International Public Sector Accounting Standards IPSAS e ... 01... · Algumas das principais...

International Public Sector AccountingStandards

IPSASe sua adoção no Brasil

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Organizações mundiais para a profissão contábil

Projetos do IPSASB em andamento

Strategy and Workplan 2019-2023

A convergência às IPSAS no Brasil

A Estrutura Conceitual do Setor Público

Alinhamento ou convergência?

Conclusões

3







Conclusões

4

Algumas das principais organizações mundiais para a profissão contábil

International Financial Reporting Standards Foundation

(IFRS Foundation)

• Edita normas de Contabilidade voltadas para o Setor Privado.

Principais objetivos:

✓ Desenvolver as IFRS por meio do International Accounting Standards Board

(IASB);

✓ Promover a efetiva aplicação das normas;

✓ Considerar as peculiaridades de evidenciação contábil em economias

emergentes e em entidades de médio e pequeno porte;

✓ Convergência internacional às IFRS.

5


Fonte: http://www.ifac.org/

É uma organização mundial composta por 175 entidades

membros e associadas em 130 países, incluindo o CFC

e o IBRACON no Brasil, que tem como objetivo contribuir

para o desenvolvimento da profissão contábil.

6


Edita normas por meio de boards independentes:

❖ Auditoria (IAASB)

❖ Educação em Contabilidade (IAESB)

❖ Ética na Profissão Contábil (IESBA)

❖ Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSASB)

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• Board independente vinculado ao IFAC

• Responsável pela edição das IPSAS

(Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao

Setor Público)

8







Conclusões

1. Atualização das IPSAS 28-30 (Financial Instruments)

Breve descrição do projeto: Atualização das IPSAS 28 a 30 (Instrumentos Financeiros) com vistas à convergência às IFRSs

Escopo: classificação de ativos financeiros; mudança do modelo de impairment (incurred loss para expected loss); hedge

accounting; securitizações específicas do SP (direitos soberanos de tributação, etc)

Status: Minuta de norma aprovada (consulta pública publicada em ago/2017 com prazo até

dez/2017.

Calendário atualizado:

Discussões /

Aprovação do ED

Aprovação do ED 62

Revisão das respostas / Discussões

DiscussõesNorma ou alteração aprovada

2/2020MAR/2017 JUN/2017 SET/2017 DEZ/2017 MAR/2018 JUN/2018 SET/2018 DEZ/2018 1/2019 2/2019 1/2020

Projetos em Andamento no IPSASB

2. Instrumentos Financeiros Específicos do Setor Público

Breve descrição do projeto: Tratamento de instrumentos financeiros específicos das entidades do setor público

Escopo: operações da autoridade monetária; moedas em circulação; ouro monetário; SDRs; IMF Quota Subscription.

Status: Projeto pausado. Revisão das respostas adiada para março/2018.




Norma ou alteração aprovada

Projeto pausado


3. Operações de Arrendamento (Leases)

Breve descrição do projeto: Convergência à IFRS 16. Espelhamento dos arrendamentos do setor privado nas entidades

do setor público.

Escopo: identificação de arrendamentos; modelo de contabilidade do arrendatário; leaseback; evidenciações

necessárias ao arrendador; peppercorn leases.

Status: O staff irá minutar um ED (minuta de norma) para ser aprovada em dez/2017

(após a aprovação vai para a consulta pública)





DiscussõesDiscussões /

Aprovação do ED



Discussões /

Aprovação do ED

4. Receita

Breve descrição do projeto: Revisão do tratamento das receitas das entidades do setor público (com ou sem contraprestação).

Substituirá as IPSAS 9, 23 e 11.

Escopo: diferenças entre IPSAS 23 e IFRS 15; aplicabilidade da IFRS 15 no setor público; manutenção da “lógica com ou sem

contraprestação”; performance obligation approach.

Status: Consultation Paper (aspectos gerais) aprovado e publicado em ago/2017 com prazo até dez/2017.




Aprovação do CP

Aprovação do ED

DiscussõesRevisão das respostas / Discussões



5. Despesas sem contraprestação

Breve descrição do projeto: Estabelecer os requisitos de reconhecimento e mensuração aplicáveis às despesas sem

contraprestação (exceto benefícios sociais)

Escopo: definição de despesas sem contraprestação; mensuração; evidenciação; ponto no qual obrigações presentes e passivos são

advindos dos provedores de recursos.

Status: Consultation Paper (aspectos gerais) aprovado e publicado em ago/2017 com prazo até dez/2017.




Aprovação do CP

Aprovação do ED



Discussões


6. Benefícios Sociais

Breve descrição do projeto: Identificar as circunstâncias e a maneira na qual as despesas e passivos de certas obrigações

sociais são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas

Escopo: definição de benefícios sociais; abordagem conceitual; momentos de reconhecimento; mensuração e evidenciação.

Status: Foi aprovado um ED (minuta de norma) na reunião de set/2017. Está em ajustes finais.




DiscussõesAprovação

do ED




7. Mensuração no setor público

Breve descrição do projeto: Revisão de todos os critérios de mensuração presentes nas normas com base nas disposições da

Estrutura Conceitual

Escopo: revisão de todas as bases de mensuração das normas.

Status: Discussões iniciais.





Aprovação do CP


Aprovação do ED



8. Ativos de infraestrutura

Breve descrição do projeto: Revisão do reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura

Escopo: Revisão da IPSAS 17.

Status: Iniciado em setembro/2017.





DiscussõesDiscussões Aprovação do CP


Aprovação do ED




9. Bens do patrimônio cultural (heritage)

Breve descrição do projeto: Revisão do reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos do patrimônio

cultural

Escopo: Revisão da IPSAS 17.

Status: Encerrou o consultation paper.






Discussões / Aprovação

do ED


Aprovação do CP


Aprovação do ED Discussões


10. IPSAS sobre regime de caixa (Cash Basis IPSAS)

11. Aprimoramentos periódicos (improvements)

12. Registros de Licenças de Emissão - Administrador (emissions trading schemes) PAUSADO

13. Handbooks (publicados anualmente no mês de junho)


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Conclusões

IPSASB Strategy and Workplan 2019-2023

Critérios

Impacto

Urgência

Consequências

Praticabilidade

Impacto/materialidade nas entidades do setor público

Ausência de contabilização ocasiona distorção nas DCs

Ausência de contabilização ocasiona decisões equivocadas

Recursos significativos para a condução do projeto (trade-off)


Temas / Projetos Propostos

Normas específicas para o setor público

Continuidade da convergência às IFRS

Aumento da amplitude das orientações

Constribuir com as iniciativas de adoção de accruals

Recursos naturais, taxas de desconto, IPSAS Lite

Assuntos e tratamentos comuns entre entidades públicas e privadas

RPGs, contabilidade de custos

Convencimento dos diversos atores sobre a sua importância

Promover a adoção e implementação das IPSAS

Foco nos países que estão adotando ou em vias de adotar

Consulta Pública de Janeiro a Junho de 2018

Roundtables em várias localidades nesse período


23







Conclusões

24

Contexto Histórico

Orientações Estratégicas para a CASP

• Documento editado em 2008:

• Reafirmar a condição da Contabilidade aplicadaao Setor Público como ciência e seu objeto deestudo: o patrimônio público

• Desenvolvimento conceitual

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• FORMA DE TRABALHO:

Diretriz 1: Desenvolvimento

Conceitual

Diretriz 2: Convergência às

IPSAS

Diretriz 3:

Fortalecimento Institucional

Frentes de Trabalho do

GA/NBC TSP e dos Subgrupos

Temáticos

Irão determinar a forma de

atuação

Contexto Histórico


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Contexto Histórico


• FRENTES DE TRABALHO DO GA/NBC TSP:

Subgrupo de Convergência:

Consolidar as NBC TSP e convergi-las às Normas

Internacionais

Subgrupo de Práticas Contábeis Gerenciais:

Desenvolver conceitualmente e fomentar o uso da

Informação de Custos no Setor Público

Subgrupo de Disseminação:

Promover a disseminação das NBC TSP e da temática de Contabilidade e Custos no

Setor Público

Comitê de Governança e Relações Institucionais:

Realizar articulações com Órgãos de Controle,

Legislativo, Reguladores, Academia e demais Entidades

Subgrupo de Práticas Contábeis Financeiras:

Estimular a troca de experiências práticas em Contabilidade e Custos

Aplicados ao Setor Público

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Processo de Convergência no Setor Público

IPSAS

fontes normativas internacionais

(cerca de 80 países adotaram ou estão em vias de adotar)

NBC TSP

convergência e adaptação à realidade brasileira

(Decreto-Lei nº 9.295/1946 e Lei nº 12.249/2010)

MCASP

normas para a consolidação das contas da Federação

(arts 50 e 51 da LRF)

28

Calibrando o Processo de Convergência

Filtro normativo

PIPCP

IPSASNBC TSP

- Aplicabilidade- Operacionalidade- Maturidade contábil dos

entes- Materialidade na

consolidação- Diretrizes institucionais

Implantação

29

Release 1

(EC e receitas)- EC

- IPSAS 23 (receita sem contraprestação)

- IPSAS 9 (receita com contraprestação)

- IPSAS 19 (provisões, passivos e ativos contingentes)- IPSAS 12 (estoques)

-IPSAS 32 (concessões)

Release 2 (Propriedades para Investimento, Imobilizado, Intangível e Impairment)

- IPSAS 16 (propriedades para investimento)

- IPSAS 17 (imobilizado)- IPSAS 31 (intangível)

- IPSAS 21 (impairment ANGC)-IPSAS 26 (Impairment AGC)

Release 3 (Demonstrações contábeis e passivos

relevantes)

- IPSAS 1 (DC)- IPSAS 2 (DFC)- IPSAS 24 (BO)

- IPSAS 5 (encargos de empréstimos)

- IPSAS 39 (benefícios a empregados)

Release 4 (Participações em outras entidades e

combinações)

- IPSAS 34 (DC em separado)- IPSAS 35 (DC consolidadas)

- IPSAS 36 (coligadas e negócios conjuntos)- IPSAS 37 (contratos

conjuntos)- IPSAS 38 (participações)- IPSAS 40 (combinações)

CONCLUÍDA(Normas

incorporadas na 7ª edição do MCASP)

EM ANDAMENTO(conclusão: agosto

de 2018)

NÃO INICIADA(conclusão:

setembro de 2018)

MCASP 7ª EDIÇÃO(vigência: 2017-

2018)

MCASP 8ª EDIÇÃO(vigência: 2019-2021)

CONCLUÍDA(Normas serão

incorporadas na 8ª edição do MCASP)

30

Release 5 (Demais procedimentos contábeis 1ª

parte)- IPSAS 3 (Políticas contábeis,

estimativas e erros)- IPSAS 4 (taxas de câmbio)

- IPSAS 14 (eventos subsequentes)

- IPSAS 11 (contratos de construção)

Release 6 (Demais procedimentos contábeis 2ª

parte)

- IPSAS 13 (leasing)- IPSAS 27 (agricultura)

- IPSAS 28 - IPSAS 29- IPSAS 30

(instrumentos financeiros)

Release 7 (Evidenciação)

- IPSAS 22 (GGS)- IPSAS 18 (informação por

segmento)- IPSAS 20 (partes

relacionadas)- IPSAS 33 (adoção inicial)

Release 8 (demais normas)

Obs: desde que não haja conexão com as normas de uma determinada release

NÃO INICIADA(conclusão: agosto de

2019)


abril de 2020)

NÃO INICIADA(conclusão: fevereiro de

2021)


setembro de 2021)

MCASP 9ª EDIÇÃO(vigência: 2022 em diante)

31

- IPSAS 1 (Apresentação das DCs)

- IPSAS 2 (DFC)

- IPSAS 24 (Apresentação de Informação Orçamentária nas DCs)

- IPSAS 5 (Encargos de Empréstimos)

-IPSAS 39 (Benefícios a Empregados)

3ª Release em andamento

32


Período para elaboração na

Minuta M1Etapa 1


Minuta M2Etapa 2


Minuta M3

Elaboração da primeira

minuta de norma

Apresentação de alinhamento,

primeira minuta de norma e

deliberação de pontos sensíveis

Elaboração da segunda

minuta de norma

Deliberação sobre a segunda

minuta de norma

Elaboração da minuta de

norma para audiência

pública

mar e abr/201713ª reuniãomai/2017

jun a set/201716ª reunião

out/2017out e nov/2017

RELEASE 3

- IPSAS 1 (Apresentação das DCs)

- IPSAS 2 (DFC)

- IPSAS 24 (Apresent. de Inf. Orç. nas DCs)

- IPSAS 5 (Encargos de Empréstimos)

-IPSAS 39 (Benefícios a Empregados)

33


Etapa 3

Audiência Pública e

elaboração da MINUTA M4

Etapa 4Período para

elaboração na Minuta M5

Etapa 5

Revisão final e aprovação da minuta a

ser submetida à

audiência pública

Período destinado à audiência pública e

elaboração da minuta pós-

audiência pública

Avaliação e deliberação do resultado da consulta

pública

Período destinado à preparação

da minuta da norma para o page-by-page

review

Page-by-pagereview e

aprovação prévia pelo

GA

17ª reuniãonov/2017

dez/2017 a fev/2018

20ª reuniãomar/2018

abr e mai/201822ª reunião

jun/2018

34


Etapa 5Elaboração da Minuta Final

da norma (MF)Publicação


Minuta M5Etapa 5

Page-by-pagereview e

aprovação prévia pelo

GA

Período destinado à

finalização do texto da norma

por parte do Relator

Submissão à Câmara Técnica e Plenária para

aprovação e publicação no

DOU

Período destinado à preparação

da minuta da norma para o page-by-page

review

22ª reuniãojun/2018

jul e ago/2018 ago/2018 abr e mai/201822ª reunião

jun/2018

35







Conclusões

36

Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC

Projeto Conceptual Framework

• Contexto:

• Críticas às IPSAS• Necessidade de um guia para a elaboração de

normas específicas do setor público• Convergência IPSAS x IFRS• Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS• Discussão da Governança do IPSASB e incremento da

participação de entidades internacionais

37

Histórico sob a ótica do IPSASB/IFAC

Projeto Conceptual Framework

• Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014(quase 8 anos de duração!)

• Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partirde um núcleo (metáfora da “cebola”)

• A sua observância não é compulsória. • Não é uma IPSAS.

38


O que é uma Estrutura Conceitual?

• Conceitos-base para a elaboração dasDemonstrações Contábeis e outrosdemonstrativos (RCPGs)

• Conceitos-base para a elaboração das demaisnormas (“norma das normas”)

• Características: Generalidade e Estabilidade

39

Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG)

RCPG

Demonstrações Contábeis e Notas

Explicativas

Relatórios Gerenciais

(quando elaborados com base na Contabilidade e com

propósito geral)

Relatórios para os fins de

Transparência

Demonstrativos Fiscais

(quando elaborados com base na Contabilidade)

EXEMPLOS:

40

Conteúdo da Estrutura Conceitual Convergida

• Prefácio• Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual• Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral

das Entidades do Setor Público• Capítulo 3 – Características Qualitativas• Capítulo 4 – Entidade que Reporta a Informação Contábil• Capítulo 5 – Elementos das Demonstrações Contábeis• Capítulo 6 – Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis• Capítulo 7 – Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis• Capítulo 8 – Apresentação de Informação nos RCPGs• Disposições Finais

ASPECTOS GERAIS E CONCEITUAIS

TÉCNICA CONTÁBIL

EVIDENCIAÇÃO

VIGÊNCIA E REVOGAÇÕES

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Autoridade da NBC TSP EC

• Aplicação obrigatória, mas subsidiária

• Julgamento profissional em aspectos residuais das demais normas

• Relação com as demais NBC TSP (e as antigas NBC T 16) e MCASP• Ordem de observância:

MCASP NBC TSP

NBC T 16

(nas partes não revogadas)

NBC TSP Estrutura

Conceitual

IPSAS não convergidasCaráter complementar,

interpretativo e não

obrigatório

42

1993

Publicação da Res. CFC nº 750/1993

Dispunha sobre os “Princípios

Fundamentais de Contabilidade” (PFC).

2008

Resolução CFC nº 1.111/2008

Interpretação dos PFC sob a perspectiva

do setor público.

NBC T 16.1 a 16.10

2010

Passou a dispor sobre os “Princípios de Contabilidade”.

Exclusão do princípio da atualização

monetária.

2011

Aprovação da NBC TG – EC para Elaboração

e Divulgação de Relatório Contábil-

Financeiro

(“CPC 00” R1)

2016

Revogação da Res. CFC nº 750/1993

Aprovação da NBC TSP – Estrutura

Conceitual.

Revogação da Resolução CFC nº 750/1993

Princípios

Voltada para o usuário da informação contábil

(resposta a críticas à Contabilidade pelos próprios usuários)

Instrumentos basilares da contabilidade como ciência

(não deixarão de existir por não estarem normatizados!)


43







Conclusões

44

Por que IPSAS?• Adequação ao Acordo do CFC com a IFAC

(Statement of Membership Obligations - SMOs)

• Cerca de 80 países as adotaram ou estão em vias de adotá-las (comparabilidade). Países

desenvolvidos que não adotaram: resistência de cunho político e não técnico (ex. Alemanha)

• Comparabilidade internacional é fundamental no contexto atual!

(Banco Mundial, BID, OCDE, FMI, agências de classificação de risco etc)

• É necessário “reinventar a roda”? Um padrão exclusivo é adequado em quais circunstâncias?

• Normas complexas para tratarem de situações e transações complexas. É necessário evitar

o livre julgamento profissional e a “criatividade”.

• Permite troca de experiências e benchmarks internacionais em práticas contábeis e de

auditoria no setor público.

45

CASP hoje:

CASP

Criatividade fiscal

Questionamento sobre o

papel dos TCs

Crise Fiscal

PIS/PASEP

Depósitos judiciais

Securitização de Recebíveis

(Direitos Creditórios)

Créditos tributários e

da DA

Passivo atuarial

Cessão de bens

Concessões e PPP

Consórcios públicos

Exploração econômica da

folha de pagamento

Investimentos nas empresas

estataisTransferências constitucionais e voluntárias

Complexidade das transações do

setor público

Crise fiscal e institucional

Necessidade de controle mais

efetivo das contas públicasSolução:

46

Pesquisa da PwC*

Fonte: : 2016

47

Pesquisa da PwC*

Fonte: : 2016

48







Conclusões

49

Pilares do Processo de Convergência

Capacitação

Sistemas

Normas e Procedimentos

50

Benefícios do Processo de Convergência

• Alinhamento às boas práticas internacionais

• Estatísticas fiscais aprimoradas

• Planejamento fiscal adequado

• Avaliação integral e controle do patrimônio

• Transparência

• Melhoria da qualidade do gasto público

Obrigado!

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