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SUMÁRIO

Nota da autora 13

Prefácio - Luiz Otávio Linhares Renault 21

Introdução 23

CAPíTULO 1 O MUNDO DO TRABALHO E SUAS INTERCORRíNCIAS

1.1. Taylorismo, Fordismo e Toyotismo - desmistificando os modelos de produção - com­preendendo o cenário do trabalho e seus traços atuais - breves linhas 28

1.2. Práticas pré-capitalistas de violação de direitos laborais vigentes nos dias de hoje 42

1.2.1. Neoescravidão ou trabalho em condições análogas às de escravo 42

1.2.1.1. Considerações iniciais 42

1.2.1.2. Modalidades 45

1.2.1.3. Cenários mundial e nacional 55

1.2.1.4. Quadro de combate: "Lista suja" e outros instrumentos 57

1.2.2. Trabalho precoce 74

1.2.2.1. Panorama normativo e doutrinário 74

1.2.2.2. Trabalho precoce doméstico 88

1.2.2.3. Ações contra a exploração do trabalho infanto-juvenil 94

1.3. O trabalho da mulher e a questão de gênero 96

1.3.1. Neoliberalismo e ideologia patriarcal 96

1.4. "Novas figuras", "novos direitos" 109

1.4.1. Teletrabalho 110

1.4.2. Parassubordinação 114

1.4.3. Direito à desconexão 117

1.4.4. Direito à integração 124

1.4.5. Indenização pela perda de uma chance 135

1.4.6. Indenização em razão de dano pessoal ao direito fundamental à infância e à adoles­cência - trabalho precoce 138

1.4.7. Temas adicionais 140

1.5. Flexibilização e desregulamentação trabalhistas 146

1.5.1. Conceito 146

9

1.5.2. Espécies flexibi.lizantes e o princípio da proteção 148

1.5.3. Princípio da norma mais favorável e as teorias da acumulação, do conglobamento e da incindibilidade dos institutos jurídicos - Enfoque quanto à flexibilização 157

1.5.4. Flexibilização legislativa no contexto recente 160

1.5.5. Situações de flexibilização jurisprudencial 172

1.5.6. Flexissegurança 178

1.6. O papel da Organização Internacional do Trabalho 180

CAPÍTULO 2 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS SOCIAIS NO

TRABALHO. CARACTERES IDENTIFICADORES E REGULAÇÃO

2.1. Abordagem tradicional sobre direitos humanos: características e a teoria da geração de direitos. Sedimentação de uma teoria contemporânea: a teoria crítica dos direitos humanos - a figura do diamante ético (Herrera Flores) 197

2.1.1. Diferenciação entre direitos humanos e direitos fundamentais 197

2.1.2. Esquema classificatório tradicional: gerações ou dimensões 198

2.1.3. Teoria crítica dos direitos humanos: diamante ético e abordagem contemporânea 202

2.2. Direitos sociais trabalhistas (prestacionais e de defesa) na perspectiva concreta da teoria crítica dos direitos humanos 219

2.2.1. Conceito de direitos de defesa e de direitos prestacionais 220

2.2.2. Incongruência da classificação de todos os direitos sociais como direitos humanos de cunho necessariamente prestacional e de segunda geração 221

2.2.3. Tese da inexigibilidade intrínseca - análise 225

2.3. Caracteres identificadores dos direitos humanos e dos direitos fundamentais 227

2.3.1. Integralidade e os precedentes históricos do processo de internacionalização dos direitos humanos 228

2.3.1.1. O paradoxo da inversão de direitos 235

2.3.2. Interculturalidade 239

2.3.3. Universalismo de confluência 243

2.4. Sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos (sistema global e sistemas regionais) 245

2.5. Quadro ilustrativo dos principais mecanismos de controle e supervisão da aplicação de normas internacionais - sistematizando e resumindo 267

CAPÍTULO 3 DIREITO DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES LABORAIS

3.1. Apontamentos sobre o direito do trabalho 280

3.2. Constitucionalização dos direitos trabalhistas 283

3.2.1. Quadro ilustrativo das Constituições brasileiras - temática do trabalho 286

10

3.3. Direitos funde lhistas não esç

3.4. Direitos fund,

3.5. Eficácia horizl

3.6. Direitos fund;

3.7. Cláusula de VI

3.8. Cláusula de a acepção mate

3.8.1. Natuff quica o

3.8.2. Contn

3.9. Bloco de con

3.9.1. Acepç:

3.9.2. Estágio

3.9.3. Eleme dame

3.10. Justiciabilic concretizadc

3.10.1. Máx (unte

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4.1. A problemál

4.2. Mecanismm

4.2.1. Traba camç empr

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3.3. Direitos fundamentais nas relações de labor: direitos trabalhistas específicos e direitos traba­lhistas não específicos 304

3.4. Direitos fundamentais trabalhistas específicos como direitos sociais 307

3.5. Eficácia horizontal e vertical das normas fundamentais nas relações de labuta 308

3.6. Direitos fundamentais no trabalho como cláusulas pétreas. Intangibilidade 310

3.7. Cláusula de vedação do retrocesso social e progressividade dos direitos 3 I 2

3.8. Cláusula de abertura de direitos fundamentais e direitos fundamentais trabalhistas em acepção material 316

3.8. I. Natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos, posição hierár­quica e integração na ordem jurídica do Brasil 3 I9

3.8.2. Controle de convencionalidade e controle de constitucionalidade 330

3.9. Bloco de constitucionalidade 333

3.9.1. Acepção 333

3.9.2. Estágio e alcance do instituto no ordenamento brasileiro 334

3.9.3. Elementos integrantes do bloco de constitucionalidade e liame com os direitos fun­damentais nas relações de labor 336

3.10. Justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações trabalhistas, hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e "reserva do possível" 345

3.10. J. Máxima da proporcionalidade, cláusulas da proibição de proteção insuficiente (untermassverbot) e da proibição do excesso 367

CAPfTUL04 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES DE LABOR

4.1. A problemática da falta de efetividade dos direitos fundamentais no trabalho 371

4.2. Mecanismos práticos de concreção para mudança do panorama lesivo 380

4.2. J. Trabalhador sem adjetivo. Interpretação evolutiva do art. 7n da CF. Ampliação do campo de abrangência de direitos laborais a outras categorias subordinadas não empregadas (subordinação estrutural) 381

4.2.2. Restrição da dispensa arbitrária - continuidade do pacto empregatício - regulamen­tação do art. 7n, inciso I, da CF e a Convenção n. 158 da OIT 387

4.2.3. Regulamentação do prazo do aviso-prévio conforme o tempo de serviço do empre­gado 394

4.2.4. Recrudescimento da organização sindical e princípio da liberdade sindical 394

4.2.5. Negociação coletiva e supressão da data-base .' 403

4.2.5. I. Negociação coletiva no serviço público e a Convenção n. 151 da OIT 406

4.2.6. Ampliação do conceito de greve e greves atípicas 407

4.2.6. I. Greve no serviço público 417

4.2.7. Economia solidária 418

......... 286 4.2.8. Necessidade de maior implementação das normas internacionais oriundas da OIT ... 422

"

4.2.9. Questões afetas à higidez física e psíquica do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho (redução da jornada semanal de labuta; cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade; percepção conjunta de adicionais de insalubridade pela exposição a diversos agentes; responsabilização penal da pessoa jurídica e outros instrumentos) 429

4.2.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 440

4.2.11. Filtragem constitucional e o papel da Magistratura e do Ministério Público do Tra­relaçibalho, da OAB e dos Auditores Fiscais do Trabalho 441 o jusl

4.2.12. Justiça itinerante como mecanismo de ampliação da acessibilidade à jurisdição 449

4.2.13. Projetos educacionais e sedimentação do conhecimento de direitos: "Justiça do pendTrabalho vai à Escola", "Justiça do Trabalho de Portas Abertas", "Justiça do Trabalho vadavai à Empresa" e outras ações 452

4.2.14. Outras propostas de alterações laborais para propiciar patamar digno de vida aos trabalhadores 455 nom

osml4.3. O processo do trabalho como instrumento da justiça social 455 Clar <

4.3. I. Codificação do processo coletivo: aspectos polêmicos 459 da di Dem

CAPíTULOS ACEPÇÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TRABALHO DECENTE

5.1. A dignidade como eixo axiológico-normativo e pilar fundante do Estado Democrático de Direito e as relações de labor: o direito ao trabalho decente 470 sem,

que,' Conclusões 479 do tr

quet Referências bibliográficas 487 de tr;

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12