INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO r i¢F · ... Duração do trabalho, jornada de trabalho e...
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Agradecimentos................................................................................. ... .... .. ... . 7
Apresentação......................... ........... ............... .. .............................................. 9
Prefácio ........ .. .................. ................................................ ........ ......... .... ...... ...... 11
PRIMEIRA PARTE: RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho .... .... ..... .... ... .. 33
1.2 Direito do trabalho.... ............ ................ .......... .................. ......... ............ 37
1.2 .1 Denominações ........ ..... ......... .. ..... .. ... .... .... ....... ... .... ........ ............ 39
1.2.2 Definição ............................... .. ........... .... ... ....... .... ......... ::............ 40
1.2.3 Características .......... .. ... .... ... ..... ................... ..... .. .............. .......... 41
1.2.4 Divisão ... .................. ........ ... .... ........... .. .......................... .... ......... 43
1.2.5 Natureza............ .. ... ............... ......... ... ... ..................... .. ... ........... .. 44
1.2.6 Funções...... ........... ................. ......... ... .............. ...... .. ...... ............. 45
1.2.7 Autonomia.. .. ...................... .... ........... .......... ...... .. ... ... ................. 46
1.2.8 Relações do direito do trabalho com outras disciplinas ...... .... .... 47
a) Relação com o direito constitucional... ....... .. ........................ ........ 47
b) Relação com o direito administrativo .... ....... ....... .. ....... .... .. .... ... .. . 47
c) Relação com o direito civil...... .......... .............. .......... .. .... .............. 48
d) Relação com o direito comercial. ......... ............. .... ..... ..... .............. 48
e) Relação com o direito penal .... .......... ..... .. ........ ........... ............... .. 48
f) Relação com o direito tributário ........ ................. ......... ........ .. .. .. ... 49
g) Relação com o direito previdenciário.. ......... ....... .. ...... .. .. ....... ...... 49
h) Relação com outras disciplinas não jurídicas.... ... .. .... ................... 50
1.2.9 Fontes .... ...... ............................................ ,........ .. .... .................. . 51
a) Definição ...... ... ................ .... .. ................. .... .... ...... .... .. .. ....... ......... . 51
b) Classificação ................ .. .. ..... .................. ... .......................... .. ...... . 52
c) Hierarquia........... .. ............................... .. ...................................... 60
d) Conflitos entre fontes e soluções aplicáveis ......... ... ........ .. .. .... ... .. 61
1.3 Interpretação do direito do trabalho ............................ ...... ................... 63
1.4 Integração das normas trabalhistas ... .... .... .. ..... ....... ........ .. ..... ............. ... 64
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1.4.1 Métodos de integração.......... .... .... .............. ........ .. ...................... 64
1.4.2 Instrumentos de integração ...... .. .............. .............. ...... .. .... .. .. .... 65
a) Jurisprudência .............................................................................. 65
b) Analogia.......... ........ .......... ......... ..... .... ................ .. .... ................. ... 66
c) Equidade............ .. ..... .. .................................... ... ...... ... .. ..... ... ... ..... 67
d) Princípios gerais do direito.................... .......... ........................ .... .. 68
e) Usos e costumes............ ........ .... .... ................ ...... ........................ .. 69
f) Direito comparado .......... .. .. ...... ...................................... .. .. ......... 69
1. 5 Aplicação do direito do trabalho .......... .................... .......... .................... 69
1. 5.1 Aplicação pessoal.. .......... .................................. .............. ............ 70
1.5.2 Aplicação espacial.. .. ............ .. ...................... ........ ...... ................ 70
1.5.3 Aplicação temporal.................. .. .. .... .. .. ....................................... 72
1.6 Direito internacional do trabalho .......... .......... .......................... .. .......... 74
1.6 .1 Organização internacional do trabalho.......................... ............. 75
a) Estrutura........................ ..... ... .................. ........ ... ... ............. ........ .. 75
b) Atividade produtiva de normas internacionais do trabalho ......... 75
c) Procedimentos de submissão e de posterior ratificação ou denúncia das normas internacionais do trabalho .......... .... ..................... 76
2 PRINCIPIOlOGIA DO DIREITO DO TRABALHO
2.1 Distinções entre princípio e regra .......................................................... 77
2 .2 Princípios em espécie ........ .... ............................ .. ........................ .. ......... 78
2.2.1 Prin.dpiodaproteção.............................. .... ................................ 78
a) Princípio da aplicação da fonte jurídica mais favorável...... .......... 79
b) Princípio da manutenção da condição mais benéfica ................... 82
c) Princípio da avaliação in dubio pro operario ................................... 83
2.2.2 Princípio da indisponibilidade de direitos .......... ...... ................... 84
a) Renúncia e transação no direito do trabalho ...................... .......... 84
b) Os conflitos de interesses e as fórmulas de solução ...................... 85
2.2.3 Princípio da continuidade da relação de emprego .......... .. .... .. .... 91
2.2.4 Princípio da primazia da realidade .............. .................... .......... .. 92
2.2.5 Princípio da razoabiJidade .... ........................ .. ............ .... ............. 92
2.2 .6 Princípio da boa-fé...... .................. ............................ .. .... .. ....... ... 93
3 ATIVIDADE E TRABALHO
3.1 Distinções entre atividade e trabalho.. .. ........................... .... .................. 95
3.2 Contratos de atividade em sentido estrito .......... ................ .......... ...... ... 97
3.2.1 Contrato de estágio .............................................. .. ........ .... ......... 98
a) Definição................ ..... .... ... ........... .......... .... ................. ... ...... .... .... 98
b) Espécies............. ....... ... ........ ...... ............. ..... .... ... .... ......... .............. 98
c) Requisitos ...... ... ................................ ....... .............. .................. ..... 98
d) Sujeitos .. ... .. .................... .... .. ....................... ... ........................ ...... 99
e) Direitos ..... .............................. .... .. .. .. ........ ....... .......... .............. .... . 102
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3.2.2 Contrato de prestação de serviço voluntário ........ .... ........ .... ..... . 106
a) Definição ............... .. ..... ............. .. ........ .. .. ... ............. ..................... . 106
b) Termo de adesão ....................... ......... .......... ...... ...... ...... .. .... ....... .. 107
c) Contraprestação ......... .......... ........ ........ ....... ....... ...... ... ... ... ....... ... .. 107
3.3 Contratos de trabalho em sentido amplo .. ............ ...... .... .......... .......... .. . 107
3.3.1 Contrato de trabalho autônomo .............. ............ ...... ........ ........ . 108
3.3.2 Contrato de trabalho eventual ............ .... ........ ........... .......... ..... .. 108
3.3.3 Contrato de trabalho avulso ............... ......... ............. .. .............. . 108
3.4 Distinções entre trabalho e emprego ................................................... .. 110
4 RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE EMPREGO
4.1 Relação de emprego e contrato de emprego ......................................... . 111
4.2 Relação de emprego e seus elementos caracterizadores .. ...... .. ........... .. 112
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
a)
b)
c)
4.2.6
Pessoalidade ............ .... ...... .. ..... .... ......... ............ ......... .......... ..... .. 112
Onerosidade .............. ... ............... .... ............................. ... ........ .. .. 112
Não assunção dos riscos da atividade patronal ...... .. .............. .. .. 113
Duração não eventual ou contínua .............. ...... ...................... .. 113
Subordinação ....... .... ........................... ...... ....... ..... .............. ... .... . 115
Subordinação clássica e parassubordinação .............. .... ............... . 116
Subordinação estrutural, integrativa ou reticular. ....................... . 117
Subordinação direta e subordinação indireta .............................. . 118
Cumulação necessária de todos os elementos .. ............ ...... ...... .. 118
4.3 Pluralidade e acumulação de empregos nas esferas privada e estatal. .. . 119
4.4 Contrato de emprego .... .. .. ....... .... ...... ........... .............. ...... .... ........ ........ . 120
4.4.1
4.4.2
4.4.3
4.4.4
4.4.5
a)
b)
c)
4.4.6
a)
b)
4.4.7
a)
b)
c)
4.4.8
a)
b)
Denominação .......... .................. .... ... .... ... .............. .......... .... ..... .. . 120
Definição ... ..................... .. ...... ... ................... .... .... ... ................. . . 120
Caracterização .. ........ ... ...... ............ ...... ... .. .... ..... ......................... . 121
Classificação ... ... ....... ..... .... .......... ..... ....... ......... .. ... ...... ............ ... . 121
Morfologia e elementos integrantes ................. .. .... .. ................ . 122
Elementos essenciais ............ .. .... ............ ... .. ...... ........... ........... .... . 122
Elementos naturais ........ ........ .. ................... .. ... ........... ... ......... .... .. 122
Elementos acidentais .................. .. ........................... .. .. ..... .......... .. 129
Defeitos e invalidade do contrato de emprego .. ................ .. ...... . 130
Situações de anulabilidade e efeitos da declaração ............ ......... .. 133
Situações de nulidade e efeitos da declaração ...... .............. .... ... .. . 133
Modalidades contratuais de emprego .... ........ .. .. .. ... .. .. ............ .. .. 134
Quanto ao ajuste ...... .......... .................... .... ................................ .. 134
Quanto ao tempo de duração ...... ........ .......... .. .. .... ...... ..... .. .. ...... .. 135
Quanto ao modo de execução dos serviços ...... ........ .................. .. 135
Distinção entre contrato de emprego e alguns contratos afins .. . 136
Contrato de estágio .... ...................... .. ........................ ...... .......... .. 136
Contrato de prestação de serviço voluntário .............................. .. 137
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c) Contrato de prestação de serviço oneroso .... ..... .. ........ ......... .. .. .. .. 137
d) Contrato de empreitada.. .... .... .. ................... .... .. .. ................... .. .... 139
e) Contrato de comissão ................................................................... 140
f) Contrato de agência.. ........ ........... ................. .......... ... .. .......... ....... 140
g) Contrato de distribuição ............................................................... 141
h) Contra to de corretagem .......... .......... ... .. .. .... ... .. .......... ... ........ ..... . 141
i) Contrato de sociedade .................................................................. 141
4.5 A pré-contratação e suas consequências.............. ........ .. .... ............... .... . 143
4.5.1 Etapa de participação .... ...................... .. .... .. ........ .. .. ............ ........ 143
4.5.2 Etapa de conhecimento e de seleção .... ...................................... 144
4.5 .3 Etapa de tratativas e de preparação .. .... ... ........... ................ ........ 145
5 EMPREGADO
5.1 Definição ... .. ... ....... ...... ........ .. ... ..... .. .. ... .... ... ..... ... ... ....... ........ .. ... .... ... .. .. . 147
5.2 Classificação........... .... .... ......... .......... ... ....... .... ... ............. ..... .................. 147
5.2.1 Quanto ao setor de atuação........ .............. ............. .. .. .... ...... ....... 147
a) Servidores públicos e empregados públicos..... .. ...... ............. ........ 148
b) Empregados privados.... .. ............ ............ .. .. ...... .. .......................... 151
5.2.2 Quanto à atividade desenvolvida pelo empregador.......... .......... 151
a) Empregados rurais ou rurícolas .............. .. .................................... 152
b) Empregados urbanos ..................................................... .. ............. 153
c) Empregados domésticos............ ............ ........................................ 153
5.2.3 QOanto à vinculação ao emprego ..................... ........... ............... 167
a) Empregados efetivos .................... ......... ..... .. .. ...... ........ .. .... ... .... .. . 167
b) Empregados interinos.................................................................. . 168
5.2.4 Quanto ao local de prestação dos serviços..................... .. ........... 168
a) Empregados em sede do empregador ........ ........... .... .. .. .. ...... ........ 168
b) Empregados em domicílio ............................................................ 168
5.2.5 Quanto à posição na estrutura hierárquica do empregador ...... . 170
a) Empregados ordinários .............. .............. .. .... ........ ................ .. .... . 170
b) Altos empregados ................ .... .... ...... ...... .......... ..... .. ..... .......... .. ... 171
5.2 .6 Quanto ao desenvolvimento.. .............. .................... .......... ......... 173
a) Empregados com formação e cognição completas .......... .............. 173
volvimento.... ........ ... .. .. ... ....... .......... .. .. .... ......... ............ .. ..... .. ..... .. 173 b) Empregados com formação e cognição incompletas ou em desen
6. EMPREGADOR
6.1 Definição ......... ..... ................. ....... .. .. ...... ...... ... ...... ... ....... ............ .... ....... 175
6.2 Características ... ..... ..... ....... ............... ...... ... ... .............. ... ........................ 177
a) A despersonalização .. ...... .............. .. .... .......... .................. .......... .... 177
b) A assunção dos riscos da atividade desenvolvida ......... .. .... .......... 178
6.3 Poder diretivo patronal.. ....... .. .... .............. ..... .... .. .................. ....... .. ....... 179
6.3.1 Espécies decorrentes do poder diretivo............ .. ........ .. ..... ........ .. 180
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a) Poder de organização ....... ........ .. ............. ... ... ... ... ..... ... .... ............. . 180
b) Poder de fiscalização ...... ........ .. ........ .... .. ........ ...... ...... .. ................ . 180
c) Poder disciplinar .......................................................................... . 182
6.3.2 Critérios de aplicação do poder disciplinar ....... ....... ........... ....... . 184
6.4. Sucessão empresarial ..................... ... .. .... ................ ... ...... ..................... . 185
6.4.1 Serviços notariais e de registros oficializados e não oficializados 186
6.4.2 Sucessão de empregadores na Lei n . 11 .10112005 .................... . 188
6.5 Concentração empresarial e responsabilidade civil· trabalhista ............ . 188
6.6 Grupos econômicos e de agrupamentos assemelhados ... ..... ...... .... ...... . 189
6.6.1 Grupo econômico trabalhista .... ... ....... ..... ........ ...... .. ......... ..... .... . 189
a) Pressupostos constitutivos ......... ............ .. ... .... ........... .. ....... .. .... ... . 190
b) Responsabilização dos integrantes do grupo econômico trabalhista. 191
6.6.2 Agrupamentos assemelhados ao grupo econômico trabalhista .. 195
a) A responsabilidade civil·trabalhista nos contratos de consórcio de empregadores ................................................. ... .... ..... .. ...... .... .... . 195
b) A responsabilidade civil· trabalhista nas situações de terceirização 196
7. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
7.1 Considerações introdutórias .... ................ .. .. ....... .. ............. .................. .. 211
7.2 Documentos de registro histórico·laboral. ............ .... ...... ....... ........ ...... .. 211
7.3 Carteira de trabaUlo e previdência social ............................................. .. 212
7 .3.1 Obrigatoriedade ............................ .. ....... ...... ... ....... .... ....... ........ . 212
7.3.2 Emissão e entrega ................. ... .................. ....... ... ........... ........... . 212
7.3.3 Anotações ...................................... .. ..... .. ......... ............. ............. . 213
7.3.4 Falta de anotação e consequências ................. ...... ..................... . 214
a) Reclamação administrativa ........................ .. ...... ..... .... ... ... .. .... ... . .. 214
b) Ação judicial ............................. ............ .. .. .... .... ......... ..... ... .... .... .. . 215
c) Crime de falsidade material ...... .. .... .. .. .. .............. ....... .. .. .......... .. .. . 216
7.3.5 Valor probatório ....................... .............. ......... ... ... ....... ..... .. ... .... . 217
7.4 Livros de registro de empregados ......... ...... .. ... .. ... .. ............... .. ............ .. 217
8 . TEMPO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO
8.1 Contratação por tempo indeterminado ...... ... .... .. ................ .... .... ...... .. .. 219
8.2 Contratação por tempo determinado.. .. .............................. .. .......... .... .. . 219
8.2 .1 Espécies.. .. .... .... .... .... .... .... .... ... ...... ..... .. ...... ....... ...... .. ... ............... 220
a) Contratação por tempo determinado por via direta .. ......... ........ .. 220
b) Contratação por tempo determinado por via indireta : trabalho temporário (Lei n . 6.019/74) ....................................................... . 232
8.2.2 Duração máxima e prorrogação dos contratos por tempo deter· minado .. .... .............................................. .............. .... .. ... ........ .... . 235
8.2.3 Transformação de contratos por tempo determinado em contra· tos por tempo indeterminado ...................... ............. ... .... .......... . 237
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a) A contratação fora das hipóteses previstas em lei. ... .. ... .. ... ...... ... .. 237
b) Estipulação por prazo maior do que o limite legal ...... .... ........ ... .. 237
c) Continuidade executiva .... .. ... ............ .... .. ...... ...... ... ... .. ........ ..... .. .. 237
d) Prorrogação contratual fora das hipóteses previstas em lei ...... .. .. 237
e) Presunção legal de fraude .... .... ........ .. .... ....... ...... ........ .. .. ...... ........ 238
9 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
9.1 Considerações introdutórias ........... .......... ...... .. ........... .... .. .. .................. 239
9.2 Órgãos de segurança e saúde do trabalhador nas empresas .. .. .... .... .... .. 240
9.2.1 Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ...... ...... .. .. .. .......... ........ .......... ... ........ .. ........... 240
9.2 .2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ............ ...... .......... 241
a) Objetivo .. ................ ........ ........ .. ............ .. .. .. .. .. ........ .. ... .. ........ ....... 241
b) Constituição, processo eleitoral e organização .. ..... .. ... .... .. ... .. .. .... 241
c) Atribuições e funcionamento ...... .... .. .. .. .. .............. .. .. .. ........ .. ... .. .. 243
9.3 Equipamentos de proteção individual...... ......... .. .... ..... ........... .... .. ... .... . 244
9.4 Exames e atestados médicos ... ........ .. .. .. ........ ...... ... .. .. .. .. .... ..... .. .. ..... .. .... 244
9.4 .1 Exames médicos...... ... ........... .. ...... .. ........... .. ......... ......... ......... .. .. 245
9.4.2 Atestados médicos .... .. .. ...... .... .......... ........... ......... ....... ...... .... .. ... 246
9.5 Atividades insalubres e atividades perigosas............ .. ..... .... .. .. ......... .. .. .. 246
9.5.1 Atividades ou operações insalubres .. ... ........... ............. .... ... ........ 246
a) Atenuação e eliminação da insalubridade .. .. ..... ......... ...... .. ...... .. . 248
b) AdiCional e base de cálculo .... .................... ...... ... ............ .. ......... ... 250
c) Sistema de integração e de ret1e xão ...... .... .. ..... ... .... ... .. ... .... .. .. ..... 251
9.5 .2 Atividades ou operações perigosas ...... .... ... ...... ... ........ .. ..... .. .. ..... 251
a) Causas geradoras .......... .. .. .. ... .. ........ .......... .. ............ .......... ... .. ...... 251
b) Características da exposiçã o......... ... .. ............. .. .... ..... .... ... .. .. .... .. ... 254
c) Adicional e base de cálculo ........ .. .. ................ ............. .. ...... .. .. .... .. 255
d) Sistema de integração e de reflexão ........ .. .... .. .. .. .. ......... .. ............ 256
9.6 Atividades penosas e a falta de referencial legislativo ......... ................. . 256
10 DURAÇÃO DO TRABALHO E PERíODOS DE DESCANSO
10.1 Considerações introdutórias ...... ........ ...... ..... ........ .......... ...... ... ... .... .. .. .. . 259
10.1.1 Distinções terminológiCas e institutos correlatos .... ...... ........... .. 259
a) Duração do trabalh o, jornada de trabalho e horário de trabalho. 260
b) Horas de serviço efetivo real e horas de serviço efetivo ficto: horas in itinere....... .... ... .. .... ....... ... ... ..... .. .. .. .... ... .......... .. ..... .............. .... ... 260
c) Horas de serviço efetivo real e horas de mera expectativa ........ .. . 263
10.1.2 Trabalho de duração normal. .. .. .. ................ .. .. .. .......... .. .......... .... 267
a) Conceito ... ... ..... .. ...... .... ........... .. ... ... ........ ... ... ......... .... ... ..... ...... ... .. 267
b) Duração .. .......... .. ... .. ..... ..... .... ...... ...... .. .. ... .... ........ .. ... ... .... .. ... .. ... .. 267
c) Distribuição ordinária do horário de trabalho normal........ .......... 268
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eL ............ ..... ...... . 237
~al ...... .. .......... .... . 237
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lstas em lei ......... . 237
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)resas ................. . 240
lrança e em Me240 241
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' rio de trabalho. 260
~tivo ficto : horas 260
pectativa .... ..... .. 263
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rmal.. ........... ... .. 268
d) Definição do salário por hora normal trabalhada ...... ..... ........ .... .. 268
10.1.3 Trabalho de duração especial .. ...... ....... .... ................. .... ......... .. .. . 269
a) Conceito ....... ... .. ... ............. .. ......... .... ........... .. ......... ..... .... ....... ..... . . 269
b) Duração .... ... ... .... ... ... .... ....... ...... ....... ....... ..... .. ... .. .... ....... ... ..... ..... . 270
10.1.4 Prorrogação de horas de trabalho .......... ... ............ .. ............ .... .. .. 280
a) Caracterização ..... ..... ......... .. ..... ......... ... .. ... ........ ... ...... .... .......... ... .. 280
b) Remuneração adicional .. ...... ....... .... ... .. .... .. ..... ...... ...... ...... ...... .... . 280
c) Necessidade imperiosa e exigibilidade de prestação de horas extraordinárias ... ..... ... ... .. .... ........... .. ........ .... ........ .... ........... .. ....... ... . 280
d) Variações mínimas no regi stro de ponto e inexigibilidade de pagamento como sobrejornada .... .... .... ........ .. ........ .... ........ ...... ...... .. 282
e) Situações de proibição de prorrogação de horas de trabalho ..... .. . 282
f) Exclusão do regime de percepção de horas extraordinárias e recepção constitucional ... ... .. .. ........ ....... .... ...... ..... ........ ...... ...... ...... . . 283
g) Pré-contratação de hora s extraordinárias ..... .. .... ....... .... .. ........ ... .. 287
h) Integração e reflexão das horas extraordinárias .. ..... ......... ..... .... .. 288
i) Supressão de horas extraordinárias ... ...... ...... ........ ........ .. .. ..... .. .. .. 289
10.1. 5 Compensação de horas de trabalho .. ...... ...... ........ ..... ..... .. .... .. .. .. 289
a) Caracterização .. .. ......... ... .. .. ........ ... .. .......... ............... ... ....... .. ..... ... . 289
b) Fonte criativa da compensação de horários.... .. .. ... ...... ...... ........ .. . 291
c) Situações de proibição de compensação de horas de trabalho ... .. 291
d) Comparações entre os sistemas de prorrogação de horas de trabalho e de compensação de horários ......... ..... ...... ...... ...... ....... ...... .. . 291
10.1 .6 Banco de horas .... ....... ...... ..... .. .. .. ........ ... .. ..... ........ .... .. .. ...... ..... .. 293
10.2 Turno de prestação do trabalho ..... ....... ...................... .. ......................... 294
10.2.1 Trabalho diurno e noturno ..... ...... ....... ....... .... ....... .... .. ...... ..... .. .. 294
10.2.2 Trabalho noturno urba no e trabalho noturno rural.. .... ..... .. ..... . 294
a) Trabalho noturno prestado no meio urbano ........ .. .. .. ........ .... ...... 294
b) Trabalho noturno prestado no meio rural..... ...... .......... .. ........ ..... 296
c) Intervalo intrajornada no turno noturno .................. ......... ..... .... . 296
10.2.3 Turno misto ......... .. ....... .. .. .. .......... .. .. ........ ... ............. .. .... ......... .. . 297
10.2.4 Adicional noturno e turnos de revezamento .. .. ............. .. .. .. ..... . 298
10.3 Períodos de descanso do tra balho ..... .... ....... ..... ...... .......... ..... .... ..... .... . .. 298
10.3 .1 Orga nização dos intervalos para descanso .. .... .. .. .... .... ........ .... .. .. 298
a) Intervalos intrajornada ..... ....... ...... .......................... .... .... .... ...... .. . 298
b) Intervalos interjornadas ..... ..... .. .... .. ...... .... .... ....... ......... .. ............. . 304
c) Intervalos intersemanais ..... .... ....... ....... .. ... ..... ....... ....... .... ... ... .... . . 305
d) Intervalos episódicos ... ... .. ... .... ... ... .... .... ... ... ... .... .. ... ....... ... ......... .. . 311
e) Intervalos anuais ...... ... ... .. ...... ...... ............ .. ........ ..... ........... .. .. .. .. .. 313
11 FÉRIAS
11 .1 Considerações introdutórias ... ....... ....... ....... ...... .... .. ..... ........ ........ .. .. .... . 315
11.2 Regência legal e aplicabilidade da Convenção n. 132 da OIT .... ...... .... .. 316
11 .3 Espécies .... ........ .... ....... ......... .... ........ .. ........ .. ... .... ...... ....... .... ........ ...... .. .. 318
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11.3 .1 Férias individuais....... ... ......... .. ... ......... .................. ......... ...... ...... 318
a) Definição e distinções ........ ............ ................ .. ............... .............. 318
b) Mecanismos de aquisição e de concessão .............................. .. ..... 319
c) Extensão das férias individuais ........ .. ...... ..................... .. ..... ..... .... 319
d) Conceito e extensão das faltas ao serviço .... ....... .... .... .... .... ...... .. .. 322
e) Perda do direito às férias individuais ..... ........ ...... .................... .. ... 323 f) Época de concessão........ .. ...... .......... .................................. ... ........ 325
g) Formalidades de participação das férias........................................ 326 h) Extrapolação do prazo de concessão. Violação e pena ........ ......... 326
i) Fracionamento de férias individuais............................................. 328 j) Prestação de serviços a outro empregador .......................... ... .. .. .. 328
k) Remuneração de férias ........ ........ .. ............ ...................... ............. 328 I) Abono pecuniário .................. .............................. .......... ...... .... ..... 329
m) Oportunidade de pagamento das férias e do abono pecuniário ... 332 n) Prescrição sobre as férias ........................................ .... ........ ........... 332
11.3.2 Férias coletivas .................... .... .... .. .......... .. .. ...... .... .................... .. 332 a) Definição ... .. ... ...... .... ... ....... ... .. ... ... ... ... ... ........ ...... ........ .......... ....... 332
b) Mecanismos de aquisição e de concessão e formalidades de participação .... ...... ... ................ .............. .... ......... ............................... ... 332
c) Extensão das férias coletivas............ ........ ..................................... 333
d) Fracionamento de férias coletivas................ ............................. .. .. 333
e) Aplicabilidade a empregados com menos de um ano de serviço .. 333
f) Abono pecuniário e férias coletivas .............................................. 334 11.3.3 Cómparações entre as férias individuais e as férias coletivas.... .. 335
12 RETRIBUiÇÃO DO TRABALHO
12.1 Considerações introdutórias .. .... .......... .. ... ...... ..... .... .......... ......... ........... 337
12.2 Parcelas oriundas do trabalho..................... .... ....................................... 338
12.2.1 Parcelas de natureza salarial........ ........ ....................................... 339
a) Salário-base .................................... ..... ......................................... 339 b) Complementos salariais ............... .............................. ................ ... 356
c) Suplementos salariais ................. ...... ........................................ .... 371
12.2.2 Parcelas de natureza não salarial................ ........ ...... .. .. .. ........ .... 375
a) Indenizações ... ...... ... .. ........................................................... ...... .. 375
b) Penalidades.. .. .... ... ... ......... .. ...... ... ......... ....................... ... .. ....... ..... 377
c) Ressarcimentos .......... ... .. .... ... .. .. .... .. ........... ..... .. ........ ..... ...... ........ 378
d) Parcelas não salariais por força de lei ............ ................ ............... 380
12.2.3 Parcelas de natureza não trabalhista conexas ao contrato de emprego. .............. .................................. .... ........... ..... .......... ....... 386
a) Stock option .... ........................... ......... .............. ..... .... .. ...... ......... .... 386
b) Direito de uso de imagem.............................. ...... .... .. .... .. .. ........... 388
12.3 Especificidades do pagamento das parcelas oriundas do trabalho ......... 388
12.3.1 Periodicidade de pagamento de parcelas salariais ...... .. ...... ...... .. . 389
12.3.2 Pagamento de parcelas salariais em moeda estrangeira ........ ...... 389
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12.3.3 Formalidades de pagamento das parcelas salariais .......... ...... ... .. 390
a) Meios de pagamento dos salários .... ...................... .. ... ....... ........... 390
b) Prova do pagamento dos salários .... .... .... .... .. ......... .. .. .. .. .... ........... 391
c) Tempo e local do pagamento ........ ................ .. .... ............... .. ... .. .. .. 391
d) Não complessividade no pagamento ........... .................... .. .. ......... 392
e) Pagamento de parcelas salariais para empregado menor ... ... .. ..... 392
12.4 Fórmulas de proteção do salário........ .. ................ .. ..... .. .. .... ........ ....... .. .. 392
12.4.1 Proteção contra abusos do empregador ........... ..... .. .. .................. 392
a) Irredutibilidade salarial........................ .................. .... .. .. ............... 393
b) lntangibilidade salarial.. ............. .... .. .. ..... ..... .. ...... ...... ...... ...... ....... 394
12.4.2 Proteção contra os credores do empregado .................. .... .. .. ...... 396
12.4.3 Proteção contra os credores do empregador.............. .............. .. . 397
12.5. Isonomia salarial................ .... .. ....... .. ..... .. .............. ..... ........ ......... .... ... ... 398
12.5.1 Equivalência salarial.. .......... .. .. ............... ... ............ .. .... .... .. .... ..... 398
12 .5.2 Determinação supletiva do salário .......... .... ..... ...... .. .... .............. . 399
12.5.3 Equiparação salarial.......... .. .. ..... ............ .. ........... .. .. .. ................. 400
a) Requisitos ............... .............. .... ...... .... ... .............. .. .. .. .. .. ..... .... ...... 400
b) Salário por substituição ........ .... ... ..... .. .... ................... ... .... .... .... .... 405
12.5.4 Enquadramento salarial ........ .... .............. ... .... ......... ............ ..... .. . 406
a) Espécies............... ...................... ............. ..... ... .. ... .. ................ ... ..... 406
b) Reenquadramento por desvio funcional de servidor público celetista ou de empregado público. Impossibilidade .. ... ...................... 407
c) Desvio funcional sem quadro de carreira. Possibilidade .... .... .. ..... 408
13 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
13.1 Considerações introdutórias .......... ..... .. .... .. ...... .. ... .. .. .. .... ........ .. ...... .... .. 409
13.2 Espécies ... ................ .................. ................ ... .. .. .. ... ...... .... ............. .... ..... . 410
13.2.1 Alterações contratuais obrigatórias .... .. .............. ............... ....... .. . 410
13.2.2 Alterações contratuais voluntárias ..... .. .. .. .... .. .. ..................... .. ... . 410
a) Bilaterais .. ..................... .... .. .. ... ... ... ................ ..... .... ........ .. ........ ... . 411
b) Unilaterais ... ... ... ....... ................ ... ...................... .. ............ ............. . 411
13 .3 Direito de resistência do operário (ius resistentiae) ........... ........ ............. . 413
13 .4 Alterações contratuais em espécie ........... .................... ...... ..... .. ...... .... .. . 414
13.4.1 Alteração de função ............... ..... ... .. ....... .. .... ................. .......... .. . 414
a) Acúmulo funcional ... .... ................................................. .... ... ..... .. . 414
b) Promoção ................. ........... .... .... ............... .... .. .. ... ....... .. .. ... ..... .. .. . 416
c) Rebaixamento ....... ... ............. ..... .. ............... ..... .... .. .. .... ... ........... .. . 416
d) Reversão ...... ... ........... ..... .. .. ....... .... ....... .... .... .. .......... .. ................. . 417
e) Reabilitação ou readaptação .. ..... .. ....... ........ ................ ....... .. .. ..... . 417
13.4.2 Alteração de carga horária ... .. .. .. .. .... ......................... .... .. ... .... .... . 417
a) Redução da jornada com redução do salário ............... .... .. .... .. .. .. . 418
b) Redução da jornada sem redução do salário ......... ........ .. ... .. ..... .. 418
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c) Aumento ordinário da jornada: horas extraordinárias habituais . 419
d) Aumento extraordinário da jornada: horas extraordinárias eventuais 419
e) Supressão de horas extraordinárias .... ...... ....... .... ......... .... ........... . 419
f) Modificação do quadro de horários: horário de início/término das atividades e dias em que o serviço acontece................. .. ........ 420
g) Compensação de horários... ........................................................ .. 420
h) Aumento na dimensão do intervalo intrajornada ... ............. ... ..... 421
i) Diminuição ou supressão da dimensão do intervalo intrajornada .. 421
13.4.3 Alteração de turno de trabalho. ..... ......... ...... ...... ........................ 422
a) Modificação do turno diurno para o turno noturno ................... 422
b) Modificação do turno noturno para o turno diurno .... .. .. ........... . 423
c) Modificação de turno fixo para turno de revezamento ..... ....... .... 423
d) Modificação de turno de revezamento para turno fixo ................ 424
13.4.4 Alteração de salário.... ...... ........................................................... 424
a) Alteração da dimensão salarial.... .... ................................... .. .... .. .. 424
b) Alteração da composição salariaL... .... .......... .... .......... .. ............... 425
c) Alteração da periodicidade do pagamento dos salários ................ 427
d) Alteração da data de pagamento dos salários ...................... .. ....... 427
e) Alteração do modo de pagamento dos salários.......... ...... .......... ... 428
13.4.5 Alteração de tomador de serviços ........ .. ..................................... 428
a) Mudança de tomador de um mesmo grupo econômico.............. . 429
b) Mudança de tomador por exigência do contrato de terceirização 429
13.4.6 Alteração do lugar de trabalho ........ .. .......................... .. .. .... ....... 429
a) Transferência , realocação e remoção .......... .. ................................ 429
b) Presunção de anuência e pagamento de adicional de transferência 430
13.5 Prescrição aplicável às situações de alteração contratual...................... .. 431
14 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAIS
14.1 Considerações introdutórias ...... .... .......... .. ............................................ 433
14.2 Definição e distinção.......... .... ........ ............................... .. ............. .. ........ 433
14.3 Efeitos jurídicos.. ... ...... ..... ........ ....... ....... ...... .......... ... ........... ........... ... .. .. 434
14.4 Suspensão dos contratos por tempo determinado ................................. 434
14.5 Situações de suspensão contratual... ...... .......... .. ............ .. ........ ..... ........ . 437
14.5 .1 Encargo público não constituído como interrupção contratual.. 438
14.5.2 Afastamento do empregado por motivo de segurança nacional (depois de transcorridos noventa dias) .......... .. .. .. ....................... 438
14.5.3 Mandato sindical......... .... .. ............. .. ........ .. ...... ...... .. ..... ..... ..... .. .. 439
14.5.4 Greve ....... ...... ...... ...... .......... .. ..................................................... 439
14.5.5 Suspensão disciplinar e suspensão para responder inquérito.. ... 439
14.5.6 Afastamento motivado por doença ou por invalidez previdenciária a partir do décimo sexto dia para o segurado empregado ou a partir do primeiro dia para o segurado empregado doméstico e para o segurado trabalhador avulso .................................. 440
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a) Da situação jurídica do segurado incapacitado que não cumpriu a carência e que não se inseriu nas hipóteses de isenção legal ....... 441
b) Das reincidências ................ .. .... .. .. .... ..... .. .. .... ...... .. .. ............. ... ... .. 443
c) Da alta médica do perito do INSS e recurso administrativo que visa à reativação do benefício previdenciário por incapacidade. Da responsabilidade pelos salários no período de expectativa.... .. 444
d) Da precariedade da aposentadoria por invalidez ........ .. ........ ... .. ... 445
e) Da aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego .. ..... ..... ...... ... ................ .. ............ .. ... .... ... ..... . 447
14.5.7 Licença-maternidade .... .. ..... ..... .... ... .. ..... .. .. ... .. .... ........ ..... .. .. .. .. . . 448
14.5.8 Períodos de "suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo" ou de "prisão preventiva quando o empregado for impronunciado ou absolvido" .. ........ .. ...... .... .... ................ .. .. . 451
14.5.9 Exercício de cargo de diretoria ..... ........ .... ...... .. .. .... .. ...... .... ... .. .. .. 452
14.5.10 Participação em curso ou programa de qualificação profissional ... .. .. .... .. .......... .... ... ... .. ..... .. .. ...... ... .. .. .... ... .... ... .. ... ... .. ....... ... . 452
14.5.11 Preservação da integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar .... ..... .. ..... .. .. .. .... .. .. . 453
14.6 Situações de interrupção contratual .......... .. ....... .. ...... .. ............... .. .. .... .. 453
14.6.1 Repousos semanais remunerados e feriados .. .. .. .. ...... ... .. .... ...... .. 453
14.6.2 Férias .. .... .. ........ .... .. ... .... .. ..... ... .. ............. .... ...... ...... ..... ..... ... .. .. ... . 454
14.6.3 Ausências legais ............... .. ... .. ... .. ..... .. .... .. ....... .. .... .. .. ......... .. ..... . 454
a) Situações previstas no art . 473 da CLT ... .. .. .. .. .. .... .. .................... .. 454
b) Situações previstas no art. 320 da CLT .. .......... ... .. .. .. .... .. ...... ... .... . 456
c) Situações de dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de consultas médicas e exames complementares ... .. ... .. .. ...... .. .. .. ........ .... .. ..... .. .... .... .... .. .. ... ...... .. ... .. .... ..... . 456
d) Situação correspondente às ausências no período do aviso prévio trabalhado.. .... .... ... .... ...... .. ..... ..... .. ... ... .. .. .. .. .. .... .. .. .... ... ... .... ... .... ... 456
e) Situação prevista no art . 98 da Lei n . 9.504/97 (que estabelece normas para as eleições) .. ....... .. .. .. ........ .. .. ..... .. ....................... .... .. 457
14.6.4 Faltas abonadas .. .. .. .. ................... ... .. ... .. ... ....... ..... .. .. .. .... .. .. .. ... ... 457
14.6.5 Incapacidade laboral até o décimo quinto dia para segurados empregados ..... .. ... ... .... .. .... .... .. .... ..... .. ... .... ..... .. .... .... .. .. .... ...... .. .. 457
14.6.6 Licenças remuneradas.. ...... ... .. .. ...... ...... ... ....... ..... .... .... .... .... .... .. . 458
a) Licença-paternidade ................ .... .. ... ... ..... ...... .. .. .... .. .. .. .. ...... .... .. .. 458
b) Licença para disputa eleitoral .. ........ ... .. .... .. ................ .. ................ 458
c) Licença para atuação em comissão de conciliação prévia .. .. .... .. ... 458
d) Licença para atuação em conselho curador do FGTS ...... .. ....... .. .. 458
14.6.7 Paralisações promovidas pelo empregador .... .. .... .. ..................... 459
14.6.8 Suspensão disciplinar anulada...... ... .. .. .. .. ................................... 459
14.6.9 Afastamento do empregado por motivo de segurança nacional (até noventa dias) .... ................ .. ............ .. .. ..... ..... .. .. .. .... .. .. .. .. ... .. 459
14.7 Situações sui generis .. ... .. .. .. .. ..... ..... ... ... ... .. .. .. ... .. ... ....... .. .. ... .. .. .. .... .... ... .. . 459
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14.7.1 Serviço militar obrigatório ............ .. ...... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. .... .. .. 460
14.7.2 Afastamento motivado por doença ou invalidez acidentária.... .. 461
15 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
15 .1 Considerações introdutórias .. .. .. .. .. .. ...... .... .............................. .... .......... 465
15 .2 Causas geradoras da cessação dos contratos de emprego .... .. .... .. .. .. ...... 465
15.2.1 Cessação pela via normal .... .. .... .... .... .... .. .. ...... .. .. ...... .. .... .. ...... .... 465
a) Extinção pelo alcance do termo final .. .. .. ........ .. .. .. ........ .. .. .. .. ....... 466
b) Extinção pela obtenção dos propósitos contratuais .................... .. 468
15.2.2 Cessação pela via excepcional.... .. .... .. .... .. .... .. ...... .. ..................... 469
a) Dissolução por resilição .. ...... .. .... .......... .. .. .. .. .. .. ........ .. .. .. .. .. .. .. .... .. 469
b) Dissolução por resolução .... .. .. .... .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. .. .. .. ............ .. .. .. .. .. 488
c) Dissolução por rescisão .. .. ...... .. .... .. .. .. .. .. ...... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. ... 519
15.3 Pagamento das parcelas decorrentes da cessação do contrato.. .. .... .. .. ... 521
15 .3.1 Base de cálculo.......... .. .... .. ...... .. .... .. .... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. .... ...... 521
15.3.2 Termo de rescisão do contrato de trabalho .. ........ .. .. .... .. .... .... .... . 521
15.3.3 Homologação e assistência .. .... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. .... .. .. .. .. .. .. ...... 522
15.3.4 Quitação e eficácia liberatória .. ...................... .. ........................ ... 523
15.3 .5 Prazo de pagamento e penas pelo atraso .. .... .... .. .. ...... .. .............. 523
15.3.6 Aplicação do art. 467 da CLT .......... .. ............ .. ...... .. ...... .... .. .. ...... 526
15.4 Seguro-desemprego ..... ... ....... ..... ... .. ... ...... ........ .. .. .... .... .. ... .... ... ....... ... ... 527
15.4.1 Finalidades .. .. .. .. .. .. ... .. ....... ... ... ....... ... ... ....... .... .. ..... ... .... ....... ... .... 528
15.4.2 Requisitos.. ... ... ... .. .. ... .. ... .. ... .... .. ... ... ... ...... ..... .. .... ........ .. ....... .... ... 528
15.4.3 Número de parcelas ............ .. .... .. .. .. .... .. .... ...... .. .. .... ...... .. .. ...... .. .. 530
15.4.4 Valor...... ..... .. .... .. ............ .. ....... .. .. ...... ........ .... .... .............. ......... ... 530
15.4.5 Suspensão, cancelamento e transferência .......... .... .. .. .. .. .. .. .... .. .. 531
15.4.6 Extensão aos empregados domésticos .. .. .. .... .... ................ .. ........ 532
16 FÓRMULAS DE GARANTIA DE EMPREGO E DO TEMPO DE SERViÇO
16.1 Garantias de emprego .. .... .. .... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. .... .. ...... .. ............ .. ...... 533
16.1.1 Etapas históricas de construção da garantia de emprego no Brasil . 533
a) Primeiro momento .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. .. .. .... .. ...... .. ............ .. .... .. ...... .. . 533
b) Segundo momento ........ .. .. .. ................ .. ............ .. .......... .... .......... . 534
c) Terceiro momento ...... .. .. .... .. .. .. .. .. .... .......... .. .. ........ .. .. .. .. .. .. ........ .. 534
16.1.2 Espécies de garantia de emprego.. .. .. ...... .... .. .... .......... .. .. .. .. .. .... .. 536
a) Garantia de emprego em sentido estrito ........ ...... .. .... .... .. ...... .. .. ... 537
b) Estabilidade no emprego .... .. .... .. .... .... ...... .. .... .. ............................ 541
16.2 Garantia do tempo de serviço .. .. .. .... .. .. .. ........ .. .. .. .. .. .... .. .. .. ...... ........ .. .. .. 560
16 .2.1 Definição .......... .. .... .... .... .. .. .. ... .. .. .. .... .. ...... .... .... .... .. .. .... ...... .. .... .. 560
16.2.2 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.. .. .. .. .. .. .... .. 560
a) Definição... ... ... ... ... .... ... ...... .. .... ........ .. .... .... .. .... .. ... ..... .... .. ... ... .. .. ... 560
b) Criação de normas e de dire trizes........ .. ........ .... .............. ...... .. .. ... 561
c) Gestão da aplicação.. .... .. ...... .. .... ... ...... .. .. .. .. .. .. ............ .. .. .. ............ 561
d) Agente operador .. .... .. .. .... .. ........ .... .... .. .... .. ...... .. ...... ...... .. .. .. ...... ... 562
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e) Centralização de depósitos .. ...................... .. .. ......................... .. .... . 562 f) Base de cálculo e alíquota., .... ...................... .. ...................... " ... .. . . 562
g) Penalidades por mora ........ ................. ...................... .... ............... . 563
h) Atualização monetária e capitalização de juros .. ...... .. .. .............. .. 563 i) Situações permissivas de movimentação ................ ........ ............ .. 563
j) Indenização compensatória por resilição por iniciativa patronal.. 565
k) Indenização compensatória em situações de resolução por culpa recíproca e de resolução contra tual por força maior .. ............ .. .. .. 565
I) Destino dos depósitos promovidos em favor dos empregados de-missionários e dos despedidos com justa causa .................. .. .. .... .. 565
m) Cobrança de depósitos não realizados no FGTS ...... .................... . 566
n) Expurgos inflacionários (Lei Complementar n . 102/200 i) ........ .. 566
17 PROTEÇÃO AO TRABALHO FEMININO E INFANTOJUVENIL
i7.i O trabalho da mulher e suas peculiaridades ........ ................ ................. .. 569
i7.i.i Âmbitos de proteção .. ...... .. .. ...... ............................... .............. .. .. 570
a) Proteção pré-contratual .. ... ............ ......... , ...... .......... ....... . , ...... ..... . 570
b) Proteção contratual.." ..... , ..... ................... , .. .. .. ... ............... ..... , .. , ... 57i
i7.2 O trabalho infantojuvenil e suas peculiaridades ............................ ...... .. 583
a) Definição e classificação da contratação para trabalho infantojuvenH .............. , , .. ............. """'" .. ......... ....................... ..... , .......... ... . 584
b) Especificidades contratuais ............ .... .................. ......... .... .......... .. 588
SEGUNDA PARTE: RELAÇÕES SINDICAIS E COLETIVAS DO TRABALHO
INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO
I.i Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho ...... .. ...... .. 593
i.2 Denominação ....... " " ... ... . , .. . , ....... ", ........ ............. .. , ....... ........................ . 598
i.3 Definição ................ ,', .. .. ...... ............... ...... ... ............. ....... , ..... ............... " 599
i.4 Conteúdo ... ... , ................. .. , .... ............. ",." .. ......... ............... ... .. ............. . 600
i.5 Funções ., ..... ..... " ............... , ......... .. ... " .. .. ............ ............... .. ", ....... ........ . 600
i.6 Principiologia ... " ................ ", ....... .. ... ' .... .. , ...... ...... ..... ... ....... , ......... ....... . 600
1.6. i O princípio da liberdade sindical .............. .... .. ........................... . 60i
a) Definição" .......... .. .. ................. ............ .. .. , .... , ..... ..... .... ......... ..... , .. . 602
b) O conteúdo da Convenção n . 87 da OIT ...... .. .... ........................ .. 603
c} Comportamentos antissindicais , .... .... .... .. ........... .. ..... .. ..... .. ......... . 603
1.6.2 Princípios decorrentes da atividade sindical ........... ...... ............ .. 604
a) Princípios aplicáveis às relações coletivas ..................... .. ............ .. 605
b} Princípios aplicáveis aos instrumentos coletivos negociados ...... .. 607
1.7 Interesses presentes nas relações coletivas ..... ........ ............................. .. 6iO
1.7.1 Interesses individuais homogêneos ............ ......................... ..... .. 6ii
i.7.2 Interesses coletivos ........... ......................................................... . 612
i .7.3 interesses difusos ........... .... .. .... ... ................................... ........... .. 6i3
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2 ORGANIZAÇÃO SINDICAL
2.1 Noções Gerais .... ........ .. .. .. .. ... ... ... ... .. ... .. .... ......... ..... .... ... .... .... .. .. ... ... .. .... 615
2.1. 1 A ideia de ca tegoria.. .... ... ... .. ... .. ... ........ .... .. ...... .. .. .. .. ... ... .. ... ..... ... 6 15
2.1.2 Fatos geradores do associacionismo natural... .... .. ..... .... ... ........ .. 616
2.1.3 Categoria econômica.... .. .. ........ .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ........ .. .. .. ...... .. .. .. ... 618
2. 1.4 Categoria profissional.. .. .... .. .. .... .. .... ....... .. .. .. .... .... .... .. .. .... ........ .. 618
2.1. 5 Ca tegoria profissional diferenciada .. .. ...... .. .. .. .... .. ........ .. .. .... .. .... . 618
2.1.6 Membro da categoria e sócio do sindicato .. .. .. .. .... ...... .. .... .. ....... 620
2 .1.7 O desenho da organização sindical brasileira : da ingerência absoluta do Estado à relativa liberdade sindica!..... .. .. ...... .... .. .. .. . 620
a) Do limite à liberdade de fundar a entidade sindical...... ... .. .. .... .. .. 621
b) Do limite à liberdade de escolher a entidade sindica!. ...... .. .. .. . :.. .. 624
2.2 Modelos sindicais .... .. .. .. .. ...... .... .... .... .. .. .... .. .......... .. .. .. .......... .. .... .. ... .... .. 625
2 .2. 1 Modelo de unicidade sindical.. .... .... .... .. ... .... .......... .. .. .. .. .... .. .... .. 625
2 .2.2 Modelo de pluralidade sindical.. .. .... .... .. .. .. .. .... .... .. .. .... .. .. .. .. .. .. ... 626
2.3 Organismos sindicais......... .. ..... .... .. .... .. .. ........ ........... ........... ......... .... ..... 627
2.3.1 Associação profissional .. .......... .. .... .. .. .. .... .. ...... .. ...... .. .... .... .. .... .. . 627
2.3.2 Associação sindical de grau inferior: sindicatos .. .. .... ...... ...... ...... 628
a) Definição e natureza jurídica ...... .. .. ...... .... .... .. .. .... .. .. .... .. .. .... .. .... .. 628
b) Denominação ... ... .. ...... .. ........... ..... ....... ... .. ..... .. ....... .. .......... ... ...... 629
c) Estrutura..... .. ...... .. ....... ... ..... ..... .. ......... .. .... .. ........................ .. ....... 630
d) Funções e prerrogativas...... .. .... .. .. .. .. .. .. .. .. ........ .. .... .. .. .. ... .. .. .. ....... 641
2.3.3 Associações sindicais de grau superior. .. .. .. ... .. .......... ....... .. .... ..... 646
a) Federações. ... ........... .. ... ........ ... ....... .. .. ... .. ... ... .... .. ... ... ... .. ... ........ ... 647
b) Confederações .. .... .. ... ... .... .. ...... ...... .... ... ...... ..... ... ...... ... .... ... ..... ... . 647
2.3.4 Centrais sindicais ........ .. .... .. .. .... .. .... .............. .. .. .. .... .. .... .. ........ .... 648
2.4 Suporte financeiro das entidades sindicais .. .. .. .. ............ .. .. .... ................ 649
2.4 .1 Contribuição sindical .... .. ...... .. ... .. .......... .... .. .... ... .. ... .. .... .. .. ... ... ... 649
a) Sistemática de exigência e de recolhimento .. ........ .... .. .... .. .. ... .. .... 650
b) Repartição.. ....... .. .... .. .. ... .. .. ... ............................ .. ....... .. ....... .. ... .. ... 651
c) Aplicação .. ... .. .... .. ... .. .... .. ......... .. .... .. ........... .... ...... ......... .. .......... .. . 651
2.4.2 Contribuição confederativa .. ........... .. .. .. .. .. .. ... .... .... .. .. ..... .. .. ....... . 652
2.4.3 Contribuição assistencial.... ......... ... ... .... .. ...... ... .... .. .. ... ... .. .. ... .. ... . 654
2.4.4 Contribuição associativa ou mensalidade sindical.... .. .... .. ..... .. .. . 654
2.4.5 Quadro sinótico do suporte financeiro das entidades sindicais.. 655
3 FÓRMULA AUTÔNOMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
3.1 Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução .... .. ... .... ...... .. 657
3.1 .1 Espécies.. .. .. .. .. ....... .. .. ..... .. .. .. ......... .. .. .... .. ..... .. .. ........ ... ..... ..... .... .. 657
3. 1.2 Mecanismos de solução .. .. .. ... .. .... .... .. .. .. .. .. .. .. .. ... ... .. ..... ....... .... ... 657
3.2 A contratação coletiva: breve histórico .. .... ................ .. .. .. .. .. ........ .. .... .... 658
3.3 Definição de negociação coletiva .......... .. .......... ..... .. .... ... .............. ........ . 659
- 28
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652
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COLETIVOS: A
..................... 657
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659
a) Definição................................................................................ ....... 678
b) Características ............................................................................... 679
c) A jurisdição no conflito coletivo trabalhista ................................. 679
d) Classificação dos dissídios coletivos .............................................. 681
e) Disciplina legal do exercício da jurisdição nos dissídios coletivos. 682
f) Instauração da ação coletiva que produz a sentença normativa.. 682
g) Procedimento da ação coletiva que produz a sentença normativa. 683
h) Extensão da sentença normativa .................................................. 684
i) Cumprimento da sentença normativa .......................................... 685
5 PARALISAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
5.1 Greve ... .. .. .. ...... ............... ... ..... .. ... ........... .. ... ...... ... .... ... ...... .... .. ......... .. ... 687
- 29
......... .... .... ... .......
. da ingerência
. .. ... . . ... ........
... ....... ... ............
....... ... ......... .. .... .
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3.4 Funções.... .. ......... .. .... ............................ .. .... ........................................... 660
3.5 Níveis de negociação.... .. .. .......... ........ ........ ............ .......... ...................... 660
3.6 Fases do comportamento sindical elementar............ .............. .... .. .. .. ..... 661
3.7 Instrumentos coletivos negociados ........................................................ 661
3.7.1 Espécies .... ...... .... ........ .......... ... ..... ... .. ......... ....... ...... ............ ... .. .. . 662
3.7.2 Natureza jurídica .... ...... .. ............ .. ...... ....... ........ ... ... .......... .. ... ..... 663
3.7.3 Características .......... .. .. .. ....... ......... ..... ................... .. ............ .. ..... 663
3.7.4 Quorum para celebração ................ .. .......................... .. .... .... ........ 664
3.7.5 Conteúdo .................................................................................... 665
3.7 .6 Depósito, registro e arquivo .......... .............. ............ .... ................ 665
3.7.7 Prazo de vigência ........................................................................ 666
3.7.8 Processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial .................................................................................... 667
3.7.9 Prevalência do interesse público sobre o interesse coletivo........ 668
3.7.10 O descumprimento das cláusulas constantes das normas coletivas 668
3.7.11 Incorporação das cláusulas normativas ao contrato de emprego.. 669
3.8 Negociação coletiva de trabalho para servidores públicos .......................... 671
3.9 Inexistência de negociação coletiva de trabalho para domésticos ......... 671
4. FÓRMULAS PARAETERÔNOMAS E HETERÔNOMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS
4.1 Fórmulas paraeterônomas ..................................................................... 673
4.1.1 Conciliação e mediação............ .. .. .......... .............. .. ........ .. ........... 674
a) Procedimento no Ministério do Trabalho e Emprego ................... 675
b) Mediação e o conceito de negociação prévia suficiente................ 676
4.2 Formulas heterônomas ......................................................................... . 676
4.2.1 Arbitragem......... ... ........ ......... ........... ....... ..... ..... .. .... ...... ............. 676
a) Definição .... .. .. .............. .. ......... ... ... ......... .. ......... .. .......... .... ... .. .... ... 676
b) Características ............................................................................... 677
c) Disciplina legal.......... ... ........ .... ........ .. ......... ... ........... ............... .. ... 678
4.2.2 Jurisdição....... .. .... .. ............... .. .... ... .. .. ... .. ........... ..... ..... .. ......... .... 678
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5.1.1 Referenciais históricos mundiais....... .. ........................ ...... ..... .. ... 687
5.1 .2 Referenciais históricos brasileiros ....... ... ... ... ..... ...... ... .. .... ... ........ 688
5.1.3 Definição... ............ ... .. ..................... .... ...... ... .. .. ....... ...... .... .. .... .... 689
5.1 .4 Disciplina legal. ...... ...... .. ....... .. ... .. ... ........ ..... ..... ... ... .... ............. ... 690
5.1.5 Características ...... ... ............ ......... ..... ..... ...... .... ..... .......... .. .... .... . . 691
c) É uma paralisação coletiva de trabalhadores, realizada de modo
d) É uma paralisação coletiva de trabalhadores, realizada de modo
e) É uma paralisação coletiva de trabalhadores, realizada de modo
f) É uma paralisação coletiva de trabalhadores, realizada de modo
concertado, pacífico e provisório, como instrumento anunciado
g) É uma paralisação coletiva de trabalhadores, realizada de modo
concertado, pacífico e provisório, como instrumento anunciado
de pressão para alcançar melhorias sociais ou para fazer com que
a) É uma paralisação coletiva ..... ... ... ...... ........ .... ... .. ... ........ ....... ... .. .. 691
b) É uma paralisação coletiva de trabalhadores ... ....... .... ............. .... . 691
concertado ... ....... ... ... ....... ....... .... ...... ...... .. .... ..... ......................... .. 691
concertado, pacífico .. ....... .. .... .. ... ....... .. .... .... ... .... .... .. ........ .... ........ 692
concertado, pacífico e provisório .. ........ ................ ....... ....... .. ........ 692
de pressão ...... ..... .. .. .... ..... ....... ...... .... .. ............ ............. ... .... ...... .... 693
aquelas conquistas normatizadas sejam mantidas .e cumpridas .... 693
5.1 .6 Sujeitos........ .... ....... ..... ........ ...... ... ... .. ........................... ...... ..... .. . 693
5.1. 7 Notificação da paralisaçã o coletiva ...... ...... ... .... ... .... ... ..... .. ...... ... 694
5.1 .8 Direitos garantidos aos grevistas e aos não grevistas ...... ... ........ . 694
5.1.9 Efeitos decorrentes da greve ... ... ............. ..... .... ........... .. .. .. .. .. ...... 695
a) Suspensão do contrato de emprego ............ .... ... .......................... . 695
b) Vedação às despedidas sem justa causa ........ .. ...... ........ ....... ........ . 696
c) Proibição de contratação de trabalhadores substitutos ..... ........... . 696
5.1.10 Greve em serviços essenciais .. .......... ...... .. .. .... ........ .................... 697
5.1.11 Greve no serviço público civil..... ... .... ...... ........... .. .... .. ...... .... ...... 699
5.1.12 Uso e abuso do direito de greve .. ..... ...... .. ................. .... ...... ...... .. 701
5.2 Locaute .... ............ ...... .... ........ .... ...... ... .. ..... ........ .... ....... .. ..... .. ... ..... .. .. .... 703
5.2 .1 Características ...... ........ .... .... ....... .. ...... ...... .... ..................... ......... 704
5.2.2 Sujeitos .. ..... .. .... .................... ...... ... ............ .. ...... .. .. ... ................ .. 704
5.2.3 Efeitos decorrentes... .... .. .... .. ...... .... ...... ..... .... .... .... ........ ........ .... .. 704
Referências ..................................... ................................................................. 70S
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