ipea FIs.

Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CONTRATO N" 029/2010, FIRMADO ENTRE OINSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICAAPLICADA-IPEA E A EMPRESA SOMARENGENHARIA S/C LTDA, PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE AGENTE DECOMISSIONAMENTO.

PROCESSO N" 03016.000034/2010-01

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA-IPEA, fundaçãopúbl ica federal com Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.745, de 16 de j u n h o de 2003, com sede nacidade de Brasília - DF, no Setor Bancário Sul, Edifício do BNDE. inscrito no CNPJ/MF sob o n°33.892.175/0001-00, doravante denominado IPEA, neste ato representado por seu Diretor deAdministração e Finanças, FERNANDO FERREIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira deIdentidade n° 860.144 - SSP/DF e do CPF nc 553.936.161-04. residente e domicil iado nesta Capital, deum lado. e. do outro, a empresa SOMAR ENGENHARIA LTDA. doravante denominadaCONTRATADA, com sede à Rua São Fidelis . 366. Sala 2, Bairro Jaguaré, inscri ta no CNPJ/MF sobo n° 05.194.914/000154. neste ato representada por seu Sócio Majoritário. MAURÍCIO SALOMÃORODRIGUES, brasileiro, casado. Engenheiro, portador da carteira de identidade n° 14.100.076SSP/SP e do CPF n° 102.066.488-63, residente e domicil iado à cidade de São Paulo/SP, emdecorrência do Pregão Eletrônico n° 16/2010, celebram o presente Contrato, que se regerá pela Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de o agente comissionador, com oobjetivo de elaborar o plano de comissionamento. o relatório de comissionamento, o comissionamentoavançado e a medição e verificação do empreendimento em operação, bem como prestar assessoria emdesempenho das instalações da edificação, observadas as condições c especificações constantes doEdital e seus Anexos e da Proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste Contrato,independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES DO IPEAa) Fornecer toda e qualquer demanda de informação e documentação necessária à boa

execução dos serviços;b) Fornecer instalações quando das reuniões realizadas em Brasília;c) Indicar gestor do contrato, que realizará o acompanhamento, monitoramcnto e avaliação

do mesmo;d) Promover o pagamento do serviço previsto em contrato, na forma da lei. após atestado

pelo gestor do contrato;e) Aplicar penas quando necessário;f) Agir com ética, zelo e urbanidade nas relações de trabalho e do serviço estipuladas no

contrato;g) Comunicar, em até 5(cinco) dia úteis, a empresa contratada acerca da suspensão de suas

atividades devido a quaisquer motivos que gerem a interrupção da obra e queproporcione prejuízo a execução de quaisquer uma das etapas do serviço;

h) Deliberar sobre a indicação de substituto da equipe técnica, desde que não haja perda dequalidade na realização dos serviços.

Parecer n° 67/2010-PROJU-IPEA

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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Realizar todos os serviços relacionados como objeto deste Contrato com asespecificações estipuladas pelo IPEA;

b) Informar a CONTRATANTE de eventuais problemas de fornia tempestiva;

c) Transferir o conhecimento acerca da manutenção das instalações prediais:

d) Guardar sigilo acerca dos documentos produzidos nesse processo de certificação,autorizada a divulgação somente com autorização expressa do IPEA, salvo ao USGBC,e aos contratados do IPEA para construção da obra;

e) Seguir as normas e legislações pertinentes ao tema;

f) Obter, por conta própria, as normas e legislações pertinentes ao tema;

g) Elaborar registro escrito de todas as reuniões de serviço realizadas com o IPEA,pessoalmente ou por telefone, com o objetivo de tornar transparentes os entendimentoshavidos e também para que ambas tomem as providências necessárias ao desempenhode suas tarefas e responsabi l idades.

g. 1) Esses registros deverão ser enviados ao IPEA até o prazo máximo de três diasúteis após a realização de cada reunião;

g.2) Na hipótese de haver incorreção no registro dos assuntos tratados, o IPEAsolicitará a necessária correção. no prazo máximo de dois dias úteis, a contar dadata do recebimento do respectivo registro.

h) Comprometer-se, sob qualquer hipótese, a não veicular publicidade ou qualquer outrainformação acerca das atividades, objeto deste Termo de Referência, sem prévia autorizaçãodo IPEA.

i) Cumpri r todas as leis e posturas, federais, estaduais e munic ipa i s pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

j ) Cumprir a legislação trabalhista c securitária com relação a seus funcionários.

k) Manter, durante a execução do serviço, as condições e qualificações exigidas para acontratação.

I) Arcar com todas e quaisquer despesas de deslocamento dos profissionais envolvidos naexecução do serviço.

m) Responder perante o IPEA e a terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de suademora, omissão ou erro. na condução dos serviços de sua responsabilidade ou em quaisquerserviços objeto deste Termo de Referência.

n) Responsabilizar-se pelo ónus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesasdecorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados e prepostos, bem comose obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a seratribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do serviço aqui demandado.

o) Responder por qualquer ação judicial movida por terceiros com base na legislação de proteçãoà propriedade intelectual, direito de propriedade ou direito autorais, relacionada com osserviços objeto deste Termo de Referencia.

p) Permit i r e oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização durante a execuçãodo serviço, fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e aosserviços em execução e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

q) Entregar ao IPEA, em meio magnético e físico, os documentos elaborados dtiraiUe ^serviço.

Parecem0 67/2010-PROJU-IPEA

ipea-•

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r) Conservar por 5 (cinco) anos os documentos a seguir mencionados de cada pesquisa, paraeventual consulta dos órgãos governamentais de controle interno e externo

s) Indicar preposto ao IPEA. por escrito, com a finalidade de representá-la na execução doserviço.

t) Comunicar o Ipea da substituição de qualquer membro da equipe, que somente poderá ocorrerpor profissional de qualificação equivalente ao substituído e mediante aprovação prévia eexpressa do Ipea.

u) Suspender a execução dos serviços relacionados a determinada etapa prevista neste Termo deReferência mediante notificação do gestor caso eventual paralisação da obra i n v i a b i l i z e a suaexecução

v) A interrupção acima citada impl ica na suspensão do cronograma de serviços e de pagamentosrelacionados, sem prejuízo quanto a execução de outras etapas e pagamentos relativos aprodutos já entregues e aceitos caso estes não sejam afetadas pela paralisação da obra queensejou a suspensão.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO0 valor global do presente Contrato é de R$ 404.995,00 (quatrocentos e quatro mil novecentos enoventa e cinco reais), à conta dos recursos do orçamento do IPEA alocados ao PTRES 020465 -150SEDEBS8, Elemento de Despesa: 4490.51.91, conforme Nota de Empenho n° 2010NE900411 de01 de setembro de 2010.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O IPEA pagará à CONTRATADA, conforme Acordo de Níveis de Serviços e cronograma Físico eFinanceiro, após atestação dos serviços previstos na Ordem de Serviços, os valores devidos pelosserviços efetivamente prestados até o décimo dia úti l , contado da apresentação da nota fiscal deserviços ou fatura, sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições dos quais o IPEA sejaresponsável tributário, sobre o pagamento a ser realizado.

Subcláusula primeira. A retenção dos tributos e contribuições será efetuada caso a Contratada nãoapresente juntamente com a nota fiscal ou fatura a comprovação de que é optante do Sistema Integradode Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -SIMPLES.

Subcláusula segunda. Antes do pagamento a ser efetuado o IPEA verificará, "on line", a regularidadeda empresa junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.Subcláusula terceira. O pagamento será creditado em favor da Contratada por meio de ordembancária, em qualquer instituição indicada na nota fiscal ou fatura, devendo para isto ficar especificadoo nome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta corrente em que deverá serefetivado o crédito.Subcláusula quarta. O pagamento será realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de formaa permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retençõestributárias.Subcláusula quinta. Qualquer erro ou omissão ocorridos na documentação fiscal ou na fatura serámotivo de correção por parte do Fornecedor e haverá, em decorrência, interrupção do prazo depagamento até que o problema seja defini t ivamente sanado.Subcláusula sexta. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, o valor devido deverá ser acrescidode encargos moratórios, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, tendocomo base a Taxa Referencial - TR, ou outro índice que venha a substituí-la, calculados pró ratatempore, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

Parecer n° 67/2010-PROJU-IPEA

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EM = |(l+TR/100)-ir/30x VP, onde.EM = Encargos moratórios:TR = Percentual atribuído à Taxa Referencial - TR;VP = Valor da parcela a ser paga;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.

CLÁSULA SEXTA - DO PRAZO PARA ENTREGA

Os produtos serão entregues conforme o cronograma.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA FORMA DE EXECUÇÃO

A execução do serviço exigirá:

a) Etapa l - Qualificação do Projeto Básico;

b) Etapa 2 - Qualificação do Projeto Executivo;

c) Etapa 3 - Qualificação das Instalações;

d) Etapa 4 - Qualificação Operacional;

e) Etapa 5 - Qualificação de Desempenho;

f) Etapa 6 - Relatório Final de Comissionamento;

g) Etapa 7 - Comissionamento Avançado

h) Etapa 8 - Medição e Verificação.

Subcláusula primeira. O detalhamento dos serviços, bem como os produtos a serem entregues emcada etapa estão descritos no Anexo I do Edital de licitação.Subcláusula segunda. Os sistemas que devem ser observados na execução do serviço são:

a) Sistema de climatização (condicionamento de ar e ventilação mecânica).

b) Sistema de iluminação.

c) Sistemas hidráulicos, captação, abastecimento e distribuição e descarte de água eutilidades (água quente e fria).

d) Sistema de detecção, alarme, combate e extinção de incêndio.

e) Sistemas elétricos de baixa e média tensão.

f) Sistema de controle e automação;

g) Sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e de controle de acesso;

h) Sistema de telefonia e VoIP;

i) Sistema de cabeamento estruturado;

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

Na hipótese de a CONTRATADA não cumprir qualquer das obrigações assumidas ou Iraudar, porqualquer meio. o presente Contrato, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderásofrer, segundo a gravidade da falta cometida e sem prejuízo da rescisão do contrato ou das demaiscominações legais, as seguintes penalidades, isolada ou cumulativamente, ajuízo da Administração doIPEA, com registro do evento no SICAF:

a) advertência por escrito;b) mul ta de 0,3% (três décimos por cento) calculada sobre o valor deste Contratador dia

de atraso na execução dos serviços;c) multa compensatória de 10% do valor total deste contrato;

Parecer n° 67/20 lO-PROJU-IPEA'

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d) suspensão do direito de licitar e contratar com o IPEA pelo prazo de dois anos;e) declaração de inidoneidadc para licitar ou contratar com o IPEA ou com a

administração pública federal.O a CONTRATADA deverá cumprir o Acordo de Níveis de Serviço, estimado através

do índice de execução (I), que considera o prazo de entrega dos produtos (P), objetosda Ordem de Serviços, dividido pela data de entrega real do produto (E), previstos namesma, obtendo-se a seguinte fórmula: I = P / E, conforme total de itens previstos naOrdem de serviços, sob pena das seguintes sanções:f. l ) Faixas de ajuste no pagamento por Ordem de Serviço para os seguintes valores de1:

f. l . l ) l = l - 100% da Ordem de Serviços

f. l .2)0,9 < I< l - 90% da Ordem de Serviços

f. l .3)0,8 < K 0,9 - 80% da Ordem de Serviços

f. l .4)0,7 < I < 0.8 - 70% da Ordem de Serviços

f.2) Pelo não cumprimento da Ordem de Serviços em função dos seguintes valores deI :

f.2. l )0,9 < I < l - Advertência

f.2.2) 0,8 < K 0,9 - mul ta de R$5.000,00

f.2.3)0.7 < I < 0,8 - multa de R$10.000,00

f.2.4)I < 0,7 - multa de R$20.000,00 e rescisão contratual

Subcláusula única. As multas referidas neste Contrato serão descontadas do pagamento das notasfiscais, quando não suficiente, cobradas administrativa ou judicialmente.

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA

A CONTRATADA deverá prestar caução, sob qualquer das formas admitidas pelo § 1°, do art. 56 daLei n° 8.666/93, no valor de 4% (quatro por cento) do valor total deste Contrato, no prazo máximo de8 (oito) dias úteis contados a partir do recebimento deste Contrato assinado com sua devida publicaçãono Diário Oficial da União.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃOAlém de outras hipóteses legais, o presente Contrato poderá ser rescindido pelo IPEA, a qualquertempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das penalidadescabíveis, se a CONTRATADA:

a) deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações contratuais;b) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato sem prévia

anuência do IPEA;c) desatender às determinações do servidor do IPEA, no exercício de suas obrigações de

acompanhamento e fiscalização da execução deste Contrato;d) cometer, reiteradamente. faltas na execução deste Contrato;e) falir, for objeto de concurso de credores, dissolução ou liquidação;f) for objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução deste Contrato, a

critério do IPEA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃOa) a prestação dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pelo

IPEA

Parecer n°67/2010-P*OJU-IPEA

ipeab)

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a CONTRATADA deverá indicar e manter representante aceito pelo IPEA, durante operíodo de vigência deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕESA CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ousupressões que se fizerem necessários para a execução dos serviços, em até 25% (vinte e cinco porcento) do valor inic ia l atualizado deste Contrato, conforme art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTEOs preços propostos poderão ser reajustados, desde que o prazo de execução do objeto licitado sejasuperior a l (um) ano, de acordo com o disposto no Artigo 28, § 1° da Lei n° 9.069, de 29/06/1996.

Os preços serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, tomando-se como data base a data daapresentação da proposta, pelo índice IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIAO prazo de vigência do Contrato será de quarenta e dois meses meses a contar da data de suaassinatura, podendo o mesmo ser prorrogado nos termos do inciso I do art.56 da Lei 8.666/93.

Eventuais paralisações da obra que inviabil izem sua execução em quaisquer etapas envolvidas naexecução dos serviços objeto deste Edital ensejarão a suspensão do cronograma de serviços e depagamentos relacionados DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

A aplicação da suspensão da execução dos serviços e respectivos pagamentos vinculados adeterminada etapa de execução não afetará a execução de outras etapas caso estas não sejam afetadasnem pagamentos por produtos já entregues e aceitos pela administração.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃOO IPEA publicará o extrato deste Contrato no Diário Oficial da União, no prazo da lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FOROO foro do presente Contrato é o da cidade de Brasília - DF, com renúncia expressa de qualquer outropor mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e acordados com o que neste Contrato foi estipulado, firmamo presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, paraque produza os efeitos legais decorrentes.

„

de íiXWvxWvS^ de 2010.

FERNANDO FERREIRADiretor de Administração e Finanças

IPEA

^ÍAl/RÍCIO SALOMÃO RODRIGUES

SócioSOMAR ENGENHARIA LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

I._ /-,__: ,'

: < •NOME:CPF:

> < E r S f A ue/v-0$ K) u -SÓQ-V -OU

Parecer n° 67/2010-PROJU-IPEA

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ANEXO I AO CONTRATO - MINUTA DA ORDEM DE SERVIÇOS

PROCESSO N° 03016.000034/2010-01

NÚMERO DA OS: DATA DE EMISSÃO: / /

À empresa:

Endereço:

CNPJ: Telefone:

=Autorizamos a prestação de serviços de AGENTE COMISS

IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO IPEA EM BRASÍLIA/DF.ÍÂDOR para a

I - Do Objetoi'"

DISCRIMINAÇÃO DA ETAPA < i

"|i:" ''"tal

VALOR MENSAL VALOR TOTAL

II - Prazo e Local de Entrega

Órgão solicitante:.,111'lllilllH

IPEA - Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

Endereço:

SBS Quadra O l, Bloco "J", Sala /^Edifício BNDES-CEP: 70076-900, , , . , • ===

CNPJ,' Telefone Fax33.892.175/0001-00 1(61)3315- (61)3315-

SETOR SOLICITANTE - IPEA

2.1. Termo de Concordância

Declaramos nossa concordância em executar as atividades descritas nesta OS, de acordo com asespecificações estabelecidas no contrato ,fírmado com o IPEA.

Brasília, de de 20^.'

EMPRESA CONTRATADA

Parecem0 67/2010-PROJU-IPEA

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ANEXO II AO CONTRATO - ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS

Indicador

N° 01 - Execução do serviço dentro da qualidade e tempo desejados

Item

Finalidade

Meta a cumprir

Instrumento de medição

Forma de acompanhamento

Periodicidade

Mecanismo de Cálculo

Início de Vigência

Faixas de ajuste no pagamento

Sanções

Observações

DescriçãoGarantir a execução dos serviços descritos no contrato, bemcomo sua qualidade e tempestividade.Executar os serviços de forma satisfatório conforme previstoem contrato.Apresentação dos serviços executados e verificação daqualidade dos mesmos.Verificação de data de entrega, conferência do escopo e daqualidade do serviço.A cada serviço entregue, conforme cronograma.O índice de execução (I) a ser util izado considera o prazo deentrega dos produtos (P), objeto da Ordem de Serviços,dividido pela data de entrega real do produto (E), previstosna mesma, obtendo-se a seguinte fórmula: I = P / E.

Data do recebimento da Ordem de Serviços1 = 1 - 100% da Ordem de Serviços:0,9 < 1 < 1 - 90% da Ordem de Serviços;0,8 < I < 0,9 - 80% da Ordem de Serviços;0,7 < K 0,8 - 70% da Ordem de Serviços0,9 < I < 1 - Advertência;0.8 < I < 0,9 - multa de R$ 5.000,00;0,7 < K 0,8 - multa de R$ 10.000,00;11 0,7 - multa de R$ 20.000,00 e rescisão contratualOs serviços somente serão considerados entregues após aaprovação pelo gestor do contrato, obedecendo ao escopo equalidade exigida pelo serviço.

ACEITAÇÃO PELA CONTRATADA DE SERVIÇOS

Termo de Concordância

Declaramos nossa concordância com as condições descritas neste Acordo de Nível de serviços, de acordocom as especificações estabelecidas no Edital e Contrato n° /2010, firmado com o IPEA.

Brasília, de de

Carimbo e Assinatura autorizada/'

194 914 / 0 0 0 1 - 54!SOMAR ENGENHARIA LTDA.

Rua São Fidtílis, n° 366 - Sala 2

L Jaguaré - Cep. 05335-1OOSÃO PAULO - SP

Parecer n° 67/2010-PROJU-IPEA

Visto:

ISSN 1677-7069 Diário Oficial da União - Seção N° 187, quarta-feira, 29 de setembro de 2010

PREGÃO ELETRÔNICO N' 31/2(10

A Companhia Docas do Rio Grande òo Norte - CODERNtoma público que realizará licitaçio na modalidade Pregão Elctrónicopara a AQUISIÇÃO DE DOIS TAMBORES DE FREIO VULKAN,TIPO NORMEX EB 265/500-190 (MATERIAL - FERRO FUN-DIDO MODULAR) OU SIMILAR, através do sistema Licitações-edo Banco do Brasil S.A. O Edital está disponível no site www.li-citacoes-e.com.br. Recebimento das propostas a partir de 30/09/2010.Abertura das propostas dia 13/10/2010 as lOnOOmin e início da dis-puta dia 14/10/7010 às lObOOmin, horário de Brasília/DF. Informa-ções pelo telefone (84) 4005-5316, fax (84) 4005-5325 ou e-mailcpt@coderD.com.br.

MANOEL ALVES NETOPregoeiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÓMICA APLICADA

EXTRATO DE CONTRATO N' 29/2010

N" Processo: 03016000034201001. Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA -APLICADA. CNPJ Contratado:05194914000154. Contratado : SOMAR ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prestação de serviços de agente comissionador. Fundamento

Legal: Lei n' 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 28/09/2010 a27/03/2014. Valor Tottl: RJ404.995.00. Fonte: 100000000 -2010NE9004I1. Data de Assinatura: 28/09/2010.

(SICON - 28/09/2010) 113601-11302-2010NE900066

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOSCOORPORATTVOS E APOIO A PESQUISA

AVISO PE CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADAIPEA/PNPD N- 61/2010

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA -IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termosestabelecidos na reabertura da Chamada Pública Simplificada IPE A/PNPDn* 068/2010-Selcçio de Candidatos para Concessão de Bolsas. OBJETO:Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa, que atendamaos requisitos do Termo de Referencia constante no Anexo I e no RE-GULAMENTO desta Chamada, em realizar pesquisa no projcto "Esta-belecimento de Metodologia para Elaboração e Atualizaçao da Função doCusto do Déficit". PRAZOS: REABERTURA DA CHAMADA PUBLI-CA: 28/09/10; DATA FINAL PARA O ENVIO: 13/10/10; DIVULGA-ÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 22/10/10. A presente Chamadaencontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereçoSBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES J- andar, sala 504, Brasília - DF.

(JEOVÁ PARENTE FARIASCoordenacor-Geríi

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO IS- 6/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de combustível e lubri-ficante, destinado ao abastecimento da frota de veículos da CO-NAB/SUREG'SC, conforme condições e especificações constantes aoanexo I. Total de Itens Licitados: 00001 Edital: 2^/09/2010 de OShOOàs 12hOO e de 13h as 17h30 . ENDEREÇO: Rua Francisco PedroMachado s/n Barreiros - SÃO JOSÉ - SC . Entrega das Propostas: apartir de 29/09/2010 às OSoOO no site www.compr3snet.gov.br . Aber-tura das Propostas: 13/10/7010 às lOhOO site www.compras-nct.gov.br

DIRETORJA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

EXTRATO DE REGISTRO OE PREÇOS

Espécie: Au de Registro de Preços n' 05/7010 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 30/2010; Processo n" 03019.000214/7010-55.Prazo de validade: 12 (doze) meses.Datt de Assinatura: 03/09/2010.Partes signatárias: IPEA, CNPJ: 33.892.175/0001-00 e a empresa VIVO S.A. CNPJ: 02.449.992/0409-72.Objeto: Registrar preços para eventual prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal) local, conforme tabelaabaixo:

ItemTTT Icrviços de telefonia móvel

'essoal) pós-paga com o for*'\martDhones em João F

J (SMP - Serviço Móvel:nto de dispositivos do tipo

Ouanl -Anual otal AnualS 10.500,00

DIRETOR1A DE ESTUDOS E POLÍTICASMACROECONÔMICAS

EXTRATO BE TERMO ADITIVO N- 2/3010

Número do Contrato: 2/2010. N° Processo: 03011000106200919.Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA -APLICA-DA. CNPJ Contratado: 34028316000294. Contratado : EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E -TELÉGRAFOS Objeto: Acrés-cimo de 25% ao valor do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviçosde Vendas de Produtos Postais firmado em 25/01/2010. FundamentoLegal: Inciso I do Art. 65 da Lei 8666793. Vigência: 17/09/2010 a24/01/2011. Valor Total: Rt60.000.00. Fonte: 100000000 -2010NE900030. Data de Assinatura: 17/09/2010.

(SICON - 28/093010) 11360I-11302-2010NE900066

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA

E SERVIÇOS GERAIS

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO N* Z7/J010

Fica revogada a licitaçio supracitada, referente ao processoN' 21000003990201098. Objeto: Pregio Elcttônico - Contratação deempresa especializada na prestação de serviços de secretariado econtínuo, para atender o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento - MAPA, no Edifício Sede, no Edifício Anexo, localizadona Esplanada dos Ministérios Bloco "O".

KARLA RENATA FRANÇA CARVALHOCoonknãcn-Qml

J ADIR CITTADfNPresidente da CPL

(SIDEC - 28/09,7010)

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNSGERAIS DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N' 36/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de operação deportaria em posto de trabalho para as CEASAs de Bauru, Piracicaba,Ribeirão Preto. São José dos Campos, São José do Rio Preto cGuaratinguetá, conforme especificações constantes do ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Total de Itens Licitados: 00001 Edital-29/09/2010 de 08h30 is Ilh30 e de 13h as 16h30 . ENDEREÇO:Sitio www.comprasneLgov.br e Av. Dr. Gastio Vidigal, 1946 EDSEDm - CPL. Vila Leopoldina - SÃO PAULO - SP . Entrega das Pro-postas: a partir de 29/09/2010 as 08h30 no site www.compras-nctgov.br . Abertura das Propostas: 15/10/2010 às 09h30 sitewww.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Os interessados nestalicitação deverão realizar visita, até o dia 13/10/2010, previamenteagendadas nos CEASAs.

WENCESLAU MASSAYUKI DAMURAPregoeiro

(SIDEC - 28/09/2010) 225001-99999-2010NE999999

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO N" 4/2010

N" Processo: 2121200379/201012. Contratante: COMPANHIA NA-CIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB. CNPJ Contratado:05082661000399. Contratado : MARMELEIRO AUTO POSTO LT-DA -Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento decombustível - Gasolina Comum, Etanol hidratado. Óleo Diesel e Óleolubrificantepara motor a Diesel, destinado ao abastecimentoda frotade veículos desta Companhia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei10.520/02,Alteraçôes posterior. Vigência: 17/09/2010 a 16/09/2011.Valor Total: RS21.230.00. Data de Assinatura: 17/09/2010.

(SICON - 28/09/2010)

EXTRATO DE CONTRATO N' 29/2010

N* Processo: 10.229/7010. Contratante: COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO CONAB. CNPJ Contratado.10431573000123. Contratado : EPES SERVIÇOS LTDA -Objeto: Ter-mo de Contrato de prestação de serviços de Engenharia de Segurança emedicina do Trabalho a ser realizados na seda da Superintendência Re-gional do Paraná t Unidades Armazenadoras. Fundamento Legal: Lei10.520/02, Decreto 5450/05 e Lei 8666793. Vigência: 20/09/2010 a19/W/2011. Valor Total: RJ17.290.00. Data de Assinatura: 20/09/2010.

PREGÃO N' 6/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa prestadora deserviço de Telefonia Fixo Comutada, nas modalidades, local e longadistância, para atender a Superintendência Regional deTocantins e asUnidades Armazenadoras UA Araguaina e UA Rio Formoso/TO To-tal de Itens Licitados: 00001 . Edital: 29/097010 de OSbOO as Ilh59c de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Quadra 103 Norte, Rua NO-01,Lotes 33e 35, Plano Diretor Norte Centro - PALMAS - TO . Entregadas Propostas: a partir de 29/09/2010 às OShOO no site www.com-prasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 11/10/1:010 às lOhOO sitewww.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Dúvidas e/ou escla-recimentos, contatar pelo Fone:{63)3218-7412, Fax:(63)3215-2946 epelo e-mail: paulo.bezerra@conab.gov.br com o Pregoeiro Paulo Ro-berto Bezerra.

PAULO ROBERTO BEZERRAPregoeiro

(SIDEC - 28/09/2010)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO N- 6/2010

Fica anulada a licitação supracitada, refe-ente ao processo N"21216000219201033 . Objeto: Pregio Eletrônico - Contratação depessoa jurídica especializada em vigilância armada para atender aSurcg/RN e suas unidade operacionais.

MARCOS FREDERICO CARRERAS SIMÕESPregoeira

(SIDEC - 28/09/7010)

SUPERINTENDÊNCIA RJEGIONALDA BAHIA

PROCURADORIA REGIONAL

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO N* 13/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresi especializada para aprestação de serviço de gestão de abastecimento te combustível (óleodieses), através de postos credenciados, por intermédio de um sistemainformatizado mediante cartão cletrõníco, para atender frota de veículos(caminhões) indicados pela CONAB/SUREG BA./3E por intermédio doINCRA, na distribuição de cestas de alimentos às famílias acampadas noestado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001 . Sdital: 29/09/2010 de08hOO às 12nOO e de 13b às 17h30 . ENDEREÇO: Av. ACM n° 3840Piluba - SALVADOR - BA Entrega das Propostas: a partir de29/09/2010 às OSbOO no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Pro-postas: 13/10/7010 às 09bOO site www.comprasnet gov.br . InformaçõesGerais: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sitewww.comprasnet.gov.br e www.conab.gov.br. Eir caso de divergênciaentre as informações do SLASG e as do Edital prevalecem as do Edital.

(SIDEC - 28/09/2010)

PREGÃO N' 14/2010

Objeto: Pregão Eletrôoico - Contratação de empresE prestadora de serviçotelefónico móvel pessoal, com fornecimento de 01 (um) aparelho celulardigital, em regime de comodato, conforme especificações do Edital. Totalde Itens Licitados: 00001 . Edital: 29/09/2010 de OSSOOas 12nOO e de 13hàs 17h30 . ENDEREÇO: Av. ACM n' 3840 Ed. Capemi 4° andar BI. APituba- SALVADOR- BA .Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2010às OSbOO no site www.comprasnetgov.br . Abertura das Propostas:14/10/2010 às 09hOO site www.cotnprasnet.gov.br . Informações Gerais:O Edital c seus anexos estarão disponíveis par. download nos sueswww.comprasnet.gov.br e www.conab.gov.br. En, caso de divergênciaentre as informações do SIASG e as do Edital prevalecem as do Edital.

GERSON ARAÚJO DOS SANTOSPregoeiro

(SIDEC - 28/09/2010) 130005-00001-2010NE900578 (SICON - 28/09/7010) (SIDEC - 28/09,7010)

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