UNIFEMM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS

ROTEIRO DE ATIVIDADE EXTRACLASSE APS

Nº : 03 Carga Horaria:

3,5h

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Constitucional IPERÍODO: 3 TURMA: E PROFESSOR: Eduardo

CasassantaVALOR: -

Unidade IVTema de Estudo Poder Legislativo; espécies legislativas; processo legislativo;Objetivos Conhecer as normas constitucionais que regulamentam as espécies

normativas e o processo legislativo; Compreender e analisar cada uma das espécies legislativas; Compreender e analisar a dinâmica do processo legislativo; Diferenciar as espécies normativas e cada uma das fases que compõe o

processo legislativo; Avaliar situações de fato controversas e aplicar o entendimento

jurisprudencial do STF ao caso concreto;Competências e Habilidades I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;II - interpretação e aplicação do Direito;III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

Bibliografia Indicada MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo. Atlas.

Material Recomendado Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=9-xNIZlVH-A

Inteiro teor do voto proferido no MS 27.931-MC, Rel. Min. Celso de Mello.

Atividade(s) Proposta(s) a) Leitura do inteiro teor do voto proferido no MS 27.931-MC, Rel. Min. Celso de Mello;

b) Elencar, resumidamente, os principais fundamentos que o Min. Relator se utilizou para julgar o caso.

Data de Entrega 10/05/2016Forma de Entrega Atividade deverá ser impressa e entregue ao professor no horário da aulaCritérios de Avaliação Será atribuída presença para quem apresentar a atividade