Instrucao Normativa 001 2014

5/20/2018 Instrucao Normativa 001 2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre, RSSECRETARIA DA SEGURANA PBLICA Em 12 de Fev de 2014BMCOMANDO DO CORPO DE BOMBEIROSDIVISO TCNICA DE PREVENO DE INCNDIO

Instruo Normativa 001/2014

Baixa instrues normativas de preveno e

proteo contra incndio provisrias para

aplicao da Lei Complementar n 14.376, de

26 de dezembro de 2013.

O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuieslegais e considerando o disposto no que lhe so conferidas pelo Artigo 3, inciso XIII, daLei n 10.991, de 18 de agosto de 1997 (redao dada pelo Artigo 3, inciso XIII, da Lei11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da BrigadaMilitar (Portaria n 221/SJS/2002).

RESOLVE:

Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurana Contra Incndios e Procedimentos,

constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instruo Normativa - IN.

Art. 2 - As Normas tm por finalidade fixar os requisitos mnimos exigidos nasedificaes, reas de risco de incndio e no exerccio de atividades profissionaisestabelecendo especificaes para a segurana contra incndios no Estado do RioGrande do Sul, at regulamentao da Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembrode 2013.


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Art. 3 - A anlise dos Planos de Preveno e Proteo Contra Incndio PPCI e asvistorias das medidas de segurana contra incndio sero realizadas pelo Corpo deBombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS.

Art. 4 - Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao.

Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2014.

EVILTOM PEREIRA DIAZCel QOEMCmt CCB


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ANEXO A

REQUISITOS E PROCEDIMENTOS TCNICOS DE PREVENOE PROTEO CONTRA INCNDIO

Art. 1 - So fixados os requisitos e procedimentos tcnicos indispensveis prevenoe proteo contra incndio das edificaes e reas de risco de incndio nos Municpios

do Estado do Rio Grande do Sul, levando-se em considerao a proteo vida e aopatrimnio observada a Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 2 - Para os fins do disposto nesta Instruo Normativa, aplicam-se os conceitosdispostos pelo Art. 6 da Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 3 - Todas as edificaes e reas de risco de incndio, temporrias e/oupermanentes, estaro sujeitas s presentes disposies, excetuando-se as edificaesde uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residncias exclusivamenteunifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupao mista com at doispavimentos e que possuam acessos independentes.

Pargrafo nico Aplicam-se as excees do caput s edificaes de uso residencialexclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento trreo ou no subsolo deedificaes mistas, desde que possuam acessos independentes.

Art. 4 - As exigncias de segurana previstas nesta Legislao aplicam-se sedificaes e reas de risco de incndio no Estado do Rio Grande do Sul, devendo serobservadas em especial, por ocasio:

I - da construo de uma edificao ou rea de risco de incndio;II - da reforma ou adequao de uma edificao ou rea de risco de incndio existen

III - da mudana de ocupao ou uso;IV - da ampliao de rea construda;V - do aumento na altura da edificao;VI - da regularizao das edificaes existentes ou reas de risco de incndio; VII -

risco ou modificao da carga de incndio; VIII - da capacidade de lotao ou salterao.

Art. 5 - A classificao das edificaes e reas de risco de incndio quanto ocupao,rea, altura e grau de risco ser conforme a Lei Complementar n 14.376, de 26 dedezembro de 2013.

Pargrafo nico - Para a determinao das medidas de segurana contra incndio

a serem instalados dever ser observado o Anexo B (Exigncias) da Lei Complementarn 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 6 - Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deextintores de incndio conforme o Anexo B da Lei Complementar n 14.376, de 26 dedezembro de 2013, dever ser observado a ABNT NBR 12693, entre outras normasespecficas aplicveis a critrio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grandedo SulCBMRS.


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1 A proteo do contedo da edificao ou da rea de risco de incndio e de suarespectiva estrutura deve ser realizada apenas para as classes de incndio existentes nolocal.

2 A quantidade, capacidade extintora, instalao e limitaes dos extintores da classede incndio B, devem ser exigidos, apenas quando houver a existncia desta classe noambiente; no havendo, ser exigido, quando utilizado agente extintor de p qumico

seco (PQS), a capacidade extintora mnima de 20BC ou de 5BC quando utilizado oagente extintor de dixido de carbono (CO2), sendo que a distncia mxima a serpercorrida ser a da classe de incndio do risco principal.

3 Para fins de dimensionamento da quantidade de unidades extintoras a sereminstalados em residenciais multifamiliares, ser computada apenas as reas de usocomum do pavimento.

Art. 7 - Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deinstalaes hidrulicas de hidrantes e mangotinhos, conforme o Anexo B da LeiComplementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, dever ser observado:

Ia ABNT NBR 13714;II para os depsitos de gs liquefeito de petrleo (GLP), a ABNT NBR 15514 e demnormas especficas;

III para os depsitos de lquidos inflamveis e combustveis, a ABNT NBR 17505demais normas especficas.

Pargrafo nico - As edificaes e reas de risco de incndio que no possuremsistema hidrulico de hidrantes e mangotinhos, distando a mais de trinta metros da viade acesso para veculos de combate a incndio, devero instalar rede seca que atendano que couber a ABNT NBR 13714, no necessitando instalar mangueiras de incndio e

acessrios e que permita a realizao de operaes de combate a incndios pelo Corpode Bombeiros.

Art. 8 Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deInstalaes Automticas de Extino de Incndio (chuveiros automticos), conforme oAnexo B da Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, dever serobservado a ABNT NBR 10897, entre outras normas especficas aplicveis a critrio doCBMRS.

Art. 9 - Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia de Sadasde Emergncia, conforme o Anexo B da Lei Complementar n 14.376, de 26 dedezembro de 2013, dever ser observado a ABNT NBR 9077, entre outras normas

especficas aplicveis a critrio do CBMRS.

1 - Em edificaes classificadas como locais de reunio de pblico, da diviso F6 dogrupo F, conforme Anexo A da Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de2013, as sadas de emergncia devem situar-se em paredes diversas ou, quando porimpossibilidade tcnica, localizarem-se na mesma fachada, devero estar posicionadaso mais afastado possvel uma da outra, no sendo permitida distncia inferior a 3 m.

2 - Exclusivamente para o clculo populacional, tipo e quantidade de sadas deemergncia para as ocupaes e reas de risco de incndio no abrangidas pela ABNT


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NBR 9077, ser observado a Instruo Tcnica n 11 do Corpo de Bombeiros do Estadode So Paulo, at a regulamentao do CBMRS.Art. 10 Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deIluminao de Emergncia, conforme o Anexo B da Lei Complementar n 14.376, de 26de dezembro de 2013, dever ser observado a ABNT NBR 10898, entre outras normasespecficas aplicveis a critrio do CBMRS.

Art. 11 Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deSinalizao de Emergncia, conforme o Anexo B da Lei Complementar n 14.376, de26 de dezembro de 2013, dever ser observado a ABNT NBRs 13434-1, 13434-2 e13434-3, entre outras normas especficas aplicveis a critrio do CBMRS.

Art. 12 Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia deDeteco e Alarme de Incndio, conforme o Anexo B da Lei Complementar n 14.376,de 26 de dezembro de 2013, dever ser observado a ABNT NBRs 17240 e 11836, entreoutras normas especficas aplicveis a critrio do CBMRS.

Art. 13 - Nas ocupaes mistas, dever ser observada a Lei Complementar n 14.376 de

de dezembro de 2013.

1 - O isolamento de riscos, nas ocupaes mistas, poder ser obtido porcompartimentao, sendo que nos casos de risco alto e mdio a resistncia ao fogodever ser de quatro horas e nos de risco baixo de duas horas.

2 - O isolamento tambm poder ser realizado atravs de afastamento, guardando-sedistncia de trs metros entre aberturas e cinco metros entre edificaes.

Art. 14Para edificaes e reas de risco de incndio em que h exigncia de Sistemade Proteo Contra Descargas Atmosfricas - SPDA, conforme o Anexo B da Lei

Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, dever ser observado a ABNTNBR 5419, entre outras normas especficas aplicveis a critrio do CBMRS.

Pargrafo nicoAs instalaes eltricas devem atender a ABNT NBR 5410.

Art. 15 - Fica vedado o armazenamento de combustveis e inflamveis em edificaesresidenciais, constituindo-se em responsvel o proprietrio ou usurio a qualquer ttulo.

1 - Excetua-se do disposto no caput deste artigo o armazenamento e manuseio delquidos combustveis e inflamveis, em edificaes residenciais, para fins domsticos,na quantidade mxima de 5 (cinco) litros, desde que acondicionados em vasilhamesadequados s normas da Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis

(ANP).

2 - O transporte, manuseio e a armazenagem de lquidos combustveis e inflamveisno interior de edificaes que no sejam exclusivamente residenciais, devero atender a

ABNT NBR 17505 (RESOLUO ANP N 30, DE 26.10.2006DOU 27.10.2006), NR-20 do Ministrio do Trabalho e, nos casos omissos, s normas nacionais e internacionaisespecficas.

3 - Nas edificaes residenciais existentes, permitido o armazenamento deat dois recipientes de 13 Kg de GLP (P-13), vazio, em uso ou reserva, por unidade


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autnoma, em instalaes individuais. Os recipientes devem ser armazenados em locaispermanentemente ventilados, junto s paredes externas, afastados de ralos nosifonados em no mnimo 1,5 metros e os aparelhos consumidores para todas asocupaes devero cumprir a ABNT NBR 13103 e demais normas especficas a critriodo CBMRS.

4 O local da instalao, quando interna a edificao, deve ser dotado de

abertura de ventilao direta para o espao livre exterior, junto ao piso, com rea mnimade 200 cm, guarnecida com tela, veneziana ou similar. Opcionalmente a ventilao podeser obtida por duas aberturas com 5 cm de dimetro situadas tambm junto ao piso.

Art. 16 - Os depsitos de armazenamento, distribuio e comercializao de gsliquefeito de petrleo (GLP), devero atender s exigncias da ABNT NBR 15514(RESOLUO ANP N 5, DE 26.2.2008 - DOU 27.2.2008) e demais regulamentaesda Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP).

Art. 17 - Em havendo consumo de Gs Liquefeito de Petrleo (GLP) ser exigida cenpredial de GLP, nos seguintes casos:

I - Nos locais de reunio de pblico (grupo F);II - Nas edificaes residenciais, quando utilizada capacidade instalada superior a

Kg de GLP por unidade autnoma ou para utilizao de recipiente com capacidade nomiigual ou superior a 45 kg;

III - Nas edificaes residenciais com altura superior a 12 m ou rea construda supea 750 m;

IV- Nas edificaes no residenciais e nas divises F-2, F-7 e F-8 do grupo F, ccapacidade instalada superior a 26 kg.

1 Nas edificaes em que no haja obrigatoriedade de instalao de central

predial de GLP, devero ser atendidas as exigncias do Art. 15, 3 e 4 quanto a suainstalao.

2 - As centrais prediais de GLP devero ser executadas segundo a ABNT NBR 13523.

3 - As redes internas de distribuio para os gases combustveis em instalaesresidenciais, comerciais e industriais devero atender ainda a ABNT NBR 15526 e ABNTNBR 15358, e outras normas especficas.

4 - Edificaes existentes que comprovem a inviabilidade tcnica de instalao decentrais prediais de GLP, atravs de laudo tcnico elaborado por profissionaislegalmente habilitados, podero submeter projetos alternativos para apreciao eaprovao pelo CBMRS.

5 Ser exigido laudo de estanqueidade de todo o sistema com a devidaART/RRT na primeira vistoria e novo laudo a cada duas renovaes de alvar depreveno e proteo contra incndioAPPCI.

6 No ser admitida a utilizao de recipientes de 13 Kg de GLP (P-13) paconstituir central predial de GLP ou complementao desta.


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7 Ser admitida, a instalao de no mximo 26 Kg de GLP, em nichosindividuais, concentrados em um mesmo ambiente ventilado, atendendo ascaractersticas construtivas de uma central predial de GLP, sendo que cada nicho deveratender apenas uma economia.Art. 18 - A instalao de caldeiras, vasos de presso e congneres, em locais detrabalho, devero atender as exigncias da NR-13 do Ministrio do Trabalho, sendo que,nas demais edificaes, devero atender as exigncias constantes na ABNT NBRs

11096, 12177 e 13203.

Pargrafo nico Excetuam-se das exigncias do caput os vasos de pressocongneres destinados ao armazenamento de ar comprimido de at 400 litros.

Art. 19Os hidrantes pblicos devero atender s exigncias da ABNT NBR 5667 e daLei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, sendo aceitosexclusivamente hidrantes de coluna.

Pargrafo nicoOs hidrantes pblicos devero ter vazo mnima de 1000 l/minou uma presso mnima de 150 KPa (aproximadamente 1,5 Kgf/cm) na boca expulsora

com dimenso nominal de 2 polegadas (63 mm), sendo que nas reas de grandedensidade de edificaes, que forem consideradas reas de grande risco pelo CBMRS,o raio de ao de cada hidrante pblico ser de 150 m e nas reas de pequenadensidade ser de 300 m.

Art. 20Os prazos para adoo desta Instruo Normativa para edificaes e reas de risde incndio existentes sero contados conforme segue:

I de 30 (trinta) dias para elaborao e entrega do Plano de Preveno e ProteoContra Incndio, aps a notificao;

II de 30 (trinta) dias para correo do Plano de Preveno e Proteo ConIncndio, aps a notificao;

IIIde at 48 (quarenta e oito) meses para adaptao da edificao ou rea de riscoincndio ao previsto no Plano de Preveno e Proteo Contra Incndio, a partir da anliseaprovao do PPCI, assim discriminado:

a) imediato para a instalao de extintores de incndio;b) de trinta dias para o treinamento de pessoal;c) de doze meses para a instalao da sinalizao de emergncia;d) de doze meses para a instalao do sistema de iluminao de emergncia;e) de doze meses para adaptao de instalao de inflamveis e combustveis;

f) de doze meses para o isolamento e adaptao de caldeiras, vasos de pressocongneres;g) de doze meses para adaptao das sadas de emergncia;h) de doze meses para a colocao de alarme e deteco de incndio;i) de doze meses para adaptao dos materiais de revestimento, acabamento

divisrias;j) de doze meses para controle de fumaa;k) de doze meses para elaborao do Plano de Emergncia;l) de vinte e quatro meses para adaptao de centrais de gs e chamins;m)de vinte e quatro meses para acesso de viaturas de bombeiros;


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n) de trinta e seis meses para a colocao de hidrantes e mangotinhos;o) de quarenta e oito meses para a instalao dos sistemas automticos de extin

de incndio.p) de quarenta e oito meses para execuo da compartimentao vertical e horizontq) de quarenta e oito meses para execuo de sistema de espuma e resfriamento;r) de quarenta e oito meses para a execuo do sistema de proteo con

descargas atmosfricas;s) de quarenta e oito meses para a execuo de outros sistemas.

1 As edificaes e reas de risco de incndio existentes que comprovareminviabilidade tcnica atravs de laudo tcnico elaborado por profissional legalmentehabilitado, para a instalao das medidas de segurana contra incndio exigidas,devero encaminhar projeto alternativo com medidas compensatrias de seguranacontra incndio e pnico compatveis com a finalidade para o qual se destina o sistemaque ser substitudo, para apreciao e aprovao do CBMRS.

2 A inexistncia do sistema previsto na "alnea a)", bem como nos locais emque houver iminncia de risco vida ou a integridade fsica de pessoas, ensejar a

imediata interdio da edificao ou rea de risco de incndio, ficando a desinterdiocondicionada emisso do Alvar de Preveno e Proteo Contra Incndio - APPCI.

3 Nas edificaes do grupo F, diviso F-6, da Lei Complementar n 14.376, de26 de dezembro de 2013, a inexistncia de pelo menos um dos sistemas previstos nasalneas a), b), c), d), g), i), l) e m) ensejar a imediata interdio da edificao ou rea derisco de incndio, ficando a desinterdio condicionada emisso do APPCI

4 Nas edificaes do grupo F, diviso F-6, da Lei Complementar n 14.376, de26 de dezembro de 2013, a instalao dos sistemas previstos nas alneas a), b), c), d),g), i), l) e m) condio obrigatria para a emisso do APPCI, no sendo aplicveis os

prazos descritos no inciso III do presente artigo.

5 A validade do APPCI das edificaes e reas de risco de incndio quedispuserem dos prazos previstos no inciso III do presente artigo ser igual ao prazoconcedido para a instalao das medidas, se este for inferior ao prazo de validade do

APPCI previsto pela Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

6 As medidas de segurana contra incndio no instaladas, previstos no incisoIII, devero ser discriminados junto ao APPCI, identificando o prazo mximo para suainstalao.

7 - O prazo mximo para a instalao das medidas previstas anteriormente npoder, a qualquer ttulo, ultrapassar a data de 27 de dezembro de 2018.

Art. 21 Na ausncia de legislao Estadual, Nacional e Normas BrasileirasRegulamentadoras NBRs, podero ser aplicadas as normas internacionaistecnicamente reconhecidas, sendo que a apresentao de norma tcnica internacionaldever estar acompanhada de traduo juramentada para a lngua portuguesa.

Pargrafo nico: As normas aceitas devero ser aplicadas na sua ntegra e faro pado respectivo PPCI.


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Art. 22 Em caso de substituio das normas aqui utilizadas como referncia tcnicapela entidade que as expedir, estas substituiro imediatamente as citadas nestaInstruo Normativa. Caso as normas sejam canceladas, sem substituio, o Comandodo CBMRS indicar a norma tcnica de referncia.

Art. 23 Os materiais e equipamentos de segurana contra incndio utilizados nedificaes e reas de risco de incndio devero ser certificados por rgos acreditados pe

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), nos termos legislao vigente (Art. 5 da Lei Federal n 5.966/1973 e incisos VI, XIII e XIV do art. 3 Lei Federal n 9.933/1999).

Pargrafo nico - No caso de inexistncia de rgos acreditados pelo INMETROpara a certificao especfica do material, equipamento ou sistema, podero ser aceitoslaudos tcnicos emitidos por rgos nacionais com credibilidade tcnica e/ou cientfica,ou ainda laudo tcnico elaborado por profissional legalmente habilitado pelos seusrespectivos conselhos profissionais.

Art. 24 Toda a edificao ou rea de risco de incndio que sofrer reforma com

aumento da rea construda, nos limites da Resoluo Tcnica n 010/BM-CCB/2005ser considerada, para fins desta Instruo Normativa, como edificao a construir.Casos que mediante comprovao tcnica no seja possvel atender a presenteInstruo Normativa, devero ter suas propostas alternativas submetidas apreciao eaprovao do CBMRS.

Art. 25 As edificaes e reas de risco de incndio devero atender s exignciasprevistas nesta Instruo Normativa at a regulamentao da Lei Complementar n14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendo em caso de lacuna destaregulamentao, atender as Normas Brasileiras RegulamentadorasNBRs vigentes.

Pargrafo nico As edificaes e reas de risco de incndio existentes com orespectivo PPCI protocolado em data anterior publicao da Lei Complementar n14.376, de 26 de dezembro de 2013, devero atender a legislao vigente poca doltimo protocolo, sendo sua adaptao exigida por ocasio da renovao do APPCI,conforme os prazos estabelecidos no Art. 20 desta IN.

Art. 26 - As Resolues Tcnicas do Corpo de Bombeiros Militar permanecem em vigorbem como normas especficas aplicveis, no referenciadas nesta Instruo Normativa.

Art. 27 - As legislaes municipais pertinentes podero ser utilizadas de formasuplementar e complementar, ficando vedada a utilizao de medidas de segurana,preveno e proteo contra incndio mais brandas do que as previstas na Lei

Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013 e nesta Instruo normativa - IN.

Art. 28 - Para as ocupaes do grupo F, Lei Complementar n 14.376, de 26 dedezembro de 2013, dever ser anexada ao respectivo PPCI laudo tcnico de capacidadepopulacional, devendo constar a lotao mxima da ocupao no APPCI.

1O clculo de capacidade populacional dever ser realizado conforme preconizaABNT NBR 9077.


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2 Em caso de inviabilidade tcnica para a adequao das sadas deemergncia conforme prev a ABNT NBR 9077 admite-se que a populao mxima sejalimitada em funo das unidades de passagem nas rotas de sada, respeitando oprevisto no Art. 9, 1 da presente IN.

Art. 29 - Para as ocupaes das divises F-1, F-2, F-5, F-6, F-7 e F-8, do grupo F,segundo a Lei 14.376, de 26 de dezembro de 2013, dever ser anexado ao PPCI laudo

tcnico de resistncia ao fogo para os elementos de compartimentao e/ou comcaractersticas estruturais, e de reao ao fogo dos materiais de acabamento,revestimento, divisrias e de coberturas temporrias e/ou flexveis. O laudo tcnicodever ser conclusivo, atestando que os materiais atendem as normas tcnicasespecficas e no oferecem risco aos usurios em caso de incndio.

Art. 30 Poder ser interditado o evento temporrio/instalao provisria queno protocolar o respectivo PPCI em at 5 (cinco) dias teis que antecede o seu incio,cabendo a responsabilidade ao proprietrio pelo incio das atividades sem o APPCI.

Pargrafo nicoEm casos excepcionais o CBMRS poder protocolar o PPCI de qu

trata o caput fora do referido prazo.

Art. 31 - At a publicao de Resoluo Tcnica especifica para Brigada deIncndio, ser exigido para todas as edificaes e reas de risco de incndio oTreinamento de Preveno e Combate a Incndio (TPCI), conforme Resoluo Tcnican 014/CCB-DTPI/2009.

Art. 32 - O Plano de Emergncia obrigatria nas edificaes e reas de risco deincndio previstas na Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013,devendo observar os requisitos da ABNT NBR 15219.

Art. 33 - A Segurana Estrutural Contra Incndio obrigatria nas edificaesprevistas na Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendoobservar como referncia os requisitos da Instruo Tcnica n 08 do Corpo deBombeiros do Estado de So Paulo, at regulamentao do CBMRS.

Art. 34 - O Controle de Materiais de Acabamento obrigatria nas edificaesprevistas na Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendoobservar como referncia os requisitos da Instruo Tcnica n 10 do Corpo deBombeiros do Estado de So Paulo, at regulamentao do CBMRS.

Art. 35 - O Controle de Fumaa obrigatria nas edificaes previstas na LeiComplementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendo observar como

referncia os requisitos da Instruo Tcnica n 15 do Corpo de Bombeiros do Estado deSo Paulo, at regulamentao do CBMRS.

Art. 36 - A Compartimentao Horizontal e Vertical obrigatria nas edificaesprevistas na Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendoobservar como referncia os requisitos da Instruo Tcnica n 09 do Corpo deBombeiros do Estado de So Paulo, at regulamentao do CBMRS.

Art. 37 O Acesso de Viaturas de Bombeiros obrigatria nas edificaesprevistas na Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013, devendo


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observar como referncia os requisitos da Instruo Tcnica n 06 do Corpo deBombeiros do Estado de So Paulo, at regulamentao do CBMRS.

Art. 38 - Os casos omissos ou solues alternativas s disposies desta InstruNormativa devero ser submetidos apreciao do CBMRS.



ANEXO B

PROCEDIMENTOS

Art. 1 - Devero constar nos Planos de Preveno e Proteo Contra Incndio (PPCI),e quando couber, nos Planos Simplificados de Preveno e Proteo Contra Incndio

(PSPCI) de acordo com sua complexidade, os documentos especificados nos pargrafosdeste artigo.

1 - Nas edificaes previstas no Art. 21 da Lei Complementar n 14.376, de 26 dedezembro de 2013, devero constar os seguintes documentos:

I requerimento solicitando anlise ou vistoria;

II - formulrio padro PSPCI;

III planta ou croqui com escala e/ou reacom o lanamento dmedidas

de segurana, preveno e proteo contra incndio;

IV - comprovante de recolhimento de Multas, quando houverTaxas de Servios Diversos;

V - documento oficial da Prefeitura Municipal que comproveocupao,

rea, altura e viabilidade tcnica da edificao ou rea de risco de incndio, bem comonmero da matrcula do imvel.

2 - Nas demais edificaes e reas de risco de incndio, sero exigidos os seguindocumentos:

I - requerimento solicitando a anlise e/ou vistoria;

II - memoriais descritivos (quando couber):a) do prdio;b) dos extintores de incndio;c) da instalao hidrulica de hidrantes e mangotinhos;d) das instalaes automticas de extino de incndio;e) das sadas de emergncia;


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f) da central predial de GLP;g) da iluminao de emergncia;h) da deteco e alarme de incndio;i) da proteo contra descargas atmosfricas;

j) dos riscos especiais.III - laudos (quando couber):a) laudo eltrico;b) laudo de controle de fumaa;c) laudo de compartimentao vertical e horizontal;d) laudo dos materiais de revestimento, acabamento e divisrias;e) laudo do sistema de espuma e resfriamento;f) laudo tcnico de capacidade populacional;g) outros laudos, quando couber.

IV - plano de emergncia (quando couber);

V - ART/RRT do responsvel tcnico do PPCI (contendo na descrio dasatividades: projeto, execuo, projeto/execuo, laudos especficos).

VI - plantas baixas, de situao e localizao, e de corte, com o lanamento dsistemas de preveno em cor vermelha, obedecendo a simbologia, escae dobragem previstas em normas especificas;

VII - documento oficial da Prefeitura Municipal que comprove a ocupao,rea, altura e viabilidade tcnica da edificao ou rea de risco de incndio, bem comonmero da matrcula do imvel.

VIII - o processo dever ser montado em duas vias iguais, podendo ser montaem uma via para a realizao da pr-anlise, devendo apresentar a segun

via em igual teor por ocasio da aprovao final, sem rasuras, digitadoacondicionado em pastas da mesma cor, contendo na capa o nmero PPCI, a identificao do proprietrio, endereo, razo social, ocupaprincipal e rea construda;

XIX Por ocasio da aprovao do PPCI dever ser consignado no Certificado deAprovao o nome do executor da anlise alm do responsvel pela preveno eproteo contra incndio do rgo de Bombeiro Militar - OBM.

X - por ocasio da retirada do PPCI, o proprietrio ou seu representante deverapresentar na Assessoria de Atividades Tcnicas/Seo de Preveno de Incndio o

comprovante do pagamento das Multas, quando houver, e das Taxa de ServiosDiversos relativa anlise do processo, no sendo cobrada nova taxa por motivo daprimeira anlise, desde que seja o PPCI reapresentado, devidamente corrigido, no prazode at 30 (trinta) dias;

XI As taxas reguladas na Resoluo Tcnica n 008/CCB/BM/2003 permanecemem vigor at a regulamentao da Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de2013.


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Art. 2 - Por ocasio da vistoria dos sistemas de preveno e proteo contra incndiointeressado dever encaminhar os seguintes documentos:

I - requerimento solicitando a vistoria e o alvar de prevenoproteo

contra incndio - APPCI;

II uma via do memorial descritivo dos extintores de incndcompleto,

constando a numerao do selo de conformidade do INMETRO;

III - originais ou fotocpias das notas fiscais da aquisio manuteno

dos extintores de incndio, ou ainda, declarao de propriedade dos mesmos.

IV - certificado de treinamento de pessoal terico e prtico paoperao

dos sistemas de preveno e proteo contra incndio;

V - por ocasio do fornecimento do Alvar de PrevenoProteo Contra Incndio - APPCI, o proprietrio ou seu representante, deveapresentar na Assessoria de Atividades Tcnica/Seo de Preveno Incndio o comprovante do pagamento das Multas, quando houver, e da Taxa Servios Diversos relativa vistoria da edificao e/ou reas de riscos incndio.

1 - Por ocasio da aprovao do PPCI, os documentos e as plantas queo compe, devero ser carimbados com o dstico do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS. As plantas ou croquis, alm do dstico,devero ter o carimbo de aprovao.

3 - No APPCI dever ser consignado o executor da vistoria, alm doresponsvel pela preveno e proteo contra incndio do OBM.

DA RENOVAO DO APPCI

Art. 4 - Para a renovao do APPCI o interessado dever requerer a renovao Comandante do OBM local, apresentando:

I - requerimento, conforme formulrio padro, solicitando a vistoria dossistemas de preveno e proteo contra incndio e o APPCI;

II - comprovantes da efetivao da manuteno para garantia do perfeitofuncionamento dos sistemas de preveno e proteo contra incndios (memorial descritdos extintores de incndio, notas fiscais, laudos, etc.).

III - por ocasio da retirada do novo APPCI, o proprietrio ou seu


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representante dever apresentar na Assessoria de Anlise Tcnica/Seo de Prevenode Incndio o comprovante do pagamento das Multas, quando houver, e da Taxa deServios Diversos relativa nova vistoria da edificao e/ou rea de risco de incndio.

DOS SISTEMAS DE PREVENO E PROTEO CONTRA INCNDIO

Art. 5 - Os memoriais descritivos dos sistemas de preveno e proteo contra incndiosero padronizados de acordo com o modelo estabelecido pelo CBMRS e fornecidosaos interessados, pelas Assessorias de Anlise Tcnica (AAT) ou Seo de Prevenode Incndio (SPI).

Art. 6 - Para os memoriais descritivos na confeco dos documentos especificados neInstruo Normativa - IN, sero utilizados os seguintes modelos at a sua reviso:

I - Modelo A Requerimento de Anlise de PPCI;II - Modelo B Requerimento de Vistoria dos Sistemas de Proteo;

III - Modelo C Memorial Descritivo do Prdio;IV - Modelo D Memorial Descritivo dos Extintores de Incndio;V - Modelo E Memorial Descritivo da Instalao de Hidrantes

Mangotinhos;VI Modelo F Memorial Descritivo do Sistema Automtico de Extino

de Incndio;VII - Modelo G Memorial Descritivo da Iluminao de Emergncia;VIII - Modelo H Memorial Descritivo da Central Predial de GLP;IX - Modelo I Memorial Descritivo do Alarme de Incndio;X Modelo J Memorial Descritivo das Sadas de Emergncia;XI - Modelo L Memorial Descritivo do Sistema de Proteo Contra

Descargas Atmosfricas - SPDA;XII - Modelo M Memorial Descritivo dos Riscos Especiais;XIII - Modelo N Notificao de Correo de Anlise;XIV - Modelo O Notificao de Correo da Vistoria;XV - Modelo P Alvar da Preveno e Proteo Contra Incndios -

APPCI;XVI - Modelo Q Notificao de Adequao;XVII - Modelo R Auto de Infrao;XVIII Modelo S Relatrio Tcnico de Preveno e Proteo Contra

Incndio;XIX Modelo T Relatrio de Vistoria;

XX Modelo U Modelos de Carimbos de Aprovao e Vistoria de PPXXI Modelo V Certificado de Aprovao; XXII Modelo XFormulrio PSPCI.



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MODELO A

Ao Ilmo Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar

Cidade: Data:

Encaminhamos a V. S., para ANLISE, o Plano de Preveno e Proteo Contra

Incndio (PPCI).

Nome:

Endereo:(rua, n., bairro, CEP)

Ocupao:

Classe de Risco:

rea Total Construda: _____ m

Altura: ________m

Proprietrio: CNPJ/CPF:

Responsvel Tcnico: CREA/CAU:

Solicitamos a devoluo de uma via, aps a aprovao.

Atenciosamente,

Assinatura do proprietrio:

MODELO B


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Ao Ilmo Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar

Cidade: Data:

Solicitamos a V. S. a VISTORIA dos sistemas de preveno e proteo contra incnd

na edificao abaixo descrita:

Nome:

Endereo:(rua, n., bairro, CEP)

Proprietrio: CNPJ/CPF:

E que aps, seja concedido o Alvar competente.

Atenciosamente,

Assinatura do Proprietrio:

rea Total Construda: __ m2

Altura: ________m

Ocupao:

PPCI N:__________


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MODELO CMEMORIAL DESCRITIVO DO PRDIO

1. DADOS DO IMVEL:

Razo Social: .........................................................................................................................................................................................

Nome Fantasia:.......................................................................................................................................................................................

Endereo: ............................................................................................. n.: .......................... Complemento: ......................................

Bairro: ................................................................................................................ CEP: ..........................................................................

Ponto de Referncia:.......................................................................................... Municpio:..................................................................

CNPJ:................................................................................................................. Matrcula do Imvel:...................................................

2. DADOS DO PROPRIETRIO/RESPONSVEL:

Nome: ....................................................................................................................................................................................................

Endereo: ............................................................................................. n.:............................ Complemento: .....................................

Bairro: .................................................... CEP: .............................Telefone (fixo): ....................... Celular: ...................................

3. RESPONSVEL PELO PPCI:

Nome: ..................................................................................................................................... N CREA/CAU: ................................

Endereo: ............................................................................................. n.:............................ Complemento: .....................................

Bairro: .................................................... CEP: .............................Telefone (fixo): ....................... Celular: ...................................

4. CARACTERSTICAS DO IMVEL:

Edificao: ( ) construir ( ) Existente ( ) Existente com aumento de rea ( ) Outros: ________________________

rea Edificada (m2): ................... rea do maior pavimento (m2): .................. Altura (m): ................. rea Subsolo (m2):...................

Ocupao: .............................................................................................................................................................................................

Descrio da Ocupao: .......................................................................................................................................................................

Populao: .............................................. Classe de Risco: ......................................... N. de Pavimentos: ........................................

Caractersticas Construtivas (NBR 9077 - tipo): ...................................................................................................................................

Elevadores(Quantidade):.......................................................................................................................................................................

Escadas (Quantidade):..... ................ ........... Escada Comum: ............ ................ ...... Escada Enclausurada:......................................

Possui edificao c/ pavimentos recuados em relao aos pavimentos inferiores com altura maior que 12 m: ( ) Sim ( ) No

Distncia mxima da via de acesso para carros de combate a incndio(m):........................................................................................

Possui caldeiras, vasos de presso e congneres: ( ) Sim ( ) No

Depsito de GLP ou outros gases: ( ) Sim ( ) No

5. MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCNDIO:

Extintores de Incndio: ( ) Sim ( ) No Sistema Automat.: ( ) Sim ( ) No Controle de Fumaa: ( ) Sim ( )

No Sadas de Emerg.: ( ) Sim ( ) No Alarme de Incndio: ( ) Sim ( ) No Cont. Mat. Acabam.: ( ) Sim ( )

No

Deteco: ( ) Sim ( ) No Hidrulica: ( ) Sim ( ) No Plano de Emergncia: ( ) Sim ( )No

Iluminao Emerg.: ( ) Sim ( ) No Sinalizaes: ( ) Sim ( ) No Sist. de Esp. e Resf.: ( ) Sim ( )No

Segurana Estrutural: ( ) Sim ( ) No SPDA: ( ) Sim ( ) No Compartimentao: ( ) Vert ( )

Horiz Central Predial de GLP: ( ) Sim ( ) No Brigada de Incndio: ( ) Sim ( ) No

Outros: ..................................................................................................................................................................................................

6. OUTRAS INFORMAES:


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Fontes de energia existentes: ..............................................................................................................................................................

Fontes de risco existentes: ...............................................................................................................................................................

_______________________, RS, _____ de ___________ de ______

_________________________ ________________________PROPRIETRIO RESPONSAVEL TCNICO


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MODELO D

MEMORIAL DESCRITIVO DOS EXTINTORES DE INCNDIO

1. PPCI N_____________

2. EXTINTORES:N. DE ORDEM AGENTE EXTINTOR CARGA CAPACIDADE

EXTINTORALOCALIZAO VALIDADE

3. UNIDADES EXTINTORAS EXIGIDAS: ........................

4. UNIDADES EXISTENTES: .......................

5. N/ANO DA NORMA UTILIZADA: ..............................................................................

_______________________, RS, _____ de ________________ de _________

_____________________________ ______________________________PROPRIETRIO RESPONSVEL TCNICO


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MODELO E

MEMORIAL DESCRITIVO DAINSTALAO HIDRULICA DE HIDRANTES E MANGOTINHOS

1. PPCI N_____________

2. CANALIZAO OU REDE PREVENTIVA:

2.1 - Dimetro da Canalizao (polegadas):.........................................................................2.2 Material da Canalizao:

...........................................................................................3. HIDRANTES:3.1 - N de Hidrantes: ................................................ 3.2 Sada: ( ) Simples ( )

Dupla 3.3 - Tipo de engate e dimetro (polegadas):.................................................................

4. MANGUEIRAS:4.1 - Mangueiras: Tipo: .................................... 4.2 - Quantidade:

........................................4.3 - Dimetro: .................................................. 4.4 - Comprimento do lance: .................m.

5. ESGUICHO:5.1 - Tipo de Esguicho: ( ) Especial ( ) Tronco cnico

6. RESERVA TCNICA DE INCNDIO:6.1 - Reserva Tcnica de Incndio: ( ) Superior ( ) Inferior 6.2 - Capacidade:

.......................................... litros.

7. MOTOBOMBA:7.1 - Vazo: ................................. L/min 7.2 - Potncia (CV):................................

7.3 - Alimentao: ( ) Eltrica ( ) combusto interna

8. PRESSO/VAZO:8.1 - Sada de incndio mais favorvel (presso e vazo): ............................................8.2 - Sada de incndio menos favorvel (presso e vazo): ............................................

9. OBSERVAES:.............................................................................................................

10. N/ANO DA NORMA UTILIZADA:..................................................................................

______________, RS, _____ de ______________ de _______.

__________________________ ___________________________


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PROPRIETRIO RESPONSVEL TCNICO

MODELO F

MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA AUTOMTICO DE EXTINO DEINCNDIO

1. PPCI N_____________

2. RESERVATRIO:2.1 - Localizao: Elevado ( ) Inferior ( )2.2 - Capacidade: ................ litros. 2.3 - Reserva tcnica de incndio: ...................

litros.

3. Altura provvel do empilhamento em cada pavimento do prdio: .............................

4. Classe de risco para cobertura: .....................................................................................

5. Norma utilizada:...............................................................................................................

6. DADOS GERAIS:

6.1 - rea de cobertura dos bicos: ............................ m6.2 - Distncia mxima entre os bicos: ..................... m6.3 - Altura do bico at o empilhamento: .................. m6.4 - Temperatura de acionamento: ......................... C6.5 - Espaamento entre a rede e o teto: .................. m

6.6 - Registro de paragem: Sim ( ) No ( )6.7 - Vlvula de reteno: Sim ( ) No ( )6.8 - Registro de passeio com vlvula de reteno: Sim ( ) No ( ) Local:

............6.9 - Vlvula de Governo Sim ( ) No ( ) Quantidade: .....................6.10 - Alarme Hidrulico (gongo hidrulico) Sim ( ) No ( )6.11 - Sada para teste: Quantidade: ................. Localizao: ..........................................6.12 - Manmetro, pressostato e alarme visual e sonoro: Sim ( ) No ( )6.13 - Vazo do bico mais favorvel: .................................................................................6.14 - Vazo do bico menos favorvel: ..............................................................................6.15 - Dimetro da canalizao principal: ..........................................................................

6.16 - Dimetro da canalizao secundria: ......................................................................

7. OBSERVAES:..............................................................................................................

8. N/ANO DA NORMA UTILIZADA:....................................................................................


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MODELO G______________, RS, _____ de ______________ de _______.

__________________________ ___________________________PROPRIETRIO RESPONSVEL TCNICOMEMORIAL DESCRITIVO DA ILUMINAO DE EMERGNCIA

1. PPCI N_____________

2. DADOS DO SISTEMA:2.1 - Localizao da

central:..............................................................................................2.2 - Capacidade/alimentao:

a. Das Baterias: (A/H).............................. N de baterias: ..........................................c. Do gerador: (KVA)............................... d. Tenso de sada: .................................e. Carga mxima admissvel: (W)............ f. Durao de funcionamento: ..................g. Localizao: ...........................................................................................................

2.3 - Luminrias:a. tipo e potncia: (W)................................................................................................

b. Quantidade:....................................... c. Potncia total: (W).................................

2.4 - Sinalizao de Sadas:a. tipo e potncia: (W)

......................................................................................................b. Quantidade:....................................... c. Potncia total: (W)

.................................

3. OBSERVAES:............................................................................................................................................................................................................................................................


______________, RS, _____ de ______________ de _______.

__________________________ ___________________________PROPRIETRIO RESPONSVEL TCNICO


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MODELO H

MEMORIAL DESCRITIVO DA CENTRAL PREDIAL DE GLP

1. PPCI N_____________

2. DADOS DA CENTRAL DE GS (GLP)2.1 - Recipientes:

2.1.1 - Quantidade:2.1.2 Capacidade do cilindro: ( ) 45 kg ( ) 90 kg ( ) 190 kg ( )

outro:_____kg2.1.3Capacidade da central: _________ kg,2.1.4 - Dividida em ________ clulas de _________kg

2.2 - Canalizao:2.2.1 - Rede de distribuio externa (material/bitola): 2.2.2 - Rede de

distribuio interna (material/bitola):

2.3 - Caixa de medidores:

2.3.1 - Localizao:2.3.2 - Nmero de medidores:

2.4 - Vlvulas:2.4.1 - De primeiro estgio: - Localizao:

- Presso de trabalho:

2.4.2 - De segundo estgio: - Localizao:- Presso de trabalho:

2.4.3 - De estgio nico: - Localizao:

- Presso de trabalho:

3. DADOS DA PROTEO CONTRA INCNDIO:3.1 - Proteo Mvel por Extintores:

a. Tipo: .................. b. Capacidade extintora: .................. c. Quantidade:...............

3.2 - Sinalizao: ( ) Sim ( ) No

3.3 - Afastamentos em metros:a. Ralos: .......................... b. Fontes de ignio: ............ c. Edificaes:

.................d. Via pblica: .................. e. Depsitos de materiais inflamveis:...........................

4. OBSERVAES:



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MODELO I

______________, RS, _____ de ______________ de _______.


MEMORIAL DESCRITIVO DO ALARME DE INCNDIO

1. PPCI N_____________

2. DADOS DO SISTEMA:2.1 - Localizao da

central................................................................................................2.2 - Capacidade/alimentao:

2.2.1. a. Das Baterias (A/H): ........................... b. N de baterias:............................

c. Durao de funcionamento: .............. d. Localizao: ................................2.2.2. a. Do gerador (KVA): ............................ b. Tenso de sada:

........................c. Combustvel: ................... d. Capacidade do tanque de combustvel: .......... litrose. Durao de funcionamento: ......................... f. Localizao: .................................

2.3 - Acionadores e avisador:a. Altura: ........................ m do piso acabado.b. Distncia para atingir um acionador: ............................ mc. Tipo de som:

- Bitonal: SIM ( ) NO ( )

- Intermitente: SIM ( ) NO ( )d. Outro tipo de avisador:

............................................................................................ e Localizao:.............................................................................................................

f. Tempo de retardo do acionamento Geral e Evacuao:....................... min

3. OBSERVAES:..............................................................................................................


______________, RS, _____ de ______________ de _______.

__________________________ ___________________________PROPRIETRIO RESPONSVEL TCNICOMEMORIAL DESCRITIVO DAS SADAS DE EMERGNCIA


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MODELO J

1. PPCI N_____________

2. PORTA:2.1 - Tipo de porta: .......................................... 2.2 - Dimenses (alt./larg.):

......................2.3 - Tempo de resistncia: ............................. 2.4 - Sentido de abertura:

........................

3. ACESSO/DESCARGA:3.1 - Tipo

(comum/enclausurado):.........................................................................................3.2 - Dimenses do(s)

acesso(s):..........................................................................................3.3 - Dimenses da(s)

descarga(s):.......................................................................................4. ESCADA:4.1 Quantidade:..................................... 4.2 - Tipo de

escada:...........................................4.3 - Material da parede:

.......................................................................................................4.4 - Espessura da parede:

...................................................................................................4.5 - Tempo de resistncia ao

fogo:.......................................................................................4.6 - Tipo e resistncia das portas da

escada:.......................................................................4.7 - Sistema de fechamento da porta: ........... 4.8 - Diferena entre porta/soleira

(mm):......

4.9 - Dimenses da escada (largura/pdireito):.....................................................................

4.10 - Quantidade de lances (entre pavimentos): ............... 4.11 - Altura dolance:..............

4.12 - Quantidade de degraus porlance:...............................................................................

4.13 - Dimenses do patamar(L xC):.....................................................................................

4.14 - Largura e altura do degrau:.........................................................................................

4.15 - Tipo de material do

piso:..............................................................................................4.16 - Material do corrimo:...................................................................................................

4.17Corrimo em ambos os lados da escada: ( ) Sim ( ) No4.18 - Tipo de material antiderrapante do piso:

.....................................................................4.19 - Tipo e dimenso das janelas:

......................................................................................4.20 - Dimenses do alapo de entrada de ar da

escada:...................................................


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MODELO K

4.21 - Dimenses do alapo de sada de ar daescada:......................................................

5. ANTECMARA:5.1 - Material da parede:

.......................................................................................................

5.2 - Espessura da parede:...................................................................................................

5.3 - Tempo de resistncia aofogo:.......................................................................................

5.4 - Dimenses daantecmara:...........................................................................................

5.5 - Tipo e resistncia da porta daantecmara:...................................................................

5.5 - Sistema de fechamento da porta: .......... 5.6 - Diferena entreporta/soleira(mm):.......5.7 - Tipo de material do

piso:................................................................................................5.8 - Dimenses do duto de ar da antecmara:

....................................................................

6. OBSERVAES:..............................................................................................................


______________, RS, _____ de ______________ de _______.



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MODELO "K"

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSSP - BM - CCB

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE _______

TERMO DE APREENSO N ____ / _____

Aos _____ dias do ms de __________ do ano de ________ , o Corpo de

Bombeiros Militar realizou a APREENSO dos bens abaixo discriminados:

Nome ou Razo Social do Proprietrio:

RG/CPF: CNPJ:

Endereo: Fone:

Bairro: Municpio: CEP:

Ficam aprendidos os bens abaixo discriminados:

---------

O presente Termo de Apreenso foi lavrado em decorrncia do risco apresentado.

Os bens foram recolhidos para:

Endereo:Nome do responsvel: Telefone:Nome do Bombeiro Militar: Id Funcional:

Assinatura do Bombeiro Militar: Assinatura do Proprietrio dos bensapreendidos.


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"Nossa misso: Preveno e Combate a Incndios, Busca, Salvamento e Atividades de Defesa Civil"Art.

130 da Constituio EstadualMODELO L

MEMORIAL DESCRITIVO DO

SISTEMA DE PROTEO CONTRA DESCARGAS ATMOSFRICAS (SPDA)

1. PPCI N_____________

2. DADOS DO SISTEMA:

2.1 Tipo de sistema/mtodo:................................................................................................

2.2 Captor:

2.2.1 Altura da haste:...................................... ngulo de

cobertura:.................................2.2.2 Distncia entre as

malhas:........................................................................................... 2.2.3 Raio da esfera

rolante:..................................................................................................

2.2.4 Captor natural(material/dimenses):............................................................................

2.2.5 Material do cabo:........................................ Seo:..............................................mm

2.3 Condutor de descida:

2.3.1 Material do cabo: ......................................... Seo: ............................................mm

2.3.2 Quantidade dedescidas:..............................................................................................

2.4 Aterramento:

2.4.1 Quantidade:.................................................................................................................

2.4.2 Material do cabo: ....................................... Seo: .............................................mm

2.4.3 Tipo e dimenses do eletrodo deaterramento:............................................................

3. OBSERVAES:...............................................................................................................


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4. N/ANO DA NORMA UTILIZADA: ....................................................................................

______________, RS, _____ de ______________ de _______.


MODELO M

MEMORIAL DESCRITIVO PARA RISCOS ESPECIAIS

1. PPCI N_____________

2. DADOS GERAIS:

2.1. Relao dos materiais (produtos perigosos) utilizados:

2.2. Relao dos artigos a serem fabricados e depositados:

2.3. Descrio detalhada do (s) processo (s) industrial (is):

2.4. Relao das fases de maior risco do Processo:

2.5. Descrio dos meios de preveno contra exploses de poeira, gases ou vaporesse houver. Citar a procedncia dos gases ou poeiras:

2.6. Relao dos sistemas especiais de ventilao e iluminao dos locais de trabalho:

2.7. Relao dos resduos industriais e forma de descarte:

2.8. Volume e especificao dos lquidos inflamveis utilizados e forma dearmazenamento:

2.9. Relao dos reservatrios dgua, (capacidade, altura, forma de abastecimento sepblica ou particular):

2.10. Ampliaes e reformas previstas:

2.11. Relao de materiais radioativos utilizados:

3. OBSERVAES: (discriminar quantitativamente os itens solicitados)

4. N/ANO DA NORMA UTILIZADA: ....................................................................................


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______________, RS, _____ de ______________ de _______.


MODELO "N"

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSSPBM - CCB

( OPM )

NOTIFICAO DE CORREO DE ANLISE N _________

Notifico a V.S. que o Plano de Preveno e Proteo Contra Incndio do

PPCI N:Razo social:Endereo: Complemento:Bairro/vila: Municpio:CEP:

Dever sofrer as seguintes correes:1.2.3.Obs.: Em caso de dvida, consulte o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone:

_________________, RS,_______de ____________de ________.

____________________ _________________Of. Encarregado Analisador

Ciente:_____________________________________Nome Completo do Proprietrio/Responsvel

Assinatura:_________________________________

RG/CPF n:_________________________________


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"Nossa misso: Preveno e Combate a Incndios, Busca, Salvamento e Atividades de Defesa Civil"Art.130 da Constituio Estadual

MODELO "O"

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSSPBM - CCB ( OPM )

NOTIFICAO DE CORREO DE VISTORIA N _____________

Notifico a V.S.. que as medidas de segurana, preveno e proteo contraincndio do estabelecimento

PPCI N:Razo social:

Endereo: Complemento:Bairro/vila: Municpio:CEP:

Devero sofrer as seguintes correes:1.2.3.

Obs.: Em caso de dvida, consulte o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone:

____________________, RS,_______, ____________, ________.

___________________________________

Nome e Ass. do Vistoriante

Nome completo:______________________________

Assinatura:__________________________________

CI n:_______________________________________


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MODELO "P"

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SSP - BRIGADA MILITAR( OPM - Municpio)

ALVAR DE PREVENO E PROTEO CONTRA INCNDIOS N_________

Certificamos que a preveno e proteo contra incndios no estabelecimento deocupao: razo social:com: m de rea construda e m de altura lotaomxima: pertencente a: sito :complemento: bairro/vila: Municpio:

CEP:

Observaes:

Foi vistoriado estando em conformidade com a Legislao Vigente:

O presente Alvar tem validade / /.

___________________, RS,______de____________de _______.

____________________ ________________Of. Encarregado Vistoriante

ESTE ALVAR DE PPCI NO AUTORIZA A OCUPAO/USO DO IMVEL SEM ODEVIDO LICENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL

Importante: A retirada ou substituio indevida das medidas de segurana, preveno e proteocontra incndio indicado no PPCI, bem como sua alterao, aumento de rea ou mudana deocupao, acarretar no CANCELAMENTO automtico do presente Alvar.

MODELO "Q"


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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SSPBM - CCB

( OPM )

NOTIFICAO DE ADEQUAO N__________

Notifico a V.S.. que a preveno e proteo contra incndio noestabelecimentoOcupao:Razo social:Com: m de rea construda e m de altura

Pertencente a:

Endereo: Complemento:Bairro/vila: Municpio:

Dever adequar-se ao previsto na Legislao Vigente:- Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013.--

Obs.: Em caso de dvida, consulte o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone:

No se omita, valorize a vida!

__________________, RS, _______, _____________, __________.

__________________________Assinatura do Vistoriante

Ciente:_______________________________Assinatura

CI n:________________________________



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MODELO R


( OPM )

AUTO DE INFRAO N _____________ (Art.40 da Lei Complementar n 14.376, de 26 Dez 2013)

1. DADOS DE IDENTIFICAO:1.1 Razo Social:.........................................................................................................................................1.2 Nome Proprietrio/Responsvel:........................................................................................................1.3 Endereo: Rua/Av..................................................................................................... N.......................

Complemento ...................... Bairro..........................................................Municpio................................

1.4 Ocupao:..............................................................................................................................................2. DESCRIO DA INFRAO:

2.1 ( ) Descumpriu prazo para apresentao do Plano de Preveno eProteo Contra Incndio,conforme NOTIFICAO DE ADEQUAO N _______,de______de___________de_______.2.2 ( ) Deixou de instalar ___________________________________________________________conforme NOTIFICAO DE ADEQUAO N__________de______de____________.

2.3 ( ) No cumpriu os prazos, aps ter sido ADVERTIDO;2.4 ( ) No cumpriu os prazos, aps ter sido ADVERTIDO e MULTADO;2.5 ( ) O Prdio/Estabelecimento oferece risco de vida a seus usurios por apresentar elevada

probabilidade de incndio ou desabamento.3. PENALIDADE(S):Comunicamos que V.S.. (ou seu Prdio/Estabelecimento) est sendo:( ) ADVERTIDO (Art. 40 Inciso I da Lei Complementar n 14.376, de 26 Dez 2013);( ) MULTADO (Art. 40 Inciso II da Lei Complementar n 14.376, de 26 Dez 2013);

( ) INTERDITADO (Art. 40 Inciso III da Lei Complementar n 14.376, de 26 Dez 2013) 4.CLCULO DA MULTA (VER ITEM 2):

(2.1) ______________ Ufir (2.4) ______________ Ufir(2.2) ______________ Ufir (2.5) ______________ Ufir (2.3)

______________ Ufir total ______________ Ufir5. OBSERVAES:

5.1 Os valores devero ser recolhidos em guia prpria a disposio:( ) BANRISUL ( ) Corpo de Bombeiros Militar

5.2 Conta destino:( ) FESP/BM, (BANRISUL, c/c n___________________________)( ) FUMREBOM, (BANRISUL, c/c n________________________)

5.3 Caso INTERDITADO, seu Prdio/Estabelecimento dever ser evacuado e fechado imediatamenteaps receber o presente AUTO DE INFRAO. Somente entrar em funcionamento aps liberaopelo Corpo de Bombeiros Militar.

5.4 O infrator ter o prazo de ____________ dias (at _____/______/______) para ADEQUAO ePAGAMENTO da(s) multa(s).

________________, RS, _______de__________de_______

_________________________________Assinatura do Bombeiro Militar

Nome:_______________________________ Identidade Funcional:_______________________

DECLARAO: Declaro que RECEBI uma via do presente AUTO DE INFRAO e que estou ciente de que tenho oprazo de 10 (dez) dias teis a partir desta data, para requerer sua impugnao ao Comandante do Corpo de BombeirosMilitar.

________________, RS, _______, __________, _______

____________________________Proprietrio/Responsvel


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Nome: ______________________________ RG/CPF:______________________

MODELO S


( OPM )

RELATRIO TCNICO DE PREVENO E PROTEO CONTRA INCNDIO

1.DADOS DO IMVEL

Razo Social: .........................................................................................................................................................................

Nome Fantasia:.......................................................................................................................................................................

Proprietrio: ...........................................................................................................................................................................

Endereo: ................................................................... N.: ............................ Complemento: ..............................................

Bairro: ................................................................................. CEP: ....................................................................................

Ponto de Referncia:............................................................ Municpio:................................................................................

2.CARACTERSTICAS DO IMVEL:rea Edificada (m): ................ rea do maior pavimento (m2):............... Altura (m):............ rea Subsolo(m2):.............

Ocupao: ..............................................................................................................................................................................

Descrio da Ocupao: ...................................................................................................... ..................................................

Classe de Risco: .................................................................. N de Pavimentos: ....................... ............................................

Caractersticas Construtivas (NBR 9077 - tipo): ...................................................................................................................

Escadas (Quantidade): Escada Comum:........................................... Escadas Enclausuradas: ..............................................

Escadas possuem iluminao natural ( ) Sim ( ) No

Possui Edificao c/ pavimentos recuados em relao aos pavimentos inferiores com altura maior que 12 m: ( ) Sim

( ) No

Distncia Mxima da via de acesso para carros de combate a incndio(m):.........................................................................

Localizao do reservatrio de gua (no possui, elevada, trreo): ....................... Capacidade reservatrio(lt):.................

Possui caldeiras, vasos de presso e congneres ( ) Sim ( ) No

Comrcio e/ou depsito de GLP: ( ) Sim ( ) No - Populao:....................................................

3.MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCNDIO EXISTENTES:

Extintores de Incndio: ( ) Sim ( ) No Sistema Automtico: ( ) Sim ( ) No Controle de Fumaa: ( ) Sim ( ) No

Sadas de Emergncia: ( ) Sim ( ) No Alarme de Incndio: ( ) Sim ( ) No Cont. Mat. Acabamento: ( ) Sim ( ) No

Deteco: ( ) Sim ( ) No Hidrulica: ( ) Sim ( ) No Plano de Emergncia: ( ) Sim ( ) No

Iluminao emergncia: ( ) Sim ( ) No Sinalizaes: ( ) Sim ( ) No Sist. de Esp. e Resfriam.: ( ) Sim ( ) No

Segurana Estrutural: ( ) Sim ( ) No SPDA: ( ) Sim ( ) No Compartimentao: ( ) Vert ( )Horiz

Central Predial de GLP: ( ) Sim ( ) No Brigada de Incndio: ( ) Sim ( ) No

Outros:.................................................................... ............................................................................................................


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4.OBSERVAES:..............................................................................................................................................

_______________________, RS, _____ de ____________________ de ________

__________________________Vistoriante


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MODELO "V"


( OPM )

RELATRIO DE VISTORIA N __________

DADOS DO IMVELPPCIn:..................................................................................................................................Ocupao:............................................................................................................................... Razosocial:..........................................................................................................................Com: ....................................... m de rea construda e.......................... m dealturaPertencente a:

........................................................................................................................Sito :.....................................................Complemento:........................................................Bairro/vila:..............................................Municpio:................................................................

SITUAOAps a vistoria, constatou-se que as medidas: ( ) esto de acordo ( ) No esto deacordo, com o PPCI

Adequar os seguintes itens:

a. ( ) Extintores de Incndio

b. ( ) Sistema Hidrulico Sob Comando

c. ( ) Sadas de Emergncia

d. ( ) Iluminao de Emergncia

e. ( ) Alarme de Incndio

f. ( ) SPDA

g. ( ) Sinalizao Preventiva

h. ( ) Sistema Automtico de Combate a Incndios

i. ( ) Central Predial de GLP

j. ( ) Compartimentao e Afastamento

k. ( ) Hidrante (registro) de Passeio

l. ( ) Rede Seca

m. ( ) Caldeiras, Vasos de Presso e Congneres

n. ( ) Instalao Eltrica

o. ( ) Treinamento de Pessoal/Brigada de Incndio

p. ( ) Controle dos materiais de acabamento


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MODELO "W"q. ( ) Controle de fumaa

r. ( ) Acesso de viaturas de Bombeiros

n. ( ) Outros (citar)

__________________, RS, ______de_____________de _____

_____________________________________Vistoriante

MODELOS DE CARIMBOS DE APROVAO E VISTORIA DE PPCI

ERGS-SSP-BRIGADA MILITARCORPO DE BOMBEIROS

MUNICPIOPREVENO DE ACORDO COM A

LEGISLAO VIGENTE

APROVADOPPCI N __________________

___________, RS, ______/ _________/___

_________________ANALISADOR

ERGS-SSP-BRIGADA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROSMUNICPIOPREVENO DE ACORDO COM A

LEGISLAO VIGENTE

VISTORIADO

PPCI N __________________

___________, RS, ______/ _________/___

_________________VISTORIANTE

ERGS-SSP-BRIGADA MILITARCORPO DE BOMBEIROSMUNICPIO

PREVENO DE ACORDO COM A LEGISLAO VIGENTE


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MODELO "X"

NO CONFORME

PPCI N __________________

________, RS, ______/ _____/___

_________________ANALISADORM

ODELO "V"ESTADO DORIOGRANDE DOSULSSP

BM -CCB

( OPM )

CERTIFICADO DE APROVAO N __________

Certificamos que o PLANO DE PREVENO E PROTEO CONTRA

INCNDIO da edificao/rea de risco de incndio:

Nome/Razo Social:.......................................................................................................Ocupao: .....................................................................................................................

rea: ............................................................... Altura: ...................................................

Endereo: .................................................................................. n ...............................

Bairro: ............................................................ Cidade: ..................................................

Foi analisado estando em conformidade com a Legislao Vigente.

___________________, RS,______, ____________, _______.


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MODELO "Y"____________________ _________________

Of. Encarregado Analisador

"Nossa misso: Preveno e Combate a Incndios, Busca, Salvamento e Atividades de DefesaCivil"Art. 130 da Constituio Estadual


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MODELO "X"



TERMO DE DEPSITO N ____ / _____

Aos ____ dias do ms de __________ do ano de _______, o Corpo deBombeiros Militar lavrou o presente termo, nomeando como FIEL DEPOSITRIO ocidado abaixo identificado, que desde j est ciente de que NO PODER VENDER,USUFRUIR E/OU EMPRESTAR os bens relacionados, conforme Art. 1.287 do CdigoCivil

Brasileiro.

Data do depsito: Hora do depsito:

Nome ou Razo Social do Depositrio:

Nome do Preposto (Fiel Depositrio):

RG/CPF: CNPJ:

Endereo: Fone:


Foram depositados os seguintes bens:------

Local do Depsito:

Nome do Bombeiro Militar: Id. Funcional:

Assinatura do Bombeiro Militar: Assinatura do Depositrio:


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MODELO "Y"



TERMO DE RESTITUIO DE BENS APREENDIDOS N ____ / _____

Aos _______ dias do ms de __________ do ano de ________, o Corpo de

Bombeiros Militar restituiu ao seu legtimo proprietrio os bens abaixo discriminados:

Nome ou Razo Social do Proprietrio:

RG/CPF: CNPJ:

Endereo: Fone:


O presente Termo de Restituio foi lavrado com base no Termo de Apreenso n ____ / _____

Foram restitudos ao seu legtimo proprietrio os bens abaixo discriminados:------- -

Nome do Bombeiro Militar: Id. Funcional:


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Assinatura do Bombeiro Militar: Assinatura do Proprietrio dos bens

restitudos:


MODELO "Z"

PSPCI N___________

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVENO EPROTEO CONTRA INCNDIOS

Solicito a V. S. a Anlise/Vistoria dos sistemas de preveno e proteo contra incndio naedificao abaixo descrita:

RAZO SOCIAL:...........................................................................................

NOME FANTASIA:........................................................................................

ENDEREO: .................................................................................................

CNPJ:..............................................................................................................

BAIRRO:.......................................... MUNICPIO:.......................................

PONTO DE REFERNCIA:.........................................................................

MATRCULA DO IMVEL:........................................................................

DADOS DO PROPRIETRIO

NOME: ................................................................................................ TELEFONE:...............................................................

ENDEREO: ...................................................................................... BAIRRO:..................... ................................................


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CIDADE............................................................................................... CEP............................................................................

_______________________, RS, _____ de ___________ de ____

_____________________

PROPRIETRIOFORMULRIO DESCRITIVO DO PRDIO DO PSPPCI

1. CARACTERSTICAS DO IMVEL:

rea Edificada (m2): ..................................................rea de Subsolo (m2)..........................................................

N. de Pavimentos..................... Altura (m):......................... Populao:.......................................................

Descrio da (s) Ocupao (es): ................................................................................................................

.........................................................................................................................................................................

Nmero de sadas: .................. Extenso da rota de sada (m):............... Classe de Risco: ...........................

Possui Escadas ( ) Sim ( ) No Com iluminao natural: ( ) Sim ( ) No

Possui Elevador ( ) Sim ( ) No

Distncia da edificao at o acesso dos veculos de Bombeiro (m):................................................................

Possui caldeiras, vasos de presso e congneres: ( ) Sim ( ) No

Central Predial de GLP: ( ) Sim ( ) No Este Risco Isolado: ( ) Sim ( ) No

Comrcio e/ou depsito de GLP: ( ) Sim ( ) No Capacidade de Armazenamento (Kg)...................Afastamentos do depsito de GLP: De limite de propriedade.................. m. De vias pblicas................mDe locais de grande aglomerao de pessoas.................. m. De equipamentos que produzem calor....................m De outras fontes de ignio......................... m. Possui muro com altura mnima de 1,80 m ( ) Sim ( )

No

2.MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCNDIO:

N deOrdem

AgenteExtintor

CapacidadeExtintora

Carga Localizao Validade

3.OUTROS SISTEMAS PREVISTOS:

Iluminao emergncia: ( ) Sim ( ) No Sinalizao de sada ( ) Sim ( ) NoAviso de Proibido fumar: ( ) Sim ( ) No Possui GLP 13 kg ( ) Sim ( ) No Quantos: ________

4.OBSERVAES:


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_______________________, RS, _____ de___________ de ____

______________________PROPRIETRIO

Instrucao Normativa 001 2014

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