INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO E O PAPEL DAS...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Ana Paula Rieck de Mattos
INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO E O PAPEL DAS
INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS NO PROCESSO DE
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS
Santa Maria, 2015
INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO E O PAPEL DAS
INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS NO PROCESSO DE
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS
Ana Paula Rieck de Mattos
Monografia realizada apresentada ao Curso de Relações Internacionais,
da Universidade Federal de Santa Maria como requisito parcial para
obtenção do grau de
Bacharel em Relações Internacionais.
Orientador: Uacauan Bonilha
Santa Maria, RS, Brasil
2015
1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova a monografia de
Graduação
INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS NO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS
EMPRESAS NACIONAIS
Elaborada por
Ana Paula Rieck de Mattos
como pré-requisito para obtenção do título de
Bacharel em Relações Internacionais
COMISSÃO EXAMINADORA
Uacauan Bonilha, Dr, (Presidente/Orientador)
__________________, Dr. (UFSM)
__________________, Dr. (UFSM)
Santa Maria, 2015.
2
RESUMO
Trabalho de Conclusão de Curso Curso de Relações Internacionais
Universidade Federal de Santa Maria
INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS NO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS
EMPRESAS NACIONAIS
AUTORA: ANA PAULA RIECK DE MATTOS
ORIENTADOR: UACAUAN BONILHA
Neste trabalho é estudada a Internacionalização de empresas via
Investimento Direto Externo sob o ponto de vista institucional. A atuação das
instituições de iniciativa estatal está inegavelmente presente no processo de
internacionalização das empresas brasileiras e também de empresas a nível
mundial. Com intuito de demonstrar o papel das instituições brasileiras para o
desenvolvimento da estratégia de investimento direto externo no país são
apresentadas as principais instituições nacionais de incentivo ao investimento
direto externo e suas contribuições.
Palavras-chave: Internacionalização. Instituições. Investimento direto externo.
3
ABSTRACT
Senior Thesis International Relations Major
Universidade Federal de Santa Maria
FOREIGN DiRECT INVESTMENT AND THE ROLE OF BRAZILIAN INSTITUTIONS IN THE INTERNACIONALIZATION PROCESS OF THE
NATIONAL COMPANIES
AUTHOR: ANA PAULA RIECK DE MATTOS ADVISER: UACAUAN BONILHA
This thesis studies the process of internationalization of companies by
Foreign Direct Investments under the institutional point of view. The performance
of the State institutions is undeniably present on the process of
internationalization of Brazilian companies and also worldwide ones. The present
thesis presents the main theories of internationalization and its relation to foreign
direct investments, as well as an approach that presents the importance of the
institutions role in the scope of analysis of internationalization of companies. With
the goal to demonstrate the role of the Brazilian institutions for the development
of the foreign direct investment strategy in the country, it is presented here the
main national institution of incentive of the FDI and its contributions.
Key words: Internationalization. Institutions. Foreign direct investment.
4
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
TABELA 1- Participação relativa dos investimentos brasileiros no total de
investimentos diretos realizados – mundo, países em desenvolvimento e países
da América Latina (em %)
5
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Investimento brasileiro direto - participação no capital (US$
milhões
GRÁFICO 2 - Número de operações de internacionalização por região
GRÁFICO 3 - Número de operações de internacionalização por setor
6
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Conceito de internacionalização de empresas
QUADRO 2 – Breve resumo das teorias de internacionalização econômicas
QUADRO 3 – Breve resumo sobre as teorias de internacionalização
comportamentais
QUADRO 4 – Barreiras A Investimento Externo Direto Brasileiro
QUADRO 3 – Iniciativas governamentais na América do Sul
QUADRO 4 – Visão do MRE sobre o IDE Brasileiro
7
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Breve Resumo das Teorias de Internacionalização – viés econômico
Anexo 2 – Breve Resumo das Teorias de Internacionalização – viés
comportamental
8
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................9
2 O IDE E AS ESTRATÉGIAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS...................................................................................................12
2.1 AS TEORIAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO E O IDE...............................14
2.1.1 AS TEORIA ECONOMICAS.....................................................................14
2.1.2 A TEORIA COMPORTAMENTAL.............................................................17
2.2 A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL............................................................18
3 O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS VIA INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO............ 21
4.1 O INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO BRASILEIRO...............................21 4.2 AS INSTITUIÇÕES DE INICIATIVA ESTATAL BRASILEIRAS...................27
4.2.1 APEX-BRASIL..........................................................................................27
4.2.2 O BNDES..................................................................................................30 4.2.3 O MRE......................................................................................................35
4 CONCLUSAO............................................................................................40
5 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................42
6 ANEXOS......................................................................................................46
9
1 INTRODUÇÃO
A internacionalização de uma empresa consiste na expansão geográfica
das atividades econômicas de uma empresa para além das fronteiras nacionais
de seu país de origem. (RUZZIER; HISRICH; ANTONCIC; 2006). O investimento
direto externo visa adquirir um interesse duradouro em uma empresa cuja
exploração ocorre em outro país que não o do investidor e com o objetivo de
influir efetivamente na gestão da empresa em questão (IMF 1998). Um
investimento estrangeiro é cosiderado investimento direto quando este detém
uma participação no capital de, no mínimo, 10%, e pode exercer influência sobre
a gestão da empresa receptora. (OECD, 1987).
A tendência do investimento direto externo, como parte do processo de
internacionalização de empresas está presente nas teorias formadas em torno
deste. Na teoria de Poder de Mercado a motivação para a internacionalização é
apresentada como o esgotamento da possibilidade de crescimento da firma no
mercado interno, na teoria da Internalização o motivo para a internacionalização
é a busca por eficiência máxima entre benefícios e custos e a as motivações do
paradigma eclético são as de propriedade, localização e internalização. Quanto
à teoria comportamental de Uppsala, a internacionalização é atribuída a um ciclo
gradual no processo de evolução da firma.
Propondo hipóteses sobre como as empresas realizam a sua inserção no
mercado internacional e sobre as motivações destas para tal, as teorias,
portanto, contemplam quesitos macroeconômicos, comportamentais, materiais e
de mão-de obra, no entanto, nota-se a ausência da análise do papel das
instituições nesses processos.
A evolução dos investimentos brasileiras começa de forma tímida a partir
de 1990. Com um caráter defensivo foram concentrados em poucas empresas e
setores nas áreas de serviço, tais como engenharia e construção civil e setor
10
financeiro, e de produção de commodities. No ano de 2004 há o surgimento de
um novo contexto doméstico internacional, no qual os fluxos de IDE do Brasil e
países emergentes em geral ganham maior importância. O país então, apesar
da pequena representatividade das empresas brasileiras entre as maiores dos
países em desenvolvimento em termo de ativos do exterior, passa a caminhar a
passos relativamente firmas rumo à internacionalização de empresas. Deve-se
destacar que o aumento de representatividade no período, coincide com a
implementação de políticas de incentivo a IDEs por parte do BNDES que começa
em 2003. A relação entre os fluxos de IDE recebido e realizado que no período
2001-2003 que registrava apenas 1%, saltou para 51,7% no período 2004-2008,
ou seja, para cada US$ 2,00 de investimento recebido pelo país foi investido US$
1,00 no exterior. (HIRATUKA E SARTI, 2011).
A partir de 2008, com a chegada da crise mundial o movimento dos IDEs
brasileiros entra em processo de recessão, no entanto, nos anos de 2010 e 2012,
ocorre uma recuperação rápida nos dados de investimentos externos brasileiros,
o que reitera, mais uma vez, o potencial de evolução presente nesta estratégia
de aumento do nível internacionalização.
Para os teóricos de internacionalização de empresas, segundo Mundabi
e Navarra (2002), a abordagem de estruturas institucionais nos países é
totalmente desconsiderada ou tratada como um fator secundário e não
importante. A ideia central apresentada pelos autores, portanto, é a necessidade
de integrar a atuação das instituições nas teorias, uma vez que “as instituições
afetam a capacidade das firmas de interagirem, portanto afetam os custos
relativos de transações e coordenação de custos de produção e inovação”
(MUNDABI E NAVARRA, 2002).
A inclusão do ponto de vista institucional pode fornecer oportunidades de
desenvolvimento tanto para a economia nacional como um todo, por meio das
mãos das instituições, quanto para os empreendedores da área privada que
desejam aumentar a receita de sues empresas por meio de investimentos
11
internacionais podendo contribuir também para o enriquecimento das teorias de
internacionalização de empresas, que, como dito anteriormente, não incluem a
relevância das instituições no seu escopo de análise.
O trabalho a seguir tem por objetivo analisar o papel assumido pelas
instituições de iniciativa estatal brasileiras no processo de internacionalização de
empresas com foco na estratégia de Investimento Direto Externo. Demonstrando
sua importância apresentando primeiramente, as teorias de internacionalização
mais utilizadas atualmente e como essas se relacionam com a realização de IDE,
bem como a perspectiva institucional utilizada. Após, passará para uma análise
a nível nacional, apresentando dados sobre o IDE brasileiro para, por fim,
demonstrar as formas e políticas atuação das instituições de iniciativa estatal
brasileiras no processo de internacionalização de empresas brasileiras via
investimento direto externo.
No capítulo 2, serão abordadas três teorias de internacionalização de
empresas de viés econômico: Teoria do Poder de Mercado, Teoria da
Internalização e Paradigma Eclético de Dunning e uma de viés comportamental:
a Teoria de Uppsala, e suas considerações e hipóteses sobre a
internacionalização via IDE. Ao final do capítulo, é apresentada a perspectiva
institucional, ponto chave do trabalho, que tem como ideia central a necessidade
de integrar a atuação das instituições no estudo de teorias de
internacionalização.
A seguir no Capítulo 3, um breve histórico da evolução dos IDEs
brasileiros a partir de 1990 é apresentado e, após, chegamos às contribuições
das principais instituições estatais brasileiras para incentivas o aumento dos
investimentos diretos externos brasileiros: BNDES, APEX e MRE. No Capítulo
4, por fim, apresenta-se uma compilação dos resultados e conclusões acerca da
pesquisa realizada juntamente a sugestões sobre possíveis estudos futuros.
12
2 O IDE E AS TEORIAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE
EMPRESAS
Este capítulo destinado ao embasamento teórico e conceitual buscará
apresentar a relação estabelecida entre as teorias de internacionalização de
empresas e o processo de internacionalização via investimento direto externo.
Também irá apresentar a perspectiva institucional, trazida para contribuir na
discussão do investimento direto externo e o papel das instituições brasileiras.
As teorias apresentadas se dividem em duas linhas, a de perspectiva econômica
– teoria do poder de mercado, de internalização e paradigma eclético – e a de
comportamental – o modelo de Uppsala.
As teorias comportamentais supõe que processo de internacionalização
depende dos tomadores de decisão, que seriam orientados pela busca da
redução de risco nas decisões sobre onde e como expandir. As teorias de viés
econômico buscariam soluções racionais para as questões de
internacionalização, sendo essas orientadas para um caminho de decisões que
trouxessem a maximização dos retornos econômicos. (CARNEIRO E DIB, 2007).
Antes da apresentação das teorias, apresenta-se aqui a sistematização
de Souza e Fenilli (2012) sobre o conceito de internacionalização de empresas,
onde se pode notar a importância do IDE para todo o processo.
QUADRO 1 – Conceito de internacionalização de empresas
CONCEITO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Processo pelo qual as empresas gradualmente aumentam seu envolvimento
em negócios internacionais. (JOHANSON; VAHLNE, 1977)
13
Processo de envolvimento crescente em operações internacionais, no sentido
do contexto doméstico para mercados estrangeiros e vice-versa. (WELCH;
LUOSTARINEN, 1988)
Processo pelo qual as firmas tanto aumentam sua consciência de investimento
direto e indireto de transações internacionais sobre seu futuro, quanto
estabelecem e conduzem transações com outros países. (BEAMISH, 1990)
Processo de incremento do envolvimento da firma em operações
internacionais. (CALOF; BEAMISH, 1995)
Processo de adaptação da modalidade de troca comercial a mercados
internacionais. (ANDERSEN, 1997)
Processo cumulativo, no qual relações são continuamente estabelecidas,
mantidas, desenvolvidas, rompidas e dissolvidas no intuito da consecução dos
objetivos da firma. (JOHANSON; MATTSSON, 1988)
Desenvolvimento de redes de relacionamento de negócios em outros países
através de extensão, penetração e integração. (JOHANSON; VAHLNE, 1990)
Processo de mobilização, acumulação e desenvolvimento de estoques de
recursos para atividades internacionais.
(AHOKANGAS, 1998)
Expansão geográfica das atividades econômicas de uma empresa para além
das fronteiras nacionais de seu país de origem. (RUZZIER; HISRICH;
ANTONCIC; 2006)
Fonte: Souza e Fenilli (2012)
A noção de investimento direto externo já é apresentada como parte do
conceito de internacionalização de Beamish (1990), podendo-se então assumir
o investimento externo como significante parte do processo de
internacionalização. O que pode se confirmar também analisando os conceitos
de Joahanson e Vahlne (1990) destacando-se o termo “penetração” e a definição
de Welch e Luostarinen (1998) “no sentido do contexto doméstico para mercados
estrangeiros”.
14
2.1 AS TEORIAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO E O IDE
A seguir será apresentada a relação do IDE com as teorias de
internacionalização de empresas, além disso em anexo estão disponíveis breves
resumos com a complicação dos principais apontamentos de cada uma, para
maior esclarecimento caso necessário.
2.1.1 AS TEORIAS ECONÔMICAS
Nonnemberg e Mendonça (2005) apontam, na Teoria de Poder de
Mercado de Hymer, os motivos pelos quais uma empresa multinacional teria
capacidade de concorrer com as empresas locais, sendo então motivada a
realizar o IDE no lugar de exportações. São eles a concorrência imperfeita, por
exemplo, dada por diferenciação de produto, a concorrência imperfeita no
mercado de fatores, por exemplo, acesso ao conhecimento patenteado ou
próprio, discriminação no acesso ao capital ou as diferenças de capacitação,
economias de escala internas ou externas, inclusive as dadas por integração
vertical, e a intervenção governamental, com restrições às importações.
Vale também destacar a contribuição apontada por Graham (2002) de que
tal teoria situa a empresa multinacional como principal agente de Investimento
Direto Externo tomando para si o esforço de identificar as razões para que uma
firma inicie investimentos internacionais, seguindo a lógica apontada no anexo
1.
Ainda num esforço de enumeração de motivações de uma firma para a
realização do IDE na Teoria de Poder de Mercado são citadas a propriedade e
existência de vantagens específicas da empresa como patentes, recursos para
investimentos, maiores capacidades e qualidades administrativas, tecnológica,
financeiras; manutenção de mercados; dificuldades na expansão interna;
15
comportamento das firmas rivais; reorganização das plantas industriais em
escala global; controle e integração das ações da matriz com as operações
internacionais; a diversificação dos riscos operacionais; e ganhar o controle de
firmas em mais de um país, o que diminuiria a concorrência. (IETTO E GILLIES
2002, APUD FERREIRA, NETO E GOMES 2014). Para Ferreira, Neto e Gomes
(2014) o grande motivador para a realização do IDE nesta teoria é a dificuldade
crescente da firma aumentar o seu poder de mercado, ao atingir um ponto de
saturação no mercado doméstico.
Na Teoria da Internalização Ferreira, Neto, e Gomes afirma que esta
“dedica-se a aclarar a relação entre custos e benefícios de se coordenar as
atividades econômicas transnacionais internamente por meio da gestão da firma
ao invés de externamente por meio do mercado”. Para os autores “o principal
determinante dos IDEs seriam os custos de transação – custos associados à
busca de informações, ao cumprimento de contratos e custos derivados da renda
relativa apropriada pelos importadores com a venda do produto da empresa. ”.
Nas palavras de Carneiro e Dib, na teoria em questão “pode-se considerar
que qualquer produto ou serviço, tecnologia, know-how ou atividade poderia ser
internalizado em outros países, desde que existam vantagens de custos de
transação em fazê-lo”. Para os autores, portanto, a discriminação na escolha de
países é determinada apenas pelos custos de internalização. Por fim, “quando a
internalização de mercados ocorrer através de fronteiras geográficas, irá gerar
empresas multinacionais.” (CARNEIRO E DIB, 2007).
Para iniciar a análise e complementação da última teoria econômica, o
Paradigma Eclético, vale o destaque para os três pilares que também a tornam
conhecida como Teoria OLI. Tais pilares tentam explicar a amplitude do
paradigma de Dunnig e são: Ownership, Location e Internalization. O primeiro
corresponde a vantagens de propriedade da firma, o segundo às vantagens de
localização, tais como preços de mão de obra, matérias-primas, transportes, etc.
E o último “vantagens que decorrem da empresa garantir as atividades num outro
16
país através dos seus próprios meios e não recorrendo a uma terceira entidade”.
(FERREIRA, NETO E GOMES, 2014).
Amal e Seabra (2007) apresentam as quatro classificações de Brewer
para o investimento da firma no exterior baseadas no paradigma eclético de
Dunning. A primeira, denominada market seeking projects, tem por finalidade
maior atender as necessidades do mercado interno do país em que se está
realizando o IDE. “Mas, em geral, podem resultar numa situação de criação de
comércio, particularmente, quando as novas subsidiárias instaladas utilizam-se
de produtos intermediários do país de origem do investimento no seu processo
de produção” (RUGMAN E VERBEKE 2002 APUD AMAL E SEABRA). Esta
classificação de IDE relaciona-se com as vantagens de Location apresentadas
por Dunning, por ressaltar a vantagem de localização da firma no exterior e tem
efeito direto a substituição de importações.
A segunda classificação apresentada pelos autores é a de efficiency-
seeking projects. Relaciona-se com as vantagens de Internalization, uma vez
que esta é a realização de IDEs com intuito de diminuição de custos de produção
pela internalização dos processos de produção, onde ocorre “a racionalização
da produção em uma cadeia internacional de modo a aproveitar economias de
escala e escopo possibilitadas pela gestão unificada de atividades produtivas
geograficamente dispersas.”. (AMAL E SEABRA, 2007). O investimento direto
externo, nesse caso, gera comércio intrafirma e afeta tanto o mercado interno da
firma, quanto os mercados a nível internacional.
A estratégia de resource-seeking é classificada como uma estratégia de
busca de matéria prima e mão de obra com menores custos em outros países,
estando essa ligada às vantagens de location de Dunning.
Por fim a estratégia de asset-seeking é realizada por meio de “novas
plantas fabris, fusões ou operações de joint ventures. O objetivo é garantir a
realização de sinergias com o conjunto de ativos estratégicos já existentes
17
através de uma estrutura de propriedade comum para atuar em mercados
regionais ou globais” (AMAL E SEABARA, 2007).
2.2.4 A TEORIA COMPORTAMENTAL
Similar à Teoria de Poder de Mercado o comportamental Modelo de
Uppsala afirma que o primeiro movimento para um mercado estrangeiro ocorre
quando a empresa percebe a limitação de sua possibilidade de expansão no
mercado nacional. “Entretanto, o comprometimento adicional de recursos em
qualquer país somente ocorreria conforme a empresa adquirisse o nível
adequado de conhecimento advindo da experiência naquele país.” (CARNEIRO
E DIB, 2007).
Sobre o processo gradual de internacionalização abordado pela Uppsala,
os autores colocam:
as empresas primeiramente iriam explorar seus mercados domésticos, depois lentamente começariam a exportar. A atividade inicial de exportação poderia ser indireta, através de agentes. Com o passar do tempo, seriam estabelecidas subsidiárias de vendas. O aumento do comprometimento com o mercado internacional teria seu ápice com o estabelecimento de unidades de produção no estrangeiro. (CARNEIRO E DIB, 2007 p.14).
O Investimento Externo Direto seria, portanto, a instância máxima da
internacionalização da empresa na qual os níveis de familiarização com o
mercado internacional por parte da firma estão altos e o cenário econômico tanto
da firma quanto da economia do país estrangeiro se encontram em momento
favorável.
18
2.2 A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL
A abrangência das teorias de internacionalização apresentadas acima,
apresentam de pouco a nenhum material sobre o papel das instituições no
processo de internacionalização de empresas. Ao abordarem as motivações e
benefícios para a realização de IDEs, desconsideram a conjuntura política e
econômica do país de origem e a atuação das instituições instaladas pelo
Estado, o que em uma carência de material no momento em que se decide incluir
ou mesmo estudar especificamente as instituições no cenário da
internacionalização de empresas.
Com objetivo de uma teorização sobre o papel destas instituições e
coloca-las em destaque Ram Mudambi e Pietro Navarra (2002) escrevem
“Institutions and internation business: a theoretical overview”. Os autores iniciam
o artigo destacando que a vantagem competitiva de um local vem
tradicionalmente sendo analisada em termos de condições macroeconômicas.
Condições essas sendo, por exemplo, determinadas pelo tamanho e
crescimento de um mercado, pelas vantagens de mão de obra, pelas margens
possíveis de lucro e a pela inflação. Esses fatores estão constantemente
presentes nas teorias econômicas e comportamentais de internacionalização, no
entanto a abordagem de estruturas institucionais nos países é totalmente
desconsiderada ou tratada como um fator secundário e não importante.
O que ocorre, no entanto, segundo os autores é que instituições “extra-
market” e “non Market” evoluem para suplantar imperfeições nos mercados e
nas economias em funcionamento. Um empreendedor que busca realizar
investimentos precisa compilar informações sobre o meio em que estará
investindo e, assim como os mercados apresentam resultados e dados em forma
de preços e lucros, outras instituições não diretamente envolvidas podem
transmitir informações de outras formas. Neste momento, a relevância destas
19
instituições para o comércio e para os investimentos internacionais torna-se
crescente, e portanto, importante para os estudos da área.
A ideia central é a necessidade de integrar a atuação das instituições nas
teorias, uma vez que “Instituições afetam a capacidade das firmas de interagir,
afetando os custos relativos de transação e de coordenação de produção e de
inovação” (MUNDABI E NAVARRA, 2002
Essa relação entre ambiente institucional e o ambiente de investimentos
internacionais é de interesse de várias pontos de vista:
to economists seeking mechanisms to link the variation in the structure of a nation’s political institutions and economic outcomes; to managers seeking to expand their operations beyond their home countries; and to policymakers seeking to influence or shape the evolution of economic activity in their countries and regions. (MUNDABI E NAVARRA, 2002 p.637).
A inclusão do estudo das instituições nos estudos de internacionalização,
portanto, seria apenas benéfica, podendo fornecer oportunidades de
desenvolvimento tanto para a economia nacional como um todo por meio das
mãos das instituições quanto para os empreendedores da área privada que
desejam aumentar a receita de suas empresas por meio de investimentos
internacionais. Pode contribuir também para o enriquecimento das teorias de
internacionalização de empresas, que, como visto anteriormente, não incluem a
relevância das instituições no seu escopo de análise. Vale destacar, no entanto
a observação dos autores sobre a amplitude do estudo sobre o papel das
instituições
While early studies primarily examined the influence political institutions on macroeconomic accounting measures, more recent research has started to unpack these results to examine which institutions influence international business and to investigate the mechanisms through which these effects take place. The role of institutions in international business is so pervasive that no single collection of papers can hope to address all aspects. (MUNDABI E NAVARRA, 2002 p. 640)
20
Entre a amplitude de contribuições possíveis com a adoção da
perspectiva institucional podemos citar a análise dos benefícios da atuação
destas no processo de internacionalização. A instituições estatais podem auxiliar
na redução de custos de obtenção de informação pelos agentes investidores; na
redução de problemas de oportunismo em transações entre agentes
desconhecidos entre si; e podem transmitir uma imagem com maior nível
credibilidade, de comprometimento e de coordenação em uma transação
internacional. “à luz dessas considerações, fica claro que a importância
estratégica do ambiente institucional para os negócios internacionais deve
receber uma grande atenção por ambos teóricos e empiricistas” (tradução
própria). (MUNDABI E NAVARRA, 2002.)
21
3 O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE INICIATIVA ESTATAL
BRASILEIRAS NA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS VIA
INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO
Neste capítulo será apresentado um histórico dos IDEs brasileiros a partir
de 1990, período em que o crescimento desses investimentos ganha força, para
após, seguir para a abordagem da atuação específica de cada instituição em
suas políticas de incentivo a internacionalização via IDE.
4.1 O INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO BRASILEIRO
Até os anos 1990, a inserção das empresas brasileiras no exterior era
extremamente baixa. A partir dos anos dessa década, porém, iniciou–se
processo de internacionalização, que, segundo Corrêa e Lima (2008), pode ser
interpretado como uma tentativa de contornar a nova concorrência que entrava
no país. Essa internacionalização foi intensificada pelo processo da
globalização, através dos fluxos de IDE.
Hiratuka e Sarti (2011) afirmam ainda, que na década de 1990 os IDEs
brasileiros foram concentrados em poucas empresas e setores nas áreas de
serviço, tais como engenharia e construção civil e setor financeiro, e de produção
de commodities, configurando ainda, mesmo que com maior intensificação, um
caráter defensivo da estratégia de internacionalização.
Foi a partir de 2004, segundo os autores, que surgiu um novo contexto
macroeconômico doméstico e internacional e o fluxo de IDE brasileiro ganhou
ainda maior importância seguindo a tendência observada também em outros
países emergentes. “Esse movimento foi liderado, sobretudo, por grandes
22
empresas brasileiras, sendo que algumas passaram inclusive a disputar a
liderança global em seus setores de atuação.”. (HIRATUKA E SARTI, 2011).
Segundo a UNCTAD (2002), no período 1996–2000, enquanto os fluxos
de IDE realizados cresceram 37% ao ano, as exportações mundiais aumentaram
apenas 4,2% ao ano. Tais valores, segundo Corrêa e Lima, são um reflexo das
mudanças no ambiente econômico mundial, caracterizado pelas mudanças
tecnológicas, pela liberalização política e pela competição crescente.
A evolução do IDE brasileiro também é ressaltada por Hiratuka e Sarti
quando, além de destacar que nas últimas três décadas os fluxos de
investimento direto estrangeiro cresceram a taxas muito superiores as do
comércio internacional, atribuem o fato a um reflexo do intenso processo de
internacionalização, especialização, deslocamento e/ou descentralização do
processo produtivo global. Os autores também afirmam que apesar da pequena
representatividade das empresas brasileiras entre as maiores países em
desenvolvimento em termos de ativos no exterior, o Brasil parece vir caminhando
a passos relativamente firmes rumo à internacionalização de suas empresas.
Como pode ser observado nas tabela e gráfico a seguir (tabela 1 e gráfico
1) elaboradas com dados da UNCTAD e Banco Central, respectivamente, o país
conseguiu se destacar na última década como um dos principais investidores
entre os emergentes porém, foi afetado negativamente pela crise econômica que
se instaura a partir de 2008.
23
TABELA 1 - Participação relativa dos investimentos brasileiros no total de
investimentos diretos realizados – mundo, países em desenvolvimento e países
da América Latina (em %)
MÉDIA
1990/2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
MÉDIA
204-2008
BRASIL/MUNDO 0,2 -0.3 0,5 0,0 1,1 0,3 2,0 O,3 1,1 1,0
BRASIL/PED 2,6 -2.7 5,0 0,5 8,1 2,1 13,1 2,5 7,0 6,6
BRASIL/AL 23,3 -53,3 49,6 4,0 56,6 13,6 66,0 30,5 58,4 45,0
Fonte: UNCTAD
GRÁFICO 1 - Investimento brasileiro direto - participação no capital (US$
milhões)
FONTE: Dias, Caputo e Marques 2012
A tabelas e gráfico acima comprovam que a participação brasileira nos
fluxos mundiais ganha maior representatividade apenas recentemente. A partir
24
de 2004, os fluxos de saída de investimento direto brasileiro apresentam maior
importância, seguindo a tendência do grupo de países em desenvolvimento,
sendo esse movimento liderado, sobretudo, por grandes empresas incentivadas
também pelo governo brasileiro que, segundo Sousa (2012), não só estimulava
“a formação das campeãs nacionais, mas, sobretudo agia por meio do
direcionamento de políticas, pela participação acionária em algumas empresas
e pela modificação em alguns aparatos institucionais”. Criando, por fim,
principalmente resoluções que liberaram o IDE brasileiro de uma série de
“medidas impostas no passado por controles cambiais rígidos e
contraproducentes aos investimentos.” (SOUSA, 2012). A relação entre os fluxos
de IDE recebido e realizado que no período 2001-2003 registrava apenas 1%,
saltou para 51,7% no período 2004-2008, ou seja, para cada US$ 2,00 de
investimento recebido pelo país foi investido US$ 1,00 no exterior. (HIRATUKA
E SARTI, 2011).
A partir de 2008, com a chegada da crise mundial o movimento dos IDEs
brasileiros entram em processo de redução. O dados do Banco Central
apresentados no Gráfico 1, demonstram essa clara perda de força no ano de
2009. No entanto, ao seguir para o ano de 2010 e 2012, pode-se ver a
recuperação rápida nos dados de investimentos externos brasileiros, o que
demonstra, mais uma vez, o potencial de evolução presente nesta estratégia de
aumento do nível internacionalização.
“As ações conjuntas entre Estado e empresas são fatores fundamentais
para estimular o processo de internacionalização das empresas brasileiras, na
medida em que poderiam amenizar as desvantagens entre os países que
disputam o mesmo espaço no mercado global.” (SENNES E CARVALHO, 2009
APUD MENEZES 2012). Costa e Souza-Santos (2010) reiteram a importância
das instituições estatais afirmando que “o movimento de internacionalização de
empresas normalmente tende a ser apoiado de alguma forma pelos governos
nacionais”. (Costa e Souza-Santos, 2010).
25
Exemplos internacionais desse apoio são a Overseas Private Investment
Corporation (OPIC), uma agência estadunidense que organiza investimentos,
projetos, garantias e seguros para o setor privado norte-americano e o Japão,
que possui em torno de oito agências que patrocinam os investimentos diretos
no exterior. O objetivo aqui é, portanto, conhecer as principais instituições
brasileiras com atuação similar a esses exemplos, ou seja, atuantes diretamente
no incentivo ao Investimento Direto Externo brasileiro.
Os dados do Investimento Direto Externo Brasileiro trazem a trajetória de
evolução da realização destes pelas empresas brasileiras a partir dos anos 2000.
Tal evolução é diretamente ligada ao incentivo dado pelas instituições e pelo
governo brasileiro à realização de IDE. Segundo Sousa, um conjunto de
instituições, tais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), MRE (Ministério das Relações Exteriores), a APEX
(Agência de Promoção de Exportações), a SAIN (Setor de Áreas Isoladas Norte)
e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) são ativamente
atuantes na utilização desses incentivos. Tais instituições, que na década de
1990 estavam focadas na estabilização e institucionalização da economia
brasileira (MENEZES, 2012) iniciaram a partir do fim desta década a buscar uma
atuação internacional mais proativa e, no início dos anos 2000, começam a
expressar as visão dos IDEs como uma medida positiva, passando assim a
incentivá-los. As ações iniciadas, segundo Menezes, “se voltaram para o objetivo
da inserção internacional do país”. Surge assim, a necessidade de criar
condições favoráveis para empresas atuarem no mercado externo.
Cervo (2010, 21) coloca que, pela a primeira vez na história, “a internacionalização de empresas brasileiras tornou-se parte da estratégia externa do país”, referindo-se as iniciativas dos governos Lula da Silva, em prol da internacionalização. Instituições como o BNDES e a APEX-Brasil vêm sendo instrumentalizadas nos últimos governos para estimular a atuação das empresas brasileiras no exterior. (MENEZES, 2012 p. 499).
26
Para os autores Oliveira e Pfeifer (2005) a internacionalização das
empresas brasileiras via investimento direto externo ocorre de maneira
independente, mesmo que com a crescente atenção e interesse do governo
federal no processo. A iniciativa da internacionalização ocorre então, por parte
das grandes empresas, “mas ganha contornos típicos graças à firme presença
do interesse Estatal” e, neste processo observa-se os mais “eloquentes
exemplos positivos da interação entre o empresariado e o Estado na política
externa de 1990 até os nossos dias” (OLIVEIRA; PFEIFER 2005 APUD MENZES
2012).
Mesmo, então, com o apoio instituições e com o interesse Estatal, deve
se ressaltar que
Não existe no Brasil um conjunto de políticas suficientemente articulado e interligado entre si que possa ser classificado como uma política nacional para a internacionalização de empresas. O que se pode destacar é o incentivo dado por algumas instituições governamentais ou ligadas ao governo para a internacionalização das empresas nacionais. (RIBEIRO E LIMA 2008, APUD SOUSA 2012 p.143).
Segundo Menezes, a política governamental de incentivo à
internacionalização de empresas pode ser tratada de diferente formas, sendo
duas maneiras as principais. A primeira possui caráter amplo e engloba todas as
iniciativas que atuam direta ou indiretamente no processo de internacionalização
de empresas. “A segunda refere-se às políticas mais especificas que
diretamente impactam na inserção das empresas nacionais no exterior, com
investimento externo direto.” (MENEZES, 2012).
A abordagem escolhida para o prosseguimento do trabalho buscará
ressaltar as instituições que dedicaram a incentivar e auxiliar a
internacionalização via investimento direto externo de forma mais direta.
Tavares (2012) após pesquisa com empreendedores detaca três
instituições atuantes na promoção da internacionalização via investimento direto
externo: o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência de Promoção de
27
Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que a seguir serão apresentadas
mais a fundo.
4.3. AS INSTITUIÇÕES DE INICIATIVA ESTATAL BRASILEIRAS
4.3.1 A APEX-BRASIL
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-
Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair
investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira, por
meio de ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as
exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior. Ações tais
como: missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à
participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de
compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura
produtiva brasileira entre outras plataformas de negócios que também têm por
objetivo fortalecer a marca Brasil. A agência coordena os esforços de atração de
investimentos estrangeiros diretos para o Brasil com foco em setores
estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas
brasileiras e do país. (APEX, 2015)
A agência foi criada em 1997 pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso como uma importante ferramenta de promoção de serviços e produtos
brasileiros no exterior. Funcionou como uma Gerência Especial do SEBRAE
nacional até 06 de fevereiro de 2003 e partir desta data passou a ser um serviço
Autônomo. Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) passa a desempenhar no Governo Federal a função de
coordenar e executar a política de promoção externa do país. “O seu principal
28
objetivo é o de inserir mais empresas brasileiras no mercado internacional, além
de ampliar e diversificar a pauta dos produtos exportados pelo Brasil através do
aumento das vendas em novos mercados.” (MENEZES, 2012). Em 2003
também foram implementados novos programas e ações com intuito de abranger
o processo de internacionalização via investimento externo direto.
Ao buscar apoio da APEX para a internacionalização da empresa o
empreendedor encontra um programa com diversos pilares. a) A Prontidão: a
empresa apresenta seu projeto de internacionalização e a agência identifica as
melhores formas de apoio a serem fornecidas. Entre elas estão o alinhamento
estratégico, o modelo de negócio, o modo de entrada, os recursos humanos, os
recursos financeiros e o país prioritário. b) A Orientação Estratégica: apoios a
empresa na análise de sua estratégia e de seu plano de internacionalização para
o país alvo, por meio de capacitações específicas, workshops e seminários sobre
internacionalização, por meio do programa Inter-Com (Internacionalização e
Competitividade) e também pelo atendimento técnico contínuo, individual e
customizado utilizando metodologia de internacionalização de empresas. c) A
Gestão Internacional: a empresa recebe o apoio da Apex-Brasil para instalação
local, por meio de contatos com instituições de governo, empresas de
recrutamento, escritórios de advocacia, assessoria tributária e contábil,
empresas de mobility / relocation, incubadoras e zonas francas. (APEX, 2015).
O programa Inter-Com, realizou sua 9ª edição em 2015 e é um curso
voltado a executivos de empresas brasileiras interessadas em expandir seus
negócios no exterior. O curso capacitou, ao longo dos últimos quatro anos, 245
executivos de 150 empresas nacionais, estruturando a visão estratégica dos
executivos sobre a expansão internacional apresentando a eles as
oportunidades e desafios para que estejam preparados para o processo de
inserção internacional. A capacitação é composta de dois módulos presenciais,
no qual ocorrem aulas expositivas, jogos de negócios e depoimentos sobre
casos de sucesso, além de atendimento customizado às empresas. As
capacitações do Inter-Com podem ser colocadas como de alta relevância, uma
29
vez que, como apontado por Tavares (2006), dificuldades no processo de
internacionalização via IDE nas empresas brasileiras se dão também pela falta
de vivência internacional dos empreendedores, sendo então necessária a
criação de uma mentalidade internacional nos mesmos.
Ainda no setor de serviços de apoio à internacionalização, a partir de 2007
a APEX implantou a chamada APEX internacional. Atualmente a agência possui
extensões nos cinco continentes chamadas Centros de Negócios localizadas em
Pequim, Dubai, Miami, São Francisco, Havana, Bogotá, Luanda, Varsóvia,
Bruxelas e Moscou. Os escritórios são “plataformas auxiliares no processo de
internacionalização e oferecem uma gama de serviços relevantes tanto para a
expansão das exportações como para a realização do IDE”. (SOUSA, 2012).
Além de projetos que incentivam diretamente o processo de investimento
direto externo a APEX também possui ações de posicionamento e imagem e
boletins informativos, tais como o Boletim de Facilitação de Negócios
Internacionais e o Boletim de Conjuntura e Estratégia. Os projetos de ação e
posicionamento possuem o objetivo de “melhorar a percepção internacional
sobre os produtos e serviços brasileiros, principalmente em mercados
formadores de opinião, e promover o acesso das empresas brasileiras em
mercados e prospectar novos negócios.” (SOUSA, 2012). Podendo servir de
exemplo as ações “Sabores do Brasil” com “o propósito de favorecer o
posicionamento de marcas brasileiras do setor de alimentos e bebidas em
mercados estratégicos e “Moda Brasil”, que “consiste na promoção dos setores
ligados ao segmento (...) os atributos trabalhados são a diversidade e o estilo de
vida do brasileiro, como diferenciais na moda internacional.” (APEX, 2011 APUD
SOUSA, 2012).
No ano de 2014 foram realizados pela APEX 967 eventos, sendo 856
voltados para a promoção comercial, 66 de capacitação, 26 de promoção de
investimentos, 11 de articulação internacional e 8 de outros tipos. Quatro
30
missões comerciais foram realizadas em parceria com o MDIC, com a
participação total de 117 empresas brasileiras. (APEX, 2014)
Especificamente falando de estratégias de internacionalização via IDE, a
agência auxiliou 241 empresas, em todas as fases da sua internacionalização,
com serviços que foram desde a prospecção de informações de mercado até o
efetivo apoio à instalação local. Na área de promoção comercial vale destacar a
ação chamada sistema geo-referenciado de avaliação de mercados, um sistema
de avaliação de mercados que combina simultaneamente diversos indicadores,
permitindo a seleção dos melhores destinos para exportações e investimentos
brasileiros, propiciando maior eficiência nas decisões de gestores públicos e
privados relacionados ao comércio exterior. (APEX, 2014)
4.3.2 O BNDES
O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social foi
criado em 1952 para a implantação do Plano Nacional de Desenvolvimento
Econômico. É um órgão do governo federal e atualmente o principal órgão de
financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os
segmentos da economia. (BNDES, 2015).
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de
investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas
privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam
para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico. (BNDES, 2015).
O primeiro passo em direção ao incentivo à internacionalização de
empresas por parte do banco se deu no decorrer da década de 1980, quando
passou a apoiar a internacionalização das empresas brasileiras estimulando o
processo de exportação a partir de 1983. O resultado desses incentivos foi a
31
criação do programa FINAMEX em 1990. Sousa demonstra que ao se analisar
os desembolsos do BNDES e a evolução das exportações brasileiras nas duas
últimas décadas, torna-se visível o fato de que o desenvolvimento das linhas de
financiamento do banco acompanharam o próprio desenvolvimento do comércio
exterior brasileiro. Em 1993, o banco incluiu as micros, pequenas e médias
empresas no seu programa de exportações e, por fim, dez ano depois após uma
alteração de estatuto o BNDES começou a apoiar também a internacionalização
das empresas brasileiras por meio do financiamento a projetos de IDE. A
alteração de estatuto do BNDES tornou legal o apoio do banco à empresas
brasileiras que possuem a intenção de realizar investimentos diretos no exterior.
Após a iniciativa da mudança do estatuto, além do incentivo à
internacionalização das empresas brasileiras, o banco também passou,
recentemente por um processo de internacionalização em um esforço de
potencializar seu apoio nos processos de exportações e investimento direto
externo. Criou nos últimos anos escritórios internacionais em Montevidéu,
Uruguai, e em Joanesburgo, África do Sul, para atuarem respectivamente na
América Latina e na África, além de uma subsidiária em Londres, Reino Unido.
Com a iniciativa de internacionalização “o BNDES reforçou sua presença no
exterior, seja pelo aprofundamento do relacionamento institucional e comercial,
seja na possibilidade de contar com novas estruturas financeiras de apoio a seus
clientes.” (GUIMARÃES; RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS, 2014).
Como afirmado anteriormente sobre as exportações, Sousa (2012) afirma
que o desenvolvimento das políticas de incentivo a IDE cresceram junto com os
índices brasileiros dos mesmos. Os objetivos da nova política consistiam em
“orientar a criação de uma linha capaz de estimular a inserção e o fortalecimento
de empresas brasileiras no mercado internacional, pelo apoio à implantação de
projetos via investimentos a serem realizados no exterior” (ALEM E
CAVALCANTI 2005).
32
O apoio dado atualmente na área se divide em: apoio a capitalização de
empresas via subscrição de valores mobiliários e financiamento com cláusulas
de desempenho que prevejam compartilhamento dos ganhos com o BNDES. Só
ocorre o investimento quando estes contribuirão para o desenvolvimento das
empresas brasileiras, para o aumento das exportações e de empregos no Brasil.
As beneficiárias dos programas são empresas de capital nacional com atividades
industriais ou de serviços de engenharia que possuem estratégia já definida a
longo prazo de internacionalização. (SOUSA, 2012).
Costa e Souza-Santos afirmam então, que o BNDES constitui um suporte
importante para a internacionalização de empresas, ainda que o país ainda não
possua uma política explícita e estruturada para promover a criação de
multinacionais brasileiras como destacado por Alem e Cavalcanti. Seu apoio e
importância podem ser resumidos nos itens:
i) liberalização das restrições aos investimentos diretos no exterior - tendo em vista que implicam saída de divisas (isso foi particularmente relevante no caso de países em desenvolvimento e nas economias em transição); ii) criação de instrumentos internacionais que facilitem e protejam os investimentos no exterior; iii) informação e assistência técnica; iv) incentivos fiscais; v) mecanismos de seguros para os investimentos; e v) financiamento (ALEM; CAVALCANTI, 2005, APUD COSTA E SOUZA-SANTOS p.172).
O financiamento pode ser requisitado para projetos greenfield, aquisições,
ampliações ou modernizações de unidades produtivas, canais de
comercialização e centros de pesquisa e desenvolvimento no exterior. Os
recursos podem ser desembolsados no Brasil ou no exterior. (GUIMARÃES;
RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS, 2014).
Desde o início do apoio do Banco à internacionalização, em 2005, até junho de 2014, o BNDES desembolsou recursos para 19 operações, considerando o apoio tanto na modalidade financiamento (oito operações) como na modalidade participação no capital (11 operações). Os financiamentos de investimentos brasileiros no exterior foram nos setores agroindustrial, de tecnologia de informação, farmacêutico e petroquímico. A maior parte das operações envolveu a aquisição de empresas no exterior. O valor total já desembolsado para operações de internacionalização foi de R$ 10,8 bilhões em valores
33
correntes (GUIMARÃES; RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS, 2014 p.62).
Nos gráficos a seguir podemos observar a quantidade de investimentos
financiados pelo BNDES realizados por região (gráfico 2) e por setor, obtendo-
se assim um panorama geral da atuação do banco na internacionalização de
empresas via IDE até o momento atual.
GRÁFICO 2 - Número de operações de internacionalização por região
Fonte: GUIMARÃES; RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS (2014)
34
GRÁFICO 3 - Número de operações de internacionalização por setor
Fonte: GUIMARÃES; RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS (2014)
Além do viés empresarial dos auxílios para a realização de IDE, o BNDES
também serve como um instrumento na tentativa de aumento na integração
regional, sendo, como colocado por Menezes, estratégica para a economia do
país. Pode-se notar essa aproximação regional pelos dados apresentados no
Gráfico 2, onde fica em evidência que a maioria dos projetos tem destino à
América Latina, com destaque para a Argentina, que recebeu três projetos de
internacionalização nos últimos anos, além do Peru, México, Costa Rica e
Paraguai. (GUIMARÃES; RAMOS; RIBEIRO; MARQUES; SIAS, 2014).
Nas palavras de Sousa:
é perceptível que existe uma interface de interesses entre o Estado, representado por esse órgão público, e empresas brasileiras. Por lei, o BNDES não pode financiar projetos no exterior a não ser que estejam envolvidas as exportações de serviços ou bens brasileiros. Desse modo, ao colocar o BNDES como um dos agentes para a integração regional, com isso, há também o privilégio das empresas brasileiras, as únicas elegíveis pelo banco para conseguir financiamentos, isto é, os recursos disponibilizados só são emprestados de fato aos outros países se os produtos forem brasileiros e os serviços forem executados por empresas brasileiras. O governo, pelo menos a partir desse órgão, atrelou a questão da integração com a expansão das empresas brasileiras pela América do Sul. (SOUSA, 2012 p.157)
35
O BNDES, portanto, como afirmam Costa e Souza-Santos, “constitui uma
importante instituição de fomento, preenchendo uma lacuna deixada pela
iniciativa privada em relação ao fornecimento de linhas de crédito para
investimentos de longo prazo” assumindo por fim, o importante papel de principal
fomentadora nacional da internacionalização de empresas brasileiras, tanto na
área de financiamentos quanto na questão de integração regional econômica.
4.3.3 O MRE
O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do Poder Executivo
responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil, nos
planos bilateral, regional e multilateral. Também conhecido como Itamaraty,
assessora o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil
e na execução das relações diplomáticas com Estados e organismos
internacionais. Com uma rede de mais de 220 representações no mundo, o
Ministério promove os interesses do País no exterior, presta assistência aos
cidadãos brasileiros e dá apoio a empresas brasileiras. (MRE, 2015).
A diplomacia comercial é essencial pois nenhuma outra instituição
brasileira conta com estrutura de promoção comercial no exterior tão ampla, o
que demonstra o papel do Ministério na estratégia comercial brasileira no
aspecto político, mediante realização de contatos governamentais e
empresariais e também por meio da produção de informações para subsidiar as
iniciativas de comércio exterior. Essa atuação é atribuída ao Departamento de
Promoção Comercial e Investimentos (DPR) e à rede de Setores de Promoção
Comercial (SECOMs) instalados em Embaixadas e em Consulados brasileiros,
e ocorre por meio de incentivos ao comércio e o turismo, de políticas de atração
36
de investimentos estrangeiros e outras contribuições para a internacionalização
de empresas brasileiras. (MRE, 2015). Entre as atribuições destes
departamentos estão realizar estudos de mercado e intermediar reclamações
comerciais; divulgar estudos sobre oportunidades em mercados potenciais; e
realizar gestões oficiais junto a Governos estrangeiros sobre interesses
específicos de empresas brasileiras. (MRE, 2015)
As iniciativas do Itamaraty na área de investimento direto externo e
comércio exterior são evidenciadas como ações de cooperação e coordenação
com outras instituições do governo envolvidas com o assunto. No setor público,
destacam-se os esforços empreendidos conjuntamente com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o BNDES e com o Banco
do Brasil, além de diálogo e eventos realizados em parceria com a ApexBrasil.
No setor privado, destacam-se as iniciativas empreendidas na área internacional
por entidades como a Confederação Nacional da Indústria e as Federações
Estaduais de Indústria, além das associações setoriais e das Câmaras de
Comércio bilaterais. (MRE, 2015).
No portal Invest-Export Brasil do MRE, o Departamento de Promoção
comercial consolidou informações sobre guias de investimento produzidos por
diversos países, com informações atualizadas sobre como investir em diversos
países, colocando fontes e órgãos passíveis de contato para realização dos
IDEs. No mesmo portal também são oferecidas informações sobre o processo
em si.
Por fim, ao analisar as ações do órgão estatal quanto ao incentivo à
internacionalização, Menezes afirma que
uma série de decisões tomadas pelo órgão referentes a negociações internacionais, como acordos de comércio e investimentos, decisão sobre acordos sobre tarifas, tratados para prevenir bitributação ou de proteção de investimentos, formação de blocos regionais, etc, impacta direta ou indiretamente na atuação externa das empresas brasileiras. (MENEZES, 2012).
37
Tendo exposto as ações diretamente relacionadas, passa-se então, para
as relações indiretas entre as ações do MRE e a internacionalização de
empresas.
Para Menezes, um fato que merece destaque é a ação da órgão norteador
da política externa brasileira no que diz respeito à América do Sul. O Ministério
ume uma postura de aproximação e projeção cada vez mais clara desde o final
da Monarquia até os dias de hoje. No quadro a seguir, (quadro 3) constam as
iniciativas de aproximação da região por parte do governo brasileiro
demonstrando os esforços despendidos na política externa do país para uma
aproximação e projeção no espaço da América do Sul.
QUADRO 3 – Iniciativas governamentais na América do Sul
- Associação Latino-Americana de livre comércio (ALALC) – década de 1960;
- Acordo de Cartagena (cria pacto andino) - 1969;
- Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – década de 1980;
- Ata para a integração Brasileiro-Argentina – 1986;
- Tratado de Assunção (cria Mercado Comum do Sul-MERCOSUL) – 1991;
- Comunidade Andina de Nações (CAN) - 1996;
- Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA)
2000;
- Declaração de Cuzco (cria a Comunidade Sul-Americana de Nações, que em
2007 muda de nome para União de Nações Sul-Americanas -UNASUL) – 2004;
- Venezuela inicia processo para adesão ao Mercosul – 2005; e
- Banco do Sul - 2007
Fonte: Menezes, 2012
38
Segundo Menezes, há uma intenção de tornar as ações relacionadas ao
IDE brasileiro mais estratégicas, “tanto por entender os benefícios que ele pode
trazer para a economia nacional e para as empresas domésticas, como por
perceber que eles podem ter um papel relevante para a integração sul-
americana.” (MENEZES, 2012). As iniciativas governamentais para a América
do Sul, portanto, serviriam de pano de fundo para a projeção econômica
brasileira na região Sul-americana, projeção esta, visando também beneficiar as
iniciativas privadas de internacionalização de empresas via investimento direto
externo. A visão mais estratégica por parte do Ministério sobre os IDEs
brasileiros na América do Sul e também a nível mundial, que buscaria benefícios
para a economia nacional como um todo é sintetizada no quadro a seguir
(Quadro 4).
QUADRO 4 – Visão do MRE sobre o IDE Brasileiro
I. Como o Brasil já possui acordos comerciais amplos e abrangentes com todos
os países da região, não há muito espaço para aprofundar os acordos
existentes, limitando o potencial de aprofundar a integração meramente pela via
comercial.
II. Os países da região apresentam enormes dificuldades para aumentar suas
exportações para o Brasil, mesmo já gozando de amplas preferências tarifárias,
o que torna complicada a tarefa de promover uma redução dos saldos
comerciais favoráveis ao Brasil. Sendo assim, os investimentos brasileiros
podem ser uma forma eficiente de compensar os grandes saldos comerciais em
favor do Brasil, fazendo com que pelo menos parte dos recursos retorne a esses
países.
III. As dificuldades enfrentadas pelos países sul-americanos relacionam-se, em
geral, às próprias deficiências de suas estruturas produtivas, com escassa
diversificação e baixa produtividade no setor industrial. Nesse sentido, o
investimento por parte de empresas brasileiras, especialmente as que atuam no
39
ramo industrial, pode ser uma ferramenta poderosa para colaborar com o
desenvolvimento produtivo desses países, reduzindo as assimetrias
econômicas. Em geral, os investimentos são um “pacote” que inclui não apenas
a transferência de capital, mas também de tecnologia e know-how, de métodos
gerenciais e a geração de empregos.
IV. Em termos de viabilidade política interna, a promoção de investimentos no
exterior pode enfrentar menores resistências do que, por exemplo, iniciativas
que procurem reduzir ou eliminar eventuais barreiras comerciais que ainda
restrinjam o acesso ao mercado brasileiro de bens produzidos nos vizinhos sul-
americanos.
Fonte: Ribeiro e Lima (2008) APUD Menezes (2012).
40
5 CONCLUSÕES
Este trabalho buscou apresentar a importância das instituições de
iniciativa estatal para a internacionalização de empresas via investimento direto
externo. Pôde-se ver, na apresentação inicial das teorias de internacionalização
tradicionais que tal importância não foi incorporada à análise. No entanto, como
demonstrado na teoria institucional e na apresentação das contribuições dadas
pelas instituições brasileiras, tal atuação institucional pode ser fundamental para
as decisões de internacionalizar por parte dos investidores. As instituições aqui
apresentadas, APEX, BNDES e MRE trouxeram diferentes tipos de incentivos
facilitadores à internacionalização das empresas brasileiras via IDE.
Por meio de auxílios na formatação de um alinhamento estratégico,
modelos de negócios, modos de entrada, recursos humanos, financeiros, aliados
à capacitações específicas, workshops e seminários sobre internacionalização a
APEX traz a segurança necessária para o investidor brasileiro que não possui
vivencia internacional e, por meio de acompanhamento na instalação local,
fornecendo contatos com instituições de governo, empresas de recrutamento,
entre outros, aumenta a probabilidade do sucesso do investimento.
Projetos greenfield, aquisições, modernizações de unidades produtivas,
canais de comercialização e centros de pesquisa e desenvolvimento são
também incentivados pelo BNDES, que atualmente é o principal fomentador
nacional de internacionalização de empresas. Tais financiamentos e auxílios
dados pela APEX e BNDES preenchem uma lacuna deixada pela iniciativa
privada em relação ao fornecimento de linhas de crédito para investimentos de
longo prazo.
A representação do incentivo direto governamental então, é apresentada
no papel do MRE, que, por meio da cooperação e coordenação com outras
instituições do governo envolvidas com o assunto, principalmente APEX e
BNDES, produz informações sobre guias de investimento produzidos por
41
diversos países, com informações atualizadas sobre como investir em diversos
países, colocando fontes e órgãos passíveis de contato para realização dos
IDEs.
Existe uma janela de oportunidade para o desenho de uma política
integrada de apoio à internacionalização produtiva. Segundo Tavares, há
iniciativas adequadamente cautelosas de diversos órgãos do governo nessa
direção. Estas instituições enfrentam desafios, porém, sua atuação tem infligido
diferenças.
Sugere-se aqui por fim, um maior estudo da atuação das instituições
estatais brasileiras no processo de internacionalização via investimento direto
externo sob dois pontos de vista. Primeiramente com o objetivo de preencher as
lacunas deixadas pelas teorias de internacionalização para que estas sejam
complementadas em sua compreensão do processo. E, por fim, sob o ponto de
vista de identificar o potencial de melhora na atuação das instituições que
incentivam os IDEs, tendo em vista o potencial ainda não explorado das
empresas brasileiras de se internacionalizarem.
42
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http://www.apexbrasil.com.br/internacionalize-sua-empresa
http://www.bndes.gov.br/
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46
ANEXOS
ANEXO 1 – Breve Resumo das Teorias de Internacionalização – viés econômico
Teoria Breve Resumo
Teoria do Poder de
Mercado
Originada do trabalho seminal de Hymer
(1960/1976), que acreditava que nos estágios iniciais
de seu crescimento as empresas continuamente
aumentariam sua participação em seus mercados
domésticos através de fusões, aquisições e
extensões de sua capacidade. Conforme
aumentasse a concentração industrial e o poder de
mercado da empresa, também aumentariam os
lucros. Entretanto, existiria um ponto onde não seria
fácil aumentar ainda mais a concentração no
mercado, pois apenas poucas empresas
permaneceriam. Neste momento, os lucros obtidos
do alto grau de poder monopolístico dentro do
mercado doméstico seriam investidos em operações
externas, gerando processo similar de concentração
crescente em mercados estrangeiros
Teoria da
Internalização
Foi formalmente proposta e depois revisitada por
Buckley e Casson (1976, 1998), mas tem a origem
conceitual no seminal artigo de Coase (1937). Sua
ênfase recai na eficiência com a qual transações
entre unidades de atividade produtiva são
organizadas e usa os custos de transação
(WILLIAMSON, 1975, 1979) como o racional para
justificar se deve ser utilizado um mercado (externo
à empresa, contratual) ou uma internalização
47
(hierarquia) para uma determinada transação. Uma
análise (supostamente racional) de benefícios
versus custos (TEECE, 1981, 1986) determinaria o
grau “certo” de integração da empresa em suas
atividades internacionais.
Paradigma Eclético
É oriundo dos trabalhos de Dunning (1977, 1980 e
1988) e considera que as empresas multinacionais
(MNCs) possuem vantagens competitivas ou de
“propriedade” vis-à-vis seus principais rivais, que
elas utilizam para estabelecer produção em locais
que são atrativos devido a suas vantagens de
“localização”. Existiriam dois tipos de vantagens
competitivas: derivadas da propriedade particular de
um ativo singular e intangível (como uma tecnologia
específica da empresa) ou derivadas da propriedade
de ativos complementares (como a capacidade de
criar novas tecnologias). MNCs possuem ainda
vantagens de “internalização” para reter controle
sobre suas redes de ativos (produtivos, comerciais,
financeiros etc). Estas vantagens advêm da maior
facilidade com a qual uma firma integrada pode
apropriar retorno integral de sua propriedade de
ativos distintivos como sua própria tecnologia, bem
como da coordenação do uso de ativos
complementares, que seriam os benefícios
transacionais. Dunning defende que o Paradigma
não deve ser encarado como mais uma teoria de
internacionalização, mas sim como um arcabouço
para seu estudo.
Fonte: Carneiro e Dib, 2007.
48
ANEXO 2 – Breve Resumo das Teorias de Internacionalização – viés
comportamental
Teoria Breve Resumo
Modelo de Uppsala
Pretende ser um mecanismo explicativo básico
sobre as etapas de um processo de
internacionalização. O foco é a empresa individual e
sua gradual aquisição, integração e uso de
conhecimento sobre mercados e operações
estrangeiros; além de seu comprometimento
sucessivamente crescente com esses mercados,
através de estágios sequenciais. A ordem de
seleção de países para a internacionalização
seguiria uma relação inversa com a “distância
psíquica” entre o país alvo e o país de origem
(JOHANSON; WIEDERSHEIM, 1975; JOHANSON;
VAHLNE, 1977). Outra linha de pesquisa
relacionada envolve os chamados modelos de
estágios no processo de exportação (BILKEY;
TESAR, 1977; WIEDERSHEIM et al, 1978;
CAVUSGIL, 1980; REID, 1981; CZINKOTA, 1982).
Quadro adaptado da fonte: Carneiro e Dib (2007)