Introdução - Vistos

• Conceito• Visto de turista x Visto de

negócios (temporário II)• Prazo: 90 dias + 90 dias• Outros tipos de visto: de cortesia,

de trânsito, oficial, diplomático, temporário (I a VII) e permanente

1) Estágio

• até 1 ano, improrrogável

• termo de compromisso

2) Treinamento na operação e manutenção de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil

• até 60 dias

Visto Temporário I (Missão de estudos)

1) Contrato de trabalho• Regra dos 2/3• Escolaridade e experiência

profissionais mínimas• Salário: proibida redução salarial;

“split”; benefícios• Prazo: até 2 anos, vinculado ao

contrato de trabalho, prorrogável

Visto Temporário V (trabalho)

• Vínculo do visto com a empresa• Novidades:- grupo econômico (transferência)- alteração do contrato de trabalho- assinatura do contrato de trabalho pelo

estrangeiro3) Prestação de serviços técnicos• Pessoal técnico sem vínculo empregatício no

Brasil

Visto Temporário V (trabalho)

• Prazoaté dois anos: contratos averbados pelo INPI

e contratos de empresas estrangeiras com entidade pública.

até um ano nas demais hipóteses (contratos de cooperação técnica ou importação de equipamentos)

• Prorrogação: uma vez, sujeito ao prazo do contrato

• Plano de treinamento

Visto Temporário V (trabalho)

3.1) Risco iminente• à vida, o meio ambiente, o patrimônio ou que

tenha gerado a interrupção da produção ou da prestação de serviços

• 30 dias, improrrogável • Uma vez a cada 90 dias3.2) Urgência• Prazo: 90 dias, improrrogável• Processo rápido e simplificado • Uma vez a cada 180 dias

Visto Temporário V (trabalho)

4) “Trainees”• Até 1 ano, improrrogável• Máximo um ano de formado• Reciprocidade• Remuneração no exterior5) “Estágio” (treinamento)• Até 1 ano, improrrogável• Transferência dentro do grupo• Remuneração no exterior

Visto Temporário V (trabalho)

1) Diretor, Gerente, Administrador ou Executivo

• Investimento estrangeiro de US$200.000,00

• Indicação no contrato social• Salário: proibida redução salarial;

“split”; benefícios• Vedação do exercício do cargo com

visto temporário

Visto Permanente

• Vínculo com a empresa: - até 5 anos; - concomitância;- cancelamento do visto / multa• Novidades: - grupo econômico (transferência) –

comunicação- Conselho de Administração, Fiscal,

Consultivo ou Deliberativo: situação migratória

Visto Permanente

União Estável

• Chamante: brasileiro, ou estrangeiro com visto temporário ou permanente

• Conselho Nacional de Imigração• Sem distinção de sexo

Camila TsuEMDOC MRS Serviços Especializados• Tel.: 11-3258-7855 / Fax: 11-3255-9169

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