Investigacao Criminal

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Prezado(a), seja bem-vindo(a) ao curso de Investigação Criminal.

Veja a seguir a apresentação do tema proposto e os objetivos esperados para seu melhor aproveita-mento. Paraexplicarafinalidadedeinvestigaçãocriminal,diantedoatualEstadoDemocráticodeDireito,jánãoémaissuficientesuaideiacomomecanismodeproduçãodaprovadeumcrime. Mais do que produzir provas de um crime, os integrantes da equipe de investigação criminal pos-suem responsabilidade social, pois são atores sociais que possuem, por força constitucional, o poder/dever derealizaraatividade investigativa,edeproduzir,pormeiodeumaeficientepersecuçãocriminal,a tãoalmejada justiça.

Tenha em mente A investigação criminal é um evento único, indivisível, que tem início com a “notitia criminis”, e en-cerramento, com o trânsito em julgado da sentença penal (ou ainda, segundo alguns doutrinadores, não se encerra,poisaqualquermomentopoderáocorrerarevisãocriminal),cujosucessodepende,alémdeoutrosfatores,doníveldeinteraçãoexistenteentreosprofissionaisqueintegramasinstituiçõesdesegurançapú-blica, pois é a partir da observação inicial deles, em especial nos locais de crime, que os primeiros elementos probatórios serão detectados. A idoneidade de um local de crime, por contemplar, mesmo que implicitamente, grande parte das respostasnecessáriasparaareconstruçãodeumdelito,exigirádoprofissionaldesegurançapúblicaconhe-cimento técnico que o habilite a:

Adotar as primeiras providências de proteção e isolamento. Efetivarasmedidaspreservacionistas,aobtençãodedadoseinformaçõesquesubsidiarãoainvesti-gação preliminar.

Issopossibilitaráaconstruçãodasprimeirashipótesesparaaexplicaçãododelitoe,consequente-mente, com o seguimento da investigação, o desenvolvimento de um planejamento operacional capaz de testar,comeficiência,aslinhasinvestigativaseleitas.

Para que a atividade investigativa obtenha êxito, não se pode mais ver o crime apenas como um fato pretérito,estático,massimcomoalgodinâmico,cujo“modusoperandi”ultrapassou,emuito,asimplicidadedos antigos batedores de carteira e dos pequenos golpistas. Hoje, com base nos avanços tecnológicos, na globalização e na facilidade de comunicação, existe umacomplexaredederelações,aqualbuscaobter,pelosmeiosquesefizeremnecessários,omaiorvolumepossível de vantagens ilícitas. Atente-se para o fato de que o grau de complexidade das condutas perpetradas por essas novas organizaçõescriminosas,estruturadasevoltadasàpráticadecrimes,muitasdelassobomantodeumafa-laciosalegalidadeesobaproteção(ouparticipaçãodireta)deprofissionaispúblicosepolíticos,exigedosintegrantes das equipes de investigação o conhecimento e a utilização de técnicas especiais de investigação, e mais, requer também uma efetiva e eficaz interaçãoentreosprofissionaisdesegurançapúblicanabusca

APRESENTAÇÃO

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dedadoseinformaçõesqualificados,capazesdefazeraflorarelementosdeprovaardilosamenteocultados. Nessediapasão,ratificandoaimpossibilidadedeconteraaçãodessasorganizaçõescriminosasapenascomautilizaçãodetécnicasconvencionais,aOrganizaçãodasNaçõesUnidas,pormeiodaConvenção das Na-ções Unidas contra o Crime Organizado Transnacional(Decretonº5.015/04)eaConvenção das Nações Unidas contra a Corrupção(Decretonº5.687/06),propõequeosEstados-partes,entreelesoBrasil,utilizemtécnicas especiais de investigação como: Mormente a entrega vigiada; Ainfiltração; A vigilância eletrônica; Aquebradesigilofiscalebancário; A interceptação telefônica.

Essastécnicastêmafinalidadededetectar,confirmar,preveniroureprimiratividadescriminosasdis-persadas e dissimuladas entre atividades aparentemente lícitas.Assim,nãohádúvidasdequeoprocessodedesenvolvimentodainvestigaçãocriminal(antesbaseadonoempirismoenaintuição)correspondeaodesencadeamentoparaaproduçãodoconhecimentocientífico,poistalcomoumapesquisacientífica,émovidoporumraciocíniológicoeordenado,sendoele: Iniciadoapósaeclosãodapráticadelitiva(problema);

Passandopelaobtençãodedadose informaçõespreliminares (elementosobjetivose subjetivos),osquais

levarãoàproduçãodehipótesestestáveisque,alémdeexplicarosfatosquecompõemofenômenoinvestigado,per-

mitirãoaproduçãodeconclusões;

E,aofinal,deumateoriaaqual irámuniciaro julgadordeelementosprobatóriosquefundamentarãosua

decisão.

Esseprocessodeproduçãoedevalorizaçãodoconhecimento,porforçadesuanaturezaexplora-tória,dáconotaçãobidimensionalàinvestigaçãocriminal,issoaoproteger e limitar direitos, criando uma conexãodosfundamentosconstitucionaisdecidadaniaederespeitoàdignidadedapessoahumanacomaprodução de provas.

Todavia, essa busca incessante pelo esclarecimento da autoria e da materialidade de delitos não é algodesenfreadoesemlimites,pelocontrário,paraqueoselementosobjetivosesubjetivosproduzidosdurante a investigação preliminar e de seguimento possuam valor probatório, necessariamente devem estar alicerçados em princípios, dentre os quais podemos destacar: A legalidade; A moralidade; A probidade; A impessoalidade; Aeficiência.

Essariquezadetemas,porsua amplitude e complexidade,seráabordadanocursodeInvestigaçãoCriminal em duas unidades,cadaumacom60horas,sendoaprimeirafocadaemconteúdosteóricos,ease-gunda,práticos,todosligadosàinvestigaçãocriminal,eparaquehajaumasequêncialógicanoaprendizado,asegundaunidadeterácomorequisitoaconclusãodaprimeira. Vivacomemoçãoestecurso.Reflitasobreostemasabordados.Promovanovaspesquisaseapliqueessesconhecimentos,comentusiasmoerespeito,aosdesafiosdoofíciodeapurarinfraçõespenais.

Excelentesestudos!

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Objetivos do curso Este curso criará condições para que você possa: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais, instrumento de defesa da cidadania; Definirinvestigaçãocriminalesuasfinalidadescomoprocessocientífico; Listar sistemas de investigação criminal e as modalidades segundo o momento de sua execução; Listar os princípios constitucionais que regem a investigação criminal sob o aspecto normativo, rela-cionando-os com os princípios operacionais e os atos que controlam a investigação criminal DescreverosvaloresfundamentaisdaConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilgarantidoresdorespeitoàdignidadedoinvestigado; Aplicar as normas legais de controle da efetividade da busca de elementos objetivos e subjetivos pela investigação criminal; Formularoproblemaemumainvestigaçãocriminal; Elaboraretestarhipótesesindicativasdascircunstânciaseautoriadeumcrime; Listarosatributoseasatitudesexigidasaoprofissionaldainvestigaçãocriminalparasuperarafrag-mentação da investigação criminal; Demonstrarcomoseprocessaainterdisciplinaridadenainvestigaçãocriminal; Definirprovaecompreenderapropostadoutrináriadoscuidadosaseremtomadosparavalorizaçãoda prova; Aplicar a ordem lógica da investigação criminal para demonstrar a credibilidade e validade das infor-maçõesquecompõemaprova.

Estrutura do CursoBuscandodarefetividadeaosobjetivoscitados,apresenteunidadeserácompostadeoitomódulos,cujaestrutura é a seguinte:

Módulo 1 - A investigação criminal como instrumento de defesa da cidadania Módulo 2 - Investigação criminal: aspectos conceituais Módulo 3 - Investigação criminal: princípios fundamentais Módulo4-Fundamentolegaldainvestigaçãocriminal Módulo5-Alógicaaplicadaàinvestigaçãocriminal Módulo6-Perfilprofissionaldointegrantedaequipedeinvestigação Módulo7-Ainterdisciplinaridadedainvestigaçãocriminal Módulo8-ValorizaçãodaProva Conclusão ReferênciasBibliográficas

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Apresentação do módulo

Seja bem-vindo(a) ao Módulo: A investigação criminal como instrumento de defesa da cidadania. Nelevocêiráestudararelaçãoentreapolíciacidadãeainvestigaçãocriminal. AconcepçãodesegurançapúblicacomoaparatorepressordoEstado,porforçadasoberaniapopu-lar,materializadanaCartaMagnade1988,foisuperadaehojeintegraumadaspáginasviradasdahistória. Para saber mais sobre a Carta Magna de 1988, acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Anovaordem jurídicaconstitucional instaladaem1988chanceloue fezprosperaradenominadapolícia cidadã, protetora e defensora de direitos e garantias fundamentais, depositando na investigação criminal uma responsabilidade que ultrapassa a produção de elementos objetivos e subjetivos capazes de fundamentar o indiciamento do autor e subsidiar a promoção da ação penal, pois é dela o dever deproteçãoemanutençãodoEstadoDemocráticodeDireitoe,consequentemente,doexercícioplenodacidadania.

Então,vocêiráestudareentenderessanovarealidade!Preparado?Vamoslá! Objetivos do módulo Aofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamen-tais; Reconhecer a investigação criminal como instrumento de defesa da cidadania; Identificarosprincípiosfundamentaisdesustentaçãodademocraciabrasileira.

Polícia cidadã e a investigação criminal

Opactopolíticofirmadoem1988pelasociedadebrasileirafoinosentidodeformarumEstadoDe-mocráticodeDireitoalicerçadona soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo político, pois o que se buscava era a construção de uma sociedade: Livre; Justa; Pluralista; Solidária; Sem preconceitos.

MÓDULO

1A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA

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Eprotetoradosdireitos: Civis; Políticos; Sociais; Culturais; Econômicos.

Paragarantiressanovasociedadequeaflorava,frutolegítimoeincontestáveldasoberaniapopular,jánãoerasuficienteaantigaconcepçãodesegurançapúblicacomoaparatorepressordoEstado. Exigia-se,então,diantedanovaordemjurídicaconstitucionalinstalada,queasinstituiçõespoliciaisestivessem vocacionadas a proteger e defender direitos e garantias, surgindo, assim, a denominada polícia cidadã.

Todavia, essa nova percepção de segurança pública como instrumento de defesa da cidadania exige das instituições policiais a utilização de técnicas e métodos que, embasados nos princípios e limites constitucionais, sejam capazes de obter justiça e paz social sem que qualquer abuso ou arbitrariedade seja cometido. Considerando que as atividades de segurança pública devem tutelar a integralidade da cidadania, asinstituiçõespoliciais,comoparteefetivadeumaredeinterdisciplinardeproteçãodosvaloresdesusten-taçãodoEstadoDemocráticodeDireito,devembuscar,incansavelmente,pormeiodaintegraçãoedainte-raçãosocial,atingiressafinalidade. Nesse contexto, a investigação criminaléumadasferramentasutilizadaspelapolíciajudiciáriaparaa proteção plena dos direitos humanos.

A investigação criminal é um dos instrumentos utilizados para salvaguardar direitos e garantias da pessoa humana, os quais, uma vez efetivados, proporcionam dignidade, liberdade, igualdade e

fraternidadenecessáriasàsuaexistênciaedesenvolvimento.Emais,dentrodocontextodesegurançapúblicacidadã,restaaindaàinvestigaçãocriminalprotegeredefender,indistintamente,quemesteja

sofrendo ou possa sofrer qualquer tipo de arbitrariedade ou abuso estatal.

Para saber mais sobre os direitos humanos, acesse: http://www.direitoshumanos.usp.br

Aspráticasinfracionaisatentamcontraosistemadedireitosegarantiasfundamentais,osquaispro-porcionamasobrevivênciadeumasociedadedemocrática.Assim,arazãodeserdasinstituiçõespoliciaiségarantir o livre e pacífico exercício desses direitos e garantias. Ainvestigaçãocriminal,comoprincipalmecanismodebuscadajustiçapenal,deveráestaremcon-sonância com as demandas decorrentes do usufruto desses direitos e garantias.

Importante! Para que possa dar continuidade ao estudo proposto nesta unidade, uma pergunta deve ser respondida: a sociedade precisa mesmo de uma polícia?

JaumeCurbet(1983,p.75)nosremetearefletirsobreotemacomumacitaçãodoescritorfrancêsBalzac:

Os governos passam, as sociedadesmorrem, mas a Polícia é eterna.

HonorédeBalzac

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Vocêpodeterchegadoaváriasconclusõesapartirdessaassertiva,todavia,amaisimportantedelaséadeque, seja qual for o modelo de sociedade, esta sempre necessitará da tutela policial.

Para refletirNum sistema de direitos e garantias fundamentais, de que adiantaria, por exemplo, a previsão constitucional dodireitoàvida,àigualdade,àliberdadeeàpropriedade,senãotivéssemossegurançaetranquilidadeparaexercê-los?

AprimeiraConstituiçãoFrancesade1791jádeclarava,emseuartigo12,aimportânciadatutelapo-licial dos direitos do homem e do cidadão:

Agarantiadosdireitosdohomemedocidadãonecessitadeumaforçapública.Estaforçaseinstitui,portanto, para benefício de todos e não para a utilidade particular daqueles que a têm a seu cargo. Honoré deBalzac.

A investigação criminal, como instrumento de proteção da cidadania, possui dupla função: preve-nir e reprimiraspráticasdelitivas. AConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde1988,assimcomoaConstituiçãoFrancesade1791,materializaemsuacartaavontadepopulardeconstruirumEstadosoberano,capazdeproteger e defender,pormeiodesuasinstituições: O livre exercício dos atos de cidadania; A dignidade humana; Os valores sociais; As liberdades.

Sendoassim,asatividadesdeinvestigaçãocriminaldevemrefletir,pormeiodeseusmétodosetéc-nicas, a certeza de que tutelam direitos e garantias fundamentais, e assim, de que protegem e defendem o EstadoDemocráticodeDireito.

Finalizando...

Neste módulo você estudou que:

OEstadoDemocráticodeDireitoexige,paraasuacompletaefetividade,queasegurançapúblicaesteja vocacionada a tutelar direitos e garantias fundamentais (segurança cidadã) e que, assim sendo, seja capaz de garantir o exercício pleno da cidadania. A investigação criminal, como instrumento de defesa da cidadania e uma vez possuidora de dupla função(prevenirereprimirpráticasdelitivas),deveestaralicerçadaemtécnicasemétodosespecíficos,osquais,umavezconsubstanciadosemprincípioseregrasconstitucionais,sejacapaz,cientificamenteecombase nos mais elevados valores éticos e morais, de produzir justiça e paz social. Parabéns por finalizar este módulo!

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Parafixaresteconteúdo,realizeosexercíciospropostosaseguir. Nopróximomódulovocêestudaráasdefinições,asfinalidades,ossistemaseaclassificaçãodain-vestigação criminal. Bonsestudos!

ExercíciosCom base nos conhecimentos adquiridos no módulo 1, realize as atividades propostas a seguir.

Atividade 1: Analiseaafirmativaaseguireexpliquecomoissopoderásetornarprático. “(...)ainvestigaçãocriminaléumadasferramentasutilizadaspelapolíciajudiciáriaparaaproteçãoplenadacidadania.”

Atividade 2: VocêestudouqueumdosfundamentosdoEstadoDemocráticodeDireitoé a dignidade da pessoa huma-na. Avaliesuaspráticascomoprofissionaldesegurançapública,ressaltandonoqueelasrefletemoucontrariamesse princípio.

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Gabarito

Feedback da atividade 1: O EstadoDemocrático deDireito, fruto legítimo e incontestável da soberania popular,materializado naConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde1988,exigedasinstituiçõespoliciais,sobanovaóticadesegurança pública – segurança cidadã –, que estejam vocacionadas a proteger e defender direitos e garantias fundamentais,devendo,paratanto,fazerusodetécnicasemétodosespecíficos,todosalicerçadosnosmaiselevados valores éticos e morais, pois somente assim auxiliarão verdadeiramente na obtenção de justiça e paz social. Nessecontexto,ainvestigaçãocriminal,definidacomooconjuntodeprocedimentosinterdisciplinares,denatureza inquisitiva, preservadora e preparatória, que busca, de forma sistematizada e dentro de parâmetros éticoselegais,aproduçãodaprova,deveráserconduzidapelaequipedeinvestigaçãocriminalsemprefoca-da na obtenção da verdade daquilo que se pretende aclarar, afastando-se, para tanto, qualquer preconceito, juízo de valor, interesse pessoal, ilegalidade, imoralidade ou improbidade.

Feedback da atividade 2: A dignidade da pessoa humana, segundo leciona Ingo Wolfgang Sarlet, é a “(...) qualidade intrínseca e dis-tintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte doEstadoedacomunidade,implicando,nestesentido,umcomplexodedireitosedeveresfundamentaisque assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham alhegarantirascondiçõesexistenciaismínimasparaumavidasaudável,alémdepropiciarepromoversuaparticipaçãoativaeco–responsávelnosdestinosdaprópriaexistênciaedavidaemcomunhãocomosde-maissereshumanos,medianteodevidorespeitoaosdemaisseresqueintegramarededavida.”(SARLET,2011,p.73). Assim,adignidadeéumvalorinerenteàpersonalidadedaspessoas,quesemanifestanaautodeterminaçãoconscienteeresponsáveldaprópriavida,cujosalicercessãoorespeitoevalorização. AoelegeradignidadedapessoahumanacomofundamentodaRepúblicaFederativadoBrasile,consequen-temente,dopróprioEstadoDemocráticodeDireito,olegisladorconstituinteexternouseudesejodepropor-cionarummínimodeinvulnerabilidadeàsliberdadesindividuais,sejaperanteoutraspessoasoudiantedoprópriocontroledoEstado,fomentando,assim,aunidadedosdireitosegarantiasfundamentais. A investigação criminal, por força de sua natureza exploratória, mesmo baseada nos mais rigorosos meca-nismoscientíficosdereconstruçãofactualenos limitesconstitucionais,semprepossuirácaráter invasivo,colidindo,assim,comasliberdadesindividuais,oqueexigirádosintegrantesdasequipesdeinvestigação,comotutoresdedireitosegarantiasfundamentais,ousooportunoenecessáriodosmétodosetécnicasinvestigativasfranqueadospelalegislaçãopátria,produzindo,apenasetãosomente,anecessáriainvasãonaintimidadeeprivacidadedaspessoas,ouseja,aquelaimprescindívelaoplenoesclarecimentodapráticadelitiva, sem, contudo, ultrapassar o limite imposto pela dignidade humana.

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Sejabem-vindo(a)aomódulo“Investigaçãocriminal:aspectosconceituais”!

Antes de iniciar o conteúdo deste módulo, relembre os dois principais conceitos que você estudou

no módulo anterior:

OEstadoDemocráticodeDireitoexige,paraasuacompletaefetividade,queasegurançapública,

emespecialnoquetangeàinvestigaçãocriminal,estejavocacionadaatutelardireitosegarantiasfunda-

mentais, e que, assim o fazendo, proteja e mantenha o exercício pleno da cidadania.

A investigação criminal é instrumento de defesa da cidadania e possui dupla função: prevenir e

reprimir práticas delitivas.

Agora,dandocontinuidadeaocurso,vocêestudaráasdefinições,asfinalidades,ossistemaseaclas-

sificaçãodainvestigaçãocriminal.

Preparado(a)?

Vamoslá!

Objetivos do móduloAofinaldestemódulo,vocêserácapazde:

Definirinvestigaçãocriminal; Explicarasfinalidadesdainvestigaçãocriminal; Compreender os sistemas de investigação criminal; Listar as modalidades de investigação criminal segundo o momento de sua execução.

Estrutura do móduloEstemóduloécompostopelasseguintesaulas:

Aula 1–Definições,finalidadesesistemasdeinvestigaçãocriminal Aula 2 – A investigação criminal segundo o momento da sua realização

MÓDULO

2A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ASPECTOS CONCEITUAIS

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Aula 1 – Definições, finalidades e sistemas de investigação criminal

Como você estudou anteriormente, a investigação criminal é uma das ferramentas utilizadas pela polícia judiciáriaparaaproteçãointegraldacidadania,eque,protegendoedefendendodireitosegarantiasfun-damentais,salvaguardaoEstadoDemocráticodeDireitoe,consequentemente,ampliaasensaçãodesegu-rança.

Todavia, você pode estar se perguntando: o que é a investigação criminal?

Povoam nosso imaginárioaquelesincríveisdetetivesdosfilmesedaliteraturapolicialquetudopodememnome da lei.

Imagem produzida pelo conjunto de características preconcebidas de algo ou alguém, que só existe na imaginação das pessoas.

Contudo,essaconcepçãodaatividadeinvestigativaestáequivocada!

Pelo contrário, a lei é apenasumdos limitesa serem respeitadospelopolicial, sendonecessário

tambémquesuascondutasprofissionaisestejamembasadasnosmaiselevadosvalores éticos e morais,

pois seu papel, como dito preliminarmente, ultrapassa o esclarecimento da materialidade, da autoria e das

circunstâncias do delito, alcançando o status de tutor da cidadania.

Sobaóticaromântica,muitobemretratadapelasempresascinematográficas,investigarésinônimo

de emoção, fruto do misterioso labirinto percorrido para o esclarecimento de um crime.

Entretanto,aatividadeinvestigativa,porseuimportantepapelsocial,requerconhecimentos,habi-lidadeseatitudescapazesdeproduzirumareconstruçãocientíficaeverdadeira daquilo que se pretende elucidar, ou seja, do fato, em tese, criminoso.

“Aocontráriodoquemuitospensam,ainvestigaçãonãovisatãosomenteaobter indícios para a acusação, mas sim apurar a verdade, seja ela a favor da acusação ou

dadefesa.”(CABETTE,2003,p.197).

Diantedisso,surgeapergunta:“O que é, então, investigar?” Dopontodevistasinonímico,aosebuscarasacepçõesdicionarizadas,encontra-se,entreoutras,asdo Aurélio:

Referenteàsinonímiaousinônimo

Investigar.[DoLat.Investigare.]V.t.d.1. Seguir os vestígios de. 2.Fazerdiligênciasparaachar;pesquisar,indagar,

inquirir: investigar as causas de um fato. 3.Examinarcomatenção;esquadrinhar.(Ferreira,1975,p.781).

Vejaquetodasasacepçõessãocompatíveiscomoprocessodebuscadoselementosobjetivosesubjetivos que sustentarão a reconstrução factual, são eles: seguir os vestígios; seguir os vestígios; fazer diligências para achar; pesquisar;

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indagar; inquirir; examinar com atenção; esquadrinhar.

Então,pode-seconcluirque: Investigar é um conjunto de atos interligadosquevisamaelucidarumfatoobscuro.E,quandoessefatoquesepretendeaclararéumapossívelpráticadelitiva,ainvestigaçãopassaaserqualificadacomocri-minal.

O procedimento apresenta a característica de ser composto de atos ordenados de forma metódica, demaneiraqueumpressupõeopróximo,atéoúltimoatodasérie,distinguindo-se,porisso,de

outrasrealidadesdeformaçãosucessiva.Aideiadeordeminsere-senocontextodarealidadeunitáriaprocedimentaleaexplica.(FERNANDES,2005,p.33)

1.1. Definições de investigação criminal

Anteriormente,vocêsedeparoucomadefiniçãodotermo“Investigar”,dadapelodicionárioAurélio,certo? Assim, o mesmo Aurélio valida essa compreensão sinonímica da ação investigativa quando registra:

Investigação.[Dolat.Investigatione.]S.f.1. Ato ou efeito de investigar; busca, pesquisa. 2. Indagação

minuciosa;indagação,inquirição.(1975,p.781).

Diantedisso,vocêdeveterpercebidoquetantoasacepçõesdoverboqueexpressaoagireosentirdosexecutores,comoasdonome,queexpressamoresultadodaquelasações,noslevamàpercepçãodequea investigação é um conjunto de atos que se complementam. Então,surgeumnovoquestionamento:comodefinirinvestigaçãocriminal?Diferentedonossopaís,quenãoprevêumadefiniçãolegalparaainvestigaçãocriminal,Portugal,porforçada Lei de Organização da Investigação Criminal (Art.1ºdaLeinº49,de27deagostode2008),defineinves-tigação criminal como:

Acesse: http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/content?id={CBD3F401-5D03-492E-9FCF-9396E-D545D27}

“Conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âm-bito do processo”.

Doutrinariamenteesobaóticajurídica,váriassãoasdefiniçõesdeinvestigaçãocriminal.Entretanto,amaioriadelasatribuicaráterpreparatórioeinformativoàacepção,issoaoexternarqueelasedestinaaprepararaaçãopenal.Veja,porexemplo,asdefiniçõesaseguir:

[Ainvestigaçãocriminaléuma]atividadeestataldepersecuçãocriminaldestinadaaprepararaaçãopenal,queapresentacaráterpreparatórioeinformativo,poisoseuobjetivoélevaraoórgãoencarregadodaaçãopenaloselementosnecessáriosparaadeduçãodapretensãopunitivaemjuízo.(MARQUES,1997,p.139)


(...) podemos conceituar a investigação criminal preliminar como o conjunto de atividades realizadas concatenadamenteporórgãosdoEstado;apartirdeumanotícia-crimeouatividadedeofício;comcaráterprévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal; que pretende averiguar a autoria e as circunstânciasdeumfatoaparentementedelitivo,comofimdejustificaroexercíciodaaçãopenalouoar-quivamento(nãoprocesso).(LOPESJUNIOR,2006,p.40)

Outros, porém, acrescentam que a investigação criminal, além de preparar e informar, também se destina a amparar o convencimento sobre a viabilidade da ação penal, evitando, assim, que inocentes sejam submetidos ao processo penal, ou que fatos que não caracterizam crime sejam submetidos, desnecessaria-mente,àaçãopenal.

MartaSaad(2004,p.160)concordacomafaladeFrancescoCarnelutti(2001,p.113)quandoeleafir-ma que: “a investigação não se faz para comprovar um delito, mas para excluir uma imputação aventurada”. Nomesmosentido,Calabrichafirmaque: estandoentreasfunçõesdoEstadoaproteçãodedireitosfundamentaiseapromoçãodaJustiça,anotíciadapráticadeumilícitopenalfazsurgirparaesteodeverde,pormeiodeseusórgãosconstitucionalelegalmentelegitimados,apurarofato,demodoaconfirmá-loounão,edepromoveraaçãopenalcorres-pondente,seforocaso.(CALABRICH,2007,p.50) Mazini,em1951,jáafirmavaqueainvestigaçãocriminaltinha... afinalidadecaracterísticaderecolhereselecionaromaterialquehaverádeservirparaojuízo,elimi-nandotodooqueresulteconfuso,supérfluoouinatendível.Comisso,evitar-se-iamosdebatesinúteisesepreparariaummaterialselecionadoparaosdebatesnecessários.(MAZINI,1951,p.173)

Assim,diantedoexposto,pode-seafirmarque:

Investigação criminal é o conjunto de procedimentos interdisciplinares, de natureza inquisitiva, pre-servadora e preparatória, que busca, de forma sistematizada, integrada e complementar, dentro de parâme-tros éticos e legais, a produção de elementos objetivos e subjetivos capazes de reconstituir o fato apurado.

Assimsendo,ainvestigaçãocriminalproporcionaráa

transição entre a mera possibilidade (notícia-crime) para a verossimilitude (imputação/indiciamento) eposteriorprobabilidade(indíciosracionais),necessáriaparaadoçãodemedidascautelareseparareceberaaçãopenal.(LopesJunior,2005,p.41)

Amplie seus conhecimentos!

QuersabersobreahistóriadainvestigaçãocriminalnoBrasil?Acessooarquivo“HistóricodaInves-tigaçãoCriminalnoBrasil”,queestánosanexosdocurso.

1.2. Finalidades da investigação criminal

AproduçãodaprovapenalnoBrasilocorre,emgrandeparte,nafasequeantecedeaoprocesso,denominadadepré-processual,cujoinstrumentoparaasuaefetividadeéoinquéritopolicial.Daíqueafina-lidadedainvestigaçãocriminalécoincidentecomafinalidadedaqueleprocedimento,eparafinsdidáticos,serádivididaemtrêseixos:remota,mediataeimediata. Finalidade remota: aplicação da lei penal e tutela dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

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Finalidade mediata: produção de subsídios para a promoção da ação penal. Finalidade imediata: produção de elementos objetivos e subjetivos acerca da autoria e da materia-lidade do crime, possibilitando, assim, o indiciamento do autor. Portanto, pode-se concluir que: A investigação criminal, realizada por meio do inquérito policial, dentro dos parâmetros constitucio-naisdalegalidade,damoralidade,daimpessoalidade,daeficiênciaedorespeitoàdignidadehumana,temporfinalidadeformar,combaseemtécnicasemétodosespecíficos,umconjuntoprobatóriocoeso,coerenteerobustoquantoàmaterialidadeeàautoriadelitiva,visandoaformarumjuízodeprobabilidade,oqualembasará,quandoforocaso,umaaçãopenal,integrando,assim,apersecuçãocriminal.

1.3. Sistemas de investigação criminal

Para que você possa compreender melhor a investigação criminal, e mais, entender sua importância para a efetividadedajustiçapenal,énecessárioquesaibadistinguirossistemasdeinvestigaçãocriminalexistentes.Aanáliseapresentadaaseguir,estáalicerçadanodireitocomparadoe,porforçadosobjetivosdocurso,focaráossistemasdeinvestigaçãocriminalcombasenadiversidadedeseustitulares,quaissejam:

Sistema do Juiz Investigador (Juizados de Instrução);

Sistema do Promotor Investigador; e

Sistema da Polícia Investigadora.

1.3.1. (Juizado de Instrução) O Sistema do Juiz Investigador

No sistema do Juiz Investigador, adotado pela FrançaeEspanha, segundo leciona Aury Lopes Junior (2003,p.71),ojuizinstrutoréamáximaautoridadeinvestigativa,poiselepode,porsuaprópriainiciativae sem necessidade de provocação – salvo nos delitos privados – determinar a instauração da investigação criminal,dirigindo-ae/ourealizando-a,sendoque,paratanto,teráoauxíliodapolíciajudiciária,aquallheestádiretamentesubordinada no plano funcional.

PortugaleItáliaadotaramoSistemadoJuizInvestigadoraté1987e1988,respectivamente,quando então passaram a utilizar o Sistema do Promotor Investigador.

Ojuizinstrutorpoderá,dentreoutrasmedidasdecunhoinvestigativo,determinar: A prisão cautelar do suposto autor; Aquebradosigilobancárioefiscal; Outras medidas cautelares; A interceptação telefônica; A busca e apreensão domiciliar.

Elesaindapoderão: Interrogar o suspeito Ouvir testemunhas Requisitar exames periciais Determinardiligênciasetc.


Ouseja,ainiciativaprobatóriaestáinteiramentenasmãosdojuizinstrutor,emais,aparticipaçãodadefesaedaacusação,emespecialnoquetangeàsolicitaçãodediligências,ficaráadstritaàsuaanálise,poiscabe a ele deferi-las ou não, não restando ao Ministério Público qualquer poder instrutório. Para evitar os riscos decorrentes de uma suposta contaminação pelo seu envolvimento direto com os elementos investigativos – o que poderia gerar parcialidade no julgamento, uma vez formado seu conven-cimento acerca da existência do crime e sobre sua autoria – o juiz instrutor, como não possui poderes para decidir a questão, enviará o procedimento investigativo a uma composição de julgamento,aqualteráaincumbênciadejulgá-lo. Referido sistema, conforme descrito anteriormente, confere uma grande gama de poderes a uma única pessoa, a qual, durante a investigação criminal, é capaz de restringir direitos e garantias fundamen-tais e, ao mesmo tempo, avaliar a legalidade de suas medidas, o que, segundo as regras estabelecidas pela ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde1988,nãoéadmissível,issoporforçadosistemadefreiosecontrapesos,oqualtrazequilíbrioesegurançaàsrelaçõesprocessuais.

1.3.2. O Sistema do Promotor Investigador

No sistema do Promotor Investigador, adotado na Itália, Alemanha, Portugal e Estados Unidos da América, o promotor de justiça é o diretor da investigação criminal, cabendo-lhe receber a notitia criminis diretamenteou,seforocaso,porintermédiodapolíciajudiciária,aqualpoderáestarfuncionalmentesu-bordinadaaoprimeiro,comoocorreemPortugal,ouapenaspossuirodeverlegaldeauxiliá-lo,nãohavendoqualquervínculodesubordinação,comoocorrenaAlemanha,ItáliaeEstadosUnidos. Todavia, diferentemente do sistema do juiz investigador, o parquet não possui poderes para de-terminar medidas constritivas de direitos e garantias fundamentais, as quais dependem de autorização judicial, e mais, os atos praticados pelo promotor de justiça no curso da investigação criminal possuem ca-ráter administrativo, ou seja, são de limitado valor probatório, devendo, assim, serem renovados em juízo, quandoentãoserãosubmetidosaocontraditórioeàampladefesa. O Sistema do Promotor Investigador apesar de não atribuir tantos poderes a uma mesma pessoa, como ocorre no sistema do juiz investigador, pode eventualmente abalar o sistema de freios e contrapesos estabelecido pelo legislador constituinte, pois sendo o parquet uma das partes no processo penal (respon-sável,inclusive,pelooferecimentodadenúncia),aconduçãodainvestigaçãocriminalpoderiasecontami-narcomodesejoúnicodeobtençãodeelementossubjetivoseobjetivossuficientesparaooferecimentoda denúncia, entretanto, como tratado na apresentação do curso, a finalidade precípua da investigação criminal, como tutora de direitos e garantias fundamentais, é a obtenção da verdade sobre determinado fato,oqualpoderá,ounão,caracterizarumcrime.

SegundoAndréRovegno(2005,p.117),citadoporClaudioGeoffroyGranzotto(http://jus.com.br),“emgrandeparteondeseadotaafiguradopromotordiretordoprocedimentopreliminar,oqueocorrenapráticaéofenômenodapolicizaçãointegraldainvestigação,numquadroemqueoparquetsótomarácontatocomainvestigaçãoquandoapolíciaoconsiderarconcluído”.

1.3.3. O Sistema da Polícia Investigadora

NosistemadaPolícia Investigadora,adotadopeloBrasil,cabe à polícia judiciária a direção da investigação criminal, sendo esta a titular do procedimento investigativo criminal (diga-se, do inquérito policial)oqualserápresididoporumaautoridadepolicial,ouseja,porumdelegadodepolícia.IC-M02-S36

Sobreoinquéritopolicial,acesseoarquivo“DECRETO-LEINº3.689,DE3DEOUTUBRODE1941OU-TUBRODE1941”,queestánosanexosdocurso.

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Art.144,§4ºdaCF/88-“àspolíciascivis,dirigidaspordelegadosdepolíciadecarreira,incumbem,ressalvadaacompetênciadaUnião,asfunções

depolíciajudiciáriaeaapuraçãodeinfraçõespenais,excetoasmilitares”. SegundolecionaMarcosKac(2004,p.166):

“nosistemaadotadonoBrasilaatuaçãodoMinistérioPúblicoéderivadadapolíciajudiciária,ouseja,nãotemopoderdeconduçãodiretadainvestigaçãopenal,sendoestaexclusivadapolíciajudiciária.”

Para tanto, em pleno respeito ao sistema de freios e contrapesos disciplinado pela Constituição da RepúblicaFederativadoBrasil,o legisladorconstituinteestabeleceuqueaautoridadepolicialnãopossuipoderes para determinar medidas constritivas de direitos e garantias fundamentais, as quais dependem de autorização judicial, e mais, da manifestação do parquet, cabendo ao último, além de outras atribuições:

Sobreasatribuições,acesseoarquivo“ConstituiçãoFederalArt.129”,queestánosanexosdocurso.

Exercerocontroleexternodaatividadepolicialeocustuslegis(fiscaldalei); Requisitar diligências investigatórias; e Requisitar a instauração de inquérito policial.

Tudoisso,indicadososfundamentosjurídicosdesuasmanifestaçõesprocessuais. UmdostraçosmaismarcantesdoSistemadaPolíciaInvestigadoradizrespeitoàsuaneutralidade em relação à futura ação penal, pois a autoridade policial não possui qualquer interesse ou participação na acusação ou no julgamento, e como tutor de direitos e garantias fundamentais, seu único desejo reside na busca pelo esclarecimento da verdade, para a qual faz uso de técnicas e métodos investigativos.

Ademais, é justamente essa imparcialidade que garante a igualdade processual. Segundo preceitua Aury Lopes Junior:

Atualmente,ospaísesqueadotamosistemadopromotorinvestigativo,osfizeramemsubstituiçãoao ultrapassado modelo do juizado de instrução, não tendo ao menos podido vislumbrar a direção da inves-tigaçãonasmãosdapolícia,tendoemvistaainexistênciadafiguradodelegadodepolícia,agentebachare-ladoemDireito,comvastoconhecimentojurídicoeformaçãotécnicavoltadaàapuraçãodecrimes.

Aula 2 – A investigação criminal segundo o momento da sua realização

Olá!Sejabem-vindo(a)aestanovaaula! Naaulaanteriorvocêaprendeudefinições,finalidadesesistemasdeinvestigaçãocriminal. Já,agora,vocêiráestudarsobreomomentodarealizaçãodainvestigaçãocriminal. Antesdisso,porém,vamosrelembrarsuadefinição: A investigação criminal é um conjunto de procedimentos interdisciplinares, de natureza inquisitiva, preservadora e preparatória, que busca, de forma sistematizada, integrada e complementar, dentro de parâ-metros éticos e legais, a produção da prova de uma infração penal. Preparado(a)paradarsequênciaaoaprendizado? Então,vamoslá!

Asprovasdeumainfraçãopenalsurgirãodaanálisecontextualdoselementosobjetivos e subjetivos angariadospelainvestigaçãocriminal,queumavezsubmetidosaocontraditórioeàampladefesa(duranteafaseprocessual),embasarãoadecisãojudicial,aqualseráexternadanasentençapenal.


Objetivos:Vestígiosencontradosnacenadocrimeouemobjetosrelacionadoscomapráticadeliti-va.

Subjetivos:Exemplos:odepoimentodetestemunhas,asdeclaraçõesdevítimasoususpeitos,ointerroga-tóriodosupostoautordodelito,acareaçõesetc.

Aantigavertentequeatribuíaapenasaosinvestigadores(ouprofissionais)depolícia,mesmoquesob a coordenação de um delegado de polícia, a responsabilidade pela efetividade da investigação criminal, diantedanovaconcepçãosurgida,aquallheconferecaráterinterdisciplinarecomplementar,edevidoasuaimportânciaparaaproteçãoemanutençãodoestadodemocráticodedireito,jánãoémaisaceita. Ainvestigaçãocriminal,porforçadaestruturadepolíciajudiciáriaadotadapelalegislaçãopátriaedacomplexidadedesuasações,exigequedelegadosdepolícia,investigadores(ouprofissionais)depolíciaeescrivães de polícia atuem em sinergia,formandoumacélulainvestigativa,queserádenominadaapartirdeagoradeequipedeinvestigação,aqualdeverásercoesaeestarfocadanaobtençãodeelementosobjetivosesubjetivoscapazesdereconstituir,comcientificidade,osfatosinvestigados.

Ação simultânea, em comum e coordenada de todos os atores e atrizes envolvidos na investigação, para construção da prova.

O delegado de polícia, diante do que foi exposto anteriormente e em decorrência das regras estabe-lecidaspelalegislaçãoprocessualpenal,alémdeintegraraequipedeinvestigação,teráaresponsabilidadedecoordená-la,poismesmoquegrandepartedasdecisõesadotadasduranteocursodainvestigaçãocrimi-nal sejam compartilhadas e delegadas, algumas, por força dos referidos diplomas legais (como, por exemplo, asquesereferemamedidascautelareseadeterminadastécnicasinvestigativas),sãoautocráticase,conse-quentemente,privativasdaautoridadepolicial,comovocêestudarámaisafrente,nocursodeInvestigaçãoCriminal 2.

Incluindo,aqui,leisespeciaiscomo,porexemplo,aLein°11.343/06,quetratadedrogasilegais,aLein°12.850/13,queversasobreorganizaçõescriminosas,aLein°9.613/98,queabordaalavagemdecapitais,dentre outras.

Acesse a “Lei n° 11.343/06” por meio do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm.

Acessea“Lein°9.613/98”pormeiodolink:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm.

Noquetangeàproduçãodoselementos subjetivos, mesmo que grande parte seja materializado noscartóriosdaorganizaçãopolicial(porintermédiodeentrevistas,interrogatórios,acareações,reconheci-mentosdepessoasecoisas,dentreoutros),suaproduçãoestáintimamenterelacionadacomasdiligênciaspoliciaisrealizadaspelosintegrantesdaequipedeinvestigação,deflagradasapartirdaciênciadapráticadefatos que caracterizam, em tese, uma infração penal (notitia criminis), cuja internalização nos inquéritos po-liciaissedáporintermédioderelatórios,emespecialodeinvestigaçãoemlocaldecrimeeosdediligência(oudemissãopolicial),osquaissubsidiarãoasprovidênciasdepolíciajudiciáriasubsequentes.

Os elementos objetivos (ou materiais), em contrapartida, são produzidos por intermédio da atividade pericial, realizada por peritos, os quais não possuem, em regra, subordinação funcional direta a autoridades policiais, porém, por força do disposto no Art. 6°, Inciso VII do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689/41, de 3 de outubro de 1941), não poderão recusar a realização de exames periciais, exceto quando caracterizarem uma ilegalidade.

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AgrandemaioriadosórgãosdecriminalísticaestaduaisjáseencontradesvinculadadasPolíciasJudiciáriasCivis,entretanto,Amazonas,Acre,EspíritoSanto,Maranhão,MinasGerais,Piauí,RiodeJaneiro,Rondônia,DistritoFederaleRoraimaaindamantémacriminalísticavinculadafuncionalmenteàssuasrespectivas

Polícias Civis.

ParasabersobreoArt.6°,IncisoVIIdoCódigodeProcessoPenal(Decreto-Lein°3.689/41,de3deoutubrode1941),acesseoarquivo“Art.6º”,queestánosanexosdocurso.

Veja agora um exemplo que ilustra a recursa de realização de uma exame pericial por ele caracterizar uma ilegalidade.

Exemplo...

Fulana,telefonistadeumaempresadoramodecalçados,apartirde08/05/13,apósromperore-lacionamento amoroso que mantinha com Ciclano, passou a receber inúmeras ameaças de morte, todas efetivadaspormeiodotelefonefixodaempresa. Aequipedeinvestigação,acreditandoqueoautordasameaçasseriaCiclano,optouporabordá-lo,quando então seu aparelho celular foi formalmente apreendido. Ematocontínuo,aautoridadepolicial,buscandoverificarseasligaçõesrecebidaspelavítimaparti-ramdocelulardeCiclano,requisitouexamepericialnoaparelho,determinando,dentreoutrasações,queoperitolevantasseedescrevesseasligaçõesoriginadasdocelularsubmetidoaexamepericial,de08/05/13até a data da apreensão. O perito, uma vez não existindo ordem judicial para tanto, se recusou em realizar o referido exame pericial, pois este violaria a privacidade de Ciclano, direito este protegido pela carta magna e que só pode sofrerviolaçãoemcasosespecíficoseporforçadedeterminaçãojudicial. A investigação criminal, mesmo sendo um conjunto de procedimentos, guarda em sua essência a indivisibilidade,poisédainterligaçãodoselementosobjetivosesubjetivosqueapráticadelitivaseráre-construída,aflorando,daí,suadinâmica,autoria(motivação,meioseoportunidade)ematerialidade,alémdetodas as circunstâncias que lhe dizem respeito. Entretanto,parafinsdidáticos,ainvestigaçãocriminalseráfracionada em dois momentos: investiga-ção criminal preliminar e investigação criminal de seguimento.

O fracionamento da investigação criminal em “investigação preliminar” e “investigação de seguimento” foiapresentadopeloprofessorGuaracyMingardiem2005,quandodadivulgaçãodorelatóriofinalda

pesquisa denominada “Investigação de Homicídios: construção de um modelo”, a qual é um dos produtos do Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Justiça Criminal e Segurança Pública, promovido pela

Senasp/MJ no referido ano.

Dêcontinuidadeaocursoparadescobrirmaisinformaçõessobreessesdoismomentos.

Para saber mais... Quersabermaissobreesse tema?Leiao texto Investigação de Homicídios: construção de um modelo,deGuaracyMingardi,queestánosanexosdocurso.

2.1. Investigação criminal preliminar

A investigaçãocriminalpreliminardiz respeitoàsações investigativasdeflagradaspelaequipedeinvestigação logo após a notitia criminis, e engloba, dentre outras medidas: odeslocamentoaocenáriodocrime;


a preservação e o isolamento do local; a produção de elementos objetivos e subjetivos (por meio da utilização de métodos e técnicas investigativas); a liberação do local; as pesquisas iniciais sobre as vítimas, testemunhas e suspeitos; além de outras diligências investigativas preambulares, as quais perdurarão até a efetiva entrega do relatório de investigação em local de crime(edosdocumentosqueoembasam)àautoridadepolicialcomatribuiçãoparaapurarosfatossobanálise.

Acesseo“Relatóriodeinvestigaçãoemlocaldecrime”,queestánosanexosdocurso.

Oexemploaseguirdemonstraumasituaçãodeinvestigaçãocriminalpreliminar.Estude-ocomaten-ção.

Exemplo... A equipe de investigação de determinada delegacia de polícia, composta por quatro policiais (dois caracterizados: delegado de polícia e um dos investigadores de polícia; e dois descaracterizados: investiga-doresdepolícia),assimquetomaconhecimentodapráticadeumhomicídioculposonadireçãodeveículoautomotor, se desloca ao local. Nocenáriodocrime,aoverificaremqueoperímetrodeisolamentonãoeraadequado,ospoliciaiscaracterizados providenciam a sua ampliação, bem como, em seguida, levantam todos os dados e informa-çõescoletadospelospoliciaismilitaresquepreservavamolocal,acionando,ematocontínuo,acriminalísti-ca. Os policiais descaracterizados se inserem entre as pessoas que estavam na parte externa do períme-trodeisolamentoepassamacoletar,demaneiradissimulada,dadoseinformaçõesacercadoacidentedetrânsito, quando então descobrem que o condutor do veículo automotor e causador do acidente não era aquele que havia se apresentado (Ciclano) aos policiais militares (o qual era, na verdade, um dos passageiros docarro),massimumterceiro(Fulano),oqualfoiretiradodolocalporfamiliares,poisestavaaparentementeembriagado. Apósumaanálisedetalhadadolocal,ospoliciaiscaracterizadosconstatamqueumadascâmerasexistentesemumsupermercadocaptouasimagensdoacidente,asquaisconfirmamasinformaçõescoleta-dasatéentão,emais,comoauxíliodospoliciaisdescaracterizados,identificamtrêstestemunhaspresenciaisdoacidentedetrânsito,asquaissãoqualificadaseconduzidasàdelegaciadepolícia,juntamentecomosdemais envolvidos, para serem ouvidos (depois de esgotadas as medidas investigativas e de realizados os exames periciais - os quais foram acompanhados pela autoridade policial –, ou seja, após a liberação do local de crime). Emdiligênciassubsequentes,aequipedeinvestigaçãoidentificaocondutordoveículoautomotoreprovávelcausadordofatídico,oqualédevidamentequalificado.Entretanto,porestarhomiziado,nãoéencontrado. Porfim,decorridostrêsdias,aequipedeinvestigação,depoisderealizartodasaspesquisasedili-gênciasnecessárias,entregaàautoridadepolicialcomatribuiçãoparaapuraçãodosfatosorespectivorela-tóriodeinvestigaçãoemlocaldecrime,oqualcontemplarátodososdadoseinformaçõescoletadosdurantea investigação criminal preliminar.

2.2. Investigação criminal de seguimento

A investigação criminal de seguimentorefere-seàsaçõesinvestigativasrealizadasapósaentregadorelatóriodeinvestigaçãoemlocaldecrime(edosdocumentosqueoembasam)àautoridadepolicialcomatribuiçãoparaapurarosfatos,cujopontodepartidaseráosdadoseinformações(elementosobjetivosesubjetivos) coletados durante a investigação preliminar, e o término, a reconstrução pormenorizada daquilo

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que se pretendia esclarecer.

Atenção! Assim como ocorre em uma corrida com bastão, entre a investigação criminal preliminar e a investi-gaçãocriminaldeseguimentonãoháinterrupção.Obastão,nessecaso,representaosdadoseinformaçõescoletadoseregistradospelaequipedeinvestigaçãopreliminar,queserãorepassadosàequipedeinvestiga-ção de seguimento por meio do relatório de investigação em local de crime. Aseguir,vocêveráumnovoexemplo,oqualilustraumainvestigaçãocriminaldeseguimentoemandamento.Vamoslá!

Exemplo... Tomando como base o exemplo anterior (suposto homicídio culposo na direção de veículo automo-tor),aequipedeinvestigaçãodeseguimento,aodarcumprimentoàsrespectivasordensdemissãopolicial,identificaramtestemunhasquepresenciaramFulanoingerindobebidasalcoólicasemumbar,asquaisforamintimadaseprestaramdepoimentonadelegaciadepolícia,quandoentãoafirmaramqueviramFulanobe-bendocervejasno“BardaAlegria”,equedepoisdeaproximadamenteduashoras,estesaiudolocalcondu-zindooveículoautomotormarcaGM,modeloCorsa,corbranca,oqualtinhacomopassageiroCiclano.ReferidastestemunhasexternaramtambémqueFulanoestavaembriagadoequesaiuziguezagueandocomocarro,tudoindicandoqueacabariaseenvolvendoemumacidentedetrânsito,poisnãotinhacondiçõespara conduzir um carro. OslaudospericiaislavradospelacriminalísticaconfirmaramqueocausadordoacidentedetrânsitofoiocondutordoveículoautomotormarcaGM,modeloCorsa,corbranca,oqualestavaemaltavelocidadeenãoobedeceuàsinalizaçãolocal. Diantedoapurado,aequipedeinvestigação,depoisderealizarnovasdiligencias,logrouencontrarFulano,oqualfoiintimadoe,duranteinterrogatório,depoisdeverasimagenscoletadaspelacâmeradosupermercado,acabouconfirmandoapráticadelitiva,issoaoexternarquenadatadosfatoshaviaingeridograndequantidadedecervejano“BardaAlegria”,equesaiudolocalconduzindooseucarro,umcorsabranco, o qual tinha como passageiro Ciclano, e que depois de invadir uma preferencial, por estar em alta velocidade, não conseguiu parar o carro e acabou colidindo com a motocicleta da vítima, causando a sua morte.Externouaindaquedepoisdoacidente,comoestavaembriagado,foiretiradodolocalporseuirmão,que o manteve escondido em sua casa por dois dias.

Atenção! Perceba que as diligencias realizadas pela equipe de investigação de seguimento se basearam nos dadoseinformaçõescoletadospelaequipedeinvestigaçãopreliminar,aqualapresentouumahipóteseparao crime, que uma vez testada, possibilitou a reconstrução dos fatos.

Finalizando...

Quetalrevisaroquevocêestudounestemódulo?Vejasó: A investigação criminal diz respeito a um conjunto de procedimentos interdisciplinares, de nature-zainquisitiva,preservadoraepreparatória,cujafinalidadeéformar,combaseemtécnicasemétodosespe-cíficos,umacervoprobatóriocoeso,coerenteerobustoquantoàautoriaematerialidadedelitiva,visandoaformarumjuízodeprobabilidade,oqualembasará,quandoforocaso,umaaçãopenal. São três os sistemas de investigação criminal – Juiz Investigador, Promotor Investigador e Polícia Investigadora–,equeoBrasiladotaoSistemadaPolíciaInvestigadora,cabendoàpolíciajudiciáriaadireçãoda investigação criminal, sendo esta a titular do procedimento investigativo criminal – inquérito policial, o qualserápresididoporumdelegadodepolícia. A investigação criminal deve, obrigatoriamente, ser realizada por uma equipe de investigação (de-


legado de polícia, escrivão de polícia e investigadores de polícia) coesa e focada na obtenção de elementos objetivosesubjetivoscapazesdereconstituir,comcientificidade,osfatosinvestigados. Ainvestigaçãocriminaléumprocedimentoindivisível,masque,parafinsdidáticos,éfracionadaem dois momentos: investigação criminal preliminar e investigação criminal de seguimento. A investigação criminal preliminar se inicia com a notitia criminis e perdura até a entrega do relató-riodeinvestigaçãoemlocaldecrimeàautoridadepolicialcomatribuiçãoparaapuraçãodosfatos,quandoentãoseiniciaainvestigaçãocriminaldeseguimento,cujaconclusãosedarácomareconstruçãopormeno-rizada daquilo que se pretendia esclarecer.

Parabéns!Vocêfinalizouoconteúdodessemódulo!

Agora, realize os exercícios adiante para dar continuidade ao seu aprendizado.

Exercícios Com base nos conhecimentos adquiridos, realize as quatro atividades propostas a seguir.

Atividade 1:

Vocêestudouqueafinalidadedainvestigaçãocriminalsedivideemtrêseixos:remota,mediataeimediata.Numaavaliaçãocrítica,descrevaoefeitopráticodesseconhecimentoparaainvestigaçãocriminal.

Atividade 2:

Analiseasituaçãohipotéticaapresentadaabaixoe identifique,segundoomomentodaexecução,qual investigação criminal foi desenvolvida pela equipe de investigação.

Duranteumaocorrênciaderouboaumsupermercado,osinfratores,depoisderecolheremdinheiroechequesdoscaixas,trancamosfuncionáriosemumbanheiroe,noinstantequeempreendiamfuga,sãosurpreendidos por um vigilante, o qual acaba sendo alvejado e morto. Após a fuga, a Polícia Militar é acionada, e, minutos depois, comparecem ao local dois policiais mili-tares,osquaisimediatamenteopreservameisolam,bemcomo,ematocontínuo,comunicamoocorridoàequipe de investigação plantonista, que também comparece ao local e, em seguida, aciona a criminalística. A equipe de investigação plantonista, dividida em policiais caracterizados e descaracterizados, inicia olevantamentodedadoseinformaçõesacercadosfatos,oqueperduraatéotérminodasatividadesperi-ciais. Com o término das atividades periciais, o corpo do vigilante é encaminhado ao IML, onde é subme-tido a necropsia. Aequipedeinvestigaçãoplantonista,depoisdeconcluirasdiligênciaspreliminares,entregaàau-toridade policial com atribuição para apuração dos fatos o respectivo relatório de investigação em local de crime, a qual, logo após, instaura inquérito policial para apurar os fatos.

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Atividade 3:

a.()Quantoàfinalidademediatadainvestigaçãocriminal,marqueaafirmativacorreta: b.()Correspondeàaplicaçãodaleipenaleatuteladosdireitosfundamentaisdocidadão. c.()Correspondeàutilizaçãodoprocessoinvestigatórioparaaplicaçãodaleipenal. d.()Correspondeàproduçãodesubsídiosparaapromoçãodaaçãopenal. e.()Correspondeàproduçãodeelementosobjetivosesubjetivossobreascircunstânciasdamate-rialidadeedaautoriadasinfraçõespenais,paraindiciamentodoautor.

Atividade4:

Assinaleaafirmativacorreta: a.()Aclassificaçãodainvestigaçãocriminalquantoaomomentodeexecuçãocorrespondeapenasàsatividadesinvestigativasdesenvolvidasnolocaldocrime. b. ( ) A investigação criminal preliminar se inicia com a instauração do inquérito policial pelo dele-gado de polícia. c.()Quantoaomomentodaexecução,ainvestigaçãocriminalpodeserclassificadaeminvestigaçãocriminalcartoráriaeinvestigaçãocriminaldeseguimento. d. ( ) O depoimento das testemunhas nos autos do inquérito policial é um exemplo de investigação criminal de seguimento.


Gabarito

Feedbackdaatividade1. Ainvestigaçãocriminalestáinseridaemumsistemajurídicoqueacontemplacomfinalidadetridi-mensional, composta pela produção de elementos objetivos e subjetivos capazes de fundamentar o indicia-mentodoautorpelaautoridadepolicial(finalidadeimediata),osquaissubsidiarãoopromotordejustiçaouoofendidonapromoçãodaaçãopenal(finalidademediata)e,aofinal,possibilitarãoaaplicaçãodaleipenal(finalidaderemota),proporcionando,assim, justiçacriminale,consequentemente,pazesegurançasocial,tãonecessáriosaoplenoexercíciodacidadaniaeàexistênciadoEstadoDemocráticodeDireito.

Percebendoessealcancedainvestigaçãocriminal,osprofissionaisdesegurançapública,emespecialos integrantes das equipes de investigação, saberão que sua atividade, por mais simples que possa parecer, possui enorme relevância social, pois é por meio dela que direitos e garantias fundamentais são tutelados, garantindo,assim,oexercícioplenodacidadania,motivopeloqualjamaispoderásernegligenciada.

Feedbackdaatividade2. A situação hipotética apresentada descreve nitidamente uma investigação criminal preliminar, a qual inicia-se com a notitia criminis (roubo ocorrido ao supermercado) e perdura até a entrega do relatório de investigaçãoemlocaldecrime(edemaisdocumentosqueoembasam)àautoridadepolicialcomatribuiçãopara apurar os fatos. Dentreasaçõesqueacompõe,pode-secitar,dentreoutras,asqueseguem: deslocamentoaocenáriodocrime; preservação e isolamento do local (incluindo, aqui, a correção do perímetro de isolamento, que poderáserdiminuído–pormotivosdesegurança–,ouampliado–paraprotegervestígiosdetectadospelosperitos,pelaequipedeinvestigaçãocriminalououtrosprofissionaisdesegurançapúblicaqueestiveremnolocal); produção de elementos objetivos e subjetivos (por meio da utilização de métodos e técnicas inves-tigativas); liberação do local; e pesquisas iniciais sobre as vítimas, testemunhas e suspeitos.

Respostadaatividade3::afirmativac).

Respostadaatividade4:afirmativad).

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Bem-vindo(a)aoMódulo“Investigaçãocriminal:princípiosfundamentais.” Lembre-sequenomóduloanteriorvocêestudouqueainvestigaçãocriminalpossuifinalidadetridi-mensional, sendo elas: 1. Finalidade imediata: Produzir elementos objetivos e subjetivos capazes de fundamentar o indi-ciamento do autor pela autoridade policial; 2. Finalidade mediata: Subsidiar o promotor de justiça ou o ofendido na promoção da ação penal; 3. Finalidade remota: Produção da Verdade. Valeapenarelembraraindaqueelanãosedetémàsduasprimeiras,sendoportantoaProduçãodaverdade,suaprincipalfinalidade,eporela,aobtençãodejustiçapenal,sendoorespeitoaosdireitoshumanos, consubstanciados nos direitos e garantias fundamentais, e a plena efetividade dos mais elevados preceitos éticos e morais, o alicerce de sua existência.

Aindanomóduloanterior,vocêpôdeobservarquenoBrasilseadotaosistemadapolíciainvestiga-dora,equeainvestigaçãocriminal,devidoasuacomplexidade,deveráserconduzidaporumaequipedeinvestigação,cujacoordenação,porforçadasregrasprocessuaispenais,recairásobreodelegadodepolícia.IC-M03-S05 Dandocontinuidade,vocêestudaráo significado dos princípios,emais,conheceráaimportânciados princípios constitucionais que regem a investigação criminal para a tutela dos direitos e garantias funda-mentais,aproteçãodoEstadoDemocráticodeDireitoe,consequentemente,o livre e seguro exercício da cidadania.

Oestudodestemódulolheauxiliaráacompreenderqueocumprimentodosprincípiosoperacionaisdainvestigaçãocriminalestádiretamenterelacionadocomosucessodaatividadeinvestigativa.

Preparado(a)?Vamoslá!

Objetivos do módulo Aofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Definiroquesãoprincípios; Listar os princípios constitucionais que regem a investigação criminal sob o aspecto normativo; Nomear os princípios operacionais que regulam a investigação criminal sob o aspecto operacional.

Estrutura do módulo Estemóduloécompostopelasseguintesaulas: Aula 1 – Princípios Aula 2 – Princípios constitucionais da investigação criminal Aula 3 – Princípios operacionais da investigação criminal

MÓDULO

3INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS


Aula 1 – Princípios

O procedimento investigativo, assim como qualquer outro ato da administração pública, para ser capazdecumprircomasuafinalidade,precisa estar alicerçado em princípios específicos, que o regem e sustentam. Pode-sedefinir,deumamaneirageral,osPrincípios,como:Regrasbásicasquedeterminamcondutasobrigatóriase impedemaadoçãodeprocedimentoscomelesincompatíveis. São os fundamentos de determinados procedimentos, a base sobre a qual eles se assentam.

Paraajudá-loacomplementaresteconteúdo,vejaaseguirduasdefiniçõesdeprincípios,umaapon-tadapelojuristaMiguelRealeeoutrapeloAdvogadoCelsoAntônioBandeiradeMello.DeacordocomReale(1986,p.60),

Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de cer-tezaaumconjuntodejuízos,ordenadosemumsistemadeconceitosrelativosàdadaporçãodarealidade.Àsvezestambémsedenominamprincípioscertasproposições,queapesardenãoseremevidentesouresul-tantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, comoseuspressupostosnecessários.

SegundoMello(1994,p.450),

Princípio-jáaverbamosalhures-é,pordefinição,mandamentonucleardeumsistema,verdadeiroalicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindodecritérioparasuaexatacompreensãoeinteligência,exatamentepordefiniralógicaearacionali-zaçãodosistemanormativo,noquelheconfereatônicaelhedásentidoharmônico.Éoconhecimentodosprincípiosquepresideaintelecçãodasdiferentespartescomponentesdotodounitárioquehápornomesistemajurídicopositivo[...].Violarumprincípioémuitomaisgravequetransgredirumanormaqualquer.Adesatençãoaoprincípioimplicaofensanãoapenasaumespecíficomandamentoobrigatório,masatodoosistemadecomandos.Éamaisgraveformadeilegalidadeoudeinconstitucionalidade,conformeoescalãodo princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fun-damentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que os sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada.

Importante! Os princípios são elementos de ação transversal.Nocaso,significaqueosprincípiosconstitucionaisregem todos os procedimentos da investigação criminal em todos os atos da administração pública.

Queestápresenteemtodososatospúblicos.

Sendo a investigação criminal um conjunto de atos da administração pública, incide sobre ela princípiosquefundamentamagestãodessaadministração,bemcomoprincípiosespecíficosdametodolo-giadeexecuçãotécnico-cientifica. Osprincípiosaplicadosàinvestigaçãocriminalsãoregrasdeoperacionalidadedafunçãoprotetorade direitos e garantias fundamentais. Assim, quanto maior o grau de lesividadedaaçãoinvestigativa,maiordeveráserocuidadodaequipede investigação com as garantias protetoras do investigado.

Potencialníveldelesãooudeexposiçãoàlesãoadireitosegarantiasfundamentaisdocidadão,decorrentedasaçõesrealizadaspelasequipesdeinvestigação.

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Para refletir Suaspráticasdiáriascomoprofissionalpúblicotêmsidonorteadascomessapercepção?

Aula 2 - Princípios constitucionais da investigação criminal

OmarcoinicialdosprincípiosqueregemainvestigaçãocriminaléoArt.37daConstituiçãodaRepú-blicaFederativadoBrasil,oqualdisciplinaosfundamentoslegaisquedeverãoservirdereferênciaeinspirartodososatosdaadministraçãopública.Dizotexto: Mas,qualosignificadodessesprincípios?Vejaaseguir!

2.1. Princípio da legalidade

Vocêviuque,noEstadoDemocráticodeDireitotodosetodasdeverãosesubmeteràsupremaciadalei. OprincípiodalegalidadeéapedradetoquedoEstadodeDireitoeestabelecedoistiposderelação,uma com a administração pública, e outra, com o cidadão.

2.1.1. Relação com administração pública

Aatuaçãodaadministraçãopúblicasópodeseroperadaemconformidadecomalei.Éumarelaçãode submissão. Nessesentido,Mello(1994,p.48)afirmaque: Assim,oprincípiodalegalidadeéodacompletasubmissãodaAdministraçãoàsleis.Estedevetão--somenteobedecê-las,cumpri-las,pô-lasemprática.Daíqueaatividadedetodososseusagentes,desdeoque lhe ocupa a cúspide, isto é, o Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser adedóceis,reverentesobsequiososcumpridoresdasdisposiçõesgeraisfixadaspeloPoderLegislativo,poisestaéaposiçãoquelhescompetenodireitoBrasileiro.

Meirelles(1998,p.67),emconformidade,afirma: Alegalidade,comoprincípiodeadministração,significaqueoadministradorpúblicoestá,emtodasuaatividadefuncional,sujeitoaosmandamentosdaleieàsexigênciasdobemcomum,edelesnãosepodeafastaroudesviar,sobpenadepraticaratoinválidoeexpor-searesponsabilidadedisciplinar,civilecriminal,conforme o caso.

Importante!Éjustamenteessarelaçãodesubmissãoquegerasegurançajurídicaaoscidadãoselimitaopoderdospro-fissionaisdaAdministraçãoPública.

2.1.2. Relação com o cidadão Épermitidoaocidadãofazertudoaquiloquealeinãoproíbe,emais,nãopoderáserobrigadoafazeraquilo que não lhe é determinado por lei. Éuma relação de autonomia que resulta no princípio da liberdade do ser humano, o qual integra oroldedireitosegarantiasindividuaiseestáprevistonoArt.5º,IncisoIIdaCartaMagna:

Importante!Oprincípioda legalidadeédireito fundamentaldecidadania,queservirádebasepara todososdemaisprincípios.


Observequeaacepçãodadapelanormaconstitucionalaovocábuloleinãoérestrita,masabrangen-te,abarcandoaleipropriamenteditaetodoocontextojurídicoemqueelaestácontida. Pense,oqueistosignifica?

Significaqueasnormasqueregulamainvestigaçãocriminal–mesmoasadministrativascomo:por-tarias, ordens de serviços, protocolos de procedimentos etc. – estão inseridas nesse contexto e, portanto, deverão respeitar o princípio da legalidade.

2.2. Princípio da impessoalidade

O princípio da impessoalidade deve ser analisado sob dois prismas: Desdobramentodoprincípiodaisonomia.Objetivaimpedirqueprofissionaispúblicosconcedamprivilégiosouprejudiquemdeterminadaspessoasemdetrimento do interesse público. Vedação de promoção pessoal do administrador. Temporfinalidadequeosprofissionaispúblicossevalhamdacoisapúblicaparabuscarpromoçãopessoal.

Sobreesteprincípio,BandeiradeMelloafirmaque: Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discrimi-nações,benéficasoudetrimentosas.Nemfavoritismonemperseguiçõessãotoleráveis.Simpatiasouani-mosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interessessectários,defacçõesougruposdequalquerespécie.(BANDEIRADEMELLO,2003,p.104) Trazendoessasdefiniçõesparaainvestigaçãocriminal,significadizerqueosprocedimentoseatitu-desdeflagradospelosintegrantesdaequipedeinvestigaçãodeverãorefletirobjetividadenoatendimentodo interesse público, sem qualquer possibilidade de privilégios, malefícios ou promoção pessoal.

Interesse público diz respeito ao agir estatal voltado a assegurar a viabilidade da vida em sociedade, equandoserefereàinvestigaçãocriminal,essaviabilidadesematerializapormeiodaplenaefetividadedesuasfinalidades:tutelardireitosegarantiasfundamentais;produzirelementosobjetivosesubjetivoscapazesde esclarecer o fato investigado e, se for o caso, fundamentar o indiciamento do autor pela autoridade poli-cial; subsidiar o promotor de justiça ou o ofendido na promoção da ação penal; e, possibilitar a aplicação da lei penal.

2.3. Princípio da moralidade AmoralidadedaAdministraçãoPúblicaestárelacionadacomaquiloqueasociedade,emdetermi-nado momento, considerou eticamente adequado e moralmente aceito. Nesse sentido, veja abaixo o que afirmam,segundooprincípiodamoralidade,oadvogadoJuarezFreitaseaProcuradoraMariaSylviaZanellaDiPietro,paracomplementarseusestudos. SegundoJuarezFreitas, […]estãovedadascondutaseticamenteinaceitáveisetransgressorasdosensomoralmédiosuperiorda sociedade, a ponto de não comportarem condescendência. Não se confunde, por certo, a moralidade comomoralismo,esteúltimointoleranteenão-universalizávelpordefinição.Decertomodo,talprincípiodetermina que se trate a outrem do mesmo modo que se apreciaria ser tratado, isto é, de modo virtuoso e honesto. O “outro”, aqui é a sociedade inteira, motivo pelo qual o princípio da moralidade exige que, funda-mentada e intersubjetivamente, os atos, contratos e procedimentos administrativos venham a ser contem-pladosecontroladosàbasedeorientaçãodecisivaesubstancialqueprescreveodeverdeaAdministração

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Pública observar, com pronunciado rigor e a maior objetividade possível, os referenciais valorativos da Cons-tituição,cumprindovivificar,exemplarmente,ocombatecontratodaequalquer lesãomoralou imaterialprovocadaporaçõespúblicasnão-universalizáveis,destituídasdeprobidadeedehonradez.[…]Oprincípiodamoralidadenocampoadministrativonãohádeserentendidocomosingeloconjuntoderegrasdeonto-lógicas extraídas da disciplina interna da Administração. Na realidade, prescreve exatamente mais: diz com ospadrõeséticosdeumadeterminadasociedade,deacordocomosquaisnãoseadmiteauniversalizaçãodemáximasdecondutaquepossamfazerperecerliamessociaisaceitáveis( justificáveisaxiologicamente).(2004,p.53-56)

DeacordocomMariaSylviaZanellaDiPietro, [...]quandooconteúdodedeterminadoatocontrariarosensocomumdehonestidade,retidão,equi-líbrio,justiça,respeitoàdignidadedoserhumano,àboa-fé,aotrabalho,àéticadasinstituições.Amorali-dadeexigeproporcionalidadeentreosmeioseosfinsaatingir;entreossacrifíciosimpostosàcoletividadee os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostosàmaioriadoscidadãos.Porissomesmo,aimoralidadesaltaaosolhos,quandoaAdministraçãoPública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indis-pensávelàexistênciadigna.Nãoépreciso,parainvalidardespesasdessetipo,entrarnadifícilanálisedosfinsqueinspiramaautoridade;oatoemsi,oseuobjetivo,oseuconteúdo,contrariaaéticadainstituição,afronta a norma de conduta aceita como legítima pela coletividade administrada. Na aferição da imoralidade administrativa,éessencialoprincípiodarazoabilidade[…](2006,p.96)

Diantedoconteúdoexposto,vocêpoderáconcluirque,astécnicasemétodosutilizadospelainves-tigação criminal para a produção de elementos objetivos e subjetivos, além de irem ao encontro do sistema jurídicovigente,deverãoestardeacordocomoideáriomoralvigente,sãoeles:

Receberdosórgãospúblicosinformaçõesdeinteresseparticular,coletivoougeral(Inc.XXXIII); Obtercertidõesemrepartiçõespúblicas(Inc.XXXIV); Conhecerinformaçõesrelativasàpessoainteressada,constantesdebancosderegistrosoubancosdedadosdeentidadesgovernamentaisoudecaráterpublico(Inc.LXXII).

Importante!Asdecisõestomadaspelaequipedeinvestigaçãoduranteainvestigaçãocriminaldeverãoestaralicerçadase de acordo com os valores que a sociedade adota como norte para a relação de convivência das pessoas, e destas para com o ambiente.

2.4. Princípio da publicidade Aacepçãofundamentaldoprincípiodapublicidadedizrespeitoàtransparência. BandeiradeMello(1996,p.102),aosereportaraoprincípiodapublicidade,afirmaqueé“(...)odeveradministrativo de manter plena transparência em seus comportamentos”. NaAdministraçãoPública,atransparênciatemcomoobjetivoocontrolequepoderáserfeitopelaprópriaAdministração,peloPoderJudiciárioepelocidadãodosatospraticadospelosprofissionaispúblicos. DeacordocomSILVA(2010,p.14), (...) de fato, com as tecnologias, a sociedade capitalista tornou-se muito mais dinâmica, complexa e, dealgummodo,asaçõeshumanasagoraestãocercadasdeinstrumentosreaisquepossibilitamtransparên-ciaecontrolefiscalesocial.Dessamaneira,apresençadoPoderPúblicoemquasetodasasnossasaçõesdiáriaslevouaumestreitamentodadistânciaentreocidadãoeoEstado,empartepelatransparência,pelosmecanismosdecontrolee,emoutraparte,pelasaçõesereaçõesdossujeitos,aoreivindicaremcomoseusosdireitossociais(SILVA,2010,p.14)


Ocontroledagestãopúblicapelocidadão,tamanhasuaimportância,encontraprevisãoemváriosdispositivosdoArt.5ºdaCartaMagna,podendocitar,entreeles:

Para saber mais... AcesseaLeinº9.507/97queregulaodireitodeacessoainformaçõesedisciplinaoritoprocessualdo habeas data, por meio do link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9507.htm.

Mas, você acha que esse princípio é absoluto?

Não!Trata-sedeumaregra,ecomotal,possuiexceções.

Olegisladorconstituinte,objetivandodarequilíbrioàsrelaçõesjurídicasafetadaspeloprincípiodapublicidade,estabeleceuexceçõesaodireitoàinformação,issoaotutelarhipótesesdesigilo,oquepodeserextraído da leitura do Inc. XXXIII do Art. 5º da CF/88:

[…]todostêmdireitoareceberdosórgãospúblicosinformaçõesdeseuinteresseparticular,oudeinteresse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelascujosigilosejaimprescindívelàsegurançadasociedadeedoEstado;

Para saber mais... A Lei nº 12.527/11(fazer link para: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)regulaoacessoainformaçõesprevistonoInc.XXXIIIdoArt.5º,noInc.IIdo§3ºdoArt.37,eno§2ºdoArt.216,todosdaConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde1988.Confira!

Diantedoconteúdoapresentado,pode-seconcluirqueatransparênciaéaregra,equeas exceções, necessariamente, deverão estar previstas expressamente em lei.

Parasabersobreasexceçõesacessooarquivo“Normasinfraconstitucionaisquepreveemosigilo”queestánosanexosdocurso.

Para refletir ConsiderandoodispostonoArt.20doCódigodeProcessoPenal(“Aautoridadeasseguraránoin-quéritoosigilonecessárioàelucidaçãodofatoouexigidopelointeressedasociedade.”),pode-seafirmarquetodososatosdainvestigaçãocriminalsãosigilosos?

Emprincípionão. No caso da investigação criminal, devem ser considerados dois aspectos: O contexto da apuração,deinteresseimediatoegeral,poisdizrespeitoàsdemandasimediatasde bem-estar da coletividade; O aspecto do ato operacional específico, cujo interesse é mediato. Ouseja,aapuraçãodeprovasdapráticadeumdelito,comoatogeraldegestãopública,deve ser do conhecimento da comunidade, para que tenha segurança jurídica quanto a garantia de proteção de seu bem-estar. Note que, mesmo sendo de seu interesse, os procedimentos operacionais de apuração, em regra, são executados em sigilo, exatamente para garantir a exequibilidade da investigação.

DeacordocomoArt.7º,IncisoXIVdaLeinº8.906/94,édireitodoadvogado“examinaremqual-querrepartiçãopolicial,mesmosemprocuração,autosdeflagranteedeinquérito,findosouemandamen-to,aindaqueconclusosàautoridade,podendocopiarpeçasetomarapontamentos”,todavia,apardas

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divergênciasjurisprudenciaisedoutrinárias,emsetratandodeprocedimentoinvestigativocujosigilofoideterminadopordecisãojudicial,apenascomautorizaçãojudicialoadvogadopoderáacessá-lo,estandoo

material sigiloso formalmente documentado ou não nos autos.

Nessesentido,TourinhoFilho,aotratardoinquéritopolicial,assimleciona: Além de escrito ele ainda é sigiloso. Se o inquérito policial visa a investigação, a elucidação, a descoberta das infraçõespenaisedasrespectivasautorias,poucoouquasenadavaleriaaaçãodapolíciajudiciáriasenãopudesseserguardadoonecessáriosigiloduranteasuarealização.Oprincípiodapublicidade,quedominaoprocesso,nãoseharmoniza,nãoseafinacomoinquéritopolicial.Semonecessáriosigilo,dizTornaghi,oinquéritoseriaumaburla,umatentado.(TOURINHOFILHO,2006,p.206)

Para refletirJáimaginouseapolíciaanunciarantecipadamenteasestratégiasqueiráaplicarnainvestigaçãocriminaldedelitospraticadosporquadrilhasdetráficodedrogasoupororganizaçõescriminosas?(Inseriraimagempadronizadaparaosmomentosdereflexão)

Você deve ter chegado à conclusão de que, desta forma, é pouco provável que consiga produzir alguma prova...

2.5. Princípio da eficiência Parafinalizaraaula2–Princípiosconstitucionaisdainvestigaçãocriminal,vocêiráconheceragoraoPrincípiodaeficiência. Porsuaimportância,édeobservânciaprioritáriaeuniversalnoexercíciodetodaatividadeadminis-trativadoEstado. Otermoremeteàacepçãodeboaadministraçãoeestávinculadoà: Produtividade; Profissionalismo; Adequaçãotécnicadoexercíciofuncionalàsdemandasdointeressepúblico. VejaaseguiroquedizPazzaglini(2000,p.32):

“o administrador público tem o dever jurídico de, ao cuidar de uma situação concreta, escolher e aplicar,entreassoluçõesprevistaseautorizadaspelalei,amedidaeficienteparaobteroresultadodesejadopela sociedade”.

IstosignificaqueaAdministraçãoPúblicaeseusprofissionais,noexercíciodasatividadesfuncionais,deverão aplicar os recursos disponíveis com base na melhor relação custo-benefício, otimizando-os, e em-pregaroscritériostécnicoselegaisnecessáriosparamaioreficáciapossívelembenefíciodaboaqualidadede vida do cidadão.

Nesta aula, você aprendeu que...Aaplicaçãopráticadoprincípionainvestigaçãocriminalseconcretizacomtodososcuidadosnecessáriosparasuaeficácia,como: Planejamento, com a escolha adequada dos meios; Cuidados com a proteção aos direitos e garantias fundamentais das pessoas envolvidas no proces-so; Legalidade na coleta dos elementos objetivos e subjetivos.


Aula 3 - Princípios operacionais da investigação criminal

A operacionalidade da investigação criminal é sustentada pelo tripé formado pelos seguintes princípios: Compartimentação Sigilosa; Imediatismo; Oportunidade.

3.1. Compartimentação sigilosa Compartimentar é o mesmo que compartir, ou seja, dividir em compartimentos. Ainda, conforme acepçõesencontradasnosdicionários,distribuir por vários indivíduos ou lugares. Asduasacepçõessãocompatíveiscomosentidopostoaoprincípioemanálise. O sigiloéinerenteàprópriaarquiteturadainvestigaçãocriminal.Imagineseosdadoseinformaçõescolhidosnesseprocessopudessemserdevassadosporqualquerpessoa.Provavelmenteapolíciajudiciárianuncaobteriaelementosobjetivosesubjetivoscapazesdereconstituirofatodelituosoinvestigado.Dizaleiprocessual penal: […]Artigo20-AAutoridadeasseguraráaoinquéritopolicialosigilonecessárioàelucidaçãodofatoouexigidopelointeressedasociedade.(Decreto-Lein3.689,de3deoutubrode1941–CódigodeProcessoPenal) Apráticademonstraquearegradecondutapós-delitoadotadapeloinfratorénosentidodeapagar(destruir,ocultar,macular)omaiornúmeropossíveldevestígiosquepossamconectá-loàcenadocrime. O sigilo tem o fim de proteção dos dados quedeverãosersubmetidosàverificaçãoquantoasuavalidade e credibilidade como prova.

3.1.1. Conceito de compartimentação sigilosa

Antes de iniciar este tópico, responda:

Como você acha que funciona compartimentação uma investigação?

Vejasesuarespostaseaproximadadefiniçãoaseguir: Compartimentara investigaçãoédividi-la, literalmente,empequenasporções.Écomose fossempequenas caixas dentro de uma caixa maior, cada uma cuidando de preservar sua parte em relação ao todo, entretanto,interligadasporumsetordecontroleefiltragem. Éumaestratégiaparaoperacionalizarosigilo.Dependendodacomplexidadedainvestigação,osigi-losóserápossívelcomapartiçãodeatos.

Os compartimentos terão que ser estanques, hermeticamente fechados, para impedir a troca de da-doseinformaçõesentreasdiferentesequipesqueinvestigamummesmodelito. Compartimentação sigilosaéoprocessodeseparação,porpartesestrategicamentedefinidas,dainvestigaçãocriminal,cujoobjetivomaioréevitarquehajatrocadedadoseinformaçõesentreasequipesde investigação que atuam no caso, garantindo o maior grau possível de sigilo e, consequentemente, o êxito da investigação.

3.1.2. Como fazer isso?

Vocêdeveestarseperguntandoemcomocolocarissoemprática.Oexemplomaiscontundentedizrespeitoàinvestigaçãodoscrimesdeextorsãomediantesequestro. Viaderegraéprecisoqueainvestigaçãoocorraemvárioscampos,envolvendodiversosgruposdetrabalho, os quais serão compostos por equipes de investigação criminal com conhecimentos e habilidades

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específicos. A complexidade do evento requer atividades como: Reconhecimento de ambientes; Negociação; Rastreamentodedadoseinformações; Análisededados; Vigilância; Proteção a pessoas etc.

No entanto, a diversidade das ações, dos integrantes das equipes de investigação e dos ambientes operacionaisaumenta,significativamente, o risco de “vazamento” de dados e informações sigilosos. A soluçãoédividiressesdadoseinformaçõesempequenas“caixas”(compartimentar),asquaises-tarão sob o controle de um grupo gestor.

Exemplo

Imagine que um dos integrantes da equipe de investigação que esteja fazendo o reconhecimento sejacapturadopelosinfratores.Oprimeiropassodosdelinquentesserácolherdele,aqualquercusto,tudoque saiba sobre a operação policial. Caso conheça todos os procedimentos da operação, a probabilidade de que venha a delatar é muito grande, pois os mecanismos usados pelos infratores, como, por exemplo, a tortura, impedirão que o policial mantenhaosigilodosdadoseinformaçõesquedetenha,emais,alémdeinviabilizarainvestigação,colocarásua vida em risco.

Aeficiênciadainvestigaçãocriminalestáintimamenteligadaàcompartimentação,aqualdeveráocorrertantoemrelaçãoàsequipes de investigação que atuam no caso, como também entre estas e as demais equipes da unidade policial, de outras delegacias de polícia ou o público externo.

Atenção! A compartimentação sigilosa, buscando evitar riscos e comprometimentos, objetiva restringir o aces-soadadoseinformaçõessigilosossomenteàquelesquetenhamarealnecessidadedeconhecê-los,issoemdecorrência da função que desempenham dentro da investigação.

3.1.3. Protocolo de compartimentação No protocolo deverão constar todos os procedimentos que serão adotados para a preservação da compartimentação sigilosa, como: Determinaronúmerodecompartimentações; Definirasequipesdeinvestigaçãoesuasatribuições; Determinarosdadosqueserãocoletadosporcadaequipedeinvestigação; Definirabasedeexecuçãoedegestãodasatividadesqueserãodesenvolvidas; Estabelecerregrasdecomandoedecomunicação; Estabelecerregrasdecomandoedecomunicação; Estabelecerregrasdesegurançadosdadoseinformações; Estabelecerasestratégiasdeaçãoedeterminaroprazo.

3.2. Princípio do imediatismo Outro fundamento operacional da investigação criminal é o princípio do imediatismo. Tratadacondiçãodeaçãoimediataparatomadadadecisãoqueirádesencadearoprocessoinvestigativo.


O termo imediatotemdicionarizadoasacepçõesde:

Imediatismo na investigação criminal não tem relação com imprudência ou precipitação. A necessi-dadedeeficácia,tratadanoprincípioconstitucionalcorrespondente,nãocomportadesleixocomoplanodeinvestigação. Mesmonoprocedimentomaissimples,semprehaveráanecessidadedeumplanoparaoiníciodainvestigação. Dessaforma,oprincípiodoimediatismoimpõeque,recebidaanotíciadainfração,odesencadea-mentodainvestigaçãocriminalsejaprontoebreve,masemcondiçõesquegarantamsuaeficiênciaeeficá-cia. Oplanoinicialdeveserbreve,poiséprovisórioenecessárioparaformulaçãodashipótesesprelimi-nares. Quantomaistempoaequipedeinvestigaçãolevarparainiciaraatividadeinvestigativa,maiorseráoriscodeperdadedadoseinformações. Os primeiros momentos depois do crime são potencialmente mais promissores para a investigação. Éoperíodoemqueoselementosobjetivosesubjetivosestãomaislatentes.

Tenha em mente Otempoéfatordeeficáciaouineficiênciadainvestigaçãocriminal.Quantomaisdistantedomomentodapráticadelitiva,maioresserãoaschancesdequehajaodesapareci-mento dos vestígios e da memória das testemunhas, as quais vão se ofuscando, ou até mesmo desaparecem, comoseupassar,oqueépotencializadopelasaçõesdeocultaçãodesenvolvidaspelosinfratores.

3.3. Princípio da oportunidade Você pode estar pensando que o imediatismo e a oportunidade, parecem paradoxais, porém são açõescomplementares,emais,segundodeterminaoprincípiodaeficiência,proporcionamqualidadeàati-vidade investigativa. Os dois princípios, portanto, são pontos de equilíbrio. Oprincípiodaoportunidadesignificaqueaequipedeinvestigação,complanobreveeseguro,de-veráconceberomomentomaisfavorável,maisconvenienteparainiciaroprocessodebuscadoselementosobjetivos e subjetivos.

Exemplo Umaequipedeinvestigação,quandodaapuraçãodetráficodedrogasporpessoadenomesocial“Marcãodo46”,depoisdelevantaroseumodusoperandi,ejádepossedoreconhecimentorealizadoporprofissionaisdeinteligênciadaunidadepolicial,aoobteremainformaçãodequeosupostotraficanteaca-bou de receber uma carga de pasta base de cocaína, e uma vez estando de posse de mandado de busca e apreensão domiciliar, decidem dar cumpri-lo, haja vista a grande possibilidade de obtenção de elementos objetivosqueconfirmematraficância.

A aplicação dos princípios do imediatismo e da oportunidadeevitaaprecipitaçãodeaçõesquepossamdificultarouprejudicaraeficáciadoresultado.

Finalizando...

Neste módulo você estudou que: Osprincípiosconstitucionais(legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidadeeeficiência)eoperacionais(compartimentaçãosigilosa,imediatismoeoportunidade)afetosàinvestigaçãocriminal.Eemque medida regem, sob os aspectos normativo e operacional, a atividade investigativa; Acompartimentaçãosigilosaéoprocessodeseparação,porpartesestrategicamentedefinidas,da

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investigaçãocriminal,equeseuprincipalobjetivoéimpediratrocadedadoseinformaçõesentreasequipesdeinvestigação,garantindo,assim,omaiorgraupossíveldesigiloe,consequentemente,eficiênciaeêxitoàinvestigação. O imediatismo não se confunde com precipitação, e mais, que oportunidade diz respeito ao mo-mento mais adequado para se iniciar o processo de busca dos elementos objetivos e subjetivos.

Parabéns por finalizar o este módulo!

Antesdeprosseguir,realizeosexercíciospropostosaseguirparafixaroqueaprendeuatéagora. Nopróximomódulo,vocêiráconheceroprocedimentolegaldainvestigaçãocriminal. Bonsestudos!

ExercíciosCom base nos conhecimentos adquiridos, realize as atividades propostas abaixo.

Atividade 1.Expliquecomooprincípiodaimpessoalidadeserefletenaspráticasdainvestigaçãocriminal.

Atividade 2.Demonstreumefeitopráticodaaplicaçãodoprincípiodacompartimentaçãosigilosanaeficáciadainvesti-gação criminal.

Atividade 3.Assinaleasafirmativascorretas: a.()Oprincípiodaeficiência,aplicadoàinvestigaçãocriminal,seconcretizacomtodososcuidadosnecessáriosparasuaeficácia,desdeoplanejamento,comaescolhaadequadadosmeios,atéoscuidadoscom a proteção aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas no processo e com a legalidade na coleta dos elementos objetivos e subjetivos. b.()Aaplicaçãodoprincípiodoimediatismoàinvestigaçãocriminalsignificaque,tomandoconhe-cimento do crime, a equipe de investigação deva desencadear, imediatamente, sem qualquer plano, a coleta de elementos objetivos e subjetivos. c.()Arelaçãodoprincípiodalegalidadecomocidadãoserefletenasubmissão. d. ( ) As atividades para estabelecer regras de comando e de comunicação, bem como de segurança dosdadoseinformações,estãonoprotocolodecompartimentação.


Atividade 4. Considerandoosprincípiosaplicadosàinvestigaçãocriminal,associeaprimeiracolunaàsegunda: Primeira coluna: 1.Significaqueaequipedeinvestigação,complanobreveeseguro,deveráconceberomomentomaisfavorável,maisconvenienteparainiciaroprocessodebuscadoselementosobjetivosesubjetivos. 2.Otempoéfatordeeficáciaouineficiênciadainvestigaçãocriminal.Quantomaisdistantedomo-mentodapráticadelitiva,maioresserãoaschancesdequehajadesaparecimentodosvestígiosedamemóriadas testemunhas, a qual vai se ofuscando, ou até mesmo desaparece, com o seu passar, o que é potenciali-zadopelasaçõesdeocultaçãodesenvolvidaspelosinfratores. 3.Atransparência,naadministraçãopública,temcomoobjetivoocontrolequepoderáserfeitopelaprópriaAdministração,peloPoderJudiciárioepelocidadãodosatospraticadospelosprofissionaispúblicos. Segunda coluna: ( ) Princípio da oportunidade. ( ) Princípio da publicidade. ( ) Princípio do imediatismo.

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Gabarito

Feedbackdaatividade1.Oprincípioda impessoalidade impõequeosprocedimentoseatitudesdeflagradospelos integrantesdaequipe de investigação estejam vocacionados a atender o interesse público, sem qualquer possibilidade de privilégios, malefícios ou promoção pessoal. A busca dos elementos objetivos e subjetivos capazes de reconstituir o fato investigado deve estar atrelada àobjetividadedo interessepúblico,e jamaispoderásevincularaqualquertipode interesseouvontadepessoal.

Feedbackdaatividade2.Compartimentarainvestigaçãosignificadividi-laempartes,restringindooacessoadadoseinformaçõessigilososàsequipesdeinvestigaçãoquetenhamarealnecessidadedeconhecê-los,poiscadaumadelasiráexecutaraçõesespecíficasdentrodainvestigação,nãohavendonecessidadequeumaequipeconheçaaatividadedaoutra,poisestarãoatreladasaumagestãoúnica,aqualirádirecionarseuspassoseestabeleceras estratégias que serão adotadas para manter o sigilo e o controle da atividade investigativa, diminuindo riscosecomprometimentose,assim,aumentandoaeficiênciaeaeficácia.

Resposta da atividade 3: afirmativas1e4.).

Respostadaatividade4: 1,3 e 2.).


MÓDULO

4FUNDAMENTO LEGAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL


Olá!Sejabem-vindo(a)aomódulo“Fundamentolegaldainvestigaçãocriminal”!

Vamosrelembraroquevocêaprendeunomóduloanterior?

No módulo anterior você estudou em que medida os princípios constitucionais (Art.37daCF/88)e os princípios operacionais regem, sob os aspectos normativo e operacional, a atividade investigativa. Verificouqueacompartimentação sigilosa, além de diminuir riscos e comprometimentos, pro-porcionaeficiênciaeeficáciaàinvestigaçãocriminal. Estudouqueimediatismo não se confunde com precipitação, e que oportunidade diz respeito ao momento adequado para se iniciar o processo de busca dos elementos objetivos e subjetivos.

Agora,emcontinuidade,vocêestudaráosmecanismosdecontroledaatividadeinvestigativaestabe-lecidos pela Carta Magna, legislação processual penal e leis especiais.

Preparado(a)?

Vamoslá!

Objetivos do módulo Aofinaldestemódulo,vocêserácapazde: RelacionarosPrincípiosFundamentaisdaConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilquecon-trolam os atos da investigação criminal; DescreverosvaloresfundamentaisdaConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilgarantidoresdorespeitoàdignidadedoinvestigado; Aplicar as normas legais de controle da efetividade da busca de elementos objetivos e subjetivos pela investigação criminal.

Estrutura do módulo

Estemóduloécompostopelasseguintesaulas: Aula 1 – Contextualização dos fundamentos Aula 2 –OcontrolenaConstituiçãoFederal Aula 3 – O controle no Código de Processo Penal Aula 4 – O controle nas leis especiais

Aula 1 – Contextualização dos fundamentos Bem-vindo(a)aestaaula,aqualapresentaráumabrevecontextualizaçãodosfundamentoslegaisdainvestigação criminal. Anteriormente, você estudou que a investigação criminal é um conjunto de atos da Administração Pública,osquaissãoorientadosporprincípiosquedãolegitimidadeàspráticasdaequipedeinvestigação.

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NoEstadoDemocráticodeDireitoalegalidadeéofundamentodetodososatosdaAdministração. Vocêjádeveterouvidooprovérbiolatinoquediz:“Todopodervemdalei”.Portanto,aleiéasusten-tação de toda a arquitetura da investigação criminal. Para ter validade, é preciso que cada parte do processo sejaformatadadeacordocomomodelodefinidoemlei. OmodelojurídicodosatosestáexpressotantonaConstituição Federal como no Código de Pro-cesso Penaleemoutrasleisespeciaisqueregulamentamatividadesespecíficasdeinvestigaçãocriminal,comoainfiltraçãodepoliciaisemorganizaçõescriminosas. O ato de investigar, por sua natureza, é invasivo, portanto, carece de controle absoluto, pois o dano produzidopelaatividadeinvestigativadeveráserapenasetãosomenteoextremamentenecessárioparaacoleta de elementos objetivos e subjetivos capazes de reconstituir o fato investigado.

Atos que penetram, legalmente, na intimidade das pessoas envolvidas na investigação.

Siga para a próxima aula para dar sequência ao conteúdo do curso.

Aula 2 – O controle na Constituição Federal ÉaConstituiçãoFederalquemestabeleceaestruturadossistemaspolíticoejurídicodoEstado.Suasnormasestabelecemoformatojurídico,políticoesocialdaRepúblicaFederativadoBrasil. O texto da primeira aula do curso revela a inserção das polícias num contexto de defesa de direitos e garantias fundamentais do cidadão (polícia cidadã), os quais contemplam a segurança pública e, conse-quentemente,asatividadesdeapuraçãodasinfraçõespenais. A tutela de diretos e garantias naturalmente desemboca em controle de liberdades e limitação de direitosindividuaisecoletivos,poisaproteçãoimpõeacolocaçãodeanteparosquegarantamolimitedasindividualidades. Ocorrequeapreservaçãodosvaloresquecompõemessesdireitosegarantias requerequilíbrio entre o ato de controle e as liberdades do indivíduo. O texto constitucional cuidou de delinear os mecanismos de equilíbrio entre o procedimento policial e os direitos do investigado no Art. 5°, o qual trata dos direitos e garantias fundamentais e enumera os di-reitos e deveres individuais e coletivos:

[…]Art.5ºTodossão iguaisperantea lei, semdistinçãodequalquernatureza,garantindo-seaosbrasileiroseaosestrangeirosresidentesnoPaísainviolabilidadedodireitoàvida,àliberdade,àigualdade,àsegurançaeàpropriedade,nostermosseguintes.

São valores fundamentais, garantidores da existência da pessoa humana como membro de uma sociedadedemocráticae,consequentemente,princípiosquenorteiamtodasasnormasdecontroledacida-dania. O ato de investigar, portanto, é bidimensional. Ao mesmo tempo protege, limita os direitos e garantias do cidadão. Alémdisso,omodelodepolíciaconcebidopelaConstituiçãoFederalédeorganizaçãogarantidorade direitos e prestadora de serviços, valores estes que repercutem na investigação criminal.

DosdireitosedeveresformatadosnosincisosdoArt.5°daCF/88,osquemaistangenciamaopera-cionalidade da investigação criminal são os quatro explicitados a seguir. Dêsequênciaaestaaulaparadescobrirquaissãoeles.Bonsestudos!


2.1. Vedação a exigências ilegais [...]II-ninguémseráobrigadoafazeroudeixardefazeralgumacoisasenãoemvirtudedelei;

Comovocêestudouanteriormente,éoanversodoprincípiodalegalidade.Éapartequecabeaocidadãonarelaçãocomalei.Enquantooprofissionalpúblicosópodefazeroquealeipermite,docidadãosó pode ser cobrado como obrigação aquilo que a lei diz que ele deve ou não fazer.

2.2. Prática de atos não abusivos Estanormavemdesconstruir,deumavezportodas,oparadigmadaforçadopodercomoferramentabásicadainvestigaçãocriminal. O principal fator de movimentação da busca de elementos objetivos e subjetivos pela investigação criminal, e consequentemente, da prova penal, é a legalidade.

2.3. Resguardo da intimidade das pessoas […]X-sãoinvioláveisaintimidade,avidaprivada,ahonraeaimagemdaspessoas,asseguradoodireito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI-acasaéasiloinvioláveldoindivíduo,ninguémnelapodendopenetrarsemconsentimentodomorador,salvoemcasodeflagrantedelitooudesastre,ouparaprestarsocorro,ou,duranteodia,porde-terminação judicial; XII-éinviolávelosigilodacorrespondênciaedascomunicaçõestelegráficas,dedadosedascomu-nicaçõestelefônicas,salvo,noúltimocaso,porordemjudicial,nashipótesesenaformaquealeiestabelecerparafinsdeinvestigaçãocriminalouinstruçãoprocessualpenal;

Essestrêsprincípiosresguardamumadasmaisimportantescondiçõesdesobrevivênciadoserhuma-no: a intimidade.

Aintimidadeécondiçãobásicadobem-estardapessoahumana.Éapossibilidadedeter,sóparasi,momentoseambientesdestinadosàreflexãoerecomposiçãodesuanatureza.Essanecessidadeécontem-plada,comovistoanteriormente,emumdosfundamentosdoEstadoDemocráticodeDireito:orespeitoàdignidade da pessoa humana.

2.4. Provas ilegais ÉocontrapesodasliberdadesconcedidastantoaocidadãocomoàAdministraçãoPública.

AlegalidadeéosubstratodetodaaaçãodaAdministraçãoPública.Nãoéisso?

Aprovaéelementofundamentalnaaplicaçãodapena.ÉaúnicapossibilidadequeoEstadopossuiparaestabelecerarelação jurídicaentreosuspeitodapráticadelitivaeocrimeperpetrado.Portanto,osdadoseinformaçõescoletadosduranteainvestigaçãocriminaljamaispoderãoestarcontaminadosporatosabusivos, pois estes viciam os elementos objetivos e subjetivos produzidos, e consequentemente, a prova penal. Essacontaminaçãopodeocorrertantonametodologiadecoletacomonaanálisedosdados.Umahipóteseformuladacombaseempreconceitospoderálevaraumresultadonãoverdadeiro,oqualmacularáo procedimento investigativo.

Exemplo A primeira hipótese acerca de um roubo ocorrido nas proximidades de uma favela é de que o autor sejamoradordaquelacomunidade,issocomfulcroapenasnascondiçõeseconômicasesociaisdosmorado-res.

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Asvariáveis,nestecaso,sãofrutodopreconceitoenãodeumestudocientífico,eopior,poderãodesencadear, mesmo não sendo verdadeiras, em uma série de procedimentos abusivos, como buscas domi-ciliareseprisõesilegais.

Atenção!Comovistonomóduloanterior,aConstituiçãoFederaltambémformulaosprincípiosdegestãodaAdmi-

nistração Pública.

Aula 3 – O Controle no Código de Processo Penal Olá! NaaulaanteriorvocêestudousobreocontrolenaConstituiçãoFederal.Dandocontinuidadeaocon-teúdodessemódulo,agoravocêconheceráocontrolenoCódigodeProcessoPenal. Vamoslá?

O Código de Processo Penal (Decreto-Leino3.689/41,de3deoutubrode1941)prevêasnormasderegulamentação operacional da investigação criminal. DoArt.6°ao250doCPPestãoas regras de operacionalidade do procedimento, as quais partem do recebimento da notícia do crime (notitia criminis) e percorrem todos os procedimentos metodológicos de coletaeanálisedoselementosobjetivos(materiais)esubjetivos(testemunhal)quepossibilitarãoaformaçãoda prova penal.

Parasabersobreasregrasdeoperacionalidadedoprocedimento,acesseoarquivo“Exceção”,queestánosanexosdocurso.

3.1. Preservação do cenário do crime […]Art.6ºLogoquetiverconhecimentodapráticadainfraçãopenal,aautoridadepolicialdeverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Código Processual Penal)

A autoridade policial, como líder da equipe de investigação e gestora da atividade investigativa, deve dirigir-seaolocaldocrimetodavezqueapráticadelitivaproduzirvestígios,poisacenadocrime,portersido palco da ação delituosa, é um ambiente rico em elementos objetivos e subjetivos, e a realização de umaeficienteinvestigaçãopreliminarserádesumaimportânciaparaoesclarecimentodesuamaterialidadee autoria.

3.2. Metodologia da investigação criminal no Código de Processo Penal A metodologia adotada no CPP é o da pesquisa descritiva, utilizando técnicas padronizadas de co-letasistêmicadedadoseinformações. Veja o que diz o CPP:

[…]II-apreenderosobjetosquetiveremrelaçãocomofato,apósliberadospelosperitoscriminais;III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;IV - ouvir o ofendido;V-ouviroindiciado,comobservância,noqueforaplicável,dodispostonoCapítuloIIIdoTítuloVll,desteLivro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;VI-procederareconhecimentodepessoasecoisaseaacareações;VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;VIII-ordenaraidentificaçãodoindiciadopeloprocessodatiloscópico,sepossível,efazerjuntaraosautossua folha de antecedentes;IX-averiguaravidapregressadoindiciado,sobopontodevistaindividual,familiaresocial,suacondição


econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elemen-tosquecontribuíremparaaapreciaçãodoseutemperamentoecaráter.Art.7oParaverificarapossibilidadedehaverainfraçãosidopraticadadedeterminadomodo,aautoridadepolicialpoderáprocederàreproduçãosimuladadosfatos,desdequeestanãocontrarieamoralidadeouaordem pública.Art.10.Oinquéritodeveráterminarnoprazode10(dez)dias,seoindiciadotiversidopresoemflagrante,ouestiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem deprisão,ounoprazode30(trina)dias,quandoestiversolto,mediantefiançaousemela.§1oAautoridadefaráminuciosorelatóriodoquetiversidoapuradoeenviaráautosaojuizcompetente.[…]Art.20.Aautoridadeasseguraránoinquéritoosigilonecessárioàelucidaçãodofatoouexigidopelointeresse da sociedade.

Importante!O Código de Processo Penal arquiteta um processo metodológico que exterioriza, com clareza, a interdisci-

plinaridade e a complementaridade dos atos de investigação criminal. Significaqueosatospraticadosnaproduçãodoselementosobjetivosesubjetivosqueservirãode

prova no processo penal não são isolados, e que eles se completam.

O modelo adotado, portanto, é de co-participação, ou seja, de justaposição de diferentes disciplinas e atores, os quais desenvolvem um processo de complementação das atividades.

3.3. Coleta e análise dos dados e informações Acoletaeanálisedosdadoseinformaçõesquepossibilitarãoaverificaçãodashipótesesformuladasestão regulamentadas nos Capítulos do Código de Processo Penal que tratam:

1.Doexamedecorpodedelitoedasperíciasemgeral(Art. 158 a 184)Acesseoarquivo“Doexamedecorpodedelitoedasperíciasemgeral”,queestánosanexosdocurso.

2.Dointerrogatóriodoacusado(Art. 185 a 196)Acesseoarquivo“Dointerrogatóriodoacusado”,queestánosanexosdocurso.

3.Doofendidoedastestemunhas(Art. 202 a 225)Acesseoarquivo“Doofendidoedastestemunhas”,queestánosanexosdocurso.

4.Doreconhecimentodepessoasecoisas(Art.226 a 228)Acesseoarquivo‘Doreconhecimentodepessoasecoisas”,queestánosanexosdocurso.

5.Daacareação(Art. 229 e 230)Acesseoarquivo“Daacareação”,queestánosanexosdocurso.

6.Dosindícios(Art. 239)Acesseoarquivo“Dosindícios”,queestánosanexosdocurso. 7.Dabuscaeapreensão(Art. 240 a 250) Acesseoarquivo“Dabuscaeapreensão”,queestánosanexosdocurso.

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Aula 4 – O controle nas leis especiais Olá! NasaulasanterioresvocêteveacessoamuitasinformaçõessobreocontrolenaConstituiçãoFederale também sobre o controle no Código de Processo Penal. Jánestaaula,parafinalizaroconteúdodestemódulo,vocêestudarásobreocontrolenasleisespe-ciais. Curioso(a)? Bonsestudos!

4.1. Investigação criminal nos crimes organizados Ainvestigaçãocriminal,alémdosmecanismosdecontrolejáestudados,encontraemalgumaslegis-laçõesespeciaisoutrasformasdeequilíbrioentreasaçõesinvestigativaseosdireitosegarantiasdocidadão. UmexemploéaLeinº12.850,de2deagostode2013,quedefineorganizaçãocriminosaedispõesobreainvestigaçãocriminal,osmeiosdeobtençãodaprova,infraçõespenaiscorrelataseoprocedimentocriminal, além de outras providências. Paravera “Leinº12.850,de2deagostode2013”acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm#art26.

Nota:ALeinº12.850/13entrouemvigorem19/09/13,revogandoaLeinº9.034/95,aqualdispunhasobreautilizaçãodemeiosoperacionaisparaaprevençãoerepressãodeaçõespraticadaspororganizaçõescriminosas.

VejaabaixooArt.3ºdessaLei.

CAPÍTULOIIDAINVESTIGAÇÃOEDOSMEIOSDEOBTENÇÃODAPROVAArt.3ºEmqualquerfasedapersecuçãopenal,serãopermitidos,semprejuízodeoutrosjáprevistosemlei,os seguintes meios de obtenção da prova: I - colaboração premiada; II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; III - ação controlada; IV - acesso a registros deligaçõestelefônicasetelemáticas,adadoscadastraisconstantesdebancosdedadospúblicosouprivadoseainformaçõeseleitoraisoucomerciais; V - interceptação de comunicaçõestelefônicasetelemáticas,nostermosdalegislaçãoespecífica; VI - afastamento dos sigilos financeiro,bancárioefiscal,nostermosdalegislaçãoespecífica; VII-infiltração,porpoliciais,ematividadedeinvestigação,naformadoArt.11daLeinº12.850/13; VIII-cooperaçãoentreinstituiçõeseórgãosfederais,distritais,estaduaisemunicipaisnabuscadeprovaseinformaçõesdeinteressedainvestigaçãooudainstruçãocriminal.[...]

Parasabersobre“colaboraçãopremiada”acesseoarquivo“ColaboraçãopremiadaLei12850”,queestánosanexos do curso.

Parasabersobre“captaçãoambientaldesinais”acesseoarquivo“Captaçãodesinais”,queestánosanexosdo curso.

Parasabersobre“açãocontrolada”acesseoarquivo“Açãocontrolada”,queestánosanexosdocurso.

Parasabersobre“acessoaregistros”acesseoarquivo“Acessorestrito”,queestánosanexosdocurso. Parasabersobre“interceptaçãodecomunicações”,acesseolink:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/


l9296.htm.

Parasabersobre“afastamentodossigilosfinanceiros”,acesseolink:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp105.htm.

Parasabersobreo“Art.11”,acesseoarquivo“Dainfiltraçãodeagentes”,queestánosanexosdocurso.

Nota:Nocursode InvestigaçãoCriminal IIvocêteráaoportunidadedeestudar,detalhadamente,cadaumadastécnicasoperacionaisdefinidaspelaLeinº12.850,de2deagostode2013,bemcomoanalisarcomprofundidadeoutraslegislaçõesdeextremarelevânciaparaoprocessodecoletaqualificadadosele-mentosobjetivosesubjetivos,como,porexemplo,aLeinº11.343,de23deagostode2006,aqualdisciplina,alémdeoutrostemas,arepressãoàproduçãonãoautorizadaeaotráficoilícitodedrogas.

4.2. Na produção e tráfico ilícito de drogas ALeinº11.343,de23deagostode2006,instituiuoSistemaNacionaldePolíticasPúblicassobreDrogas(Sisnad)eestabeleceu,explicitamente,normaselimitesparaainvestigaçãocriminalnarepressãoàproduçãonãoautorizadaeaotráficoilícitodedrogas.VejaabaixooArt.53dessaLei.

[...]Art.53.EmqualquerfasedapersecuçãocriminalrelativaaoscrimesprevistosnestaLei,sãoper-mitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios: I-ainfiltraçãoporagentesdepolícia,emtarefasdeinvestigação,constituídapelosórgãosespecia-lizados pertinentes; II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros pro-dutosutilizadosemsuaprodução,queseencontremnoterritóriobrasileiro,comafinalidadedeidentificareresponsabilizarmaiornúmerodeintegrantesdeoperaçõesdetráficoedistribuição,semprejuízodaaçãopenal cabível. Parágrafoúnico.NahipótesedoincisoIIdesteartigo,aautorizaçãoseráconcedidadesdequesejamconhecidosoitinerárioprováveleaidentificaçãodosagentesdodelitooudecolaboradores.

ALeinº11.343/06permite,paraeficáciadoresultadofinaldaatividadeinvestigativarelacionadaaotráficodedrogas,autilizaçãodastécnicasdeinfiltração(Inc.I)eaçãocontrolada(Inc.II).Todavia,limitasuautilizaçãopelaspolíciasjudiciáriasaoexigir,parasuaefetividade,quehajaautorizaçãojudicialemanifestaçãodoMinistérioPúblico,emais,noquetangeàaçãocontrolada,quesejamconhecidosoitinerárioprováveleaidentificaçãodosagentesdodelitoouseuscolaboradores.

4.3. Na interceptação das comunicações Damesmaforma,aLein°9.296,de24dejulhode1996,regulamentaosprocedimentosdeinvesti-gaçãocriminalparaaaplicaçãodetécnicasdeinterceptaçãodecomunicaçõestelefônicas,independentedasuanatureza,bemcomodofluxodecomunicaçõesemsistemasdeinformáticaetelemática:

VejaabaixooArt.53dessaLei:

[…]Art.1ºAinterceptaçãodecomunicaçõestelefônicas,dequalquernatureza,paraprovaeminves-tigaçãocriminaleeminstruçãoprocessualpenal,observaráodispostonestaLeiedependerádeordemdojuiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.Parágrafoúnico.OdispostonestaLeiaplica-seàinterceptaçãodofluxodecomunicaçõesemsistemasdeinformáticaetelemática. Art.2°Nãoseráadmitidaainterceptaçãodecomunicaçõestelefônicasquandoocorrerqualquerdas

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seguintes hipóteses:I-nãohouverindíciosrazoáveisdaautoriaouparticipaçãoeminfraçãopenal;II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;III-ofatoinvestigadoconstituirinfraçãopenalpunida,nomáximo,compenadedetenção.Parágrafoúnico. Emqualquer hipótesedeve ser descrita com clareza a situaçãoobjetoda investigação,inclusive coma indicaçãoequalificaçãodos investigados, salvo impossibilidademanifesta,devidamentejustificada.Art.3°Ainterceptaçãodascomunicaçõestelefônicaspoderáserdeterminadapelojuiz,deofícioouareque-rimento:I - da autoridade policial, na investigação criminal;II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.Art.4°Opedidodeinterceptaçãodecomunicaçãotelefônicaconteráademonstraçãodequeasuarealiza-çãoénecessáriaàapuraçãodeinfraçãopenal,comindicaçãodosmeiosaseremempregados.§1°Excepcionalmente,ojuizpoderáadmitirqueopedidosejaformuladoverbalmente,desdequeestejampresentesospressupostosqueautorizemainterceptação,casoemqueaconcessãoserácondicionadaàsuaredução a termo.§2°Ojuiz,noprazomáximodevinteequatrohoras,decidirásobreopedido.Art.5°Adecisãoseráfundamentada,sobpenadenulidade,indicandotambémaformadeexecuçãodadi-ligência,quenãopoderáexcederoprazodequinzedias,renovávelporigualtempoumavezcomprovadaaindispensabilidade do meio de prova.Art.6°Deferidoopedido,aautoridadepolicialconduziráosprocedimentosdeinterceptação,dandociênciaaoMinistérioPúblico,quepoderáacompanharasuarealização.§1°Nocasodeadiligênciapossibilitaragravaçãodacomunicaçãointerceptada,serádeterminadaasuatranscrição.§2°Cumpridaadiligência,aautoridadepolicialencaminharáoresultadodainterceptaçãoaojuiz,acompa-nhadodeautocircunstanciado,quedeveráconteroresumodasoperaçõesrealizadas.§3°Recebidosesseselementos,ojuizdeterminaráaprovidênciadoart.8°,cienteoMinistérioPúblico.Art.7°ParaosprocedimentosdeinterceptaçãodequetrataestaLei,aautoridadepolicialpoderárequisitarserviçosetécnicosespecializadosàsconcessionáriasdeserviçopúblico.Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados,apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravaçõesetranscriçõesrespectivas.Parágrafoúnico.Aapensaçãosomentepoderáserrealizadaimediatamenteantesdorelatóriodaautoridade,quandosetratardeinquéritopolicial(CódigodeProcessoPenal,art.10,§1°)ounaconclusãodoprocessoaojuizparaodespachodecorrentedodispostonosarts.407,502ou538doCódigodeProcessoPenal.Art.9°Agravaçãoquenãointeressaràprovaseráinutilizadapordecisãojudicial,duranteoinquérito,ains-trução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.Parágrafoúnico.OincidentedeinutilizaçãoseráassistidopeloMinistérioPúblico,sendofacultadaapresen-ça do acusado ou de seu representante legal.Art.10.Constituicrimerealizarinterceptaçãodecomunicaçõestelefônicas,deinformáticaoutelemática,ouquebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Importante!Ametodologiadecontroledainvestigaçãocriminal,especialmentenasaçõesdemaiorníveldeinvasão,

exige a adoção de medidas de gestão direta e imediata por parte de magistrados e promotores de justiça.

Finalizando... Neste módulo você estudou que: A investigação criminal, por sua natureza, exige controle absoluto, muitas das vezes realizado peloPoderJudiciárioeMinistérioPúblico.


Os atos investigativos de coleta dos elementos objetivos e subjetivos, por força constitucional, devidamente disciplinados pela legislação processual penal e leis especiais, possuem o condão de proteger e preservar direitos e garantias fundamentais, em especial a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, por isso devem sempre causar o mínimo possível de dano a esses bens jurídicos.

Parabéns!Vocêfinalizouoconteúdodessemódulo!Nopróximovocêteráaoportunidadedeestudaroprocessocientíficodainvestigaçãocriminal. Agora, realize os exercícios adiante para dar continuidade ao seu aprendizado.Bonsestudos!

ExercíciosCom base nos conhecimentos adquiridos, realize as atividades propostas a seguir.

Atividade 1.SegundodisciplinaaConstituiçãoFederal,sãoinvioláveisaintimidade,avidaprivada,ahonraeaimagemdaspessoas.Aponteatitudesdaequipedeinvestigaçãoquesejamreflexodessaregraconstitucional.

Atividade 2.Assinale a alternativa correta: a.()Osigilodacorrespondênciaedascomunicaçõestelegráficas,dedadosedascomunicaçõestelefônicas,poderáserquebrado,semordemjudicial,paraapuraçãodecrimecontraavidadaspessoas. b. ( ) O pedido de interceptação de comunicação telefônica não precisa conter a demonstração de queasuarealizaçãoénecessáriaàapuraçãodeinfraçãopenal. c.()Emqualquerfasedapersecuçãocriminalrelativaaoscrimesdetráficoilícitodedrogas,épermitida, como procedimento investigatório, a não atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasi-leiro,comafinalidadedeidentificareresponsabilizarmaiornúmerodeintegrantesdeoperaçõesdetráficoe distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível. d.()Noscasosdeacessoadados,documentoseinformaçõesbancáriasefinanceiras,ocorrendopossibilidadedeviolaçãodesigilopreservadopelaConstituiçãoouporlei,adiligênciaserárealizadapesso-almente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça.

Atividade 3.AssinaleaalternativaINCORRETA: a.()Logoquetiverconhecimentodapráticadainfraçãopenal,aautoridadepolicialdeveráaveri-guar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuíremparaaapreciaçãodoseutemperamentoecaráter. b. ( )Quantoaoprocedimento investigatóriode interceptaçãodecomunicaçãotelefônica,emnenhumahipótese,o juizpoderáadmitirqueopedidosejaformuladoverbalmente,mesmoqueestejampresentes os pressupostos que autorizem a interceptação. c.()Paraverificarapossibilidadedeainfraçãotersidopraticadadedeterminadomodo,aautori-dadepolicialpoderáprocederàreproduçãosimuladadosfatos,desdequeestanãocontrarieamoralidadeou a ordem pública. d. ( ) Na investigação dos crimes organizados, em qualquer fase de persecução criminal, é permiti-dooprocedimentodaaçãocontrolada,queconsisteemretardarainterdiçãopolicialdoquesesupõeaçãopraticadapororganizaçõescriminosasouaelavinculado.

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Gabarito

Feedbackdaatividade1.Aintimidade,avidaprivadaeaimagemdaspessoassãodireitosfundamentaisimprescindíveisàexistênciadoEstadoDemocráticodeDireito,porissoreceberamproteçãoconstitucionaledevemserrespeitadosportodosetodas,emespecialporaquelesquesãoseusguardiões:osprofissionaispúblicos. Na investigação criminal essas garantias se efetivam com o cuidado desprendido pelos integrantes da equi-pe de investigação durante a coleta dos elementos objetivos e subjetivos, como, por exemplo, durante o cumprimentodeumabuscaeapreensãodomiciliar,aqualdeveráserrealizadanosambientesextremamentenecessáriosàdiligência,sempreprocurandoincomodaromínimopossívelaspessoasresidentesnolocal,preservandosuasimagenseimpedindoqueexposiçõespúblicasdesnecessáriasocorram.

Respostaatividade2:afirmativac).

Respostadaatividade3:afirmativab).



Olá! No módulo anterior você estudou que os atos investigativos de coleta dos elementos objetivos e subjetivos possuem o condão de proteger e preservar direitos e garantias fundamentais, em especial a inti-midade, a vida privada e a imagem das pessoas, por isso exigem controle absoluto. Agora,emcontinuidade,vocêestudaráoprocessocientíficodainvestigaçãocriminal.Vamoslá!

Objetivos do móduloAofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Descreverainvestigaçãocriminalcomoumprocessocientífico; Formularoproblemaemumainvestigaçãocriminal; Elaborarhipótesesindicativasdascircunstânciaseautoriadeumcrime; Testar as hipóteses formuladas.

Estrutura do módulo Estemóduloécompostopelaseguinteaula: Aula1-Processocientíficodainvestigaçãocriminal

Aula 1 - Processo científico da investigação criminal Sejabem-vindo(a)aestaauladonossocurso! Preparado(a)paraconheceroprocessocientíficodainvestigaçãocriminal? Então,sigaadiante! Todas as formas de conhecimento buscam compreender a realidade. A diferença entre o conheci-mentocientíficoeasdemaisformas,comoéocasodosensocomum,éamaneiracomoseprocedeparaasua obtenção.

Parasabersobre“sensocomum”,acesseoarquivo“Sensocomum”,queestánosanexosdocurso.

ParaDencker(2007,p.29),oconhecimentocientíficosecaracterizapelareflexãoeintençãodecons-truçãodeumcorpometodicamenteordenadodeconhecimentos,orientadopeloempregocientífico.Neste momento você pode estar se perguntando: O processo da investigação criminal corresponde ao processo de produção de um conhecimento científico? Nesseprocessoháoempregodemétodoscientíficos? Oqueéummétodocientífico? Não se preocupe, essas perguntas serão respondidas ao longo dessa aula. Continue-a para descobrir asrespostas! VejaoconceitodeDencker(2007,p.29):(…)métodocientíficoéumconjuntoderegrasoucritériosqueservemdereferêncianoprocessodebuscadaexplicaçãooudaelaboraçãodeprevisõesemrelaçãoa

MÓDULO

5A LÓGICA APLICADA À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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questõesouproblemasespecíficos. Diz,ainda,aautora,queoempregodométodoéquefazcomqueoconhecimentosejaconsideradocientífico.Paraela,sãotrêsoselementosqueformamabasedainvestigaçãocientíficaecaracterizamoco-nhecimento como ciência: a teoria, o método e a técnica, sendo esta o como fazer aquilo que é estabelecido pelo método. Nos módulos anteriores você estudou que o Código de Processo Penal e outras leis estabelecem uma metodologia, ou seja, uma maneira concreta de se realizar a busca do conhecimento (elementos objetivos e subjetivos,osquais,noprocessopenal,apósseremsubmetidosaocontraditórioeàampladefesa,atingirãoostatusdeprova)deumarealidadeespecífica(ofato,emtese,criminoso). Analisandoopadrãogeraldainvestigaçãocientífica,épossívelconstatar,comodizCopi(1981,p.391), que “o detetive, cujo objeto não é idêntico ao do cientista puro, mas cuja abordagem e técnica para a investigaçãodosproblemasilustram,claramente,ométodocientífico”.

Para Refletir...Eagora,diantedoquefoiestudado,vocêsesenteumcientista?

Tenhaemmente!

Toda investigação parte de um problema.

O problema é a questão que se pretende resolver, ou seja, é o fatoapresentadoàequipedeinvestigação,queseencarregarádeformularhipótesese,aofinal,apresentaráumaconclusão.

Fato:supostodelito.

Hipóteses: sobre a materialidade e autoria.

Conclusão:descriçãodetalhadadadinâmicadocrime,doinstrumentoutilizadoparaasuaprática,damoti-vação, dos meios e da oportunidade.

1.1 Formulação do problema Parainiciarumainvestigaçãocriminalnãobastaaexistênciadeumfatoquesugiraapráticadeumcrime.Éprecisoqueaequipedeinvestigação,talqualocientista,deformareflexiva,formuleindagações. SegundoJohnDewey,citadoporCopi(1981,p.392),“todopensamentoreflexivo–termoqueincluitantoainvestigaçãocriminalquantoapesquisacientífica–éumaatividadederesoluçãodeproblemas”.AconclusãodeCopi(1981,p.392)édeque,“antesqueodetetiveouocientistametamombrosaumatarefa,têm que sentir primeiro a presença de um problema”. Formularumproblemadiantedeumfato,muitasvezesdeaparenteinsignificânciajurídica,nemsem-preétarefafácil,pois,segundonosensinaCopi(1981,p.392),amenteativavêproblemasondeapessoaobtusa só vê objetos familiares.

Veja a seguir uma breve história para ilustrar a questão: SherlockHolmes,criaçãoliteráriaontológicadoescritoringlêsA.ConanDoyle,éamaisemblemáticaeclássicareferênciaaodetetiveastuto,capazdesolucionaratéomaisdesconcertantemistério. Usandoesseheróidoscontospoliciais,Copi(1981,p.392)descreveumavisitaqueWatsonfizeraaHolmes numa época natalina, quando aquele viu o último utilizando uma lente e pinças para examinar uma antiga cartola, sem brilho, rasgada em muitos lugares e de uso impossível. Depoisdassaudações,HolmesdisseaointrigadoWatson,referindo-seàsuaestranhatarefa:“Peço--lhe que não encare este objeto como uma velha cartola, e sim como um problema intelectual.” O certo é que aquela cartola os levou a uma das suas mais interessantes aventuras, a qual não teria


existido se o detetive Holmes não a tivesse visto, desde o princípio, como um problema.

1.1.1 Problema Então,oqueéoproblema? Maisumavezfaz-senecessáriorecorreraautores,nestecaso,aCopi(1981,p.392),quediz:

Podemos caracterizar um problema como um fato ou um grupo de fatos, para o qual não dispomos dequalquerexplicaçãoaceitável,quepareçaincomumouquenãoseadapteàsnossasexpectativasoupre-conceitos.

Na investigação criminal, o problema é o fato posto diante da equipe de investigação, o qual traz reflexosnomundojurídicoerequer,consequentemente,umadefiniçãodascircunstânciasemqueocorreu.Éocasosobinvestigação.

1.1.2 Análise do caso

Leia o caso: Ocadáverdeumamulherjoveméencontradoemumaterrosanitário,oqualficaforadaáreaurbana.O corpo estava sem a cabeça e as mãos, os quais foram, ao que tudo indica, decepados, todavia, não foram encontrados. Junto ao corpo, também decepados, estavam os membros inferiores da vítima.

Háumaexplicaçãoaceitávelparaessefato? Estáaequipedeinvestigaçãodiantedecircunstânciasprópriasparaaformulaçãodeumproblemaquemereçaserinvestigado?

Aformulaçãodoproblemarequerdaequipedeinvestigaçãoinformaçõesdoutrináriassobreareper-cussão do evento (condutas criminosas) no mundo jurídico, tendo como referencial os conhecimentos pro-duzidos a respeito e aqueles sobre as circunstâncias até então conhecidas (dados do boletim de ocorrência, por exemplo).

1.2. Formulação da hipótese preliminar na investigação criminal Diantedoproblema,aequipedeinvestigaçãodaráinícioaumprocessoderaciocínioquealevaráaconclusões,issoapartirdaspremissasformuladas. Asobservaçõesiniciaisdosdadoseinformaçõesconhecidoslevarãoaequipedeinvestigaçãoaumprocessodeteorizaçãodofato,possibilitandoaemissãodesuasprimeirasopiniõessobreocaso.Evidentementenãoépossívelchegaraumaconclusãoantesdoexamedeumnúmerorazoáveldeelementosobjetivos e subjetivos, entretanto também não é possível colher dados para serem analisados sem que haja uma teorização do caso.

Osdadoseinformaçõesiniciaispermitirãoaformulaçãodasprimeirashipótesesaseremtestadas.Ou seja, serão levantadas as teorias iniciais sobre a natureza do delito, as possíveis circunstâncias, motiva-ções, meios e oportunidades,osquaispossibilitarãoelegerametodologiaqueseráaplicadanainvestiga-ção. Inicialmentenãohá,obviamente,umateoriacompleta,poisnamaioriaesmagadoradoscasosissonãoépossível.Entretanto,eladevesersuficienteparatraçaraslinhasgeraisdainvestigaçãoepermitiraseleçãodosdadoseinformaçõesaseremexaminados.

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Analisando... Leia novamente o caso apresentado.Noprimeiromomento,asúnicasinformaçõesmostramapenasque houve a morte de uma mulher, cuja cabeça e membros foram decepados.

Pararelembrarocasoapresentado,acesseoarquivo“Caso01”,queestánosanexosdocurso.

Nacenadocrimeaequipedeinvestigaçãoteráapossibilidadedeobservarumasériededadoseinformaçõesquealevaráaformularasprimeirashipótesescomo,porexemplo,quehouveumhomicídio,oqualfoiperpetradoemlocaldistintodaqueleondefoiencontradoocadáver. Ascircunstânciasconhecidassugeremessaspossibilidades,poisnãohámarcasdelutanemmanchasdesanguequesugiramseraqueleolocaldapráticadoevento. Oprocessoseguinteécoletardadoseinformaçõesquepossamconfirmarounãoashipótesespreli-minaresouauxiliaremnovasformulações.

Paraseiniciarumainvestigaçãoséria,dizCopi(1981,p.395)queahipótese preliminar é tão impor-tante quanto a existência do próprio problema.

Claro que as primeiras hipóteses, quase sempre, são decorrentes de conjecturas baseadas em expe-riênciasanteriores.Serãosempreincompletase,muitasvezes,diferentedasoluçãofinaldocaso,masdeextrema importância como fonte movedora da busca dos elementos objetivos e subjetivos que poderão ostentar, na ação penal, o status de prova.

Importante!Hipótese é uma suposição feita pela equipe de investigação na tentativa de responder o problema (o fato questionado).Éarespostaprováveldequem,quando,onde,comoeporquepraticou-seocrime,aqualprecisa ser testada pela investigação.

1.3 Compilação de dados adicionais na investigação Écertoqueosdadoseinformaçõesiniciaisquasesempresãoinsuficientesparaaapuraçãototaldocaso.Mesmoasituaçãoqueensejouaprisãoemflagrantedelitodoautorrequerumainvestigaçãocomple-mentar. Entretanto,aequipedeinvestigaçãocompetenteveránessesfatospreliminaresapossibilidadedeconstruirhipótesesquepoderãoconduzi-laàexplicaçãoplenadoevento.Aequipedeinvestigaçãonãopoderásedeixarconduzirapenaspelaobviedadedosfatos,masanalisar com cuidado cirúrgico cada um dos dados e informações coletados. Quantopoderásercolhidonacenadocrime,comomarcas de pneus de veículos, sinais de calça-dos, material biológico, dentre outros elementos objetivos e subjetivos, que serão capazes de relacionar aquelecadáveraoutroscenários,testemunhasesuspeitos. Aobservaçãocriteriosadoambiente,inexoravelmente,levaráaoutrasreflexões,hipótesesedadosadicionais.

1.4 Formulação da hipótese definitiva Formuladas todasashipótesespreliminares,os fatosdecorrentesdeverão seravaliadosquantoàrelevânciaevalidadecomofuturaprova.Aanálisedevalidaçãousarácomopadrãoomodelolegaldeprova. A elaboração de uma hipótese envolve um processo criador que tem suporte tanto na imaginação como no conhecimento da equipedeinvestigação.Esseprocessopoderáreceberestímulosdapercepçãoedeobservaçõesfeitasnocontextodofenômeno.Mesmo a hipótese mais simples exige da equipe de investigação uma capacidade ampla de percepção dos fatos, capaz de atingir sua integralidade.Analisando...


No caso hipotético citado anteriormente, a equipe de investigação, baseada nos conhecimentos acumulados com estudos e fatos anteriores, formulará suas primeiras conjecturas, podendo considerar,como exemplo, que em situação semelhante, concluiu-se que se tratava de um crime passional, fruto de uma traição em um relacionamento amoroso.

Paraverocasohipotético,acesseoarquivo“Caso1”,queestánosanexosdocurso.

1.4.1 Fontes de hipóteses Osfatoresqueestimulamoprocessodeformulaçãodahipótesenainvestigaçãosão,segundoDen-cker(2007,p.94e95):

Observação:estabelecimentoassociativoderelaçõespelaobservaçãodosfatosdodia-a-dia. Resultadosdeoutraspesquisas(investigaçõesanteriores):arepetiçãodeexperimentos(hipóteses)permite que se tenha uma ideia da regularidade com que os fatos ocorrem. Teorias:verificamavalidadedasexplicaçõesteóricas. Intuição: propostas pelo pesquisador (equipe de investigação).

OensinamentodePádua(2005,p.46)édeque:“avivência,aáreadeespecialização,acriticidade e a intuição do pesquisador são fatores relevantes nesta fase do processo heurístico, fatores que garantem a produçãodoconhecimentocientífico”.

Criticidade:Capacidadedeanálisecríticadosfatosoudocontextosobinvestigação.

Processo heurístico: parte da pesquisa que visa a favorecer o acesso a novos desenvolvimentos teóricos ou descobertas empíricas.

Aplicandoessateoriadasfontesdehipótesesàinvestigaçãocriminal,certoéqueparaformularumapossi-bilidadesobreaocorrênciadodelito,aequipedeinvestigaçãodeveráconsiderar: osdadoseinformaçõesconhecidos; suasexperiênciasprofissionais; o conhecimento acadêmico adquirido; suacapacidadedeintuir.Edosartudoissocomuma visão global e crítica do contexto.

1.5 Verificação das consequências das hipóteses Aboahipótesepermitiráqueaequipedeinvestigaçãopassedosfatosiniciaisparaoutrosnovos,cujaexistênciasófoipossívelconstatarpormeiodaverificaçãodahipótesepreliminar.Acaracterísticaoperacionaldahipóteseéserpassíveldeverificação,segundoPádua(2005,p.45),paraquemessaverificaçãopodeserrealizadadeduasmaneiras: Para a investigação criminal, aplica-se a técnica da observação. Toda hipótese deve ser plausível e estar relacionada a uma teoria, no caso, o direito penal e todo o conhecimento transversal ao tema. Tema: sociologia, psicologia, medicina, engenharia, conhecimentos técnico-operacionais etc. Averificaçãodahipótese,feitapelainvestigação,éaconfirmaçãoounãodoselementosdeinterpre-tação formulados provisoriamente.

Analisando... Pararelembrarocasoquetemosusadocomosuporteparaasanálisesdessaaula,acesseoarquivo“Caso1”,queestánosanexosdocurso. A hipótese preliminar aponta para a possibilidade de que o crime tenha ocorrido em outro lugar. Estahipóteseestáfundadanoresultadodaobservaçãodolocaldeencontrodocadáver,queresultounalocalização de um tíquete de estacionamento pago, que levou a um prédio de escritórios, daí a uma sala e

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àstestemunhasqueapontaramumsuspeito.

A constatação é de que o suspeito fora visto, tarde da noite, colocando uma caixa pesada no porta--malas de seu veículo, fato comprovado pelo vídeo das câmeras do circuito interno do prédio.

Que outra hipótese você formularia com base nessas variantes? Omaisprovávelédequeoconteúdodacaixadeveriaserocadáverdavítima.Alémdisso,osexamespericiais realizados no veículo e no escritório do suspeito constataram a presença de sangue da vítima.

Agora, de posse desses elementos objetivos, você formularia quais hipóteses?

Seacaixanãoestavajuntoaocadáver,provavelmenteforaabandonadaemalgumlugar.

Mas, onde?

Umabuscaconstatouqueestavanalixeiradoprédioonderesideosuspeito,equedentrodelahaviauma faca suja de sangue. Na caixa também havia uma etiqueta com o endereço do escritório do suspeito, manchasdesanguee fragmentosde impressõesdigitais.Diantedisso,examespericiais indicaramqueosangueeradavítimaeasimpressõesdigitais,dosuspeito. Ademais,observaçõesdetalhadasnocenárioondeestavaocadáverindicaramsinaisdequeosmem-brosdecepadosdavitimahaviamsidoocultadosnaquelemesmolocal.Comasimpressõesdigitais,foipos-sívelfazeraidentificaçãodavítima. Tambémsobasunhasdocadáverhaviafragmentosdepelehumana,quepertenciamaoautordocrime(fatocomprovadopormeiodeexamedeDNA),oqualpossuíamarcasdearranhãonorosto.Percebaqueoprocessoinvestigativosistematizadolevouaequipedeinvestigaçãoàverificaçãodosfatosdecorrentes das hipóteses formuladas. Testemunhas informaramquea vítima frequentavaoescritório. Fotos ebilhetes, ali encontrados,comprovaram que ela era amante do autor e que este pretendia terminar o romance. Todavia, diante das ameaçasdavítimadequerevelariaocasoparasuaesposa,resolveumatá-la. Diantedashipótesesdesenvolvidasetestadas,aequipedeinvestigaçãoapresentaa conclusão fi-nal,aqualexplicaráofenômenosubmetidoaoprocessodeinvestigação. Nocasoinvestigado,chegou-seàconclusãodequehouveapráticadeumhomicídio,motivadoporameaças de exposição familiar da relação extraconjugal que mantinham autor e vítima, tendo o seu algoz, com o emprego de uma faca (instrumento do crime), retirado a sua vida e, em seguida, buscando esconder a identidade da vítima, decepado suas mãos e cabeça, sendo seu corpo transportado, dentro de uma caixa, nocarrodoautor,oqualoabandonouemumaterrosanitário.

1.6 Aplicação da hipótese Naturalmente, a equipe de investigação não quer apenas uma explicação dos fatos. Por uma questão legal, sua missão é também apontar o autor do delito. Ateoriaconstruída,portanto,deverásercapazdeapontaroautordodelito,emais,dedizerondeestepoderáserencontrado,oquepossibilitará,alémdeumapossívelprisãocautelar(casonecessária),sub-metê-lo a julgamento.

As consequências deduzidas a partir das hipóteses deixaram de ser apenas uma possibilidade e fo-ramconfirmadascomoverdadeiraspormeiodeexamespericiais,testemunhoseobservaçõesdaequipedeinvestigação. Estaéaimagemdainvestigaçãocriminal.Talcomooprocessodeumapesquisacientífica,movidapor um raciocínio correto e ordenado, a partir de fatos que levam a uma hipótese testável que, além de


explicarosfatosquecompõemofenômenoinvestigado,aindapermiteaplicaçõespráticascomojulgamen-to do autor.

Finalizando...Neste módulo você estudou que: A investigação criminal é um processo científico. Abasedainvestigaçãocientíficaécompostaportrêselementos:teoria, método e técnica. Toda investigação criminal parte de um problema, e que este é a questão que se pretende resol-ver,ouseja,éofato(supostodelito)apresentadoàequipedeinvestigação,queseencarregarádeformular hipóteses(sobreaautoriaematerialidade)e,aofinal,apresentaráumaconclusão (descrição detalhada da dinâmicadocrime,doinstrumentoutilizadoparaasuaprática,damotivação,dosmeiosedaoportunidade).

Parabéns!Vocêfinalizouoconteúdodessemódulo! Nopróximomódulo,dandocontinuidadeaoaprendizado,vocêestudaráoperfilprofissionaldosintegrantes da equipe de investigação. Agora, realize os exercícios adiante para dar continuidade ao seu aprendizado. Ótimosestudoseatélá!


Atividade 1.Comsuaexperiência,descrevaecomenteprocedimentosqueconfirmemainvestigaçãocriminalcomopro-cessocientífico.

Atividade 2.Considerandooprocessocientíficodainvestigaçãocriminal,relacioneaprimeiracolunacomasegunda

Primeira coluna:

( ) A repetição de experimentos permite que se tenha uma ideia da regularidade com que os fatos ocorrem.( ) Conjunto de regras ou critérios que servem de referência no processo de busca da explicação ou da ela-boraçãodeprevisõesemrelaçãoaquestõesouproblemasespecíficos.( ) Suposição feita pela equipe de investigação na tentativa de responder o problema (o fato questionado).()Fenômenodereflexonomundojurídicoequerequerumadefiniçãodascircunstânciasemqueocorreu.

Segunda coluna:

1.Métodocientífico.2.Fontedahipótese.3. O problema da investigação. 4.Hipótese.

Atividade 3.Marqueaalternativacorreta.Sãofontesdehipótesenoprocessocientífico: a. ( ) Observação, intuição, complementação de dados e teorias. b. ( ) Intuição, observação, teorias e resultado de outras pesquisas. c. ( ) Observação, método, teorias e pesquisa. d. ( ) Teoria, método, técnica e observação.

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Gabarito

Feedbackdaatividade1Você viu que a equipe de investigação aplica a mesma abordagem e técnica do cientista quando da realiza-çãodainvestigaçãocriminal,ilustrando,claramente,ométodocientífico. Quandovocê,integrantedaequipedeinvestigação,tomaconhecimentodeumfato,emtese,delituoso,estádiante de um problema que precisa ser explicado. Feitaaanálisedesseproblema,élevantadaahipótesepreliminardequesetratadeumdeterminadocrime,oqualfoiperpetradodedeterminadaforma.Começaentão,apartirdessapremissa,averificaçãodahipó-teseapresentada,pormeiodacoletadeelementosobjetivosesubjetivos,osquaispoderãoconfirmá-laouafastá-la. Confirmadaahipótese,vocêchegaàconclusãodequeocorreuumdeterminadodelito,emtaiscircunstân-cias e praticado por certo autor.

Respostadaatividade2:2,1,4,3.




Sejabem-vindo(a)aomóduloPerfilprofissionaldointegrantedaequipedeinvestigação! Nomóduloanteriorvocêteveaoportunidadedeestudaroprocessocientíficodainvestigaçãocrimi-nal. Agora,nestanovaetapadocurso,vocêestudará: Operfilprofissionaldointegrantedaequipedeinvestigação. Quaisconhecimentos,habilidadeseatitudessãoimprescindíveisaospoliciaisqueatuamnaativi-dade investigativa, e como eles interferem diretamente no resultado da investigação criminal. Preparado(a)?Vamoslá!

Objetivos do módulo Aofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Explicaroperfildopolicialdeumasociedadedemocráticadedireito; Relacionarcompetênciaprofissionalcomoperfildopolicialintegrantedaequipedeinvestigação; Listarosatributosexigidosaoprofissionaldainvestigaçãocriminal.

Estrutura do módulo Estemóduloécompostoportrêsaulas: Aula1–Operfildopolicial Aula2–Competênciaprofissional Aula 3 – Atributos exigidos ao integrante da equipe de investigação

Aula 1 – O perfil do policial Vamos buscar mais uma vez no cinema subsídios para os nossos estudos. Essaextraordináriafontedelazernospassouoestereótipodoperfildodetetivepolicialcomosendoarrojado,racionalefrio.JamesBondetantosoutrospovoamnossoimaginário.Algobemdistantedafigurado cientista, conforme acabamos de ver no módulo anterior.

Estereótipo:conjuntodecaracterísticasdaimagempreconcebidadealguém(nocasodointegranteda equipe de investigação.

Na literatura, em contrapartida, encontram-se outros modelos de investigador, os quais estão mais próximos da realidade.

Um exemplo de investigador na literatura SegundoconstaemumadasapostilasdaAcademiadePolíciaCivildoDistritoFederal,oescritorin-glêsFrederickForsyth,emseulivroODiadoChacal,traçouoperfildeuminvestigadorquandosereferiuaoinspetorClaudeLebel,quediziasabertersidosempreumbompolicial,lento,preciso,metódico,infatigável.Eraconhecidonapolíciajudiciáriacomoesquisitão,umhomemmetódicoquedetestavapublicidadeese

MÓDULO

6PERFIL PROFISSIONAL DO INTEGRANTE DA EQUIPE DE INVESTIGAÇÃO

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furtava a dar entrevistas coletivas.

Paraversobre“OdiadoChacal”acesseoarquivo“ODiadoChacal”,queestánosanexos.

Analisandooperfiltraçadopeloautor,eumavezsabendoqueopolicialéoreflexodaimagemdesuains-tituição, responda: Vocêacreditaqueaqueleinvestigadorcorrespondeàsexpectativassociaiseinstitucionaisdese-gurançapública? Esseprofissionalécapazdeintegrarumaequipedeinvestigação,emais,elepoderáauxiliarseusparesnarealizaçãodainvestigaçãocriminal? Comessaimagemprofissional,épossívelangariaraconfiançadeseusparesedacomunidade?

Para refletirQualéoperfildointegrantedeumaequipedeinvestigaçãoqueumasociedadedemocráticadedireitoquercomotutordeseusdireitosegarantiasfundamentais?Qualéoperfildesseprestadordeserviçospúblicosessenciais?

Noquedizrespeitoàprimeirapergunta,aunidadeinicialdocursoolevouaessareflexão.ComodizBalestreri(2002):“opolicialéumatorsocialenvolvidodiretamentenascenasdeconstruçãodarealidade;éum protagonista de direitos e de cidadania; o policial é um pedagogo; o policial é, antes de tudo, um cida-dão.” Para referido autor, essa inclusão do policial na dimensão de agente educacional é um novo e mais abrangente paradigma educacional. Paraele,aprofissãopolicialéirrecusavelmenteformadoradeconsciênciasedeopiniões,portanto,opolicialé“umplenoe legitimoeducador”,dimensãoessa inabdicável,“explicitadaatravésdecomportamentoseatitudes”.IC-M06-S12 Énessecontextoquesedeverefletireconstruiroperfilprofissionaldointegrantedaequipedein-vestigação. A natureza garantidora de direitos e garantias do processo investigatório exige de seus executores atributosehabilidadesespecíficas,adequadasaopropósitodebuscadaverdadedeumadeterminadaprá-tica delituosa. Percebaqueháumnovoparadigmadecidadania. Ascompetênciasrequeridasporessasociedadeterãoquecorresponderàssuasnovasdemandas.

Aula 2 – Competência profissional Antes de iniciar esta aula responda: O que são competências?

CitadoporCordeiroeSilva(2005,p.42),oeducadorfrancêsPerrenouddefinecompetênciasprofis-sionais como sendo: (...)conjuntodeconhecimentos,habilidadeseatitudesnecessáriasparagarantirsuaatuaçãonapro-fissão.Mapeá-lasexigemetodologiaespecíficavisandoaresponderàsperguntasquepossamenglobar:Oqueesteprofissionalprecisasaber?Oqueeleiráfazer?Queatitudedeveráter?

AindaargumentandocomapoiodosensinamentosdeCordeiroeSilva(2005,p.42),paracompre-ensãodoque sejaoperfilprofissional, elesapresentamcomoexemplodecompetênciasprofissionaisoemprego adequado da arma de fogo pelo policial. Vejamos:Empregaradequadamentearmasdefogo.Estaéumadascompetênciasexigidasaoprofissionaldaáreadesegurança pública.


Dentreosconhecimentos,habilidadeseatitudesqueestacompetênciaengloba,podemosdestacarcomo exemplo: Conhecimentos sobre o armamento: características físicas, componentes e princípios da utilização das armas de fogo; Habilidadesqueospossibilitemausá-las:postura,empunhaduraetc.; Atitudesquepossamajudá-losnahoradadecisãoemdiferentescenários,emdiversassituações,tendocomopremissabásicaavalorizaçãodevidas.

Ou seja, pode-se dizer que: O conhecimento diz respeito aos conteúdos conceituais (se referem a conceitos, leis e saberes his-toricamente sistematizados); As habilidades dizem respeito aos conteúdos procedimentais de como executar; As atitudes dizem respeito aos valores que irão determinar a tomada de decisão, a ação e reação em diferentes contextos, ou seja, conteúdos atitudinais. Conforme exteriorizado pelos citados autores, não há como desvincular o perfil profissional das competências profissionais,inexoravelmenteformatadaspelaeducaçãoprofissionaldoindivíduo,baseadaemummodelocentradonodesenvolvimentodopensamentocríticoereflexivo,daatitudereflexivaedaorganização do pensamento. Percebaqueháumanovametodologiadeconstruçãodoperfildointegrantedaequipedeinvesti-gação.Nãoémaispossíveltercomoreferênciaapenasoindecifrávelconceitode tirocínio policial, cada vez maisdistantedacientificidadeexigidaàatividadeinvestigativa.

Tirocíniopolicial:juízoformuladocombasenasexperiências,naspráticaspoliciais.

Tenha em mente Aabordagemsobreoperfilprofissionalestádiretamenterelacionadacomoprocessodeformaçãoquebusqueresponderquestõessobreotipodeconhecimentonecessárioparaoexercíciodaprofissão,sobre as habilidades que deverão ser adquiridas ou desenvolvidas e, fundamentalmente, sobre as atitudes quedeverãoseradotadascomoresultadodaformação,parasituarem-seeagiremnarealidadeprofissional.Essascompetênciassetornamcaracterísticasqualitativas,ouseja,atributosdoprofissional.Imagineasseguintessituações: Opolicialquediantedeumasituaçãocrítica,umroubocomgraveameaçaàvítima,porexemplo,não sabe que decisão tomar preliminarmente para contenção e controle da situação de crise. Eaequipedeinvestigaçãoque,recebendooboletimdeocorrênciadodesaparecimentodeumacriança que estava na escola, não adota medidas adequadas para imediata apuração do fato.

Para refletir Quaissãosasatitudesimprescindíveisaointegrantedaequipedeinvestigaçãoparaquesejaconsi-deradoumprofissionaleficiente,humano,cidadãoeprestadordeserviçopúblico?

Aula 3 – Atributos exigidos ao integrante da equipe de investigação Oprofissionaldesegurançapública,deummodogeral,deverápossuiralgumascaracterísticasbá-sicas, como ser proativo, flexível epropensoamudanças.Essaseoutrascaracterísticasdeverãoserosele-mentos de postura adotados pelo integrante da equipe de investigação como sustentação de suas atitudes diante dos problemas (fatos, em tese, criminosos) apresentados em seu dia-a-dia de trabalho.

3.1. Atributos fundamentais

Veja abaixo quais são os atributos e fundamentais:

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Ser proativo.Refleteacaracterísticadesempresairnafrentedosacontecimentos,deseantecipar.Não esperar pelo resultado do laudo pericial para elaborar e executar o plano de investigação, por exemplo. Ser flexível.Ainvestigaçãocriminaléumprocessocomplexoqueenvolvediferentesprofissionaisediferentescontextos.Aflexibilidadepermiteasinergiapositivanecessárianogrupoparaoêxitodoproce-dimento. Propenso a mudanças.Sabendoqueainvestigaçãocriminaléumprojetosujeitoaváriosfatoresderisco,osquaispoderãoocorrerduranteaexecução,ointegrantedaequipedeinvestigaçãoteráqueteruma postura que possibilite aceitar e adotar mudanças de estratégias, evitando ou minimizando os riscos, bem como otimizando os resultados. Sentido de oportunidade.Decorredeumdosprincípiosbásicosdainvestigaçãocriminal.Ointe-grante da equipe de investigação deve ter a percepção do contexto para conhecer e saber como e quando agir. Ser aberto à inovação e à criatividade. Modelos antigos e desgastados devem ceder lugar aos novos e atualizados. O integrante da equipe de investigação deve estar atento e aberto a novos conhecimen-tos,novasestratégiaseferramentasquefacilitem,agilizemetornemeficazainvestigação.Deveconstruirnovas habilidades que otimizem a atividade investigativa, todavia, em todos os casos, sempre primando pela legalidade. Ter atitude de suspeição. O integrante da equipe de investigação não deve tomar nada como definitivo.Sempresuspeitarqueportrásdainformaçãocolhidaháoutraparaseranalisada.Sóassimterámotivação para dinamizar a investigação com novas hipóteses. Ter versatilidade.Sercapazdeseadequaràsdiferentespossibilidadesdeinvestigação. Ser amistoso. A capacidade de relação amiga oferece possibilidades de contatos e colaboração, o que também ocorre com a cortesia. Ser curioso.Odesejodesaber,debuscardadoseinformaçõeséanaturezabásicadainvestigaçãocriminal. Ser observador. O uso dos sentidos tem papel fundamental na ação do integrante da equipe de investigação.Acapacidadedeobservaçãoreflexivaéfundamentalnaformulaçãodehipóteses. Bom senso.Naavaliaçãodosdadoseinformaçõescolhidos,éprecisosaberdiscernirentreover-dadeiro e o falso, para evitar abusos e injustiças. Ser cauteloso.Aprecauçãoevitaconclusõesprecipitadas,baseadasapenasemexperiências. Paciência.Oprocessodeinvestigaçãotemdatadecomeço,masofinaldependedeumasériedefatores, que poderão até ser previsíveis, mas, muitas vezes, fora do controle da equipe de investigação. Persistência.Éumaconsequênciadapaciênciaeumfatordeextremaimportâncianabuscadeelementos objetivos e subjetivos capazes de reconstituir o crime.Naturalmentequenãosetratadeumarelaçãoqueesgoteasatitudesnecessáriasaosintegrantesdaequipede investigação, nem poderia ser, pois, estando relacionadas com o saber profissional,suaconstruçãoestávinculada também ao conhecimento adquirido.

Finalizando...Relembre o que você estudou neste módulo: Operfildoprofissionaldesegurançapública,emespecialdosintegrantesdasequipesdeinvesti-gação,diantedoEstadoDemocráticodeDireitoedanovapercepçãodepolíciacidadã,protetoraepreser-vadora de direitos e garantias fundamentais. Aprofissãopolicialéformadoradeconsciênciaseopiniões,sendooprofissionaldesegurançapú-blica“umplenoelegitimoeducador”,dimensãoessainabdicáveleexplicitadapormeiodecomportamentose atitudes. Aimportânciadascompetênciasprofissionais(conhecimentos,habilidadeseatitudes)edosatri-butos(serproativo,flexívelepropensoamudanças,tersentidodeoportunidade,serabertoàinovaçãoeàcriatividade, ter atitude de suspeição e versatilidade, ser amistoso, curioso e observador, ter bom senso, ser cauteloso, ter paciência e persistência, dentre outros) exigidos aos integrantes das equipes de investigação


para a investigação criminal, e de como interferem no resultado das atividades investigativas. Parabéns!VocêchegouaofimdomóduloPerfilprofissionaldointegrantedaequipedeinvestigação.Antesdeprosseguir,realizeosexercíciospropostosaseguirparafixarosconhecimentosadquiridos.Nopró-ximomódulovocêestudaráaabordagemsistêmicaeinterdisciplinardainvestigaçãocriminal. Exercícios Com base nos conhecimentos adquiridos, realize as atividades propostas abaixo.

Atividade 1 Arespeitodoperfildopolicial,vocêleunotextodeBalestreri(2002)que“opolicialéumatorsocialenvolvido diretamente nas cenas de construção da realidade; é um protagonista de direitos e de cidadania; o policial é um pedagogo; o policial é, antes de tudo, um cidadão.” Comente o texto e o correlacione com a atividade de investigação criminal.

O policial é o arquétipo da luta do bem contra o mal, e o efeito disso na construção de uma realidade socialdependedamaneiracomoeleutilizaasprerrogativaspostasàsuadisposiçãoparaesseprocessodedefesa de direitos e garantias do cidadão.

Atividade 2 Considerandootema,perfildointegrantedaequipedeinvestigação,relacioneasegundacolunacom a primeira. Primeira coluna: 1.Oconjuntodeconhecimentos,habilidadeseatitudesnecessáriasparagarantirsuaatuaçãonaprofissão.2. O integrante da equipe de investigação deve ter a percepção do contexto para conhecer e saber como e quando agir.3. Valores que irão determinar a tomada de decisão, a ação e reação em diferentes contextos.4.Conteúdosdeprocedimentosdecomoexecutarosatosdaprofissão. Segunda coluna: ( ) Habilidades do integrante da equipe de investigação.()Competênciasprofissionaisdointegrantedaequipedeinvestigação.( ) Sentido de oportunidade.( ) Atitudes do integrante da equipe de investigação.

Atividade 3. Assinale as alternativas corretas: a. ( )Deacordocomoestudado,sercautelososignificaqueo integrantedaequipede investigação,naavaliaçãodosdadoseinformaçõescolhidos,precisasaberdiscernirentreoverdadeiroeofalso,paraevitarabusos e injustiças.b.()Sentidodeoportunidadesignificaqueointegrantedaequipedeinvestigaçãodeveterapercepçãodocontexto para conhecer e saber como e quando agir.c.()Teratitudedizrespeitoaosconteúdosdeprocedimentos,decomoexecutarosatosdaprofissão.d. ( )Ser proativo é característica que leva o integrante da equipe de investigação, por exemplo, a não esperar pelo resultado do laudo pericial para elaborar e executar o plano de investigação.

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Gabarito

Feedbackdaatividade1O papel do policial na comunidade é de fundamental importância na formação e manutenção dos valores sociais. Suas atitudes têm grande impacto na comunidade onde atua, pois são tidas como referência, tanto positivasquantonegativas,oquedependerádasuaposturacomoprofissionaldesegurançapúblicaecida-dão.

Respostadaatividade2:ordem4,1,2,3.

Resposta da atividade 3: alternativas b e d.).



Olá!Sejabem-vindo(a)aomódulo“Ainterdisciplinaridadedainvestigaçãocriminal”! Antes de iniciarmos o conteúdo referente a esse assunto, que tal relembrar o que você aprendeu no móduloanterior?

Veja a seguir: Nomóduloanteriorvocêestudouoperfildosintegrantesdasequipesdeinvestigaçãodiantedanova percepção de polícia cidadã, protetora e preservadora de direitos e garantias fundamentais, e consta-tou que todo profissional de segurança pública é um legítimo educador.

Aprendeu também que as competências profissionais e os atributos são fatores preponderantes paraaeficiênciadaatividadeinvestigativa,equesuaausênciaoudistorçãoprejudicasubstancialmenteoresultado da investigação criminal, chegando ao ponto de produzir, inclusive, injustiça.Agora,emcontinuidade,vocêestudaráaabordagemsistêmicaeinterdisciplinardainvestigaçãocriminal. Vamoslá!

Objetivos do móduloAofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Explicarcomoainteraçãodeváriosconhecimentoscontribuiparaoprocessodainvestigaçãocri-minal; Demonstrarcomoseprocessaainterdisciplinaridadenainvestigaçãocriminal; Apontar a atitude correta do integrante da equipe de investigação para superar a fragmentação da investigação criminal.

Estrutura do móduloEstemóduloécompostopelasseguintesaulas: Aula 1 -Umaabordagemsistêmicadainvestigação Aula 2 - Abordagem interdisciplinar da investigação criminal Aula 3 – Interdisciplinaridade Aula 4 - Como superar a fragmentação da investigação criminal

Aula 1 - Uma abordagem sistêmica da investigação Olá! Depoisdelerotítulodessaaula,vocêdeveestarseperguntando:oqueainvestigaçãotemavercomsistema?Vejamos: Para compreender e construir o processo de investigar como uma ferramenta capaz de produzir dadoseinformaçõesqueformatemaprovadapráticadeumdelito,éprecisopercebê-loetratá-locomoaparte de um todo.

Masoqueissosignifica? Ainvestigaçãocriminalestáinseridaemumcontextoondeváriaspartesinteragemprovocandosi-nergia para construção do processo de aplicação da pena.

MÓDULO

7A INTERDISCIPLINARIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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Comovocêestudou,ainvestigaçãocriminaléexecutadaporváriosatorescomconhecimentos,no-ções,procedimentosecompetênciasdeoutrasdisciplinas,quesecompletamnumprocessodetransferênciapara construção da explicação de um determinado problema.Porexemplo,nasatividadesdemedicinalegal,deperíciacriminal,depapiloscopiaoudeentrevistas,háumcomplexo de saberes diversos voltados para o estudo da singularidade de uma determinada conduta tida como delituosa.

Oprocessoda investigaçãocriminalé,portanto,configuradoapartirdeumconjuntodesaberesdiversos que, de forma organizada, interagem para, juntos, construírem a representação de uma conduta criminosa.

O que lembra esse processo? Dizateoriadossistemasqueum sistema pode ser visto como um todo organizado ou complexo, umacombinaçãodecoisasoupartes,formandoumtodocomplexoouunitário.Ouainda,éumconjuntodepartes,coordenadaspararealizardeterminadasfinalidades. Issotemalgumacoisaavercomoprocessodainvestigação? Cada um dos atores do processo não formam esse conjunto de elementos organizados que intera-gemnaproduçãodeumúnicoconhecimento?

Equipedeinvestigação(delegadosdepolícia,investigadoresdepolíciaeescrivãesdepolícia),peri-tos criminais, papiloscopistas e outros eventualmente incluídos

Denadaadiantaaimpressãodigitalcolhidanacenadocrimesemqueestejacontextualizadacomosdemaiselementosobjetivosesubjetivosproduzidos,pois,docontrário,seráapenasumvestígio.Oconheci-mentodapapiloscopiateráqueinteragircomosdemaisparaquepossatransformaraquelefragmentoemrepresentação da situação investigada, ou seja, em uma futura prova. A investigação criminal é um sistema aberto e em permanente interação com o ambiente, com o qual trocaenergia,matériaeinformação.Esseéumprocessonecessárioparaqueosistemasemantenhaorgani-zado internamente e evolua. Como todo sistema, a investigação não é uma simples soma ou agregado de elementos, mas um todo coerente e indivisível. Nesse contexto, cada elemento tem seu papel e valor. Muito embora cada um formatesuarepresentaçãocombasenoscritériosenormasprópriasdadisciplinadeseudomínio,háumainter-relação desses diferentes campos do conhecimento para explicar o mesmo objeto de estudo. Sendo um sistema, a estabilidade e a funcionalidade da investigação criminal se sustentam no cum-primento das regras sistêmicas e no empenho e motivação de seus membros. A principal regra sistêmica é a que estabelece a necessidade de compreensão da existência de dife-rentes pontos de vista, que interagem para explicar o que vemos. O sucesso da investigação criminal depen-de da visão sistêmica da equipe de investigação. Essespontosdevistasãoformadospelossaberesdiversosoperadospelosatoresdainvestigação,emaçõesinterdisciplinares.

Aula 2 - Abordagem interdisciplinar da investigação criminal Olá! Naaulaanteriorvocêestudoucomoainvestigaçãocriminalestárelacionadaaumsistema. Nestaaulaesseassuntoserámelhordesenvolvido.Dêsequênciaaoconteúdoparaaprendermaissobreele! Aabordagemsistêmicadainvestigaçãocriminalremeteàsteorias“davistadeumponto”e“deumpontoàvista”.O que dizem essas teorias? CordeiroeSilva(2005,p.23)fazemclaraabordagemsobreotemadeformaaplicávelaoprocessodainvestigação.


Areflexãoéilustradacomodesenhodeumpontobrancoemumfundoescuro.Primeirosugerequedigamosdoquesetrata.Depois,quefaçamosamesmaperguntaparaváriaspessoas.Oresultadoserãorespostas diferentes, dizem, para a mesma pergunta.

Por quê? Porque,afirmamosautores,“aimagemquevocêvênãoéumpontoàvista,masavistadeumpon-to,oquecomprovaqueexistemdiferentespontosdevistaparaexplicaroquevemos”(CORDEIROeSILVA,2005,p.23). Essasteoriassãoaplicáveisàinvestigaçãocriminal? A descrição do fato em si, feita no boletim de ocorrência, não oferece uma resposta exata sobre o tipodedelitoqueforapraticado.Paraconsolidaressapercepção,osmesmosautoresremetemàseguintereflexão:“acompreensãoderealidadeexigeoconhecimentodediversasformasdeleituraquepodemserconvergentes,divergentes,concorrenteseexcludentesparaaexplicaçãodamesmarealidade”(CORDEIROeSILVA,2005,p.23). Naprática,aaplicaçãodessasteoriasresultanacriaçãodeumateiadeinformaçõesenvolvendoto-dososprofissionaisdainvestigação,cadaumcomsuaparceladeresponsabilidadeeautonomiaintelectual,dialogandoecontextualizandoasdiferentespercepçõesdeumadeterminadarealidade.

As disciplinas que interferem na construção da realidade possibilitam o conhecimento global das cir-cunstânciasqueenvolvemapráticadodelito.Entretanto,sóépossíveloprocessosehouverdiálogo entre elas.

Muito embora existam diversas formas de leitura da realidade investigada, elas, necessariamente, terãoqueserconvergentes,sobpenadequenãopossamexplicá-lanasuaintegralidade. A interdisciplinaridade é um novo paradigma adotado pela educação moderna, mas deslocado para agestãodoconhecimentonasadministraçõespúblicaeprivada.

Aula 3 - Interdisciplinaridade Vamos iniciar essa aula com o seguinte questionamento: O que é interdisciplinaridade e como ela pode ser aplicada à investigação criminal? Para responder essa pergunta, vamos recorrer a alguns estudiosos. SegundoCordeiroeSilva(2005),ainterdisciplinaridade“éumadimensãometodológica–mododetrabalhar conhecimento.” Para Weil, citado por Cordeiro e Silva, interdisciplinaridade é:

A consequência de uma visão integradora do universo e do conhecimento humano, que tende a reu-nir em conjuntos cada vez mais abrangentes o que foi dissociado pela mente humana. A interdisciplinaridade tratadasínteseoucorrelaçãodeduasouváriasdisciplinas,instaurandoumnovoníveldediscursocaracte-rizadoporumanovalinguagemdescritivaenovasrelaçõesestruturais.(CORDEIROeSILVA,2005,p.31)

VejaoquedizPiaget,citadoporDencker:

A interdisciplinaridade é uma inter-relação orgânica dos conceitos das diferentes disciplinas até o pontodeconstituirumanovaunidadeformadacomasproposiçõesdecadaumadasdisciplinasparticulares.Isso compreende um processo de integração interna e conceitual que rompe a estrutura de cada disciplina paraconstruirumconjuntoaxiomáticonovoecomumatodaselas,comafinalidadededarvisãounitáriadeumsetordosaber.(PiagetapudDENCKER,2007p.41)

A interdisciplinaridade busca integrar os conhecimentos pelos seus pontos comuns, propiciando uma visão ampla e integral da realidade que observamos.

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3.1. Como aplicar a interdisciplinaridade na investigação criminal

Ora,senoprocessodebuscadaprovatemosaparticipaçãodediferentesatorescomvisõesdedi-versoscamposdoconhecimento,nãohádúvidadequeainvestigaçãocriminalteráqueterumaabordagemmetodológica que favoreça a inter-relação dessas disciplinas. AindasegundoreferênciadeDencker(2007),paraoeducadorPiaget,oconjuntodeconhecimentoscientíficosconfiguraumatotalidade,porquearealidadeanalisadaporcadaciênciaéisomórfica, fazendo comqueasanálisesrealizadasemcamposdiferentesdeemlugaraestruturassimilares,permitindoqueda-dos obtidos em um campo ajudem a esclarecer outro.

Isomórfica:similar.

Não é isso que ocorre com a investigação criminal?

A realidade analisada é o fenômeno do crime. Os conhecimentos diversos são operados pelos peri-tos, papiloscopistas, médicos legistas, integrantes das equipes de investigação, dentre outros atores. Cadaumanalisapartedocrime.Comocadaanáliseéfeitasobreomesmofato,hásimilaridadesnosresul-tados,portanto,secomplementarão,dandovisãounitáriaàinvestigaçãocriminal.

Ainterdisciplinaridadenainvestigaçãocriminaldeveserestimuladajánoplanejamentodoprocesso.Oplanooperacionaldeveráestabelecerumametodologiaquepossibiliteevalorizerelaçõeseinter-relaçõesdosdiversosprofissionaisque,emboratenhamopontodevistadeseucampodisciplinar,devemperceber,aceitar e colaborar com a integralidade da investigação.

Aula4-Comosuperarafragmentaçãodainvestigaçãocriminal Olá!Sejabem-vindo(a)amaisumaauladestemódulosobreainterdisciplinaridadedainvestigaçãocriminal. Nestaaulavocêestudarásobreumassuntomuitoimportanterelacionadoàinterdisciplinaridade:afragmentação da investigação criminal.

Preparado(a)? Vamoslá!

Nas aulas anteriores você pôde perceber que a produção dos elementos objetivos e subjetivos (que receberão, no processo penal, o status de prova) não é linear, mas uma rede complexa de saberes que inte-ragemesecomplementam.Esseprocessoéincompatívelcomafragmentaçãotradicionalmenteencontradana investigação.

Fragmentação,aqui,éconcebidacomodissociação,faltadediálogo,faltadeunidadesistêmicadosconhecimentos.

ParaCordeiroeSilva(2005),rompercomafragmentaçãodoconhecimentonãosignificaexcluirasuaunidade,massimarticulá-ladeformadiferenciada,possibilitandoodiálogoentreosdiferentescamposdoconhecimento, possibilitando a contextualização desses conteúdos frente o processo investigatório.


Exemplosdepersonagensqueparticipamdoprocessodeinvestigaçãocriminal

Personagens Responsabilidades

Delegadodepolícia Responsável pela coordenação da atividade inves-tigativa,incluindo,aqui,asrepresentaçõesjudiciais.

Investigador de polícia Tambémdenominadoprofissionaldepolíciaouins-petor de polícia, é responsável pela execução degrande parte das diligências.

Escrivãodepolícia Responsávelpelasatividadescartorárias.

Perito criminal Responsávelpelaexecuçãodosexamespericiais.

Médico legista Responsávelpelaexecuçãodosexamesdecorpodedelito do tipo lesão corporal, necropsia, violência se-xual, dentre outros.

Papiloscopista Responsávelpelaidentificaçãohumana. Lembrando que esses personagens, muitas das vezes, contarão com o apoio de policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Veja que cada um desses personagens tem sua competência funcional e exerce importante papel no processo.Emboradiferentes,possuemvisõesvoltadasparaomesmoobjetodeestudo,tendocomoreferen-cial o conteúdo de seu campo disciplinar.Entretanto,paraqueessesconhecimentospossaminteragireproduzirumcorpo de prova que explique o fato,éprecisoqueosprofissionaisdialoguementresi,formandoumarededeconteúdos.

Corpodeprova:conjuntodeconhecimentosquedãoformaàprovaapurada.

4.1. Metodologias de interação Paraquehajadiálogoentreosváriosatoresenvolvidosnoprocessodeinvestigaçãocriminal,neces-sáriosetornaaadoçãodealgunsprocedimentosmetodológicoscapazesderomperosfiltrosqueimpedema conexão entre eles. A investigação criminal é uma realidade que só pode ser entendida com uma abordagem interdisci-plinar. Para superar a fragmentação da investigação criminal, deverão ser adotados métodos que possi-bilitemacolaboraçãoeatrocadedadoseinformaçõesentreosatoresdoprocesso,comprotocolosquepossibilitem: Nãodeixardúvidaquantoàcoordenaçãotécnicaúnicadainvestigação; Criar interfaces de relacionamento recíproco entre os atores da investigação; Interfaces: mecanismos que possibilitam relacionamentos entre os atores da investigação.

Estimularumambientedeaçõescomplementares,comgruposmultidisciplinares;e Estimularadecisãogrupal.

Finalizando...Neste módulo você estudou que: Ainvestigaçãocriminalestáinseridaemumcontextoondeváriaspartesinteragem,provocandosinergia,equeelaéexecutadaporváriosatorescomconhecimentos,noções,procedimentosecompetên-cias de outras disciplinas, que se completam num processo de transferência para construção da explicação de um determinado problema. A interdisciplinaridadeé, segundoCordeiroeSilva (2005,p.31),aconsequênciadeumavisão

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integradora do universo e do conhecimento humano, que tende a reunir em conjuntos cada vez mais abran-gentes o que foi dissociado pela mente humana.

Você também estudou que: Devidoasuaimportância,ainterdisciplinaridade deve ser estimulada na investigação criminal desde o planejamento do processo. A fragmentação, uma vez concebida como dissociação, falta de unidade sistêmica dos conheci-mentos,deveserfortementecombatida,poisincompatívelcomodiálogo,aquientendidocomoumaredecomplexa de saberes que interagem e se complementam.

Parabéns!Vocêfinalizouoconteúdodessemódulo! Nopróximovocêestudarásobreavalorizaçãodaprova. Agora,realizeosexercíciosadianteparadarcontinuidadeaoseuaprendizado.Ótimosestudos!


Atividade 1 Expliqueaaplicabilidadedasteorias“davistadeumponto”e“deumpontoàvista”aoprocessodainvestigação criminal.

Atividade 2. Deacordocomotexto,assinaleaafirmativacorreta:a. ( ) A investigação é uma simples soma ou agregado de elementos. Muito embora cada um formate suarepresentaçãocombasenoscritériosenormasprópriasdadisciplinadeseudomínio,nãoháinter-rela-ção desses diferentes campos do conhecimento para explicar o mesmo objeto de estudo. b. ( ) Muito embora a investigação criminal seja um sistema aberto e em permanente interação com o ambiente,comoqualtrocaenergia,matériaeinformação,essenãoéumprocessonecessárioparaquesemantenha organizado internamente e evolua.c. ()Afragmentaçãodainvestigaçãocriminaléretratadanafaltadetrocadedadoseinformaçõesentre os atores envolvidos no processo, na falta de percepção dos integrantes da equipe de investigação quanto a vista de um ponto comum.d. ()Rompercomafragmentaçãodainvestigaçãosignificaexcluirsuaunidadesistêmica.

Atividade 3. Analise o texto e responda ao questionamento. Para compreender e construir o processo de investigar como uma ferramenta capaz de produzir dadoseinformaçõesqueformatemaprovadapráticadeumdelito,éprecisopercebê-loetratá-locomoaparte de um todo.

Sobopontodevistadainterdisciplinaridadedainvestigaçãocriminal,issosignificaque:a.()Ainvestigaçãoprecisaservistacomoaatividadedeváriosatorescomconhecimentos,noções,pro-cedimentos e competências de outras disciplinas, que se completam num processo de transferência para construção da explicação de um determinado problema.b. ( ) A produção da prova é um processo linear e uma rede complexa de saberes que interagem e se com-plementam, compatível com a fragmentação tradicionalmente encontrada na apuração da prova.c.()Ainterdisciplinaridadebuscaintegrarosconhecimentosdosdiversosprofissionais,pelosseuspontoscomuns, para propiciar uma visão excludente da realidade que observamos.


Gabarito

Feedbackdaatividade1O delito é um fenômeno complexo que para ser compreendido precisa da leitura feita por diversos ângulos. Isso só é possível com a rede de conhecimentos formada pela investigação, que é o resultado dos olhares de váriosprofissionaissustentadosporconhecimentosdiferentes.Essesváriosconhecimentosconvergemparaummesmofato,procurandoexplicá-lo,cadaumcomseupontodevista. Naprática,cadaatorqueparticipadainvestigaçãocriminaltemumpontododelitosobanáliseparaserexplicado de acordo com a especialidade de seu conhecimento. Os peritos buscam coletar e analisar os elementos objetivos (vestígios), enquanto as equipes de investigação trabalham pela localização, coleta e análisedoselementossubjetivos(testemunhos),alémderealizaremaanálisecontextualdetudooquefoiproduzidopela investigaçãocriminal. Entretanto, tantoaatividadepericial comoaquelas realizadaspelaequipe de investigação terão que explicar o mesmo fato, de forma convergente e complementar.

Respostadaatividade2:afirmativac).

Respostadaatividade3:afirmativaa).

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Olá!Sejabem-vindo(a)aomódulo“Valorizaçãodaprova”! Quetalrelembraroquevocêaprendeunomóduloanterior? No módulo anterior você estudou a abordagem sistêmica e interdisciplinar da investigação criminal. Verificouqueainvestigaçãocriminalestáinseridaemumcontextoondevárias partes interagem, equeelaéexecutadaporváriosatores,osquaispossuemconhecimentos,habilidadeseatitudesquesecompletam para a construção da explicação de um determinado problema. Viu também que, na investigação criminal, a interdisciplinaridade deve ser estimulada desde o seu planejamento, e a fragmentação, por ser incompatível com a rede complexa de saberes que interagem e se complementam, deve ser combatida. Agora,emcontinuidade,vocêestudaráosaspectosconceituais,objetivos,princípios,classificaçãoevalorização da prova, além, é claro, da cadeia de custódia.Vamoslá!

Objetivos do móduloAofinaldestemódulo,vocêserácapazde: Definiroqueéprova; Explicarapropostadoutrináriadoscuidadosaseremtomadosparavalorizaçãodaprova; Aplicar a ordem lógica da investigação criminal para demonstrar a credibilidade e validade das informaçõesquecompõemaprova.

Estrutura do móduloEstemóduloéformadopelasseguintesaulas: Aula 1 – Aspectos conceituais, objetivos e princípios Aula 2–Classificaçãodasprovas Aula 3 – Valorização da prova Aula 4 – Cadeia de evidências

Aula 1 – Aspectos conceituais, objetivos e princípios

1.1. Conceitos Todabuscanainvestigaçãocriminalestávoltadaparaaproduçãodeelementos objetivos e subje-tivos capazes de demonstrar, a partir do teste das hipóteses formuladas, o fato investigado e suas circuns-tâncias. Entretanto,éapenasnafaseprocessualpenal,apósseremsubmetidosàampladefesaeaocontradi-tório, que os elementos colhidos pela investigação criminal receberão o status de prova. O que é provar? O que é prova?

Vejaalgumasdefiniçõessobreisso:

MÓDULO

8VALORIZAÇÃO DA PROVA


SegundoNoronha(1983,p.?),“provaréfornecernoprocesso,oconhecimentodequalquerfato,ad-quirindo para si e gerando em outro a convicção da substância ou verdade do mesmo fato”. Paraoutroprocessualista,TourinhoFilho(2003,p.476),provaré,antesdemaisnada,estabeleceraexistência da verdade. Para Malatesta (s.d., p. 19), a prova é o meio objetivo pelo qual o espírito humano se apodera da ver-dade. Talveznessemomentovocêestejapensando“Tudobem,entendiqueaprovaestárelacionadacomaverdade.Mas,afinal,O que é a verdade?

Depoisdeprofundaanálisesobreoprocessomentaldeapoderaçãodaverdade,Malatesta(s.d.,p.21)diz que a verdade é, em geral, a conformidade da noção ideológica com a realidade. Ocitadoautor,filósofojuristadaviradadoséculoXIXparaoséculoXX,aplicaaideologianosentidode pensamentos teóricos desenvolvidos a partir de fatos sociais. Portanto, segundo ele, a verdade buscada na investigação dos delitos, adequando a uma linguagem atual, seria a: Conformidade dos referenciais teóricos da equipe de investigação com a realidade retratada pela ordenação lógica dos elementos objetivos e subjetivos colhidos pela investigação.

1.2. Objeto da prova Considerandoobjetocomofinalidade,segundooscomentáriosantecedentes,oobjetodaprovaéoconvencimento do julgador. Entretanto,seconsiderarmosobjetocomoaquiloquedeveserprovado,oobjetodaprovasãotodosos fatos decorrentes do problema objeto da investigação. Deveseentenderfatoscomosendocircunstânciasoucoisasdenaturezadiversa,comolugares,pes-soas, coisas, documentos etc.

Não há uma hierarquia entre as provas. O valor da prova é determinado pela sua harmonia com as demais.Assim,nãohámétodooutécnicadeinvestigaçãomaisimportantequeoutro.Emais,acriminalísticae a investigação criminal, por força dessa regra processual, se complementam.

É como um jogo de quebra-cabeça,ondecadapeçadaprovateráqueserdevidamenteencaixadaentre as demais, completando o todo. Significaqueodepoimentodeumatestemunhaquenarraumacircunstânciadeveráseadequaraovestígio coletado e analisado pela criminalística. Daí a importância da interação entre os vários atores que atuam no processo da investigação criminal.

1.3. PrincípiosOentendimentodequenãoháhierarquiaentreasprovasdecorredaaplicaçãodosseguintesprincípios: Do livre convencimento motivado (nos crimes comuns); e,

Para saber sobre o “livre convencimento motivado”, acesse o arquivo “Livre convencimento motivado”, que estánosanexosdocurso.

Da íntima convicção.Éocaso,noBrasil,dojulgamentoproferidodoTribunaldoJúri(Art.482a491do Código de Processo Penal);

Íntima convicção: pelo sistema da íntima convicção, o julgador, ao proferir uma decisão, não se vê obrigado afundamentá-la,poisagedemaneiralivreesoberana.

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Aula 2 – Classificação das provas

Olá! Naaulaanteriorvocêestudoualgunsconceitosdoqueé“provar”,refletiusobreasfinalidadesdasprovas e também conheceu os princípios que estão relacionados a elas. Dandosequênciaaoconteúdodessemódulo,vocêverá,agora,aclassificaçãodasprovas. Vamoslá! Doutrinariamente,aclassificaçãomaiscomumecompreensíveldeprovaséaseguinte: Provas objetivas (materiais): São aquelas representadas por vestígios produzidos ou decorrentes dacondutatidacomoinfraçãopenal.Sãoaquelasconstatáveismaterialmentepormeiodeexamepericial.Por exemplo: As provas representadas pelos laudos periciais de lesão corporal, potencialidade lesiva e ofen-sividade(armasdefogoemunições),confrontobalístico,DNA,constataçãoedefinitivo(drogas),violênciasexual, necropsia, perinecroscópico etc. Provas subjetivas (informativas): São aquelas representadas por depoimentos de testemunhas, autores e vítimas.Porexemplo:termosdedeclarações,interrogatórios,acareações,depoimentos,reconhecimentosetc. Provas complementares: São aquelas representadas por elementos ou dados auxiliares que, em geral, reforçam, corroboram as demais provas.Porexemplo:aidentificaçãocriminal,afolhadeantecedentescriminais,osrelatóriossobreavidapregressado indiciado, a reprodução simulada do fato etc. Provas indiciárias (circunstanciais): são circunstâncias que, conhecidas e provadas, autorizam, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.Por exemplo: A circunstância de que alguém foi visto, junto ao corpo da vítima de homicídio, logo depois de ouvidos os disparos, segurando um revólver.Conformevocêestudou,aprovadeveráexplicarascircunstânciaseaautoriadodelito,possibilitandoaojuiz,em contrapartida, determinar a culpa ou inocência do suposto autor e, consequentemente, aplicar ou não a pena a ele.Ocorrequeaplicarapenanãoétarefasimples,poisrequermetodologiaquepossibilitesuaadequaçãoàmedida certa da culpa do infrator. Ninguém pode pagar além do que deve.

Nesse contexto estão envolvidos preceitos constitucionais que dão garantia ao exercício pleno da cidadaniaeàsubsistênciadoprocessodemocráticodedireito. AConstituiçãoFederalestabelecearegrageraldeaplicaçãodapenacomoPrincípio da Individu-alização da Pena.Dizotextoconstitucional(Art.5º):

[...]XLVI-aleiregularáa individualização da pena (...)

Individualizaçãodapena:Processodefixaçãodapena,pelojuiz,namedidacertaaograudelesivi-dade da conduta delituosa, considerando circunstâncias e causas envolvidas no contexto.

Aofixarapena,ojuizobedeceacritériosqueoobrigamalimitá-laàconformidadedanecessidadeedasuficiênciaparareprovaçãoeprevençãodocrime.DizoCódigoPenal:

[...]Art.59-Ojuiz,atendendoàculpabilidade,aosantecedentes,àcondutasocial,àpersonalidadedoagente,aosmotivos,àscircunstânciaseconseqüênciasdocrime,bemcomoaocomportamentodavítima,

estabelecerá,conformesejanecessárioesuficienteparareprovaçãoeprevençãodocrime.

NovamenteaCartaMagnaimpõeprincípioparaacoletadaprova.Dizotextoconstitucional(Art.5º):


Vejaqueovalorpolíticodadoàprovacomoelementodeconvicçãodojuiz,dentrodocontextodeaplicaçãodapenanamedidacerta,éfatordesériareflexãoparaaequipedeinvestigação. Asistemáticadeaplicaçãodapenalevaojuizaconsideraçõesreaissobrecircunstânciasquemuitasvezespassamdesapercebidaspelaequipedeinvestigação,ousimplesmenteelanãolhesdáodevidovalor,omitindo-as. Veja a seguir um exemplo disso.

Exemplo Osantecedentessociaisdoautor(relaçõesdevizinhança,profissionais,escolares,esportistasetc.),asconsequênciasdapráticadelituosaeosefeitosdestanavidafamiliar,socialeprofissionaldavítimasãofatores que contribuem para a dosimetriadapenapelojuiz.Entretanto,namaioriadasvezesnãoconstamdos autos da investigação criminal.

Dosimetria:Metodologiaquetemafunçãodequantificarumvalorexatodolimiteabstratodapenaa ser aplicada pelo juiz.

Aula 3 – Valorização da prova3.1. Conceito Valorizar a prova é ter esse cuidado objetivo com o conhecimento produzido para que ela possa ser valoradapelojuiznomomentodeconfirmá-lacomoexplicaçãodaverdade. Os cuidados objetivos não são privilégio apenas da prova material. A prova subjetiva, por mais pa-radoxalquepareça, tambémpoderáreceberessescuidados,quesetraduzemnaatençãoqueédadaàstestemunhas e vítimas, antes, durante e depois de seus depoimentos.

Lembre-se Astestemunhassãodepositáriasdeumconhecimentodeprovaqueprecisaserpreservadodames-ma forma que o objeto que contém um vestígio. A mesma preocupação com a inviolabilidade da prova materialteráquesemanifestarquantoaotestemunho. Ocuidadocomaqualidadedaprovarefleteonecessáriorespeitoaosdireitosegarantiasfundamen-taisdocidadãonoEstadoDemocráticodeDireito,emais,materializaorespeitoàdignidadehumana.

3.2. Guarda e custódia de vestígios Oscuidadosqueestãosujeitosamaiorpossibilidadedecontroledapolíciasãoosreferentesàprova material, ou seja, os elementos objetivos encontrados e coletados durante a investigação criminal, em es-pecial aqueles encontrados na cena do crime. Énestelocalqueaequipedeinvestigaçãopoderáencontrarosmaisvariadosvestígios,como,porexemplo,sangue,esperma,urina,fragmentosdepele,armas,documentoseimpressõesdigitais,osquaissubsidiarão a construção da prova. Entretanto,entreessesvestígiosexistemaquelesperecíveis,ouseja,comperíododevalidaderestrito,e que por isso precisam de acondicionamentos e manejos especiais. O acondicionamento correto dos vestígios possibilita a construção adequada e lógica da prova, pois garanteaexecuçãodecontraprovaseacomplementaçãodaatividadepericial.Emais,evitaquevestígiossepercamaolongodoprocessodeinvestigaçãoedejulgamento,dificultandoavalidaçãodaprovapelojuiz. A guarda adequada de todos os vestígios recolhidos pela investigação criminal possibilita a elabora-ção do histórico e da preservação da cadeia de custódia de cada vestígio.

Cadeiadecustódia:Éasequênciadeproteçãoouguardadosdadoseinformaçõescolhidosduran-teainvestigaçãocriminal,emespecialdaquelescolhidosnocenáriododelito,medianteorigorosocontro-le de rotinas e registros formais da movimentação sofrida durante todo o processo investigatório e judici-áriodelito,medianteorigorosocontrolederotinaseregistrosformaisdamovimentaçãosofridadurante

todooprocessoinvestigatórioejudiciário.

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Aula 4 – Cadeia de evidências Ocuidadocomasprovasserefletenaordemlógicadadaatodainvestigação. Conformevisto,ainvestigaçãocriminaléumprocessocientíficoquepartedeumproblema,formulahipótesesecoletadadoseinformaçõesque,analisadoseinterpretados,poderãoconfirmarounãoaafirma-ção feita. Há um raciocínio ordenado que precisa ser preservado, sem que haja a quebra de qualquer um dos seus elos. SegundolecionaMingardi(2005,p.75),aleituradoinquéritopolicialdeverádemonstrarqueainves-tigaçãorealizadapossuicomeço,meioefim,equeospassosdamesmaestãoconcatenados. Assim,asequipesdeinvestigaçãodevemadotartodasasmedidasnecessáriasparaqueacadeiadeevidências seja mantida intacta.

Arespeito,Mingardi(2005,p.75)afirmaque,qualquerquesejaaprova,sejaelamaterialoutestemu-nhal,osresponsáveispelainvestigaçãodevemsercapazesdedemonstrarque: A prova foi colhida de forma lícita; e, A prova surgiu da investigação, não apareceu do nada.

Atenção! Portanto,cadeiadeevidênciaséasequênciaordenadaelógicadaredededadoseinformaçõesco-lhidos durante a investigação criminal, de modo a demonstrar que são fruto de ato investigativo licito e têm validade como prova das circunstâncias e da autoria do delito.

ParaMingardi(2005,p.76),aconstruçãodacadeiadeevidênciasdevemostrar:1. O que foi o crime;2. Como ele foi praticado;3. Se o acusado tinha motivos para cometê-lo;4.Seoacusadoeradetentordosmeiosparacometê-lo;5.Seoacusadoteveoportunidadeparacometê-lo. Os arquivos dos tribunais estão cheios de casos em que a polícia desenvolve todo o processo de investigaçãorecheandooinquéritopolicialcomdadoseinformaçõestidascomoprovadaverdadedofato,entretanto, o resultado é a absolvição do acusado, não por falta de provas, mas por dúvidas na legalidade de sua coleta. Lamentavelmente, grande parte das Academias de Polícia não desenvolve estudos de casos que te-nhamcomoobjetoessasinvestigações. AproveitandoailustraçãodidáticadoprofessorMingardi(2005,p.74e75),vejaumcasodereper-cussão mundial que ilustra bem a necessidade dos cuidados com a cadeia de evidências na investigação criminal.

O caso O. J. Simpson NosEstadosUnidosomaisconhecidoexemploéodoex-jogadordefutebolamericanoO.J.Simp-son, acusado de ter matado a ex-mulher e um rapaz a facadas. Nessecaso,apolíciaencontrouumacenadecrimecompleta:sangue,peçasdevestuário,pegadaseuma trilha de sangue que revelava o caminho seguido pelo criminoso. Seguindoessaspistas,ospoliciaischegaramàcasadeO.J.Simpson,ondeencontraram:manchasdesanguenocarro,nassuasmeiasenochãodojardim.OexamedeDNAconfirmouqueeramdasvítimas. Aestratégiadosadvogadosdedefesafoisimples:contestaramasprovasmateriais,afirmandoteremsido plantadas, mal coletadas etc. Nisso foram ajudados pela imprensa, com imagens de policiais manipu-lando evidências sem trocar as luvas, ou seja, contaminando as provas. Além disso, a cena do crime não tinha sido bem isolada, e o pior, havia muitas pessoas no local. Resultado: absolvição. Éevidenteque,seelefosseum“JoãoNinguém”,teriasidocondenado,masistonãoalteraofatoque


a promotoria perdeu o caso porque não conseguiu estabelecer uma sólida cadeia de evidências. EsseexemploémuitoutilizadonasacademiasdepolíciadosEUAoudaInglaterraparademonstraraneces-sidade de manter intacta a cadeia de evidências. Muito embora haja alguma diferença entre o sistema judicial americano e o nosso, a lógica de valo-ração da prova pelo juiz é a mesma: demonstração da verdade pela prova e licitude na coleta. Aequipedeinvestigação,duranteoprocessoinvestigativo,deveráatentarparaasperspectivasdaacusaçãoedadefesa.Sóassimteráapossibilidadedeverificarseháalgumafalhaquepossacomprometeracredibilidadedosdadoseinformaçõescolhidos. Paratanto,deveráconstantementeseperguntar:

Estouseguindoacadeiadeevidências? Háalgoquepossadesacreditarosdadoseinformaçõesqueestãosendocolhidos?

Finalizando... Neste módulo você estudou que: Nãoháhierarquiaentreasprovas,equeoseuvalorédeterminadopelaharmoniaquepossuicomas demais; Asprovassãoclassificadasemobjetivas, subjetivas, complementares e indiciárias, e que va-lorizá-lassignificateronecessáriocuidadoobjetivocomoconhecimentoproduzido,sejaelematerialoutestemunhal; Acadeiadeevidênciaséasequênciaordenadaelógicadaredededadoseinformaçõescolhidosdurante a investigação criminal, de modo a demonstrar que são fruto de ato investigativo licito e têm valida-de como prova das circunstâncias e da autoria do delito. Parabéns!Vocêfinalizouoconteúdodessemódulo! Agora,realizeosexercíciosadianteparadarcontinuidadeaoseuaprendizado.Bonsestudos!

ExercíciosCom base nos conhecimentos adquiridos, realize as atividades a seguir.

Atividade 1.Expliqueaimportânciadacadeiadeevidênciasparaavalorizaçãodaprova.

Atividade 2.Deacordocomotextoestudado,asprovasseclassificamem:a. ( ) Materiais, objetivas, circunstanciais e subjetivas.b.()Objetivas,subjetivas,complementareseindiciárias.c.()Matérias,informativas,objetivaseindiciárias.d.()Materiais,subjetivas,informativaseindiciárias.

Atividade 3.Deacordocomotextoestudado,aofalarmosdevalorizaçãodaprovaécorretoafirmarque:a.()Aprovasubjetivanãopoderárecebercuidadosquesetraduzemematosdevalorizaçãodaprova.b.()Osúnicoscuidadosqueestãodentrodapossibilidadedecontroledapolíciasãoosreferentesàprovamaterial, ou seja, aos vestígios encontrados na cena do crime.c. ( ) O acondicionamento correto dos vestígios possibilita a construção adequada e lógica da prova, pois garante a execução de contraprovas e a complementação da atividade pericial.d. ( ) Os integrantes da equipe de investigação não precisam, necessariamente, cuidar para que a cadeia de evidências seja mantida intacta.

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Gabarito

Feedbackdaatividade1Acadeiadeevidênciaséademonstraçãodaordemlógicadoprocessocientíficodainvestigaçãocriminal.Possibilitamostrarqueasprovascolhidassurgiramdeumapesquisacriteriosadas informaçõesdeixadaspelapráticadodelitoequenãodecorreramdeprocedimentosilegais.

A cadeia de evidências demonstra que as circunstâncias formatadas pela investigação são produto de provas válidasenãodesuposiçõesdaequipedeinvestigação.

Elapossibilita,assim,ocontroledalegalidadedoprocessoinvestigatório.


Respostadaatividade3:afirmativac).


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Filmes recomendados1. “SEVENOSSETECRIMESCAPITAIS”,(EUA/1995),comdireçãodeDavidFinchereroteirodeAndrewKevinWalker,comBradPitt(DetetiveDavidMills),MorganFreeman(DetetiveWilliamSomerset),KevinSpa-cey(JohnDoe),GwynethPaltrow(TracyMills),JohnC.McGinley(Califórnia),MichaelMassee(Mensageiro).2. “ONOMEDAROSA” (TheNameof theRose,ALE/FRA/ITA1986);DIREÇÃO: JeanJacquesAnnaud;ELENCO:SeanConery,F.MurrayAbraham,CristianSlater.130min,GloboVídeo.3. “CÁLCULOMORTAL”;Direção:BarbetSchroeder;Roteiro:TonyGayton;Elenco:SandraBullock(CassieMayweather),RyanGosling(RichardHaywood),MichaelPitt(JustinPendleton),AgnesBruckner(Lisa),BenChaplin(SamKennedy),ChrisPenn(Ray);Duração:120min.

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4. “UMCRIMEDEMESTRE”;Estrelando:AnthonyHopkins,RyanGosling,DavidStrathaim,BillyBurke,RosamundPike,EmbethDavidtz,XanderBerkeley,FionaShaw;Dirigidopor:GregoryHoblit;Produzidopor:Charles Weinstock.5. “TOCAIA”(Stakeout);Gênero:Comédia;Pais/AnoEUA/1987;Diretor:JohnBadham;DistribuiçãoBue-naVista;Duração/Censura12;Elenco:RichardDreyfuss,EmilioEstevez,AidanQuinn,MadeleineStowe.

Sugestões de leitura

1. MINGARDI, Guaracy. A Investigação de Homicídios: construção de um modelo. Disponível em:<http://www.mj.gov.br/main.asp?Team=%7B1C29142C-AD53-4A35-B2BD-2CD63509DAB1%7D>. Acesso em:25Jun.20072. FERROJÚNIOR,CelsoMoreira;DANTAS,GeorgeFelipedeLima.ADescobertaeaAnálisedeVínculosnaComplexidadeda InvestigaçãoCriminalModerna.Disponível em:<http://www.mj.gov.br/main.asp?Te-am=%7B21F842C5%2DA1C3%2D4460%2D8A48%2D83F441C4808C%7D>.Acessoem:18Set.2007.

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