Introdução ao Direito Processual Civil - 3º semestre - mackenzie 2012
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Introdução ao Direito Processual Civil 1 Fábio Peres da Silva Objetivos: ᄋ Entender o funcionamento do Processo Civil, quanto a: o princípios, o visão histórica, o estrutura organizacional do Judiciário o compreensão dos fundamentos do Processo o compreensão dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais do mesmo ᄋ Ênfase na visão ética do processo e no raciocínio Programa: 1. Direito, lide e processo 2. Formas de solução dos litígios: autotutela, autocomposição, arbitragem, processo. 3. Direito material e Direito processual. 4. Direito Processual: autonomia, unidade, definição, fins, divisão. 5. Breve notícia histórica do Direito Processual. Processos: romano, canônico, lusitano e brasileiro. Posição do Direito Processual no sistema jurídico brasileiro. 6. Princípios informadores do Direito Processual Civil: constitucionais e infraconstitucionais. 7. Institutos fundamentais do Direito Processual Civil. 8. Formas de expressão do Direito Processual: a lei do processo. Interpretação. Integração. Eficácia no espaço e no tempo. 9. Jurisdição. Conceito. Jurisdição estatal: conceito, caracteres, princípios e espécies. A jurisdição voluntária. Jurisdição não estatal: arbitragem, conciliação e mediação. 10. Algumas noções de organização judiciária. 11. Ação. Conceito e natureza jurídica. Elementos, condições e classificação. Ação e exceção (direito de reação).
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