CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SOCIEDADE, DESENVOLVIMENTO E

AGRICULTURA – CPDA / UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE

JANEIRO(UFRRJ).

NOME : RODRIGO DE SOUZA PAIN – MESTRADO –

Estudos Internacionais Comparados.

ORIENTADOR : Dr. HÉCTOR ALIMONDA.

Dissertação de Mestrado.

Título : “A inserção do Brasil no processo de independência e

desenvolvimento da República Popular de Angola(1975-1986)

na perspectiva da cooperação entre os países em

desenvolvimento”.

1

1- INTRODUÇÃO :

“Fazer política externa é assumir atitudes condizentes com o

interesse nacional a curto, médio e longo prazos, afrontar riscos se preciso

for”. Com essas palavras, o Representante Especial do Brasil perante o

Governo de transição que precedeu à independência da República Popular

de Angola1, o Embaixador Ovídio de Melo definiu um conceito de política

externa que será importante para o entendimento da conjuntura de que

trata a dissertação.

Inicialmente, o trabalho enfocará os desdobramentos iniciais do

conturbado processo de independência em Angola. Com a Revolução dos

Cravos no país colonizador, e a queda da ditadura Salazarista, Angola ficou

a mercê da própria sorte, pela guerra civil e a intervenção estrangeira que

se seguiu abruptamente deixando o país sem quadros técnicos, já que a

produção e a administração dado o colonialismo português não tinha

produzido sequer um número significativo de técnicos durante o período

colonial. Nesse contexto, os três reconhecidos movimentos de libertação

angolana reivindicaram o poder no país, desencadeando uma sangrenta

guerra, apesar dos tratados de paz estabelecidos entre si e a potência

colonizadora. Ainda dentro dessa abordagem inicial, a frágil situação

econômica do novo país durante a década seguinte também será

investigada.

2

No ponto que se segue, a pesquisa irá se situar na relação do

Brasil à luz do diálogo entre os países em desenvolvimento e a inserção do

nosso país no processo sócio -econômico de independência de Angola.

Será apresentada uma abordagem histórica, desde as primeiras reais

aproximações com os países em desenvolvimento da África e da Ásia com

a Política Externa Independente de Quadros e Goulart, passando pela

mudança de paradigma introduzida pelos governos militares, e pela nova

abordagem do pragmatismo responsável de Geisel, até o primeiro governo

civil depois do período militar, incluído o papel do Brasil com relação à

Angola no pré independência, e também a participação do Brasil nas novas

relações entre os países do Terceiro Mundo que aconteciam naquele

momento.

No seguinte capítulo, mostrarei alguns aspectos das relações

comerciais entre Brasil e Angola, a partir da independência desse país.

Esperava-se muito da participação brasileira no desenvolvimento de

Angola, justamente por o Brasil ser o primeiro país ocidental de júri a

reconhecer o governo socializante do MPLA em Angola, um fato que

desagradou a uma parcela da elite conservadora do Brasil e também aos

Estados Unidos(Saraiva;1996:181), como afirma Henry Kissinger em seu

livro “Anos de renovação” e Robert Stockwell, funcionário graduado da

CIA, no seu livro “In search of enemies”. Tentarei abordar ainda uma

3

análise de alguns papéis que empresas brasileiras desempenharam em

Angola no período estudado.

Apresento a seguir, a teoria da cooperação Sul-Sul, muito debatida,

analisada, por vezes questionada. Utilizo-me da cooperação entre os

países em desenvolvimento como uma espécie de “pano de fundo” para

situar as relações políticas e comerciais entre Brasil e Angola, por

considerar essas relações, como diz Cunha, “nos moldes da estrutura entre

centro e periferia, de um lado o Brasil exportando quase que na totalidade

produtos industrializados, e recebendo em contrapartida petróleo e

hidrocarbonetos”(1991:163).

Por fim, abordarei a aprovação na ONU da proposta brasileira de

criação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul(ZPCAS) como um

ponto significativo nas relações Brasil e Angola. A justificativa para

considerar a proposta de 1986 como término da pesquisa está referida ao

contexto de guerra fria, na situação de uma rivalidade Leste Oeste, onde o

Brasil buscou apoio na Angola socialista entre outros países aliados

africanos para formalizar a proposta(Decuadra;1991:166-167). Este fato

desagradou novamente aos Estados Unidos, que foi o único país a votar

contra a proposta.

Diante desse breve quadro apresentado aqui, será colocado de

forma quase paralela aos assuntos relacionados na relação Brasil e Angola,

o contexto das relações internacionais naquele momento. Os dois países

4

viveram o processo de guerra fria, portanto, as análises aqui acordadas se

situarão diante da situação mundial do momento.

A participação do Brasil no processo de independência, no

reconhecimento e no desenvolvimento da República Popular de Angola é

uma das razões da relevância do tema e da importância de seu estudo.

Angola é uma das nossas matrizes históricas culturais, compartilhamos da

mesma língua e constitui, economicamente, um parceiro respeitável, apesar

de algumas limitações de acordo com o período estudado.

Celso Lafer, atual Ministro do Estado das Relações Exteriores

afirmou que “nossas relações com África não se limitam às expectativas

fundadas na afinidade natural entre legatários de uma herança comum

(...).A valorização do diálogo interregional, por meio da presença brasileira

na Zona de Paz e de Cooperação no Atlântico Sul e, especialmente, na

Comunidade de Países de Língua Portuguesa, demonstra a existência de

um amplo universo de interesses comuns”2. Diante dessa afirmação,

percebe-se o quão relevante é no momento o debruçar no estudo dessa

temática.

Essa dissertação não pretende esgotar todos os aspectos que

envolvem as relações políticas e comerciais entre Brasil e Angola, por se

tratar de um amplo período analisado e com grandes complexidades que

envolvem outros atores em questão. O que se pretende apresentar é uma

forte revisão bibliográfica, enfocando análises de pesquisadores,

5

especialistas, fontes oficiais e dados relevantes e trazendo esse debate à

luz da discussão acadêmica sobre os temas aqui propostos. Essa será uma

boa aproximação das idéias aqui inseridas que espero poder dar

continuidade.

6

DESDOBRAMENTOS DO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA EM

ANGOLA.

O 25 de abril de 1974 foi um dia de extrema importância para a

independência dos países de língua portuguesa em África. Em Lisboa,

neste momento, acontecia a “Revolução dos Cravos”, onde o Movimento

das Forças Armadas, um grupo dentro do exército, derrubava a ditadura

Salazarista3 em Portugal. A idéia de liberdade que Portugal pretendia

alcançar, atingiria também as colônias, que lutavam pela independência.

Com a saída de grande parte dos colonos e do exército português,

Angola, assim como as outras colônias, passou por problemas na

administração do novo Estado que se criava. Instalou-se a disputa pelo

poder entre os três movimentos de libertação nacional, o MPLA(Movimento

Popular de Libertação de Angola), a FNLA(Frente Nacional de Libertação

de Angola) e a UNITA(União Nacional de Independência Total de Angola).

Durante os anos de luta pela independência, os movimentos

estiveram sempre em oposição4, cada movimento se considerava legítimo

representante do povo angolano; em comum apenas a idéia de um país

livre. Dombe diz que "... as divergências étnicas, ideológicas e regionais,

bem como a polarização derivada das fontes de apoio externo contribuíram

para aumentar as diferenças entre os três movimentos"(Dombe;1995:55-

56). Esses apoios externos pode-se dizer que o MPLA liderado por

Agostinho Neto, recebeu apoio de Cuba e URSS, além do importante apoio

7

interno na capital, principalmente nos musseques(favelas em Luanda),

considerado por muitos como o “poder popular” do MPLA; a FNLA liderado

por Holden Roberto, composto basicamente pelos Bacongos, grupo étnico

no Norte de Angola, recebia desde o início da luta, auxílio norte- americano;

durante 1973-74 apoio de formação militar chinês; e do Zaire(hoje

República Democrática do Congo). A UNITA liderada por Jonas

Savimbi(esse inicialmente era o Ministro das Relações Exteriores da

FNLA), com forte apoio na província de Huambo(sul do país), sua ação

militar altamente potencializada com a África do Sul nas vésperas da

independência. Cabe lembrar também da existência da FLEC( Frente de

Libertação do Enclave de Cabinda) - apoiada pelo Congo Democrático -

defensora da autonomia de Cabinda, região muito rica em petróleo que não

sentou à mesa das negociações que vieram a acontecer por se tratar de um

movimento que visava a separação de uma parte do território nacional

angolano.

Portanto, com a Revolução dos Cravos, houve em seguida ,a saída

do exército português em Angola. Entre os dias 3 e 6 de janeiro de 1975

aconteceu a cimeira da cidade de Mombaça na República do Quênia, onde

os três movimentos de libertação se reuniram para que se pudesse a seguir

realizar um encontro com o novo governo português. Nesse encontro

ficaram acordados alguns pontos, entre os quais :

8

“Reafirmam a sua determinação de salvaguardar a integridade

territorial de Angola(...) Nesse contexto a Região de Cabinda é parte

integrante e inalienável do território angolano”.

“Os três movimentos de Libertação comprometem-se a edificar a

nação angolana sobre bases justas e democráticas, eliminando por isso

todas as formas de discriminação étnica, social, religiosa ou de qualquer

outro tipo”.

“Igualmente as três organizações políticas angolanas manifestam

veementemente a sua decisão de, perante a deteriorização da economia

do país, exigir do Governo Português a adoção de medidas urgentes e

eficazes, de acordo com os Movimentos de Libertação que salvaguardem

os interesses sociais das massas trabalhadoras, estimulem o

desenvolvimento econômico do território e o processo de reconstrução

nacional” (Freitas;1975:178)

Entre os dias 10 a 15 de janeiro de 1975, é assinado em Alvor,

Portugal, um acordo sobre a independência de Angola, entre os

representantes dos três grandes movimentos (MPLA, FNLA e a UNITA) e o

governo português. Nesse acordo o Estado Português reconhecia os três

movimentos de libertação como representantes legítimos do povo

angolano, além de concluir as negociações do processo e o calendário do

acesso de Angola à independência. Seguem abaixo, alguns artigos do

tratado:

9

"A plena independência e a soberania de Angola serão

solenemente proclamadas a 11 de novembro de 1975 em Angola pelo

presidente da República Portuguesa..."(artº2)

"Depois do cessar- fogo as forças armadas do FNLA, MPLA e da

UNITA ficarão nas regiões nos locais correspondentes à sua posição

presente..."(artª7)

"Os ministros do governo de transição nomeados em número igual

pela FNLA, MPLA e UNITA e pelo Presidente da República Portuguesa,

prestam juramento perante o Alto - Comissário".(artº20) ( Lazitch e

Rigoulot;1988:42). Ou seja, um governo semi autônomo.

A intenção do Acordo era a melhor possível, pois conciliava o

interesse de todas as partes, com um representante de cada movimento

dentro do governo de transição. Apesar disso, continuavam os conflitos

entre os movimentos em Angola, principalmente após a quinzena de julho

de 1975, data prevista para começar este governo de transição angolano5 e

quando o MPLA passa a controlar Luanda. O governo de transição

proposto pelo Acordo de Alvor não consegue prevalecer no país após julho

de 1975. Pouco antes da independência começaram a desembarcar tropas

estratégicas cubanas e material bélico da URSS em Angola. Segundo

Marcelo Bittencourt, professor e pesquisador do CEAA(Centro de Estudos

Afro Asiáticos – UCAM) em entrevista realizada em fevereiro de 2002,

afirmou que inicialmente o material e as tropas chegaram em número

10

pequeno, cerca de 400 a 600 homens e que depois esses números

cresceram rapidamente. A África do Sul, que iniciara em agosto de 1974

uma intervenção militar no extremo sul de Angola, sobre o pretexto de

financiar barrangens, desencadeia a partir de outubro uma ofensiva com

cerca de 2000 homens com blindados a caminho de Luanda com o apoio

da UNITA e da FNLA.

Lazithc e Rigoulot apontaram alguns fatores importantes para a

vitória do MPLA, além da presença cubana e armas soviéticas. Segundo

eles, a ajuda do Partido Comunista Português, do Movimento das Forças

Armadas e do movimento de esquerda portuguesa foram importantes para

o êxito inicial do movimento de Agostinho Neto. A data não fez cessar os

conflitos, ao contrário, aumentou a internacionalização que se traduziu

como a entrada definitiva do continente africano no cenário da guerra fria.

No dia 11 de novembro de 1975 a guerra em Angola explodiu com

a criação de dois "Estados" : a República Popular de Angola, com capital

em Luanda e dirigido pelo MPLA; e a República Democrática de Angola,

com capital em Huambo e proclamada à revelia pelo governo encabeçados

pela FNLA e UNITA. Observadores da cena política local concordam em

que o MPLA tem o apoio da maioria da população, a UNITA e a FNLA são

mais fortes no interior(Acosta;1976:11). A “República Democrática” não foi

reconhecida por nenhum país estrangeiro ou comunidade

internacional(Bento;2001:142).

11

O conflito armado no pós 11 de novembro de 75, já com a

participação cubana e soviética ao lado do MPLA, que avança fortemente

ao interior do país, levando as tropas sul africanas a abandonarem Angola

em março de 1976, deixa a UNITA enfraquecida, concentrado-se numa

segunda fase a uma pequena parte do interior de Angola6. A FNLA afunda-

se em termos militares7. O MPLA pode, então reivindicar a totalidade do

poder, controlando militarmente doze, das então dezesseis províncias do

país(Pereira;1999:14).

ECONOMIA ANGOLANA NO PÓS INDEPENDÊNCIA.

A economia angolana não estava em condições favoráveis para a

prosperidade, haja visto as condições para o desenvolvimento no pós

independência. Nesse período, a República Popular de Angola, governado

pelo MPLA demonstra a vontade de apoiar a industrialização do país. O

governo marxista opta por uma alternativa socialista de Estado. Do ponto

de vista político, Pereira afirma que a oposição da grande maioria dos

países do Ocidente ao MPLA, iniciada desde o desencadear da guerra de

independência teve duas motivações básicas : o apoio do Ocidente à

Portugal e a filiação a OTAN, e a opção inicial americana ao FNLA. Além

disso, os países socialistas(URSS e Cuba – principais), eram vistos,

12

segundo Pereira, de modo geral, pela maioria dos pan- africanistas(ver

mais sobre o termo em Outhwaite, W e Bottomore, T. in Dicionário do

pensamento social do Século XX, Jorge Zahar Editor, 1993, pp.545-548),

como não portadores de um passado colonizador. Pelo contrário: além de

um forte discurso e posições anticolonialistas, eles ofereceram apoio

logístico e militar a vários movimentos de libertação africanos. Alguns

dirigentes africanos chegavam a considerar o capitalismo como sinônimo

de colonialismo(1999:117).

Especialistas em economia apontam o ano de 1973, como o auge

da prosperidade econômica em Angola. Naquele momento, Angola era o

quarto produtor mundial de diamantes, produção que superava a dois

milhões de quilates, em uma exploração realizada pela Diamang –

consórcio entre o Estado e investidores estrangeiros; e o quarto maior

exportador mundial de café, produzindo cerca de 270 milhões de toneladas,

liderando a captação de moeda cambial em benefício da colônia até

1973(Bento;2001:92).

Entre os anos de 1975-85, intensificou à estruturação do setor

industrial estatal efetuado a partir de políticas de confisco e

nacionalizações, e da criação das unidades econômicas estatais. Essas

nacionalizações(muitas ocorridas entre maio e junho de 1976) eram fruto do

abandono das empresas por parte dos colonos portugueses, ou seja, não

havia quadros técnicos que pudessem assumir o comando de tais

13

empresas. Pereira aborda a questão das nacionalizações se referindo à

situação caótica da economia no imediato pós independência, onde foi

promulgada a Lei 3/76, de 3 de março de 1976, em que, em nome da

“política econômica de resistência” autoriza as “nacionalizações e confiscos

de empresas e outros bens”. Pereira lembra que essa lei não atingiu as

multinacionais(1999:138 – ver mais no capítulo o Paradoxo Angolano in

Pereira:1999). (Com relação a setores nacionalizados - do português do

Brasil : estatizados - ver mais em Maia;1977:74-75 - ).

Segundo Ennes Ferreira, em um primeiro momento(1975-1981), o

governo angolano teve a intenção de promover uma industrialização

socialista baseada na indústria pesada, mas não havia condições para

promover tal estratégia de desenvolvimento. Entre os anos de 1981-85, o

governo mudou sua postura com relação à industrialização, apostando no

modelo de substituições de importações( que curiosamente muitos países

africanos adotaram no pós independência, provavelmente fruto do

nacionalismo naquele momento), talvez inspirado na CEPAL que

propunha para a promoção dos países subdesenvolvidos um forte

protecionismo com a orientação da economia para dentro(Torres in

Ferreira;1999:XXXII).

O setor agrícola foi atingido pela estatização, embora o partido

tenha estimulado um mínimo esforço de cooperação, ele foi menos

beneficiado em termos de investimento, o partido desestimulou as

14

cooperativas. A crise na agricultura foi apontada por Pereira por dois

fatores, a crescente instabilidade militar e a consquente dificuldade de

circulação de pessoas e bens; redução na importação de matérias primas

para a indústria nacional, privando os camponeses de produtos

essenciais(1999:142 e 159).

O setor dos petróleos foi eleito o domínio estratégico para o

desenvolvimento econômico e social do país dadas as características

específicas no conjunto da economia angolana. Uma utilização racional das

reservas desse recurso não renovável foi considerada necessária para

manter a produção por muitos anos e assegurar, pelas exportações, a

obtenção de fundos necessários ao financiamento do desenvolvimento

econômico, com vista à criação de material indispensável a construção de

uma sociedade socialista(Bhagwati in Ferreira;1999:49). O fortalecimento

do setor econômico privado não aconteceu, devido a idéia que cujo

“desenvolvimento e consolidação constitui um perigo eminente para a

Revolução”(Ferreira;1999:40).

Entre as várias crises que marcaram a economia angolana, pode-

se afirmar que a queda dos preços do petróleo e do café(a partir de 1981),

além da queda das receitas do diamante, deixaram a economia mais frágil.

Além disso, a tentativa de golpe de Fito Alves(com o discreto apoio

soviético) em 1977, os crescentes ataques sul africanos em Angola( Maio

de 1978, agosto de 1980 e 1981), haja visto o apoio angolano a SWAPO e

15

também o ANC – African Nations Congress -, contrária ao regime do

apartheid8 da África do Sul, além da presença da UNITA em diversas áreas

do país, afetaram a instabilidade de Angola, inclusive no campo econômico,

já que grande parte da arrecadação do Estado iria diretamente para a área

militar( ver mais sobre as invasões sul africanas no período – operações

Reinder, Protea e Askari in Pereira;1999:168).

16

O BRASIL NA RELAÇÃO SUL-SUL E O PROCESSO DE

INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA.

Governos Jânio Quadros/ João Goulart.

Pode-se afirmar que as primeiras políticas significativas de

aproximação com os países do Sul foram dadas no curto governo de

Jânio Quadros(Janeiro-1961/Setembro1961). O governo anterior, de

Juscelino Kubitscheck, caracterizou-se pelo alinhamento direto aos países

colonialistas e pelo distanciamento do processo de independência que

ocorria em África. Embora tivesse reconhecido um número significativo de

países independentes no continente africano, o governo brasileiro naquele

período votou contra a independência da Argélia, além do forte apoio ao

colonialismo português.

Portanto, nos oito meses na Presidência, Jânio Quadros orientou

uma política externa independente( para demostrar a diferença de política

de alinhamento de governos anteriores), formulada de dentro para fora e

não de fora para dentro, de acordo com interesses nacionais, tomando

iniciativas que marcaram sua curta administração. San Thiago Dantas,

principal formulador da política de Quadros, aponta alguns pontos

importantes dessa política, como a contribuição à preservação da paz,

através da prática da coexistência e do apoio ao desarmamento geral e

progressivo; reafirmação e fortalecimento dos princípios de não –

17

intervenção e autodeterminação dos povos; ampliação do mercado

externo brasileiro e apoio á emancipação dos territórios não autônomos,

seja qual for a forma jurídica utilizada para sua sujeição à

metrópole(1962:07). Cervo e Bueno apontam também como característica

significativa desse período de Política Externa Independente de Tiago

Dantas, a atuação isenta de compromissos ideológicos, não obstante a

afirmação que o Brasil é ocidental e a segmentação do mundo entre Norte

e Sul, e não Leste- Oeste. A posição de independência entre os blocos

desinibia o governo brasileiro na procura do que ele mesmo designava por

normalização das relações diplomáticas e comerciais com todos os

países(1992:280e296). Vieira citando as teses do Embaixador Araújo

Castro, afirma que de certo modo existia um “quase-neutralismo” na

política de Jânio Quadros no privilégio de dar ênfase na denúncia das

disparidades entre o Norte e o Sul ( 2001:95). Além disso, o próprio

Presidente Quadros, conforme mostram Cervo e Bueno, pouco antes da

sua renúncia, redigiu um artigo para o Foreign Affairs sobre o

encaminhamento da sua política externa, coerente com a mensagem que

enviou ao Congresso Nacional em 15 de março de 1961. Entre os pontos

relevantes estavam o apoio decisivo ao anticolonialismo e o

estabelecimento e estreitamento de relações com os Estados africanos.

Com relação a questão anti colonial, cabe mencionar o envio do Ministro

Araújo Castro como observador, à Reunião Preliminar e Conferência de

18

Chefes de Estado e de Governo dos Países Não Alinhados realizada no

Cairo, de 5 a 13 de julho de 1961(1992:281e292).

Ricúpero diz que Quadros desenvolveu uma política externa

intuitiva e inovadora, às vezes desnecessariamente provocadora como no

episódio de Che Guevara( uma condecoração oficial com a Ordem Cruzeiro

do Sul ao então Ministro da Economia de Cuba; para a maioria dos autores

- e aí enquadro Ricúpero - Che seria a legítima expressão do comunismo

mundial ). Não se pode negar, segue Ricúpero, que a política de Quadros,

antecipou muitos temas e posturas que iriam definir o futuro do paradigma

diplomático brasileiro. Além da atitude crítica em relação à política norte-

americana de isolamento de Cuba, a simpatia pela descolonização na

"África portuguesa", a preparação do reatamento com a URSS e a

aproximação com a China e o "namoro" com o Movimento Não-

Alinhado(1993:338). Esse termo "namoro" não representaria a realidade do

governo de Quadros, conforme mostra Saraiva, analisando uma mensagem

de Quadros ao Congresso Nacional onde o Brasil tinha uma posição a favor

da descolonização africana, mas não possuía nenhum tipo de aliança

automática com blocos terceiro mundistas, particularmente o grupo dos Não

Alinhados. Quadros argumentava que a nova política africana no Brasil,

seria uma "modesta recompensa" pelo imenso débito que o Brasil tinha

com o povo africano(1996:63).

19

Oliveira aponta a intenção de Quadros quando esse solicitava

providências ao Itamaraty no sentido de constituir um grupo de trabalho

com o objetivo de preparar a representação diplomática brasileira em novos

Estados africanos e a elaboração de uma política brasileira para aquele

continente, que deveria ser reexaminada em todos os aspectos, sobretudo

no político, no econômico e no cultural(Rodrigues in Oliveira;1990:269).

Esse grupo de trabalho9, transformou-se no Instituto Brasileiro de Estudos

Afro- Asiáticos, onde sua principal ênfase, segue Oliveira, estava no sentido

de que qualquer relacionamento comercial com o continente africano seria

um projeto do futuro, haja visto que naquele momento praticamente não

havia comércio com África. Para ele, a crítica mais importante desse

período é de José Honório Rodrigues, pois segundo esse autor, houve na

realidade apenas um impulso inicial, um apaixonado interesse pela África,

mas política africana propriamente nunca chegou a ser formulada.

Outro ponto importante que Oliveira aborda sobre o período é que a

tentativa de relacionamento comercial com África naquele momento podia

ser considerado como resultado de uma tomada de consciência inicial das

desigualdades no plano internacional e da necessidade e a conveniência de

um relacionamento entre países em desenvolvimento que não fosse

intermediado pelas grandes potências do Norte industrializado(1990:275-

278). Dentro desse aspecto econômico de aproximação com o continente

africano no governo Quadros, pode-se destacar que a exposição flutuante

20

do navio escola “Custódio de Melo”, que durante vários meses no ano de

1961 navegou por portos africanos da costa atlântica, inclusive por Luanda.

O objeto desse navio era apresentar produtos brasileiros que pudessem ser

exportados para os países africanos. O navio levava desde diplomatas,

passando por jornalistas, além de representantes da Confederação

Nacional da Indústria e do Instituto Nacional do Café. Dombe afirma que a

viagem do Custódio de Melo foi considerada um sucesso econômico e

político, pois despertou curiosidade e interesse nos interlocutores africanos.

Nos anos seguintes, várias missões especiais africanas visitaram o Brasil

para estabelecerem entendimentos sobre os produtos a serem

intercambiados(1996:16)

No curto período do governo de Quadros, os conflitos em Angola se

intensificaram, principalmente após o nascimento dos movimentos de

libertação como o MPLA(1956) e do FNLA(1962). Saraiva acompanha a

trajetória da política independente para a Angola do governo de Quadros e

sua continuidade com João Goulart(Setembro-1961/Março-1964). Durante

o período dos dois governos o Brasil teve uma política confusa no que diz

respeito ao caso angolano. Após a intensificação dos conflitos em Angola

no período de 1961-1964, as pressões internacionais sobre Portugal

vieram à tona. Durante as votações nas Nações Unidas no que diz

respeito a independência angolana, o Brasil ora tinha uma postura de

abstenção nas votações, ora tinha uma postura de votação a favor da

21

causa angolana - como exemplos em Junho de 1963, quando o governo

brasileiro condena o colonialismo português, aprovando a Resolução 180

do Conselho de Segurança da ONU, e retrocedendo, quando absteve-se

durante a votação da Resolução 1913 da XVIII Assembléia da ONU, que

solicitava reformas urgentes para os territórios sob a administração de

Portugal(Cunha;1991:82).

Saraiva aponta quatro razões para esses "ziguezagues" da política

externa independente. O primeiro fator representa a própria instabilidade do

governo Goulart, com pressões de setores mais pró – ocidentais do

governo de um lado, e de grupos que queriam uma perspectiva mais

independente da política exterior do Brasil. Um segundo fator, foi o papel da

diplomacia portuguesa nesse período, ela desenvolveu um papel muito

significativo, procurando entrelaçar o acordo que Brasil fez com Portugal no

Tratado de Amizade e Consulta de 1953. Outro fator foi a tentativa

americana de envolver o Brasil no caso angolano, mas os acordos

econômicos entre os países não estavam numa boa fase, o que fez com a

instabilidade dessa relação estivesse no âmago da política brasileira. E

finalmente o quarto fator, refere-se as duas políticas africanas que o Brasil

possuía. Uma política geral, especialmente para a África negra Atlântica,

sustentada pela abertura comercial e na solidariedade política à

descolonização. E a outra, mais específica, de admissibilidade da

22

continuação do colonialismo para o caso das colônias portuguesas na

África(1996:85-86).

O Tratado de Paz e Consulta foi uma vitória portuguesa, segundo

José Honório Rodrigues, já que deu ao conceito de “comunidade” um ar

caricatural, pois a comunidade é a livre associação de Estados

independentes e não só com herança comum, ou similaridade jurídica, mas

com cooperação técnica e, especialmente fundamento econômico. O

tratado arrastava o Brasil para a órbita portuguesa, visando a dispor o apoio

do Brasil nas dificuldades internacionais de Portugal. Por ele nos obrigamos

a consultar Portugal - com suas dependências coloniais sobre matéria

internacional, tirando-nos, dessa forma, ou pelo menos dificultando, todo

nosso jogo diplomático(1961:314). Ou seja, apesar da ênfase que a P.E.I

emprestava à linha do anti colonialismo, a tradicional amizade com Portugal

inibia a chancelaria brasileira na tomada de posição mais contundente na

questão angolana(Cervo e Bueno;1992:310).

O que ficou marcado no inovador, mas não concluído período

Quadros/Goulart na Política Externa Independente foi a contradição no

posicionamento do governo brasileiro com relação à independência dos

países africanos. O Brasil apoiava o processo de independência desses

países, mas no caso dos países africanos que eram administrados por

Portugal, a política brasileira era de permanência ao colonialismo.

23

San Tiago Dantas sobre o ponto referente a emancipação dos

territórios não autônomos, explica que a posição anticolonialista sempre

esteve implícita na conduta internacional por motivos éticos e econômicos.

Os primeiros resultam da autenticidade de nossa política de emancipação

e auto determinação dos povos; os segundos da necessidade de que os

países competidores do nosso em produtos tropicais produzam em regime

de trabalho verdadeiramente livre e com os mesmos propósitos de

assegurar às suas populações níveis elevados de bem-estar(1962:12). Ou

seja, um discurso tradicional na política externa brasileira. Oliveira afirma

que com o desenvolvimento econômico do governo anterior (Juscelino

Kubitchek), o Brasil já procurava diversificar seus parceiros econômicos,

porém não se pode afirmar que o continente africano teve uma

participação efetiva na economia brasileira – Cervo e Bueno apontam a

ampliação do mercado externo para os produtos brasileiros como uma das

preocupações básicas da P.E.I(1992:295). Existia até uma significativa

disputa pelo mercado do café, o que dificultava as tentativas de

cooperação do Brasil com África(1990:272-273). Adriano Moreira

considerava que o governo brasileiro queria desempenhar um papel

intermediário entre o Terceiro Mundo e as democracias

estabilizadas(Moreira in Oliveira, 1990:271). Voltando a San Tiago Dantas,

no que diz respeito a postura no caso das colônias portuguesas, ele

afirma que “na linha anticolonialista do Brasil houve pequenos desvios de

24

atitude apenas pelo desejo de dar as nações tradicionalmente amigas do

nosso país ( vide : Tratado de Amizade e Consulta entre Brasil e Portugal

em 1953, grifo meu) oportunidades para que definissem, por movimento

próprio, uma posição evolutiva em relação a territórios não autônomos

confiados a sua administração (...) No caso de Angola, jamais o Brasil

esqueceu os laços de solidariedade histórica que o unem a Portugal. Pelo

contrário, o que tememos, ainda hoje(1962 – ano da publicação), é que

uma posição política demasiado rígida comprometa o papel que a cultura

portuguesa pode representar na África a longo prazo, e tornar difícil, se

não impossível, a transformação dos vínculos atuais em outros, de

caráter comunitário, cuja preservação seria útil a todos os povos de língua

portuguesa e manteria Angola e Moçambique no quadro cultural político

do Ocidente”(1962:12-13).

Com relação a política de apartheid da África do Sul, o governo

brasileiro negava as sanções aquele país, mas não concordava com essa

política de segregação racial. Oliveira afirma que havia rumores que

Portugal poderia sofrer sanções por sua política em África, por isso o Brasil

não apoiava qualquer tipo de sanção contra a África do Sul(1990:271). Do

ponto de vista estratégico- militar, o Brasil soube resistir às pressões no

sentido da criação de um Pacto do Atlântico Sul(Alberto Costa e Silva in

Mourão:1992;137) (sobre esse assunto, falaremos mais adiante).

25

Fim da Política Externa independente, início do governo militar no Brasil.

Governo Marechal Castelo Branco

Com a tomada do poder pelos militares(“golpe militar”, na visão dos

derrotados e “revolução” na visão dos vencedores) em 1º de abril de

1964(para os derrotados) ou 31 de março(para os vencedores), o país

assistiu a uma reviravolta nos conceitos que vinham do governo, antes

civil, agora militar. Na questão da política externa, o que se viu foi o forte

alinhamento diplomático com os EUA marcando assim a volta do

paradigma Rio Branco10(Nkosi;643:2000) no início do governo militar

brasileiro. Tal paradigma não é compartilhado autores, pois o termo é

recente e não condiz com a realidade. Esse alinhamento passava também

por uma intensa relação econômica entre os países nesse período, além

de grandes declarações de "fidelidade irrestrita" ao bloco ocidental, de

reconhecimento da insubstituível hegemonia norte americana e de

condenação a todo e qualquer tipo de abordagem soviética aos países do

continente americano(Gonçalves e Miyamoto;1993:216)

Essa política mostrava uma clara abordagem ideológica. A política

brasileira abandonou a perspectiva multipolar de Quadros e Goulart em

favor de uma visão bipolar do sistema internacional, dando ênfase à

interdependência(Oliveira e Mourão;1991:16-17) O Brasil temia uma

ameaça comunista, e se propunha a lutar diante dessa força, já que o

26

governo brasileiro tinha feito a opção de ficar ao lado dos países

ocidentais.

Dentro dessa linha política, o primeiro governo militar brasileiro de

Castelo Branco (abril/1964-março/1967) é marcado pela total ruptura

diplomática com Cuba, em 13 de maio de 1963, que segundo o governo

brasileiro vinha tentando desenvolver o comunismo na América Latina.

Este foi Um duro golpe aos defensores da política externa independente

do governo anterior. Com relação aos países vizinhos da América do Sul,

o governo buscou valorizar as potencialidades da ALALC (Gonçalves e

Miyamoto;1993:218).

Dentro desse contexto, o governo Castelo Branco, que situava sua

política bipolar no conflito Leste - Oeste, considerava e posicionava o

capitalismo associado à ciência, ao desenvolvimento e ao cristianismo, em

contrapartida o comunismo estava associado ao atraso, ao totalitarismo e

ao ateísmo.

Diante dessa conjuntura, "o lugar da África para os novos

governantes passou a ser o do objeto que assistia passivamente à

substituição da sujeição colonial, por outra ainda pior : a do

comunismo"(Saraiva;1996:97). Se nos governos Quadros/Goulart ainda

havia uma retórica terceiromundista, agora desaparece quase por

completo. Cunha dá como exemplo a participação brasileira na invasão da

27

República Dominicana em 1965 que caracterizou a posição o

distanciamento das teses terceiromundistas(1991:83).

Na visão do governo militar brasileiro, o único país do continente

africano estável e extremamente ligado ao bloco ocidental, sem a

possibilidade de aderir ao comunismo, seria a África do Sul. Mesmo

assim, conforme mostram Oliveira e Mourão, apesar das boas

relações(econômicas inclusive) entre o Brasil e a África do Sul, o Brasil

vota a favor da Resolução 2202 A (XIX Assembléia Geral da ONU), que

previa o desencorajamento do estabelecimento de relações econômicas

com aquele país(1991:19). No caso de Portugal, o governo brasileiro,

voltou a reatar, agora diretamente, as condições privilegiadas de diálogos,

no sentindo de continuar o colonialismo português em África, assim

sendo, tais colônias ficariam livre da ameaça comunista.

Nesse período, a inserção do pensamento geopolítico do Atlântico

Sul começa a ganhar força entre os militares brasileiros que temiam a

influência soviética nessa área, considerada peça importante de influência

nos jovens países africanos ligados ao Atlântico. E nesse caso, o

colonialismo português manteria as bases de Cabo Verde, Guiné Bissau,

São Tomé e Príncipe e Angola livre dessa influência comunista.

Para Saraiva, Portugal Salazarista era considerado instrumento

seguro para a constituição das vantagens econômicas para o Brasil, que

as regras do jogo colonial ainda permitiam, na eventualidade da formação

28

de uma comunidade afro –luso- brasileira(1996:116-123). Castelo Branco

chega a defender a idéia de uma constituição dessa comunidade,

conforme Oliveira e Mourão apontam: "talvez a solução residisse na

formação gradual de uma comunidade Afro -Luso -Brasileira, em que a

presença brasileira fortificasse economicamente o sistema(...) Qualquer

política realista de descolonização não pode desconhecer nem o problema

específico de Portugal, nem os perigos de um desengajamento prematuro

com o Ocidente"(Castelo Branco in Oliveira e Mourão;1991:18). Nesse

sentido, durante o mandato do Marechal Castelo Branco foram feitas duas

missões de promoção comercial com África entre 1965 e 1966.

Voltando à comunidade afro- luso- brasileira, essa proposta dada

pelo próprio Castelo Branco, permitiria realizar alguns objetivos, entre os

quais, o acesso a mercados garantidos na África em condições

privilegiadas, investimentos e fornecimento de materiais energéticos e

combustíveis, obtenção de pontos de acesso aos mercados do sul da

África e realização de objetivos de segurança nacional(Alencastre in

Dombe;1996:20).

Governo General Arthur da Costa e Silva

No governo seguinte de Costa e Silva (março/1967-agosto/1969), a

política externa brasileira começa a dar sinais de mudança na sua

conduta. A política da "diplomacia da prosperidade", insere o Brasil no

29

contexto internacional processando a assimilar as teses da UNCTAD(

United Nations Conference on Trade and Development), como por

exemplo a configuração de uma problemática mais ou menos própria dos

países em via de desenvolvimento em função de garantir preços para os

principais produtos desses países, a necessidade de importação de

tecnologia, de capitais, tentando modificar a política global de assuntos de

ordem econômica e financeira (ver mais no ponto referente a cooperação

Sul-Sul). Gonçalves e Miyamoto afirmam que tal política diplomática

pautou-se por uma linha de conduta, cuja essência era constituída pela

busca de afirmação da soberania e pela promoção do

desenvolvimento(1993:222). Um ponto marcante dessa política foi a

recusa de assinar o Tratado de Não Proliferação Nuclear, onde o Brasil

poderia ficar de fora do contexto da tecnologia nuclear. Tal fato

desagradou muitos países do Norte, em especial aos Estados Unidos.

O Embaixador Carlos Augusto Proença Rosa em Conferência

pronunciada na Escola Superior de Guerra em 1981, afirmou que o

grande desafio no governo Costa e Silva era criar normas para o

relacionamento econômico entre as nações. Essa é a grande tese da

década de 60, segundo o Embaixador, em que se procurava provar que

havia uma relação de trocas desfavorável às ex-colônias, ou seja, aos

países em desenvolvimento e que esse estado de coisas precisava ser

alterado. É o momento que muitos chamam de "época heróica ou

30

normativa" porque se procura através de inúmeras conferências

estabelecer normas, e todo esse movimento que surgiu na década de 60

foi criando um espírito de solidariedade entre os países(1991:04-05).

Nesse sentido, começa-se o esfriamento da ênfase no conflito Leste-

Oeste, começando-se assim a um olhar voltado para o desequilíbrio do

Norte desenvolvido, e o Sul subdesenvolvido. Assim pensam também

Oliveira e Mourão, segundo eles, no Governo Costa e Silva a perspectiva

do bipolarismo, graças à evolução do sistema internacional, é muito

atenuada e o tema do desenvolvimento, junto ao da segurança, passa a

ser importante, e nesse sentido as relações Sul -Sul passam igualmente a

fazer parte dos projetos (1991:20).

Com relação à Portugal, a postura do governo brasileiro foi de

"esfriamento". O primeiro ministro de Portugal, Marcelo Caetano visita o

Brasil(julho de 1969) e propõe a antiga idéia de um Pacto de Defesa do

Atlântico Sul.

O Brasil continuou a respaldar as posições portuguesas nos fóruns

multilaterais. A diplomacia brasileira caminhou na direção de uma defesa

não violenta dos conflitos em territórios coloniais portugueses em África,

que se expressou na idéia da realização de um plebiscito como a melhor

forma para que os habitantes pudessem definir seu

futuro(Decuadra;1991:71). Penso que seria uma alternativa interessante,

31

porém essa idéia democrática seria incoerente vindo de um país como o

Brasil, que no momento passava por um governo militar ditatorial.

Com relação ao continente africano e o crescimento da economia

brasileira(início do milagre econômico), começam algumas missões

visando cooperação entre os países, já que as relações comerciais do

Brasil com o continente africano eram até então praticamente

insignificantes. Costa e Silva manteve o relacionamento diplomático com

as jovens nações africanas, mesmo com desconfianças, dando maior

ênfase à África Austral.

Em 8 de dezembro de 1969 foi criado, numa reforma dos órgãos de

administração do Itamaraty, o Secretariado Geral Adjunto para Assuntos da

África e Oriente Próximo, com divisão de África e Oriente Próximo,

desdobrada da antiga Secretaria Geral Adjunta para Assuntos da Europa

Ocidental e da África(Castro in Oliveira e Mourão;1991:22). Os principais

interesses do Brasil no restabelecimento das relações com África dentro de

outros pontos menos importantes eram : aumento nas relações, envolvendo

preferencialmente troca de produtos manufaturados por matérias primas, a

serem utilizadas nas novas indústrias do Brasil ou a expansão geral de

todos os tipos de vendas para novos mercados; encorajamento da

solidariedade entre os países em desenvolvimento para negociar com

países desenvolvidos para reversão dos termos desfavoráveis do comércio

internacional; preservação da língua portuguesa na África como símbolo da

32

herança portuguesa e vínculo de ligação cultural com territórios

portugueses, que eventualmente, conquistariam sua independência;

crescimento da idéia nacional de líder entre os países em desenvolvimento,

um Estado emergente médio, mostrando a imagem projetada de uma

sociedade pacífica, multirracial e de industrialização tropical; trocas de

conhecimentos técnicos no campo nuclear, agricultura e medicina tropical,

arquitetura, aviação civil e construção de estadas(Selcher in

Dombe;1996:26).

Governo General Emílio Garrastazu Médici

No governo que se segue, Médici (outubro-1969/março-1974), o

Brasil experimenta um grande crescimento na economia, com um

aumento extraordinário do Produto Interno Bruto, atingindo 10% a.a. no

triênio 1968-70, com a diversificação da economia e com o fortalecimento

do setor industrial, principalmente o setor de bens de consumo. Surge a

idéia do Brasil se tornar uma "grande potência".

Nesse contexto, Médici procurou fazer uma política internacional do

Brasil, enfrentando os desafios do projeto de desenvolvimento nacional.

Para Gonçalves e Miyamoto, se no governo Costa e Silva, com a

"diplomacia da prosperidade", divisava a luta conjunta dos países

subdesenvolvidos como o meio mais eficaz de resistir e superar obstáculos

33

de que lhes opunham os países desenvolvidos do Norte, a política de

interesse nacional de Médici passou a priorizar as relações bilaterais como

as mais convenientes para se alcançar o mesmo fim (1993:225). Sílvio

Cunha mostra que os mercados das economias centrais já demonstravam

sinais de retração naquele momento, apesar das taxas de crescimento

manterem-se relativamente altas. Então, diante dessa nova conjuntura,

dentro do contexto de uma economia do porte que se tornou a economia

brasileira, não se podia depender para a realização dos seus produtos de

um único mercado. É vital para seu crescimento o acesso a novas fontes de

matérias primas, a tecnologia e a busca de novos parceiros. Nessa linha é

que deve ser entendida a reaproximação com África. O autor faz críticas

negativas aqueles que associam a aproximação brasileira com a África

simplesmente devido ao primeiro choque do petróleo em 1973(1991:85-86).

Entre os pontos que o Ministro Gibson Barbosa resumia a política

de Médici estavam: a mudança de regras de convivência internacional e

contra a cristalização de posições de poder; o aumento dos interesses

externos a medida em que o Brasil crescia; a ativa solidariedade e

cooperação com os países em desenvolvimento, sendo função da

diplomacia nacional estreitar o entendimento com os povos que travam a

luta rumo ao progresso e essa política externa deveria ser globalista, com

intenso diálogo com os países do Norte(Oliveira e Mourão;1991:25-27).

34

No âmbito dos países vizinhos, militares brasileiros foram acusados

de participarem da derrubada do governo de Allende no Chile em 1973.

Numa demonstração que a "ameaça vermelha" do comunismo tinha que

ser combatida, principalmente no âmbito dos países vizinhos, diziam os

autores da teoria do dominó.

Com relação a África, o continente continuava a ser visto como uma

importante ligação estratégica, associada à questão do Atlântico Sul. Os

bons relacionamentos com Portugal e África do Sul permaneceram

durante o governo Médici. Oliveira e Mourão afirmam que as relações

privilegiadas com Portugal foram mantidas, assim como os fluxos

comerciais em relação à África do Sul, embora o Brasil tenha continuado a

posicionar-se contra o apartheid – aliás, essa sempre foi a postura da

diplomacia brasileira sobre a questão. Para o chanceler Gibson Barbosa,

seguem os autores, a suspensão do comércio com a África do Sul iria

contribuir para o agravamento e endurecimento do regime sul

africano(1991:22).

Martins no mesmo trabalho de Oliveira e Mourão aponta que houve

alguns obstáculos internos que dificultaram a aproximação com África.

Segundo o autor, o Ministério da Fazenda inclinava seus interesses pela

África portuguesa, enquanto o Itamaraty, cujas as teses acabaram a

prevalecer pelos países independentes da região(Martins in Oliveira e

Mourão;1991:23). Esse apoio do Ministério da fazenda estava associado

35

principalmente alguns fatos, entre os quais os acordos assinados pelo

Ministro Gibson Barbosa com Portugal para investimentos nas colônias

portuguesas em África. Outro ponto importante, foi a assinatura em

setembro de 1971 de uma convenção alargando os direitos civis e

políticos, em termos de igualdade, dos cidadãos brasileiros e portugueses.

Ainda em 1972, na XXVII Sessão de Assembléia Geral das Nações

Unidas, o Brasil apoia Portugal votando contra a resolução que declarava

os movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné - Bissau

como representantes desses países. Na XXXVIII Assembléia Geral, o

Brasil adota a mesma postura no que diz respeito a independência de

Guiné Bissau e sua entrada na Organização.

No aspecto comercial, inúmeras visitas de autoridades brasileiras

são feitas em territórios africanos, acordos bilaterais são assinados e

nessas visitas estadistas africanos pressionam para o Brasil abandonar a

sua tradicional posição de privilegiar as relações com Portugal no caso

das colônias daquele país na região(Oliveira e Mourão;1991:24-29 e

Cunha;1991:86). Entre as visitas importantes, a viagem do chanceler

Gibson Barbosa a nove Estados africanos( Camarões, Costa do Marfim,

Daomé – hoje Benin, Gabão, Gana, Nigéria, Senegal, Togo e Congo

Democrático) foi extremamente significativa. A escolha desses países

demonstrou a clara intenção de privilegiar os países ribeirinhos do

Atlântico Sul. Anglarill e Kerz dizem que o oceano é valorizado

36

geopoliticamente como zona de contato entre as comunidades distintas,

deixando de ser considerado como limite intransponível, para converter-se

em vínculo de vizinhança política. Além dos laços políticos conquistados

com a visita, depois da viagem, o Brasil decidiu participar da criação do

Fundo Africano para o Desenvolvimento- FAD ( 1982:233).

Apesar de intensificar os diálogos com os países africanos

ribeirinhos, o Brasil continuava a se situar a favor de Portugal com relação

as colônias em África, o que gerava um certo mal estar na própria

diplomacia nessas visitas oficiais; além disso, o Brasil, apesar de

condenar a política sul africana de segregação racial, também possuía

uma significativa relação econômica e política com aquele país, o que

gerava um descontentamento daqueles países africanos.

O governo Geisel e a política externa pragmática, responsável e

ecumênica.

Em 15 de março de 1974, assume a Presidência da República, o

General Ernesto Geisel( permanecendo até março de 1979), no meio de

grandes dificuldades econômicas e políticas que anunciaram o fim do

período do "milagre brasileiro" e que ameaçaram o regime militar. Dentro

do contexto econômico, o governo brasileiro sofreu com a crise do

petróleo de 1973, sentida na economia brasileira no ano seguinte, onde o

preço do barril quadriplicou, afetando assim o país, extremamente

37

dependente do produto. Com o objetivo de ampliar as fontes alternativas

de energia para fazer frente a crise do petróleo, os investimentos se

estenderam para o setor energético, iniciaram-se programas como o

Proálcool, Procarvão e o Programa Nuclear Brasileiro, que visavam

diminuir a dependência do petróleo na economia nacional.

Dentro do contexto internacional, o choque do petróleo e a crise do

sistema internacional financeiro, que passava por um período de grande

recessão, fizeram com que o governo brasileiro optasse pela ampliação

do mercado, com a continuação da política de substituição de importações

que perdurou até o final do governo Geisel, sendo o Brasil o primeiro país

a começar esse modelo na América Latina e o último a terminar.

No política externa, essa visão fica mais clara, quando o próprio

presidente chama sua linha de política exterior como pragmática,

responsável e ecumênica. Pelo conceito de "pragmática" entendia-se uma

política descomprometida com quaisquer princípios ideológicos que

pudessem dificultar o atendimento dos interesses nacionais. Por

"ecumênica", pretendia-se uma política externa de caráter universalista

que levaria em conta todas as possibilidades de relações internacionais do

país. Nessa linha, a opção por incentivar um maior diálogo Sul- Sul fica

bastante presente. E finalmente "responsável" constituía uma palavra-

chave e era particularmente dirigido às bases de sustentação do regime

( Pinheiro;1993:249-250). Para Gonçalves e Miyamoto, o efeito dessas

38

mudanças internacionais forçou o governo brasileiro a uma profunda

revisão de sua estratégia político - diplomática. Necessitava, portanto,

substituir o individualismo típico do período Médici por uma aproximação

com o Terceiro Mundo. Uma política que poderia proporcionar o Brasil

uma exploração mais ampla das possibilidades oferecidas pelo mercado

mundial, e simultaneamente, engrossar o coro ( grupo dos 77) que exigia

a estruturação de uma nova ordem econômica internacional, de modo

mais justo e equitativa na distribuição e usufruto da riqueza

mundial(1993:230). O próprio presidente Ernesto Geisel em mensagem ao

Congresso nacional em 1976, ao pronunciar sobre a crise econômica

mundial afirmava que podia-se falar numa interdependência horizontal,

que substituísse o conceito vertical, originário de estruturas coloniais, ou

seja, abordando uma idéia de perspectiva de um diálogo entre os países

do sul(p.152).

Dentro dessa nova perspectiva no cenário nacional e internacional,

o Brasil restabelece as relações diplomáticas com a República Popular da

China em abril de 1974. Pinheiro alerta que essa atitude não se tratava de

um projeto essencialmente terceiro mundista. Pretendia-se igualmente

incrementar as relações Sul -Sul de forma a fortalecer um diálogo Norte-

Sul em bases bilaterais(1993:255).

Outro fato digno de nota com relação a mudança de política externa

brasileira foi o reconhecimento da independência de Guiné- Bissau em 16

39

julho de 1974. Tal fato mereceu atenção pois Portugal ainda não havia

formalizado o reconhecimento de independência, ou seja, a antecipação

brasileira de reconhecimento da independência daquele país, feria o

Tratado de Amizade e Consulta que naquele momento estava em vigor,

causando um certo mal estar nas relações diplomáticas do Brasil com

Portugal. Ainda em julho de 1974, portanto após a Revolução dos Cravos

em Portugal, o chanceler brasileiro, Azeredo da Silveira em mensagem à

Reunião de Chefes de Estado da Organização da Unidade Africana(OUA),

esclarece o posicionamento brasileiro quanto à questão da colônias de

Portugal em África. Segundo o chanceler, “os especiais laços de amizade

que unem o Brasil a Portugal e todas as nações africanas, e, de um modo

especial, o natural interesse do povo brasileiro no destino dos povos

irmãos dos territórios sob administração portuguesa na África, claramente

colocam a obrigação do governo brasileiro em colaborar para encontrar

uma solução que assegure o destino que estes povos têm direito na

comunidade das nações; O Brasil condena todas as formas de políticas

colonialistas ou racistas. Por isso, ele sempre repudiou soluções deste

tipo, altamente condenada nos fóruns internacionais, com o apoio do

Brasil; o governo brasileiro não deseja mediar e da mesma forma não está

se oferecendo para mediar. Está, entretanto, preparado para emprestar

toda colaboração no que lhe possa a ser solicitado pelas partes

40

interessadas, às quais o Brasil se sente unido pela história, raça e

cultura”( Selcher in Dombe;1996:34).

Porém, foi no reconhecimento da independência da República

Popular de Angola em 11 de novembro de 1975, com o governo do MPLA

de cunho ideológico socializante, que surpreendeu o mundo, haja visto a

proximidade cultural entre os países, Angola sendo um país mais atrativo

economicamente que Guiné Bissau e levando-se em conta também o fato

do governo brasileiro ser militar, contrário a ideologia do movimento

angolano. O reconhecimento brasileiro ocorreu em um momento onde a

repressão com a caça aos comunistas e a suspensão das liberdades

democráticas ainda estavam em questão. O Brasil foi o primeiro país a

reconhecer o governo do MPLA proclamada à zero hora do dia 11 de

novembro de 1975 – O Brasil reconheceu oficialmente às 8 da

noite(horário de Brasília) de 10 de novembro de 1975, portanto com o

fuso de quatro horas a mais que Luanda, o país reconheceu no exato

instante da posse do MPLA. Além disso, o Brasil também foi o primeiro

país a ter uma embaixada na capital angolana.

Saraiva coloca três pontos interessantes de análise no que diz

respeito a essa postura diante do reconhecimento de um movimento

marxista em Angola. Segundo o autor, essas posições brasileiras na

década de 1970 mudaram significativamente com relação a períodos

anteriores, porém não foram feitas de forma abrupta. O primeiro ponto que

41

deve-se levar em consideração no caso do reconhecimento do MPLA em

Angola é o fato de que em 24 de novembro de 1973, dezessete países da

África, capitaniados pelos exportadores de petróleo, ameaçaram incluir o

Brasil(juntamente com mais cinco países), com sanções econômicas,

como o embargo do petróleo, por conta das suas posições na África

Austral. Levando-se em conta o momento de crise do petróleo nesse

período, podemos imaginar o quanto esse embargo afetaria a economia

nacional.

O segundo ponto colocado por Saraiva, diz respeito ao receio dos

formuladores de política externa no Brasil, de que os países da África

negra votassem contra o Brasil nas Nações Unidas na questão levantada

pela Argentina com relação ao projeto de construção de Itaipú e Corpus

traria ao Rio Paraná.

Em terceiro lugar, além da diversidade de parceiro que o Brasil

procurava no momento, o autor leva em consideração o péssimo

momento das relações do Brasil com os EUA, propiciando assim a perda

gradativa da importância dos EUA nas relações econômicas e políticas do

Brasil. Principalmente por dois episódios marcantes, o primeiro em março

de 1970, quando o Brasil estendeu seu mar territorial para o limite de

duzentos milhas e expulsou barcos americanos encontrados no litoral

brasileiro sem autorização. Vale lembrar que no contexto de

independência de Angola, os EUA apoiavam o FNLA. Esse episódio dos

42

barcos americanos causou medidas protecionistas contra produtos

brasileiros, Gonçalves e Miyamoto indicam que essa situação de

ampliação do limite do mar territorial foi fruto de políticas que viam o

Atlântico Sul como parte integrante de seu sistema de defesa, ou seja,

havia uma preocupação com a questão do Atlântico Sul nesse

momento(1993:228); já para o governo brasileiro as razões eram

estritamente comerciais. Além disso, o projeto de Acordo Nuclear do Brasil

com a Alemanha Federal, em 25 de junho de 1975, outro fato que

desagradava também aos EUA(1996:165-183).

Outro ponto importante no que diz respeito ao reconhecimento do

governo do MPLA foi o fato de que seus líderes faziam questão de se

expressar em português, o que era importante do ponto de vista da

manutenção da língua portuguesa. Oliveira e Mourão abordam a viagem

do ministro Ovídio de Melo(Representante Especial do Brasil perante o

governo de transição que precedeu à independência de Angola) dentro do

contexto do processo de independência angolana, onde o ministro

manteve contatos com os três movimentos(MPLA, FNLA e UNITA),

segundo Ovídio de Melo, as instruções que o governo brasileiro lhe dera e

que ele colocou para os três movimentos, pressupunha absoluta isenção

de ânimo, absoluta igualdade, isto é, sem favorecimentos para qualquer

movimento, pois o Brasil tão somente queria ter relações com Angola

independente a partir do dia 11 de novembro de 1975, dia que estava

43

previsto a independência do país segundo o Acordo de Alvor.

Continuando o ministro caracterizando os três partidos, abordava que o

MPLA era um movimento amplíssimo, que abrangia correntes ideológicas

do mais variado matiz, os outros eram fundados em tribos, em tradições

africanas11(Oliveira e Mourão;1991:33-35).

Ovídio de Melo escreveu um texto(sem data de publicação)

abordando as questões que envolveram o processo de independência de

Angola. Segundo Ovídio, o chanceler Antônio Azeredo da Silveira

pretendia antecipar o relacionamento político do Brasil com as colônias

portuguesas que se encaminhavam para a independência. Para isso,

ainda durante o período de transição, pensava em abrir em Lourenço

Marques (hoje : Maputo- capital de Moçambique) e Luanda uma espécie

de embrião da Embaixada(Representação Especial) para tratar com os

movimentos que Portugal qualificasse como candidatos ao poder. Como

Moçambique possuía apenas um movimento de libertação

nacional(FRELIMO), o governo brasileiro, através de Ovídio de Melo

tratou de iniciar os diálogos para a Representação Especial com maior

facilidade. Porém, não houve aceitação por parte dos dirigentes da

FRELIMO, conforme afirma o dirigente do movimento Marcelino dos

Santos “ a FRELIMO não poderia aceitar a proposta brasileira,

concedendo ao Brasil um status especial na criação antecipada de

relações diplomáticas com Moçambique, porque as mentes e corações

44

moçambicanos, depois de sofrerem 14 anos de guerra, depois de verem

todo esse tempo o Brasil apoiando Portugal – não estavam acostumadas

a ver o Brasil como um país amigo”(Santos in Melo; p.26). Portanto, o

Brasil deveria esperar que Moçambique se tornar-se independente para

pensar na possibilidade de um diálogo diplomático.

Para Ovídio, a posição de mágoa e pouco coerente de Moçambique

era eminentemente política : a FRELIMO queria ver primeiro como o Brasil

iria se comportar em Angola, pois lá iria abrir uma Representação

Especial(p.30). As relações políticas entre MPLA e FRELIMO eram

extremamente amigáveis desde a CONCP – Conferência das

Organizações Nacionalistas das Colônias Portuguesas, fundada em

Casablanca (Marrocos) e, 18 de abril de 1961, onde além desses dois

movimentos, também participava o PAIGC(Guiné Bissau e Cabo Verde),

onde a intenção era o estabelecimento de uma estratégia de luta comum

contra o colonialismo português(Maia;1977:67).

Ovídio aborda que o caso angolano era especial, e ele compara

com a guerra civil libanesa, mais ou menos naquele momento. No Líbano,

o Brasil não tinha política alguma, nada de especial a fazer. Nem as forças

libanesas em combate esperavam algo do Brasil, qualquer definição,

qualquer ajuda. A Embaixada em Beirute poderia parar suas atividades.

Mas no caso de Angola, o Brasil iria para permanecer, em todas as partes

45

do conflito, portugueses e angolanos, esperavam algo do Brasil, seja

apoio moral, econômico, político ou até militar(p.39).

Então, com o fracasso do Acordo de Alvor, e com a situação de

guerra civil instalada no país, o governo brasileiro tratou de dialogar com

os movimentos e aguardar o fim do conflito. Após a vitória, o MPLA

passou a ter preocupações administrativas; enfrentava as tropas do FNLA

no interior, e também mobilizava a população de Luanda a promover a

limpeza da cidade. Inclusive, naquele momento, segundo Ovídio, foi à

Angola uma missão da Organização da Unidade Africana(OUA), para

verificar qual dos partidos angolanos tinha de fato a popularidade e as

condições para governar o país que se tornaria independente(p44).

O Brasil naquele momento continuava com sua política de total

isenção e igualdade entre os três movimentos. Porém, o Governo do

MPLA já se preparava para a festa de independência no dia 11 de

novembro, e o Itamaraty não tinha ainda afirmado se reconheceria ou não

a independência de Angola com o MPLA no poder. Para Ovídio, era

essencial reconhecer. Se desde março de 1975, o Brasil esteve presente

em Angola; se o Brasil antecipou as relações com os três movimentos

angolanos quando foi criada a Representação Especial; se durante todo

aquele momento o Brasil havia declarado isenção e prometido ter boas

relações com qualquer partido que no fim predominasse – como poderia

naquele momento recuar, num momento que o MPLA já era o vencedor e

46

se via ameaçado apenas por invasão estrangeira – a África do Sul, e

justamente o país do apartheid que revoltava a África inteira. Então a

saída ou era reconhecer ou sair imediatamente de Luanda. E ao sair de

Luanda, para Ovídio, o MPLA não perdoaria o Brasil as falhadas

promessas de isenção e durante muito tempo, o Itamaraty poderia

esquecer as relações com Angola, com Moçambique, e provavelmente

com toda África Negra. Seria um fiasco de proporções continentais(p49-

51).

Nesse contexto, o Brasil reconheceu o Governo de Luanda por

declaração dada à imprensa de Brasília, às oito horas do dia 10 de

novembro, dado que, pela diferença de fusos horários(Angola mais quatro

horas), naquele mesmo momento seria meia noite, exatamente quando o

MPLA estaria assumindo o poder, e os representantes coloniais partindo

para sempre(p.51). Ovídio diz que o reconhecimento pelo Brasil, em meio

a trinta e poucos reconhecimentos outros, de países socialistas e de

Terceiro Mundo, causaria verdadeiro estupor aos setores mais

conservadores do Brasil(p.55). Naquele momento foi dado um dos

episódios mais marcantes na política externa brasileira em todos os

tempos.

Sílvio Cunha em sua dissertação de mestrado, distingue o "ato de

reconhecimento" e a "velocidade do ato" dentro da estratégia brasileira de

ocupação de espaços na economia mundial. Segundo o autor, o Brasil

47

tinha a estratégia de se colocar como país - ponte entre os interesses do

primeiro mundo e terceiro mundo, ao mesmo tempo visando garantir

algum poder de barganha junto às nações desenvolvidas. É nesse

sentido, continua Cunha, é que a velocidade do ato assume seu caráter

estratégico. A habilidade e a rapidez com que o Brasil reconheceu o

governo do MPLA deu-lhe o suporte necessário para atuar como país -

ponte, na medida que apagou o seu passado de apoio ao colonialismo

português e, ao mesmo tempo deu prova de relativa autonomia frente aos

países do Norte(1991:147). Dentro dessa mesma linha de raciocínio,

Decuadra aponta a posição da Argentina diante do reconhecimento

brasileiro ao governo do MPLA em Angola. Para ele, essa política

brasileira guardaria desígnios imperialistas, e seria levada a efeito com

uma dose de “oportunismo”(no caso angolano), cujo objetivo era se

aproveitar do “vazio” produzido pela retirada de Portugal daquele

continente(1991:21). Portanto, existia uma sensação do nosso maior

vizinho, que o Brasil se aproveitava da questão angolana para se projetar

no campo da diplomacia internacional como uma voz presente e

significante no âmbito dos países subdesenvolvidos.

Em entrevista a Maria Celina D'Araújo e Celso Castro, o general

Geisel ao ser perguntado sobre a mudança da política de colonização

portuguesa, afirmou "embora eu procurasse ter boas relações com

Portugal, dentro de um certo limite, por causa da Revolução portuguesa

48

dos Cravos - no caso da África achávamos que o colonialismo português

estava acabado, ultrapassado"12(1994:343-344). Para Ricúpero, a política

externa independente de Quadros, foi retomada com Geisel e Figueiredo

com o pragmatismo responsável. Porém, o emblema dessa política, ao

invés de ser Cuba, no caso de Quadros, passa a ser o abandono do

colonialismo português e o reconhecimento do MPLA em

Angola(1993:343). Embora o autor não cite esse fato, acredito que os

formuladores do pragmatismo responsável de Geisel, como Ítalo Zappa,

Saraiva Guerreiro, entre outros, já eram jovens diplomatas no período

Quadros/Goulart na Política Externa Independente, ou seja, no governo

Geisel, eles já tinham atingido maior maturidade no campo da política

externa.

Portanto, o Brasil passou a demostrar que tinha política própria com

o reconhecimento do MPLA. Segundo o relatório do Ministério das

Relações Exteriores de 1975, "ao reconhecer em 11 de novembro de 1975

- e portanto na data de sua independência - o Governo instalado em

Luanda, o Brasil o fazia de conformidade com os princípios de sua política

de não- intervenção e de respeito a auto determinação"(1975:112).

Durante o período em que permaneceu o Acordo de Alvor(que sucedeu a

Cimeira de Mombaça), o Brasil sentou à mesa com os três movimentos

para decidir o futuro democrático de Angola, que acabou não

acontecendo, haja visto o fracasso do acordo e a guerra civil instalada no

49

país. Acredito que essa política de não intervenção colocada pelo

governo brasileiro, acabou jogando numa "intervenção indireta", já que

colocou o mundo numa situação de surpresa, pois um país ligado à

Angola por raízes históricas reconheceu o governo do MPLA em

condições ideológicas contrárias as suas, portanto dando credibilidade e

“respaldo internacional” a esse movimento em Angola. Vale lembrar que

recentes descobertas apontam para um apoio secreto no SNI, onde

mandavam armas para o MPLA para combater contra a UNITA13.

Ainda levando em consideração ao relatório do M.R.E brasileiro em

1975, ao comentar sobre a África de expressão portuguesa, que afirma: "É

determinação do governo brasileiro explorar amplamente as avenidas que

abrem para a cooperação com esses países em vários níveis. Essa

cooperação estará fundamentada nos princípios de vantagem recíproca, do

respeito mútuo e da não- ingerência nos negócios internos dos outros

países"(p.16-17); O presidente Geisel em mensagem ao Congresso

Nacional dois anos após afirma que "a América Latina e a África

continuarão a receber atenção prioritária da diplomacia brasileira(...) no

caso da África a cooperação será aprofundada e compreenderá não

apenas os campos econômico e técnico, mas também o apoio político à

causa da eliminação da discriminação racial"(p.210). Portanto, ao

estabelecer um vínculo de reconhecimento desses países, a cooperação

passa a ser vista como um caminho desejável do governo brasileiro.

50

Continua Geisel " ... as relações com os países de expressão portuguesa,

especialmente ligados ao Brasil, têm recebido conteúdo prático e

importantes operações comerciais foram efetivadas, sobretudo com Angola

e Moçambique(...) Os primeiros embaixadores do Brasil em Luanda e

Maputo apresentaram credenciais, respectivamente, em maio e julho(1976).

Essa mudança do aspecto político com a África de expressão

portuguesa, significou uma mudança de visão brasileira dentro do próprio

continente africano. O "perigo comunista" perdeu a força. Isso deveu-se

muito a mudança do pensamento da relação mundial bipolar para uma

relação multipolar. Porém, as bases principais para o argumento de

aproximação à África era o próprio desenvolvimento capitalista que se

desenhara no Brasil, associado a vulnerabilidade energética vivida pelo

país. Alguns autores como Lafer, apontam o Brasil num contexto de uma

“potência intermediária”, tendo, portanto, condições de utilizar vários "graus

de liberdade suplementar" no contexto internacional, assim afirmam Oliveira

e Mourão, que também abordam a teoria do pentagrama de Kissinger, onde

essa pode ser lida no sentido de que num mundo mais multipolar, podem

surgir novas oportunidads para as chamadas potências intermediárias,

desejosas de ter um papel mais ativo no contexto das relações

internacionais(1991:39)(ver mais da Teoria do Pentagrama em,

Sardenberg, Ronado Mota. Curso de Relações Internacionais – Unid.IV,

Estudos de Relações Internacionais, Brasília, Ed.UnB, 1982, pp.44-49).

51

Creio que a posição brasileira na situação do processo de independência

de Angola pode refletir um pouco essa idéia.

Mas não só no campo político as relações entre o Brasil e os países

do Sul ganharam novos aspectos. Na economia também, pois a

diversificação de parceiros e a vontade de aumentar sua cooperação com

os países em desenvolvimento, fizeram com que essas relações se

traduzissem em números. As exportações brasileiras para o Terceiro

Mundo cresceram cerca de 12% em 1967, para cerca de 25% no final da

década de 1970 e início da década de 1980. E também as relações

comerciais entre os países em desenvolvimento avançaram muito naquele

momento, como mostra o anexo 2, sobre o crescimento do comércio entre

esses países. Em 1981, o Brasil chegou a vender 51,7% dos seus produtos

manufaturados para os países do Terceiro Mundo, apesar do "duro golpe"

que foi o acordo de Lomé em fevereiro de 1975, onde os países

africanos( com exceção de Angola, Argélia, Egito, Líbia, Sudão e Tunísia)

firmaram compromissos de comércio preferenciais com a Europa, numa

espécie de relações verticais. Mesmo assim, a participação africana nas

exportações brasileiras subiu de 2,3%(1972) para 4,7(1977), enquanto as

importações oriundas do continente africano passaram de 3,6(1972) para

4,6%(1977). Com relação à estrutura das exportações para África,

percebeu-se um recuo de produtos primários e um forte aumento de

manufaturados, com relação a importação brasileira, essa basicamente se

52

constituem de produtos primários, principalmente o petróleo. Para Saraiva,

a conseqüência mais significativa desse acordo em Lomé foi a dificuldade

de escoar as exportações brasileiras por rotas de transporte que não

tinham sido montadas para atender as trocas Sul-Sul. Os fretes, portanto,

eram mais caros e difíceis ( Saraiva, 1996 e D'Almeida;1996:22).

No caso das trocas comerciais com Angola(ver mais no ponto

adiante), o início do desenvolvimento das relações econômicas entre os

países foi bastante tímido, sendo basicamente unilateral a favor do Brasil.

Algumas empresas privadas nacionais como a Pão de Açúcar passam a

atuar em território angolano, assim como a Volkswagem do Brasil. Para

Cunha, a análise da estrutura da balança comercial Brasil - Angola revela

a existência de semelhanças com a estrutura das relações tradicionais

entre Centro e Periferia. De um lado o Brasil, exportando quase na

totalidade produtos industrializados, e recebendo em contrapartida

petróleo e hidro carbonetos(1991:163).

Do lado angolano, a crise da economia após a saída abrupta dos

colonos portugueses no início do governo do MPLA e a tentativa de golpe

de Nito Alves em 1977 são fatores políticos importantes para levar em

consideração essa questão econômica. A guerra naquele país, que sofreu

duramente com a força estrangeira(África do Sul) em seu território devido

ao contexto de guerra fria, somente não se intensificou com a

independência devido ao recuo dos Estados Unidos em Angola

53

consequência do fracasso no Vietnã, além do expansionismo soviético na

região(Kissinger,1994:924).

O governo Geisel se utilizou de muitos instrumentos para ampliar

sua penetração no continente africano. Cunha aponta para a investida na

abertura de embaixadas, linhas de créditos especiais, a participação como

acionista em bancos de fomento ao desenvolvimento africano e por fim

enfatiza as afinidades em âmbitos histórico e cultural. Segue Cunha que o

Brasil mantém-se preso aos valores ocidentais14(e Geisel diz claramente

isso na mensagem ao Congresso Nacional em 1976.p151), colocando-se

como país ponte, dando a entender que a feição terceiromundista foi a

fórmula encontrada para abrir novos espaços para a acumulação

capitalista brasileira(1991:88). Nesse contexto, Oliveira e Mourão

enfatizam que o Brasil de fato conseguiu maior autonomia no campo das

relações internacionais com os países do Terceiro Mundo, especialmente

com África. Porém, afirmam os dois, o Brasil jamais tomou uma posição

terceiro mundista contra o Ocidente. A distinção entre uma política virada

para o Terceiro Mundo e uma política terceiro mundista, com implicações

várias, entre as quais a do não alinhamento, são fundamentais para os

autores(1991:40).

Governo General João Figueiredo.

54

O governo Figueiredo(15 de março de 1979 até 15 de março de

1985) foi destinado a ser o último governo militar do país com a missão de

promover o retorno gradual e lento ao estado democrático. Com mandato

de seis anos, não apresentou nenhuma mudança significativa no curso da

política externa brasileira. Segundo o chanceler Saraiva Guerreiro, a linha

básica da política externa sob o seu comando seria o universalismo. Para

Gonçalves e Miyamoto, por universalismo compreendia-se a adaptação da

política externa brasileira à irrefreável tendência à mundialização do

sistema internacional(1993:237). A situação mundial naquele momento

era de crise, a ascensão nos países centrais de conservadores que

adotam um elenco de medidas recessivas que culminam com a

acentuação da retração nos mercados centrais, completando com o

aumento elevado dos preços do petróleo. A economia brasileira sofre os

reflexos dessa situação recessiva; a inflação, o déficit do balanço de

pagamento e o endividamento externo aceleram esse ritmo. No setor

externo, o país apresenta um bom desempenho, conseguindo equilibrar

sua balança comercial, reduzindo as importações e intensificando as

exportações(Cunha;1991:89-90).

Diante desse contexto, as relações econômicas com os países em

desenvolvimento, que vinham crescendo, ganharam novos impulsos com a

crise dos juros dos EUA e a segunda grande crise do petróleo em 1979. O

comércio com África ganha um salto significativo com o countertrade

55

(também conhecido como sistema de barter) - ver o ponto sobre

cooperação Sul-Sul adiante), primeiramente com Nigéria em meados da

década de 1970, servindo inclusive para alguns autores como um exemplo

de cooperação bem sucedida em países do Sul, em seguida com Angola.

Essas operações de countertrade foram o principal sustentáculo das

relações entre Brasil e Angola a partir de 1984, pois são, na verdade, linhas

de crédito abertas pelo governo brasileiro para a compra de produtos

básicos e industriais brasileiros por Angola e que são pagos por

petróleo( Dombe;1996:83). Dentro do âmbito da América do Sul, podemos

dizer que houve um acordo entre Brasil e Bolívia(1974) onde os bolivianos

forneceram gás natural ao Brasil e em troca receberiam maquinaria.

A mensagem do Presidente Figueiredo ao Congresso Nacional na

abertura da Sessão Legislativa, em 1º de Março de 1980, diz que “o

continente africano, está-se abrindo nova etapa de nossas relações(...).

Agora, devemos rapidamente operacionalizar nosso relacionamento,

especialmente com as Nações de língua comum como Angola, Cabo

Verde, S.Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Moçambique - estamos

passando a uma fase mais produtiva, como evidencia a aceleração de

contatos, visitas, entendimentos, verificada nos últimos doze

meses"(Figueiredo in Oliveira e Mourão;1991:41). A participação africana

nas exportações brasileiras no período do governo Figueiredo mais que

duplica se comparada ao Governo Médici. Basicamente os manufaturados

56

dominam as exportações brasileiras para o continente africano, enquanto

o petróleo mantém-se como a base das importações.

As visitas do chanceler Saraiva Guerreiro aos países africanos, no

caso os países da linha de frente - Angola, Botswana, Tanzânia, Zâmbia,

Moçambique e Zimbábue - que mais tarde(com a aceitação da África do

Sul como membro) veio a se chamar SADC - Southern African

Development Community - em 1980, foram importantes para o

aprofundamento qualitativo das relações do Brasil com África,

principalmente com Angola, onde o Brasil iniciava a procura de petróleo :

a Petrobrás, por intermédio da Braspetro, assinou um contrato com a

empresa estatal de exploração de petróleo angolana Sonangol para

prospecção e exploração de petróleo na região de Cabinda em território

angolano. No sentido de dar um incremento as relações entre os países,

foram abertas duas linhas de crédito pelo Banco do Brasil no valor de

trezentos e dez milhões de dólares americanos - uma para compra de

manufaturados e outra para compra de serviços. Oliveira e Mourão em

entrevista com o próprio Saraiva Guerreiro afirmam que a política exterior

do governo Figueiredo foi uma continuação da política externa de Geisel,

um "aprofundamento", uma "adaptação". As relações foram

preponderantemente políticas e não econômicas, daí uma certa

dificuldade de explicar as relações com África, afirma o chanceler(Oliveira

e Mourão;1991:42-43). Cunha compreende o Brasil sem interesses

57

hegemônicos, pois o país utiliza as relações com a África como forma de

poder de barganha na economia mundial(1991:91).

O chanceler Saraiva Guerreiro deixa visíveis as intenções do Brasil

na África em conferência à Câmara do Comércio Brasil -África em janeiro

de 1982. Segundo ele "no plano econômico, os objetivos brasileiros são

claros. Apesar da nossa condição comum aos países em

desenvolvimento, os países africanos e nós possuímos economias até

certo ponto complementares. Á África pode fornecer ao Brasil petróleo e

outros produtos básicos de que carecemos, como metais não ferrosos,

fosfato, certas madeiras tropicais, etc. Por sua vez, o continente vizinho

constitui mercado interessante para nossas manufaturas e serviços

diversos, adaptados que são às condições tropicais, além de certos

alimentos. O grau de protecionismo que deveria tolher as nossas

exportações para África é menor do que se verifica em outros

continentes(...) existe, enfim, uma intenção política africana de diversificar

suas relações anteriormente limitadas às ex metrópoles"(1982:50). Nesse

discurso, o Chanceler nos mostra alguns pontos que são analisados por

especialistas que poderiam ser úteis no incremento do diálogo Sul-Sul,

como a "tecnologia tropicalizada" brasileira (Pereira;1985:81e88) e o

protecionismo dos países do Norte (Mourão;1990:336).

Fragoso afirma que o próprio Itamaraty se empenhou em

demonstrar aos países do Sul a eficácia da tecnologia brasileira, ele

58

coloca que o Itamaraty propôs que o Sul absorvesse a tecnologia das

economias que lhe são semelhantes do qual o Brasil é possuidor de

experiência superior à média dos países do Terceiro Mundo e forte

candidato à substituição dos países industrializados em certos setores

(Fragoso;1982:07).

Nesse contexto de tecnologia brasileira voltada para os países

africanos, o ex - embaixador da Nigéria Timothy A. Mgbokwere, afirma a

esse respeito, com o exemplo de ônibus brasileiros com amplas janelas e

suspensão reforçada, vem desbancando os ingleses por serem mais

adequados à topografia e ao clima africano(1982:177).

Para Buarque, as tecnologias alternativas só têm sentido dispondo-

se de produtos alternativos, logo com economias alternativas. Enquanto o

objetivo central do desenvolvimento for a formação de economias do tipo

das economias européias ou norte americanas, não tem sentido pensar

em tecnologias alternativas. Segundo o autor, a própria concentração de

renda, que tem sido executada como forma de criar mercado para bens de

luxo, contribuem para dar base a tecnologias sofisticadas e intensivas de

capital. A própria característica de produzir-se pouco, mas com mercado

assegurado pela forte concentração de renda, impede para Buarque, a

busca de formas tecnológicas alternativas(1992:26).

Voltando discurso de Saraiva Guerreiro, percebe-se uma certa

visão do neo colonialismo, quando ele afirma sobre as necessidades

59

brasileiras, basicamente de matérias primas. Portanto, indiretamente o

Chanceler coloca que as operações de countertrade poderiam ser uma

boa saída, haja visto as necessidades expostas.

O Presidente Figueiredo visita o continente africano em 1983, entre

os dias 14 e 21 de novembro. O Presidente, primeiro chefe de governo

brasileiro a pisar em solo africano, visitou países lusofones (Guiné Bissau

e Cabo Verde), francófones(Senegal e Argélia) e anglofones(Nigéria).

Apesar da crítica da imprensa naquele momento, Oliveira e Mourão

afirmam que esse episódio constitui o "coroamento" de uma política para

África. No período de João Figueiredo, foram assinados cerca de 25

tratados com países africanos, aprofundando, portanto, uma relação

importante da diplomacia brasileira(1991:40-41).

Governo José Sarney

O presente trabalho não pretende se aprofundar na análise do

primeiro governo civil brasileiro no pós regime militar. A idéia da pesquisa

é mostrar apenas o início desse governo até o ano de 1986, onde o Brasil

propôs na Resolução das Nações Unidas 41/11, de 27 de outubro de

1986, a criação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul(ZPCAS).

60

A política para os países em desenvolvimento no início do governo

Sarney não difere muito de Figueiredo. Embora o país atravessasse uma

grande crise econômica, com problemas graves de dívida externa e

inflação, a África continuava sendo considerada prioridade, mas foi na

América Latina que a diplomacia teve uma atuação política mais

destacada, principalmente no estreitamento de laços em prol de uma

formação de um mercado comum(Cunha;1991:94).

O sério problema da dívida externa foi um entrave à política de

cooperação que o Brasil desenvolvia. O país continuava a condenar a

política da África do Sul na questão do apartheid e também na

independência da região da Namíbia15(Oliveira e Mourão;1991:46). O

presidente Sarney visita Cabo Verde em 1986, aprofundando os laços

entre os dois países.

61

ALGUNS ASPECTOS DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE BRASIL E

ANGOLA.

As formas dos diálogos comerciais entre Brasil e Angola datam de

muitos séculos atrás, precisamente no século XVII, onde chegavam os

primeiros escravos angolanos para trabalharem nas plantações de cana

de açúcar em território brasileiro. Alencastro afirma que o trato(ação de

tratar)negreiro não se reduz somente ao comércio de negros. De

consequências decisivas, na formação da história brasileira, o tráfico

extrapola o registro de operações de compra, transporte e vendas de

africanos para moldar o conjunto da economia, da demografia, da

sociedade e da política da América Portuguesa(2000:29). Entre outras

coisas, negociantes sustentavam que o trato angolano era indispensável

para captar a prata peruana. O governador geral do Brasil, Telles da

Silva(1642-47) explicava que a perda de Angola(para os holandeses que

ficaram sete anos na região 1641-1648) iria “desfabricar” os engenhos e a

economia da América Portuguesa(Alencastro;2000:222).

Além disso, Alencastro afirma que as exportações brasileiras de

cachaça e de fumo serviram para adquirir 48% dos 2.027.000 escravos

chegados vivos à Am. Portuguesa nos anos de 1701- 1810. Adicionando

as exportações de couros, cavalos, mandioca, milho, açúcar, carnes,

peixes secos e salgados, e também o contrabando de ouro e diamantes

para os portos negreiros, é possível estimar que mais da metade dos

62

africanos introduzidos na Am. Portuguesa durante o século XVII foram

diretamente adquiridos com mercadorias brasileiras. O autor ainda lembra

que os dados devem ser postos em paralelo com o sistema de ventos e

correntes dominantes no Atlântico Sul, o qual, favorece a navegação

bilateral entre Brasil e Angola(2000:324). Essas relações basicamente

duraram até o fim da escravatura no século XIX. A partir daí, as relações

econômicas com Angola mudaram de aspectos, dando ênfase as trocas

diretamente associadas à Portugal.

Com a independência Angolana em 1975, o governo no MPLA

buscava no Brasil uma oportunidade para um grande diálogo de

cooperação comercial, como foi claro nas palavras do Presidente

Agostinho Neto ao receber o primeiro Embaixador brasileiro em Luanda,

Rodolpho Godoy de Souza Dantas, “... esperamos, senhor Embaixador,

que no domínio da economia, do comércio, da tecnologia, da cultura seja

satisfeita a aspiração do nosso povo, de cooperar com o povo brasileiro

através dos organismos competentes” (Neto in Dombe;1996:69).

Apesar desse contexto aparentemente favorável ao início de

cooperação entre o Brasil e o jovem país, as relações comerciais no

Governo Geisel se desenvolveram quase unilateralmente a favor do

Brasil.

As bases do intercâmbio comercial entre os países foram lançadas

com o envio da primeira missão comercial brasileira à Angola em 1976.

63

Naquela oportunidade foi aberta uma linha de crédito no valor de 50

milhões de dólares americanos. O resultado, conforme aponta Cunha, foi

um incremento nas relações comerciais, ainda que embora

unilateralmente, as exportações do Brasil passaram de US$ 6 milhões em

1975, para US$ 22 milhões em 1976 e US$ 88 milhões em 1979. Em

termos de acordos bilaterais, apenas um memorando de Transportes

Aéreo foi assinado em 1977 e algumas empresas privadas brasileiras

como o Pão de Açúcar16 passam a atuar em território angolano, assim

como a Wolkswagem do Brasil.

A razão apontada para essa fraca participação angolana nas trocas

comerciais é colocada por Dombe devido à guerra civil que assolava

Angola(1996:70). Não vejo como de fato esse ser o grande motivo para a

pequena participação comercial entre os países. Cunha vai mais além,

afirmando que o fraco comércio se deveu aos problemas inerentes à fase

de formalização das relações e da grave crise que atravessava a

economia angolana(1991:150) em meados da década de 1970. É bem

verdade que a economia angolana não passava por um bom momento,

devido principalmente a saída dos colonos portugueses que ocupavam os

cargos técnicos em Angola. No caso da guerra, conforme mostra Ovídio,

“com a ajuda e o reforço trazido por Cuba, o MPLA agora iria

gradualmente expulsando a FNLA para o Zaire(Rep. Dem. Congo) e os

sul africanos para a Namíbia, de tal forma que a guerra já não era mais

64

sua preocupação exclusiva. Os novos Ministérios começavam então a

ativar-se, a formular seus primeiros planos de governo, e alguns deles

requeriam desde o início colaboração externa”(p.60).

Dentro desse contexto, fico com a abordagem sempre lúcida de

Ovídio de Melo pelo fato do comércio entre os países não ter se

desenvolvido da forma mais interessante. Para Ovídio, enquanto o Brasil

já montava sua Embaixada em Luanda, o Itamaraty parecia sem vontade

de fazer comércio com Angola, pois o país precisava de tudo. Alimentos,

remédios, equipamentos, oferecia-se para pagar à vista, em dólares,

adiantadamente, mas as consultas feitas à Embaixada, encaminhadas ao

Itamaraty, não obtinham resposta. Nem os pedidos de caráter humanitário

recebiam resposta do Itamaraty. Nesse sentido, o Itamaraty julgava poder

esperar, deixar passar o tempo, ver como ficava a situação do MPLA no

governo de Angola, também com relação aos novos reconhecimentos

desse governo, por parte da comunidade européia e também de países

conservadores(p.60-61). Para Saraiva o comércio entre os dois países

não floresceu como sugerido pela retórica diplomática, devido a

problemas domésticos em Angola, como a tentativa de golpe de Nito

Alves em 1977, e o dessaranjo econômico ainda proviniente da guerra

civil(1996:182). Essa guerra, que sofreu duramente com as forças

estrangeiras em seu território devido ao contexto da guerra fria, somente

não se intensificou com a independência devido ao recuo dos Estados

65

Unidos em Angola devido ao fracasso americano no Vietnã, além do

expansionismo soviético na região(Kissinger;1994).

No governo Figueiredo, o intercâmbio Brasil – Angola entrou em

nova fase com assinatura de vários acordos de cooperação técnica,

instalação de comissão mista bilateral, aberturas de linhas de crédito para

o fornecimento de alimentos e serviços, utilização de operações especiais

de comércio e ampliação das perspectivas para comércio recíproco. O

anexo 3 analisa a estrutura das exportações do Brasil para Angola; o

anexo 4 aborda os principais produtos exportados do Brasil para Angola,

já o anexo 5 mostra as importações brasileiras de Angola e finalmente o

anexo 6 analisa a balança comercial entre Brasil e Angola entre os anos

de 1975 – 85.

Nesse mesmo governo foi criado um vôo da companhia brasileira

da VARIG ligando à cidade do Rio de Janeiro até Luanda, sendo um

aspecto importante na maior aproximação entre os dois países.

Durante a visita do chanceler brasileiro Saraiva Guerreiro à Angola

em junho de 1980, vários acordos foram assinados entre eles de

cooperação econômica, técnica, científica e cultural. O Brasil iniciava a

procura de petróleo : a Petrobrás, por intermédio da Braspetro, assinou

um contato com a Sonangol para pesquisa e exploração de petróleo no

território angolano de Cabinda( ver Anexo 10). Para intensificar as

relações, foram abertas duas linhas de crédito pelo Banco do Brasil no

66

valor de US$ 310 milhões: um para a compra de manufaturados e a outra

para compra de serviços(Cunha;1991:154). Em entrevista com o professor

José Maria Nunes Pereira em novembro de 2001, o mesmo afirmou que a

cooperação com Angola está em muitos os casos associada diretamente

a prestação de serviços, ou seja, não relacionados ao investimento que

induz ao comércio.

A partir de 1980, os saldos comerciais tornaram-se amplamente

favoráveis a Angola. Vale lembrar a segunda crise do petróleo ocorrida em

1979. As exportações brasileiras caíram consideravelmente, passando de

US$ 118 milhões(1980) para US$ 89 milhões(1984), queda de 23%. Em

1983, as exportações caíram 61%, constituindo-se na maior queda

registrada naquele momento das relações comerciais Brasil – Angola. As

importações vindas de Angola, em contrapartida, cresceram

sensivelmente e o ano de 1983 foi destaque com a cifra de US$215

milhões, muito embora, em 1984, as importações tenham apresentado

uma baixa de 41% em relação a 1983( Dados : Cunha;1991:155).

Em julho de 1982, foi firmado um convênio de cooperação técnica

entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o

Ministério da Indústria de Angola para a formação e treinamento de

quadros angolanos, intercâmbio de especialistas e outras formas de

cooperação. Outras instituições como a Fundação Getúlio Vargas e a

Marinha Mercante do Brasil também atuaram em Angola. Segundo crítica

67

sobre o tema de José Maria Nunes Pereira “tudo que não foi muito

adiante, mas que pelo menos começou”.

Objetivando a sua intensificação nos domínios econômicos e

comerciais, os dois países celebraram um novo Acordo, dessa vez em

abril de 1983, que estabelecia a cooperação para o fornecimento de bens

alimentares, matérias – primas e outros produtos para Angola com o

financiamento do Banco do Brasil, que abriu novamente uma linha de

crédito de 100 milhões de dólares. O pagamento estipulado que ficou

seria mediante moeda ou alternativamente com petróleo o juros de 8,5%

ao ano(Cunha;1991:156 e Dombe:1996:80).

As operações de countertrade (sistema de barter) foram os

principais sustentáculos das relações Brasil –Angola a partir de 1984, pois

são na verdade linhas de crédito abertas pelo governo brasileiro para a

compra de produtos básicos e industriais brasileiros em Angola e que são

pagos por petróleo. Essa modalidade de comércio foi extremamente

importante para o estabelecimento da construção da Hidrelétrica de

Capanda, uma das maiores da África, onde o Brasil e União Soviética,

depois de muitas negociações, desenvolveram, com a aprovação do

Conselho de Defesa e Segurança de Angola, uma parceria para a

instalação da hidrelétrica com o acordo assinado em novembro de 1984. A

brasileira Fundação Emílio Odebrecht ficou com as obras civis de infra

estruturas e outras complementares, enquanto a soviética

68

Technopromexport, líder do consórcio, assumiu as funções de

gerenciamento, com a construção de turbinas, geradores e projetos de

engenharia.

Nos primeiros anos do governo Sarney, as relações comerciais

Brasil - Angola foram bem intensas. Vale destaque a participação de

Firmas Multinacionais no intercâmbio das principais empresas que

exportaram para Angola em 1985, entre elas a Volvo do Brasil como a

principal exportadora, além da MESBLA e também da Souza Cruz. O

anexo 7 mostra as empresas brasileiras que estiveram presentes em

Angola nos anos de 1984 e 1985, que foram o auge da atuação brasileira

em Angola no período estudado. A presença dessas firmas reforça, para

Cunha, não só a idéia de país ponte do Brasil, pois ao abrir espaço para a

reprodução da acumulação brasileira, possibilitaria também, a valorização

do capital internacional, como também demonstra os limites da visão

acerca da cooperação Sul- Sul. No caso, o autor questiona com esse

exemplo as relações Sul-Sul autônoma do Norte(1991:187-168). Em 1986,

com base no Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica,

Científica e Técnica, o Brasil concedeu à Angola uma linha de crédito para

o abastecimento de bens e equipamentos.

Nas importações brasileiras com relação a Angola, verifica-se

facilmente a presença do petróleo bruto que respondeu a 100% das

compras efetuadas em Angola entre 1980 e 1982 – em 1983, Angola era o

69

primeiro exportador africano desse produto ao Brasil – vale lembrar que

antes da independência, o petróleo não fazia parte da pauta das relações

entre o Brasil e Angola, conforme mostra o anexo 8 . A partir de 1982,

surge também a participação da aquisição do gás liquefeito comprado de

Angola. Em 1985, Angola foi o segundo fornecedor mundial desse gás ao

Brasil.

MARCO TEÓRICO : A COOPERAÇÃO SUL – SUL SEGUNDO ALGUNS

AUTORES.

As relações entre os países periféricos envolvem a história e a

própria formação desses países. As relações afro-brasileiras de tráfico de

escravos, também podem ser consideradas como diálogos de locais

periféricos, em aproveitamento das nações colonialistas. Relações

comerciais entre a Índia e o Oriente Médio, entre este e africanos, ou entre

a América Latina foram comuns em séculos passados.

Brasil e Angola tem laços fortes de cooperação mesmo no período

colonial. Alencastro em seu livro intitulado “O trato dos viventes”, nos

mostra que a melhor forma de entender a história do Brasil não era

somente olhar para os acontecimentos em Portugal e do mundo ocidental,

e sim, incluir a história do continente africano e compreender a economia

escravista. Dentro desse contexto, o autor afirma “ É no espaço mais amplo

do Atlântico Sul que a história da América Portuguesa e a gênese do

70

Império do Brasil tomam toda sua dimensão(...) Na verdade, os

condicionantes atlânticos, africanos – distintos dos vínculos europeus – só

desaparecem do horizonte do país após o término do tráfico negreiro e a

ruptura da matriz espacial colonial, na segunda metade do século

XIX”(2000:21).

Entre as cooperações no campo político entre as colônias do Brasil

e de Angola, podemos colocar a participação da expedição luso –

fluminense de Salvador de Sá(1648) para reconquistar Angola das mãos

dos holandeses(Alencastro;2000:24 e 148)(ver mais em Alencastro nos

tópicos : Luanda, a batalha estratégica do Atlântico e Quem reconquistou

Angola – 218-238). A partir da saída dos holandeses se estabelece uma co

– gestão brasílica e portuguesa no espaço do Atlântico

Sul(Alencastro;2000:354). Nesse sentido, a cooperação Brasil e Angola

passa a ser fundamentais para a manutenção da colônia portuguesa em

África. Essa cooperação foi tão significativa que por volta de 1820,

buscando dar continuidade ao tráfico de escravos, portugueses de

Benguela organizaram um movimento desobediente para aderir ao Império

do Brasil como província.

Em outros campos também a cooperação entre Brasil e Angola

esteve presente. A etnolinguística Yeda Castro da Universidade da Bahia,

nos traz uma polêmica. Para ela o idioma que se fala no Brasil não é

europeu puro. Trata-se de um português africanizado. Para a pesquisadora,

71

que não poupa filólogos e estudiosos acadêmicos para apontar que só o

preconceito etnocêntrico fez com que palavras que garante ser banto(que

também compreende a região que hoje é Angola), tenha atribuição

indígenas nos dicionários17. E que só se estudou a cultura Iorubá ( na

região da África Ocidental) porque era um povo que tinha escrita. “A

academia sempre quis mostrar que o português no Brasil não é

africanizado”, diz Yeda. Portanto, a cooperação entre Brasil e Angola

alcança inúmeros elementos de formação cultural entre os povos.

Porém, o exercício que procuramos fazer no trabalho tem por

objetivo analisar as relações entre os países em desenvolvimento a partir

da Segunda Guerra Mundial, onde novas situações passam a fazer parte

dos países em desenvolvimento. Abordo o sentido da independência, da

descolonização, que é, sem dúvida, um dos maiores frutos colhidos no

pós guerra. Portanto, como afirma Cunha, a análise histórica das relações

entre os países subdesenvolvidos é problemático, principalmente falar

antes da década de 50, onde as estatísticas não eram confiáveis, pois o

colonialismo transformou o comércio Sul-Sul em comércio intra metrópoles

ou inter metrópoles(...) No período pós guerra observou-se a evolução do

padrão de comércio impulsionado pela redução de barreiras comerciais

coloniais como consequência do surgimento de novos países desde o

domínio colonialista, embora não totalmente desvinculados das antigas

metrópoles, mas com relativa autonomia na escolha de seus parceiros

72

comerciais. Nesse contexto, essa nova conjuntura influenciou diretamente

os destinos das relações Sul - Sul(1991:11-12). No entanto, essa

soberania nacional conquistada por muitos países no período Pós guerra

é que tem que ser tratado como o marco inicial para os diálogos entre

esses povos em desenvolvimento.

A concepção de cooperação está associada a ajuda, a

colaboração, ao auxílio e ao trabalho comum como execução conjunta.

Porém, dentro do contexto das relações internacionais, esse conceito

perpassa esses substantivos, estando relacionados mais as questões das

trocas comerciais e dos benefícios mútuos. Durante a história dos povos,

a concepção de cooperação esteve presente, sendo colocado nas mais

diferentes formas, com os mais diferentes atores, em variados contextos.

Leakey e outros autores encaram a cooperação como um sinônimo de

sociabilização e vêem na competição apenas desvios especiais de certos

modos sociais, ou o resultado de escassez de recursos que obriga à luta

pela sobrevivência, por parte do "grupo" ou mesmo do indivíduo. Esta

posição, segundo Buarque, não é aceita de forma geral. Desde Hobbes, o

conceito de que o conflito prevalece sobre a cooperação tem estado

arraigado nas teorias com respeito à natureza do homem. Buarque segue

afirmando que a cooperação é esporádica e sempre que ocorre é

orientada por razões egoísticas individuais e não por um intrínseco desejo

de cooperar(1982:02-003). No contexto das relações bilaterais, umas das

73

premissas fundamentais está ligado ao fato de "não poder haver

cooperação desinteressada pelas partes"(Steinbach in Mourão;1985:02-

03).

Pinheiro nos traz uma nova abordagem na forma de diálogo,

segundo ela, a visão de políticos diplomatas e analistas de relações

internacionais supõe que cooperação entre Estados implica,

necessariamente, algo bom ou para o bem. Isso se deve, continua a

autora, em grande parte, ao fato de se entender por cooperação o

movimento pelo qual os atores ajustam seus comportamentos às

preferências de outros mediante um processo de coordenação política a

fim de reduzir consequências negativas para ambos(Milner in

Pinheiro;2000:305), levando, portanto, a que o observador suponha que a

cooperação seja sempre benéfica para as partes envolvidas. Embora tal

suposição possa estar correta, isso não significa dizer que o fim pelo qual

se coopera seja necessariamente um bem para a coletividade, ainda que

possam ser percebidos deste modo pelos que trabalham para sua

realização. Então, isso não significa que a cooperação seja sempre

espontânea(Pinheiro;2000:301-302).

A cooperação para Mourão, para ser válida e ter efetiva

credibilidade, deve repousar num ato de vontade, firme em interesses

comuns e objetivos, quer do país doador, quer do país tomador. Deve-se

primar, portanto, pela objetividade de interesses cuidadosamente

74

identificados pelos atores envolvidos, na perspetivação de um mundo real

e não puramente ideal. A cooperação também padece da

compartimentação do mundo em espaços econômicos, tal como ocorre na

cooperação multilateral(1992:151). Marcovitch vai mais além, afirmando

que a cooperação poderia ser um caminho para o fortalecimento da

democracia. Para ele, toda cooperação internacional tem que se

fundamentar numa percepção dos interesses do outro, assim como em

iniciativas conjuntas de resultados simultâneos, homogeneamente

distribuídos. É necessário, segue Marcovitch, compreender as razões do

parceiro, sob pena de se tornar ilegítimo o exercício da cooperação. A

cooperação usada como artifício para levar vantagem, é igual ao famoso

“jogo de soma zero”(2000) 18.

COOPERAÇÃO NO PERÍODO PÓS GUERRA.

No período pós guerra, as relações entre os países ganharam

novos elementos, principalmente com o maciço investimento estrangeiro

para produção local. As transnacionais passam a investir em países

subdesenvolvidos em busca de mão de obra mais barata e de incentivos

fiscais. A CEPAL( que influenciou fortemente o pensamento dos intelectuais

dos países da periferia), propõe um comércio internacional para os países

em desenvolvimento através de associações comerciais que favorecessem

75

a ampliação de cada um de seus mercados. Para a CEPAL naquele

momento, os países não industrializados tendiam a sair perdendo no

comércio e nas formas de cooperação internacional, então a solução seria

um modelo protecionista que orientaria a economia de cada país "atrasado"

para dentro de si, num modelo de substituições de importações. Dentro

dessa linha, surgem na América Latina, a Associação Latino-Americana de

Livre Comércio(ALALC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Buarque mostra que os primeiros resultados foram satisfatórios para os

países em desenvolvimento da América Latina, onde tiveram um

crescimento rápido e sobretudo diversificado reorientado para o setor

agrícola industrial(1982:11-12). Porém, as aspirações dessas duas

instituições criadas eram de criar economias industriais, nos moldes dos

países desenvolvidos.

A década de 60 foi uma década importante para a união entre os

países do Terceiro Mundo. Houve cada vez mais uma relevância crescente

dos países em desenvolvimento como atores na política internacional,

principalmente na ordem mundial do pós Segunda Guerra mundial. Maria

Regina Soares de Lima diz que tornou-se possível algo inédito na política

mundial moderna, que os pequenos países obtiveram um espaço, em

particular no âmbito da Assembléia Geral da ONU e de suas agências

especializadas, para o exercício da capacidade de voto e voz ( Lima in

Vieira;2001:72). A luta pelo desenvolvimento cabia também a ONU, cujas

76

atividades, nesse aspecto, deveriam “atender a três áreas prioritárias : a

industrialização, a mobilização do capital para o desenvolvimento e o

comércio internacional”. Este estava de tal forma estruturado que não

conseguia atender aos interesses das nações em desenvolvimento(Cervo e

Bueno;1992:317).

A criação da UNCTAD(Conferência das Nações Unidas para

Comércio e Desenvolvimento), principal órgão da Assembléia Geral para

deliberação e negociações sobre comércio internacional e cooperação

econômica internacional tinha por objetivos a atuação na expansão e

diversificação das exportações, na abertura de mercados e no ajuste de

estruturas produtivas dos países em desenvolvimento. Além da criação do

grupo 77, que também reunia os países em desenvolvimento para tratar

de aspectos da própria condição de desenvolvimento, na tentativa de

instaurar uma nova ordem econômica mundial levando-se em conta as

necessidades de seus próprios países, foram fundamentais para o

começo de conversa entre os países do Terceiro Mundo.

Sato afirma que a realização da primeira UNCTAD em Genebra no

ano de 1964, foi fruto da perda de posição dos países em

desenvolvimento no comércio internacional em decorrência das políticas

comerciais dos países industrializados(1990:302). A Conferência das

Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento viria no esforço de

buscar uma alternativa ao GATT em negociações(Abreu;2001:91). O

77

Brasil advogava a necessidade de uma revisão radical da estrutura

institucional do comércio internacional. Na Assembléia Geral das Nações

Unidas(1961-1962) o representante brasileiro, Afonso Arinos de Melo

Franco afirmava "Somos favoráveis à reunião tão logo quanto for possível

de uma conferência internacional de comércio, no caso surgiu a UNCTAD,

na qual, fora as pressões da Guerra Fria, os problemas dos países

exportadores dos produtos primários sejam corretamente equacionados e

resolvidos em caráter definitivo"(Franco in Oliveira;1990:270). Entre as

primeiras demandas políticas que surgiram na primeira conferência da

UNCTAD estavam; o aumento de ajuda ao desenvolvimento através de

instituições financeiras multilaterais, sistema preferencial generalizado

para as exportações de bens manufaturados dos países em

desenvolvimento e aceitação de acordos de comércio preferencial entre

grupos de nações em desenvolvimento e proposta de ligação que uniria a

criação de uma nova liquidez internacional com a redistribuição de novas

reservas para os países em desenvolvimento. Também importante entre

os estudos da UNCTAD foi o fato de ter apontado as formas de medidas

protecionistas dos países industrializados como o aumento de tarifas,

sobretaxas e depósitos sobre importações, restrições quantitativas como

por exemplo quotas, ações e taxas compensatórias. Algumas dessas

atitudes justificaram-se por considerações com respeito a balança de

pagamentos. A maioria, no entanto, originou-se da proteção às indústrias

78

locais, cujos produtos competem com as importações(Mantey e

Brandt;1985:66).

Uma das consequências da Segunda Guerra Mundial foi a

descolonização dos países africanos e asiáticos. Muito dessa conquista

deve-se ao Movimento dos Não-Alinhados. Esse movimento(que também

pode ser entendido como Neutralismo) se compreendia pela rejeição da

guerra fria e da política dos blocos por parte dos países ex colonizados do

Terceiro Mundo e dos que se situam à margem da esfera de influência

política das grandes potências. Um dos critérios para cada país não

alinhado era, com coerência e constância, apoiar e contribuir ativamente

pela luta da independência nacional e pela completa libertação dos povos.

O Não Alinhamento foi na sua primeira formulação a bandeira dos novos

Estados independentes. Na Conferência de Bandung(Indonésia - abril de

1955) participaram países pertencentes aos dois blocos. Porém, pouco a

pouco, foi-se atenuando o caráter de rígida oposição dos dois blocos da

guerra fria, mudando também o conceito de Não Alinhamento e perdendo

grande parte de seu primeiro conteúdo anticolonialista e racial. De simples

negação, o Não Alinhamento assumiu a conotação de ideologia autônoma

do Terceiro Mundo ( Ver mais em Bobbio, Matteucci e Pasquino:1983).

Albuquerque acredita que mesmo os países Não Alinhados ou neutros,

diante de um contexto de interesses contraditórios universais(vide: guerra

fria), tinham sua posição geopolítica definida pelo eixo do conflito Leste

79

Oeste 19(1992:160). Porém, em documento escrito pelo Ministro das

Relações Exteriores do Brasil em 6 de junho1977, Azeredo da Silveira, o

mesmo aborda sobre a tentativa de golpe em Angola(Nito Alves em 1977),

onde segundo o Ministro, os alvos da rebelião eram justamente o não

alinhamento de Agostinho Neto(Presidente angolano naquele momento),

múltiplas vezes reiteirado durante a visita que tomou a iniciativa de fazer a

Iuguslávia(um dos países fundadores do movimento dos não alinhados) em

abril último, e a resistência do Presidente á adoção de medidas mais

radicais no plano interno, como demonstra a boa relação com Portugal. O

que os rebeldes de Nito Alves defenderiam seria a tese de prioridade

absoluta da luta de classes e da instauração da ditadura da classe operária

em Angola.

Ogwu diz que o movimento foi a coroação de uma tendência que

apareceu no sistema internacional quando as idéias colonialistas e o

colonialismo alcançaram seu auge. Essa tendência manifestou-se em

várias formas de oposição e resistência ao colonialismo, à dominação e

exploração de povos africanos e asiáticos pelas potências ocidentais. O

movimento ganhou maturidade nos anos 70, quando programas de ação e

posicionamentos concretos começaram a caracterizar proeminentemente

seus países membros, apontando caminhos para que as metas fossem

atingidas. Medidas como várias formas de cooperação econômica entre os

80

países membros e certas ações de protecionismo econômico em relação as

países desenvolvidos foram estabelecidas(1985:10-12).

Considero a criação dessas organizações, no âmbito da América

Latina, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a ALALC e a

Organização dos Estados Americanos e em âmbito mundial, o grupo 77 e

o Movimento dos Não Alinhados, como os embriões do futuro diálogo na

perspectiva de uma cooperação Sul -Sul. Também foi extremamente

relevante a criação da UNCTAD, pois a partir daí, criaram-se condições

reais de uma maior e mais intensa aproximação política e econômica entre

os países em desenvolvimento.

Diálogo entre os países do Norte e Sul.

As relações entre os países do Norte com o Sul são marcadas pela

submissão e pela desigualdade econômica e social, assim afirmam

inúmeros autores20. Sarmento analisa a forma de cooperação dos países

ricos em relação aos países pobres como uma forma de "dar o mínimo e

retirar o máximo possível". Assim qualquer política de "aliança para o

progresso", que abranja, de um lado, nações metropolitanas e, de outro

lado, países do Terceiro Mundo, pode ser inequivocadamente encarada

como uma forma adicional de dominação. A ajuda ao desenvolvimento

contribui na maioria dos países subdesenvolvidos para a elite exploradora

se manter no poder. Para ele, a cooperação entre desenvolvidos e

81

subdesenvolvidos não significa nenhuma solução para o problema do

subdesenvolvimento, mas pelo contrário, é mais uma artimanha para a

continuidade de tal situação. A cooperação tem que tomar outro caminho,

para o autor mais de caráter interno, intramundo subdesenvolvido. Os

países em desenvolvimento devem incrementar sempre mais relações

econômicas entre si e cooperação em busca de desenvolvimento de

tecnologias próprias em vários ramos de produção, tarefa que não se

apresenta de modo simples(1990:262-264). Jaguaribe segue essa linha

quando diz que o conflito Norte – Sul tem caráter estrutural, na medida em

que o favorecimento, por razões históricas, das condições operativas dos

países de Primeiro Mundo, relativamente as do Terceiro Mundo, tende a se

auto agravar, suscitando, de parte dos países do Terceiro Mundo, esforços

no sentido de modificar esse regime, em confrontação com esforços no

sentido oposto, por parte dos beneficiários do regime(1988:15).Para

Buarque, a ajuda ao desenvolvimento proposto pelos países do Norte, tem

por finalidade, explicitamente clara, dinamizar a economia do país doador.

Nesse quadro, para ele, se situam os Bancos Regionais(BIRD, BID,...), os

programas de alimentos, a aliança para o progresso(1982:36).

Já Granguillome, vai mais além e vê como claras as intenções dos

países do Norte de manter separados os países do Terceiro Mundo através

de um tratamento bilateral, um tratamento individual, que é acompanhado

de esforços para evitar qualquer união regional ou algum esboço de

82

negociação coletiva dos países do Sul. Para esse autor, existe uma

vontade de provocar a destabilização e a manutenção do atraso dos países

do Sul. Nesse contexto, os países em desenvolvimento estariam

condenados a continuarem atados ao carro dos países mais poderosos,

cujos interesses são fortíssimos dentro dos países do Sul (1982:132-134).

Creio que nessa perspectiva, Granguillome abre uma situação de conflito

direto na conjuntura das relações Norte –Sul como também na própria

aproximação dos países do Sul. O autor aborda alguns mecanismos que

atuam diretamente na relação entre os países desenvolvidos e em

desenvolvimento, como por exemplo, a suspensão de empréstimos

bilaterais, ou de instituições bancárias e financeiras multilaterais, as

pressões dos países desenvolvidos na questão da gigantesca dívida

externa dos países do Sul, a pressão também exercida sobre o movimento

migratório de trabalhadores e a diminuição no fluxo comercial.

Para Mourão, a cooperação internacional reflete não só a política

de afirmação dos Estados hegemônicos, mas também a vontade de

interferir no plano internacional por parte dos intermediários. O autor cita

uma entrevista do ex -presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, onde afirma

que enquanto os países industrializados lidam com problemas cíclicos, os

países do terceiro mundo lidam com problemas estruturais, e segue

dizendo que as nações do Sul são induzidas a fazerem concessões

bilaterais às nações do Norte e que as organizações de cooperação

83

internacional vêm desempenhando um papel mais político do que

econômico, em benefício as nações do Norte(1987:57). O articulado

presidente Nyerere afirma que para saber o preço de seus produtos tinha

que escutar a BBC de Londres, para entender o que decidiram os

especuladores nas bolsas de mercadoria em Londres e Chicago. Nestas

condições o comércio entre países em desenvolvimento termina sendo

realizado entre os agentes bolsistas dos países desenvolvidos, com

grandes limitações e perdas(Buarque;1982:23).

D’adesky trabalha com a questão da determinação do peso da

questão monetária e financeira no contexto das relações entre os países

do Sul. O autor questiona-se sobre em que medida a existência de uma

moeda universal(dólar americano), ligada aos países do Norte(naquele

momento não existia o Euro) e ao FMI, além da penetração multiforme de

capitais estrangeiros nos países do Sul constituem um obstáculo estrutural

ao crescimento dos países em desenvolvimento. O próprio financiamento

internacional, segundo o autor, demonstra que os países em

desenvolvimento não podem contar na mesma medida que os países

industrializados. Os circuitos financeiros são controlados pelo sistema

bancário dos países industrializados (1982:178-181). Mesmo diante

desses conflitos de interesses apontados entre os países do norte

desenvolvido e do sul subdesenvolvido, Albuquerque afirma que esses

84

conflitos não constituem risco para a paz mundial se comparável ao que

representou a guerra fria(1993:160).

PLANO PEARSON E COMISSÃO BRANT.

Alguns planos e relatórios produzidos por determinadas instituições

abordam questões associadas às diferenças conjunturais entre os países

do Norte e do Sul. O plano Pearson foi a primeira tentativa de definir um

quadro global de cooperação internacional. Partiu do Banco Mundial, no

início da década de 70 com a recomendação do estudo direcionado ao ex

ministro canadense Pearson. A idéia do plano era definir uma forma de

cooperação entre países ricos e pobres, onde os primeiros poderiam

ajudar os mais pobres. O plano caiu no vazio na medida que a realidade

da economia do mundo mostrava que ele era idealista e não tinha

qualquer possibilidade de realizar as diretrizes traçadas a que se

propunha teoricamente. Para Buarque o relatório Pearson é elaborado

atrasado, em um momento em que os países do terceiro mundo já se

dividiam nos de desenvolvimento intermediário, ou os NIC - New

Industrialized Cowntries - e os países mais atrasados, ou os LDS - Least

Developed Cowntries- (1982:13-14).

Outro exemplo na tentativa de avaliar as contradições das relações

entre os países do Norte e do Sul foi no início da década de 80, a Comissão

85

Brandt(o Banco Mundial solicitou a W.Brant para coordenar uma missão

que redefinisse o problema da cooperação internacional), que desenvolveu

um significativo relatório(North-South : A programme for Survival, Pan 1980)

que salientava que a reestruturação econômica é um processo contínuo em

economias eficazes, sempre necessário quando os países mudam sua

competitividade relativa, mas também exigido para a eficiência da economia

interna. A Comissão Brant foi criticada em alguns lugares não só por

assumir uma mutualidade entre o Norte e o Sul, mas com isso uma certa

harmonia de interesses. O relatório aponta um forte protecionismo do Norte,

nesse sentido, o acesso aos mercados dos países desenvolvidos é mais

difícil para os parceiros comerciais mais fracos. Isso prejudica tanto a

recuperação a curto prazo quanto o desenvolvimento a longo prazo.

Também torna mais árduo para os países do Sul saldarem suas dívidas.

Um ponto importante em termos da diferença entre as relações Norte-Sul

que aponta o relatório, são as dividas que os países do Sul têm com os

países desenvolvidos. Acumuladas na história, essas dívidas amarram os

países do Sul dentro do contexto de negociação com os países do Norte

conforme já foi citado.

A Relação Sul - Sul pós crise do Petróleo ganha novos contornos.

86

Em 1973, explode no mundo a crise do petróleo, trazendo novos

elementos na configuração de economia mundial. Nesse ano é formado a

OPEP(Organização dos Países Exportadores de Petróleo) integrado

basicamente por países da periferia. Com a crise desse produto ficou uma

sensação que os países em desenvolvimento, unidos e utilizando essa

matéria prima, poderiam tomar determinadas decisões na área

internacional ( Rosa:1981;06-07).

Além disso, nos países industrializados havia uma percepção

amplamente difundida de que o que estava acontecendo no mercado de

petróleo era apenas o início de uma escassez generalizada de matérias

primas, exportadas basicamente por países subdesenvolvidos. Além do

petróleo, outros produtos primários importantes que dentro do comércio

internacional apresentaram significativa alta dos preços nos anos 1960 e 70

entre eles o café, o cobre e o estanho onde mais do que dobraram de

preços, e o açúcar que nesse período aumentou seu valor em seis vezes

(Sato;302e307;1990). Gonçalves e Miyiamoto afirmam que o Terceiro

Mundo poderia manipular os preços das matérias primas sensíveis as

grandes potências, sendo assim teriam um forte poder de barganha frente

aos países desenvolvidos(1993:229). Mantey e Brant são defensores da

idéia de que os países em desenvolvimento passaram a considerar a

cooperação entre si como uma forma de "autoconfiança" coletiva, destinada

não só a melhorar as oportunidades para os esforços locais no sentido do

87

desenvolvimento, mas também a valorizar sua posição geral na economia

mundial - grifo meu - ou seja, um comércio mútuo e vínculos financeiros

mais íntimos poderiam gerar benefícios indiretos sob a forma de um maior

poder de negociação com os governos dos países desenvolvidos e com as

corporações transnacionais. Assim, seguem os autores, qualquer país em

desenvolvimento envolvido em negociações comerciais multilaterais ou

bilaterais teria estratégias comerciais alternativas, às quais poderia recorrer

no caso de impossibilidade de chegada de algum acordo (1985:154).

A partir da crise do petróleo inúmeras reuniões são marcadas para

a aproximação dos países em desenvolvimento21. Durante as décadas de

1970 e 80, as trocas econômicas entre os países do Sul aumentaram

substancialmente. Os números comprovam. O crescimento global em

termos de porcentagem anual médio do comércio entre os países em

desenvolvimento passa de 4,3% entre 1960-70 para 11,5 % entre 1970-80

e supera em 5,3%, em média, as exportações para o mundo no mesmo

período. Entre os produtos comercializados, o grande destaque são os

produtos manufaturados, que já haviam obtido o maior crescimento entre

1960-70 (6.5%) e no período seguinte melhoram sua performance,

passando para 22,8%, superando o ritmo de crescimento tanto das

exportações quanto das importações para o resto do mundo – conforme

mostra o anexo 2(Cunha;1991:17).

88

Apesar disso, muito se discute sobre a existência ou não de uma

cooperação Sul- Sul, devido aos muitos obstáculos que enfrentam esses

países. Almeida lista dois pontos que dificultam o desenvolvimento do

comércio entre os países do Sul: o deficiente estado de transporte que

eleva os custos a níveis impossíveis e a falta de conhecimento e de

informações não permite explorar a fundo as possibilidades

existentes(1985:22-23). Aliás, a falta de conhecimento mútuo é apontada

por vários autores, entre eles Ogwu(1982:141). Selcher coloca que a

cooperação é limitada pela capacidade africana de pagamento. Esta

situação limita o Brasil, segundo o autor, na disposição da concessão de

auxílio em projetos de natureza social. Em contrapartida à opinião de

Selcher, o Ministro de Estado Saraiva Guerreiro em entrevista ao jornal da

Tarde e à Folha de S. Paulo em 06 de maio de 1983, afirma claramente que

“não é verdade que o Terceiro Mundo não paga suas dívidas”.

Alguns outros autores abordam algumas formas alternativas de

trocas comerciais como uma provável saída para a melhoria das trocas

econômicas, como a triangulação econômica ( J'Adesky:1985;66), ou o

countertrade - sistema de barter - (Dombe;1996:83) como exemplos.

No caso da triangulação econômica, Mourão dá uma visão desse

tipo de cooperação trilateral entre Brasil, Portugal e os países africanos de

língua oficial portuguesa(PALOP). Portugal um espaço luso, ibérico e

europeu; o Brasil, um espaço afro -luso- brasileiro, é latino americano; e,

89

em África, entre os países de língua comum, Angola é um espaço luso -

africano, situado na região da África Austral, Moçambique próximo a

região articulado ao Índico e Pacífico e outros países com suas variadas

potencialidades, como os arquipélagos de São Tomé e Príncipe e Cabo

Verde(1992:147). Nesse contexto, vemos que a língua é um fator

extremamente significativo de aproximação cultural entre esses povos. A

integração com outros países, que não somente no âmbito regional, é

importante, conforme diz o ex ministro das relações exteriores, Luís Felipe

Lampreia, “é essencial ter presente, que a defesa de margens para

escolhas próprias não se confunde mais, como ocorreu no passado, com

a noção de auto-suficiência. Muito pelo contrário(...) a autonomia passa

necessariamente pela integração com outros países, e não apenas no

âmbito regional, mas também por parcerias internacionais

cuidadosamente construídas e aprofundadas”22(Lampreia in Vaz;1999:68).

D’adesky coloca uma alternativa que seria a constituição de

associações entre bancos árabes, brasileiros e africanos. Esta fórmula teria

por objetivo soluções que melhor se adaptam às necessidades dos países

e deveria funcionar no interesse recíproco dos três parceiros. O autor ainda

lembra que o Brasil em diversas ocasiões, apresentou acordos triangulares

em relação a África, incluindo países desenvolvidos(1982:186) Sendo

assim, para compartilhar uma cooperação triangular, existe a necessidade

de estabelecer um maior diálogo entre esses países, suas demandas, suas

90

ofertas, sua inserção política econômica, em busca de uma possível

articulação para desenvolver uma cooperação com outros atores dentro do

contexto internacional de globalização econômica. Nesse contexto, a troca

de informação e conhecimento é vital para o desenvolvimento dessa

alternativa comercial.

Existem outros autores que trabalham com as possibilidades de

uma melhor forma de cooperação dos países do Sul. Para Duarte, é

indispensável a institucionalização de uma Associação Sul-Sul de Estados

em via de desenvolvimento(1985:27). Já Buarque vê a criação de

alternativas que fogem ao tipo de relacionamento de hierarquização dos

países em desenvolvimento industrializado e os países em

desenvolvimento mais pobres, segundo o autor, a cooperação Sul Sul deve

procurar outro caminho, novas formas de desenvolvimento, mesmo

respeitando os atuais sistemas econômicos. A cooperação entre os países

em desenvolvimento tem que ser realizada, para ele, olhando para o

próprio Sul, e não mirando num espelho inatingível do Norte. Há de se

formular novos modelos e objetivos coerentes com as disponibilidades e

potencialidades do Sul(1982:43). Mourão sugere que as operações de

cooperação internacional entre os países do Terceiro Mundo deveriam levar

em conta escolhas de áreas essenciais, numa perspectiva de interesse

mútuo, de forma não só a concentrar recursos humanos e financeiros de

implantação de projetos de cooperação, em que esses mesmos recursos

91

possam ser otimizados por ambas as partes ao invés de se dispersarem no

campo da ação pontual(1985:15). D’adesky aponta a criação de uma

moeda supra nacional, pois a mediação das trocas entre os países do

Terceiro Mundo fazem da moeda desses países apenas símbolos. Mesmo

sabendo que o dólar não seria substituído a curto prazo, D’adesky analisa

num primeiro momento a reorietação do fluxo financeiro segundo o eixo Sul

-Sul sendo necessária e possível, fortalecendo os bancos brasileiros em

África e o petróleo árabe nesse contexto. Para o autor, toda iniciativa

visando à eliminação dos obstáculos inerentes aos movimentos de capitais

entre os países do Sul deve ser apoiada, porque corresponde à estratégia

de autonomia coletiva e concorre para a diminuição dos laços de

dependência entre Norte -Sul, contribuindo assim para o real

estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional. A

reorientação dos fluxos financeiros segundo o eixo dos países do Sul é

fundamental para os países do Terceiro Mundo (1982:187).

O relatório do Comitê Internacional Socialista sobre Política

Econômica de 1985, diz que para se fortalecer, a cooperação entre os

países do Sul há a necessidade de uma transferência de tecnologia

contínua desde os mais industrializados como Brasil e Índia(New

Industrialized Cowntries), até os menos adiantados. Nos casos em que

estivessem envolvidos o auxílio técnico e o conhecimento especializado,

todos os países teriam algo a oferecer aos demais. A formação de um

92

fundo comum com recursos financeiros para o financiamento de projetos,

o amparo à balança de pagamentos e o financiamento ao comércio tem

também uma importância considerável no futuro das relações entre os

países em desenvolvimento. Nesse ponto, Buarque também propõe um

banco de financiamento tecnológico(1982:26-27).

Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul(ZPCAS) e a Organização do

Tratado do Atlântico Sul (OTAS ).

Durante o governo Sarney, o Brasil propôs na Organização das

Nações Unidas, a criação de uma Zona de Paz e Cooperação na parte Sul

do Oceano Atlântico. Considero essa atitude como fruto de uma política

de aproximação com os países africanos, que já vinha sido desenvolvida

desde o início da década de 1970. Além disso, alguns episódios externos

incentivaram o governo brasileiro a tomar tal atitude. Para compreender

melhor essa proposta, acredito que deve ser feito um balanço histórico,

abordando um tema que esteve presente na Política Externa Brasileira

desde meados da década de 1960, ou seja, a possível criação de uma

Organização do Tratado do Atlântico Sul(OTAS), um pacto militar baseado

nos mesmos moldes da OTAN.

Durante o Governo Costa e Silva, começaram a surgir as primeiras

propostas com relação à possível criação de uma área militarizada no

Atlântico Sul. Depois do fechamento do Canal de Suez em 1967 e a

93

importância crescente do volume de petróleo que começou a circular pela

rota do Cabo, vindo do Oriente Médio, aquela região tornou um ponto

chave para economia mundial. Além disso, a formação de um pacto militar

do Atlântico Sul serviria para conter o "expansionismo soviético" na região.

Nesse sentido, em 1969, o ministro das Relações Exteriores da África do

Sul, Hilgard Müller, fez uma viagem à Argentina e ao Brasil, durante a qual

manifestou a importância de uma aproximação comum para a defesa do

Atlântico Sul em prol de uma crescente ameaça soviética. Além do Brasil,

África do Sul e Argentina, também fariam parte do pacto, os Estados

Unidos e o Uruguai(Decuadra;1991:75-77).

Em contrapartida, as inclinações contrárias a essa possível área

militarizada, estavam com alguns países africanos, em especial a Nigéria,

que liderava as pressões africanas contra a criação da OTAS. O Brasil

nesse contexto, buscava ampliar seus mercados, intensificando os fluxos

comerciais com os países africanos. Cabe lembrar que o regime do

Apartheid vigorava na África do Sul, e que o Brasil e os países africanos

se opunham de forma taxativa no campo da Política Externa a esse

regime.

A delegação brasileira permanente junto às Nações Unidas enviou

uma nota ao Presidente do Comitê Especial sobre o Apartheid, em julho

de 1969, assinada pelo chefe da missão, embaixador José Augusto de

Araújo Castro, desmentindo qualquer participação brasileira na OTAS.

94

Pode-se concluir, para Daniel Decuadra que, mesmo no período de

política "ambígua" em relação à África, o Brasil preferiu não fechar as

opções políticas em torno da África do Sul, cujo custo político seria, pelo

menos, a perda das opções no que se refere aos países da África

Negra(1991:79).

No governo Médici, cresceu a participação econômica e política do

Brasil com os países africanos, em especial com a Nigéria, país que

liderava as críticas ao Brasil por sua postura colonialista no caso das

colônias Portuguesas em África. No período Geisel foram abordadas as

primeiras idéias com relação à proposta do Atlântico Sul como uma área

de paz, com novos atores como Senegal e Nigéria(ver mais em

Decuadra;1991:85-90). Porém, a formação da OTAS permaneceu na

agenda de Argentina, África do Sul, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai,

Chile e Bolívia. Isto gerou necessidade do Brasil continuar negando sua

participação no pacto(Decuadra;1991:82), muito em função do Tratado

Interamericano de Assistência Recíproca23(TIAR) assinado em 1947 - ver

estrutura do TIAR no anexo 9 -, onde ficava claro que o poderio militar

norte americano seria usado para proteger qualquer país membro contra

agressões extra hemisféricas. A esse respeito se pronunciou o Diretor do

Departamento de África, Ásia e Itamaraty, Embaixador Ítalo Zappa : “ O

Tratado Internacional de Assistência Recíproca já nos é suficiente

proteção no Atlântico Sul e autonomia para nos defendermos de qualquer

95

tipo de agressão. Nós não vemos porque o Governo brasileiro teria

alguma necessidade de estabelecer outro tipo de aliança militar no

Atlântico Sul”(Anglarill e KERZ;1982:235).

Com a ampliação dos diálogos com os países africanos no

Governo Geisel, o tema sobre o Atlântico Sul foi abordado com países que

tinham interesses comuns como Angola e Argélia(Decuadra;1991:84). O

governo angolano se mostrou extremamente contrário a questão do pacto

militar naquela região, o Relatório do Comitê Central ao 1º Congresso do

MPLA, realizado em Luanda, em 1977, afirmava a essa questão “o regime

racista da África do Sul e com a projeção austral do pacto agressivo da

OTAN, o imperialismo dos Estados Unidos tenciona criar uma aliança

militar no Atlântico Sul, na qual se concede uma posição dominante ao

regime fascista. Os planos de forjar uma aliança militar nessa parte do

Atlântico são contra os interesses dos povos desta área e constituem um

golpe severo ao Movimento dos Não Alinhados”.

Porém, durante a década de 1970, o comunismo começa a ganhar

forma em países africanos ligados ao Oceano Atlântico, basicamente

Angola. Em junho de 1976, uma força naval soviética foi colocada na

costa angolana, e em 1977, a URSS começou a basear uma força naval

permanente a 12 embarcações em Luanda. Segundo José Maria Nunes

Pereira, esses navios frequentavam a costa somente para reparos. Nos

anos 1970, os navios soviéticos passaram para cerca de 200 navios- dia

96

no Atlântico Sul e essa cifra vinha crescendo com os

anos(Hurrel;1988:54). Ou seja, com a influência cada vez mais de

militares soviéticos na Angola marxista a questão da OTAS ganhava mais

força entre alguns países ocidentais.

Com a tomada do poder pelos militares na Argentina em Março de

1976, a questão da segurança do Atlântico contra a "ameaça comunista"

ganha novo impulso. Diferentemente do Brasil, no caso argentino, não

havia a existência de vínculos políticos fortes com a África Negra, o que

levou a uma maior aproximação com a África do Sul. Além da Argentina,

Chile de Pinochet e Paraguai de Stroessner também tinham fortes

vínculos políticos e econômicos com a África do Sul e davam sinais de

apoio a possível criação da OTAS(Decuadra;1991:93-94)

Os EUA começam a pressionar para a criação de uma área de

segurança no Atlântico Sul(Gonçalves e Miyamoto, 1993). Antes não havia

essa pressão devido a política dos "direitos humanos" do governo Carter

em relação aos regimes militares latino-americanos que afastou a

possibilidade de qualquer entendimento com esses governos,

especialmente com vista a estruturação de um pacto militar(Hurrel,

Miyamoto in Decuadra;1991:90).

Moura, Kramer e Wrobel apontam a viagem do secretário

assistente do Estado americano, Thomas Enders e do vice presidente

Bush ao Brasil em 1981como uma tentativa, entre outras coisas, de uma

97

militarização do Atlântico Sul através de um pacto com o regime militar

argentino e da África do Sul(1985:37). Decuadra afirma que a política

externa brasileira teve que conviver, naqueles anos iniciais da década de

1980, com a tentativa renovada de formalização do pacto militar da OTAS,

desta vez partindo da iniciativa dos EUA e acoplada ao esquema de

segurança norte americano, que foi acompanhado pela Argentina, África

do Sul, Uruguai, Bolívia e Chile. A reação brasileira, segue Decuadra,

buscou neutralizar a ação americana, seja no plano do relacionamento

Brasil-Argentina, seja no plano das relações bilaterais com os

EUA(1991:98).

Mas, com a surpresa da intervenção nas Malvinas/Falklands por

parte do governo militar argentino e a perspectiva de um conflito no

Atlântico Sul, os principais atores dessa idéia de criação da OTAS

modificaram sua postura. África do Sul e EUA apoiaram à Inglaterra no

conflito, o Brasil diplomaticamente discursava em favor de uma autonomia

da Argentina sobre Malvinas. Enfim, o acordo do TIAR que reunia os

países da América não possuía mais valor, muito menos qualquer tipo de

pacto militar na região do Atlântico Sul.

Para Decuadra, a política externa brasileira para o Atlântico Sul no

período posterior à guerra das Malvinas pode ser caracterizada como uma

"política ativa", no sentido de que o país mobilizou seus recursos

diplomáticos e procurou manter uma presença internacional crescente,

98

objetivando a legitimidade internacional para assumir responsabilidades

próprias no Atlântico Sul, e dar a este mar uma identidade regional

específica(Pericás in Decuadra:1991:163). A guerra terminaria por frustar,

da maneira grave, as tentativas de constituição de um pacto na área. Isso

ficou manifestado no conflito do Atlântico Sul travado entre dois Estados

anticomunistas e ocidentais, como Grã-Bretanha e a Argentina. A

preocupação do Brasil, coerente com seus interesses no Atlântico Sul, era

manter a paz e a estabilidade regionais. Com relação à África do Sul,

houve um grande aumento no tom contra o regime do apartheid, com

manifestações contra o regime segregador, condenando também as

invasões em Angola e Namíbia, além do incentivo a idéia de substituição

do governo branco por um regime democrático(Decuadra;1991:166-167).

Com o final da guerra das Malvinas, ficou a sensação que essa

área do Atlântico não estava protegida e ainda era sensível a novos

acontecimentos que poderiam modificar o fluxo normal de comércio na

região. Desse modo, o Brasil procurou e tomou a iniciativa de criar uma

zona de paz e comércio. O consenso político articulado pelo Itamaraty

para a aprovação da Área de Paz englobou, principalmente, segundo

Decuadra, Argentina e Uruguai, na Ámerica Latina; Angola, Cabo Verde,

Congo, Guiné, Guiné Bissau, Nigéria e Senegal, na África(1991:167).

Georges Lamazière, analisando a ação brasileira no que diz respeito a

criação da ZPCAS, onde procurou se criar uma geopolítica ao revés,

99

concebida não como projeção do poder, mas como um vazio que se

busca preservar da ameaça do poder, ou seja, citando o especialista

chileno Augusto Veras, a criação de um vácuo de poder que pode

transformar-se em um repelente de poder. Lamazière ainda aborda a

criação preventiva de zonas de vazio ou de estratégia de interdição

político- jurídica de proposta brasileira, como exemplo ele cita a criação

em 1962 da Zona Livre de Armas Nucleares na América Latina e

África24(2001:44). Como exemplo mais amplo, pode-se colocar como

Zona de Paz, o Tratado Antártico de 1959, num acordo multilateral em

torno da cooperação internacional para fins científicos. Brigagão diz que a

primeira proposta de Zona de Paz foi adotada pelo Movimento dos Não

Alinhados, exatamente fora da órbita do conflito bipolar da guerra fria, em

1971, para o Oceano Pacífico, ratificado pela ONU em 1972. Mesmo não

sendo efetivado concretamente, em 1979, o Caribe também chegou a ser

declarado Zona de Paz pela OEA(1990:343).

Brigagão considera a política internacional orientada para a criação

e implementação da Zona de Paz, como uma forma de fortalecer um novo

sistema de segurança mais amplo, não exclusivamente militar, através de

esforços comuns diplomáticos e políticos de cooperação. Por um lado,

com o intuito de reduzir gastos militares, em um processo de

desarmamento e desmilitarização. Por outro lado, pôr fim às suas

ideologias correspondentes e criar e defender um sistema com base nas

100

leis internacionais e em instituições democráticas. Tal sistema, para

Brigagão, tem como objetivo contrapor às ameaças dos conflitos

estratégicos oriundas do período de guerra fria e percebidas como

obstáculos aos interesses de cooperação e paz, nos níveis internacional e

regional(1990:342-343). Lamazière aponta que uma das intenções

brasileiras com relação aos países ribeirinhos era tranquilizar quanto às

intenções plenamente pacíficas e não – hegemônicas da política externa

brasileira(2001:46). Porém, conforme mostra Saraiva, cerca de 90% de

todas as exportações brasileiras eram realizadas pelo mar, e quase todo

petróleo importado pelo Brasil atravessa a rota do Cabo(1996:204). Uma

situação de instabilidade na região poderia não ser bom para o Brasil,

nem para países que participavam do comércio naquela região com o

Brasil.

Angola, que viveu intensamente os dias de ameaça bipolar no

Atlântico Sul, também apoiou e votou a favor da iniciativa do Brasil. O

Ministro das Relações Exteriores Roberto de Abreu Sodré, em visita a

Angola em 1986, afirmou " A firme vontade brasileira de colaborar para o

estabelecimento de uma atmosfera de paz na África Austral contribuiu

para fundamentar a iniciativa referente ao Atlântico Sul, aprovada por

expressiva maioria na presente Assembléia Geral da ONU. O respaldo

valioso do Governo de Angola(...) foi decisivo para o notável êxito

101

alcançado pela proposta da criação de uma Zona de Paz e Cooperação

do Atlântico Sul", finaliza o ministro.

Finalmente, em 27 de outubro de 1986, a resolução 41/11 foi

aprovada, por 124 votos a favor, 8 abstenções e um voto contrário(dos

EUA – ver anexo 11), consagrando finalmente, dentro das Organizações

das Nações Unidas a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Considerações finais :

O reconhecimento do governo do MPLA em Angola por parte do

governo militar brasileiro surpreendeu a muita gente. Essa atitude da

política externa nacional contrariou a muitos interesses que viam a

“ameaça comunista” muito presente na nossa sociedade. O processo

histórico que envolvia a relação entre Brasil e Angola, além dos caminhos

a posteriori que foram tomados são abordados nesse trabalho acadêmico.

Na pesquisa são enfatizados os caminhos do diálogo Sul- Sul a

partir do reconhecimento do Brasil, sendo esse um ator de extrema

importância. Foi com muito bons olhos que os governos dos países do

Terceiro Mundo viram o reconhecimento por parte do Brasil ao governo do

MPLA. Talvez, exceto, o governo do regime do apartheid da África do Sul,

que naquele momento encabeçava a idéia da criação da OTAS, numa

102

tentativa clara de aumentar a pressão do conflito bi polar no contexto do

Atlântico Sul. Apesar do apoio do governo dos EUA, da Argentina,

Uruguai, Chile e outros países, o Brasil soube resistir a pressão para a

criação da OTAS, com apoio de países africanos como Nigéria, Senegal e

Angola, e propor em 1986 com muito sucesso a Zona de Paz e

Cooperação do Atlântico Sul.

Claro que a guerra das Malvinas/Falklands em 1982 serviu também

como impulso para a iniciativa brasileira, mas o que tentei mostrar nessa

pesquisa é que a partir do reconhecimento do governo angolano, os

caminhos para um direcionamento político brasileiro foram abertos em prol

do aumento do diálogo político e econômico com os países em

desenvolvimento, principalmente ribeirinhos ao Atlântico Sul, facilitando o

acordo para a aprovação da proposta brasileira de paz e cooperação na

região. Ou seja, a cooperação Sul –Sul de meados da década de 70, até

meados da década de 80, teve resultados concretos, não somente em

âmbitos econômicos. À luz da política internacional, a proposta brasileira

teve nos países ribeirinhos do Atlântico Sul seu apoio decisivo, tendo o

papel de Angola sendo de extrema importância, haja visto a condição de

guerra fria ainda presente naquele momento. Conforme mostra Saraiva,

cerca de 90 % de todas as exportações brasileiras eram realizadas pelo

mar, e quase todo petróleo importado pelo Brasil atravessa a rota do

Cabo, no triângulo inferior da África do Sul(1996:206). Portanto, para o

103

Brasil, a instabilidade na região poderia ter consequências extremamente

desfavoráveis, principalmente na economia. Daí mais um impulso para a

iniciativa. Nos casos de Angola e Nigéria, as relações privilegiadas com

esses países dependiam do bom fluxo e de paz na região no Atlântico Sul.

Então, a articulação política e econômica desenhada à luz da cooperação

sul - sul desde meados da década de 70, foi extremamente importante

para estimular e facilitar a proposta brasileira.

Dentro dessa idéia, o único voto contrário a essa Zona de Paz e

Cooperação no Atlântico Sul foi dos Estados Unidos. Durante o tempo

inserido na pesquisa, o Brasil demonstrou sua proximidade e afastamento

com relação à política de Washington. E ficou notório perceber que quanto

mais distante da política americana, no momento que o trabalho está

inserido, maior a aproximação com os países em desenvolvimento. Isso

ficou claro nos governos da Política Externa Independente de Quadros e

Goulart, no governo do pragmatismo responsável de Geisel e no governos

seguintes de Figueiredo e Sarney. A fuga da linha americanista favoreceu

a possibilidade de incremento das relações entre o Brasil e os países

subdesenvolvidos, trazendo à luz da reflexão acadêmica, possibilidades

alternativas de trocas comerciais, acordos políticos, enfim, trazendo o

saudável debate entre as possibilidade das relações Sul –Sul não como

uma fuga das tradicionais e muitas vezes injustas relações Norte –Sul,

104

mas colocando alternativas interessantes de pensar nos países do Sul

como parceiros comerciais com relevante potencial.

A relação Brasil - Angola serviu muito bem para demonstrar alguns

pontos positivos e negativos que envolvem esse diálogo que ainda hoje

está em questão. Angola se tornou um parceiro estável na produção de

petróleo com a concreta participação da Petrobrás através da Braspetro.

O Brasil também esteve na vanguarda da criação da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa(CPLP) em 1992, aproximando os países de

expressão portuguesa e também se manteve presente na força de paz da

ONU em Angola, possuindo o maior contigente de homens em território

angolano. Além disso se dialoga, através do MercoSul, com os países da

SADC (Southern Africa Development Comunity) com Angola tendo um

papel importante, conforme afirma Morais(1998:123).

As possibilidades econômicas e políticas entre esses dois países

estão sempre em diálogo, merecendo um estudo mais aprofundado em

outra oportunidade, principalmente nesse último período, com a morte de

Jonas Savimbi, líder do grupo rebelde da UNITA no último dia 22 de

fevereiro. O Itamaraty acredita em um “período de conciliação nacional”, a

partir da morte de Savimbi, assinala Pedro da Motta Pinto Coelho, diretor

– geral do Departamento da África e Oriente Próximo do Ministério25.

Jornais africanos também acreditam em um momento mais próspero para

Angola com a morte de Savimbi, até os periódicos do Togo(país acusado

105

de apoiar a rebelião armada da Unita em Angola) apostam na nova

perspectiva26

Os presidentes do Brasil e de Angola se encontraram em Brasília

no início de março desse ano e discutiram questões de interesse bilateral

e da atualidade internacional, em particular as questões regionais

africanas27. Para o presidente brasileiro, a morte do líder rebelde amplia a

oportunidade de buscar o fim de um conflito que se arrasta por muitos

anos, “O Brasil sempre apoio o governo Eduardo dos Santos. Acho que

agora é oportunidade de avançar mais28”

106

NOTAS :

1- O nome oficial República Popular de Angola(RPA) vigorou até à

revisão da Lei Constitucional (Lei nº 23/92) de 16 de setembro de 1992.

Após essa data o país passou a chamar simplesmente de República de

Angola. Portanto, dentro do contexto do trabalho, a designação mais

correta é o primeiro nome oficial do país.

2 - Lafer, Celso. Discurso do Ministro das Relações Exteriores por

ocasião do Dia da África, Brasília 28 de maio de 2001.

3 - A manutenção das colônias, último baluarte do império

português, fazia parte do programa de Antônio de Oliveira Salazar,

professor de Coimbra que instituíra nos anos 20 um regime considerado

fascista, batizado de Estado Novo. Os revoltosos, liderados por um grupo

de 200 capitães e majores tinham como uma das principais motivações a

oposição a guerra nas colônias africanas. O nome veio dos Cravos que os

revoltosos usavam na lapela para se identificar, idéia que foi encampada

pela população – os portugueses festejavam o fim da ditadura colocando

flores nos canos dos fuzis dos soldados.

4- Diferente das outras colônias portuguesas, onde só havia um

movimento de libertação como a FRELIMO em Moçambique, a PAIGC em

Guiné Bissau e Cabo Verde e o MLST em São Tomé e Príncipe.

107

5 – Em junho daquele ano, Ovídio de Melo como observador do

Instituto Rio Branco acompanhou um seminário da OTAN(NATO)

realizado na Universidade de Oxford. Nesse seminário, todos os

problemas políticos do mundo foram repassados, inclusive a questão

angolana, onde os prognósticos que foram colocados era de que nada

menos do que cinco anos seriam necessários para que aquela

independência se concretizasse (p.7).

6- A UNITA viu-se obrigada a se retirar primeiro para a província de

Bié e mais tarde para a província de Cuando Cubango, onde vai organizar

a guerrilha contra o MPLA.

7 – O FLNA é praticamente destroçada e empurrada para o

Zaire(hoje Congo Democrático), onde não consegue apoio e perde sua

força.

8- Em língua afrikaans, Apartheid significa “separação”. Em uma

concepção mais clara, significa “identidade separada” e designa a política

oficial do governo sul – africano a partir de 1948. O Apartheid não pode

ser traduzido simplesmente como “racismo”; constitui um sistema social,

econômico e político – constitucional que se baseia em princípios teóricos

e numa legislação ad hoc. Nesse sistema, a diferenciação corresponde à

definição de grupos raciais diversos e ao seu desenvolvimento separado.

Em termos políticos, significa a manutenção de supremacia de uma

aristocracia branca, baseada numa rígida hierarquia de castas raciais,

108

para as quais existe uma correlação direta entre a cor da pele e as

possibilidades de acesso aos direitos e ao poder social e político(BOBBIO,

Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco;1983:48).

9- Antes do IBEAA, vale destacar a Fundação do Centro de

Estudos Afro – Orientais (CEAO) junto à UFBA(Universidade Federal da

Bahia). Depois do IBEAA vieram em 1963, o Centro de Estudos e Cultura

Africana junto à FFLCH/USP(Univ. de São Paulo), hoje denominado

Centro de Estudos Africanos(CEA), em 1973 surge o Centro de Estudos

Afro Asiáticos(CEAA) da Universidade Cândido Mendes no Rio de

Janeiro, e em 1985 é fundado o Núcleo de Estudos Afro Asiáticos da

Universidade Estadual de Londrina no Paraná (ZAMPARONI, Valdemir D.

“Os estudos africanos no Brasil : veredas” – Revista da Educação Pública,

v.4, nº5, Cuiabá, 1995.

10- O paradigma Rio Branco está associado ao alinhamento

automático com a Política dos Estados Unidos, segundo Nkosi. O Barão

do Rio Branco chefiou o Itamaraty nos anos de 1902 até 1912 – durante

os governos de Rodrigues Alves, Nilo Peçanha, Afonso Pena e Hermes da

Fonseca. Entre as preocupações da gestão de Rio Branco estão a

preparação técnica e intelectual do corpo profissional dos diplomatas e a

ampliação da representação diplomática do Brasil no exterior. Mello e

Silva aponta alguns componentes fundamentais e complementares nas

percepções de Rio Branco. Primeiro, uma visão realista das Relações

109

Internacionais(ver mais tal paradigma em : Barbé, Esther. Relaciones

Internacionales. Madrid, Tecnos, 1995, p.60 - Keohane, Robert e Nye,

Joseph. La política mundial en transición. Buenos Aires, GEL, 1998, pp.39

à 57 – Morgenthau, Hans J. Os seis princípios. In Philippe Braillard(org.),

Teoria das Relações Internacionais. Lisboa, Fundação Calouste

Gulbekian, 1990, pp.130-147 – Aron, Raymond. Estudos Políticos.

Brasília. Ed. UnB, 1985, pp.375-396), segundo, sua clara percepção da

emergência dos EUA como pólo de poder hemisférico e mundial, e das

vantagens que se poderia retirar de um estreitamento das relações com a

nova potência(Rio Branco era defensor da Doutrina Monroe de 1823, onde

havia uma promessa militar americana de defesa do continente, com a

idéia de América para os americanos). E no campo da política externa

havendo traços de uma continuidade da época imperial (1995:96-100).

11 - Os contatos com os líderes dos movimentos africanos eram

evitados desde 1964, pois eram considerados subversivos. Ovídio de

Melo consultou os ministros dos movimentos : MPLA – Agostinho Neto,

Lopo do Nascimento(Educação) e Saidy Mingas(Planejamento); FNLA –

Holden Roberto, Pinnock Eduardo(Educação) e Samuel Abrigada(Saúde);

UNITA – Jonas Savimbi, José N’dele e Jerônimo Wanga(Educação) –

p.12-25.

12- Para Ovídio existia um medo na diplomacia brasileira devido ao

fato do General Spínola assumir o governo de Portugal, já que esse

110

general sempre foi a favor do colonialismo, mudando de pensamento de

forma muito radical em pouco tempo.

13 – Ver Revista Isto é, 5 de junho de 1985. Ainda sobre a questão

de armas. Apesar de alguns autores(como Brigagão, Clóvis e Junior,

Proença;1988:90) apontarem as vendas de armas brasileiras para Angola

serem de relativa importância nas relações entre Brasil e Angola e que

não faz parte da pauta de importação –exportação oficial entre os países,

José Nunes Pereira em entrevista afirmou que apenas a partir de 1992,

depois da primeira eleição democrática em Angola, é que o Brasil passou

a mandar armas de maneira mais significativa ao governo daquele país.

14- Um forte exemplo do reflexo da posição brasileira de

reconhecimento do Governo do MPLA pode ser medida com a demissão

do Ministro do Exército, Silvio Coelho Frota em 1978, onde o mesmo

afirmava que o reconhecimento de Angola era indício da crescente

“comunização” que via na política brasileira (Ovídio; pg.1).

15- Em discurso do Presidente na ONU em 25/09/85 – “No Brasil, a

discriminação racial não é só ilegítima – é ilegal, é crime previsto nas leis

penais(...) Reitero solenemente nossa total condenação ao apartheid e

nosso apoio sem reservas à emancipação imediata da Namíbia, sob a

égide das Nações Unidas”. Resenha de Política Exterior do Brasil –

Edição Suplementar, dezembro/1986. Ministério das Relações Exteriores.

111

16 – E, 1975, o grupo Pão de Açúcar recebeu US$ 5 milhões do

governo brasileiro para ajudar Angola a manter-se abastecida de produtos

alimentícios. Revista da Fundação Eduardo dos Santos(FESA), nº1, ano1,

Rio de Janeiro, pág.18, 2001.

17 – Jornal do Brasil, 20 de novembro de 2001.

18- Para o autor, a expressão “Jogo de Soma Zero” designa o

sistema de dar notas escolares em base de curva, no qual para uma parte

dos alunos tirar dez, outra parte terá que tirar zero. Marovitch lembra

Lester Thurow, quando nas economias modernas as riquezas obtidas são

agudamente desiguais. Também de certo modo acontecem jogos de soma

zero.

19 – Essa idéia está muito presente no caso angolano, embora o

país se declarasse ligado diretamente a orientação socialista, não deixava

de apoiar de forma direta a política de não alinhamento aos blocos

militares constituídos no mundo, “baseando nossa ação no seio do

Movimento dos Países Não Alinhados no reforço da orientação

anticolonialista e antiimperialista, pela paz, liberdade e independência dos

povos e pelo progresso social”(MPLA, Relatório do Comitê Central ao I

Congresso – Luanda, 1977).

20 – Dentro dos principais paradigmas das relações internacionais,

pode-se afirmar que o estruturalismo atua diretamente diante dessa

perspectiva. O estruturalismo pretende conhecer as origens, o caráter e as

112

consequências do sistema capitalista mundial. Esse paradigma centra sua

análise de relações internacionais nas desigualdades, nos domínios do

desenvolvimento econômico observados no sistema capitalista mundial.

Barbé afirma que o estruturalismo não vê o capitalismo como um fator que

tende a integração e a cooperação a não ser a causa dos problemas de

subdesenvolvimento existentes no planeta. Como característica, a autora

aponta o contexto histórico da pós colonização; a unidade de análise do

estruturalismo como o sistema econômico capitalista mundial; a

problemática de seu estudo são para Barbé as relações do centro –

periferia e os mecanismos geradores do subdesenvolvimento; e a imagem

do mundo para esse paradigma como um polvo de várias cabeças

alimentando-se por tentáculos(1995:68-69). Ver mais sobre estruturalismo

em Braillard, Phillipe. “As ciências sociais e o estudos das relações

internacionais”. In Teoria das Relações Internacionais, Lisboa, 1990.

21 – Conferência de Chefes de Estado e Governo – Argel, 1973; e

também até 1982, encontros em Manila(1976), México(1976),

Arusha(1979), Havana(1979), Nova Iorque(1980) e Caracas(1981) –

Buarque;1982:16.

22 – Vaz retoma a questão dizendo que o reforço de parcerias

internacionais é recontextualizado e retomado dentre as prioridades da

política externa brasileira, não mais se restringindo a países

113

individualmente, mas tendo por referências blocos econômicos que

passaram a compor o panorama da economia mundial(1999:69).

23- O artigo número 3 do TIAR afirma “ Las altas partes

contratantes convivem en que un ataque armado por parte de cualquier

Estado contra un Estado Americano será considerado como un ataque

contra todos los Estados Americanos, y en consecuencia, cada una de

dichas Partes Contratantes se compromete a ayudar a hacer frente al

ataque, en ejercicio del derecho inmanente de legítima defesa individual o

colectiva que reconoce el Artículo 51 de la Carta de las Naciones Unidas”.

Já no artigo número 9 do TIAR, mostra que “...caracterizarse como de

agresíon, el ataque armado, no provocado, por un Estado, contra el

territorio, la población o las fuerzas terrestres,. navales o aéreas de outro

Estado, y la invasion, por fuerza armada de un Estado, del territorio de un

Estado Americano, mediante el traspaso de las fronteras demarcadas de

conformidad com un tratado, sentencia judicial, o laudo arbitral, o, a falta

de fronteras así demarcadas, la invasión que afecte una región que este

bajo la jurisdicción efectiva de outro Estado” ( Tratado Interamericano de

Asistencia Reciproca)

24 – Ver mais em Correio da Manhã, 26 de outubro de 1962.

25 – Jornal Valor Econômico, 01 de março de 2002.

26 – Jornal de Angola, 02 de março de 2002.

27 – Jornal de Angola, 02 de março de 2002.

114

28 – Jornal O Globo, 24 de fevereiro de 2002.

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CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SOCIEDADE, DESENVOLVIMENTO E

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JANEIRO(UFRRJ).

NOME : RODRIGO DE SOUZA PAIN – MESTRADO –

Estudos Internacionais Comparados.

ORIENTADOR : Dr. HÉCTOR ALIMONDA.

Dissertação de Mestrado.

Título : “A inserção do Brasil no processo de independência e

desenvolvimento da República Popular de Angola(1975-1986) na

perspectiva da cooperação entre os países em

desenvolvimento”.

124

ANEXO 11

Lista de países votantes da Resolução 41 / 11 / 86.

Votos a favor : Albânia, Argélia, Angola, Antígua e Bermuda, Argentina,

Austrália, Bahamas, Barein, Bangladesh, Barbados, Benin, Butão, Bolívia,

Botswana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burkina Faso, Birmânia, Burundi,

República Socialista Soviética da Bielorússia, Camarões, Canadá, Cabo

Verde, Rep. Centro Africana, Chade, Checoslováquia, China, Chipre,

Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Iemem Democrático, Dinamarca,

Djibuti, Equador, Egito, Guiné Equatorial, Rep. Democrática da Alemanha,

Gana, Grécia, Granada, Guiné, Guiné Bissau, Guiana, Haiti, Hungria,

Islândia, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Irlanda, Israel, Jamaica, Jordânia,

Quênia, Kwait, Laos, Líbano, Lesoto, Líbia, Madagascar, Malawi, Malásia,

Maldivas, Mali, Malta, Mauritânia, Maurício, México, Mongólia, Marrocos,

Nepal, Nova Zelândia, Nicaragua, Níger, Nigéria, Noruega, Omã,

Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Polônia,

Quatar, România, Ruanda, Santa Lúcia, S. Tomé e Príncipe, Arábia

Saudita, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Somália, Espanha, Sri Lanka,

Suriname, Suécia, Tailândia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia,

Uganda, Rep. Socialista Soviética da Ucrânia, URSS, Emirados Árabes 125

Unidos, Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Tanzânia, Venezuela,

Vietnã, Iemem, Iuguslávia e Zimbábue.

Abstenção: Bélgica, França, Rep. Federativa daAlemanha, Itália,

Japão, Luxemburgo, Países Baixos(Holanda) e Portugal.

Voto contra : Estados Unidos da América.

Aprovado o projeto resolução 41/11

Fonte : Resenha de Política Exterior do Brasil (1986, n.50:54).

126

ANEXO 1 :

REPÚBLICA DE ANGOLA :

População : 12,3 milhões de habitantes.

Nascimentos por mil habitantes: 50.

Mortes por mil habitantes : 25.

Crescimento natural anual em % : 2,4.

População projetada : 20,5 milhões(2025) e 29,6 milhões(2050)

Taxa de mortalidade infantil por mil : 198.

Taxa de fecundidade : 6,9.

Esperança de vida ao nascer : 37(homens), 39 (mulheres) –

Fonte : “2001 Cuadro de la población mundial del Population Reference

Bureau (PRB)”. Washington, EE.UU.

Situação Geográfica : Angola se situa na região ocidental da África Austral,

entre as latitudes 4º 22 e 18º 02 SE as longitudes 11º 41º 05 E. O território

ocupa uma superfície de 1.246.700 quilômetros quadrados, com uma

fronteira, a norte com a República do Congo e a República Democrática do

Congo; a leste, com a Zâmbia e com o Congo Democrático; a sul com a

Namíbia.

Superfície : 1.246.700 Quilômetros Quadrados – Fronteiras terrestres

somam 5 . 198 quilômetros.127

Principais cidades : Luanda(cerca de 4 milhões de habitantes),

Huambo(210 mil), Lobito (155 mil) e Benguela(120 mil).

Principais grupos étnicos : Ovimbundos (37%), Kimbundos(25%),

Kikongos(13%) e Quiocos(9%).

Idioma oficial : Português – cerca de 65% dos angolanos falam o idioma,

sendo que 10% dos angolanos têm o português como língua materna,

principalmente na capital do país.

128

Introdução..................................................................................1

1.0- Desdobramentos do processo de independência em Angola............4

1.2- Economia angolana pós independência...........................10

2.0- O Brasil na relação Sul –Sul e o processo de independência

de Angola..................................................................................14

2.1- Governos Jânio Quadros e Goulart...................................14

2.2- Governo Castelo Branco....................................................22

2.3- Governo Costa e Silva.......................................................26

2.4- Governo Medici..................................................................30

2.5- Governo Geisel..................................................................34

2.6- Governo Figueiredo...........................................................51

2.7- Governo Sarney.................................................................57

2.8- Alguns aspectos das relações econômicas entre Brasil e

Angola.......................................................................................58

3.0- Cooperação Sul –Sul segundo alguns autores..................68

3.1- Cooperação no Pós Guerra...............................................73

3.2- Diálogo entre os países do Norte e do Sul........................79

3.3- Plano Pearson e Comissão Brent......................................82129

3.4- Relação Sul – Sul no pós crise do petróleo.......................84

4.0- Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul(ZPCAS) e

Organização do Tratado do Atlântico Sul(OTAS)......................91

Considerações Finais...............................................................100

Notas .......................................................................................105

Bibliografia................................................................................110

Anexos......................................................................................119

130