ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas...

24
ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA CBR Rio de Janeiro Rua Bento Lisboa, 170A – Catete 22221-011 Rio de Janeiro/RJ Tel: (55-21) 2558-2200 Fax: (55-21) 2285-0603 São Paulo Rua Emília Marengo, 294 – Jardim Anália Franco 03336-000 São Paulo/SP Tel/Fax: (55-11) 2675-9222 e-mail: [email protected] website: www.pscontax.com.br PSC-R-086/09-251 Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2009 A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO Av. Borges de Medeiros, 1424 – Estádio de Remo da Lagoa 22.470-000 Rio de Janeiro/RJ At.: Sr. Mauro Ney Palmeiro ESTE RELATÓRIO, EM UMA ÚNICA VIA, É EMITIDO EM ATENÇÃO À ADMINISTRAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO AUDITADA, ACIMA IDENTIFICADA. CONTÉM PONTOS DE CONTROLE INTERNO E AS RECOMENDAÇÕES PARA SUA ELIMINAÇÃO. FOI PREVIAMENTE DISCUTIDO COM A ÁREA GERENCIAL E, QUANDO APLICÁVEL, COM A DIREÇÃO DO ÓRGÃO. RELATÓRIO DE AUDITORIA Examinamos o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Receitas e Despesas da Confederação Brasileira de Remo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008. Nosso exame foi realizado de acordo com as normas de auditoria e compreendeu: a) planejamento dos trabalhos considerando o sistema contábil e dos controles internos da Confederação; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis; c) avaliação das práticas e das 1

Transcript of ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas...

Page 1: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA CBR

Rio de Janeiro Rua Bento Lisboa, 170A – Catete22221-011   Rio de Janeiro/RJTel: (55-21) 2558-2200Fax: (55-21) 2285-0603

São Paulo Rua Emília Marengo, 294 – Jardim Anália Franco03336-000   São Paulo/SP Tel/Fax: (55-11) 2675-9222

e-mail: [email protected]: www.pscontax.com.br

PSC-R-086/09-251Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2009ACONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMOAv. Borges de Medeiros, 1424 – Estádio de Remo da Lagoa22.470-000   Rio de Janeiro/RJAt.: Sr. Mauro Ney Palmeiro

ESTE RELATÓRIO, EM UMA ÚNICA VIA, É EMITIDO EM ATENÇÃO À ADMINISTRAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO AUDITADA, ACIMA IDENTIFICADA. CONTÉM PONTOS DE CONTROLE INTERNO E AS RECOMENDAÇÕES PARA SUA ELIMINAÇÃO. FOI PREVIAMENTE DISCUTIDO COM A ÁREA GERENCIAL E, QUANDO APLICÁVEL, COM A DIREÇÃO DO ÓRGÃO.

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Examinamos o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Receitas e Despesas da Confederação Brasileira de Remo, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008.   Nosso exame foi realizado de acordo com as normas de auditoria e compreendeu:   a) planejamento dos trabalhos considerando o sistema contábil e dos controles internos da Confederação;   b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis;   c) avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Confederação.Nossa responsabilidade não é a de expressar um parecer sobre a adequação dessas Demonstrações Financeiras, mas sim o de apresentar um relatório das exceções encontradas no decorrer do nosso exame, que permita à Administração tomar as medidas corretivas necessárias, visando exprimir mais adequadamente a posição patrimonial e financeira da Confederação Brasileira de Remo.As exceções identificadas no decorrer do nosso exame fazem parte do presente relatório em forma longa e são apresentadas a seguir.

1

Page 2: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Colocamo-nos à disposição de V. Sas. para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.Atenciosamente,

PS CONTAX & ASSOCIADOS

Auditores Independentes SSCRC/RJ 003.206/O – CVM 7692Nelson Fernando Marques PfaltzgraffContador – CRC/RJ 028.998/OSócio Responsável

OBJETO DO TRABALHOBuscar a melhoria dos controles internos existentes efetuando análises nas operações envolvendo as contas patrimoniais e de receitas e despesas da CBR.   Nossos exames foram realizados de acordo com as normas de auditoria e compreenderam:a) planejamento dos trabalhos; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores, bem como suas origens apropriadas em contas patrimoniais e de receitas e despesas.Este trabalho consistiu, fundamentalmente, da revisão da documentação e dos registros contábeis constantes dos razões e balancetes apresentados pelo Contador responsável pela Contabilidade da Confederação.

PERÍODO DO EXAMEEste relatório apresenta o resultado dos nossos trabalhos baseados no Balanço Patrimonial e respectiva Demonstração de Resultado de 31/12/08, executados no período compreendido entre 16 de junho de 2009 a 06 de julho de 2009.  Contém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência, reduzir custos, salvaguardar ativos e aperfeiçoar as informações contábeis e financeiras da Confederação.As demonstrações citadas acima foram publicadas em jornal de circulação, e foram inseridas no Livro Razão nº 19 da Confederação, em 31/12/2008, com assinaturas do Responsável Técnico e do Presidente da Confederação.

OPINIÃO DA AUDITORIAApós verificação e análise da documentação envolvendo todo o processo e rotinas para registros dos valores nas contas patrimoniais, de receitas e despesas, para o período acima descrito, somos de opinião que os controles não são satisfatórios e não representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição Patrimonial da Confederação e o resultado de suas operações, tendo em vista a quantidade de ajustes contábeis identificados, e a serem realizados, a não inclusão de contas de despesas na Demonstração do Resultado apresentada que, se realizados, tornarão o seu Patrimônio Liquido negativo em R$114.412,00 e, também, as divergências verificadas entre os Razões Contábeis e as Demonstrações Contábeis, necessitando deste modo, que sejam implantadas melhorias para que as transações sejam realizadas em condições que assegurem corretamente a emissão, autorização, arquivo da documentação, registro dos processos e valores envolvendo as operações e apresentação dos resultados apurados.

2

Page 3: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

As recomendações da auditoria contidas no corpo do relatório são aplicáveis á Confederação como um todo, exceto quanto a uma referência específica em uma determinada área citada e, também, aos aspectos que chamaram nossa atenção no decurso do exame realizado, em base de testes, no período acima especificado.   Naturalmente, futuros exames ou trabalhos especiais de maior amplitude poderão revelar áreas adicionais importantes, passíveis de melhorias.Pontos de controles internos e outros de menor expressão estão descritos analiticamente no corpo do relatório a seguir, cujas medidas saneadoras, se tomadas, podem contribuir muito para a eficiência dos controles existentes.

PONTOS DE CONTROLE INTERNOI) ITENS QUE AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE A POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO ÓRGÃO, NÃO REFLETIDOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 31/12/2008As situações apresentadas a seguir, se refletidas no Balanço de 2008, acarretariam sensível alteração no resultado do período:1- Valor contabilizado como receita e caixa sem a efetiva entrada do recurso

(152.715)

2- Diferença por erro de digitação como saída de caixa para despesas     87.6113- Regularização do saldo de caixa após ajustes (80.237)      4- Depreciação do exercício não contabilizada   (40.734)5- Processos trabalhistas a pagar não provisionados (17.500)       6- Parcelamento de divida com INSS não provisionado (28.343)7- Complemento da provisão de empréstimos (3.617)8- Acertos de lançamento no contas a pagar do COB – Lei Piva 15.4539- Acertos de lançamento no contas a pagar do Comitê Paraolímpico no exercício

29.441

10- Acerto de saldo de exercícios anteriores no contas a pagar do Comitê Paraolímpico, não devido

13.401

Os itens acima não necessariamente representam todos os ajustes necessários às Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/2008, uma vez que inúmeras transações subseqüentes podem ter efeito sobre essas demonstrações.   Além disso, não é prática da Confederação constituir provisão para contingências e outros itens originários de análise das contas contábeis, que têm ou podem ter efeito sobre os atuais números.

A seguir apresentamos o Balanço Patrimonial com os ajustes propostos.

3

Page 4: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

ATIVO Balanço 31/12/08

Ajustes Saldo Final

Débitos CréditosCirculante 334.157 88.116 241.352 180.921Caixa 153.236 88.116 241.352 -Bancos 180.921     180.921Permanente 316.816   40.734 276.082Imobilizado 315.233   40.734 274.499Imobilizado Líquido 315.233   40.734 274.499Investimentos 1.583     1.583Outros Investimentos 1.583,31     1.158Total do Ativ0 650.973 88.116 282.086 457.003

PASSIVO

Balanço 31/12/08

Ajustes Saldo Final

Débitos Créditos

Circulante        Obrigações e Contas a Pagar 433.406 64.543 202.552 571.415Encargos Sociais a Recolher 27.992     27.992Empréstimos Bancários 90.479 5.356 3.617 88.740Serviços Prestados 3.478     3.478Indenizações Trabalhistas 9.500   17.500 27.000Provisões Tributárias 0   28.342 28.342Cartão de Crédito a Pagar 0 525 5.356 4.831Provisão Para Contingências 0   145.823 145.823Contas Correntes Pessoas Ligadas 132.910     132.910Contas Correntes Recursos Público 169.047 58.662 1.914 112.299

Patrimônio Líquido 217.568 470.378 138.398 (114.412)Resultados Acumulados (50.795)     (50.795)Resultado do Exercício 268.363 470.378 138.398 (63.617)Total do Passivo 650,973     457.003

Com referência ao balanço publicado constatamos divergências entre os números apresentados e os saldos das contas do Livro Razão nº 19, a saber:

Descrição Conforme Balanço Saldo Razão

Resultados Acumulados (50.796) 199.393Resultado do Exercício 268.363 18.175

Total 217.568 217.568

4

Page 5: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

II) Demonstração do Resultado do ExercícioVerificamos que a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), apresentada e publicada, não contempla saldos de contas de despesas, que se inseridos alterariam o resultado apurado.

Apresentamos a seguir os ajustes necessários à DRE apresentada.

  DRE31/12/08

AJUSTES SALDO FINALDÉBITOS CRÉDITOS

Receitas 1.788.328,47      Lei Agnelo Piva 1.597.565,44      Comitê Paraolímpico 162.713,03      Taxas de Transferência 28.050,00      Resultado Bruto 1.788.328,47     1.788.328,47Despesas Gerais 58.007,36 38,00   58.045,36Despesas Administrativas 37.248,03     37.248,03Indenizações Trabalhistas 2.450,41     2.450,41Despesas Financeiras 18.308,92 38,00   18.346,92Despesas Com Recursos Públicos        

Lei Agnelo Piva 1.227.938,83 237.957,50   1.465.896,33Projetos de Fomento 232.495,77 373,72   232.869,49Manutenção do Desporto 292.117,16 244,67   292.361,83Formação de Recursos Humanos 64.610,95     64.610,95

Preparação Técnica 301.151,99 217.782,82   518.934,81Manutenção de Atletas 49.500,00     49.500,00Participação em Eventos Esportivos 288.062,96 19.556,29   307.619,25

Comitê Paraolímpico 234.018,97     234.018,97Participação em Eventos Esportivos 234.018,97     234.018,97

Resultado do Exercício 268.363,31    30,367,81

Do novo Resultado do Exercício, após os ajustes, no valor de R$ 30.367,81, ainda permanece uma diferença não localizada de R$ 12.193,00, para o resultado apurado de R$ 18.175,00 na conta 611.001.02 – Resultado do Exercício, e no Balanço, ambos constantes do Livro Razão nº 19 da Contabilidade da Confederação.Os valores constantes da coluna “Saldo Final” representam os saldos dos razões constantes do Livro Razão nº 19.

III) ATIVO

1. CIRCULANTE1.1. Caixa

5

Page 6: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Saldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 153.236Não foram apresentados boletins de caixa para conferência e análise, tampouco composição de seu saldo.   Constatamos diversos erros e lançamentos que distorcem o saldo da conta em 31/12/08, dentre os quais destacamos:

Data Débito Crédito Histórico Ref.27/12/08 152.715,14  Valor transferido para melhor classificação (a)

12/05/08   87.611,04Pagamento de despesas com alimentação – TC 039/08 (b)

(a) - Este valor foi contabilizado contra a conta de receita (412.01.001-1) sem que houvesse a respectiva entrada de recursos.(b) - Este valor refere-se à diferença oriunda de erro de digitação quando da contabilização da despesa de alimentação no valor de R$ 884,96. Após estes acertos a conta caixa ainda apresenta um saldo de R$ 80.237, a ser ajustado por não representar a real situação da conta.É procedimento utilizado pela Contabilidade a passagem pela conta Caixa de todos os lançamentos de provisão e pagamentos realizados.   Este procedimento acarreta num acúmulo de lançamentos a serem realizados, necessitando de constante conciliação e análise da conta, de modo a não faltar lançamentos ou ocorrerem duplicidades que venham distorcer o seu saldo.

RECOMENDAÇÃOSugerimos a regularização destes lançamentos e do saldo final desta conta através de ajuste contra a conta de Resultados Acumulados.   Ajustes apresentados no item I deste relatório.1.2. Banco Conta MovimentoSaldo conforme Balancete 31/12/08 - R$ 180.921A posição das contas em 31/12/08 era como segue:

Banco Conta Movimento R$

Caixa Econômica Federal – conta 791224-1 5.112Caixa Econômica Federal – conta 000405-2 143.282Banco do Brasil – conta 104038 19.118Banco do Brasil – conta 28514-5 13.401Banco do Brasil – conta 288852-7 2Banco do Brasil – conta 28681-8 3Banco do Brasil – conta 29439-X 3

Total 180.921

Os saldos individuais apresentados pela Contabilidade em 31/12/08 foram confrontados com os respectivos extratos bancários, e não foram observadas pendências anormais e/ou relevantes.   Exceção para as seguintes contas, cujos razões e extratos (conforme

6

Page 7: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

informação do Contador seriam saldos de 2007) não foram apresentados até o final de nossos trabalhos:

Caixa Econômica Federal – conta 791224-1 - verificamos através dos balancetes mensais que ocorreram pequenas movimentações nesta conta nos meses de março, maio, julho e agosto de 2008, até chegar ao saldo apresentado no balanço.

BB - não consta movimentação nos balancetes do exercício de 2008. Banco do Brasil – conta 28514-5 - não consta movimentação nos balancetes do

exercício de 2008.

RECOMENDAÇÃOPor se tratarem de contas correntes sem movimentação pela Confederação, devem ser obtidos junto aos bancos os extratos para análise e seu encerramento.Também, para as contas do Banco do Brasil com resíduos de saldo, por se tratarem de contas especificas para convênios do Comitê Paraolímpico, já encerrados, deve ser providenciado seu encerramento junto ao banco, evitando possíveis cobranças de taxas bancárias.Todas as contas bancárias devem ser conciliadas com os extratos bancários mensalmente, mesmo as que permanecem em aberto, ou que não apresentem movimentação em seus razões contábeis.

2. NÃO CIRCULANTE2.1 InvestimentosSaldo conforme balancete em 31/12/08 – R$ 1.583Constatamos através dos extratos da conta corrente garantida com o Bradesco, que foram debitadas no período de janeiro a agosto/08 um total de R$ 1.583,31, referente a parcelas de consorcio contratado.   Não foram apresentados documentos que comprovassem a contratação deste consórcio, o tipo de bem a ser adquirido, e o prazo de pagamento.Segundo informações do Contador seria tão somente uma reciprocidade junto ao Banco pela conta garantida e por empréstimos obtidos.

RECOMENDAÇÃOTodas as transações de compra ou contratações, que envolvam a Confederação, devem ser suportadas por documentação idônea devidamente aprovada por pessoa com autoridade para tal, ser enviada à Contabilidade para seu devido registro, e estar devidamente arquivada para suporte e eventuais consultas necessárias.Solicitar ao banco a documentação desta contratação, de modo que a Confederação tenha conhecimento do andamento do grupo do consórcio, e de seu término, para reembolso dos valores aplicados.

7

Page 8: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

2.2. ImobilizadoSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 315.233A composição do Imobilizado é a seguinte:

Contas Custo Depreciação Saldo

31/12/08Embarcações e Remos 305.541,71 58.134,89 247.406,81Biblioteca e Filmoteca 0,08   0,08Troféus, Quadros e Medalhas 13.304,76 2.119,57 11.185,19Aparelhos de Comunicação 286,93 57,36 229,57Instalações 16.901,16 5.834,36 11.066,80Maquinas e Acessórios 12.233,37 2.446,68 9.786,69Móveis e Utensílios 49.771,53 20.584,04 29.187,49Veículos 0,01   0,01Computadores, Software e Sistemas 11.166,71 4.796,56 6.370,15

Total     315.232,79

Durante o trabalho de verificação do Ativo Imobilizado, constatamos:

A Confederação não efetuou a depreciação de seus bens registrados na Contabilidade para o exercício de 2008, que em nosso cálculo perfaz um montante de R$ 40.733,91;

A Administração apresentou levantamento patrimonial de seus bens, realizado em Junho/2009, que apresentou valores diferentes do contábil, que totalizava um Imobilizado Líquido de R$ 315.232,79;

Um controle adequado do Ativo Imobilizado se reveste da maior importância, tanto para a existência física dos bens como para a comprovação dos registros contábeis efetuados.   Nesse controle a atualização do sistema individual de bens do Ativo Imobilizado é de fundamental importância para os registros da Confederação, onde poderão ser identificados:- A baixa dos bens registrados que inexistam fisicamente.- O chapeamento de todos os bens (controle patrimonial numérico).- A identificação dos documentos comprobatórios de aquisição de bens.- A complementação e/ou atualização das fichas patrimoniais individuais dos bens existentes.- A comparação dos saldos de custo e depreciação acumulada de cada categoria de ativo, com seus respectivos saldos contábeis. De acordo com a legislação do Imposto de Renda (Decreto-Lei no 2.341/87), as companhias são obrigadas a manter controles individuais dos bens do ativo imobilizado, seja através de fichas ou de listagens que permitam a identificação do bem, tais como custo, taxa de depreciação, montante depreciado mensalmente, valor residual, agrupamento a que pertence (M&U, Máquinas & Equipamentos, Instalações e etc.).

8

Page 9: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

RECOMENDAÇÃODeve-se confrontar o levantamento físico realizado com a documentação suporte e os registros contábeis de modo a permitir que seja implementado um sistema de controle dos bens do Ativo Imobilizado, com controle por chapeamento, e inventários periódicos.Baixar do Imobilizado da Confederação os valores referentes a troféus, quadros e medalhas conquistados, uma vez que não foram aquisições e não possuem valor monetário.   Manter somente controle físico desses bens.Proceder ao lançamento da depreciação do período.   Ajuste incluso no item I deste relatório.

IV) PASSIVO1. PASSIVO CIRCULANTE1.1. Empréstimos e FinanciamentosSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 90.479A composição do saldo é a seguinte:

Banco Bradesco R$

Saldo de empréstimos a pagar 35.476,31Saldo credor da conta garantida – nº 29931-6 55.002,87

Total 90.479,18

Com relação a conta corrente (garantida) utilizada para despesas operacionais com recursos próprios, apresentamos a evolução apurada para o período sob exame.

Descrição Débito Crédito Saldo

Saldo em 01/01/08     11.286,32Cheques emitidos (91.684,85)    Parcela de Empréstimos (25.196,06)    Pagamento de consórcio (1.583,31)    Encargos (14.153,50)    Despesas de Cartão de Credito (3.084,81)    Mora sobre Cartão de Credito (2.742,95)    Recibo de Retirada (4.800,00)    Despesas bancarias (393,95)    Depósitos   32.508,00  Transferências   35.388,38  Operação de Capital de Giro   14.810,00  

Saldo em 31/12/08     (49.646,73)

Verificamos que do total de cheques emitidos, R$ 47.215,28 (52%), refere-se a pagamento de processos trabalhistas, e que R$ 27.501,66 (30%) foram depositados em

9

Page 10: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

outras contas correntes da Confederação. Não nos foi fornecido contrato de empréstimo, nem da conta corrente garantida, cujo limite em 31/12/08 era de R$ 50.000,00.

Através dos extratos da conta corrente conseguimos apurar, com base nos pagamentos das parcelas, os contratos vigentes na data base de nosso exame:

Operação Data Valor do

creditoValor da parcela

Ultima parcela paga em

2008

Parcelas restantes

Saldo devedor

Capital de Giro 29/10/08 5.000,00 1.191,81 01/05 04 4.767,24Capital de Giro 11/11/08 9.810,00 1.127,97 01/12 11 12.407,67Capital de Giro Não

identificadaNão identificado

1.992,60 13/24 11 21.918,60

TOTAL 39.093,51Saldo no razão em

31/12/08 

35.476,31Diferença 3.617,20

Em função do acima exposto faz-se necessário um ajuste no saldo da conta no valor da diferença apontada.   Foi enviada correspondência ao Banco solicitando informações sobre todas as operações realizadas com a Confederação, em aberto na data de nosso exame, sem que tenhamos recebido resposta até o encerramento dos nossos trabalhos. Constatamos uma diferença entre o valor do razão da conta garantida e o extrato da conta corrente do banco em 31/12/08, a saber:

Saldo razão                 55.002,87 Extrato bancário          49.646,93 Diferença                       5.355,94

Lançamento indevido na conta Banco, referente a gastos com Cartão de Credito, reembolsado pelo prestador de serviço diretamente ao Presidente da Confederação, cujo lançamento de acerto, incluso no item I deste relatório, deve ser como segue:

Lançamentos realizados pelo gasto

         Débito  - conta 311.01.068 – Despesas com locação de veículos         Crédito – conta 111.02.006 – Banco Bradesco

Lançamento pela devolução do prestador de serviço

         Débito – conta 221.01.001 – Contas a Pagar a Rodney Araújo         Crédito – conta 311.01.068 – Despesas com locação de veículos

10

Page 11: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Lançamento para acerto

         Débito – conta 111.02.006 – Banco Bradesco         Crédito – Cartão de Credito a Pagar

RECOMENDAÇÃOProvidenciar ao ajustes necessários.Providenciar junto ao Banco a documentação referente ao saldo devedor existente.

1.2. Tributos FederaisSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 7.141A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Tributos Federais R$

  PIS a recolher 691  IRRF a recolher 6.451

Total 7.141

Verificamos que estes valores referem-se à provisão de dezembro destes tributos, que foram quitados em seus vencimentos no exercício seguinte.1.3. Provisões TrabalhistasSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 20.850A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Provisões Trabalhistas R$

  INSS a recolher 870,00  FGTS a recolher 8.627,95@

Total 9.497,95

Verificamos que estes valores referem-se à provisão de dezembro destes tributos, que foram quitados em seus vencimentos no exercício seguinte.1.4. Contas a PagarSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 12.978A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Contas a Pagar

R$

  Serviços Prestados a Pagar 3.478  Indenizações trabalhistas a Pagar

9.500

Total 12.978

Serviços Prestados a Pagar – R$ 3.478Apropriação da parcela de dezembro/08 do contrato de prestação de serviços

11

Page 12: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Advocatícios, quitado em janeiro/09.

Indenizações Trabalhistas a Pagar – R$ 9.500A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Indenizações Trabalhistas a Pagar R$

 Rosiene Aparecida – processo 173/01 7.500  Paulo Alexandre – processo 895/02 2.000

Total 9.500

Verificamos, através dos controles de pagamentos, e da correspondência dos advogados da Confederação, que existem mais 2 (dois) outros processos já acordados e que não estão provisionados nesta conta, a saber:

Processo Nome Valor Inicio Termino A Pagar

1901/00 Celso Luis Silva 16.000,00 15/12/08 15/01/11 15.500,00918/01 Maria Alice do

Carmo30.000,00 20/09/06 20/02/09 2.000,00

Total 17.500,00

Constatamos, também, a existência de parcelamento com a Previdência, de valores não recolhidos em processos trabalhistas já acordados no total de R$ 28.343,10 para pagamento em 60 parcelas no período de 20/02/09 a 20/01/14, a saber:

Processo Competência Valor Total Parcela Mensal

007/01 Jul/1999 a Ago/2003 10.967,41 182,79173/01 Mai/2003 a Jun/2003 6.091,18 101,52034/02 Set/1999 a Out/2003 5.929,98 98,83279/02 Jul/1999 a Ago/2003 5.354,53 89,24

    28.343,10  

RECOMENDAÇÃOReconhecer a divida existente provisionando os valores demonstrados.   Ajuste incluído no item I deste relatório.1.5. Contas Corrente – Pessoas LigadasSaldo conforme balancete em 31/12/08 – R$ 132.910A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Contas Corrente Pessoas Ligadas R$

12

Page 13: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Rodney Bernardes Araújo 132.752Cartão Visa 159Total 132.910

Rodney Bernardes Araújo – R$ 132.752Esta conta registra valores que seriam decorrentes de pagamentos de despesas e depósitos em conta corrente bancária (Bradesco) da Confederação, realizadas por seu Presidente, em virtude de não serem aceitas pelo COB por utilização de recursos da Lei Piva.No período sob exame constatamos a seguinte evolução em seu saldo:

Descrição Débito Crédito Saldo Ref.Saldo em 31/12/07     112.895,21  

Aporte de Recursos   30.012,43   (a)Indenizações trabalhistas   6.000,00    Outras despesas   1.335,05    Reembolso de aluguel de veiculo

(5.356,14)      

Devolução de aporte (4.800,00)      Saldo em 31/12/08     132.7521,50  

(a) – Depósitos realizados nas contas correntes do Bradesco e Banco do Brasil, da Confederação, em sua quase totalidade em dinheiro e sem identificação do depositante.Cartão Visa – R$ 159Conta não analisada por não apresentação de seu razão contábil.   Impossibilidade de emissão de opinião sobre o saldo.1.6. Contas Correntes Recursos PúblicosSaldo conforme balancete em 31/12/08 - R$ 169.047A posição das contas em 31/12/08 é como segue:

Contas Corrente Recursos Públicos R$

  COB – Lei Agnelo Piva 127.247  Comitê Paraolímpico Brasileiro 41.800

Total 169.047

Comitê Olímpico Brasileiro – Lei PIVA – R$ 127.247Conciliamos os valores em aberto com as informações fornecidas pelo COB para a data sob exame.Analisamos a conta para o exercício e constatamos duplicidades de lançamentos, devoluções não lançadas e diferenças entre o valor provisionado e a devolução realizada, não ajustada, que perfazem o valor total de R$ 14.947,98, conforme demonstrado a seguir:

RM Nº Valor Motivo

13

Page 14: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

RM 29 (505,47)Lançamento em duplicidadeRM 45 6.377,00Lançamento em duplicidadeRM 48 417,14Lançamento em duplicidadeRM 49 1.143,24Lançamento em duplicidadeRM 51 304,30Lançamento em duplicidadeRM 50 3.370,17Lançamento em duplicidadeRM 53 1.896,63Lançamento em duplicidadeRM 59 311,65Devolução não lançadaRM 61 1.999,48Devolução não lançadaRM 75 (19,98)Diferença não ajustadaRM 82 (15,28)Diferença não ajustadaRM 83 (300,00)Diferença não ajustadaRM 88 (30,90)Diferença não ajustada

  14.947,98 

RECOMENDAÇÃOProceder aos ajustes para acerto do saldo da conta.   Ajustes incluídos no item I do relatório.Comitê Paraolímpico Brasileiro – R$ 41.800A composição do saldo da conta em 31/12/08 é como segue:

Descrição Valor

Saldo de 31/12/2007 13.401,19TC 013/08 12.217,22TC 036/08 11.135,65TC 054/08 5.046,20Total 41.800,26

Conforme correspondência recebida do Comitê Paraolímpico a Confederação não possuía pendência de devolução na data do exame.Verificamos a documentação (cópia de cheques, comprovante de depósitos e extratos bancários) referente a devolução dos Convênios em aberto, e constatamos que ocorreram em 2008, porém não lançadas pela Contabilidade.

TC 013/08 R$ 12.217,22 – Depósito na conta do Comitê em 11/06/08, através do cheque 850008 do Banco do Brasil, conta 28852-7.   Esta conta não apresentava pendência na conciliação entregue, para saldos de 31/12/08.   Valor deve ser ajustado contra a conta de Resultado Acumulado.

TC 036/08 R$ 11.135,65 - Depósito na conta do Comitê em 03/07/08. através do cheque 850008 do Banco do Brasil. conta 29179-X.   Esta conta não apresentava saldo na Contabilidade em 31/12/08.   Valor deve ser ajustado contra a conta de Resultado Acumulado.

TC 054/08 – R$ 5.046,20 – De acordo com a documentação analisada a devolução ocorreu em 31/10/08, através do cheque 850006 do Banco do Brasil,

14

Page 15: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

conta 29438-1 pelo valor de R$ 6.089,08 em decorrência de glosas e multa por atraso na devolução.   O valor de R$ 5.046,20 foi contabilizado na conta Banco com contrapartida na conta Caixa.

Os lançamentos para acerto do saldo deverão ser conforme demonstrado:Pela diferença na devolução – R$ 1.043,88Debito –  Resultado AcumuladoCredito – Comitê ParaolímpicoPela não contabilização do cheque – R$ 6.089,08Debito - Comitê ParaolímpicoCredito – Caixa

RECOMENDAÇÃO

Proceder aos lançamentos de correção demonstrados. Quanto ao saldo de inicial de R$ 13.401,19, também deve ser ajustado contra a conta de Resultado Acumulado, visto não ser devido pela Confederação.   Ajustes incluídos no item I do relatório.1.7. Constituição de Provisão para ContingênciasConforme indicado pela correspondência recebida dos seus consultores jurídicos, a Confederação é parte envolvida em várias reclamações trabalhistas cujos desfechos encontram-se ainda indefinidos, bem como de pendências de recolhimento de valores previdenciários decorrentes de processos já acordados.Essas questões estão apoiadas em posições firmadas pelos advogados responsáveis pelo acompanhamento dos processos, o que garante a razoabilidade de constituição de provisões.Cabe ressaltar que, em Contabilidade, uma contingência é uma situação de risco já existente e que envolve um grau de incerteza quanto à efetiva ocorrência e que, em função de um evento futuro, poderá resultar em ganho ou perda para a Confederação. Dos 48 processos trabalhistas informados pelos advogados, somente para 17 deles foi informado o valor da causa.   A seguir apresentamos a situação apresentada.

Quantidade de Processos

Valor totalInformado Descrição Ref.

04 28.343,10 Parcelamento de INSS. Já iniciado recolhimento em 2009 a06 130.973,03 Acordo ainda não realizado  01 16.000,00 Acordo realizado. Já iniciado o pagamento em 2009 a

06   Acordo quitado. Aguardando recolhimento INSS. Em pode da CBR  

02   Acordo quitado. Aguardando recolhimento INSS. Em pode da CBR. Valores não informados  

10   Aguardando determinação do valor de INSS a ser recolhido  08   Aguardando a Receita Federal quanto à satisfação do débito  

01   Acordo quitado. Aguardando recurso interposto pela União Federal  

01   Processo 761/02. Bloqueada conta da Brascoop para  

15

Page 16: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

pagamento do valor devido.

02   Acordo realizado pela Brascoop. Aguardando recolhimento previdenciário pela Brascoop.  

01   Processo 1963/04. Processo julgado improcedente quanto a CBR  

01   Processo 1014/98. Aguardando manifestação da reclamante.  05   Processos arquivados definitivamente  

a – Provisionamento já sugerido no item 1.4 deste relatório.Quando uma entidade for solidariamente responsável por uma obrigação deve reconhecer uma provisão para pagamento.   Neste caso, é provável uma saída de recursos, exceto em circunstâncias extremamente raras, nas quais nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.   As contingências passivas devem ser analisadas periodicamente para determinar se a avaliação anterior ainda possui fundamento.

RECOMENDAÇÕESQue a Contabilidade passe a constituir as provisões de contingências apoiadas nas informações dos advogados responsáveis, no tocante a possíveis perdas;Mencionar estas contingências em notas explicativas às demonstrações financeiras;Estimar o seu valor, caso contrário, apenas deverá ser mencionado nas notas explicativas, descrevendo o tipo de contingência e explicando a impossibilidade de determinar seu montante.1.8. Despesas e ReceitasExaminamos por teste, diversas contas de Receitas e Despesas, verificando a documentação suporte, sua contabilização em observância ao Princípio de Competência e ao Princípio da Oportunidade.A seguir apresentamos as principais falhas de controle detectadas durante os testes.1.8.1 – Despesas com cartão de creditoVerificamos que as despesas realizadas com o cartão de credito corporativo somente são registradas quando do pagamento da fatura mensal, que ocorre através de debito em conta corrente pelo valor mínimo a pagar, acarretando, com isso, em contabilização em despesas de valores diferentes das realmente ocorridas, conforme demonstrado a seguir:Extrato mensal com vencimento em 13/09/08Total da fatura                                   $5.853,21Pagamento mínimo                           $760,90Despesas acrescidas no período      $473,56Constatamos que não vem sendo provisionado o saldo a pagar de cartão de credito, que em 31/12/08 apresentava um saldo, conforme extrato, de R$ 4.831.

RECOMENDAÇÃOA seguir apresentamos as contabilizações necessárias ao registro das despesas com cartão de crédito.Pela realização do gasto (Conforme notas e comprovantes)Debito – DespesasCredito – Cartão de Crédito a PagarPelo pagamento da Fatura (no valor efetivamente pago)Debito – BancoCredito – Cartão de Crédito a Pagar

16

Page 17: ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA PS CONTAX SOBRE … file · Web viewContém recomendações específicas destinadas a proporcionar meios adicionais à Administração, para aumentar a eficiência,

Reconhecer em seu passivo o saldo a pagar de cartão de crédito em aberto.   Ajuste incluído no item I do relatório. 1.8.2 – Não retenção de INSSConstatamos que não vem sendo retido e recolhido o valor da previdência social quando dos pagamentos de ajuda de custo mensal a atletas, conforme abaixo:

Data Descrição Valor

29/02/08 Tiago Gomes 2.500,0029/02/08 Anderson Nocetti 2.500,0031/05/08 Tiago Gomes 2.500,0031/05/08 Anderson Nocetti 2.500,0031/05/08 Tiago Gomes 1.500,0031/07/08 Tiago Gomes 2.500,0031/05/08 Anderson Nocetti 2.500,0031/07/08 Tiago Gomes 1.500,00

RECOMENDAÇÃOQue a Confederação passe a reter e recolher o INSS incidente sobre estes pagamentos, de modo a não sofrer autuações por parte do Ministério do Trabalho ou outro Órgão Fiscalizador;1.9. Quadro dos AjustesApresentamos quadro resumo de todos os ajustes propostos no decorrer deste relatório no Anexo 1, parte integrante deste relatório.

17