Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia /...

70
Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano Prof. Dr. EDUARDO TRANI Arquiteto, Urbanista, Professor das Universidades SENAC e FAAP Coordenador do Planejamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo CURSO PÓS GRADUAÇÃO ESCOLA CETESB São Paulo, 15 setembro 2016

Transcript of Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia /...

Page 1: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano

Prof. Dr. EDUARDO TRANIArquiteto, Urbanista, Professor das Universidades SENAC e FAAP

Coordenador do Planejamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo

CURSO PÓS GRADUAÇÃO ESCOLA CETESB

São Paulo, 15 setembro 2016

Page 2: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

SUMÁRIO

I – FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

1. CONCEITOS BÁSICOS SOBRE CIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO

Page 3: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

PARTE I

FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

Page 4: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

O ORIGEM DAS CIDADES

DIVISÃO DO TRABALHO

DIVISÃO DA SOCIEDADE EM CLASSES

ACÚMULO TECNOLÓGICO

EXCEDENTE AGRÍCOLA

SISTEMA COMUNICAÇÃO

CONCENTRAÇÃO ESPACIAL ATIVIDADES

Page 5: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

AS PRIMEIRAS CIDADES

VALE DOS RIOS TIGRE, EUFRATES, NILO E INDO

JERICÓ – 5000 AC

UR E URUK – BABILÔNIA – 5000 AC

SUSA – PÉRSIA – 4000 AC

TRÓIA – TURQUIA – 3500 AC

ROMA – 2700 AC

ATENAS – 2500 AC

Page 6: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

EVOLUÇÃO DAS CIDADES

ANTIGUIDADE CIDADES-ESTADO - GRÉCIA(até séc. VII) IMPÉRIO ROMANO –(Acampamentos

militares)

IDADE MÉDIA FEUDOS (Regiões Agrícolas)séc. VII ao XII CIDADES ISLÂMICAS (Mais funcionais que o

mundo clássico)

ALTA IDADE MÉDIA INCREMENTO DO COMÉRCIO (Veneza/Amsterdã/Gênova)

RENASCIMENTO PROSPERIDADE : Artes E Arquiteturaséc. XII ao XVI CIDADE MAIS REFINADA (Antiguidade)

Page 7: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

EVOLUÇÃO DAS CIDADES

ESTADO BARROCO CRESCIMENTO DAS CIDADES /METRÓPOLES

séc. XVI ao XVIII (Paris Londres / Viena)

MONARQUIAS ABSOLUTAS

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL CIDADE – Local de Moradia das

séc. XVIII e XIX Classes Operárias

Page 8: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

CONCEITO DE CIDADE E DE URBANO

Conceitos CIDADE URBANO

“LOCUS” “QUALIDADE”

Demográficos Aglomeração Densidade

de População Demográfica

Econômicos Meio de Produção Diversificação

Auto-Sustentação

Sub-Sistemas Instituições Práticas de Consu-

Sociais mo / Direitos /

Sócio- Culturais

Page 9: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

ESPAÇO URBANO E URBANIZAÇÃO(Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política – séc.XX)

ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO DA PRODUÇÃO,

AO CONTRÁRIO, É O ESPAÇO DO CONSUMO, DOS

EQUIPAMENTOS COLETIVOS, DA CULTURA,

DA ARTE

URBANIZAÇÃO = CONUJNTO DOS FENÔMENOS DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE INDUSTRIAL MODERNA ONDE A POPULAÇÃO URBANA CRESCE EM PROPORÇÃO SUPERIOR À RURAL

Page 10: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

PRINCÍPIOS DO URBANISMO CIÊNCIA E TEORIA DO ESTABELECIMENTO HUMANO

EXISTE DESDE A IDADE MÉDIA / RENASCENÇAHOJE = TÉCNICA E CIÊNCIA INTERDISCIPLINAR DE INTERVENÇÃO NO ESPAÇO URBANO

SÉC. XIX EUROPA = SOCIALISTAS UTÓPICOS : SAINT SIMON, OWEN E FOURIER = CIDADES AUTO-SUFICIENTES Ex: New Harmony (USA)

CORRENTE TÉCNICO-SETORIAL (USA/EUROPA) SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS SANITÁRIOS

URBANISMO ESTÉTICO-VIÁRIO = HAUSMANN / PARIS SÉC. XIX . BRASIL = BELO HORIZONTE (1886) E GOIÂNIA (1930)

DÉCADA DE 20 : URBANISMO FUNCIONAL-RACIONALISTACARTA DE ATENAS = HABITAR, TRABALHAR, CIRCULAR E RECREAR-SE

Page 11: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

PRINCÍPIOS DO URBANISMO DÉCADAS DE 40/50 = RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES

URBANISMO DE VISÃO SISTÊMICA: TRANSPORTE / VIÁRIO

PÓS-GUERRA = VÁRIAS CORRENTES

URBANISMO CIENTÍFICO (Marx/Engels – RENDA DA TERRA)

GEOGRAFIA / PLANEJ. REGIONAL = TEORIA DOS PÓLOS

SOCIOLOGIA URBANA: MAX WEBER E ESCOLA DE CHICAGO

ECONOMIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA: HARVEY, LOJKINE, LIPIETZ

ANOS 70 = MOVIMENTOS SOCIAIS UERBANOS: CASTELLS, KOWARICK, JACOBI

ANOS 80: DESENHO NURBANO: LYNCH, ALEXANDER, DEL RIO

ANOS 2000 = EDGE CITIES, CIDADES MUNDIAIS

Page 12: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO

MÉTODOS DO URBANISMO

COMPOSIÇÃO URBANA : Organização espacial da cidade com regras projetos de intervenção física :leis de uso do solo.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Pós – guerra: teoria de sistemas e modelos matemáticos. Projeções de desenvolvimento econômico.

URBANISMO PARTICIPATIVO: Anos 60: movimento ecológico critica á qualidade de vida / participação do indivíduo na decisão.

URBANISMO DE GESTÃO : Europa- França pós 75: renovação urbana /centros históricos operações urbanas.

URBANISMO DE COMUNICAÇÃO : Anos 90 : emprego é fato decisivo da mobilidade das metrópoles = especialização X cidades mundiais

Page 13: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

BRASIL COLONIA – SÉCULOS XVI AO XVII ORDENAÇÕES FILIPINAS (OU DO REINO): PRIMEIRAS

LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR

PRINCÍPIOS GENÉRICOS SOBRE O ORDENAMENTO DA CIDADE

PREOCUPAÇÃO COM ASPECTO ESTÉTICOS

COMPETÊNCIA – MUNICÍPIO (VILAS)

BRASIL IMPERIO – SÉCULO XIX (1822-1889) 1828 – 1ª LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL (COMPETÊNCIA DOS

VEREADORES)

NORMAS JURÍDICAS : LEIS DE DESAPROPRIAÇÃO : EM 1826, 1838 E 1845

LEI DE 1855 ATÉ DECRETO DE 1890 : INCLUI-SE O ESPECIAL INTERESSE PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO.

Page 14: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

PRIMEIRA REPUBLICA (1889-1930) CARTA CONSTITUCIONAL DE 1891 (LIBERAL E

INDIVIDUALISTA) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 PRÁTICA DE “ DE POSTURAS”: NORMAS URBANÍSTICAS

MUNICIPAIS : VIAS/ INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

PORTO ALEGRE – PLANO MACIEL DE 1916 (REFORMA URBANA) MINAS GERAIS - OURO PRETO MOMENTO NACIONAL RIO DE JANEIRO - LEGISLAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA

(INDUSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS EM 1905 ) SÃO PAULO – PLANO DE AVENIDAS 1924 ( PRESTES MAIA ) E

CÓDIGO DE OBRAS SANTOS – SP – CANAIS DA PRAIA 1925 – SANITARISTA

SATURNINO DE BRITO

Page 15: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL

SEGUNDA REPÚBLICA (1930 – 1964) REVOLUÇÃO DE 1930 : ESTADO NOVO: QUESTÕES SOCIAIS E

POLÍTICAS. CONSTITUIÇÃO DE 1934 AUTORIZA “ CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS”

PROPRIEDADES COMO FUNÇÃO SOCIAL AS CONSTITUIÇÕES POSTERIORES INCLUEM COMPETÊNCIAS FEDERAIS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA TÍMIDA NO BRASIL, COM EXCEÇÃO DO RIO

DE JANEIRO E BELO HORIZONTE

BRASIL CONTEMPORÂNEO – PÓS 1964 POLÍTICA URBANA COM LEI 4.380 /64- BNH SERFHAU - DE POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO EM 1965. II PND – DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTITUIÇÃO DE 67 – IMPÕE AOS MUNICÍPIOS O PDDI 1971 – EXIGÊNCIA DE PLANOS DIRETORES 1986 – EXTINÇÃO DO BNH – CAIXA FEDERAL 1988 – CONSTITUIÇÃO : MARCO EM MATÉRIA URBANÍSTICA (Art. 182 e

183)

Page 16: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

HISTÓRICO DOS PLANOS URBANÍSTICOS

DA OCUPAÇÃO DA VÁRZEA DO TAMANDUATEÍ AO

TRANSBORDAMENTO DAS SERRAS DO MAR E DA CANTAREIRA

1554 – Jesuítas / Triângulo1867 – Café / Ferrovias1930 – Plano de Avenidas – Prestes Maia - Rodoviarismo1950 – Plano Moses 1968 – Pde. Lebret e PUB

1971/72 – 1º PDDI e Zoneamento1975 – LPM e Lei de Indústrias1988 – 2º Plano Diretor Jânio2004 – 3º Plano Diretor Estratégico2014 – 4º PD Estratégico2016 – Lei do Zoneamento

Page 17: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO

CONCEITOS

DIREITO URBANISTICO : DISCIPLINA DE SÍNTESE : VINCULADA AO DIREITO PÚBLICONOVA DISCIPLINA / EM EVOLUÇÃO : PAÍSES PIONEIROS – ITÁLIA FRANÇA E ALEMANHA DEFINIÇÃO: “ CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM POR OBJETO ORGANIZAR OS ESPAÇOS HABITÁVEIS DE MODO A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AO HOMEM DA COMUNIDADE”

DIREITO DE PROPRIEDADE – SUBORDINADO AO DIREITO CIVIL- “DIREITO REAL FUNDAMENTAL”

CÓDIGO CIVIL 1916 (REVISADO 2002) X CONSTITUIÇÃO 1988CÓDIGO CIVIL – ART. 572 “- O PROPRETRARIO PODE LEVANTAR EM SEU TERRENO AS CONSTRUÇÕES QUE LHE APROUVER, SALVO O DIREITO DOS VIZINHOS E OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS”

Page 18: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO

QUATRO CAMPOS DE AÇÃO

PLANEJAMENTO URBANÍSTICO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

CONTROLE URBANÍSTICO

Page 19: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

CONCEITO

PLANEJAMENTO : ATIVIDADE ESSENCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE UTILIZA INSTRUMENTOS TÉCNICOS

PLANEJAMENTO URBANO: ATIVIDADE VOLTADA À FUNÇÃO PÚBLICA DAS

ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS COM INSTRUMENTOS TÉCNICOS – JURÍDICOS

DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO DOS ASPECTOS FÍSICO –ECONÔMICOS E SÓCIOAMBIENTAIS

INTERURBANO: REDE DE CIDADES INTRA-URBANO: ESCALA LOCAL

Page 20: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

HISTORIA DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL

DESDE INÍCIO DO SÉCULO : CONTROVÉRSIAS SOBRE NORMAS DE PLANEJAMENTO X INCONSTITUCIONALIDADE ( DIREITO DE PROPRIEDADE)

ATÉ 1930 – PLANOS VOLTADOS AO DESENHO DA CIDADE

ENTRE 1930/1960- PLANOS FOCAM A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS HABITAÇÕES (FUNÇÕES ECONÔMICAS X ARQUITETÓNICAS)

ANOS 60 – PDDI PROCESSO INTEGRADO , FÍSICO-ECONÔMICO-SOCIAL E ADMINISTRATIVO

SERFHAU SISTEMA DE PLANEJAMENTO ( TRADIÇÃO MUNDIAL)

PDDIs FRACASSAM NO PLANO LOCAL ( VARIÁVEIS ECONÔMICAS)

Page 21: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

TIPOS DE PLANOS URBANÍSTICOS

PLANO FEDERAIS : NACIONAIS : PND MICRORREGIONAIS : SUDAM / SUDENE SETORIAS: PNMA / PNGC / PLANO VIAÇÃO

PLANOS ESTADUAIS : GERAIS : PLANO ESTADUAL ,DESENVOLVIMENTO, SETORIAIS : PLANO DE BACIA / PLANO VIAÇÃO, MICRORREGIONAIS : PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS RMSP, PLANO

METROPOLITANO

PLANOS MUNICIPAIS (LOCAIS): GERAIS : PLANO DIRETORES SETORIAIS: ZONEAMENTO / CÓDIGO DE OBRAS ESPECIAIS: DISTRITOS INDUSTRIAIS/ OPERAÇÕES URBANAS

Page 22: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO FEDERAL

PÓS CONSTITUIÇÃO 1988: RESPONSABILIDADE SOBRE PLANOS NACIONAIS MACRORREGIONAIS E SETORIAIS, EM ESPECIAL, LEI DE DESENVOLVIMENTO URBANO - “ ESTATUTO DA CIDADE”

NÃO HÁ PLANOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NACIONAL AVANÇO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE LEI 6.938/81- POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI 7.661/88-PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO LEIS 1.413/75 ATÉ 6.803/80- ZONEAMENTO INDUSTRIAL LEIS 12.651/12, LEI 11.428/06 e LEI 9085/00 - CÓDIGO

FLORESTAL, MATA ATLÂNTICA e SNUC PRINCIPAL: LEI DO ESTATUTO DA CIDADE 10.257/01

Page 23: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO REGIONAL(EXEMPLO : ESTADO DE SÃO PAULO)

REGULAMENTAÇÃO DE APAs - ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZONEAMENTO AMBIENTAL)

MACRO ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO – LEI 10.019/98 (4 ZONEAMENTO COSTEIROS – Dec. Est 47.303/02)

SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS- LEI 7.663/91 (20 PLANOS BACIA e 5 SUB-BACIAS DE MANANCIAIS)

LEI ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL – LEI 760/94 R.M SÃO PAULO,BAIXADA SANTISTA, CAMPINAS, VALE DO

PARAÍBA E LITORAL NORTE, SOROCABA E RIBEIRÃO PRETO

R.M CAMPINAS- LEI 870/2000 LEGISLAÇÃO METROPOLITANA MANANCIAIS – LEIS

898/75 E 1.172/76 – LEI ATUAL 9.866/97

Page 24: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

PAPEL DO PLANO DIRETOR ART.182 E 183 DA CF FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE / BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO OBRIGATÓRIO PARA CIDADES + DE 20 MIL HABITANTES § 4º : MEDIANTE LEI ESPECIFICA – NOS TERMOS DA LEI

FEDERAL PARCELAMENTO COMPULSÓRIO IPTU PROGRESSIVO DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANO DE GOVERNO PLANOS REGIONAIS SETORIAIS / ESPECIAIS PLANOS DIRETORES + PLANOS URBANÍSTICOS PPA – PLANO PLURIANUAL LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ORÇAMENTO ANUAL

Page 25: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO

EXPERIÊNCIAS RECENTES :

PROCESSO PERMANENTE + INSTÂNCIAS DESCENTRALIZADAS E DEMOCRÁTICAS DE CONSULTA POPULAR (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)

REGRAS CLARAS E CONCISAS

DEMONSTRAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DAS METAS

RESTRIÇÕES AOS ASPECTOS FÍSICO–AMBIENTAIS E SÓCIO ECONÔMICOS

DELEGAÇÃO AOS PLANOS URBANÍSTICOS DOS ASPECTOS DE ORDENAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL

Page 26: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLO URBANO

ZONA URBANA: ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO EM LEI, ABRANGENDO ÁREA DE EDIFICAÇÃO CONTINUA, CONTENDO PELO MENOS 2 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

ZONA DE EXPANSÃO URBANA : ÁREA FORA DO PERÍMETRO URBANO , PROGRAMADA PARA AS FUNÇÕES URBANAS, CUJOS LOTEAMENTOS DEVERÃO SER APROVADOS A PARTIR DO PLANO DIRETOR

ZONA URBANIZÁVEL: ÁREA PROGRAMADA PARA AS FUNÇÕES URBANAS FOFA DAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO, PARA FINS ESPECÍFICOS

ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL: EXEMPLO MANANCIAIS, PROTEÇÃO CULTURAL, TURÍSTICO, ETC.

Page 27: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO DO SOLO

DECRETO LEI 58/37 : REGRAS CIVIS: LOTEADOR X COMPRADOR NÃO HÁ PENALIDADES CIVIS E PENAIS

ANOS 50 : PROLIFERAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM INFRA– ESTRUTURA

DECRETO–LEI 271/67 : NOVAS RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR LEI 6.766/79 LEI LEHMANN – PROÍBE LOTEAMENTOS EM

TERRENOS : BAIXOS E ALAGADIÇOS CONTAMINADOS DECLIVIDADE > 30%

PARCELAMENTO URBANÍSTICO : PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE UMA GLEBA

GLEBA : ÁREA DE TERRA BRUTA QUE NÃO FOI OBJETO DE ARRUAMENTO OU LOTEAMENTO

Page 28: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

INSTITUTOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO URBANÍSTICO

1. ARRUAMENTO : DIVISÃO DO SOLO MEDIANTE ABERTURA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRAS ENTRE ELES.LEI 6.766/79 DEFINIU MÍNIMO DE : 35% DA GLEBA PARA USO PÚBLICO, SENDO

20% SISTEMA VÍARO 10 a 15% ÁREAS VERDES 5% INSTITUCIONAL

2. LOTEAMENTO : DIVISÃO DE QUADRAS EM LOTES COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICOLOTE : PORÇÃO DE TERRENO COM FRENTE PARA LONGRADOURO PÚBLICO EM CONDIÇÕES DE RECEBER EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL , COMERCIAL, INSTITUCIONAL OU INDUSTRIAL .LEI 6.766/79 DEFINIU: LOTE MÍNIMO DE 125 M FRENTE MÍNIMA :5 M

Page 29: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

INSTITUTOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO URBANÍSTICO

3. DESMEMBRAMENTO: SUBDIVISÃO DE GLEBA EM LOTES DESTINADOS À EDIFICAÇÃO ,SEM MODIFICAÇÃO DO VIÁRIO EXISTENTE

4. DESDOBRO DE LOTE : MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO LOTE, SEM ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO

5. REMEMBRAMENTO OU REPARCELAMENTO : NOVA DIVISÃO DAS ÁREA JÁ LOTEADA, GUARDANDO-SE A MESMA PROPORÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS (RENOVAÇÃO URBANA)

6. CONDOMÍNIO E LOTEAMENTO FECHADO : LEI 4.591/64 QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÃO. (NÃO É DE DIREITO PÚBLICA)FICAM INCLUÍDAS, COMO FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO AS VIAS, ÁREAS LIVRES E PARTES COMUNS

Page 30: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SISTEMA VIÁRIO

POLÍTICA DE SISTEMA DE TRANSPORTES E VARIO É MAIS ESTRUTURADA

LEI FEDERAL 5.917/73 - SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO VIAS URBANAS E EXTRA–URBANAS VIAS URBANAS – LOGRADOUROS PÚBLICOS DE “USO

COMUM DO POVO”TIPOS DE VIAS : EXPRESSAS CIRCULAÇÃO MISTA

ARTERIAIS ( 25 A 40 M.)PRINCIPAIS OU COLETORIAS (16 A 25M) SECUNDÁRIAS OU LOCAIS (10 A 14M.)

Page 31: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

radioconcêntrico leque

xadrez em grelha em grelhas

Page 32: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

TRANSPORTE URBANOS

LEI FEDERAL 6.261/75- SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES URBANOS

PNEUS /TRILHOS /HIDROVIÁRIO /PEDESTRE

PREVALECE O MODELOO RODOVIARISTA DESDE O PLANO DE METAS DE 1956

TENDÊNCIA RECENTE : VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS (METRÔ, TREM, VLT...)

Page 33: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONEAMENTO DE USO DO SOLO: CONDIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE E DE CONSTRUIR

ZONAS DE USO– RESIDENCIAL SERVIÇOS– INDUSTRIAL INSTITUCIONAL– ESPECIAL

INTENSIDADE DE USO (ADENSAMENTO) = haESTRITAMENTE OU PREFERENCIALMENTE CATEGORIAS DE USO– RESIDENCIAL UNIFAMILIAR/ MULTIFAMILIAR– COMERCIAL VAREJISTA LOCAL/ DIVERSIFICADO – SERVIÇOS DE ÂMBITO LOCAL/ ESPECIAL – INDUSTRIAS NÃO INCÔMODAS /DIVERSIFICADAS– INSTITUIÇÕES DE ÂMBITO LOCAL/ GRANDE

CONCENTRAÇÃO– CHÁCARAS DE RECREIO / CLUBES / UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO (EX: APAs)

Page 34: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ÍNDICES URBANÍSTICOS

TAXA DE OCUPAÇÃO (t.o.): RELAÇÃO ENTRE A ÁREA OCUPADA PELA PROJEÇÃO HORIZONTAL DA CONSTRUÇÃO E A ÁREA DO LOTE.

Page 35: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ÍNDICES URBANÍSTICOSCOEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (c.a.): É A RELAÇÃO ENTRE A ÁREA

TOTAL DA CONSTRUÇÃO E A ÁREA DO LOTE

c.a. mínimo c.a. básico c.a máximo

Page 36: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ÍNDICES URBANÍSTICOS

RECUOS : SÃO DISTÂNCIAS MEDIDAS ENTRE O LIMITE EXTERNO DE PROJEÇÃO HORIZONTAL DAS EDIFICAÇÕES E A DIVISA DO LOTE.

Page 37: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ÍNDICES URBANÍSTICOS

GABARITO DOS EDIFÍCIOS: É O TERMO DESIGNADO PARA LIMITAR A ALTURA E O NÚMERO DE PAVIMENTOS DE UM EDIFÍCIO. PODE-SE TAMBÉM ADOTAR O TERMO ÍNDICE DE ELEVAÇÃO.

Page 38: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ÁREAS NON AEDIFICANDI

RECUOS DO LOTE OU SERVIDÃO DE RECUO

ALINHAMENTO PREVENTIVO

15 METROS DE CADA LADO DOS CORPOS D’ÁGUA, FERROVIAS E DUTOS

TERRENOS MARGINAIS DE RIOS, LAGOS E CANAIS (variando de 15 a 100 metros)

ESPAÇOS LIVRES = VIAS, PRAÇAS, E ÁREAS

VERDES

Page 39: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

1. DESAPROPRIAÇÃO

INSTRUMENTO PELO QUAL O PODER PUBLICO DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARTICULAR PARA SEU PATRIMÔNIO, POR UTILIDADE PÚBLICA (DUP ou DIS), MEDIANTE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO

ONDE SE APLICA: RESULTADO DE PLANO URBANÍSTICO CASOS ISOLADOS (PROPRIETÁRIOS DESCONFORMES) DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO (CF ART.182 § 4º)

LEGISLAÇÃO

DECRETO LEI 3.365/41 INTERESSE SOCIAL LEI 4.132/62 E LEI 9.785/99 LEI 10.257/01

Page 40: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

2. SERVIDÃO URBANISTICA UTILIZAÇÃO EM CASO DE USO DE TERRENO

PARTICULAR PARA ALGUM INTERESSE PÚBLICO SEM DESAPROPRIAÇÃO

3. DIREITO DE SUPERFÍCIE CÓDIGO CIVIL NÃO CONTEMPLA ESSE DIREITO É O DIREITO DE MANTER A CONSTRUÇÃO SOBRE O

TERRENO ALHEIO PROPOSTA NO ESTATUTO DA CIDADE:

PROPRIETÁRIO CEDE DIREITO MEDIANTE ESCRITURA (SOLO, SUB-SOLO OU ESPAÇO AÉREO)

CONCESSÃO GRATUITA OU ONEROSA SUPERFICIÁRIO RESPONDE PELOS ENCARGOS PODE SER TRANSFERIDO A TERCEIROS

Page 41: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

4. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

CONTRATO QUE TRANSFERE A TÍTULO DE DIREITO REAL, POR PRAZO CERTO OU INDETERMINADO, O USO DO TERRENO PÚBLICO OU PARTICULAR

DECRETO LEI 271/67 MEDIDA PROV. 2.220/01 = CONCESSÃO DE USO

ESPECIAL PARA MORADIA RECOMENDADA PARA PROCESSOS DE

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E FAVELAS

5. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÂO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÒRIOS

(CF.ART.182,§4º) LEI 10.257/01: LEI MUNICIPAL ESPECIFICA +

PESQUISA LOCAL ATUALIZADA

Page 42: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

6. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEIS URBANOS

ÁREA OU EDIFICAÇÃO URBANA ATÉ 250M 5 ANOS , SEM OPOSIÇÃO ÁREA SUPERIOR A 250 M= USUCAPIÃO COLETIVO

7. DIREITO DE PREEMPÇÂO

ASSEGURA AO PODER PÚBLICO A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TERRENO OU EDIFÍCIO URBANO

LEI 10.257/01+LEI MUNICIPAL + PLANO DIRETOR + PRAZO DE 5 ANOS

Page 43: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

8. SOLO CRIADO OU OUTORGA ONEROSA

ANTES:CRIAÇÃO DE ÁREAS UTILIZADAS APOIADAS DIRETAMENTE SOBRE O SOLO NATURAL

HOJE: SOLO CRIADO APLICADO ONDE: EXISTIR COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (C.A.)

BÁSICO EXISTIR ZONEAMENTO RIGOROSO

EXPERIÊNCIAS MUNDIAIS: FRANÇA C.A.= 1,0 USA/UTÁLIA BRASIL: DESDE 1975 (GEGRAN) CARTA DE EMBU=1990 LEI 10.257/01 : PLANO DIRETOR (DIFERENCIADO OU

ÚNICO) MEDIANTE PAGAMENTO (ATIVO O OUTROS)

Page 44: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

9. TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO

PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS PODERÁ ALIENAR , OU EXERCER EM OUTRO LOCAL , MEDIANTE ESCRITURA , O DIREITO DE CONSTRUIR PREVISTO NO PLANO DIRETOR

Page 45: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE GESTÃO

MACRO ZONEAMENTO ORIGEM NOS ESTUDOS MACRO-AMBIENTAIS DEFINIÇÃO DE GRANDES ÁREAS DE URBANIZAÇÃO (

RURAL X URBANA) ZONAS ADENSÁVEIS X ZONAS CONTROLADAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

RENOVAÇÂO URBANA PARCERIA PODER PÚBLICO/ PRIVADO APROVADO POR

LEI MUNICIPAL NESSA ÁREA SERÃO REVISTOS OS ÍNDICES

URBANÍSTICOS E CATEGORIAS DE USO ESTRUTURA GESTÃO ÊXITO :FRANÇA/USA

Page 46: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE GESTÃO

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO ASSOCIAÇÃO ENTRE O PROPRIETÁRIO E PREFEITURA PARA UM

PLANO DE URBANIZAÇÃO MECANISMO DE COMPENSAÇÃO, COM MUDANÇAS DOS ÍNDICES URBANÍSTICOS

OPERAÇÕES INTERLIGADAS EXEMPLO : LEI SÃO PAULO 10.209/86-LEI DE DESFAVELAMENTO

ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL NOVAS CATEGORIAS DE ZONEAMENTO URBANIZAÇÃO PRIORITÁRIA – ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE

INTERESSE SOCIAL) URBANIZAÇÃO RESTRITA

DISTRITOS INDUSTRIAIS NÚCLEO DE RECREIOS CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Page 47: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

3.NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOCONTROLE URBANÍSTICO

ATIVIDADE EDILÍCIA

CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO/ CÓDIGO DE OBRAS

LICENÇAS E FISCALIZAÇÕES

CONTROLE PRÉVIO: AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

( DIRETRIZES)

CONTROLE CONCOMITANTE: MULTAS, INTERDIÇÃO, EMBARGO, DEMOLIÇÃO (LAUDO E VISTORIA)

CONTROLE A POSTERIORI: AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA/ HABITE-SE

INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS

IPTU

TAXAS E TARIFAS DIFERENCIADAS: LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO: PUBLICIDADE; VARIAÇÃO E LIMPEZA , SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS:(EMENDA CONST.23/1983)

Page 48: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Fonte Scatena, Gil – Emplasa 2015

Page 49: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

GRUPOS SETORES

IPVS POPULAÇÃO PERCENTUAL RELATIVO

NÚMERO DE

CENSITÁRIOS

1 NENHUMA VULNERABILIDADE 1.444.221 13,90% 2.298

2 VULNERABILIDADE MUITO BAIXA 2.789.640 26,80% 3.829

3 VULNERABILIDADE BAIXA 2.511.763 24,10% 3.042

4 VULNERABILIDADE MÉDIA 2.326.245 22,30% 2.478

5 VULNERABILIDADE ALTA 352.251 3,40% 486

6 VULNERABILIDADE MUITO ALTA 993.326 9,50% 1.047

TOTAL 10.417.446 100,00% 13.180

Os seis grupos são caracterizados da seguinte maneira:

Grupo 1 – Nenhuma Vulnerabilidade: Renda elevada, escolaridade elevada, chefes de família

mais velhos, pequena quantidade de crianças pequenas

Grupo 2 – Vulnerabilidade Muito Baixa: Segunda maior renda, segunda média de

responsáveis com ensino fundamental completo, maior concentração de famílias mais velhas

Grupo 3 – Vulnerabilidade Baixa: Terceira renda nominal do chefe, terceira média de

responsáveis com ensino fundamental completo, terceira maior média de idade do responsável,

terceira menor média de crianças de 0 a 4 anos

Grupo 4 - Vulnerabilidade Média: Quarta renda nominal do chefe, quarta média de escolaridade

do responsável, concentração de famílias jovens, concentração de crianças pequenas

Grupo 5 – Vulnerabilidade alta : Pior nível de renda, pior nível de escolaridade, concentração

de famílias mais velhas, pequeno número de crianças

Grupo 6 – Vulnerabilidade Muito Alta : Segunda pior renda, baixo nível de escolaridade, chefes

jovens, presença significativa de crianças

Page 50: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

IDH – Distritos

IBGE, 2000

Centro expandido com melhores indicadores

Page 51: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Déficit de vegetação

Áreas de Ilhas de Calor

Vegetação e Ilhas de Calor

Page 52: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Macroáreas

Proteção e Recuperação Ambiental

Estruturação e Qualificação Urbana

Page 53: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Zona Urbana

Zona Rural

Page 54: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

54

• Macroárea de Estruturação Metropolitana

• Macroárea de Qualificação da Urbanização Consolidada

• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana

• Macroárea de Recuperação Urbana e Ambiental

• Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável

• Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais

Page 55: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

-

Macrozona de Expansão Metropolitana

Arco Tietê

Jurubatuba

Vila Leopoldina /

Jaguaré

Arco Leste

Mooca-Vila

Carioca

Faria Lima /

Água Espraiada /

Chucre Zaidan

Noroeste

Jacu-Pêssego

Cupecê

Central

Page 56: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

ZEIS

Zonas

Especiais

de Interesse

Social

ZEIS 1- vermelha

ZEIS 2 – azul

ZEIS 3 – verde

ZEIS 4 – roxa

ZEIS 5 – laranja

Page 57: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

PEUC – Parcelamento, Edificação e Uso Compulsório

Page 58: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Constituição Federal 1988Art. 182

Estatuto da CidadeLei Federal nº 10.257/2001

Institui os instrumentos da FSPLei Municipal nº 15.234/2010

Criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (DCFSP) -SMDULei Municipal nº 15.764/2013

Plano Diretor Estratégico (PDE)Lei Municipal nº 16.050/2014

Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios (PEUC)Decreto Municipal nº 55.638/2014

IPTU Progressivo no TempoDecreto Municipal nº 56.589/2015

Consórcio ImobiliárioLei Municipal nº 16.377/2016

2010

NÍVEL MUNICIPAL

2013

2014

2015

2016

NÍVEL FEDERAL

1988

2001

REGULAMENTAÇÃO

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/funcao_social_da_propriedade

Page 59: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

NÃO EDIFICADOS SUBUTILIZADOS NÃO UTILIZADOS

TIPOLOGIAS DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES DO PEUC

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/funcao_social_da_propriedade

Page 60: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

TIPOLOGIAS DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES DO PEUC

Page 61: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Após

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMETO

1

DESAPROPRIAÇÃO – PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA2

Page 62: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

MAPA 1: ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DE APLICAÇÃO DO PEUC (PDE 2014)

PEUC RELACIONADO ÀS

ESTRATÉGIAS DO PDE

Page 63: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

MAPA 2: ÁREA ATUAL DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO

Page 64: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO DO PEUC (JUL/2016)

• INÍCIO DAS NOTIFICAÇÕES OCORREU EM OUTUBRO DE 2014

• ATÉ O MOMENTO FORAM CADASTRADOS 2.092 IMÓVEIS

• DESTES, FORAM COMPLETADAS AS ANÁLISES DE 1.726 IMÓVEIS

• DOS QUAIS, 1.086 IMÓVEIS FORAM NOTIFICADOS PARA CUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES

Fonte: Cadastro da Função Social da Propriedade, julho de 2016.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/funcao_social_da_propriedade

Page 65: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Estatuto da Metrópole: Lei Federal nº 13.089/2015

PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulowww.pdui.sp.gov.br

Instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, com atuação conjunta entre estados e municípios.

A busca por uma identidade metropolitana, desde 1970...

O PDUI pretende ser a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, e ser o principal instrumento para a governança interfederativa.

Page 66: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Algumas questões estruturais abordadas na elaboração do PDUI

• Identificação dos processos de expansão e de estruturação da metrópole, com vistas à indicação de diretrizes de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial;

• Identificação dos eixos de expansão e da rede de centralidades da RMSP;

• Conectividade física e acessibilidade metropolitana;• Patrimônio ambiental e capacidade de produção de serviços

ecossistêmicos;• Qualidade de vida urbana derivada principalmente da análise

das condições de provimento e da eficiência dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos;

• Identificação da dinâmica econômica regional, apontando as atuais tendências de crescimento e reestruturação da RMSP, como foco nas variáveis da indústria, serviços e seus efeitos no emprego, renda e base fiscal.

Page 67: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

A definição das diretrizes do PDUI-RMSP deverá seguir três eixos de desenvolvimento: • coesão territorial e urbanização inclusiva, • conectividade territorial e competitividade econômica, e • governança metropolitana.

São fundamentais para a leitura do território os aspectos socioeconômicos, envolvendo tendências de crescimento populacional nos municípios, movimentos migratórios para cidades vizinhas, perfil de renda da população, emprego, participação dos setores na economia da metrópole, comércio exterior e mudanças na cadeia produtiva. (utilizando o IVS –índice de vulnerabilidade social do IPEA, e as UHCT -Unidades Homogêneas de Cobertura, Uso da Terra e Padrão da Ocupação Urbana do IG)Questões relativas à estrutura urbana são consideradas estratégicas, como a expansão da mancha urbana, as alterações do uso do solo, instrumentos normativos que promovam a regulação do território, além da articulação e da

Page 68: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO
Page 69: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

1. Evolução dos trabalhos

Insumos para o debate sobre Áreas EstratégicasEspacialização: intenções de investimento + eixos / redes de transporte alta/média capacidade -atual e futuro

Page 70: Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano...2016/09/07  · (Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política –séc.XX) ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO

Insumos para o debate sobre Áreas EstratégicasA intenções de investimento + B eixos de transporte + C polos de atração de viagens