Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Rio de Janeiro

2005

II

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO VEZ DO MESTRE

MONOGRAFIA

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

AUTORA

ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO

ORIENTADOR

PROFESSOR

FRANCISCO CARRERA

Abril 2005.

III

AGRADECIMENTOS

A DEUS, A TODOS OS PROFESSORES, ESPECIALMENTE AO

MESTRE FRANCISCO CARRERA E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO

MENDES POR PROPOCIONAR A ABERTURA DE UM CURSO TÃO

IMPORTANTE PARA OS ALUNOS COMO TAMBÉM PARA A

SOCIEDADE, , POIS É ATRAVÉS DESTE CONHECIMENTO QUE

NOS LEVARÁ A EXPRIMIR A TODOS A IMPORTANCIA DA

PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE , PARA QUE POSSAMOS

OLHAR E VISLUMBRAR A NOSSA MÃE TERRA E SENTIR NAS

ENTRANHAS O BRILHO DA MAIS PRECIOSA JOIA.

IV

DEDICATÓRIA

DEDICO ESTA MONOGRAFIA AO MEU MARIDO, QUE TANTO ME

INCENTIVA PARA MEU APERFEIÇOAMENTO CULTURAL E

INCENTIVOU PARA A ELABORAÇÃO DESTE TRABALHO, E

TAMBEM AOS MEUS COLEGAS DE ESCRITÓRIO QUE ME

ESTIMULARAM NOS MOMENTOS DA DUVIDA .

E A TODOS OS PROFESSORES QUE CONTRIBUIRAM PARA MEU

CONHECIMENTO.

Isabel C. S. Oliveira Coelho.

V

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULOS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FICHA DE AVALIAÇÃO

ANEXOS

VI

INTRODUÇÃO

A Transposição do Rio São Francisco – é um projeto antigo, mas

atualmente está sendo elaborado pelo Governo Federal em conjunto com os

Governos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e

Pernanbuco de forma mais contundente, pois, o projeto da transposição do

Rio São Francisco, tem como objetivo atender as necessidades das Regiões

Ribeirinhas, deficientes em Recursos hídricos, projeto este que está

causando polêmica favoráveis e desfavoráveis, entre os críticos,

instituições governamentais, civis, organizações governamentais e não

governamentais, bem como, na própria esfera do governo federal, mas,

através deste tão polêmico e falado rio que este trabalho será tratado de

forma simples, e com desempenho, a iniciar-se pelo conceito da palavra

Transposição.

Conceito:

Transposição, ato ou efeito de transpor, pôr alguma coisa em lugar

diferente, daquele em que estava ou devia estar; inverter a ordem de passar

além. (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda) .

Pois, é, essa denominação que está sendo discutida, mas cumpre

esclarecer que o interesse de transpor as águas do Rio São Francisco vem

desde a Monarquia.

VII CAPÍTULO I

HISTÓRICO - TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Para iniciar a respeito do tão polêmico falado Rio São

Francisco, é importante voltar a época Imperial, pois o Rio são Francisco, já

foi palco de discussão para resolver o problema da seca no Nordeste.

O primeiro projeto ocorreu durante o reinado de D. Pedro II, na

tentativa de desviar parte do Rio São Francisco, na divisa entre Pernanbuco

e Bahia, projeto este que não foi executado tendo em vista a deficiência de

recursos tecnológicos. Construindo apenas açudes de Cedro na Chapada do

Araripe, para fazer chegar água no Ceará.

É importante lembrar que o Rio São Francisco a cerca de um

ano após o descobrimento do Brasil, o navegador Américo Vespúcio,

chegou à foz de um enorme Rio que desaguava no mar, este Rio foi

batizado pelos navegadores, com o nome de São Francisco em

homenagem ao Santo São Francisco pois naquele ano de 1501 era dia do

santo. E a partir daí era visitado regularmente pelos navegadores Europeus,

tornando-se o principal pavimento para a colonização dos sertões Goianos,

que era chamado na época de Brasil – Central, como era uma região

desconhecida e por resistência dos índios o domínio desta região era

praticamente difícil. Portanto, para os indígenas que ali habitavam o Rio era

chamado de OPARÁ que significava “ Rio – Mar”.

VIII

Em 1522, o português Duarte Coelho, primeiro donatário da

capitania de Pernanbuco, fundou a cidade de Penedo em Alagoas, com a

autorização da coroa Portuguesa. A partir de 1543 começa a criação de

gado na Região cuja atividade econômica marca a história do vale de São

Francisco, que por sua vez passou a chamar de “Rio dos currais” dando o

primeiro passo para a colonização, mas por causa das tribos indígenas, a

exploração no litoral era limitada, pois os índios defendiam seus territórios.

As tribos atuais, como os Pankararus, Atikum, Kimbiwa,

Truka, Tuka e Pankarere, são remanescentes dos Populacos que

originalmente ocupavam o local.

Diz –se a lenda que as pedras preciosas e riquezas

atraiam aventureiros para a região guiados pela cobiça, dizimando então os

índios e estes fugiam para o Planalto Central, erguendo assim os primeiros

Arraias dominando a região.

IX

CAPITULO II

FORMAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – SUA DISTRIBUIÇÃO E

POPULAÇÃO.

O RIO SÃO FRANCISCO, possui 2.800 mil Km de extensão,

nasce em Minas Gerais na Serra da Canastra e desemboca no Oceano

Atlântico entre Sergipe e Alagoas, apresentando dois longos trechos

navegáveis; o médio e o baixo.

O médio: com cerca de 1.371km entre Pirapora/ MG -

Petrolina/PE e Juazeiro/BA. O Baixo: com 208 Km entre Piranhas/AL, e a

Foz do Oceano Atlântico.

O Rio São Francisco, é formado por dois pequenos olhos

d’água, que brotam do chão apenas 15 metros um do outro, formando uma

pequena lagoa, protegido dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra,

no Chapadão do Zagaia, município de São Roque de Minas Gerais, no

Sudoeste do Estado de Minas Gerais, por 28 km, o Ribeirão formado pela

lagoa percorre o capinzal do cerrado chegando à borda da Serra já com 15

metros de largura. Partindo desse ponto, atira-se numa queda livre de 95

metros, formando uma cachoeira , chegando até a lagoa, que o ampara até

Vargem Bonita, seguindo em ziguezague cerrado a fora. A área deste

grandioso Rio de 72.525 hectares está protegida desde 1972, sendo

administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

X

O Rio São Francisco segue rumo ao Norte, atravessando Minas

Gerais e penetrando em território Baiano, na altura do município de

Remanso, no lago de Sobradinho e virando para o Leste, separando o estado

da Bahia do estado de Pernanbuco e o Estado de Sergipe do Estado de

Alagoas, entre os municípios de Brejo Grande, em Sergipe e Piassabuçu,

em Alagoas, desaguando no mar após percorrer 2.700km. O Rio São

Francisco recolhe as águas de uma área de 640.000 km2, formando então

uma das maiores bacias Hidrográfica do Brasil .

O Rio São Francisco atravessa as mais diversas regiões, possui

duas extremidades a superior e a inferior, apresenta bons índices

Pluviométricos e Fluviométricos, com os seus cursos médios e sub-médios

atravessa áreas climáticas bastante seca e semi-árida, com um defluxo de

75% gerado em Minas Gerais, com área total da bacia de apenas 37%.

Conforme fontes fornecidas pela CODEVASF a bacia do Rio

São Francisco possui 13 milhões de habitantes, distribuída em 464

municípios de 6(seis) estados e o Distrito Federal.

São eles:

Distrito Federal 1 município 1. 598, 415 habitantes;

Goiás 3 municípios 94, 245 habitantes;

Minas Gerais 206 municípios 6.856, 021 habitantes;

Bahia 114 municípios 2.489, 944 habitantes’,

Pernambuco 65 municípios 1.564, 239 habitantes’,

Sergipe 26 municípios 254, 450 habitantes’,

Alagoas 49 municípios 966, 671 habitantes;

XI

A população da bacia do Rio São Francisco, se deve a presença

de cidades como: Brasília, em Belo Horizonte, Montes Claros, Contagem,

Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis; pertencentes a Minas

Gerais; em juazeiro na Bahia; Petrolina em Pernanbuco; Propiá em Sergipe

e Penedo em Alagoas.

O trecho de 1.371 Km é a principal parte comercial, que

corresponde a uma distância equivalente entre Brasília (DF) e Salvador

(BA), considerada a mais econômica forma de ligação entre o Centro Sul e

o Nordeste.

O extremo Sul localizado na cidade de pirapora (MG), interliga a

Hidrovia do São Francisco por ferrovias e estradas que são consideradas

importantes centros econômicos do sudeste, fazendo parte de vias de

exportação do Centro Leste ao Norte, cidades vizinhas como: Juazeiro/BA

e Petrolina/PE, a Hidrovia liga as principais capitais do Nordeste, em

virtude da posição geográfica das duas cidades.

A bacia do Rio São Francisco divide-se em 4 (quatro) através dos

desníveis da calha principal começando pela nascente até cachoeira de

Pirapora que é chamado de Alto de São Francisco, vai até a Barragem de

Sobradinho, (Médio São Francisco), estedendo-se de sobradinho até a

barragem de Xingó (sub –médio de São Francisco), indo então de Xingó

para o Oceano Atlântico, (Baixo São Francisco).

XII

O Rio São Francisco oferece condições de navegação durante

todo o ano, por suas variações de profundidade (calado), conforme o regime

de chuvas em grande parte no vale do São Francisco, as áreas mais

propícias para o setor agrícola estão as suas margens, concentrando aí a

maior parte da população, a hidrovia desse Rio atende a demanda das

regiões Ribeirinhas como também de todo os pais.

Este Rio , vem sofrendo dezenas de intervenções humanas em

seu leito e afluentes, desde a época Imperial onde D. Pedro II, enviou

relatório aos engenheiros Emmanuel Liais e Henrique Halfed sobre a

pontecialidade do Rio. em 1913, foi construída a 1ª (primeira) Hidrelétrica

no Brasil “Delmiro Golveia”, já em 1997, em Xingó foi construída a mais

moderna e última hidrelétrica.

Observando que o projeto da transposição do Rio São Francisco

seria a partir do mesmo ponto em que os engenheiros do imperador

determinaram em 1852, estudo este que aponta a região de Cabrobró – PE,

como melhor regra para levar água até o semi – árido.

Na década de 50, o engenheiro Italiano, Mario Ferracut,

apresentou um projeto referente à transposição do Rio São Francisco, cujo

projeto foi publicado pela revista Cruzeiro em maio de 1958, no projeto

constava à construção de uma barragem perto de Cabrobró para bombear

água para o Ceará, Paraíba e R. Grande do Norte, mas o projeto não foi à

frente devido às inúmeras criticas.

XIII

Em 1983, no governo do presidente João Batista Figueiredo o

então Ministro Mario Andreaza também ventilou a idéia sobre a

transposição do Rio São Francisco mas a idéia foi esquecida.

Em 1985, surgiu uma nova discussão sobre a Transposição do

Rio São Francisco, quando então existia ainda o Departamento Nacional de

Obras e saneamento (DNOS).

Em 1993, Aloísio Alves, também reacendeu a idéia sobre a

transposição do Rio, em retirar até 150m3 por segundo da água de Rio São

Francisco, a iniciar por Cabrobró, beneficiando então Ceará e Rio Grande

do Norte, mas não obteve sucesso.

Segundo pesquisa elaborada pelo pesquisador da FUNDAJ, Sr.

João Suassuna, a SUDENE, possui um acervo de informações sobre o

Nordeste, no qual acredita que para solucionar os problemas da região é

necessária vontade política, já que as pessoas possuem conhecimentos do

problema.

Em 1995, o Presidente da Republica, Sr. Fernando Henrique

Cardoso ao visitar o Nordeste levou recursos para o programa que o

chamou de “compromisso pela vida do Rio São Francisco” matéria esta

publicada nos principais jornais de Recife em 06/06/1995, e ao beber da

água do rio, manifestou ser favorável à transposição do rio.

XIV Ha informação, da existência de documentos junto a

SUDENE, atestando a impossibilidade da transposição do rio, documento

este elaborado pela Gerência da Divisão de Planejamento da Geração

Elétrica da Companhia de Eletricidade da Bahia (COELBA), segundo este

documento consta que a transposição do Rio São Francisco, reduzirá

energia elétrica da região Norte e Nordeste, e que na 1ª etapa do projeto

provocará redução de energia nas usinas da CHESF, pois a retirada de

50m3/s do leito do rio e o bombeamento desse volume de água acarretará

um desnível de 160m, correspondendo uma diferença de nível entre a beira

do rio, na cidade de Cabrobró em Pernambuco e o Pico da chapada do

Araripe em Jati no Ceará, bem como nas cidades de Sobradinho (Itaparica,

Complexo Paulo Afonso e Xingó), com ordem de 218 MW/ano, isto é

126mw/ano, deixará de produzir devido à redução do rio e 92mw/ano serão

gastos no bombeamento da água.

Já a Segunda etapa do projeto aumentará a retirada da água do rio

de 50 para 260m3/s, com isso a vazante das águas de Sobradinho passa para

655 mw/ano e a energia necessária para bombear a água chegaria a

479mw/ano, totalizando em 1133 mw/ano, superando então em 23% do

requisito da COELBA para o ano de 1995, mas, para as empresas

CEPISA(PI), SEALPA(PB), CEAL(AL) e ENERGIPE(SE), o impacto

desta Segunda etapa do projeto é inferior ao impacto da primeira etapa do

projeto.

Com a entrada da usina de Xingó, o sistema interligado N/NE, em

relação à energia sem considerar a transposição do Rio é positivo para o ano

de 2001, já que o ano projeto de 1998 foi considerado negativo, segundo

informações de especialistas.

XV O Instituto Miguel Calmon (IMCI), no ano de 1983, mediante

carta que levou o nº 12, tornou público o alerta sobre a possibilidade de

faltar água no Rio São Francisco, caso o governo implementasse a

transposição do rio, uma vez que regularizada a irrigação o volume de água

seria de 30% ou seja 1060m3/s, o suficiente para irrigar um milhão de

hectares no semi-árido.

O último documento em referência foi a respeito da posição do

Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco (CEEIVASF) reunido na cidade de Salvador no ano de 1994,

documento este elaborado por integrantes de Instituições Regionais

favoráveis ao assunto, pois entendem que o número apresentado pelo

projeto implicaria na redução de 2,6mw, médios por metro cúbico por

segundo.

Em 1999, o projeto fora transferido para a esfera do Ministério

da Integração Nacional, acompanhado por vários ministérios como também

pelo COMITÉ da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado

também pela sociedade civil, além do projeto estava incluso o programa de

desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do Rio São

Francisco.

Durante o 1º mandado do então presidente Fernando Henrique

Cardoso, os Paraibanos, Cícero Lucena e Fernando Catão, quando

ocuparam a Secretaria Especial de Políticas Regionais, refizeram o projeto

de Aloisio Alves, incluindo então mais o estado da Paraíba. A Companhia

de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CEDEVASF), desenvolveu

XVI

projeto para o fornecimento da água á toda Região do Semi-Árido, mas

esbarrou na elevação dos custos que estava estimado em US$ 20 Bilhões

de Dólares, com prazo de 25 a 30 anos para conclusão da obra. Já o

Ministro da Integração Nacional o Senador Fernando Bezerra, tentou

ressuscitar o projeto com um custo menos elevado, mas com um projeto

menor, desviando apenas 75m3 por segundo, além do Ceará e Rio Grande

do Norte, a Paraíba seria beneficiada com a perenização dos Rios Peixe e

Piranha – Açú, o projeto fazia parte à construção de barragens para

regularizar a vazão dos afluentes do Rio São Francisco, sendo praticamente

feita em Minas Gerais, por corresponder a 70%(setenta por cento) do

volume de água. Com a regularização do fluxo do Rio beneficiariam

também os projetos de irrigação em Pernambuco e Bahia, sendo que cada

barragem seria construída uma hidrelétrica para aumentar a produção de

energia em mais de 2(dois) milhões de Megawatts, com 20 Km de canais

artificiais e mais de 2 mil Km de rios, a um custo de US$ 1 Bilhão, porém a

crise energética no ano de 2001 causadas pelo baixo nível do Rio São

Francisco e outros rios do país o projeto foi arquivado.

O Atual Presidente da Republica Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,

em seu discurso, retornou ao velho e discutido projeto , manifestando o

interesse na transposição do Rio, dando com base prioridade, por considerar

de grande importância pra melhorar as condições de vida da população

que vive a margem do Rio como para aqueles que dependem sobrevier

economicamente.

XVII

O orçamento do ano de 2005, encaminhado pelo governo federal

para o congresso tem previsão de recursos de R$ 1 Bilhão de reais, para

revitalização e transposição do rio, formando aí um grande desafio.

Segundo estudos do próprio governo o Rio São Francisco, seria

doado 60 metros cúbicos por segundo de vazão para os açudes e pequenos

rios da região.

O Sr presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que a água

armazenada permite a interligação dos açudes bem como a manutenção do

nível da água em cada um destes rios, garantindo então o sustento das

famílias que habitam na região. Ao participar da reunião junto ao Conselho

de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo tema da reunião ha ser

discutida foi sobre a Política de Desenvolvimento Regional, no qual em

seu discurso proferiu o seguinte “é preciso levar água ao Semi-árido

Nordestino para que a região possa se desenvolver’”.

XVIII

CAPITULO III

LEGISLAÇÃO

Em 10 de julho de 1934, foi criado o Código de águas, pelo então

chefe do governo provisório da República do Brasil, Decreto de número

24.643/34, com o propósito de atender as necessidades e interesses da

coletividade nacional bem como permitir ao poder público controlar e

incentivar o aproveitamento industrial da água e outras providências..

Com a constituição de 1998, foi acrescentado um capítulo de grande

importância, o capítulo VI, que trata do meio ambiente, cujo capitulo

encontra-se o artigo 225, que trata de um meio ambiente ecologicamente

equilibrado como também da essencial sadia qualidade de vida para as

presentes e futuras gerações, sendo certo que ao tratar do assunto, ha de se

observar que ao mencionar o meio ambiente ecologicamente equilibrado a

água também faz parte deste capítulo pois sem esse valioso mineral tornar-

se-á, impossível à sobrevivência na terra.

A Lei de nº 9.433 de janeiro de 1997,institui a política nacional de

recursos hídricos, em seu artigo 2º tem como objetivo garantir as futuras

gerações o direito de atender as suas necessidades mediante uso da água,

que por sua vez está se tornando um bem mineral caro e escasso.

XIX

No artigo 1º e incisos da mesma lei trata da fundamentação

política, baseando-se que a água é um bem de domínio público, recurso

natural limitado de valor econômico e escasso, razão pela qual a existência

da prioridade ao consumo humano e a dessedentação dos animais, gerando

então recursos e proporcionando o múltiplo uso da água, cuja bacia

hidrográfica por ser unidade territorial implementa a política nacional de

recursos hídricos com atuação no sistema nacional de gerenciamento, e uma

gestão cuja finalidade é descentralizar, contado com a participação do poder

público, dos usuários e das comunidades.

No artigo 3º trata das diretrizes gerais da ação, , este artigo

discorre sobre a gestão sistemática ao recurso hídrico, com a sua adequação,

articulação de planejamento e gestão como também a integração das bacias

hidrográficas.

Quanto ao artigo 4º trata da articulação da união com os estados

sobre o gerenciamento de recursos hídricos, tem como baseamento, integrar

as bacias hidrográficas com o sistema estuarinos e zonas costeiras, outorga

os direitos de uso de recursos hídricos, traça planos para orientar a

implementação da política nacional de recursos hídricos, mediante

gerenciamento, o poder público.

No artigo 29 da lei 9.433, trata da implementação e

funcionamento do sistema nacional de gerenciamento recursos hídricos,

bem como fiscalizar na sua esfera o uso da água. E integrar a gestão de

XX recursos hídricos com a gestão do meio ambiente, cabendo então aos

poderes executivos, estaduais e do distrito federal a implementação da

Política Nacional de Recursos Hídricos, controlar tecnicamente as obras de

oferta hídricas.

O sistema Nacional de recursos Hídricos no seu artigo 33 da

mesma lei integra nos seus incisos :

I – O Conselho Nacional de Recursos Hídrico;

I- A agência Nacional de Águas, cujo inciso foi acrescentado

pela lei 9.984 de julho de 2000;

II – Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito

Federal;

III- Os Comitês de Bacia Hidrográfica;

IV – Os Órgãos dos poderes Públicos federais, estaduais, do

distrito federal e municipal,

V – As agências de Água.

A mesma lei no seu artigo 34, institui o conselho nacional de

recursos hídricos, este conselho tem como finalidade gerenciar o uso do

recurso hídrico, sendo representado pelo ministério e secretaria da

presidência da república bem como representantes de outras categorias.

A lei 9433/97, institui também a Agência de Água, com objetivo

de exercer a função de secretaria e tem a mesma atuação dos comitês de

bacia.

XXI A lei 9.984 de julho de 2000, dispõe sobre a criação da

Agência Nacional de Águas (ANA), tem como atuação implementar a

política nacional de recursos hídricos, integrar no sistema nacional de

gerenciamento, tem como fundamento ainda de obedecer aos objetivos,

diretrizes, desenvolver articulações com órgãos e entidades públicas e

privadas, supervisionar, fiscalizar, disciplinar, planejar, promover e entre

outros atributos, tem ainda, como missão regular o uso da água dos rios e

lagos de domínio da união, assegurando ainda a quantidade e qualidade da

água para uso. A sede da ANA é estabelecida no distrito federal.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos em reunião estava

para votar no parecer da Agência Nacional de Água, cujo parecer garantia

haver água suficiente no Rio São Francisco para o projeto de integração de

bacias do Nordeste. Caso fosse aprovado , haveria então a concessão do

uso da água bem como o licenciamento ambiental junto ao projeto, porém

foi distribuída uma liminar, na qual a Juíza substituta da 16ª, vara federal do

distrito federal determinou a suspensão da votação, mas, a Advocacia Geral

da União entrou com recurso para cassação da liminar que será julgado

pelo Tribunal Regional Federal.

Além dessa liminar, outras liminares foram distribuídas na

justiça federal do Estado de Sergipe e Bahia, pedido de suspensão de

licenciamento e a suspensão de audiências públicas sobre o projeto de

interligação de bacias em todos os estados , a discussão sobre o projeto

seria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) , as

liminares tem como intuito também de proibir realização de licitação para

XXII

as obras da transposição e proibição da outorga do direito ao uso

da água do Rio São Francisco proibindo inclusive a autorização concedida

pela Agência Nacional de Água (ANA).

Para o secretário executivo do comitê da bacia hidrográfica Sr .

Luiz Carlos Fontes as liminares foram uma vitória, pois na opinião dele o

governo não abriu precedentes para ouvir a sociedade pois ele acredita que

a população tem que participar do processo em relação ao projeto de

Transposição do Rio São Francisco.

O ministro da Integração Nacional, aguarda o encerramento da

discussão sobre o relatório para que seja liberada a concessão de

licenciamento ambiental (lpa), o relatório será debatido em audiência

pública regional que serão no total de 9 (nove) audiências, o primeiro

encontro será em Salvador/ Ba, terminando em Salgueiro/PE, passando por

Belo Horizonte/MG, Juazeiro/BA, Penedo/AL, Aracaju/SE, Fortaleza/CE,

Natal/RN e Souza/PB, nas reuniões serão discutidas os impactos ambientais

positivos e negativos.

Os positivos serão tratados – os abastecimentos da população e

desenvolvimento da economia e os negativos- transferência da fauna, perda

da vegetação nativa e redução de energia média gerada pela companhia

elétrica do São Francisco (SHESF).

XXIII

Segundo o coordenador do projeto de integração o prejuízo será

compensado pelo benefício que a obra trará, pois segundo o coordenador

toda a população interior que não possuem fontes hídricas será beneficiada,

já o representante da tribo indígena TRUKÁ, que mora na região do Rio

São Francisco, prefere que a integração da bacia seja discutida também com

a população Ribeirinha, já que a tribo será afetada diretamente pela obra, a

tribo Truká tem 4 mil índios e dependem da pesca e do plantio de arroz e

milho.

O secretário executivo do Comitê da bacia hidrográfica do Rio

São Francisco da Universidade Federal de Sergipe, representante da

sociedade civil, juntamente com outros órgãos do governo ao realizar

consulta pública sobre o projeto, cerca de mais de 4 mil participantes

rejeitaram de forma unânime o projeto, mas, admitindo que a água do rio

São Francisco seja usada na questão emergencial..

O Comitê traçou um plano de Recursos hídricos da bacia do rio

são Francisco cujo plano estava incluído o uso externo da água da bacia do

rio, portanto o governo federal através do ministério do meio ambiente e da

integração nacional, solicitou prazo para negociação junto ao comitê.

Em reunião na cidade de Salvador o comitê alega que a intenção

não é impedir o uso da água pelo ser humano e/ou pelos animais , mas sim

com o insumo produtivo como de natureza econômica, quanto à outorga o

plano de recursos hídricos da bacia do São Francisco, estudo realizado pela

XXIV

Agencia Nacional de Água (ANA) mostra que foram outorgados

na bacia 335m3/s, porém o comitê fixou em 360m3/s, retirada máxima, pois

entende que é necessários deixar no rio água suficiente para a manutenção

da vida, a biodiversidade, e os múltiplos usos, e só 25m3/s, serão

distribuídos para todos os novos projetos, tanto nos próximos anos como

para o resto da vida, razão pela qual o comitê vê a necessidade de recusar a

outorga, tendo em vista de algumas instituições deterem o direito de tirar a

água do Rio São Francisco.

Mediante a revisão da outorga, será verificado a verdadeira

situação para elaboração de novos projetos.

Segundo informações gerais do coordenador de projetos de

integração do rio são Francisco Sr. Pedro Brito, Ex, Secretário de Fazenda

do Ceará os países, como Portugal, Estados Unidos, elaboraram um projeto

de transposição dos rios mais importantes, projeto este que deu certo,

Portugal transpôs 50% do Rio Tejo e transferindo para Espanha, já na

cidade de Colorado - Estados Unidos, foi retirados 80% da vazão do Rio

para irrigação.

Conforme cálculos do ministério da integração nacional, cerca de

15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela transposição do rio são

Francisco, com prioridade ao consumo humano e só apos uma avaliação

mediante o gestor do sistema que então será liberado para agricultores e

indústrias.

XXV No dia 22 e 23 de março de 2003, ministros e chefes de

delegações participaram do III fórum Mundial de água, em KYOTO, no

Japão, mediante declaração ministerial, foram abordados assuntos de

grande importância como o desenvolvimento sustentável, integração

ambiental, erradicação da pobreza e fome bem como prioridade para a

questão da água, apoio ao gerenciamento e desenvolvimento de recursos

hídricos entre outro assunto de grande relevância, baseados nos resultados

da conferencia de monterrey que sobre abordou sobre o financiamento de

desenvolvimento, da cúpula mundial e iniciativa da secretaria geral das

nações Unidas com relação à água e outros assuntos .(anexa declaração).

A transposição do Rio é Francisco sempre foi motivo de

discussão e crítico, mas com a decisão do governo federal na gestão do

atual presidente, as críticas estão mais acirradas, algumas instituições

governamentais e não governamentais, e estudiosos civis não concordam

com o projeto, pois acreditam que a Transposição do Rio São Francisco,

causará dano ao meio ambiente e não trará benefício para a população

ribeirinha bem como para algumas regiões do nordeste, que tal projeto só

irá beneficiar aqueles que não necessitam, como os empreendedores e

industrias.

O consultor do semi-árido (ASA) é contra o projeto por não

garantir acesso a água para os que realmente necessitam. A Asa é uma

instituição não governamental, foi criada em Recife no ano de 1999,

durante o fórum que discutia sobre o combate a desertificação e a seca, a

ASA é composta de 800 organização da sociedade civil, entre sindicatos de

trabalhadores rurais, associações de agricultores, cooperativas de produção ,

XXVI

igrejas evangélicas, católicas e organizações ambientais, todos preocupados

com o desenvolvimento social, econômico, político, cultural, levando

portanto informações para os excluídos do pais.

Os estudos elaborados pela fundação Joaquim Nabuco, nos

últimos anos os pesquisadores estão procurando compreender a relação

entre o solo e a água, mas com o agravamento da crise de abastecimento

hídrico,o Rio São Francisco, segundo a fundação, passou a ser a única

alternativa para resolver o problema da escassez da água no nordeste, de

forma inclusive imediata sem a preocupação com as conseqüências que irá

ocorrer ao meio ambiente.

XXVII

CAPITULO IV

CRITICAS

As críticas estão sendo divulgadas, não pela questão de ser uma

obra desnecessária mas sim pela forma que está sendo elaborado o projeto.

Para alguns críticos a Transposição do Rio São Francisco, é

considerado.

- Possibilidade técnica versos vontade política

- Solução ou problema?

- Erro fatal !

- Conflitos no uso da água

- Impacto da bacia hidrográfica do rio, dentre outras criticas

negativas.

Mas este projeto também envolve criticas positivas vindo do

próprio governo, que está se empenhando no projeto para que em 2006,

inicie as obras, com um orçamento disponível em 2005 de R$ 600,00

milhões de reais.

XXVIII

Contudo para dar inicio a este mega projeto, como é chamado por

alguns críticos é necessário o aval do Conselho Nacional de Recursos

Hídrico (CNRH) e para ser efetivado deverá ser aprovado em plenário com

a participação dos conselheiros conforme determina o artigo 35 e 36 da lei

9433/97, já o comitê responsável pela elaboração de critérios para uso da

água, critica o projeto por haver falho, para o segundo secretário executivo

do movimento organização comunitária, considera o projeto um mito e

político, por não promover o uso difuso de água, razão pela qual opina

pela construção de cisternas para capitação de água das chuvas por ser mais

barato e estimula a indústria local.

Conforme ata da XXXª do dia 15 de junho de 2004, a comissão

especial proferiu parecer a PEC 524-A, de 2002, para tratar da criação de

um fundo para a revitalização Hidroambiental e o desenvolvimento

sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Reunião esta proferida no

plenário da câmara dos deputados junto com os demais integrantes, na qual

foi aprovada realização de audiência pública em conjunto com a comissão

da Amazônia. (anexa ata da reunião).

Em 16 de março deste ano de 2005, foi realizada a 3ª reunião

ordinária, com a comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento

sustentável para aprovação dos requerimentos sobre a Transposição do Rio

São Francisco e outros assuntos ligados ao Meio Ambiente. (anexa ata).

XXIX A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em discussão

sobre o projeto da transposição do Rio São Francisco, em conjunto com os

presidentes seccionais da OAB de 8 estados, estão divididos, alguns são

contrários outros favoráveis, os presidentes das seccionais contrários são os

de:

- Alagoas,

- Bahia,

- Minas Gerais,

- Pernanbuco e

- Sergipe, por defenderem a revitalização do rio como um pré –

requisito.

Já os presidentes seccionais favoráveis são:

- Ceará

- Paraíba e

- Rio Grande do Norte, por considerarem um avanço no combate

a seca e promover o desenvolvimento para a região.

O presidente Nacional da OAB, Dr. Roberto Bussato, promoverá

audiência pública com especialistas em geografia e estudiosos sobre

impactos ambientais que será realizada em Brasília.

XXX Conforme encarte JB Ecológico divulgado pelo Jornal do

Brasil

Planeta Água?

“Mais de 1 bilhão de seres humanos, um sexto da população

mundial, estão sedentos, Famintos e doentes por falta do liquido

que ainda ocupa três quarto do único planeta com vida no sistema

solar”.

Pesquisa encomendada ao IBOP pela organização ambientalista

WWF.

“ Maioria da população acha que, em algum ponto do futuro,

vai faltar água”

Presidente da Agencia Nacional de Água (ANA) José Machado

opina o seguinte.

“Colocar a agenda da água como prioridade”

A Organização das Nações Unidas (ONU) aproveitando o dia da

celebração da água lançou:

“Água para a vida”

XXXI Segundo contas das Nações Unidas.

‘1,5 bilhão de pessoas sem acesso à água potável e 2,9 bilhões

cerca da metade da população mundial sem serviços sanitários

básicos ““.

“até o ano de 2015 metade da população não terão acesso a água

potável”.

“uma água de muita quantidade e pouca Qualidade, como se

pretende transpor, não é água para usos públicos. Isso fere frontalmente a

Lei Nacional de Recursos Hídricos. Violar seus Objetivos é violar a própria

Lei, com a agravante de também, não considerar o fenômeno das mudanças

climáticas, do El Nino” “é violar a constituição Nacional, para quem as

águas são bens da União e dos Estados, públicos e não privados, e devem

seguir o princípio maior da gestão descentralizada, compartilhada e

democrática” “A questão não é negar água a quem precisa,. É enfrentar a

realidade de que o Rio São Francisco está morrendo”. “Que o Rio não

existe mais em vários trechos de tanto assoreamento, poluição e

desmatamento sem projeto de igual quilate para recuperar e autosustentar

do ponto de vista ambiental.”

Opinião do Jurista Antonio Herman Bejamim (procurador

da justiça do Ministério Público de São Paulo). (revista JB, Abril de 2005).

XXXII

CAPITULO V

OPINIÃO

O Rio São Francisco, conhecido popularmente como “velho

Chico”, cantado em versos, prosas e até mesmo na musica, um rio famoso

pelos seus afluentes, pela sua beleza natural, palco de um encanto e também

palco da exploração de suas águas, palco de poluição, devastação, e agora

palco da sua transposição ou seja dos desvios de suas águas, todos nós nos

perguntamos o que fazer realmente com este imenso e tão falado rio,

disseminá-lo, ou conservá-lo ?, bem o que todos nós , a sociedade, o poder

público como também aqueles que não teen idéia do significado da água,

pois acreditam que a água é simplesmente um mineral para satisfazer as

necessidades e sua escassez não existirá pois estes portanto precisam

participar da educação ambiental .

Esse projeto elaborado pelo governo em transpor o Rio São

Francisco, é um projeto de grande relevância para o povo nordestino como

também para as pessoas que habitam nas regiões, porém segundo

informações apresentadas pelos críticos favoráveis ou não a esse projeto

causa um certo temor, pois a quantidade de água que será retirada isto é

transposta para abastecer as regiões está sendo uma incógnita , porque até

a presente data não se falou exatamente de forma concreta quantos metros

cúbicos de água serão desviados, haja vista que o rio está sofrendo

devido à poluição, e ademais as águas do Rio São Francisco, j vem sendo

explorada h´há muitos anos, exploração esta que não chegou aos olhos do

XXXIII

poder público e se chegou não foi dado importância pois este fechou os

olhos para atender apenas uma minoria de pessoas interessadas em se

abastecer como abastecer suas industria e agriculturas,

Na minha opinião o que realmente precisa-se fazer é um grande

estudo, com técnicos especializados no assunto em conjunto com os povos

que habitam na região, por conhecerem muita bem a situação do Rio e

saberão responder com precisão a verdadeira situação do Rio são

Francisco, pois é dali que tiram o seu sustento.

Concordo plenamente com alguns críticos quando abordam a

questão de revitalizar o Rio São Francisco , porque além de necessário é

de suma importância dar nova vida á este tão sacrificado e explorado Rio,

mas para que isso ocorra é necessário interesse do poder público em investir

na revitalização, para só depois iniciar o processo de transposição.

Opinião da Aluna

Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho

XXXIV

BIBLIOGRAFIA

www.codevasf.org.br

www.ana.gov.br

@ copyright 2000-04,rota Brasil oeste

tv carta maior on line

jornal do advogado oab on line

fundação Joaquim Nabuco on line

portal do são Francisco on line

webmaster@ambientebrasil.com.br

informe – novidades on line

revista JB ecológico planeta água? Mês de abril 2005.

XXXV

FOLHA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PROJETO A VEZ DO MESTRE

PÓS – GRADUAÇÃO “Lato Sensu”

Título da Monografia: Transposição do Rio São Francisco

Data da entrega : _________________________________

Auto Avaliação :

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Avaliado por:________________________Grau____________.

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ANEXOS

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

IMPRESSÃO : DECLARAÇÃO MINISTERIAL ON LINE

XXXVII