INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL -...

31
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 2 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO

Transcript of INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL -...

Page 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO

CONSTITUCIONAL AULA 2

CONSTITUIÇÃO E

CONSTITUCIONALISMO

Page 2: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

EXPLIQUE A DEFINIÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO POR

CANOTILHO, como uma “Técnica específica de limitação do poder com

fins garantísticos”.

QUESTÃO PARA DISCUSSÃO:

Page 3: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

HÁ ESTADO SEM CONSTITUIÇÃO?

Page 4: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO

http://www.dicionarioweb.com.br/constitui%C3%A7%C3%A3o/ • Ato de constituir, de firmar, de estabelecer. • Organização, natureza particular. • Compleição física: o pequeno tem constituição

robusta. • Formação. • Lei fundamental, que regula os direitos e deveres dos

cidadãos, em relação ao Estado. • Conjunto de preceitos, por que se regula uma

instituição, corporação, etc. • Estatuto, ordenação.

Page 5: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

DEFINIÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO

• Movimento que ergue um governo limitado;

• Técnica específica de limitação do poder;

• Normas que limitam a atuação do Estado para

garantir os direitos humanos;

• Ideal a ser buscado pelo Estado.

Page 6: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

FASES DO

CONSTITUCIONALISMO

Page 7: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

ANTIGUIDADE

• Constitucionalismo na Antiguidade (escritos que

limitavam o poder do monarca)

• Constitucionalismo Hebreu (Estado teocrático.

Fiscalização pelos profetas as normas bíblicas)

– Karl Loewenstein.

• Constitucionalismo na Grécia (democracia com

as Cidades-Estados);

Page 8: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

CIDADES-ESTADOS GREGAS Democracia Direta - Cargos e funções estatais

escolhidas por sorteio. Qualquer cidadão.

Page 9: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

IDADE MÉDIA

• Constitucionalismo na Idade Média (Hierarquia,

documentos escritos, respeito as leis divinas.

• Constitucionalismo Inglês – Magna Carta de

1215 (privilégios aos reis e barões);

• Marco da Constituição Escrita;

Page 10: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

IDADE MÉDIA – Absolutismo Monárquico

Page 11: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

IDADE MÉDIA

Magna Carta 1215 - Inglaterra

Page 12: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

• Constitucionalismo Inglês - Petiton of Rights (1689) e Bill of Rigths (1689). O Constitucionalismo é baseado no Parlamentarismo constitucional.

• Constitucionalismo Moderno:

Queda do absolutismo;

Séc. XVIII - Iluminismo/ Modelo capitalista/ Liberalismo;

Positivismo jurídico;

Constituição americana em 1787 (normas escritas)

Constituição Francesa (1791);

Absenteísmo Estatal;

Passagem para Estado Social e Intervencionismo (Constituições Sociais)

Page 13: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

BURGUESIA

Page 14: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

• Constitucionalismo Norte Americano –

Independência dos EUA. Criação da

Constituição Americana (1787). Federalismo,

República e o Presidencialismo. Normas de

Organização do Estado e garantias dos Direitos

Fundamentais. Contratos de colonização. (A

Odisseia)

• Constitucionalismo Europeu - Final do Séc.

XVIII. Revolução Francesa. Constituição

Francesa (1791). Parlamentarismo (Burgesia).

Visão legicêntrica.

Page 15: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

REVOLUÇÃO FRANCESA - 1789

Page 16: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

LIBERALISMO

Page 17: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

INTERVENCIONISMO ESTATAL

Page 18: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

• Totalitarismo Constitucional (as normas constitucionais devem ser aplicadas através de programas Estatais)

• Dirigismo estatal/ Constituição Dirigente (Constituição cria regras para dirigir as ações governamentais) – Canotilho;

• Normas programáticas; • Defesa dos direitos humanos; • Neoconstitucionalismo. Obs.: A norma programática é um conceito do Constitucionalismo Europeu, com visão legicêntrica, pois depende de condições estabelecidas pelo legislador.

Page 19: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

NEOCONSTITUCIONALISMO

• Constitucionalismo Pós Moderno;

• Pós-positivismo.

• Início do Século XXI

Page 20: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

NEOCONSTITUCIONALISMO

• Efetividade do texto Constitucional;

• Positivação e concretização de direitos fundamentais;

• Onipresença dos princípios e das regas;

• Estado Constitucional de Direitos;

• Carga valorativa da Constituição (Caráter Axiológico);

• Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais.

Page 21: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

MARCOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO

MARCOS FUNDAMENTAIS

HISTÓRICO

Documentos a partir da II Guerra Mundial;

Final do Séc. XX

FILOSÓFICO

Pós-Positivismo;

Centralidade dos direitos fundamentais;

Reaproximação entre Direito e ética.

TEÓRICO

Força Normativa da Constituição (Konrad Hesse)

Supremacia da Constituição;

Nova forma de interpretação das normas constitucionais.

Page 22: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

CONCEITOS VALORADOS PELO

NEOCONSTITUCIONALISMO

• Supremacia da Constituição;

• Presunção de Constitucionalidade das normas;

• Interpretação conforme a Constituição;

• Princípio da Ponderação e da Razoabilidade;

• Norma valor x Norma regra

• Reserva do Possível x Mínimo Vital/Existencial (Dignidade da pessoa humana).

Page 23: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL

Natureza Jurídica:

Direito Público ou Direito Privado?

Page 24: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

Para José Afonso da Silva:

“Direito Público fundamental por

referir-se à organização e

funcionamento do Estado, à

articulação dos elementos

primários do mesmo e ao

estabelecimento das bases da

estrutura política”.

Page 25: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

• Direito Uno e Indivisível;

• Divisão para conveniência Acadêmica;

• Constitucionalização do direito privado;

• Microssistemas; • Constituição como

Norma de Validade do Ordenamento Jurídico;

• Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais.

• Direito Previdenciário Constitucional

• Direito do Trabalho Constitucional

• Direito penal constitucional

• Direito civil constitucional

CF/88

Page 26: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

Ordenamento jurídico:

Existe um escalonamento

de normas em que a

Constituição é a norma de

validade das demais.

Page 27: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

OBJETO DO DIREITO

CONSTITUCIONAL

• Normas fundamentais que integram um Estado;

• Organização do Estado;

• Limites de atuação dos governantes;

• Direitos e garantias fundamentais do homem;

• Regras básicas sobre a ordem econômica, social e cultural.

Page 28: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

QUAIS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE UMA CONSTITUIÇÃO?

•Forma de Estado (Federação)

•Forma de Governo (República)

•Modo de aquisição e o exercício do poder;

•Limites de atuação do poder;

•Direitos fundamentais;

Page 29: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

FONTES ESCRITAS

• Leis

• Tratados Internacionais;

• Legislação estrangeira;

• Jurisprudência;

• Doutrina (como fonte auxiliar)

Page 30: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

FONTES NÃO ESCRITAS:

•Costumes – consentimento tácito do uso reiterado.

•Usos Constitucionais - common law

Page 31: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL - INÍCIOfavipdireito1305.weebly.com/uploads/1/8/...direito_constitucional_e... · Constitucional •Direito penal constitucional •Direito

1. Porque Lassalle conceituou a Constituição como a “somatória dos fatores reais de poder”?

2. Qual o significado da constituição como uma “Decisão Política Fundamental”?

3. Qual a diferença entre Sentido Formal e Sentido Material de Constituição para Schimitt?

4. Qual o significado da “Norma Hipotética Fundamental” para Kelsen?

5. Conceitue a Constituição Aberta e sua aplicabilidade na atualidade.

6. O que significa Constituição Simbólica como alopoiese do sistema jurídico?