IPTU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO … participação dos impostos nas receitas tributárias De...

IPTU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Diagnóstico do Lançamento de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

A participação dos impostos nas receitas tributárias

De 2000 a 2015, a participação do IPTU nas receitas tributárias próprias do Município do Rio caiu de 33,7% para 21,2% (a menor na história recente).

33,7%

21,2%

51,4%

59,7%

7,4% 6,9%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

2000 2003 2006 2009 2012 2015

Participação Relativa dos Impostos

ISS

IPTU

ITBI


A defasagem histórica do IPTU

Em 15 anos, enquanto as receitas tributárias próprias do Município cresceram 113% acima da inflação, a receita do IPTU aumentou apenas 34% (+/- 2,0% ao ano), inferior até ao crescimento do número de novos imóveis cadastrados .

34%

100%

147%

-50%

-

50%

100%

150%

200%

250%

2000 2003 2006 2009 2012 2015

Variação Real dos Impostos Ano-Base 2000 Atualização: IPCA-E

ISS

ITBI

IPTU


Comparação com outros municípios


Município População

estimada em 2016

Receita realizada IPTU 2016

IPTU por habitante

Rio de Janeiro 6.498.837 R$ 2.320,4 milhões R$ 357,06

São Paulo 12.038.175 R$ 7.581,9 milhões R$ 629,82

Niterói 497.883 R$ 320,8 milhões R$ 644,29

Comparativo – IPTU “per capita” em 2016

Última atualização da Planta de Valores

Município Ano da última

Planta

Rio de Janeiro 1997

São Paulo 2013

Belo Horizonte 2010

Município Ano da última

Planta

Salvador 2014

Florianópolis 2013

Manaus 2011

Fonte: IBGE (população estimada 2016) Fontes: Portais de transparência Rio, São Paulo e Niterói

A defasagem histórica do IPTU

É importante ressaltar: NÃO HOUVE AUMENTO REAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL DESDE 2000!!! O aumento da arrecadação do IPTU ano a ano é devido a:

- Atualização monetária anual dos valores da Planta de 1997 pelo IPCA-e

- Aumento da base cadastral (novas construções) - Projetos periódicos de Recadastramento Predial - Esforços da fiscalização da Coordenadoria do IPTU.


Exemplos de quanto caiu o IPTU em 17 anos

Imóveis residenciais com idade de 1970 (dados reais):

Exercício Valor

venal (R$) IPTU (R$)

IPTU corrigido

(R$) REDUÇÃO MOTIVOS

2000 R$ 400.000 R$ 4.800 R$ 14.436 -24% Idade

2017 R$ 910.843 R$ 10.930

Exercício Valor

venal (R$) IPTU (R$)

IPTU corrigido


2000 R$ 100.000 R$ 1.062 R$ 3.193 -27%

Idade + Desconto 2017 R$ 227.910 R$ 2.318

Exercício Valor

venal (R$)

IPTU (R$)

IPTU corrigido


2000 R$ 28.000 R$ 198 R$ 595

-100% Idade + UAP 2017 R$ 38.255 (*) ZERO


(*) com 40% de redução por ser U.A.P.

Tributação Nº de

inscrições

Residencial 1.554.469

Não residencial 248.586

Territorial 129.358

TOTAL 1.932.413

IPTU 2017 – Lançamento por Tipo de Tributação

80,4%

12,9%

6,7%

Número de Inscrições

Residencial

Não residencial

Territorial

38,3%

53,9%

7,8%

IPTU + TCL lançado


Os imóveis não residenciais são 12,9% do total, mas respondem por 53,9% do lançamento.

IPTU 2017 – Lançamento por Valor Venal

57,4% 17,9%

21,6%

3,1%

Número de Inscrições

Até R$ 40 mil

De R$ 40 mil a R$ 100 mil

De R$ 100 mil a R$ 500 mil

Acima de R$ 500 mil

3,1% 8,2%

33,3% 55,4%

IPTU + TCL lançados

Faixa de Valor Venal Nº de

inscrições % de

inscrições

Até R$ 40 mil 1.108.200 57,4%

De R$ 40 mil a R$ 100 mil 346.712 17,9%

De R$ 100 mil a R$ 500 mil 417.176 21,6%

Acima de R$ 500 mil 60.235 3,1%

TOTAL 1.932.413 100%

Base de cálculo muito baixa: quantos imóveis no Rio valem realmente menos de R$ 40.000?

Lançamento concentrado: apenas 60 mil imóveis respondem por 55,4% do lançamento.


IPTU 2017 – Quantos pagam?

CONCLUSÃO 1.100.000 inscrições (56,9% do total) não tem cobrança de IPTU.

Das 1.283 mil inscrições com guia, 450 mil recebem só TCL (com valor baixo).

Tributação Inscrições

totais Inscrições que recebem guia

Inscrições só com TCL

Inscrições com cobrança de

IPTU

% com cobrança de IPTU

Residencial 1.554.469 999.969 342.115 657.854 42,3%

Não residencial 248.586 245.157 108.628 136.529 54,9%

Territorial 129.358 38.429 0 38.429 29,7%

TOTAL 1.932.413 1.283.555 450.743 832.812 43,1%

Mais de 70% dos terrenos não tem lançamento de IPTU.

Mais de 112 mil imóveis comerciais não tem lançamento de IPTU.

Das 106 mil salas comerciais da cidade, 59 mil não tem lançamento de IPTU.

Quase 650 mil inscrições (mais de 1/3 do total) não recebem guia nenhuma.


IPTU 2017 - Unidades Autônomas Populares

Tem direito à redução de 40% no Valor Venal e na TCL.

Mais de 913 mil imóveis residenciais (quase 60% do total) estão subtributados ou sem cobrança por serem classificadas como U.A.P.

Imóveis Residenciais com área até 100 m2 e valor venal até R$ 64.006,00.

Inscrições Residenciais

Exercício 2017

Total de U.A.P.’s

U.A.P.’s que não

pagam IPTU

U.A.P.’s que nem

recebem guia

1.554.469 913.401 876.572 541.148

A grande maioria das U.A.P. (876 mil) não paga IPTU e, destas, 541 mil sequer recebe guia (não pagam IPTU nem TCL).


IPTU 2017 - Unidades Autônomas Populares

Alguns logradouros e suas U.A.P.´s

Bairros Logradouros Unidades

Autônomas

Populares

BARRA DA TIJUCA AVN DAS AMERICAS 169

BARRA DA TIJUCA AVN DO PEPE 86

BOTAFOGO PRA BOTAFOGO 3.128

BOTAFOGO RUA SAO CLEMENTE 781

BOTAFOGO RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA 1.250

CATETE RUA DO CATETE 1.023

COPACABANA AVN ATLANTICA 406

COPACABANA AVN N/S DE COPACABANA 5.080

COPACABANA RUA BARATA RIBEIRO 3.700

COPACABANA RUA SANTA CLARA 1.134

FLAMENGO PRA DO FLAMENGO 812

FLAMENGO RUA MARQ DE ABRANTES 956

FLAMENGO RUA SENAD VERGUEIRO 1.424

IPANEMA RUA ANIBAL DE MENDONCA 63

Bairros Logradouros Unidades

Autônomas

Populares

IPANEMA RUA BARAO DA TORRE 139

IPANEMA RUA PRUDENTE DE MORAIS 68

IPANEMA RUA VISC DE PIRAJA 571

LARANJEIRAS RUA DAS LARANJEIRAS 1.493

LEBLON AVN ATAULFO DE PAIVA 109

LEBLON AVN BARTOLOMEU MITRE 163

LEBLON RUA DIAS FERREIRA 112

LEME AVN ATLANTICA 110

MARACANÃ RUA SAO FRANCISCO XAVIER 961

TIJUCA RUA CONDE DE BONFIM 2.018

TIJUCA RUA URUGUAI 764

URCA AVN SAO SEBASTIAO 63

VILA ISABEL BLV VINTE E OITO DE SETEMBRO 526

VILA ISABEL RUA TEODORO DA SILVA 1.262


A desatualização da base de cálculo atual

Valores Venais da Planta em relação aos Valores de Mercado (%)

Tributação Residencial Não Residencial Territorial

Situação Média Faixa de variação

Média Faixa de variação


PLANTA ATUAL 16,4% 9% a 30% 28,4% 18% a 54% 24,9% 16% a 51%

A base de cálculo do IPTU residencial é hoje de 1/6 do valor de mercado, na média.

Há bairros que estão tributados a menos de 10% do valor de mercado e outros em que o valor venal médio já chega a 30% do valor real dos imóveis residenciais.

Na tributação comercial e territorial, o maior problema é a dispersão (as médias por bairro variam muito).


IPTU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Propostas do PL 268/2017


Como se construiu este Projeto

PREMISSAS E OBJETIVOS

ALÍQUOTAS, DESCONTOS E ISENÇÕES

DEFINIÇÃO DOS FATORES

GERAÇÃO DA PLANTA DE VALORES

Aumento da base de contribuintes

Tributação mais justa e isonômica

Incremento na arrecadação

Redução das alíquotas nominais

Base de cálculo “limpa”

Progressividade explícita

Tipologia, Idade e Posição

Simplificação das tabelas

Foco nas características construtivas

Nível justo de tributação

V.U.´s por tipologia e não por uso

25 mil trechos de logradouros


Como foi gerada a Planta de Valores

Valores reais – “Mercado”

Valores dos

imóveis

ASSESSORIA DE AVALIAÇÕES E ANÁLISES TÉCNICAS

Planta de Valores – IPTU (fatores e valores definidos por lei)

Margem de

segurança

(média)

-75% (Resid.)


Como é feita a avaliação (representação gráfica)


A fixação dos valores unitários da PGV

CL Logradouro Trecho Impar-

de Impar-

Ate Par- de

Par-Ate

CB Bairro VApt_ Atrib

VCas_ Atrib

VLoj_ Atrib

VSal_ Atrib

V0_ Atrib

207308 ALM A MINUSCULO PAL 8502 1 0 0 0 0 154 ROCINHA

1.071,29

925,00

1.410,40

997,35

7.206,68

104695 ALM A PAL 17906 1 1 99999 2 99998 132 RECREIO DOS

BANDEIRANTES

1.596,67

1.629,11

1.731,82

1.283,28

9.479,57

207316 ALM B MINUSCULO PAL 8502 1 0 0 0 0 29 GAVEA

1.757,80

1.474,70

1.707,19

1.079,46

7.450,00

329771 ALM DAS PALMEIRAS 1 1 99999 2 99998 150 SEPETIBA

731,33

435,06

575,95

384,65

1.599,84

192195 ALM DOS 3 BRAVOS 1 1 99999 2 99998 134 DEODORO

706,86

632,35

658,18

402,97

2.551,32

156893 ALM EMBAIX SANCHEZ

GAVITO 1 1 99999 2 99998 20 BOTAFOGO

3.382,01

3.017,96

3.629,91

2.349,02

70.888,50

226548 ALM ENGEN JOSE DE OLIVEIRA

REIS 1 1 99999 2 99998 8 CIDADE NOVA

1.905,98

1.662,28

2.295,37

1.336,15

28.000,00

169227 ALM IGREJA 1 1 99999 2 99998 147 COSMOS

683,57

532,82

776,30

484,98

1.900,80

119305 ALM MARIA DOS ANJOS 1 1 99999 2 99998 150 SEPETIBA

776,24

556,26

679,95

480,82

1.900,80

107656 ALM MINIST GAMA FILHO 1 1 99999 2 99998 57 SAO FRANCISCO

XAVIER

1.502,03

1.305,87

1.704,06

1.036,63

7.056,00


Exemplo retirado da Tabela XVI-A, anexa ao PL.

A Planta Genérica de Valores do Município do Rio de Janeiro se compõe de 125 mil valores unitários, calculados para Apartamentos, Casas, Lojas, Salas Comerciais e Terrenos localizados em cada um dos 25 mil trechos de logradouros cadastrados.

IPTU Residencial – A premissa principal

O IPTU deve ser encarado como o “condomínio da cidade”, pois é o imposto pago pelo cidadão para a Municipalidade sobre o seu imóvel.

Pergunta: Qual é o nível justo do imposto em relação ao valor de cada imóvel residencial?

PREMISSA ADOTADA: 0,25% ao ano.

OBS.: Este patamar é menor que o custo médio de um ALUGUEL MENSAL (que varia entre 0,30% a 0,50% do valor de um imóvel AO MÊS) e mais baixo que os adotados nas outras cidades analisadas.


IPTU Residencial – As premissas adotadas

Regra básica para a estimativa do valor “justo” da sua guia de IPTU residencial:

1) Pegue o Valor Real (de mercado) do seu imóvel.

2) Divida por 4.

3) Divida por 100 (alíquota de 1,0%).

4) Esse é o valor estimado de sua guia com intervalo de confiança de 20%, para mais ou

para menos.

Exemplo: Valor de Mercado do imóvel = R$ 400.000

Valor da guia = entre R$ 800 e R$ 1.200.

No Projeto, 90% dos imóveis residenciais estão dentro dessa regra.

Estes valores correspondem à faixa de 0,20% a 0,30% AO ANO sobre o valor de mercado de cada imóvel.

ISONOMIA e JUSTIÇA FISCAL!!!


As novas alíquotas, descontos e isenções

IPTU = Valor Venal x Alíquota única - Desconto

CÁLCULO DO VALOR DO IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS:

Situação Alíquota

única Desconto

Aplicável para imóveis com

IPTU até

Isenção para Valor Venal até

ATUAL 1,2% R$ 416,00 R$ 8.321,00 -

NOVA 1,0%

60% R$ 800,00

R$ 50.000,00 40% R$ 1.200,00

20% R$ 1.600,00

Valor = Valor Unitário da x Área x Fatores de ajuste Venal Planta de Valores Construída (Idade, Tipologia e Posição)


única Desconto

fixo


IPTU até

Isenção para Valor Venal até

ATUAL 2,8% R$ 1.648,00 R$ 9.601,00 -

NOVA 2,5% R$ 600,00 R$ 5.000,00 R$ 24.000,00

INSCRIÇÕES RESIDENCIAIS

INSCRIÇÕES NÃO RESIDENCIAIS



IPTU = Valor Venal x Alíquota única - Desconto

CÁLCULO DO VALOR DO IPTU PARA IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS:


única Desconto

fixo


IPTU até

Isenção legal para Valor Venal

até

ATUAL 3,5% - - R$ 31.268,00

NOVA 3,0% R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 R$ 37.000,00

Valor = Valor Unitário da x Testada x Fatores de ajuste Venal Planta de Valores Fictícia (Drenagem, Declividade, Situação)

INSCRIÇÕES TERRITORIAIS



MANUTENÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA EMISSÃO DA GUIA EM R$ 96,00.

INTRODUÇÃO DE UMA REDUÇÃO DE 30% NA TCL PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM VALOR VENAL ATÉ R$ 50.000,00.

DIFERIMENTO DO AUMENTO DO IPTU EM 2 ANOS (50% LANÇADO EM 2018 E OS RESTANTES 50% EM 2019)


PROPOSTAS INCLUÍDAS PARA REDUZIR O IMPACTO DA NOVA TRIBUTAÇÃO

RESULTADOS - A atualização da Planta de Valores

Valores Venais da Planta em relação aos valores reais de mercado (%)

Tributação Residencial Não Residencial Territorial

Situação Média Faixa de variação



PLANTA ATUAL 16,4% 9% a 30% 28,4% 18% a 54% 24,9% 16% a 51%

PLANTA NOVA 24,5% 19% a 31% 32,0% 30% a 38% 42,0% 35% a 50%

Redução da dispersão das médias das relações entre as bases de cálculo do IPTU e os valores de mercado para cada bairro.

Elevação da relação média de 16,4% para 24,5% entre o valor dos imóveis residenciais e os respectivos valores de mercado.


Aumento do IPTU por habitante de R$ 357 para R$ 449 ao final de dois anos, ainda muito abaixo das principais cidades brasileiras.

RESULTADOS – Os novos contribuintes

Exercício Inscrições

totais

Inscrições que recebem

guia

Inscrições só com TCL

Inscrições com cobrança de

IPTU

% com cobrança de IPTU

LANÇAMENTO 2017

1.932.413 1.283.555 450.743 832.812 43,1%

PROJETO 2018

1.932.413 1.357.231 201.884 1.155.347 59,8%

Mais 73 mil contribuintes passarão a receber guia.

Mais 322 mil contribuintes passarão a receber cobrança de IPTU, dos quais 240 mil são residenciais.

Cerca de 575 mil inscrições fiscais continuarão sem receber guia, das quais 485 mil são residenciais e 87 mil são terrenos.

Das 106 mil salas comerciais existentes na cidade, 59 mil não pagam IPTU (só TCL). Após, serão apenas 10 mil.

Dos 54 mil apartamentos residenciais na Zona Sul que não pagam IPTU, mais de 40 mil passarão a receber cobrança de IPTU, sendo 20 mil só em Copacabana.


RESULTADOS – A progressividade da tributação


Faixa de Valor Venal em 2017

Inscrições residenciais não U.A.P.

% do lança- mento

Valor médio da guia de IPTU + TCL

em 2017 (R$)

Valor médio da guia de IPTU + TCL

em 2018 (R$)

Alíquota efetiva média

(%)

Até R$ 50 mil 45.011 0,7% R$ 224 R$ 391 0,14%

De R$ 50 mil até R$ 80 mil 133.475 6,7% R$ 652 R$ 883 0,20%

De R$ 80 mil até R$ 100 mil 94.840 7,3% R$ 951 R$ 1.350 0,24%

De R$ 100 mil até R$ 150 mil 141.314 16,5% R$ 1.383 R$ 2.044 0,27%






De R$ 700 mil até R$ 1,0 milhão 8.482 5,8% R$ 10.434 R$ 12.021 0,32%

Acima de R$ 1,0 milhão 9.165 12,2% R$ 20.633 R$ 23.358 0,34%

TOTAL 641.060 100% R$ 2.126 R$ 2.782 0,25%

A tributação residencial é altamente progressiva, pois a relação entre o valor da guia e o valor do imóvel cresce de 0,14% para os imóveis de menor valor para 0,34% para os imóveis mais caros, e a média se situa em 0,25%.

RESULTADOS – A progressividade da tributação


Faixa de Valor Venal em 2017

Unidades Autônomas Populares

Inscrições

que não

receberam

guia em

2017

Inscrições

que

continuarão

isentos em

2018

Guia média

apenas TCL

(em 2017)

Guia média

IPTU + TCL

(em 2018)

Aumento

médio por

guia

Até R$ 10 mil 115.139 108.190 108.186 R$ 148 R$ 172 R$ 24

De R$ 10 mil até R$ 20 mil 232.871 189.821 189.773 R$ 160 R$ 189 R$ 29



De R$ 40 mil até R$ 50 mil (*) 103.702 28.088 1.501 R$ 179 R$ 564 R$ 385

De R$ 50 mil até R$ 64.006 (*) 98.086 11.251 316 R$ 191 R$ 732 R$ 541

TOTAL 913.409 541.155 472.615 R$ 173 R$ 439 R$ 266

(*) As duas últimas faixas, com aumentos percentuais maiores, contêm os

imóveis na Zona Sul, Barra e Grande Tijuca, indevidamente enquadrados

como U.A.P. e que deixarão de ser isentos de IPTU.

IMPORTANTE:

Não é correto falar em aumentos percentuais no IPTU quando a base

sobre a qual se calcula o aumento está distorcida. O importante é saber

se a guia residencial está na faixa de 0,20% a 0,30% do valor de

mercado.

Muito obrigado!!!


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