Instrução Operacional Nº 01, De 7 de Abril de 2014 - Modelo de Termo de Recebimento
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2014 54 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014040800104 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2014 Produto: PEQUI (FRUTO) Mês de referência: março de 2014 Unidades da Federa- ção Regionalização do PGPAF Unidade de Comercia- lização Preço de Garan- tia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) MG R2 kg 0,48 0,18 62,50 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2014 Produto: PIAÇAVA (FIBRA) Mês de referência: março de 2014 Unidades da Federa- ção Regionalização do PGPAF Unidade de Comercia- lização Preço de Garan- tia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) AM R2 kg 1,45 1,20 17,24 BA R1 kg 1,70 1,25 26,47 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2014 Produto: SORGO Mês de referência: março de 2014 Unidades da Federa- ção Regionalização do PGPAF Unidade de Comercia- lização Preço de Garan- tia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) TO R5 Sc (60 kg) 19,77 19,15 3,14 BA R4 Sc (60 kg) 22,50 20,83 7,42 PI R4 Sc (60 kg) 22,50 21,00 6,67 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2014 Produto: UMBU (FRUTO) Mês de referência: março de 2014 Unidades da Federa- ção Regionalização do PGPAF Unidade de Comercia- lização Preço de Garan- tia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) MG RU KG 0,52 0,43 17,31 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2014 Produto: Cesta de Produtos - Bônus Médio Mês de referência: março de 2014 Unidades da Fede- ração Regionalização do PG- PAF Unidade de Comercializa- ção Preço de Garan- tia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) PA NSA NSA NSA NSA 4,49 MA NSA NSA NSA NSA 4,50 SE NSA NSA NSA NSA 7,03 MT NSA NSA NSA NSA 4,87 SC NSA NSA NSA NSA 0,71 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Notas: 1 - NSA - Não se aplica. 2 - Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho. 3 - Bônus de desconto aplicáveis às operações de custeio contratadas até 1/7/2006, com vencimento a partir de 10/7/2010 e in- vestimento segundo o art 5º da Resolução nº 3.885, de 22 de julho de 2010 do Conselho Monetário Nacional. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA ALI- MENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOL- VIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no exercício das atri- buições lhe conferidas pelo o art. 37 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Anexo I ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e pela Portaria Casa Civil da Presidência da República nº 104, de 15 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.038, de 4 de julho de 2013, e no art. 4º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, resolve: Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas. ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL RETIFICAÇÃO Nos artigos 1º e 2º da Portaria Inmetro/Dimel nº 0020, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro 2014, pág. 101, Seção 1, onde se lê: "BR 119", leia-se: "BR 116...". SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA 7 de abril de 2014 Processo nº 52000.013243/2013-34. A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODU- ÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Nota Técnica nº 98/SDP/DEIET, de 10 de março de 2014, constante do Processo nº 52000.013243/2013-34, de 25 de setembro de 2013, resolve aprovar o cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto de inves- timento da empresa MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. (CNPJ/MF: 59.104.273/0001-29), conforme estabelecido no §5º do art. 5º da Portaria MDIC nº 306, de 10 de outubro de 2013, em acordo com o disposto no inciso II do art. 13 do Decreto nº 7.819, de 2012, nas condições contidas nas mencionadas legislações e de acor- do com o TERMO DE COMPROMISSO MDIC Nº 46/2013, de 04 de novembro de 2013, que tem validade de 1º de outubro de 2013 até 30 de setembro de 2014. HELOÍSA REGINA GUIMARÃES MENEZES Ministério do Meio Ambiente . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO RESOLUÇÕES DE 2 DE ABRIL DE 2014 SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 273, de 27 de abril de 2009, torna público que o DIRETOR JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, com fun- damento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, e com base na Delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução nº 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, resolveu outorgar à: Nº 532 - Franklin Delano de Sá Santana, Reservatório da UHE Sobradinho (rio São Francisco), Município de Sobradinho/Bahia, ir- rigação. Nº 533 - Maria Teresa Junqueira Rodas, rio Moji-Guaçu, Município de Santa Rita do Passa Quatro/São Paulo, irrigação. Nº 534 - César Oliveira, Reservatório da UHE de Furnas, Município de Alfenas/Minas Gerais, irrigação. Nº 535 - Valter de Araújo Lima, Reservatório da UHE Sobradinho (rio São Francisco), Município de Casa Nova/Bahia, irrigação. Nº 536 - José Aparecido Machado, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/Minas Gerais, irrigação. Nº 537 - Monsanto do Brasil Ltda, Reservatório da UHE Cachoeira Dourada, Município de Cachoeira Dourada/Minas Gerais, irrigação. Nº 538 - Adauton Pinheiro Guimarães, rio Pardo, Município de In- daiabira/Minas Gerais, irrigação. Nº 539 - Ademir Rodrigues Moreira, Reservatório da UHE Sobra- dinho (rio São Francisco), Município de Casa Nova/Bahia, irriga- ção. Nº 540 - Milton da Cunha, rio São Francisco, Município de Cu- raçá/Bahia, irrigação. Nº 541 - Aloízio Lelis Santana, Reservatório da UHE Porto Colômbia (rio Grande), Município de Miguelópolis/São Paulo, irrigação. Nº 542 - José do Nascimento Januário, Reservatório da UHE São Simão (rio Paranaíba), Município de Gouvelândia/Goiás, aquicultu- ra. Nº 544 - Itaiquara Alimentos S.A., rio Guaxupé, Município de Ta- piratiba/São Paulo, indústria. Nº 545 - Genoides Franco Parreira, Reservatório da UHE São Simão (rio Paranaíba), Município de Gouvelândia/Goiás, aquicultura. Nº 546 - Pedro de Souza Gusmão, Açude Anagé/Deputado Elquison Soares, Município de Anagé/Bahia, irrigação. Nº 547 - José Nilson Ferreira, rio São Francisco, Município de Jua- zeiro/Bahia, irrigação. Nº 552 - Aldênio Alves Viana, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/Minas Gerais, irrigação. Nº 553 - Sérgio Aparecido Fortes, rio Jaguari-Mirim, Município de Pirassununga/São Paulo, irrigação. Nº 554 - Benedito Catani da Paula, rio Pardo, Município de Mo- coca/São Paulo, irrigação. Nº 555 - Areal Mônica Ltda, Governador Valadares, rio Doce, Mu- nicípio de Governador Valadares/Minas Gerais, mineração. Nº 556 - Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A, rio Pa- ranaíba, Município de Itumbiara/Goiás, indústria. Nº 559 - Racine Figueiredo Maia, Reservatório da UHE Furnas, Município de Boa Esperança/Minas Gerais, irrigação. Nº 560 - Jose Nilton Gomes de Sá, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia, irrigação. Nº 561 - Maria de Lourdes da Silva Jericó, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Ba- hia, irrigação.
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 201454 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012014040800104
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)Bônus de ABRIL de 2014Produto: PEQUI (FRUTO)
Mês de referência: março de 2014Unidades da Federa-
çãoRegionalização do
P G PA FUnidade de Comercia-
lizaçãoPreço de Garan-
tia (R$/unid)Preço Médio de Mercado
(R$/unid)Bônus de Garantia
de Preço (%)MG R2 kg 0,48 0,18 62,50
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONABNota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de ABRIL de 2014Produto: PIAÇAVA (FIBRA)
Mês de referência: março de 2014Unidades da Federa-
çãoRegionalização do
P G PA FUnidade de Comercia-
lizaçãoPreço de Garan-
tia (R$/unid)Preço Médio de Mercado
(R$/unid)Bônus de Garantia
de Preço (%)AM R2 kg 1,45 1,20 17,24BA R1 kg 1,70 1,25 26,47
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONABNota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de ABRIL de 2014Produto: SORGO
Mês de referência: março de 2014Unidades da Federa-
çãoRegionalização do
P G PA FUnidade de Comercia-
lizaçãoPreço de Garan-
tia (R$/unid)Preço Médio de Mercado
(R$/unid)Bônus de Garantia
de Preço (%)TO R5 Sc (60 kg) 19,77 19,15 3,14BA R4 Sc (60 kg) 22,50 20,83 7,42PI R4 Sc (60 kg) 22,50 21,00 6,67
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONABNota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de ABRIL de 2014
Produto: UMBU (FRUTO)
Mês de referência: março de 2014
Unidades da Federa-ção
Regionalização doP G PA F
Unidade de Comercia-lização
Preço de Garan-tia (R$/unid)
Preço Médio de Mercado(R$/unid)
Bônus de Garantiade Preço (%)
MG RU KG 0,52 0,43 17,31
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de ABRIL de 2014Produto: Cesta de Produtos - Bônus Médio
Mês de referência: março de 2014Unidades da Fede-
raçãoRegionalização do PG-
PA FUnidade de Comercializa-
çãoPreço de Garan-
tia (R$/unid)Preço Médio de
Mercado (R$/unid)Bônus de Garantia
de Preço (%)PA NSA NSA NSA NSA 4,49MA NSA NSA NSA NSA 4,50SE NSA NSA NSA NSA 7,03MT NSA NSA NSA NSA 4,87SC NSA NSA NSA NSA 0,71
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONABNotas:1 - NSA - Não se aplica.2 - Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.3 - Bônus de desconto aplicáveis às operações de custeio contratadas até 1/7/2006, com vencimento a partir de 10/7/2010 e in-vestimento segundo o art 5º da Resolução nº 3.885, de 22 de julho de 2010 do Conselho Monetário Nacional.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA ALI-MENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no exercício das atri-buições lhe conferidas pelo o art. 37 da Estrutura Regimental doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Anexo Iao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e pela Portaria CasaCivil da Presidência da República nº 104, de 15 de fevereiro de 2013,e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.038, de 4 dejulho de 2013, e no art. 4º da Portaria MDS nº 130, de 14 denovembro de 2013, resolve:
Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a seremutilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captaçãode Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água(Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficosdos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II destaInstrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereçow w w. m d s . g o v. b r / p r o g r a m a c i s t e r n a s .
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome
.
Ministério do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior
.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
RETIFICAÇÃO
Nos artigos 1º e 2º da Portaria Inmetro/Dimel nº 0020, de 11
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
fevereiro 2014, pág. 101, Seção 1, onde se lê: "BR 119", leia-se: "BR
11 6 . . . " .
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTODA PRODUÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA7 de abril de 2014
Processo nº 52000.013243/2013-34.A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODU-
ÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Nota Técnica nº98/SDP/DEIET, de 10 de março de 2014, constante do Processo nº52000.013243/2013-34, de 25 de setembro de 2013, resolve aprovar ocumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto de inves-timento da empresa MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.(CNPJ/MF: 59.104.273/0001-29), conforme estabelecido no §5º doart. 5º da Portaria MDIC nº 306, de 10 de outubro de 2013, emacordo com o disposto no inciso II do art. 13 do Decreto nº 7.819, de2012, nas condições contidas nas mencionadas legislações e de acor-do com o TERMO DE COMPROMISSO MDIC Nº 46/2013, de 04de novembro de 2013, que tem validade de 1º de outubro de 2013 até30 de setembro de 2014.
HELOÍSA REGINA GUIMARÃES MENEZES
Ministério do Meio Ambiente.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÕES DE 2 DE ABRIL DE 2014
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIANACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a quese refere a Resolução nº 273, de 27 de abril de 2009, torna públicoque o DIRETOR JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, com fun-damento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, e combase na Delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução nº 6,de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, resolveu outorgarà:
Nº 532 - Franklin Delano de Sá Santana, Reservatório da UHESobradinho (rio São Francisco), Município de Sobradinho/Bahia, ir-rigação.
Nº 533 - Maria Teresa Junqueira Rodas, rio Moji-Guaçu, Municípiode Santa Rita do Passa Quatro/São Paulo, irrigação.
Nº 534 - César Oliveira, Reservatório da UHE de Furnas, Municípiode Alfenas/Minas Gerais, irrigação.
Nº 535 - Valter de Araújo Lima, Reservatório da UHE Sobradinho(rio São Francisco), Município de Casa Nova/Bahia, irrigação.
Nº 536 - José Aparecido Machado, rio Pardo, Município de São Joãodo Paraíso/Minas Gerais, irrigação.
Nº 537 - Monsanto do Brasil Ltda, Reservatório da UHE CachoeiraDourada, Município de Cachoeira Dourada/Minas Gerais, irrigação.
Nº 538 - Adauton Pinheiro Guimarães, rio Pardo, Município de In-daiabira/Minas Gerais, irrigação.
Nº 539 - Ademir Rodrigues Moreira, Reservatório da UHE Sobra-dinho (rio São Francisco), Município de Casa Nova/Bahia, irriga-ção.
Nº 540 - Milton da Cunha, rio São Francisco, Município de Cu-raçá/Bahia, irrigação.
Nº 541 - Aloízio Lelis Santana, Reservatório da UHE Porto Colômbia(rio Grande), Município de Miguelópolis/São Paulo, irrigação.
Nº 542 - José do Nascimento Januário, Reservatório da UHE SãoSimão (rio Paranaíba), Município de Gouvelândia/Goiás, aquicultu-ra.
Nº 544 - Itaiquara Alimentos S.A., rio Guaxupé, Município de Ta-piratiba/São Paulo, indústria.
Nº 545 - Genoides Franco Parreira, Reservatório da UHE São Simão(rio Paranaíba), Município de Gouvelândia/Goiás, aquicultura.
Nº 546 - Pedro de Souza Gusmão, Açude Anagé/Deputado ElquisonSoares, Município de Anagé/Bahia, irrigação.
Nº 547 - José Nilson Ferreira, rio São Francisco, Município de Jua-zeiro/Bahia, irrigação.
Nº 552 - Aldênio Alves Viana, rio Pardo, Município de São João doParaíso/Minas Gerais, irrigação.
Nº 553 - Sérgio Aparecido Fortes, rio Jaguari-Mirim, Município dePirassununga/São Paulo, irrigação.
Nº 554 - Benedito Catani da Paula, rio Pardo, Município de Mo-coca/São Paulo, irrigação.
Nº 555 - Areal Mônica Ltda, Governador Valadares, rio Doce, Mu-nicípio de Governador Valadares/Minas Gerais, mineração.
Nº 556 - Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A, rio Pa-ranaíba, Município de Itumbiara/Goiás, indústria.
Nº 559 - Racine Figueiredo Maia, Reservatório da UHE Furnas,Município de Boa Esperança/Minas Gerais, irrigação.
Nº 560 - Jose Nilton Gomes de Sá, Reservatório da UHE LuizGonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia,irrigação.
Nº 561 - Maria de Lourdes da Silva Jericó, Reservatório da UHELuiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Ba-hia, irrigação.
