Introdução à HST

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    09-Jul-2015
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HSSTHigiene, Segurana e Sade no Trabalho

Higiene o termo higiene aqui utilizado ser uma limpeza no da sujidade, mas de todo o ambiente de trabalho. higiene do trabalho - um conjunto de metodologias no mdicas, indispensveis preveno das doenas profissionais. A higiene do trabalho trata dos riscos do ambiente, das condies inseguras relativas ao ambiente do trabalho e que podem potenciar acidentes e doenas profissionais. Na vertente higiene do trabalho estudam-se os contaminantes do ambiente resultantes do trabalho, como sejam o rudo, vibraes, radiaes, calor, poeiras, vapores txicos, etc.

Segurana "trabalhar bem deve ser sempre, trabalhar seguro".

No devem ser os acidentes de trabalho e as doenas profissionais a determinar a tomada de medidas de segurana; estas devem ser anteriores e estabelecidas sempre numa perspectiva de preveno.So estas de um modo geral as obrigaes morais e legais dos empregadores. O que ento segurana do trabalho? "a tcnica da preveno e controle dos riscos das operaes, riscos esses capazes de afectar a segurana, a sade e o bem estar dos trabalhadores" A segurana do trabalho ser ento um conjunto de metodologias cuja finalidade a preveno de acidentes de trabalho pela eliminao ou minimizao dos riscos associados aos processos produtivos.

Sade O conceito de sade no trabalho vai mais alm da medicina do trabalho, pois no se limita ao domnio da vigilncia mdica com exames da avaliao do estado de sade dos trabalhadores. A sade no trabalho - controlo dos elementos fsicos, qumicos e psicolgicos ou mentais que possam afectar a sade dos trabalhadores.

Legislao Nacional

Regime jurdico do enquadramento da Segurana, Higiene e Sade no TrabalhoEste regime est contido no Decreto-Lei n. 441/91, de 14 de Novembro.

Esta lei quadro, dando cumprimento s obrigaes decorrentes da ratificao da Conveno n. 155 do Organizao Internacional do Trabalho (OIT), adopta o normativo nacional Directiva n. 89/391/CEE, e constitui para o pas um quadro jurdico global, garante de uma efectiva preveno dos riscos profissionais. O objectivo geral deste documento reunir os princpios que visam a promoo da segurana, higiene e sade no trabalho, tal como dispe a Constituio da Repblica (Art. 59 e 64). Aplica-se a todos os sectores de actividade e a todos os trabalhadores e empregadores, estabelecendo deveres, direitos e garantias quer de uns, quer de outros, com as seguintes excepes: marinha de comrcio e de pescas, sem ser de campanhas; Foras Armadas Polcia actividades especficas dos Servios de Proteco civil.

Assim, compete ao empregador assegurar aos seus trabalhadores todas as condies de segurana, higiene e sade em todos os aspectos relacionados com o trabalho, incluindo a sua informao, consulta e formao (Art. 8).

Aos trabalhadores competir: cumprir as prescries de segurana, higiene e sade no trabalho estabelecidas nas disposies legais e as instrues determinadas para esse fim pelo empregador;

Aos trabalhadores competir: utilizar correctamente aparelhos, instrumentos e outros equipamentos, designadamente os equipamentos de proteco colectiva e individual postos ao seu servio ou disposio; zelar pela sua segurana e sade e pela de outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas aces ou omisses, no trabalho; cooperar para a melhoria do sistema de segurana, higiene e sade no trabalho;

Regime de Organizao e Funcionamento das Actividades de Segurana, Higiene e Sade no Trabalho (Decreto-Lei n. 26/94, de 1 de Fevereiro)

Este diploma d resposta exigncia de regulamentao imposta pelo DL n. 441/91, quanto a aspectos relacionados com a organizao e o funcionamento dos servios de SHST e quanto s qualificaes dos tcnicos que asseguram esses servios. Este diploma reala a responsabilidade da entidade empregadora na organizao das actividades de SHST e no dever de informao e consulta aos trabalhadores e destes no dever de cooperao, com algumas obrigaes especficas (Art. 19).

Regime de Organizao e Funcionamento das Actividades de Segurana, Higiene e Sade no Trabalho (Decreto-Lei n. 26/94, de 1 de Fevereiro) Na organizao dos servios de SHST a entidade empregadora pode adoptar vrias modalidades, nomeadamente com "servios internos, servios interempresas e servios externos". O Art. 13 lista uma srie de actividades a assegurar pelos servios de SHST, qualquer que seja a sua modalidade de funcionamento e organizao.

obrigatrio que os servios de SHST sejam dirigidos por tcnicos com curso superior e formao especfica ou pelo mdico do trabalho. Se os servios forem cometidos a entidade exterior, o empregador deve nomear um seu trabalhador com formao adequada para acompanhar a aco dos servios externos. O Art. 28, estabelece as coimas que punem as infraces ao disposto no diploma e que podem ir de 300 euros a 12 500 euros, consoante a(s) infraco(es) em causa, podendo no entanto haver lugar a sanes acessrias que podem determinar a cessao da actividade da empresa.

Lei 7/95, de 29 de Maro Altera por ratificao o DL n. 26/94 em alguns artigos.

Novo Regime Jurdico dos Acidentes de Trabalho e das Doenas Profissionais

(Lei 100/97, de 13 de Setembro) A lei 100/97 define o conceito de acidente de trabalho e estabelece o direito dos trabalhadores acidentados ou doentes reparao dos danos emergentes. O seu Art. 17 estabelece o direito s prestaes a que o sinistrado ter direito, quando do acidente tenha resultado reduo da sua capacidade para o trabalho ou para o ganho; se do acidente resultar a morte do acidentado o Art. 20 especifica as penses anuais a receber pelos cnjuge ou filhos. A lei tambm especifica outros subsdios, como sejam o de morte e de funeral, de elevada incapacidade permanente e de readaptao.

Portaria 53/96, de 20 de Fevereiro Aprova o modelo de notificao da modalidade adoptada pelas empresas para a organizao dos servios de segurana, higiene e sade no trabalho.

Decreto Regulamentar n. 9/92, de 28 de Abril Este diploma d execuo ao DL n. 72/92 de 28 de Abril que estabelece o quadro geral de proteco dos trabalhadores contra os riscos da exposio ao rudo e que prev que as normas sero objecto de decreto regulamentar. O diploma define e especifica alguns conceitos ligados ao rudo, discrimina as medidas de preveno a adoptar contra o rudo, pormenoriza a forma como as medidas do rudo devem ser executadas e o que deve ser feito quando os valores so exagerados face legislao.

Trata tambm da vigilncia mdica a audiomtrica da funo auditiva dos trabalhadores expostos e das caractersticas dos protectores auditivos a utilizar quando necessrios.O Decreto Regulamentar 9/92 tem os seguintes anexos:

I- Medio do rudo II- Instrumentos de medio do rudo III- Indicaes para a seleco de protectores de ouvidos IV- Lista de medidas para a reduo dos riscos do rudo

Decreto-Lei 84/97, de 16 de Abril (DR I S-A, n. 89 de 14/04/97)

Este Decreto transpe para a ordem jurdica nacional as Directivas do Conselho 90/679 /CEE e 93/88/CEE e a Directiva 95/39/CE da Comisso, relativas proteco de segurana e sade dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposio a agentes biolgicos durante o trabalho.

Lei n. 2127/65, de 3 de Agosto, da Presidncia da Repblica. Estabelece as bases do regime jurdico dos acidentes de trabalho e das doenas profissionais. Foi alterado pela Lei n. 22/92 de 14 de Agosto.

Decreto-Lei 191/95, de 28 de Julho Regulamenta o regime de segurana, higiene e sade no trabalho. Este decreto foi revogado pelo Decreto-Lei n 488/99 de 17 de Novembro.

LEGISLAO NACIONAL Regulamento Geral de Higiene e Segurana do Trabalho em Estabelecimentos Comerciais, Escritrios e Servios (Decreto-Lei 243/86, de 20 de Agosto) Regulamento Geral da Segurana e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (Portaria 53/71, de 3 de Fevereiro alterada pela Portaria n. 702/80 de 22 de Setembro) Regulamento Geral sobre o Rudo (Decreto-Lei 251/87, de 24 de Junho alterado pelo Decreto Lei n. 292/89 de 2 de Setembro)

FIM