e Pescadoras
do Baixo São Francisco
01425.000366/2011-11 6 5 30
Diagnóstico do
Patrimônio Arqueológico
e Cultural da ADA da
PCH Tapaiúna II - em
Nova Canaã do Norte /
MT
01516.001764/2013-06 6 5 30
Projeto de
Levantamento, Resgate e
Monitoramento do
Patrimônio Arqueológico
nas obras de implantação
da Extensão Sul da
Ferrovia Norte-Sul entre
os Municípios de Ouro
Verde - GO e Estrela
D'Oeste - SP
01514.001700/2010-74 6 5 30
Relatório de Resgate
arqueológico no Sitio
Histórico Fazenda da
Laranja que abrange a
área da UHE Baixo,
Pompeu-MMG
01425.000367/2011-66 6 5 30
Diagnóstico do
Patrimônio Arqueológico
e Cultural da ADA da
PCH Montavillis -
Município de Santo
Antônio do Leverger -
MT
01450.005482/2012-09 6 5 31
Prospecção, Educação
Patrimonial e
Salvamento arqueológico
CF MIG Geração e
Transmissão S.A UHE
São Simão
01541.000134/2010-83 6 5 32
Relatório Final de
Projeto de Levantamento
e Prospecção
Arqueológica da área da
CGH Corrente,
Município de Munhoz,
Estado de Minas Gerais
01514.000108/2009-11 6 5 32
Relatório Final do
Projeto de Prospecção e
Resgate arqueológico da
Mina Varzea do Lapes,
Itabirito-MG
01514.004659/2009-54 6 5 32
Diagnóstico, Avaliação
de impactos e Programa
Mina Apolo, MG
180
01450.011927/2010-10 6 5 32
Projeto de Prospecção
Arqueológica da área de
Influência da Linha de
Transmissão 230 Kv
Jauru - Porto Velho C3
(MT/TO)
01514.001069/2011-94 6 5 32
Relatório Final de
Prospecção arqueológica
da Implantação da Mina
Vazia do Lopes para a
produção de Gutpa,
Itabirito/ MG
01516.000213/2000-01 6 6 34
Relatório Final de
Monitoramento
arqueológico do Arraial
de São Francisco Xavier,
MT
01450.005058/2014-18 6 6 37
Estudo e Relatório sobre
Impacto Ambiental
Ponte Rio Corrente, BR-
135/BA, Correntina.
01450.008647/2009-91 7 1 43
Pesquisa Arqueológica e
Educação Patrimonial ao
longo da estrada de Ferro
Carajós MA/PA
01450.005798/2010-21 7 1 10
Grupo de Estudos
temáticos - Patrimônio
Arqueológico e Histórico
01450.011161/2006-97 7 2 6
Protocolo de
Levantamento
arqueológico nas áreas
de inundação e
salvamento arqueológico
no canteiro de obras da
UHE Barra Grande
SC/RS
01450.003070/2006-88 7 1 5
Relatório Final Programa
de Patrimônio Cultural
PCH Paranatinga II
01450.000856/2005-62 7 1 7
Projeto de Salvamento
Arqueológico no canteiro
de obras da UHE Barra
Grande, SC/RS
7319/2002 7 2 4
Curadoria Projeto
Culuene PCH
Paranatinga II
01494.000100/2010-22 7 2 3; 1; 2; 4 e
9
Referentes ao mesmo
processo: Diagnóstico
para o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) da
Usina Termoelétrica
Paranaíba II
01450.014053/2012-14 7 2 17 Arqueologia do
Gasoduto Uru-Manaus
01450.002202/2007-35 7 2 16
Pedido de Atualização
para o projeto "Estudos
Arqueológicos na área
do gasoduto Nordestão
I/PE; PB; RN)
181
01490.000049/2009-05 7 2 14
Programa de
Levantamento
Prospectivo de Sub
Superfície e Salvamento
do Patrimônio
Arqueológico inserido
nas áreas direta e
indiretamente
impactados pela
construção da Ponte
sobre o Rio Negro entre
Manaus e Iranduba (AM)
01492.000236/2010-02 7 2 13
Licenciamento
Ambiental da UHE Belo
Monte - Rio
01516.001365/2009-51 7 3 21
Relatório Final
Complementar da Linha
de Transmissão Projeto
de Resgate do
Patrimônio Arqueológico
e Cultural PCH Planalto
Cassilândia - MS/Aporé
- GO
01425.000173/2012-41 7 3 20
Pesquisa para
Diagnóstico e
Prospecção da ampliação
do Pátio de Cruzamento
de Carlos Euler
01516.002477/2007-67 7 4 27
Programa,
monitoramento e resgate
do Patrimônio
Arqueológico e histórico
Cultural na região de
abrangência da Rodovia
BR 242, Trecho Peixe,
Paranaâ, Arraias e
Taguatinga - TO -
Saltovia - BR242
01450.012327/2009-35 7 4 24
Arqueologia Preventiva
nas áreas de influência
de pontos de entrega e
serviços de compressão
do GASBEL I:
monitoramento
arqueológico e Educação
Patrimonial - MG/RJ
01450.002136/2009-65 7 5 34
Levantamento do
Patrimônio Arqueológico
e Cultural na Faixa de
Servidão da BR-070,
Município Aguas
Lindas/GO e divisa com
Distrito Federal GO-DF
01450.016762/2004-24 7 5 34
Solicitação Permissão
para Projeto
Arqueológico - PCH São
Joaquim
182
01516.000209/2005-49 7 5 34
Denúncia de dono do
Sitio Arqueológico
Aterradinho do Bananal -
Barão de Melgaço/MT
01403.000095/2014-03 7 5 35
Copias de Relatório
Final da Pesquisa
Arqueológica no Sitio
das Flores, Limoeiro de
Anadia / AL
01506.001878/2009-81 7 5 32
Prospecção
Arqueológica no trecho
de duplicação da
Rodovia Régis
Bittencourt - BR -
116/SP - Transposição
da Serra do Cafezal,
Trecho Km 348 +800 a
Km 363, Município de
Maracatu/SP
01450.007673/2011-16 7 5 32
Projeto de Arqueologia
Preventiva nas áreas de
intersecção da UHE
Santo Antônio do Jari,
AP/PA
01502.002481/2013-22 10 1 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico e
prospecção arqueológica
/ 2 Etapa da duplicação
da BR-116 e Obras de
melhorias operacionais
na BR-116 - Municípios
de Amélia Rodrigues,
Candeias, Itatins,
Candido, Sales, Simões,
Milagres, Sequié, Rafael
Jambeiro e Vitória da
Conquista
01450.009885/2014-81 10 1 Sem Caixa
Informe abertura de
processo de
licenciamento ambiental
/ Termo de Referência
01450.009512/2014-18 10 1 Sem Caixa
Programa de diagnóstico
arqueológico
interventivo do projeto
de ampliação da
capacidade da rodovia
BR-101 / ES/BA, do Km
939,4 ao Km 956,9, no
Estado da Bahia, e do
Km 244,9 no Estado do
Espirito Santo
01450.005354/2010-95 10 1 Sem Caixa
BR-163/PA - Projeto
Básico Ambiental
/Componente
arqueológico: Envio de
Relatório de Salvamento
Arqueológico para os
Lotes 2 e Mirituba
183
01450.003897/2014-00 10 1 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico
arqueológico
interventivo na área de
influência da Lt 500Kv
Tucuruí - Itacaiunas e Lt
500Kv - Colin as II
(PA/TO)
01450.003308/2014-85 10 1 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico
arqueológico
interventivo na área de
instalação do parque
eólico Coxilha Negra -
356 MW, município de
Santana do Livramento,
RS
01450.002633/2011-88 10 1 Sem Caixa
Programa de Prospecção
arqueológica da linha
tronco do Gasoduto do
Brasil Central - SP, MG,
GO e DF
01450.011483/2014-46 10 1 Sem Caixa
Encaminhamento de
Projeto de Diagnóstico
na margem direita do
Porto de Santos, SP
01425.00042/2014-16 10 1 Sem Caixa
Protocolo do Projeto de
Pesquisa: Programa de
diagnóstico e prospecção
arqueológica para as
obras de duplicação da
Rodovia Federal BR-
163/MT
01450.0006137/2016-26 10 2 Sem Caixa
Diagnóstico
Arqueológico
interventivo e
levantamento
prospectivo na linha de
transmissão 230Kv
Jurupari - Laranjal do
Jari, Municípios de
Almeirim / PA e Laranjal
do Jari / PA
01450.004675/2012-34 10 2 Sem Caixa
03 Vias do Diagnóstico
de dados arqueológicos e
do Patrimônio histórico e
Cultural da área
abrangida pela LT
500Kv Taubaté - Nova
Iguaçu (SR/RJ) e projeto
de Prospecção
arqueológica na área
abrangida pela Lt 500Kv
Taubaté - Nova Iguaçu
(SP-RJ, em 3 Cópias
impressas e os 3 CDs
01506.004523/2013-20 10 2 Sem Caixa
Projeto de Educação
Patrimonial, Prospecção
e Monitoramento
arqueológico da
subestação (SE) Taubaté
184
500Kv, situado no estado
de São Paulo
01450.007447/201-05 10 2 Sem Caixa
Encaminhar projeto
arqueológico do parque
Eólico I / Município
Parintins RS
01450.008312/2014-30 10 2 Sem Caixa
Diagnóstico
arqueológico
interventivo e programa
de Educação Patrimonial
na área de influência da
área de mineração
Atlântico Sul, São José /
RS
01450.005060/2015-78 10 3 Sem Caixa
Projeto de
Monitoramento
arqueológico obra de
recuperação dos cais
existentes na ilha
Barnabé, na margem
esquerda do Porto de
Santos
01498. 002757/2013-89 10 3 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico e
prospecção do
Patrimônio arqueológico
- Ramais de
seccionamento da Lt
500Kv - Angelim II -
Recife II
01450.006318/2015-53 10 3 Sem Caixa
UHE Cana Brava:
Patrimônio arqueológico
documentação e
informações (Normas,
Regulamentos,
diretrizes)
01409.000403/2014-32 10 2 Sem Caixa
Projeto de Pesquisa do
Programa de diagnóstico
arqueológico das obras
de implantação e
pavimentação de obras
de arte especiais da
rodovia BR-393 ES
01450.0011886/2013-12 10 2 Sem Caixa
Diagnóstico
arqueológico prospectivo
na área de influência da
Lt 230 Kv de Pau Ferro -
SE / Santa Rita (PE/PB)
01450.004061/2012-52 10 2 Sem Caixa
Autorização para realizar
o diagnóstico
arqueológico
interventivo e a
prospecção arqueológica
nas áreas de influência
das obras de alteração do
trecho de linha férrea em
(Couto Silva -
185
Contagem/MG) e (Areais
- Cubatão/SP)
01450.011738/2014-71 10 3 Sem Caixa
Projeto arqueológico de
diagnóstico interventivo,
prospecção intensiva,
educação patrimonial e
patrimônio imaterial da
ampliação da subestação
Jurupari, localizada no
município de Almeirim
no Estado do Pará
01450.003429/2015-16 10 3 Sem Caixa
Projeto de estudo para
diagnóstico histórico,
Cultural e arqueológico
interventivo para a
margem Brasileira do
AHE Garabi
01450.0003424/2015-85 10 3 Sem Caixa
Projeto de estudo para
diagnóstico histórico
cultural e arqueológico
interventivo para a
margem Brasileira da
AHE Panambi
01500.000626/2006-41 10 3 Sem Caixa
Prospecção
complementar ao EIA-
RIMA e resgate dos
arqueológico Pré-
Histórico da área de
influência da AHE
Simplico
01450.005063/2015-10 10 4 Sem Caixa
Encaminhamento de
projeto de
implementação/ampliaçã
o de II pátios ao longo da
FCA
01450.007841/2011-73 10 4 Sem Caixa
Projeto de arqueologia
preventiva na área de
intervenção da Lt 230 Kv
Porto Velho- RO / Rio
Branco - AC primeira
etapa de prospecção
sistemáticas
01450.011133/2015-61 10 4 Sem Caixa
PCH Itaoca - Rio Ribeira
do Iguapé (Adriano
polis/ PR e Itaoca / SP)
01510.002110/2014-22 10 4 Sem Caixa
Monitoramento
arqueológico e programa
de educação patrimonial
na área de obras da
rodovia SC-290 - Praia
Grande / SC
186
01450.005231/2015-69 10 4 Sem Caixa
Programa de prospecção
arqueológica e educação
patrimonial " Gasoduto
do Brasil Central"
01450.012359/31 10 4 Sem Caixa
Programa de prospecção
e resgate arqueológico
BR-101 trecho Palmares
/ PE e BR-234/BA
0140.00017/2009-71 10 5 Sem Caixa
Construção de ponte
sobre o Rio Madeira para
a ligação do estado de
Rondônia ao Amazonas -
Programa de
Arqueologia Preventiva /
Pedido de apresentação
de Projeto de
arqueologia Preventiva,
elaborado por equipe de
comprovada experiência
nessa área. BR-319
01409.000622/2011-79 10 5 Sem Caixa
Diagnóstico
arqueológico para o
estudo de impacto
ambiental (EIA) do
terminal Portuário
presidente Kennedy
localizado no município
de Presidente Kennedy,
sul do estado do Espirito
Santo
01450.013437/2012-10 10 5 Sem Caixa Interligação
Brasil/Uruguai
01450.000210/2016-38 10 5 Sem Caixa
Variante Ferroviária
litorânea Sul - EF, trecho
Imbituba -SE Araguari-
SC, processo IBAMA n°
02001.003443/2007-25
01512.000163/2014-99 10 5 Sem Caixa
Licenciamento ambiental
/ Programa de
diagnóstico interventivo
através de sensoriamento
remoto na área a ser
impactada pela drenagem
do canal de acesso para
construção do píer da
empresa Bianchini, Porto
de Rio Grande/RS
01450.009509/2015-77 10 5 Sem Caixa
Cópia do processo de
impacto ao Patrimônio
arqueológico da área de
implantação da Lt500Kv
Gilbués II - Ourolândia
II (PI/BA)
01496.000300/2007-10 10 6 26
Projeto de implantação
do Parque Eólico de
Canoa Quebrada, Bons
Ventos Geradora de
energia - Aracati/CE
187
01450.005843/2010-47 10 6 25
Relatório Final -
Diagnóstico do
patrimônio arqueológico,
histórico-Cultural,
paleontológico e
Educação Patrimonial
realizado na área de
aproveitamento
hidroelétrico pai Quere
estado de SC e RS
01450.0119227/2010-10 10 6 Sem Caixa
Projeto de prospecção
arqueológica da área de
influência da Lt 230 Kv
Jauru-Porto Velho C3
(MT e RO)
01450.013085/2012-01 9 1 Sem Caixa
Licenciamento ambiental
da linha de transmissão
Ribeirãozinho
Marimbondo
01492.000568/2012-41 9 2 Sem Caixa
Programa de Estudos
arqueológicos na área
Ferro Carajás
01490.002189/2013-96 9 1 Sem Caixa
Diagnóstico
arqueológico
interventivo na área de
influência da BR-319
01450.013906/2013-81 9 2 Sem Caixa
Projeto de avaliação do
patrimônio arqueológico
e cultural na implantação
do AHE Jatobá,
municipio de Taubaté e
Jacareacanga - Etapa
EIA/RIMA.
01450.003235/2010-06 9 1 Sem Caixa
Programa de gestão do
patrimônio arqueológico,
histórico e cultural do
projeto de pavimentação
da rodovia TO-280, no
municipio de Formosa
do Araguaia / TP
01512.001515/2013-42 9 2 Sem Caixa
Segunda ponte
internacional sobre o Rio
Jaguarão, divisa Brasil
(Jaguarão - RS) Uruguai
(Rio Branco) na diretriz
da BR-116
01450.005506/2014-83 9 2 Sem Caixa
BR 101- BA /
encaminhar para análise
o projeto de prospecção
arqueológica e educação
patrimonial para a BR-
101 - Div, BA/ES
(Subtrecho entre BR-367
- Eunópolis - Ent. Br
418), parte integrante do
processo de
licenciamento ambiental
do referido
empreendimento,
conduzido pelo IBAMA
188
01516000229/2011-68 9 1 Sem Caixa
Solicita permissão para
pesquisa arqueológica
levantamento do
patrimônio arqueológico
e cultural implantação da
linha de transmissão 138
Kv subestação
Samambaia (Furnas
Samambaia), Município
de Luziânia / GO)
01450.005077/2009-87 9 2 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico
arqueológico
interventivo para a
licença prévia da AHE
Santa Isabela /PA e TO
01450.0012349/2008-14 9 2 Sem Caixa
Arqueologia preventiva
associada ao mineroduto
Minas-Rio
01450.003249/2010-11 9 1 Sem Caixa
Programa de prospecção
e resgate arqueológico
Ernesto / Pau-a-Pique
nos municípios de Pontes
e Lacerda e Porto
Espiridião - MT
01450.003102/2015-36 9 2 Sem Caixa
Abertura de processos
licenciamento ambiental
/ BR 364/060/MT/ GO
01450.013727/2013-44 9 2 Sem Caixa
Condução dos processos
de arqueologia da
Ferrovia Centro
Atlântica - FCA
01512.002675/2012-28 9 2 Sem Caixa
Licenciamento ambiental
/ Licenciamento
referente a dragagem
hidrovia da lagoa Mirim,
nos municípios de Santa
Vitória do Palmar, Rio
Grande e Pelotas/RS
01450.007060/ 9 2 Sem Caixa
Projeto Porto dos
Franceses - Município de
Marechal Deodoro,
estado de Alagoas
01450.011982/2013-52 9 2 Sem Caixa
Solicita autorização para
realização do diagnóstico
arqueológico da Pequena
Central Hidroelétrica
Baltazar
01450.005649/2014-95 9 3 Sem Caixa
Diagnóstico
arqueológico
interventivo da Lt 230 /
Foz do Iguaçu do
Chapecó - Pinhalzinho 2
e C1 e C2 e Subestação
Pinhalzinho
01450.007448/2013-41 9 3 Sem Caixa
Projeto arqueológico do
parque eólico III Serra
dos Antunes / Município
Parintins/RS
189
01410.000527/2013-06 9 3 Sem Caixa
Solicitação de
autorização para
realização de diagnóstico
arqueológico
interventivo na ADA e
AID da UHE Tabuará,
em machadinho
doeste/RO
01450.007449/2013-96 9 3 Sem Caixa
Projeto arqueológico do
parque eólico II Serra
dos Antunes/ Município
de Piratini / RS
01450.007106/2017-55 9 3 Sem Caixa Projeto de diagnóstico
UHE Morimbondo
01450.007556/2013-47 9 3 Sem Caixa
Projeto de diagnóstico
arqueológico
interventivo e subprojeto
de educação Patrimonial
da UHE do Canto do Rio
01506.005635/2014-89 9 3 Sem Caixa
Projeto de Pesquisa:
Programa de
monitoramento
arqueológico e educação
patrimonial das obras de
ampliação do terminal da
UHE Fértil-Tiplan-
Santos/SP
01450.000207/2016-14 9 3 Sem Caixa
Lt 525 Kv Blumenau -
Curitiba leste. Processo
IBAMA n°
02001.007516/2015-95
01450.006596/2014-20 9 3 Sem Caixa
Projeto arqueológico de
diagnóstico interventivo
prospecção intensiva e
educação patrimonial da
linha de transmissão
500Kv Morimbondo II -
Campinas, localizada no
corredor entre os
Municípios de fronteira e
Campinas, Estados de
Minas Gerais e São
Paulo.
190
ANEXO III
Banco de Processos Analisados (BP)
Processo Diagnóstico Prospecção Salvamento Ano Portaria Projeto Tipos de
Empreendimentos Apoio Institucional Empresa ARQ Empreendedor
UF
1
UF
2
01450.001604/2008-
01 - Encontrado - 2008 3/8; 25/8
Gestão Estratégica Do Patrimônio Arqueológico
Do Gasoduto Paulínia -
Jacutinga - Fase 1 - Planejamento,
Levantamento, Prospecção E Avaliação
Gasoduto
Museu de
Arqueologia e
Etnologia da Universidade de São
Paulo
Museu de
Arqueologia e
Etnologia da Universidade
de São Paulo
Petrobrás S.A SP MG
01450.005022/2009-
77 - - Encontrado 2009
3/9;
12/9;
15/10; 85/03
Estudo de Impacto
Ambiental da Pequena
Central Hidrelétrica Braço – PCH Braço
Pequena Central
Hidroelétrica
INSTITUTO
GOIANO DE PRE-
HISTORIA E ANTROPOLOGIA -
UNIVERSIDADE
CATOLICA DE GOIAS
Fundação
Aroeira da Sociedade
Goiana de
Cultura
Pequena Central Hidroelétrica do Rio
do Braço
RJ SP
01450.007043/2013-
11
01450.007456/2010-45
Encontrado - - 2010 10/15
Estudos De Impacto
Ambiental Do Projeto De
"Aproveitamento Múltiplo Dos Recursos
Naturais Na Área De
Influência Do Sistema Xingó"
Outros
CENTRO DE
ARQUEOLOGIA E ANTROPOLOGIA
DE PAULO
AFONSO - UNIVERSIDADE
DO ESTADO DA
BAHIA
Habitus -
Assessoria &
Consultoria LTDA.
CODEVASF / Consórcio Xingu
Ambiental
BA SE
01450.011519/2009-
24 - Encontrado Encontrado 2009 07/09
Programa De Gestão Do Patrimônio Arqueológico
Da Ferrovia
Transnordestina
Ferrovia
MUSEU DE PALEONTOLOGIA
DE SANTANA DO
CARIRI - UNIVERSIDADE
REGIONAL DE
CARIRI
Zanettini
Arqueologia
Transnordestina
Logistica S.A PE CE
01450.011950/2010-
12 - Encontrado - 2012 22/10
Projeto De Levantamento,
Salvamento E
Monitoramento Arqueológico Ferrovia
De Integração Oeste
Ferrovia
Núcleo de Estudos e
Pesquisas
Arqueológicas da Bahia e Universidade
Estadual de Santa
Cruz - NEPAB/UESC
Consórcio Arqueológico
Leste Oeste
VALEC - Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A
TO BA
191
Leste - Figueiropolis/To -
Ilhéus/Ba
Universidade
Estadual de Santa Cruz -
NEPAB/UESC
01450.015251/2006-
57 - Encontrado Encontrado 2006
10/07 e
295/07
Diagnóstico Do Patrimônio Arqueológico
E Histórico E Cultural -
Estrada De Ferro Da Comapnhia Ferroviária
Do Nordeste
Ferrovia
MUSEU
HISTORICO E
PEDAGOGICO 'VOLUNTARIOS
DA PATRIA
Zanettini
Arqueologia
Companhia Ferroviária
do Nordeste PE CE
01450.004062/2012-
05 relacionado ao
processo 01450.002605/2011-
61
Encontrado - - 2012 06/11
Relatório Técnico De
Cumprimento De Condicionante
Patrimonial - Ofício 0138/11
Cna/Depam/Iphan
Ferrovia
Museu de Ciências Naturais - Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais - PUC/MG
BRANDT meio
Ambiente
Ferrovia Centro
Atlântica S.A SP MG
01450.012359/2009-31
- Encontrado - 2009 10/11
Programa De Prospecção
De Resgate Arqueológico Do Projeto De
Adequação E Aumento
Da Capacidade Rodoviária Da Br - 101
Ne, Ba/Pe
Rodovia Laboratório de
Arqueologia – Universidade Federal
de Pernambuco
Laboratório de
Arqueologia da
UFPE
DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes
PE BA
01450.002604/2011-
16 Encontrado Encontrado - 2011 08/11
Programa De Preservação
Do Patrimônio Cultural,
Histórico E Arqueológico Da Uhe Teles Pires, Mato
Grosso E Pará
Usina Hidroelétrica Instituto Homem
Brasileiro
Documento -
Patrimônio
Cultural,
Arqueológico e Antropológico
Ltda.
Eletrobrás Furnas MT PA
01450.004292/2013-
47 Encontrado Encontrado Encontrado 2013 13/13
Prospecção E Avaliação
arqueológica Para As Linhas De Transmissão
(Lt) 500 Kv Luiz
Gonzaga – Garanhuns, Lt 500 Kv Garanhus – Pau
Ferro, Lt 500 Kv
Garanhus – Campina
Linha de Transmissão
230kV
Departamento de
Arqueologia -
Universidade Federal de Pernambuco
JPG
Consultoria e
Participações LTDA
Interligação Elétrica
Garanhus S. A PB AL
01450.015092/2011-
58 Encontrado Encontrado 2011
8/13 e
35/11
Resgate Arqueológico E
Programa De Educação
Patrimonial Da Obra De Pavimentação E Melhoria
Da Br-285, Trecho São
José Dos Ausentes/Rs- Timbé Do Sul/Rs
Rodovia
Museu de
Arqueologia e Etnologia -
Universidade Federal
do Paraná - UFPR
Universidade Federal do
Paraná - UFPR
DNIT - Departamento
Nacional de
Infraestrutura de Transportes
RS SC
192
01450.015778/2010-68*
Encontrado - - 2010 30/10
Plano De Arqueologia
Preventiva Da Implantação Do Contorno
Ferroviário De Camaçari
Ferrovia Museu Histórico
Sorocabano A LASCA
Arqueologia
DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes
BA -
01450.004617/2013-
91 - Encontrado - 2013 12/13
Diagnóstico Arqueológico,
Prospecção Intensiva E
Educação Patrimonial Nas Áreas De Influência
Da Subestação
Marmeleiro
Subestação
Núcleo de Pré-
História e
Arqueologia da Universidade de
Passo Fundo
Preservar -
Arqueologia e Patrimônio Transmissora Sul
Litorânea De Energia
S.A. - TSLE
RS -
01450.004646/2013-
53 - - Encontrado 2013 12/13
PROJETO DE DIAGNÓSTICO
ARQUEOLÓGICO, PROSPECÇÃO
INTENSIVA E
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NAS
ÁREAS INFLUÊNCIA
DA SUBESTAÇÃO NOVA SANTA RITA,
MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA RITA, RS - processo nº
01450.004646/2013-53
Subestação
Núcleo de Pré-
História e
Arqueologia da Universidade de
Passo Fundo
Preservar -
Arqueologia e Patrimônio
Transmissora Sul Litorânea De Energia
S.A. - TSLE
RS -
01450.004638/2013-15
- Encontrado - 2013 12/13
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo, Prospecção
Intensiva e Educação
Patrimonial nas Áreas de Influência da Subestação
Povo Novo
Subestação
Núcleo de Pré-História e
Arqueologia da
Universidade de Passo Fundo
Preservar -
Arqueologia e
Patrimônio Transmissora Sul Litorânea De Energia
S.A. - TSLE
RS -
01450.007801/2013-93
- Encontrado - 2013 41/13
Resgate Arqueológico Do Sistema De Escoamento
Dutoviário Álcool E
Derivados- Seda – Poliduto Uberaba-Replan
Taubaté – Sítios
Arqueológicos Alta Mogiana E Boa Vista Do
Agropecuária Museu Histórico
Sorocabano
A LASCA
Arqueologia e
Arqueologika
Petrobrás S.A MG SP
01450.010312/2013-
19 - Encontrado - 2013 3/14
Programa De Diagnóstico
Arqueológico Interventivo E
Levantamento Do
Patrimônio Cultural Da
Ferrovia
Núcleo de Ensino e
Pesquisa Arqueológica do
Departamento de
História da
Zanettini
Arqueologia
Transnordestina
Logistica S.A PB -
193
Ferrovia Transnordestina
– Lotes 8 E 9 (Trecho Salgueiro – Porto Suape)
Universidade Federal
Rural de Pernambuco
01450.015804/2012-
10 ou
01450.012240/2013-44
Encontrado Encontrado - 2012 61/13
Diagnóstico De Dados
Arqueológicos E Do Patrimônio Histórico E
Cultural Da Área
Abrangida Pelo Mineroduto Morro Do
Pilar ((Mg) - Linhares
(Es)
Mineroduto Instituto do Homem
Brasileiro
Autonomo /
Conjunto com a
Universidade LEPA
Manabi S.A MG ES
01450.006913/2013-27
- Encontrado Encontrado 2013 22/13 e 27/14
Monitoramento Arqueológico Na Área
Diretamente Afetada Da Linha De Transmissão
138 Kv Coletora Chuí –
Santa Vitória Do Palmar
Linha de Transmissão
138kV
Núcleo de Pré
História e Arqueologia da
Universidade de Passo Fundo
Preservar - Arqueologia e
Patrimônio
Eólica do Sul - Chui Holding - S.A
RS -
01450.011107/2012-
90 - Encontrado - 2012 38/12
Diagnóstico E Prospecção arqueológica
Na Área Da Pch Caiçara
Pequena Central
Hidroelétrica
Núcleo de Estudos e Pesquisas
Arqueológicas da
Bahia (NEPAB/UESC) e
Laboratório de
Arqueologia e
Estudos da Paisagem
da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Macuri
Scientia Consultoria
Ciêntifica Ltda.
Minas PCH S.A MG BA
01450.014021/2011-
38 e 01450.011102/2012-
67 posteriormente
01450.006093/2013-73
Encontrado Encontrado - 2013 33/11 e
25/12
Pequena Central
Hidroelétrica Gavião
Pequena Central
Hidroelétrica
Laboratório de Arqueologia e Estudo
da Paisagem -
Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e
Mucuri - UFVJM
Scientia
Consultoria Ciêntifica Ltda.
Minas PCH S.A MG BA
01450.007971/2013-
78 Encontrado Encontrado - 2013 49/13
Diagnóstico
Arqueológico da
Dragagem do Leito do Rio São Francisco –
Trecho Juazeiro/Pirapora
Manutenção
aquaviária
Centro de Arqueologia Annete
Laming Emperaire - Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura
- Prefeitura Municipal de Lagoa
Santa
Sapienza Arqueologia &
Gestão do
Patrimônio
Administração da
Hidrovia do São Francisco –
AHSFRA/CODOMAR
BA -
194
01450.006912/2013-
82 - Encontrado - 2013 22/13
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo nas Áreas de
Influência, Prospecção
Intensiva e Educação na ADA da Linha de
transmissão 138 Kv
Coletora Geribatu
Linha de Transmissão
138kV
Núcleo de Pré
História e Arqueologia da
Universidade de
Passo Fundo
Preservar - Arqueologia e
Patrimônio Transmissora Sul
Litorânea De Energia
S.A. - TSLE
RS -
01450.007841/2011-73
Encontrado Encontrado Encontrado 2010 18/11
Arqueologia Preventiva
na área de intervenção da LT 230 kV - Porto Velho
/ RO - Rio Branco/AC C2
Linha de
Transmissão
230kV
Centro de Pesquisa e
Museu Regional de
Arqueologia de Rondônia e
Universidade Federal
do Acre -UFAC - Núcleo de
Antropologia
Indigena e Arqueologia da
Amazônia Ocidental -
NAINAM
Scientia
Consultoria
Ciêntifica Ltda.
Rio Branco
Trasnmissora de
Energia S.A
RO AC
01450.013738/2013-
24 - Encontrado - 2013 8/14
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo, Educação Patrimonial E
Levantamento Do
Patrimônio Cultural Da Pch São Joaquim
Pequena Central
Hidroelétrica
Grupo de Pesquisa
em Educação
Patrimonial e Arqueologia -
Universidade do Sul
de Santa Catarina - GRUPEP/UNISUL
Autonoma São Joaquim
Energética S.A SC RS
01450.013742/2013-
92 Encontrado - - 2013 8/14
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo, Educação Patrimonial E
Levantamento Do
Patrimônio Cultural Da Pch Santo Inácio
Pequena Central
Hidroelétrica
Grupo de Pesquisa
em Educação
Patrimonial e Arqueologia -
Universidade do Sul
de Santa Catarina - GRUPEP/UNISUL
Autonoma São Joaquim
Energética S.A SC RS
01450.013737/2013-
80 - Encontrado - 2013 8/14
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo, Educação
Patrimonial E
Levantamento Do Patrimônio Cultural Da
Uhe Guatambu
Pequena Central
Hidroelétrica
Grupo de Pesquisa
em Educação Patrimonial e
Arqueologia -
Universidade do Sul de Santa Catarina -
GRUPEP/UNISUL
Autonoma São Joaquim
Energética S.A SC RS
01450.003926/2014-
25 Encontado Encontrado - 2014
31/14 e
54/15
Diagnóstico Interventivo No Âmbito Do Eia/Rima
Para Regularização E
Duplicação Da Rodovia
Rodovia
Museu Goiano Zoroastro Artiaga e
Museu Histórico
Municipal de
ECAARQ - Estudos e
Consultorias
Ass.
EPL - Empresa de
Planejamento e Logistica S.A
GO MG
195
Federal Br-
040/Go/Df/Mg, Trecho: Entre Br 050 (A)/Br
251/Df 001/003 (Brasília)
– Ent. Ant. União E Indústria (Barreira Do
Triunfo) Extensão Total
De 941,20 Km
Paracatu/MG - Pedro
Salazar Moscoso da Veiga
Arqueológicos
Ltda.
01450.007304/2013-
95 - Encontrado - 2013
50/15 e
8/14
Prospecção Arqueológica Intensiva E Educação
Patrimonial Da Linha De
Transmissão 500 Kv Miracema – Sapeaçu E
Subestações Associadas
Linha de Transmissão
500kV
Centro de Pesquisa
de História Natural e
Arqueologia do Maranhão - Fundação
Cultural do Maranhão
- Governo do Estado do Maranhão
Preservar - Arqueologia e
Patrimônio
ATE XVI Transmissora de
Energia S.A
TO MA
01450.003339/2010-11
- - Encontrado 2010 6/10
Programa De Preservação
Do Patrimônio Cultural Na Área Sob Influência
Da Lt 138 Kv Anta –
Simplício – Rocha Leão, Nos Estados De Minas
Gerias E Rio De Janeiro.
Linha de
Transmissão
138kV
Instituto de
Arqueologia
Brasileira - IAB
Instituto de
Arqueologia
Brasileira - IAB e
ARKAIOS
Consultoria
Furnas Centrais Elétricas
MG RJ
01450.013038/2007-91
- Encontrado Encontrado 2007 294/07
Prospecção Arqueológica
Da Área Abrangida Pelas
Lts 500 Kv Cuiabá-Ribeirãozinho E Lt
500Kv Ribeirãozinho-Rio
Verde (Mt/Go)
Linha de
Transmissão
500kV
Universidade Federal
de Santa Maria -
Centro de Ciências
Sociais e Humanas -
Laboratório de Estudos e Pesquisas
Arqueológicas
Laboratório de
Estudos e
Pesquisas
Arqueológicas - LEPA
CATXERÊ
Transmissora de
Energia S.A
MT GO
01450.000621/2010-38 e
01450.007826/2011-
25
Encontrado Encontrado - 2010 17/11 e
1/10
Diagnostico/ Porspecção
e Salvamento
Arqueológico na LT 600
kV Porto Velho/RO –
Araraquara/SP
Linha de
Transmissão
600Kv
Instituto Homem Brasileiro e Centro de
Pesquisas e Museu
Regional de Arqueologia de
Rondônia e entro de
Arqueologia Annete Laming Emperaire -
Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura - Prefeitura
Municipal de Lagoa
Santa e Museu de Arqueologia e
Paleontologia de
Araraquara
Scientia
Consultoria
Ciêntifica Ltda.
IE Madeira /
Interligação elétrica do
Madeira
GO MT
196
01450.012053/2011-
07 Encontrado Encontrado - 2011 30/11
Programa de Gestão do
Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural,
Etapa de Prospecção,
PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA
Ponte Instituto Homem
Brasileiro
DOCUMENTO Projetos e
Planejamento
SS Ltda
DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de
Transportes
TO PA
01450.003290/2007-92
- Encontrado 2007 118/07 Arqueologia Preventiva - Avaliação Arqueológica
Outros
Universidade de São
Paulo - Museu de Arqueologia e
Etnologia - Centro
Regional de Arqueologia
Ambiental
Habitus -
Assessoria & Consultoria
LTDA.
Petrobrás Transportes S.A
RN CE
01450.005077/2009-87
Encontrado - - 2009 14/09
Diagnóstico Arqueológico
Interventivo para Licença
Prévia do AHE Santa Isabel
Usina Hidroelétrica
Prefeitura Municipal
de Marabá - Fundação Casa de
Cultura de Marabá
Scientia
Consultoria
Ciêntifica Ltda.
Consórcio GESAI - Geração Santa Isabel
PA TO
01450.004675/2012-
34 Encontrado Encontrado Encontrado 2012 17/12
Prospecção Arqueológica na Área Abrangida pela
LT 500KV TAUBATÉ –
NOVA IGUAÇU
Linha de
Transmissão
500Kv
Prefeitura Municipal
de Areias e Fundação
de Cultura de Barra Mansa - Universidade
Federal de Santa
Maria - Centro de
Ciências Sociais e
Humanas -
Laboratório de Estudos e Pesquisas
Arqueológicas
Antrópica
Consultoria
Cientifica Ltda.
Linhas de Taubaté
Transmissora de
Energia Ltda
SP RJ
01450.007673/2011-16
Encontrado Encontrado - 2011 15/11 e 48/13
Arqueologia Preventiva
nas Áreas de Intervenção da UHE SANTO
ANTÔNIO DO JARI
Usina Hidroelétrica
Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do
Estado do Amapá - IEPA
Scientia
Consultoria
Ciêntifica Ltda.
Consórcio Amapá
Energia / ECE Participações S.A e
JARI Energética S.A
AM -
01450.009885/2014-81
- Encontrado - 2014 55/15
Prospecção Arqueológica Subaquática nas áreas de
derrocarem de maciço
rochoso em frente ao porto de Paranaguá
Portos
Laboratório de
Arqueologia e
Etnologia e Etno-História -
Universidade Estadual de Maringá
Sapienza
Arqueologia & Gestão do
Patrimônio
Administração dos
Portos de Paranaguá e
Antonina - APPA
PA -
01450.009512/2014-
18 Encontrado Encontrado - 2014 66/14
Programa de Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo do projeto de ampliação da capacidade
da Rodovia BR-
Rodovia
Núcleo de Estudos e
Pesquisas
Arqueológicas da Bahia - Universidade
Estadual de Santa
A LASCA
Arqueologia
ECORODOVIAS
Concessões e Serviços S/A
BA ES
197
101/ES/BA, do km 939,4
ao km 956,9, no Estado da Bahia, e do km 0,0 ao
km 244,9, no Estado do
Espírito Santo
Cruz -
NEPAB/UESC e Museu Histórico da
Serra - Secretaria de
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Prefeitura Municipal
da Serra
01450.003897/2014-
00 Encontrado Encontrado - 2014 66/14
Prospecção Arqueológica
na área de influência da
LT 500 kV Tucuruí – Itacaiúnas e LT 500 kV
Itacaiúnas – Colinas II
Linha de
Transmissão 500Kv
Prefeitura Municipal de Marabá -
Fundação Casa de
Cultura de Marabá
A LASCA
Arqueologia
Linhas de Itacaiúnas
Transmissora de Energia Ltda
PA SP
01450.003308/2014-85
- Encontrado - 2014 4/14
Diagnóstico Arqueológico
Interventivo na Área do
Parque Eólico Coxilha NEGRA
Geração Eólica
Núcleo de Pré História e
Arqueologia da
Universidade de Passo Fundo
Simbiota
Consultoria
Ambiental Ltda
Eletrosul Centrais Elétricas S.A
RS -
01450.007447/2013-
05 Encontrado - - 2013 32/13
Levantamento
Arqueológico Prospectivo
e Educação Patrimonial e Educação Patrimonial
Parque Eólico Serra dos
Antunes (Central
Geradora Eólica I)
Geração Eólica
Museu Municipal
Barbosa Lessa –
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto
e Turismo –
Prefeitura Municipal
de Piratini
Culturali Arqueologia
Consultoria
Fortuny Energia do
Brasil RS -
01450.004061/2012-52
Encontrado Encontrado - 2012 4/12
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo e Prospecção
Arqueológica nas Áreas
de Influência das OBRAS DE ALTERAÇÃO DE
TRECHO DE LINHA
FÉRREA EM PÁTIO FERROVIÁRIO COUTO
SILVA -
CONTAGEM/MG E PÁTIO FERROVIÁRIO
AREAIS-CUBATÃO/SP
Ferrovia
Centro de Arqueologia Annete
Laming Emperaire -
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
- Prefeitura
Municipal de Lagoa Santa
Habitus -
Assessoria & Consultoria
LTDA.
Rio Grande Mineração S/A
SP MG
01450.003429/2015-16
Encontrado - - 2015 19/15
Diagnóstico Histórico, Cultural e Arqueológico
Interventivo do AHE
Garabi Margem Brasileira
Usina Hidroelétrica
Museu de Arqueologia e
Etnologia -
Universidade Federal do Paraná - UFPR
EPPC- Estudos e Projetos em
Patrimônio
Cultural Ltda - ME
ELETROBRAS -
Centrais Elétricas
Brasileiras S/A
RS -
198
01450.003424/2015-
85 Encontrado - - 2015 19/15
Diagnóstico Histórico,
Cultural e Arqueológico Interventivo do AHE
Panambi Margem
Brasileira
Usina Hidroelétrica
Museu de
Arqueologia e Etnologia -
Universidade Federal
do Paraná - UFPR
EPPC- Estudos
e Projetos em Patrimônio
Cultural Ltda -
ME
ELETROBRAS - Centrais Elétricas
Brasileiras S/A
RS -
01450.005063/2015-10
Encontrado Encontrado - 2015 40/15
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo e Prospecção
Arqueológica das áreas
de implantação/ampliação de 11 pátios ao longo da
malha da FCA
Ferrovia
Museu de Ciências
Naturais - Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais - PUC/MG e
Museu Ângelo Rosa de Moura - Prefeitura
de Porangatu e
Museu de Arqueologia e
Paleontologia de
Araraquara - MAPA
Brandi &
Bandeira Consultoria
Cultural
Ferrovia Centro Atlântica S.A
SP MG
01450.005231/2015-
69 Encontrado - - 2015 23/15
Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial
do Gasoduto Brasil
Central
Gasoduto
Prefeitura Municipal
de Jahu - Museu
Municipal de Jahu e Museu de Ciências
Naturais - Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais - PUC/MG
A LASCA
Arqueologia
Gasodutodo Brasil
Central SP MG
01450.013437/2012-
10 Encontrado Encontrado - 2012 31/12
Diagnóstico
Arqueológico Prospectivo
da Interligação Energética Brasil –
Uruguai 500 MW
Linha de
Transmissão 500Kv
Centro de Ensino e
Pesquisas Arqueológicas -
Universidade de
Santa Cruz do Sul - CEPA/UNISC
Scientia
Consultoria Ciêntifica Ltda.
Centrais Elétricas
Brasileiras S/A - Eletrobrás
RS -
01450.009509/2015-
77 Encontrado Encontrado - 2015 10/16
Avaliação do Impacto ao
Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação
da Linha de Transmissão
500 Kv Gilbués II - Ourolândia II
Linha de
Transmissão 500Kv
Centro de Artes,
Humanidades e Letras da
Universidade Federal
do Recôncavo da Bahia - CAHL/UFBA
Scientia
Consultoria Ciêntifica Ltda.
JMM - Trasnmissora
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A
BA PI
01450.013085/2012-01
- Encontrado Encontrado 2012 35/12
Prospecção Arqueológica na Área Abrangida pela
LT 500kV Ribeirãozinho
– Marimbondo II (MT/GO/MG)
Linha de
Transmissão
500Kv
Universidade Federal
de Santa Maria - Centro de Ciências
Sociais e Humanas -
Laboratório de Estudos e Pesquisas
Arqueológicas
Autonomo /
Conjunto com a Universidade
LEPA
Guaraciaba
Transmissora de
Energia (TP SUL) S.A
MT GO
199
01450.013906/2013-81
Encontrado - - 2013 4/14
Levantamento
Arqueológico Interventivo da Área do
AHE Jatobá
Usina Hidroelétrica
Prefeitura Municipal
de Marabá - Fundação Casa de
Cultura de Marabá
Scientia
Consultoria
Ciêntifica Ltda.
ConsórcioTapajós PA -
01450.003235/2010-
06 Encontrado Encontrado - 2010 4/10
Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Histórico e Cultural
(Etapa Diagnóstico) Projeto de Pavimentação
da Rodovia TO -280
Rodovia
Universidade
Estadual de Campinas - Núcleo
de Estudos
Estratégicos
DOCUMENTO
Projetos e
Planejamento SS Ltda
Engetec Engenharia
Ltda TO -
01450.005506/2014-
83 Encontrado Encontrado - 2014 37/14
Prospecção Arqueológica
e Educação Patrimonial nas Áreas de Influência
da Duplicação da Rodovia BR-101/BA -
Trecho: Divisa SE/BA -
Divisa BA/ES; Subtrecho: Entr. BR-367
(Eunápolis) - Entr. BA-
698 (p/ Mucuri); Segmento (SNV 2013)
km 717,8 ao km 938,8;
Extensão 221 km
Rodovia
Centro de
Arqueologia e Antropologia de
Paulo Afonso -
Universidade do Estado da Bahia
OIKOS
Pesquisa Aplicada Ltda
DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de
Transportes
BA -
01450.012349/2008-
14 Encontrado Encontrado Encontrado 2011 18/11
Arqueologia Preventiva
Associada ao Mineroduto Minas-Rio
Mineroduto
Centro de
Arqueologia Annete
Laming Emperaire -
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
- Prefeitura
Municipal de Lagoa Santa e Instituto de
Arqueologia
Brasileira - IAB
Scientia
Consultoria Ciêntifica Ltda.
Anglo Ferrous Brazil -
Grupo Anglo Americano Plc
RJ -
01450.013727/2013-
44 Encontrado Encontrado - 2013 35/14
Diagnóstico Arqueológico das áreas
de capacitação do
Corredor Centro-Sudeste
da Ferrovia Centro
Atlântica S.A.
Ferrovia
Laboratório de
Arqueologia e Estudo
da Paisagem - Universidade Federal
dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Brandi &
Bandeira
Consultoria
Cultural
Ferrovia Centro
Atlântica S.A SP GO
01450.005649/2014-
95 Encontrado Encontrado - 2014 55/14
Diagnóstico
Arqueológico Interventivo, Prospecção
Sistemática Interventiva e
Educação Patrimonial da
Linha de Transmissão
230kV
Instituto de Pesquisas
Ambientais e Tecnológicas -
Universidade do
Extremo Sul
UNESC -
Universidade
do Extremo Sul Catarinense
Fronteira Oeste Transmissora de
Energia S.A - FOTE
SC RS
200
LT 230 KV Foz do
Chapecó-Pinhalzinho II C1 e C2 e Subestação
Pinhalzinho II
Catarinense -
IPAT/UNESC
01450.007448/2013-
41 - Encontrado - 2013 32/13
Levantamento Arqueológico Prospectivo
e Educação Patrimonial e
Educação Patrimonial Parque Eólico Serra dos
Antunes (Central
Geradora Eólica III)
Geração Eólica
Museu Municipal Barbosa Lessa –
Secretaria Municipal
de Cultura, Desporto e Turismo –
Prefeitura Municipal
de Piratini
Culturali
Arqueologia Consultoria
Fortuny Energia do
Brasil RS -
01450.007499/2013-
96 - Encontrado - 2013 32/13
Levantamento Arqueológico Prospectivo
e Educação Patrimonial e Educação Patrimonial
Parque Eólico Serra dos
Antunes (Central Geradora Eólica II)
Geração Eólica
Museu Municipal Barbosa Lessa –
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto
e Turismo –
Prefeitura Municipal de Piratini
Culturali Arqueologia
Consultoria
Fortuny Energia do
Brasil RS -
201
ANEXO IV
Apresentação das respostas obtidas nas tabelas de LP, LI e LO
Processos analisados para a obtenção da LP
Processo Consta proposta de
Conservação
Procedimento Proposto Foi encontrado material? OBS:
0. Não Consta 1. Restauro 0. Não
1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 1. Sim, mas não especifica
se houve coleta
2. Consta com descrição 3. Conservação Curativa 2. Sim e especifica se houve
coleta, mas não quantifica
ou apresenta quais peças
4. (N.A) 3. Sim e não houve coleta
na fase inicial
01450.007043/2013-11
01450.007456/2010-45
2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 3. Sim e não houve coleta na
fase inicial
O Levantamento Arqueológico Prospectivo
realizado no âmbito deste EIA, atendendo às
determinações da Portaria IPHAN nº 230/02,
identificou um total de 164 sítios arqueológicos
localizados na ADA do Sistema Xingó, sendo
previsto um impacto de grande magnitude, no
caso da perda total do patrimônio identificado. P
1389 PARTE III EIA
01450.004062/2012-05
relacionado ao
processo
01450.002605/2011-61
2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 1. Sim, mas não especifica
se houve coleta
Somente na Condicionante solicitada pelo
IPHAN. Discurso generalista da conservação
desta tipologia material não prevendo nenhuma
metodologia de ação, a conservação/preservação
concreta e informacional acerca destes bens,
através de um acervo documental - escrito,
fotográfico e cartográfico; o resgate de objetos do
espaço participação da(s) comunidade(s) neste
processo. Original o qual se encontram -
trasladados a museus e outros espaços de
exposição e manutenção da história e da cultura,
202
possam ser, de alguma forma, conhecidos e
entendidos; mas, antes de tudo, procurar
estabelecer mecanismos que possam asseverar a
conservação/preservação não do objeto em si, mas
do sítio - se possível ao todo, se não em parte - e,
consequentemente do contexto que simboliza.
01450.002604/2011-16 0. Não Consta 4. (N.A) 3. Sim e não houve coleta na
fase inicial
Localizou sitio, cadastrou, mas não falou se
coletou vestígio e nem propôs a conservação dos
bens materiais, somente afirmou que encontrou
vestígios e a importância destes
01450.015778/2010-68 2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não Tarefas de curadoria através do cadastro,
conservação e salvaguarda dos materiais
arqueológicos, onde cada uma das peças coletadas
deverá ser higienizada, numerada e fornecer um
quadro de referência que extrapole a área
registrada, a fim de formar um inventário do
acervo motivado pelas pesquisas. p. 48
01450.014021/2011-38
e 01450.011102/2012-
67, posteriormente
01450.006093/2013-73
1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0.Não Elaborar caso a caso, plano especifico de
preservação, resgate e monitoramento. P. 24 Não
especifica em caso de coleta qual será o
procedimento tomado
01450.015804/2012-10 2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não Neste momento não encontrou, mas na etapa
seguinte encontrou. Os registros das evidências,
caso ocorram, obedecerão à numeração do marco
de quilometragem mais próximo, tendo uma
sequência progressiva de acordo com o número de
sondagens feitas. Pode-se dizer que este método
tem como objetivo principal gerar informações
pela evidenciação para posterior interpretação) as
evidências, se encontradas, serão embaladas de
acordo com sua natureza (lítica, óssea, vítrea,
metálica, etc.); i) A metodologia levará em conta
os processos naturais como a antropização da área
em questão; j). Será elaborado um croqui da área
com indicativos dos locais onde ocorreram
evidências arqueológicas; k). Todas as atividades
203
serão registradas fotograficamente em câmera
digital
01450.007971/2013-78 2. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não Após o trabalho de campo, analisaremos os
materiais arqueológicos que por ventura estejam
presentes no espaço pesquisado. Para isso,
consideraremos a). Para o solo - cor, b) para os
vestígios arqueológicos diretos - tamanho, cor,
tipologia, composição, elementos minerais e
rochas propícias os seguintes critérios: ao
aproveitamento humano; presença de artefato ou
outro material de origem cultural; c). Para os
vestígios indiretos - avaliação dos elementos
vegetais e marcas negativas.
01450.007841/2011-73 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não Bloco testemunho e Resgates mais expressivos
serão objeto de um projeto posterior, com a
definição de objetivos
e métodos apropriados à realidade arqueológica
verificada em campo
01450.003926/2014-25 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p. 643. Após a conclusão dos estudos, para as fases
e etapas seguintes do licenciamento, será
providenciada a curadoria e o gerenciamento do
acervo, conforme ICOM/CIDOC e demais se
possível, permanecer na localidade, município ou
Unidade da Federação em que foram disposições
legais, onde é prevista a guarda dos vestígios pela
Instituição, devendo os mesmos, encontrados e
pesquisados
01450.000621/2010-38
e 01450.007826/2011-
25
1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 3. Sim e não houve coleta na
fase inicial
p. 38-40 e p. 607. Com base nos pressupostos e
conceitos acima identificados e inter-relacionando
os resultados do diagnóstico arqueológico
elaborado com os fatores geradores de impactos,
foram identificados os tipos de comprometimento
que podem sofrer os bens arqueológicos com a
implantação da Linha de Transmissão 230 kV - C2
– Porto velho/Abunã/Rio Branco sistematizadas
na Tabela 3.6.9.2.2-3.
204
01450.013742/2013-92 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p. 33 – 34. Nessa fase, a coleta de material deverá
ser mínima, apenas para caracterizar o tipo de
ocorrência arqueológica, de modo a não perturbar
a distribuição espacial horizontal e vertical dos
vestígios. O
material coletado deverá ser objeto de curadoria e
análise laboratorial e a sua guarda deverá ser
entregue a instituição de apoio correspondente ao
Estado em que foi encontrado.
01450.004292/2013-47 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não As seguintes medidas serão executadas como
parte do
desenvolvimento do Programa:
1. Prospecção Arqueológica
2. Resgate e/ou Delimitação dos Sítios
Arqueológicos
Identificados
01450.012053/2011-07 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p.11 - TRABALHOS DE LABORATÓRIO Com
a conclusão dos trabalhos de campo são
desenvolvidas diferentes atividades em
laboratório, que compreendem: - Organização dos
materiais e informações coletados em campo -
Processamento e curadoria do material
arqueológico coletado - Informatização das fichas
de cadastro de sítios arqueológicos, seguindo o
modelo definido pelo IPHAN (Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) -
Produção gráfica das plantas de sítio, perfis
topográficos, croquis etc. - Organização do acervo
fotográfico da pesquisa - Análise do material e
informações coletados - Sistematização das
informações documentais obtidas pela equipe de
campo (fichas, descrições, cadernetas de campo,
plantas de sítio, perfis estratigráficos, mapas) -
Participação de reuniões internas e externas -
Redação de Relatório Final.
205
01450.005077/2009-87 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p.45 e p. 187 - Todo o material coletado em campo
deverá passar por trabalhos de higienização,
numeração
e análise tecnológica, funcional e estilística em
laboratório.
01450.007673/2011-16 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p. 42 observações que as atribuições da
conservação estão sendo denominadas como
curadoria do material
01450.007447/2013-05 0. Não Consta 4. (N.A) 0. Não p. 693, apresenta as conclusões, mas não cita se
for encontrado material
01450.005231/2015-69 0.Não Consta 4. (N.A) 0. Não p.65 / já havia outro projeto, mas o traçado foi
alterado e quando foi reiniciado mudou a empresa
de arqueologia
01450.013437/2012-10 0. Não Consta 4. (N.A) 3. Sim e não houve coleta na
fase inicial
p. 77, localizado material histórico imóvel
01450.009509/2015-77 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não (Obs.). Em maioria os processos não apresentam
o que será feito com o material ou possuem
protocolo para registros embora seja perceptível
que a maioria possui). Apresenta a probabilidade
de encontrar material, mas não propõe as medidas
caso encontre se será coletado ou procedimentos
para registro e conservação
01450.003235/2010-06 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não Com a conclusão dos trabalhos de campo são
desenvolvidas diferentes atividades em
laboratório, que compreendem: - Organização dos
materiais e informações coletados em campo -
Processamento e curadoria do material
arqueológico coletado - Informatização das fichas
de cadastro de sítios arqueológicos, seguindo o
modelo definido pelo IPHAN (Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) -
Produção gráfica das plantas de sítio, perfis
topográficos, croquis etc. - Organização do acervo
fotográfico da pesquisa - Análise do material e
informações coletados - Sistematização das
informações documentais obtidas pela equipe de
206
campo (fichas, descrições, cadernetas de campo,
plantas de sítio, perfis estratigráficos, mapas)
01450.005649/2014-95 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não p. 55 No cronograma
01450.009512/2014-18 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 2. Sim e especifica se houve
coleta, mas não quantifica ou
apresenta quais peças
P. 47, nessa fase, a coleta de material deverá ser
mínima, apenas para caracterizar o tipo de
ocorrência arqueológica, de modo a não perturbar
a distribuição espacial horizontal e vertical dos
vestígios. O material coletado deverá ser objeto de
curadoria e análise
laboratorial e a sua guarda deverá se dar em
instituição de apoio reconhecidamente capacitada
para tal finalidade e somente após a análise e
interpretação dos dados advindos dos trabalhos de
campo e dos exames em laboratório é que se
poderá planejar e elaborar
programas arqueológicos específicos, com a
adoção de critérios de significância científica para
os sítios ameaçados e a definição da metodologia
apropriada a ser empregada, seja para o resgate
científico arqueológico, seja para fins de
preservação / conservação do patrimônio
envolvido
01450.003897/2014-00 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 1. Sim, mas não especifica
se houve coleta
p. 52, São altos, pois tendem a ser muito relevantes
frente à situação diagnosticada considerando o
grau de significância de cada registro
arqueológico.
01450.004675/2012-34 2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não P. 36, os registros das evidências, caso ocorram,
obedecerão à numeração da torre mais próxima,
tendo uma sequência progressiva de acordo com o
número de sondagens feitas. Pode-se dizer que
este método tem como objetivo principal gerar
informações pela evidenciação para posterior
interpretação.
h). As evidências, se encontradas, serão
embaladas de acordo com sua natureza (lítica,
óssea, vítrea, metálica, etc.); i) A metodologia
207
levará em conta os processos naturais como a
antropização
da área em questão;
01450.004061/2012-52 2. Consta com descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não UM DOS POUCOS QUE FALA DA ETAPA DE
TRANSPORTE - p. 20 apresenta proposta de
curadoria das peças "O processo de curadoria,
integrante, por excelência, da etapa de análise,
será realizado em concomitância ao inventário,
subsidiando as análises
subsequentes. O processo de transporte também é
um elemento importante a ser avaliado, pois
permitirá manter a integridade das frágeis peças.
Compreende-se a importância, nesse projeto, de
acondicionar corretamente os materiais, como uso
de estruturas maleáveis e caixas corretamente
acondicionadas e identificadas."
01450.003429/2015-16 2. Consta com descrição 3. Conservação Curativa 0. Não P. 26 - Interessante apresenta quais serão as ações
de conservação e qual a metodologia de triagem
das peças.
01450.003424/2015-85 2. Consta com descrição 3. Conservação Curativa 0. Não P. 26 - Interessante apresenta quais serão as ações
de conservação e qual a metodologia de triagem
das peças.
01450.005506/2014-83 1. Consta sem descrição 2. Conservação Preventiva 0. Não P. 40, em caso de localização de sitio será
delimitado e feito projeto especifico para o
resgate, os sítios cadastrados no CNSA.
01450.013906/2013-81 0. Não Consta 4. (N.A) 1. Sim, mas não especifica
se houve coleta
p. 90, O alto potencial arqueológico da ADA, no
entanto, foi verificado pelo fato de, em todos os
locais percorridos, vestígios arqueológicos serem
visíveis, em todas as topografias: topo, meia
encosta e planície. No entanto, no período da
cheia, não foi possível alcançar a terra firme para
a pesquisa interventiva, o que impediu as
observações estratigráficas sobre este
importante compartimento ambiental.
208
Processos analisados para a obtenção da LI
Processo Descrição das
atividades de
conservação
Descrição do
material
arqueológico
Fotos do material
relevante?
Plantas, desenhos e
fotos das estruturas
descobertas e das
estratigrafias?
OBS:
0. Não consta 0. Não tem 0. Não tem 0. Não tem
1. Consta sem
descrição
1. Tem
quantificação
1. Possui sem
legenda
1. Tem planta
2. Consta com
descrição
2. Tem
pormenorização
2. Possui sem
escala
2. Tem desenho
3. N.A, sem
identificação
material
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
3. Fotos sem
legenda e escala
3. Tem fotos das
estruturas descobertas
e das estratigrafias
4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se Aplica)
6. Fotos com legendas
01450.001604/2008-01 2. Consta com
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
1. Tem planta
01450.011950/2010-12 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
À medida que os artefatos iam sendo identificados,
estes eram georreferenciados, fotografados,
identificados com etiquetas e acondicionados em
sacos plásticos
01450.015251/2006-57 0. Não consta 2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 16 - A coleta de material nesses sítios limitou-se ao
material exumado das tradagens, a um número
bastante reduzido de itens diagnósticos do repertório
material utilizado pelos ocupantes do sítio, e a poucos
fragmentos diagnósticos de louças passíveis de
indicar o período de ocupação de cada sítio.
01450.012359/2009-31 0. Não consta 2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
Apresenta a ficha preliminar, mas não descreve como
foi o tratamento e acondicionamento das peças para
resgate
209
01450.002604/2011-16 4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
4. Fotos
contextualizadas
1. Tem planta O Relatório de atendimento as atividades da
conservação só foram entregues mediante solicitação
de complementação das informações quatro anos
depois
01450.004292/2013-47 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
Apresenta a conservação nas duas etapas, no campo e
na instituição, apresenta o laudo técnico do
laboratório
01450.015092/2011-58 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
A proposta de projeto já inclui a prospecção e o
resgate, apresentando assim todos os processos em
um projeto
01450.004617/2013-91 3. N.A, sem
identificação
material
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se Aplica)
01450.004638/2013-15 3. N.A, sem
identificação
material
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se Aplica)
01450.011102/2012-67 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 61, curadoria e análise em laboratório, não
especifica a metodologia ou as etapas de ação em
relação ao material coletado
01450.007801/2013-93 4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
0. Não tem 0. Não tem p. 32. Tarefas de curadoria através do cadastro,
conservação e salvaguarda dos materiais
arqueológicos, onde cada uma das peças coletadas
deverá ser higienizada, numerada e registrada, a fim
de formar um inventário do acervo motivado pelas
pesquisas. Tais dados poderão fornecer um quadro de
referência que extrapole a área do empreendimento,
remetendo a uma conjuntura mais ampla de ocupação
humana, chegando, então, a contribuir para o
incremento do conhecimento sobre contexto da
arqueologia regional;
01450.010312/2013-19 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Relatório final de diagnóstico interventivo
210
01450.015804/2012-10
ou
01450.012240/2013-44
2. Consta com
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
6. Fotos com legendas Embora a pesquisa das fontes tenha encontrado
grande potencial arqueológico o projeto não
apresenta proposta de conservação dos bens,
tampouco apresenta lista completa do que foi
localizado
01450.006913/2013-27 4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
A única referência ocorre na página 11 da
complementar. Não apresenta os trabalhos de
conservação, o que foi feito com o material recolhido
nas prospecções com evidencia positiva, nos
relatórios complementares também não apresenta as
informações relativas a conservação
01450.011107/2012-90 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 63 - Curadoria, registro, analise em laboratório do
material coletado
01450.007971/2013-78 3. N.A, sem
identificação
material
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 422. A área de implantação do empreendimento,
cuja ADA compreende os municípios de Pilão
Arcado, Xique-Xique, Barra, Ibotirama e Muquém de
São Francisco não apresentou ocorrência de sítios
arqueológicos na ADA e AID do empreendimento
01450.006912/2013-82 4. Apresentada
como
complementação
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Não apresentou material mas apresentou potencial, no
relatório complementar apresenta proposta de
conservação
01450.013738/2013-24 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Todo o relatório apresenta e descreve todas as
ocorrências, propondo ações preventivas para a
próxima etapa.
01450.013737/2013-80 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 163
01450.003926/2014-25 2. Consta com
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 265 apresenta o programa de resgate, ocorrências
encontradas documentadas, mas não fala como foi o
processo de coleta ou como os bens foram
acondicionados e coletados ou se não foram coletados
211
01450.007304/2013-95 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 14 e pg 42 a diante
01450.013038/2007-91 0. Não consta 1. Tem
quantificação
2. Possui sem
escala
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 27 e p. 113
01450.000621/2010-38
e 01450.007826/2011-
25
1. Consta sem
descrição
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 84, propõe a curadoria, mas não propõe uma
metodologia própria para o cuidado dos bens
encontrados
01450.012053/2011-07 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
2. Possui sem
escala
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 98, Material encontrado, apresenta fotos do
acondicionamento e foi coletado já nesta fase inicial
01450.011519/2009-24 2. Consta com
descrição
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 165, O sítio arqueológico Mandacaru fica
entre os km 1156+500 (24L 268077 8434575 alt.
311m) e 1157+250. O material
coletado, pode ser classificado juntamente com os
artefatos coletados do Sítio
Mandacaru.
01450.007841/2011-73 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 22, um geoglifo, no entanto, foi confirmado muito
próximo ao vértice 26 projetado, mas a Scientia
recomendou à RBTE que este fosse afastado pelo
menos 50 metros da lateral do geoglifo, devendo estes
50 metros ser contados não a partir do marco central
da torre, mas do pé da
torre mais próximo da estrutura arqueológica. Esta
recomendação foi imediatamente acatada
pela RBTE, que já começou a fazer os estudos para
afastar o vértice do geoglifo.
Recomendou-se, também, que nenhum acesso
cortasse o geoglifo e mantivesse também uma
distância mínima de 50 metros deste
01450.003290/2007-92 1. Consta sem
descrição
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
p. 55, Diante do exposto, por se tratar de um gasoduto
já em operação e os sítios
212
propostos
anteriormente
se encontrarem na área direta do mesmo, isto é, área
protegida, e por sua vez
não afetam nenhum sitio, a equipe da Habitus é
favorável à emissão/renovação
da Licença de Operação - LO.
01450.007673/2011-16 0. Não consta 1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
OBS: Fotos de péssima qualidade, não apresenta as
ações que estão sendo feitas para conservação dos
materiais retirados
01450.009885/2014-81 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Processo interessante para análise porem é
subaquático, p. 60, após o processo inicial de
higienização com água doce, o material cerâmico
passará pelo procedimento de dessalinização, em
seguida será feita uma limpeza
mecânica para retirada das incrustações, caso
necessário serão realizadas limpezas
pontuais com auxílio de produtos químicos,
possivelmente (HCL) ácido clorídrico a
20%
01450.009512/2014-18 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 351, Acompanhamento e vistoria das frentes de
obra potencialmente causadoras de impacto
sobre o patrimônio (escavações) nas áreas definidas
como potencialmente
arqueológicas e/ou inacessíveis na fase de prospecção
arqueológica; Registro dos sítios de interesse
porventura encontrados junto ao Cadastro Nacional
de
Sítios Arqueológicos do IPHAN; - Curadoria e
análise, em laboratório, de eventuais bens
arqueológicos coletados; - Síntese e interpretação dos
dados obtidos.
01450.003897/2014-00 1. Consta sem
descrição
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se Aplica) p. 5, atender à legislação específica referente à
identificação, proteção e
salvamento de sítios arqueológicos, com a aplicação
de metodologias adequadas a
esses processos
213
01450.003308/2014-85 2. Consta com
descrição
3. Tem
pormenorização
mais Conservação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
p. 86, p, 90 [...] apresenta o estado de conservação do
sitio e porquê e na conclusão aponta soluções para a
conservação dos sítios históricos
01450.004675/2012-34 1. Consta sem
descrição
1. Tem
quantificação
1. Possui sem
legenda
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
Apresenta a conservação dos sítios, mas não das
peças encontradas
01450.004061/2012-52 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Não especifica como os materiais foram coletados e
seu destino só apresenta que foram encontrados
materiais
01450.005063/2015-10 3. N.A, sem
identificação
material
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se Aplica) Pesquisa pós IN, interessante, porém não foi
localizado material, a estrutura do projeto continua
bem próxima, mas começa a ganhar uma atenção de
igual valor pelos profissionais envolvidos o
patrimônio imaterial
01450.013437/2012-10 4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos das
estruturas descobertas e
das estratigrafias
Interessante observar que o empreendedor resolver
refazer o traçado e fazer uma nova prospecção - p. 9
- Em razão da identificação de um sítio arqueológico
denominado Américo I, a empresa
contratante optou por relocar a torre para a
preservação da área do sítio, distante 50 m
ré da posição anterior da torre e determinando novo
acesso para a esta torre. Desta
forma foi determinado um estudo complementar na
nova área da Torre 44-1, bem
como o novo acesso projetado. Deste modo
recomenda-se e execução do programa de
prospecções arqueológicas
sistemáticas da área diretamente afetada, pois o
estudo realizado destaca a
potencialidade arqueológica da região de pesquisa,
ainda que há ocorrência específica
para o município de Aceguá (RS).
01450.009509/2015-77 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
O projeto foi iniciado em 2014 mas esta etapa de
entrega do EIA/RIMA ocorreu somente em 2015 e a
prospecção em 2016 - Já segue a linha da IN
214
propostos
anteriormente
interessante comparativo, interessante observar os
procedimentos de identificação - p. 84, propõe a
curadoria e uma metodologia mas somente cita os
autores sem apresentar como será internalizado e
apresentado pelo laboratório, este já está seguindo a
IN
01450.013085/2012-01 4. Apresentada
como
complementação
4. Apresentada
como
complementação
1. Possui sem
legenda
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
P, 10 - Complementação - R: O material arqueológico
recolhido em campo durante a etapa de
Prospecção Arqueológica foi lavado e catalogado.
Posteriormente as peças arqueológicas foram
devidamente
acondicionadas em plástico-bolha, de acordo com sua
natureza, separadas por
sítio arqueológico, dentro de containers plásticos,
sendo tomados todos os
cuidados previstos na metodologia científica para
preservar a integridade das
mesmas.
01450.003235/2010-06 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 95, em todos os sítios arqueológicos cadastrados
(incluindo
aqueles já identificados por estes estudos
diagnósticos) deverão ser
desenvolvidas pesquisas de resgate, sendo que a
magnitude das pesquisas
deverá variar conforme as características dos sítios,
seu potencial científico e
estado de conservação. O Programa deverá
contemplar, ainda, a realização dos
tratamentos e análises em laboratório/ gabinete,
incluindo sequências de datações
absolutas.
01450.005506/2014-83 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Foi apresentada ficha de registro do material na etapa
de educação patrimonial, mas elas não constaram no
projeto com arrolamento final
215
01450.012349/2008-14 1. Consta sem
descrição
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Faz o arrolamento das peças, mas não apresenta como
foi a coleta, foto de poucos materiais relevantes
01450.005649/2014-95 1. Consta sem
descrição
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
ANEXO II e TOMO I
01450.007448/2013-41 4. Apresentada
como
complementação
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 29 - complementação - Material encontrado com os
entrevistados, apresenta na complementação,
continua em posse dos entrevistados.
01450.007499/2013-96 4. Apresentada
como
complementação
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
Os projetos eólicos são efetuados pela mesma
empresa e soa muito parecidos é o mesmo projeto
dividido em 4 processos por solicitação da SE
01450.013727/2013-44 3. N.A, sem
identificação
material
5. N.A (Não se
Aplica)
5. N.A (Não se
Aplica)
4. Todos os processos
de documentação
propostos
anteriormente
p. 362 - Não foram evidenciados e/ou coletados
materiais arqueológicos nas
atividades de Diagnóstico Arqueológico nas Áreas de
capacitação do Corredor
Centro-Sudeste da Ferrovia Centro Atlântica
Processos analisados para a obtenção da LO
Processo Medidas
tomadas
para a
OBS Descrição do
material
arqueológico
Fotos do
material
relevante?
Plantas,
desenhos e
fotos das
Relação
definitiva do
material
Informações do
seu
Trabalho
de
laboratóri
Limpeza
216
proteção
conservaçã
o
estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
?
arqueológic
o recolhido
acondicionament
o e estocagem
o e
gabinete
0. Não
consta
0. Não tem 0. Não tem 0. Não tem 0. Não
possui
0. Não possui 0. Não
descreve
0. Não
apresenta
1. Consta 1. Tem
quantificação
1. Possui sem
legenda
1. Tem planta 1. Consta
nos
relatórios
parciais
1. Consta nos
relatórios parciais
1. Consta
nos
relatórios
parciais
1.
Apresenta
, mas não
descreve
2. Consta
com
descrição
2. Tem
pormenorização
2. Possui sem
escala
2. Tem
desenho
2. Possui 2. Possui 2. Possui,
mas sem
descrição
2.
Apresenta
e descreve
3. N. A 3. Tem
pormenorização
mais
Conservação
3. Fotos sem
legenda e escala
3. Tem fotos
das estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
3. N. A 3. N. A 3. Possui,
com
descrição
3. N. A
4. N.A 4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
4. Possui
relatório do
laboratório
de análise
5. N. A 5. N. A 5. N. A
01450.005022/2009-
77
2. Consta
com
descrição
Colocação de
placas
indicativas nos
sítios
localizados na
AID
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos
das estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
0. Não
possui
0. Não possui 0. Não
descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
01450.011519/2009-
24
2. Consta
com
descrição
Volume II
apresenta
quantificação e
estado das
amostras como
2. Tem
pormenorização
1. Possui sem
legenda
3. Tem fotos
das estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
2. Possui 2. Possui 4. Possui
relatório do
laboratório
de análise
1.
Apresenta
, mas não
descreve
217
chegaram no
laboratório
01450.015251/2006-
57
2. Consta
com
descrição
Arrolamento e
fotografia dos
sítios
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
1. Tem planta 2. Possui 0. Não possui 3. Possui,
com
descrição
1.
Apresenta
, mas não
descreve
01450.012349/2008-
14
2. Consta
com
descrição
p. 48-49 1. Tem
quantificação
2. Possui sem
escala
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
0. Não
possui
0. Não possui 2. Possui,
mas sem
descrição
1.
Apresenta
, mas não
descreve
01450.004292/2013-
47
2. Consta
com
descrição
Não foi
encontrado
sitio em todas
as áreas
analisadas no
volume I e II
do processo
possuem
ocorrências,
apresentação
dos materiais
coletados no
Processo II
Volume I
3. Tem
pormenorização
+ Conservação
4. Fotos
constextualizada
s
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
2. Possui 2. Possui 3. Possui,
com
descrição
2.
Apresenta
e descreve
01450.015092/2011-
58
2. Consta
com
descrição
p. 109 - Todo
material
arqueológico
resgatado
deverá, após o
estudo, ter sua
salvaguarda
garantida,
sendo
encaminhado a
instituições
museológicas
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
1. Consta
nos
relatórios
parciais
0. Não possui 1. Consta
nos
relatórios
parciais
1.
Apresenta
, mas não
descreve
218
ou de
pesquisas, com
condições
apropriadas
para sua
proteção e
conservação
01450.004646/2013-
53
3. N. A Projeto três em
um, não
identificou,
após a
prospecção deu
parecer
negativo
4. N.A 5. N. A 5. N. A 3. N. A 3. N. A 5. N. A 3. N. A
01450.006913/2013-
27
3. N. A Não foram
encontrados
vestígios na
área
diretamente
afetada, porem
solicitou
monitoria da
instalação para
confirmação de
baixa
ocorrência e
salvamento se
necessário
4. N.A 5. N. A 5. N. A 3. N. A 3. N. A 5. N. A 3. N. A
01450.007841/2011-
73
1. Consta Fragmentos
resgatados com
tratamento, mas
sem descrição
da conservação
1. Tem
quantificação
4. Fotos
contextualizadas
3. Tem fotos
das estruturas
descobertas e
das
estratigrafias
2. Possui 0. Não possui 3. Possui,
com
descrição
1.
Apresenta
, mas não
descreve
01450.003339/2010-
11
2. Consta
com
descrição
p. 27 3. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
2. Possui 2. Possui 3. Possui,
com
descrição
2.
Apresenta
e descreve
219
mais
Conservação
01450.013038/2007-
91
2. Consta
com
descrição
p. 16 2. Tem
pormenorização
2. Possui sem
escala
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
0. Não
possui
0. Não possui 2. Possui,
mas sem
descrição
0. Não
apresenta
01450.004675/2012-
34
1. Consta Interessante
observar que os
materiais foram
levados para o
laboratório em
santa Maria
para depois
retornarem ao
seu estado -
Relatório
Complementar
- p.211 - Nessa
etapa o material
passou por
limpeza,
catalogação,
registro
fotográfico
e análise
quantitativa de
acordo com
suas
especificidades.
Após esse
processo o
material foi
devidamente
acondicionado
de acordo com
sua natureza.
2. Tem
pormenorização
4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
2. Possui 0. Não possui 3. Possui,
com
descrição
1.
Apresenta
, mas não
descreve
220
01450.013085/2012-
01
2. Consta
com
descrição
p. 10 As
evidências
arqueológicas
foram
devidamente
registradas,
embaladas (de
acordo com sua
natureza e
estado de
conservação) e
tombadas em
número de
catálogo
próprio.
3. Tem
pormenorização
mais
Conservação
4. Fotos
contextualizadas
4. Fotos,
Plantas,
Desenhos
2. Possui 2. Possui 3. Possui,
com
descrição
1.
Apresenta
, mas não
descreve
Processos analisados para a obtenção da LO - Continuação
Triagem OBS: Registro OBS: Análise OBS: Acondicionament
o
OBS: Contrapartida
para guarda,
somente
endosso ou
fortalecimento
de unidade
existente
0. Não
apresenta
0. Não
apresenta
0. Não
apresenta
0. Não apresenta 0. Não descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
1. Apresenta, mas
não descreve
1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
2. Apresenta e
descreve
2.
Fortalecimento
de unidade
existente
221
3. N. A 3. N. A 3. N. A 3. N. A 3.
Desenvolviment
o de nova
unidade
4. N. A
1.
Apresenta
, mas não
descreve
0. Não
apresenta
1.
Apresenta
, mas não
descreve
1. Apresenta, mas
não descreve
1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
Vidros, cerâmicas,
louças e metais (ex:
ágate) deverão ser
todos coletados. Em
concentrações de
vidro, delimitar a
concentração e coletar
toda ela. SE for o caso
de aparecerem
milhares e milhares de
garrafa iguais, por
exemplo, coletar
apenas uma amostra de
cada tipo, contabilizar,
registrar e fotografar
(pois podemos estar
lidando com uma
unidade produtiva ou
um contexto
específico de
consumo, ex. uma
venda, um bar etc.).
2.
Apresenta
e descreve
Coleta de materiais A
coleta de materiais
será amostral para
alguns artefatos e,
justamente por esta
razão, é estritamente
necessária uma
quantificação dos
mesmos, por tipo. Esta
quantificação será
registrada através do
preenchimento de uma
ficha específica. Todas
as peças consideradas.
Diagnósticadas,
recebem numeração
sequencial,
englobando
também os acervos
advindos das etapas
anteriores.
2.
Apresenta
e descreve
2. Apresenta e
descreve
Todo o material foi
acondicionado em
sacos plásticos
apropriados
com etiquetas de
identificação, sendo
que as etiquetas em
papel são colocadas
em
saquinhos
apropriados que
evitam o contato
direto com as peças,
pois esse contato
poderia acarretar a
danificação dos
objetos
arqueológicos. Foram
fornecidas pelo
cliente 9 (oito)
amostras com as
designações indicadas
na Tabela 1, as
amostras estavam
acondicionadas e
devidamente
embaladas de forma
1. Endosso
222
que não tomaram luz
no envio. As amostras
foram recebidas em
13/12/2010 e
identificadas no
laboratório sob os
códigos de 2947 a
2950 e 2960 a 2963.
2.
Apresenta
e descreve
p. 68 - bem como a
maior parte do
material recuperado, é
referente a meados do
século XX, não sendo,
portanto, relevante
para um trabalho mais
aprimorado de resgate
arqueológico.
1.
Apresenta
, mas não
descreve
Identificação e
quantificação do
material arqueológico
2.
Apresenta
e descreve
0. Não apresenta 1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
2. Apresenta e
descreve
Tratamento e
conservação in situs,
indicando aplicação
de placa de
sinalização
1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
Triagem do material
arqueológico
proveniente do resgate
e monitoramento
arqueológico para o
descarte de vestígios,
neste caso, se fossem
contemporâneos ou se
não acrescentassem
novas informações à
coleção de
referência de cada
sítio (Figura 2).
2.
Apresenta
e descreve
Numeração das peças
conforme o número da
etiqueta utilizada em
campo (Figura 5).
Cada peça contou,
portanto, com a sigla
definida para cada
sítio
arqueológico ou
ocorrência
identificada, seguida
do número da etiqueta
que foi
associada a cada tipo
2.
Apresenta
e descreve
Processo 2,
Volume XI
2. Apresenta e
descreve
Após todo o processo
que abarca limpeza,
identificação e
análise, os artefatos
foram devidamente
acondicionados em
sacos plásticos dentro
de caixas
plásticas numeradas
(Figuras 7 e 8)
1. Endosso
223
vestígio. Por exemplo,
para uma ocorrência
no Sítio
Jatobá 1, etiqueta
2345, peça 1, a
numeração
correspondente seria
SJA1-
2345.1.
1.
Apresenta
, mas não
descreve
p. 119 1.
Apresenta
, mas não
descreve
2.
Apresenta
e descreve
1. Apresenta, mas
não descreve
1. Endosso
3. N. A 3. N. A 3. N. A 3. N. A 4. N. A
3. N. A 3. N. A 3. N. A 3. N. A 4. N. A
0. Não
apresenta
1.
Apresenta
, mas não
descreve
2.
Apresenta
e descreve
1. Apresenta, mas
não descreve
1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
p. 74 - Em relação
à limpeza, registro
e guarda do
material
respondemos
acima. No que se
refere à “forma de
acondicionamento
do material
arqueológico”,
esclarecemos que
nosso sistema de
guarda inclui o
uso de caixas de
plástico
padronizadas para
a maior parte das
2. Apresenta e
descreve
Até o momento o caso
mais completo de
apresentação da
conservação em
projeto de resgate, o
grupo IAB pegou a
pesquisa após outra
equipe ter
prospectado
1. Endosso
224
classes de
material.
0. Não
apresenta
2.
Apresenta
e descreve
1.
Apresenta
, mas não
descreve
0. Não apresenta 1. Endosso
1.
Apresenta
, mas não
descreve
2.
Apresenta
e descreve
p. 12 - As evidências
arqueológicas serão
devidamente
registradas, embaladas
(de
acordo com sua
natureza e estado de
conservação) e
tombadas em número
de
catálogo próprio do
Laboratório de
Estudos e Pesquisas
Arqueológicas da
Universidade Federal
de Santa Maria, RS.
2.
Apresenta
e descreve
1. Apresenta, mas
não descreve
1. Endosso
2.
Apresenta
e descreve
A análise dos artefatos
metálicos nesse
projeto consistiu em
uma triagem
inicial; depois, em sua
distribuição por
categorias gerais e,
finalmente, por sua
p. 246 - A análise dos
artefatos metálicos
nesse projeto consistiu
em uma triagem
inicial; depois, em sua
distribuição por
2.
Apresenta
e descreve
2.
Apresenta
e descreve
2. Apresenta e
descreve
1. Endosso
225
categorias gerais e,
finalmente, por sua
função.
226
ANEXO V
Formulário de Fiscalização em Instituição de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos
FORMULÁRIO
DE FISCALIZAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE
GUARDA E PESQUISA DE BENS
ARQUEOLÓGICOS
UNIDADE EXECUTORA (CNA ou Superintendência):
DADOS GERAIS
Nome da Instituição:
Data de fundação:
CNPJ ou outros cadastros:
Responsável:
Endereço principal:
Telefone/Fax:
Endereço eletrônico:
Sítio eletrônico:
A instituição possui rendimentos ou mantenedor?
A sede é própria?
A instituição cobra pelo endosso institucional?
Existem unidades da instituição em outro endereço?
Nº de projetos vinculados:
Anos de entrada dos acervos:
Tipologia de acervos arqueológicos salvaguardados pela instituição:
1 ESTRUTURA DO EDIFÍCIO Assinale OBSERVAÇÕES
1.1 Edifício com estrutura construída para este
fim (Instituição de Guarda e Pesquisa)
( ) Sim
( ) Não
1.2 O edifício é tombado ( ) Sim
( ) Não
1.3 O edifício está localizado em área alagadiça ou
próximo a e/ou fontes de água
( ) Sim
( ) Não
1.4 O edifício está localizado em área de elevada
poluição atmosférica ou local suscetível a vibrações
( ) Sim
( ) Não
1.5 Materiais utilizados para redução de risco e
melhora da climatização (materiais construtivos não
inflamáveis, isolamento térmico, porta corta fogo etc.)
( ) Sim
( ) Não
1.6 Auto de vistoria do corpo de bombeiros
atestando que o edifício possui as condições de
segurança contra incêndio
( ) Sim
( ) Não
227
1.7 Vistorias periódicas no estado de
conservação do edifício? Especificar o profissional
que as realiza.
( ) Sim
( ) Não
1.8 Possui plano de evacuação de pessoas ( ) Sim
( ) Não
1.9 Possui área limpa para embalagem,
etiquetagem e manuseio
( ) Sim
( ) Não
1.10 Observações Gerais:
2. SETORES Assinale OBSERVAÇÕES
2.1. Laboratório de conservação e restauração ( ) Sim
( ) Não
2.2. Laboratório de pesquisa ( ) Sim
( ) Não
2.3. Área expositiva ( ) Sim
( ) Não
2.4. Reserva Técnica ( ) Sim
( ) Não
2.5. Área para refeições ( ) Sim
( ) Não
Possui botijão de gás?
2.6. Recepção ( ) Sim
( ) Não
2.7. Toalete ( ) Sim
( ) Não
2.8. Outros ( ) Sim
( ) Não
2.9. Observações gerais (acessibilidade/outros setores):
3. EQUIPE Nº OBSERVAÇÕES
3.1 Secretário (a)
3.2 Museólogos
3.3 Arqueólogos
3.4 Conservadores
3.5 Restauradores
3.6 Equipe de segurança Possui treinamento em relação ao acervo: ( ) sim ( ) não
3.7 Equipe de limpeza Possui treinamento em relação ao acervo: ( ) sim ( ) não
3.8 Outros:
228
3.9 A equipe está treinada a utilizar os sistemas auxiliares (de segurança, climatização, mecanismos contra incêndio)?
Especificar.
4 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Assinale ESPECIFIQUE
4.1 Com visitantes em geral ( ) Sim
( ) Não
4.2 Com Instituições de Ensino ( ) Sim
( ) Não
4.3 Com pesquisadores ( ) Sim
( ) Não
4.4 Pesquisas ( ) Sim
( ) Não
4.5 Publicações ( ) Sim
( ) Não
4.6 Exposições ( ) Sim
( ) Não
4.7 Conservação preventiva
(medidas de prevenção que não intervém diretamente
no acervo. Ex.: controle ambiental,
acondicionamento/armazenamento adequado etc.)
( ) Sim
( ) Não
4.8 Conservação curativa
(intervenção no acervo para fins de “curar”
deteriorações. Ex.: estabilizar metais, dessalinizar
cerâmica, consolidação de ossos etc.)
( ) Sim
( ) Não
4.9 Restauração
(ações de reintegração pictórica, montagem de
cerâmica etc., seguindo os preceitos éticos da área)
( ) Sim
( ) Não
4.10 Outros ( ) Sim
( ) Não
4.11 Possui microscópio e aparelhos de análise ( ) Sim
( ) Não
4.12 Possui instrumentos e químicos próprios
para conservação e restauração? Especificar como são
armazenados.
( ) Sim
( ) Não
5. GESTÃO DO ACERVO Assinale ESPECIFIQUE
5.1 Política de acervos ( ) Sim
( ) Não
5.2 Plano Museológico ( ) Sim
( ) Não
5.3 Normas em relação ao recebimento de materiais ( ) Sim
( ) Não
5.4 Normas para empréstimo de materiais ( ) Sim
( ) Não
5.5 Possui plano de evacuação de acervos ( ) Sim
( ) Não
5.6 O acervo possui seguro ( ) Sim
( ) Não
5.7 Os acervos oriundos de pesquisas constam na
instituição
( ) Sim
( ) Não
6. PROTOCOLOS Assinale OBSERVAÇÕES
6.1 Protocolos para manuseio e movimentação de
acervo
( ) Sim
( ) Não
229
6.2 Protocolos de utilização da RT ( ) Sim
( ) Não
6.3 Protocolos de limpeza dos espaços ( ) Sim
( ) Não
6.4 Protocolos de higienização dos acervos ( ) Sim
( ) Não
6.5 Protocolos para registros de intervenções de
conservação e restauração
( ) Sim
( ) Não
7. DOCUMENTAÇÃO Assinale OBSERVAÇÕES
7.1 Acervo possui marcação ou etiqueta ( ) Sim
( ) Não
7.2 Inventário ( ) Sim
( ) Não
7.3 Inventário de acordo com o modelo fornecido pelo
Iphan
( ) Sim
( ) Não
7.4 Sistema de identificação e localização do acervo
(ex. etiquetas em caixas, estantes etc.)
( ) Sim
( ) Não
7.5 Sistema de base de dados informatizado ( ) Sim
( ) Não
7.6 Documentos da pesquisa arqueológica arquivados ( ) Sim
( ) Não
8 HISTÓRICO Assinale N° de vezes ESPECIFIQUE
8.1 Roubo/furto/vandalismo?
Especificar local: RT, exposição etc.
( ) Sim
( ) Não
8.2 Desastres naturais (enchentes, tremores etc.)?
Especificar reflexos
( ) Sim
( ) Não
8.3 Incêndios ( ) Sim
( ) Não
8.4 Deterioração do prédio
(Infiltração/fissuras/encanamento/telhados)?
Especificar sala, deterioração e causas.
( ) Sim
( ) Não
8.5 Aplicação de pesticida no edifício?
Especificar local (RT, exposição etc.) e produto
utilizado.
( ) Sim
( ) Não
8.6 Aplicação de pesticida no acervo?
Especificar tipologia do acervo e produto utilizado.
( ) Sim
( ) Não
8.7 Observações Gerais:
230
9 LABORATÓRIO DE PESQUISA (LP) Assinale ESPECIFIQUE
9.1 Responsável:
9.2 Quem tem acesso?
9.3 Regras para acesso (proibição de entrada com
alimentos, cigarro, bolsas etc.)
( ) Sim
( ) Não
9.4 Sala/espaço usado para outras atividades? Quais? ( ) Sim
( ) Não
9.5 O espaço está organizado ( ) Sim
( ) Não
9.6 Possui instrumentos e aparelhos de análise ( ) Sim
( ) Não
9.7 Possui área limpa para embalagem,
etiquetagem e manuseio
( ) Sim
( ) Não
9.8 Medidores de Umidade Relativa e temperatura ( ) Sim
( ) Não
Situação estrutural (LP) Assinale Observações/Especificações
9.9 Acessibilidade ( ) Sim
( ) Não
9.10 Integridade e bom funcionamento das janelas ( ) Sim
( ) Não
9.10.1 Hábitos de abertura ( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
9.10.2 Cortinas/filtro UV/controles de poluentes/telas?
Especificar.
( ) Sim
( ) Não
9.11 Tipos de iluminação ( ) Natural ( ) Artificial ( ) Ambas
9.11.1 Há incidência de luz direta no acervo ( ) Sim
( ) Não
9.12 Integridade de paredes/teto/piso ( ) Sim
( ) Não
9.13 Integridade de sistema elétrico ( ) Sim
( ) Não
9.14 Integridade da rede hidráulica (encanamento,
registros, torneiras)
( ) Sim
( ) Não
9.15 Integridade e bom funcionamento das portas ( ) Sim
( ) Não
Mobiliário e acondicionamento (LP) Assinale Observações/Especificações
9.16 Quantificar o mobiliário e especificar seu material constitutivo:
9.17 Há espaço de circulação entre o mobiliário ( ) Sim
( ) Não
9.18 Há espaço entre mobiliário/acervo e parede e
mobiliário/acervo e chão
9.19 Suportes próprios para peças grandes ( ) Sim
( ) Não
9.20 Listar os materiais em contato direto com o acervo (ex.: plástico, papel, isopor etc.):
231
9.20.1 Os sacos plásticos utilizados são perfurados
para evitar microclima
Sistemas auxiliares (LP) Assinale Especifique
9.21 Medidores de Umidade Relativa e temperatura ( ) Sim
( ) Não
9.22 Equipamentos de climatização ( ) Não ( ) ventilador; ( ) ar-condicionado;
( ) desumidificador; ( ) outros.
9.23 Sistemas de segurança ( ) Não ( ) Vigilantes; ( ) Câmeras; ( ) Detector de presença; ( ) Alarmes;
( ) Iluminação de emergência; ( ) Sinalização de saída;
( ) Detector de fumaça.
9.23.1 Sistema de alarme em contato automático
com a seguradora
( ) Sim
( ) Não
9.24 Sistema de combate a incêndio? Especificar
tipo.
( ) Sim
( ) Não
9.24.1 Alarme contra incêndio em contato
automático com seguradora
( ) Sim
( ) Não
9.25 Observações Gerais:
10 RESERVA TÉCNICA (RT) Assinale OBSERVAÇÕES
10.1 Responsável
10.2 Quem tem acesso?
10.3 Dimensões da sala:
10.4 Localizada em qual andar?
10.5 Localizada em cômodo interno (sem janelas ou
portas para o exterior)
( ) Sim
( ) Não
10.6 Regras para acesso (proibição de entrada com
alimentos, cigarro, bolsas etc.)
( ) Sim
( ) Não
10.7 É permitido fotografar ( ) Sim
( ) Não
10.8 Sala/espaço usado para outras atividades? Quais? ( ) Sim
( ) Não
10.9 Caracteriza-se como mero depósito de peças,
sem padrão de RT
( ) Sim
( ) Não
Situação estrutural (RT) Assinale Observações/Especificações
10.10 Acessibilidade ( ) Sim
( ) Não
10.11 Integridade e bom funcionamento das janelas ( ) Sim
( ) Não
( ) Não se
aplica
10.11.1 Hábitos de abertura ( ) sempre ( ) às vezes ( ) nunca
10.11.2 Cortinas/filtro UV/controles de
poluentes/telas? Especificar.
( ) Sim
( ) Não
232
10.12 Tipos de iluminação ( ) Natural ( ) Artificial ( ) Ambas
10.12.1 Há incidência de luz direta no acervo ( ) Sim
( ) Não
10.13 Integridade de paredes/teto/piso ( ) Sim
( ) Não
10.14 Integridade de sistema elétrico ( ) Sim
( ) Não
10.15 Possui encanamento, torneira ou ralo na RT ( ) Sim
( ) Não
10.16 A parede da RT faz divisória com área molhada
(que possua rede hidráulica e esgoto)
( ) Sim
( ) Não
10.17 Integridade e bom funcionamento das portas ( ) Sim
( ) Não
10.17.1 A(s) porta(s) interliga(m) outro(s)
ambiente(s)? Quais?
( ) Sim
( ) Não
10.18 Há espaço dentro da RT para recebimento de
novos acervos
( ) Sim
( ) Não
10.19 Há possibilidade de expansão da RT ( ) Sim
( ) Não
Mobiliário e acondicionamento (RT) Assinale Especifique
10.20 Há empilhamento de caixas ( ) Sim
( ) Não
10.21 Quantificar o mobiliário e especificar seu material constitutivo:
10.22 Os mobiliário é firme e seguro ( ) Sim
( ) Não
10.23 O mobiliário é disposto longe de fontes de água,
calor e luz
( ) Sim
( ) Não
10.24 Há espaço de circulação entre o mobiliário ( ) Sim
( ) Não
10.25 Há espaço entre mobiliário/acervo e parede e
mobiliário/acervo e chão
( ) Sim
( ) Não
10.26 O acervo é armazenado de acordo com sua
fragilidade
( ) Sim
( ) Não
10.27 Suportes próprios para peças grandes ( ) Sim
( ) Não
10.28 Listar os materiais em contato direto com o acervo (ex.: plástico, papel, isopor etc.):
10.28.1 Os sacos plásticos utilizados são perfurados
para evitar microclima
( ) Sim
( ) Não
10.29 Sistema de amortecimento de impactos
(espumas, placas de polietileno etc.)? Especificar.
( ) Sim
( ) Não
233
10.30 O acervo acondicionado em conjunto pertence
à mesma tipologia
( ) Sim
( ) Não
10.31 O acervo metálico é armazenado em conjunto
(várias peças metálicas no mesmo invólucro)
( ) Sim
( ) Não
10.32 Outras tipologias passíveis de contaminação
são armazenadas juntas
( ) Sim
( ) Não
Sistemas auxiliares (RT) Assinale Especifique
10.33 Medidores de Umidade Relativa e temperatura ( ) Sim
( ) Não
10.34 Equipamentos de climatização ( ) Não ( ) ventilador; ( ) ar-condicionado;
( ) desumidificador; ( ) outros.
10.35 Sistemas de segurança ( ) Não ( ) Vigilantes; ( ) Câmeras; ( ) Detector de presença;
( ) Alarmes; ( ) Iluminação de emergência; ( ) Sinalização de saída;
( ) Detector de fumaça.
10.36 Sistema de alarme em contato automático com a
seguradora
( ) Sim
( ) Não
10.37 Sistema de combate a incêndio? Especificar
tipo.
( ) Sim
( ) Não
10.37.1 Alarme contra incêndio em contato
automático com seguradora
( ) Sim
( ) Não
Outras informações (RT) Assinale Especifique
10.38 Vistoria periódica na RT?
Especificar periodicidade, responsável e o que
costuma ser observado
( ) Sim
( ) Não
10.39 A RT é higienizada?
Especificar periodicidade e se durante a limpeza são
utilizados água e produtos químicos
( ) Sim
( ) Não
10.40 O acervo presente na RT é higienizado?
Especificar periodicidade, quem o faz e qual método
utilizado
( ) Sim
( ) Não
10.41 A RT possui frestas em portas, janelas, ar-
condicionado etc. que estejam abertas
( ) Sim
( ) Não
10.42 Possui lixeira(s) ( ) Sim
( ) Não
10.43 Deterioração do acervo? Tirar foto, citar
tipologia do acervo, armazenamento, deterioração e
causas e as medidas adotadas.
( ) Sim
( ) Não
10.44 Outros possíveis riscos ao acervo
( ) Sim
( ) Não
10.45 Observações gerais:
11 ÁREAS EXPOSITIVAS (AE) Assinale ESPECIFIQUE
234
11.1 Regras para acesso (proibição de entrada com
alimentos, cigarro, bolsas etc.)
( ) Sim
( ) Não
11.2 É permitido fotografar ( ) Sim
( ) Não
11.3 Sala/espaço usado para outras atividades?
Quais?
( ) Sim
( ) Não
11.4 Registro de visitações ( ) Sim
( ) Não
11.5 O acervo é exposto em vitrines? Especificar
suportes utilizados
( ) Sim
( ) Não
() Ambos
11.6 Suportes próprios para peças grandes ( ) Sim
( ) Não
11.7 Há isolamento entre mobiliário e o acervo?
Especificar materiais utilizados.
( ) Sim
( ) Não
11.8 Expografia para público com necessidades
especiais
( ) Sim
( ) Não
11.9 Expografia interativa ( ) Sim
( ) Não
11.10 Monitores/facilitadores na exposição ( ) Sim
( ) Não
Situação estrutural (AE) Assinale Observações/Especificações
11.11 Acessibilidade ( ) Sim
( ) Não
11.12 Integridade e bom funcionamento das janelas ( ) Sim
( ) Não
( ) Não se
aplica
11.12.1 Hábitos de abertura ( ) sempre ( ) às vezes ( ) nunca
11.12.2 Cortinas/filtro UV/controles de
poluentes/telas? Especificar.
( ) Sim
( ) Não
11.13 Tipos de iluminação ( ) Natural ( ) Artificial ( ) Ambas
11.13.1 Há incidência de luz direta no acervo
11.14 Integridade de paredes/teto/piso ( ) Sim
( ) Não
11.15 Integridade de sistema elétrico ( ) Sim
( ) Não
11.16 Possui encanamento, torneira ou ralo na área
expositiva
( ) Sim
( ) Não
235
11.17 Integridade e bom funcionamento das portas ( ) Sim
( ) Não
11.17.1 A(s) porta(s) interliga(m) outro(s)
ambiente(s)? Quais?
( ) Sim
( ) Não
11.18 Há possibilidade de expansão da área
expositiva
( ) Sim
( ) Não
Sistemas auxiliares (AE) Assinale Especifique
11.19 Medidores de Umidade Relativa e temperatura ( ) Sim
( ) Não
11.20 Equipamentos de climatização
Período do dia/noite em que permanece ligado:
( ) Não ( ) ventilador; ( ) ar condicionador; ( ) desumidificador;
( ) outros.
11.21 Sistemas de segurança ( ) Não ( ) Vigilantes; ( ) Câmeras; ( ) Detector de presença;
( ) Alarmes; ( ) Iluminação de emergência; ( ) Sinalização de saída;
( ) Detector de fumaça.
11.21.2 Sistema de alarme em contato automático com
a seguradora
( ) Sim
( ) Não
11.22 Sistema de combate a incêndio? Especificar
tipo.
( ) Sim
( ) Não
11.22.1 Alarme contra incêndio em contato
automático com seguradora
( ) Sim
( ) Não
Outras informações (AE) Assinale Especifique
11.23 Vistoria periódica na exposição?
Especificar periodicidade, o responsável e o que
costuma ser observado
( ) Sim
( ) Não
11.24 A exposição é higienizada?
Especificar periodicidade e se durante a limpeza são
utilizados água e produtos químicos
( ) Sim
( ) Não
11.25 O acervo presente na exposição é
higienizado?
Especificar periodicidade, quem o faz, qual tipologia
material é priorizada na higienização e qual método
utilizado
( ) Sim
( ) Não
11.26 Deterioração do acervo? Tirar foto, citar
tipologia do acervo, armazenamento, deterioração e
causas e as medidas adotadas.
( ) Sim
( ) Não
11.27 Outros possíveis riscos ao acervo
( ) Sim
( ) Não
12. OUTROS AMBIENTES QUE CONTENHA
ACERVO ARQUEOLÓGICO
Assinale Especifique
12.1 Sala analisada (laboratório de conservação e restauro, depósito etc.):
236
12.2 Responsável pela sala:
12.3 Quem tem acesso?
12.4 Sala/espaço usado para quais atividades:
12.5 Permitido fotografar ( ) Sim
( ) Não
12.6 Regras para acesso (proibição de entrada com
alimentos, cigarro, bolsas etc.)
( ) Sim
( ) Não
12.7 Cumpre a função para qual foi destinada ( ) Sim
( ) Não
12.8 Dimensões da sala
Situação estrutural Assinale Observações/Especificações
12.9 Possui encanamento, torneira ou ralo ( ) Sim
( ) Não
12.10 Acessibilidade ( ) Sim
( ) Não
12.11 Integridade e bom funcionamento das janelas ( ) Sim
( ) Não
( ) Não se
aplica
12.11.1 Hábitos de abertura ( ) sempre ( ) nunca ( ) às vezes
12.11.2 Cortinas/filtro UV/controles de
poluentes/telas? Especificar.
( ) Sim
( ) Não
12.12 Tipos de iluminação ( ) Sim
( ) Não
( ) Natural ( ) Artificial ( ) Ambas
12.12.1 Há incidência de luz direta no acervo ( ) Sim
( ) Não
12.13 Integridade de paredes/teto/piso ( ) Sim
( ) Não
12.14 Integridade de sistema elétrico ( ) Sim
( ) Não
12.15 Integridade e bom funcionamento das portas ( ) Sim
( ) Não
12.15.1 A(s) porta(s) interliga(m) outro(s)
ambiente(s)? Quais?
( ) Sim
( ) Não
12.16 Há espaço para recebimento de novos
acervos
( ) Sim
( ) Não
12.17 Há possibilidade de expansão do espaço ( ) Sim
( ) Não
Mobiliário e acondicionamento Assinale Especifique
12.18 Quantificar o mobiliário e especificar seu material constitutivo:
12.19 Espaço de circulação entre o mobiliário ( ) Sim
( ) Não
12.20 Há espaço entre mobiliário/acervo e parede e
mobiliário/acervo e chão
( ) Sim
( ) Não
12.21 Suportes próprios para peças grandes ( ) Sim
( ) Não
12.22 Listar os materiais em contato direto com o acervo (ex.: plástico, papel, jornal, isopor etc.):
237
12.22.1 Os sacos plásticos utilizados são perfurados
para evitar microclima ( ) Sim
( ) Não
12.23 Sistema de amortecimento de impactos
(espumas, placas de polietileno etc.)? Especificar.
( ) Sim
( ) Não
12.24 O acervo armazenado em conjunto pertence à
mesma tipologia
( ) Sim
( ) Não
12.25 O acervo metálico é armazenado em conjunto
(várias peças metálicas no mesmo invólucro)
( ) Sim
( ) Não
12.26 Outras tipologias passíveis de contaminação
são armazenadas juntas
( ) Sim
( ) Não
12.27 Outros ( ) Sim
( ) Não
Sistemas auxiliares Assinale Especifique
12.28 Medidores de Umidade Relativa e temperatura ( ) Sim
( ) Não
12.29 Sistemas de climatização ( ) Sim
( ) Não
( ) ventilador; ( ) ar condicionador; ( ) desumidificador;
( ) outros.
Período do dia/noite em que permanece ligado:
12.30 Sistemas de segurança ( ) Sim
( ) Não
( ) Vigilantes; ( ) Câmeras; ( ) Detector de presença; ( )
Alarmes; ( ) Iluminação de emergência;
( ) Sinalização de saída; ( ) Detector de fumaça.
12.31 Sistema de alarme em contato automático com
a seguradora
( ) Sim
( ) Não
12.32 Sistema de combate a incêndio? Especificar
tipo.
( ) Sim
( ) Não
12.32.1 Alarme contra incêndio em contato
automático com seguradora
( ) Sim
( ) Não
Outras informações Assinale Especifique
12.33 Vistoria periódica? Especificar periodicidade,
responsável e o que costuma ser observado.
( ) Sim
( ) Não
12.34 O espaço é higienizado? Especificar
periodicidade e se durante a limpeza são utilizados água e
produtos químicos.
( ) Sim
( ) Não
12.35 O espaço está organizado ( ) Sim
( ) Não
12.36 O acervo presente nesse espaço é higienizado?
Especificar periodicidade, quem o faz, qual tipologia material
é priorizada na higienização e qual método utilizado.
( ) Sim
( ) Não
12.37 Deterioração do acervo? Tirar foto, citar
tipologia do acervo, armazenamento, deterioração e
causas e as medidas adotadas.
( ) Sim
( ) Não
12.38 Outros possíveis riscos ao acervo
12.39 Observações gerais:
Data:
Responsável pelo preenchimento:
Assinatura:
238
ANEXO VI
Matriz de causa e efeito relacionada aos agentes de deterioração
Agentes
de Risco
ESTRUTURA
DO
EDIFICIO
Criminosos
(Vandalismo /
Roubo)
FOGO/INCEN
DIO Agua Pragas Poluentes
Temperatur
a e umidade
relativa
flutuantes
MANIPULAÇÃO
(Descrito como
Força Física -
cartilha
PGROMB)
Dissociação
Descrição
Instituição de
guarda com
problemas
estruturais que
comprometam
o acervo
Atos (furto e
roubo)
premeditados;
“crimes de
oportunidade”;
dano
intencional
causado por
vandalismo e
pichações de
obras de arte,
sítios
históricos e
edifícios.
Incêndio
Infiltrações;
vazamentos;
inundações;
respingos.
Fungos;
bactérias;
insetos;
roedores;
aves e
morcegos.
Poeira e demais
elementos
presentes na
poluição do ar;
uso de materiais
inadequados em
intervenções de
conservação/
restauração e
acidentes
envolvendo o
derramamento ou
vazamento de
produtos
utilizados em
obras,
manutenção e/ou
limpeza no
ambiente.
Temperatura
elevada
baixa
temperatura
e oscilações
de
temperatura.
/ Umidade
relativa
elevada,
baixa
umidade
relativa
e oscilações
de umidade.
Danos por ação
mecânica; choque;
vibração; tensão;
compressão; fricção;
abrasão.
Desorganização
de sistemas
organizados –
tendência natural
de qualquer
sistema, com o
passar do tempo.
239
Possiveis
Causas
Falta de
vistoria /
inatividade de
local proxima a
área de guarda /
infiltração /
material de má
qualidade na
construção /
imovel
tombado e
demora na
burocracia para
restauração ou
reparo
localizado
Negligência
ou
manutenção
deficitária do
edifício;
segurança
inadequada
dos objetos em
exposição;
controle
ineficiente do
perímetro;
localização
inadequada de
reservas
técnicas e
locais de
acesso restrito;
falta de
capacitação do
pessoal;
situação
política e
social em
conflito.
Deficiências na
prevenção,
detecção,
contenção e
combate a
incêndios; falta
de manutenção
preventiva em
edifícios e
equipamentos;
natureza dos
acervos e dos
edifícios; falta
de sistemas de
detecção e
supressão
automática de
incêndios;
utilização
inadequada de
equipamentos
que emitem
calor; falta de
capacitação de
funcionários
para responder
no princípio de
incêndio.
Infiltração
de água via
telhado
danificado,
janelas
defeituosas
etc.;
enchentes;
vazamento
ou ruptura
de
tubulações;
transbordam
ento de pias
e vasos
sanitários;
descuidos
durante
procediment
os de
limpeza do
edifício e
instalações;
sistema de
climatização
avariado ou
sem
manutenção.
Má
ventilação
; limpeza
insuficient
e; restos
de
alimentos;
falta de
manutenç
ão do
edifício;
janelas e
portas mal
vedadas.
A ação
destes
agentes
pode ser
deflagrada
a partir de
ações de
outros
agentes,
como
temperatu
ra e
umidade
elevadas e
água.
Origem externa
(fontes industriais,
domésticas,
ligadas aos
transportes etc.)
ou interna (ligada
à presença de
visitantes, aos
materiais de
exposição e
construção, ou aos
próprios materiais
que constituem os
acervos); limpeza
insuficiente.
Luz solar,
clima local,
iluminação
elétrica (em
particular,
lâmpadas
incandescent
es),
máquinas e
equipamento
s, sistema de
climatização
avariado ou
com
funcionamen
to
descontínuo.
/ Clima
local;
instalações
hidráulicas
do edifício;
equipamento
s de ar
condicionad
o
avariados ou
com
funcionamen
to
descontínuo;
fontes de
calor etc.
Transporte e
manuseio incorreto;
armazenamento
inadequado;
problemas no
suporte expositivo;
falhas do edifício;
movimento do solo
devido a
terremotos; guerra e
vandalismo.
Deterioração ou
remoção de
etiquetas e
rótulos;
inexistência de
cópias de
segurança de
registros
informativos de
coleções
(inventários etc.)
em caso de
sinistro; erros no
registro de
informações;
obsolescência
tecnológica para
o acesso de
registros;
extravio de
objetos; gravação
e coleta de dados
do objeto de
maneiras não
permanentes;
erros na
transcrição;
inexistência de
inventários;
movimentação do
acervo sem
registro etc.
240
Questões
do
Formulár
io
relaciona
das aos
agentes
de risco
1.1. Edifício
com estrutura
construída para
este fim
8.1.
Roubo/furto/v
andalismo?
(X)
1.6. Auto de
vistoria do
corpo de
bombeiros
atestando que o
edifício possui
as condições de
segurança
contra incêndio:
1.3. O
edifício está
localizado
em área
alagadiça ou
próximo à
árvores e/ou
fontes de
água? (X)
8.5.
Aplicação
de
pesticida
no
edifício?
1.4. O edifício
está localizado em
área de elevada
poluição
atmosférica ou
local susceptível a
vibrações? (X)
1.5.
Materiais
utilizados
para redução
de risco e
melhora da
climatização
? (Materiais
construtivos
não
inflamáveis,
isolamento
térmico,
porta corta
fogo, etc.):
1.9. Possui área
limpa para
embalagem,
etiquetagem e
manuseio:
5.1. Política de
acervos:
1.2. O edifício
é tombado? (X)
Regras para
acesso
(proibição de
entrada com
alimentos,
cigarro, bolsas
etc.):
1.8. Possui
plano de
evacuação de
pessoas?
8.2.
Desastres
naturais
(enchentes,
tremores
etc.): (X)
8.6.
Aplicação
de
pesticida
no
acervo?
(X)
6.3. Protocolos
de limpeza dos
espaços:
2.1. Laboratório de
conservação e
restauração:
5.2. Plano
Museológico:
1.7. Vistorias
periódicas no
estado de
conservação do
edifício?
3.6/2 - Possui
treinamento
em relação ao
acervo: *
8.3. Incêndios:
(X)
2.2. Laboratórios de
pesquisa:
5.3. Normas em
relação ao
recebimento de
materiais:
8.4.
Deterioração
do prédio
(Infiltração/fiss
uras/encaname
nto/telhados)?
(X)
2.3. Área
expositiva:
5.4. Normas para
empréstimo de
materiais:
241
3.7 - Equipe de
Limpeza: Possui
treinamento em
relação ao acervo:
5.5. Possui plano
de evacuação de
acervos:
7.5. Sistema de base
de dados
informatizado:
5.7. Os acervos
oriundos de
pesquisas
constam na
instituição:
6.3. Protocolos de
limpeza dos
espaços:
6.2. Protocolos
de utilização da
Reserva
Técnica:
6.4. Protocolos de
higienização dos
acervos:
7.1. Acervo
possui marcação
ou etiqueta:
6.5. Protocolos para
registros de
intervenções de
conservação e
restauração:
7.2. Inventário:
6.1. Protocolos para
manuseio e
movimentação de
acervo:
7.4. Sistema de
identificação e
localização do
acervo (ex.
etiquetas em
caixas, estantes
etc.):
2.4. Reserva
Técnica:
7.6. Documentos
da pesquisa
arqueológica
arquivados:
4.11. Possui
microscópio e
aparelhos de
análise:
242
4.12. Possui
instrumentos e
químicos próprios
para conservação e
restauração? :
Laborató
rio de
Pesquisa
9.4.
Sala/espaço
usado para
outras
atividades. (X)
9.15.
Integridade e
bom
funcionamento
das portas:
9.13.
Integridade de
sistema elétrico:
9.14.
Integridade
da rede
hidráulica
(encanament
o, registros,
torneiras):
9.3. Regras para
acesso (proibição
de entrada com
alimentos,
cigarro, bolsas
etc.):
9.8.
Medidores
de Umidade
Relativa e
temperatura:
9.6. Possui
instrumentos e
aparelhos de
análise:
9.5. O espaço
está organizado:
9.9.
Acessibilidade:
9.23. Sistemas
de segurança:
9.24. Sistema de
combate a
incêndio:
9.10.2.
Cortinas/filtro
UV/controles de
poluentes/telas?
9.11.1. Há
incidência de
luz direta no
acervo: (X)
9.7. Possui área
limpa para
embalagem,
etiquetagem e
manuseio:
9.10.
Integridade e
bom
funcionamento
das janelas:
9.23.1.
Sistema de
alarme em
contato
automático
com a
seguradora:
9.24.1. Alarme
contra incêndio
em contato
automático com
seguradora:
9.18. Há
espaço entre
mobiliário/ac
ervo e
parede e
mobiliário/ac
ervo e chão:
9.17. Há espaço de
circulação entre o
mobiliário:
9.12.
Integridade de
paredes/teto/pis
o:
9.20.1. Os
sacos
plásticos
utilizados
são
perfurados
para evitar
microclima:
9.19. Suportes
próprios para peças
grandes:
243
9.21.
Medidores
de Umidade
Relativa e
temperatura:
9.22.
Equipamento
s de
climatização:
Reserva
Técnica
10.10.
Acessibilidade:
10.17.
Integridade e
bom
funcionamento
das portas:
10.14.
Integridade de
sistema
elétrico:
10.15.
Possui
encanamento
, torneira ou
ralo na RT:
(X)
10.39. A
RT é
higienizad
a?
(X)
10.11.2.
Cortinas/filtro
UV/controles de
poluentes/telas?
10.12.1. Há
incidência de
luz direta no
acervo:
(X)
10.20. Há
empilhamento de
caixas:
(X)
10.18. Há espaço
dentro da RT
para recebimento
de novos
acervos:
10.11.
Integridade e
bom
funcionamento
das janelas:
10.35.
Sistemas de
segurança:
10.37. Sistema
de combate a
incêndio?
10.16. A
parede da
RT faz
divisória
com área
molhada
(que possua
rede
hidráulica e
esgoto):
(X)
10.42.
Possui
lixeira(s):
(X)
10.40. O acervo
presente na RT é
higienizado?
10.23. O
mobiliário é
disposto
longe de
fontes de
água, calor e
luz:
10.22. O mobiliário
é firme e seguro:
10.19. Há
possibilidade de
expansão da RT:
(X)
244
10.13.
Integridade de
paredes/teto/pis
o:
10.36. Sistema
de alarme em
contato
automático
com a
seguradora:
10.37.1. Alarme
contra incêndio
em contato
automático com
a seguradora:
10.41. A
RT possui
frestas em
portas,
janelas,
ar-
condicion
ado
etc. (X)
10.25. Há
espaço entre
mobiliário/ac
ervo e
parede e
mobiliário/ac
ervo e chão:
10.24. Há espaço de
circulação entre o
mobiliário:
10.30. O acervo
acondicionado
em conjunto
pertence à
mesma
tipologia: (X)
10.38. Vistoria
periódica na
RT?
10.33.
Medidores
de Umidade
Relativa e
temperatura:
10.26. O acervo é
armazenado de
acordo com sua
fragilidade:
10.34.
Equipamento
s de
climatização:
10.27. Suportes
próprios para peças
grandes:
10.28.1. Os sacos
plásticos utilizados
são perfurados para
evitar microclima:
10.29. Sistema de
amortecimento de
impactos (espumas,
placas de polietileno
etc.)?
10.31. O acervo
metálico é
armazenado em
conjunto (várias
peças metálicas no
mesmo invólucro):
245
10.32. Outras
tipologias passíveis
de contaminação
são armazenadas
juntas: (X)
10.43. Deterioração
do acervo? (X)
10.44. Outros
possíveis riscos ao
acervo: (X)
Área
Expositiv
a
11.3.
Sala/espaço
usado para
outras
atividades?
(X)
11.4. Registro
de visitações:
11.23. Sistema
de combate a
incêndio?
11.17.
Possui
encanamento
, torneira ou
ralo na área
expositiva:
(X)
11.25. A
exposição
é
higienizad
a?
11.1. Regras para
acesso (proibição
de entrada com
alimentos,
cigarro, bolsas
etc.):
11.5. O
acervo é
exposto em
vitrines?
11.6. Suportes
próprios para peças
grandes:
11.10.
Monitores/facilit
adores na
exposição:
11.8.
Expografia
para público
com
necessidades
especiais:
11.18.
Integridade e
bom
funcionamento
das portas:
11.16.
Integridade de
sistema elétrico:
11.12.2.
Cortinas/filtro
UV/controles de
poluentes/telas?
11.14. Há
incidência de
luz direta no
acervo:
11.7. Há isolamento
entre mobiliário e
acervo?
11.11.
Acessibilidade:
11.22.
Sistemas de
segurança:
11.23.1.
Alarme contra
incêndio em
contato
automático com
seguradora:
11.20.
Medidores
de Umidade
Relativa e
temperatura:
11.26. O acervo
presente na
exposição é
higienizado?
11.12.
Integridade e
bom
funcionamento
das janelas:
11.22.1.
Sistema de
alarme em
contato
automático
11.21.
Equipamento
s de
climatização:
11.27. Deterioração
do acervo?
246
com a
seguradora:
11.15.
Integridade de
paredes/teto/pis
o:
11.28. Outros
possíveis riscos ao
acervo:
11.19. Há
possibilidade
de expansão da
área expositiva:
11.24. Vistoria
periódica na
exposição?
247
ANEXO VII
Matriz de análise individual da conservação (MAI-C)
Nome da instituição: Museu estadual de rondônia (mero)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Nao
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Sim Não
Não Não
Sim Não
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 2 3 2 1 1 2 1 9 9
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Não Não Não Não
Sim
Vigilant
es -
alarmes
Não Não Não Não
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Sim
Não
Ar-
condici
onado
Total 0 1 2 0 2 3 2 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Sim Vigilant
es Não Sim Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Não Não Sim
Ventila
dor -
ar-
condici
onado
Sim
Não
Sim
Não
Não
248
Não
Não
Total 2 1 2 2 0 2 1 2 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Não Não
Não Vigilant
es Não Não Não
Sim Não
Ar-
condici
onado
Não
Sim Não
Sim
Sim
Total 3 2 2 1 0 2 1 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 3 2 1 1 2 1 9 9
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 2 1 2 2 0 2 1 2 0
(ae) 3 2 2 1 0 2 1 2 0
Total 7 6 6 4 1 6 3 13 9
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se
não a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 7,00 9,00 10,00 12,00 2,50 15,00 4,50 6,72 9,00
Nome da instituição: Fundação garibaldi brasil
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Sim Não Não Não - Não
Não Não - Sim Não Sim Sim Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Sim Não
Não Não
249
Sim Não
Não Não
- Não
Não Sim
Não -
-
-
Total 2 3 1 2 1 0 1 6 9
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não - Não Não Não Não
Não - Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não - Não
Não
Não
Total 3 2 3 0 2 4 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Não Não Não Não - Não Não
Não Não Não Não - Não Não Não Não
Não Não - Não Não Não -
Não Não Não
Não Não
Não
-
-
-
-
-
Total 4 3 2 0 1 2 4 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Outros Não Não Não
Não Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 6 3 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 3 1 2 1 0 1 6 9
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
250
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2 3 1 2 1 0 1 6 9
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não
a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol. Temp.
E umid. Manip Disso.
Escala / valores 7,50 15,00 5,00 15,00 7,50 0,00 15,00 6,92 12,27
Nome da instituição: Museu de história natural capão da imbuia
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim
Não Sim Não Não Sim Sim Sim Não
Sim Sim Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Não
Sim
Sim
Total 1 1 1 1 1 0 0 0 2
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Sim
Vigilant
es -
alarmes
Sim Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Sim
Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
251
idifica
dor
Total 0 1 1 0 0 1 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não
Sim
Vigilant
es -
alarmes
Não Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 0 1 2 0 0 0 0 4 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Não Sim Sim Sim
Não Sim Sim Sim - Sim
Sim
Vigilant
es -
alarmes
Não Sim Sim
Sim Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Sim
Sim -
Não
Sim
Total 2 0 2 0 0 1 0 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 1 1 1 1 0 0 0 2
(lp) 0 1 1 0 0 0 1 0 0
(rt) 0 1 2 0 0 0 0 4 1
(ae) 2 0 2 0 0 1 0 1 0
Total 3 3 6 1 1 1 1 5 3
252
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se
não a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutu
ra do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 2,37 3,46 7,50 2,50 2,50 1,88 0,94 2,27 2,81
Nome da instituição: Museu da unespar (campus apucarana)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não
Não
Total 2 2 2 1 1 1 1 13 8
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Não Não Não Não
Não Não Não Não Sim Não
Não Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Não
Não
Total 2 2 2 0 2 5 3 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Sim Sim Não
Não Não Sim
Não Não
253
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Total 4 2 3 0 1 2 3 5 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - Não - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 1 1 1 1 13 8
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2 2 2 1 1 1 1 13 8
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se
não a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutu
ra do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 7,50 10,00 10,00 7,50 7,50 7,50 15,00 15,00 10,91
Nome da instituição: Memorial noronhense - espaço cultural américo vespúcio
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Sim Não Sim Não Sim
Não Não Não Não Não Sim Não Sim
Sim Não Não Não Sim
Sim Sim Não
254
Não Não
Não Sim
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não
Não
Total 2 2 2 1 0 0 0 10 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- Sim Sim Sim - - - -
Não - Sim Não Não -
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Sim
Não
-
Total 1 1 1 0 1 2 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Não
Não se
aplica
Vigilant
es Não Não Sim Não Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Ar-
condic
ionado
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
-
Total 0 1 2 1 1 2 1 4 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Sim Não
Sim Vigilant
es Não Não Não
Sim -
Ar-
condic
ionado
-
- -
Não
Sim
255
Total 2 0 2 0 0 1 2 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 1 0 0 0 10 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 2 0 2 0 0 1 2 2 0
Total 4 2 4 1 0 1 2 12 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não
a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 11 7 6 3 3 4 5 18 12
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 5,45 4,29 10,00 5,00 0,00 3,75 6,00 10,00 5,00
Nome da instituição: Caixa cultural
Questões do
formulário relacionadas
aos agentes de risco
Não Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Não
Sim Não Sim Não Não Sim Não Sim
Sim Não
Não Não Não
Não Sim Não
Não Não
Não Sim
Sim Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não
256
Não
Total 2 2 0 1 0 0 0 10 6
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Não Não Sim Não
Não se
aplica
Vigila
ntes -
câmeras -
alarmes -
iluminação
de
emergência
-
sinalização
de saída
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Ar-
condiciona
do
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
-
Total 0 1 1 0 0 2 1 6 1
257
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - Sim Não Sim - - - -
- Sim Sim Sim Não -
Sim
Vigila
ntes -
câmeras -
alarmes -
sinalização
de saída
Não Sim Não
Sim Não
Ar-
condiciona
do
Não
Sim Não
Não
Sim
Total 1 1 1 0 0 0 0 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 0 1 0 0 0 10 6
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 1 1 1 0 0 0 0 1 0
Total 3 3 1 1 0 0 0 11 6
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se
não a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 11 7 6 3 3 4 5 18 12
258
Estrutu
ra do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 4,09 6,43 2,50 5,00 0,00 0,00 0,00 9,17 7,50
Nome da instituição: Fundação casa josé américo
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não
Não Sim Não Não Não Não Não Não
Não Sim Não Não Não
Não Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 2 0 1 1 0 2 0 12 9
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Não Não Sim Não Sim Não
Não Não Não Não Sim
Sim Não Não
Não
Não
Total 3 2 1 0 2 6 3 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Não se
aplica Não Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Não Sim Não
Não Não Não
Não Não
Não
259
Não
Não
Sim
Sim
Não
Total 2 2 1 0 1 2 4 8 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 0 1 1 0 2 0 12 9
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2 0 1 1 0 2 0 12 9
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 7,50 0,00 5,00 7,50 0,00 15,00 0,00 13,85 12,27
260
Nome da instituição: Museu histórico de sergipe
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Não Sim
Sim Não Não Não Sim
Sim Sim Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Sim Não
Não Não
Sim Sim
Não
Não
Total 3 3 2 0 0 1 1 10 5
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não
Não
Total 3 3 3 1 2 5 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Sim Não Sim Não Não Não Sim
Sim Vigilant
es Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Não Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Não Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Total 2 2 1 0 1 1 2 4 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Não Não
Não Vigilant
es Não Não Sim
261
Sim - Não Não
Não Não
Sim
Sim
Total 3 0 1 0 0 1 2 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 3 2 0 0 1 1 10 5
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 2 2 1 0 1 1 2 4 0
(ae) 3 0 1 0 0 1 2 1 0
Total 8 5 4 0 1 3 5 15 5
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 8,00 7,50 6,67 0,00 2,50 7,50 7,50 7,76 5,00
Nome da instituição: Museu histórico galdino bicho – instituto histórico e geográfico de
sergipe
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Sim Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Sim Sim
Sim Não Não Não Sim
Não Sim Sim
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Não
Não
Não
Total 2 2 2 0 0 2 1 8 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
262
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim Câmeras Não Não Não Sim Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Sim
Não Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Total 1 1 2 0 0 1 2 5 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Não
Não Sim Sim Não - Não
Sim Câmeras Não Não Sim
Sim Não Não Sim
Sim Não
Não
-
Total 2 2 2 0 0 1 2 2 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 0 0 2 1 8 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 1 2 0 0 1 2 5 3
(ae) 2 2 2 0 0 1 2 2 1
Total 5 5 6 0 0 4 5 15 8
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
263
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 5,00 7,50 10,00 0,00 0,00 10,00 7,50 7,76 8,00
Nome da instituição: Igreja da misericórdia - santa casa da misericórdia
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não
Sim Não Não
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 3 3 2 0 1 2 1 13 10
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não - Não Não Não
Não Não Não
-
Não
Total 4 2 3 1 2 4 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Não Não Não Não - Não Não
Não Não Não Não - Não Não Não Não
Não Não - Não Não Não -
Não Não Não
Não Não
Não
-
-
-
-
264
-
Total 4 3 2 0 1 2 4 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 3 2 0 1 2 1 13 10
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3 3 2 0 1 2 1 13 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 11,25 15,00 10,00 0,00 7,50 15,00 15,00 15,00 13,64
Nome da instituição: Secretaria de patrimônio e cultura - laboratório de arqueologia
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Sim
Não Não Não
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Não
265
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não
Não
Total 2 2 2 0 0 1 1 12 6
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não - - - Não Não Não Não
Não - - - - Não
Sim - - - -
- - -
-
-
Total 1 0 0 0 1 1 2 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Não
Sim Vigila
ntes Não Sim Sim Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Ventil
ador Não
Não
Não
Não
Não
Não
-
Total 1 1 2 2 2 2 1 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 0 0 1 1 12 6
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
266
Total 2 2 2 0 0 1 1 12 6
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não
a relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 7,50 10,00 10,00 0,00 0,00 7,50 15,00 13,85 8,18
Nome da instituição: Igreja da graça - cia paraibana de cimentos portland/cimpor
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não
Não Sim Não
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 2 2 2 1 1 1 1 12 9
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não
Não
Total 3 3 3 1 2 5 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
267
Não Não Sim
Não Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Total 2 2 2 0 1 2 2 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Sim Não Sim Não Não
Não Sim Sim Não Sim Sim
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 4 3 2 0 0 2 3 2 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 1 1 1 1 12 9
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 4 3 2 0 0 2 3 2 1
Total 6 5 4 1 1 3 4 14 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 11 7 6 3 3 4 5 18 12
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 8,18 10,71 10,00 5,00 5,00 11,25 12,00 11,67 12,50
Nome da instituição: Núcleo de documentação e informação histórica regional - ufmg
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim
268
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Não Sim Não Não
Não Não Não Não Sim
Sim Não Não
Não Não
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim
Não
Total 3 3 1 0 0 0 1 9 3
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não - Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não
Não
Total 3 3 2 1 2 5 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Sim Vigilant
es Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Ar-
condic
ionado
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Total 0 1 1 0 1 1 3 6 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
269
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 3 1 0 0 0 1 9 3
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 1 1 0 1 1 3 6 1
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3 4 2 0 1 1 4 15 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 8 6 6 4 5 4 6 24 14
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip. Disso.
Escala / valores 5,63 10,00 5,00 0,00 3,00 3,75 10,00 9,38 4,29
Nome da instituição: Universidade federal de pernambuco - laboratório de arqueologia
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Sim Não Sim Não Não Sim Sim
Não Não Não Não Não Sim Não Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Não Sim
Não Não
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim
Não
Total 1 2 1 0 0 0 1 4 2
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
270
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim
Sim Vigilant
es Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Ar-
condic
ionado
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Total 0 1 1 0 1 1 1 3 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 1 0 0 0 1 4 2
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 1 1 0 1 1 1 3 1
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
271
Total 1 3 2 0 1 1 2 7 3
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 12 9 9 5 5 6 12 28 15
Estrutura
do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 1,25 5,00 3,33 0,00 3,00 2,50 2,50 3,75 3,00
Nome da instituição: Oficina escola de revitalização do patrimônio cultural de joão pessoa
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Sim Não Não Não
Sim Não Sim Não Não Sim Não Sim
Sim Não Não Não Não
Não Sim Não
Não Não
Não Não
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Sim Não
Sim Não
Não
Não
Total 2 2 1 0 0 1 1 8 8
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não
Não
Total 3 3 3 1 2 5 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
272
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não
Não se
aplica Não Sim Não Não Não Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim Sim Não
Não Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Total 2 2 1 0 1 2 2 7 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim
Não Sim Sim Não Não Sim
Sim Não Não Não Sim
Não se
aplica Não Não Não
- Não
Não
Sim
Total 3 2 1 0 0 1 2 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 1 0 0 1 1 8 8
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 2 2 1 0 1 2 2 7 2
(ae) 3 2 1 0 0 1 2 1 0
Total 7 6 3 0 1 4 5 16 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutur
a do
edifício
Crim. Fogo Agua Pragas Pol.
Temp.
E
umid.
Manip
. Disso.
Escala / valores 7,00 9,00 5,00 0,00 2,50 10,00 7,50 8,28 10,00
273
Nome da instituição: Ufsm/nep - núcleo de estudos dopatrimônio e memória
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não - Não Não - Não Sim Não -
Não - Sim - - - - -
Sim - - - -
- - -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
-
-
Total 1 0 1 0 0 0 0 1 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
- - - - - - - - -
- - - - - - - - -
- - - - - - -
- - -
- -
-
-
-
-
274
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 0 1 0 0 0 0 1 0
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 0 1 0 0 0 0 1 0
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,75 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,15 0,00
Nome da instituição: Museu de porto alegre joaquim felizardo
275
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não
Sim Não Não Sim Não Sim Não Não
Sim Não
Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Sim Não
Sim Sim
Sim Não
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim
Não
Total 3 3 1 2 0 1 1 4 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim
Sim
Detector
de
presença
-
alarmes
Sim Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Sim
Ventil
ador -
desum
idifica
dor
Total 1 1 1 0 1 1 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim
Sim
Detector
de
presença
-
alarmes
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
276
Ventil
ador -
desum
idifica
dor
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Total 0 1 1 2 1 0 0 5 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Sim Não
Sim
Detector
de
presença
-
alarmes
Não Não Sim
Sim Não Não Não
Sim Sim
Não
Sim
Total 2 1 1 0 0 1 3 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 3 1 2 0 1 1 4 4
(lp) 1 1 1 0 0 1 1 1 0
(rt) 0 1 1 2 1 0 0 5 0
(ae) 2 1 1 0 0 1 3 2 0
Total 6 6 4 4 1 3 5 12 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
277
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 4,74 6,92 5,00
10,0
0 2,50 5,63 4,69 5,45 3,75
Nome da instituição: Ufsm/lepa - laboratório de estudos e pesquisas arqueológicas
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não
Não Não Não Não Não Não Sim Não
Não Não Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim
Sim
Total 3 2 2 1 0 1 0 6 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
detect
or de
presen
ça -
alarme
s -
sinaliz
ação
de
saída -
detect
or de
fumaç
a
Sim Não Sim Sim
278
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Sim
Não
Ventil
ador -
ar-
condic
ionado
Total 1 1 1 0 1 4 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
detect
or de
presen
ça -
sinaliz
ação
de
saída -
detect
or de
fumaç
a
Sim Não Sim Sim Não Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Não Não Sim
Ventil
ador Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Total 1 1 1 0 1 1 3 4 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Sim Não Sim Sim Não
Não Sim Sim Não Não Sim
Sim
Detect
or de
presen
ça
Não Não Sim
Não se
aplica Não Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 3 2 2 0 0 2 2 0 1
279
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 2 2 1 0 1 0 6 4
(lp) 1 1 1 0 0 1 4 0 0
(rt) 1 1 1 0 1 1 3 4 2
(ae) 3 2 2 0 0 2 2 0 1
Total 8 6 6 1 1 5 9 10 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 6,32 6,92 7,50 2,50 2,50 9,38 8,44 4,55 6,56
Nome da instituição: Laboratório de arqueologia da universidade federal do maranhão
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não
Não Não Não Não Não Não Sim Não
Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não
Sim Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim
Sim
280
Total 1 3 2 0 0 1 1 5 6
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Sim
Vigilant
es -
câmeras
Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Não Não Sim
Sim Não Não
Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Total 0 1 1 0 0 3 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Não Sim Não Sim Sim Não Sim Sim
Sim
Vigilant
es -
câmeras
Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Total 0 1 1 0 2 0 0 5 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
281
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 3 2 0 0 1 1 5 6
(lp) 0 1 1 0 0 0 3 1 0
(rt) 0 1 1 0 2 0 0 5 0
(ae) 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Total 6 9 7 0 3 3 7 14 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 4,74 10,38 8,75 0,00 7,50 5,63 6,56 6,36 6,56
Nome da instituição: Fundação municipal do patrimônio histórico
282
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Sim Sim Não Não
Sim Não Não Não Sim Não Não Não
Sim Não Não Não Não
Sim Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 3 2 2 0 1 2 0 13 11
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 4 3 3 0 1 2 4 7 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
283
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 2 2 0 1 2 0 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3 2 2 0 1 2 0 13 11
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 11,25 10,00 10,00 0,00 7,50 15,00 0,00 15,00 15,00
Nome da instituição: Universidade federal de pernambuco/departamento de arqueologia
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Sim Não Sim Não Não Sim Sim
Não Não Sim Não Não Não Sim Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Não Sim
Não Não
Sim Sim
Não Sim
284
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim
Sim
Total 1 2 0 0 0 1 1 5 2
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Não Não Sim Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Ar-
condic
ionado
Sim
Não
Não
Sim
Não
Não
-
Total 0 1 1 0 1 2 0 3 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 0 0 0 1 1 5 2
285
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 1 1 0 1 2 0 3 1
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 3 1 0 1 3 1 8 3
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 12 9 9 5 5 6 12 28 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 1,25 5,00 1,67 0,00 3,00 7,50 1,25 4,29 3,00
Nome da instituição: Laboratório de arqueologia - larq (departamento de arqueologia da
universidade federal de sergipe/ darq-ufs)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Sim Sim Não Sim Sim
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Sim
Não Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Não
Sim
Não
Total 3 2 2 1 0 2 1 7 3
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim
Não Vigilant
es Sim Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Não
Ar-
condic
ionado
286
Total 2 1 1 0 0 3 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Sim Não Não Sim
Sim Vigilant
es Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Não Não Sim
Ar-
condic
ionado
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
-
Total 2 1 1 0 2 1 1 3 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 2 2 1 0 2 1 7 3
(lp) 2 1 1 0 0 0 3 1 0
(rt) 2 1 1 0 2 1 1 3 1
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 7 4 4 1 2 3 5 11 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 12 9 9 5 5 6 12 28 15
287
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 8,75 6,67 6,67 3,00 6,00 7,50 6,25 5,89 4,00
Nome da instituição: Centro de memória do oeste de santa catarina (ceom)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Sim Não Sim Sim Não Sim Sim
Não Não Sim Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim
Sim
Total 1 2 0 0 0 1 1 0 3
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não
Alarmes
-
iluminaç
ão de
emergên
cia
Não Sim Não Sim
Sim Sim Não Sim Sim
Sim Não Não
Sim
Ventil
ador -
ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor -
outros
Total 1 0 2 0 0 1 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Sim Sim
Não se
aplica Alarmes Não Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Não Não Não Sim Não
Sim Sim Não
288
Ventil
ador Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 1 0 2 0 0 1 1 6 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim
Não Não Sim Não Não Sim
Não
Câmeras
-
alarmes
Não Não Sim
Não se
aplica Sim
Ventil
ador Não
Sim Não
Sim
Sim
Total 2 1 1 0 0 1 1 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 0 0 0 1 1 0 3
(lp) 1 0 2 0 0 0 1 1 0
(rt) 1 0 2 0 0 1 1 6 1
(ae) 2 1 1 0 0 1 1 1 0
Total 5 3 5 0 0 3 4 8 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,95 3,46 6,25 0,00 0,00 5,63 3,75 3,64 3,75
Nome da instituição: Museu de história natural-ufal
Não Sim Não Não Sim Sim Não Sim Não
289
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Não Sim Não Sim
Sim Sim Não Sim Não
Não Sim Não
Sim Não
Não Sim
Sim Não
Sim Sim
Não Não
Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 1 1 2 0 0 1 1 6 8
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Não Não Não Sim
Sim Não Não Não Não
Sim Sim Sim
Não
Não
Total 0 1 2 0 2 4 2 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Não Não Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Não Não Sim
Sim Não Sim
Não Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Total 0 1 2 1 1 1 3 2 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Não Não Sim
Sim Não Não Não
Sim Não
Sim
290
Sim
Total 2 1 2 1 0 1 2 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 1 2 0 0 1 1 6 8
(lp) 0 1 2 0 0 2 4 2 0
(rt) 0 1 2 1 1 1 3 2 0
(ae) 2 1 2 1 0 1 2 0 0
Total 3 4 8 2 1 5 10 10 8
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 2,37 4,62 10,00 5,00 2,50 9,38 9,38 4,55 7,50
Nome da instituição: Museu do estado de pernambuco (mepe)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não Sim
Não Não Não Não Não Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Não Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Não
Não
Não
Total 0 2 1 1 0 0 0 4 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
291
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim
Não se
aplica
Vigila
ntes -
câmer
as
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 1 0 0 2 0 3 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 0 2 1 1 0 0 0 4 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 1 1 0 0 2 0 3 1
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 3 2 1 0 2 0 7 5
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
292
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 0,79 3,46 2,50 2,50 0,00 3,75 0,00 3,18 4,69
Nome da instituição: Universidade federal rural de pernambuco - ufrpe
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não
Não Não Não Não Não Não Sim Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Não
Não
Total 1 2 2 0 0 1 1 8 3
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Sim Sim Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Sim Não
Não
Ventil
ador
Total 0 1 1 0 0 2 2 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Não Não Não Sim Não
Sim Vigila
ntes Não Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Não
Não Não Sim
Não Não
Sim
293
Sim
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 2 0 1 2 3 4 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 0 0 1 1 8 3
(lp) 0 1 1 0 0 0 2 2 0
(rt) 1 1 2 0 1 2 3 4 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2 4 5 0 1 3 6 14 6
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 12 9 9 5 5 6 12 28 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 2,50 6,67 8,33 0,00 3,00 7,50 7,50 7,50 6,00
Nome da instituição: (memorial da balaiada)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim
Não Não Não Não Não Sim Não Sim
Sim Não
Não Não Sim
294
Sim Sim Sim
Sim Não
Não Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Sim Sim
Sim Não
Não
Não
Total 1 2 2 0 1 0 1 6 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não - - - Não Não Não Não
Não - - - - Não
Não - - - -
- - -
-
-
Total 2 0 0 0 1 1 2 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim Não
Sim Vigila
ntes Não Não Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Sim
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
295
Total 0 1 2 1 2 1 2 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Sim - Não Sim
Não Sim Sim Não Não Não
Sim Vigila
ntes Não Não Sim
Sim Não Não Não
Sim Não
Não
Sim
Total 2 1 2 0 0 1 2 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 0 1 0 1 6 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 1 2 1 2 1 2 5 2
(ae) 2 1 2 0 0 1 2 2 0
Total 3 4 6 1 3 2 5 13 6
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,00 6,00 10,00 3,00 7,50 5,00 7,50 6,72 6,00
Nome da instituição: Centro de pesquisa de história natural e arqueologia do maranhão
296
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Sim Sim Não Sim Não Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim Não
Não Não Não Sim Sim
Não Sim Sim
Não Não
Sim Sim
Sim Não
Não Não
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim
Não
Total 3 3 2 1 1 0 0 6 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Não Não Sim -
Não Vigila
ntes Sim Não Não Sim
Sim Não Não Não Sim
Sim Não Sim
Não
Ar-
condic
ionado
Total 1 1 1 0 2 4 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Sim Não Sim Não Não Não
Não Vigila
ntes Sim Sim Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Ar-
condic
ionado
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Total 2 1 1 2 1 1 1 4 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim - Sim Sim Sim
Sim - Sim Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Não Não Sim
297
- Não
Ar-
condic
ionado
Sim
Sim -
Não
Sim
Total 1 1 1 0 0 1 1 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 3 2 1 1 0 0 6 4
(lp) 1 1 1 0 0 2 4 0 0
(rt) 2 1 1 2 1 1 1 4 2
(ae) 1 1 1 0 0 1 1 1 0
Total 7 6 5 3 2 4 6 11 6
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 5,53 6,92 6,25 7,50 5,00 7,50 5,63 5,00 5,63
Nome da instituição: Museu municipal cristóforo colombo
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim
Não Não Não Não Sim Sim Não Não
Sim Não Não Não Não
Sim Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 2 3 1 0 1 0 1 8 8
298
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
alarme
s
Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
-
Total 0 0 0 2 1 1 3 4 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Sim Sim
Sim
Vigila
ntes -
alarme
s
Sim Não Sim
Sim Sim Não Não
Sim -
Não
Sim
Total 3 0 0 0 0 1 3 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 3 1 0 1 0 1 8 8
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 3 0 0 0 0 1 3 0 0
Total 5 3 1 0 1 1 4 8 8
299
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 11 7 6 3 3 4 5 18 12
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 6,82 6,43 2,50 0,00 5,00 3,75 12,00 6,67 10,00
Nome da instituição: Fundação garibaldi brasil
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Sim Não Não
Não Não Não Não Não
Não Sim Sim
Não Não
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Não
Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 3 2 2 0 0 0 1 10 9
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - Não - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 1 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Sim
Câmer
as -
alarme
s
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Não Não Sim Sim Sim
300
Não Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 2 0 1 0 0 2 3 6 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não - Sim - - Sim Sim Não Sim
Não - - - - -
-
Câmer
as -
alarme
s
Não - Sim
- Sim - Não
- Não
-
Sim
Total 1 0 1 0 0 0 0 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 2 2 0 0 0 1 10 9
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 2 0 1 0 0 2 3 6 1
(ae) 1 0 1 0 0 0 0 1 0
Total 6 2 4 0 0 2 4 17 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 6,00 3,00 6,67 0,00 0,00 5,00 6,00 8,79 10,00
Nome da instituição: Museu de geociências , instituto de geociências, universidade de
brasilia.
301
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Não Não Não Não Não Sim Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Não Não
Sim Não
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Não
Não
Não
Total 1 2 2 0 1 1 1 8 6
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não
Não Não Não - Não Sim
- Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Não
Ar-
condic
ionado
Total 2 2 2 0 1 3 2 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim
Detect
or de
presen
ça
Não Não Não Não Sim Sim Sim
Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Total 2 1 2 0 0 2 3 7 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Não Sim Não Sim
Não Sim Sim Não Não Sim
Não Detect
or de Não Não Não
302
presen
ça
Sim Não
Ar-
condic
ionado
Não
Sim Não
Não
Sim
Total 3 1 2 0 0 2 1 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 0 1 1 1 8 6
(lp) 2 2 2 0 0 1 3 2 1
(rt) 2 1 2 0 0 2 3 7 2
(ae) 3 1 2 0 0 2 1 2 0
Total 8 6 8 0 1 6 8 19 9
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 6,32 6,92 10,00 0,00 2,50 11,25 7,50 8,64 8,44
Nome da instituição: Fundação do patrimônio histórico e artístico de pernambuco -
fundarpe
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não
303
Não
Total 1 2 2 0 1 1 1 13 11
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Vigila
ntes Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não
Ar-
condic
ionado
Total 3 2 3 1 2 4 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 3 3 3 0 1 2 4 7 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 0 1 1 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 2 2 0 1 1 1 13 11
304
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,75 10,00 10,00 0,00 7,50 7,50 15,00 15,00 15,00
Nome da instituição: Museu da cidade do recife - forte das cinco pontas
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Sim Não Sim Sim Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Não
Não
Sim
Total 2 2 1 0 0 1 1 3 5
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as
Sim Não Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Não
Sim
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Total 1 1 1 0 1 1 2 0
305
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Não
Sim Não Sim Não Sim Sim Sim Não Não
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Desum
idifica
dor
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Total 0 2 1 1 1 1 0 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim
Não Sim Sim Não Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as
Não Sim Sim
Sim Não
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Não
Sim Não
Não
Não
Total 3 1 1 1 0 1 0 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 1 0 0 1 1 3 5
(lp) 1 1 1 0 0 1 1 2 0
(rt) 0 2 1 1 1 1 0 5 2
(ae) 3 1 1 1 0 1 0 1 0
Total 6 6 4 2 1 4 2 11 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
306
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 4,74 6,92 5,00 5,00 2,50 7,50 1,88 5,00 6,56
Nome da instituição: Museu paleontológico e arqueológico professor walter ilha
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim - Não Não - Não Não Sim -
Não - Sim - - - - -
Sim - - - -
- - -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
-
-
Total 0 0 1 0 0 0 1 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
- - - - - - - - -
- - - - - - - - -
- - - - - - -
- - -
- -
-
-
-
-
-
-
307
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 0 0 1 0 0 0 1 0 0
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 0 0 1 0 0 0 1 0 0
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00
Nome da instituição: Museu histórico celso formighieri sperança
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Sim Sim Não Não
Sim Sim Não Não Sim
Sim Sim Sim
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Sim Não
308
Sim Não
Não
Não
Total 1 1 0 1 1 0 0 5 5
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
alarme
s
Sim Sim Não Sim
Sim Sim Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Não
Ar-
condic
ionado
-
desum
idifica
dor
Total 1 0 1 0 0 1 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as
Sim Não Não Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Não Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
-
Total 0 0 1 0 0 0 2 1 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não Não Sim - - Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
alarme
s
Não Não Sim
Sim Sim Não Sim
309
Não -
Sim
Sim
Total 3 1 2 1 0 0 2 1 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 1 0 1 1 0 0 5 5
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 1 0 0 0 2 1 0
(ae) 3 1 2 1 0 0 2 1 0
Total 4 2 3 2 1 0 4 7 5
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 4,00 3,00 5,00 6,00 2,50 0,00 6,00 3,62 5,00
Nome da instituição: Laboratório de arqueologia, etnologia e etno-história da
universidade estadual de maringá
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Sim Não Não Sim Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Sim
Sim Não Não
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Não
Sim Sim
Não
Não
Total 2 2 2 1 0 1 1 11 7
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não
310
Laboratório de
pesquisa
Sim Vigila
ntes Sim Sim Sim Não
Não Não Não Não Não
Sim Não Sim
Não
Ar-
condic
ionado
Total 2 1 1 0 0 5 2 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não
Não Vigila
ntes Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Sim Não Não Não
Sim Não Não
Ar-
condic
ionado
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Total 1 1 1 0 2 1 4 8 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não - - - Não Não Sim Não
Não - - - - Não
- - - - -
Não se
aplica - - -
- -
-
-
Total 1 1 0 0 0 1 1 1 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 1 0 1 1 11 7
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 1 1 0 2 1 4 8 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3 3 3 1 2 2 5 19 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
311
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 8 6 6 4 5 4 6 24 14
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 5,63 7,50 7,50 3,75 6,00 7,50 12,50 11,88 10,71
Nome da instituição: Museu histórico de santo inácio
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Sim Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Sim
Sim Não Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não
Sim Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Não
Não
Não
Total 1 2 2 1 0 1 1 9 6
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim
Não - - Não Não Não
Sim - - - Sim
Sim - -
Não
-
Total 1 0 0 0 1 2 2 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não
Não se
aplica
Vigila
ntes Não Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Não Não
Não
Não
312
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 2 0 0 2 2 4 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Não Não Sim
Sim Não
Ar-
condic
ionado
Não
Sim Não
Não
Sim
Total 2 1 2 0 0 1 1 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 1 0 1 1 9 6
(lp) 1 0 0 0 0 1 2 2 0
(rt) 1 1 2 0 0 2 2 4 1
(ae) 2 1 2 0 0 1 1 0 0
Total 5 4 6 1 0 5 6 15 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,95 4,62 7,50 2,50 0,00 9,38 5,63 6,82 6,56
Nome da instituição: Casa de cultura de arapoti - memorial capão bonito
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Sim Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
313
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 1 2 2 1 1 1 1 13 11
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Não Não Sim Não Sim Não Não
Não se
aplica
Vigila
ntes Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 2 0 1 2 5 7 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 2 1 1 1 1 13 11
314
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 2 2 1 1 1 1 13 11
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,75 10,00 10,00 7,50 7,50 7,50 15,00 15,00 15,00
Nome da instituição: Museu campos gerais - uepg
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Não Sim Não Não Não
Sim Não Não Sim Não Não Sim Sim
Sim Não Não Não Não
Não Sim Não
Não Não
Sim Não
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Não
Sim Não
Não
Não
Total 2 2 2 1 1 2 1 9 8
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim
Não
Vigila
ntes -
alarme
s -
ilumin
ação
de
emerg
ência -
sinaliz
Sim Não Não Sim
315
ação
de
saída
Não Não - Sim Sim
Sim Não Não
Não
Ar-
condic
ionado
Total 3 1 0 0 2 3 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Sim Sim Sim
Não se
aplica 0 Sim Não Sim Não Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
-
Total 1 1 1 0 1 2 3 6 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim
Não Sim Sim Sim Sim Não
Não
Vigila
ntes -
alarme
s -
ilumin
ação
de
emerg
ência
Não Não Não
Não se
aplica Não Não -
Sim Não
Não
Sim
Total 4 1 1 1 0 0 3 3 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
316
Geral 2 2 2 1 1 2 1 9 8
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 1 1 0 1 2 3 6 2
(ae) 4 1 1 1 0 0 3 3 0
Total 7 4 4 2 2 4 7 18 10
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 7,00 6,00 6,67 6,00 5,00 10,00 10,50 9,31 10,00
Nome da instituição: Museu regional do iguaçu
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Não Sim Sim Não Não Sim Não
Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não
Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Não
Não
Não
Total 1 0 2 2 1 0 1 4 5
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as
Sim Sim Não Sim
Sim Não Não - -
Sim - -
-
317
Ar-
condic
ionado
Total 0 1 1 0 0 1 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
alarme
s
Sim Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Sim
Sim Não Sim
Ar-
condic
ionado
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 1 0 1 1 3 5 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Não Sim
Não Sim Sim Não Sim Não
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
detect
or de
presen
ça -
alarme
s -
sinaliz
ação
de
saída
Não Sim Sim
Sim Não
Desum
idifica
dor
Não
Sim -
Sim
Sim
Total 1 1 1 0 0 1 1 2 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 0 2 2 1 0 1 4 5
318
(lp) 0 1 1 0 0 0 1 1 0
(rt) 1 1 1 0 1 1 3 5 2
(ae) 1 1 1 0 0 1 1 2 0
Total 3 3 5 2 2 2 6 12 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 2,37 3,46 6,25 5,00 5,00 3,75 5,63 5,45 6,56
Nome da instituição: Centro de ensino e pesquisas arqueológicas - cepa/unisc
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim - Sim Não - Não Não Sim -
Não - Sim - - - - -
Sim - - - -
- - -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
319
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
- - - - - - - - -
- - - - - - - - -
- - - - - - -
- - -
- -
-
-
-
-
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
- - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - - -
- -
-
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 0 0 0 0 0 0 1 0 0
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00
320
Nome da instituição: Núcleo de arqueologia e etnologia de marabá (nam) hilmar harry
kluck - fundação casa da cultura de marabá (fccm)
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Não Sim Não Não Não Sim Não
Não Não Sim Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Sim
Sim Sim Sim
Não Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim
Não
Total 1 2 1 1 1 1 1 8 3
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Sim Sim - Sim
Sim
Vigila
ntes -
sinaliz
ação
de
saída
Sim Sim Sim Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Sim Sim
Sim
Ar-
condic
ionado
Total 0 1 1 0 0 1 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim
Não se
aplica
Vigila
ntes -
sinaliz
ação
de
saída
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Sim Sim
321
Ventil
ador Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Total 1 1 1 0 0 2 0 1 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Não
Não Sim Sim Não Sim Sim
Sim
Vigila
ntes -
detect
or de
presen
ça -
sinaliz
ação
de
saída
Não Não Sim
Não se
aplica Não
Ar-
condic
ionado
Não
Sim Não
Sim
Sim
Total 1 1 1 0 0 1 2 0 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 1 2 1 1 1 1 1 8 3
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 1 1 0 0 2 0 1 0
(ae) 1 1 1 0 0 1 2 0 1
Total 3 4 3 1 1 4 3 9 4
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
322
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 3,00 6,00 5,00 3,00 2,50 10,00 4,50 4,66 4,00
Nome da instituição: Laboratório de arqueologia e paleontologia (labap) da uepb
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Não Sim Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Sim Não
Não Não Não
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Não
Não
Não
Total 3 2 2 0 1 2 1 11 8
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Sim Sim Sim Sim Não Não Não Sim
Não Vigila
ntes Sim Não Sim Sim
Sim Não Não Sim Sim
Sim Sim Não
Não
Ventil
ador
Total 2 1 1 0 2 3 2 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim
Sim Vigila
ntes Sim Não Sim Sim Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Não
Ventil
ador Não
323
Sim
Não
Sim
Não
Não
Sim
Total 1 1 1 0 1 1 2 4 1
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Não se
aplica Não Não Não
Não Não
Não
Não
Total 5 4 3 0 1 2 3 3 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 3 2 2 0 1 2 1 11 8
(lp) 2 1 1 0 0 2 3 2 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 5 3 3 0 1 4 4 13 8
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 8 6 6 3 2 4 7 17 12
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 9,38 7,50 7,50 0,00 7,50 15,00 8,57 11,47 10,00
Nome da instituição: Casa do iphan - são cristóvão
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Sim Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Sim Sim
324
Sim Não
Sim Sim
Não Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Não
Sim
Não
Total 2 3 2 0 0 1 1 4 5
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Não Sim Sim Não Sim Sim
Não Vigila
ntes Sim Não Não Sim
Sim Não Não Sim Sim
Não Não Não
Não
Ventil
ador
Total 2 1 2 0 1 3 1 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Não Não Sim Não Não Não Sim
Sim Vigila
ntes Sim Não Sim Não Sim Sim Sim
Não Não Não Não Sim Sim Sim
Sim Não Sim
Desum
idifica
dor
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Total 2 1 2 0 1 2 1 3 0
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Não Sim Sim Não Não Não
Não Vigila
ntes Não Não Sim
Sim Não Não Não
Não Não
Sim
Sim
Total 3 1 1 0 0 1 2 1 0
325
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 3 2 0 0 1 1 4 5
(lp) 2 1 2 0 0 1 3 1 0
(rt) 2 1 2 0 1 2 1 3 0
(ae) 3 1 1 0 0 1 2 1 0
Total 9 6 7 0 1 5 7 9 5
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 4 3 3 1 0 2 6 4 1
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 19 13 12 6 6 8 16 33 16
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 7,11 6,92 8,75 0,00 2,50 9,38 6,56 4,09 4,69
Nome da instituição: Museu arqueológico da embasa
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Sim Não Não Sim Sim Não Sim Não
Não Não Não Não Não Sim Não Não
Sim Não Não Não Sim
Sim Sim Não
Não Não
Não Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Não
Não
Total 2 3 2 0 0 1 1 8 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
- - - - - - - -
- - - - - -
- - - - -
- - -
-
326
-
Total 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Sim Não Sim Sim Não Não Não
Sim
Câmer
as -
detect
or de
presen
ça
Não Não Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Sim
Sim Não Não
Ventil
ador Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 1 2 2 0 1 1 3 7 2
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Sim Não Não Sim Não Sim Sim Sim
Não Sim Sim Sim Não Sim
Sim
Vigila
ntes -
câmer
as -
detect
or de
presen
ça -
alarme
s
Não Não Sim
Sim Não
Ar-
condic
ionado
Não
Não Não
Não
Sim
Total 3 1 2 0 0 1 1 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 3 2 0 0 1 1 8 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 2 2 0 1 1 3 7 2
(ae) 3 1 2 0 0 1 1 0 0
Total 6 6 6 0 1 3 5 15 6
327
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 6,00 9,00 10,00 0,00 2,50 7,50 7,50 7,76 6,00
Nome da instituição: Museu da cidade do recife
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Não Não Não Não Sim Sim Não Sim Não
Sim Não Não Não Não Não Sim Não
Sim Não Não Não Sim
Não Sim Sim
Não Não
Sim Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Sim Sim
Não
Sim
Total 2 2 2 0 0 2 1 6 4
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não
Não - Não Não Não
Não Não Não
Não
-
Total 3 2 3 1 2 4 4 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Não Sim Não Sim Não Não Não Não
Não se
aplica
Câmer
as Sim Não Não Sim Sim Sim Não
Sim Não Não Não Sim Sim Não
Sim Sim Sim
328
Desum
idifica
dor
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total 1 2 1 0 0 1 0 3 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Não Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim
Sim Sim Sim Não Sim Sim
Sim Câmer
as Não Sim Sim
Sim Não
Ar-
condic
ionado
Não
Sim Não
Sim
Não
Total 1 2 1 0 0 1 1 0 0
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 0 0 2 1 6 4
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 1 2 1 0 0 1 0 3 3
(ae) 1 2 1 0 0 1 1 0 0
Total 4 6 4 0 0 4 2 9 7
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 4 3 3 2 3 2 5 11 3
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 15 10 9 5 6 6 10 29 15
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 4,00 9,00 6,67 0,00 0,00 10,00 3,00 4,66 7,00
Nome da instituição: Museu do sertão
329
Questões do
formulário
relacionadas aos
agentes de risco
Sim Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não Não Não Não
Não Não Não Não Não
Sim Sim Sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não
Não
Total 2 2 2 0 1 1 1 12 10
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
Laboratório de
pesquisa
Não Sim Sim Sim Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não
Sim Não Não Sim Sim
Não Não Não
Não
Não
Total 1 2 2 0 2 4 3 1
Geral 4 3 3 1 0 2 6 4 1
Reserva técnica
Não Sim Sim Não Não Não Não Não Não
Sim Não Não Não Não Não Sim Não Não
Sim Não Não Não Não Não Não
Não Não Não
Não Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Total 2 2 2 0 1 2 3 10 3
Geral 4 3 3 2 3 2 5 11 3
Área expositiva
Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Não Não
Não Sim Sim Não Não Não
Sim Não Não Não Sim
Sim Não Não Sim
Não Sim
Não
Não
330
Total 5 2 2 0 0 1 2 4 1
Geral 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 2 2 2 0 1 1 1 12 10
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 5 2 2 0 0 1 2 4 1
Total 7 4 4 0 1 2 3 16 11
Se a instituição de guarda possui (rt), (lp) e ae estes campos entram na contagem, se não a
relação de itens se restringe somente aos itens gerais, apresentados no inicio do
formulário
Geral 4 3 3 2 2 2 1 13 11
(lp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(rt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(ae) 7 4 3 1 1 2 4 5 1
Geral 11 7 6 3 3 4 5 18 12
Estrutura
do edifício Crim. Fogo Agua Praga Pol.
Temp.
E
umid.
Manip Disso.
Escala / valores 9,55 8,57 10,00 0,00 5,00 7,50 9,00 13,33 13,75
