Introdução à Gestão Pública Universidade Federal de Pernambuco Centro de Informática Shirley...
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Introdução à Gestão PúblicaUniversidade Federal de Pernambuco
Centro de InformáticaShirley Silva
[email protected], Dezembro de 2008
Motivação
• Dimensão Política
• Transparência Pública
• Prioridades do País
• Participação Social
Agenda• Introdução• Orçamento Público• Conceitos Básicos• Leis Orçamentárias – LDO, LOA, PPA• Planejamento Estratégico• Processo Orçamentário• Tecnologia da Informação no apoio à Gestão
Pública• Conclusão
Introdução
Orçamento Público
• Orçamento é um plano que determina e controla receitas e despesas
• A fixação das despesas do governo é definida por meio de priorização das necessidades do país
• As necessidades do país são definidas em termos de Programas e Ações
• Orçamento-Programa
Conceitos Básicos
• Programa O programa é o instrumento de organização
da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade [4]
[5]
Conceitos Básicos
• Ação As ações são operações das quais
resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um Programa
Podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais [4]
[5]
Conceitos Básicos
• Agentes– Secretaria de Orçamento Federal
(SOF), Ministério do Planejamento– Órgão Setorial– Unidade Orçamentária
Leis Orçamentárias
• O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente:- O Plano Plurianual (PPA)- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- A Lei Orçamentária Anual (LOA).
LOA, LDO, PPA disponíveis em: [1] http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil [2] http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado
Planejamento Estratégico
• PPA é o primeiro passo na elaboração do orçamento público
• A SOF elabora uma proposta do PPA identificando as prioridades de gestão durante 4 anos
• O Presidente da República envia para apreciação e votação no Congresso Nacional
Planejamento Estratégico
• Com base no PPA aprovado, o Governo Federal envia ao Congresso a LDO para ser votada e aprovada
• Assim, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração da LOA. Finalização do orçamento.
Planejamento Estratégico
[1]
Planejamento Estratégico
[1]
Processo Orçamentário
Fonte: http://www.sepof.pa.gov.br/pdf/OGE2005-Apresentacao.pdf
Processo Orçamentário
Fases:(1) Elaboração da proposta orçamentária;(2) Discussão e aprovação da Lei de
Orçamento;(3) Execução Orçamentária e Financeira;(4) Controle – Auditoria e Avaliação.
Processo Orçamentário – Proposta Orçamentária
Formaliza Proposta
LDO => DEFINE: - Diretrizes Estratégicas - Parâmetros Quantitativos - Normas para Elaboração
Programas, Ações e Localizadores de Gastos
INÍCIO
Compara Limites Programações
AjustaPropostasSetoriais
Consolida eFormaliza PL
LOA => Estuda, Define
e Divulga Limites
FixaDiretrizesSetoriais
Captação da Proposta
FormalizaProposta
Consolida eValida
Proposta
Decide
Envia aoCongressoNacional
SOF ÓRGÃO SETORIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
MP/PR
Fonte: Manual Técnico do OrçamentoDisponível em: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO
Processo Orçamentário
Fases:(1) Elaboração da proposta orçamentária;(2) Discussão e aprovação da Lei de
Orçamento;(3) Execução Orçamentária e Financeira;(4) Controle – Auditoria e Avaliação.
Processo Orçamentário – Execução Orçamentária e
FinanceiraFases: Programação Financeira
(Programação de Desembolsos) Liberação de Recursos Distribuição de Recursos
(Descentralização de Créditos) Empenho Liquidação Pagamento
Fases da Despesa
Processo Orçamentário – Execução Orçamentária e
Financeira
Processo Orçamentário
Fases:(1) Elaboração da proposta orçamentária;(2) Discussão e aprovação da Lei de
Orçamento;(3) Execução Orçamentária e Financeira;(4) Controle – Auditoria e Avaliação.
Processo Orçamentário – Avaliação e Auditoria
• Prestação de contas anual• Indicadores são medidos• Liberação de recurso depende da
performance do órgão• Eficiência administrativa
Tecnologia da Informação no apoio à Gestão Pública
• SIGPlan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento)
Permite a elaboração, monitoramento e avaliação das ações e programas do PPA (Plano Plurianual) [6]
• SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários)
Permite a elaboração da Proposta Orçamentária [7]
• SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal)
Acompanhamento da execução Orçamentário Financeira [8]
Conclusão
• Gestão pública centrada em objetivos do governo que refletem necessidades da Sociedade
• Necessidades tematizadas através de Programas
• Gestão pública centrada em gerenciamento de Programas
• Gestão de Programas centrada em gestão de Ações (Projetos, Atividades, Operações)
Referências[1] Plano Brasil, disponível em: www.planobrasil.gov.br[2] Portal da Câmara dos Deputados, disponível em:
http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil[3] Portal do Senado, disponível em:
http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado[4] Manual Técnico do Orçamento, disponível em:
https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO[5] SIMEC, disponível em: http://simec.mec.gov.br/[6] SIGPlan, disponível em: http://www.sigplan.gov.br/v4/appHome/[7] SIDOR, disponível em:
HTTPS://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/sidor_cadastramento
[8] Portal SIAFI, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/index.asp
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Obrigada!
Introdução à Gestão PúblicaUniversidade Federal de Pernambuco
Centro de InformáticaShirley Silva
[email protected], Dezembro de 2008