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GOVERNO DO ESTADO DA BA!IIA Secretaria de Administraçâo Penitenciaria e Ressocializaçao Diretoria Geral OfIclo no 08/2017 DG/SEAP Salvador, 10 de fevereiro de 2017 Ilma. S r a. Dr. delia Oliveira Gerente da GECON Tribunal de Contas do Estado da Bahia Nesta Notificaçao no 00005312017. PROCESSO: TCE1009368/2016 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO NATUREZA: AUDITORIA ORIGEM: SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO PENITENCIARIA E REssoClALlzAçAo RESPONSAVEL: TARCISIO BRANDAO MALAQUIAS CPF - 007.409.315-04 Endereço residencial - Rua Salgueiro, 455. CondomInio Atmos Greenville, apr. iooi. Patamares. Salvador/BA. CEP 41.680111 IlustrIssima Senhora, Em atençao a Notificaçao n° 000053/2017, datada de 04 de janeiro de 2017, seguem Os esciarecimentos e/ou justificativas, no que pertine a esta Diretoria, conforme Matriz de Responsabilizaçao. 5.1.1) Pagamentos excessivos por melo do elemento de despesa 92 - Despesas de Exercicios Anteriores A Coordenaçao de Planejamento e Orçamento desta Secretaria emitiu a NOTA TECNICA No. 001/2017/COPLAN/APG, côpia anexa, em relaçao a este ponto, alvo de questionamento na SOLICITAcAO AJD No 209/2016 - Os 105/2016, desse EgrOgio Tribunal, esclarecendo que a maior repercussao orçamentária desta Secretaria se refere as atividades finalisticas de custeio com funcionamento das unidades prisionais, incluindo as cogestoes, bem como, atinentes as necessidades contratuais de fornecimento de alimentaçao e serviços pUblicos, de água, luz e telecomunicaçao. 3a Avenida, no 310 - Centro Administrativo da Bahia, Cep. 41.745-005 salvador Bahia Tel: 3118-7328/3118-7329 Ref.1743963-1 Este documento foi assinado eletronicamente. As assinaturas realizadas estão listadas em sua última página. Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ou endereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código de autenticação: E1MZQ4NJQZ
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GOVERNO DO ESTADO DA BA!IIA Secretaria de Administraçâo Penitenciaria e Ressocializaçao Diretoria Geral
OfIclo no 08/2017 DG/SEAP Salvador, 10 de fevereiro de 2017
Ilma. Sra.
Dr. delia Oliveira Gerente da GECON Tribunal de Contas do Estado da Bahia Nesta
Notificaçao no 00005312017. PROCESSO: TCE1009368/2016 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO NATUREZA: AUDITORIA ORIGEM: SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO PENITENCIARIA E REssoClALlzAçAo RESPONSAVEL: TARCISIO BRANDAO MALAQUIAS
CPF - 007.409.315-04 Endereço residencial - Rua Salgueiro, 455. CondomInio Atmos Greenville, apr. iooi. Patamares. Salvador/BA. CEP 41.680111
IlustrIssima Senhora,
Em atençao a Notificaçao n° 000053/2017, datada de 04 de janeiro de 2017,
seguem Os esciarecimentos e/ou justificativas, no que pertine a esta Diretoria,
conforme Matriz de Responsabilizaçao.
5.1.1) Pagamentos excessivos por melo do elemento de despesa 92 - Despesas de Exercicios Anteriores
A Coordenaçao de Planejamento e Orçamento desta Secretaria emitiu a NOTA
TECNICA No. 001/2017/COPLAN/APG, côpia anexa, em relaçao a este ponto, alvo
de questionamento na SOLICITAcAO AJD No 209/2016 - Os 105/2016, desse
EgrOgio Tribunal, esclarecendo que a maior repercussao orçamentária desta
Secretaria se refere as atividades finalisticas de custeio com funcionamento das
unidades prisionais, incluindo as cogestoes, bem como, atinentes as necessidades
contratuais de fornecimento de alimentaçao e serviços pUblicos, de água, luz e
telecomunicaçao.
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,a8J GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Administraçao Penitenciaria e Ressocializaçâo Diretoria Geral
Depreende-se tambem da Nota Tecnica no 001/2017/COPLAN/APG que as
despesas em DEA são recorrentes porque as orçamentos consignados estimados
são inferiores as necessidades do custeio das unidades prisionais, e deve
acompanhar a escala de populaçao carcerária, sempre crescente.
Informa ainda, que no ano de 2015 houve operaçao de credito em DEA, 16 milhoes
de reals, destinada a construçao e ampliaçao de Unidades Prisionais, visando a
atendimento dos detentos custodiados pelo Estado.
Tais despesas de custelo desta crescente populaçao carcerária são tidas como
inadiáveis e imprescindieis para a gerenciamento de crise e manutençao da
segurança no sistema prisional, por sua própria natureza essencial, não devem
sofrer suspensão ou adiamento, e, portanto, foram feitas quando necessário em
DEA. Nao ferindo, desta forma, as principios constitucionais da Administraçao
PUblica, mas sim, prestigiando os direitos socials esculpidos na Magna Carta.
Ademais, ausente a dolo e a ma-fe dos atos imputados como irregulares, ainda que
houvesse aumento de despesa mediante DEA, não houve, em hipótese alguma,
danos ao erarlo, sendo preservado o principio da moralidade administrativa.
Conforme esciarece a Nota Tecnica, houve, por parte da Administraçao Püblica,
clara atençäo as demandas e adoçao de medidas que visassem adequaçao da
execução orçamentãria no sentido de restringir coeficiente das despesas mediante
DEA.
5.1.2) Pagamento de despesas sem cobertura contratual no montante de, pelo menos, R$9.888.530,37
A Coordenaçao de Licitaçao - COPEL desta Secretaria informa que as
procedimentos Iicitatorios visando a prestaçao dos serviços de operacionalizacao em
cogestao cam a Estado da Bahia dos Conjuntos Penais de Laura de Freitas,
Itabuna, Serrinha, Valença, Juazeiro, Eunápolis, evitando, desta forma, pagamentos
sob a rubrica indenizatoria, encontram-se em andamento, ainda em conclusao das
suas fases internas.
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Seguem abaixo informaçoes dos procedimentos Iicitatorios em andamento:
UNIDADE PRISIONAL N° PROCESSO SITUAcAO ATUAL
Eunapolis 9681160015462 FASE INTERNA — está sob a_avaliacâo da SAEB
Itabuna 9681120044230 FASE INTERNA - está sob a avaliaçâo da SAEB
Juazeiro 9681120060953 FASE INTERNA - o edital está sob a avaliaçâo da PGE
Lauro de Freitas 9681160012331 FASE INTERNA - está sob a avaliaçao da SAEB
Serrinha 9681120060945 FASE INTERNA - está sob aavaliaçâo da SAEB
Valença 9681120060937 FASE INTERNA - ja houve a avaliação da SAEB. 0 processo retornouâ SEAP para ajustes
Conforme depreende-se da análise do quadro informativo supra, constata-se que
esta Secretaria estA conduzindo os procedimentos corn a urgéncia que o caso
requer e dispomos, sendo de pleno interesse a conclusao deles o quanto antes,
para que a gestao desta Pasta seja pautada na total obediencia a legislaçao em
vigor.
Além dos procedimentos acima citados em fase interna, existe tambem o certame
para operacionalizaçao do Conjunto Penal de Brumado, processo no
9681160045647, o qual já foi submetido ao crivo da POE e retornou a SEAP em
31/01/17 para ajustes.
A COPEL informa ainda, que existern procedimentos Iicitatários já na fase externa,
referentes aos Conjuntos Penais de Barreiras, Salvador (masculino) e Irecé, com
novas unidades a serern inauguradas. Seguem abaixo elucidaçoes:
UNIDADE PRISIONAL I No PROCESSO
Barreiras 1 9681160045140
slTuAcAo ATUAL
Concorréncia POblica no 001/2016 - Abertura pUblica das propostas efetivada no dia 16 de janeiro de 2017. Na sequência, em 19 de janeiro do ano corrente, apôs oitiva da Douta Procuradoria Geral do Estado, foi realizado 0 julgamento das propostas de preços, corn resultado publicado no DOE ediçâo de 20.01.2017, côpia anexa, marcando a sessâo para abertura do envelope de habilitaçao da ernpresa classificada para o dia 31 de janeiro de 2017. No entanto, as ernpresas MONTESINOS
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SISTEMAS DE ADMINISTRAcAO PRISIONAL LTDA e REVIVER ADMINISTRAcAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, tempestivamente, ingressaram corn recurso contra o resultado de julgarnento das propostas de preços, publicado no DOE de 28/01/17, côpia anexa. Houve a apresentacào das contrarrazOes pela empresa SOCIALIZA, vencedora do certarne. Os recursos e as contrarrazoes estâo sendo analisados pela PGE.
Concorrencia Püblica n° 002/2016 - Abertura pUblica das propostas efetivada no dia 17 de janeiro de 2017. Na sequência, ern 19 de janeiro do ano corrente, apôs oitiva da Douta Procuradoria Geral do Estado, foi realizado o julgarnento das propostas de preços, corn resultado publicado no DOE edição de 20.01.2017, côpia anexa, marcando a sessâo para abertura do env&ope de habilitação da empresa classificada para o dia 01 de fevereiro de 2017. No entanto, as empresas MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAçAO PRISIONAL LTDA e REVIVER ADMINI5TRAcA0 PRISIONAL PRIVADA LTDA, tempestivarnente, ingressaram
' corn recurso contra o resultado de julgamento das propostas de preços, publicado no DOE de 28/01/17, cópia anexa. Houve a apresentacâo das contrarrazâes pela empresa SOCIALIZA, vencedora do certame. Os recursos e as contrarrazoes estâo sendo analisados pela PGE.
Concorréncia POblica n° 003/2016 - Abertura pUblica das propostas no dia 18 de janeiro de 2017, na qual todas as propostas de precos apresentadas foram desclassificadas, marcando sessão para apresentacâo de novas propostas, obedecendo ao estabelecido no instrurnento convocatório, para dia 31 de janeiro de 2017, publicação no DOE de 19/01/1 7, cópia anexa. No entanto, a empresa MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAQAO PRISIONAL LTDA, ternpestivarnente, ingressou corn recurso contra a decisâo que desclassificou a proposta de preco apresentada pela mesrna, publicacâo no DOE de 26/01/1 7, cópia anexa. Nâo houve a apresentacão das contrarrazOes. 0 recurso foi encarninhado a PGE e aguarda parecer.
Salvador
9681140071005 (masculino)
Irece
9681140070998
Mais urna vez, vern-se, por meio deste instrurnento, reiterar o conhecirnento de que
o procedimento de indenizaçao de despesas deve ser utilizado pelo ente pUblico
somente em caráter excepcional, como configuraram os casos em questao.
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Isso porque, o fato de ser juridicarnente possivel reconhecer divida decorrente de
prestaçao de serviços sern a necessária cobertura contratual, e realizar seu
pagarnento, não faz deste urn expediente de que a Adrninistraçao possa se servir
alternativa ou corriqueirarnente.
A perrnissao de pagarnento de tais despesas não desobriga a administrador de bern
acompanhar o andarnento dos contratos firmados e de geri-los, corn vistas a
dispensar o rnelhor e mais correto tratarnento da coisa pUblica, segundo as regras
que a eta são aplicáveis, inclusive, perseguir a vantajosidade deterrninada no artigo
30 da Lei das Licitaçoes que espelha basicarnente a busca por contrataçao que seja
tanto econornicarnente rnis vantajosa - menor gasto de dinheiro pUblico - quanto
que assirn o seja qualitativarnente, rnelhor gasto.
As discussoes acerca do terna que culrninararn corn a criaçao do grupo especial de
trabalho entre a SEAP, POE, SAEB, SEFAZ e AGE, e que nos possibilitou contratar,
no rnês de rnaio de 2016 a empresa para Operacionalizaçao do Conjunto Penal
Masculino e Ferninino de Vitória da Conquista, Contrato n.° 004/SEA P12016, firrnado
entre a ernpresa Socializa e o Estado da Bahia, tornou possivel, a partir de entao, o
andarnento dos dernais processos visando a contratação das unidades acirna
listadas, ou seja, Eunápolis, Lauro de Freitas, Itabuna, Serrinha, Valença, Juazeiro,
Brurnado, Barreiras, lrece e Salvador (rnasculino).
Portanto, e certo que, no exercIcio das funçOes de relevancia para a serviço pUblico,
esta Secretaria buscou atentar prirneirarnente para o interesse pUblico,
resguardando prirnordialrnente o erário e o que ele representa, bern corno
preocupando-se sobrernaneira corn a rnoralidade da qual devern ser revestidos as
nossos atos.
E absolutarnente relevante ressaltar que as recornendaçOes sernpre pertinentes
desse ôrgao de controle vérn sendo observadas e curnpridas dentro da capacidade
que e possivel suportar esta SEAP, do contrário, medidas corretivas vão sendo
irnplantadas visando san&, de urna vez por todas, corn qualquer inconsisténcia que
por ventura seja
Si
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5.1.3) Utilizaçao de mesma nota fiscal, no valor de R$ 2.213,00, como comprovacão de despesa em dois processos de pagamento
0 procedimento de glosa do valor de R$ 3.027,03 (trés mil, vinte e sete reais e trés
centavos), que corresponde ao valor indevido acrescidos de impostos, está inserido
no processo de pagamento no 9681160047690, de competéncia julho/2016. Seguern
as comprovantes que evidenciam que a restituiçao foi efetivada.
5.1.4) Irregularidades na concessão e comprovacäo de diárias
Quanto as pontuaçOes acerca da concessao de diarias, ratificamos:
Item 01 e 02 - A SEAP acompanha a prestaçao de contas das diarias concedidas,
em atendimento ao recomendado por esse Tribunal a partir do controle dos prazos e
da verificaçao da instrução dos processos, bern coma das orientaçOes contidas no
Decreto no 13.169/2011.
Quanta ao Item 03, em consonância com o art. 13, VI e VII do referido Decreto,
todos as processos analisados foram devidamente instruidos, conforme cOpias dos
documentos comprobatOrios dos deslocamentos segundo tabela abaixo:
NO do Processo Documento 9681160005378 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160005360 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160000406 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160005386 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160000392 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160030070 Passagem aérea e veiculo particular
9681160032197 Declaraçao de usa de carro
particular_no_Relatônio_de_Viagem 9681160000902 Boletim Diana do Veiculo - BDV 9681160005580 Boletim Diãrio do Veiculo - BDV 9681 160005'696 Boletim Diãrio do Veiculo - BDV 9681160028114 Boletim Diário do Veiculo - BDV
9681160006854 Declaraçao de uso de carro
particular_no_RelatOrio_de_Viagem
Dessa forma, resta comprovado que todos as processos de concessão de diárias
forarn instruidos conforrne,a Iegislaçao vigente. Vale ressaltar que nos casos em que
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foram utilizados carro particular para 0 deslocamento, conforme declarado nos
Relatorios de Viagem, houve economia para a Estado.
5.2 Area Juridica
5.2.1.1) Licitaçao n° 005/2016 - Ferreira Projetos e Serviços Eireli ME e 5.2.1.1.1 Ausencia de clareza na estimativa de precos constantes no Edital do pregão n.° 00512016, ensejando a desclassificacão de licitantes
A Coordenação de Licitaçao desta Secretaria esclareceu Os pontos atinentes em
relaçao ao Pregao Eletrôrlico no 005/2016 - que tem como objeto a Contrataçao de
Empresa para Prestaçao de Serviços de Manutençao Preventiva e Corretiva de
Condicionadores deAr
Inicialmente, ilustra-se que a valor de R$ 34.470,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos
e setenta reals), proposto pela empresa vencedora, foi global para contrataçao de
12 (doze) meses e nao mensal corno, equivocadamente, concluido por esta Corte,
sendo certo que o valor mensal corresponde a importância de R$ 2.872,50 (dois mil
e oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme folhas no 335
dos autos de no 9681150044235, cuja cópia segue anexa.
Obedecendo os limites normativos e as diretrizes legais, deslinda que 0 pregoeiro
realizou diligencia no sentido exigir a abertura do preço da empresa Ferreira
Projetos e Serviços EIRELI ME, encaminhando a esta SEAP planilha de composiçao
de custos detalhada.
A citada planilha configurou a forrnaçao dos preços antes que fosse declarado
vencedor. Nao havendo, portanto, que se falar em "valor simbôlico", falta de clareza
ou desobediência as normas editalicias e legais.
Frisa-se, ainda, que todas as decisoes do Pregoeiro forarn lançadas corn base em
pareceres técnicos, conforme cópias mencionadas e anexas, daquelas constantes
do processo administrativo em comento.
Sabe-se, inclusive, que quando a Poder PUblico pretende se utilizar do erário para
contratar determinada obra, serviço ou bern, deve-se submeter, em principio, ao
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regime juridico das Iicitaçoes e contratos administrativos, ou seja, seguir as norrnas
da Lei Estadual de LicitaçOes e Contratos Administrativos Iei 9.433/2005, Iei federal
8.666/93 - Lei das LicitaçOes, cujo artigo 30 preclara serem seus principios-macro:
a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes; a sujeição ao principio da
legalidade e; finalmente, a busca pela proposta rnais vantajosa, que in casu, foi
observado.
A vantajosidade determinada no artigo 30 da Lei das LicitaçOes espelha basicamente
a busca por contrataçao que seja tanto econornicamente mais vantajosa - menor
gasto de dinheiro pUblico - quanto que assim o seja qualitativamente, melhor gasto.
E assim foi procedido, a empresa declarada vencedora apresentou o Menor Valor
Global para 12 meses, estando assim cumpridos em sua inteireza os principios
acima invocados.
Corn relaçao a desclassificaçao da empresa IDOFRIO REFRIGERAcAO
COMERCIO E SERVIOS LTDA - que ofertou lance pelo valor global de 12 (doze)
meses no encerramento da etapa competitiva de lances do site www.licitacoes-
e.com.br de R$23.860,00 e apresentou proposta de Preços (fisica) completamente
diferente do arrematado na etapa cornpetitiva, ou seja, R$ 238.78100 (Valor Global
12 meses) conforrne histOrico do site do Banco do Brasil, cuja cOpia segue anexa,
portanto, em desacordo corn o estabelecido no Item V da SEcAO A - do
Instrumento Convocatario, ou seja, menor preço - global o que tambern foi alertado a
todos os participantes através de mensagern no site do Banco do Brasil, fls. 382,
côpia anexa, o rnesmo acontecendo corn a empresa CALDAS SERVICE LTDA-ME
(fls. 287), que admitiu a seu prôprio erro.
Assirn, como podernos cornprovar, a disputa começou corn o valor global para 12
meses R$271.000,00 fls. 375, nao deixando dUvidas que a proposta apresentada
pelo IDROFIO estaria em desacordo com o valor arrernatado.
Corn relaçao ao Valor de R$40.000,00 - trata-se de Clausula do Edital padrao da
PGE - PA-NLC-MTF-PLA-102/2013, sendo que o valor estipulado no Termo de
Referencia Item 11 - subitem 11.1 e subitem 1.5.16 do Instrurnento Convocatório:
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A GOVERNO DO ESTI4DO DA BAHIA Secretaria de Administraçâo Penitenciária e Ressocialização Diretoria Geral
Estima-se para o forriecimerito do peças elou
acessOrios e/ou materials necessários a execução dos
setviços, durarite o prazo do 12 moses do vigência do
contrato, a importância do R$ ____ (_). ". (Clausula do
Ed/tal padrao da PGE - PA-NLC-MTF-PLA-10212013).
'1.. Estima-se para o fornec/mento do peças e/ou
acessOrios e/ou materials necessár/os a execução dos
sorviços, durante o prazo de 12 moses do vigéncia do
contrato, a importância do R$40. 000,00 (quaronta ml!
reals)". (Sub/tom 11.1 do Termo do Referencia.
Colocamo-nos a disposiçao para quaisquer esciarecimentos necessários, e desde ja agradecemos.
Atenciosamente,
Zisi alaquias Diretor Geral
TCE - PROTOCOLO GERAL
Cl(cio Leonardo A. 5th/a GEPRO/TCE
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Administraçao Penitenciária e Ressocializaçâo Diretoria Geral
DOCUMENTOSANEXOS
5.1.1) Pagamentos excessivos por meio do elemento do dospesa 92 - Dospesas
de Exercicios Antorioros
NOTA TECNICA No. 001/201 7/COPLAN/APG.
5.1.2) Pagamonto de despesas som cobertura contratual no montante do, polo
monos. R$9.888.530,37
- Avisos das Licitaçoes no Diario Oficial da Uniao: Conjunto Penal de Barreiras,
Conjunto Penal Masculino'de Salvador e Conjunto Penal de Irecé;
- Resultado do julgamento das propostas de preços da ConcorrOncia PUblica no
001/2016 - publicaçao no DOE ediçao de 20.01 .2017;
- Recurso contra o resultado de julgamento das propostas de preços da
Concorrencia PUblica no 001/2016 - publicaçao no DOE de 28/01/17;
- Resultado do julgamento das propostas de preços da Concorrencia PUblica no
002/2016 - publicaçao no DOE ediçao de 20.01.2017;
- Recurso contra o resultado de julgamento das propostas de preços da
Concorrencia P(jblica n° 002/2016 - publicaçao no DOE de 28/01/1 7;
- Marcaçao da sessäo para apresentação de novas propostas para a Concorrencia
PUblica no 003/2016 - pubUcaçao no DOE de 19/01/17;
- Recurso contra a decisao que desclassificou a proposta de preço apresentada
pela empresa MONTESINOS - publicacao no DOE de 26/01/17.
5.1.3) Utilizacão de mesma nota fiscal, no valor do R$ 2.213,00, como
comprovacào do dosposa em dois processos de papamento
- Comprovaçao da glosa do valor de R$ 3.027,03
5.1.4) Irregularidados na concossão e comprovacão de diárias
- Copias dos documentos comprobatorios dos deslocamentos presentes nos
processos 9681160005378, 9681160005360, 9681160000406, 9681160005386,
9681160000392, 9681160030070, 9681160032197, 9681160000902,
9681160005580, 9681160005696, 9681160028114 e 9681160006854.
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GOVERNO DO EST,400 DA BAHIA Secretaria de Administraçao Penitenciária e Ressocializaçao Diretoria Geral
5.2.1.1) Licitacão no 005/2016 - Ferreira Proietos e Servicos Eireli ME e 5.2.1.1.1
Auséncia de clareza na estimativa de precos constantes no Edital do pregäo
n.° 005/2016, enselando a desclassificacao de licitantes
COpia da proposta da empresa vencedora - Ferreira Projetos e Serviços
EIRELI-ME;
E-MAIL do Pregoeito solicitando composiçao de custos;
Resposta da Empresa Ferreira;
Solicitaçao de análise da Proposta Arrematante;
Resposta da análise Tecnica;
Conferencia de Cálculos dos Preços Propostos;
Histôrico do Banco do Brasil;
Comprovaçao dos valores Contratado - fls.; 04 do Instrumento Contratual e;
Copia da Publicaçao no Oiário Qficiat do Estado da Bahia.
cA-7
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ANEXO ITEM 5ml A
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Administraçao Penitenciaria e
Salvador, 09 de janeiro de 2017.
NOTA TECNICA N.° 001/2017/CopLJt/p
Assunto: Solicitaçao AJC no 209/2016 - Ordem
quanto a ocorrência de pagamentos crescentes, por
anexo - série histórjca 2013, 2014, 2015 e 2016 - pert
Serviço 105/2016 - Solicita-se eselarecimeiltos
do elemento de despesa 92 - PEA. (Quadro
de janeiro a juiho/2016)
lntroducao: 0 orçamento da SEAP é em media excluindo-se a parte destinada as açâes de pe Sendo as açOes do custeio, Os gastos predomir olhar diferenciado, pois estão diretarnente ligac população carcerária nas unidades prisionais qu internos existente em cada unidade, marcada pelo
Vale destacar que tal necessidade par repr liberdade sob resporisabilidade do Estado tern
destinado a açOes flna!Isticas do custeio, al, convenios e projetos de obras civil. ?s desta pasta, devem, par sua vez, ter a todos as custos com a custOdia da
afetadas pela flutuação no nUmero de istante aumento.
custeio de pessoas em privação de inadiável.
As atividades finalIsticas de custeio reverberH nos gastos com alimentaçao, frota, manutenção de imóveis, material de consumo, ágt.a e esgoto, energia e outros. No orçamento da SEAP as atividades finalisticas de custeio de rnior execução e vulto são as que custeiam a --funcionamento das unidades prisionais (contratos c e cogestao), a fornecimento de alimentaçâo. para internos e concessionárias de serviços p6blic4 (agua, luz e telefone).
Evidenciarnos a representatividade das despesas custeio nos Quadros 1 e 2 abaixo:
Quadro I - Atividades FinalIsticas de Custeio lUlaiores Execuçoes
Tipo do gasto PAOE pet rrção da PAOE
Administraçao Prisional 4645 R onamento de Unidades Prisionais Fornecimento de Alimentaçao 4646 Forn cimento de Alimentaçao aos Intemos
Agua e esgoto/Energia e Telefone
45 14 Eric gas corn Concessionarias de Sendças 2018
-
Tnc~qtgos ______________________________
com Concessionarias de Seriços
3' AVENIDA, N' 300, 2' ANDAR - CENTRO DMINISTRAT1VO DA BAHIA
Salvador - Behia C1P. 41.745-002
TEL 3118-41381
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GOVERN000ESTADODABAHIA Secretaria da Administracäo Penitenciária e APfl!CflPI AM - C.nnrdnnnrn dn Plnnninmp
Quadro2—
Final Final Anal Final Orçamenlo excluindo-se
Represental Orçamento excluindo-se
Representath Orçamento excluindo-se
Representat Orçamento excluindo-se
Representati PAOE Final - Pessoal, Pessoal, Pessoal, Final - Pesso al,
hdade Final - PAOE dade inal - PAOE Udade idade PAQE Conenios e Conênios e Connios e PAOE Conènios e
Proj. de Proj. de
I
Proj. de Proj. de
Obras Obras Was Obras
4645 105.261.560
243.787.804
48% 93.026.801
180.923.382
51% 126.119.371
235.993.689
53%
4646 9131281
J401.
M16.643.798
22% 61.326.272 34% 81.796.878 35%
4514 0
19.084.386
195.162.335 0% 0 0% 14.199.434 %
rjo 2018
10.1.
0% 7% 19.140.456 11% 1.148.566 %
Justificaçao:
Diante da constante insuficiência orçamentaria 4fr face ao caráter inadiavel das despesas de custeio, no que concerne a anâlise dessa Ccrdenaçao, abaixo, elencamos pontos que ajudam a elucidar e meihor compreender as vafr]iacöes em DEA apresentadas pela douta auditoria, na supracitada solicitaçãoAJC 209/16-HOS 105/2016:
As despesas em DEA são constantes devido inferiores as necessidades de custeio em cci crescentes de população prisional;
As cotas orçamentárias distribuidas pelos ôrgãos calculadas em funcão da execução orçamentaria diretamente das Iiberaçoes das concessOes das econâmicos e financeiros de todo 0 Estado. Ess necessidades das despesas de custeio efetiva despesas inadiáveis (Custeio) no fim do exercic para execução no ano, gerando inevitavelmente
orcamentos consignados serem sempre te crescimento devido as taxas sempre
istêmicos de planejamento e finanças são Jo ano anterior, que por sua vez depende )tas financeiras que depende dos quadros cadeia nem sempre corresponde as reals da pasta, o que faz com que existam sem saldo orçamentário e/ou financeiro
rigaçoes para 0 próximo exercicio;
As necessidades orçamentárias e financeiras apiradas são continuamente registradas aos órgãos sistêmicos através de oficios e corresporjdências eletrônicas a fim de minimizar Os
deficits previstos que reverberam em Despesat, de Exercicio Anterior, confornie cOpias anexadas nesta nota, agrupadas no Anexo 1.
As atividades finalisticas de custeip tern s4is valores aumentados continuamente,
.,\
principalmente, em função dos reajustes dos 4}antratos de cogestão e alimentação das unidades prisionais e pagamentos dos excecntes de populaçao existente em cada unidade;
0 periodo de janeiro a juiho de 2016 apresentou pagamentos efetuados, por terem sido priorizad do ano para as concessöes financeiras liben exercicio, uma vez que não houve suplementa( das despesas de exercicio anterior, sendo esta para a execução da despesa planejada para a nUmero passa de 3295% para 17,85%, quando dezembro, emIugar de janeiro a juiho.
ma taxa de 33% em DEA em relacão aos Os pagamentos em DEA no 10 semestre
as, em detrimento aos pagamentos do ) orçamentária especifica para execucão feitas com as mesmas dotaçöes fixadas o em curso. Verifica-se, assirn, que este analisa a exercicio fechado de janeiro a
AVEN IDA, N 300, 2 ANDAR - CENTRC) JDNIINISTRATI VU DA 13A1l1 A
Salvador - Bahia cP. 41.145.1102
TELEiI'ONE-.31 1 8-381
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GOVERNODQESTADODABAHIA Secretaria da Administraçao Penitenciaria e Rw sociallzaçao APGICOPLAN - Coordenacão de Planejamenti Orcamento
Quadro 3— Evoluçao dos pagamentos em DEA levantamento SEA! Exorciclo Total pago pela Soap sposa paga como DEA % Pago corn DEA
2013 277.020.505,67 - 21.616.742,70 7,80% 2014 411.024.928,64 - 18.285.246,34 4,45% 2015 360.296.033,23 - 56.815.90753 16,77%
2016'afe 31/07 200.083.87885 - 65.936.496,29 32,95% : 2016 ate 31/12 405.216.213,38 - 72.408.180,69 1781%
Fonte: FipIan Gerenclal DE 04.01.2017 valoros levantados ate 31/12/2016.
Obs. Os n')meros levantados pela COPLAN t8ri base no FIPLAN gerencial de 04.01/2016, planhiha anexa, e apresentam pequena van âo em relaçao aos apresentados pela auditoria, cujo motivo não identificamos. Contud , a variaçâo não afeta a análise, por ser de pequeno vulto, fato que nos respalda a desconsi era-la.
6. Verifica-se tambem que de toda execuçâo orrida em DEA, mais de 90% refere-se as atividades finalisticas de custeio já citadas (4645, 46, 4614 e 2018) que por sua natureza é de caráter inadiável. Esta participaçao está evidenc .da nos quadros seguintes:
Quadro 4— DEA —Valores por açöes e Represen tividade - Malores Execuçoes Anos: 2013e 2014 Exorciclo 3
Orqamonto Final Total saoo I là Soap Dosposa paga coma DEA pda do - .
Funcionamont- 106.281.660,00 . . .86.027.053,00 18.611.936,99, . 86,64%: 0 linldados'! .7 100 7 85.538.360,00 _____________ 79.212.430,00 18.511.935,89 85,64%
116 19.743.200.00 _______________ 6.814.633,00 - 0.00% A3o464,S ;. Allrnontaç8o
. . - 59.131.281,00 ______________ _ . - S9.096.248,00 . 2.914.758,20 - 13,48%
100 43.084.481,00 ______________ 12.449.292,00 2.914.758,20 13.48% 115 16.046.800,00 6.646.956,00 - 0.00% " Concosslbnarl ', . •' 19.084.388,00
. . . 18.651.736,00 , . . ' 61,63 - 0,00%
19.084.388,00 , 18.651.736,00 61,63 0.00% , Total Maloros -. - -. Exocuçbos em - , . 183.497.229,00 , 63.776.047,00 21.426.755,82 99,12% 2013
.Total DEA 2013 -- . , ' . 21.616.74Z70 - 100,00%
Exorciclo 2014 - rontos , Orçarnonto Final , .
Total pogo p . . laScap . . . Dosposa paga coma DEA % PartIcipaao do I
.por atividado
A93o4645-.', . . - . . , Funclonamont . " 116.102.404,00
-- " 0.092.707,68 16.699.333,47 91.33%, a Unldados . -, _ _______________ _ _________________
100 44.322.45700 _______________ 0.858,891,16 4.807.287.62 26.29% 124 , 40.891.947.00 ______________ 22.547.335,88 7.380.253,70 40.36% .324 '' 30.694.000,00 _______________ 6.688.480,64 4.511.702.15 24.67%
C6100 194.000,00 - - 0.00% Agfio 4646 --. NImontaao
. , .. ' 53.946.000.00 . - . . 951 _______________ _ . 6;20% _______________ 100 40.445.000,00 _______________ 6.927.428,52 421.854,31 2,31% 324 13.500.000.00 1.349.521.13 529.840,71 - 2,90%
A002018- -. - Concosslonarl 1664379800 845060586 7963624 0 44T
16.643.798.00 ' 8.450.605.85 79.635,24
Total Maloros. . - - . . . Exocuçöos ant.. 186.691.202,00 .
4.fl0,263,1 17.730.663.73 96,97% 2014 - Total DEA20I4 .' . ;:vc 18.285.246;34 100.00%
.
3' AVEN1DA, N° 300. 2' ANDAR - CENTRO I IMINISTRATIVO DA BAHIA Salvador - Bahia C: P. 41.745.002
TELEFONE: 11 1R.7 Ri
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretarja da Administracao Penitenciarja e APG(COPLAN — Coordenacao de Plane iamei
Quadro 4.1 — DEA —Valores por açöes e Repri Anos: 2015 p 201G
— iviaiores txecuçoes
Exerciclo.2015. - Fontes
- Orçamento Final Total pago pola $ :-
Despesa paga Qon DEA % Part1cipaco de DEA por atividade
Funciorlament - , --- - 83.026.801,00 - - - - - 89.69 3. 33,82 '.- 21.720:332,48 - :. 38,23% - o Unldades:
.100 - - 91.286.80100 89.69 . 3382 21.720.33248 3823%
. 131 - - 1.740.00000 - . - - 0,00% -. A0fl04646.
Mmentacao --- 61.326372,00 . . - - - - 61.32 . 71,02 . - 12.67-2.415,70 . -
:--l00 61.326.272,00 61.32 1. 71,02 12.672.415,70 22.30% - 4502018- Coridesslonarl : : 19.140.456,00 - - - 19.09 . 00,24 : 3.218.994,50 - - - - - as -- - .-- . . -
19.140.456,00 19.09 LtOO,24 3.218.994,50
as
-
em - - 173.493.52,00
Exercicia 2016 Orçamento Final Total pago pei
- Fontes
2016 Ate 31 107/2016 2016 Ate
nt 126.119370,64 - -88.940.726,00 - 125.029,821,00 5
126.119.370,64 88,940.726,00 125:029.e21.00 59
- 8t79.878,36 55.808.000,00. 81.768:878,00 .33
: 81.796.878,36 55.808.000,00 81.796.87e,00 33
art ' 1.148466,00 - 99.000,00 1132.307,78 -
: 1148.566,00 - 909.000,00 <1.l32.307,,78 AaO 4514.
Concession. - 14.19.434,00 - 19.632.000,00 :14.185.490,16 7
37.611.742,68 - - - 66,20%
56.815.907,53 - 100,00% ..
Despesa paga como DEA % ParticlpacSo de DEA par atividade
2016 1M31107/2016 31/O!7?2016
26.181.021,44 23.485.787,22 - 36,16% - --
26.181.021,44 23485.787,22 36,16%
?(1869728 185.972,68 0,26% -
.185.972,68 .185.972,68 0,26%
1.176:41;68 1.102.208,3 - 1,62% -
Execucoosom 223.264.249,00 1 165.189.726,00' 222.144.496,94 102.118,95 67.391.717,00 1 63.040.073,11 93,07% 95,61% 2016. ' - - -
-- Total DEA20I6 -. - 72,408.180,69 65:936.496,00 100,00% 100,00%
Obs. 0 ano de 2015 fol afetado pela execução
A da fonte 321 — Operaçao de Credito Intema — Prossegurança - destinada a Constru
PresIdios no valor de R$ 16,0 milhOes,
alocadas nos projetos 5401 — Construçáo de es Prisionais e 5428 — Ampliação de Unidades Prisionais.
Salvador - Bahia CfP. 41.745-002
TELEFONE: 3118-j81
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Administraçao Penitencléria e
a -------- - - -•
7. Vale aqui destacar que a execução das despesas fontes prôprias do Estado (100.115.124, 315. 32 de execução predominantes de todo DEA efétiva igual a participação dos PAOEs de maiores exec despesas de custeio, conforme ja demonstramos abaixo no Quadro 5 e tabelas agrupadas no Ane
custeio da populaçào é feita apenas corn o que corresponde diretamente as fontes onde a participação total é praticamente
es que são exatamente os que cobrem as teriorniente no Quadro 4 e evidenciamos 2
Quadro 5.- DEA- Comparativo de Valores pag'4s entre Total Pago SEAP e Total das PAOEs de Maiores Execucoes II -
lotaiPago Tote
1oIDM %TotaI '&icici- ?oi'03: :. Foñti15 - Fontd24 Foote 128 - Fo e315 - Fon1e324 Seap - Fontes
- FontesPropns
%TotaiDEA Maiothi - . Main - Propnas Execuçoes Execu
2013 260.643.441,18 l3.461,0,34 0,60 137.787,79 2. .687,36 9217.020.50567 21,616.74Z60 ..- 7,80% 21.426.755,82 2014 229,134.3IZ32 ON 22.547.33588 9219593 - 0 44,818.970,66 260.592.81479 18.285.24634 17% 17.730.663,73 2015 3.416.068.4 0,60 0,00 - 0,60 411.559,91 336.887.63&34 40,132.54Z65 .1209% 37.611.74Z68
YJt6i3W7 O9LL6939 O, O,(O - 0 19L66L691,39 64859.7188 33$4 610(007W 2016 399.337.52902 0,60 0,60 - 0,00 0 399.337.52902 71.331.40128 17,860/0167.391.71760 -
Fonte Fiplan Gerendal do 04.01.2017. Dados ate 31.12.2016
Ana f2Ia'dbIOliveihla 4meida Coordenadora I
Coordenaçdo de Planejament4l e Orçamento Assessoria de Flanejantento e Ges4o —AFG/SEAP
3' AVENIDA, N' 300. 2' ANDAR - CENTRO 4MINLSTRATIVO DA BAHIA Salvador - Bahia c$'. 41.745-002
TELEFONE: 3118.71981
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Id
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Administraçao Penitenciaria e APfl/cnPI AM - flnnrdanrn ,la DI.,na.n.a
ANEX
Correspondências Ei Sistêmicos de Plan ef
I
p
its aos Orgdos to e Finanças
3' AVENIDA, N' 300, 2' ANDAR - CENTRO DMINISTRATIVO DA BAI-IIA
Salvador - Bahia CP. 41.745-002
TELEFONE: 31181381
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GOVERNO DO ESTADO pA BAHIA Secretaria de AdministracaO Periltenc aria e RessocialiZacaO .
Gabinete do Secretaflo N C.
oflejo n°AS?12016 GAB/SEAP
Salvador. 5 d%inhio'le 2016.
ExeelentissifliOs Senhores
Dr. João Leäo M.D. Secretário de PlanejameitO do Estado da Bahia
Dr. Manoel VitOrio da Silva Filbo M.D. Seeretário da Fazenda do Estado da Bahia
Assunto: Deficit OrçainenlOriO e Financeiro - SEAP
Senhores Secretários.
Uina vez que estamos feehando o primeiro ser exercicia, entendenios pertinente expllcitar a quant esta SEAP. estimando-se uni deficit ate o final RS151,0 milhOes, sendo o primeiro n6n1ero para a emconta as inauguracOes previstas para 2016 d Vitoria da Conquista. Barreiras. Irecé e Salvador.
Do total disponibilizadO para o anode 2016 em f (R$179,2 milhöes), restou-nos para atividades Ii R$203,95 milhöes. para custeio administrativo a linalisticas apenas R$7,81 milhoes para alo
constriicio.
mis aloeaçöes denotani que o orçamento inicial desde sua origem, conf'ornie fbi reportado em 201 SEPLAN e SEFAZ, por meio de eorrespondênei contingeilciameilto (le R$41,I mithoes, além de ret'. no ano de 2015. da ordem (IC lt$83,5 milh
11$ 151 rnilhoes. confornie demonstrarnos ilos qua
de execucäo orçamentãria e financeira deste lea a situaçäo orçamentãria na qual se encontra exercicia entre aproximadaniente RSI2I.0 e
as unidades existentes e a segundo se levarmos novas unidades prisionais, nos municipiOs de
100— Tesouro, exeluindo as atividades de pessoal :icas de custeio das unidades prisionais o total de de R$19,04 milhUes e para projetos e atividades exclusiva em contrapartidas de convénios de
SEAP para o exercicio 2016, jñ estava deflcitdrio. a época do feehamento do teto arçamentário para a Ietrônicas. NAo obstante este fato, a mesmo sofreu ifetado per DEA - Despesas de Exercicio Anterior levando-nos a Limo situaçao negativa estiniada em
abaixa:
OUADRO I— Duracäo (JrçamentO - r,ni miinue ft 100 179,21
Orcamento Inicial Pessoal ft 100 203,9 OrçamefltO Inicial para FinalisticaS de Cuft ?iO
ft 100 19,0 Orçamento inicial para Custeio AdrniniStr :ivo
3,5 Orçamento Inicial para Flnalisticas
ft 124 7,8
Orçamento I nicial contrapartidas ft 100
35,0 Orçamento Inicial Convenios Federals
ft 131 448,4
OrcamentO Inicial Inicia! excluindo-se Pessol, Finalisticas, Co
-
nios e contrapartas e id ft 100 222,9 Orc. Contingenciameflto Fonte 100
0EA2015 102,5 OrçamefltO clisponivel para despesas do xercIcio
18,4 Media Mensa! Despesos
-
5,6 Duracâo em meseS
I
End.: 3 Av@ntda 300, FLEM, AU - Salvador, CEP 41.745-005
TeI.:311 - 332/7331 /
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Administração PenitencM Ia e Ressocializacão Gabinete do Secretário
QUADRO LI - Estimativa do Deficit - Em milhöes
Necessidade Atuat scm novas unidades em 01 06.2016 221,0
Saldo Disponivel em 01.06.2106 - Fonte 100 1 inalist. Custelo 99,9
Deficit Atual em 01.06.2106 scm novas uni I ides 121,1
Custo com 3 novas unidades -6 m (2 Vit Conquista
Custo com 3 novas unidades -2 m (2 Salvad
e 1 Barreiras)
ci Irecé)
22,2
7,4
Deficit Inicial com Novas unidades - 150,7
o deficit acima assinalado está centrado, principal que cobrern os contratos de cogestäo e alirnentaç consumo e materlais perrnanentes o aluguel de funcionarnento das unidades prisionais.
Considerando que a SEAP é urna instituiço que ten de ressooializacüo de sentenciados, em harinonia com corn a Lei, e, em sendo assim, presta serviços essen liumanos fundamentais faz-se necessário urn olhar di
Atualinente. a SEAP administra a custodia de cerca aqtieles que estäo sob a guarcia do Eslado, suprind re!èiçOes/rnës). Ii igiene. limpeza. vestuário, educaçàc Sendo assirn. administrar o sistema penitenciário, gestão de urn municipio com 13 mil habitantes. anteriorrnente listado é direito garantido pela LEP - L pelo Estado e, o nào atendirnento a estes, atém do aumento de tensäo no interior dos presidios, causanth
rebeliOes.
Diferenciar o olbar no ato da liberaço dos recurs' funcionarnento das unidades prisionais, bern corno Orgäos que articutain a gestho da pena, significa extrarnuros. e. sobretudo, a perda de vidas hurnai prisionais.
Conforme dernonstrado no quadro acima, o contingenciarneilto e execuçäo de DEA(s), permit despesas correntes do exercicio de 2016. Isto signi terernos saldo orçanlentário para enlpenhar NI! e oiLl
vigentes. tampouco os novos contratos das unida negativa de aproximadarnente 151 niilhOes, através - DEA, a execuçào do orçarnento de 2017.
Em anexo, enviamos planilhas detaihadas com
apreciacäo.
nas açOes finalisticas de custeio (4645, 4646)
unidades prisiohais, a compra de rnateriais de cornbustivel, e todas as despesas ligadas ao
or finalidade forrnular politicas de açOes penais e Poder Judiciario, custodiando pessoas em conflito is por que sua provisäo está associada a direitos enciado para a liberaço do orçai-nento.
13 mit pessoas em conflito corn a lei. incluindo )s de moradia, alirnentaçäo (media de 900.000 ;añde, lazer. Iocornoço. seguranca. trabaiho. etc. ;te Estado, não é denmis cornparar corn o fazer
born lembrar, ainda, que toclo o suprirnento de Execuçäo Penal, àqueles que estäo custodiados cumprimento aos dispositivos legais, implica em isegurança e propiciando urn ainbiente passivel de
orçarnentários e financeiros para garantir o horn tra dar continuidade aos acordos firmados entre tar prejuizos corn o patrirnônio ptThlico, delitos
inclusive de servidores ptihlicos das unidades
orçameritário disponivel, após exclusão do execuçäo de aproximadamente cinco meses de
que de urn total de 12 meses (competéncias), no is mcscs dos contratos de cogestäo e alirnentnc5o a inaugurar. o que onerarC de f'orma rnarcante e processamento de Despesas de ExercIcio Anterior
orçamentria e projecão de deficit para
Neto
End.; 3! Avenida 300. REM, CEP 41745.005
7331
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648.202 1.2077G
3.608.623 7963.37
145.438 663.31
0
EMPENHADO SALDO DISPONIVEL
45.361.539 43470.45
25.250.6441 30557.35
6.097.753 14.343.247 -ì
5.263.296 11.552.928
81 .973.234 99.923.990
( ECRETARIA OF ADMINIsTRAçA0 PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAçA0 — SEAP SSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO -APS OORDENAQAO DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO
ORAMENTO SEAP 2016 - FONTE 100 osiçäo: 01/06/2016
Fonte TIPOS DE DESPESA Orçadotniciat Variacâo (B) = (C- A)
Orcado Atuat ate 01106/16
(C)
Concedido * / Recebjdo
EMP ate 01/06/16
Saldo Disponivel(EMP) ate 01106/16
SEAP 402.195.000 -37.589.000 364.606.000 2.546.442 130.262.9441 231.806.611 100 FOLHA OF PESSOAL - GRUPO 01 - (-) 179.598.000 0 179.598.000 0 48.279.710 131.318.29C
SALDO I = 222.597.000 -37.589.000 185.008.000 2.546.442 81.973.234 100.488.321 100 COGESTA0 (4645) (-) 114.250.000 -2&20a274 gq fl7fl 77R )2M 70R A RI AQ tin ACC - - . . - - -------- - ---.... -.. --. '-'-..,*..J T.'JJ
ENTAçA0 (4646) (-) 68.000.000 -12.192.000 55.808.000 0 25.250.644 30.557.35E ESSIONARAS (2016 e 4514) (-) 23.000.000 -2.559.000 20.441.000 0 6.097.753 14.343.247
SALDO II = 17.317.000 2.371.274 19.688.274 2.307.7141 5.263.298 12.117.262
Jt SERV. TEC. ADM / SEDE
IA DE PESSOAL - GRUPO 03
JS ATIVIDADES (2020, 4654, e 4657)
SALDO IV
Valores descentralizados / Concedidos para CONDERISAEB (COMBUSTIVEL).
IPLLURES GONTIGENCIADOS POR FONTE EM 18102116 E REMANEJADOS DA Do PELA
S EP LA N
100 I 27SRRRfli
ST. UNID PRISIONAIS (5401) 0 610.637 610.637 46. .IAQAO DE UNID PRIS. (5428) N 0 2.138.724 2.138.724 2.138.
7.317.000 -378.087 16.938.913
2.340.000 362.164 2.702.164 122.
I. DE INFORMATICA (2002) 2.500.000 -644.000 1.856.000
11.572.000 0 11.572.000
905.000 -96.2611 808.749
FONTE 100
O (4646)
NARIAS (2018 e
NTRATOS D+
TOTAL
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SECRETARIA DE ADMINISTRAAO PENITENCIARIA 'ESSOCIALIZA9AO - SEAP ASSESSORIADEPLANEJAMENTOEGESTAO - APG (
I AWALISE DO ORQAMENTO SEAP - FONTE 100 - Exciuldo Pessoal -
DESPESAS EMPENHADAS DE JANEIRO A JUNHO (0110612016)
TIPO DE DESPESA DESPESAS DO EXERCICID ANTERIOR DESPESAS DO EXERCICIO ATE 01106116 TOTAL
EMPENHADO PAGO I APAGAR EMPENHADO PASO APAGAR EMPENHADO PASO APAGAR
ALIMENTAçA0 20.218.237 18.078.024 2.140.213 5.032.407 2.339.968 2.692.439 25.250.644 20.417.992 4.832.652
COGESTAO 33.146.037 29.660.291 3.465.746 9.084.187 8.700.125 364.061 42.230.224 38.360.416 3.869.806
CONCESSIONARIAS 1.288.181 1.288.181 0 4.809.572 4.065.922 743.650 6.097.753 5.354.103 743.650
1.686.756 1.686.756 0 1.444.559 1.444.559 0 3.131.315 3.131.315 0
OLJTROSCONTRATOS 679.149 676.216 2.933 4.584.149 4.526.981 57.168 5.263.298 5.203.197 60.101
TOTAL 1 57.018.3601 51.389.4681 5.628.892 24.954.874 21.077.556 3.877.318 81.973.234 72.467.0241 9.506.210
DESPESAS A EMPENHAR NO EXERCICI.O 2016 (EStIMATIVA)
.355A__
TIPO DE DESPESA DEA ESTIMATIVA DE EMPENHO PARA 2016 TOTAL A
EMPENHAR
ALIMENTAçA0 11.496.490 74.167.593 85.664.083
COGESTAO 9.288.960 86.915.813 96.204.773
CONCESSIONARIAS 4.767.770 10.790.428 15.558.198 QI.JTROScQNTRATOS _______________ 6____________ 0 .3Qu,44 11 ________ . FUNCIOt4AIAErJTQ
_____1 - @') QUTROS CONTRATOS DEMAIS ATIVIDADES 252.726 17.015.851 17.268.577
TOTAL . 25.805.946 195.245.126 221.051.072
. STIMATI VA:DE:DEPICIt NO EXERiCIO016 (SEM NOVAs UNbADES).. •. . :., .. -
TIPO DE DESPESA SALDO DISPONIVEL EM 01106116 TOTAL A EMPENHAR* DEHCIT
ALIMENTAçA0 30.557.356,30 . 85.664.083,30 . -55.106.727,00
COGESTAO 43.470.458,97 96.204.773,29 -52.734.314,32
14.343.247,04 15.558.198,04 -1.214.951,00
FUNCIONAMENJTO 0,00 6.355.440,68 -6.355.440,68
DEMAISATMDADES** 11.552.928,16 17.268.576,86 -5.715.648,70
TOTAL 99.923.990 221.051.072 . .
fT DADOSDECALCULO MEDIA MENSAL 2016
Ir'nr.cerXn I n mn mm
IDEA Inscritos p1 05 I 82.824.3061 IDEA empenhadas ate Male I 57.018.3601 InCA 9.RflSS491 7-
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7.300.OUO OUTROS CONTRATOS IFUNC/ONAMENTO 650.00C (4645) 'OUTROS CONTRATOS IDEMAIS AT/VIDADES 1.800.00(
TOTAL 18.350.000
* TOTAL A EMPEP4HAR = MEDIA ESTIMADA X 12 NIESES - DESPESA DO EXERCICIO EMPENHADA ATE 01106116 ** CONCESSIONARIAS (AGUA, LIJZ E TEL.) ATE DEZ/15 A DESPESA ERA IDE R$ 2,0 MILHOES, A PARTIR IDE JAN/16 A ESTIMATIVA Pot REDUZIDA P1 R$ 1,3 MILHOES
SALDO DISPONIVEL DE OUTROS CONTRATOS PUNCIONAMENTO, PAZ PARTE DO SALDO TOTAL IDA ATIVIDADE 4645 NO CALCULO PARA COOESTAO
OUTROS CONTRATOS, INCLUI PLANSERV, AUX. ALIMENTAcAO E TRANSPORTE, CONSIDERADAS DESPESAS CORRENTES(MEDIA R$ 1,0 MILHAO)
Ref.1743963-23
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ECRETARIA DE ADMINJSTRAçAO PENITENCIARIA E DIRETORIA DE ORAMENTO PCJBLICO
- Arquivo atualizado em:
Contratos do Co gestâo do Unidades Prisionajs ATIVAS
ATIVIDADE: 4645-FUNCIONAMENTO DAS UNID PRISI NAISDOSISTEMA AR PENITENCITO
UNIDADE PENrrENOIARIA SERVIQ0 VALOR
EMPENFI 201
EDIO DOEM Reajustoconlratual(2o%) Veloranuai 2015estimado
SERRINHA (476 vagas) CO-GESTAO 1.01 1.248.000,00 14.976.00000
JLJAZEIRO (348 Vegas) CO-GESTAO 7 0.000,00 948.000,00 11.376.00000
VALENA (268 vegas) CO-GESTAO 6 0.000,00 756.000,00 9.072.000,00
EUF4APOLIS (447 vegas) CO'GESTAQ 1.6 0.000,00 1,932.000,00 23.184.000,00
ITABUNA (478 vegas) C0-GESTAO 1.8 0.000,00 2.244.000,00 26.928.000,00
LALIRO DE FREITAS 1430 vegas) CO-GESTAO 1,1 0.000,00 1.320.000,00 15.840.000,00
TOTAL 7.0 .000,00 8.448.000,00 101.376.000,00
I Valor medlo mensal per
I Und 1,408,000,00
Contratos do Co gestâo de Unidades Prisionais - A INAUGURPIR I tt7fll
ATIVIDADE: 4645— FUNCIONAMENTO DAS UNID PRISI( NAISDO SISTEMA PENITENCIARIO -
UNIDADE PENITENCLARIAAINAUQURAR. FUNCIONAMENTO PREVISTO 2015
- Servr o p c u c ni iai
Valor Msnsal Eslimade base Eunapolls2ql4(R$1932.009I Popul = 522 Internos) 3.701,15
per Interno
a or anLial 20 5 eatI made
COP JOVENS E A0ULTOS MASCULINO SALVADOR CO-GESTAO 401 1.484.160,92 17.8O91,03
COP JOVENS E AOULTOS FEMININO SALVADOR CO-GESTAO 281 1.040.022,99 12.423,275,Su
COP MASCULINO VITORIA DA CONQUISTA CO-GESTAO 529 1.957.908,05 23.494.896,55
COP FEMININO VITORIA DA CONQUISTA CO-GESTAO 217 803.149,43 9.637.793,10 COP MASCULINO BARREIRAS CO-GESTAO 529 1.957.908,05 23.494,896,55
COP MASCULINO IRECE CO-GESTAO 530 1.961.609,20 23.539.310.34
- COP MASCULINO BRUMAOO CO-GESTAO 529 1.957.908,05 23.494.896,55
PRESIOIO MASCULINO 06 ITABUNA AMPIIAcAO-CO-GESA0 96 355.310,34 4.263.724,14
CONJUNTO PENAL DE JIJAZEIRO AMPLIAçAO-Co.GESTAO 406 1.510.066,97 18.120.827,59
PRESIDIO MASCULINO DE SALVADOR AMPLIAçAO 80 296,091,95 3,553.103,45
CONJUNTO PENAL 0€ PAULO AFONSO AMPLIAçAO 228 843.862,07 10.126.344,83
TOTAL 3.821 - 14,168,000,00 170.016.000,00
Valor medlo per und 1.288.o0i1
AtIVIDADE: 4646 — FORNEC 06 ALIMENTAcA0 AOS INTERNOS DO SISTEMA I I NITENCIARIO
UNIDADE PENITENCLARIA ATIVAS SERVIcO VALORM
EMPENHA 110
EM 2014
Reajusle Contralual (20%) Valor anuel 2015 estimado
V. CONQ. ALIMENT. 16 1 000,00 192.000,00 2.304.000,00 FILHO ALIMENT. 19 000,00 237.600,00 2.851.200,00
FREITAS
JEQUrE AIlMENT,
ALIMENT. 47
34.
000,00
00,00 570.000,00
414.000,00 6.840.000,00
4.968.000,00 FIB/C. PUB. ALIMENT 1,39' 100,00 1.675.200,00 20,102.400,00 F. SANTANA ALIMENT, 72! 00,00 874.800,00 10.497,600,00
PF/CMP/CAE/COP ALIMENT. 26 00,00 313.200,00 3.758.400,00 R AFON5O ALIMENT 6). 00,00 79.200,001 950.400,00
ILIIEUS ALIMENT. 18) . 00,00 216.000,00 2.592.000,00 SALVADOR /UE,015C1p, ALIMENT. 94. 00,00 1.136.400,00 13.636.800j0J ESPIANAOA (112 vegas) ALIMENT. S1, . 00,00 96.000,00 1,152.000,00
LCOUTINHO ALIMENT. 14 , . 00,00 175.200,00 2.102,400,00 TOTAL 4.963. '0,001 5.979.600,00 71.755.200,00
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GOVERNO DO ESTADO IDA BAHIA Secretaria de Administraçäo Penitenc na e Ressocialização Gabinete do Secretário
OfIcio n0.343/2015 GAB/SEAP
Salvador, 18 de agoso de 2015.
Excelentissimos Senhores I
Dr. Joâo Leao I kcCtThuo NO GAiE!:f' M.D. Secretanjo de Planejamento do Estado da t ihia E
r9
oEPL,j
I I 11O_/2L) Dr. Manoel Vitório da Silva FlIho jt_fl.a_14L2 c3a - M.D. Secretánio da Fazenda do Estado da Bahia _..VlsT
A unto: Deficit Orçamentário e Financi iro - SAP
Prezados Senhores,
Uma vez que em setembro proximo estaremo5 entrando no Ultimo quadrimestre d execução orçamentária e financeira deste exercIcio, faz- e pertinente explicitarmos que nos ;a situação orçamentária passou de confortável para crItice uma vez que Be fizeram necesséri s ate esta data diversos remanejamentos pars suprir nece ;idades de outros órgáos do Estado resultando numa estimativa de deficit para esta Seap pars Os dois ültimos meses deste exerciclo entre aproximadamente R$34,1 e R$45,5 rnilhâes, sendo o primeiro numero para itender as unidades existentes e o segundo se levarm $ em conta a inauguracao ate o final deste exercIcio das novas unidades prisionais. I
Salientamos que existia uma folga orçamentaria in virtude do atraso de inauguracâ das novas unidades prisionais previstas para o inicio .deste xercicio, cujos recursos aportados n LOA 2015 pars seu funcionamento foi da ordem de R$120J 00.000 (atividade 4645), contudo nojdecorrer do primeiro semestre, tals recursos, a fim de san ir as necessidades internas e exttrnas foram paulatinamente sendo utilizados, para Despeses de ExercIcio Anterior - DEA, pari projetos S atividades que iniciaram o exerciclo sem recurso aIocadosp.outras açöes deficitani4s, além dos ja citados remanejamentos para outras secretani s. Corn o ltimo remanejamento o$rrido de R$ 50 milhâes para a SEC - Secretaria da Educaçfl, ocornidf no cia 14 de agosto, nossa situaçäo Be inverteu, pois utilizamos em outros fins mai do que' recursos disponibilizaqos para as novas unidades e agora apresentamos t; mbém uma situacão deficitãrt', conforme demonstramos no quadro I e quadro IF abaixo:
QUADRO I - Demonstrativo de utilizacão do$ recursos disponibilizados para custelo das novas unidades prisionais a inaugurar I
Saldo disponibilizado para Novas linidades 120,00 milhâes Empenhado em DEA (40,00 milhOes) Remanejado para Concessionarias (2018) (10,00 milhães) Remanejamentos Obras (7,10 milhOes) Remaneiamento Vale Alimentação (2,40 milhôes) Remanejamento Projetos Modernizacão/Capac taco (1,90 milhâo) Remanejamentos para Outras secretarias ate j .jlho (20,00 milhôes) Remanejarnento para SEC (50.00 milhOes) Repultado Negativo (11ç4 milhö
OnciA S INETE /
CWTV3j / End.: 4! Avenida, 400, Plataforma v CAB —Salvador, CEP 41.750-300 TeL:3115.8d 41/8498
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA .j Secretaria do Administraçao Penitenc e Ressocializaçao
Gabinete do Secretário
QIJADRO II - Demonstrativo de valores a p 17.08.2015 - Deficit Orçamentário estimado
ref custeio das unidades prisionais - base
Saldo das atividades de Funcionamento c B ljnidades 75,1 mllhôes Prisionais a Alimentacâo (Atividade 4645 a 46' 3 Necessidades dos contratos de Cogestao e I irnentação - (96,6 milhoes) Competencias a Empenhar (Jun a Dez = 7) Necessidades dos contratos do Cogestao ad imentaço - 12,7 milhoes) Competéncias a Empenhar ( parcias Fey a Mai Necessidade para novas unidades a funclorar 2015 (02 (11,3 milhoes) moses previstos de funcionamento - De Iarag6es de
rden ador emitidas (Vit Conguista Fern a mas e Barreiras) eficit D t Orçamentârio Estimado (45,5 milhóes)
deficit acima assinalado esté centrado nas cobrern as contratos de cogestáo e alirnentaçâa do consumo a materials permanentes, o aluguel ilgadas ao funcionamento das unidades prisionai5
Considerando que a SEAP é urna instituiço q' penais e do ressocializaçào de sentenciados, e pessoas em conflito com a Lei, e, em senda provisào estâ associada a direitos humanc diferenciado para a liberaçâo dos recursos orçar
Atualmente, a SEAP adrninistra a custôdia do ar a lei, incluindo aqueles que estâo sob a guarda (media de 1.100.000 refeicôeslmês), higiene, locomoçãa, segurança, trabatho, etc. Sendo a Estado, nâo é demais comparar com o fazer go born lembrar, ainda, que todo a suprimento ante Lel do Execuçáo Penal, aqueles que estão Cu:
estes, alem do descumrimento sos dispositivos dos presIdios, causando inseguranca e propician'
Diferenciar o olhar no ato da Iiberaçäo dos reci born funcionamento das unidades prisionais, firmados entre orgãos que articularn a gestâo da páblico, delitos extrarnuros, a, sobretudo, a pe páblicos das unidades prisronais.
Conforme dernonstrado no quadro abaixo, cart consegue-se ernpenhar, em media, apenas mai5 moses (competencias) que ainda faltam serem orçamentário para empenhar entre 2 a 3 mes vigentes, tampouco as novas contratos das ur marcante e negativa, através do processamento execuçâo do orçamento de 2016. Esta situação, exercicio financeiro poderá implicar em atrasos serviços da SEAP de 04 a 05 mesas, o que administrativa.
s finalisticas de custelo (4645, 4646) que I unidades prisionais, a compra de rnateriais velculos, combustivel, e todas as despesas
tern par finalidade formular pollticas do açOes harmonia com o Podor Judiciário, custodiando ;sim, presta serviços essencials por que Sua fundamentals, faz-se necessário urn aihar
oximadamente 13 mil pessoas em conflito com Estado, suprindo-os de moradia, alimentacão
limpeza, vestuário, educação, saCide, lazer, im, adrninistrar o sistema penitenciário, deste Lao do urn rnunicipio com 13 mil habitantes. E iorrnente listado é direito garantido pela LEP - odiados pelo Estado e, a no atendimento a gais, irnplica em aumonto de tensão no interior
, urn ambiente passivel de rebeliôes.
orçarnentários e financeiros para garantir o como para dar continuidade aos acordos
a, significa evitar prejuizos para 0 patrimonio de vidas humanas, inclusive do servidores
saldo orçamentário disponIvel nests data, 5,4 meses. Isto significa que do urn total do 8 mpenhadas (em media) , nâo terernos saldo s dos contratos de cogestão a alimentacâo dades a inaugurar, o que onerarth do forma
Despesas de ExercIcios Anteriores - DEA, a acrescida do atraso costurneiro pars inlcio do para com os fornecedores e prestadores de redundará numa situacao de dificil gere/cia
End.: 49 Avenlda, 400, Ptataforma CAB - Salvador, CEP 41.750-300 8498
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On...
-: SN GOVERNO DO ESTADO DA
Secretaria S Administraçào I
e RessociaIizaço Gabinete do Secretário
Tot I Pr vi to ara P - ;;At :<:,:;
e FQNYg R 1ATLt.Ø ,ENJAtJ,
3Elif 'NECESSJDA .j
'AIimentaço
Scm Novas Urticiacles 100 75.159.414.00 13.800.000.00 109.300.000,00 - 34.140.586,00
Corn novas Uniclades 100 75.159.414,00 Acrescim enual ii,aoa000 120.600.000,00 - 45.440.586,00
Total Previsto .Cogestuo AIimentciça a
IsemNovasUnldades I 100 I 75.159.414,00 I 1113.800.000,00 I 5.4 j- 2,6
Neto
End.: 4 Avenida, 400, Plataforma /I, CAB - Salvador, CEP 41.750-300 TeI.:3115.441/8498
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GOVERNO DO ESTADO DA Secretaria de Administraçao F Gabinete do Secretario
Oficio n°5a1/2013 GAB/SEAP Salvador, 22 de agosto de 2013.
Senhor Secretário,
Recebido 0 teto orçarnentário dessa SEAP co de 2014, correspondente a fonte 100 - Rec Tesouro - no total de R$272.583.000,00, cump de toda dificuldade orçarnentaria e financeira LOA 2014, apresenta-se nâo so insuficient "Atividades Finalisticas corn caracteristicas das Unidades Prisionais do Sistema Penit' Alimentaçao ao Internos do Sisterna Peni "Atividades e Projetos FinalIsticos", de reestruturaçâo de sistemas de informação e prisionais e recuperação a reparaçao fIsica de
Considerando que a SEAP fol criada em 04 c iristrumentalizar a gestão do Sistema Penite indispensável ao aprimoramento das condiçöes apenados, através de açOes de assisténcia psicc do atendimento aos suprirnentos bésicos para destacadamente, corn o objetivo de prornover o vagas das unidades prisionais, a reduçao diretarnente a consecuçâo desses objetivos, umE majs de 95% de toda cota da fonte 100 disoonibi
e Ressocializaçao
Os valores a programar para o ano os Ordiriários Não Vinculados do nos registrar que apesar de cientes Estado, a cota apresentada para a corno inexequivel, tanto para as
Custelo" (4645 - Funcionarnento iário / 4646.— Fornecirnento de
tciário), quanto para as dernais cando-se, aqui, os projetos de alificação da gestão das unidades unidades.
malo de 2011 corn a missâo de ário do Estado corn o aparato segurança e ressocializaçâo dos
ocial, a saüde e a educaçao, além funcionamento das unidades, a, mento do insuficiente nUmero de
; cotas disponibilizadas afetam z que executamos em empenhos
ida, desde nossa criação.
Do total disponibilizado para o ano de 2014 em fnte 100— Tesouro, excluindo-se as atividades de pessoal (R$1 17.023.00,00), restoi4bnos pare atividades finalisticas de custeio das unidades prisionais o total d4j R$134.050.00,00, para custeio adrninistrativo o total de R$20.710.000,00 e par projetos e atividades finalisticas o irrisOrio valor de R$800.000,00. II
Considerando todas as necessidades futuras projetadas pelas areas finalIsticas, sornados aos deficits já existentes pare o presen exercicio, tome-se imprescindivel registrar qua temos uma estimativa de deficit em torno de 214 milhoes. Para cada urn desses grupos, exoluindo-se o grupo de Pes4al, cujo controle é da SAEB, temos a pontuar: 1
Atividades finalisticas de Custeio Carnoo de atuacão - Engloba prioritariai funcionarnento das Unidades Prisior,ais, gestâo a alimentacâo, a compra de r perrnanente, a aluguel de veiculos, corn funcionamento das CEAPAS - Centre Alternativas e da CMP Central Medica P€
nte tudo o que e necessário ao exemplo dos contratos de co-
eriais de consurno e materiais ;tivel e outros diversos, alérn do de Apoio a Penas e Medidas
Comparativo 2013-2014- Ern 2013 tivem4s urn orçamento inicial de R$132,0 milhöes, temos urn deficit estimado ate o joal deste exercicio R$31 ,5 milhOes e urna projeçâo de acréscimo para 2q14 em torno de R$150 rnilhâes
End.: 4 a Avenida, 400, Plataforma 6, CAB - Salvador, CEP 41.750-300 Tel.:3115.8441 18495
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a! GOVERNO DO ESTADO DA Secretaria de Administraçao I Gabinete do Secretario
correspondentes a inauguração de 7 u outras, perfazendo mais 3.900 vagàs, ainda são pagos por indenização. Corno 134 milhôes, ternos um deficit aproxim Vale salientar que deste 180 milhoos, unidades prisionais a ampliaçoes.
Custeio Administrativo
Campo de atuacâo - Engloba as ativ Concessionarias (Embasa, Coelba, Cor de conservação, limpeza, vigilancia, cc diárias, estagiários, pessoal requisitado, do informatica (suporte a redes e obrigatorios e Expresso) e referentes ri legal.
Comparativo 2013-2014 - Em 2013 tivert milhôes, temos um deficit estirnado ate o aproximadamente R$4,5 milhöes em cot 2014 do acréscimo do mais R$3,5 rnilb Recebemos para 2014 um teto men correspondente a R$20,7 rnilhôes. Sow previstas, principalmente em concessic ternos um deficit estimado neste grupo de
Proietos e Atividades Finalisticas
Campo de atuapão - Engloba todos os d nas areas de Ressocializaçáo (SaUde, implantação do novos CEAPAS, Con Unidades Prisionais, Requalificação n Processos das Unidades Prisionais, Ape e Capacitação do Servidor, além do proj Corporativa e Sistemas do Seguran atividades e projetos)
Cornparativo 2013-2014 - 0 teto recebid 19 projetos e atividades deste grupo foi C
um orçamento inicial na fonte .100 complernentaçôes e suplementaçSes em nossa execução no valor do 5,0 rnilhôe: orcarnento inicial para 2013 do 9,8 milh6e1
Corn a reduço apresentada de R$9 milho sinalizar que so fará necessário interromp exemplo do contrato corn a Sucab do ma estrutura fisica das unidades prisionais, problemas estruturais que porventura ye alérn de interrornper os . contratos de redesenho do sistemas do informação mOdulos iniciais já forarn desenvolvidos
e Ressocializaçao
ades prisionais e arnpliaçao do 4 rn do reajuste dos contratos que ra 2014 recebernos urn teto de R$ neste grupo de R$180 milhoes.
14 milhaes referem-se as novas
ades que cobrem prioritarianionte los, Oi,. Vivo), alem dos contratos a, cozinha, rnanutoncão elevador, todos os contratos do manutenção service desk), Prodeb (Sorviços lo-govorno, antivirus o publicidado
um orçarnento inicial de R$26,1 at deste exorcicio nesto grupo do ssionárias, e uma projeção para s para contratos do informática. que 2013 em R$5,4 milhOes, o aos acréscimos do dospesas nias a sorviços do inforrnática, 14 milhöes.
ale projetos e atividades da SEAR ;icossocial, Trabalho, Educação), cáo, Ampliaçao e Roformas de areas do TI., Padronizaçao do iarnento das Unidades Prisionais, s de implantaçao do Universidado para unidades prisionais. (19
para 2014 para distribuir entre os R$800.000,00. Em 2013 tivemos de R$4,8 milhôes, alern de
itras fontes para dar andarnento a (fonte 115)., o que totalizou um
noste grupo de dosposas.
s para o anode 2014, cumpré-nos r diversos contratos já firmados a utençâo corretiva a preventiva da deixando sem soluçao todos os ham a ocorror nestas unidades, modernizaçao organizacional e das Unidades Prisionais, cujos pelas emprosas vencedoras das
End.: 48 Avenida, 400, Plataforma 6, CAB
CEP 41.750-300 Tel.:3115.8441 /8
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GOVERNO DO ESTADO DA BA £ Secretaria de Administração Pen e Ressocializaçuo Gabinete do Secretário
respectivas licitaçôes. Vale salientar c$.e teremos o trabaiho de 2 anos interrompido abruptamerite e todo a nontante dispendido de recursos totalmente comprometido em seus resNados, ate esta data. Neste grupo temos urn deficit estimado de R$20 milhbs
Dentro dos valores acima expostos, a competencias dessa Secretaria e dos con solicitamos seu inestimável empenho no apresentadas, para esta pasta, dentro dos g
Certos de contar corn a atenção dessa 11
aguardamos breve resposta para darmos FIPLAN, conforme prazos estipulados.
de garantir a consecuço das ssos € metas propostos no PPA,
de revisar e aurnentar as cotas destacados.
antecipadarnente agradecernos e fto ao lançarnento PLOA 2014 no
Cordialmente,
Exmo. Sr. Secretário Dr. José Sérgio Gabrielli Secretaria de Planejamento do Estado da
End.: 42 Avenida, 400, Platafornia 6, CA TeL:3115.8441 I
Salvador, CEP 41.750-300
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ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
r— GABINETE DO SECRETARIO
OF. GASEC NO 300/2013
Salvador, 05 de setembro de 2013
Senhor Chafe de Gabinete,
Reporto-me ao objeto do OfIcio no 327/2013 solicita, pelas razôes circunstanciadas neste aumentar as cotas apresentadas, dentro dos
Consultada por este Gabinete, a Superir
SEPLAN informa que, desde 22/08/2013, aos demais parceiros sistémicos da admin e cadastradas no sisterna as cotas oroarne pelos órgãos e unidades da Adrninistraçao, Tesouro, qualquer qua seja a fonte, para o a
No que concerne as fontes práprias do Tesoi.
2014, em relaQâo a 2013, sofrerarn uma redu
custelo, urn acréscirno de 0,8% nas atividades
uma reduçao de 76,4% nos projetos e atividadE
Destarte, para minimizar as necessidades de r
atividades finalisticas, tam-se a expectativa de (superávit financeiro das fontes 115 e 124 de 2014 por rneio de créditos adicionais, considel
da execuçâo orçamentária no ano em curse, pertinentes.
Atenciosamente,
ALBERTO Chafe de
lImo. Sr. CARLOS EDUARDO SODRE MD. Chafe de Gabinete da SEAP Nesta
A 4rq 2_te_t,
ArW a/c/23i2
C1RL0S E: SOG 7 Chefe de Gabin
EAP, através do qual essa Secretaria nto, empenho no sentido de revisar a
destacados.
cia de Orçamento Püblico (SPO) desta
ram-se esgotadas as negociaçães junto e finanças, e, em caráter final, definidas
para a lançarnento da programação 2014. havendo disponibilidade de Recursos do. o das cotas informadas naquela data.
as cotas atribuldas para a exercIcio de
da ordem de 16,9% para as açôes de Elisticas corn caracterIstica de custeio, e
para o financiarnento dos projetos a
dos recursos das fontes 315 e 324
3), a serem incorporados no Orçamento Ia as prioridades de governo, a situaçâo
itre outros critérios de cunho técnico a
VA BATISTA
-44- 09S2c/. L'c 4
Av. Luis Viana Filho, 22 Avenida, n° 250 - CAB. 41.745-003. Salvador - Bahia - Brasil. Tel. 71 3115.3944 - Fax. 713115.39451 www.sepia4ia.ov.br I sec.seplan(Jseplan.ba.ov.br
Ref.1743963-31
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em . GOVERNO DO ESTADO DA BAHI
Secretaria de Administraçâo Peniten I 'na e Ressocializaçao Gabinete do Secretário
OfIcio no 4 4,9(13 GAB/SEAP
11 de novembro de 2013.
Excelentissimo Senhor
Dr. Jose Sérgio Gabrielli I
M.D. Secretário de Planejarnento do Estado da E a iia -
Assunto: Deficit Orçamentario - SEAP
Prezado Senhor,
Considerando que nos restam aproxirnadamente 23 dias (iteis para o encerramento do exercicio orçamentário, pois o prazo para empenhos encerra-se em 13 de dezembro prôxirno, conforme estabelecido pela SEFAZ nc seu manual de encerramento 2013, faz-se pertinente lembrar que, ate esta data, n5o obtivernos respostas aos nossos ofIcios 243/2013 de 09 de juiho e 40212013 de 11 de outubro. Por conseguinte, salientamos que nao ocorreu alteraçâo nos cen6ids deficitarios já projetados, uma vez que nAo fornos atendidos nas suplementaçães a clescontingenciamentos solicitados.
Vale registrar que perdurando o deficit orçament r o desta data, confonme já registrado nos oficios anteriores,em anexo, esta SEAP co prometerâ entre 03 a 04 meses do orçamento de 2014, o equivalente a aproximadamente 46,83 niilhöes , apenas para as despesas corn o funcionamento a alimenta a das unidades prisionais, alem do pagarnento das concessionárias de água, luz e telefone (atividades 4645, 4646 e 2018), despesas estas que nâo podem sen clescontinuaclas, excluindo-se, portanto, aqui, as projecöes das despesas corn obras e anipliag6es anteriormente efetuadas e tambérn nâo atandidas.
E rnarcante nossa preocupacão em relacâo aos ' gâos fiscalizadores no que tange as Iicitaçoes para serviços de cogestäo a alimentag9b corn cobertura contratual vencida, que nao foram realizadas ate o momento por fa Iti a de suplementacào orçamentária e descontingenciarnento, sendo necessário efetuai seus empenhos por indenizaçao, més a més, em virtude da impossibilidade cle Jescontinuidade do servico. Como exemplo, elencarnos abaixo as unidades pris o ais, cujos contratos estäo sendo ernpenhados liquidados e pagos por indenizaçâo
Feira de Santana - Alimentaçüo I I Vitoria da Conquista - Alimentação Teixeira de Freitas - Ahmentação Serrinha - Juazeiro -
Cogestão Cogestao
- -!
Valença- Cogestão Itabuna - Cogestao Lauro de Freitas - Cogestão
End.: 49 Avenida, 400, Plataforma VI, CAi J Salvador Te!.:3115.8441 / 48 -
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a GOVERNO DO ESTADO DA
7JJ Secretaria de Administraçao I
e Ressocializaçao Gabinete do Secretario
Ademais, destacamos ainda que mesmo os acima, se mantidos os quadros atuais, no suficiente para os respectivos empenhos.
por indenizaçao citados de dotaçâo orçamentária
Ressaltamos, tambem, e mais uma vez, que o nã pagarnento das concessionárias de água, luz e tetefone, implicara em multas e jur s, qua poderâo ser imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado A responsabilida fe do ordenador de despesas, nâo sendo culpa deste, caso este fato ocorra por insui cidncia orçamentária.
Dessa forma, cientes da atençâo e sensibiliz çãø dessa SEPLAN, num esforço conjunto de estarmos trabaihando para evitar o c lapso na Gestao Prisional do Estado da Bahia, aguardamos urn posicionamento.
Secretârio
End.: 4R Avenida, 400, Plataforma VI, CAB -4salvador, CEP 41.750-300 TeI.:3115.8441 /848
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a*4.
GOVERNO DO ESTADO DA fj Secretaria de Administraçao F
Gabinete do Secretário e Ressociatizaçao
Oficio GABISEAP Salvador, 09 de juiho de 2013.
Senhor Secretário,
Concluida a execução orçamentária exercIcio, cumpre-nos registrar qua con margens orçamentárias disponiveis n estimamos urn deficit para esta SEAP R$ 36 milhOes para açöes finalisticas q dos objetivos das açOes do programa PPA 2012-2015.
primeiro semestre do corrente ando nossas previsOes iniciais de ttividades finalisticas de custelo, valor atualizado aproximado de tfetam diretamente o cumprimento e sua aderéncia as entregas do
Apos estudo das causas que coni destacar principalmente a execuçào DEAS, cujos recursos utilizados são para a orçamento corrente, 0 que despesas previstas de competéncia de outros motivas abaixo elencadas:
orrrm para tat estimativa, podemos de spesas de Exercicio Anterior - Os rsmos disponibilizados inicialmente afetj negativamente a execução das
do 4xrcicio atual em andamento, alem
Pedidos de Empenho em DespE 2012 ref. contratos de cogestäo, R$23 milhöes, conforme dados Fiplan, abaixo compilados:
Execuçâo de DEAs
de ExercIclo Anterior — DEA de ?ntação e outros no valor total de 1dos no relatOrio "PLAN 60" do
Natureza PED 3.3.90.92 15.616.655,22 3.1.90.92 7.394.535,59 4.4.90.92 49.431,00 Total 23.060.621,81. Fonte: PIan60 - DED de 05.07
R3CEEDO NO GASEC
-, -r
Pagamento cia excedentes dos pela SEFAZ juntamente áorn a no valor S R$6. 500.00,00;
tos de cogestäo , autorizados a aprovados pa/a PDG a AGE
Reajustes inadiaveis dos cont4$os existentes de cogestão a alimentaçâo previstos em clausulH con tratuais devido a Convenção Coletiva de Traba/ho das classes ttaPamistas que são contratadas para prestagão de serviços nas unidadefr frisionais.
Aumento nas despesas corn agua
das unidades prisionais
End.: 44 Avenida, 400, Plataforma 6, 3—Salvador, CEP 41.750-300
Tel. :3115.8
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IGOVERNO DO ESTADO DA Secretaria de Administração I Gabinete do Secretário
Conforme estimativa atualizada ate o despesas de 2013, destacamos urn açOes finalisticas de custelo e conces foiha de pessoal e seus ericargos, con
e Ressocializaçao
Ic junho do corrente ano para as orçamentário na fonte 100 para as, exciuldas as despesas corn a tabela abaixo:
Acâo Deficit Estimado 2018 - Concessionárias 4,50 milhOes 4645 - Furicionamento das Unid. Sistema Penitenciário
I risionais do 11,50 milhoes
4646 - Fomecimento de Alimentaçao a 81st Penitenciário
cs internos do 20,00 milhoes
TOTAL ESTIMADO 36,00 milhöes
Dessa forma, cientes da atençao e $ensibilizaçao dessa SEPLAN f solicitamos de V. Exa. a viabilizaçao da t suplementaçaes necessárias ao
orçarnento disponibilizado conforme propoa de cronograma, em anexo.
Cordialmente,
Neto Secretário de e Ressocializaçao
Exmo Sr. Dr. Jose Sérgio Gabrielli M.D. Secretário de Planejamento do
da Bahia
Nesta
End.: 40 Avenida, 400, Platafomia 6, C4 - Salvador, CEP 41.750-300 TeL:3115.8441 }'3498
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SEAP/DIOP 08/07/23
H Solicitaçöes de Suplementacöes -
Solicitado oficio xxf13 GAB SEAP de 09 de juiho de 2013: 36.000.000
Cronograma de Desembolso
'1 I!14tthkp 4.4 tP'*bkkL Concessionarias
2018 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.500.000,00 00
Funcionamento das
4645 Unidades Prisionais 0,00 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00 00
Fornecimento de AIimentaco aos Internos
4646 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 00
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Y:\Execucâo 2013\Cronograma desembolso pedido suplementacão 2013 SEAP.xlsx 1 de 1
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e Ressocializaçao
Oficio fl0 30&/112 GAB/SEAP Salvador, 20 de junho de 2012.
Senhor Secretário,
Diante da negativa de suplementaçao o camentária dada em resposta ao nosso oficlo 239/12 GAB/SEAP, oride informamos o deficit de aproximadamente R$44,14 milhoes proj 4ado da SEAP, ate o final deste exercicio, cumpre-nos destacar aqui consi 4raçoes que se fazem importantes ao entendimento de tao importante pleito:
0 deficit estimado nao considera que fol acordado que estes vale final do exerciclo. Se considerarn 5, 97 milhOes, a deficit aumenta p
A liberaçao em etapas dos val resolverá o problema ja existente;
0 deficit informado para as Ath cobrem o funcionarnento das códigos 4645, 4646 e 4550) Penitenciária de Eunâpolis, inaug licitaçäo do contrato de co-gestao solicitada no of. n° 239/12 supracil
0 referido deficit destas ativida prisionais, ate a final do exercIck considerando-se valores empenha conservadora negativa de R$ 14, 52
0 saldo existente dessas atividadE de preços ate aqul empenhadas, competéncia, ao passo que ainda serem pagos. Em sendo assim, te contrato sem pagamento, 0 que PC Unidades Prisionais;
A inclusâo de Eunápolis onera as exerciclo em R$ 10,61 milhoes, cc ernergencial (Proc. n° 9681.1200 inexisténcia de dotaçao orçamentár
ores contingenciados, uma vez riam descontingenciados ate o valores contingenciados de R$ 50, 11 milhoes;
contingenciados, portanto, não
les Finalisticas de Custeio que ades prisionais (atividades de prevéem a funcionamento da [a em 12 de maio de 2012, cuja I dependendo da suplementaçao
que custeiarn as unidades sem a inclusâo de Eunápolis,
ate esta data, tern projeção
usteará, se mantidas as medias 3nas mais 5 (cinco) meses de m 08 meses de competéncia a os em media 3 (trés) meses de causar transtornos diversos nas
ipracitadas atividades para este )rrne processo para contrataçao 729), paralisado por conta da
End.: 48 Avenida, 400, Piataforma 6, CAH Salvador, CEP 41.750-300 TeI.:3115.8441 /16498
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Secretaria de Administraçao I Gabinete do Secretário
A açao de Modernizaçao Gerench contemplando o desenvolvirnento expressa do Conseiho Nacional dE Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ Tribunal de JustiçaIBA, quanto as hoje no Sistema Prisional e é de to e para o Governo do Estado, cuja contratação emergencial 0 cujo sen riscos do se perder tudo o que tot dE
A açao de modernizaçao considerando-se as parcelas total do novo contrato em anc 2,87 milhOes;
e Ressocializaçao
(atividade de côdigo 4661) estã e atividades de recomendaçao lustiça - CNJ, do Departamento da Vara de ExecuçOes Ponais do gilidades de controles existentes importância para esta Secretaria recuçao ja se iniciou, através de
nâo pode ser interrompido, corn )nvolvido ate o momento;
ta deficit ate o final do ano r dos contratos já firmados e o para conclusao do serviço de R$
9. Apenas as atividades aqui citadas l3resentam urn deficit em torno de 28 milhoes e estas atividades de rianeira alguma podem ter seus serviços iriterrompidos.
Lárias citadas no oficio no 239 consideradas nesta tratativa s, 5428 - Arnpliaçao do Conj. RecuperaçOes e Reparaçöes de 4661 que foi atendido pela R$44 milhOes anteriormente
Vale salientar que as demais açOes orç GAB/SEAP de 14 de maio näo estão s (R$14 milhOes das ativ. 2018— Concess Penal do Feira de Santana e Projetos diversas) e parte do valor solicitado na SEPLAN (R$2 rnilhoes), o que totaliz pedidos.
Segue, em anexo, planilha do projeção atividades finalisticas tratadas neste oficlo da situação.
deficit orçamentário apenas das ra melhor esclarecer a gravidade
Cordialmente,
Secretário de Neto
0
Exrno Sr. Dr. Jose Sérgio Gabrielli M.D. Secretário de Planejamento do
Bahia
Nesta
End.: 43 Avenida, 400, Plataforma 6, C
Salvador, CEP 41.750-300 Tel. :3115.8441
Ref.1743963-38
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: E1M
ZQ
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Z
SICOF Gerencial
Pw4ç8o do: 19.062012
Emisso: 20106/2012
I .
c3ovemo do Estado da Bahia SEAP
Execucäo da Despesa Orçamentaria Periodo: ANd:2012 MESES : Janoiro a 20 do Junho do 2012
7 MIUVILIMLJCO rIIMRLIa I I¼.M .ttI I IMD — CMI
Dostrtçfto Ft I Orçado Orcado
0. < Initial (A) Atual (B)
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES 107 4645 ... ... 0 1 24000.000 24.000.0(
FORNECIMENIO 107 4546 DEALIMENTACAOAOS 0 27
INTERNOS DO SISTEM
alda I I rrojeçao I our nponhado Gestora 1% Exec Liquldado Monsal 1(Sald (C) (QIB)j (E) IMedia(porluo,o
13.168.2551 10.811.7451 554% I 10.770.8441 2.300.0001 4.70
,10
Dtficito Superdvlt Cl Superavit
Eunápolls scm
F.H. OS
12E9255 ccnpcMndas(donw/o a dci) a cnt'Sa 06 n do ElmSpolls ( 764l.00C9
Faftm 08 compaloxlos (de make- a dcx) ma/s
-8044.60f -6.044.605
FUNCIONAMENTO DAS IJNIDAOES
107 4650 PRISIONAIS 00 601 45.0% 6.12
07 ths(de fin/s
+ en',adb do 06
- ... .... .. .. , cnweWncIas(ccofrelo
MODERNIZAcAO . .. -- . do 06 masts) do
GERENCLAL DO Y t a4- AVMSYSonfratasJa
107 41 0SMTEMA 1 000000 2 680 000 9.ffi9U!" I 902235 771 7.65 Ti0% 1.901.025 584 ObO 34 r-$55 2.877 23& 2 8'? 23S Mmadcs do
$1 . . -..Motnlzaç6o PENITENCIARIO c p'oxssual(FLEM)ade - AVNISYS)e I 5651X?0
s dcmnove,,e,genclwos mavansys
total FinallsticasCrlticas do GestaoIO 167.000.0001 68.680.000ISs!0y4j 3188t5051 53,6% I 31.889.9281 6.591.0001 .544 .59.904.000 I 49285.0001 .'.28.022.495t t.174Q3.lgSj
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Es 40.619.O0O('
Ref.1743963-39
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V
GOVERNO DO ESTADO DA Secretaria de Administraçâo F Gabinete do Secretário
e Ressocializaçao
Oficio n°Z2' /12 GAB/SEAP Salvador, 14 de malo de 2012.
Senhor Secretario,
ECEBIDO NO GASEC
r
SEPLAN
-
EWl ,JL.cc a,L(cnzcL'° -J VI STQ••
Curnprimentando-o cordialmente, cumpre em• oficios anteriores, a previsäo de déf corrente exercIclo no valor atualizado para açoes finalIsticas que afetarn direta dos programas e sua aderéncia as entre ao contingenciamento efetivado para e 5.971.000,00, so contribul negativar compromissos assurnidos por esta secret
Conforme estimativa atuatizada de d destacamos urn deficit orçamentário na finatisticos, alem de atividades de manutei foiha de pessoal e seus encargos, conforir
registrar, conforme ja sinalizado orgamentário da SEAP para o roximádo de R$ 44,14 milhoes rite o cumprirnento dos objetivos do PPA 2012-201 5, o que atiado Secretaria no valor total de R$ te para a consecução dos
as para o ano de 2012, 00 para açöes e projetos
exciuldas as despesas corn a la abaixo:
Acäo Défict Estimado 2018— Concessionárias 2,50 milhOes 4645 - Furicionamento das Uriid. Sistema Penitenciário
risionais do 12,60 milhOes
4646 - Fornecirnento de Alimentaçäo ao,p Sist Penitenciário
internos do 9,20 mithoes
4650 - Funcionarnento das Unid. Sist.Penitenciário -Locaçâo Mao de Obra
risionais do 4,20 milhOes
4661 - Modernizaçáo Gerencial Penitenciário
Jo Sisterna 4,14 rnilhoes
5428 - Ampliacao de Unidades de Pris de Santana
onais - Feira 7,50 milhaes
Projetos referentes de reformas e repara 5es diversas 4,00 rnilhOes TOTAL ESTIMADO 44,14 milhoes.
Salientamos, airida, por oportuno, que con orçamento desta Seap, fol efetivado pleito da Consultoria que viabitizará 0 projeto inexigibitidade aprovado pela douta Procun R$3.250.000,00, através de recursos do Fu
vistas a näo onerar ainda mais o i Desembahia de de pagamento PPP Prisional, corn parecer de loria Geral do Estado, no valor de do de
End.: 40 Avenida, 400, Plataforma 6, c - Salvador, CEP 41.750-300 TeI.:3115.8441
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. GOVERN000ESTADODA Secretaria de Administraçao F Gabinete do Secretário
Desenvolvimerito Social e Economico - que a Iegislaçao de PPP permits o ree pagamento dos estudos dos projetos r PPP.
e Ressocializaçao
SE/Desembahia. Salientamos das despesas decorrentes do cedor da licitaçao da referida
Dessa forma, cientes da atençäo e sensi1Iizaçao dessa SEPLAN para o grave problema do deficit de vagas errU unidades prisionais do sistema penitenciário (08 mil vagas), soIicitamos de V. Exa. a viabilizaçao das suplementaçoes necessárias ao insuficiente orgamento disponibilizado.
Cordialmente,
H
Nistor Du4te Neto N Secretario de Adm)nistracao PE itenciâria e Ressocializaçao
Exmo Sr. Dr. Jose Sérgio Gabrielli M.D. Secretário de Planejamento do Estado da Bahia Nesta
End.: 42 Avenida, 400, Plataforma 6, CA - Salvador, CEP 41.750-300 TeI.:3115.8441 /8496
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GOVERNO DO ESTADO DA BA H/A Secretaria da AdministraQao Penitenciaria e APICflPl AM - flnnrdnfl2e5n eta PInait.n.a
ANEX II
Flanilizas orçamentdrias do FIFLAN
GERENCIAL utilizadas
base de cdlculos
3 AVENIDA, N 300, 2 ANDAR - CENTROINDMINISTRATIVO DA BAHIA
Salvador - Bahia 4v. 4L745-002
TELEFONE: 3118171381
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p 4
- FPLIAN Gerencial Web
27/1212016 16;24.58
Execuçao da Despesa - 2013 A 2016 (EXECucAO GERAL X DEA)
Ano,2013-2015
Tipo Valor; Pago
Mes: Janeiro a Dezeriibro
Tipo Administraçao; I - Adminstraço Direta
Cornposiçao; Poder / Orgão / U. Orcarneritarjo I Ação I D. Recurso
- Co digo
3
I PAOE
-
-
DR
100000000
0064
121800085 124800098
128000000
131101439
315800064
086cr/cOo
Executivo
OROINARIO -Son Dooalharnanoo
OCl/M000A 20/000014 OCE/MOEDA- BIRD -8414 BR FUNCEP - Sam Datirharnoo TR VOL FEDERAL/DIR. 04276612015 PR000NFIS . EX ANT . 2041/00-BR OCl/M060A - EX ANT- 20/00001.4 OCE/M0E..BIRQ.EX ANT - 8177- ER TR FED/DIR-EX ANT' 31012012
ANT 1C2/2012
lB FEO/01R.EX ANT -0119/2012
SSIIOII42TRFEO/DIREX
TOTAL GERAL TOTAL PEA 2013
277.020.506
260.643.441
13.461.689
0 0
137.788
2.777,68
0 0
0
2014
411.024.929
229.134.312
0
0 22.647.336
92.196
0
0 114.382.504
44.018.971
0
3.300 46.309
0
2015
360.296.033
336.401.220
0
7.325.030
0
0
0
0 16-083.365
0 379.787
0 91383
14.549
2016
416.074.518
399.326.841
0
00
0 1.809
0 16.650.101
0
0
0 85,079
10608
0000
000
2016 ATE 31/0?
200.083.879
191.661.691
0
0
0
0
0 8.422.187
0 0
0 0
0
2013
21.616.743
21.605.257
0
8
0
0
11.486
0
0
0
0
0
2014
18.285.246
5.592.232
0
7.380.264
0
0
0
0 5.312.760
0
0 0
2015
56.815.908
40,732.54
0
0 16.083.365
0
0
0 0
2018
72,408.181
71.331.401
0
0
0
0
1.076 779
0
0
0
0
2010 ATE 31/07
65.936.496
64.859.717
0
0
0
0 1.075.779
0 0
0
0
- 2013
7,803
7,799
0,000 00
0,004
0,000 0,000
0,000
0,000
0,000
- 2014
4,449
1,361
1,796
0,080
0,000 1,203
0,000
0,000
0,000
- 2015
15,769
11,305
0000
0,000 4,464
0,000
000Q
0.000
0,000
- 2016
17,403
17,144
,000,00
0,000
0,259
0,000 0,000
0,000 0,000
31/07
000
32,954 1324.1,6
0,000
0,538 0,060
0,000
0,008 0,000
- 321800055 - 324000072
- 331101141
331101197 - - - 5100006000 OROINARIO - Sam Dolalhamonto
: Soo8ona ------ nppnr,
33535101
3
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5
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2001
2002
100000000
100000000
100000000
100080000
100000000
-ro
Assessoria de Plorlejamento a GostOo - SOAP Dirotorio Coral
Monulencaodo So rvlcooTemico oAdrnkiio!raavo
mono
Adrninlataao do Poasoal a Encargos ORDINARIO - Som 088albanionto Manutoncaodo Servicosde Intan'nIlica
ORDINOARIO 'Sort, 000alhornonlo
Adnilnislraçao do Possoal sobRogirne Especialdo Contratocao ORDINAPIO ' Sam Oolalhamento Encargos corn Benotidos Eapoda's OROINAROO - Sorn 01ta1han,enbo Auxilios TransparteoAlimemlaç80005sorvidorese Emprogados Pubocos ORDI/4ARIO 'Sam 001alhamonlo
EncarcoscomConcosoionada5de5eicosp61,0cos ORDI/'lARI0 . Som Ootolhamento ComunicaçaoLogal ORDINARIO -Sort, Delalhomento Aaaislencla M4d!ca sos Sorvidoras Pisblicos 0 Sous D ependontos ' Plansorv 0RD1NARIO - Son 080alhamento 1 Capscitaçso do San/cores a Emprogodos PSIThcos do Eotado
2;7020
0 277.020.506
1602884
1682854
29-878.131
29878131
826.687
626.687
2.932.263 _____________
2932263
45-196
45-195
1.970.712
1970712
18,651,736
18,651735 1404147 140.147
4090,477
4,090.477
32762
i225
0 411.024.929
1.645844
, 32.482766
1095866
1.098,058
7386.073 _____________
7385.073
39,526
39525
1,940.705
1
_____________
.940,705
16.450606
16450608
173.993
5,723041
5.723041
0
360,296033
0 3.147028
. 35-318.139
955-063
965063
21,004,626 _____________
21.084.626
37,291
37.291
4.350556
4350556
19098300
19.098.300
253.505
253-505
4788,009
4,788.000
0
410,U#431a
415.074.518
0 3.672917
3.872.917
33.475.286 1.608382
1.808.362
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22416.870
50,352
50,382
5.228,160
5.428160
1132.306
0,132.306 179528
179 526
5.265,637
5.265,63'
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462.053879
200.083,879
0
1.453.309
1,285.036
18.285.016
674.234
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14.436,61?
14.438.617
24.436 24,436
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649,639
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54546
2761,736
2761.735
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21,616243
0 21,616,743
12957
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32.953
32,963
0
0
1.866
1.866
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62
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5.955
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10285246
1828524
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16707
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79:635 79.635
8.429
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56,815.908
56,815 908
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443.173
173
735.489
735.489
90462
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105 602
185882
0
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0
3.218995 3218.995
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54,546
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72408 181
0 450 726
450 725
1425,572 1,425 572
419524
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0 185973
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5'25 100300000 CRDIN.SI1lC-So1n ';s:iflllml,".c 61999 5171+17 0,314 031 191'.C50 0 0 1747,301 1.347301 0,000 0,000 0,000 45,259 54,716
335,35101 5426 ai500005tPP.00ONF(5EX&NT281LCCBR 1.441960 0 0 0 0 0 0 0 0 ' j - 01000 0 ' 0,000 0,000
1
33535101
3.35,35101 5426 321600055 QCIIMOE0A'CXANT-20/00001.4 0 25436138 2,157 557 0 0 ' 0 0 -_2157 557 0 0 0,000 0,000 00,605 0,000 0,000
3.3535101 5420 324000072 000IMOE'SIRD-EXANT'6117'BR 0 545.169 0 0 0 0 94.207 0 0 0 0,000 0,367 0,000 0,000 0,000
101 5669 M050rnizocSoGorencialdoSisloollaPeniior,000rio 0 1,659.864 0 0 0 0 7,078 0 0 0 0,000 0301 0,000 0,000 0,000
5101 5669 324000072 000IMOE.BIRD'CXANT-e177'8R 0 1.659.804 0 0 0 0 7,070 0 0 0 0.000 0,381 0,000 0,000 0,000
5101 7850 AmoSocSoeIr,RenovacAodeFrotadoVeiculos 0 78.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
5101 7050 324600072 0CEJMOE'BIRO'EX ANT.0177.BR 0 76.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
5101 7854 Reojperoçaod008ificioPolblico 215,006 361103 1,015,445 0 0 0 0 237.019 0 0 0,000 0,000 23,341 0,000 0,000
P3,35
,35101
5101 7654 100000000 ORDINARIO .50100DeIatII809nIo 215,006 0 i.015.'45 0 0 0 0 237019 0 0 0,000 0,000 23,341 0.000 0,000
5101 7854 324800072 000/MOE'BIRD.EXANT.8177'OR 0 361.103 0 0 0 0 0 0 0 0 0,600 0,000 0,000 0,000 0,000
5101 600'! RestiluicOcdoSatdosdoConvAnios 0 0 394,636 0 0 0 0 0 0 0,000 0000 0,000 0,000 0,000
5101 8007 331101141 TAFED/DIR-ENANT'310)2012 0 0 379.787 0 0 0 0 0 0 0 0,000 0.0/0 0,000 0,000 0,000
5101 9007 5100000000 CR010/ARID'SemDelal7oomonlo 0 0 14.040 0 0 0 0 0 0 0 0,000 0,600 0,000 0,000 0,000
_____ - TOTAL CERAL 277,020.5061 411.024,9291 360.296.0331 416.074.510 200.063.979 21.616.743 18.265.246 56.815.908 72,400.1811 65.936.496 7,003 4,449 15,769 1 17,403 1 321954
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AP 6/C 0 P LA N lde5
- Esciarecimentos quanto a ocorréncia de pagamentos crescentes, por mob do olemento de despesa 92- Despesas de Exercicios Anteriores.demonstrados a snuir
Exerciclo Total pago pela Soap Dspesa paga corn DEA, '/ Pago corn DEA
2013 285718429,29 21724.591,92 7,60% 2014 310.739.911,42 18.053.234,15 6,81% 2015 359.212.124,87 42.615.498,81 11,86% 2016 192.040.014,63 '64.212.423,06 33,44%
VaIores luvantados ate 31/07/2016.
I .DEA - Vatores por exercicio apurados Dela SEAP ate 31/12/2016 Exerciclo Total pago pola Seap Despesa paga COmO DEA % Pago Corn DEA
2013 277.020,505,67 21.616.742,70 7.80% 2014 411.024.928,64 18.285.246,34 4,451%
2015 360.296.033.23 56.815.907,53 15,77% 2016ate31/07 200.083.878,85 . E5.936.496,29 - ' - 32,95% 2016a1e31/12 405.216.213,38 72.408.180,69 17,87%
7\Fvcri lrn r)-,,,,n,, A, .-'rrC
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'
- ZdeS -
APG/GO PLAN
2. DEA — Valores nor fonte e exercicios — Aourados SEAP ate 3111 212CM A Exorctcio 2013
- Forties
- Orçamento Final - Total pago päla Soap --- - - Dospesa paga comoDEA '% Pago comDEA - 100 . 212.023.335,00 ', - . '' 260.643.441,18 '.T - : .21.605,257,07 . '; 8,29%
115 36.000.000,00 - :' 13.461.589,34 0.00% 121 150.951.000,00 - :- ' -.
.124 ____________________________ ,, , . :' , - : ,• . . , -.
128 . 231.00000 , I .' ' - .': - -. 137.787,79 i", . . -. .-._•..; - ' .,. 0,00% .': 131 - - . 876.25800 - . 315 - ' 4.300.000,00 2.777.687,36 ., ". -, 0,41%
'321c.. ' ' ... - ' '. '.:" .. ', 324 :. -
TOTAL 2013 464.381.593,00 271.020.505,61 - 21.616.742,70 - - 7,80% - Exorcicio 2014 -
Fontes orçamonto rinal Total Pago pola Soap - - Desposa p398 corn DEA - % Pago corn DEA
100 o- 244.317.296,00 229.134.312,32 - - . - 5.592.232.43 2,44%
121 . 21.023.000,00 - 124 ' . 83.114,000,00 . .- 'f'' 22.547:335,88 i:. -:7.380:253,70 ' , 32,73% .'
128 ,,, - 180.000,00 - . . - - , 92A95,93 --131 -, 111.000,00 315 - . . .
.
- ' - 321 .' - 128.849,252,00 114.382.504,42 .324. 54,000,000,00 .- . ..44.818,970,66 t312,760,21 .' '11,85%
', 331 906,944,00 - ' , " 49.609,43 .
- TOTAL ' 632.501.492,00 411.024.928,64 , 16,285.246,34
Ecorcicio 2015 ' Orcamento Final ' . ', Total Pago pela Soap ' Dospesa paga corn DEA % Pago corn DEA
- .100 , - 342.098.200,00 336.416.068.43 115 - , .. : - ' . .- -
-- 17.102.000,00 -: -- ' , - 7.325.03001 . o,00•,.- -. 124 <' --: - ' ' '. - - 128. ' ' 180.000,00 131 -- 1.740.000,00
- 315''- . - .. . . 321 1 -'2' 16.083.372,00 16.083.364,88 ' : : ;1&o83.364,a8 - - 100,00% -
': .324 - , ':--- . . - ' 331 ' - - 4t508.936,00 ' '' , ' ''-- TOTAL 2015 ' 418,712.508,00. - 360.296.033,23 56.815.907,53 15,77%
Exerciclo 2016 . Fontes
Otçarnento Final'' - Total Pago pola Soap Despesa paga corn DEA % Pago corn DEA - 2016 ' Ate 3110712016 2016 - Ate 31/0712016 2016 Ate 3110712016 2016 ' AtO 31/07/2016
-. 100 --. - -424.463.68,00' - 372.715.203,00 - 399.337.s29;o2 191.661.691,39 :' 71.331.401,28 64.859.716,88 ' 17,86% ' 33,84% -. 115 ,', . -,.-.--- '''-:- 0,00% -0,00%.- 121
' ' 0,00%. 124- '
-.128- 3.600.000,00 . "3;500.000,00
.. : ' - . - 0,00% 0,00% '''
0,00% 0,00%
131 316'.
- 38.006.620,00
'. 38,006.620,00 :. 1,80900
.'' -. :.:'". ..."..
-
' '- ' .0,00% 0,00% 0,00%
0,00% - 321 -- 16,657.653;00. - 16.651.653,00 "16:650.101,05 8.422,187,46 ' 1.076.779,41 1076.779,41 6,47%--. '.12,79% 324
-. -.',.-'
" ,' .'-',
'' -.., 0,00% - .'.0,00%
331- 42.531,595,00 .'42.531.59500 85.079,28 -,'' . ' :0,00%- 0,00%' TOTAL 2016 525.159,557,00 473,411.071,00' 416.074.518,35 200.083.878,85 -12.408.180,69 65.936A98,29 17,40% 32,95%
2:\EXECUçAO\Execuçao 2015\Anexos resposta TCE OS 105\Estudo OEA' Para Auditoria Estado
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APG/cOPLAN
Exorcicio'2015- -Fontes
orçmento Final. " Total pEgo jiela Seap Despesa paga como DEA % Págo corn DEA . % Participaçao de:DEA . . ..; .'. poratividade
Aç0o4645 - Funclonamento 116 10240400 8969873382 21 72033248 2421% 36,23%
tJnidades
1 100 91 .286.801 .00 89.698.73382 21.720.332.48 24,21% 38,23% - 131: ,' 1.740.000.00 - - 0,00% 0,00%
Açao 4646 Alimentac5o . . 61 326 272 00 61 326 211,02 112,17241570 2066% 22 30% -. ' ,'-:. .. ..: . . ,,. . .
• . 61.326.272,00 61.326.271,02 12.672.41570 20,66% 22,30% Ação2018
Concessionarla
. .........
19 14045600 1909830024 321899450 1685% 567% S . -' .-. . -- .. , . , -- -. .
100 :- 19.140.456,00 19.095.30024 3.218.994,50 16,85% 5,67%
Total Malores Execuçoes em 196.569.132,00 170.123.305,08 .. 37.611.742,68 22,11% 66,20% 2015
Exercicio 2016 - Orçamen(o-Finai Total pago pela Seap . - Despesa paga como DEA , % pago corn DEA % ParticlPacâ: & DEA
Fontes - ' . . - -. 2016 ' Ate 31107/2016 2016 Ate 31/07/2016 2016 Ate 31107/2016 2016 Ate 31107/2016 . 2U16 ' 31/0
AM
:..Aç3o4645 -:'-. . - . .,:--- . . 7/2016
Funclonamento 12611937064 8894072600 12502952100 .......SSSfiGSBi.84 3t84&M420, .
'° -B - I . .
Unldades =31ç874= ti n,i. , 55 03% . 6003
:100 - 126.119.370,64 88.940.726,00 :-.25.029.821,00 59.856.861,84 39.848.311.20 . 38:266.104 -78
.
31.87% .63,93% - 55,03% 56,03 Açao 4646
81 79687836 55 80800000 . . 81 79687800 3375418890 26181 021 44 2348578722 3201% 6958% Alirnentacao , -. - , -. . , ..• . - 3616% 3562' -100:. - 81.796.878.36 55.808.000.00 ;., 81.796.878,00 33.754.188,90 26.181.02I44 - 23.485..787;22 .32,01% - "'6958% • 36,16% 35,62
AçSo 2018 - Concesslonaria 114856600 90900000 113230778 64983863 18597268 18597268 1642% 2862% 026% 0281
- 100 1.148.566.00 909.000,00 -.1.132.307,78 649.838,63 - 185.972,68 - - 185.972,68 - 16;42% - 28,62% ' 0.26% 0,28 .Agao4514.. - - , . .,'. -' - •: ' . - - . .:: -
- .Conâessiok; - 14.199.43400 19.532.000,00 14.185.490,16 ' 7.853.349,58 1.176.411,68 -
1.102.20843 .8,29% -- - 14,03% :
.
1,62% :1;67 :Ups , - - 100 ' 14.199.434,00
--- 19.532.000,00 14.185.490,16 7.853.349,58 1.176.411,65 1.102.208,43 0.29% ' .14M3%-- --1 1 521Y. 167
Execuçöes em 2016
223.264.249,00 Total Malores
- 165,189.72603 222.144.496,94 '102.114.238,95 - 67.391.717,00 63.040.073,11 3034% 61,73% - 93,07% 95;61-A
- - Total DEA 2016 . - 73.408.180,69 - 65.96.496,00 100,00%I 100,00%
Z:\EXECUcAO\Execuçao 2016\Anexos resposta TCE Os 105\Estudo DEA - Para Auditoria Estado
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4.DEA - Comnarativo do Valores Paqos ontre Total e PAOEs cle nialores execucUes - par Exerciclo e Fontes Proprias apurados pela SEAP ate 3111 212016 • Exerctclo - - - -- .. 4
- FontelOO ••,
. FontollS
,
' FOfltol24 . Fonte128 .• - - Fonte3lS Fonte324 - -. - • .
Totalpago Seap Fontes
Propdas --.ffontes
TotalD A Pmpnas %TotaIDEA - TotaIDEA.
Malores ExecuçOes--
%TotalbA Matores - -.
Execucöes. 2013 260.643.441,18 13.461.589.34 0.00 137.787,79 2.777.687.36 0 277.020.505,67 21.616.742,00 7,80% 21.426.755,82 - 7,73% 2014 229.134.312,32 0,00 22.547.335,88 92.195,93 0.00 44.818.970.66 296.592.814.79 18285.246,34 . 6,17% 17.730.663,73 - . 5,98% 2015 336.416.068,43 . 0,00 0,00 0,00 0,00 471.569,91 336.887.638.34
- 40.732.542,65 12,09% 37.611.742,68 . 41,16%
2016s1631,07 191.6$L891,39 0.00 400 0.00 0,00 0 191,681.691.39 64.959.71498 33,64% fl040.Oflll 2z89n
2016 - 399.337.529.02 0.00 0,00 0,00 0.00 0 399.337.529,02 71.331.401,28 17,86% 67.391.717.00 -, - 16,88% FaMe: F,tsn Gerendat- 31.122016
ZAEXECUcAO\Exeoicao 2026\Anexos resposta ICE OS 105\Estudo DEA- Para Auditorla Estado
Ref.1743963-49
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ANEXOS ITEM 5ml m2
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EXECUTIVO Aft mARIO OFICIAI. R.$b&a dnva3aThil-EatudaddB*a
SQWPM OUIUTMEIM, SOt DUEM8RO BE 2076 MV a
.friw 1
OMSK-, o
Ee 0247.6024 S202018 1 ----I - ............- ....................................
l8l2QO1JZOlofl3&.SI34 04dt0 40X00 SW4J tlOIA
[Deisot.At,
Pol: Matrku t4ccot 1oS`p BlIrt*e DsIaFai Tooji do
I9l&0016 *OcCEOfl.1 fl5,Los& fl? 06,12.2375 0032017 j fl4asSoSUelo L
- pot Subaruto 1COO _____ s8t4QOI adltaksPuliodo LisiaMaro lCrdsPadettLVM.4 81122015a
01,012011
..Le - .... . . IRe anhoswD
,Aftemcao S l4trtos Fortutia pIozoa2.ss
Pat. Niorne Nt-C Ntrno sCSf total
19292018 CECCTA-&ALISME AsroEtSo AD SallodorAlk Wet --
IAcesse nosso site: egha www.egba.ba.gov.br
iPbcas-AlefaçOó.i
iL1 1r&me C1P) AstOPtuoss . l2.cfl0t40 Ann4o k000smtat
183212018 IdOstid . SR'1, Lo 02. Corro alo LS-IIIE II!. CEP 48983.300,
Ludo Conies Caroos Penfri, Diretor Coral
RESUMO DL COMVENIG
PROCESSO: 201611118324 COMVt1I0 0122016 - P58158: DEPARTAMENTO'ESTAOUAL 05 TRANSITO - DETRAN,iaA S FEDER.AQAO MACIOMAL CE £MPRESAS DL SLOUROS PRIVADOS E CE cAPrrALsmçAo - FEMASEG OBJETO: CONSfiTUI OBJETO DE&TE C0OSV914I0 A DISPONI BILIZAçAO PELA FENASEG 50 DETRAN1BA EM REGIME CE MAO EXCLUS!VIDADt, DL SISTEMA ELETFSÔNIGO DL PROCESSANENTO S CUS1DIA CE GAIOANTIAS,OENOMffIAOOSNG, ouEPERMlTEAsENTlDAoEU5uARoAsousTITulcOEs FINANCEIRAS S DEMAIS ENTIDADES CREDORAS) EFETIJAR A TRAMSMISSAO SO DETRANJEA, DOE DADOS REFERENTES AS RESTWçOBS FItIANCEIRAS INCIDENTES SORE VEOCULOSAUTOMOTORES E SUAC0NSEUEi4tC SAJXAE/OU CANCELAME NTO. NAS OPERAçOES CE ALIE74AçAO F IDUCIARIA, ARREMDAMENTO MERCANTIL. aESERVA DEDOMINIG EPEMNOR, - VGNCIA:o&I2,2Ol6a 05117/7021 -ASSINATURA: I6/tl/201$, LUCI000MES BARROS PEOkEIRA- DIRETOR GERAL
SECRETARIA DE ADMIIWSTRAçA0 PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO AVSO BE LIcrAcAa co+400RRENCIA PUBLICA N' 831(2016 - SECRETARIA CE ABMINISIRAçAO PENITENCIARt&E RESSOCIAUZAO&O
Aberlura: 1&0112017 is 104I thosade arab -0oto- ;Corstpalsçlo do conpr000 sara oper.tiona6zaqho 4o'0oouort FenaI S GoiraPBA - site: wwoonaprrnnethtgovbt Os Inderessados poderSe oIler iaoarnraçoes aPed, e Ed?IaI a sejA anetcos no Y Avoolda do CAB n°.310 - CE?' 41.745-005 . do sog0000 a seata-dalm dot 08:3CM 15 I8:00Ii at peis endereo oIodOniw wvN!,00mpnotret.ba.gatbo. Molorea eaolareotnntoo airavds -Jo tattoos; (71)3115-7360. Satosdor- 05 01 do dezednoro do 2016, Maria Luiza Amorim Mendes- F-rosidente do Coridsalo Permanents do Lbtacao.
5USD CE LICITAçAO - CONCORRENCIA 8091105 BP D0Z'0016 SECRETARIA CE ADMIMISTRAQA.O PENITENCIARIA S RES.800IALIZA6,0
Aberlara: 175)112017 Is lot' (POEtIC tecal) -Ob)eto :ConlralaçOo do eropresa pare opsraoionallzsçOo do Conjunte Penal Mascalino do Salvador-CPMS - silo. wova.comprasnet. ba.goEbf, Os tatoresoados podortoobter tn(ornoaçôea etou 0 edIble taos ansawo no XAYCntda on, CAB, of 310 CEP: 41 j45-0O5 . do aegunda a seata-teba, 45, 08:30,h is 18:00b ou polo eadaoeco elelr6nko c.noa.comprnneta,o0obr. Malorsc esclarocthentos atauds do lalelono' (I1)3118-7361, S adpr. OAQTdedezornbroda2Cl6-Mafa Lulaasmorlfl, Mendes.Prae4damIe do Contalo Perrrsanoota do LidOaçAo.
AVISO CE LICITAcAO - CONCORAtNCIA POBLICA N' 8330016 - SECRETARIA CE AOMINISTRAçAO pauitewclApes C RESSOCIALIZAcAO
ABerlura: 165)112017 is 10 (I500dIlu loseR -Obfslo ;ConlFalacdo do ernprna paFo operaclonolizact.o do Conjordo Penal IrOL6GPII sIlo: vnwtconipasnel.ba.gor.br. Cs Interatsados podetOr. *ter Inbermaç6ts atou 0 EdIbal 0 SouS aneaGs no 8' Avonlda do CA. io310- 058:41.7-45-835 an oauiodo a sexta-teira 435 09:30 to ho 18:8311 ala polo ondnroo &efrlrrtcowww,oeropraanabba.gov.br, Meotes Eaolareoimentos etsavis do teleforos: (fl)311B-38t, atvwdor. BA -07 do dazoniblo do 2008- Maria iuizaarnodin Meedes- Prosidonbe do
Conabsto Peosnenanto do Liciaç*o.
SECRETARIA DA AGRICULTIJRA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA F AQUICULTURA PaRade of 17012016-0 SECRETARIC BA AORICULTURA, PECUARIA, W1RIGAcAQ, PESOS EAQUICULTURADO ESTADO 051151115. rIO use do aiaasaubuiçôes. RESOLVE:
- Designer as goreidores SMELLS SAMTOS ALEXANORINO. tnabdatla if 10,221.775-I - 505CR CARDOtO CE 01025185, nintrioule P 10221 .789-0 a JOSE ISLES CE JESU& matricula a' 10.250.t22-1. porn, sob a prosidhndo do prbrnisiro, roalizar o invenbthrlo do boos nóyais poromnentes S bectetarla On AgridulIuro, Pèculrb, IrdgsçSo, Pest. B Aqute nor a - SEAGRI, releronit to exeroloto do 2016. 2 - beslgnor Os sorvloores sPCLP410 BANTAMA, molrlonaba 0' 10.27)080-1, S LIARS N. SANTIAGO BURGOS, malelbuba if 60.0247'2. RItA DECASSIAPEREIRA DOS SANTOS, matrloala 8C 50.001.7S1-8 ra palo, set's prosldOncia do pobosolro. realIzer o Inveidorlo do beros do
neunia tonalniatarldado, do S.osetarba da A boJItlira, Peatalrla, Irriaselo. Peeoa eAulcijltjra -555001. releronte so essrcic0o 4.2016,
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4L1 id DIARIO RepdbttooFederotfrad
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE A Presid SUPERINTENDENCIA DE ASSISTONCIA FARMACEUTICA, CIENCIA E TECNOLOGIA EM Penitonch SAI3DE - SAFTEC do Editat.
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL II No 18/2017
ACoordonacaodsConiprasdaSAFTECtornapubIicoquoostasrtoatedia 2610112017 oprozo ADMINIS pare ontrega do propostos. no 42, Avenida n 400. 7 andar. Pradlo Metro, CAB - Salvador-BA, (hors too CEP 41.145.005, porn aquisiçao do 360 unnidades do modicarnento LEVOTIROX/NA SODICA autos do 75MCG CCMPRtMIDO FamIlia 65.02, objeto da Dispense Emergencist It no 18/2017, conforms 2017- Ma prevrsao do art 59, inctso tt 0 tV do Let Estaduat no 9.433/2005. pure atendor a acao judtctot. Os interessados poderao obtor informaçaes no ondsreço citado acirna. de segundo a soxta-fetra. RESULTA dos Bh30 as is to, an otravas do e-rnott saftec.compras@saudo,bo,90v.br a teterone (71)3115- No 002)2( 6375,
to do Corn/mao Perrnonsn/o do Lid/acM do Socrotor/a do Adm/n/atregeo a s Rsssoc/attzapao, em conform/dade corn a Let Estoduot no 9,433/05 a d/spos/c000 fornia aos tic/tastes o a quom tn/erossar porno o rosuttado do ondt/se do rose do do tic/tap/a ep/grofodo, quat se/a a empress: SOCtALIZA EMPREENDtMENTOS 0
DE MANUTENQAO LTDA rot dodaroda class/I/cads no cortorne 0 dosdasa/f/cadea 0: MONTEStNOS SISTEMAS DE ADMtNtSTRAçAO PRtStONAL LTDA 0 REVtVER AcAo PRtSIONAL PRtVA0A LTDA. F/co reads a data do 31/01/2017. As 141,30rntn para oberlura da Nahtt/topao no code da SOAP - 3' Avon/do do CAB. no 310. Os
ocasso encontrarn-so a d/spostpCo dos /ntoressados. Salvador, 19 do jonotro do Lu/n Arnorim Mondee-Pros/dents do C.P.L.
3 DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREços - CONCORRENCtA PU9LICA - SECRETARIA DE ADMIN/STRAcAO PEN/TENC/ARtA E RESSOCtALtZAQAO
Salvador, 19 do jane/rods 2017
D/nadson Cetestino da S/tea Coordenador do Conipras
SECRETARIA ESTADUAL 06 SAUDE SUPERtNTENDENCIA DO ASStSTENCtA FARMACEUTICA. CtENCtA E TECN0LOOtA EM SAUDE - SAFTEC
AVISO DE DtSPENSAEMERGENCtAL IN' 09/2017
A Coordonacao do Compros as SAFTEC tome p/hI/co quo 0514 aberto ate die 26101/2017 plaza pare entroge do proposlas, no 4. Avon/do n 400,7 andar, PrédioAnaxo, CAB - Sotvedor-BA. CEP 41.145.005. pare aquisic/o de 336 unidades do medicarnento IDLJRSULFASE 6MG AMPOLA. Farntt/o 65.02, ohio/a de Dispense Ernergenciet t no 09/2017, conrormo prove/no do art. 59, inc/so IV, da Let Estaduat n' 9.433/2005 pare stander detemiinagso judictat do vdrios pacientes.
Os in/ereasados poderco obterinformagees no enderego ct/edo ac/ma, do segundo a costa-fe/re, dos 8h30 as is In. Os olrovéa do e-mail aaftoc.cornpraseaude,bs,govbr e tote/one (71) 3115-8375,
Salvador, 19 de Jane. s/a 2017
Dilnadson Cstsstino da Sttva Coordenador do Camaro.
SESAB - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BANtA HGCA- H0SPtTAL CERAL CLERtSTONANDRADE COMtSSAO PERMANENTE DE LtctTAçAo - COPEL
AVISO DE CHAMAMENTO PC/BLICO
Esra publtcag8o tern come Frnatidade captor propoatas do preçoe pare Aquts/gSo do Mater/st do Coagutacdo 0 Aquisicao do Meter/at do Hernoculturo. farsitia: 65,05 No per/odo do 20/01/2017 a 26/01/2017, viaando botizar procesao UcttetOrio pare a un/dade do Hospital Gerot Ctdrtston Andrada, Matores informagOes atravesdo e-mail [email protected],gov,br, Fe/re do Santane, 1 a/al/nIl, Carte Carot/na do Otiveira Barreto Roche- Pregoeira.
SECRETARIA DA SEGURANA PUBLICA
Potfcia Mititar da Bahia — PM/BA
A speeder to do comissao Perniononto do Ltcttacao do Secretor/a do Adrn/n/strsgeo Pen/boo/dr a a Ressoc/at/zopoo. em cctrforrrridode corn a Lo/ Eotaduot 6' 9.433/05 0 diapoa/pdos do Ed/tat, u rormo 005 t/dtantos 0 0 quem tnteresoar poses 0 moot/ado do anattso do rose do ctaos/tcaga dc t/c/togao eptgrarado, qoot se/a a ernprssa: SOCtALIZAEMPREEHDtMENTOS 0 SERVtQOS BE MANUTENQAO LTDA rot dectorode deso/ocada no certarne 0 dosctasstr,cades Os ompres. a: MONTEStNOS StSTEMAS DO ADMINtSTRAQAO PRtSIONAL LTDA 0 REVIVER ADMtNtST AQ$0 PRtStOHAL PRtVADALTOA. F/ca/soda a data do 01/02/2017, as lOh (hora toast), pare 'tbertaro da HobttitapSo no code do SEAP' 3' Avon/do do CAB. no 310. On autos do pr000000 0 con/rarn-so a dtapos/çao dos tn/oreasadoo. Salvador, 19 de jane/ri do 2017, Mona Lu/as Amor n Mondes-Pres/donto do C.P.L.
SECR TARIA DE CJJLTURA RESUI TADO 00 LICITAQAO - PRuGAO ELETRONtCO FV 007/2016- SECULT
A Progoe/rn 0/idol do Socrotar/a do Cttttura. eon contnni/dode corn a Lot Estaduat n 9.433/05 dtapos5os to Ed/tat do Ud/ogOo, W. p/b//co o resLitado do tidtoçao ac/mo rn/er/do. Objofo: Aquis/pSo 0 0 tnatetogeo do dos Pa/néis do LED. - Empress odjudicatdr/a: RMR Scm/coo Uda, ME - Vatorgtobo : RS 379.500,00 (s'ezontas 0 setonta trove nit, e qu/rrhen/os roe/s). Cdtado dejutgomon/o - Moner pro r, Salvador- BA, 10 do/one/rn do 2017 -Ano Rita Forrnim do S/Ma- Progoo/ro 0/dat
HOMOLOGAçAO O Socretdrt do Culture, no uso do sues ohibu/pbeo, em contorm/dado corn o Art. 112, XVt, do Lot Estoduo n' 9.433/05, trnmotogo 0 rosuttado do Preg/o Etetran/co n' 007/2016 dosttnado a sq/i/o/coo c m /rlsta/ação do data Paine/s do LED - Salvador, 16 do Jane/rode 2017- AntOn/o Jorge Porno at - Somotado do Culture
SECRETARIA DA FAZENDA
Agênc a de Fomento do Estado da Bat ia S/A — DESENBAHIA
RESULTAD I DE LtCt'rAçAo - PREGAD PRESENCIAL N' 025/2016 - DESENBAHIN SECRETAR ADA FAZENDA
APregoetru Sc/at do Dssonbeh/a em cunrorrn/dodo corns Let Esbad/iot n°9.433l05 0 d/spos/gSea do Ed/tat/or a p/St/co o roast/ado do certarne. Objoto: Aqu/o/pao do 1,500 cademos osecut/vos. Cr//er/o do utgamon/o: Manor Prego, Valor: RS 30.690,00. Emproso vercodcra: 5EV Ed/tore
Ernpreerd mentoo E/rot/. Potomo Seno Moura Te/asira - Pregoeira 0/c/at. HDMOLDGAçAO 0 ProsideaW do Daaenbala/a no use do sues a/r/bu/côeo, orn conrorm/dade corn o art 112. XVI, do Le/ Estadual n 9.433/05, homo/oga c reauttado do Progdo no 025/2016. Salvador- BA, 19/01/2017 0/so /,toncar F/ho - Prestdente do Deaonbah/o,
SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA
Compakhia de GM da Bahia — BAHIAGAS
AVISO 00 LtCtTAQAO/CPRSUL/tTABUNA Modet/deds: PregSo Prasenciat N,' CPR5/030/2016 - Ob/eto: Locsgao as tart//dr/os quirntccs pars o carnovat/2017. Fartrlt/a: 01.73. Data: 01/02/2017 - Hors: 09:00h (hoe/rio toast) - Locot: Sate do CPL do Comando do Pottctornento Regional Sat. situodo 5 Rue Sostenes do Miranda, ,0 95, Contro - ttabuna (BA). Totetono (73) 3214-6276 / fax -(73) 3212-6213 CEP 45.600-315. Ca /ntarassodoa podorao oblor /ntormag000 0/eu o Ed/tot a Rus SOstonos do Miranda. n,' 95, Contro - ttobuna. (Setor do Ltc/tacSos), do segundo a sexta-feira doe OShOOrn/n as 12400rn/n, 0 das 14/rOorntn, as lShOOrn/n. 0/eu poto site: amM.con1praseLbo.gov.br, ttobuna, 19 dejane/ro do 2017 - Andre Lutz V/canto do Jesus- Sd 1° Cl PM, Pragoo/ra Orro/at do CPRS,
pare oslo cr FARBRI Not 4, habil/t,do SECRETARIA DE ADMINISTRAçA0,, dexta doter
PENITENCIARIA E RESSOCIALIZA(AO tnb0r500 P-
RESULTADO oe JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE pRocos - CONCDRRENCtA POBLICA J No 001/2016- SECRETARIA DEADM/N/STRAçAO PEN/TENCIAR/AE RESSDCIAL/zAcAO I
/00 HABILITAQAD E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL ESENCtAL No 0051/2016 - Ob/eto: AOUIS/çAO DE aR/NDES. CONFORME OES DESTE ED/TAL PEW PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Oet/beracâe: 0
emproaaJOSE LUtZ BRAGADELtMAJUNtOR ME, nrothordasaif,coda no elope OTE I 0 LOTE 2, hobo//ada pare es/c cerlame v/ste tor a/and/do intogrotmonte as at/c/sc; Julge 'empress OP INDUSTRtASERV/çOS 0 COMERCIC DEBR/NDES LTDA ME, rnethorctass/ficodo no elope on prepo do L0TE 3e LOTE 5, hob/t/soda
'rile v/sIc ter otend/do ln/ogratrnente as os/go'nc/as edaat/c/as; Jutgo a empreso COMERCIO E SBRVIQOS BPP, rarothor doss/Coed, as elope do propo do LOTE ra este certarno v/sto Icr oterd/do /ntegmtrnenlo as ox/gent/os ed/bIb/as. A pert/n absrto a prero togat para interpos/flo recursot 0. f,ndado 0 prow. I/co obsrlo 0 corttrarrozOoa, PREGOEIRO: Ilago Monte/rn Prazeros
Gráficos: 71 3116-2837/2838
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4 LICITAQDES
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Companhia S Gis dä BaIfia — BAHIAGAS
RE&IJLTADO CE IJCITAcAQ
PREGAC PRESENCIAL N.0055J2016 - Objeto: FORNECIMENTO DE TUBOS-RIGiCOS DE 000RE, CONFORME ESPEC(FICAQOES DESTE EDITAL. POLO PRAZO 00 12 (DtZE) MOSES. Empress vencedora: POTENZACOMERCIO E INDUSTRIALTDA. bir1or1ornolo9ado: RS 39.47000 (tibIa a nova not quatrocantos e aetenla reals): onatudemuslo ICMS a 7%. Data do bQmorogao: 28 4e Jovuofro do 2017. 01,etoria Fr10tidiva do Qonipanhio d5 GOt do Folio - 6AH IA GAS.
RESULTADO CE uclrAçAo
- -PREGAORESENClAL N 0002017 - Ob(elo: ACUISIflO or JUNTAS ESPIRALADAS, CCN0flME flPECI!IOA96E$ 06510 ECITAL POLO PRAZO DE 12 (OQZENESES. Nmp.rosavoncodcra:GASCATIPIDUSIRIAEVOMERCIOUFD&vororl,omologndo: P$16.973,46 (dezoitonhil noaeconIoa:o-.odtenta o.&dsledlseqaaornteo.00laotuInvds); considorando JCM5
2%, Data do borriologaçlo: 2ade]inelro cIa 2017, Dlretoria Exocutiva do Compashlo do rn/s do maMa - DANIAGAS.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E SANEAMENTO
O1ESULIACO CA PASECE Frt&SILFTA9AO CA C0MCORR14CIAPlB1,I0A01J20l6 A.Presidaruta do COPE!. cornunica Coo eftestreachrei 8$ .nlp10ass. tobilitedse pars a ConcorrEncha Pimilca 01901, quetern Cool oh/eta B C-onlrtacao--de enipreda-do erigenhrnlo consulliva pars prestaflo do tarvlcoa do asoessoda t4onlca naB arias do Ih!raeslruflsra hlddca, (OVi0t2tE50:de bathshidtogthft&as,a W000hteOId do 6503*-obIht0tSiithd6 1070 l: UFC eitcclfworilu, LYbA a 0F.OHIDA00MSULtRit. SGCIEDADE SIMPLES LTDA, 101602: MYDROS EMGENHARIAE-PIANEJ4MENIO lTbkSANEANDO-PRØJETOS DE ENGEItftA9lA 3 CONSULTORIA LTDA or CECK.DE SOLCA Nesta oortun'dOde, abr&.se a prazo doGs (circa) dias Oleis parainterposiçid do recorso. Salvador, 27/01Q017. tigià Renalo DoartO de Souza ;prsdeme as Cornisosa do Udlaçao.
Einpresa Baiana de Aguase Saneamento S.A. — EMBASA IIOMOLOGA9AO DO PREGAO ELETRONICO N 255/lola Cornpre.nosoonaunioarquea Dlratoriade Gosido CorporzIiva,etravèsdoTorrnodoNomoIoge8o
OS. detoda do lll resotveo hornoIoar C retotido roel do jalgrmento do Pregio LietrOnico n'295120l6. quo. Ion-pot obJ4lo a Oquisiçaode batancas delrSntoaspaca slender i damonda, dot unid5005 -a Tautodear 4 i5onti do adlplasä PONTOTEC CDMERCIO DE £OUIfrAMENtOS DO 'CO2INEIA LThA porn a tote 01 a6 valor talCl propoOli/oçuataado do R$ 20,7$9.9$ (vinlo eall, mll-stiecontos a nooenla-e nova resin a no)enle a alto cantovos). $olvoqcr. 27101/U17 -MvSøo Spcorrq S, M,-\aó*oion-Ptrolprade GdstCcrWyn.
I4OMOLOGAQA0 DO PREGAGELETRONICO N0 226/IS Cornpre.noscomuntnar quo oConeelhoeoAdrnlnlsltvclo da Emboss ahavOsda P.0 n.° 0i dotada del 3101117, coaolveu bomotager a Oelatória Final do Juigenie ñlodo Progno EtlIrlolco Nz 226 16 quo tern porobjalo aquus.qlodeOcrdo flasaftrc-co (tanque) nan oontarrnFlaoe corn as dispoeiçbes editollcias, a ouroriaoo a swilialagliq do ersuprcea Oudol tnudrsUIa'C'Cddidrclo S.'A. Iota I, no valor total proposto/oquailzado doRSal 71354.00; no piano dl '12joieses. Salvador, 27/)1/fl, Cisslo Reotos Peiroto- Prosiderne do Corrselha do AdmirestelifIlio do Emboss;
SECRETARIA DA SAUDE CEGRETARIA 06 SA*)O6 00 EST&DOON0AHIA SE$A8
'CASE/OlE 00 SECRETARIO - GASEC OIRETCRIA CE LIC1TAç(i RESIJLTADG CO PREGAC 01.0 R1112o N'. 255/2016 0 pro0oolro do Soctotarta-do Sc/ado do Edoda do Bohia, on conrormidodo corn a-id Esladuat v's.83/0S o.dtaposlpdes.dd EdlI.t.da Litllaçao. lorno pibico a (00001 do do tic/laçio some relorenctada. Objelo: ACQI$tçAO 0! INSTflL/MENTOS £ EUJPAMENTCS CE USC IIOSPITALAR- tLAMINA) R00151R0 DE PREçO; , Empress- Véntoddta: CIRURCICA FERNAN060 0OMRCI0 CE IAA1ZRIAIS CIRUROICOS 6 HOSPITALARES LTDA; CNPJ N. 61.419.042/000131.LOTES 01. 02.03E Cl. \ttordoOlGIeO: RS'120.-84300 (Ceflto'Pvilslo mit aitocontos a quaarenta a Irk rOsin). Utolor Global: PS, 120,04300 (Coralo. slate on) ollocanlaso quaralnta ohM tools
-Criteria do juiamonto: Manor Proço - Salvador- SA. 23112/2015 Jorge SdoroleisSanpalo do Silva
Sonade do Estado do aetna no trio dbsdos otribuigoel, are Corifarnuidadb cam do Lam Extadual a' 9,433/05. Hootologa o -rosultado do Preglo EleIrCnlco rr
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Pressnclál ret 196PM142016, qua tarn- iot.io objelo: 0 SCrviço do
pepot1 de4idr ciassiricore adjudicoro ennprana adiante rOtacianeda: Pouhode TorroMindes don Ssntafr -ME- - CEIPJ n,' 05.219,9261000/.81 - voltasdora doe tolea Dl, 02,03, 04. 05, 06 07 0 0, - olin, valor global-/b PS 95.O$3,0 (I-Ibento a tiPS mit a ottoconlos a nouunta o trOs). 4riiOrio do julgamonto: Motor 'dosdonto portotO. JdqulO. IS, do .Janeiro do 2017. Ubirajaro pares do Siva Gb PM - Pragoairo. I4OMOLOGA a- rosuitado do jurg000nto it. Prdgao Pra*nclal n I 00PM142016. 0 Tori Gel PM Alexandra Alatlo Lime- Own! do OPM. Joqult, lde Jarrairo dn2017
iLl DECI$A0 X RECURSO - TOMAO4 CE PREOS NC 00211016- SAE8/CCL 0 SeaaIã o da Admioitslra$o. nàuso do suasaldbuiçOos, corn fundamonto no art, 203, dO isi £SIe/IJAIII 9.43311005. a, aidda,ali0ddna0 iaEel/pbeso,ladas eta OOidItsa&de Llol4a6 pera -0b:a'iSeivioo4O:EnCnhartn. Arquiei6th a lJrbsnlsñud,ducideeonhecar.. ion rnOrito. NEGARPF OVIMENIOso Rorurco tr.terpoeto polo amp/ass COUP/cC COI'ISTRt/çOES IflA - Procosoon 0200170073974. canons greov4tedo do jvlgouaerutoS.h,blFitocio. martendo em sue Intedratida ola danda8o do rilorida Conanha&o no Toniada do Pveqos:n° 002/2016. quo lam como 01,1000 a C nstoucan do SAC JoqulO -'P. Etopa. Salvador, 27101/2017. EdeMno do S/twa Gaas FlOra - Soc lOris do AdoninielnçOa.
A Passidenle do CornlesOo Peenbahonte do Ucihagas. CPL --Conan/ca aos Intoresnadonna ticithhe s4racdadP - quo -as oniprdsas MONTESINOS -'SISTEMAS DE ADM1NISTRAQAO PRISIONAt LT.OA. e REVIVER AbMiMtStRAAO PAISIONAL PRIVADA Lt0A., inleipuserarrP RECURSO - contreon rosullada dO-juigannCotb das- Proposlso ds Pxecos dbuigadaab'eues do DilrioOlicr tifoEslododaOalila' OoECd:dodla 2000h/lQllrote,entoa ticilaç4o oclmacitada. Os bolos I a refonidos Recoraovoownt/om-ao a dlapoo/çso dos:inteioododos no sale do CPU SOAP pare tins do dinelto do ttnpugnh-lc) qnjtrsndo P0 prs'4stobetocrdo fin Le9lvla980 qua rose a mat dia- tofonmarnos slaMs qua tics suepenre old ulorlbr dot/boroçOo a sonsOo pOblica inardadap of -o datt/01t201 7 at 14630nnia tMibeot asolMaidrn'beotoa -atiari4t, do telatono tti)3iIS-7 SI Salvador -27.0i,2b17-nonio LuizoArnorirn tAandea - P'roeidonte do CPU/SOAP
W 002/2000- 660RETARIA OE
A Prasidon a do tontssto-Pormanisnte do UdlaçSo - CPL - Connunlca 0°c Intoressados no Iicdaçao at rap/ida 9U! 53 010710505 100NTESINO - SISTEMAS DE ADMIIIISTRA9AO PRISIONAL 130*, 0 REVIVER AOM1NnSTRAçAO PRISIOMAt PRIVADA LTD/c., Inlorpuserarn RECIORSO 5 contra a resulodo do jul0amonio des preponias 'do P.roçoa divulgado otrovds do Diana Dina Ida Estado do 0011,0 - DOE, Ed. dCdlO 20101112011 rolerenled licrogitomirm, cooda-CS testis d a.'etendos Rectumos enconitarn-se ad/Spas/pta dos IinIordSSOdos no zaia do CPU SOAP jra tins do dibeilo do bnpogn*4o .quarando no jorazo eslabe/ectdo Be Logialoc0o qua rego a mat Pa. lunldrinarnoralnda quo Ito susponsa old uedordoliborOpo.- a sossdo pOblica morcads sp 100 cia 0110212017 'SIGh. Ma/onto dares)rnantdo sirawisdo ltleroi* (71)3110-7301 Solve ar-27:01.2017- Mona Luiza Aannonl/n Mendos - Prodidenloda CPLJSEAP
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a, DIARIO OFICI Repãblka Federativa do Bras II - Estado do Bahia
' SALVAVOR.QUIPJTA-FEIRA, I90E1A9E/800E2017-AWOCl-N°22.100
LICITAcOES
AVISO5 DE LICITAçA0
CASA CIVIL
Grâfica da Bahia - EGBA AVISO BE LICITPçAo - PREGAO ELETR6r4ICO N° 0005/2017- EGBA
BB N5 659953
lipo: Morior Proço, Abertura: 01IO2/20174s ills. (Hordrio do Brasilia). Objeto: Fornecimento menasl do café forrado 0 moldo erabsiagem alurninizads do 250g. Fornifle: 89.55, Local do realizaçdo: wvoglicllacoes-o.com.br.
Os inleressodos poderdo obter as lnforrnapoes a o edits' comploto no soda do 000A. Cope', no Rue Melto Morals Filho, n° 089, Fazenda Grands do Roliro, do segundo a seats-loire, dos 91, as 111,45rnin ou polo endereço elelrdnico www.egba.ba,gov.br. Nsoencaminlsamoa sdital por e-mail. rnoioros esdarecirnentos stravés dos telelones (71) 3116-2632 clod fax 17113116' 2905, e-mail: [email protected]. Salvador, IS do janeiro do 2017. M5 Crialirra N.A. do Medeiros Notlo- Prsgoeira
SECRETARIA DA ADMINISTRAçAO
Departamento Estadual de Trãnsito — DETRAN AVISO BE LlCl'rAçAo - CONCORRENCIA N° 001 /2017 - SAEB/DETRAN-BA
ABERTURk 06/03/2011 as 10:00/I - OBJETO: Contrslsçao do empress eepecializada pars A
prealaçao do services s/condo a manulençao e aperacionalizaçdo do Escola POblrca do Transito- EPTlN, bern canto a irnplantação de novas Nüdeos e execugao do procesao do geatao do acordu corn 3us$ finalidades, confomlo eapedflcaçOes constsnses do PCI a do todas as Sepoes a Parles do EditsI. Local: Sate do Coordenacao its Llcltaçao- DE't'RAN-BA-Av. ACM, 7.744, Pomarnbuas- Salvador-Os.
Os inlsreasadoa podsras abler infornnaposs olou 0 Editsl a aeus on000s no enderoço acrma nioncionado, do segundo a eexta-feira, dos 08:00 as 17:30/Iou polo ondereçe eletrSnlco www. comprasnst.bs.gov.br. Malores osdorucimonlos atravds do telefax: (71)1713116-2290 lelefone (71)3116.2432.
Salvador - Ba. 18/01/2017- Isa Criatina Be/Irons Pinto Presidento do Cnmiasao.
SECRETARIA DE ADMINI5TRAçA0 PENITENCIARIA E RESSOCIALIZA(AO
AVISO DE LICITAQAO- CONCORRENCIA N 003/2016- SECRETARIA BE ADMINISTRAçA0 PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAcA0 - SEAP
A Prusidsnto do Comisaao Permanen Ic do Lidlaçao do SEAP cornunica sos inlorssae/oa no lTcilspao modalidade Concorrenda Publica. OP n 003/2016, qua tern par Objeto: 'ConlralapOo do Empress pars Operaclonslizaçoo do Conjunto Penal do trace", quo a sessao em contirruidade, ocorreré dia 31 do janoiro its 2017 as lOb no Sode desto SE.AP. Majoros irtformacSos no 3 avanido, n° 310 Cenfro Adnilnistrativo do Bahia, CEP-41.745-005 Salvador-Rahia. polo email cl.seapsoap.ba.gov.br ou pelos lalofones (71)3118.735013118-7381. Salvador- BA, 18/01/2016-Maria Luiza Amorirn Msndos - Prosidonle da ConhisoSo Permanents do Licilag4o.
SECRETARIA DA EDJJCAçAO AVISO BE LICITAçAO -
PREGAO ELETRONICO N° 001/2017 BBn°659680 A Secrolado do Educaçao verne pUbtico Informor a reolizsçoo do Pregao Eletronico t1°001/2017. cujo objelo a Regissno do Preçcs pars Conlrataçao do emprosa its engenflaria pars prestar. sob demarda, servrpos do rnsnulenç8o predial preventive a corneliva corn fornocimento de pecas, equipamentos. maloriois o mao do obra, ras editicsçSvs administrolivas e eacolares do redo estaduol do enema do BAHIA, no rorma eslobelecida em planllhas do sort/poe e insumos divorooa doscritos no Sisloms Nscional de Posqulea do Cuelos do Indices do Conalruçao Clvi- SINAPI. canrorme condipSos. quantidadee, exiganclas a essirnativas, eslobulecidaa nesle EdilsI e sous
anexos. AG RTUR.A DAS PROPOSTAS 31/01/2017 As lOh. Os inlereasados poderOo abler informapSe clod 0 Editol 0 sous anaxos gratuilamenta. SAvenido n° 560, Cenlro Adminiotralivo do Bahia-C 5, Salvador-Ba/ia, Tetefones: (71) 311 5-1403 dos 09 ww. h as 17h. ou polo internet " comprosne ba.gov.br I licitocoes-e.com.br. Salvador, Thde janeiro do 2017- Taboo Clarisaa Coulinho B a - Prsgoeira Olicial - SEC.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Agênc a Estaduat de Regutacão de Serviç is PAblicos de Energia, Transportes e Comi inicaciies da Bahia — AGERBA
AVISO 00 INTENçA0 DE LlClTAcAo
AAgencJa B laduol do Regulaçao do Serviqas Pdblicos do Energie, Transportos e Con,unicapSes do .his - GERBA, entidads vinculodo A Secretor/s do Infraeatrutura, loms poblico que fare roatizar 11011 pdo pars Outorgo do ConcesaSo do Sersipo PUblico paro Adrninislroção, operoçSo. recupenogfic rnanulençdo. consorvapio a exploraçao comerciol do alas Oreas e services, procedida cB obras do roquolificoç4o a tilulo its execupao mndirsta. do Terminal Naulico do Poramono, PA. 0901.20161025023 visando mel/or atender sos usudrios, do ocordo corn esludos tAvi hope efotusdos, corn fundornenlo no an. 50 da Lel 8987/1995, quo dispau sabre regime its c 3noose5o a pormiseOo do pruslsçao do oervipos publicos. A opcSo do oulorga do aervipo aIrs As do llcilaç4o 4 0 Coma carninho aplicevel pam oslo delogaçao do servipo pr3blico. A opmeassaa tore urn prozo iniciot previslo pars 25 (aisle e ci000) 0905. Salvador. 10 do Jonoiro do 2017. E( UARDO HAROLD MESQUtTA PESSOA- Diresor Exocutivo Agorba.
SECRI TARIA DE INFRAESTRUTURA HIDR CA E SANEAMENTO
Empre a Balana de Aguas e Saneau iento S.A. — EMBASA
AVISO 0ETRANSFERENCADO PREGAO ELETRONICO 342/2016 Dovido a pe ida do esclorecimenlo, a dispula do pregao ens referenda, cujo objeto 0 0 aquisiçao do paratuso junta macanica no sistarna do rogislro its proços polo porlodo its 12 (doze) moses pars evenlu I futurs squisipao, fica fronslorido psrsasogtuinfe data e horerlo: 27/01/17 As lobs (HorOrio do rasilio-DF), lnformoçSos: [email protected] ou (71) 3372 4170. Salvador, 18/01/2017. 050 Amillon Carneiro its Olive/a FilED- Pregoeiro Oficiol
AVISO on TRANSFERENCIA DO PREGAO ELETRONICO 367/2016 Dovido a pado do esclarecimenlo, a disputo do pregao ern referenda, csajo objefo a aquisicäo do materiaisdminiatralivos no sitterna do regislm do prepot polo psrioda do 12 (dozol moses pars evenlu futura oquioiqao, floe transrerida poro a iogumnte data o horenio: 31/01/17 As 10/Ia (Hordrio doosilio-DF). lnrormopScs: pregooemboao.ba.gov.br ou (71) 3372 4625, Salvador. 1810112017.1111oaondro Martins Cury- Pregoeiro Ofrciol
AVISO DE LICITAQAO
Pregao Aquisiçâo do 03/02/17 10/-Nor. Recurso Ucitapao n.° Elolranicol /17 bucha aço inoa Rrasillo Proprios 659509
para a bomba do caplaçSo do Joones II - Condoias / Canal do Tr/fego
Preg0o Elct Snico Aquieição do 03.'02117 lOIs-I-for. Recurso UcitapaB n.° 16/1/ ana) desgosle, Brasilia PrOprios 659579
rotor, luve protolora pars bombs worthington cons a rIm do ampliar vazaodoSlpa do Felra As Senlons
Ref.1743963-54
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Volor Global: RS 278;899B0 (thaentcs e aelenra otto oil ollorentos e noenta o nova rook ottonta centavQs. Sa,ador -BA. 27/1212016 Paulo Can rdes Sanoos Mats Pregootro theta! HomorogapSo
Seererdrro do Saode do Catado do BaNs no usa do seas atrtbt.tlpses, am aunfornildade Corn an, 112 XVI do Let Esoadual if 9_433/05, Homotoga a resutlado do PregSo Cleiranico n
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SECRETARIA PA $ADC DO ESTADO PA BAHIA - SEW DIRETORIADE uCITAçtES C GONTRATOS, DIG RESULTADO CE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CE PREçO EDITALDE SELEAC N0 00712016 (CP N'Ol ZIG) A CorntssSo Jul9adcra opSs anilse julgaujento des propodas do Irsbaihr.e precSs urn cantommidada coni a Let Eslartuai n.° 6_0471t3 0 0 becrato -BS9b/04, beondib 9Seaio5 e flea dispostçAes do Edital 00 Sereçat n,e 007(2016, quo 1cm coniC objalo: GESTAQ OPEftACIQFmLIZAçAQ C EXECUçAQ DA&AO0ES0 sERVIQOS DESAODE D(0 HOSPITAL DC SANTOANTONIO CE JESUS, ESTADO DASAHIA. FOR ENTIDADEbEOIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, OUALIFICADA OU GUS PRETEND4 QUALIFICAR-SE CONG
INSTITUTO FERNN400 FILGUEIRAS- 1FF- CNPJn°071331251000139 INSTITUTO D000STAO E HV144M scAo-te$ -Cli r11856570001-33 EMPRESA VENCE DORA: INSTITUTO FERNANDO FILUEIRAS VALOR GLOBAL 424 unSed): R$ 91271.362,92 (noventa 0 Uni nthbOasduzentoob sateniae,um mtltrozoretegesessdnvs egoisaeaise norsenla e4u to centavos), Crlt&io do jutgansente:Teesieae Pteoe, Indite Total host:. (37,03 Salvadar2S its jsnelro do 2016 Ernoanuol Santo, Olivaira Presidente daOoinssso 1.15adora
SECRETARIA BA SAUDE 00 ESTADO CA SAHIA-SESAB - ScJPSRII4TE&OENC1A 05 .SESTAO Dos BISTEI.445 05 RedULAGAO OA ATEMQAO A SACJDE - SUREGS RESULTAOb DO JULGAMENTO DO CR005NCIAMENTON'00312006 0*1,: Cradendamot do prestfloles do seMqaa niWS a rnkäa do 03V*o EIBUIn corn base no Eatégta do arnpilacaoda ecassa prdmehscftU,cos&trvo A Comissao do Creder,cjanteiuto Is SUREGS, am oonBvooIidade carol a Let Estadual n' 9,433l2.
n° I .22& pubikmads no 005 do I*tS141 6 Regulaniento eqoedrea , dlspo&cbss do lnitmmemdo 000voastSmlo n°00312015. decide dectararhablsada a ompeesa: REAL SOCIEDAOE PORTUGUESA PC SEt4EFICENCV. to DE SETEMBRO ClIP) nI5JG$.4160009(09. par, protIrcO dos serlivos em eplgrato, Cen,isMo do ?erman,nts do Credondanserea - SUREGS, Ealgidol, 25 do janefro do 2017.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Polkia Militar 4 Bahia - PM/BA RESULTADO DO PREGAC EL€T*ÔNICO N.° 28,201e1CoRpo DE B0h.BEiROS-MlLI1AR BA SAAIA/SU800MAI4DO GEflAL Q:Prcgoeiro 4o Swbo,rnando-g.nr do CBMBA, aposonl!*e.e jvl9onlento400 propodas:do precos C dooumentogio tie habiattocao. oral contonnldade corn a tel Estalalal n' 943305 C ditç0eedo Ediraida LlclthpSo ama ptbitco 0 roStaltadoda l!ctiao.acthla rofererictada. Objeto: Aqutelpto 0e nmatortela pars satvarnenta oqtaitko. (tarn fracasrada: 11; Empr080S adjudicatirias: SEAeN4UTICA IT CNPAIOG0i.14W0001-O&Iten0t (mnSscaasde morgulhd) no raterS R89,019$0 !nove mile deaunove reolse cirrquenma ountaCoa3:BORRACHANATIVA LISA, CNPJ:03.418272/000l-91; lterno2(nadadeira) no vatordts$ 17.30000(dezsoe1e tilt
lrezontas reals); CENTURY COMERCIAL ESRELU, CNPJ: 02805.5911000I-57 item 03 dia salvo vidmili no valor do 5$ 34.039,00 (trinra e qualm-mn a rrtntu oneve reais)l1ern 09 (macbile pars Iransporte do kit airerguttlo) no valor as RO 7999.00 lossoo rail! novacentos -0 taverns 0 nave rosis: FAtE EMPREENDIMENTOS MEROANTILE SERVIQOS;CNN: OLSOS.SaStool - 711 tlemB4(coteloa,Iva-vjdas) nSvotoide54.2S00(qLafrointl4uieataseoosseRt1reaia); DISKEPL EOUIPAMENTOSOt$EGURAICA EIREL-lCNPJ143á2142)ndOt-7511&nosttuva
tern PP (apito prolaatonat) rio vaidc dO R$ 1.6000P (sate mite satsoentes rears); lent 03 (ad4:su deco!) no valor do PS 3.006M0(rr€srntt reels); FLUT$PUOMESPtJMAS INDUSTRLAISLTOA, CNN: 53.777flSro00i -to, rtthn 06 r&e*or lateral do Cabaca llVaeitriãvet) its valor-do PS 1.500,00 (mite quinhenlee reals): CCC CA $ILVA 0007A,.OtIPJ: OSj'21.729)000t.21: tern 10 (boles R. tranapomils do equijbarnente do lsergnaltok/re eater he PS 3000.00 (teSs ml! rsaiaL Valor total do ticitaç&o: its 88,769,00 (oiherits eo/to it setäcenles 0 e.ea.nto 0 none rests). Crttertodejulgamento: rneRorprao. Salvador-BA. 25m101)2011- Cadasblane-ei Games doAnmarsi -TEN BM' Pregoetrc HOMOWGAcAO: Or CCL SM Adotro Jorge Odrea StnbSmandanle Geral doCOMBA no usa do tuasatHbuaas. ermithirtormidadeconoanttit Xvi, dO lalesiadual 0.43305, Hernaloga 0 r.esuaadadb PragSa EiettOhtoa N' 2812016 from as obetet adjudiCados supramenclonadce. Salvador-BA. 25/01)2017.
ODE LICITAçAO PREGAO PRESENGIAL I-lanAi 001J20IWDEPJIRTAMENTOOE
0 Fre9o*lr Otbiat ds PMBAJDAL. em conlamIteadk coma Let EaOadua19.433105 C diapoacaes do EditaL. JA ltcitaçao, tend pObko a tasuftsdo dl /dtAao sLime refenenclada. 00jeto: Dostnsetis orka a danaraffirloo dot refoRt5rimsdsCbseesdsstajamsnto. EmresaeVaneedoras: PLAI'rrAri PIlL SACIDE AMSISIITAL L1tA, CI4PJ: 42.071 .IGII000V-93, Was 01 e 03, perfawade alor final do itS 2149,34 (dotemit, canto e qbiar.nta e nave reals. triale e quatra cartavosj t INSETILAR CONTROLAOORA DE PRAGAS, CNPJ: 04.eO0S3S0CI-OO, t.oles 02 04, It tra,zend. valor tend do As 1242,* (harm it, duraptos a quacenta e dotr, reals), Grit*rto do jutganinmmto: Morror pneQo. Fleltnon flames Gabriel do Jesus - CAP FM. ?regoaiio. ADJUDICACAOF NOMOLOGAçAO- 000mandan1000naldapraeA,nouso do soar aIIlbt,tcaec
corn ton. imento neat. 120, XXV. do Lee Esladual 9,43310. adjudica a objelo cnn, tavordas ernprssas' er,cadorsde horridloga oresriksdo PregSePresenthalny 00512016. Ccl PhlAnse!tro Alves bran No - Comsndante Carat do PMSA, Salvador, 240112011.
COMUNIC1,1500FRECURSO- CONCORRENCIA POSLiCAN 003)2016 - SECRETARPA SE ADMINISIF Açko PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAcA0
AErsoWon! do Comlesso Pcmtarrentad,US,c$o- CPL'daEAP.Cpnrvnlce nonreroaseclos no dalarol supodoltada quo a e.Rproaa MONTESINOS SISTEMAS DE A0MINISTMQAO PR1S1ONA 1104. lnrorpOe REURSO contra dectslo qua descrssiltcáu a proposta 'do proçns epr eantada pars tithopsa sate; idanso/eada: 0100110 do'retivrtde Recucro eneanvrs-se a dtspoaipiooslntarsssadon no vats-do OPUSEAP pare Sims do direito do impugnS-la querormcro no prazo -, siabeiscido no LeptslacSo quo regon maleote. Marares csclsrectmerrto amuSe do retehone (Tl13t18-73$i Salvador, 25'de janeloode 2017, Merle Luiza Avnorim Mendea-Presiderile Is Cor,'naaao Pevrorenonte do ito/ta gao - S CAP.
SECR tARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETAI IA CE INFRAESTRUTURA, - RESULTAD 3-JUL12AMENTOOE mMPuceaAçAo- CONCORRENCIA Ne028123t0 0 Pritaldin te its Coinlso Peratianente do LicitacOa, no use its cuss saibratcaes e cont tiandarnento no Art. 200 do Let Estaduat tt 9.433/05. dedasa precedents a frnpugnacao do SN. SthatIsedor Naetenat a Servtpos (ida 0. parcialmermte, prdeedanveasrmpugeaçlos cia SINALES - Stna1lza0 - Contrite Santo LIds, (condo demignada a aesoSo do alisitum do COntorrncia eon epigrare P. aadIo 17/02/2017 A. OOt.althn,in, conramw publ}osçoes no D.O.E Stornsl do gronde ctrculageo, ingerdin,smante, nos d'ms tOe I3r0I)2007. SolvsdarrsA, 25F01)2017. Aleslnatdo Negrolroo 0 - Silva/Presidonte ire CPL
SECRETAc AOEINFRAESTAUNRA - AU100 DC' SCURSO - TOtiIADA DC PRCçOS N' 001/2017 Cajero: Con ataçao doserrtçodeDnsgagotdoRCde Cchtgr, naBA.120,tieche:Goo0ogi -Ubsta. A Pill, nomer a dqr, lictante,, na rorrna 0MP;0a Let psasoua1r s9:43!oln co5, quo oempcena GLAND Can tugdea 0 LocagOes (ida - MC. iliterpOs RECURSO. emtaoe do resaitlado cia fss&de c1doorfoolat, comisrada cr5 at S sessSb docerlame ameplgrar&estand0052ulop 4 dlopdol4o dos interest deE Salvador-BA /OU20l7Aloxina!sa Negrairosda EtIva/Preskterrle do CPL.
SECRETAR A CE IF4FRAESIRUTURA - RESULTAD FOE RECURS AbMINI$TRATIVQ 'CQNCQRRNClA N'OlZ'ZOI t O Socrat*d -do lnIraesbutura no usods stied atrtbulçtes a corn fundarnanto no cr119020205 Let Estadea n° 9.433/2005 etcart 1'. Inc. 111 00 Potter!; do PGE ntm 063/2016, dod/do oegar provrmo/nta o Racurdoiniarpostu gels Irdtanta CSA Cornatratomesouza AnOOjo Lids. naProcesso Admolishei a n odUOt 70001103. no certsnrne em epigr000,-arjo objeto S a Controtaçao do cnwrrsaes adalbadapdruConatnlaoftodeuntaPont050bcooitlosalgsdo.oublreCho:Entronc. Ba BRASS, loresta Azut oxiobaSo do 302Pm x.10,00rn. Salvador-BA, 2S0IJ2OI7. -Marcus Cavatc.rnlwt ecretdrtd-dra larraesrrUmura,
SECRI TARIA DE INFRAESTRUTURA HIDR CA ESANEAMENTO
RESPOSTAAO RECURSO COFICORREIICtA PC1DLICAGI)20t8
do l-nrrae(trutu,a Hid/ca e Sdnemeoeo nd use do cuss ouribuigOes. nb Recueso Adanitratmovo interposto pars entprera GEOHICRO GOSSULTORLA .TpkeCrcrenta S Concarr6rsc)a POblic401f2te quetom cc/tnobjeto o Gormtratacae eengeiit,ai'a donsrtlivo pars prSdçao d&Ce&loa its assossonta lestilca nad osbotura hide., revisto/acea tie tascmas htdrbgrSrcas, abastecisaRte do igus 0 aisturto, dadS. coinubtea-se quo a Eontitatldade do seniors, pam os dob totes,se dan em OG,361I, rma tecretarta do tMraesitutun HiOctos e $on'esnsnto - StHS, tituada
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3E.A p
A.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DOC: 9681160047590
DAT lj/Q y / 2015
ASS: U?9IUL5IZ7TtL -
L
Unidade
it raairr.
Ref.1743963-57
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850000030 4127030333201 11703011700750(3851800919381
12-tiSO DA REPPRTIQAO 1-CODIGO DA RECEITA
8009
€2 GOVERNODOESTADODABAHIA Data Cadastro 2 DATAOEVENCIM T0
c% tl~:t SECRETARIA DA FAZENDA 2810212017 ADM. TRIBLJTARIA
S SUPERINTENDENCIADE
DOCUMENTO DEMRECADAfl Assinatura Aflt4h IIAO TRIDUTAJRIA aINSCRIcAOESTADUAJJCPF OU CNN
05.146.393/0001-60
4-REFERENdA ° DE SERIE 14.ESPEcIPICAcAO DARECEDA
)0753851 IRESTITUIcOES DIVERSAS
NPJ/CPF 1&NOME, FIRMAOU RPZA050CIAL ADMINISTRAcAO PRISIONAL PRIVADA LTDA
9-00C.0R1GEM
REVIVER .146.393/0001-60 6-CODIGO UNIDADE GESTORA
NDEREQO
ITONIO CARLOS MAGALHAESI 3244, EDF. EMPRESARIAL THOM 96101.1
29-MUNICIPIO TNALORPRINCIPAL
-AIRRO Iiwc ¼MINHO DAS ARV 141.820000
SALVADOR 3.027,03 s-00RREcA0 MONEIARIk
FORMAcOES COMPLEMEN1PRES deverá 5cr efetuado no Banco do Brasil S/A. agamento
0,00
avel ate 01/03/2017. A$s esta data deverá 5cr recalculado e emitido outro Oat 9-AcRES, MORATORIO E/OIJ JUROS
tido via: INTERNET JSA RESULTANTE DA NF.151 APRESENTADA EM DU 0,00 CIDADE, CONF. SOLIC. TOE NCMG 02/2016.
ID-MULTA POR INFRAQAO
0,00
11TOTALARECOU1ER
3.027,03
.5850000030 4(27030333201 1170301170075 0 138518009193 81
AUTENTIcAcA0MEcANIcA
12-UsooAREpTIcAO i-cOoleD DARECEITA
8009
KJ*ç7 GOVERNODOESTA000AGAHA DA FP.ZENDA
I Data Cadaafro 2DATADEVENCIMENTO
SECRETARIA 2810212017 SUPERINTENDENCIADE ADM. TRIRUTARIA
000UMENTO DERRECADA9 Assinatura OU CNPJ NAO TRWtJTMIA 3-INSCRIQAO ESTADUAIJCPF
05.146.393/0001-60
4-REFERENdA
-N°OESERIE I4ESPECIFICAcAODARECE1EA
DIVERSAS 700753851 RESTITUIcOES
-CNPJ/CPF ie-NOME,FIRMAOU RAZAO SOCIAL
REVIVER ADMINISTRAcAO PRISIONAL PRIVADA LTDA 5.DOC.ORIGEM
5.146.3931000t60 sCOOIG0DAUNIDA.DEGEST0RA
'.ENDEREcO NTONIO CARLOS MAGALHAES, 3244, EDE EMPRESARIAL THOM 98101.1
t.BPJRRO 19-CEP 20-MUNICIPI0
SALVADOR T-VAWRPRINCIPPJ-
3.027,03 AMINHO DAS ARV 41.820-000
8-CORREcAO MONEIMLA -INF0RMAcOES COMPLEMENTARES
deverO ser efetuado no Banco do Brash S/A. 0,00 pagamento
'agavel ate: 01 /03/2017. Apaa esta data deverA 5cr recalculado e emitido outro Dae. 9-ACRES, MORATORIO E/OU JUROS
:n,itido via: INTERNET 3LOSA RESULTANTE DA NF.151 APRESENTADA EM DU U, 00 'LICIDADE, CONF. SOLIC. ICE NCMG 0212016.
ID-MULTAPOR INFRAQAO
0,00
il-TOTALA RECOIHER
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- Governo do Estado da Bahia
Sistira Inteqiado de Panejaniento Contabilkladd e Finanças
4.
FIPLAN
NOTA BE ORDEM BANCARIA
NOB Data de Emissão: 10/02/2017 N° NOB:
35101.0001.17.0000252-4 Data de Criaçao do Doer: 10/02/2017
Unidade Orçamentária: 35101 - Assessoria de Planejarnento e Gestao - SEAP - Unidade Gestora: 0001 - Diretoria Geral da SEAP - Executora - COdigo Bancário: 00001.00001
Banco + Agéncia + C/C:001.3832.000000000929661-1
Rcgularização: Não -
SOLICITAMOS AO BANCO DO BRASIL S/A CREDITAR AO(S) FAVORECIDO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), LEVANDO DEBITO DA CONTA N° 001.3832.000000000929661-1.
A
COdigo do Credor: 2013.00085-1
çredor: DIRETORIA DO TESOURO - DEPAT
CPF/CNPJ: 13.937.073/0001-56 Municipio UF: Salvador BA
N° Empenho: 35101.0001.17.0000253-9 - Dcstinaçao de Recurso da Dotaçao: 0100000000
N1iauidacao: 35101.0001.17.0000232-4 -
Ordenador de Despesa: Tarcisio Brandao Malaguias
Liberador do Pagarnento: Tarcisio Brandao Malaguas
Forma Recebimento: Pagamento de Faturas
Banco 1- Agência + C/C:
Valor da Operaçäo (R$):
12 183 51
Valor por Extenso:
DOZE MILE CENTO E OITENTA F TRÉS REAlS B CINQUENTA E UM CENTAVOS *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** *** ***
ObservaçOes:
Situação da NOB: Nota do Ordern Bancária (NOB) Norma!
DETALHAMENTO DO PAGAMENTO DA FATURA I - Tipo Fatura Subtipo COdigo de Barras Tributo Valor N° da
Fatura Autenticação Bancária
Corn Código de Barras Contade 858400000914564803332015703011700750373480091930 I' " 9.156,48
Consurno/ Tributos
Corn Código de Barras Contade 858500000304270303332011703011700750385180091938 *** **'K *t*3027,03
Consurno/ Tributos
Registro de Documentos Hábeis (IWIT)
No ROIl Tipo R1)H N° documento Data de Emissao Valor
35101.000l.17.0000103-1 NF - Nao Eletrénica / NF Eletronica niio Integrada
282 04/08/2016 50.545,32
TOTAL: 50.54
10/02/2017 11:13 Pãgina 1/2 Ednalvo Reis IJe Oliveira
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ANEXOS ITEM 5ml A
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1' 96811600Q537 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
DAflQ/10212
ROR&11 00 Ass .073
..nidade Data - Rubrica Unidade Data Rubrica
Ref.1743963-61
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C
Unidade Requisitante DNOG/SEAP
Aloislo Boaventura Nasc1mento Cadastro 235239474
Lotacâo Cargo/Funcâo Classe/Nivel
DG/ SEAP Coordonador U DAS -3
Data de Partlda Hora Data de Retomo tiara N Dias W NE N Proc. Afastado
201 201 ii 01 6 6: 00 26 01 6 Ii: IS
Olérlas Percebidas - Valor Unitârio Valor Total Diarlas Valor Total Saldo a Reoeber - estituir Quantidado Utilizadas
7Saldo
its R$ 11500 R$ 1.72500 IS R$ 1.725,00
'Rnlatorlo/DesIino
SALVADOR / TEIXEIRA DE FREITAS, EUNAPOLIS, ITABUNA, ILHEUS SALVADOR- BA
Motivo VLAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDADES ACIMA CITAOAS, PARA REALIZAR OS TRABALMOS DO PROGRAMA DE RAcIoNAuzAçAo DE AGuA/ ENERGIA E INVENTARIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS, COMPETENCIA 2015.
Atividades Dlárias
11101/2016 vlagem de Salvador pam a Unldade Prislonal e NUcIeo do Ceapa do Teixeira do Freltas (Inventàrlo de bens Patrimonials e Prograrna de Racionallzaçâc água 0 energia) 14/01/2016 viagern do Tebcelra do Freltas pam a Unidade Prisional de Eunápolis (inventarlo do bens Patrlmonlais 0 Programa do RadonalIzaco do âgua e energi 19/01/2016 vlagom do Eunâpolis para a Unidade Prislonal e NOdeo da Ceapa de Itabuna ( lnventário do bens Patflmoniais e Programa de Racionamento do agua energla) - 25/01/2016 vlagem de ltabuna pare Unidade Prlsional e NUcIeo da Ceapa de Ilheus ( Inventarlo Patilmonlal e Prograrna do Raclonarnento de agua e onergia) 26101/2016 vlagem do llheus pam Salvador
Data Data I Ass. Assinatura e Carlmbo do I Ass. Unidade gestora
I I L303
I Dirigente da Unldade I
201 28 031 6I I 1°ckson
ccoesnrAo Dl,..,; I IoII9airrnu,e L-etldU
Diretor AdministrativO
SEAP
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iário do VeIculo - BDV
Placa do Velculo 0ZE2138
IDENTIFICAQAO DO SOLICITANTE Usuario Assinatura Data
ITINERARIO origem destino
QUILOMETRAGEM saida chegada
HORARIO salda chegada
S
11/02/2016 LVADOR
!B.J.DA
B.J. DALAPA 60795 61625 06:00 19:00
17/02/2016 LAPA BRUMADO 61.634 61.873 08:00 11:45
23/02/2016 BRUMADO V. DACONQUISTA 61.878 62.025 07:00 10:15
24/02/2016 V. DACONQUISTA JEQUIE 62.085 62.264 07:00 09:25
24/02/2016 JEQUIE CRUZDASALMAS 62.268 62.580 15:10 19:00
26/0212016cRuZ DAS ALMAS SALVADOR 62.586 62.764 08:00 11:00
osE JORGE SOUZA DA CRUZ 1792
Matricula
C I 23.557.095-1
Assinatura do SETRAN
rw £3 -
ta-J
I
Ref.1743963-63
Est
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GOVERNO DO ESTADO DA BAN/A Doe: 9681160005369.:
HoRAt:Oc
ASS: 1.071
L
- 40
C
4LtEth2 a
Unidade I Data I Rubrica II Unidade I . Data
Ref.1743963-64
Est
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RELATORIO DE VIAGEM 28/03/2016
00
Unidade Requisitante DNDG/SEAP
Augusto da Silva Neiva Santana
DO? SEAP Coordenador II
Data de Partida Hera Data de Retorno Horn N Dias N NE Afastado
201 201 15 II 02 6 6: 00 26 02 6 11 1 00 Diarias Percebidas - Valor Unitarlo Valor Total Diarias Valor Total Quantidade Ljtilizadas 15 R$ 115.00 R$ 1.72500 15 R$ 1.725,00
Cad astro 23.526.225-7
Classe/Nivel
DAS -3
N Proc.
a Receber I Saldo a
SALVADOR 1 BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO,VITORIA DA CONQUISTA, JEQUIE CRUZ DAS ALMAS, SALVADOR- BA
Motivo
VLAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDADES ACIr4A CITADAS, PARA REALIZAR OS TMBALHOS DO PROGRAMA DE R.ACIONALIZAQAO DE AGuA I ENERGIA E INVENTARID ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS, COMPETENCIA 2015.
Atividades Diarias
11/02/2016 viagem de Salvador para 0 NOcIeo de Born Jesus da Lapa(lnventário de bens Pathrnoniais e Prograrna de RacionalizaçAo de âgua e energia) 17/02112016viagem de Born Jesus daLapa para 0 Nikleo da Ceapa de Brurnado (inventarlo de bens Patrirnoniais e Programa de Racicnalizacão de agua e energi 23/02/2016 viagern de Brurnado para a Unidade Prisional e NUcJeo da Ceapa de V. da Conquista (lnventario de bens Patrimonials e Prograrna de Racionamento de agua e energia)
24/02//2016 viagem de V. da Conquista pam Unidade Prisional e Ncleo da Ceapa de Jequie (Inventaric Patrirnonial e Programa de Racionamento de âgua e energia)
24/0212016 viagem de Jequle para o NUcIeo da Ceapa de Cruz das Almas (lnventario de bens patrirnoniais S e programa de Racionalizagao de agua e energia) 26/02/2016 Viagem de Cwz das Almas para Salvador
Data I
I
Data I Ass. Assinatura e Carimbo do Ass. Unidade gestora I Dirigente da Unidade
I 201 I
iH
Data~7/e25/ T 28 I 03 I 6 I
Milti C, Martiss Fm Mj. QOP Assessor de
Diretor Administrative SEAP SEAP
Ref.1743963-65
Est
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SEAP - Boletim Diário do Velculo - BDV
Placa do Velcujo 0ZE2138
t
IDENTIACAcAO DO SOLICITANTE I ITINERARIO QUILOMETRAGEM HORARIO
Unidade Usuarlo Assiriatura Data origem destino salda chegada salda chef
SEAP 11/02/2016 SALVADOR B.J.DALAPA 60795 61625 - 06:00 19 -
SEAP 17/02/2016 B.J.DALAPA BRUMADO 61.634 61.873 08:00
SEAP 23/02/2016 BRUMADO IV, DACONQUISTA 61.878 62.025 07:00
SEAP 24/02/2016 V. DA CONQUISTA JEQUIE 62.085 62.264 07:00
24102/2016 JEQUIE CRUZ DAS ALMAS 62.268 62.580 15:10
26102/2016IcRuz DAS ALMAS SALVADOR 62.586 _62.764 L_08:00
Identificacão do Motorista - josE JORGE SOUZA DA 9RUZ 1792
Assinatura . - Matricula
I' 23.557.095-1
I
Assinatura do SETRAN
.
Ref.1743963-66
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p GOVthRNO Do ESTADO DA BAHIA
DOC: 9681160000406
DATA%/O1 /2016; HORAJI1 :c)5
ASS: 79
L
SEAP
DG
-. ALVARO AUGUSTO DA SILVA NEIVA SANTANA
Tk*IWIfs
SOLICITAçAO DE DIARIA
Unidadp Data Rubrica Unidade Data Rubri
Ref.1743963-67
Est
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L!!J COMPROVAc? RELATORIO
DE DIARIAS DE VIAGEM
2810312016
Unidade Requisitante DNDG/SEAP
Alvaro Augusto da Silva Noiva Santana Cadasfro 23.526.225-7
LotacSo Cargo/Funcão . Classo/Nivel
06! SEAP Coordenador II DAS .4
Data de Partida Horn Data de Retorno Hera N Dias N NE N Proc. Afastado
201 201 1
15
II 01 6 6: 00 26 01 5 11: 15 Diárias Percebldas - Valor UnitârIo Valor Total Olérlas Valor Total Saldo a Roceber Saldo a Resutulr
Ouantidado Utluzadas
-IS R$ 115,00 R$ 1.725,00 15 R$ 1.725,00
Relatorlo!Dostino
SALVADOR! TEIXEIRA DE FREITAS, EUNAPOLIS, ITASUNA, ILHEUS SALVADOR- BA
Motivo VIAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDAOES ACIMA CITADAS, PAPA REALIZAR OS TRABALHOS DO PROGRAMA DE RACIONALIZAQAO DEAGUA! ENERGIA E INVENTARIO ANUAL DOS BENS PATRIMONLAIS. COMPETENC(A 2015.
Alividados Oiârias
I 1/01/2016 viagem do Salvador paja a Unidade Prtslonal e NUcleo da Ceapa de Telxelra de Freitas (lnvontádo de bens Pahimonlais e Programa de RacionalizacSo aqua e energla) 14/01/2016 viagem do TeLxeira do Freitas para a Unidade Prisional do Eunápolis (lnventário do bons Patrlmonlais e Programa do Racionalizacao do agua e onergi; 19/01/2016 viagom de Eunapolls para a Unldade Prisional e NOcleo da Ceapa do Itabuna (Invontarlo do bons PatrImonlals e Programa do Raclonamento do aqua energia) 25/01/2016 viagern de Itabuna para Unldade Prlslonal e NUcleo da Ceapa de llheus ( lnventarlo Patdmonlal 0 Programa de Raclonamonto de aqua e energla)
26/01/2016 viagem do llhéus para Salvador
Data ...'
Data 'Ass. Assinatura 0 Carlmbo do An. Unldade gestora Dirigente da Unidade
I 12011 I,, I
C Martias FI{- Maj RM - Diretor Administratwo
S AP
Ref.1743963-68
Est
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Z
,torista - JOSE JORGE SOUZA DA CRUZ
Placa do Velculo
H 0ZE2138
ITINERARIO QUILOMETRAGEM HORARIO
Data origem destino saida chegada salda chegada
I
11/01/2016 SALVADOR TEIXEIRA DE
FREITAS 39551 40399 06:00
14/0112016 TEIXEIRA DE FREITAS EUNAPOUS 40.478 40.671 06:30 09:20
1 9101/2016 EUNAPOLIS ITABUNA 40.690 40.905 09:15 14:00
25101/2016 ITABUNA ILIIEUS 41.009 41.039 07:40 08:2C
26/01/2016 ILHEUS SALVADOR 41.047 41.618 05:00 11:1
2067
tim Diário do VeIculo - BDV
FICAcAO DO SOLICITANTE
Usuãrio I AssinatUra
do SETRAN
23.557.095-1 7
'4ifton Rarnos 'it. 23.522.7O53
Ref.1743963-69
Est
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P
HORAtf :0
1.075
DOC: 9681160005386
DATAE7// 02/2016
ASS: rtr,
t1
L
cl .4
ul 25
'¼
Unidade I Data I Rubrica 11 Unidade I Data
Ref.1743963-70
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(7
iDiário do Veiculo - BDV Placa do Velculo OZE2I 38
IDENTIFIcAçA0 DO SOLICITANTE Usuarlo I Assinatura Data
ITINERARIO
origeni destino
QUILOMETRAGEM
salda chegada
I-1ORARIO
saida chegada
11/02/2016 SALVADOR B.J. DA LAPA 60795 61625 06:00 19:00
17/02/2016 B.J.DALAPA BRUMADO 61.634 61.873 08:00 11:45
23/02/2016 BRUMADO V. DACONQUISTA 61.878 62.025 07:00 10:15
24102/2016 V. DA CONQIJISTA JEQIJIE 62.085 62.264 07:00 09:25
2410212016 JEQuIE CRUZDASALMAS 62.268 62.580 15:10 19:00
26/02/2016CRUZ DASALMAS SALVADOR 62.586 62.764 08:00 11:00
- JosE JORGE SOUZA DA CRUZ 1792
Matricula
23557095-1
Assinatura do SETRAN -
Ref.1743963-71
Est
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Z
MiItoo C. Martini Eli- Maj. QOP Diretor Adrninistrativo
S EAP
n .H COMPROvAçA0 DE DIARIAS Da Rev.:
RELATORIO 28/0312016
DE VIAGEM do
Unidade Requisitante SGP
Cadastro CILBERTO FIGUEIREDO MATOS FILHO
21.089.137-4 Lotthcao CargolFuncao ClassoiNivel
SEW/DC TEC. ADMISEAP DAS -3
Data do Partida Horn Data de Retorno Horn W Dias N NE N Proc. Afastado
201 201 15 11 02 6 6: 00 26 02 6 II 00 Dáñas Percebldas - valor UnitArjo valor Total Dlánas Valor Total Saldo a Receber Saldo a Reslituir Ouautidade Utilizadas
-15. R$ 115,00 R$ 1.725,00 R$ 1.725,00 N__i IS
Relatorio/Oestino
SALvADOR) BOM JESUS DA LAPN BRUMADO/VITORLA DA coNaulsTN JEQUIEJ CRUZ DAS ALMAS/ SALVADOR.
Motivo
VIAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDADES ACIMA CITADAS. PARA REALIZAR OS TRABALHOS DO PROCRAMA DE RACIONALIZAcAO DE AGuN ENERGIA E INVENTARIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS - COMPETENCIA 2015.
Alividades Diarias
11/02/2016 Viagorn do Salvador pam Born Jews da Lapa (lnventârio do bans patitmonlals e prograrna de raclonalizaçao do agua e energla) 17/0112016 \ñagem de Born Jesus da lapa pam a NUclec da Ceapa de Brurnado ( Inventarlo de bans patrirnonials e programa do raclonalizaçao do agua 0 energla) 23102/2016 Viageni do Brurnado pam a Unidade Prisional e NUcleo da Ceapa do Vltorla da Conquista (lnventârlo do bans pabimonlals a prograrna de rncionarnento I Agua e energla) 24102/2016 Viagem de Vitorla da Ccnqulsta pam Unidade Prislonal de Jequlé (Inventtto patrimonial a prograrna do água a energia 24/02/2016 Viagern do Jequle pam a nUclea da Ceapa de Cruz das Almas 91nventárlo de bans patrlmonlals o programa do raclonamento do âgua e energla) 26/0112016 Viagen, do Cruz das Almas para Salvador
Data Ass, iSeMdor - Data Ass. Asslnalura e Carimbo do Ass. Unldade gestora Didgente da Unidade
ii I I DataJjq/n- //I
Ref.1743963-72
Est
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4NJQ
Z
a P
GOVERNODOESTADODABAHIA
DOC: 9681150000392
DATA%/O3 /2016 HORAJM : a:
Ass: 77
L.
TJNibADE
SEAP
AUTOR /INTEREssADo .hI:..
10 GILBERTO FIGUEIREDO MATOS FILHO
IASSUNT0 1. N
SOLICITAçAO DE DIARIA
Unidade Data Rubrica M Unidade
Data
Ref.1743963-73
Est
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ILi oiac/AAobEuA*1AS Data: Rev.: 28103/2016
RELATORIO DE VIAGEM 00
Unidade Requisitante DNDG/SEAP
Gilberto Figuciredo Matos Fliho Cadastro 210891374
Lotacao Cargo/Funcão Classe/NIvel
06/ SEAR TocAdministralivo DAS -3
Data de Partida Hora Data de Retorno I Hora N Dias N NE W Proc, Afastado
201 201 15
11 01 6 6: 00 26 01 6 11: 15
Oiarias Percebidas - Valor Unitarlo Valor Total Diâria lor Total Saldo a Roceber Saldo a ResUtuir
Quandade 7das Utiliza
15 R$ 115,00 R$ 1,725,00 15 1.725,00
RelatOdo/DesUno
SALVADOR I TEIXEIRA DE FREITAS, EUNAPOLIS, ITABUNA, ILHEUS SALVADOR- BA
VIAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDADES ACIMA CITADAS, PARA REAUZAR OS TRABALMOS DO PROGRAMA DE RAcIONALIzAcA0 DEAGUAI ENERGIA E INVENTARIO ANUAL DOS BENS PATRIMONLAIS, COMPETENCIA 2015.
Diarias
11/01/2016 viagem de Salvador para a Unidade Prisional e NUcleo da Ceapa de Teixeira de Freitas (lnventário de bens Pat,imoniais e Prograrna de Racionalização aqua e energia) 14/01/2016 viagem de Teixeira de Freitas para a Unidade Prisional de Eunápolis (inventário de bens Patrimonlais e Prograrna de Racionalizacäo de aqua e energia 19/01/2016 viagem de Eunépolis para a Unidade Prisional e NUcleo da Ceapa de Itabuna (lnventário de bens Patilmonials e Programa de Racionarnento de agua e
energia) 25I01I016 viagem de Itabuna para Unidade Prisional e NUcleo da Ceapa de llheus (lnventário Patrimonial e Programa de Racionamento de água e energia)
26/01/2016 viagem de llheus para Salvador
Data I Ass. Assinatura e Carimbo do
I
n A. Unidade gestora
I Dirigente da Unidade Da
Data
201 o 2B I 03 Assessor dopi
Milt Ma- Biretot Adminlsttatwo
SEA?
Ref.1743963-74
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C
tim Diário do Velculo - BDV
IDENTIFICAcAO DO SOLICITANTE I I kiiñrin I Assinatura
4orista - josE JORGE SOUZA DA CRUZ
[iica do Veiculo 0ZE2138
ITINERARIO QUILOMETRAGEM
Data origem destino salda chegada
11/0112016 SALVADOR TEIXEIRA DE
FREITAS 39551 40399 TO8
1410112016 TEIXEIRA DE FREITAS ELJNAPOLIS 40.478 40.671
19101/2016 EUNAPOLIS ITABUNA 40.690 40.905 09:15 14:00
25/01/2016 ITABUNA ILHEUS 41.009 41.039 07:40 08:20
AIIAflflR 41.047 41.618 0:00 11:15
2067
Matricula Assinatura do SETRAN
23.557.095-1 Nikon Rarnos
90. 23J22,7fj3
Ref.1743963-75
Est
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a GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
-I---- .
DOC:
DATNY&/0Q/2016 }{OR&jO:
ASS: J1.32.e_ 2.013
L
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J6.YVJ 5v'Lv4
pl1q(&-'r*r
Ref.1743963-76
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Codigo: .1c
coMpRovAçAo DE DIARIAS FO. DIFI. 07 RELATORIO DE VIAGEM -
Revisao: SEAP
Nome Cadastro
Julival de Jesus Silva 16.229.904-8
Lotaçao CargolFunçao Classe/Nivel
SGP Diretor de Articuiação de Vagas
Data de Partida Horn Data de Retorno Horn W Dias W NE N Proc. Afastado
07 06 16 15 00 18 06 16 17 11
00 Diarias Percebidas - Valor Unitârio Valor Total Diarias Valor Total Saldo a Receber Saldo a Restituir Quantidade Utilizadas
11 R$11500 R$126500 11 R$1265,00 RelatoriolDesUno
Salvadorl VitOria da Conquista / Salvador
Motivo
Implantaçao e operacionalização nas novas Unidades Prisioriais de Vitória da Conquista.
Ativtdades Diarlas
0 percurso de volta fol feito pOr mob de carona de terceiros
Ass. Dirigente
e An. Unldade gestora:
Dataft/06//ó —
ik dia1cos Saos - Maj P Sufelintendente de Gestao Pnsnal
Mat. 30218.6I8 .8
Flane)anien(j Gestao
S EAP
Ref.1743963-77
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nr UIAMQ rre-:,ii Ia3.
IJL tIf't Nt
CLASSFJ •-
0 CLASS:
15C lu fl •2228 -OBJUN
-&IFROH: :'.
-5--, ia• S!'LVADOR
C. PARA7Th S vrll*rA:DA COPUSISTA. (VOC)
RARTTDP/flEPARflJRE: OU37
[11(1-.: iDOl 73iiB
0
Ref.1743963-78
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L GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DOC: 9681160032197
DATA
ASS: ~tO._L4_. HORA(G 58
2.437
L
! €- & jqsii !1
3g4
_ ____ Jc- __
I - ii
Ref.1743963-79
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€ -5&--- -n- --
c0MpR0vAçA0DEDIARIAs RELATORIO DE VIAGEM
2o/qf2Ol6rJ9
Name
SIMONE MARIA COMES OF JESUS
Lotação Cargo/Funçao
DIRFTORIA CFRPJ. ASSESSOR TECNICO
Data do l'artda Hora Data de Retorno F Hora .. F Afastado
I I 97 !.016 I 1 ] 00 I..1 8.06 161700j11 .... ]-biAria
s Diâüas 'ercebidas ária Valor Unit Valor Fatal s Quantidade litilizadas
11 H$nsaa .......... Rclatóriolflestina
C ad a stro
23.580.050-0
ClasseIN(vel
DAS-3
Fatal -.
j9681150047374
SSNVI FORIA DA cONQUIS'FNSSA
Motivo
MR ANTAçAQF.OPERACIONACI7AçAO NAS NOVAS UNIDADES PRISONIAIS OF VITORIA DA CONQUISTA
Atividadas Diárias
.'O PERCURSO OF IDA F VOlTA FOI REAI..I7ADA EM CARRO PARTICULARl
Data Ass, do Servida( Data
PWI F _
............':'
..V
Ass. Assinatura e 0 rimba do i:ntodaUdo
Tarcislo B. Maaqt Diretor Gera'
SEAP
Ass. Unidade gestora
Ref.1743963-80
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aaCal
DCC: 9681160000902
DATAOR /OJ /2016
ASS:
}IORAO9:JC
179
L
L-]
___________________ 4:
SEAP
llL1jiY;T
DG
1
JOSE JORGE SOUZADACRUZ
1
DIARIAS
Unidade I Data I Rubrica 11 Unidade I Data J I
Ref.1743963-81
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23.523.282-0 SEAP
Ass. Unidade gestora
1 ez
COMPROVAçAO DE DIARIAS Data: Rev.:
I RELATORIO DE VIAGEM 01/02/2016 00 Unidade Requisitante DG
Name Cadasiro
José Jorge Souza da Cnn
23.557.095-1 Lotaçâo Cargo/Funçao Classe/NIvel
SEAP MOTORISTA
Data de Flora ra W Dias N NE N Proc. Parda =deRetorno
Afastado
II 01 16 06 1 15 D'anas Percebidas - Valor LJnitãrio Valor Total Diarias Valor Total Saldo a Receber Saldo a Restituir Quantidade Utilizadas 15 8300 R$1.245,00 R$996,00 15
1 RelatOrio/Destjno
SALVADORJTEIXEIRA DE FREITAS/EUNAP0LIS/ITABUNMLHEUS/SALVADOR
Motivo CONDUZIR SERVIDORES PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS
Atividades Diarias
Ref.1743963-82
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SEAP - Boletim Diário do Velculo - BDV Placa do V
0
IDENTIFIcAcA0 DO SOLICITANTE ITINERARIO QLJILOMETRAGEM Hi
Unidade Usuario Assinatura Data origem destino salda chegada saida
SEAP 11/0112016 SALVADOR TEIXEIRA IDE
FREITAS 39551 40399 06:00
SEAP 14/0112016 TEIXEIRA DE FREITAS EUNAPOLIS 40.478 40.671
SEAP 19/01/2016 EUNAPOLIS ITABUNA 40.690 40.905 09:
SEAP 25/01/2016 ITABUNA ILI-IEUS 41.009 41.039
26/01/2016 ILHEUS SALVADOR 41.047 41.618 05:
Identificaçâo do Motorista - JOSE JORGE SOUZA DA CRUZ
20 Assinatura Matricula
Rp:# L 6t fl557.095-1 I
Assinatura do SETRAN /
ri Nilton Ramos
Met. 23522j053
Ref.1743963-83
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QODA% -
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Doe: 9681160005580
1..
ASS:
RORACYL
1.115
U
WK
SEAP
DO
• -
JOSE JORGE SOUZADACRUZ
DIARIAS-
Ref.1743963-84
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COMPROVAçAO DE DIARIAS Data: Rev.:
RELATORIO DE VIAGEM 15/03/16 00
Unidade Requisitante nfl
Nome CadastTo
José Jorge Souza do Cruz 23. 557.095-1
LotacAo CargoiFuncao Classe/Nivel
SEAP MOTORISTA
Data de Iota Data de Retomo Flora N' Dias N' NE N' Proc, Pathda Afastado
15 Ii 02 16 06 00 26 02 16 Ii _00 Dlâulas Percebldas - valor Unitarlo valor Total Dlárlas Valor Total Saldo a Receber Saldo a ReMiluir Quanlldade Utilizadas 15 83,00 R$1.245,00 R$1.245,00
15
I RelatOrlotDesuno
SALVADORJBOM JESUS DA LAPAN. DA CONQUISTNJEOUIEJCRUZ DAS ALMAS/SALVADOR
CONDUZIR SERVIDORES PARAAS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS
Atividades Diarias
Data - Ass, do Servidor Data I Ass. Assinatura e Carimbo do I Ass. Unidade gestora I Dirlgente da Unidade I
I0ata /85/ pfltj%fl I Jooksp9-
- Coord. de Logistical SEP Assessor do APO Mat 23.526.225'7 SEAF
Ref.1743963-85
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loletim Diário do Velculo - BDV
1 -
Placa do Veiculo
0ZE2138
IDENTIFIcAçAO DO SOLICIrANTE ITINERARIO QLJILOMETRAGEM HORARIO ade Usuário Assinatura Data origem destino saida chegada saida chegada
11/02/2016 SALVADOR B.J. DALAPA 60795 61625 06:00 19:00
p 17102/2016 B.J.DALAPA BRUMADO 61634 61.873 08:00 11:45
23/02/2016 BRUMADO V. DACONQUISTA 61.878 62.025 07:00 10:15
24/02/2016 V. DA CONQUISTA JEQUIE 62.085 62.264 07:00 09:25
24/02/2016 JEQUIE CRUZ DASALMAS 62.268 62.580 15:10 19:00
26/02/2016 CRUZ DAS ALMAS SALVADOR 62.586 62.764 08:00 11:00 o Motorista - josE JORGE SOUZA DA CRUZ
1792 Matricula
$ 4 23.557.095-1
Assinatura do SETRAN
- n•
Ref.1743963-86
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4..
% I .
GOVERNO DO ESTADO VA BAHIA DOC: 9681160005696
DATAO4,/OL/2015 •, HORA
ASS :431._c4(
1.137
L
_- i{Lt,1 .i,,!JjZLt1C;
H
IA 1
U
Unidade I Data
Rubrica 11 Unidade I Data I Rubrica
Ref.1743963-87
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( 'I
Diana do Velculo - BDV Placa do Velcuto 0ZE2138
IDENTIFICAQAO DO SOLICITANTE I Usuário Assinatura Data
ITINERARIO
origem destino
QUILOMETRAGEM
saida chegada
HORARIO I saida chegada
1110212016 SALVADOR B.J. DA LAPA 60795 61625 06:00 19:014 17/02/2016 B.J.DALAPA BRUMADO 61.634 61.873 08:00 11:45
2310212016 BRUMADO V. DA CONQUISTA 61.878 62.025 07:00 10:15
24/02/2016 V. DA CONQUISTA JEQUIE 62.085 62.264 07:00 09:25
24/02/2016 JEQuIE CRUZOASALMAS 62.268 62.580 15:10 19:00
26/02/201 1
61 CRUZ DAS ALMAS
-
ISALVADOR 62.5861 62.764 08:00 11:00
JOSE JORGE SOUZA DA CRUZ 1792
-- -.
Matricula
92 RA7 nnc-i I
Assinatura do SETRAN
Ref.1743963-88
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/
coMpRovAçAo DE DIARI RELATORIO DE VIAGEM
24/05/2016
Unidade Requisitante
Cadastro LUCIANO DE JESUS
161728573 Lotaçao Cargo/Funçao Classe/Nivel
I SEAP/OG AGENTE PENITENCIARIO DAS -3
Data de Partida I-bra Data de Retorno Flora W Dias N NE N Proc. Afastado
201 201 1 1
15 11 02 6 6: 00 26 02 6 II 00
Diarias Percebidas - Valor Unitarlo Valor Total Diarias Valor Total Saldo a Receber Saldo a Restituir Quantidade Utilizadas 15 R$ 8300 R$ 124500 R$ 1.245,00 I
15
Relatorio/Destino
SALVADOR! BOM JESUS DA LAPN BRUMADO/VITORIA DA CONQUISTA! JEQUIE/ CRUZ DAS ALMASI SALVADOR.
VIAGEM PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E CEAPAS NAS CIDADES ACIMA CITADAS, PARA REALIZAR OS TRABALI-bOS DO PROGRAMA DE RACIONALIZAQAO DE AGUN ENERGIA E INVENTARIO ANUAL DOS BENS PATRIMONLAIS , COMPETENCIA 2015.
Atividades Diarias
11/02/2016 Viageni de Salvador para Born Jesus da Lapa (lnventârio de bens patrirnonials e programs de racionalizacão de agua e energla) 17/02/2016 Viagern de Born Jesus da lapa para 0 NUcleo da Ceapa de Brurnado ( Inventario de bens patrimonlais e programs de racionalizacSo de agua a energia) 23/02/2016 Viagem de Brurnado para a Unidade Prisional a NUcleo da Ceapa de Vitoria da Conquista (lnventario de bens patrirnonlais e programa de mciouiarnento água eenergia) - 24/02/016 Viageni de Vitoria da Conquista para Unidade Prisional de Jequle (Inventarlo patilmonial e programs de agua a energia 24/02/2016 Viagern de Jecui6 para a nUcleo da Ceapa de Cruz das Alrnas glnventario de bens patñrnoniais e prograrna de racionamento de agua a energi1) 26/02/2016 Viagem de Cruz das Almas para Salvador I
Data Ass, do 96widor Data Ass. Assinatura e Carimbo do I An. Unidade gestora ente da Unidade I Ding
.A/1 Data1JfJtØ_I/'_Ac.f ,v
I Assessor do P'
Milton C. Martins Fil- Maj. QOfl s Diretor Administrativo
SEAP
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-GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DOC: 9681160028114
DAT / 0.5/ 2 016 HoRAJJ
ASS: 1.621
L
- - ,Ofttf- ,4-ØV frftcr7V,v .cfrfl-°Y° - (It/i
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t-,or fI/Z(-j
- Unidade Data Rubrica II Unidade I Data j I
Ref.1743963-90
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-C,-.
ii
coMpRovAcAo DE DIARIAS
RELATORIO DE VIAGEM SEAP
Codigo:
P0. DIFI. 97
Revisâo: 01
Norne Cadastro
23.530.402-5 GUILHERME MENDES PIRES
Lotaçäo Cargo/Funcao Classe/Nivel
PRESIDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO - I/Ill ILHEUS/BA AGENTE PENITENCIARIO
Data do Hora Data do Flora No Dias No NE No Proc.
Partida Reto1no Afastado
1005 160559 11105 16 1225 07
Diarias Percebidas Valor Unitário Valor Total Diarias Valor Total Saldo a Roceber Saldo a Réstituir
- Quantidade Utilizadas
07 149,00 1.043,00 07 1.043,00
RelatOrio/Destino
ILHEUS - SALVADOR - ILHEUS
Motivo
MANUTENcAO DA VIATURA PLACA POLICIAL JRJ 3014 SPRINTER;
COLETA DE MATERIAL NA CENTRAL MEDICA;
COLETA DE MATERIAL NO ALMOXARIFADO DA SEAP;
- COLETA DE MATERIAL (KITS PARA OS INTERNOS) NA MATA ESCURA;
COLETA DE MATERIAL PARA CEAPA DE ILHEUSIBA.
Atividades Diarias
Data I Ass. Ass. Assinatura e Carirabo do Ass. Unid DirientedaUn
LDAA I Data3O/
SEAP
Ref.1743963-91
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dOVERNO DO ESTADO DA BAHIA 1 -
SECREtARIA DE ADMINISTRAcAO PENITENCIARIA E REssoclAuzAcAo - SEAP
% SIiw SUPER&ENDENCIA DE GESTAO PMISIONAL- SGP PRESIDiO ADVOGADO ARISTON CARDOSO - IIHEIJSIBA
Ref.1743963-92
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C)
L'J
JJ GOVERNO DO ESTADODA BAHIA
s.*zt
P
DOC: 9681160006854
DATA b / 0/2016
ASS
HORA
1.369
L
U
H
R GA iccuo A oAo1swTcro ea'4o
GUATCYO Hem ucbornro-:? bcx
Unidade Data
Rubrica Unidade Data —71
Ref.1743963-93
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COMPROVAcAO DE DIARIAS
RELATORIO DE VIAGEM
Codigo:
FO. DIFI. 07
Revisao: 01
Nome -
GUSTAVO HENRIQUE DANTAS REBOUAS - MAJ PM
Cadastro
30.21 3.923-0
Lotação Cargo/Eunçâo ClasselNivel
PRESIDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO - ILHEUS/BA DIRETOR - DAS 2D
Data do H e Horn No Qias No NE N Proc.
Partida o Afastado
1 0072702L6 11122. 05 Diarias Percebidas Valor Unitário Valor Total Diárias Valor Total Saldo a Receber Saldo a Restituir
- Quantidade UtiliZadas
05 115,00 575.00 05 1.035,00 46000
RelatOrio/Destuno
ILHEUS - VITORIA DA CONQIJISTA - ILHEUS
DAR PROSSEGUIMENTO AS PORTARIAS No 053 E 054, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN4R - P
PUBLICADO NO DOE DE 2410112016.
dades Diaries
- 0 DIRETOR DESLOCOU-SE (lOS - VITORIA DA CONQUISTA - 10$) POR MEIOS PROPRIOS.
Data Ass. do Servid
-, :ata
uracnmbo do Ass. Unidade gestora.
ri~enstseindal a:
GUStaVON 73u rfeu''53nt0 3IPM Assessorde Harkj. toe G;stão
Ref.1743963-94
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SECRETARIAt DE ADMINIsTRAçA0 PENITENt I ARIA E RESSOC1ALiZAçAO-SEAP COMISSAO bELrcrrAçAo.
Ref.: Prego Eletrôjico .N° 00512016 .
Objeto: Contrataçao do Empresa pan prestaçao.de sem gos de ManutencAoPreventi.va, Corretiva em Coudiejonadores deAr. . .
PROPOSTA DEl LEcO
rJ'EM DEscRlçAo 13 II) QUANT ?REço TotAl.
U437.og.00068156-3 MAIct)TEQAO DECONDICIONAI)oRdc U. lipo split., pres-qahiva ceonetiva. Goat rcposição dc peças. 1 id 05 1133 S6 E5
0437.W.001077414 .MANIJTENC&O PREVFJ4TWAj 02 • C.ORJtETIvA Dli CONDIUCB4ADOR DE AR. upO spIit
capacAdudt, térmica cit rcfrigcraço. 12.0(10 0113/b. corn roposiçab Utd $8 .
iii6 11034$ -'
• dc_pocus. .
0437:00,00132880$ - MANUThNçAO PRFJVENflVA 13 (IS CORJ(ICJ'JVA DE CONflIGfQjjflj do in-. (Spa split Uld 01 - 11.29 1t29 potënciu lc repoiqao &pëcas..
4.37Sa00132934.0 - K4ANIJTENçA0 PREVENTIVA 04 COItRYrIVA DE CONDIcIONADORd0 ar,tipo split. poteacia I- ci 38 1126 427.8W
de £1000 BTUth. corn Ibmczirnentc, u reoosicaedc poets.
04.370a9014255pr7 - MA1'flJTENçAO DE CONDICIONADOR. - dcar, irpo split. cnpacid:ide Smica do rcfigeraço 30.00013TEJTh. 68
0437.00:001425184- MANUTEIJAO PREVENTIVA V. 06 CORRETWADE COND(CIONAI)OR dear. tipo split de24.00t) I. ci 20 11-28 225,60
ETUs.
- MAMtJltNcAO IR1tVEIfrJ%A :
07
10437JDIMOM(33-3~3 CbRRETJVA DE CWIDIC:IONAI)QR IDE AR. (Spa spin. 1 d 92 11.2(5 1.035,92
depecas. Valor total Mensal
. 2.872,50. - Valoribtaj (flobj1 - . 34,4700 -
ValidadeclaPropS.a 60L(sschtá)djas.
- Sulvad tB?U7flteJufl-toe 2016.
-. 1.• . .. . -
-- FERRL Roi D S E III E L I - rVI i 0 2w OS 2JI-S cN2O
5 in EncarregadoGeral $ .
• .
- FERREIRA PROJETOS E SERVI OSEIRELT-ME -
Run ihoma. Gouzaga. 94..- Sala 2d3 —Pcrnamhués Salvador/BA - CEI': 41 .]0U-000 CNN: 2(k390.4920001-86 / CREA BA: 23.540/ Tel: 71 31434780 9873-3803 I E-mail: ferreirapsssai)gnmt.cam
Ref.1743963-96
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2810712015 Pre95oE1efr6n1on&l6 !änhIhAbfl- d seap
Preg.ão E!etrânico n° 005/2016 - Plar Iha Aberta
ci seap
ri:fertelrapss.9qvgrfl,ifrØfl -
Prezados Senhores
Solicito da Empresa FERREIRA PROJETOS ESERVICOSEIREUME - que encarninhe a esta SEAP a ptanitha de composição de custos detalhadL dernonstrando a formaç joda Proposta de Preços apy-esentada pan esta ilci-taflo, noprazo de 02(dbis) dias üteis, contados a y artir destá data, sob pens de de-sclassificaç30. At-enciosamente, O:svatdino Silva de Aratijo
.:-goeiro Oficial da-SEAP 1i)31137360
-em
Ref.1743963-97
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&
A SECRETARLA BE. ADMINLSTRAçAO COMJSSAO BE LICITAçA0
Reti: PregAoEletrônico N° 005/2016 Objeto: Contrataçao de Empresa para pn
Condicionadoregde Ar.
.E RESSOCIAL1ZAçAO - SEAl!
ManutençAo Preventiva, Corretiva em
PLANILHADE tJSTO
VALOR TOTAL.(R$) I 34.470,00
coMPosrcAo oOc ISTO DESCRXCAO I % (Inctdente I Valor (RS)
- INSUMOS:(Especjficar de acordo corn a necetsidade d cONTEAtQ) 1.1. , Mâo-de-obra - 47$C0 16.37S.,2:5 12 Materials - . 5,000/6 . 1.723,50 13 Epuigaments. 5,00% .1.723.50 1.4. Refeicöes - 14,Oft% 4.825,80 1.5 TrarSøorle / Froth - 12.00% 4:136,40.:
.Subtot I 83,500% 28282,45 U -iStRO.. EDESPESAS.tNDIRnAS- WI
2.1. jDspesa OperacioAaJ/Admjnigtratva : -- 6,00°io . 2.068,20 2.2 . (Lucre gruto . 6;oc% - 2.068;20
Subtot [ .12.00010 • . 4.13640. In - TRIØUTOS INcTDENTES . .
3.1 Isimpies Nacional 4,50% .1.551,15 .Subtot I .4,50%. .. 1455116..
VALOR GLOB; Li 100)0001b . . 34470100:
Sa1.adorfBA,20.c1Julh de2O.16.
FERfl • . OSESJ Rv.iç
Encarre4o
sEflttL1—MS
E'5b90492/0001 -81 era' rERREIRA RQJErGR SENIC0S ElRELMF:
FRRCRA IQXOJLIU$ E sw'!ços .Rua ThITnaZ GQ z,i' fl
A &u • (4 ¶ fl4j
i SAwAD:, . z
FERREIRA PROJETOS £ sERvJclPs Elgiati - ME Rue Thumaz Cionzaga, 94— Sala 203 —.Ptmambués-] SalvadorIBA - (uP: 41. 100'000
C'NPJ: 20.39092100186 / CREA BA 235.101 Tel: 71 3144780 81-3$Q3 1 E-mail: 1erreiraps.ssagmaiLeom
Ref.1743963-98
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SECRETARIA DE ADMINIS-TRAQAO OD48AHIA
E RESSQCIALIZAQAO
JNPORMA4;A0 ?ARA PROCESSO, 9681150044235
A
OrRETORIA AD4JSTRAflVA-bAISEAP
Aft. 5enlior DIretOfi Adniinjsfratjvo.— Ma) QOPM
Encaminharnos o esente Frocosso objetivando a arrálise das especificacöes contidas nas prqpostas de preços, refrrente aoPE 005 0.16 que tei• cornoobjeto "Conftatacäo de Empresa Para restaçAode. Services de Manttençao Preventjv'a e Corret va de Condlicionacior de Ar',. conforine,
. a seguir:
Lote Unico: fls. 33 358, pertencente a empresa FERREIRA PROJETOS E SER: ços EIRELI-ME.
Ressaltamos que a• nalise, deverá. ser efetuada de acordo corn as exigéncias c nstantes da sBçAo B - DIsPosrçt.Es ESPECIFICAS, fls; 06-13 do Edital. . Solicito tanthIrn a anilise das preços : iro pastas. pela a empresa atreinatante para que possa sit sidiar ao Pregaefra no julgainanto e parecer da lie itac ? inclusive inforinar •taiiibIin se os preças ap.resentad:a na proposta estão deutro dafaixa de inercado praticado pain gstes sèrviços. -Segtem tanthéin
. . . . planllha abertafis.: 062para subsidiaro: Precer.
Apes, voltar.
Atendosamente
Em, 28/07/2016
CL/S EAP
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GO VERNO DO•ESTADO IDA BAUM SECRETAPth%..DEADMmJgrMçAQ PENJTENCIARTA )DIRE:TOPJE&ADMINISTRATI VA
JNFORMAcAo DE PRO ESSO No 9681150044235 - FL.
Coordenaçäode Licitagdo
Em ateuthrnn. a solicitaçao, fi. 359, Informamos: que a proposta de p 0 apresentada pela empress Férrei:ra Projetos e Ser.Mos Efrdi-ME, para ireStaço:de serviço de rnanutenqbjreventiv.a e corretLva em canclicionaclores de ar, fls 333 - 358, encontra-se de acorclo cony o estaheleci& no dital de. Licitaçào, .fls.O43;
c.abe sä1intar ue s mencionatJa empesa aprescntou proposta de pregm, fi. :333 a 335, equivalente a 12,69% :do valor estimado p i etsto em Edital, restando agora a análise da pianiiha de cu ito que to! apresentada.
Em J deJulli 2016.
Milton C rite Mr.ths'Pi1hG - Maj QOPM Dhretor Administrativo
- RPR
Ref.1743963-100
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CCNFERE.NCIA DI! ::: .j:t•l(flØ5. DOS
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04108/2016 CicuIb:daPIaniIIiaAberta (Osv lila SiIva.eArauj4).xIsx
CONFERNCIA DE CALCULOS PROPOSTAS APRESENTADA: FERRE
VALOR TOTAL R$ 34.470,00
COMPOslçAo DE Cvsio Mo-dé-obra 47,50% R$ 16.373,,25
MateriaLs 59/. AS 1.72300 E4uipanientos 50/a R$ 1.72.3,50, Refeiçöes 14% R$ 4.225,80 Trrisporte/Fr.ete 12% R$ 4.136,40 Sub$otal 83,50% R$ 28.782,45
LUCW E DESPESAS.INDIRETAS - Lot
Despesas Operacionais 6% R$ 2.068,20 Lucro Bruto 6% R$ 2.068,20 Sub-total 12% R$ 4.136,40
TRIBUTOSINCIDENTES
L.nples Nacional 1 4.50%1 M 1.551,15 Sub-t6t1 4,SQ% R$ i.•ssi,is TOTAL ioo100% R$ 24.4:0,00
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.PUBLICAçA*DA • HOMOLOG.tcAO
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PS l2,1064,00
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PS 179.880,00
PS 200.400.0
P5 240:000:00
P5269280.00
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PS 271,551i60
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2007/2016 10:35:16:918
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200742013 10465048
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1/07)2016 1534:57:721
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20/07/20610:208140
10/42016 19:24f41031
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SECRETARIA DE A AXTA ERESSOCIALIZAcAO
04.37,00.00132880-8 - MANUTEMcAOPRV. ITIVAE 1 cORRETIVA DE cONDICIOMDOR,.de at, tipo.s it, corn pozênda 12. 1129 13548 de 7.000 BTUJH, corn fcrriS1mentoe reposlco epeças.
I ______________
04S7.00.001329340 - MANUTEFlcAo• VK ENTIVAE CORRETIVA bE cONDICIONAIaOR dear, tipo .sj ft, potencia de 12 427,88 S 134 56
4 ra 9.000 BTUfh, conT fomeciri ento e eposio:de. ecas.
5 04.37,00.001425587- MAIUThNAO.bEC NDictawADoa:
do or, tipo split, capaddade térmica de tefrigS lo 36.000 Bi1J/h 1.2 11,68 14046
QTDE:01 • 04S7.O0.00142578-1- P4ANUTENAO PREVERTIVA E
CbRRETIVADEcONDIQOF4ADORdeaC, tipos lit, de 24,000 12 225,60 2.707,20 6
QTDE:20 ______ 04.37.00.00143633-3 - MANUTENcAQ PRE tffIVA E cORRETIVA DE cONDICIONADOR DE AkrtlPO plit, dapaddade 12 L035,92
2
1241 "14 térrnica de.refrigeraço, 18.000 8Th/h, cQhl re oiçño:de peças. .
- p LORTOTAL ESTIMADODO IOTa (Mensal) 2s72,50.
VALC t TOTAL ESTIMADO DO LOTE (:12 mesS),: :34470.00
§10. Estirna-s.e pare ofornecinlento dspecas elcq ace durante o.prazo de 12 moses de vigência-do cdntrato,
sethnta e dols reals e cinquenta centavos),
§20. Estirna-se pata 0 contrato o valor global mensal reals).
§39. P.ara fins de pagamento, a valor será o resultan materlais e acessérios, devidamente autorizàdo j condicionadoYes do or, no forrna pacttuad.
§40- P4os precos contratados estão incluidbs:todos as previdenciórios e trabaihistas de todo o pessoal da quplquer natureza, rnateriis empregados, Inclus tepreciaco1 aiuguéiS, arninitraco, ihiØostos, taxa indiretamente, se relacionem cbrr o fbi cumpri onto I
CLILA QUARTA - DOThçAO ORcA1'IENTARm
As despesas pare o pagamento deste contrato especiIicada:
U*it1th1
efou materials necessários fr execuço dos seMçàs, tãncia mensal de R$ 2.872,50 dojSinll, aitocentos
P434.470,00 (trlrita euatro mu, quatrocentos e setenta
somatólio dos serviços edo fornecirnento de pecs, Admlnistrac& e tomprdvaøanente a.plicados nos
E corn material de consume, salárlos, encarge$50dS, 'IIRATADA, comr tambéit fardarnebto, tanspofte dc ferranientas, utcnsIlios e eq:u.ipamefltos ütiiizãdos rnolumentos e quaisquer outros Icustcs que, diretaC CONTRATADAdaS obilgac&es.
conta des recursosda Dotaç5o orcamentária Seguir
13354001.0001 . I 0.100.000600 II I tZtt5.2000 j
JSIJI;A QUDITA -OBRIGAçCES DA CONTA
A CONTRATADA, alérn dos dcterminaç5es . cor instrumer to convocatório, que aqul so considerarn lel, obriga-se a:
a) designer de the estrutura adrninistrativ.a qm dos servicos, inclusive para 6tec4ihler3td de
A.
no SEcAO B — DISPOSZCOES ESPELFICAS do monte transcritas, bern cdrS, daqueies decdrrentesl de
a perrnanentenleflte ?esponsãvei pela perfçita execucão ncie, bern conlo pâte nlar pela prestaco eoñtfdtth a
n°Q05J2016 fjs, 4/10
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8 LICITAcOES
SECRETARIA PA EnucAçAo At t.CtTASD
1. t7/.tA DA E AC'Cz. tA SOS :. c. f'btc; P,n!:g .,!'';I'7.ic, ic irfTlCc !ct.;co ,pul: rSW. 0; DOt ra,a CiT .Z.Ei3s.r!.io PicSc!Cc
d cc1W.I Ctio;icj crfl;r a....o;r.ri10 qcr.ri,.: r:-t.1i, ;5 t.iw-..,s;.il:c 5) .'r 04CM, rcc..k c ;,sr:;irr,airscr FIi,dfliat. 01051;.,. j;4b.O ,cm 5pM....!flloç..l) $170 rj!, t2! 0. r4i V.;;' 50 5, .55;
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SECRETARIA 7DE INFMEStRUTJJRA.
T.ampanhia.ae. Gas da Bahia.- BAHIAGA5
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..! flCU.i%'AC574:jCAJA0.1 9F.tq';r.'urr.55,scacf;.ibeoa.C.r,..; ',abCSncaci dñic. c;am;'. Sis,unr I do 39;::ci do 0. .Dj:gni E-c:sv; 0riCsscp;tlr;a
[CONTRATOS .
CASk CIVIL
Empre5a Cráfica da Dahia - EGB,A
-cr5e 40. 3IE'547524 .zcum;Croo2corce0rtcnlrc.:2C3:.,t,sREdn.r 6210:-... t LfçLD 3ER00çC. 075TP4tM5tE 5EPkRThMEN2Ô E57050p: OEtRr:%[to
DOT- 71.05 - CcTC1O4TAD. SITflN - .SlrJAti?AçiCi IC TRI0 Isi000tIslOot 1134- ;L.5IO. 04II41IThCO0I SE EMPRtEA CE 0' .R5S 05114 TI.!PIJ&tTACAO % so: ZAçAc3 n -if Atitsm, F1d1M;flcIIlIs.n6 jtthm.Ic& v aZARE shins T310S0 .... 1YOM/.ASØ .)•?. iiOuCEtCoo 0 CthlstIkIA, 040 ;oir; em
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054155 031461) 04 516,174 MIOAVi'€S ISA 000!OETAIOSA $10 4574?:1cisTaacAo Pr}lrE CIORA RfTC 0 Fi pc 0!IF .. P'QeflQS -. ZER Q'T EISECO1 5 3JE2Q p;iiia0-.: i.j;5.3;,_sA.'53;i3 tI3406fli"?a elsiorlIc di!tirId 55n1-611O 0.r Jr DOISIlSO OR0&MCNTAflIA. tfisidjd& C1..Cn3531t310501 r.01 - .05:050. r-:OeIS-aLcsidO. 1$. 42151 4'42' 04211155Cc. â0.t-i-:sa Es T,Epma 3_'jc, src.o4 'I O.OJ1CLO a.. Ta: j4;l .a in comorci Dk14 Un p.34 MIJ'SA 1 Oi?..I, Ic. C to' r.sn 4 los ...4 001 a o c- so 3 nil;
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GOVERNO DO ESTADO DA .BAHIA SECRETARIA DEADIkHNts TRA cÁo PENITENCLARIA E REssocIALIzAçAo DIRE TORIA GERAL
INF0RMAc6Es PARA 0 PROCESSO NO 96811600027452 FL.
A Assessoria de Planejamento e Gestão Dr. Jackson Cerqueira
Em virtude da abertura do exercicio financeiro de 2017, seguem as autos para elaboraçao da Declaraçaa do Ordenadar de Despesas, observando que o formulàrio de solicitaçao encantra-se a fI. 41.
Em de fevereiro de 2017.
Tarcisio Malaquias Diretor Geral
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PROINFO I RESUMO PROTOCOLO - TCE/009368/2016
Protocolo: (Eletronico) Tipo:
TCE10093681201 6 Processo
Natureza: Situaçâo:
001.002 - AUDITORIA EM ANDAMENTO - NOTIFICAD0
lnformaçoes complementares: Protocolado: Volumes:
2811211609: I
Locallzação: Responsável:
GECON - Aguardando Prazo de Notilrcacâo 06 (desde 29112/2016) _________________________________________________________________
JulgamentolDellberaçao:
Relatoria Relator: Revisor:
Antonio Honorato do Castro Neto
Outros Anexos:
Outras lnformaçôes - Informação Valor
CCE (3a CCE) 3a. Coordenadoria de Controle Externo EXERCICIO 2016 NUMERO_ORDEM_SER VICO 01052016 - 6
NUMERO_ORIGEM
PROGRAMA
Envolvidos
Nome Tipo SECRETARIA DE ADMINIsTRAçA0 PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAçAO
- Orgao de Orlgem
GABINETE DO SECRETARIO Unidade de Origem
TARCISIO BRANDAO MALAQUIAS Gestor Lourival dos Santos Silva Gestor
MILTON COSME MARTINS FILHO Gestor
TANIA LORENA QUEIROZ MUNIZ Gestor
ARSENIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Gestor
MARIA QUINTAS RADEL Gestor
VALMIRA FELISBERTA DOS SANTOS FRANCA Gestor
SUELIA MAGALHAES PIMENTA Gestor
LUCIA HELENA DA CONCEICAO Gestor
LI VIA MARIA OAMIAO SOUZA Gestor
CELINA MARIA GOES E MATTOS Gestor
FABIANA ERUDILI-IO RIBEIRO COELI-IO Gestor
MANUELLE DE ASSIS BATISTA Gestor
EmlIldo cm 13102)2017 AS 08:4943 par aiclo Leonardo dos Mjos Stva I) IrT4ililrnqfl]
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Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:
Gabriel Peregrino MartinsServidor da GEPRO - Assinado em 13/02/2017
Sua autenticidade pode ser verificada no Portal do TCE/BA através do QRCode ouendereço https://www.tce.ba.gov.br/autenticacaocopia, digitando o código deautenticação: E1MZQ4NJQZ
