INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL NA ÁFRICA OCIDENTAL: …

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Revista Conjuntura Austral | ISSN: 2178-8839 | Vol. 2, nº. 8 | Out.Nov 2011 18

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL NA

ÁFRICA OCIDENTAL: UMA VISÃO CRÍTICA

Regional Economic Integration in West Africa: A Critical

View

Lito Nunes Fernandes

1

Jean Christian Boukounga2

José Fernandes Júnior3

1. Introdução

A unidade, a cooperação e integração foram durante todo o tempo o sonho de

diversos nacionalistas africanos no passado entre eles Kwame Nkrumah, que no seu

livro “A África deve unir-se” já vinha preconizando a questão da integração (Nkrumah,

1977). Porem, apesar da questão da integração estar nos ideais desde o início do pan-

africanismo4, seu processo só veio ganhar força a partir da década de 1990, como

1 Doutorando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e bolsista da CAPES,

Mestre em Gestão Financeira pela Universidade de Mondragón, professor da Universidade Colinas de

Boe (UCB) e do CENFA-Centro de Formação Administrativa de Bissau ([email protected]) 2 Mestre em Agronomia pela UFRGS e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Nacional de Havana

(Cuba) ([email protected]) 3 Funcionário do Ministerio das Pescas da Guiné-Bissau. Bacharel em Ciências Sociais pela UFRGS

([email protected]) 4 O panafricanismo é um movimento sociopolítico e ideologia da uma África Unida em prol do

desenvolvimento. Nasceu com o despertar dos afros descendentes na diáspora, sobre todo com os

descendentes de escravos africanos no caribe e nos EUA. Segundo Ribeiro (2007) inicialmente era

voltado para a promoção social e política dos negros na racista América, entretanto com o passar dos

tempos voltou-se para a defesa da descolonização e do progresso sócio político da África. O pioneiro

desta ideologia foi o sociólogo afro americano Willian E. Dubois, tendo organizado os cinco primeiros

congressos pan-africanos, sendo três deles na Europa (1919, 1921, 1923) e um nos EUA em 1927. O

primeiro congresso pan-africano realizado no solo africano foi em Manchester em 1945 e, já com

participação majoritária e relevante dos lideres africanos, entre eles Kwamen N´krumah, o foco centrou-

se mais na descolonização e luta contra o imperialismo. Neste congresso, igualmente se acordou a criação

de uma organização supranacional que velasse pelos interesses africanos, fato que se concretizou com a

criação da Organização para a Unidade Africana (OUA) em 1963 (BADI, 1992).

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estratégias de promoção do desenvolvimento, sustentabilidade socioeconômica e a

estabilidade política. Sua importância para acelerar e reforçar o desenvolvimento

socioeconômico finalmente foi reconhecido depois de um longo tempo pelos tomadores

de decisões africanos e atualmente, seus governos estão dando maior credibilidade e

atenção aos acordos regionais (EGOSCOZABAL, 2007).

As degradantes condições de vida de uma ampla parcela da população da AO, o

forte aumento da desigualdade e pobreza são algumas das questões pelas quais a

comunidade local trata de coordenar esforços para lutar contra sua marginalização. Este

aspecto, unido a outros não menos importantes como a desvantagem destes países no

comércio internacional, devido à existência de barreiras impostas pelos países

desenvolvidos (BADI, 2002), faz que se busquem outros mecanismos para tentar

resolver a situação crítica enfrentada com carência de serviços públicos e infraestrutura,

níveis baixos de indicadores de saúde e educação, desemprego e subemprego.

A integração regional se apresenta desta maneira como uma etapa para a

inserção da AO na economia mundial (CNUCED, 2009). Entretanto, convém ter muito

cuidado e observar que a busca da cooperação e integração regional por si não pode ser

uma solução para Políticas Nacionais de Desenvolvimento e Administrações como as

observadas na maioria dos países da região em análise.

Segundo Ocampo (2006) nas negociações internacionais, as opiniões de países

pequenos como os da AO praticamente não são considerados e os serviços prestados

pelas instituições financeiras internacionais são insuficientes para suas insaciáveis

necessidades. A partir disto, esses países poderiam ser ouvidos com mais clareza e

contundência, sempre que se expressem coletivamente como região. Convém esclarecer,

que mesmo a África Ocidental ser o foco do trabalho, no decorrer deste artigo muitas

vezes será usado “África” numa visão geral, com a justificativa de que as questões das

diversas regiões africanas não podem ser explicadas sem partir da África como um todo,

devido a todos os fatores e especificidades desse continente.

O artigo trabalha com a hipótese de a integração ser a condição sine qua non

mesmo que insuficiente para o desenvolvimento regional nesta região. O objetivo do

mesmo é demonstrar de forma geral e sem o estrito seguimento dos padrões ocidentais,

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o desempenho das iniciativas integracionistas na AO, os logros obtidos na corrida para

o desenvolvimento apesar da negativa herança da região assim como os obstáculos

encontrados. Mesmo consciente de que ainda existem muitas lacunas, a integração

regional na AO e, sobretudo, o estabelecimento de uma união monetária numa zona sem

as condições prévias, está conduzindo seus membros a uma melhora continua, opondo

desta forma algumas críticas da literatura Ocidental que cataloga de fracassadas as

integrações africanas.

O artigo esta dividido em seis partes além desta introdução. Na segunda parte

são apresentados alguns conceitos relacionados à integração e uma crítica a abordagem

ocidental do desenvolvimento e integração africana. A terceira parte apresenta os

primórdios da integração africana. A quarta parte mostra a importância da OUA no

processo da integração na África. A quinta traz uma visão da África Ocidental junto a

seus principais blocos econômicos. Na sexta parte, se debate um tema relevante como as

trocas comerciais intra-bloco e as dificuldades encontradas ao longo do processo. Na

sétima parte, aparecem as causas e vantagens da integração regional na África Ocidental

e na oitava as considerações finais do trabalho.

2. Uma visão crítica da abordagem ocidental sobre a integração africana

A África foi forçada durante muitos anos a ser fornecedor de combustível

necessário para a industrialização ocidental, enquanto se condenava a pobreza e ao

subdesenvolvimento (ZOCTIZOUM, 2006). Contudo, esses fatores que provocaram

atraso no ordenamento das economias e finanças públicas africanas, parecem ser

ignorados pelos acadêmicos e cientistas ocidentais (excetuando os de esquerda), na hora

de analisar as verdadeiras causas do seu subdesenvolvimento (FERNANDES, 2008).

Segundo Badi (2002), muitos estudos relacionam a situação enfrentada pelos

países africanos à ausência da democracia, falta de instituições sólidas e políticas em

diversos setores, ausência de infraestruturas e problemas étnicos etc. Estas afirmações

não estão longe de serem verdadeiras, devido a um conjunto de fatores adversos

encontrados na região. Entretanto, a maior parte da literatura passa por alto alguns

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fatores que talvez fossem mais importantes e relevantes que todos os outros

normalmente atribuídos ao não desenvolvimento da África. Entre eles, se destacam a

dominação que durante séculos foi submetido o continente, o processo de colonização

que veio posteriormente e o trato desigual dos países africanos no comércio

internacional (KI-ZERBO, 1972).

Quando terminou a Segunda Guerra Mundial os Estados Unidos disponibilizou

uma quantia exorbitante para a reconstrução da Europa destruída, através de um plano

bem desenhado chamado “Plano Marshall” que incluía pontos fundamentais para salvar

os países europeus devastados pelas duas guerras mundiais. Partindo deste ângulo de

visão, a África que foi saqueada ao longo de quase cinco séculos, por que não se

idealizou um plano para sua reconstrução ou por que não houve sansões aos países

colonizadores ou indenizações aos povos africanos?

É comum ouvir que os países africanos carecem de infraestruturas, de

democracia ou que apresentam altas taxas de analfabetismo (FERNANDES, 2008).

Porém, as infraestruturas, a democracia e o desenvolvimento não podem ser construídos

em um período de 50 anos5. Paralelamente, resulta quase impossível erradicar o

analfabetismo, se a maioria dos países africanos começou a ter universidades só depois

das independências nacionais, tendo em conta que era proibida seu estabelecimento

durante a colonização. Numa visão mais realista, seria uma crueldade exigir aos países

africanos de estarem no mesmo nível de desenvolvimento com os países de outras

regiões.

Também é bom não esquecer que antes da chegada Européia, a África através de

seus diversos impérios, reinos e dinastias, contava com instituições bem organizadas e

estruturadas. Segundo Filho (2000), a chegada dos europeus não só marcou o inicio dos

contactos entre a civilização européia e africana, mas também significou a destruição

das sociedades autóctones que tinham criado instituições próprias e que funcionavam

com certa estabilidade.

5 Isso de deve porque a maioria dos países africanos conquistou a independência no final da década de

1960 e alguns conseguiram esse fato só em meados da década de 1970, então são estados de

aproximadamente 40 anos de vida.

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Ao mesmo tempo, segundo o comentário de este mesmo autor, também

significou a intensificação da nefasta atividade de escravidão que exauriu a África de

braços e mentes por quase cinco séculos. Após a escravidão, o domínio físico e a

instituição do sistema colonial retardaram em quase um século a retomada das

instituições e do crescimento africano, oprimindo, barbarizando e colonizando

territórios e seres humanos, diminuindo as coadjuvantes da sua própria história.

Badi (1992) comenta que o arranque do desenho desenvolmentista africano

iniciou desde a década de 1970, sobretudo com a elaboração de Plano de Ação de Lagos

(PAL)6, que continha pontos fundamentais para tirar a África da situação onde se

encontrava. E, quando o plano começava a dar seus primeiros frutos e a retomada do

crescimento e desenvolvimento, apareceu a política ditatorial do FMI/BM denominado

Planos de Ajuste Estrutural- PAE, que na verdade não só veio destruir os avanços que a

África estava obtendo através de PAL, mas também era uma intenção de abrir as

fronteiras africanas e liberar suas economias para a entrada das empresas transnacionais

e continuar a perpetuar a dependência africana perante as grandes potências ocidentais

(TOUSSAINT E MILLET, 2006).

Os resultados da PAE produziram efeitos perversos. A supressão dos déficits

públicos nasceu não do aumento de renda, mas sim da redução ou eliminação dos gastos

sociais e dos investimentos públicos (KI-ZERBO, 2000). Ainda este autor corrobora

que numa região onde o Estado era o principal investidor, administrador, empresário e

elemento chave no processo de desenvolvimento econômico, seu enfraquecimento

6 O PAL foi fruto de varias negociações entre a Comissão Econômica das Nações Unidas para áfrica

(ECA) e a Organização da Unidade Africana (OUA). Assim, em 1976, a ECA apresentou um plano

revisado dos princípios para a instauração de uma Nova Ordem Econômica Internacional na África,

adotado pela Conferência dos chefes de Estados e Governos em 1977. Posteriormente, em 1979, teve

lugar em Monróvia capital da Libéria um colóquio sobre as perspectivas do desenvolvimento econômico

de África para os anos 2000 e no mesmo ano a ECA e a PNUD organizaram um seminário sobre os

modelos alternativos do desenvolvimento e estilo de vida para África. Ainda em 1979, a resolução 15ª

sessão do Conselho de Ministros da OUA sobre Estratégia de Desenvolvimento para África, foi adotado

em Rabat, Marrocos. Todas essas iniciativas concluíram com a segunda sessão extraordinária dos Chefes

de Estados e Governos reunidos entre 28 e 29 de Abril de 1980, em Lagos (Nigéria), onde se elaborou um

importante documento que continha um Plano de Desenvolvimento africano denominado “Plano de Ação

de Lago” cujos principais artífices foram Adebayo Adedej e Edem Kodjo, com colaboração fundamental

de Michaek B Kingue e Albert Tévoédjré. Esse plano pretendia fazer um balanço dos 20 anos decorridos

entre 1960 anos em que muitos países africanos conseguiram sua independência até 1980 e, sobretudo

delinear estratégias para o período 1980 a 2000 (FERNANDES, 2007).

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devido as PAE gerou situações inéditas de insegurança e decomposição política,

ilustradas pelo ressurgimento de conflitos étnicos e pelo bloqueio do processo da

democratização em muitos países.

Por outra parte, a implementação de PAE também objetivava afastar os países

africanos dos ideais socialistas, tendo em conta que na altura se vivia o clima da

bipolaridade (Guerra Fria) e muitos países africanos depois da independência tinham

certas inclinações socialistas, por receberem ajudas da extinta Comunidade de Ajuda

Mutua Econômica7 (ZOCTIZOUM, 2006).

Assim, para frear essa tendência em plena época de Guerra Fria, os EUA

atuaram de forma estratégica e destruíram os planos e as ajudas que os africanos

recebiam do campo socialista. Segundo Badi (2002) e Ki-zerbo (2000) afirmam que os

anos que seguiram as implantações forçosas de PAE foram muito difíceis e complicados

para os novos países que estavam se tentando afirmar na arena política e econômica

internacional. E, mesmo com todas essas adversidades, as iniciativas africanas de

integração continuaram até que na década de 1990, já com maior vontade política dos

seus dirigentes, seus dirigentes começaram a idealizar planos mais ambiciosos e viáveis

(CNUCED, 2009).

3. Primórdios do processo da integração regional africana

O termo integração econômica que adquiriu maior precisão depois de 1950,

significa um processo voluntário de crescente interdependência de economias separadas

no sentido de pressupor medidas que conduzem a supressão de algumas formas de

dominação (BELASSA, 1961). A integração regional é um processo prolongado e

complicado, que requer harmonização de diversos aspetos em diferentes momentos,

fases e etapas. Tomando como referência a União Européia, constata-se que foi um

processo bem elaborado e articulado que demorou meio século para se consolidar

(FERNANDES, 2007). Na África, onde a maioria dos países conseguiu a independência

7 A ajuda socialista consistia em apoios militares, econômicos e educacionais7, alguns países do bloco,

caso de Cuba inclusive enviavam tropas para apoiar as resistências e os movimentos de libertação

nacional em vários países africanos.

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na década de 1960 e o processo de integração regional só começou a ser visto com mais

seriedade na década de 1990, resulta evidente que ainda falta muito caminho por

recorrer e tempo para se consolidar.

Existem varias respostas para a explicação de fenômenos integracionistas,

podendo ser econômicas, políticas, religiosas, bélicas assim como de segurança e

defesa. Para Gilpin (2001), as principais abordagens que os economistas basearam para

explicar a integração regional, surgiram no novo institucionalismo e na nova economia

política, dependendo do contexto e das circunstâncias, mas, em todas elas existe um

fator comum: a cooperação. Segundo aquele autor, a abordagem do novo

institucionalismo assume que as instituições internacionais (incluindo as regionais) são

estabelecidas para vencer as falhas no mercado, resolver problemas de coordenação e/ou

eliminar obstáculos à cooperação econômica.

Em relação ao avanço ou retrocesso do processo integracionista particularmente

na África Ocidental, mesmo não seguindo os moldes ocidentais, ademais junto as suas

diversidades e especificidades, deve ser analisada e julgada segundo as características e

realidades de esta região (ADETULA, 2004). Dito de outra maneira, ela não pode ser

considerada fracassada como aparece em algumas literaturas internacionais, mesmo

reconhecendo que ainda existem muitos obstáculos que vencer.

Alguns dos motivos da problemática integracionista desta região são associados

à corrupção e má governança da própria elite local (BANCO MUNDIAL, 2007), e

outros não menos relevantes é responsabilidade do ocidente, sobretudo, devido a fatores

como a imposição da já mencionada PAE, (ii) pagamento das dívidas externas e, (iii) o

tratamento não igualitário no comércio internacional.

Os antecedentes do regionalismo na África surgiram com a proposta de

movimento pan-africanismo de unificação do continente no final do século XIX e início

do século XX, mas que ganhou força depois do 5º congresso do pan-africanismo

realizando em Manchester em 1945, na qual os lideres africanos presentes reivindicaram

a independência nacional dos seus territórios sob o jugo colonial (Ki-zerbo, 1972). A

partir dessa data, o movimento pan-africanista passou a ser uma resposta ao processo de

dominação colonial e a integração regional africana surgiu como instrumento essencial

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á estratégia de descolonização da África na década de 1950. Egoscozabal (2004), afirma

que o processo de integração regional africana surgiu de duas formas: (i) em alguns

casos, como modo de manutenção da relação colonial entre Estados vizinhos que

pertencesses a mesma potência colonial e (ii) em outros, a relação entre os Estados

vizinhos apresentava-se como alternativa para superar os obstáculos herdados da

colonização.

A particularidade africana motivada por longos anos de saqueios e exploração

colonial, pela diversidade étnica e cultural, assim como pela extrema pobreza e sua falta

de infraestrutura, fez com que os processos de integração verificada nessa zona sigam

outras diretrizes e características próprias das suas realidades. Dito de outra forma, as

integrações africanas não deveriam ser comparadas com a integração européia cujos

componentes são países desenvolvidos e de economia avançada (BADI, 2002). Na

verdade, a integração européia é um processo de capitalismo maduro, dirigido pelo

capital e nasceu para resolver as expressões das grandes companhias européias. Já a

integração africana formada pelas economias pouco desenvolvidas, tem como principal

objetivo o desenvolvimento econômico.

4. O papel da Organização para a Unidade Africana na integração africana

O processo de descolonização e a independência das nações africanas foram

mais bem tardios, já que só depois das duas Guerras Mundiais é que começou o

processo da emancipação dos países africanos, por isso, a noção de soberania e

identidade nacional na visão de Badi (2002) é menos madura em relação a outras

regiões em desenvolvimento. Aquele autor, todavia realça que a colonização original

também impôs um traçado de fronteiras que desarticulou a natural disposição cultural de

tribos e etnias. Encaminhando o raciocino desta maneira, poderíamos pensar que os

países desenvolvidos atuavam e ainda atuam de forma a continuar perpetuando as

carências e excessiva dependência ao financiamento dos países africanos. Uma

dependência que em última instância atrela miséria e outros problemas hoje enfrentados

pelos países africanos.

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Durante décadas, a maioria das ações e atenções referentes aos problemas

africanos eram resolvidas pelos organismos estrangeiros e, perante esta situação, seus

governos começaram a desenhar estratégias que permitissem a amortização desses

problemas, mas a escassez de recursos e a precariedade social contribuíram para o não

sucesso de muitas iniciativas integracionistas durante esse período (Filho, 2000).

Segundo Fernandes (2007), no seio do sentimentalismo africanista, esse fator reforçou

ainda mais a idéia de criação de uma organização que zelasse pelo interesse da África,

de construir uma África unida e integrada, alicerçada pela integração política,

econômica, social e cultural. A própria divisão da África em diferentes “Áfricas” vem

da idéia de cada região formar um bloco econômico, com vista formar a verdadeira

União Africana (KI-ZERBO, 2000).

Finalmente, essa idéia foi concretizada com a Organização da Unidade Africana

(OUA) fundada em 19638 e que teve um papel crucial na integração total do continente

(Fernandes, 2008). Assim, os diversos blocos regionais são as estratégias de a África

superar os seus desafios de desenvolvimento, porque uma maior sinergia econômica é

obtida na medida em que a vantagem econômica de todas as comunidades econômica é

maior do que a soma dos benefícios econômicos dos Estados membros de forma

separada (ECA, 2008).

Os objetivos da OUA segundo Fernandes (2007) eram: (i) promover a unidade e

solidariedade ente os povos africanos, (ii) coordenar e intensificar a cooperação e os

esforços para conseguir uma vida melhor para todos os africanos, (iii) defender a

soberania, integridade territorial e a independência, (iv) erradicar todas as formas do

colonialismo africanos, (v) promover a cooperação internacional.

Filho (2000) corrobora que dentro do pensamento crítico regional africano, a

OUA foi substituída pela União Africana (UA), que nasceu como organização com a

declaração assinada pelos Chefes de Estados e Governos dos países membros e que ao

longo dos seus anos, foi incorporando paulatinamente países à organização, sendo a

África do Sul, se converter no qüinquagésimo-terceiro membro em 1994. Esse

8 A OUA foi fundada no dia 25 de Maio de 1963 em Addis Abeba, capital da Etiópia.

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pronunciamento foi conhecido como a declaração Sirte9, que tinha como ponto central

o estabelecimento da União Africana com a finalidade de acelerar o processo de

integração continental, assistir e apoiar as nações africanas a jogar um papel mais eficaz

na economia global e ao mesmo tempo resolver e atender de maneira certeira os

problemas comuns no âmbito social, político e econômico do continente.

Junto com a assinatura da Declaração de Sirte, também foi aprovada a “carta

normativa” cuja finalidade é reger e regular o normal funcionamento da organização10

,

assim como os princípios e objetivos que devem seguir as organizações (Filho, 2000).

Desta maneira, a União Africana vem desempenhando as funções antes atribuídas a

Organização da Unidade Africana, mas de forma mais ajustadas às realidades da atual

globalização.

9 A Declaração de Sirte teve lugar no dia 9 de Setembro de 1999, data que é qualificada por muitos

africanos como um evento transcendental na evolução institucional do continente. Depois desse evento,

por unanimidade dos Estados membros, a V Conferência Extraordinária da OUA/CEA celebrada

igualmente no Sirte, nos dias 1 e 2 de Março de 2000, aprovou uma decisão na qual se declarava o

estabelecimento da União Africana, onde os Chefes de Estados e Governos pontuaram que os requisitos

legais para a União se iam cumprir com o deposito do trigésimo - sexto instrumento de ratificação da Ata

Constitutiva da União Africana. A África do Sul depositou seu instrumento de ratificação da Ata

Constitutiva da União perante a Secretaria Geral da OUA no dia 23 de Abril de 2000 para desta maneira

se converter no trigésimo-quinto estado membro em realizá-lo. No momento em que depositou sua

ratificação, a África do Sul converteu-se no membro fundador da União Africana. No dia 26 de Abril de

2000, a Nigéria se converteu no trigésimo sexto Estado membro em depositar seu instrumento de

ratificação e com isso, cumpriu-se o requisito de dois terços e a Ata entrou em vigor no dia 26 de Maio de

2001 (Filho, 2000). 10Na carta estão estabelecidas as idéias, princípios e objetivos que deve perseguir a organização para

satisfazer o bem comum assim como as suas regras de procedimento.Também na mesma se observa

precisões sobre imposições de sanções no caso de não cumprimento do acordado pelos países membros,

sendo o francês e o inglês as línguas oficiais da organização.

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Figura 1. Mapa ilustrativo dos países da África Ocidental

Fonte: Banco Mundial (2007)

5. África Ocidental e os blocos regionais

A África Ocidental é representada por vários países com diversas características

e culturas, sendo palco de grandes impérios do século passado como, o Império Gana, o

Império Mali e o Império Songai que controlavam, sobretudo o comércio transaariano

de sal, ouro, matérias primas, marfim etc. (ADETULA, 2004). Como aparece na Figura

1, os países que fazem parte da África Ocidental são: Benin, Burkina Faso, Cabo-Verde,

Costa de Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali,

Mauritânia, Níger, Nigéria, Saara Ocidental, Senegal, Serra Leoa e Togo11

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11Em muitas ocasiões também foram incluídas como membros da África Ocidental, o Chade, o Gabão, a

República do Congo, os Camarões, a República do Saara Ocidental, a Guiné-Equatorial e São Tome e

Príncipe.

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Tabela 1. Alguns indicadores dos países da África Ocidental

Países

População

(Milhões Hab)

Taxa de Crescimento do PIB

(% do PIB)

PIB per

capita

(Dólar USA)

2009 1992/01 2007 2008 2009 2009

Benin 8,6 4,7 4,6 5,0 2,7 361

Burkina Faso 13,5 5,1 3,6 5,2 3,2 293

Cabo Verde 0,5 7,3 7,8 5,9 4,1 1784

Costa de

Marfim

20,2 3,3 1,6 2,3 3,8 532

Gâmbia 1,8 4,6 6,3 6,1 4,6 391

Gana 25,0 4,3 5,7 7,3 3,5 345

Guiné-Bissau 1,7 0,8 0,3 3,5 3,0 287

Guiné-

Conacri

23,5 4,3 1,8 4,9 -0,3 369

Libéria 3,2 N.D 9,4 7,1 4,6 151

Mali 12,5 3,9 4,2 4,9 4,5 319

Níger 12,5 1,5 3,4 9,3 -0,9 183

Nigéria 150,0 2,7 7,0 6,0 5,6 655

Senegal 13,5 3,3 4,8 2,3 1,5 513

Serra Leoa 6,5 -5,3 6,4 5,5 4,0 254

Togo 6,0 0,6 1,9 1,8 2,5 224

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da UEMOA (2009)

São países de rendimento baixo, alguns mais populosos como a Nigéria com

aproximadamente 150 milhões de habitantes e outros como Cabo Verde com tão só 500

000 habitantes. Grandes parcelas de suas populações vivem abaixo da linha da pobreza

fato que pode ser corroborado na análise da Tabela 1, onde se observa que a renda per

capita anual gira em torno dos 300 dólares norte-americanos, com exceção de Cabo-

Verde (CNUCED, 2009).

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Os países da região estão agrupados na Comunidade Econômica de

Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou Economic

Community of West African States (ECOWAS), que nasceu com a idéia lançada

inicialmente por William Tubman ex-presidente de Libéria em 1964 e se concretizou

com a iniciativa de Nigéria e Togo, levando a assinatura do acordo em Lagos, capital da

Nigéria em 25 de Maio de 1975, que acabou por ser denominado “Acordo de Lagos”

(DE LA VEGA, 2007).

A CEDEAO foi resultado dos esforços da integração iniciada na década de 1960,

cujo gênese englobava algumas iniciativas como: (i) o projeto liberiano, que preparou a

Organização Interina para a Cooperação Econômica da África Ocidental; (ii) a

Conferência para a coordenação industrial, realizada em Bamako, capital do Mali e

patrocinada pela Comissão Econômica para a África e pela Organização para a

Agricultura e Alimentação (ECA/FAO-ONU), que visava principalmente o

estabelecimento da indústria siderúrgica da região; (iii) Conferência da Niamey, capital

do Níger, igualmente patrocinada pela ECA-ONU, que objetivou aumentar o alcance da

integração econômica regional, ampliando a atuação da Comunidade Econômica da

África o Oeste (CEAO), organização então atuante nos ex-territórios franceses (FILHO,

2000).

Para CNUCED (2009) e Filho (2000), desde o ponto de vista institucional, a

organização da comunidade estruturou-se de forma a tentar dinamizar os projetos,

adotando a distribuição das funções entre vários órgãos como são: (i) Conselho dos

Chefes de Estados e Governos, (ii) Conselhos de Ministros, (iii) Parlamento

Comunitário, (iv) Conselho Econômico e Social, (v) Corte de Justiça da Comunidade,

(vi) Secretaria Executiva, (vii) Fundo para Cooperação, Compensação e

Desenvolvimento, (viii) Agência Monetária da África Ocidental e, (ix) Comissões

Técnicas Especializadas.

Com vista a levar em frente o desenvolvimento regional, os objetivos da

CEDEAO são: (i) promover a cooperação e a integração em todos os âmbitos da

atividade econômica com o fim de elevar o nível de vida dos seus povos, (ii) manter e

aumentar a estabilidade econômica, (iii) reforçar as relações entre os Estados membros

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e, (iv) contribuir para o desenvolvimento do continente africano. O tratado de CEDEAO

prevê igualmente a harmonização e coordenação de políticas nacionais; a criação de um

mercado comum mediante liberalização dos intercâmbios comerciais; estabelecimento

de uma tarifa exterior comum e uma política comercial comum, a eliminação dos

obstáculos a livre circulação de pessoas, bens e serviços; a criação de uma União

Africana (UEMOA, 2006).

No momento inicial da sua criação, os objetivos da CEDEAO eram basicamente

o desenvolvimento econômico. Mas, ao longo do tempo, os aspetos políticos, a paz e a

segurança, se converteram progressivamente numa prioridade para organização,

motivados pelos constantes Conflitos Civis em alguns países (De La Vega, 2007). Em

1990, foi criado a ECOMOG - a força de acompanhamento da paz, uma iniciativa que

demonstrava a vontade dos chefes de Estados e Governos de responderem efetivamente

a instabilidade regional. Desde então, ECOMOG tem feito intervenções em conflitos

como da Libéria, Serra Leoa, Guiné-Bissau, Togo, Costa de Marfim etc.

Independentemente da grande agrupação regional que é a CEDEAO, os países

da região ainda estão subdivididos em outros dois blocos: (i) a União Econômica e

Monetária dos Estados da África Ocidental (UEMOA) - formada pelos países

francófonos com exceção da Guiné-Bissau e, (ii) West African Monetary Zone

(WAMZ) - conformada pelos países da colonização inglesa com exceção da Guiné-

Conacri. Ou seja, os dois subgrupos dentro da CEDEAO representam uma fase

preparatória para o estabelecimento de uma moeda única na África Ocidental até 2015

que seria o ponto de partida do sonho africano de ter um mercado único com uma

moeda única em 2028 (UEMOA, 2009).

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Tabela 2. Indicadores Educacionais da CEDEAO

Indicadores/Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Tax Escol Bruta Ensino Prim. 78,9% 81,0% 86,3% 90,9% 93,8% 97,7%

Tax Freq Liq. Ensino Prim. 63,0% 65,0% 68,2% 70,9% 73,7% 76,6%

Tax Analf. Adultos 63,5% 62,0% 58,2% 56,0% 53,8% 51,7%

Tax Analf. de 14-24 anos 44,6% 43,0% 38,9% 36,6% 34,3% 32,3%

Tax Analf. Mulheres >15anos 70,1% 72,0% 68,3% 66,1% 63,9% 61,8%

% Meninas na Escola Prim. 43,1% 43,5% 45,5% 46,9% 48,3% 49,7%

Fonte: UEMOA (2009)

A análise da Tabela 2 permite ver alguns avances em termos de indicadores

sociais da AO. Por exemplo, se analisamos os indicadores educacionais, podemos

constatar que a taxa de analfabetismo nos adultos reduziu em quase 10%, saindo de 63,5

para 51,7 % assim como a taxa de escolarização no ensino primário aumentou em quase

20% entre 2005 e 2009.

Um dos logros importantes a ter em conta é a redução da mortalidade infantil

como se pode ver na Tabela 3, saindo dos 103 mortes por cada mil nascidos vivos em

2004 para 70,4 em 2009. Para esta região, esses avanços são significativos e muito

importantes para as autoridades locais no cominho do desenvolvimento. Todos esses

avanços contribuíram na diminuição do impacto da pobreza, que até 2004, atingia a

quase 44% da população da região e hoje essa cifra caiu para 34,8%.

Tabela 3. Indicadores sociais da CEDEAO

Indicadores/ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Esperança de vida ao nascer 47,5 48,0 49,1 49,6 50,1 50,6

Mortalidade infantil/1000 nascidos 103,0 103,0 93,5 84,8 77,1 70,4

Taxa Mortalid <5 anos c/1000 nasc. 87,0 87,0 82,1 76,4 71,3 70,4

Tax Desnutrição crianças < de 5anos 22,0 22,0 20,8 19,7 18,6 17,6

Impacto da pobreza 44,0% 43,4% 42,4% 40,7% 37,9% 34,8%

IDH 0, 324 0, 334 0, 352 0, 363 0, 375 0, 398

Fonte: UEMOA (2009)

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5.1 União Econômica e Monetária dos Estados da África Ocidental (UEMOA)

A UEMOA foi criada por um tratado assinado pelos chefes de Estados e

Governos do Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo no

dia 10 de janeiro de 1994 em Dakar, com a perspectiva de uso da moeda comum: o

franco CFA. O tratado entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 1994 após a ratificação

pelos Estados membros e a Guiné-Bissau se converteu no oitavo Estado membro com a

sua adesão no dia 2 de Maio de 1997. A UEMOA é representada por um simbolismo de

crescimento, união, solidariedade e a complementaridade entre os membros (UEMOA,

2006).

Os objetivos da UEMOA são: (i) reforçar a competitividade das atividades

econômicas e financeiras dos Estados membros no quadro do andamento e abertura

concorrencial num ambiente racional e harmônico; (ii) assegurar a convergência das

performances e políticas econômicas dos Estados membros para o estabelecimento de

um procedimento de vigilância multilateral; (iii) criar entre os Estados membros um

mercado comum baseado na livre circulação das pessoas, bens, serviços, capital e o

direito de estabelecimento de trabalhadores assalariados ou privados, assim como uma

política comercial e tarifa exterior comum; (iv) instituir uma coordenação das políticas

setoriais nacionais para a missão de abertura das ações comuns e eventualmente as

políticas comuns, sobretudo dentro dos seguintes domínios: recursos humanos, controle

espacial, agricultura, energia, industria, minas, transporte, infra-estrutura e

telecomunicação; (v) harmonizar na melhor medida o bom funcionamento do mercado

comum, as legislações dos Estados membros e particularmente o regime de fiscalização

(UEMOA, 2006).

A UEMOA se caracteriza pelo reconhecimento de uma moeda única: o Franco

da CFA12

, cuja missão é atribuída ao banco central da União (BCEAO). Os organismos

12 O franco CFA, a denominação da moeda comum dos 14 países membros da zona franco, dividido em

duas partes: (i) a UEMOA integrada por Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali,

Níger, Senegal e Togo; (ii) a CEMAC - Comunidade Econômica Monetária da África Central integrada

por Camarões, Chade, Congo, Gabão, Guiné-Equatorial e Republica Centro Africana. O franco CFA

nasceu em 26 de Dezembro de 1945, o dia em que a França ratificou os acordos de Breton Woods e

efetuar a sua primeira declaração de igualdade no FMI. Neste período inicial CFA significava “Colônias

Francesas de África” e o franco CFA significava- franco das colônias francesas da África. Em 1958, o

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que garantem o funcionamento da UEMOA são: a conferência dos chefes de Estados e

Governos, o Conselho de Ministros, a Comissão Bancaria e o Conselho Regional de

Poupança e Mercados Financeiros. A Conferência de Chefes de Estados e Governos é a

suprema autoridade da União e decide sobre a adesão de novos membros e toma

decisões sobre questões submetidas ao seu parecer pelo Conselho de Ministros. O

Conselho de Ministros se encarrega pela direção da união, onde cada país membro é

representado por dois ministros, mas apenas o ministro de fazenda tem o direito do voto

(UEMOA, 2009).

5.2 West African Monetary Zone (WAMZ)

Um dos objetivos da CEDEAO desde o inicio, era uma integração cada vez

maior dos países da região. E, como já existia uma zona integrada dentro da região, a

UEMOA, isso declinou muito a balança para que o resto de países da região que não

fazem parte da UEMOA criasse outra união monetária. Em 2000, Gana e Nigéria

começaram uma serie de contactos com vista à formação de uma segunda zona

monetária na África Ocidental (WAMI e IMAO, 2003). A iniciativa destes dois países

alcançou uma maior relevância com a reunião dos chefes de Estados e Governos de

Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Nigéria e Serra Leoa, realizada no dia 15 de Dezembro

de 2000 em Bamako, a capital do Mali. Os mandatários desses países assinaram um

acordo que objetivava harmonizar suas políticas econômicas e criar uma união

monetária.

Como resultado, no dia 20 de Abril de 2002, foi assinado a Declaração de Accra

e com ela, a constituição da segunda zona monetária na África Ocidental (WAMI,

2008). Para WAMI e IMAO (2003), a WAMZ tem como objetivo, estabilizar uma

união monetária caracterizada por um banco central comum que substitua os bancos

centrais de cada um dos cinco países.

CFA mudou de denominação passando a ser chamada “Comunidade Francesa da África”. Na atualidade,

essa denominação mudou de significado, passando a significar “Franco da Comunidade Financeira

Africana” para os países da UEMOA e “Franco de Cooperação Financeira em África Central” para os

países da CEMAC.

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Os órgãos diretivos a WAMZ são: (i) Autoridade de Chefes de Estados e

Governos, a autoridade máxima e se reúnem uma vez ao ano; (ii) o Conselho de

Convergência, que representa a autoridade política e esta composta de quatro ministros

por país representando os Ministérios de Relações Exteriores, do Comércio, da

Integração Regional e Cooperação; pelos governadores dos bancos centrais de cada um

dos cinco países e da secretaria da CEDEAO; (iii) o Fórum de Ministros de Finanças,

que corresponde ao órgão consultivo que permite uma maior participação do Ministério

de Fianças nos programas da zona; (v) o Comitê dos Governadores dos bancos centrais

dos cinco países, que na pratica atuam como supervisores técnicos da união (WAMI,

2008).

Balogun (2009) comenta que existe ainda outro órgão importante chamado

“Comitê Técnico”, um grupo de expertos que visualiza, reporta e faz propostas á

consideração do Comitê de Governadores e Conselho de Convergência e é composto

por representantes dos membros do conselho da convergência assim como do secretario

da CEDEAO.

O Instituto Monetário da África Ocidental (IMAO) tem como objetivo facilitar a

criação de um novo banco central, no qual circularia a moeda comum entre os cinco

países e suas funções serão: (i) promover uma preparação para a extinção do Banco

Central do Oeste Africano (WACB); (ii) monitorar e assessorar a observância do

critério de convergência para os países da WAMZ; (iii) adotar a estabilidade de preços

como objetivo do banco central da união e fortificar a coordenação da política

monetária com vista a lograr os objetivos traçados; (iv) fazer os preparativos necessários

para a condução de uma política monetária comum e; (v) realizar preparativos para a

emissão da moeda comum (WAMI, 2008).

As principais funções do Banco Central do Oeste Africano (WACB) são:

emissão da moeda ECO, condução da política monetária e manejar reservas estrangeiras

da união. A sede do banco central se localizará em Accra, Gana. A WAMZ estava

prevista para concluir em Dezembro de 2009, mas essa data foi adiada, sendo que estes

impasses resultam ser da ausência do consenso nas políticas de convergências

(BALOGUN, 2009).

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6. Causas e vantagem da integração regional na África Ocidental

A atual literatura tem debatido enormemente sobre os verdadeiros objetivos e

causas perseguidos pela integração. Duas das principais considerações teóricas que

justificam a formação dos blocos regionais são os efeitos da alocação e os efeitos da

acumulação, resultante da livre troca entre um grupo de países que formam um bloco

(Fernandes, 2007). Desde uma perspectiva econômica, a integração regional deve ser

entendida, como um instrumento de desenvolvimento, competitividade ou crescimento

e, segundo Torrent (2006), esse fim é perseguido através de uma serie de objetivos

intermédios, normalmente analisados desde dois pontos de vista. Em primeiro lugar,

aumenta a competência e provoca economias de escala como resultado da ampliação do

mercado e com estreitamento do contrato entre produtores de distintos Estados

membros. Em segundo lugar, a integração muda os patrões dos fluxos comerciais assim

como a localização da produção.

Freitas e Prates (2001) alegam que o financiamento do desenvolvimento

pressupõe a existência de um sistema bancário organizado e mercados financeiros bem

integrados que possibilite inter-relações complexas entre os agentes econômicos. O

sistema financeiro da CEDEAO e da UEMOA em particular que apresenta um banco

central único, as decisões de investimento, responsáveis pela criação de riqueza material

da sociedade, apóiam-se no sistema bancário e financeiro. Paralelamente, também

existem algumas instituições autônomas especializadas como o Banco Oeste Africano

do Desenvolvimento (BOAD), o Banco Regional de Solidariedade (BRS) e o

ECOBANK (UEMOA, 2006).

O BOAD se destaca sobre o resto, por ser a instituição comum de financiamento

do desenvolvimento dos Estados membros, promovendo o desenvolvimento equilibrado

através de financiamentos de projetos prioritários. Os projetos financiados pelo BOAD

são também para melhorar as infraestruturas como barragens hidroelétricas, linhas

ferroviárias, construção e pavimentação de estradas (sendo que este meio é a principal

via usada para transportar mercadorias importadas e exportadas); construções de escolas

e hospitais, que permitem reduzir o alto índice de analfabetismo e redução de doenças e

epidemias predominantes na região (UEMOA, 2009). O maior acesso ao financiamento

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permitiu a concretização de muitos projetos, que na realidade vem agregando mais

empregos para a população e melhorar as escassas infra-estruturas existentes.

As reformas econômicas no seu conjunto na África Ocidental se

complementaram com mudanças especificamente orientadas a melhorar o

funcionamento do mercado de capital, com a criação de agências de supervisão e o

estabelecimento de leis contra o abuso de informação privilegiada (União Africana,

2008). Atualmente na região existe uma importante dinâmica e formulação, aprovação e

vigência de legislações financeiras que têm acompanhado o processo de modernização e

inovações como os observados nos grupos financeiros e bancos, assim como os

instrumentos financeiros e instituições associadas (UEMOA, 2009).

Para UEMOA (2006), a modernização dos sistemas financeiros desde a

formação da UEMOA em 1994, assim como à criação de novos instrumentos de

pagamentos, facilitaram as transações e reduziram os custos de informação, dando como

resultado, maior eficiência na intermediação financeira. A partir deste fato, os

pagamentos dos salários que antes eram feitos pessoalmente - inclusive alguns

funcionários públicos tinham que deslocar das suas cidades até a capital, para poder

receber seus salários-, atualmente esses salários são depositados diretamente nas contas

bancarias dos funcionários. Também a partir de 2000 iniciou-se a utilização das caixas

eletrônicas para os saques, depósitos e transferências, facilitando ainda mais os

movimentos financeiros que décadas anteriores pareciam quase impossíveis.

Outro fator a destacar na região, é a existência desde 2000 de uma Tarifa

Exterior Comum (TEC) 13

aplicado a todas as mercadorias provenientes do exterior da

região e que entram no território aduaneiro, envolvendo também a harmonização das

zonas de livre comércio, acordos comerciais bilaterais com países não membros da

CEDEAO (PLUNLETT, 2006). Para este autor, a TEC visa alcançar objetivos como (i)

a abertura do espaço da UEMOA ao exterior, (ii) proteção da produção comunitária e

(iii) a luta contra o desvio dos fluxos comerciais. Também a TEC proporciona aos

estados membros um método compatível com os regulamentos da OMC para lutar

13 Os quatro níveis de taxas aduaneiras estabelecidas pela TEC da UEMOA são 0%, 5%, 10%, 20%

baseadas no grau de transformação de produtos e outras considerações.

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contra os surtos da importação, assim como proporcionar um meio para enfrentar a

concorrência desleal dada ás importações dos produtos agrícolas e alimentares;

conseqüência do elevado subsídio dos países desenvolvidos.

A Tabela 4 apresenta os indicadores econômicos da AO. A análise dos dados ali

contidos nos permite perceber os tímidos progressos que a região vem alcançando,

muito embora o ritmo de aceleração seja muito lento. Em alguns aspectos como

crescimento do PIB real, a região cresceu de 3,1% em 2004 para 6,7% em 2009, ou seja,

representa mais de 50% do crescimento, algo significativo para a AO. Outro aspecto

relevante nessa análise é que mesmo num ritmo moderado, a renda per capita, a

poupança e o estoque de capital também estão crescendo, e a dívida vem caindo,

significativamente nesse período.

Tabela 4. Indicadores Econômicos da CEDEAO

Indicadores/Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Taxa de Crescimento Real do PIB 3,1% 3,6% 4,12% 5,0% 6,4% 6,7%

Taxa de Investimento 14,2% 15,1% 15,9% 18,4% 20,1% 21,9%

Taxa de Cres. Estoq de capital 1,61% 1,54% 2,70% 2,96% 3,59% 4,28%

Exportações intra-bloco 13,8% 13,8% 11,2% 11,2% 11,8% 12,1%

Comércio intra-bloco 11,7% 11,9% 10,4% 10,8% 12% 13%

Dividas em Percent. do PIB 68,9% 64,9% 59,1% 54,0% 49,3% 44,4%

Taxa de Poupança 7,7% 10,9% 11,8% 11,3% 11,4% 11,4%

Renda per capita (dólar EUA) 276,3 279,4 283,0 289,5 300,3 312,6

Fonte: UEMOA (2009)

7. Trocas comerciais e obstáculos da integração na África Ocidental

Como corrobora CODERSIA (2009), durante os primeiros intentos de

integração, os países desta região ainda estavam sob a direção da ditadura colonial,

entretanto, estes fatores por si só, não são suficientes para justificar o lento avanço nas

questões integracionista na AO. Dito de outro modo, outras questões têm que ser

adicionadas a essa problemática e entre elas, estão às medidas aplicadas sem rigor

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científico, motivada em parte pela carência de conhecimento e implementação e

arranjos defeituosos de Políticas Nacionais de Desenvolvimento.

Egoscozábal (2007) comenta que a maior parte de iniciativas de integração

regional que surgiram no contexto da descolonização teve um escasso desenvolvimento

e entre as causas estão: (i) o estabelecimento como prioridade da construção de Estado-

nação acima de estabelecimentos de laços de cooperação com outros países; (ii) a

vontade política de não cessão de soberania em temas considerados fundamentais como

desenvolvimento, segurança nacional, prestígio etc.; (iii) heterogeneidade política entre

os países cujas pautas ideológicas marcavam diferentes políticas econômicas; (iv) a

divisão entre os próprios países africanos, como conseqüência dos diferentes acordos

com os países ocidentais.

Depois de um começo tumultuoso e estático em relação à década passada, as

trocas comerciais na África Ocidental têm vindo aumentar sua percentagem, muito

embora de forma muito tímida como já referido anteriormente. A tabela 5, que traz os

dados das trocas comerciais entre os diversos blocos regionais, nos corrobora essa idéia.

Segundo Banco Mundial (2007), em 1970, a percentagem de trocas comerciais entre os

países da África Ocidental era de 2,9% e na atualidade essa cifra alcança os 13% entre

os membros de CEDEAO e 14% para os países da UEMOA.

Tabela 5. Comércio entre os blocos regionais da África Ocidental em

comparação com outras regiões (% das exportações totais)

Blocos/Ano 2002 2004 2005 2006 2007 2008

CEDEAO 11,1% 11,7 11,9% 10,4% 10,8% 12%

UEMOA 12,6% 11% 12% 12,2% 12,4% 14%

CEEAC 1,3% n.d n.d 1,4% n.d n.d

CEMAC 1.3% n.d 2.0% 4% n.d n.d

SADC 12,6% 11% 12% 12,2% n.d 14%

Fonte: Elaboração própria segundo os dados de CEDEAO e UEMOA

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Nota: CEMAC- Comunidade Econômica e Monetária da África Austral, COMESA – Mercado comum da

África Orienta e Austral, CEEAC- Comunidade Econômica e Monetária dos Estados da África Central,

SADC- Comunidade do Desenvolvimento da África Austral.

Ainda a Tabela 5 nos permite ver que tanto a CEDEAO como a UEMOA são

dois dos blocos africanos que conseguiram manter a percentagem e ritmo constante de

comércio intra-bloco acima dos 10%. Portanto, em comparação com outras regiões,

resulta evidente que a África Ocidental está mais avançada nesse aspecto com exceção

da SADC, que desde a entrada da África do Sul, vem aumentando paulatinamente e de

forma estável os intercâmbios comerciais. São essas baixíssimas percentagens de trocas

comerciais que induzem aos críticos ocidentais a catalogarem de fracassadas as

integrações africanas. No entanto, analisando todas as adversidades e a especificidade

da região, esse aumento resulta ser muito significativo e importante (Adetula, 2004).

Pergunta-se porque a escassa troca comercial? A preferência de maior troca

comercial com as grandes potências ocidentais pode ser encontrada em que ainda

continua persistindo uma forte ligação com as ex-metrópoles ademais, não existe uma

consciência generalizada no seio da população e dos governos sobre os verdadeiros

objetivos da integração. Paralelamente, a questão da dívida externa esta

desestabilizando as verdadeiras intenções das trocas regionais entre os membros dos

blocos. Neste sentido, Toussaint e Millet (2006) comentam que muitas vezes, resulta

mais estratégico comercializar com os países industrializados, até porque algumas

medidas discriminatórias e ditatórias do FMI/BM obrigam estes países usar os

empréstimos recebidos para cancelar as dívidas, que majoritariamente são contraídas

com as empresas ou governos ocidentais.

Na questão de medir o desempenho da cooperação regional e integração, a

União Africana e Comissão Econômica das Nações Unidas para África (ECA) fizeram

um amplo estudo sobre o tema e depois publicaram as respostas através de uma serie de

publicações denominadas: ARIA I, ARIA II, ARIA III (ECA, 2006). Para esta

importante instituição africana, nestas publicações são analisados e apresentados os

progressos dos processos integracionistas de forma geral e também por setores

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específicos conforme a visão da União Africana, assim como os obstáculos que

impossibilitaram mais avanços. Algumas das conclusões de estas publicações indicam

que escassa liberalização de comércio é explicada pela resistência de alguns países

membros na hora de aplicar o plano harmonizado de eliminação de tarifas (CODERSIA,

2009).

Para a União Africana (2008), também convém destacar a fragilidade das infra-

estruturas14

, sobretudo a insuficiência das redes de comunicação e o alto custo de

transporte, na explicação do pouco dinamismo de trocas comercias na região.

Finalmente, se menciona o aumento do “efeito spaguetti15

“ mediante a multiplicidade de

organizações e mecanismos criados com este fim, que se justapõem e dissipam os

esforços dos escassos recursos, complica ainda mais os trabalhos da harmonização e

coordenação de políticas; isto porque em media, todos os países da região pertencem a

dois ou mais agrupações regionais.

8. Considerações finais

A integração regional na África Ocidental caracteriza-se pela associação formal

de países geograficamente próximos e uma forte tendência a aproveitar o legado

deixado pela era colonial. Todos os países da AO com a exceção da Mauritânia fazem

parte da CEDEAO. Atualmente, os governos locais ao contrário do passado, apostam

fortemente no fenômeno da integração e o mesmo é visto como uma das vias para o

desenvolvimento.

Até poucos anos atrás, muitos países da região não dispunham de bancos e os

sistemas financeiros de forma isolados eram muito precários. Atualmente, as reformas

econômicas regionais no seu conjunto se complementaram com mudanças

especificamente orientadas a melhorar o funcionamento do sistema financeiro e

14 Na África Subsaariana somente 13% das estradas estão pavimentadas, sendo que o transporte via

estradas (terrestre) constitui o principal meio usado nas relações comerciais. 15 Efeito Spaguettti bowl, termo acunhado pelo professor Bhagwati, referendo a forma ineficiente que

teriam os produtos semi-processados de movimentarem através das redes de acordos regionais, tratando

de encontrar acesso ao mercado final a preços mais baixos.

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econômico permitindo sua modernização que trouxe como conseqüências um

incremento da circulação de quase dinheiro no sentido amplo.

O estabelecimento da moeda única (Franco CFA) e um Banco Central (BCEAO)

nos países da UEMOA que permite a coordenação conjunta das políticas monetárias,

fiscais e cambias da união, constitui um aspecto muito importante a ter em conta.

Igualmente, para os países da ZMAO, já existe um banco central único muito embora

ainda não iniciasse seu funcionamento.

O sistema financeiro da AO conta ademais com a existência de muitos bancos

comerciais, permitindo desta forma, maior acesso ao financiamento, sobretudo, para a

população rural. Esse maior acesso ao financiamento permitiu a concretização de vários

empreendimentos, que na realidade vem agregando mais empregos e melhoras de níveis

de vida. O BOAD, que representa a instituição que financia os projetos destinados para

promover o desenvolvimento dos países da região, sobretudo nos projetos para a

melhora de infraestruturas como barragens hidroelétricas, linhas ferroviárias, construção

e pavimentação de estradas construções de escolas e hospitais, vem realizando

atividades dignas de louvar.

Também a existência de uma Tarifa Exterior Comum aplicado a todas as

mercadorias provenientes do exterior, fornece o uso de instrumentos à concorrência

desleal dada ás importações dos produtos agrícolas e alimentares, conseqüência do

elevado subsídio dos países desenvolvidos. Por outra parte, a existência de uma política

agrícola comum (PAC) que permite os agricultores locais, discutir seus problemas de

forma conjunta, fortalece ainda mais suas aspirações e interesses coletivos.

A África Ocidental é sem duvida é a região africana que mais tem avançado com

respeito à liberdade de movimentos de pessoas, num espaço sócio-cultural que se

caracteriza por uma mobilidade transnacional. No entanto, estes ligeiros logros não

devem esconder as inúmeras lacunas existentes nesta região sendo que grande parte de

sua população enfrenta problemas de pobreza.

Neste sentido, seus governos devem continuar a criar instituições credíveis e

fortes, cumprir sua responsabilidade, sobretudo na questão democrática e prevenção de

conflitos (Guiné-Bissau e Costa do Marfim). No âmbito externo, um dos desafios

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importante é sem dúvida melhorar a capacidade de dialogo e negociação nos eventos

internacionais. Em suma, devem ser criadas regras do jogo que influenciam o

desenvolvimento regional, melhorando as infra-estruturas e continuar o processo da

convergência nos mecanismos regulatórios.

Conclui-se a partir destas reflexões, que independentemente das estatísticas da

região em termos de comércio não apresentar cifras comparáveis com outras regiões,

apesar de todos os problemas de pobreza e subdesenvolvimento enfrentado pela sua

população, e mesmo que a integração regional na AO não siga os padrões ocidentais, o

estabelecimento de uma união monetária já em funcionamento e outra por funcionar

numa zona sem condições mínimas por si só, é um êxito, opondo desta forma algumas

críticas da literatura ocidental que sempre catalogam de fracassadas as integrações

africanas. Ademais, alguns dados estatísticos demonstram que mesmo de forma tímida,

os indicadores da região estão melhorando continuamente em diversos sectores.

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RESUMO

Os blocos econômicos regionais estão sendo na atualidade instrumentos

importantes na luta contra a pobreza, subdesenvolvimento e inserção na economia

global e a África Ocidental (AO) apresenta como uma das regiões mais interessadas.

Consciente desta realidade, o artigo trabalha com a hipótese de a integração ser a

condição sine qua non mesmo que insuficiente para o desenvolvimento da região. O

objetivo é demonstrar as diversas iniciativas integracionistas na AO, os logros obtidos

apesar da especificidade da região, assim como as adversidades e obstáculos

encontrados. Conclui-se que apesar dos problemas e mesmo que essa integração não

siga os padrões ocidentais, o estabelecimento de uma união monetária numa zona sem

condições mínimas por si só, é um êxito, opondo desta forma as críticas da literatura

ocidental que quase sempre catalogam de fracassadas as integrações africanas.

PALAVRA-CHAVE

Integração regional, África Ocidental, desenvolvimento, ocidente.

ABSTRACT

The regional economic blocs are today important tools in the fight against

poverty, underdevelopment and the global economy and integration in West Africa

(WA) presents one of the regions most affected. Aware of this reality, the article deals

with the hypothesis that integration is the condition sine qua non even if insufficient for

the development of WA. The objective is to demonstrate the various integrationist

initiatives in WA, the achievements obtained despite the specificity of the region, as

well as the odds and obstacles encountered. We conclude that despite all the problems

and even if such integration does not follow Western standards, the establishment of a

monetary union without a minimum area itself is a success, some critics oppose this

form of Western literature ever catalog failures of the African integration.

KEY-WORDS

Regional integration, Western Africa, development, Western Countries.

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