Irregularidade e Criminalidade –Obstáculos à Navegação

FENAVEGA

Histórico de Ações da FENAVEGA –2015 / 2016

SINDARPA iniciou, em 2015, reuniões trimestrais com a Secretaria de

Segurança Pública do Estado do Pará

Troca de informações e convênios para apoio a ações policiais do GFLU

FENAVEGA encaminhou, em 2015, ofícios ao Ministério da Justiça, pedindo providências em relação aos roubos já

monitorados à época

Elaboração em 2016 de Dossiê em parceria com o SINDARPA com

levantamento completo das ações Criminosas no Estado do Pará, sofridas

por associados deste Sindicato, com soliciatção de providências;

Encaminhamentos ao Ministério da Justiça e Audiência com Ministro e

Diretor da PF em 2016

Histórico de Ações da FENAVEGA -2017

Apoio e divulgação de matérias jornalísticas em veículos especializados – Ex: Revista CNT e Folha de SP

Apresentações da FENAVEGA e seus afiliados em diversos Seminários Técnicos –Ex: Seminário Hidroviário SOBENA

Organização de Reuniões e Seminários Estratégicos sobre Segurança nos Rios, com representantes da CONPORTOS, CESPORTOS, Polícia Federal, CNT, ANTAQ, Secretaria Nacional de Portos e Secretarias Estaduais de Segurança Pública (PA, AP, AM e RO);

Adesão ao Programa Proteger da CNT, para iniciar controle estatístico dos dados de atividades criminosas na região;

Histórico de Ações da FENAVEGA - 2018

Apoio a operações desenvolvidas pelas Secretarias de Segurança Pública em parceria com Órgãos Estaduais e Federais

Operações do Grupamento Fluvial – PAParceria com SEFA-PA, Receita Federal, SEMAS-PA e Polícia

do Amapá

Contribuição ao Poder Naval – Posicionamento favorável à dotação orçamentária de 10% do FMM para construção e Reparação de Navios Militares – Cerca de R$ 300 milhões / ano

Reforça a frota de Patrulha da Marinha do Brasil – Poder de Presença

Quanto mais as empresas mercantes navegarem, mais recursos são gerados ao FMM – geração em cadeia

Apoio a ações de dotamento orçamentário aos órgãos intervenientes

Participação em reunião estratégica em Grupo liderado pelo CENSIPAM, com presença da Polícia Federal(GEPOM)

Ações Criminosas na Amazônia

Nos Estreitos - PA

Ao Norte do Arquipélago do Marajó - PA e Santana-AP

No Solimões - AM

No Madeira – AM e RO

Principais Atividades Impactadas

•Roubo de Combustível dos Rebocadores

Navegação Interior para Transporte em grandes comboios

de grãos (soja e milho)

•Roubo de Combustível dos Rebocadores

•Roubos e desvios da carga Combustível

Navegação Interior para Transporte de

Granéis Líquidos (petróleo e derivados)

•Roubo de Combustível dos Rebocadores

•Roubo de GLP envasado, cerveja, cimento, alimentos industrializados, artigos eletrônicos

•Roubo de Veículos, telhas, eletrodomésticos

•Roubo de Carga de alto valor agregado (equipamentos)

Navegação Interior para Transporte de

Carga Geral e Containers

•Aumento do valor segurado para a atividade

•Ausência de cobertura por roubo

•Aumento do valor do seguro do equipamento (Casco e Máquinas, P&I)

Seguros de Equipamentos e de

Carga

Ações Criminosas nos Estreitos – PA

• 60 ocorrências registradas (com BO) nos últimos 3 anos (apenas entre associados do SINDARPA)

• Roubo de combustível presente em todas as ocorrências• Roubo da carga de combustível• Roubos de equipamentos de comunicação e navegação• Roubos de pertences pessoais dos tripulantes• 2 ocorrências de ações que terminaram em saques de comunidades locais• 2 vítimas fatais• Diversas vítimas de agressões• Danos às embarcações• Evidências de tancagens irregulares• Evidências de tráfico de armas e porte ilegal de armas• Evidências de embarcações irregulares em atuação durante as ações

criminosas

Imagens de Ações Criminosas no Estreito de Breves

Imagens de Ações Criminosas no Estreito de Breves

Imagens de Ações Criminosas no Estreito de Breves

Imagens de Ações Criminosas no Estreito de Breves

Tancagens Ilegais nos Estreitos

Transbordos de Combustível Irregulares nos Estreitos - PA

Principais Localidades de Ações Criminosas Registradas

Ações Criminosas no Arquipélago de Marajó e Santana-AP

• Roubo de Gado, Búfalo e Peixes de criatórios em Fazendas da região;

• Aproveitamento da condição de criação extensiva de gado e Búfalo – percorrem grandes distâncias em grandes fazendas;

• Utilização de embarcações boiadeiras irregulares;• Transporte irregular, indevido e condicionando o animal a

maus tratos;• Conivência de populações ribeirinhas e posseiros

irregulares;• Patrocínio do receptor da carga – frigoríficos do Estado do

Amapá• Embarcações irregulares, construídas em estaleiros

irregulares

Roubo de Gado através de Embarcações Irregulares

Construções Irregulares de Embarcações Boiadeiras - AP

Ações Criminosas no Solimões - AM

• Roubos de combustível dos empurradores• Roubo da carga do Combustível• Já registradas ocorrências de saques • Aumento da criminalidade nas regiões de Coari e

Tefé– Forte integração com o Crime Organizado e Tráfico de

Drogas - “Hidrovia do Pó”

• Já registradas vítimas fatais em razão de crimes nos rios

Ações Criminosas na Hidrovia do Madeira – AM e RO

• Roubos de combustível dos empurradores• Roubo da carga do Combustível• Desvios de carga de combustíveis em balsas atracadas em

Porto Velho, aguardando para realizar descarga (tancagem)• Existência de atividade ilegal de Garimpo

– Ameaça a Segurança de Navegação – Reduz a área de passagem pelo canal e aumenta possibilidade de acidentes, além de embarcações irregulares

– Ameaça a Integridade da Vida Humana, pois é foco de criminalidade, prostituição infantil, tráfico de armas e drogas;

– Ameaça a Preservação do Meio Ambiente, pela possibilidade de gerar grande passivo pelo derramamento de mercúrio, das dragas irregulares na região.

• Atentados a ações de controle à criminalidade - IBAMA

Imagem do Garimpo Ilegal no Rio Madeira

Prejuízos Financeiros

• A FENAVEGA estima que os prejuízos auferidos desde 2015 tenham superado o valor de R$ 200 milhões, entre:– Roubos e desvios de combustíveis– Roubos de bens de consumo não duráveis, duráveis e

componentes de bens de produção– Roubos de equipamentos de comunicação e navegação dos

empurradores– Atendimento às Exigências do MPT– Reembolsos a clientes– Despesas com Segurança Privada e Escolta Armada– Apoios a Campanhas de Combate à Criminalidade– Perda da credibilidade do modal hidroviário

• Dificuldade em negociar com seguradoras

Prejuízos Sociais

• Tráfico de Drogas

• Tráfico de Armas

• Tráfico de Animais

• Contrabandos

• Prostituição Infantil

• Danos ao Meio Ambiente

Causas Identificadas pela FENAVEGA• Tráfico Internacional de Drogas

– Caminho do Comércio de Drogas passa pelos rios da Amazônia

• Atividade Irregular de Navegação– Trânsito de embarcações irregulares pelos pontos

críticos

– Realizam operações irregulares de transbordo de carga e combustível, durante o delito

• Atividade Portuária Irregular– Píeres e Tancagens irregulares para a

comercialização do produto roubado

– Armazenagem e movimentação de carga e combustível irregulares

Causas Identificadas pela FENAVEGA

• Atividade Irregular de Estaleiros– Estaleiros sem Licença de Operação– Sem cumprimento das Normas Regulatórias do Ministério do Trabalho que interditam a

atividade• NR 05 – Exigência de CIPA • NR 06 - EPI• NR 07 – Exigência de PCMSO – Saúde Ocupacional• NR 09 – PPRA – Riscos Ambientais• NR 10 – Segurança em Serviços de Eletricidade• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais• NR 12- Máquinas e Equipamentos• NR13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação• NR 15 – Atividades Insalubres• NR 16 – Periculosidade• NR 18 – Edificações• NR 23 – Prevenção e Combate a Incêndio• NR 33 – Segurança em Espaços Confinados• NR 34 – Segurança nas Atividades de Construção e Reparação Naval• NR 35 – Segurança em Trabalho em Altura

– Permite construções de embarcações irregulares – sem Licença de Construção / acompanhamento de Certificadora / Classificadora

– Permite a entrada em operação de embarcações sem rastreabilidade, preferenciais para a atividade criminosa.

• Dificuldades Orçamentárias do Poder Pública para a garantia da ordem

PROPOSTAS DA FENAVEGA

Ação Sugerida Órgãos Envolvidos

Realizar operações conjuntas coordenadas em diferentes níveis

Órgãos Federais e Estaduais (

Manter embarcações em Ação de Presença nas Regiões Identificadas

Marinha do Brasil / Órgãos de Segurança Pública

Ampliar o controle de embarcações que operam como residentes nas regiões identificadas, inclusive com monitoramento

Marinha do Brasil / Órgãos de Segurança Pública / ANTAQ

Fiscalizar as embarcações residentes nas Regiõesidentificadas, de acordo com a NORMAM 02

Marinha do Brasil

Rastrear as NFs de origem dos combustíveis vendidos nas regiões identificadas

Órgãos de Segurança Pública / Secretarias de Fazenda / ANP

Inspecionar tancagens de combustíveis nas regiões identificadas

Órgãos de Segurança Pública / ANP

Inspecionar Instalações Portuárias e EstaleirosIrregulares nas regiões identificadas

ANTAQ / Marinha do Brasil

Construção e Operação de Base Avançada para Grupamentos Fluviais

Órgãos de Segurança Pública / Governos Estaduais

Melhoria dos Sistemas de Telecomunicação nas regiões: voz e dados

Governos Estaduais / ANATEL

Aumentar o efetivo do Grupamento Fluvial nosÓrgãos de Segurança Pública

Governos Estaduais

Objetivos das Propostas do Setor

• Promover ações conjuntas de diversos órgãos competentes• Buscar a coordenação das ações por órgão competente (CENSIPAM e Polícia

Federal)• Buscar o compartilhamento de equipamentos, bases e informações entre os

órgãos competentes.• Buscar o envolvimento da Polícia Federal

– Inteligência – Interceptações– Ações Controladas– Reativação de Bases– Criação de Destacamento Fluvial

• Treinamento e Qualificação de Tripulantes contra abordagens criminosas e cooptação

• Aproximar interesse da regularização com ações de flexibilização de Órgãos– ANTAQ – Norma de Registro– SPU - Norma para regularização de terminais registrados

• Reduzir o impacto do “ônus da legalidade” e penalizar o “pirata”– Fiscalização de empresas não regularizadas / cadastradas– Empresas que estão “invisíveis” aos Cadastros Técnicos, mais propensas às atividades

criminosas

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