INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/16 DIVISÃO DE COMPRAS E ... · PDF...

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  • Departamento de Material e Patrimnio

    Diviso de Compras e Almoxarifado

    www.centropaulasouza.sp.gov.br

    Rua dos Andradas, 140 Santa Ifignia 01208-000 So Paulo SP Tel.: (11) 3324.3300

    INSTRUO DE SERVIO N 01/16

    DIVISO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

    A presente INSTRUO DE SERVIO tem por objetivo informar os procedimentos a serem adotados por todas as Faculdades de Tecnologia FATECS para a PERMISSO DE USO REMUNERADA DE REA ESPECFICA DESTINADA A EXPLORAO DE CANTINA ESCOLAR atravs de licitao.

    Os seguintes procedimentos sero utilizados para todas as permisses de uso remuneradas de rea especfica destinada a explorao de cantina, atravs de licitao.

    Esclarecemos que a permisso de uso remunerada ser realizada atravs da

    modalidade licitatria CONCORRNCIA PBLICA, devendo obedecer a todos os preceitos estabelecidos pela Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes.

    Por definio, a permisso de uso o ato administrativo unilateral discricionrio

    e precrio, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administrao Pblica faculta a utilizao privativa de bem pblico, para fins de interesse pblico.

    Para a montagem do pedido para permisso de uso remunerada de rea

    especfica destinada a explorao de cantina, ser necessrio que a Unidade providencie a montagem do pedido, seguindo as seguintes orientaes:

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    I OFCIO

    1 SOLICITAO Para dar incio ao procedimento para a PERMISSO DE USO REMUNERADA DE REA

    ESPECFICA DESTINADA A EXPLORAO DE CANTINA, a Unidade dever encaminhar ofcio endereado a Sra. Diretora Superintendente, conforme MODELO I que dever constar:

    1.1 AUTORIZAO

    SOLICITAO para autorizao da PERMISSO DE USO REMUNERADA DE REA ESPECFICA DESTINADA A EXPLORAO DE CANTINA ESCOLAR.

    1.2 JUSTIFICATIVA

    Justificativa completa e coerente (nunca subjetiva) para a permisso, expondo obrigatoriamente, as necessidades da Unidade de Ensino, local onde ser instalada a cantina escolar, finalidade, benefcios gerados, bem como a necessidade para atender adequadamente os discentes, docentes e funcionrios da FATEC, evitando o deslocamento/sada desnecessria.

    1.3 VALOR Valor da retribuio pecuniria mensal sendo: mdia de preo obtido na pesquisa

    junto a trs imobilirias + estimativa dos custos de luz e gua, conforme demonstrado nos itens II e III desta Instruo.

    1.4 PRAZO DE VIGNCIA O prazo de vigncia da permisso de uso remunerada ser de 12 (doze) meses,

    prorrogveis por iguais perodos at o limite de 60 (sessenta) meses conforme estabelecido por lei.

    1.5 HORRIO DE FUNCIONAMENTO E QUANTIDADE DE ALUNOS

    Informar o horrio de funcionamento, o horrio que sero servidas as refeies

    (QUANDO FOR O CASO), bem como a quantidade de alunos matriculados e a quantidade estimada de alunos que efetivamente utilizam os servios da cantina.

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    II PESQUISA DE MERCADO

    1 PESQUISA JUNTO A TRS IMOBILIRIAS (MODELO II)

    Devero ser providenciados, no mnimo, 03 (trs) oramentos em nome da Unidade de Ensino, junto a imobilirias da regio, considerando-se para efeito de oramento, o m do local onde ser destinada a explorao da cantina, para aferio do preo mdio do aluguel do espao fsico.

    1.1. Dever ser descrito a metragem destinada explorao, bem como a condio que se

    encontra o local;

    1.2. Os oramentos devero conter:

    1.2.1 Papel timbrado da imobiliria com seus dados (Razo social, CNPJ, endereo, telefone);

    1.2.2 Descrio semelhante da metragem da rea qual ser destinada a explorao da cantina;

    importante salientar que TODOS os oramentos devero conter a mesma descriminao, para que a comparao de preos esteja condizente.

    1.2.3 Valores mensal;

    1.2.4 Validade da proposta, mnimo de 60 dias;

    1.2.5 Condies de pagamento: mensal;

    1.2.6 Data de expedio do oramento;

    1.2.7 Nome do responsvel pela emisso do oramento.

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    2 - O QUADRO COMPARATIVO

    Elaborar o quadro comparativo, em PAPEL TIMBRADO DA FATEC, decorrente da pesquisa de preos, com indicao dos seguintes elementos integrantes dos oramentos (MODELO III):

    2.1 Descrever a metragem da rea a qual ser destinada aos servios da permisso de uso, com especificao idntica a que est foi utilizada nos oramentos;

    2.2 Nome das imobilirias que apresentaram os oramentos;

    2.3 Valor mensal do aluguel na coluna correspondente a imobiliria que apresentou o oramento (valor mensal no dever expressar dzima, se necessrio arredondar para um centavo acima);

    2.4 Validade da proposta, copiar dos oramentos na coluna correspondente a cada imobiliria;

    2.5 Preo mdio mensal do aluguel, na coluna correspondente;

    2.6 Data, Nome e assinatura do responsvel pela elaborao do quadro, em todas as folhas, salientamos que a assinatura obrigatria.

    OBSERVAO: Quando houver discrepncia entre os valores apresentados pelas imobilirias consultadas, a Unidade dever buscar informaes acerca do motivo desta diferena de preos e ampliar a pesquisa com mais imobilirias, a fim de obter, com maior segurana, o valor mdio de mercado. Devendo ser desconsiderado o(s) oramento(s) que apresentou(taram) o maior ou o menor valor discrepante.

    III CLCULO PARA OBTENO DA RETRIBUIO PECUNIRIA MENSAL

    A obteno da retribuio pecuniria mensal deve ser apurada considerando o valor

    mdio mensal obtido junto a, no mnimo, trs imobilirias, os gastos totais com gua e esgoto, e o consumo de energia eltrica, conforme MODELO IV.

    1 MDIA DOS ORAMENTOS 1.1 Lanar os valores mensais obtidos com as trs imobilirias, informando nome, CNPJ e o

    valor mensal;

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    1.2 Informar o valor mdio mensal obtido, considerando a soma dos valores das empresas (1) + (2) + (3) = valor total dividido por 3 (trs), que ser o item A na frmula para o cmputo do valor da retribuio pecuniria mensal;

    2 MDIA DO CONSUMO DE GUA E ESGOTO 2.1 GUA

    A mdia de consumo de agua obtida atravs da seguinte frmula:

    Consumo de gua

    Qtde de funcionrios da cantina ___ x __ litros/dia x __ dias = _______ litros/ms.

    Consumo dos Clientes: ____ lanches x __ litros/dias x __ dias = _______ litros/ms.

    Total de litros de gua (funcionrio + clientes) = _______ litros/ms. Valor do M = R$ ________ (_____).

    VALOR MENSAL DO CONSUMO DE GUA = R$ __________ (_________________).

    2.2 ESGOTO

    Valor do esgoto = ___% do valor do consumo de gua (conforme disposto na conta de consumo mensal) = R$ _____ (_______).

    B - VALOR MENSAL DE CONSUMO DE GUA/ESGOTO: GUA (subitem 2.1) + ESGOTO (subitem 2.2) = R$ _____,__ (__________).

    3 MDIA DE CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA

    3.1 ENERGIA ELETRICA

    ____ Kwh, calculado em funo da iluminao e equipamentos a serem instalados nos servios da permisso de uso, por (12) meses = R$ __________ (__________________). O valor mdio de Kwh = R$ _________ (___________________). C - VALOR MENSAL DE ENERGIA ELETRICA = R$ ________ (______________).

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    4 VALOR DA RETRIBUIO PECUNIRIA MENSAL

    A soma dos valores referentes a mdia mensal da pesquisa junto a, no mnimo, trs

    imobilirias (A) consumo de energia eltrica (B) e somado o valor mensal de consumo de gua/esgoto (C) correspondem ao valor da retribuio pecuniria mensal, obtido atravs da seguinte frmula:

    FRMULA: R$ _______ (A) + R$ ________ (B) + R$ _______ (C) = VALOR DA RETRIBUIO PECUNIRIA MENSAL R$ _______ (___________). (A) = Mdia mensal da pesquisa junto a trs imobilirias; (B) = Valor mensal de energia eltrica; (C) = Valor mensal de consumo de gua/esgoto;

    OBSERVAO: Obrigatria a indicao da data, nome, funo e assinatura do

    responsvel pela elaborao do estudo.

    IV INDICAO DOS INTEGRANTES DA COMISSO 1 INTEGRANTES DA COMISSO

    A Unidade de Ensino dever indicar o Presidente e, no mnimo, 02 (dois) servidores que iro compor os membros da Comisso Especial de Licitao (MODELO V).

    Lembrando que a licitao ser realizada na prpria Unidade de Ensino.

    1.1 O documento dever ser preenchido indicando o nome completo dos servidores,

    funes, nmeros do RG e CPF; 1.2 Dever ser anexado conjuntamente com o documento de indicao, ato comprobatrio

    de vnculo empregatcio com a Unidade de ensino, como cpia do crach, etc. 1.3 Data, Nome, Funo e assinatura do Diretor Unidade de Ensino.

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    V MEMORIAL DESCRITIVO

    A Unidade dever elaborar o Memorial Descrito com base no MODE