INTRODUÇÃO À ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO – ROTEIRO...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA

INTRODUÇÃO À ECONOMIA E

ADMINISTRAÇÃO –

ROTEIRO DE ESTUDOS

Profª Magda Aparecida Nogueira

Alegre – ES

2010

SUMÁRIO

UNIDADE 1 – ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA ECONÔMICO .......................... 1

1.1. O estudo da economia – Definição .......................................................................... 1

1.2. Problema econômico fundamental ........................................................................... 1

1.4. Custo de oportunidade .............................................................................................. 2

1.6. Mercado ..................................................................................................................... 2

1.7. Microeconomia x Macroeconomia ........................................................................... 2

UNIDADE 2 – TEORIAS DA DEMANDA E DA OFERTA ........................................... 4

2.1. A demanda ................................................................................................................. 4

2.1.1. Conceito ........................................................................................................... 4

2.1.2. Exceções à lei da procura ............................................................................... 5

2.1.3. Curva de demanda do mercado ...................................................................... 5

2.2. A oferta ...................................................................................................................... 6

2.3. O equilíbrio de mercado na concorrência perfeita .................................................. 7

2.3.1. Conceito ........................................................................................................... 7

2.3.2. Tratamento matemático .................................................................................. 8

2.4. Mudança no preço de equilíbrio de mercado em virtude de deslocamentos das

curvas de oferta e procura ......................................................................................... 9

2.4.1. Deslocamentos das curvas de demanda ......................................................... 9

2.4.1.1. Mudança na renda dos consumidores ................................................. 9

2.4.1.2 Mudanças nos preços de outros bens (Pz) ........................................... 11

2.4.2. Deslocamentos da curva de oferta ................................................................. 12

3. ELASTICIDADE ................................................................................................................ 13

3.1. Definição .................................................................................................................... 13

3.2. Elasticidade-preço da demanda (EPD) .................................................................... 13

3.2.1. Coeficiente de EPD ......................................................................................... 14

3.2.2. Distribuição do coeficiente de EPD ao longo da curva de demanda .......... 15

3.2.3. Fatores que influenciam a EPD ...................................................................... 16

3.2.4. Relação entre a EPD e a receita total (RT) do produtor ............................... 17

3.2.5. Casos especiais de demanda linear ................................................................ 18

3.3. Elasticidade-renda da procura (ER) ......................................................................... 18

3.4. Elasticidade-cruzada da procura (ECP) ................................................................... 20

UNIDADE 4 – ESTRUTURAS DE MERCADO ............................................................... 21

4.1. Introdução .................................................................................................................. 21

4.2. Estruturas de mercado dos bens e serviços .............................................................. 21

4.2.1. Concorrência Pura ou Perfeita ....................................................................... 21

4.2.2. Monopólio ....................................................................................................... 22

4.2.3. Oligopólio ........................................................................................................ 24

4.2.4. Concorrência monopolística ........................................................................... 25

4.3. Estruturas de mercado dos fatores de produção ...................................................... 27

4.3.1. Concorrência Perfeita ........................................................................................ 27

4.3.2. Monopsônio ....................................................................................................... 27

4.3.3. Oligopsônio ........................................................................................................ 28

Anexo da Unidade IV – Cartilha do CADE ............................................................................ 28

UNIDADE 5 – NOÇÕES DE MACROECONOMIA E AS PRINCIPAIS

MEDIDAS ECONÔMICAS .............................................................. 35

5.1. Microeconomia e macroeconomia ........................................................................... 35

5.2. A medida do produto ................................................................................................. 36

5.3. Noções do crescimento e desenvolvimento econômico .......................................... 39

5.4. Inflação e nível geral de preços ................................................................................ 42

5.4.1. Perda do poder aquisitivo dos salários e outras rendas fixas ........................ 44

5.4.2. Desorganização do mercado de capitais e aumento da procura por ativos

reais .................................................................................................................... 44

5.4.3. Dificuldades para o financiamento do setor público ....................................... 45

5.4.4. A indexação ....................................................................................................... 45

5.5. Índices de preços ....................................................................................................... 46

5.5.1. Índice de preços ao consumidor (IPC) ............................................................. 47

5.5.2. Mudança de base ............................................................................................... 49

6. TÓPICOS SOBRE INFLAÇÃO ...................................................................................... 50

6.1. Inflação de demanda .................................................................................................. 51

6.1.1. Causas do aumento da demanda agregada ...................................................... 52

6.1.2. Meios de se combater a inflação de demanda ................................................. 52

Anexo da Unidade VI – A ilusão do crescimento .................................................................. 53

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 55

UNIDADE 1 – ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA ECONÔMICO

1


1.1. O estudo da economia – Definição

Economia é a ciência social que estuda a produção, a circulação e o consumo dos bens e

serviços que são utilizados para satisfazer as necessidades humanas.

Em outras palavras, a economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a

sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços com a

finalidade de satisfazer às necessidades humanas infinitas.

Assim, pode-se dizer que o objeto de estudo da ciência econômica é a questão da

escassez, ou seja, como economizar recursos.

A escassez surge em virtude da restrição física de recursos e das necessidades humanas

ilimitadas. Essas últimas decorrem do crescimento populacional que renova as necessidades

básicas; do contínuo desejo de elevação do padrão de vida (status social); e da evolução

tecnológica que faz com que surjam novas necessidades.

1.2. Problema econômico fundamental

Como visto no subitem anterior, a economia estuda a relação que os homens têm entre si

na produção dos bens e serviços necessários à satisfação dos desejos e aspirações da sociedade.

O problema surge porque as necessidades humanas são infinitas ou ilimitadas e os recursos

produtivos (ou fatores de produção) que a sociedade conta para efetuara fabricação de bens e

serviços são finitos ou limitados. Isto leva à seguinte proposição:

Por mais rica que a sociedade seja (por mais recursos produtivos de que disponha), os

fatores de produção serão sempre escassos para efetivar a fabricação de todos os bens e serviços

que ela deseja.

Por isso, torna-se necessário fazer escolhas sobre o que e quanto, como e para quem

produzir.

O que e quanto produzir – a sociedade deve decidir se produz mais bens de consumo ou

bens de capital.

Como produzir – essa decisão depende da disponibilidade de recursos de cada país, que

deve decidir se serão utilizados métodos de produção capital-intensivos, mão-de-obra intensivos

ou terra intensivos.

Para quem produzir – a sociedade deve decidir quais os setores serão beneficiados na

distribuição do produto: trabalhadores, capitalistas ou proprietários de terra? Agricultura ou

indústria? Mercado interno ou mercado externo? Região norte ou sul?


2

1.3. Custo de oportunidade

O custo total de qualquer escolha que fazemos é tudo aquilo que precisamos abrir mão

quando praticamos um ato. Esse custo é chamado de custo de oportunidade do ato, porque

abrimos mão da oportunidade de fazer outras coisas.

Assim, o custo de oportunidade de qualquer escolha é o valor da melhor alternativa

sacrificada quando da prática de um ato. Em outras palavras, o custo de oportunidade é o valor

econômico da melhor alternativa sacrificada ao se optar pela produção de um determinado bem

ou serviço.

Considerando o exemplo do subitem anterior, tem-se que o custo de oportunidade é a

quantidade perdida do bem Alfa que a sociedade precisa incorrer para aumentar a produção de

Beta. Da mesma forma o custo de oportunidade de se produzir uma unidade a mais de Beta é o

que se tem que deixar de produzir de Alfa.

1.4. Mercado

Um mercado são unidade econômicas individuais composta por compradores e

vendedores, ou seja, é um grupo de compradores e vendedores que têm potencial para negociar.

Os economistas vêem a economia como um conjunto de mercados, sendo que, há o

mercado de laranjas, de automóveis, de móveis, de madeira etc.

No passado o mercado era o local onde haviam trocas de produtos (escambo). Hoje –

principalmente com o advento da internet –, não há necessidade de local físico para que as trocas

ocorram e nem que compradores e vendedores se conheçam pessoalmente.

Os mercados podem ser de dois tipos básicos: mercados de competição perfeita e

mercados de competição imperfeita

Mercados de competição perfeita (ou mercados competitivos) – são aqueles em que os

compradores ou vendedores individuais têm de aceitar o preço como dado. (Há muitos

compradores e vendedores de pequeno porte e o produto é padronizado). Exemplo típico:

produtos agrícolas.

Mercados de competição imperfeita – compradores ou vendedores individuais têm

alguma influência sobre o preço do produto. Na unidade 3, veremos com mais detalhe os tipos de

mercado que se enquadram nessa classificação.

1.5. Microeconomia x Macroeconomia

Microeconomia – é o ramo da teoria econômica que estuda o funcionamento do mercado de

um determinado produto ou grupo de produtos, ou seja, o comportamento dos compradores e


3

vendedores de tais bens, tais como mercado de automóveis, de produtos agrícolas, etc.

Ex.: mercado de automóveis, mercado de carros populares, mercado de computadores,

mercado de palmtops, preço de livros, geração de empregos no setor atacadista, etc.

Macroeconomia – é o ramo da teoria econômica que estuda o funcionamento da economia

como um todo, procurando identificar e medir as variáveis que determinam o volume da

produção total, o nível de emprego e o nível geral de preços do sistema econômico, bem como a

inserção do mesmo na economia mundial.

Ex.:PIB, nível geral de preços, inflação, taxa de desemprego

UNIDADE 2 – TEORIAS DA DEMANDA E DA OFERTA

4


O modelo de oferta e demanda foi criado para explicar como os preços são determinados

em mercados perfeitamente competitivos. No entanto, para a maioria dos mercados, ela dá uma

boa indicação do que está acontecendo.

2.1. A demanda

2.1.1. Conceito

A demanda de um determinado bem é dada pela quantidade de bem que os compradores

desejam adquirir num determinado período de tempo. Ela será representada pelo símbolo DX.

A demanda do bem x depende de uma série de fatores, dos quais, os economistas

consideram como os mais relevantes:

O preço do bem x (Px);

A renda do consumidor (Y);

O preço de outros bens (Pz);

Os hábitos e gostos dos consumidores (H).

Matematicamente, pode-se expressar a demanda do bom de x pela seguinte expressão:

Dx = f(Px, Y, Pz, H, etc.)

em que a letra f significa que Dx é função de e a palavra etc. abarca as outras possíveis

variáveis.

A demanda do bem x é, portanto, a resultante da ação conjunta ou combinada de todas

essas variáveis.

Assim, por exemplo, caso se deseja saber o que ocorre com a demanda do bem x se o

preço do mesmo aumentar, é preciso supor que todas as demais variáveis que influenciam a

demanda permaneçam com o mesmo valor, de modo que a variação da demanda seja atribuível

exclusivamente a variação de preço.

Nesse caso, podemos reescrever a demanda do bem x como sendo apenas a função do

preço de x, já que as demais variáveis ficam com seu valor inalterado:

Dx = f (Px)

A esta relação denominaremos de função da demanda do bem de x e à sua representação

gráfica será chamada de curva de demanda do bem x.

Supondo-se que o bem x seja perfeitamente divisível, sua curva de demanda

provavelmente assumirá o formato a seguir:


5

Matematicamente, pode-se dizer que a demanda do bem x é uma função inversa ou

decrescente do seu preço.

Embora seja perfeitamente aceitável ao bom senso comum que a quantidade procurada

do bem x varie inversamente ao seu preço, os economistas justificam tal comportamento da

demanda em função de dois efeitos:

a) Efeito-renda – quando o preço do bem x aumenta, o consumidor fica, em termos reais,

mais pobre e, portanto, irá reduzir o consumo do bem; o inverso ocorrerá se o preço do bem x

diminuir.

b) Efeito-substituição – se o preço do bem x aumenta e o de outros bens fica constante, o

consumidor procurará substituir o seu consumo por outro bem similar; se o preço diminuir, o

consumidor aumentará o consumo do bem x às expensas da diminuição do consumo dos bens

sucedâneos.

2.1.2. Exceções à lei da procura

Há duas exceções à lei da procura: os chamados bens de Giffen e bens de Veblen.

Os bens de Giffen são bens de pequenos valor, porém de grande importância no

orçamento dos consumidores de baixa renda. Ex.: pão, arroz e farinha.

Os bens de Veblen são bens de consumo ostentatório, tais como obras de arte, jóia,

tapeçarias e automóveis de luxo.

Tanto os bens de Giffen como os de Veblen têm curvas de demanda com inclinação

positiva, ou seja, ascendentes da esquerda para a direita.

2.1.3. Curva de demanda do mercado

Tudo o que foi exposto até agora referia-se ao consumidor individual, mas vale também

para o mercado como um todo, já que a curva de demanda do mercado resulta de agregação das

curvas individuais.

Preço do bem x ($)

100 120 Quantidade procurada

10

8 0


6

Assim, por exemplo, se o mercado for composto por dois consumidores (A e B), Ter-se-

ia:

Consumidor A Consumidor B Mercado

2.2. A oferta

Q quantidade do bem x, por unidade de tempo, que os vendedores desejam oferecer no

mercado constitui a oferta do bem x. Similarmente à demanda, a oferta também é influenciada

por diversas variáveis, entre elas:

a) o preço do bem x (Px);

b) preço dos insumos utilizados na produção (Pi);

c) tecnologia (T);

d) preço de outros bens (Pz).

Matematicamente, pode-se expressar a oferta do bem x (Ox) pela seguinte função:

Ox = f (Px . Pi . T . Pz . etc.)

OBS.: etc. = refere-se a outras possíveis variáveis que possam influenciar a oferta.

Assumindo-se a hipótese do caeteris paribus1:

Ox = f (Px)

Expressão que é denominada função de oferta do bem x; a sua representação gráfica,

mostrada a seguir, é denominada de curva do bem x.

1 A expressão caeteris paribus significa tudo mais constante. Nesse caso, quer dizer que, tudo o que não for preço de

X, é considerado constante.

Px

20 40 Qx

10

8 0

Px

15 28 Qx

10

8 0

Px

35 68 Qx

10

8 0


7

A oferta do bem x é uma curva ascendente da esquerda para a direita, mostrando que,

quanto maior o preço, maior será a quantidade que os produtores desejarão oferecer no mercado.

A oferta do bem x é portanto, uma função direta ou crescente do preço.

2.3. O equilíbrio de mercado na concorrência perfeita

2.3.1. Conceito

A oferta e a demanda do bem x conjuntamente determinam o preço de equilíbrio no

mercado de concorrência perfeita. O preço de equilíbrio é definido como o preço que iguala as

quantidades demandadas pelos compradores e as quantidades ofertadas pelos vendedores, de tal

modo que ambos os grupos fiquem satisfeitos. Veja o gráfico a seguir:

O gráfico apresenta as curvas de demanda e oferta do bem x e sua interação no mercado.

O preço e a quantidade de equilíbrio somente serão alterados no mercado se ocorrer um

deslocamento das curvas de oferta e procura.

Preço do bem x ($)

100 120 Quantidade ofertada

10 8 0

Px

20 14

10

40 60 100 150 170 Qx

Demanda Oferta

Excedente

Escassez


8

No exemplo acima tem-se que o equilíbrio de mercado se dá ao preço de $14,00. Nesse

ponto as quantidades ofertadas e demandadas são iguais, sendo essas de 100 unidades.

Nota-se que quando o preço sobe acima do preço de equilíbrio, passa a haver excedente

de produto no mercado, ou seja, a oferta passa a ser maior que a demanda. Para que o excedente

cesse, o preço deve reduzir voltando ao equilíbrio ou pelo menos tendendo a ele.

Já para preços abaixo do preço de equilíbrio tem-se escassez de produto, devido a

demanda ser maior oferta. Para que a escassez cesse é necessário que o preço suba tendendo

assim ao equilíbrio.

2.3.2. Tratamento matemático

Embora os economistas refiram-se às curvas de demanda e de oferta, estas também

podem ser expressas linearmente.

QDx = 280 – 4Px (demanda)

QOx = – 20 + 2Px (oferta)

Px QDx = 280 – 4Px QOx = – 20 + 2Px

30 280 – (4 x 30) = 160 - 20 + (2 x 30) = 40

40 280 – (4 x 40) = 120 - 20 + (2 x 40) = 60

50 280 – (4 x 50) = 80 - 20 + (2 x 50) = 80

60 280 – (4 x 60) = 40 - 20 + (2 x 60) = 100

Observando-se a tabela acima, percebe-se facilmente que o preço de equilíbrio é $50.

Para se obter o preço de equilíbrio, seria mais fácil igualar-se as quantidades demandadas

e ofertadas (já que o preço de equilíbrio iguala as duas quantidades).

280 - 4Px = 20 + 2Px

300 = 6Px

Px = 300/6

Px = 50

Para encontrar a quantidade de equilíbrio basta

substituir o preço encontrado ao lado em uma

das duas funções:

Qx = – 20 + 2Px

Qx = – 20 + 2 (50)

Qx = 80


9

2.4. Mudança no preço de equilíbrio de mercado em virtude de

deslocamentos das curvas de oferta e procura

2.4.1. Deslocamentos das curvas de demanda

A curva de demanda se desloca em relação à sua posição original quando uma daquelas

variáveis que supusemos constantes quando traçamos a curva mudar de valor. Ela se deslocará

para a direita da posição original quando a mudança do valor da variável antes suposta constante

contribuir para aumentar a demanda e para a esquerda da posição original quando contribuir para

diminuir a demanda.

2.4.1.1. Mudança na renda dos consumidores

Bens normais

Bens normais são aqueles cujo consumo aumenta à medida que a renda do consumidor se

eleva.

Suponha-se que um determinado nível de renda dos consumidores, a curva de demanda

do bem x apresente os seguintes pares e quantidades procuradas:

Px QPx

10 100

11 90

12 81

13 76

O gráfico seria o seguinte:

Px Demanda 13 12

11 10 76 81 90 100 Qx


10

Caso a renda dos consumidores se eleve, provavelmente eles aumentarão também as

quantidades demandadas do bem x de tal forma que, para os possíveis níveis de preços:

R = 1.000 R = 1.200

Px QPx QP’x

10 100 110

11 90 100

12 81 90

13 76 81

Com esse aumento na renda a curva de demanda desloca-se para a direita, passando a ser

D’x, conforme a seguir:

Bens inferiores

Bens inferiores são bens cuja demanda diminui quando o nível de renda do consumidor

aumenta e aumenta quando o consumidor fica mais pobre.

Se o bem x for um bem inferior, o aumento de renda dos consumidores reduz a sua

demanda, a curva desloca-se para a esquerda e o preço e a quantidade de equilíbrio diminuem,

conforme o gráfico a seguir.

Dx D’x

76 81 90 100 110 Ox

Px

13

12

11

10


11

Fazendo a análise passo-a-passo tem-se que um aumento na renda leva a demanda de um

bem inferior a se deslocar para a esquerda. Quando isso ocorre, a demanda passa a ser Q2, isto é,

menor que a oferta que permanece Q1, havendo assim, excesso de produto no mercado. Para que

o excedente seja escoado o preço cai até atingir o novo equilíbrio P2. Dessa forma passa-se a ter

uma nova quantidade de equilíbrio Q3, menor que a anterior.

2.4.1.2 Mudanças nos preços de outros bens (Pz)

Um determinado bem Z pode Ter as seguintes relações com o bem x:

a) Z é um bem de consumo independente de x;

b) Z é substituto de x;

c) Z é complementar de x.

Bens substitutos

São aqueles bens em que o consumo de um deles exclui o consumo do outro. A

substituição não precisa ser total, basta o fato de ele comprar maiores quantidades de manteiga

implicar um certa redução do seu consumo de margarina.

Bens complementares

São os bens cujo consumo é feito geralmente de forma simultânea. Da mesma forma que

a substituibilidade, a complementaridade não precisa ser total, ou seja, o consumo de um

implicar necessariamente no consumo do outro, bastando que o consumo de ambos seja

associado de alguma forma. Exemplo: pão e manteiga.

Px

Q2 Q3 Q1

P2

P1

D

D’

O

Qx


12

2.4.2. Deslocamentos da curva de oferta

A curva de oferta se desloca em relação à sua posição original quando uma daquelas

variáveis que foram supostas constantes ao se traçar a curva mudar de valor. Se a mudança do

valor da variável aumentar a oferta, ela se deslocará para a direita e de diminuir, para à esquerda

da posição original.

UNIDADE 3 –ELASTICIDADE

13

3. ELASTICIDADE

3.1. Definição

Na teoria econômica, o termo elasticidade significa sensibilidade. Dessa forma, ao se

dizer que a demanda do bem x é elástica em relação a seu preço significa dizer que os

consumidores do bem x são sensíveis a alterações em seu preço. Assim, caso este aumente, os

consumidores diminuirão de forma significativa o seu consumo. Ex.: carne, roupa e carro.

Já quando se afirma que a demanda do bem é inelástica, quer-se dizer que os

consumidores desse bem mudarão muito pouco a sua quantidade procurada, mesmo que o preço

se eleve substancialmente. Ex.: arroz e sal.

Nesta unidade serão estudados quatro conceitos de elasticidade:

a) Elasticidade-preço da demanda;

b) Elasticidade-renda da demanda;

c) Elasticidade-cruzada da demanda; e

d) Elasticidade-preço da oferta.

3.2. Elasticidade-preço da demanda (EPD)

A EPD indica a mudança percentual na quantidade demandada em resposta à mudança

percentual nos preços.

Para entender o conceito, suponha o seguinte comportamento da demanda de dois bens A

e B:

Demanda de A Demanda de B

PA QA PB QB

1º Momento 10 100 20 80

2º Momento 12 60 24 76

Observe que ambos os produtos, A e B, tiveram seus preços majorados em 20%. No

entanto, o comportamento da quantidade demandada foi diferente:

QA diminuiu 40%

QB diminuiu 5%

Isso significa que:

A demanda de A é elástica, isto é, sensível a variações de preços; e

A demanda de B é inelástica, isto é, pouco sensível a variações de preços.


14

3.2.1. Coeficiente de EPD

O coeficiente de EPD é uma medida numérica da sensibilidade da demanda em relação

ao preço, sendo definido por:

preçodopercentualiaçãovardemandadaquantidadedapercentualiaçãovarEPD = (1)

EPD = QP

PQ

PP

QQ

PP

QQ

×∆∆

=∆

×∆

=∆

∆

(2)

Sabendo que PQ

∆∆

é a derivada de Q com relação a P, ou seja, PQ

∂∂

, a EPD, também pode

ser definida como:

EPD = QP

PQ

×∂∂

(3)

Assim, no exemplo anterior, tem-se:

Bem A: Bem B:

EPD = 2%20%40

−=−

EPD = 25,0%20%5

−=−

Isso significa para o bem A que possui EPD = − 2, que o aumento de 1% no preço do

produto A, leva a uma redução de 2% na demanda desse produto.

No caso do bem B, a interpretação do coeficiente seria: o aumento de 1% no produto B,

leva a uma redução2 de 0,25% na demanda desse produto.

Dessa forma, tem-se que , se o valor absoluto3 de EPD for:

a) > 1 [ demanda elástica quanto à preço;

b) < 1 [ demanda inelástica quanto à preço; e

c) = 1 [ demanda unitária quanto à preço.

2 Sabe-se que o aumento de preço leva a uma redução na demanda, devido ao sinal negativo do coeficiente de EPD, indicando a relação inversa entre preço e demanda.

3 Para determinar qual a elasticidade de um determinado produto, deve-se usar o valor absoluto do coeficiente, ou seja, o módulo dele. Dessa forma, o sinal negativo deve ser desconsiderado na hora de avaliar se o coeficiente é >, < ou = a -1.


15

3.2.2. Distribuição do coeficiente de EPD ao longo da curva de demanda

Se, ao invés de uma tabela, tivermos uma função de demanda, também é possível

encontrar a EPD, utilizando a fórmula (3). Assim, consideremos a seguinte equação:

Qx = 600 – 5Px

Que graficamente seria:

Para encontrar a EPD, em cada um dos pontos A, B e C, basta aplicar a fórmula (3),

como veremos a seguir.

Ponto A : EPD = QP

PQ

×∂∂

= 150450

150905 −=×− = − 3 ⇒ -3⇒ 3 [ EPD >1

[ demanda elástica quanto à preço.

Ponto B : EPD = QP

PQ

×∂∂

= 300300

300605 −=×− = − 1 ⇒ -1⇒ 1 [ EPD =1

[ demanda unitária quanto à preço.

Ponto C : EPD = QP

PQ

×∂∂

= 400200

400405 −=×− = − 0,5 ⇒ -0,5⇒ 0,5 [ EPD <1

[ demanda inelástica quanto à preço.

A cada preço a EPD terá um valor diferente, sendo que à medida que o preço se eleva, a

EPD também aumenta.

Quando se diz que a elasticidade-preço da demanda é unitária, quer-se evidenciar que

uma mudança de 1% no preço desta mercadoria gera uma variação de sentido inverso e

magnitude igual na sua quantidade demandada. Se a demanda é inelástica, tem-se que, frente a

uma determinada variação nos preços, a quantidade demandada caminha em sentido contrário, e

C

0 150 300 400 600 Q

A

B

R$

120

90

60

40


16

o impacto se dá em menor proporção. Se a demanda é elástica, por sua vez, uma variação de 1%

no preço dessa mercadoria gera uma queda superior a esse percentual na sua quantidade

demandada.

3.2.3. Fatores que influenciam a EPD

1) Quanto maior o grau de utilidade do produto para o consumidor, menos elástica será

sua demanda.

Ex.: Inelástico [ arroz, leite, ração etc.

Elástico [ carne de 1ª, pizza, vinho etc.

2) Quanto menos substitutos tiver o bem, menos elástica será sua demanda.

Ex.: idem ao anterior.

3) Quanto menor o preço do bem x e, portanto, seu peso no orçamento do consumidor,

menos elástica será sua demanda.

Ex.: idem ao anterior.

4) Quanto maior o período de tempo em consideração mais elástico será o produto.

Assim, o produto será mais elástico no longo prazo do que no curto prazo, devido a

defasagens de respostas dos consumidores às variações de preço.

5) Quanto maior o grau de saturação do mercado de um produto maior a sua elasticidade.

Ex.: geladeira, fogão etc.

6) Quanto maior a proporção da renda gasta com o produto, maior a elasticidade.

EPD = 1

EPD < 1

EPD = 0Q

EPD = ∞

EPD > 1

P

Ponto médio


17

3.2.4. Relação entre a EPD e a receita total (RT) do produtor.

A RT dos produtores corresponde ao seu faturamento, isto é, da multiplicação das

quantidades vendidas do bem x pelo seu preço de venda.

Vale lembrar que:

O valor da venda pelo produtor = valor da compra pelo consumidor

RT do produtor = dispêndio total (DT) do consumidor

a) Demanda elástica

Aumento no preço [ Redução da RT [ Redução do DT

Redução no preço [ Aumento da RT [ Aumento do DT

Exemplo:

PA QA RT = DT

10 100 10 × 100 = 1.000

12 60 12 × 60 = 720

(((12 − 10)/10)×100) = 20% (((60 − 100)/100)×100) = 40%

Note que:

O preço aumenta em 20%, mas a quantidade diminui em 40%. Assim, a RT diminui de

1.000 para 720, ou seja, o produtor tem uma redução de 280 em sua RT, quando eleva o preço do

produto (elástico) em 20%.

b) Demanda inelástica

Aumento no preço [ Aumento da RT [ Aumento do DT

Redução no preço [ Redução da RT [ Redução do DT

Exemplo:

PB QB RT = DT

20 80 20 × 80 = 1.600

24 76 24 × 76 = 1.824

(((24 − 20)/20)×100) = 20% (((76 − 80)/80)×100) = 5%

Note que:

O preço aumenta em 20%, mas a quantidade diminui em apenas 5%. Assim, a RT

aumenta de 1.600 para 1.824, ou seja, o produtor tem um aumento de 224 em sua RT, quando

eleva o preço do produto (inelástico) em 20%.


18

D

D P

Q

P

Q

P

Q

c) Demanda unitária

Com o aumento ou redução do preço, a RT e o DT, permanecem o mesmo. Sintetizando:

P aumenta P diminui

Bem elástico RT diminui RT aumenta

Bem inelástico RT aumenta RT diminui

Bem com elasticidade constante RT se mantém RT se mantém

3.2.5. Casos especiais de demanda linear

Demanda anelástica Demanda infinitamente elástica

3.3. Elasticidade-renda da procura (ER)

A ER mede a sensibilidade da demanda do bem x em relação a variações na renda (R) do

consumidor.

ER = consumidordorendadapercentualiaçãovar

procuradaquantidadedapercentualiaçãovar

ER = QR

RQ

RR

QQ

RR

QQ

×∆∆

=∆

×∆

=∆

∆

Sabendo que RQ

∆∆

é a derivada de Q com relação a R, ou seja, RQ

∂∂

, a ER, também pode

ser definida como:

ER = QR

RQ

×∂∂

Supondo:


19

Quantidade demandada

Bens R = 1.000 R = 1.300

A 40 36

B 50 60

C 60 78

D 20 30

1) ER (Bem A) = P

PQQ

∆×

∆ = 33,0

31

%30%10

3,01,0

100030040

4

100010001300

40)4036(

=−=−

=−

=

−

=−

−

A quantidade do Bem A diminui quando a renda aumenta. Nesse caso tem-se um

bem inferior, que possui coeficiente de elasticidade negativo refletindo a relação inversa

ente quantidade e renda. Como o coeficiente ER é menor que um tem-se também um

produto inelástico a renda.

2) ER (Bem B) = P

PQQ

∆×

∆ = 67,0

%30%20

3,02,0

10003005010

100010001300

50)5060(

====−

−

O coeficiente de ER do bem B, é positivo, significando que esse é um bem

normal; e é também menor que um indicando que B tem demanda inelástica quanto à

renda.

3) ER (Bem C) = P

PQQ

∆×

∆ = 1

%30%30

3,03,0

10003006018

100010001300

60)6078(

====−

−

O bem C apresenta ER unitária.

4) ER (Bem D) = P

PQQ

∆×

∆ = 67,1

%30%50

3,05,0

10003002010

100010001300

20)2030(

====−

−


20

Como a ER do bem D é maior que um, sua demanda é elástica em relação à variação da renda.

Tipo de bem Valor relativo da ECP Valor absoluto da ECP

Normal > 0 > 1 [ elástica

< 1 [ inelástica

= 1 [ unitária Inferior < 0

3.4. Elasticidade-cruzada da procura (ECP)

A ECP mede a sensibilidade da demanda do bem x a variações nos preços de outros bens

(PZ). Assim, o coeficiente da ECP pode ser encontrado da seguinte forma:

ECP = zbemdopreçodopercentualiaçãovar

xbemdoprocuradaquantidadedapercentualiaçãovar

ER = QP

PQ

PP

QQ

PR

QQ

z

zz

z

z

×∆∆

=∆

×∆

=∆

∆

Sabendo que zP

Q∆∆

é a derivada de Q com relação a Pz, ou seja, zP

Q∂∂

, a ECP, também

pode ser definida como:

ECP = QP

PQ z

z×

∂∂

De acordo com o valor do coeficiente, tem-se que x e z, podem ser complementares,

substitutos ou independentes, conforme o quadro abaixo:

Relação entre x e z Valor relativo da ECP Valor absoluto da ECP

Substitutos > 0 > 1 [ elástica

< 1 [ inelástica

= 1 [ unitária Complementares < 0

Consumo independente = 0 ____________

UNIDADE 4 –ESTRUTURAS DE MERCADO

21

UNIDADE 4 – ESTRUTURAS DE MERCADO

4.1. Introdução

Nas aulas anteriores foi visto, quais variáveis afetam a demanda e a oferta de bens e

serviços, e como são determinados os preços. Supondo sem interferências, o mercado

automaticamente encontra seu equilíbrio. Implicitamente, estava sendo suposta uma estrutura

específica de mercado, qual seja, a de concorrência perfeita.

As estruturas de mercado são modelos que captam aspectos de como os mercados estão

organizados. Cada estrutura de mercado destaca aspectos essenciais da interação da oferta e da

demanda, baseando-se em características observadas em mercados existentes. Em todas as

estruturas clássicas os agentes são maximizadores de lucro. Assim sendo, as estruturas de

mercado dos bens e serviços, podem ser classificadas em:

1. Concorrência Pura ou Perfeita

2. Monopólio

3. Oligopólio

4. Concorrência monopolística

Já as estruturas de mercado dos fatores de produção são classificadas como:

1. Concorrência Perfeita

2. Monopsônio

3. Oligopsônio

4.2. Estruturas de mercado dos bens e serviços

4.2.1. Concorrência Pura ou Perfeita

Estrutura que tem por objetivo descrever o funcionamento equilibrado, ou ideal, servindo

com base para o estudo de outras estruturas. Apesar de ser teórico, o estudo da concorrência

perfeita é importante pelas inúmeras conseqüências derivadas de suas hipóteses, que

condicionam o comportamento dos agentes econômicos em diferentes mercados. As hipóteses do

modelo são:

a) Atomização: mercado com infinitos vendedores e compradores, de forma que um agente

isolado não tem condições de afetar o preço de mercado. Assim, o preço de mercado é um dado

fixado para empresas e consumidores. A expressão de cada um é insignificante.

b) Homogeneidade: todas as firmas oferecem um produto semelhante, homogêneo. Nenhuma

empresa pode diferenciar o produto. Os produtos são substitutos perfeitos.


22

c) Mobilidade: cada agente comprador e vendedor atua independente de todos os demais. A

mobilidade é livre e não há quaisquer acordos entre os que participam do no mercado.

d) Permeabilidade: não há quaisquer barreiras para entrada ou saída dos agentes que atuam ou

querem atuar no mercado. Barreiras técnicas, financeiras, legais, emocionais ou de qualquer

outra ordem não existem. Quando a rentabilidade de uma indústria está alta no curto prazo,

novas empresas ingressarão e o lucro assume o seu nível normal no longo prazo.

e) Preço limite: nenhum vendedor de produto pode praticar preços acima daquele que está

estabelecido no mercado, resultante da livre atuação das forças de oferta e procura. Em

contrapartida, nenhum comprador pode impor um preço abaixo do de equilíbrio, sendo que o

preço limite é dado pelo mercado.

f) Extra-preço: não há qualquer eficácia em formas de concorrência fundamentadas em

mecanismos extra-preço. A oferta de quaisquer vantagens adicionais, associáveis ao produto ou

fator, não faz qualquer sentido. Essa característica é subproduto da homogeneidade.

g) Transparência: por fim, o mercado é absolutamente transparente. Não há qualquer agente

que possua informações privilegiadas ou diferentes daquelas que todos detêm. As informações

que possam influenciar o mercado são perfeitamente acessíveis a todos.

4.2.2. Monopólio

O monopólio situa-se em outro extremo. O setor é constituído de uma única firma,

porque existe um único produtor que realiza toda a produção, isto é, situação em que uma

empresa domina sozinha a produção ou comércio de uma matéria-prima, produto ou serviço e

que, por isso, pode estabelecer o preço à vontade. Nessa estrutura de mercado há:

a) Unicidade: há apenas um vendedor, dominando inteiramente a oferta. Sob monopólio, os

conceitos de empresa e de atividade sobrepõem-se. A indústria monopolista é constituída por

uma única firma ou empresa.

b) Insubstituibilidade: o produto da empresa monopolista não tem substitutos próprios. A

necessidade a ser atendida não tem como ser igualmente satisfeita por qualquer similar ou

sucedâneo.

c) Barreira: a entrada de um novo concorrente no mercado monopolista é, no limite, impossível.

As barreiras podem ser:

c.1) Naturais: ocorre quando o mercado, por suas próprias características, exige a instalação

de grandes plantas industriais, exigindo um elevado montante de investimento. A empresa

monopolística já está estabelecida em grandes dimensões e tem condições de operar

normalmente com economias de escala e custos unitários bastantes baixos, possibilitando à


23

empresa cobrar preços baixos por seu produto, o que acaba praticamente inviabilizando a

entrada de novos concorrentes. Esse é denominado de monopólio puro ou natural

c.2) Patentes : Toda Patente é uma forma de Monopólio, enquanto a patente não cai em

domínio público, a empresa monopolista é a única que detém a tecnologia apropriada para

produzir aquele determinado bem.

c.3) Controle de matérias-primas chaves: Exemplo: o controle das minas de bauxita pelas

empresas produtoras de alumínio.

c.4) Monopólio estatal ou institucional: protegido pela legislação, normalmente em setores

estratégicos ou de infra-estrutura.

De uma maneira geral, a regulação é aplicada ao monopólio natural e a

desregulamentação é aplicada em monopólios artificiais, tornando-se competitivo.

Diferentemente da concorrência perfeita, como existem barreiras à entrada de novas empresas,

os lucros extraordinários devem persistir também a longo prazo em mercados monopolizados.

d) Extra-preço: devido a seu pleno domínio sobre o mercado, os monopólios dificilmente

recorrem às formas convencionais de mecanismos extra-preço, para estimular ou desestimular

comportamentos de compradores.

e) Opacidade: os monopólios são, por definição, opacos. O acesso a informações sobre fontes

supridoras, processos de produção, níveis de oferta e resultados alcançados dificilmente são

abertos e transparentes. A empresa monopolista caracteriza-se por ser impenetrável.

f) Poder: a expressão poder de monopólio é empregada para caracterizar a situação privilegiada

em que se encontra o monopolista, quanto às duas importantes variáveis do mercado: preço e

quantidade.

A firma tem uma forte(total) influência sobre os preços do produto, sendo que nessa

estrutura, a curva de demanda da empresa é a própria curva de demanda do mercado como um

todo. O monopolista estabelece o preço de venda do produto sobre a curva de demanda (portanto

não há curva de oferta), sendo que, ele pode discriminar preços e usar o poder de monopólio.

Discriminar preços é cobrar preços diferentes de diferentes classes de compradores, por

um produto idêntico, ou então, cobrar o mesmo preço por produto que têm custos marginais

diferentes.

Poder de monopólio é quando um produtor, ao trabalhar com capacidade ociosa coloca

no mercado um volume menor de produção, cobrando preços superiores àqueles que seriam

praticados se o mercado fosse competitivo.

Quando a indústria se monopoliza, o preço de venda será maior que o preço de mercado

em concorrência perfeita, e o nível de produção inferior. Os consumidores sairão perdendo, pois


24

terão que pagar um preço superior para obter o produto, que será oferecido em quantidade

inferior. Nesse caso, ou os consumidores se submetem às condições impostas pelo vendedor, ou

simplesmente deixam de consumir o produto.

Muitas Legislações proíbem a existência de monopólio, permitindo apenas para aqueles

segmentos de mercado onde, para o perfeito funcionamento deveria existir apenas uma empresa,

são os chamados monopólios institucionais ou estatais considerados estratégicos ou de segurança

nacional (energia, comunicação, petróleo). Para detalhes sobre a legislação consultar CADE

(2006).

4.2.3. Oligopólio

Estrutura de mercado caracterizada pela existência de um reduzido número de empresas

dominando o mercado e produzindo produtos que são substitutos próximos entre si. Para

acontecer o oligopólio são necessários os seguintes elementos:

a) Número de firmas: pode caracterizar-se por haver um pequeno número de empresas

(indústria automobilística), ou então um grande número de empresas, mas poucas dominando o

mercado, (indústria de bebidas).

b) Grau de diferenciação do produto: o oligopólio pode oferecer produtos homogêneos

(indústria do cimento, aço), ou produtos diferenciados (indústria automobilística). Como ambos

os tipos de produtos, homogêneos e diferenciados, são substitutos próximos entre si, as firmas

oligopolistas concorrem com base na qualidade, design do produto, serviço ao cliente,

propaganda etc.

c) Barreiras: nessa estrutura há presença de barreira para entrada de novas firmas, que é

exercida com o controle de matérias-primas, registro de patentes, tradição, padrão tecnológico,

custo fixo elevado etc.

d) Poder: no oligopólio as firmas têm uma considerável influência sobre os preços dos produtos

no mercado. No entanto, as decisões sobre o preço e a produção de equilíbrio são

interdependentes, porque a decisão de um vendedor influi no comportamento econômico dos

outros vendedores, sendo essa uma das características básicas do oligopólio: a interdependência

mútua. Dado que as empresas determinam seus preços com base nas estimativas de suas funções

de demanda, levando em consideração a reação de seus rivais, o normal será uma elevada dose

de incerteza. Assim, as empresas podem agir da seguinte forma:

d.1.) Adivinhar as ações dos rivais;

d.2.) Competir somente na base da publicidade;

d.3.) Formar um cartel.


25

O cartel é um acordo entre empresas visando a fixação de preços e eventualmente, fatias

de mercado, anulando assim a evolução dos preços pela lei da oferta e procura. Dessa forma, em

vez de competir, as empresas podem buscar cooperar e repartir o mercado. Dois tipos de cartel

podem ser formados: o cartel perfeito e o cartel imperfeito.

d.3.1) Cartel perfeito: nada mais é do que oligopolistas, reconhecendo a interdependência

que têm entre si, procuram se unir e maximizar o lucro do cartel. A solução a que se chega é a de

monopólio puro. De maneira geral, os cartéis são instáveis. Considerando que em geral operam

com uma certa capacidade ociosa, o incentivo para que individualmente os membros tentem

burlar os demais é grande, sendo que cada membro do cartel tem, incentivos para abaixar os

preços e vender mais do que sua quota. O atrito entre os interesses coletivos do cartel e os

individuais de seus integrantes freqüentemente acaba em "guerra de preços", nas quais cada

empresa procura aumentar sua participação no mercado. Ex: empresas aéreas, OPEP etc.

d.3.2.) Cartel imperfeito: é uma coalizão imperfeita, onde as empresas de um setor

oligopolista decidem tacitamente (isto é, não é necessário um acordo formal) estabelecer o

mesmo preço, aceitando a liderança de uma empresa da indústria. A líder (empresa que fixa o

preço) pode tanto ser a firma de custo mais baixo, como também a maior firma do mercado. A

firma líder fixa o preço e é seguida pelas demais. Todas maximizam o lucro reconhecendo a

interdependência que têm entre si. Na hipótese da firma líder ser a de custo mais baixo, entra em

consideração a regulamentação anti-monopólio (ela é obrigada a descartar a possibilidade de

práticas predatórias de preço que levem seu concorrente à bancarrota).

4.2.4. Concorrência monopolística

Embora apresente, como na concorrência perfeita, uma estrutura de mercado em que

existe um número elevado de empresas, a concorrência monopolística caracteriza-se pelo fato de

que as empresas produzem produtos diferenciados, embora substitutos próximos. Por exemplo,

diferentes marcas de sabonete, refrigerante, sabão em pó etc. Trata-se, assim, de uma estrutura

mais próxima da realidade que a concorrência perfeita.

A diferenciação de produtos pode dar-se por características físicas (composição química,

potência etc.), pela embalagem, ou pelo esquema de promoção de vendas (propaganda,

atendimento, brindes etc.);

Nesta estrutura, cada empresa tem certo poder sobre a fixação de preços, no entanto a

existência de substitutos próximos permite aos consumidores alternativas para fugirem de

aumentos de preços.


26

Da mesma forma que na concorrência perfeita, prevalece a suposição de que não existem

barreiras para a entrada de novas firmas no mercado. As principais características desta estrutura

de mercado são:

a) Competitividade: é elevado o numero de concorrentes, com capacidade de competição

relativamente próximas.

b) Diferenciação: o produto de cada concorrente apresenta particularidades capazes de distingui-

lo dos demais e de criar um mercado próprio para ele.

c) Substituibilidade: embora cada concorrente tenha um produto diferenciado os produtos de

todos os concorrentes substituem-se entre si. Obviamente, a substituição não é perfeita, mas é

possível, conhecida e de fácil acesso.

d) Preço-prêmio: a capacidade de cada concorrente controlar o preço depende do grau de

diferenciação percebido pelo comprador. A diferenciação quando percebida e aceita, pode dar

origem a um preço-prêmio, gerando resultados favoráveis e estimuladores.

e) Barreiras: as barreiras à entrada em mercados monopolisticamente competitivos tendem a ser

baixas. Há relativa facilidade para ingresso de novas empresas no mercado. Quando a

rentabilidade de uma indústria está alta no curto prazo, novas empresas ingressarão e o lucro

assume o seu nível normal no longo prazo.

f) Poder: cada empresa tem um certo poder sobre os preços, dado que os produtos são

diferenciados, e o consumidor tem opções de escolha, de acordo com sua preferência. No

entanto, a margem de manobra dos preços não é muito ampla, uma vez que existem produtos

substitutos no mercado.

RESUMO – Principais características das estruturas básicas de mercado

Característica Concorrência Perfeita Monopólio Oligopólio Concorrência

Monopolista

1. Nº de empresas Muito grande Só há uma empresa Pequeno Grande

2. Produto Homogêneo Não há substitutos

próximos

Homogêneo ou

diferenciado Diferenciado

3. Preços

Não há possibilidade de

manobras pelas

empresas

As empresas têm

grande poder para

manter preços

relativamente elevados

Embora dificultado

pela interdependência

entre as empresas, estas

tendem a formar cartéis

Pouca margem de

manobra, devido à

existência de

substitutos próximo.

4. Extra-preço Não é possível, nem

seria eficaz.

A empresa geralmente

recorre a campanhas

institucionais

É intensa, sobretudo

quando há

diferenciação do

produto

É intensa


27

5. Barreiras Não há barreiras Barreiras de acesso a

novas empresas

Barreiras de acesso a

novas empresas Não há barreiras

Exemplos Produtos agrícolas em

geral Petróleo, Energia Automóveis Creme dental, shampoo

Fonte: ROSSETTI, 2000.

4.3. Estruturas de mercado dos fatores de produção

Até aqui identificamos as estruturas de mercados de bens e serviços. O mercado de

fatores de produção – mão de obra, capital, terra e tecnologia – também apresenta diferentes

estruturas, as quais são resumidas a seguir:

4.3.1. Concorrência Perfeita

Existe uma oferta abundante do fator de produção (ex.: mão-de-obra não especializada), o

que torna o preço desse fator constante. No caso da economia moçambicana onde há elevado

índice de desemprego os salários são pressionados para baixo acarretando sérias distorções

sociais.

4.3.2. Monopsônio

Estrutura de mercado caracterizada pela existência de um único comprador que domina o

mercado. É um a estrutura que pode prevalecer especialmente no mercado de trabalho. É o caso,

por exemplo, da empresa que se instala em uma determinada cidade do interior e, por ser única,

torna-se demandante exclusiva da mão-de-obra local e das cidades próximas, fixando os salários

em patamares baixos. Portanto, ou os trabalhadores empregam-se no monopsônio, ou precisam

trabalhar em outra localidade. Há também situações em que ocorre o monopólio bilateral.

Monopólio bilateral: ocorre quando um monopsonista, na compra do fator de produção,

defronta-se com um monopolista na venda desse fator. Nessa estrutura defrontam-se um

monopolista e um monopsonista. Tipicamente, o monopolista deseja vender uma certa

quantidade de produto por um preço, e o monopsonista pretende obter a mesma quantidade por

um preço diferente daquele oferecido pelo monopolista. Como ambas as posições são

conflitantes, somente a negociação recíproca permite a definição do preço.

Exemplo: A Bom-Bril compra um tipo de aço que apenas a Siderúrgica Belgo Mineira

produz. O preço de mercado dependerá do poder de barganha de cada uma. Outro exemplo é,

numa cidade relativamente isolada, existe apenas uma fábrica, que se defronta com um único

sindicato de trabalhadores.


28

4.3.3. Oligopsônio

Existem poucos compradores que dominam o mercado. Ex.: Indústria de laticínios.

Anexo da Unidade IV4 – Cartilha do CADE

ABUSOS DE MERCADO AÇÕES DO GOVERNO

Criado em 1962 pela Lei nº 4.137, o CADE – Conselho Administrativo de Direito Econômico, é

uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça, que tem por objetivo julgar processos relativos a

abusos do poder econômico, bem como analisar fusões de empresas que podem criar situações

de monopólio. Quando se prova que a limitação da concorrência não propicia ganhos aos

consumidores em termos de menores preços ou produtos tecnologicamente mais avançados o

CADE manda desfazer o negócio entre as partes.

APRESENTAÇÃO

O objetivo deste trabalho é difundir e consolidar a cultura da defesa da concorrência no Brasil.

Para tanto é dirigido à empresários, instituições financeiras, trabalhadores, sindicatos

empresariais, aos cidadãos, e a sociedade como um todo. O Conselho Administrativo de Defesa

Econômica - CADE tem como função primordial promover a concorrência no mercado

brasileiro.

Assim, deve zelar pela aplicação dos princípios constitucionais e da Lei nº 8.884/94 que dispõe

sobre a prevenção e repressão às infrações à ordem econômica.

A IMPORTÂNCIA DA CONCORRÊNCIA

É essencial a presença da concorrência no contexto de uma economia de mercado, posto que a

mesma possibilita um aumento na variedade e na qualidade de produtos, e ainda corrobora para a

diminuição dos preços dos mesmos. É a concorrência, o fator determinante para que os preços

exprimam a relação de equilíbrio entre a oferta e a procura.

Para que se obtenha os benefícios derivados da concorrência, é necessário que as empresas

invistam em tecnologia, bem como realizem um estudo de mercado com o intuito de conhecer e

atender as expectativas e desejos dos consumidores.

4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. Cartilha do CADE. Disponível em: <

http://www.cade.gov.br/publicacoes/cartilhaport.asp>. Acesso em: 23 set. 2006.

http://www.cade.gov.br/publicacoes/cartilhaport.asp>


29

Poderíamos dizer que a concorrência é um instrumento existente em benefício dos cidadãos, vez

que são estes os consumidores finais dos produtos e que experimentam as melhorias decorrentes

das circunstâncias concorrenciais.

Além de conferir benefícios aos consumidores, a disputa entre as empresas ocasionada pelo

ambiente concorrencial propicia que a economia brasileira entre com uma melhor estrutura no

mercado externo.

A LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

A Lei 8.884/94 prevê a atuação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica,

autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça; da SDE - Secretaria de Direito Econômico,

ligada ao Ministério da Justiça e da SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada

ao Ministério da Fazenda, que no exercício de suas respectivas funções, respeitam o seguinte

trâmite:

As denúncias de práticas infrativas à ordem econômica, deverão ser encaminhadas à SDE, que

dará início as averiguações preliminares ou, se houver condições, a um procedimento

administrativo, procedimento este que tem por objetivo a produção de provas através da

obtenção de documentos, da realização de pesquisas e da descrição dos fatos narrados. Na

hipótese de se fazer necessário o estudo das implicações econômicas de tal denúncia, o processo

deverá ser remetido para a SEAE que emitirá seu parecer.

Finda toda a fase inquisitória acima exposta, cabe ao CADE, com base nos elementos apurados,

julgar a ocorrência sob análise, declarando a mesma abusiva ou não face aos princípios

constitucionais reguladores da ordem econômica, máxime insculpidos na Lei 8 .884/94, tomando

então as providências cabíveis para coibí-la ou repará-la na hipótese da mesma consistir numa

infração.

O CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

O CADE foi criado em 1962, e até o fim do regime parlamentar, consistia em um órgão

vinculado à Presidência do Conselho de Ministros, passando, então, mais tarde, a ser vinculado

ao Ministério da Justiça.

Apesar da política brasileira de defesa da concorrência existir desde os anos 30, a atuação do

CADE, bem como dos demais órgãos que o auxiliavam nas suas funções, pouco era difundida e

conhecida, tendo em vista que a economia era fortemente monitorada e fechada, sofrendo rígido

controle de preços, fato este que não acarretava grande demanda de trabalho.


30

A partir dos anos 90, graças a estabilização da moeda, a privatização, a abertura da economia

nacional e o crescente fenômeno da globalização, tornou-se vital o desenvolvimento de uma

política de defesa da concorrência para atender a nova realidade do mercado.

O aprimoramento da aludida política se deu sobretudo com o surgimento da Lei 8.884/94, que

estabeleceu o CADE como uma autarquia federal, ampliou os seus poderes, definindo com maior

precisão, as práticas consideradas ofensivas à concorrência.

O CADE tem como atribuições essenciais assim, orientar, fiscalizar e estudar o abuso do poder

econômico, exercendo papel tutelador de apuração e repressão do mesmo quando verificado.

O conselho é composto por um presidente, seis conselheiros e um procurador-geral, que exercem

um mandato estabelecido em lei, fato este que garante autonomia para os exercício das funções.

O PAPEL DO CADE PARA O BRASIL NO CONTEXTO ATUAL

Poderíamos apontar como principais fatores que contribuíram para dar uma maior importância

ao CADE: a abertura da economia, a privatização e a desregulamentação, bem como a

estabilização dos preços.

Tais circunstâncias ensejaram uma atuação estatal menos preocupada em investir diretamente na

produção, mas por conseguinte, mais determinada em coordenar e estimular a economia de

mercado.

A globalização da economia também corrobora para um maior impulsionamento dos trabalhos

do CADE, pois ela exige grande competitividade e produtividade por parte das empresas

instaladas no Brasil.

Diante de tais fatos, imprescindível se revela a existência de um órgão com as atribuições

acumuladas pelo CADE, zelando a harmonia da ordem econômica no país.

O CADE tem a missão de agente modernizador e defensor da concorrência dentro de um Estado

regulador moderno, pró-mercado, de modo a influenciar no dia-a-dia do cidadão, a partir do

estímulo da concorrência no setor de serviços e produtos oferecidos à sociedade.

Resta claro assim, que inúmeros direitos do consumidor acabam, necessariamente, aliando-se as

metas a serem tuteladas pelo CADE.

PRÁTICAS QUE PODEM SER CONSIDERADAS ABUSIVAS

O QUE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO?

O abuso do poder econômico ocorre toda a vez que uma empresa se aproveita de sua condição de

superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou


31

ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, poderíamos dizer que o agente

abusivo faz mau uso ou o uso ilegítimo do poder que detém no mercado.

Este abuso não se dá a partir de práticas específicas, mas sim, quando o detentor de substancial

parcela do mercado age em desconformidade com os seus fins, desvirtuando, ultrapassando as

fronteiras da razoabilidade.

Por prejudicar a ordem econômica e os consumidores, o abuso não encontra qualquer amparo

legal, até porque é ato praticado com exercício irregular do direito de livre iniciativa e de

propriedade.

NO ÂMBITO DOS ACORDOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS, PODEM SER

DESTACADAS AS SEGUINTES PRÁTICAS:

Formação de Cartel: As empresas nem sempre apreciam o jogo da livre concorrência. Elas

preferem, às vezes, cooperar entre si, combinando preços, restringindo a variedade de produtos e

dividindo os mercados para manter suas receitas sempre estáveis.

Para o consumidor e para outras empresas isto significa ter que pagar um preço muito maior se

comparado ao valor que o produto realmente custa e ainda ter o seu leque de opções de compra

diminuído.

Para a fiel configuração desta infração, se faz mister que haja efetivo acordo entre os agentes

envolvidos, pois pode ocorrer que diversas empresas, praticantes da mesma atividade econômica,

venham a utilizar-se de preços semelhantes sem que tenha ocorrido qualquer ajuste prévio,

cessando, assim, a idéia de abusividade.

Venda Casada: Consiste na prática de subordinar a venda de um bem ou serviço à aquisição de

outro.

O praticante da venda casada produz barreiras à entrada de concorrentes potenciais no mercado

ou empecilhos à expansão dos concorrentes já presentes.

A subordinação proporcionada pela venda casada, gera uma restrição de liberdade de comprar e

vender por pressão, por coação, sem que haja qualquer benefício para o consumidor na aquisição

vinculada.

Sistemas Seletivos de Distribuição: São restrições impostas, injustificadamente, pelo fabricante

ao distribuidor, utilizadas de forma a discriminar distribuidores, vendedores e consumidores, que

acabam por ser prejudiciais à livre concorrência.


32

As restrições apenas são justificáveis se apresentarem o escopo de manter um padrão eficiente de

distribuição, oferecerem serviços de manutenção e garantias ao consumidor.

A legislação antitruste reprimirá o agente sempre que o mesmo, sem motivação plausível,

impedir o acesso do consumidor a uma determinada mercadoria.

Preços Predatórios: Muitas vezes, as empresas se utilizam da estratégia de baixar

propositadamente os preços de seus produtos a valores inferiores ao seu preço de custo,

esperando, com isso, que os concorrentes desistam do mercado daquele setor.

No início, o consumidor pode até ficar satisfeito em poder adquirir o produto a preço baixo, mas,

posteriormente, se verá prejudicado pela falta de concorrência entre os fabricantes, fato este que

afastará os benefícios inerentes à concorrência já analisados neste trabalho.

Os exemplos de infrações supra elencadas, bem como outras, podem ser denunciadas por

qualquer pessoa ou empresa que se sinta prejudicada, aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa

da Concorrência.

OS ATOS DE CONCENTRAÇÃO –

Fusões, aquisições, incorporações e joint ventures são típicos atos de concentração. Eles fazem

parte do processo natural do desenvolvimento de uma economia de mercado e em si não

configuram práticas abusivas.

Tais atos buscam geralmente, aumentar a eficiência de uma empresa através, por exemplo, da

diminuição de custos. Porém estas operações podem, ao mesmo tempo, resultar em restrições à

concorrência ensejando assim sua apreciação pelo CADE.

O CADE aprovará o ato se o mesmo proporcionar de fato, o aumento da produtividade, a

melhoria da qualidade de bens e serviços ou ainda o desenvolvimento tecnológico e econômico.

Na hipótese contrária, isto é, se o CADE apurar resultados lesivos à concorrência, o órgão

poderá aplicar multas ou obrigar as empresas envolvidas a desfazerem a operação.

Em suma, as principais razões que levam o Estado ao controle dos aludidos atos empresariais,

são as seguintes:

a) as concentrações tornam a estrutura do mercado menos competitiva, o que, por si só, tende a

desencorajar a entrada de novos concorrentes; além disso, as empresas, depois de se associarem,

se tiverem adquirido suficiente poder econômico, podem aumentar os preços no mercado;


33

b) as concentrações de empresas e a conseqüente concentração de poder econômico, aumentam

as oportunidades para um comportamento menos competitivo na medida em que a concentração

tende a diminuir o número de concorrentes no mercado;

c) as concentrações produzem eficiências desejáveis e indesejáveis, por isso é necessário saber

distinguir umas das outras, bem como quais são aquelas que surgem a curto, médio e a longo

prazo.

COMO PROCEDER EM CASOS DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO –

De acordo com a Lei 8.884/94, as operações de fusão, aquisição ou joint venture deverão ser

impreterivelmente apreciadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência quando uma

das empresas participantes detiver 20% ou mais de mercado relevante, ou que tenha obtido

(isoladamente ou o grupo ao qual pertença) faturamento igual ou superior à R$ 400 milhões

anuais.

As partes envolvidas nos atos de concentração, deverão apresentá-los para exame à SDE, que

tomará as providências cabíveis para conhecimento da SEAE e posterior julgamento do CADE.

Tal apresentação deverá ser realizada previamente, ou em até 15 dias úteis após o momento que

a operação passa a ter efeitos jurídicos no mundo fático, sob pena de multa pecuniária em valor

não inferior à 60 mil UFIR e não superior à 6 milhões de UFIR.

O TRÂMITE DOS PROCESSOS DE CONDUTA PELO CADE –

A SDE, anteriormente a instauração do processo administrativo, realiza averiguações

preliminares com o escopo de apurar a existência de infrações contra a ordem econômica, a

partir dos fatos apresentados na Representação.

Diante do resultado deste trabalho, a Secretaria decidirá pelo arquivamento do feito por falta de

indícios ensejadores de desrespeito à concorrência, hipótese em que, ainda assim, deverá recorrer

de ofício da sua decisão para o CADE, ou, em caso contrário , visualizando práticas infrativas,

dará início ao processo administrativo.

Quando o referido processo chega ao CADE, será sorteado o nome de um Conselheiro que

passará a ser o Relator da demanda. Este remeterá os autos à Procuradoria do órgão, que emitirá

o seu parecer sobre o assunto, devolvendo os autos ao Conselheiro-Relator, para elaboração de

um relatório e o voto.

Findo este procedimento, o processo entrará em pauta para julgamento a ser realizado por todos

os Conselheiros e o Presidente do órgão.


34

Quanto a participação da SEAE durante o processo administrativo, este órgão é oficiado logo na

oportunidade da instauração do mesmo para que emita parecer sobre matéria de sua

especialidade, relacionada com o caso em questão.

UNIDADE 5 –NOÇÕES DE MACROECONOMIA

35

UNIDADE 5 – NOÇÕES DE MACROECONOMIA E AS PRINCIPAIS

MEDIDAS ECONÔMICAS

5.1. Microeconomia e macroeconomia

Antes de se falar de avaliação macroeconômica, é necessário, naturalmente, ter uma

compreensão do significado da macroeconomia e em que, essencialmente, ela difere da

microeconomia. Quanto às diferenças dos objetos de estudo entre ambas, pode-se dizer

sucintamente que, enquanto a primeira se ocupa do funcionamento do sistema econômico como

um todo, a segunda se ocupa do comportamento de suas partes constitutivas. Nesse sentido,

microeconomia é o ramo da Ciência Econômica que visa: 1) explicar o comportamento das

unidades que compõem o sistema econômico, a saber, os indivíduos e, ou, famílias e firmas; e 2)

explicar como que da interação do comportamento dessas unidades determinam-se variáveis

como os níveis de produção, oferta e preços dos bens e serviços que são transacionados nos

diversos mercados do sistema econômico. Assim, a microeconomia é, ao mesmo tempo, uma

teoria do comportamento individual, ou seja, uma teoria que visa explicar como consumidores ou

firmas se comportam visando tirar o máximo proveito de recursos escassos para atingir objetivos

ilimitados, num contexto de liberdade de escolha, e, ao mesmo tempo, uma teoria do mercado,

ou seja, uma teoria que visa explicar porque a oferta de determinados bens são maiores do que

outros, porque uns bens “valem” mais do que outros, porque umas indústrias são mais

concentradas do que outras e assim por diante.

A Macroeconomia, em contraste, ocupa-se do comportamento do sistema econômico

como um todo. Um sistema econômico pode ser delimitado de diferentes maneiras, conforme se

considere distintas fronteiras geo-políticas, como um município, uma microrregião, um estado

etc., sendo que, usualmente considera-se o espaço delimitado pelas fronteiras nacionais como o

foco mais relevante para o estudo macroeconômico. Por isso, o estudo da macroeconomia

costuma referir-se ao comportamento do sistema econômico nacional. Nesse sentido, seus

grandes objetivos envolvem investigar os fatores determinantes do desempenho econômico das

nações, ou dos grandes agregados, como os que, no jargão dos economistas, costumam ser

chamados o PIB, o PNB, a renda nacional, o consumo nacional, o valor das exportações e

importações etc., bem como investigar relações de causa e efeito entre esses grandes agregados e

outras variáveis que são índices representativos do comportamento geral dos preços de bens e

serviços, emprego, salários, preços de ativos nacionais e estrangeiros, taxas de juros etc. Por

enfocar essas variáveis que têm mais a ver com o bem estar geral dos habitantes e as condições

gerais dos negócios, as questões macroeconômicas costumam despertar maior interesse público,


36

estando assim mais próxima do que se costuma chamar de uma disciplina de economia política,

do que a microeconomia, que é principalmente uma disciplina técnica.

5.2. A medida do produto

A avaliação do desempenho produtivo de um sistema econômico complexo requer uma

medida do produto agregado que possa ser comparada de um período a outro. Dois são os

indicadores mais utilizados para medir o produto, quais sejam:

PIB – Produto Interno Bruto − refere-se ao valor agregado de todos os bens e serviços

finais produzidos dentro do território econômico de um país, independentemente da

nacionalidade dos proprietários das unidades produtivas desses bens e serviços. Exclui as

transações intermediárias, para que não exista dupla contagem do valo total do PIB.

PNB – Produto Nacional Bruto − é o valor agregado de todos bens e serviços resultante

da mobilização de recursos nacionais (pertencentes a residentes no país, independente do

território econômico em que estes recursos foram produzidos). Os rendimentos recebidos em

decorrência de investimentos no exterior são agregados ao PNB.

Uma vez que o produto é constituído de uma enorme coleção de bens e serviços

heterogêneos, cujas quantidades não podem ser simplesmente somadas para chegar-se a um total

representativo, o processo de agregação deve ser algo mais sutil do que a simples adição

aritmética. Obviamente, listar as quantidades de todos os bens e serviços produzidos num

determinado ano e comparar com outra lista das quantidades produzidas num outro ano qualquer

não parece um procedimento razoável, uma vez que por esse meio seria muito difícil avaliar em

que ano o desempenho produtivo foi maior, ou seria mesmo impossível, caso as produções

específicas não tivessem evoluído de maneira uniforme.

Fica claro, portanto, que o processo de agregação necessariamente requer algum

denominador comum para os diversos bens e serviços envolvidos. Em economia, tal

denominador comum pode ser obtido usando-se o valor de cada bem ou serviço como fator de

ponderação.

Na economia moderna, o dinheiro funciona como meio de troca conveniente e

numerário do sistema de preços, exercendo o papel de uma espécie de “régua” para medir

valores. Dessa forma, pode-se dizer que o produto agregado do sistema econômico englobando n

bens e serviços produzidos num determinado período, avaliados monetariamente, resultará num

número Y, tal que:


37

jn

1jjnn2211 qpqpqpqpY ∑

==+⋅⋅⋅++= (1)

em que pj e qj designam, respectivamente, os preços monetários e as quantidades produzidas de

cada bem ou serviço. Como exemplo, suponha que na economia haja a produção de apenas

quatro maças e três laranjas.

Pmaçã= R$ 0,50 e Plaranja = R$ 1,00

PIB = Pmaçã X Qmaçã + Plaranja X Qlaranja

PIB = (0,50 X 4) + (1,00 X 3) _ PIB = R$ 5,00

A equação (1) parece indicar que o procedimento para avaliar o produto agregado de um

sistema econômico é muito simples. Entretanto, pelo menos três considerações devem ser feitas

para mostrar que não é bem assim:

1) Todos os bens e serviços que passam pelo mercado estão, de fato, sujeitos à

mensuração em valor monetário, já que são comprados e vendidos em dinheiro. Dessa forma, o

produto agregado pode ser computado pelo total das vendas realizadas em dinheiro ou, da

mesma forma, pelo total das compras, já que, num mesmo período, os totais devem ser,

necessariamente, iguais. Entretanto, o total das vendas ou das compras realizadas não pode ser

aferido com precisão, porque muitas atividades não são registradas, como as que envolvem

produção de subsistência e aquelas que são proibidas, como a prostituição e o narcotráfico, por

exemplo.

2) A avaliação, por meio do cômputo indiscriminado de compras ou vendas, pode levar

a uma séria superestimativa do valor do produto agregado, que será tanto maior quanto mais

desconcentrado verticalmente for o sistema produtivo. Com efeito, quando existem empresas que

produzem e vendem matérias-primas ou bens intermediários, como peças e componentes para

outras empresas, estas vendas intermediárias devem ser descontadas, caso contrário darão

margem a um erro do tipo dupla contagem. Por exemplo, no total da venda de automóveis já está

incluída a venda de pneus da indústria pneumática para a indústria automobilística. Dessa forma,

a soma da venda total de automóveis e da venda total de pneus redundará em dupla contagem.

Uma maneira de evitar esse problema consiste em considerar apenas o valor das vendas de bens

finais e desconsiderar as vendas intermediárias.

Mesmo que as indústrias fossem plenamente integradas verticalmente, tal que a

indústria automobilística, por exemplo, como todas as demais que vendem seu produto aos

usuários finais, fosse auto-suficiente a ponto de produzir todos os componentes do automóvel,

sem comprar nada de outras indústrias, o problema da dupla contagem subsistiria em decorrência


38

das inevitáveis relações intersetoriais básicas, isto é, relações entre os três chamados setores

produtivos básicos da economia: agricultura (setor primário), indústria (setor secundário) e

comércio e prestação de serviços (setor terciário).

Assim, buscando evitar a dupla contagem (que uma mesma mercadoria seja incluída

mais de uma vez no cálculo), o cálculo do produto deve ser feito utilizando-se apenas o valor

adicionado, o qual é obtido descontando-se do total da produção em cada atividade o valor

correspondente às matérias-primas utilizadas no processo produtivo. Um exemplo é dado a

seguir, em que o produto é de R$10,00.

Setor produtor de trigo Valor das vendas ..................................................... R$2,00 Custo dos produtos intermediários .......................... R$0,00 Valor adicionado ..................................................... R$2,00

Setor produtor de farinha de trigo Valor das vendas ..................................................... R$4,00 Custo dos produtos intermediários .......................... R$2,00 Valor adicionado ..................................................... R$2,00

Venda de Pão no atacado Valor das vendas ..................................................... R$8,00 Custo dos produtos intermediários .......................... R$4,00 Valor adicionado ..................................................... R$4,00

Venda de Pão no varejo Valor das vendas ..................................................... R$10,00 Custo dos produtos intermediários .......................... R$8,00 Valor adicionado ..................................................... R$2,00

3) A medida monetária não é confiável. Com a inflação, qualquer que seja sua causa, os

preços, em geral, crescem artificialmente, isto é, independentes de quaisquer mudanças na

qualidade dos bens e serviços cujos valores eles representam. Assim, na presença de um

processo inflacionário, medir o produto monetariamente é como medir o comprimento físico de

um objeto qualquer com uma régua que estica nas mãos, não permitindo certeza de sua real

dimensão. Portanto, para obter medidas mais fidedignas da evolução real do desempenho

produtivo de dado sistema econômico, entre intervalos distintos de tempo, deve-se usar algum

procedimento que, de alguma forma, elimine o viés inflacionário. O meio mais simples de fazer

isso é avaliar as quantidades de bens e serviços produzidos em diferentes períodos, usando o

mesmo conjunto de preços. Assim, o cálculo do PIB real, ou seja, a avaliação do produto a

preços constantes, pode ser realizado usando-se índices de preços apropriados, conforme será

indicado mais à frente.


39

5.3. Noções do crescimento e desenvolvimento econômico

O tema desenvolvimento econômico emergiu somente no século XX, pois até então o

objetivo daqueles que governavam era aumentar o poder econômico e militar do país. Raramente

havia a preocupação com a melhoria das condições de vida do povo, apesar do analfabetismo

generalizado, dos surtos de fome e dos altos níveis de mortalidade, muitas vezes causados por

epidemias provocadas por falta de higiene.

Não existe, entretanto, uma definição universalmente aceita de desenvolvimento. Uma

primeira corrente de economistas, de inspiração mais teórica, considera crescimento como

sinônimo de desenvolvimento. Para esses economistas, o crescimento econômico é distribuído

entre os proprietários dos fatores de produção, promovendo automaticamente a melhoria dos

padrões de vida e o desenvolvimento econômico. Já uma segunda corrente, voltada para a

realidade empírica, entende que o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento,

mas não é condição suficiente.

A partir dos anos de 1930, quando a questão do desenvolvimento ficou mais evidente,

os países pobres passaram a ser caracterizados como subdesenvolvidos por apresentarem

crescimento econômico insuficiente e instável, alto grau de analfabetismo, elevadas taxas de

natalidade e de mortalidade infantil, predominância da agricultura como atividade principal,

insuficiência de capital e de certos recursos naturais, diminuto mercado interno, baixa

produtividade, instabilidade política etc.

Dessa forma, enquanto para alguns economistas, um país é subdesenvolvido porque

cresce menos do que os desenvolvidos − embora apresente recursos ociosos, como terra e mão-

de-obra − a experiência tem demonstrado que o desenvolvimento econômico não pode ser

confundido com crescimento, porque os frutos dessa expansão nem sempre beneficiam a

economia como um todo e o conjunto da população. Mesmo que a economia cresça a taxas

relativamente elevadas, o desemprego pode não estar diminuindo na rapidez necessária, tendo

em vista a tendência contemporânea de robotização e de informatização do processo produtivo.

Além disso, o que se verifica é que existe uma tendência de formação de oligopólio, ou

seja, um mercado formado por poucas empresas ofertando um dado produto no mercado, e essa

estrutura tende a tornar a renda mais concentrada nas mão dos donos do capital, ao invés de uma

distribuição mais equilibrada entre empresários e a massa operária. Assim, o crescimento

econômico, ou seja, o acréscimo de renda gerado na economia seria distribuído de forma

desigual, aumentando a concentração de renda, o que é um conceito contrário ao de

desenvolvimento.

Assim, de forma sucinta, pode-se definir crescimento e desenvolvimento econômico


40

como a seguir:

Crescimento econômico – compreende a expansão do produto real da economia, durante

certo período de tempo, sem implicar em mudanças estruturais e em distribuição de renda.

Desenvolvimento econômico – é um conceito mais amplo, pois implica em aumento do

produto real per capita, com mudanças de estrutura, com crescimento da participação do produto

industrial no produto total, e melhoria dos indicadores sociais e da distribuição de renda (redução

da mortalidade infantil, do analfabetismo, queda no número de pobres na população total etc).

Uma definição completa de desenvolvimento envolve, além da melhoria de indicadores

econômicos e sociais, a questão da preservação do meio ambiente. Com o tempo, o crescimento

econômico tende a esgotar os recursos produtivos escassos, através de sua utilização

indiscriminada. Por exemplo, o crescimento econômico acelerado pode provocar o

desmantelamento de florestas, a exaustão de reservas minerais e a extinção de certas espécies de

peixes. A atividade agrícola tende a ocupar vastas áreas de terras onde haviam florestas. A

urbanização explosiva resultante tem provocado o esgotamento das fontes de água potável. A

atividade produtiva pode também poluir os mananciais de água, infestar o ar atmosférico,

interferindo no próprio clima e no regime de chuvas, o que afeta a saúde da população. Em

outras palavras deve ocorrer também o desenvolvimento sustentável, através da preservação do

meio ambiente, sobretudo dos recursos naturais não-renováveis.

Nesse sentido, desenvolvimento caracteriza-se pela transformação de uma economia

arcaica em uma economia moderna, eficiente, juntamente com a melhoria do nível de vida do

conjunto da população.

O Desenvolvimento econômico define-se também pela existência de um crescimento

econômico contínuo, em ritmo superior ao crescimento demográfico, envolvendo mudanças

estruturais e melhorias de indicadores econômicos e sociais. Compreende um fenômeno de longo

prazo, implicando o fortalecimento da economia nacional e a elevação da produtividade. No

entanto, o crescimento econômico precisa ser superior ao crescimento demográfico para garantir

o nível de emprego e arrecadação pública, a fim de permitir ao governo realizar gastos sociais e

atender prioritariamente às pessoas carentes.

Um indicador de desenvolvimento é a renda per capita. Entretanto, esta por si só, não

indica desenvolvimento, seja porque pode estar havendo uma concentração de renda no topo da

pirâmide social, ou porque os demais indicadores de desenvolvimento não sofreram alteração

positiva. Assim, a questão é saber como a renda se distribui entre as pessoas e se as razões de seu

crescimento se devem à construção de habitações populares, ou de equipamentos militares, ao

aumento do número de horas de trabalho ou à maior produtividade.


41

A importância da produtividade enquanto fator de desenvolvimento, é que, com maior

produtividade as empresas podem tornar-se mais eficientes, aumentando seus lucros, o que

permite o pagamento de maiores salários aos trabalhadores.

Em relação à população o simples aumento da renda não indica, necessariamente, se ela

se encontra melhor ou pior em termos de saúde, educação, segurança e conforto.

Um bom exemplo disso é o que ocorre hoje no Brasil. A imprensa apresenta,

constantemente, que vem ocorrendo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, do

valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território nacional.

Entretanto, o crescimento do PIB oculta a destruição da natureza – base da economia e da

própria vida humana – escondendo ainda uma crise na estrutura social do país. Com isso, pode-

se dizer que o crescimento pode conter em seu bojo sintomas de problemas sociais. Do PIB,

fazem parte, o faturamento da indústria de proteção e segurança, conseqüência da criminalidade;

o faturamento das companhias de seguro, conseqüência dos assaltos. Quanto aos recursos

naturais, quanto mais degradados eles forem, maior será o PIB. Dessa forma, por trás do

crescimento econômico da economia podem estar ocorrendo outros efeitos perversos, tais como:

a) Transferência do excedente de renda para outros países, reduzindo a capacidade de importar e

de realizar investimentos. Isto pode ocorrer através da remessa de lucros ao exterior, para os

acionistas das empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil;

b) Apropriação de parcela crescente desses excedentes por poucas pessoas no próprio país,

aumentando a concentração de renda e de riqueza. Os lucros concentrados nas mão de uma

elite dominante, e que apoiada por uma estrutura de mercado muitas vezes oligopolizada,

retém para si um lucro maior do que o considerado justo;

c) Salários básicos extremamente baixos limitando o crescimento dos setores que produzem

alimentos e outros bens de consumo mais popular;

d) Empresas tradicionais não conseguem desenvolver-se pelo pouco dinamismo do setor no

mercado interno; e

e) Dificuldades para a implantação de atividades interligadas às empresas que mais crescem,

exportadoras ou de mercado interno.

O subdesenvolvimento ocorre justamente quando ocorre uma insuficiência do

crescimento econômico em relação ao crescimento demográfico, por sua intermitência (não-

continuidade) e pela concentração de renda e riqueza.

O subdesenvolvimento caracteriza-se, em geral, por:

a) crescimento econômico sistematicamente inferior ao crescimento demográfico;

b) empobrecimento da população, instabilidade e dependência dos países desenvolvidos;


42

c) Baixo consumo de calorias per capita;

d) Baixa produção de alimentos per capita;

e) Baixa esperança de vida ao nascer;

f) Alta taxa de natalidade e de mortalidade infantil;

g) Elevado analfabetismo, criminalidade e desemprego; e

h) Lento crescimento do emprego.

Este último, gera uma ampla economia informal, formada por vendedores ambulantes e

biscateiros, que praticamente não pagam impostos e não contribuem para a previdência social.

Por conseguinte, gera-se um círculo vicioso com gastos públicos insuficiente na área social, o

que piora os indicadores sociais, implicando em limitações para o desenvolvimento do país.

5.4. Inflação e nível geral de preços

A inflação é definida como sendo uma alta persistente e generalizada dos preços da

economia.

A alta de preços deve ser persistente. Assim, uma economia que apresente num

determinado semestre um crescimento de preços da ordem de 4% e que, no semestre seguinte,

apresente uma queda de preços (deflação) da ordem de 2% não pode ser caracterizada como uma

economia inflacionária.

A alta de preços deve ser generalizada, ou seja, todos os produtos da economia devem

sofrer acréscimo em seus preços. Se apenas alguns dos bens e serviços produzidos na economia

apresentam elevações de preços, enquanto outros apresentam redução, este fenômeno pode

decorrer simplesmente do mecanismo de ajuste dos respectivos mercados em virtude de

alterações da demanda ou da oferta.

Como o nível geral de preços (P) reflete as flutuações de todos os bens e serviços

produzidos pela economia, a inflação também pode ser definida como sendo uma elevação

persistente do nível geral de preços ao longo do tempo.

A inflação é o crescimento dos preços. A taxa de inflação mede o ritmo desse

crescimento. Assim, considere o exemplo da tabela a seguir:

Meses Nível geral de preços (Jan = 100) Taxa de inflação

Jan 100 -

Fev 102 2,0%

Mar 105 2,9%

Abr 110 4,8%


43

Maio 114 3,6%

Jun 116 1,8%

Jul 115 - 1,0%

A taxa de inflação foi crescente de fevereiro a abril (2% em fevereiro; 2,9% em março;

4,8% em abril) e decrescente em maio e junho (3,6% e 1,8%, respectivamente). Em julho, a taxa

foi negativa (- 1%).

Note que, em maio e junho, houve inflação, pois os preços da economia aumentaram.

Entretanto, o ritmo de crescimento dos preços foi decrescente. Quando a taxa de inflação é

decrescente, diz-se que está ocorrendo uma desinflação.

Em junho, os preços diminuíram. Nesse caso, diz-se que ocorreu deflação. A deflação é

uma queda do nível geral de preços da economia. De forma mais completa tem-se:

DEFLAÇÃO. Queda persistente do nível geral de preços, o oposto da inflação. Caracteriza-se

pela baixa oferta de moeda em relação à oferta de bens e serviços ou pela queda na demanda

agregada (associada, por exemplo, a um maior índice de poupança). Esse excesso de oferta de

bens − ou carência de demanda − aumenta o índice de capacidade ociosa na economia e causa

um acirramento da concorrência entre os produtos, que disputam os poucos consumidores

disponíveis, o que leva a uma rápida queda nos preços. Cai o investimento e, conseqüentemente,

há queda no produto real e aumento no desemprego. A deflação, assim, pode acabar provocando

depressão (como a que ocorreu em 1929-1933 nos Estados Unidos). Normalmente, combate-se a

deflação por meio de um aumento nos gastos públicos e um maior grau de endividamento

público, como forma de aumentar a demanda agregada.

DESINFLAÇÃO. Remoção de pressões inflacionárias da economia, visando manter o valor da

unidade monetária. A desinflação é obtida por meio da restrição direta da expansão do consumo,

pelo controle das vendas a prazo, pelo superávit orçamentário, pela elevação da taxa de juros,

pela restrição do crédito e por outras medidas que exerçam controle sobre os gastos custeados

por empréstimos. Essas medidas não pretendem reverter o processo inflacionário provocando

súbitas baixas de preços, fazendo perder quem se beneficiava com a inflação e ganhar quem

perdia com ela. Visam simplesmente corrigir e limitar os aspectos prejudiciais da inflação em

termos macroeconômicos. Existem pelo menos duas dificuldades operacionais para a

implantação de políticas desinflacionárias: durante determinado tempo, essas medidas tendem a

reduzir a quantidade de empregos a um nível muito abaixo do politicamente aceitável; além

disso, quando as medidas desinflacionárias adotadas pelo governo são muito violentas, podem

provocar a deflação. A necessidade de medidas desinflacionarias pode ser atenuada, sob o ângulo


44

da oferta, na proporção em que a produtividade da economia aumenta. Por outro lado, a redução

da procura monetária total é conseqüência do aumento nas poupanças privadas, do aumento

relativo da tributação em comparação com os gastos governamentais, de medidas específicas

visando a reduzir os gastos em consumo e em investimento, e da redução das despesas

governamentais para que se situem em nível abaixo ao da arrecadação.

Os governos contemporâneos colocam a redução da taxa de inflação entre as principais

metas de sua política econômica. Isto ocorre porque a inflação provoca um grande aumento de

distorções na economia de mercado, que são expostas a seguir:

5.4.1. Perda do poder aquisitivo dos salários e outras rendas fixas

Os assalariados que não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos perderão com a

inflação, pois a elevação continuada dos preços reduzirá paulatinamente seu salário real, ou seja,

a quantidade de bens e serviços que eles podem adquirir com seus salários.

No caso dos empresários, que podem reajustar os preços de venda de seus produtos e,

conseqüentemente, seus lucros, têm melhores condições de se proteger deste efeito danoso da

inflação.

5.4.2. Desorganização do mercado de capitais e aumento da procura

por ativos reais

O mercado de capitais é formado por toda a rede de Bolsas de Valores e instituições

financeiras (bancos, companhias de investimento e de seguro) que operam com a compra e venda

de papéis (ações e títulos da dívida em geral) a longo prazo. Tem a função de canalizar as

poupanças da sociedade para o comércio, a indústria, para outras atividades econômicas e para o

próprio governo. Distingui-se do mercado monetário, que movimenta recursos a curto prazo,

embora tenham muitas instituições em comum. Os países capitalistas mais desenvolvidos

possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraqueza desses mercados nos países

subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constitui um sério obstáculo ao

desenvolvimento e obriga esses países a recorrer a mercados de capitais internacionais, sediados

nas potências centrais.

O mercado de intermediação financeira fica seriamente abalado com inflações

prolongadas, devido à profunda diferença que passa a existir entre as taxas nominais e reais de

juros, fato que inclusive pode comprometer a restituição do principal emprestado.

Suponhamos, por exemplo, que uma determinada pessoa empreste a outra, no prazo de

um ano, a importância de R$ 10.000,00 cobrando uma taxa de juros de 10% a.a. Isto implica


45

dizer que, no final do ano, o credor receberá do devedor R$ 11.000,00, correspondentes a R$

10.000,00 de restituição do principal, mais os juros de R$ 1.000,00. Ocorrendo, entretanto, uma

inflação de mais de 10% ao ano, o credor não conseguirá nem reaver o principal emprestado. Por

exemplo, se a inflação for de 15%, o valor do principal, corrigido em termos de poder aquisitivo

da moeda, que deveria ser entregue ao credor seria de:

R$ 10.000,00 + 15% x R$ 10.000,00 = R$ 15.000,00

que é superior aos R$ 11.000,00 que ele efetivamente receberá a título de amortização do

empréstimo e de juros.

A existência da inflação, como é fácil de perceber, torna muito difícil a operação do

mercado de capitais, uma vez que praticamente inviabiliza financiamentos de médio e longo

prazos. Isto reduz drasticamente o valor dos investimentos privados e compromete o crescimento

de longo prazo da economia.

Por outro lado, a tendência dos poupadores é a de fazerem aplicações em ativos reais

(ativos tangíveis com valor intrínseco), tais como ouro e imóveis, na tentativa de proteger o seu

patrimônio contra a desvalorização da moeda.

5.4.3. Dificuldades para o financiamento do setor público

O Setor Público da economia tem receitas tributárias como principal fonte de

financiamento de seus gastos. Normalmente, como existe um intervalo de tempo entre a

ocorrência do fato gerador do imposto e o seu recolhimento ao Poder Público pelo contribuinte, a

receita dos tributos diminui bastante em termos reais. Esta erosão da receita tributária é

denominada de Efeito Tanzi (em homenagem ao economista Vito Tanzi, que foi o primeiro a

chamar a atenção para esse fenômeno) e contribui para que surjam déficits orçamentários quando

a inflação é crônica.

Ao mesmo tempo, o Governo tem dificuldades de obter financiamento para seu déficit,

uma vez que os poupadores não comprarão títulos da dívida pública em virtude do juro nominal

desses papéis ser inferior à taxa de inflação do período, conforme analisado no subitem 3.3.1.2.

Isto faz com que o Governo tenha que recorrer à emissão de papel-moeda para financiar seu

déficit, o que realimenta a inflação.

Por outro lado, a inflação permite ao Governo a arrecadação do chamado imposto inflacionário, que será tratado em um tópico subseqüente.

5.4.4. A indexação

Em economias com altas taxas de inflação que tendem a permanecer no tempo (inflação

crônica), a desorganização total da economia é impedida pela adoção da indexação das rendas e


46

dos ativos da economia.

A indexação consiste em se corrigir as rendas recebidas pelos agentes econômicos e o

valor dos ativos de sua propriedade com base na variação de um índice de preços que reflita a

taxa de inflação no período de tempo entre os reajustes.

Desse modo, os salários dos trabalhadores, os aluguéis de imóveis, a taxa de câmbio da

economia, o capital emprestado pelo poupador, os títulos da dívida pública emitidos pelo

governo, entre outros, são reajustados periodicamente com base na inflação passada.

A indexação atenua bastante as distorções da inflação sobre o sistema econômico, porém,

apresenta a desvantagem de perpetuá-la, pois os agentes econômicos sempre tenderão a reajustar

os rendimentos pela inflação passada, impedindo que a taxa de inflação venha a cair no futuro.

5.5. Índices de preços

Em um mercado onde há a ocorrência de inflação, a moeda se desvaloriza ocorrendo uma

perda do poder aquisitivo. Devido a isso, é necessária a conversão de valores correntes (ou

nominais) em valores constantes (valor real). Esse processo, denominado de deflação consiste

em eliminar o efeito da variação dos preços nos valores correntes e nominais, isto é, em corrigir

o efeito dessa perda de valor do dinheiro ao longo do tempo. De modo geral, os valores reais são

obtidos deflacionando os valores da produção a preços correntes, por meio de um índice geral de

preços.

Para melhor entender a importância dos índices de preços, serão analisados alguns

conceitos importantes:

Valor nominal − valor de face ou “extrínseco” de uma moeda, ou o valor de uma mercadoria

expressa no valor de face de uma moeda cujo valor se altera pela inflação. Valor de emissão de

um título, em geral inscrito no próprio título.

Valor real. É o valor de um produto, descontada a inflação existente durante determinado

período. Ou seja, é o valor deflacionado de um produto.

Deflacionar. Ato de comparar um preço corrente específico com a inflação média existente

numa economia em determinado período, mediante um índice de inflação (IGP; IPC etc.)

denominado deflator. Por exemplo, para calcular a evolução do salário real, é necessário

deflacionar o salário nominal por meio de um deflator que reflita a evolução dos preços dos

produtos adquiridos pelos assalariados de forma habitual, como é o INPC (IBGE). Assim,

considerando que, entre julho de 1994 e julho de 1997, o salário mínimo nominal cresceu 71,4%,

enquanto o INPC (IBGE) aumentou 57,2%, o que resultou num aumento de 9,3% no salário

mínimo real entre as duas datas.


47

Correção monetária. Mecanismo financeiro criado em 1964 pelo governo Castelo Branco.

Consiste na aplicação de um índice oficial para o reajustamento periódico do valor nominal de

títulos de dívida pública (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) e privados (letras de

câmbio, depósitos a prazo fixo e depósitos de poupança), ativos financeiros institucionais

(FGTS, PIS, Pasep), créditos fiscais e ativos patrimoniais das empresas. Os índices de correção

monetária são calculados de acordo com a taxa oficial de inflação, tendo por objetivo compensar

a desvalorização da moeda.

Deflator. Índice de correção das flutuações monetárias utilizado para determinar o preço real dos

produtos. O deflator é calculado a partir do valor do volume de bens e serviços, a preços

constantes produzidos durante um período (um mês, um ano): essa é a referência inalterável,

utilizada então como divisor para o valor do volume de bens e serviços produzidos em qualquer

outro período. O quociente da divisão será o deflator, que mostrará a variação do poder

aquisitivo da moeda. Os preços corrigidos por esse deflator crescerão em valor absoluto, mas

permanecerão com valores reais comparáveis.

Juro nominal − é o juro correspondente a um empréstimo ou financiamento, incluindo a

correção monetária do montante emprestado. Quando a inflação é zero, inexistindo correção

monetária, o juro nominal é equivalente ao juro real.

Juro real − é o juro cobrado sobre um empréstimo ou financiamento, sem contar a correção

monetária do montante emprestado.

5.5.1. Índice de preços ao consumidor (IPC)

O índice de preços é a medida dos preços de uma cesta de produtos e serviços pagos por

um consumidor padrão. Se o custo de vida sobe, uma família gasta mais dinheiro para manter o

mesmo padrão de vida. Assim, o IPC é utilizado para medir o aumento do custo de vida em um

determinado período comparando-o com o custo de vida em diferentes épocas.

O índice de preços é uma medida do nível de preços, sendo utilizado para:

{ Traçar mudanças no custo de vida do consumidor;

{ Ajustar contratos;

{ Permitir a comparação de preços ao longo do tempo.

Apesar de os índices de preços darem uma boa estimativa da inflação, eles sobrestimam a

inflação devido alguns fatores:

{ Viés de substituição [ o IPC usa pesos fixos e portanto não reflete a habilidade

dos consumidores de substituir os bens mais caros relativamente.


48

{ Introdução de novos bens [ a introdução de novos bens torna o consumidor

melhor e aumenta o valor real despendido. Mas isto pode não reduzir o IPC, por

ele usar pesos fixos.

{ Mudanças não-medidas na qualidade [ aumento na qualidade dos bens aumenta

o poder aquisitivo e o bem-estar e não é mensurado.

Os seguintes fatores devem ser considerados no cálculo do índice de preços:

a) Variação de preços no período:

{ Escolha do período no qual os preços devem ser coletados

{ Escolha dos produtos que devem constar da amostra

b) Peso de cada bem:

{ Classes de renda a serem abrangidas

{ Época de pesquisa básica do padrão de consumo.

De modo resumido, o cálculo de um índice de preços se dá da seguinte forma:

{ Fixar uma cesta de produtos e serviços;

{ Pesquisar os preços dos itens da cesta;

{ Calcular o custo da cesta em cada período;

{ Escolher um ano-base, e calcular o índice;

{ Calcular a inflação − ou deflação − do período.

Um índice de preços é obtido dividindo-se o valor monetário de um conjunto de bens e

serviços em um período de tempo, por seu valor monetário em um determinado período base,

multiplicando, ao final, o resultado por cem.

100baseanonoprodutodoCusto

XperíodonoprodutodoCustoIPC ×−

=

Exemplo 1:

Ano Valor da cesta (R$)

2000 ............................. 119,60

1999 ............................... 96,47

10047,9660,119IPC ×= [ IPC = 123,98

Dessa forma, obteve-se o IPC para o ano de 2000 com base em 1999, no valor de 123,98.

Exemplo 2: Se um indivíduo em 2000 quer calcular sua renda por hora trabalhada em R$

constantes de 1999, dividirá a renda nominal pelo IPC correspondente a 2000 (base: 1999 =

100).

Renda em 2000 = $40,00


49

IPC 2000,1999 = 123,98

Valor Real a preços de 1999 = =×10098,123

40 R$32,26

Isso quer dizer que R$40,00 a preços de 1999 são R$32,26, ou seja, esse é o valor descontada a

inflação.

5.5.2. Mudança de base

Muitas vezes para fins de comparação, é necessário mudar o período-base. Para isso, o

método aproximado mais simples consiste em dividir todos os números-índices correspondentes

ao período-base antigo pelo número índice correspondente à nova base, conforme exemplo

abaixo:

Ano Produção Ano-base 1985 Ano-base 1986

1985 100 83 1986 120 100 1987 90 75 1988 125 104

Para passar o ano-base para 1986, usa-se a seguinte regra:

basenovaaseráqueanodoíndice100anterioríndice ×

83120

100100=

× 100

120100120

=×

75120

10090=

× 104

120100125

=×

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

50

6. TÓPICOS SOBRE INFLAÇÃO

A teoria distingue basicamente dois tipos de inflação: a inflação de demanda e a inflação

de custos.

Para entendermos a diferença entre os dois tipos de inflação, recorreremos aos gráficos

abaixo, onde estão demonstradas as funções da demanda e da oferta agregadas:

A função de Demanda Agregada5 (DA) representa a relação inversa que existe entre Y, o

nível do Produto Real, e P, o nível geral de preços da economia. Esta função é obtida a partir das

equações do modelo keynesiano generalizado, relaxando-se a hipótese de que o nível geral de

preços da economia seja constante.

A função de Oferta Agregada (OA) representa a relação direta existente entre P e Y. Ela é

traçada a partir da suposição, utilizada na teoria da produção, de que o custo marginal da

produção é crescente. Quando a economia atinge o produto de pleno-emprego (YPE), a Oferta

Agregada torna-se absolutamente inelástica em relação aos preços, em função da impossibilidade

física de se aumentar a produção.

A economia estará em equilíbrio na intersecção entre as curvas de demanda e oferta

agregadas. No gráfico abaixo, representaremos o equilíbrio correspondente ao nível de renda de

pleno emprego (YPE):

5 Composição da DA – DA = Consumo + Investimento + Gasto do governo + Exportações - Importações

Y

P OA

Y

P

DA


51

Dentro das suposições do modelo keynesiano, o equilíbrio também poderá se dar em um

nível de renda abaixo do pleno emprego:

6.1. Inflação de demanda

A inflação de demanda é causada por um aumento da Demanda Agregada, que é

representada no gráfico por um deslocamento desta função para a direita de sua posição original:

Se partirmos da posição original de equilíbrio representada pela intersecção de DA1 com

AO (PE = P1 e YE = Y1), verificamos que deslocamentos sucessivos da Demanda Agregada para

DA2, DA3 e DA4 implicam na elevação do nível geral de preços de P1 para P2, P3 e P4.

Note que até Y3, o aumento da Demanda Agregada provoca aumentos simultâneos de P e

Y. A partir do equilíbrio de peno emprego (YPE = YE), o deslocamento de DA provoca apenas

elevação em P.

Y YPE

P

DA

OA

P

Y

P

DA

YPE

OA

P

YE

Y

P

DA2

Y3 = YPE

OA

P1

Y1

P3

P4

P2

Y2

DA1

DA3

DA4


52

6.1.1. Causas do aumento da demanda agregada

A demanda agregada se eleva, caeteris paribus, em função de:

a) aumento dos investimentos;

b) aumento dos gastos do governo;

c) aumento das exportações;

d) redução dos tributos;

e) redução das importações; e

f) aumento da oferta de moeda.

Todos estes fatores concorrem para o deslocamento da curva de Demanda Agregada para

a direita de sua posição original.

6.1.2. Meios de se combater a inflação de demanda

A inflação de demanda deve ser combatida por políticas monetária e fiscal restritivas, que

venham a reduzir a demanda agregada.

Os economistas monetaristas julgam mais adequado utilizar a política monetária para

diminuir a Demanda Agregada.

Os economistas keynesianos preferem enfatizar a utilização da política fiscal.

O que são as políticas fiscais?

Estas dizem respeito ao manejo dos orçamentos do governo, tanto do lado dos dispêndios

quanto do lado as receitas.

Do lado dos dispêndios tem-se:

a) os dispêndios do governo, de consumo e de investimento, são dois importantes

componentes da procura agregada;

b) os dispêndios com transferências incorporam-se à renda disponível das unidades

familiares, aumentando sua capacidade efetiva de dispêndio, ou de poupança; e

c) os subsídios modificam os preços de produtos finais, interferindo indiretamente nos

níveis efetivos de dispêndio dos agentes privados.

Do lado das receitas tem-se:

a) Tributos diretos, que incidem diretamente sobre a riqueza ou renda do contribuinte,

tais como IPVA, IR e ITR; e

b) Tributos indiretos, decorrentes da produção e comercialização (geralmente incidem

sobre vendas, importação e produção).

O que são as políticas monetárias?


53

O instrumento básico é o controle da oferta de moeda, que define a liquidez da economia

como um todo, atuando sobre a taxa de juros. O controle da moeda é complementado pelo

contingenciamento das operações de crédito, que também exerce efeito sobre a liquidez e os

juros.

São assim os instrumentos monetários:

– O controle de moeda

a) composição da base monetária, a qual seria composta da moeda em circulação, dos

depósitos à vista junto à autoridade monetária (depósito compulsório mais o depósito

do público no Banco do Brasil). Esta é a base monetária restrita. No caso da base

monetária ampliada, acrescenta-se às componentes citadas, os títulos do Banco

Central e do Tesouro Nacional; e

b) regulação da liquidez real.

– O controle do crédito

a) destinado ao consumo;

b) destinado ao investimento;

c) destinado às transações externas; e

d) redução dos prazos de pagamento dos empréstimos.

Anexo da Unidade VI6 – A ilusão do crescimento

Os jornais noticiam com destaque a previsão do ministro Kandir segundo a qual a taxa de

crescimento do PIB do Brasil deve alcançar 5% em 1997. Espanta o grau de mistificação usado

pelos formuladores da política econômica, ao induzir a população a acreditar na solução de seus

problemas, a partir de um indicador estatístico manipulado. Questionamos as premissas desse

indicador e postulamos que os principais indicadores que instruem a política econômica são

obsoletos, exigindo uma redefinição urgente. A doutrina convencional afirma que o crescimento

da taxa do PIB (Produto Interno Bruto) seria sinônimo de progresso e bem estar. A realidade

contradiz o discurso otimista do governo e da academia. O PIB reflete somente uma parcela da

realidade, distorcida pelos economistas – a parte envolvida em transações monetárias. Funções

econômicas desenvolvidas nos lares e atividades de voluntários acabam sendo ignoradas e

excluídas da contabilidade. Em conseqüência, a taxa do PIB não somente oculta a crise da

6 RATTNER, Henrique. Folha de São Paulo, abril de 1997.

Henrique Rattner, 72, é professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e diretor do Programa Lead

(Liderança para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável).


54

estrutura social, mas também a destruição do habitat natural – base da economia e da própria

vida humana. Paradoxalmente, efeitos desastrosos são contabilizados como ganhos econômicos.

Crescimento pode conter em seu bojo os sintomas de anemia social.

A onda de crimes nas áreas metropolitanas impulsiona uma próspera indústria de

proteção e segurança, que fatura bilhões. Seqüestros e assaltos a bancos atuam como poderosos

estimulantes dos negócios das companhias de seguros, aumentando o PIB. Algo semelhante

ocorre com o ecossistema natural. Quanto mais degradados são os recursos naturais, maior o

crescimento do PIB, contrariando princípios básicos da contabilidade, ao considerar o produto da

depredação como renda corrente. O caso da poluição ilustra ainda melhor essa contradição,

aparecendo duas vezes como ganho: primeiro, quando produzida pelas siderúrgicas ou

petroquímicas e, novamente, quando se gasta fortunas para limpar os dejetos tóxicos. Outros

custos da degradação ambiental, como gastos com médicos e medicamentos, também aparecem

como crescimento do PIB. A contabilidade do PIB ignora a distribuição de renda, ao apresentar

os lucros enormes auferidos no topo da pirâmide social como ganhos coletivos. Tempo de lazer e

de convívio com a família são considerados como a água e o ar, sem valor monetário. O excesso

de consumo de alimentos e os tratamentos por dietas, cirurgias plásticas, cardiovasculares etc.

são outros exemplos da contabilidade no mínimo bizarra, sem falar dos bilhões gastos com

tranqüilizantes e tratamento psicológicos. Seria demais exigir do governo que explicite melhor a

qualidade do crescimento, seus custos e retornos, ou seja, “crescimento de quê e para quem?”...

O mito do PIB melhor pode ser observado nos países em desenvolvimento, assim definidos com

base no próprio PIB. A industrialização do “milagre” brasileiro desarticulou as economias rural e

doméstica, resultando em migrações, empobrecimento e sofrimentos de vários contingentes

populacionais. Estudo do World Resource Institute, de Washington, sobre o crescimento

“milagroso” da Indonésia, revelou seu caráter ilusório e depredador. Devastando florestas,

exaurindo solos e riquezas minerais não-renováveis, alimentou o “boom” de crescimento,

gerando fortunas bilionárias e miséria de milhões, simultaneamente. Os cálculos do instituto

demonstram, considerando-se as perdas irreversíveis de recursos naturais, taxas de crescimento

bem inferiores às oficiais. Outro paradoxo decorrente da globalização embaralha ainda mais o

indicador do PIB. Antes, os ganhos das corporações transnacionais eram contabilizados pelo

país-sede da empresa, para onde os lucros iam retornar. Na contabilidade atual, os lucros são

atribuídos ao país da localização das minas ou fábricas, embora não permaneçam lá. Oculta-se,

assim, um fato básico: as empresas dos países ricos exploram e expatriam os recursos dos

pobres, chamando isto de “desenvolvimento”. Como medir ou avaliar o “progresso” de uma

sociedade? Até organizações multilaterais (BM, BID, Unesco) passaram, nos últimos anos, a


55

introduzir critérios sociais e qualitativos para avaliar os avanços em direção à sustentabilidade.

Seria demais esperar de nossos ministros que considerem a economia como meio apenas para

objetivos e valores mais substantivos?

Ao avaliar o estado da nação, devemos considerar a economia, além da produção e

consumo de bens e serviços, como atividade destinada a resgatar o sentido do trabalho e da vida,

refletindo o grau de cooperação e solidariedade alcançado pelos membros da sociedade. Nesse

sentido, muito mais do que números abstratos e manipulados, os cuidados e o desvelo com que o

coletivo se dedica aos mais fracos, aos deserdados e discriminados – eis os verdadeiros

indicadores do progresso humano rumo à sociedade sustentável.

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