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06-10-2011

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V Simpósio Nacional

Desafios do Profissional de Serviço Social Porto, 25 de Fevereiro de 2011

Intervenção e Ética em Serviço Social

- o desafio da tomada de decisão -

Assistente da ESDSC do ISPGaya

Colaborador do DEP da UTAD

Membro da Direcção da AIDSS

http://miguelangelovalerio.wordpress.com

[email protected]

Miguel Ângelo F. M. Valério

Licenciado em Trabalho Social

Pós-Graduado em IS: Criminologia

Mestre em Serviço Social


CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE DEONTOLOGIA NO SERVIÇO SOCIAL EM PORTUGAL

2 Intervenção e Ética em Serviço Social [25/01/2011]

http://miguelangelovalerio.wordpress.com/

mailto:[email protected]

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• Definição da Profissão?

• Princípios Base?

• Valores?

• Código de Ética?

Por onde começar?


Definição da Profissão

“O exercício da profissão de assistente social promove a mudança social, a resolução de problemas no contexto das

relações humanas e a capacidade e empenhamento das pessoas na melhoria do “bem estar”. Aplicando teorias de comportamento humano e dos sistemas sociais, o trabalho

social focaliza a sua intervenção no relacionamento das pessoas com o meio que as rodeia. Os princípios de direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais para o

trabalho social.”

[IFSW, 2000]

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Valores

• A profissão desenvolveu-se a partir dos ideais de humanismo e democracia e os seus valores radicam no respeito pela Igualdade, valor e dignidade de todos. Desde o seu inicio, há um século atrás, o serviço social centrou a sua acção na resposta às necessidades das pessoas, bem como ao desenvolvimento das capacidades do ser humano.

• Os direitos humanos e a justiça social motivam e legitimam a sua acção. Solidariamente com os mais desfavorecidos visa mitigar a pobreza e libertar as pessoas vulneráveis e oprimidas promovendo a sua inclusão social.

• Os valores subjacentes à profissão constam de códigos de ética da profissão a nível nacional e internacional.


Princípios

• Sociedade justa;

• Sociedade atenta/preocupada com os problemas;

• Confidencialidade;

• Autodeterminação;

• Tratar todas e qualquer pessoa com o respeito e a dignidade que merecem;


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Princípios

• Honestidade;

• Tolerância;

• Desenvolvimento profissional;

• Competência;

• Evitar exploração do cliente,

• Integridade.


Código de Ética

• A profissão desenvolveu-se a partir dos ideais de humanismo e democracia e os seus valores radicam no respeito pela Igualdade, valor e dignidade de todos. Desde o seu inicio, há um século atrás, o serviço social centrou a sua acção na resposta às necessidades das pessoas, bem como ao desenvolvimento das capacidades do ser humano.

• Os direitos humanos e a justiça social motivam e legitimam a sua acção. Solidariamente com os mais desfavorecidos visa mitigar a pobreza e libertar as pessoas vulneráveis e oprimidas promovendo a sua inclusão social.

• Os valores subjacentes à profissão constam de códigos de ética da profissão a nível nacional e internacional.


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Código de Ética

• Inexistente….

• Tradução da Declaração de Princípios da IASSW e da IFSW…

• Não é suficiente?

Código Deontológico

Nacional?


Código de Ética

“O objectivo […] é promover o debate e a reflexão ética nas organizações filiadas, entre os que exercem o Serviço Social nos países membros, nas escolas de Serviço Social e junto dos respectivos estudantes.”


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Código de Ética

“Alguns desafios e problemas com que se confrontam os assistentes sociais são específicos de certos países, outros são comuns.”


Código de Ética

“De acordo com os princípios gerais, a declaração […] pretende encorajar os assistentes sociais de todo o mundo a reflectirem sobre os desafios e dilemas que os interpelam e a tomar decisões eticamente informadas, sobre como actuar em cada caso particular.”


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Código de Ética

“A secção final introduz uma orientação básica da conduta ética no Serviço Social, que se espera ser elaborada como orientação ética dos vários códigos e linhas directivas das organizações membro”


Código de Ética

“É da responsabilidade das organizações nacionais […] desenvolver e actualizar regularmente os seus códigos de ética ou linhas de orientação, para que estejam em consenso com a declaração”


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Código de Ética

“Os assistentes sociais devem agir de acordo com o código de ética e linhas orientadoras vigentes no seu país. Esses códigos incluem uma orientação ética mais pormenorizada da prática profissional específica de cada contexto nacional.”


Código de Ética

• Inexistente….

• Tradução da Declaração de Princípios da IASSW e da IFSW…

• Não é suficiente?

Código Deontológico

Nacional?


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O Desafio da Tomada de Decisão

surge quando o profissional depara-se com situações de conflito entre diferentes valores e deveres profissionais,

tendo que definir o que fazer, como agir, decidindo qual dos valores/deveres tem precedência ou assume primazia.



METODOLOGIAS DE TOMADA DE DECISÃO ÉTICA


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Metodologias de Tomada de Decisão Ética (Reamer, 2006)

1. Identificar as questões éticas, incluindo os valores e os deveres da profissão que estão em conflito;

2. Identificar todos os sistemas que possam ser afectados pela decisão;

3. Tentar identificar todos os possíveis cursos de acção e os participantes envolvidos em cada, identificando os benefícios e os riscos para cada curso de acção;

4. Examinar cuidadosamente as razões, a favor e contra, de cada curso de acção considerado relevantes:

5. Discutir com colegas e outros considerados importantes 6. Tomar a decisão e documentar o processo de tomada de

decisão; 7. Avaliar constantemente e documentar a decisão.


Metodologias de Tomada de Decisão Ética Dolgoff, Loewenberg & Harrington (2005)

Hierarquia de Princípios Éticos


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Princípio de Completa Divulgação

Completa Divulgação

honestidade, veracidade

divulgação completa

de toda a informação relevante

para os cliente e,

quando aplicável,

aos outros




Princípio de Confidencialidade


Confidencialidade

decisões práticas que fortaleçam

o direito à privacidade

e à confidencialidade

de qualquer pessoa.

manutenção da confidencialidade


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Princípio de Qualidade de Vida



Qualidade de Vida

escolher a opção que promova

uma melhor qualidade de vida

para todas as pessoas,

para o indivíduo

e para a comunidade.




Princípio de Menores Danos




Menores Danos

tentar evitar ou prevenir possíveis danos causados pela decisão

não sendo possível,

optar pela opção que cause menos danos,

danos menos permanentes,

ou mais facilmente reversíveis


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Princípio de Autonomia e Liberdade





Autonomia e Liberdade

tomada de decisões práticas

que dêem autonomia, independência e liberdade à

pessoa.

o direito do cliente a acções independentes não está ilimitado.




Princípio de Igualdade e Desigualdade






Igualdade e Desigualdade

pessoas de igual status ou poder têm o direito/dever de serem

tratadas de igual forma

pessoas com status ou poder diferente têm o poder de serem

tratados de forma diferente

se a desigualdade for relevante para o problema em questão


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Princípio de Protecção de Vidas







Protecção de Vidas

a protecção da vida humana,

quer do cliente quer de outras pessoas,

como obrigação suprema



DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DAS METODOLOGIAS EM PORTUGAL


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Dificuldades na Aplicação das Metodologias em Portugal

Reamer, 2006

• Não existência dum código deontológico nacional;

• Ordenação incoerente das etapas;

Dolgoff et. al, 2005

• Não existência dum código deontológico nacional;

• Necessidade de verificar a adaptabilidade da hierarquia ao contexto nacional


Dificuldades na Aplicação das Metodologias em Portugal

Dolgoff et. al, 2005








Dados 2008









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PROPOSTA DE METODOLOGIA


Proposta de Metodologia

Presença duma Situação de Dilema

Análise do(s) Código(s) e outros Documentos

Conflito Não Resolvido

Sistematização dos Cursos de Acção

Avaliação Global / Princípios a Favor e Contra

Conflito Não Resolvido

Aplicação da Hierarquia

Registo e Acompanhamento

Resolvido

Resolvido


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