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INTRODUÇÃO

Este Manual tem o objetivo de auxiliar o empreendedor paulistano com o preenchimento das etapas

percorridas para a abertura e licenciamento de empresas no município, diante do projeto Empreenda

Fácil.

O grande foco é a desburocratização do processo, com a redução do tempo de abertura de

empresas. Para isso, o empreendedor passa por seis etapas em plataformas que ligam sistemas

federal, estadual e municipal, que se conectam através de número de protocolos. Aliado a esse

objetivo, as atividades econômicas no município passam a ser divididas de acordo com o risco que

geram, de acordo com os Decretos Municipais 57.298/16 e 57.299/16, em duas categorias:

• Baixo risco: atividades com baixo potencial de riscos em que o empreendedor se

responsabiliza pelo seu controle, de forma auto declaratória. O poder público mantém seu

papel de fiscalização, depois da emissão da licença.

• Alto risco: atividades geradoras de riscos que precisam ser avaliadas pelo poder público

antes da emissão da licença.

O fluxo abaixo resume o processo de abertura e licenciamento de empresas que passará a ser

realizado no Munícipio de São Paulo para as empresas consideradas de baixo risco. As empresas

classificadas como alto risco passarão pelos mesmos trâmites que já ocorrem atualmente e serão

incorporadas ao sistema em etapas posteriores.

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Seção 3

REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL

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REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL

Objetivo: Ao final dessa etapa, é esperado que sejam gerados o CNPJ e o NIRE.

Como acessar: O acesso é feito pelo site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP),

clicando no ícone “Via Rápida Empresa 2”. Para acessá-lo, é preciso usar o Certificado Digital ou

informar o CPF e a senha do solicitante, já cadastrados no site da Nota Fiscal Paulista.

Etapas preenchidas: Crie um novo processo de abertura de empresas e escolha o tipo jurídico

disponível. Siga para a Constituição (abertura de empresa). Em seguida, confirme as “Atividades da

Empresa”, informações sobre o “Estabelecimento”, preencha os números de Recibo e de

Identificação oriundos da Receita Federal e cadastre os “Dados da empresa” e informações sobre os

“Sócios”.

É preciso emitir e pagar os boletos de DARF e DARE, bem como fazer o upload dos comprovantes

de pagamento. Os documentos necessários para o Contrato Social estão disponíveis para download,

podendo ser impressos e entregues pessoalmente na JUCESP.

O acompanhamento do status pode ser feito pelo mesmo sistema: clique em “Obter Certidão” para

acessar a Certidão de Inteiro Teor. É possível prosseguir para o licenciamento, mas é recomendado

que antes seja feito o desbloqueio do CCM.

Resultado: Caso a análise seja deferida, são gerados o CNPJ e o NIRE.

Página inicial do sistema Via Rápida Empresa

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SUMÁRIO

1. Acesso ao Sistema .......................................................................................................................... 6

2. Atividades da Empresa.................................................................................................................... 9

3. Estabelecimentos ........................................................................................................................... 10

4. Dados Integração DBE .................................................................................................................. 11

5. Dados da Empresa ......................................................................................................................... 12

6. Sócios/Administradores ................................................................................................................ 14

7. Finalização ...................................................................................................................................... 15

8. VRE2 Digital – Autenticação Eletrônica ........................................................................................ 20

8.1. Acesso para o download da Aplicação VRE2Digital ............................................. 20

8.2. Assinar Documentos ................................................................................................ 23

9. Obter Certidão Jucesp Online ...................................................................................................... 28

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1. Acesso ao Sistema

Após o preenchimento do sistema Coletor Nacional, da RFB, o próximo passo é acessar o sistema

Via Rápida Empresa 2, da JUCESP, para informar os dados específicos e obrigatórios ao registro

empresarial. Para isso, acesse o site http://www.jucesp.sp.gov.br/.

Clique na opção Via Rápida Empresa 2 e informe os dados relacionados a nome empresarial,

atividade econômica e endereço da matriz (e filiais, se houver). Os dados desses campos devem ser

os mesmos preenchidos no cadastro do RLE e RFB.

O acesso ao sistema poderá ser realizado utilizando o cadastro da Nota Fiscal Paulista ou via

Certificado Digital:

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Em seguida, na barra à esquerda, clique sobre “Novo Protocolo” ou, se preferir utilizar o menu

central, clique sobre “Criar um novo Processo de abertura de empresa”.

Uma tela com as opções dos tipos jurídicos disponíveis (LTDA, EI ou EIRELI) será apresentada.

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Após escolher o tipo jurídico desejado, será apresentada uma tela para seleção do ato de

“Constituição (abertura de empresa)”.

Informe um e-mail de contato para receber o número do seu protocolo, em seguida, clique em

“Prosseguir”, conforme abaixo:

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2. Atividades da Empresa

Informe o “Nome Empresarial” e o “CNAE” relativo à(s) atividade(s) exercida(s) pela empresa. Os

dados digitados deverão ser os mesmos informados na Viabilidade Municipal realizada no sistema

RLE.

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3. Estabelecimentos

Os dados do estabelecimento matriz deverão ser iguais aos dados informados no sistema RLE, no

momento da Viabilidade Municipal. Caso haja divergência, os campos poderão ser alterados.

Confirme-os e, caso queira promover alguma alteração, clique sobre “Alterar Matriz”.

Caso o estabelecimento possua alguma filial, clique sobre “Incluir Filiais” e preencha com os dados

necessários. Em seguida, clique em “Próximo”.

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4. Dados Integração DBE

Nesta etapa, é obrigatório ter os números do Documento Básico de Entrada – DBE, obtidos no

sistema Coletor Nacional. Depois de informados os números de Recibo e de Identificação, clique no

botão “Próximo”. Caso haja inconsistência entre os dados informados no sistema e os provenientes

do DBE, é possível alterá-los clicando no botão “Editar” e preencher com os mesmos dados do DBE.

Ao final, clique em “Próximo”.

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5. Dados da Empresa

Confirme os dados dentro da seção “Dados Integrados DBE”. Cabe ressaltar que os campos não

editáveis são provenientes do

DBE.

Preencha os dados identificados como obrigatórios(*) para a JUCESP. Esses dados não são

informados no momento do preenchimento do DBE.

IMPORTANTE:

Caso haja dados incorretos relativo à atividade econômica ou dados do

estabelecimento, refaça a análise de Viabilidade no sistema RLE.

Caso haja dados incorretos relativo ao registro da empresa, quadro societário ou

contadores, refaça a inscrição na Receita Federal, no sistema Coletor Nacional.

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6. Sócios/Administradores

Complemente os dados dos sócios/titulares com informações adicionais que não são solicitadas no

preenchimento do DBE. Isso fará com que o status de cada sócio/titular passe para “Cadastro

Finalizado”, o que permite ao usuário prosseguir com o preenchimento.

Caso tenham sido informados Procuradores no preenchimento do DBE, eles estarão registrados na

tela abaixo. Caso deseje adicionar um procurador para um dos sócios nesse momento –

independentemente de haver sido informado no DBE –, clique em “Incluir Procurador” e preencha

os dados necessários.

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7. Finalização

Escolha a forma de entrega da documentação, ressaltando que para entrega em modo eletrônico é

necessário que os sócios/titulares possuam certificado digital. Em seguida, selecione quem será o

responsável pelo pagamento das guias DARE e DARF, bem como pela assinatura dos

requerimentos.

Emita as guias de pagamento DARE e DARF, clicando nos botões correspondentes. Após realizar o

pagamento, aguarde aproximadamente 15 minutos e atualize o status do pagamento. O comprovante

de pagamento do DARF deverá ser entregue à JUCESP (respeitando a forma de entrega dos

documentos, seja presencial ou eletronicamente). Em seguida, clique em “Salvar/Prosseguir”.

Pode-se utilizar o “Contrato Social Padrão” (gerado pelo sistema) ou utilizar seu próprio contrato

social. Caso tenha escolhido o Contrato Social Padrão, é possível visualizá-lo previamente. Também

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pode-se fazer o “Download”, para poder imprimi-lo (em caso de entrega presencial) ou para assiná-

lo digitalmente (em caso de entrega eletrônica).

Em seguida, clique sobre os ícones ao lado de cada documento para baixá-los. Caso tenha optado

pela entrega eletrônica, os documentos deverão ser assinados através do certificado digital; caso

tenha optado pela entrega presencial, os documentos deverão ser impressos e entregues na

JUCESP.

Faça o “upload” do comprovante de pagamento do DARF, em formato .PDF, e clique em “Enviar

Documento”.

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O procedimento de assinatura dos documentos para entrega em formato eletrônico deverá ser feito

no aplicativo VRE2Digital conforme explicado no Capítulo 8. Após a assinatura dos documentos,

confirme que todos os sócios estejam com “Status Assinatura” assinados. Em caso afirmativo,

clique em “Finalizar”.

Há 3 possibilidades de status para o processo: deferido, sofrido exigência ou indeferido.

a. Caso o processo tenha sido deferido, será possível obter a Certidão de Inteiro Teor

Online e iniciar o Processo de Licenciamento Estadual, clicando nos ícones referentes.

Para obter o Licenciamento Municipal, retorne ao sistema RLE.

b. Caso o processo tenha sofrido exigência, é necessário corrigir os dados informados de

acordo com as instruções abaixo:

Dados relacionados à atividade econômica (CNAE) e/ou endereço do

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estabelecimento: é necessário refazer o processo desde a etapa de viabilidade,

acessando o sistema RLE.

Dados relacionados a nome, natureza, capital: é necessário refazer o processo a

partir da seção “Registro na Junta Comercial” da RFB .

c. Caso o protocolo tenha sido indeferido, clique em Consulta de Processo e insira o

número do protocolo para verificar o motivo.

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8. VRE2 Digital – Autenticação Eletrônica

O caminho abaixo será realizado quando se fizer necessário assinar eletronicamente os documentos.

Para acessá-lo é preciso ter o aplicativo VRE2Digital instalado em sua máquina.

8.1. Acesso para o download da Aplicação VRE2Digital

Escolha a opção “Clique Aqui” da página, conforme a figura abaixo. Baixe o instalador

VRE2_Digital.exe.

A janela VRE2Digital – Programa de Instalação é exibida. Siga os passos abaixo:

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Clique em “Concluir”.

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8.2. Assinar Documentos

Clique em “Assinar Documentos” na Janela VRE2 Digital. A janela Assinatura de Documentos é

exibida.

Insira o número do protocolo e escolha a opção Pesquisar da Janela Assinatura de Documentos.

O campo “Tipo do Documento” é habilitado. Adicione o mesmo na lista, obrigatoriamente com

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extensão .pdf.

Escolha a opção “Detalhes” da Janela Assinatura de Documentos. A janela pop up Detalhe do

documento é exibida.

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Escolha a opção “Assinar/Enviar” da Janela Assinatura de Documentos. Após a confirmação de

assinatura dos documentos, estes serão enviados automaticamente para a JUCESP.

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Em seguida, selecione uma pasta para salvar os documentos assinados que foram enviados à

JUCESP.

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9. Obter Certidão Jucesp Online

Esse é um caminho alternativo para a obtenção da Certidão. Para acessá-lo entre no site

https://www.jucesponline.sp.gov.br/ e clique sobre “Certidão de Inteiro Teor”.

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