INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/18 DIVISÃO DE COMPRAS E … · EFEDRINA e seus sais EFEDRINA e seus...

Administração Central Departamento de Material e Patrimônio

Divisão de Compras e Almoxarifado

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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/18 DIVISÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

A presente instrução de serviço tem por objetivo informá-los dos procedimentos a serem adotados por todas as unidades para o cadastramento e expedição da Licença de Uso dos Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal

Para que a(s) Unidade(s) consiga(m) adquirir os produtos químicos relacionados no

ANEXO I, será necessária a expedição de Licença de Uso, dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal, nos termos da legislação vigente (lei 10.357/01, Decreto 4.262/02 e Portaria 1.274/03).

I - PROGRAMA PARA CADASTRAMENTO

A Unidade deverá acessar o site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos e fazer o download do Programa para Cadastramento.

✓ Clicar em Programas

✓ Programa Cadastro

✓ Escolher uma das opções ▪ Instalação Completa ▪ Atualização CNAE - Cadastro

Após instalação do programa no computador, a Unidade de Ensino deverá:

• Preencher todos os campos com os dados pertinentes à Unidade;

• Gerar o arquivo com extensão XML;

• Salvar em um pendrive ou CD; e

• Imprimir o requerimento em 02 (duas) vias.

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos


http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/cpq.exe

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/CNAECpq.exe



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O arquivo no formato XML que o programa irá gerar, é um arquivo no formato texto, porém, estruturado de maneira que pode ser visualizado até mesmo de um browser, como por exemplo o Internet Explorer ou Netscape Navigator.

II - DOCUMENTOS

A Unidade deverá providenciar:

➢ cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial do decreto de criação/transferência da Unidade ao CEETEPS;

➢ cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial, da portaria de designação do Diretor da Unidade;

➢ cópia autenticada em cartório do RG e CPF do Diretor da Unidade;

➢ cópia autenticada em cartório do RG, CPF e CRQ do Químico Responsável;

➢ cópia autenticada em cartório do cartão do CNPJ da Unidade; e

➢ Instrumento de Procuração, em anexo, em 02 vias, com firma reconhecida.

• A procuração é necessária para entrega e retirada de qualquer documento no Posto da Polícia Federal (ANEXO II).

III – ENCAMINHAMENTO

A Unidade deverá encaminhar toda a documentação relacionada no item II,

juntamente com o arquivo XML (gravado em pendrive, CD) em uma das unidades

circunscricionais da Polícia Federal relacionadas no ANEXO III, não sendo admissível a

recepção em unidades situadas em local diverso da base territorial da empresa.

IV - PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA

Para renovação da Licença de Funcionamento, deverão ser providenciados os seguintes documentos:



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✓ O Requerimento para renovação em duas vias (Anexo IV da Portaria 1274/03);

✓ Caso o Diretor da Unidade seja o mesmo que efetuou o cadastro no ano anterior, deverá ser firmada uma declaração, conforme ANEXO IV, alegando que não há alteração cadastral assinada pelo Diretor e com firma reconhecida;

✓ Caso o Diretor da Unidade tenha mudado, deverá ser feito o download do programa “Atualização CNAE - Cadastro”, providenciar o preenchimento do “Comunicado de Alteração Cadastral” (Anexo VI da Portaria 1274/03, bem como cópia autenticada do RG, CPF e portaria de designação do Diretor

✓ Instrumento de procuração (em duas vias) (ANEXO II)

Entende-se como renovação, quando os documentos são enviados à Polícia Federal,

no período de 60 dias ANTES do vencimento da Licença, caso contrário, deverão ser providenciados os documentos para uma licença nova. V - MAPAS MENSAIS

Mapa de Controle é o documento que comprova o envio, pela pessoa devidamente cadastrada e licenciada, do mapa mensal de controle de produtos químicos à Polícia Federal.

Após a Unidade estar em posse da Licença de Funcionamento, a mesma deverá

acessar o site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos e fazer o download do Programa para emissão do Mapa Mensal.

✓ Clicar em Programas

✓ Programa mapas

✓ Escolher uma das opções ▪ Instalação completa ▪ Atualização CNAE - Mapas ▪ Manual de instalação e preenchimento do programa Mapas (a Unidade

deverá ler atentamente e seguir passo-a-passo as instruções para instalação do programa e para o preenchimento dos mapas)

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/CNAECpq.exe


http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/Mapas.exe

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/CNAEMp.exe

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos/ManualMapas.pdf



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A Unidade deverá preencher as informações solicitadas de acordo com a Portaria 1.274/2003, gerar o arquivo com extensão XML, e enviar à Polícia Federal até o 10º dia útil do mês subsequente.

Mesmo que o consumo seja 0 (zero), o Mapa deverá ser emitido e enviado.

O arquivo deverá ser encaminhado diretamente no site da Polícia Federal, seguindo o seguinte caminho:

✓ http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos

✓ Clicar em “Mapas de Controle”

✓ Para envio do mapa mensal de controle clique aqui. Ou através do link: http://siproquim.dpf.gov.br/smp/uploadmapas/ControleEnvio.do

VI – ANEXOS ANEXO I – TABELA DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS ANEXO II – INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ANEXO III – UNIDADES CIRCUNSTANCIADAS PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ANEXO IV – DECLARAÇÃO


http://siproquim.dpf.gov.br/smp/uploadmapas/ControleEnvio.do

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VII - OBSERVAÇÕES

O site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos, é bem completo e contêm todas as informações referente a Licença de Funcionamento, Emissão e envio do Mapa Mensal. A Unidade deverá navegar nesse site para conhecimento e maiores esclarecimentos.

Periodicamente o site também deverá ser acessado para acompanhamento de

eventuais atualizações dos programas e nos procedimentos a serem adotados. A instrução e seus anexos, estão disponíveis no site do Centro Paula Souza, no

endereço eletrônico: https://www.cps.sp.gov.br/dca/. As normas aqui emanadas passam a vigorar a partir desta data, ficando revogada a

Instrução de serviço nº 05/07;

São Paulo, 26 de outubro de 2018

JORGE SOARES PEREIRA Diretor de Divisão de Compras

e Almoxarifado

MARIA EDINA BENETTI ROCHA Diretora de Departamento de Material e

Patrimônio


https://www.cps.sp.gov.br/dca/



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ANEXO I

TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX

LISTA I (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)

PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO

DESCRIÇÃO NCM CÓDIGO - NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DO

DESTAQUE

ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO e seus sais

ÁCIDO 2-ACETOAMIDOBENZÓICO e seus

sais 2924.23.00

ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus sais ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus sais 2922.43.00

ÁCIDO FENILACÉTICO, seus sais e ésteres

ÁCIDO FENILACÉTICO e seus sais 2916.34.00

ÉSTERES 2916.35.00

ÁCIDO LISÉRGICO ÁCIDO LISÉRGICO e seus sais 2939.63.00

CLORETO DE ETILA CLOROETANO 2903.11.20

EFEDRINA e seus sais EFEDRINA e seus sais 2939.41.00

ERGOMETRINA e seus sais ERGOMETRINA e seus sais 2939.61.00

ERGOTAMINA e seus sais ERGOTAMINA e seus sais 2939.62.00

ETAEFEDRINA e seus sais OUTROS 2939.49.00 ETAEFEDRINA e seus

sais

1-FENIL-2-PROPANONA FENILACETONA 2914.31.00

GAMA-BUTIROLACTONA (GBL) OUTRAS 2932.29.90 GAMA-

BUTIROLACTONA (GBL)

ISOSAFROL ISOSAFROL 2932.91.00

3,4-METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA

1- (1,3-BENZODIOXOL-5-IL) PROPAN-2-ONA

2932.92.00

METILERGOMETRINA e seus sais MALEATO DE

METILERGOMETRINA 2939.69.11

OUTROS 2939.69.19 METILERGOMETRINA

e seus sais

N-METILEFEDRINA e seus sais OUTROS 2939.49.00 N-METILEFEDRINA e

seus sais

N-METILPSEUDOEFEDRINA e seus sais

OUTROS 2939.49.00 N-

METILPSEUDEFEDRINA e seus sais

ÓLEO DE SASSAFRÁS e outros óleos

OUTROS 3301.29.90 ÓLEO DE SASSAFRÁS e

outros óleos

essenciais que contenham safrol essenciais que

contenham safrol

PIPERIDINA e seus sais PIPERIDINA e seus sais 2933.32.00

PIPERONAL PIPERONAL 2932.93.00

PSEUDOEFEDRINA e seus sais PSEUDOEFEDRINA e seus sais 2939.42.00



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SAFROL SAFROL 2932.94.00


LISTA II (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)



DESTAQUE

ACETONA ACETONA 2914.11.00

ÁCIDO BÓRICO E SEUS SAIS ÁCIDO ORTOBÓRICO 2810.00.10

BORATOS DE SÓDIO NATURAIS,

... 2528.10.00 BORATOS DE SÓDIO

OUTROS 2528.90.00 ÁCIDO BÓRICO

NATURAL

ÁCIDO CLORÍDRICO CLORETO DE HIDROGÊNIO (sol.

aquosa) 2806.10.20

(ácido clorídrico)

ÁCIDO CLORÍDRICO (ESTADO GASOSO)

CLORETO DE HIDROGÊNIO (... gasoso...)

2806.10.10

(ácido clorídrico)

ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO 2806.20.00

ÁCIDO HIPOFOSFOROSO OUTROS 2811.19.90 ÁCIDO

HIPOFOSFOROSO

ÁCIDO IODÍDRICO OUTROS 2811.19.90 ÁCIDO IODÍDRICO

ÁCIDO SULFÚRICO ÁCIDO SULFÚRICO... 2807.00.10

ÁCIDO SULFÚRICO FUMEGANTE ÓLEUM (ácido sulfúrico

fumante) 2807.00.20

AMINOPIRINA e seus sais OUTROS 2933.39.99 AMINOPIRINA e seus

sais

ANIDRIDO ACÉTICO ANIDRIDO ACÉTICO 2915.24.00

BENZOCAÍNA e seus sais OUTROS 2922.49.90 BENZOCAÍNA e seus

sais

BICARBONATO DE POTÁSSIO CARBONATOS DE POTÁSSIO 2836.40.00 BICARBONATO DE

POTÁSSIO

BICARBONATO DE SÓDIO HIDROGENOCARBONATO DE

SÓDIO 2836.30.00

(bicarbonato de sódio)

BUTILAMINA e seus sais OUTROS 2921.19.39 BUTILAMINA e seus

sais

(n-BUTILAMINA)

CAFEÍNA e seus sais CAFEÍNA 2939.30.10

SAIS 2939.30.20

CARBONATO DE POTÁSSIO CARBONATO DE POTÁSSIO 2836.40.00 CARBONATO DE

POTÁSSIO

CARBONATO DE SÓDIO CARBONATO DISSÓDICO

ANIDRO 2836.20.10

OUTROS 2836.20.90



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CIANETO DE BENZILA OUTROS 2926.90.99 CIANETO DE BENZILA

CIANETO DE BROMOBENZILA OUTROS 2926.90.99 CIANETO DE

BROMOBENZILA

CLORETO DE ACETILA OUTROS 2915.90.90 CLORETO DE ACETILA

CLORETO DE BENZILA CLORETO DE BENZILA 2903.69.11

CLORETO DE METILENO DICLOROMETANO 2903.12.00

(cloreto de metileno)

CLORETO DE TIONILA OXIDICLORETO DE ENXOFRE 2812.10.21

(cloreto de tionila)

CLOROFÓRMIO CLOROFÓRMIO 2903.13.00

(triclorometano)

DIACETATO DE ETILIDENO DIACETATO DE ETILENOGLICOL 2915.39.63

(diacetato de etileno)

DIETILAMINA E SEUS SAIS DIETILAMINA 2921.12.10

ETANSILATO ("ETHAMSYLATE") 2921.12.20

OUTROS 2921.12.90

2,5-DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS

OUTROS 2922.29.90 2,5-

DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS

DIPIRONA DIPIRONA 2933.11.11

ÉTER ETÍLICO ÉTER DIETÍLICO 2909.11.00

(óxido de dietila)

ETILAMINA E SEUS SAIS MONOETILAMINA E SEUS SAIS 2921.19.11

FENACETINA OUTROS 2924.29.19 FENACETINA

FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS OUTROS 2922.19.99 FENILETANOLAMINA E

SAIS

FÓSFORO VERMELHO FÓSFORO VERMELHO OU

AMORFO 2804.70.20

FORMAMIDA OUTROS 2924.19.29 FORMAMIDA

(METANAMIDA)

FORMIATO DE AMÔNIO OUTROS 2915.12.90 FORMIATO DE

AMÔNIO

HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO 2815.20.00

(potássa cáustica)

HIDRÓXIDO DE SÓDIO HIDRÓXIDO DE SÓDIO SÓLIDO 2815.11.00

HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO

AQUOSA 2815.12.00

IODO SUBLIMADO IODO SUBLIMADO 2801.20.10

LIDOCAÍNA E SEUS SAIS LIDOCAÍNA E SEU CLORIDRATO 2924.29.14

MAGNÉSIO metálico MAGNÉSIO EM FORMAS

BRUTAS, 8104.11.00

contendo pelo menos 99,8% ...

OUTROS 8104.19.00

"DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS" 8104.20.00

RESÍDUOS DE TORNO E

GRÂNULOS... 8104.30.00



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OUTROS 8104.90.00

MANITOL MANITOL 2905.43.00

METILAMINA E SEUS SAIS MONOMETILAMINA 2921.11.11

SAIS 2921.11.12

METILETILCETONA E SEUS SAIS BUTANONA 2914.12.00

(METILETILCETONA)

N-METILFORMAMIDA N-METILFORMAMIDA 2924.19.21

NITROETANO MONONITROETANO 2904.20.70

PENTACLORETO DE FÓSFORO PENTACLORETO DE FÓSFORO 2812.10.12

PERMAGANATO DE POTÁSSIO PERMAGANATO DE POTÁSSIO 2841.61.00

PROCAÍNA e seus sais OUTROS 2922.49.90 PROCAÍNA e seus sais

TOLUENO TOLUENO 2902.30.00

TOLUOL 2707.20.00


LISTA III (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)



DESTAQUE

ACETALDEÍDO ETANAL 2912.12.00

(acetaldeído)

ACETATO DE ETILA ACETATO DE ETILA 2915.31.00

ACETATO DE ISOAMILA OUTROS 2915.39.39 ACETATO DE

ISOAMILA

ACETATO DE ISOBUTILA ACETATO DE ISOBUTILA 2915.34.00

ACETATO DE ISOPROPILA OUTROS 2915.39.39 ACETATO DE ISOPROPILA

ACETATO DE n-BUTILA ACETATO DE n-BUTILA 2915.33.00

ACETATO DE n-PROPILA ACETATO DE n-PROPILA 2915.39.31

ACETATO DE sec-BUTILA OUTROS 2915.39.39 ACETATO DE sec-

BUTILA

ACETONITRILA OUTROS 2926.90.99 ACETONITRILA

ÁCIDO ACÉTICO ÁCIDO ACÉTICO 2915.21.00

ÁCIDO BENZÓICO ÁCIDO BENZÓICO 2916.31.10

ÁCIDO BROMÍDRICO OUTROS 2811.19.90 ÁCIDO BROMÍDRICO

ÁCIDO FÓRMICO ÁCIDO FÓRMICO 2915.11.00

ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO ÁCIDO FOSFÓRICO, com teor... 2809.20.11

OUTROS 2809.20.19

ÁLCOOL n-BUTÍLICO BUTAN-1-OL 2905.13.00

(álcool n-butílico)

ÁLCOOL ISOBUTÍLICO ÁLCOOL ISOBUTÍLICO 2905.14.10

(2-metil-1-propanol)

ÁLCOOL sec-BUTÍLICO ÁLCOOL sec-BUTÍLICO 2905.14.20

(2-butanol)

ÁLCOOL ISOPROPÍLICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO 2905.12.20



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ÁLCOOL METÍLICO METANOL 2905.11.00

(álcool metílico)

ÁLCOOL n-PROPÍLICO ÁLCOOL PROPÍLICO 2905.12.10

ALILBENZENO OUTROS 2902.90.90 ALILBENZENO

AMÔNIA AMONÍACO ANIDRO 2814.10.00

ANIDRIDO BENZÓICO OUTROS 2916.39.90 ANIDRIDO BENZÓICO

ANIDRIDO ISATÓICO ANIDRIDO ISATÓICO 2934.99.14

BENZALDEÍDO BENZALDEÍDO 2912.21.00

(aldeído benzóico)

BENZENO BENZENO 2902.20.00

BENZOL (BENZENO) 2707.10.00

BOROHIDRETO DE SÓDIO OUTROS 2850.00.90 BOROHIDRETO DE

SÓDIO

BROMOBENZENO BROMOBENZENO 2903.69.21

1,1-CARBONILDIIMIDAZOLE OUTROS 2933.29.99 1,1-

CARBONILDIIMIDAZOLE

CICLOEXANO CICLOEXANO 2902.11.00

CICLOEXANONA CICLOEXANONA 29.14.22.10

CLORETO DE ALUMÍNIO CLORETO DE ALUMÍNIO 2827.32.00

CLORETO DE AMÔNIO CLORETO DE AMÔNIO 2827.10.00

CLORETO DE BENZOÍLA CLORETO DE BENZOÍLA 2916.32.20

CLORETO MERCÚRICO OUTROS 2827.39.99 CLORETO MERCÚRICO

(cloreto de mercúrio

II)

DIACETONA ÁLCOOL 4-HIDROXI-4-METILPENTAN-2-

ONA 2914.40.10

1,2-DICLOROETANO 1,2-DICLOROETANO 2903.15.00

DICROMATO DE POTÁSSIO DICROMATO DE POTÁSSIO 2841.50.14

DICROMATO DE SÓDIO DICROMATO DE SÓDIO 2841.30.00

DISSULFETO DE CARBONO DISSULFETO DE CARBONO 2813.10.00

ÉTER DE PETRÓLEO OUTROS 2710.11.90 ÉTER DE PETRÓLEO

n-HEPTANO HIDROCABONETOS ACÍCLICOS

SATURADOS 2901.10.00 n-HEPTANO

OUTROS 2710.11.90 HEPTANO COMERCIAL

n-HEXANO HIDROCABONETOS ACÍCLICOS

SATURADOS 2901.10.00 n-HEXANO

HEXANO COMERCIAL 2710.11.10

HIDRETO DE ALUMÍNIO E LÍTIO OUTROS 2850.00.90 HIDRETO DE ALÚMIO

E LÍTIO

HIDRÓXIDO DE AMÔNIO AMONÍACO EM SOLUÇÃO

AQUOSA 2814.20.00

HIDROXILAMINA e seus sais HIDRÓXILAMINA e seus sais

inorgânicos 2825.10.20



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LÍTIO metálico OUTROS 2805.19.90 LÍTIO

METILISOBUTILCETONA 4-METILPENTA-2-ONA 2914.13.00

(metilisobutilcetona)

ORTO-TOLUIDINA O-TOLUIDINA e seus sais 2921.43.11

PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ... 2847.00.00

PIRIDINA e seus sais PIRIDINA 2933.31.10

SAIS 2933.31.20

PROPIOFENONA OUTRAS 2914.39.90 PROPIOFENONA

SÓDIO metálico SÓDIO 2805.11.00

SULFATO DE SÓDIO ANIDRO SULFATO DISSÓDICO ANIDRO 2833.11.10

TETRACLORETO DE CARBONO TETRACLORETO DE CARBONO 2903.14.00

TETRACLOROETILENO TETRACLOROETILENO 2903.23.00

TETRAHIDROFURANO TETRAHIDROFURANO 2932.11.00

TRICLOROETILENO TRICLOROETILENO 2903.22.00

XILENOS o-XILENO 2902.41.00

m-XILENO 2902.42.00

p-XILENO 2902.43.00

MISTURA DE ISÔMEROS DO

XILENO 2902.44.00

OUTROS 2902.90.90 "XILENOS MISTOS"

XILOL (XILENOS) 2707.30.00


LISTA IV (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ)


DESCRIÇÃO NCM (GPEX/TEC) CÓDIGO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DO

DESTAQUE

AGUARRÁS MINERAL e qualquer outro produto similar, à base de

hidrocarbonetos alifáticos. AGUARRÁS MINERAL 2710.11.30

NAFTAS PARA PETROQUÍMICA 2710.11.41

OUTRAS 2710.11.49

ÁLCOOL ETÍLICO ÁLCOOL ETÍLICO, ... 2207.10.00

ÁLCOOL ETÍLICO 2207.20.10

CARBONATO DE CÁLCIO CARBONATO DE CÁLCIO 2836.50.00

CARVÃO ATIVADO CARVÕES ATIVADOS 3802.10.00

CIMENTO PORTLAND OU DO TIPO CIMENTO COMUM 2523.29.10

PORTLAND OUTROS 2523.29.90

CLORETO DE CÁLCIO ANIDRO CLORETO DE CÁLCIO, ... 2827.20.10

OUTROS 2827.20.90

CROMATO DE POTÁSSIO CROMATO DE POTÁSSIO 2841.50.12

GASOLINA GASOLINA DE AVIAÇÃO 2710.11.51

OUTRAS 2710.11.59

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO OUTROS 2825.90.90 HIDRÓXIDO DE



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CÁLCIO

CAL APAGADA 2522.20.20

HIPOCLORITO DE SÓDIO HIPOCLORITO DE SÓDIO 2828.90.11

ÓLEO DIESEL "GASÓLEO" 2710.19.21

(óleo diesel)

ÓXIDO DE CÁLCIO OUTROS 2825.90.90 ÓXIDO DE CÁLCIO

CAL VIVA 2522.10.00

QUEROSENE QUEROSENE DE AVIAÇÃO 2710.19.11

OUTROS 2710.19.19

THINNER e outras preparações à base de solventes ou diluentes

orgânicos compostos concebidos para remover tintas ou vernizes

SOLVENTES DE DILUENTES ORGÂNICOS

3814.00.00

THINNER e outras preparações à base de solventes ou diluentes orgânicos compostos

concebidos para remover tintas ou

vernizes

URÉIA URÉIA, ... 3102.10.10

OUTRA 3102.10.90



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ANEXO II

INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: __________________________, com sede na Rua/Av. _____________, nº ____________, em __________ SP, neste ato representada por seu Diretor, Sr. _______________________, residente e domiciliado à Rua/Av. ______________ nº______- em _________ - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ____________ e Carteira de Identidade-CI sob nº _________ expedida por _____________. OUTORGADO: _____________, de nacionalidade __________, de estado civil ______, de profissão ________, residente e domiciliado na _______________________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda-CPF/MF sob nº ______________ e Carteira de Identidade-CI sob nº __________, expedida pela ______. PODERES: A OUTORGANTE outorga para o OUTORGADO o presente instrumento de procuração, dando-lhe poderes para que, junto ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-DPF e ao SISTEMA NACIONAL DE PRODUTOS QUÍMICOS-SNPQ, represente a outorgante no exercício de todos os atos necessários para promover a entrega de documento referente a Lei nº 9.017, de 30/03/1995, regulamentada pelo Decreto nº 1.646, de 26/09/1995, objetivando ao Cadastramento e Licenciamento, a retirada e renovação de Licença de Funcionamento, a entrega de mapas de controle e de outros documentos pertinentes a utilização de produtos químicos controlados pela Legislação referida.

___________, ___ de ____________ de _________

Nome Assinatura

(FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)



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ANEXO III UNIDADES CIRCUNSTANCIADAS PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/DPF/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 40 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SÃO PAULO Araçariguama, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP - DPF/ARU/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 41 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: ARAÇATUBA Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Dracena, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Junqueirópolis, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santa Mercedes, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau d’Alho, Tupi Paulista, Turiúba e Valparaíso. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ARARAQUARA/SP - DPF/AQA/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 31 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: ARARAQUARA Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Brotas, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga, Tambaú, Taquaritinga e Trabiju. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM BAURU/SP - DPF/BRU/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 57 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: BAURU Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaju, Itapuí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Paranapanema, Pardinho,



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Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Torre de Pedra, Torrinha, Ubirajara e Uru. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS - DPF/CAS/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 60 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: CAMPINAS Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caconde, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Divinolândia, Elias Fausto, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itobi, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Lindóia, Louveira, Mococa, Mogi Guaçu, Moji Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Rafard, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tapiratiba, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Vinhedo. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CRUZEIRO/SP - DPF/CZO/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 17 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: CRUZEIRO Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES/SP - DPF/JLS/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 44 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: JALES Aparecida d'Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani d'Oeste, Guzolândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Itapura, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d'Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP - DPF/MII/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 67 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: MARÍLIA Adamantina, Águas de Santa Bárbara, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco-Íris, Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, Flórida Paulista, Florínia, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Ibirarema, Inúbia Paulista, Ipaussu, Júlio Mesquita, Lucélia, Lupércio, Lutécia, Manduri, Maracaí, Mariápolis, Marília, Ocauçu,



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Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pacaembu, Palmital, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pedrinhas Paulista, Piraju, Platina, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Tarumã, Tejupá, Timburi, Tupã e Vera Cruz. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA/SP - DPF/PCA/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 29 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: PIRACICABA Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Artur Nogueira, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Jumirim, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Nova Odessa, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Tietê. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP - DPF/PDE/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 34 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: PRESIDENTE PRUDENTE Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai, e Teodoro Sampaio. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP - DPF/RPO/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 61 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: RIBEIRÃO PRETO Altinópolis, Aramina, Barretos, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodowski, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colina, Colômbia, Cravinhos, Cristais Paulista, Dumont, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Guatapará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luís Antônio, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTOS/SP - DPF/STS/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 24 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SANTOS



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Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e Sete Barras. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - DPF/SJE/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 70 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Elisiário, Embaúba, Floreal, Gastão Vidigal, Guapiaçu, Guaraci, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Marapoama, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pindorama, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês, Valentim Gentil, Votuporanga e Zacarias. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - DPF/SJK/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 18 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Caçapava, Campos do Jordão, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO/SP - DPF/SSB/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 4 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SÃO SEBASTIÃO Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA/SP - DPF/SOD/SP − CIRCUNSCRIÇÃO: 48 municípios − MUNICÍPIO-SEDE: SOROCABA Alambarí, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarituba, Taquarivaí, Tatuí e Votorantim.



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ANEXO IV

DECLARAÇÃO

________(Razão Social)___________, Inscrita no CNPJ sob nº

_______________, neste ato representada por ______(nome do

Diretor)_______________, DECLARA para fins de renovação da Licença de Funcionamento

instituída pela Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que não houve alteração nos

dados cadastrais elencados no parágrafo único do artigo 6º, da Portaria 1274/2003, do

Ministério da Justiça, durante o período de vigência da Licença de Funcionamento.

Local e Data

Assinatura do Diretor (com firma reconhecida em cartório)

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