IPVA 2014 - estado.rs.gov.br
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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Tributo sem vinculação específica
Divisão da arrecadação entre
o Estado e o Município de licenciamento do veículo (50%)
IPVA 2014
Alíquotas • Automóveis e camionetas: 3%
• Motocicletas: 2%
• Caminhões, ônibus, micro-ônibus e
automóveis e camionetas para locação: 1%
TRIBUTAÇÃO
Base cálculo = Valor MÉDIO de mercado
• Veículos novos – valor da Nota Fiscal (NF)
• Veículos usados:
- Base de Cálculo fixada pelo Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado – Pesquisa da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)
- Para o IPVA 2014, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,1 %
TRIBUTAÇÃO
Variação Média dos Valores Venais Exercício 2013/2012
Comparativo IPVA 2013 x 2014 Veículos de maior volume cadastral
TRIBUTAÇÃO
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PERCENTUAL
TOTAL DA FROTA DO ESTADO 5.622.382 100%
VEÍCULOS PAGANTES DE IPVA 3.864.000 69%
VEÍCULOS ISENTOS 1.758.382 31%
TRIBUTAÇÃO PRINCIPAIS DESONERAÇÕES QUANTIDADE
Por valor inferior a 4 UPF 241.347
Veículo Oficial 34.619
Táxi (categoria Aluguel) 12.901
Ônibus urbano e suburbano 7.370
Pessoa com deficiência (PcD) 7.484
Instit. Educação e Assist. Social 3.151
União , Estados, DF e Municípios 354
Templos 1.963
Transporte Escolar 2.681
Táxi-lotação 494
Sindicatos de Trabalhadores 650
TOTAL 313.014
Prazos de pagamento (veículos terrestres cfe. final placa)
VENCIMENTOS
1, 2 e 3: pagamento integral em abril de 2014
4, 5 e 6: pagamento integral em maio de 2014
7 e 8: pagamento integral em junho de 2014
9 e 0: pagamento integral em julho de 2014
Veículos novos: dia 15 do mês seguinte
Pagamentos espontâneos (antes do vencimento)
DESCONTOS
Até 02/01/2014: não aplicação da variação UPF/RS (estimada em 6,0 %) e mais desconto de 5% (cadastrados na NF Gaúcha) ou 3% (para os demais)
Até 31/01/2014: desconto de 3%
Até 28/02/2014: desconto de 2%
Até 31/03/2014: desconto de 1%
Desconto BOM MOTORISTA (Lei 11.400/99) - para condutores e proprietários de veículos não autuados por infração de trânsito relativamente aos períodos referência. • Sem infração lançada no sistema do DETRAN de 01/11/2011 a
31/10/2013 – desconto de 15%
• Sem infração lançada no sistema do DETRAN de 01/11/2012 a 31/10/2013 – desconto de 10%
DESCONTOS
TABELA DE DESCONTOS
Total de 1.674.483 veículos com desconto da lei do Bom Motorista (45,88% dos veículos tributados):
• 468.394 veículos com 10% = 12,83% • 1.206.089 veículos com 15% = 33,05%
Agentes Arrecadadores
Banrisul: agência, ponto atendimento e internet Bradesco: agência, ponto atendimento e internet Banco Itaú: agência, ponto atendimento e internet Banco do Brasil: débito em conta, via terminais ou internet (somente para clientes) Banco Sicredi: agência, ponto atendimento e internet Início do recebimento nos Bancos: 12/12/13 • Basta apresentar certificado de registro e
licenciamento de veículo • Junto com IPVA é possível pagar licenciamento,
Seguro DPVAT e multas de trânsito
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO
OBS.: valores brutos, sem desconto do FUNDEB (20%).
Racionalização: 1 Carta por CPF/CNPJ
Consulta por veículo nos sites, com as condições de pagamento no dia.
Fim