IRS ndice de legislao

Tema Legislao

Abatimentos Antigo artigo 56. do CIRS

Abono para falhas Artigo 2. do CIRS

Acrscimos patrimoniais no justificados Artigo 9. do CIRS

Artigo 89. da Lei Geral Tributria

Actividades agrcolas, silvcolas ou pecurias Artigo 4. do CIRS

Actividades comerciais e industriais Artigo 4. do CIRS

Actos isolados Artigo 30. do CIRS

Agregado familiar Artigo 13. do CIRS

Ajudas de custo Artigo 2. do CIRS

Portaria n. 1533-/2008, de 31/12

Alienao onerosa propriedade intelectual industrial (mais-valias) Artigo 10. do CIRS

Alienao onerosa direitos reais sobre bens imveis (mais-valias) Artigo 10. do CIRS

Alienao onerosa de partes sociais (mais-valias) Artigo 10. do CIRS

Cesso onerosa de posies contratuais (mais-valias) Artigo 10. do CIRS

Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares D.L-- n. 442- A/1988, de 30/11

Coeficiente de desvalorizao da moeda Artigo 50. do CIRS

Portaria n. 785/2010, de 23/08

Declarao de alteraes Artigo 112. do CIRS

Declarao anual de informao contabilstica e fiscal Artigo 112. do CIRS

Declarao de cessao de actividade Artigo 112. do CIRS

Artigo 114. do CIRS

Declarao de incio de actividade Artigo 112. do CIRS

Declarao peridica de rendimentos Artigo 57. do CIRS

Artigo 60. do CIRS

Dedues colecta Artigo 78. do CIRS

Dedues ambientais Artigo 85.-A do CIRS

Deduo por dupla tributao internacional Artigo 81. do CIRS

Deduo de perdas Artigo 55. do CIRS

Dedues pessoais Artigo 79. do CIRS

Dedues especficas Categoria A Artigo 25. do CIRS

Dedues especficas Categoria B Artigo 28. do CIRS

Dedues especficas Categoria F Artigo 41. do CIRS

Dedues especficas Categoria G Artigo 42. do CIRS

Dedues especficas Categoria H Artigo 53. do CIRS

Dedues Contabilidade organizada Artigo 33. do CIRS

Dependentes Artigo 13. do CIRS

Despesas de sade Artigo 82. do CIRS

Despesas de educao e formao Artigo 83. do CIRS

Despesas com equipamentos novos de energias renovveis Artigo 85. do CIRS

Despesas com imveis Artigo 85. do CIRS

Tema Legislao

Despesas com lares Artigo 84. do CIRS

Despesas com prmios de seguros Artigo 86. do CIRS

Englobamento Artigo 22. do CIRS

Excluso de tributao Artigo 3., n. 4, do CIRS

Artigo 13. do CIRS

Incidncia pessoal Artigo 13. do CIRS

Incidncia real Artigo 1. do CIRS

Incrementos patrimoniais Artigo 9. do CIRS

Importncias auferidas pela cessao da relao laboral Artigo 2. do CIRS

Indemnizaes da categoria G Artigo 9. do CIRS

Indemnizao por acidente de trabalho Artigo 2. do CIRS

Mais-valias Artigo 10. do CIRS

Mnimo de existncia Artigo 70. do CIRS

Nascimento da obrigao tributria Artigo 3., n. 6, do IRS

Artigo 7. do CIRS

Obrigaes acessrias Artigo 112. e segts. do IRS

Pagamento Artigo 97. do CIRS

Pagamentos por conta Artigo 102. do CIRS

Penses Artigo 11. do CIRS

Profisses de desgaste rpido (dedues) Artigo 27. do CIRS

Quociente conjugal Artigo 69. do CIRS

Regime simplificado Artigo 28. do CIRS

Artigo 31. do CIRS

Reinvestimento Artigo 10. do CIRS

Renda (conceito) Artigo 8. do CIRS

Rendimentos com carcter acessrio Artigo 31., n. 6, do CIRS

Rendimentos da categoria A (trabalho dependente) Artigo 2. do CIRS

Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) Artigo 3. do CIRS

Rendimentos da categoria E (de capitais) Artigo 5. do CIRS

Rendimentos da categoria F (prediais) Artigo 8. do CIRS

Rendimentos da categoria G (incrementos patrimoniais) Artigo 9. do CIRS

Artigo 10. do CIRS

Rendimentos da categoria H (penses) Artigo 11. do CIRS

Rendimento lquido Artigo 25. e segts. do CIRS

Rendimentos obtidos em territrio portugus Artigo 18. do CIRS

Residncia Artigo 16. do CIRS

Residncia em regio autnoma Artigo 17. do CIRS

Reteno na fonte Artigo 98. do CIRS

Reteno na fonte Categorias A e H Artigo 99. do CIRS

Reteno na fonte Outras categorias Artigo 101. do CIRS

Reteno na fonte Remuneraes variveis Artigo 100. do CIRS

Retribuio mnima mensal garantida para 2010 Decreto-Lei n. 5/2010, de 15/01

Separao de facto Artigo 59., n. 2, do CIRS

Subsdio de refeio Artigo 2. do CIRS

Tema Legislao

Portaria n. 1533-2 008, de 31/12

Taxas de tributao autnoma Artigo 73. do CIRS

Taxas especiais Artigo 72. do CIRS

Taxas gerais Artigo 68. do CIRS

Taxas liberatrias Artigo 71. do CIRS

Tributao pelas regras da categoria A Artigo 28., n. 8, do CIRS

Unio de facto Artigo 14. do CIRS Lei 7/2001, de

11/5

Vida em economia comum Lei n. 6/2001, de 11 de Maio

IRC ndice de legislao

Tema Legislao

Cdigo Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas Decreto-Lei n. 442-B/1988, de 30/11

Coeficiente de desvalorizao da moeda Artigo 47. do CIRC

Portaria n. 772/2009, de 21/07

Correces valor transmisso de direitos reais sobre bens imveis Artigo 64. do CIRC

Correces fiscais Artigo 63. a 68. do CIRC

Crdito de imposto por dupla tributao internacional Artigo 91. do CIRC

Crditos incobrveis Artigo 41. do CIRC

Declarao anual de informao contabilstica e fiscal Artigo 117. do CIRC

Artigo 121. do CIRC

Declarao de alteraes

Artigo 117. do CIRC

Artigo 118. do CIRC

Artigo 119. do CIRC

Declarao de cessao

Artigo 117. do CIRC

Artigo 118. do CIRC

Artigo 119. do CIRC

Declarao de inscrio

Artigo 117. do CIRC

Artigo 118. do CIRC

Artigo 119. do CIRC

Declarao peridica de rendimentos Artigo 117. do CIRC

Artigo 120. do CIRC

Declarao de substituio Artigo 122. do CIRC

Dedues colecta Artigo 92. do CIRC

Derrama

Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro

Ofcio Circ. n. 20134/2009, de 12/02

Ofcio Circ. n. 20138/2009, de 12/05

Desvalorizaes excepcionais Artigo 38. do CIRC

Donativos (mecenato) Estatuto dos Benefcios Fiscais

Dossier fiscal Artigo 130. do CIRC

Portaria n. 359/2000, de 20/06

Dupla tributao econmica Artigo 51. do CIRC

Empreitadas Artigo 19. do CIRC

Encargos no dedutveis Artigo 45. do CIRC

Especializao dos perodos econmicos (princpio da) Artigo 18. do CIRC

Estabelecimento estvel Artigo 5. do CIRC

Extenso da obrigao de imposto Artigo 4. do CIRC

Gastos Artigo 23. do CIRC

Gastos comuns Artigo 54. do CIRC

Incidncia Artigo 1. do CIRC

Incidncia pessoal Artigo 2. do CIRC

Incidncia real Artigo 3. do CIRC

Informao empresarial simplificada (IES) Decreto-Lei n. 8/2007, de 17/01

Portaria n. 208/2007, de 16/02

Isenes Artigo 9. a 14. do CIRC

Tema Legislao

Inventrios Artigo 26. do CIRC

Liquidao adicional Artigo 99. do CIRC

Liquidao (caducidade do direito) Artigo 101. do CIRC

Liquidao (competncia) Artigo 89. do CIRC

Liquidao correctiva Artigo 100. do CIRC

Liquidao (procedimento) Artigo 90. do CIRC

Lucro Artigo 3. do CIRC

Lucro tributvel Artigo 17. do CIRC

Artigo 55. do CIRC

Mais-valias e menos-valias (regime) Artigo 46. do CIRC

Matria colectvel Artigo 15. do CIRC

Mecenato cientfico Lei n. 26/2004, de 8/07

Mtodo das quotas constantes Artigo 30. e 31. do CIRC

Mtodo das quotas degressivas Artigo 30. e 31. do CIRC

Mtodos indirectos (de determinao da matria colectvel) Artigo 16. do CIRC

Artigo 59. do CIRC

Obras de carcter plurianual Artigo 19. do CIRC

Obrigaes acessrias Artigo 117. e segs do CIRC

Obrigaes contabilsticas

Artigo 123. do CIRC

Artigo 124. do CIRC

Artigo 125. do CIRC

Offshores

Artigo 65. do CIRC

Artigo 66. do CIRC

Portaria n. 150/2004, de 13/02

Portaria n. 1501/2004, de 30/12

Pagamento Artigo 104. do CIRC

Artigo 108. do CIRC

Pagamento especial por conta (PEC) Artigo 93. do CIRC

Artigo 106. do CIRC

Pagamentos por conta Artigo 105. do CIRC

Perdas por imparidade em crditos Artigo 36. do CIRC

Perodo de tributao Artigo 8. do CIRC

Preos de transferncia Artigo 63. do CIRC

Portaria n. 1446-C/2001, de 21/12

Prejuzos fiscais Artigo 52. do CIRC

Proviso para recuperao de danos de carcter ambiental Artigo 40. do CIRC

Provises Artigo 39. do CIRC

Provises para o sector bancrio Artigo 37. do CIRC

Quotizaes a favor de associaes empresariais Artigo 44. do CIRC

Realizaes de utilidade social Artigo 43. do CIRC

Reconstituio de jazidas Artigo 42. do CIRC

Regime simplificado (de determinao do lucro tributvel) Artigo 58. do CIRC

Reintegraes e amortizaes (mtodos de clculo) Artigo 29. e 30. do CIRC

Dec. Regul. n. 2/90, de 12/01

Reintegraes e amortizaes (regime) Artigo 28. a 33. do CIRC

Dec. Regul. n. 2/90, de 12/01

Tema Legislao

Reinvestimento Artigo 48. do CIRC

Relocao financeira Artigo 25. do CIRC

Rendimentos Artigo 20. do CIRC

Rendimento das categorias de IRS Artigo 3. do CIRC

Artigo 56. do CIRC

Rendimento global Artigo 3. do CIRC

Artigo 54. do CIRC

Rendimentos obtidos em territrio portugus Artigo 4. do CIRC

Reteno na fonte Artigo 94. a 98.-A do CIRC

Subcapitalizao Artigo 67. do CIRC

Subsdios ou subvenes no destinadas explorao Artigo 22. do CIRC

Sujeitos passivos no residentes Artigo 2. do CIRC

Sujeitos passivos residentes Artigo 2. do CIRC

Taxas Artigo 87. e 88. do CIRC

Taxas Regio Autnoma dos Aores Artigo 5. do Decreto Legislativo

Regional n. 2/99/A, de 20/01

Taxas Regio Autnoma da Madeira DL Regional n. 48/2008/M, de 31/12

Transferncia de residncia para o estrangeiro Artigo 83. a 85. do CIRC

Transparncia fiscal Artigo 6. do CIRC

Variaes patrimoniais negativas Artigo 24. do CIRC

Variaes patrimoniais positivas Artigo 21. do CIRC

Venda com locao de retoma (leasing back) Artigo 25. do CIRC

IVA ndice de legislao

Tema Legislao

Abatimentos Artigo 16. do CIVA

Artigo 71. do CIVA

Acto isolado

Artigo 2. do CIVA

Artigo 31. do CIVA

Artigo 42. do CIVA

Adiantamentos Artigo 8. do CIVA

Amostras Artigo 3. do CIVA

Portaria 497/2008, de 24/06

Autoconsumo externo Artigo 3. do CIVA

Artigo 4. do CIVA

Autoconsumo interno Artigo 3. do CIVA

Artigo 4. do CIVA

Cdigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) Dec.-Lei 394-B/84, de 26/12

Comunidade e territrio da comunidade Artigo 1. do CIVA

Consignao de mercadorias Artigo 3. do CIVA

Declarao de alteraes Artigo 29. do CIVA

Artigo 32. do CIVA

Declarao de cessao Artigo 29. do CIVA

Artigo 33. do CIVA

Declarao de incio de actividade Artigo 29. do CIVA

Artigo 31. do CIVA

Declarao peridica Artigo 29. do CIVA

Artigo 41. do CIVA

Dedues Artigo 19. do CIVA

Descontos

Artigo 16. do CIVA

Artigo 17. do CIVA

Artigo 78. do CIVA

Envio, via Internet, da declarao peridica do IVA Portaria 375/2003, de 10/05

Excluso do direito deduo Artigo 21. do CIVA

Exigibilidade Artigo 7. do CIVA

Facto gerador Artigo 7. do CIVA

Facturao Artigo 36. e segs. do IVA

Facturao (dispensa de)

Artigo 40. do CIVA Ofcio-Circulado n. 30085/2005,

de 23/12 da DSIVA

Facturas globais Artigo 29. do CIVA

Facturas (prazo de emisso) Artigo 36. do CIVA

Facturas (requisitos) Artigo 36. do CIVA

Gastos de aco social Artigo 3. do CIVA

Importao de bens Artigo 5. do CIVA

Incidncia real Artigo 1. do CIVA

Incidncia subjectiva Artigo 2. do CIVA

Iseno de IVA na importao definitiva de certos bens Dec.-Lei n. 31/89, de 25/01

Tema Legislao

Iseno de IVA nas mercadorias contidas na bagagem pessoal de

viajantes procedentes de pases terceiros

Dec.-Lei n. 179/88, de 19/05

Iseno de IVA nas pequenas remessas Dec.-Lei n. 398/86, de 26/12

Iseno de IVA nas vendas efectuadas a exportadores nacionais

(Trading)

Dec.-Lei n. 198/90, de 19/06

Isenes em regimes suspensivos Artigo 15. do CIVA

Isenes na exportao e operaes assimiladas, e transp. internacionais Artigo 14. do CIVA

Isenes na importao Artigo 13. do CIVA

Isenes nas operaes internas Artigo 9. do CIVA

Limites e condies da no sujeio a IVA das entregas de azeite feitas

por cooperativas a seus scios para necessidades de consumo familiar

Artigo 3. do CIVA

Portaria 1158/2000, de 7/12

Limites e condies da no sujeio a IVA das entregas de vinho feitas

por cooperativas a seus scios para as necessidades de consumo familiar

Artigo 3. do CIVA

Portaria n. 521/89, de 8/07

Localizao das operaes Artigo 6. do CIVA

Mtodo da afectao real Artigo 23. do CIVA

Mtodo da deduo pro rata Artigo 23. do CIVA

Ofertas Artigo 3. do CIVA

Portaria 497/2008, de 24/06

Pagamento Artigos 27. e 28. do CIVA

Pas terceiro Artigo 1. do CIVA

Prestao de servios Artigo 4. do CIVA

Reembolso do IVA solicitado atravs da declarao peridica Despacho Normativo n.

53/2005, de 15/12

Regime especial de iseno Artigos 53. a 59. do CIVA

Regime especial dos pequenos retalhistas Artigos 60. a 68. do CIVA

Regime especial tributao combustveis lquidos aplicvel aos

revendedores

Artigos 69. a 75. do CIVA

Regime do IVA nas transaces intracomunitrias (RITI) Dec.-Lei n. 290/92, de 28/12

Regime especial para sujeitos passivos no estabelecidos na comunidade

que prestem servios por via electrnica

Dec.-Lei n. 130/2003, de

28/06

Regime particular do IVA de agncias de viagens e operadores tursticos Dec.-Lei n. 221/85, de 3/07

Regime particular do IVA dos bens em segunda mo, objectos de arte, de

coleco e antiguidades

Dec.-Lei n. 199/96, de 18/10

Regime particular do IVA do ouro para investimento Dec.-Lei 362/1999, de 16/09

Regularizao das liquidaes Artigo 78. do CIVA

Renncia iseno de IVA na transmisso ou locao de imveis Dec.-Lei n. 241/86, de 20/08

Restituio do IVA s igrejas, comunidades religiosas e instituies

particulares de solidariedade social

Dec.-Lei n. 20/90, de 13/01

Restituio do IVA s foras armadas, servios de segurana e bombeiros Decreto-Lei 113/90, de 5/04

Restituio do IVA aos servios diplomticos e consulares Dec.-Lei n. 143/86, de 16/07

Sexta Directiva Directiva do Conselho n.

77/388/CEE, de 17/05/1977

Sujeitos passivos mistos Artigo 23. do CIVA

Suspenso da liquidao do IVA Dec. -Lei n. 198/90, de 19/06

Tales de venda Artigo 39. do CIVA

Taxas Artigo 18. do CIVA

Tema Legislao

Taxas nas regies autnomas Artigo 18. do CIVA

Dec.-Lei n. 347/85, de 23/08

Territrio nacional Artigo 1. do CIVA

Territrio terceiro Artigo 1. do CIVA

Transmisso de bens Artigo 3. do CIVA

Valor tributvel na importao Artigo 17. do CIVA

Valor tributvel nas operaes internas Artigo 16. do CIVA

Autores: dashofer.pt

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