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IRPF 2013 MICHELLE ALVES

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IRPF - 2013

Escolher o modelo da declaração pode ser um dos primeiros passos para a organização dos documentos

uando se trata de Imposto de Renda (IR), muitos contribuin-tes não sabem por onde come-çar. Mas nada melhor do que pesquisar sobre as exigências da Receita Federal e iniciar a separação dos documentos do ano calendário. Porém, quanto mais cedo efetuar a entrega da declaração, mais tranquilidade o contribuinte terá para preen-cher as informações de acordo com o modelo escolhido, com-pleto ou simplificado, evitando problemas no processamento de dados. Com o avanço tecnológico, o contribuinte precisa ficar aten-to às exigências do Fisco, o fa-moso Leão, temido por muitos brasileiros. Caso realize o pre-enchimento das informações de modo incorreto, poderá cair na malha fina, trazendo diversas dores de cabeça, até mesmo ter o CPF bloqueado para realização de compras ou transações co-

Qmerciais, sendo notificado a apresentar na Receita Federal os recibos ou documentos. Para a Gerente Operacional e especialista em Imposto de Renda da MG Contécnica, Ju-liana Fernandes, cada dia mais o cruzamento de informações eletrônicas tem sido um dos principais focos da Receita Fe-deral do Brasil (RFB). “Hoje, o contribuinte, precisa estar atento a todas as mudanças e exigências do Fisco, havendo qualquer dúvida na hora de re-alizar a entrega da declaração é importante consultar o site da Receita ou até mesmo um profissional especializado que poderá revisar o preenchimen-to antes de transmitir as infor-mações, evitando cair na malha fina”, comentou. Com diversas mudanças no for-mato da entrega da declaração desde 2011, a RFB aceita ape-nas formulários entregues pela

internet por meio do sistema Receita NET ou pelo arquivo magnético gravado em CD, pen drive ou em qualquer recurso de disco removível entregue ao Banco do Brasil ou Caixa Econô-mica Federal. Para a especialis-ta, o recurso tecnológico trou-xe agilidade. “A informatização para a entrega da declaração trouxe um processamento mais rápido. Quando fazemos o en-vio das informações, o siste-ma faz automaticamente uma checagem e se detectar algu-ma inconsistência, informará ao contribuinte, o que antes, não era possível; tínhamos que aguardar, praticamente, por 1 ano, até o último lote, para sa-ber o que ocorreu. Sem contar na confiabilidade e segurança, hoje, com o código de acesso, é possível consultar o andamento do processamento da declara-ção”, relatou a gerente opera-cional e especialista pelo Impos-

Obrigatoriedade

Rendimentos tributáveis acima de

R$ 24.556,65Rendimentos isentos, não--tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte

acima de R$ 40.000,00

-----------------------------

-----------------------------Receita bruta anual com atividade rural superior

R$ 122.783,25

Posse ou propriedade de bens em 31/12/2012 no valor total superior a

R$ 300.000,00-----------------------------Ganhos de capital na

alienação de bens e direi-tos sujeito a incidência do imposto em qualquer mês

do ano-calendário-----------------------------

Operações em bolsas de valores, de mercadorias,

de futuros e assemelhadas

Correção de 4,5% em relação a tabela do ano anterior. Expectativa de receber 25 milhões de

declarações

-----------------------------

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to de renda da MG Contécnica, Alexandra Assis. Com o prazo de 60 dias para a entrega da declaração, o con-tribuinte precisa separar pelo menos os principais documentos para o preenchimento do formu-lário. Desde documentos forne-cidos por empresas que realizam transações em seu CPF e em diversos setores, até empresa privada onde é assalariado, tran-sações e operações de compra ou vendas de bens, informes de rendimento e por último, servi-ços médicos. Para as especialistas, um dos segredos para não cair na malha fina é separar os documentos durante o ano das transações e não deixar para a última sema-na. “Organizar as despesas são fatores fundamentais para evi-tar erros, recomendamos que o contribuinte faça uma pasta de documentos só de IR e junte os

recibos durante este período, na hora de preencher o formulário, é só conferir”, orientou Juliana. “Não deixar para a última hora é de extrema importância, pois caso tenha perdido algum docu-mento de despesas, terá tem-po para levantar o recibo. Vale ressaltar também, que todos os documentos relacionados na de-claração são importantes guar-dar, pelo período de 05 anos, exigidos pela Receita, que pode-rá a qualquer momento, se achar necessário, realizar uma audito-ria”, acrescentou Alexandra. O contribuinte precisa saber que a entrega do imposto de renda não é um ‘bicho de sete cabeças’, para as especialistas o importante é se organizar e antecipar para evitar erros e informações incorretas ou in-completas. Enfatizam que caso o contribuinte opte por realizar a entrega sozinho, sem ajuda de

um profissional, deverá consultar as exigências e normas diretamente no site da Receita Federal. De acordo com as mudanças ocor-ridas, a partir de 2014, a Receita Federal prevê novos formatos. “En-tregar a declaração e o contribuin-te validar ou não, é um projeto da Receita Federal previsto para 2014, porém em andamento. O órgão pre-cisa fazer alguns ajustes de progra-mação para disponibilizar ao con-tribuinte. Enquanto isso, o mesmo precisa fazer a declaração da mes-ma forma que fez no ano anterior, pelo sistema disponibilizado pela Re-ceita Federal” comentou Alexandra.O fim do prazo para entrega das de-clarações ocorre no dia 30 de abril, porém, antes mesmo desta data, as declarações já são processadas e encaixadas para a divulgação dos lotes de restituição dos impostos a receber. Ação desenvolvida pelo ór-gão até o mês de Dezembro.

Prazo --------------------------------01/03 a 30/04, em 2012 RFB liberou programa no site no dia 24/02. Desde o exercício 2011 não é mais possível a entrega da declaração em formulário. Quando da entrega por meio

magnético somente no Banco do Brasil ou CEF

--------------------------------Multa por entrega

em atrasoMulta mínima de R$ 165,74

ficando o valor máxima em 20% do valor imposto devido. Venci-mento após 45 dias da trans-missão, guia impressa através do próprio programa após a

transmissão.

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Erros mais comuns

Doações a entidades assistenciais, somente são permitidas as doações aos fundos municipais, estaduais ou federais, limitado a 6% do imposto devido apurado na declaração quando reali-zadas dentro do exercício e 3% quando a doação for realizada

fora do exercício, no período de entrega da declaração

Inclusão de dependentes sem a informar de seus rendimentos

------------------------------------Omissão ou divergência na informa-

ção dos rendimentos próprios------------------------------------

Valores informados em campos errados

Utilização de despesas para dedu-ção do imposto sem comprovação

------------------------------------

Operações sujeitas a ganho de capital, sem o preenchimento do

devido anexo ------------------------------------

------------------------------------

Informes financeiros, utilizar extratos onde não contemplam os rendimentos e impostos retidos

nas operações financeiras. Quando não receber via correio, emitir

através do internet banking

Censo do Bacen, deixar de entre-gar. Quem está obrigado, con-tribuintes com bens no exterior

com soma igual ou superior a US$ 100.000

------------------------------------

Deixar de informar restituição de IR recebida no ano anterior

------------------------------------

Empregado doméstico, informar valor da contribuição patronal de mais de 01 empregado. Limite de

R$ 985,96------------------------------------

SP, deixar de informar valores da NF Paulista como créditos ou

prêmios de sorteio------------------------------------

Cruzamento eletrônico:

Nota fiscal eletrônica, no caso de aquisição de

bens – Ex.: veículos novos. Inclusive já existem con-

vênios entre os Detran´s e a RFB para repasse das

informações

Doações, informação dos cartó-rios para RFB, para fins de IR são isentas. Porém estão sujeitas ao

imposto estadual ITCMD

--------------------------

DMED, informação dos serviços médicos e seus tomadores

--------------------------

DIMOB, informação das imobiliá-rias sobre os imóveis administra-

dos e seus locadores

--------------------------

DOI, informação dos cartórios de registro de imóveis sobre as transações imobiliárias

.................................................

Existe projeto da RFB em andamento para que

em 2014, o contribuinte possui ape-nas 01 fonte

pagadora receba a

declaração previamente preenchida e apenas valide

ou comple-mente as

informações

Restituição: Consulta pelo site, Receitafone 146 ou aviso via SMS, devendo para isto fazer cadastro no site da RFB. Restituição fica disponível na rede bancá-ria por 01 ano. Caso conta informada na declaração tenha mudado, retificar a declaração ou informar pes-soalmente em uma agência do BB ou pela Central de Atendimento. A restituição não pode ser depositada em conta de terceiros. Primeiro lote em Junho, lotes residu-ais do próprio exercício em Jan e Fev. Exercícios anterio-res de tempos em tempos.

PesquisaCertificado digitalCódigo de acesso

CPFData de nascimento02 últimos recibos ou nº do titulo

{ } Recibos de despesas / NF-e

Doações ITCMDAlteração do limite devido a mudança da UFESPFormulário próprio

----------- { }*

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Deduções:Dependente:

R$ 1.974,72 ------------------------------------

Instrução:

por dependente

R$ 3.091,35 individual, não podendo ser descontado

despesas com uniforme, transporte escolar, cursos de idioma, cursos livre

como natação------------------------------------

Médicasnão há limite. Fica atento aos casos em que houve reembolso pelo seguro ou convênio

médico, pois neste caso deve ser considerado o valor líquido. Não são permitidas deduções com: medicamentos, enfermeiros, compra de

óculos ou lentes de contato------------------------------------

A opção pelo modelo simplificado, substitui todas as deduções previstas pelo desconto de 20% do

valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 14.542,60

------------------------------------Novidade – recupera informações cadastrais

prestadores de serviço informados no ano anterior

Isenções:Aposentados com mais de 65 anos,

isenção a partir do mês em que completou esta idade. Limitado a R$ 1.637,11/mês.

-------------Doenças graves: Necessário proces-so junto a RFB para reconhecimento da isenção. Processo válido apenas para aposentadoria, demais rendimentos não contemplados.

Retificação: a qualquer momento antes do início de qualquer procedimento de ofício pela RFB. Após prazo legal, não é possível a mu-dança de modelo.

Imposto a pagar: Devido a necessidade de atualização dos darf´s, desde 2012 o programa emite apenas a 1. Quota. A partir da 2. Quota, somente por meio de débito automático ou emissão da guia pelo site ou Sicalc.

Processamento: através do site, com pendências aponta-das, providenciar a retificação recolhendo a diferença do im-posto apurado, se for o caso. Caso não concorde, agendar atendimento de malha fina, pelo site para apresentação dos documentos comprovató-rios. A RFB tem prazo de 05 anos para auditoria na docu-mentação. Importante manter em arquivo declaração impres-so e em meio magnético junto com os documentos utilizados para preenchimento.

Transações de compra e venda

Informações: data, valor, forma de paga-mento, dados do vendedor: nome e CPF.Financiamento: nome da financeira, entrada, quantidade de parcelas, valor da parcela.Ganho de capital

{ }Fevereiro

Informe de rendimentoInformes financeirosCréditos NF PaulistaGastos com cartão de créditoRetificação

Arquivo-----------

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doctos backup05 anos

1.2.3.

Informações geradas com apoio da equipe de IRPF da MG Contécnica

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