it4 · 2018-04-05 · 7 linha branca tipo drima para costura de lencois e fronhas infantis em cores...

Gabinet

ad'S, 30 dias do

d' Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana,

e novembro de 2017.

Americo -̀ Belle

Prefeito Municipal

it4.401

Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 6.906, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Nomeia Pregoeira e Comisseto de

Apoio a Licitacei o para execuceto de

Pregao nas modalidades Presencial

e Eletronico.

0 Prefeito do Municipio dc Capanema, Estado do Parana, no use de

suas atribuicOes legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a servidora ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN! para

exercer a funcao de PREGOEIRA do Municipio de Capanema, a fim de

contratar bens e/ou servicos nas modalidades Pregao nas formas Presencial

e Eletronico.

Art. 2° Nomear Roseli Strozak Marcon, Gilson Athauri -Huber e

Valdeci Alves dos Santos, para exercer a funcao de Apoio a Licitacao do

Municipio de Capanema, a fim de auxiliar nas LicitagOes para contratar bens

ou servicos na modalidade Pregao nas formas Presencial e EletrOnico.

Art. 3° A presente Portaria entrard em vigor na da data de

01/01/2018, ficando nessa data revogada a Portarias 6.569/2017.

Pm ,brnd: -01 Gel\i\S Datr, Ea0o OP

Av. Pedro Vinato Pangot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

«I, 0 0 2


Protocolo Numero: 23

Assunto: Pregao Presencial

DE: Zaida Terezinha Parabocz PARA: Americo Belle

Capanema - PR, 31 de janeiro de 2018

Senhor Prefeito:

Pelo presente solicitamos a Vossa Excelencia a cornpetente Autorizacao para

AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS

INSTALAOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS

DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

Justifica-se o presente certame para AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO,

MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM

ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE

DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE

PREcOS.

O valor maxim° para o item foi definido através do menor preco obtido entre tres

orcamentos solicitados pela Administracao a empresas distintas, que seguem ern anexo ao Termo

de Referencia.

O custo total maxim° estimado para esta aquisicao é de R$ 32.204,00(Trinta e Dois

Mil, Duzentos e Quatro Reais).

Respeitosamente,

Zaid rezin ab z Secretaria Municipal de Educacao, Itura e Esporte

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

0 0 3


TERMO DE REFERENCIA

1. ORGAO INTERESSADO

1.1. Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esporte.

2.OBJETO:

2.1. AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS

INSTALAOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS

DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREQ0S.. objeto, para aquisicao parcelada, durante a vigencia da

Ata de Registro de Pregos, conforme necessidade deste Secretaria, observadas as caracteristicas

e demais condicoes definidas neste edital e seus anexos.

3. RESPONSAVEL PELO TERMO DE REFERENCIA

3.1. Zaida Terezinha Parabocz

4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIcA0

4.1. Justifica-se o presente certame para AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E

OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE

ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANIcAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR. 0 Centro Municipal de Educacao Infantil Jardim Encantado iniciara suas

atividades no ano letivo de 2018, para tanto sera necessario a compra Materiais, vestuario, MOveis

e Objetos para que CMEI funcione dentro das normas exigidas pelo Ministerio da Educacao.

4.40s valores maximos de cada item foram definidos através dos menores pregos obtidos entre fres

orcamentos solicitados pela Administracao a empresas distintas, que seguem em anexo a este

Termo de Referencia.

5. DEFINIcAO E QUANTIDADE DO OBJETO: Item Nome do produto/servico Quantida

de Unidad e

Preco maximo

Preco maxim° total

1 CARRINHO TIPO BERc0 — PARA BEBES DE ATE 17 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS

12,00 UN 560,00 6.720,00

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone•46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURANQA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAQA0

2 CONFECQA0 DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LENQOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECQA0.

150,00 JG 98,00 14.700,00

3 ELASTICO PARA TECIDO, LENQOIS E FRONHAS, N° 12, PEQA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

40,00 ROLO 9,90 396,00


40,00 ROLO 12,30 492,00


40,00 ROLO 15,90 636,00

6 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMAQA0 EM AQ0 E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PEQAS

10,00 CONJ 38,00 380,00

7 LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE LENCOIS E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS.

200,00 UN 4,00 800,00

8 TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO) COM ESTAMPA INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIMO

200,00 M 29,90 5.980,00

9 TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0,65M

100,00 UN 21,00 2.100,00

Valor total estimado: 32.204,00 (Trinta e Dois Mil, Duzentos e Quatro Reais)

6. CONDIOES DE AQUISIcA0 E DE ENTREGA DO OBJETO

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


6.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05

(cinco) dias (iteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de

compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.

6.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informacoes:

a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminacao dos materiais a serem adquiridos;

c)Local onde sera° entregues os materiais;

d)Prazo para entrega dos materiais;

e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

6.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que

verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa

vencedora do certame, luntamente corn a respectiva nota de empenho.

6.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes seiam

solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 6.2.

6.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao qera responsabilidade ou

penalizacdo para a empresa vencedora do certame.

6.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e

responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.

6.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa

elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de

empenho emitida e o nao pagamento dos produtos, sem preiuizo da adocao das medidas

cabiveis para aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

6.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de

recebimento, para fins de recebimento definitivo dos materiais.

6.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de

Precos, ape's o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo

proprio no Controle Interne' ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria

Secretaria Solicitante, permitindo a fiscalizacao de &ciao interno e externos.

7. PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREP:DS:

7.1. A Ata de Registro de Precos tera validade de 12 (doze) meses.


CAPANEMA - PR


8. GERENCIA E FISCALIZAgA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREgOS

8.1. A Ata de Registro de Preps sera acompanhada, controlada, fiscalizada, gerenciada e avaliada

por Jeandra Wilmsen.

Capanema, 31 de janeiro de 2018

c Zai erezin a rab cz

Secretaria Municipal de Educagao, ultura e Esporte

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax: 46-3552-1122

CAPANEMA - PR

ORCAMENTO

OBJETO: AQUISIcA0 DE MATERIAS, VESTUARIO, MOVE'S E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAOES DO CMEI

JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNIC(P10 DE CAPANEMA PR.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP).

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 5 DIAS APOS A SOLICITAcAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DA NOTA FISCAL. VALIDADE: 12 MESES.

EXCLUSIVO ME/EPP

FORNECEDORES

ITEM DESCRICAO UN. QTDE. MENOR PREcO

DOS OKAMENTOS.

TOTAL

1

51354- CARRINHO TIPO BERCO - PARA BEBES DE ATE 17

KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM

TRES (3) POSICOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM

MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSNEL, TRAVA DE

SEGURANCA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS

PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E

CAPOTA COM VENTILACAO

UN 12 560,00 6.720,00

2

51345- CONFECCAO DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE

BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M

0,85M; LENCOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA

DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE

OBRA PARA CONFECCAO.

JG 150 98,00 14.700,00

3

51341- ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N 9

12, PECA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31%

ELASTODIENO

ROLO 40 9,90 396,00

4

51342- ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N9


ELASTODIENO

ROLO 40 12,30 492,00

5

51343- ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N9


ELASTODIENO

ROLO 40 15,90 636,00

6 51353- ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMACAO EM go E

CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PECAS CONJ 10 38,00 380,00

7

51344- LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE

LENCOIS E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE

ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS

PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000

JARDAS.

UN 200 4,00 800,00

8

51340- TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO

PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO) COM ESTAMPA

INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO

M(NIMO

M 200 29,90 5.980,00

9

51348- TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER

ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO

LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100%

ALGODAO DE 1,20M X 0,65M

UN 100 21,00 2.100,00

R$ 32.204,00

DATA 30/01/2018 10 1

Luiz Alberto Letti Dec. 6.256/2017 A4unicipal de Financas

112

OE LIU rk.

t 08

Come(cio de Muveis e Equipamentos Ltda. FONE (46) 3536-6378 - E-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Capanema/PR

Conforme solicitacao, emitimos o presente

ORCAMENTO

PRODUTO VALOR

UNIT CARRINHO TIPO BERc0 — PARA BEBES DE ATE 17 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcA0

560,00

A presente proposta a Okla por 30 (trinta) dias.

Dois Vizinhos, 05 de dezembro de 2017.

Att.

CHM SIddr6i

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oots yailMOS

Rua Prudente de Morals, 855 - Centro CEP 85660-000 Dois Visinhos - Parana - CNN 73.334.476/0001-32 - CCE 323

[email protected] 0

De: Ana Michele Santolin <[email protected]> Enviado em: terra-feira, 5 de dezembro de 2017 17:46 Para: [email protected] Assunto: Re: ORCAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS Anexos: Orgamento Capanema 25.2017.pdf

Boa tarde Maicon,

encaminho o orcamento solicitado e peso desculpas por cotar apenas 1 item, pois nao tenho fornecedor para os demais.

Att.

Ana Michele Santolin

Centro Oeste Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda. CNPJ. 73.334.476/0001-32 - 46 3536 6378 Dois Vizinhos/PR

De: [email protected] <[email protected]>

Enviado: terra-feira, 5 de dezembro de 2017 17:24 Para: 'Ana Michele Santolin' Assunto: ORCAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS

BOA TARDE! SOLICITO ORQAMENTO DE MATERIALS DIVERSOS PARA 0 CMEI JARDIM ENCANTADO, CONFORME DESCRIQA0 EM ANEXO! PEW QUE NOS DEVOLVA 0 MESMO 0 MAIS BREVE POSSIVEL CARIMBADO E ASSINADO! POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

MA/CON SETOR DE LICITAcOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

1

OKI [email protected]

De: Arty Decoracoes <[email protected] > Enviado em: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 09:12 Para: [email protected]

Assunto: Re: ORCAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS

Born dia.

Nao trabaihamos corn este material.

Atenciosamente, Luana Carlini

45 0 7 4 6 3225-4816

Carpets - Divisorias - Forros — Persiana Vertical/ Horizontal - Pisos Laminados — Pisos Vinilicos

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De: [email protected] <[email protected]> Enviado: terca-feira, 5 de dezembro de 2017 17:23 Para: [email protected] Assunto: ORCAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS

1

BOA TARDE!

SOLICITO ORCAMENTO DE MATERIALS DIVERSOS PARA 0 CMEI JARDIM ENCANTADO, CONFORME DEscRicAo EM ANEXOI

PEW QUE NOS DEVOLVA 0 MESMO 0 MAIS BREVE POSSIVEL CARIMBADO E ASSINADO!

POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

MAICON

SETOR DE LICITAOES — (46) 3552-1321

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

2

84.816.8671 1).$-00

TECELA X LTDA.

RAZAO SOCIAL:

OFicAMENIi / j'i

ril

tr770-000 - EALEZA - PLI i 48 Meta. 1 - 7 -Ciotti,

CNPJ: B14 016B(c) OW\ —00 E-MAIL: M A 0 -.,Y 76 )1 k 2 A .43 tA/144- It— (04/i

ENDEREcO: N (1/0\-, IAA W-10, (-) 93 COMPLEMENTO: 1 BAIRRO: (10'

TELEFONE: LI) (1; 9)(314 3 i (:) —1)-- CONTATO: it)

CIDADE: a UF:

ORCAMENTO PARA AQUISICAO DE MATERIAS, VESTUARIO, WA/EIS E OBJETOS PARA USO

NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA)

CRIANcAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR


PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 5 DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA

RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 12 MESES.

PRODUTO UNID QUANT VALOR

UNIT

VALOR

TOTAL

CARRINHO TIPO BERCO - PARA BEBES DE ATE 17 KG,

CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES

(3) POSICOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM

MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE

SEGURANCA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS

PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E

CAPOTA COM VENTILACAO

UN 12

CONFECCAO DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO,

COM ELASTIC° DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M;

LENCOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE

0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE

OBRA PARA CONFECCAO.

JG 150

ELASTIC° PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N2 12,

PECA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31%

ELASTODIENO

ROLO 40

ELASTIC° PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, Ng 14,


ELASTODIENO

ROLO 40

ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N2 28,


ELASTODIENO

ROLO 40

ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMACAO EM ACO E CABO

EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PECAS CONJ 10

LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE LENCOIS

E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE ACORDO

COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A

BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS.

UN 200 t- 0

I /80 )CO

TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO) COM ESTAMPA INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIMO

M 200 ,9 9 go 5 cl000 ./ i

TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS tOLORIDO LISO EM TONS DE BEBt APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0,65M

UN 100

P• 9190 ©00 d99 /

TOTAL R$ 9-1-©, 00

DATA 0(9/ /

0 OKAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA 0 MAIS BREVE POSSIVEL COM CABKALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO,

CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS.

84.816 A

aret.,4tAi ADRTX ODA.

85 rceg-Qh1614.4, 292 Centre

7Q(.000 REALEZA - PLVJ

[email protected]

4

De: ' Tecelagem Madrytex Ltda - REALEZA - - <[email protected] > Enviado em: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 15:47 Para: [email protected] Assunto: RES: OKAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS Anexos: scan0135.pdf

Att Cristian

De: [email protected] <[email protected]> Enviado: Tuesday, December 5, 2017 5:24:29 PM Para: [email protected]; " Tecelagem Madrytex Ltda - REALEZA - Assunto: OKAMENTO DE MATERIALS E OBJETOS CMEIS

BOA TARDE!

SOLICITO OKAMENTO DE MATERIALS DIVERSOS PARA 0 CMEI JARDIM ENCANTADO, CONFORME DESCRIcA0 EM ANEXO!

PEcO QUE NOS DEVOLVA 0 MESMO 0 MATS BREVE POSSIVEL CARIMBADO E ASSINADO! POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

MAICON

SETOR DE LICITAcejES - (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

RAZAO SOCIAL: 21..r.

ORCAMENTO

2 I C-1

CNPJ: //(7%) ,/, E-MAIL: L., tf 17 • r lt h • ef.:

ENDERECO:

COMPLEMENTO: BAIRRO:

TELEFONE: 1-i `f CONTATO:

CIDADE: .1

UF:

ORCAMENTO PARA AQUISIcA0 DE MATERIAS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO

NAS FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA)

CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR


PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 5 DIAS APOS A SOLICITACAO DA SECRETARIA

RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 12 MESES.

PRODUTO UNID QUANT VALOR

UNIT 1- ---

VALOR

TOTAL

CARRINHO TIPO BERCO PARA BEBES DE ATE 17 KG, CABO

EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSICOES, RODAS

DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO

REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURANCA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILACAO ii...k 4 i_ , ,,..

UN 12 ,

.1.2e)0.0-0

CONFECCAO DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BA' IXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LENCOL DE LIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECCAO.

JG 150

ELASTICO PARA TECIDO, LEKOIS E FRONHAS, N 12, PEcA COM 10

METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

ROLO 40

ELASTICO PARA TECIDO, LEWIS E FRONHAS, N2 14, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

ROLO 40

ELASTICO PARA TECIDO, LENcolS E FRONHAS, N 28, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

ROLO 40

ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMA4A0 EM AcC) E CABO EM POLIPROPILE NO CONJUNTO COM DUAS PEAS

CONJ 10 .38,v1'

LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE ,_ENCOIS E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS. -,

UN 200 .., --.

TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO) COM ESTAMPA INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIM° ; .. . :-=./.-/

M 200

TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0,65M

UN 100 21 0

TOTAL

DATA 0,.170.11610001-05

257.217.037

ZILIVIAR LAZAROTTO Rua Santa Catarina, 2303 B Sao Luiz

L. 89900-000 • Sao Miguel do Oeste C

I [email protected]

De: ZILMAR LAZAROTTO <[email protected]> Enviado em: terra-feira, 26 de dezembro de 2017 15:12 Para: [email protected] Assunto: orcamento Anexos: capanema 008.jpg

0 carrinho de bebe nenhuma empresa fabrica mais de 17 quilos, existe de 18 kgs, sendo bebe 15 kgs e bandeja 3 kgs.

A • Belle Prefeito Municipal

4 I 1 1 1


Protocolo Numero: 23 Capanema - PR, 31 de janeiro de 2018 Assunto: Pregao Presencial

DE: Prefeito Municipal

PARA: - Departamento de Contabilidade; - Procuradoria Juridica; - Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacao.

Aprovo o Termo de Referencia e Preliminarmente a autorizo a tramitacao do Protocolo n° 23, o presente processo devera tramitar pelos setores competentes corn vistas:

1 - A indicacao de recursos de ordem orcamentaria para fazer frente a despesa;

2 - A elaboracao de parecer sobre a possibilidade do procedimento licitatOrio, indicando a modalidade e o tipo de licitacao a serem adotados no certame;

3 - A elaboracao da minuta do instrumento convocatorio da licitacao e da minuta do contrato;

4 - Ao exame e aprovacao das minutas indicadas no item 3 acima.

Atenciosamente,


CAPANEMA - PR


Protocolo NOrnero: 23 Capanema - PR, 31 de janeiro de 2018 Assunto: Pregao Presencial

DE: Departamento de Contabilidade PARA: Prefeito Municipal

Senhor Prefeito

Em atencao ao protocolo 23 encaminhado por Vossa Excelencia em 31/01/2018

informamos a existencia de previsao de recursos orcamentarios para assegurar o pagamento das

obrigacoes decorrentes do Certame, para aquisicao constantes no protocolo numero supra, sendo

que o pagamento sera efetuado através da Dotacao Orcamentaria;

DOTACOES

Exercici o da despesa

Conta da despesa

Funcional programatica Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2018 900 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.39.00.00 Do Exercicio

2018 920 07.001.12.365.1202.2118 000 4.4.90.52.00.00 Do Exercicio

Respeitosamente,

omar Wa -r Tec. nt. CRC: PR_,-0 6483/0-2

C PE-72379U n59-53

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax: 46-3552-1122

CAPANEMA - PR

rl!Waro

Papilla 1 de 1 Tramitacao do Processo Processo: 244 / 2018 Data: 11/02/2018 15:42 Situagao: Encaminhado

Requerente: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI CPF: 63225824968

Contato: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI - Tel: (46) 3552 - 1136 - Cel: (46) 99975 - 3198

Assunto: SOLICITACAO DO SETOR DE mu'AgAo - Versa(); 1

Descricao: PREGAO PRESENCIAL PARA AQUISICAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.

:Ocorrencia:

De: ROMANTI EZER BARBOSA

Data: 11/02/2018 15:42:00 Previao: 02/03/2018

Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa:

Anexo:

Descrig5o: Procedi as corregoes no arquivo, que seguem destacadas em vermelho. Solicito a completa montagem do PA, assinado, numerado e rubricado. Apds, retorne para emissa"o de Parecer Juridico previo a publicagao. Att. Romanti Barbosa Procurador Municipal

Data: 01/02/2018 09:11:00 Previa*: 14/02/2018

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa: PROCURADORIA

Anexo:

Descricao: ENCAMINHO ESSE PA PARA ANALISE E EMISSAO DE PARECER JURIDICO DO EDITAL

OcorrOncia: 2 Data: 31/01/2018 13:32:00 Previsao: 21/02/2018 , De: ADAO FELICIO PONCIO Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: Licn-AgAo*

Anexo:

Descricao: PREGAO PRESENCIAL PARA AQUISIQAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAgOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANQAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.

LICITACAO*

ecorrencia:

De: ADAO FELICIO PONCIO

Etapa:

ETAPA INICIAL

Anexo:

Descricao: Abertura do processo.

Data: 31/01/2018 13:32:28

Previa*: 21/02/2018 - ---

Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT

STP 500.2056e rptProcessoFicha 63225824968, 15/02/2018 08


MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA

PREGAO PRESENCIAL N° 22/2018

SISTEMA REGISTRO DE PRECOS

EXCLUSIVO PARA ME -EPP

1. PREAMBULO:

1.1. 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, por intermedio da Secretaria Municipal de Educacao,

Cultura e Esporte, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n° 6906, de 30 de novembro de

2017, torna pOblico para conhecimento dos interessados que na data, horario e local indicados, fara

realizar licitacao na modalidade PREGAO PRESENCIAL, processada pelo SISTEMA DE

REGISTRO DE PRECOS, tipo MENOR PRECO, para aquisicao parcelada dos objetos descritos

no item 2 deste edital, conforme as condicoes estabelecidas no Termo de Referencia e neste Edital.

O Procedimento licitatorio observara integralmente as disposicoes da Lei n°. 10.520/02, do Decreto

Municipal n°. 4.118/07, do Decreto Federal n°. 7.892/13, e, subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93,

alem das disposicoes da LC 123/2006 e LC 147/2014.

1.2. A licitacao sera subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de

Referencia, facultando-se ao licitante a participacao em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. 0 criterio de julgamento adotado sera o MENOR PRECO POR ITEM, observadas

as exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto.

1:4. DA SESSAO POBLICA DO PREGAO PRESENCIAL

1.4.1. 0 PREGAO sera realizado dia 12/03/2018 corn inIcio as 14HOOmin., no Setor de

Licitacao da Prefeitura Municipal, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1.080, centro, na

.cidade de Capanema - PR, CEP: 85.760-000.

1.5. Integram o presente EDITAL, independentemente de transcricao:

a) Termo de referencia;

b) Anexo I - Modelo de declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao;

c) Anexo II - Modelo de procuracao para credenciamento;

d) Anexo III - Modelo de declaracao de inexistencia de fato impeditivo de licitar ou

contratar corn a administracao;

e) Anexo IV - Modelo de declaracao de regularidade corn o ministerio do trabalho;

f) Anexo V - Modelo de declaracao de micro empresa e empresa de pequeno porte;

g) Anexo VI - Modelo de indicacao do responsavel pela ata de registro de precos;

h) Anexo VII - Minuta da ata de registro de precos;

i) Anexo VIII - Proposta de precos;

j) Anexo IX - Protocolo de comprovante de retirada do edital e arquivos.

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


1.6. Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se

completam, sendo que a proponente deve, para a apresentacao da PROPOSTA e DOCUMENTOS

DE HABILITACAO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de

sua composicao, tomando conhecimento, assim, das condicoes administrativas e tecnicas que

nortearao o desenvolvimento do PREGAO e a formalizacao CONTRATUAL, que pOdera ser

.substituido por Nota de Empenho nos termos que se dispoe o art. 62, da Lei Federal 8666/93, de

sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverao ser observados, ainda que

nao repetidos em outros.

1.7. Para major transparencia nos atos administrativos, a Sessao Publica podera ser gravada

pela Administracao Municipal, através de equipamento audio visual proprio.

2. OBJETO:

2.1. 0 objeto deste Pregao é a AQUISICAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E

OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE

ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. , conforme

especificacoes constantes no termo de referencia.

2.2. A quantidade constante no termo de referencia sac, previsoes realizadas a partir

das aquisicoes que esta Municipalidade pretende realizar na validade na Ata de Reqistro de

Precos, porem, Pao se obriciando a Administracao a aquisicao total.

3. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS:

3.1. A ATA DE REGISTRO DE PRECOS, a ser firmada entre o Municipio de Capanema,

através da Secretaria de Administracao e o(s) vencedor(es) do certame, tera validade de 12 (doze)

meses, a partir de sua assinatura.

4. DA DESPESA

4.1. A despesa corn a aquisicao dos materiais a estimada em R$ 32.204,00 (Trinta e Dois

Mil, Duzentos e Quatro Reais)„ conforme o orcamento estimativo disposto no Termo de

Referencia. DOTACOES Exercici o da despesa

Conta da despesa


Natureza da despesa

Grupo da fonte



CAPANEMA - PR


2018

920

07.001.12.365.1202.2118

000

4.4.90.52.00.00

Do Exercicio

5. DOS ORGAOS PARTICIPANTES

• 5.1. 0 orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal de Educagao, Culture e

Esportes.

5.2. A ata de registro de pregos, durante sua vigencia, podera ser utilizada por qualquer

orgao ou entidade da administragao publica que nao tenha participado do certame licitatorio,

mediante anuencia do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e

respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892/13, e na

Lei n° 8.666/93.

5.3. Os orgaos e entidades que nao participaram do registro de pregos, quando desejarem

fazer use da ata de registro de pregos, deverao consultar o orgao gerenciador da ata para

manifestagao sobre a possibilidade de adesao.

5.4. Cabers ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Pregos, observadas as

condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento, desde que este

fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas corn o orgao gerenciador e

orgaos participantes.

5.5. As aquisigoes ou contratagoes adicionais a que se refere ,este item nao• poderao

exceder, por orgao ou entidade, a cern por cento dos quantitativos dos itens do instrumento

convocatorio e registrados na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e orgaos

participantes.

5.6. As adesOes a ata de registro de pregos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do

quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e orgaos

participantes, independente do numero de orgaos nao participantes que eventualmente aderirem.

5.7. Ao orgao nao participante que aderir a presente ata competem os atos relativos

cobranga do cumprimento pelo fornecedor das obrigagoes contratualmente assumidas e a

aplicagao, observada a ampla defesa e o contraditorio, de eventuais penalidades decorrentes do

descumprimento de clausulas contratuais, em relagao as suas prOprias contratagoes, informando

as ocorrencias ao orgao gerenciador.

6. DA PARTICIPA00 NA LICITA00 6.1. A presente licitagao destina-se EXCLUSIVAMENTE a participagao de

MICROEMPRESA — ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE — EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3°, da Lei Complementar no 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014.


CAPANEMA - PR

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6.2. Poderao participar da presente licitacao toda e qualquer pessoa juridica enquadrada nos ermos do art. 3° Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Complementar n°147/2014 e que atenda todas as exigencias do presente Edital e seus anexos.

6.3. Poderao participar desta licitacao todos os interessados, do ramo pertinente ao objeto,

que manifestarem interesse em participar do certame ate 24 horas antes da data marcada para a

entrega da proposta.

6.3.1. Caso haja interesse de participagao nesta licitagao, a licitante devera

realizar ou atualizar o cadastro de fornecedores junto ao Setor de Licitagoes do Municipio de

Capanema - PR, respeitando o prazo estipulado no item 6.3. acima, apresentando os

seguintes documentos:

a)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta

Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus

administradores, ou; inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local

de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores, ou; a ata de fundacao

e o estatuto social em vigor, corn a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na

Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Juridicas da respectiva sede.

b. Prova de Inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas— CNPJ, corn data de

emissao nao superior a 60 (sessenta) dias;

c. Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios — (INSS — Instituto

Nacional da Seguridade Social);

d. Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS),

demonstrando a situacao regular;

e. Pen-Drive para repasse dos anexos e arquivos digitais (proposta eletronica)

obrigatorios referentes a esta licitacao.

6.3.2. Quando o cadastro de fornecedor for realizado ou atualizado, e os arquivos

digitais repassados, o representante da licitante obrigatoriamente devera assinar um Protocolo de

Retirada do Edital, que sera anexado ao Processo Licitatorio, o qual podera ser encaminhado por

e-mail.

6.4. Como requisito para participacao neste Pregao, o licitante devera entregar, na data da

sessao piablica do certame, uma declaracao de que esta ciente e concorda corn as condicoes

previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitaca° definidos

no item 15 deste edital.

6.4.1. A declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao e proposta

sujeitara o licitante as sancifies previstas neste edital.

Av. Gov. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46 3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

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6.5. Niao poderao participar deste Pregao:

6.5.1. Empresas cujo objeto social nao seja pertinente e compativel corn o objeto deste

Pregao.

6.5.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem

autorizacao especifica dos socios para contratar corn a Administracao objeto diverso do previsto no

contrato social ou estatuto;

6.6.A autorizacao assemblear devera observar as regras de convocacao e de quorum para

instauracao e deliberacao previstas em lei para cada tipo de sociedade.

6.6.1.Para fins de connprovacao, o licitante devera apresentar a ata da assembleia ou

o documento equivalente.

6.7.Empresas ou sociedades estrangeiras que nao funcionem no pais;

6.8.Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Uniao (art. 7° da Lei n° 10.520/02 e art.

28 do Decreto n° 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitacao ou impedidas

de contratar corn a Administracao PCiblica (Art. 87, III, da Lei n° 8.666/93);

6.9. Empresas proibidas de contratar corn o Poder PCiblico, nos termos dd art. 72, § 8°, V da

Lei n° 9.605/98;

6.10.Empresas declaradas inidoneas para licitar ou contratar corn a Administracao

enquanto perdurarem os motivos da punicao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a

propria autoridade que aplicou a penalidade;

6.11.Empresas ern processo falimentar, em processo concordatario, em recuperacao judicial

ou extrajudicial;

6.12.0Empresas de que sejam proprietarios, controladores ou diretores Deputados ou

Senadores (cfr. art. 54, II da Constituicao);

6.13.Empresas proibidas de contratar corn o Poder PUblico nos termos do art. 12 da Lei n°

8.429/92 (Lei de lmprobidade Administrativa).

6.14.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedacoes previstas no artigo 9° da Lei

n° 8.66,6/93.

6.15.0 licitante devera apresentar o preco unitario dos produtos devendo estar incluso todas

as despesas corn pessoal, encargos fiscais, previdenciarios, sociais, trabalhistas, e quaisquer

outras despesas incidentes sobre o objeto.

6.16. 0 descumprimento de qualquer condicao de participacao acarretara a inabilitagao do

licitante.

7.DA IMPUGNA00 E PEDIDO DE INFORMAOES SOBRE 0 EDITAL


CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR '

7.1. Ate 05 (cinco) dias uteis antes da data fixada para abertura da sessao pUblica, qualquer

pessoa podera impugnar o ato convocatorio do pregao, conforme item 7.5 deste edital.

7.1.1.Cabera ao pregoeiro decidir sobre a impugnagao no prazo de ate 48 (quarenta e

oito) horas, contado a partir do protocolo.

7.1.2. Acolhida a impugnagao contra o ato convocatorio, sera definida e publicada nova

data para realizagao do certame.

7.2.0s pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatorio deverao ser enviados ao

pregoeiro ate 03 (fres) dias uteis anteriores a data fixada para abertura da sessao pUblica,

exclusivamente por meio eletronico via internet, no enderego indicado no edital.

7.3.As impugnagoes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos previstos no

certame.

7.4.As respostas as impugnagOes e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serao

autuados no processo licitatorio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado.

7.5.Qualquer impugnagao ao presente edital devera ser protocolizada junto ao Protocolo da

Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderegada a Divisao de LicitagOes do

Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnagao a data de

recebimento da correspondencia, a qual devera respeitar os itens 7.1 deste edital.

8. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E

EQUIPARADOS

8.1. 0 enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-

se-a nas condigoes do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituido

pela Lei Complementar n° 123/06.

8.1.1. A sociedade cooperativa corn receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00,

em conformidade corn as disposigoes do art. 34 da Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § 4°, VI da Lei

Complementar n° 123/ recebera o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n° 123/06

as ME/EPP.

8.1.2. A pessoa fisica ou o empresario individual enquadrado nos limites definidos pelo

art. 3° da Lei Complementar n° 123/06 recebera o mesmo tratamento concedido pela Lei

Complementar n° 123/06, as ME/EPP.

8.2. A fruigao dos beneficios licitatorios determinados pela Lei Complementar n° 123/2006

independe da habilitagao da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado para a

obtengao do regime tributario simplificado.

8.3. Os licitantes que se enquadrarem nas situagoes previstas no art. 3° da Lei Complementar

n° 123/06, e nao possuirem quaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo citado, deverao


CAPANEMA - PR

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apresentar declaracao, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificagao

como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do

tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do

Decreto n° 6.204/07).

8.4. A declaracao acima exigida devera ser entregue juntamente corn a documentacao de

habilitacao.

9. DO CREDENCIAMENTO

9..1. 0 licitante, ou o seu representante, devera, no local, data e horario indicados no

preambulo deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como

participante deste Pregao, munido da sua carteira de identidade, ou de , outro document°

equivalente, e do documento que Ihe de poderes para manifestar-se durante a sessao pOblica em

nome do licitante.

9.2. 0 licitante ou o seu representante que nao se credenciar ou nao comprovar seus poderes

estara impedido de apresentar lances, formular intencao de recurso ou manifestar-se, de qualquer

forma, durante a sessao.

9.3. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos

termos do estatuto ou contrato social, do instrumento public° de procuracao, ou particular

corn firma reconhecida, ou documento equivalente.

9.4. 0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresario individual devem

ostentar a competOncia do representante do licitante para represents-lo perante terceiros.

9.5. 0 instrumento de procuragao public°, ou particular corn firma reconhecida, deve

ostentar os poderes especificos para formulagao de propostas e para a pratica de todos os

demais atos inerentes a licitagoes, devendo vir acompanhado dos documentos de

constituicao da empresa ou do registro como empresario individual.

9.6. Cada credenciado podera representar apenas urn licitante.

9.7. Cada licitante podera credenciar apenas urn representante.

10. DA ABERTURA DA SESSAO

10.1. A abertura da presente licitagao dar-se-6 em sessao publica, na data, horario e local

indicados no preambulo deste Edital, quando o licitante, ou o seu representante, apps a fase de

credenciamento, devera apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos:

a) Declaragao de cumprimento dos requisitos de habilitagao (conforme

modelo anexo);

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone.46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


b) Declaragao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa

enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo),

sob pena de nao usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123,

de 2006.

b)1. A declaragao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de

cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme

modelo anexo), devera estar acompanhada da Certidao simplificada de registro do comercio

- Junta Comercial — do Estado sede da licitante, cuja pesquisa tenha sida realizada em data

nao anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentagao dos envelopes;,. • ,

10.2. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer

.das vedagoes do artigo 3°, paragrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, nao podera usufruir do

tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, nao devere apresentar a respectiva

declaragao.

10.3. Os envelopes da proposta de precos e da documentagao de habilitagao deverao estar

separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais,

em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PRECOS

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR

PREGAO SRP N° 22/2018

(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX

ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAcA0 DE HABILITAcA0



(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX

10.4. Sera admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de

entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues ate 1 (uma) hors antes da

abertura da sessao pUblica.

10.4.1. Nessa hip6tese, os dois envelopes deverao ser acondicionados em invOlucro

enderecado diretamente a Comissao, corn a seguinte identificacao:

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone- 46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Rl~(0?8


A COMISSAO DE LICITAcA0



SESSAO EM — 12/03/2018 AS 14HOOM

10.5. Os envelopes lacrados contendo as propostas de pregos e documentos de

habilitagao deverao ser protocolados no Protocolo-Geral do Municipio (junto ao

Departamento de Tributagao no Paco Municipal) ate a hora marcada no Preambulo deste

edital para abertura da sessao pCiblica, quando nao encaminhados via correio.

10.5.1. A sessao publica nao sera iniciada enquanto houver empresas na fila do

protocolo dos envelopes.

10.5.2. Apiis o inicio da sessao, nao poderao participar certame as empresas que

nao tiverem os seus envelopes devidamente protocolados conforme o item 10.5.

10.5.3. Considera-se o inicio da sessao a manifestagao do Pregoeiro, declarando

aberta a sessao publica, devendo constar na Ata o efetivo horario da abertura e a justificativa

para eventual atraso.

10.6. Os envelopes que nao forem entregues nas condicoes acima estipuladas nao gerarao

efeitos como proposta.

10.7 A declaracao falsa relativa ao cumprimento de qualquer condicao sujeitara o licitante

sancoes previstas neste Edital.

11. DA PROPOSTA DE PREgO

11.1. A proposta de pregos, emitida por computador, SOMENTE conforme modelo

padrao do sistema (Anexo VIII), redigida em lingua portuguesa, corn clareza, sem emendas,

rasuras, acrescimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como tambern rubricadas

todas as suas folhas pelo licitante ou seu representante, devera conter:

11.1.1. As caracteristicas do objeto de forma clara e precisa, descrevendo o material

ofertado, indicando a marca, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for

aplicavel, bem como os valores unitarios e o total, sob pena de desclassificacao de sua proposta.

11.1.2. Preco unitario e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional

(real), de acordo corn os pregos praticados no mercado, considerando as quantidades constantes

do Termo de Referencia.

11.1.3. 0 licitante devera observar o valor maxima especificado no Termo de referencia,

sob pena de desclassificacao de sua proposta.


CAPANEMA - PR


11.2. Nos precos ofertados ja deverao estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros,

encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execucao do objeto.

11.3. As propostas telt.° validade de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do dia

da licitacao.

11.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocacao para contratacao,

ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

11.4. Ate a abertura da sessao, o licitante podera retirar ou substituir a proposta anteriormente

encaminhada.

11.5. Ao assinar a Proposta de Precos, o proponente estara assumindo automaticamente o

cumprimento de todas as condicoes la estabelecidas.

11.6. A proposta de precos padrao do sistema, depois de preenchida, tambern devera ser

salva em Pen-Drive ou CD-ROM e entregue ao Pregoeiro no momento do Credenciamento ou

dentro do Envelope n° 01 (PROPOSTA DE PREcOS), para fins de lancamento no Sistema de

julgamento.

11.7. A licitante que rid() atender ao item 11.6, sera desciassificada.

12. DA CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS

12.1. 0 Pregoeiro verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que nao

estejam em conformidade corn os requisitos estabelecidos neste Edital, que sejam omissas,

apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

12.2. A desclassificacao de proposta sera sempre fundamentada a registrada em Ata.

12.3. 0 Pregoeiro classificara o autor da proposta de menor preco e aqueles que tenham

apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ate 10% (dez por cento),

relativamente a de menor preco, para participacao na fase de lances.

12.4. Quando nao forem verificadas, no minim°, tres propostas escritas de precos nas

condicoes definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificara as melhores propostas

subsequentes, ate o maximo de tres, para que seus autores participem dos lances verbais,

quaisquer que sejam os precos oferecidos.

13. DA FORMUcAcAO DOS LANCES E DAS REGRAS DE DESEMPATE

13.1. Classificadas as propostas, de acordo corn o Edital, o Pregoeiro dara inicio a etapa de

apresentacao de lances verbais pelos licitantes, que deverao ser formulados de forma sucessiva,

em valores distintos e decrescentes.

0 lance devera ser ofertado POR ITEM.

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13.2. 0 Pregoeiro convidara individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial,

a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de major prego e os demais,

em ordem decrescente de valor.

13.3. A desistencia em apresentar lance verbal, quando convocadolo Pregoeiro, implicara

a exclusao do licitante da etapa de lances e a manutengao do ultimo prego por ele apresentado,

para efeito de ordenagao das propostas.

13.4. Nao podera haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente

desistente a penalidade de multa de 2% sobre o valor maxim° do objeto previsto no termo

de referencia.

13.5. Encerrada a etapa de lances, na hipotese de participagao de licitante microempresa

(ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n°

11.488/2007 (COOP), sera observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Cornplementar n°

123/2006, regulamentada pelo Decreto n° 8.538/2015.

13.6. 0 Pregoeiro identificara os pregos ofertados pelas ME/EPP e COOP participantes que

sejam iguais ou ate 5% (cinco por cento) superiores ao menor prego, desde que a primeira colocada

nao seja uma ME/EPP/COOP.

13.7. As propostas ou lances que se enquadrarem nessa condigao sera() consideradas

empatadas corn a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado tera o direito

de apresentar uma ultjma oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no

prazo maximo de 5 (cinco) minutos.

13.8. Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou nao se manifeste no prazo

estabelecido, serao convocadas as demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se

encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificagao, para o exercicio

do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.

13.9. Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no referido

intervalo de 5% (cinco por cento), sera realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro

podera apresentar nova oferta, conforme subitens acima.

13.10. Havendo exito neste procedimento, a ME/EPP/COOP assumira a condigao de melhor

classificada no certame, para fins de aceitagao. Nao havendo exito, ou tendo sido a melhor oferta

inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda nao existindo ME/EPP/COOP participante,

prevalecera a classificagao inicial.

13.11. Somente apps o procedimento de desempate ficticio, quando houver, e a classificagao

final dos licitantes, sera cabivel a negociagao de prego junto ao fornecedor classificado em primeiro

lugar

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13.12. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o criteria de

desempate sera aquele previsto no artigo 3°, §20, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se a preferencia,

sucessivamente, aos bens e materiais:

Produzidos no Pais;

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no

desenvolvimento de tecnologia no Pais.

13.13. Persistindo o empate, o criteria de desempate sera o sorteio.

13.14. Durante a sessao publics e permitido a urn licitante fazer lance igual ao de urn

concorrente corn intuito de empatar o certame, porem somente sera passive! o lance nestes termos

caso um lance menor seja considerado inexequivel.

13.14.1. Niao sera° permitidos lances identicos nos casos nao previstos no subitem

anterior.

13.14.2. 0 desempate nos casos previstos no subitem 13.14 se dara nos termos do item

13 deste edital.

13.14.3. Caso haja empate nos termos do item 13.14 entre empresas enquadradas

como ME/EPP e nao enquadradas, o desempate sera por meio de sorteio.

13.15.Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregbeiro 'podera negociar

.corn o licitante para que seja obtido melhor prego, observado o criteria de julgamento, nao se

admitindo negociar condigoes diferentes daquelas previstas neste Edital.

13.16. Apos a negociagao do prego, o Pregoeiro iniciara a fase de aceitagao e julgamento da

proposta.

DA ACEITAcA0 E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

14.1. 0 Pregoeiro examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a

compatibilidade do prego em relagao ao valor estimado para a contratagao e sua exequibilidade,

bem como quanto ao cumprimento das especificagoes do objeto.

14.2. 0 Pregoeiro podera solicitar ao licitante que apresente imediatamente documento

contendo as caracteristicas do material ofertado, sob pena de nao aceitagao da proposta.

14.3. Caso a compatibilidade corn as especificagoes demandadas, sobretudo quanto a

padr6es de qualidade e desempenho, nao possa ser aferida pelos meios previstos no subitem

anterior, o Pregoeiro exigira que o licitante classificado ern primeiro lugar apresente amostra, sob

pena de nao aceitagao da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (ddis) dias iiteis, contados

da solicitagao.


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14.4. No caso de nao haver entrega da amostra, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou

havendo entrega de amostra fora das especificagoes previstas neste Edital, a proposta do licitante

sera recusada.

14.5. Os exemplares colocados a disposigao da Administragao sera() tratados como

prototipos, podendo ser avaliados pela equipe tecnica responsavel pela analise.

14.6. Os licitantes deverao colocar a disposigao da Administragao todas as condigOes

indispensaveis a realizagao de testes e fornecer, sem onus, os manuais impressos em lingua

portuguesa, necessarios ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

14.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenders a sessao, informando a nova data e

horario para a sua continuidade.

14.8. Se a proposta classificada em primeiro lugar nao for aceitavel, ou for desclassificada, o

Pregoeiro examinara a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificagao,

ate a apuragao de uma proposta que atenda ao Edital.

14.9. Nessa situagao, o Pregoeiro podera negociar corn o licitante para que seja obtido prego

meihor. •

14.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro podera sanar erros 6u falhas que nao

•alterem sua substancia, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos,

atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de classificagao.

14.11. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante devera comprovar sua

condigao de habilitagao, na forma determinada neste Edital.

15. DA HABILITAPAO

15.1. Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do licitante detentor

da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento

das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a

participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a)Consulta ao portal do TCE/PR quanto aos impedidos de licitar

(http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarlmpedidosWeb.aspx);

b) CNAE (www.cnae.ibge.gov.br);

c) SICAF;

d) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas CEIS, mantido pela

.Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.dov.br/ceis);

e) Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa,

mantido pelo Conselho

Nacional

de Justiga

(www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php).


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15.2. A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de

seu socio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prey& dentre as sangoes

impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar

corn o Poder PUblico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja sOcio majoritario.

15.3. Constatada a existencia de sangao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta

de condigao de participagao.

15.4. Para a habilitagao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados:

15.4.1. RELATIVA A HABILITACAO JURIDICA: a) No caso de empresario individual: inscrigao no Registro Public° de Empresas

Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. b) No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade

limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na c) Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobat6rio de seus administradores;

d) Os documentos deverao estar acornpanhados de todas as alteragoes ou da consolidagao respectiva.

e) No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores.

f) Para qualquer tipo de empresa deve-se apresentar: Certidao expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condigao de microempresa ou empresa de pequeno porte; e, Certidao simplificada de registro do comercio - Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nao anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentagao dos envelopes, salvo o previsto na alines "c" deste subitem.

15.4.2. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de Inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas — CNPJ, corn

data de emissao nao superior a 60 (sessenta) dias;

b) Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios — (INSS — Instituto

Nacional da Seguridade Social);

c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Material

(FGTS), demonstrando a situagao regular, expedido pela Caixa Economica Federal;

d) Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal (Certidao Conjunta

Negativa da Divida Ativa da Uniao e Receita Federal);

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d.1) A aceitacao de Certidao Conjunta Negativa de Debitos Relativos a Tributos

Federais e a Divida Ativa da Uniao esta condicionada a verificagao da correspondente autenticidade

nos seguintes enderecos eletronicos: www.receita.fazenda.gov.br e www.pofn.fazenda.qov.br.

e) Prova de regularidade para corn a Receita Estadual, da unidade de federacao

da sede da licitante;

f) Prova de regularidade para corn a Fazenda Municipal, (Certidao Negativa de

Tributos Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante);

15.4.3. RELATIVA A REGULARIDADE ECONOMICA FINANCEIRA:

a) Certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou

de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de

seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao,, ou, na' omissao desta,

.expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentacao;

15.4.4. REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), de acordo corn a Lei

12.440/11(validade 180 dias contados da data de sua emissao).

15.4.5. QUALIFICA00 TECNICA:

a) Copia do Alvara de Funcionamento

15.5. DOCUMENTA00 COMPLEMENTAR (DECLARAOES/OUTROS):

a) Declaracao de Inexistencia de Fato Impeditivo de contratar corn a

Administracao, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

b) Declaraoao de que nao emprega menores de 18 (dezoito) anos ern trabalhos

noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos ern qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz,

a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituicao

Federal. (Conforme modelo no Anexo IV deste Edital — Regularidade corn o Ministerio do Trabalho).

c) PROTOCOLO DE ENTREGA de retirada do Edital e Arquivos, devidamente

assinado. (Item desclassificatorio) Esse protocolo devera vir preferencialmente no Envelope

da Proposta de Pregos.

15.6. Os DOCUMENTOS DE HABILITA00 (envelope n° 02) poderao ser apresentados em

original, ou por qualquer processo de cOpia desde que autenticada por carton° competente, ou

copia simples que podera ser autenticada pelos membros da Comissao ou Funcionario do Setor

de Licitagoes, no decorrer da sessao desde que o original esteja na posse do representante

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fed


credenciado, ou ainda por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.

15.7. As certid5es de comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao

ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na

hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 90 dias contados

da data da abertura da sessao publica.

15.8. As ME/EPP e seus equiparados deverao apresentar toda a documentagao exigida

para efeito de comprovagao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma

restricao, sob pena de desclassificacao (art. 43 da LC n° 123/06 e n° 147/14).

15.9. Havendo alguma restricao na comprovagao da regularidade, fiscal da ME/EPP, sera

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que

o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da

Administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debit°, e

emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas corn efeito de certidao negativa (art. 43, §1°,

da LC n° 123/06 e n° 147/14);

15.10. A declaracao do vencedor do certame acontecera no momento imediatamente

posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da

fase recursal (art. 4°, § 2°, do Decreto 6.204/07);

15.11. A nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara decadencia

do direito a contratacao, sem prejuizo das sangoes previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo

facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou

revogar a licitacao.

15.12. 0 proponente que nao cumprir corn o disposto no item 15 e seus subitens sera

desclassificado.

16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

16.1. A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de

ate 24 (vinte e quatro) horas, a contar da eventual solicitacao do Pregoeiro.

16.1.1. A proposta final devera ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou

digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a Ultima folha ser

assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

16.1.2. A proposta final devera conter a indicacao do banco, numero da conta e agencia

do licitante vencedor, para fins de pagamento.

16.2. A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideragao no

decorrer da execucao do contrato e aplicacao de eventual sancao a Contratada, se for o caso.


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16.3. Todas as especificacoes do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedencia, vinculam a Contratada.

17. DOS RECURSOS

17.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularizacao fiscal, caso a

licitante vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no

artigo 34 da Lei n° 11.488/2007, qualquer licitante podera, ao final da sessao pOblica, de forma

imediata e motivada, manifestar sua intencao de recorrer, quando lhe sera concedido o,prazo de

tres dias para apresentar as razoes do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados

para, querendo, apresentarem contra razoes em igual prazo, que comecara a contar do termino do

prazo da recorrente, sendo-Ihes assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa

dos seus interesses.

17.2. A falta de manifestacao imediata e motivada do licitante quanto a intencao de recorrer

importara a decadencia desse direito.

17.3. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os a

autoridade competente quando mantiver sua decisao.

17.4. A analise quanto ao recebimento ou nao do recurso, pelo Pregoeiro, ficara adstrita

verificacao da tempestividade e da existencia de motivacao da intencao de recorrer.

17.5. 0 acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme o

caso, importara invalidacao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.

17.6. Nao serao conhecidos os recursos cujas razoes forem apresentadas fora dos prazos

legais.

17.7. As decisoes Administrativas sobre os Recursos Administrativo sera() autuadas no

processo licitatorio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado,

17.8. As Razoes e as Contrarrazoes de Recurso Administrativo deverao ser protocolizadas

junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderecada a

Divisao de Licitacoes do Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da

innpugnacao a data de recebimento da correspondencia, a qual devera respeitar o prazo assinalado

no item 17.1 deste edital.

18. DA ADJUDICACAO E HOMOLOGAQA0

18.1. 0 objeto da licitacao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do

Pregoeiro, caso nao haja interposicao de recurso, ou pela autoridade competente, apps a regular

decisao dos recursos apresentados.

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18.2. ApOs a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade

competente homologara o procedimento licitatorio.

19. DA.FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

19.1. Homologado o resultado da licitacao, o orgao gerenciador, respeitada a ordem de

classificacao e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocarkos interessados para,

no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, contados da data da convocacao, procederem a assinatura

da Ata de Registro de Precos, a qual, apos cumpridos os requisitos de publicidade, tera efeito de

cornpromisso de fornecimento nas condicties estabelecidas.

19.2. 0 prazo previsto podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando, durante o

seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito

pelo orgao gerenciador.

19.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado ern assinar a ata dentro do prazo

estabelecido pela Administracao ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas em lei ou no

presente instrumento convocatorio.

19.4. E facultado a Administracao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de

precos no prazo e condicoes estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condicoes propostas pelo primeiro

classificado.

19.5. Desde que atendidos os pressupostos dos artigos 11 e 26 do Decreto n° 7.892/13, sera°

registrados em ata os precos e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com precos

iguais ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem de classificacao baseada na ultima

proposta apresentada durante a fase competitiva, que devera ser observada para fins de eventual

contratacao.

19.6. No momento da assinatura da Ata a Administragao verificara se os licitantes mantem as

mesmas condicoes de habilitacao consignadas no edital, as quais deverao ser mantidas durante

toda a vigencia da ata.

19.7. Constatada a irregularidade no SICAF, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar

o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou em qualquer outra hipotese de cancelamento do

registro prevista nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/13, o Departamento de Licitacoes podera

convocar o licitante subsequente na ordem de classificacao para assinar o contrato ou retirar o

instrumento equivalente.

20. DA VIGENCIA DA ATA

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20.1. A Ata de Registro de Pregos tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua

assinatura.

21. DA ALTERAgA0 E DO CANCELAMENTO DA ATA

21.1. A alteragao da Ata de Registro de Pregos e o cancelamento do registro do fornecedor

obedecerao a disciplina do Decreto n° 7.892/13, conforme previsto na Ata de Registro de Pregos

anexa ao Edital.

21.2.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,

inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo da possibilidade

de alteragoes dos contratos eventualmente firmados.

22. DA CONTRATACAO COM OS FORNECEDORES

22.1. A contratagao corn o fornecedor registrado, de acordo corn a necessidade do Orgao,

sera formalizada por intermedio da Ata de Registro de Pregos.

22.1.1. As condigoes de aquisigao constam do Termo de Referencia anexo ao Edital e

da Ata de Registro de Pregos, e poderao ser detalhadas, em cada aquisigao especifica, no

respectivo requerimento elaborado.

22.1.2. 0 Orgao devera assegurar-se de que o prego registrado na Ata permanece

vantajoso, mediante realizagao de pesquisa de mercado previa a aquisigao (artigo 9°, inciso XI, do

Decreto n° 7.892, de 2013).

22.2.0 orgao convocara a fornecedora corn prego registrado em Ata para, a cada contratagao,

e dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, efetuar a retirada da Nota

de Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair

do direito a contratagao, sem prejuizo das sangoes previstas no Edital e na Ata de Registro de

Pregos.

22.2.1. Alternativamente a convocagao para comparecer perante o Orgao ou entidade para a

assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administracao

podera encaminha-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondencia postal corn aviso de

recebimento (AR) ou meio eletronico, para que seja assinado/retirado no prazo de 05 (cinco) dias,

a contar da data de seu recebimento.

22.2.2. Esse prazo podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitagao justificada

do fornecedor e aceita pela Administragao, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.

22.3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissao da Nota de Empenho, a Contratante

podera realizar consulta online ao SICAF, para identificar possivel proibigao de contratar corn o


CAPANEMA - PR


Poder Public° e verificar a manutencao das condicoes de habilitacao, cujos resultados serao

anexados aos autos do processo.

22.4. A Contratada devera manter durante toda a execucao -da , Contratkao, em

.compatibilidade corn as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao

exigidas na licitacao.

22.5. Correrao por conta da Contratada quaisquer despesas que incidirem ou venham a incidir

sobre o Contrato.

22.6. E vedada a subcontratacao total ou parcial do objeto do contrato.

22.7. Durante a vigencia da Ata de Registro de Precos, a fiscalizacao sera exercida por urn

representante da Contratante, ao qual competira registrar em relatorio todas as ocorrencias e as

deficiencias verificadas e dirimir as dOvidas que surgirem durante sua vigencia, de tudo dando

ciencia a Administracao.

23.D0 PRECO

23.1 Durante a vigencia do contrato, os pregos sao fixos e irreajustaveis.

24. CONDICOES DE AQUISICAO E DE ENTREGA DO OBJETO


(cinco) dias Uteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de

Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de


24.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes

informacties:

a) Identificagao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminagao dos materiais a serem adquiridos;

c)Local onde sera° entregues os materiais;


e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

24.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio

que verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa

vencedora do certame, iuntamente corn a respectiva nota de empenho.

24.4. A empresa licitante deve neqar o fornecimento dos materiais caso estes seiam


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24.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao qera responsabilidade ou

penalizacao para a empresa vencedora do certame.




elaboracao do requerimento confiqura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

confiqurando a má-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de

empenho emitida e o nao paqamento dos produtos, sem preiuizo da adocao das medidas




24.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Reqistro de

Precos, apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo

proprio no Controle Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prOpria


25. DAS OBRIGAgOES DA CONTRATADA

25.1. A CONTRATADA obriga-se a:

25.1.1. Efetuar a entrega do material em perfeitas condicoes, no prazo, quantidades e

locais indicados pelo Municipio, em estrita observancia das especificacoes do Edital, do Termo de

referencia e da proposta;

25.1.2. Emitir a respectiva nota fiscal dos produtos fornecidos, constando

detalhadamente as indicacoes da marca, fabricante, modelo, tipo, procedencia e prazo de garantia;

25.1.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da aquisicao, de acordo

corn os artigos 12, 13, 18 e 26, do C6digo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);

25.1.3.1. Este dever implica na obrigacao de, a criterio da Administracao, substituir, as

suas expensas, no prazo maximo fixado no Termo de Referencia e Edital, o material corn avarias

ou defeitos;

25.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigencias da Administracao, inerentes ao

objeto da presente licitacao;

25.1.5. Comunicar a Administracao, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo

previsto, corn a devida cornprovacao;

Av. Gott. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


25.1.6. Manter, durante toda a execugao da Ata de Registro de Pregos, em

compatibilidade corn as obrigagOes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao

exigidas na licitagao;

25.1.7. Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as

obrigagoes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagoes a que esta obrigada, exceto nas

condigOes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de Ata de Registro de Pregos;

25.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestagao de

garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execugao do contrato;

25.1.9. Efetuar a entrega do material corn seus pr6prios equipamentos e funcionarios;

26. DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE

26.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

26.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horario;

26.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do Material-recebido

.provisoriamente corn as especificagoes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitagao

e recebimento definitivos;

26.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da CONTRATADA,

através de servidor efetivo especialmente designado;

26.2 Efetuar o pagamento no prazo previsto.

27. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA E DA GARANTIA/VALIDADE DO OBJETO

27.1. A Contratada a responsavel pelos danos causado a Administragao ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao da Ata de Registro de Pregos.

27.2. 0 recebimento provisorio ou definitivo do objeto nao exclui a responsabilidade da

Contratada pelos prejuizos resultantes da incorreta execugao do contrato e de vicios ocultos do

objeto adquirido.

27.3.0 material entregue devera possuir, no minimo, 12 (doze) meses de

garantia/validade contados da data da entrega.

27.4.Durante o prazo de garantia, caso nao seja possivel a solugao, do problema no prOprio

local onde se encontre o material e haja necessidade de transporte para sede propria da

proponente, fica sob responsabilidade desta todos os onus corn transporte, locomogao,

alimentagao, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessarios a perfeita solugao do

problema.

27.5.Incumbe a Contratada o onus da prova da origem do defeito.


CAPANEMA - PR

~EE 0 42


28. DAS CONDIOES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAgA0

28.1. Quando a entreqa do objeto for realizada, cabers a CONTRATADA apresentar

comunicacao escrita, informando o fato ao fiscal da ata de reqistro de precos, o qual

verificara o material fornecido e confeccionara urn termo de recebimento provisorio,

identificando os materiais recebidos, cuia finalidade é apenas para atestar que a Contratada

entreqou os materiais na data estipulada na solicitacao, fornecendo uma cOpia do documento a CONTRATADA.

28.1.1.Juntamente corn a entreqa do material, a CONTRATADA devera apresentar

a nota fiscal correspondente, nos termos definidos pelo Departamento de Compras do

Municipio.

28.2. Apos o recebimento provisorio, o Municipio, por meio de comissao de

recebimento, formada por tres servidores efetivos, realizara, no prazo de ate 10 (dez) dias

Oteis, a liquidacao da aquisicao, isto é, a verificacao da compatibilidade do material entreque

com as especificacoes do Termo de referencia e da solicitacao mencionado no item 24.2,

para fins de recebimento definitivo.

28.2.1. As solicitacoes mencionados no item 24.2. deverao ser carimbados e

assinados pela comissao de recebimento, para fins de recebimento definitivo dos materiais,

os quais sera° armazenados em arquivo proprio do Controle Interno ou do Departamento de

Compras do Municipio.

A Comissao realizara inspecao minuciosa de todo o material, por meio de servidores

pCiblicos efetivos competentes ou do fiscal da Ata de Reqistro de Precos, acompanhados

dos profissionais encarreqados pela solicitacao de compra, corn a finalidade de verificar a

adequacao do material e constatar e relacionar a quantidade do material a que vier ser

recusada.

28.3.1. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o

material em que se verificarem vicios, defeitos ou incorrecoes resultantes da qualidade dos

materiais entregues, cabendo a fiscalizacao nao atestar o recebimento dos objetos ate que sejam

sanadas todas as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas.

28.3.2.No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a 'imediata troca por

outro sem defeito ou de acordo com o Termo de Referencia e solicitagao, dentro do prazo de 24

(vinte e quatro) horas, contado da notificacao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das

sangoes previstas no edital e seus anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da

operagao de troca.

ApOs tal inspecao e eventuais regularizaooes de pendencias, sera lavrado Termo de

Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizacao,


CAPANEMA - PR


relatando as eventuais pendencias verificadas e os produtos substituidos, para posterior emissao

de Nota fiscal dos materiais fornecidos, disponibilizando uma das vias para a empresa

contratada.

28.4.1.Na hipotese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado

tempestivamente, reputar-se-6 como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no

dia do esqotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante 05 (cinco)

dias anteriores a exaustao do prazo.

28.4.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em

qualquer epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por

forca das disposicoes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

A notificacao a que se refere o item 28.3.2 podera ser encaminhada via e-mail para a

CONTRATADA.

A ausOncia de confeccao do termo de recebimento provisorio ou definitivo nos termos

deste edital enseiara a responsabilizacao administrativa dos aqentes e servidores pUblicos

que se omitirem.

29. DO PAGAMENTO

29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de forma parcelada, de

acordo corn as solicitacoes encaminhadas a Contratada, conforme as necessidades da

Administracao Municipal;

29.2. 0 prazo para paqamento sera de ate 15 (quinze) dias,

recebimento definitivo, nos termos do item 28 deste edital.

29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos

enderecos eletronicos: empenho(@capanema.pr.gov.br e/ou comprascapanema.pr.qov.br, ou

entreque nas maos dos servidores desiqnados para o Paqamento.

29.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio.

29.5.A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento 'em,papel timbrado da

.empresa informando a Agencia Bancaria e o niimero da Conta a ser depositado o pagamento.

29.6.Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas

Fiscais e/ou Faturas.

29.7. A nota fiscal devera ser emitida pela pr6pria Contratada, obrigatoriamente com o niimero

de inscricao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitacao e das propostas de precos, bem

como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJ's.

29.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidoes e documentos vencidos,

que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitacao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do


CAPANEMA - PR

subsequentes ao


Municipio de Capanema. Os pagamentos somente sera° efetivados caso a CONTRATADA

apresente situagao regular.

29.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao

gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou

atualizacao monetaria do valor devido.

29.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da

Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:

a) CertidOes de reqularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no

respectivo mes do paqamento;

b) Termo de recebimento definitivo dos materiais fornecidOs:

• 29.11. Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposicao contratual, os

pagamentos poderao ficar retidos ate posterior solucao, sem prejuizos de quaisquer outras

disposicoes contratuais.

29.12. E vedada expressamente a realizacao de cobranca de forma diversa da estipulada

neste Edital, em especial a cobranca bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob

pena de aplicagao das sancoes previstas no edital e indenizacao pelos danos decorrentes.

29.13. Havendo erro na apresentacao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes

a aquisicao, ou, ainda, circunstancia que impeca a liquidacao da despesa, o pagamento ficara

pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hip6tese, o prazo para

pagamento iniciar-se-6 apOs a regularizacao da situacao, nao acarretando qualquer onus para a

Contratante.

29.14. A Administracao somente efetuara o pagamento apos a ocorrencia das seguintes

hipoteses, sendo facultada a adocao de apenas uma delas:

29.14.1. Mediante a comprovagao da quitagao dos tributos referentes a aquisicao

ou prestagao de material contratado; ou

29.14.2. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido a Contratada do

Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na

contratagao, bem como o Imposto sobre Materiais de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos

da Lei Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.

29.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei

Complementar n° 123/06, nao sofrera a retencao tributaria quanto aos impostos e contribuicoes

abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficara condicionado a apresentacao de

comprovagao por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido

previsto na referida Lei Complementar.


CAPANEMA - PR

45


29.16. A Adnninistragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as

multas e/ou indenizagoes devidas pela Contratada.

29.17. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de

processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa, corn os

recursos e meios que Ihes sac) inerentes.

29.18. E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes da ata

de registro de precos.

30. DAS INFRAgOES E DAS SANgOES ADMINISTRATIVAS

30.1. Comete infracao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:

a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro

do prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentacao falsa;

c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

d) Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e) Comportar-se de modo inidoneo;

f) Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaragao falsa;

h) Ensejar o retardamento da execucao do certame.

30.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infracoes discriminadas no subitem

anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes:

a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)

pela conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e

tlescredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

30.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execucao, execucao imperfeita, mora de

execucao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informacoes prestadas, a Contratada

estara sujeita as sancoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:

30.3.1. Advertencia por escrito;

30.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o

valor total da ata de registro de pregos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total

da respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;


CAP4NEMA - PR


b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, por infragao

a qualquer clausula ou condigao do edital ou da ata de registro de pregos nao especificada

na alinea "a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 13/0 sobre o valor total da ata de registro de pregos, no caso de

rescisao do contrato por ato unilateral da Administragao, motivado por culpa da Contratada,

havendo a possibilidade de cumulagao corn as demais sangoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de pregos, quando

configurada a inexecugao total da ata.

30.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitacao e impediment° de contratar

corn a Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

30.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao POblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a

reabilitacao perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que

o contratado ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de

02 (dois) anos.

30.4. As sancoes de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de

contratar e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao

tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude

fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao em virtude

.de atos ilicitos praticados.

30.5. As penalidades serao aplicadas apps regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contradit6rio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que Ihes sao

inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n°

9.784/99.

30.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagannentos

eventualmente devidos pela Administragao.

30.7. A sancao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao

Publica e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

30.8. As demais sancoes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

30.9. A autoridade competente, na aplicacao das sangoes, levara em consideragao a

gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a

Administragao, observado o principio da proporcionalidade.


CAPANEMA - PR


30.10. As multas sera() recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxima de 30 (trinta) dias, a. contar da data do recebimento da comunicagao enviada pela autoridade competente, ou,

• quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

30.11. As penalidades sera° obrigatoriamente registradas no SICAF.

30.12. As sancoes aqui previstas sac) independentes entre si, podendo ser'aplicadas isoladas

ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

31. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

31.1. Constituem motivo para o cancelamento do registro:

a) 0 nao cumprimento de clausulas constantes no edital e na ata de registro de pregos,

bem como especificagoes do material e prazos de entrega;

b) 0 cumprimento irregular de clausulas constantes no edital e na ata de registro de

precos, bem como especificagoes do material e prazos de entrega;

c) 0 atraso injustificado na entrega do material;

d) A paralisagao da entrega do material, sem justa causa e previa comunicacao a

Administracao;

e) A subcontratacao total do seu objeto, a associacao do contratado corn outrem, a

cessao ou transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporagao, nao admitidas

neste edital e na ata de registro de precos;

f) A subcontratacao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiesdencia da

Administracao;

g) 0 desatendimento das determinacoes regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a sua execucao, assim como as de seus superiores;

h) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execucao, anotadas na forma do § 1° do

art. 67 da Lei n° 8.666/93;

i) A decretacao de falencia ou a instauracao de insolvencia civil;

j)A dissolucao da sociedade ou o falecimento da Contratada;

k) A alteracao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa, que

prejudique a execucao do contrato;

I) Razoes de interesse pCiblico de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas

e determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado 0

contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

m) A suspensao de sua execucao, por ordem escrita da Administragao, por prazo

superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbacao da

ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensOes que totalizem o mesmo prazo, •


CAPANEMA - PR


independentemente do pagamento obrigatorio de indenizacOes pelas sucessivas e contratualmente

imprevistas desmobilizagoes e mobilizacoes e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses

casos, o direito de optar pela suspensao do cumprimento das obrigacoes'a§sumidas ate que seja

normalizada a situacao;

n) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administracao

decorrentes do fornecimento, ou parcelas deste, ja recebidas, salvo em caso de calamidade pUblica,

grave perturbacao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela

suspensao do cumprimento de suas obrigacoes ate que seja normalizada a situacao;

o) A nao liberacao, por parte da Administracao, de area, local ou objeto para entrega

dos materiais, nos prazos contratuais;

p]A ocorrencia de caso fortuito ou de for-9a major, regularmente comprovada, impeditiva

do fornecimento dos materiais;

q] Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo

das sancoes penais cabiveis.

31.2. 0 cancelamento, devidamente motivado nos autos, sera precedido de procedimento

administrativo, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.

32. DA REVOGACAO DO PROCEDIMENTO

32.1. A Administracao podera revogar a licitacao por razdes de interesse pUblico decorrente

de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

32.2. A revogacao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditOrio

e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

33. DA ANULAcA 0 DO PROCEDIMENTO

33.1. A Administracao, de ()lido ou por provocacao de terceiros, devera anular o procedimento

quando eivado de vicio insanavel.

33.2. A anulacao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contradit6rio

e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

33.3. A nulidade do procedimento de licitacao nao gera obrigacao de indenizar pela

Administracao.

33.4. A declaracao de nulidade de algum ato do procedimento somente resultara na nulidade

dos atos que diretamente dependam ou sejam consequencias do ato anulado.

33.5. Quando da declaracao de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade

competente indicara expressamente os atos a que ela se estende.


CAPANEMA - PR

69


33.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo 'os efeitos

juridicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, alem de desconstituir os ja produzidos.

33.7. A nulidade do contrato nao exonera a Administracao do dever de indenizar o contratado

pelo que este houver executado ate a data em que ela for declarada e por outros prejuizos

regularmente comprovados, contanto que nao lhe seja imputavel, promovendo-se a

responsabilidade de quem lhe deu causa.

33.8. Nenhum ato sera declarado nulo se do defeito nao resultar prejuizo ao interesse publico

ou aos demais interessados.

34. DA FISCALIZAcA0

34.1. 0 acompanhamento e a fiscalizacao da execucao do contrato consistem na

verificacao da conformidade da aquisicao e da alocacao dos recursos necessarios, de forma

a assequrar o perfeito cumprimento do aiuste, devendo ser exercidos por urn representante

da Administracao, sendo servidor ptiblico especialmente designado, na forma dos arts. 67 e

73 da Lei n° 8.666/93.

34.2. 0 representante da Contratante devera ter a experiencia necessaria_ para o

acompanhamento e controle dos materiais e do contrato.

34.3. A Contratante exercera a fiscalizacao do material através de urn representante da

Secretaria de Administracao, especialmente designado para este firn, sem reduzir nem excluir a

responsabilidade da Contratada.

34.4. Ficam reservados a Fiscalizacao o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer

caso singular, duvidoso ou omisso, nao previsto no Contrato, no Edital, nas Especificacoes, nos

Projetos, nas Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que, de qualquer forma, se

relacione direta ou indiretamente corn o material em questao e seus complementos.

34.5. A fiscalizacao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da

CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeicoes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade

inferior e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus

agentes e prepostos, salvo seja caracterizada a omissao funcional por parte destes, de

conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.

34.6. Compete especificamente a Fiscalizacao:

34.6.1. Indicar a Contratada todos os elementos indispensaveis ao fornecirnento do

material;

34.6.2. Exigir da Contratada o cumprimento integral do estabelecido nas ObrigacOes da

Contratada constantes do Edital e seus anexos;


CAPANEMA - PR


34.6.3. Exigir o cumprimento integral das especificacoes previstas em Edital.

34.6.4. Esclarecer prontamente as clOvidas que Ihes sejam apresentadas pela

Contratada;

34.6.5. Expedir por escrito, as determinacoes e comunicacoes dirigidas a Contratada;

34.6.6. Autorizar as providencias necessarias junto a terceiros;

34.6.7. Transmitir por escrito, instrucoes sobre as modificacoes do material que

porventura venham a ser feitos, bem como as alteracoes de prazo e cronograma;

34.6.8. Relatar oportunamente a Contratante, ocorrencias ou circunstancias que

possam acarretar dificuldades no fornecimento do material em relacao a terceiros;

34.6.9. Dar a Contratante imediata ciencia de fatos que possam levar a aplicacao de

penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisao do Contrato.

34.7. A execucao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de

instrumentos de controle, que compreendam a mensuracao dos seguintes aspectos, quando for o

caso: „,

Os resultados alcancados em relacao ao contratado, comaverificacao dos prazos de

execucao e da qualidade demandada;

b)Os recursos humanos empregados, em funcao da quantidade e da formacao

profissional exigidas;

c)A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;

d)A adequacao dos fornecimentos de acordo corn a rotina estabelecida;

e)0 cumprimento das demais obrigagoes decorrentes do contrato; e

f)A satisfacao do pOblico usuario.

34.8. 0 fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da

produtividade pactuada, sem perda da qualidade do material, devera comunicar a autoridade

responsavel para que esta promova a adequacao contratual a produtividade efetivamente realizada,

respeitando-se os limites de alteracao dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei

n° 8.666/93.

34.9. 0 representante da Administracao anotara em registro proprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos

empregados eventualmente envolvidos, adotando as providencias necessarips ao fiel cumprimento

das clausulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o

disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 67 da Lei n° 8.666/93.

34.10. 0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela

CONTRATADA, sobretudo quanto as obrigacoes e encargos sociais e trabalhistas, ensejara a

aplicacao de sancoes administrativas, previstas no instrumento convocatorio e na legislacao


CAPANEMA - PR


vigente, podendo culminar em rescisao contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n°

8.666/93.

34.11. A substituicao de qualquer integrante da equipe tecnica proposta pela Contratada,

durante a execucao do contrato, somente sera admitida, a criterio da Contratante, mediante a

comprovacao de experiencia equivalente ou superior do substituto proposto.

34.12. Os fornecimentos deverao desenvolver-se sempre em regime de estreito entendimento

entre a Contratada, sua equipe e a Fiscalizacao, dispondo esta, de amplos poderes para atuar no

sentido do cumprimento do Edital.

34.13. Reserva-se a Contratante o direito de intervir na entrega quando ficar comprovada a

incapacidade tecnica da Contratada ou deficiencia dos materiais, sem que desse ato resulte o seu

direito de pleitear indenizacao, seja a que titulo for.

35. DAS DISPOSIOES GERAIS

35.1. Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeca a

realizacao do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro

dia Otil subsequente, no horario anteriormente estabelecido, desde que Liao haja comunicacao em

contrario.

35.2. Esta licitacao podera ser revogada por interesse pUblico e anulada por ilegalidade de

oficio ou mediante provocacao de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente

fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto a concessao de

prazo para contraditorio.

35.3. 0 Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse pOblico, poderao relevar omissOes

puramente formais, desde que nao reste infringido o principio da vinculacao ao instrumento

convocatorio e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93.

35.4. Sera(ao) lavrada(s) ata(s) do(s) trabaiho(s) desenvolvido(s) em ato publico de abertura

dos envelopes, a(s) qual(is) sera(ao) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e

representantes credenciados presentes.

35.5. A licitacao nao implica da obrigatoriedade de compra por parte do Municipio de

Capanema - PR. Ate a entrega do empenho, podera o licitante vencedor ser exauido da licitacao,

.sem direito a indenizacao ou ressarcimento e sem prejuizo de outras sancoes cabiveis, se a

contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstancia superveniente, anterior ou

posterior ao julgamento desta licitacao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira,

tecnica ou administrativa.

35.6. Qualquer impugnagao, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital

deverao ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida


CAPANEMA - PR


via postal, enderecada a Divisao de Licitacoes do Municipio, considerando-se a data de recebimento

da correspondencia para verificacao da tempestividade dos atos, respeitando-se os prazos

previstos neste edital.

35.7. Os pedidos de esclarecimentos, impugnacoes e a apresentacao escrita dos recursos

deverao ser protocolizados junto a Prefeitura do Municipio de Capanema, Avenida Pedro Viriato

Parigot de Souza, 1080, Centro — CEP 85.760.000 — Capanema, Estado do Parana, no horario das

7:45 as 11:30 e das 13:15 as 17:30 horas.

36. DO. FORO

• 36.1. 0 foro para dirimir questoes relativas ao presente Edital sera o da Comarca de

Capanema-PR, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Capanema, 15 de fevereiro de 2018

Americo Belle

Prefeito Municipal


CAPANEMA - PR


ANEXO I

MODELO DE DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)

(papel timbrado corn razao social, CNPJ, enderego cornpleto, enderego eletronico, telefone, fax)

Local e data

.Ao Municipio de Capanema - PR

Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro

85.760-000 — Capanema — PR.

REF. PREGAO PRESENCIAL N.°22/2018

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a

empresa (indicacao da raid() social) cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o

PREGAO PRESENCIAL N°. 22/2018 cujo objeto é a

, conforme descricao constante no

Edital.

De De .

(Assinatura do representante legal

Nome

RG/CPF

Cargo

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO

DA SESSAO.


CAPANEMA - PR


ANEXO II

MODELO DE PROCURAcA0 PARA CREDENCIAMENTO(*)

(Em papel preferencialmente timbrado corn razao social, CNPJ, enderego completo, enderego

eletronico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal)

PROCURAcA0 PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuragao, a (Razao Social da Empresa), corn sede

(enderego completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.° e Inscrigao Estadual sob n.°

representada neste ato por seu(s) (qualificagao(oes), -do(s)' outorgante(s)) .Sr(a) , portador(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF n.° nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a)

Sr(a) , portador(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF n.° , a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razao Social

da Empresa) perante (Indicagao do orgao licitante), no que se referir ao presente

PREGAO PRESENCIAL n°. 22/2018 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas as

fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARACAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e

DOCUMENTOS DE HABILITACAO (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances

ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s)

de lance(s), negociar a redugao de prego, desistir expressamente da intengao de interpor recurso

administrativo ao final da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intengao de

interpor recurso administrativo ao final da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os

esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao

certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuragao é valida ate o dia

(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA)

Nome

Recomendagao: Na hipotese de apresentacao de procuracao por instrumento particular, a

mesma devera vir aco►npanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento,

onde esteja expressa a capacidade / competencia do outorgante para constituir mandatario.

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO IIVICIO

DA SESSAO — ACOMPANHADO POR DOCUMENTO DE IDENTIFICAcA0 COM FOTO.


CAPANEMA - PR


ANEXO III

MODELO DE DECLARA00 DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU

CONTRATAR COM A ADMINISTRA00

(Abaixo consta modelo para apresentagao da Declaragao de InexistOncia de Impediment° de Licitar

ou Contratar corn a Administragao. A Declaragao devera ser entregue, em papel timbrado da

empresa licitante, corn assinatura de seu Representante Legal).

DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM

A ADMINISTRACAO

Referencia:

Ao Municipio de Capanema - PR

Pregao Presencial n° 22/2018

inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu

representante legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) do documento de identidade RG

n° , emitido pela SSP/ , e do CPF n° , DECLARA, sob as penas da

lei, que nao esta sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar corn a Administragao,

. ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.

de

de 2018.


Nome

RG/CPF

Cargo

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATORIO — APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 -

HABILIATAgA 0.

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone.46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

56


ANEXO IV

MODELO DE DECLARPOO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO(*)

(Em papel preferencialmente timbrado corn razao social, CNPJ, enderego cornpleto, enderego

eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal) ,

Abaixo consta modelo para apresentagao da Declaragao de Atendimento ao disposto no artigo 7°,

inciso XXXIII, da Constituigao Federal. A declaragao devera ser entregue em papel timbrado da

empresa licitante, corn assinatura de seu Representante Legal. Em caso de necessidade, deve ser

feita a ressalva relativa ao emprego de aprendiz; se nao for o caso, esta ressalva nao deve constar

da declaragao.

DECLARACAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO

DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO )00(111, DA CONSTITUICAO FEDERAL

Referencia:



, inscrita no CNPJ/MF n° , por intermedio de seu

representante legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) do documento de identidade

RG n° , emitido pela SSP/ , e do CPF n° , DECLARA, sob as

penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho

de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nao emprega menor de dezoito

anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz.

de de 2018.


Nome

RG/CPF

Cargo

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATORIO — APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 —

HABILITAgA o.


CAPANEMA - PR

5i


ANEXO V

MODELO DE DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE 'PEQUENO PORTE(*)

(em papel preferencialmente timbrado com razao social, CNPJ, enderego completo, enderego

eletrOnico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal)

(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC N° 123, E OPTE POR

EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAgA0

ACOMPANHADA DA "CERTIDA0 SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

SEDE DA LICITANTE).

DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato

convocatorio, que a empresa (denominacao da

pessoa juridica), CNPJ n° e microempresa ou empresa de pequeno

'porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de

2006, e alteracoes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o

direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial

n° 22/2018, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.

Local e data


Nome

RG/CPF

Cargo

(*) NOTA: DOCUMENTO OPCIONAL - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA

SESSAO ACOMPANHADO PELA CERTIDAO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL.


CAPANEMA - PR


ANEXO VI

TERMO DE INDICAgA0 DE COLABORADOR RESPONSAVEL

(Para controle e gerenciamento da Ata de Registro de Pregos)

1. IDENTIFICAgA0 DO PROCESSO


2. INDICAgA0 DE RESPONSAVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PREgOS

Por este instrumento, a empresa

n° , corn sede a

, inscrita no CNPJ/MF

, representada neste ato por seu

(identificar qualifica9ao), o(a) Sr.(a) ,

portador(a) do documento de identidade RG

CPF n° , nomeia e constitui

n° , emitido pela SSP/ , e do

a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) como

da Ata de Registro de Precos, assim como

tais como: a) receber e assinar em

emitidas Municipio de ,Capane,nne - PR; b)

c) receber e assinar em nome da empresa

d) receber e assinar em nome da empresa

- PR solicitando a troca de materiais/produtos

solicitadas nas ordens de fornecimento;

ou incompletos e providenciar a sua

os atestados de recebimento e aprova9ao e

realizados; g) receber e assinar em nome da

recebidas do Municipio de Capanema - PR e

constantes na Ata de Registro de

atos necessarios ao cumprimento das obriga9Oes

e em seus Anexos e na Ata de Registro de

respcinsavel(is) para acompanhar a execu9ao

proceder as acoes necessaries ao seu cumprimento,

nome da empresa ordens de fornecimento

acompanhar a entrega dos produtos solicitados;

o Atestado de Recebimento e Aprova9ao;

notifica9Oes do Municipio de Capanema

recusados ou a complementa9ao nas quantidades

e) receber reclamacoes de produtos vencidos

substituicao; f) entregar em nome da empresa

as notas fiscais decorrentes de fornecinnentos

empresa notifica9oes de qualquer natureza

relacionadas ao fornecimento dos materials/produtos

Pre9os; e h) proceder a todos os demais

contidas no Edital de Pregao acima identificado

Precos:

Nome(s) do(s) Responsavel(is)

Documento de Identidade , $ • CPF

Nome do Representante Legal

Qualificagao


CAPANEMA - PR

59

Municipio de Capanema - PR ^ ,

3. ORIENTAgOES AO FORNECEDOR

1) Este Termo de Indicacao de Responsavel deve ser assinado pelo Representante Legal da

empresa, o mesmo que for indicado para assinatura da Ata de Registro de Pregos.

2) Pode ser indicado mais de um responsavel.

3) Em caso de substituicao de urn ou mais responsaveis, novo Termo de Indicacao de

Responsavel deve ser entregue a Administracao Municipal.

NOTA(*): Documento nao desclassificatorio. Devera ser apresentado dentro do envelope 2 ou apOs

o certame. ,


CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR ' „.„

ANEXO VII - (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREgOS)

MUNICIPIO DE CAPANEMA— PR

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°


Aos dias do mes de de , o Municipio de Capanema - PR, inscrito no

CNPJ/MF sob o n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na

Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura,

representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. , nos termos do art. 15 da Lei Federal n°

8.666/93 e suas alteracoes, do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, em face da

classificacao das propostas apresentada no Pregao Presencial n° 22/2018 , por deliberacao do

Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Dian° Oficial do Kunicipiode Capanema em

, resolve REGISTRAR OS PREcOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas

as condicoes do Edital que rege o Pregao e aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.

, sediada na , n° , na cidade de

Estado do , inscrita no CNPJ sob o n° e Inscrigao Estadual sob o

n° , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sr.

, portador do RG n° e do CPF n°

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS

PARA USO NAS FUTURAS INSTALAOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA

60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE !DADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-

PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.. objeto, para atender as

necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificacoes do Termo de Referencia e

quantidades estabelecidas abaixo:

ITEM A_ DESCRIcA0/

ESPECIFICAcA0

MARCA/

F BRICAN

TE

QUANTIDADE

PREgO

UNITARIO

R$

PREP()

TOTAL

R$


CAPANEMA - PR


1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administragao a firmar as aquisigoes que

deles poderao advir, facultando-se a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida,

sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisigao em igualdade de condigoes.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISICAO

3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR.

3.2. 0 Municipio de Capanema efetuara seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da

Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula Quarta, as seguintes informacoes:

3.2.1. Numero da Ata;

3.2.3. IsiCimero do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;

3.2.4. Valor do material;

3.2.5. Requerimento.

3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificagoes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDI OES DE RECEBIMENTO

4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco) dias uteis apes a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema a qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de 'requerimento de

.compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.


apdentificagao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminagao dos materiais a serem adquiridos;

c)Local onde sera.° entregues os materiais;


e)Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisigao;


CAPANEMA - PR


g)Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.


verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa

vencedora do certame, iuntamente corn a respectiva nota de empenho.

4.4. A empresa licitante deve nectar o fornecimento dos materiais caso estes selam


4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao qera responsabilidade ou

penalizacao para a empresa vencedora do certame.




elaboracao do requerimento confiqura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

confiqurando a me-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de

empenho emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas




4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Reqistro de

Precos, apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo

proprio no Controle Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prepria


• 5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo corn o item 29

o ss. do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente apps o

recebimento definitivo dos materiais, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.

5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem

bancaria para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser

efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de

Precos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos nnoratorios

proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a

data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:


CAPANEMA - PR

00 3


EM=IxNxVP

EM = Encargos Moratorios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Indice de atualizacao financeira, calculado segundo a fOrmula:

(6 / 100)

365

N = Numero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data dp efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

5.5.As despesas corn a aquisicao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas

seguintes dotacoes orgamentarias: DOTAcOES Exercici o da despesa

Conta da despesa


Natureza da despesa

Grupo da fonte


2018 920 07.001.12.365.1202.2118 000 4.4.90.52.00.00 Do Exercicio

6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO

6.1. A fiscalizacao da Ata de Registro de Precos sera exercida por um representante da

Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual

competira dirimir as duvidas que surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo dara ciencia

a Administracao, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz, a responsabilidade da

fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeicties tecnicas, vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na

ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administracao ou de seus agentes e

prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Precos anotara em registro proprio todas as ocorrencias

relacionadas com a execucao da Ata de Registro de Precos, indicando dia, mes e ano, bem como

o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a

regularizacao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade

competente para as providencias cabiveis.

6.4. Ficam credenciados pela Administracao do Municipio, para fiscalizacao da Ata de

Registro de Precos, bem como prestar toda assistencia e orientacao que se fizer necessaria, os

servidores Sharlene Keila Schlindwein e Jeandra Wilmsen, para, junto ao representante da


CAPANEMA - PR

64

Municipio de CapaLema - PR

CONTRATADA, solicitar a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas,

as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de comunicacao oficial

CONTRATADA, para aplicacao das penalidades cabiveis.

6.5. A fiscalizacao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser

alterada, a qualquer tempo, mediante autorizacao e posterior comunicagao a CONTRATADA.

-7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS

7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicacao trimestral dos preaos registrados no Diario

Oficial do Municipio.

7.2. Os precos registrados sera° confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade

corn os praticados no mercado e assim controlados pela Administracao.

7.2.1. A Administracao Municipal, no caso de comprovacao dos preaos registrados

serem maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de

Preps para promover a renegociacao dos precos de forma a torna-los compativeis corn os de

mercado.

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociacao, o

Municipio procedera a aquisicao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na

legislacao e o Decreto Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela pta de registro de precos,

inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.

8.2. 0 preco registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do

art. 65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual reducao dos precos praticados no mercado

ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao argao gerenciador promover as

negociacoes junto aos fornecedores.

8.3. Quando o preco inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao

preao praticado no mercado, o orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociacao para reducao de precos e sua

adequacao ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociacao, liberar o fornecedor do cornpromisso assumido e cancelar

o registro, sem aplicacao de penalidade;

8.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociacao,

observada a ordem de classificacao original do certame.

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000. " Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

0 6 60


8.4. Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Orgao

gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociacao de precos- e sua adeqbacao ao

.praticado pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93,

quando cabivel, para rever o preco registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis,

ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execucao do

ajustado, ou, ainda em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando alea

econornica extraordinaria e extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociacao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicacao da

penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de

negociacao, quando cabivel.

8.5. A cada pedido de revisao de area° devera o fornecedor comprovar e justificar as

alteracoes havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variacao

dos componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administracao adotara, para

verificacao dos precos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de

mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/Ou comercializadoras, a ser

realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberacao, o deferimento ou indeferimento da alteracao

solicitada ser instruida com justificativa da escolha do criteria e memória dos respectivos calculos,

para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a

analise do pedido de revisao de precos sera° devidamente autuados, rubricados e numerados,

sendo parte integrante dos autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o tramite

do processo de revisao de precos, estando, neste caso, sujeita as sancoes previstas no Edital

Convocatorio, salvo a hipOtese de liberacao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao

parcial ou total da Ata de Registro de Precos, mediante publicacao no Diario Oficial do Municipio, e

adotar as medidas cabiveis para obtencao de contrataaao mais vantajosa, nos termos do paragrafo

Onico do art. 19 do Decreto 7.892/13.

proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo.

8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de preaos da contratacao, salvo nos casos previstos

acima.


CAPANEMA - PR


8.11. Havendo qualquer alteracao, o Orgao gerenciador encaminhara copia atualizada da Ata

de Registro de Precos aos Orgaos participantes, se houver.

9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do Orgao gerenciador,

assegurado o contradit6rio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das

hip6teses contidas no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condicoes da Ata de Registro de Precos;

9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao

assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93,

ou no art. 7° da Lei n° 10.520/02.

9.2. 0 cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente

de caso fortuito ou forga major, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e

justificados:

9.2.1. Por razoes de interesse pithlico;

9.2.2. A pedido do fornecedor.

9.2.3. Em qualquer das hipoteses acima, o Orgao gerendador comunicara o

cancelamento do registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.

10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infracao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitacao:



b) Apresentar documentacao falsa;



e) Comportar-se de modo inid6neo;


g) Fizer declaracao falsa;


10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infracoes discriminadas no subitem

anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade cjvil e criminal, as,seguintes sancOes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)



CAPANEMA - PR

67


, b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e

descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;


execucao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informacoes prestadas, a Contratada

estara sujeita as sancoes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:


valor total da ata de registro de pregos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total

da respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecugao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, por infragao

a qualquer clausula ou condigao do edital ou da ata de registro de pregos nao especificada

na alinea "a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de pregos, no caso de

rescisao do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Contratada,

havendo a possibilidade de cumulagao corn as demais sangoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de pregos, quando

configurada a inexecugao total da ata.

10.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar

corn a Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a

reabilitacao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que

o contratado ressarcir a Administracao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de

02 (dois) anos.

10.4. As sancoes de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de

contratar e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao poderao

tambern ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude

• fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao; -

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administracao em virtude

.de atos ilicitos praticados.

10.5. As penalidades sera° aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que Ihes sao


CAPANEMA - PR



9.784/99.

10.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administracao.

10.7. A sancao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao

POblica é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sancoes sac) de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancoes, levara em consideracao a

gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a

Administracao, observado o principio da proporcionalidade.

10.10. As multas sera.° recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 (Uinta) dias, a. contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou,

quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

10.11. As penalidades sera° obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sancoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser'aplicadas isoladas


11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO

11.1. Durante a vigencia de cada contratacao, os precos sao fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES

12.1. As obrigacties do contratante e da contratada sac) aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO DO

OBJETO

13.1. Os materiais sera° recebidos na forma do item 28 do edital.

14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

14.1. Para as questoes decorrentes da execucao deste instrumento que nao possam ser

dirimidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia'expressa

a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINAIS

15.1. A execucao do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-5o pelas

clausulas contratuais e pelos preceitos de direito public°, aplicando-Ihes, supletivamente, os


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60


principios da teoria geral dos contratos e as disposicoes de direito privado, na forma do artigo 54,

da Lei n° 8.666/93, combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pre9os, aplicando-Ihe todos os seus

dispositivos, o edital do Pregao Presencial n° 22/2018 , o seu respectivo Termo de referencia, e a

proposta da empresa.

15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de preps e em

compatibilidade corn as obrigacoes por ele assumidas, todas as condicoes de habilitacao e

qualificacao exigidas no Pregao Presencial n° 22/2018 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preps, que vai assinada

pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo

(a) Sr.(a) , qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.

Capanema, de de 2018.

Americo Belle

Prefeito Municipal

Detentora da Ata (NOME)

Representante Legal


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7 0

Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal

PARECER JURIDICO N° 62/2018

INTERESSADO: Comissao Permanente de Licitacoes

ASSUNTO: AnaIlse previa do Pregao Presencial IV 22/2018.

EMENTA: ANALISE PREVIA DA LICITACAO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL. PROCESSO NUMERADO COM DOCUMENTOS NECESSARIOS. OBJETOS E JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES. POSSIBILIDADE DA PUBLIC/WA° DO EDITAL. PARECER FAVORAVEL.

1. CONSULTA:

A Pregoeira e a equipe de apoio, designados pela portaria n°.

6.906/2017, encaminham para analise desta Procuradoria Municipal, minuta de

edital de pregao presencial, tipo menor prego, por item, para formagao de registro de

pregos, visando a aquisigao de materiais, vestuario, mOveis e objetos para use nas

futuras instalagOes do CMEI Jardim Encantado que atendera 60 (sessenta) criangas

de 5 meses a 3 anos de idade do Municipio de Capanema/Pr, conforme condigOes e

especificagOes contidas no edital e seus anexos.

Constam no processo administrativo:

I) Portarias n° 6.906/2017 - fls. 01;

II) Solicitagao da contratagdo - fl. 02;

III) Termo de Referencia - fls. 03/06;

IV) Orgamento e pesquisa de pregos - fls. 07/16;

V) Despacho de encaminhamento do Prefeito Municipal - fl. 17;

VI) Parecer do Departamento de Contabilidade - fl. 18;

VII) RelatOrio do Sistema de Protocolo - fl. 19;

VIII) Minuta do edital - fls. 20/52; e,

IX) Anexo 01 - fl. 53; Anexo 02 - fl. 54; Anexo 03 - fl. 55; Anexo 04 - fl.

56; Anexo 05 - fl. 57; Anexo 06 - fls. 58/59; e, Anexo 07 (minuta da Ata de Registro

de Pregos) - fls. 60/69. E o Relatorio.

2. PARECER:

Convem destacar, inicialmente, que compete a esta Procuradoria, nos

termos do paragrafo imico do art. 38, da Lei 8.666/93, prestar consultoria sob o

prisma estritamente juridico dos documentos apresentados, nao cabendo nenhuma

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I! 71 Municipio de Capanema - PR

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consideragdo acerca do merit° da presente contratagao e da discricionariedade da

Administragao PUblica ao tracar os parametros dos produtos entendidos como

necessarios.

No entanto, oportuno destacar que a presente manifestagao juridica tem

o escopo de apontar possiveis riscos do ponto de vista juridico e recomendar alguma

providencia para salvaguardar a Administracao e o erario publico. Assim, parte das

observacOes aqui expendidas se constitui em recomendagOes e, caso a Administracao

opte por nao acata.-las, recomenda-se motivar o ato, nos termos do art. 50, da Lei n°

9.784/99. 0 cumprimento ou nao das recomendacaes decorre do exercicio da

competencia discricionaria da autoridade administrativa, a qual responde

isoladamente no caso de descumprimento das recomendagOes deste parecer ou pela

ausencia de fundamentagao dos atos administrativos.

Contudo, as questaes que envolvem a legalidade, isto é, os requisitos

previstos no ordenamento juridico sao de observancia obrigatOria, os quais, para nao

serem aplicados, deve haver motivacao e justificativa plausivel para tanto.

Nesse rumo, forcoso reconhecer que a analise dos aspectos tecnicos dos

servicos da contratagao pretendida pela Administragao nao constitui tarefa afeta a

este Orgao juridico, o que somente de forma excepcional poderemos adentrar, em

razao da omissao grosseira do setor competente na descricao dos objetos ou na

justificativa da contratagao.

Ante as questoes acima suscitadas, passaremos a analise dos aspectos

relacionados a legalidade do feito.

2.1. Da licitacao: do cabimento da modalidade Pregao Presencial

No tocante a escolha da modalidade pregao, os fundamentos estao

assentados em dois fatores: (1) a possibilidade juridica de caracterizacao do objeto

da licitagao como urn bem/servico comum, nos termos da lei 10.520/2002; e (2) a

necessidade de se contratar aquele que oferece o menor valor pelo servico/bem,

dentro dos parametros objetivamente fixados no edital.

Nesse rumo, o Pregao e modalidade de licitacao instituida pela Lei

Federal n°. 10.520/2002, restrita a contratagdo de bens e servicos comuns, com

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disciplina e procedimentos prOprios visando a acelerar o processo de escolha de

futuros contratados da Administragao em hipOteses determinadas e especificas,

aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A prOpria lei acima

mencionada, em seu art. 1°, Paragrafo Unico, esclarece o que se deve entender por

"bens e servigos comuns":

"Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por mein de especificagoes usuais no mercado".

A doutrina tern muito estudado a abrangencia da expressao "bens e

servigos comuns", citem-se as consideragOes do insigne Professor Jose dos Santos

Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25a Ed., Editora

Atlas, p. 304), para quern a amplitude do termo "bens e servigos comuns" permite a

adogao do pregao para praticamente todos os bens e servigos:

"Para especificar quais os bens e servicos comuns, e diante da previseto legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8.2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde ha a enumerated°, pode constatar-se que praticamente todos os bens e servicos foram considerados comuns; poucos, na verdade, estard o fora da relageto, o que significa que o pregao sera adotado em grande escala".

Tambern o Tribunal de Contas da Uniao, em analise quanto

abrangencia do significado de bens e servigos comuns, ja se manifestou

diversas vezes, tais como nos acOrdaos 313/2004, 2.471/2008, ambos do

Plenario: "11. 0 administrador public°, ao analisar se o objeto do pregao enquadra-se no conceito de bem ou servico comum, deveret considerar dois fatores: os padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital? As especificageies estabelecidas set" o usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o bem ou servico poderd ser licitado na modalidade pregao. 12. A verzficaceto do nivel de especificidade do objeto constitui urn Otimo recurso a ser utilizado pelo administrador public° na identificaed o de urn bem de natureza comum. Isso new significa que somente os bens pouco sofisticados poderao ser objeto do pregao, ao contra' rio, objetos complexos tambem podem ser enquadrados como comuns (...)". (Acordao n° 313/2004 - Plenfirio)

"19. 0 entendimento de bem comum, de acordo corn diversos autores, nada tern a ver corn a complexidade do bem adquirido e sim corn produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alteracoes especificas para o fornecimento em questdo". (Acordao n° 2.471/2008 - Plenfirio)

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Logo, em virtude do objeto pretendido pela Administragdo (Termo de

Referencia), bem como da verificaga.o de existencia de um mercado vasto,

diversificado e capaz de identificar amplamente as especificagoes usuais deste objeto,

infere-se que este pode ser considerado como bens comuns.

2.2. Do sistema de registro de precos

No caso vertente, Administragdo optou pelo sistema de registro de

pregos. A esse respeito, cumpre observar o regramento insculpido na Lei n° 8.666, de

1993: Art. 15. As compras, sempre que possfvel, deverei o:

(-) II - ser processadas através de sistema de registro de pregos;

Para regulamentagao da contratacao por registro de pregos, foi editado

o Decreto n° 7.892/13, que estabelece as hip6teses de contratacao suscetiveis de

serem processadas por esta sistematica. E o que estabelece o art. 32:

Art. 32 0 Sistema de Registro de Pregos podera ser adotado nas seguintes hipoteses: I - quando, pelas caracteristicas do bem ou servigo, houver necessidade de contratacoes frequentes; II - quando for conveniente a aquisicao de bens coin previsao de entregas parceladas ou contratacao de servicos remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisigeto de bens ou a contratacao de servigos para atendimento a mais de urn &get" o ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, new for possivel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administrageio.

Neste prisma, verifica-se que o presente procedimento licitatOrio atende

aos requisitos legais para a adogdo do SRP, notadamente os incisos I, II e IV

supramencionados.

2.3. Do Termo de Referencia

Em licitagOes realizadas na modalidade pregao, é obrigatOria a

elaboracao de termo de referencia, que deve dispor sobre as condigOes gerais de

execucao do contrato.

Destarte, limitando-se a examinar a presenga dos elementos essenciais

do documento, verifica-se que o termo de referencia atende de maneira suficiente

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aos requisitos legais, pois fornece subsidios claros para que os licitantes elaborem as

suas propostas.

Ademais, oportuno registrar a necessidade da administracao se

atentar para o disposto nos itens 28 e 29, especificamente no que tange as

condicoes de recebimento do objeto e a necessidade do respectivo termo de

recebimento definitivo para possibilitar o pagamento.

Outrossim, atendidas as ponderacoes acima, como a presente

licitacao adota o Sistema de Registro de Precos, se faz necessario que a

Secretaria interessada em contratar se atente ao item 24 do Edital de Licitacao,

realize o requerimento de compra pela Secretaria Municipal solicitante,

anexando-o a Presente Licitacao.

Ainda nesta toada, seguindo a analise da docurnentacolo

apresentada, tendo em vista que a aquisicao do objeto deste certame sera de

forma parcelada, conforme as necessidades da municipalidade, acertadamente

fora previsto que o fornecimento sera precedido pela elaboracao de urn

requerimento pela Secretaria interessada, constando informacoes necessazias

que a municipalidade devera fornecer a Contratada, como, por exemplo, a

identificacao dos materials e a justificativa para a quantidade a ser adquirida,

documento este que a condicao sine qua non para autorizar e obrigar a licitante

vencedora a fornecer os bens licitados, os quais deverao ser anexados ao

processo licitatorio.

Quanto ao recebimento dos objetos, calha observar que a ausencia

de confeccao do Termo de Recebimento Provisorio e Definitivo ensejara a

responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores publicos que se

omitirem.

2.4. Da Ata de Registro de Precos

Extrai-se que a Ata tratou de contemplar todos os elementos do art. 1°,

II, do Decreto n° 7.892/13: precos, fornecedores, Orgaos participantes e condigOes a

serem praticadas, conforme as disposicOes contidas no instrumento convocatOrio e

propostas apresentadas.

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2.5. Da minuta do edital

A analise da minuta de edital foi conduzida a luz da legislagao aplicavel

ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal n°. 7.892/13, o

Decreto Municipal n°. 4.118/07, a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que

instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem

como, de forma subsidiaria, a Lei 8.666/93.

2.6. Da licitacao exclusiva a ME e EPP

Consoante as alterayOes introduzidas pela Lei Complementar n°

147/2014 na Lei Complementar n° 123/2006, que dispele no art. 47 acerca do

tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de

pequeno porte nas aquisigOes pablicas, revela-se dever da administragao realizar

licitagoes destinado exclusivarnente as ME's e EPP's, nas quais o valor individual dos

itens de contratagao sejam de ate R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Nesse diapasao, analisando o Projeto Basico constata-se que, de fato,

os itens que compOem o objeto desta licitagao enquadram-se no limite individual de

R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), razao pela qual conclui-se acertada a realizagao

desta licitagao destinada exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte.

3. CONCLUSAO

Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta favoravelmente

publicagao da minuta de edital em aprego, bem como de seus anexos, ora rubricados

corn o intuito de identificar a documentagdo examinada.

Ademais, importante salientar a necessidade de publicacao deste

edital no portal eletronico do Municipio de Capanema, em atendimento a Lei

Federal 12.527/2011.

Capanema, 16 de feve:eiro de 2018.

Romanti Ezer Barbosa Procurador Juridico de

Capanema - PR Dec. no 6001/2015

OAB/PR 56.675

Romanti Ezer Barbosa

Procurador Municipal

OAB/PR 56.675

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A = ico Belle Prefeito Municipal

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AUTORIZA00 PARA Licn-AgAo

Capanema - PR, 16 de fevereirode 2018 Assunto: Pregao Presencial n° 22/2018

DE: Prefeito Municipal PARA: Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitagao

Considerando as informagoes e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitacao sob a modalidade PREGAO, que tern por objeto o AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVE'S E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAQOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANcAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS., nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

A Comissao de Licitagao a aquela nomeada pela Portaria N° 6.906 de 30 de novembro de 2017.

Encaminhe-se ao Setor de Licitagoes para as providencias necessaries.


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AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N° 22/2018 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma pablico que realizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg8o Presencial n°22/2018 Tipo de Julgamento: Menor preco por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANDS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$32.204,00 (Trinta e Dois Mil, Duzentos e Quatro Reais) Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 12/03/2018 Local: Setor de Licitacoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —Centro. Demais infonnacoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,17 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

4 r.)

Dia rio Oficial dos Municipios do Sudoeste do Parana

Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2018 Institufdo pela ResolucSo 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VII - EdicSo Ng 1547 Pagina 19 / 092

AVISO DE LICITA9A0 — PREGAO PRESENCIAL N° 21/2018

MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que realizara Processo Licitat6rio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°21/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por Lote. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIcOS DE LocAcAo E MANUTENQAO DE SISTEMAS PARA 0 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E FISCALIZAQAO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.. Valor: R$38.220,00 (Trinta e Oito Mil, Duzentos e Vinte Reels) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 09/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,16 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

C44280136 RATIFICA9A0 DE DISPENSA DE LICITACAO N° 06/2018

Ratifico em todos os seus termos e reconhego a Dispensa de Licitagao para o CONTRATACAO DE PROFISSIONAL COM ENSINO SUPERIOR EM NUTRICAO PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR , conforme parecer Juridico fundamentado no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

24. E dispensavel a licitagao: para outros servigos e compras de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na

,.,inea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienagOes, nos casos previstos nesta Lei, desde que nao se refiram a parcelas de urn mesmo servigo, compra ou alienagao de maior vulto que possa ser realizada de uma s6 vez; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00(Sete Mil e Quinhentos Reais) Capanema—PR, 16 de fevereiro de 2018 Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 50/2018 - Processo dispense N° 06/2018 - Data da Assinatura: 19/02/2018

Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: HOSPITAL SUDOESTE LTDA—EPP. Objeto: CONTRATACAO DE PROFISSIONAL COM ENSINO SUPERIOR EM NUTRICAO PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR. Valor total: R$7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Americo Belle - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N° 2412018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna p6blico que realizara Processo LicitatOrio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°24/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISIQAO DE MATERIALS ELETRICOS PARA USO NA MANUTEKAO DA ILUMINAcAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS..

R$422.575,00 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco s)

Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 13/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,16 de fevereiro de 2018 Americo Prefeito Municipal

AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N° 2512018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, tome public° que realizara Processo LicitatOrio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°25/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE FRALDAS GERIATRICAS A SEREM FORNECIDAS AOS PACIENTES CARENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$160.605,00 (Cento e Sessenta Mil, Seiscentos e Cinco Reels) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 14/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,16 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

AVISO DE LICITA9A0 — PREGAO PRESENCIAL N° 23/2018

0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna *tic° que realizara Processo LicitatOrio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°23/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego par item. Objeto: AQUISIcAO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS QUE NAO FAZEM PARTE DA RELAQAO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMACIAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$80,00 (Oitenta Reais) Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 13/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,16 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

Cod260189

AVISO DE LicrragAo — PREGAO PRESENCIAL N° 22/2018

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pOblico que realizard Processo Licitat6rio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°22/2018 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISIQAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.. Valor: R$32.204,00 (Trinta e Dois Mil, Duzentos e Quatro Reais) Abertura das propostas: 14:00 horas do dia 12/03/2018 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana — Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,17 de fevereiro de 2018 Americo Belle- Prefeito Municipal

Cod260226

TERMO DE RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 01/2018

OBJETO: Realizagao da Feira do Melado 2018. ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRAS: 1) ASSOCIAcAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA — ACEC, CNPJ/MF n° 77.830.370/0001-80, corn sede na Av. Espirito Santo, 1053, na cidade de Capanema — PR. 2) SOCIEDADE RURAL DE CAPANEMA, CNPJ/MF n° 00.330.945/0001-71, com sede na Av. Brasil, s/n°, na cidade de Capanema/PR. TIPO DA PARCERIA: Acordo de Cooperagao. PRAZO DE EXECUCAO: 7 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 e 32 da Lei Federal 13.019/2016; e artigos 7° e 13 do Decreto Municipal n° 6.382/2017. JUSTIFICATIVA: Historicamente, a Associagdo Comercial e Empresarial de Capanema —ACEC e a Sociedade Rural de Capanema sato as entidades parceiras do Municipio para a realizagao da Feira do Melado. Em razao dos objetivos do evento, que, em suma, sao para fomentar o comercio, trazer inovagoes tecnolOgicas, aprimorar as relagoes comerciais e industrials, trazer investimentos, fomentar o setor agropecudrio, bem comp trazer urn maior fluxo de pessoas para o nosso Municipio, as entidades indicadas para serem parceiras do evento, naturalmente, sao as que retinem as condig6es de experiencia e vinculagdo com os objetivos pretendidos com a Feira do Melado. Capanema, 16 de fevereiro de 2018. Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICA00 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLIC° - PARCERIA VOLUNTARIA N° 01/2018 - LEI N° 13.019/2014

PREFEITO DE CAPANEMA, no use de suas atribuigoes legais, corn fulcro art. 31 e 32 da Lei Federal 13.019/2016; e art. 13 do Decreto Municipal n° 6.382/2017, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento public° nos termos do art. 31, caput da Lei 13.019/14, para formalizagao do Acordo de Cooperagao n° 01/2018 corn a Associagao Comercial e Empresarial de Capanema — ACEC, inscrita no CNPJ/MF n° 77.830.370/0001-80, corn sede na Av. Espirito Santo, 1053, na cidade de Capanema—PR e corn a Sociedade Rural de Capanema, inscrita no CNPJ/MF n° 00.330.945/0001-71, corn sede na Av. Brasil, s/n°, na cidade de Capanema/PR. Capanema, 16 de fevereiro de 2018. Americo Belle - Prefeito Municipal

Ced260274

Cod260184

Ccxi28018 1

Coc1260i88

DIOEMS CP i pD.itiaoo0icricpi.aBI rAa ssist.inAadmouErtleertrior cicotemoeonrt.etivcoodma 9Caerrta ir,ft do

--- - -- -- " autenticidade deste documento, desde que visualized° • atravds do site.

,14.1 ON Certillcasdo Oficial de Tempo do Observataric OBSERVAMM IVACIOINI. Nacional • MinIsterlo de Clancla a Tecnologia

Para consulter a autenticidede do carimbo do tempo, informe o

cddigo ao lado no site. 4281500776

http://dioems.combr/

Os campos Ano,N° e Modalidade devem ser !goals aos informados (a informar) no SIM-AM

Ano*12018

Modalidade* LPregao

No Iicitacao/dispensa/inexigibilidade* ' 22

Informacoes Gerais

Municipio CAPANEMA

Entidade Executora I MUNICIPIO DE CAPANEMA

si mei is-de-craditcr

A licitagao utiliza estes recursos?

Milner() edital/processo* ; 22

Descrig5o do Objeto*

Forma de Avail*

Dotagao Orcamentaria*

AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MON./EIS E OBJETOS PARA USO NAS

FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60

(SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS

[Manor Prego •

1: 0700112365120221180850339030

Preto maximo/Referencia de preco -132.204,00

R$*

Data de Langamento do Edital 19/02/2018

Data da Abertura das Propostas 12/03/2018

19/02/2018

Mural de LicitagOes Municipais

TCEPR 11141.14A1 CIE =MASI:* ES1AIX1 OCI PARANA

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Registrar processo licitatorio

CPF: 63225824968 (Logout)

https://servicos.tce.pr.gov.briTCEPR/Municipal/AMURegistrarProcessoCompra.aspx

1/1

Municipio de Capanema - PR Setor de Licitacoes

DEPARTAMENTO DE COORDENACAO DE DESPESAS

PROTOCOLO DE ENTREGA DO EDITAL E ARQUIVOS

Data da Emissao: 19/02/2018

Edital n°: 022

Tipo PregAo FORNECEDOR :

CENTRO OESTE - COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 73.334.476/0001-32

R PRUDENTE DE MORAIS, 855 - CEP: 85660000 - BAIRRO: CENTRO NORTE CIDADE/UF: Dois Vizinhos/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregdo N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condisties do Edital.

Assinatura do fornecedor

Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacao.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 11:14 Para: '[email protected]' Assunto: PREGAO 22/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaCENTROOESTE.es1; PROTOCOLO CENTRO

OESTE.pdf; EDITAL PP 22 - 2018.pdf; ANEXOS.docx

Segue em anexo arquivos referente ao Pregao 22/2018.

ROSELI SETOR DE LICITAcOES — (46)3552 1321 CAPANEMA/PR

A = elle Prefeito Municipal

de 2018. ema, 20 de

Municfpio de Capanema - PR

PREGAO PRESENCIAL 22/2018 AVISO DE RETIFICAcA0 DO EDITAL

O Prefeito Municipal Americo Belle e a Pregoeira Roselia Kriger Becher Pagani, designada pela Portaria n° 6.906/2017, torna pUblica, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificagao do Edital do Pregao Presencial 22/2018, corn a alteragao descrita a seguir.

NO TERMO DE REFERENCIA ITEM 5.DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO :

ONDE LE-SE:

5. DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO: Item Nome do produto/servigo Quantida

de Unidad e

Prego maxim 0

Prego maxim° total

1 CARRINHO TIPO BERQO — PARA BEBES DE 12,00 UN 560,00 6.720,00 ATE 17 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSICOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcA0

LEIA-SE:

5.DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO: Item Nome do produto/servigo Quantida

de Unidad e

P,rego maxim 0

Prego maximo total

1 CARRINHO TIPO BERg0 — PARA BEBES 12,00 UN 560,00 6.720,00 DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURANQA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.. r- ----\ \ ,

Os demais itens permanecem inalterados.

r goeira

c_,,q, , p ii -ilia ,*-frig. Bechep gani

4111*- 4*.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA-PR

dos Municipios do 110 Sudoeste do Parana Diario Oficial

Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2018 Instituido pela ResolucAo 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VII - Edicao N° 1549 PAgina 75 / 208

TOMADA DE PREcOS 02/2018 - AVISO DE RETIFICAgA0 DO EDITAL

O Prefeito Municipal Americo Belle, torna publics, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificagdo do Edital do Tomada de Pregos n° 02/2018, corn a alteragao descritas a seguir. OBJETO: CONTRATAgA0 DE EMPRESAESPECIALIZADA NAAREA DE TREINAMENTO E ASSESSORIA TRIBUTARIA DE FORMA A PROMOVER A MODERNIZAcA0 ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA, ESPECIALMENTE DESTINADAS A REDUZIR A EVASAO FISCAL DO ISSQN, EM RELAcA0 AOS CONTRIBUINTES SEDIADOS NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, QUE DEMANDEM DE PROCEDIMENTOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO PROCESSO DE FISCALIZAcAO. NO EDITAL ITEM 1.4 ONDE LIA-SE: Projeto Basico; Anexo 01 (Formulario Padronizado de Proposta); Anexo 02 (Declaragdo de Idoneidade); Anexo 03 (Minuta do Contrato); Anexo 04 (Declaragdo de RenUncia); Anexo 05 (Declaragao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte); Anexo 06 (Declaragao de Regularidade no Ministerio do Trabalho); Anexo 07 (Atestado de Visita); Protocolo de retirada do edital e seus arquivos digitais. LEIA-SE: Projeto Basico; Anexo 01 (Formulario Padronizado de Proposta); Anexo 02 (Declaragdo de Idoneidade);

exo 03 (Minuta do Contrato); rex° 04 (Declaragdo de Rentincia);

Anexo 05 (Declaragao de Microempresa ou Empress de Pequeno Porte); Anexo 06 (Declaragdo de Regularidade no Ministerio do Trabalho); Protocolo de retirada do edital e seus arquivos digitais. NO EDITAL ITEM 8.8.5. ONDE LIA-SE: 8.8.5. RELATIVA A QUALIFICAPAO TECNICA a) Certificado de Registro da empresa ou Inscrigdo no CORECON — Conselho Regional de Economia, em plena vigencia, conforme Art. 30, Inciso I da Lei 8.666/93, bem como comprovagao do responsavel tecnico perante o Orgao; b) Certificado de Registro da empresa no CRC — Conselho Regional de Contabilidade, em plena vigencia, conforme Art. 30, Inciso I da Lei 8.666/93, bem como comprovagao do responsavel tecnico perante o Orgao; c) Relagdo nominal dos componentes da Equipe Tecnica que estardo envolvidos na execugao das fungdes-atividades do Objeto do presente Edital; d) Comprovagao de que a empresa possui no quadro societario ou que componha na composigdo da equipe corn vinculo empregaticio, ou por meio de contrato de prestagdo de servigos, os seguintes profissionais, que serdo responsaveis tecnicos dos servigos contratados: d.1) Advogado, corn especializagao em Direito Administrativo; d.2) Advogado, corn especializagao em Direito Tributario e/ou Gestao Tributaria; d.3) Economists; d.5) Profissional da area de Contabilidade. d.6) Profissional da area de Administragdo. e) Todos os profissionais deverdo comprovar registro e regularidade nos respectivos nos Orgdos de classe, podendo o profissional apresentar mals de urns titulagdo. f) Atestado de Visits, com a devida identificagao e qualificagao do Responsavel legal

empresa ou representante legal, munido de procuragao corn firma reconhecida do donsavel legal, contendo o carimbo e assinatura do responsavel da Entidade, o qual

certificara que a licitante tomou conhecimento de todas as informagoes e das condigOes locals para cumprimento das obrigagoes objeto da licitagdo. g) Declaragao de que a empresa proponente se compromete a fornecer capacitagdo e treinamento aos fiscais de tributos e servidores da area tributaria, corn conteudos relacionados a pratica tributeria e de fiscalizagao; LEIA-SE: 8.8.5. RELATIVA A QUALIFICAcAO TECNICA: a) Certificado de Registro da empresa ou Inscrigdo no CORECON — Conselho Regional de Economia, em plena vigencia, conforme Art. 30, Inciso I da Lei 8.666/93, bem como comprovagdo do responsavel tecnico perante o &gap; b) Certificado de Registro da empresa no CRC — Conselho Regional de Contabilidade, em plena vigencia, conforme Art. 30, Inciso Ida Lei 8.666/93, bem como comprovagdo do responsavel tecnico perante o &gar); c) Relagao nominal dos componentes da Equipe Tecnica que estarto envolvidos na execugao das fungoes-atividades do Objeto do presente Edital; d) Comprovagdo de que a empresa possui no quadro societario ou que componha na composigdo da equipe corn vinculo empregaticio, ou por meio de contrato de prestagdo de servigos, os seguintes profissionais, que sera° responseveis tecnicos dos servigos contratados: d.1) Advogado, corn especializagao em Direito Administrativo; d.2) Advogado, corn especializagdo em Direito Tributario e/ou Gestao Tributaria; d.3) Economista; d.5) Profissional da area de Contabilidade. d.6) Profissional da area de Administragdo. e) Todos os profissionais deverao comprovar registro e regularidade nos respectivos nos Orgaos de classe, podendo o profissional apresentar mais de uma titulagao.

f) Declaragdo de que a empresa proponente se compromete a fornecer capacitagdo e treinamento aos fiscais de tributos e servldores da area tributaria, com conteudos relacionados a pratica tributaria e de fiscalizagao; NO EDITAL: Foi Excluido o Anexo 7 Os demais itens permanecem inalterados. Capanema, 20 de fevereiro de 2018 de 2017 Americo Belle- Prefeito Municipal

Coc12609)71 PREGAO PRESENCIAL 22/2018 -AVISO DE RETIFICAgA0 DO EDITAL

O Prefeito Municipal Americo Belle e a Pregoeira Roselle Kriger Becher Pagani, designada pela Portaria n° 6.906/2017, torna publics, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificagdo do Edital do Pregao Presencial 22/2018, corn a alteragdo descrita a seguir. NO TERMO DE REFERENCIA ITEM 5.DEFINIcAO E QUANTIDADE DO OBJETO : ONDE LE-SE: 5. DEFINIcA0 E QUANTIDADE DO OBJETO:

Item Nome do produto/servIgo Quantldede Unidade PreC° maxim° PreC° maxim° total

1

CARRINHO TIPO BERG() - PARA BEBES DE ATE 17 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) PosigeEs, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILACAO

12,00 UN 560,00 6.720,00

LEIA SE: 5.DEFINIcAO E QUANTIDADE DO OBJETO:

Item Nome do produto/servigo Quantidade UnIdade Preco maxim°

Prego maxim° total

1

CARRINHO TIPO BERCO - PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSICOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURANCA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILACAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR..

12,00 UN 560,00 6.720,00

Os demais itens permanecem inalterados. Capanema, 20 de fevereiro de 2018. Roselle Kriger Becher Pagani - Pregoeira Americo Belle - Prefeito Municipal

Cod260639

EXTRATO DO CONTRATO - Processo Seletivo Simplificado 04/2017 - Data da Assinatura: 14/02/2018

Contratante: Municipio de Capanema—PR. Contratada: Aline Franciele Dullius Objeto: CONTRATAgA0 POR PRAZO DETERMINADO, PARAATUAR COMO AUXILIAR DE SERVIcOS GERAIS DE 40 HORAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES. Data !nidel de vigencia 14/02/2018, data final de vigencia 14/08/2018. Valor total mensal: R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais). Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO - Processo Seletivo Simplificado 04/2017 - Data da As 14/02/2018

Contratante: Municipio de Capanema—PR. Contratada: Maria Adriana Rosa Badia Objeto: CONTRATA9A0 POR PRAZO DETERMINADO, PARAATUAR COMO AUXILIAR DE SERVIcOS GERAIS DE 40 HORAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgA0, CULTURA E ESPORTES. Data Inicial de vigencia 14/02/2018, data final de vigencia 14/08/2018. Valor total mensal: R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta a quatro reais). Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO - Processo Seletivo Simplificado 04/2017 - Data da Assinatura: 14/02/2018

Contratante: Municipio de Capanema—PR. Contratada: Patricia Amorim Costa Hergessel Objeto: CONTRATAcA0 POR PRAZO DETERMINADO, PARAATUAR COMO AUXILIAR DE SERVIcOS GERAIS DE 40 HORAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES. Data Inicial de vigencia 14/02/2018, data final de vigencia 14/08/2018. Valor total mensal: R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais). Americo Belle - Prefeito Municipal

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Pate consulter a autenticklade doMk i: 1 carimbo do tempo, informs o ' -

coat° ao lado no site. 30241,-1,77

http://dioems.com.br/

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: terra-feira, 20 de fevereiro de 2018 17:24 Para: 'Ana Michele Santolin' Assunto: PROPOSTA ATUALIZADA E ERRATA DO PREGAO PRESENCIAL 022-2018 Anexos: PropostaCENTROOESTE.ESL; ERRATA PP 22-2018.pdf

BOA TARDE ANA!

SEGUE EM ANEXO A ERRATA E A PROPOSTA CORRETA REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL 022-2018!

PECO QUE DESCONSIRE A PROPOSTA ANTERIOR E UTILIZE A QUE ESTA EM ANEXO!

POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTOI

MAICON SETOR DE LICITAOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

1

Municipio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 022

Tipo Pregao FORNECEDOR :

EFETIVE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA - ME 11.101.480/0001-01

R DAS CARMELITAS, 634 - CEP: 81610070 - BAIRRO: HAUER CIDADE/UF: Curitiba/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacao.


CAPANEMA-PR

[email protected] It

De: [email protected] Enviado em: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 08:34 Para: 'Medical' Assunto: RES: URGENTE! EDITAL 022/2018. Anexos: PropostaEFETIVE.es1; PROTOCOLO EFETIVE.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL PP

22-2018.pdf

Segue em anexo arquivos proposta referente ao pregao 22/2018.

Segue endereco do link do programa para gerar a proposta: http://www.equiplano.com.briclownloads/S1c500/esProposta v1144.zip

De: Medical [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 16:31 Para: [email protected] Assunto: URGENTE! EDITAL 022/2018.

p 0

Roseli, pode me enviar o edital do PREGAO PRESENCIAL 22/2018, por gentileza?!

Obrigada!

Vt. Raissa Eufrasio - Departamento de Licitagao EFETIVE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES CNPJ: 11.101.480/0001-01 Email: [email protected] Preget() Presencial n° (41) 3503-2595 / 3434-4874 Pregao Eletronico n° (41) 3434-4904 Faturamento (41) 3042-0996 / 0997

1

MunicIpio de Capanema - PR Setor de Licitaciies



Data da Emissdo: 22/02/2018

Edital n°: 022

Tipo Pregio FORNECEDOR :

PHARMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP 20.138.626/0001-76

R JOAQUIM TAVORA, 2983 - CEP: 85803750 - BAIRRO: PARQUE SAO PAULO CIDADE/UF: Cascavel/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitach'o referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacAo.


CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 08:05 Para: 'ELISANE' Assunto: RES: PP 22/2018 Anexos: PropostaPHARMED.es1; PROTOCOLO PHARMED.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL PP

22-2018.pdf

Segue em anexo arquivos proposta referente ao pregao 22/2018 .

Segue enderego do link do programa para gerar a proposta: http://www.equiplano.com.br/downloads/S1c500/esProposta v1144.zip

De: ELISANE [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 14:42 Para: [email protected] Assunto: Edital PP 22/2018 23/2018 e 25/2018

Boa tarde!

Favor nos enviar os editais e seus anexos dos pregoes: 22, 23 e 25/2018.

Att.

PHARMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — EPP

CNPJ: 20.138.626/0001-76

Tisane Oliveira Licita0o/Faturarnento

Telefono (45) 3035-1935 Email: licitaaPilsX Cascavel - Parana

De: [email protected] [mailto:[email protected]]

Enviada em: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 13:40 Para: 'ELISANE' Assunto: RES: Edital PP 20/2018

Segue em anexo arquivos proposta referente ao pregao 20/2018 do dia 16/03/2018.


De: ELISANE [mailto:[email protected] Enviada em: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 10:19

Para: [email protected] Assunto: Edital PP 20/2018

Born dia!

Favor nos enviar o edital e seus anexos do pregao presencial n° 20/2018 do dia 09/03/2018.

Att.

PHARMED COMERCIO E DISTRIBUI00 DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — EPP CNPJ: 20.138.626/0001-76

Elisane Oliveira LicitacAo/Faturamiiint0

Telefone (45) 3035-1935 Email: licjiaggbarrn(K Cascavel - Parana

2





Edital n°: 022


N. M. REBELO - ME 19.128.521/0001-57

AV. PRES. CASTELO BRANCO, 1525 SALA - CEP: 85990000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Terra Roxa/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condieoes do Edital.




[email protected]

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 17:27

0 I Para: 'NM Rebel°. Assunto: ARQUIVOS DO PREGAO PRESENCIAL 022-2018 Anexos: PROTOCOLO REBELO.PDF; esProposta_v1144.zip; PropostaREBELO.ESL;

ERRATA PP 22-2018.pdf; EDITAL PP 22-2018.pdf; ANEXOS.DOCX

BOA TARDE!

SEGUE EM ANEXO OS ARQUIVOS REFERENTES AO PREGAO PRESENCIAL 022-2018! POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

MAICON SETOR DE LICITAOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

2 Municipio de Capanema - PR

Setor de Licitacoes




Edital n°: 022

Tipo Pregao FoRNECEDOR :

OTT COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP 76.486.869/0001-50

AV VEREADOR TOALDO TULIO, 1772 - CEP: 82320010 - BAIRRO: SANTA FELICIDADE CIDADE/UF: Curitiba/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicOes do Edital.


Obs.: Devolver it PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacao.


CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: terra-feira, 27 de fevereiro de 2018 08:21 Para: 'Cristina Damasceno' Assunto: RES: PREGAO 22/2018 Anexos: PropostaOTT.es1; PROTOCOLO OTT.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL PP 22-2018.pdf

SEGUE EM ANEXO ARQUIVOS PROPOSTA REFERENTE AO PREGAO 22/2018.


Att.

Roseli

De: Cristina Damasceno [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 16:44 Para: [email protected] Assunto: Re: EDITAL

Roseli,

Em anexo.

Att,

Cristina

Livre de virus. www.avast.com.

Em 26 de fevereiro de 2018 16:12, <[email protected]> escreveu:

Oi Cristina, pode reencaminhar para esse e-mail por gentileza, pois nao chegou ate nosso setor.

Att.

Roseli

De: Cristina Damasceno [mailto:[email protected]]

Enviada em: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 15:42

Para: [email protected]

Assunto: Re: EDITAL

Boa Tarde,

16 Ihes enviei, é da Empresa: OTT COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP - CNPJ 76.486.869/0001-50.

Att,

Cristina Damasceno

Em 26 de fevereiro de 2018 15:30, <[email protected]> escreveu:

Boa tarde, precisamos que nos envie os seguintes documentos para realizar o Cadastro da empresa em nosso

sistema e ent'ao gerar a proposta de arquivo:

CONTRATO SOCIAL

CNPJ

FGTS

CND FEDERAL

Ficamos aguardando seu retorno.

Att.

Roseli

De: Cristina Damasceno [mailto:[email protected])

Enviada em: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 13:59


Assunto: Fwd: EDITAL

Mensagem encaminhada

De: Cristina Damasceno <[email protected]>

Data: 21 de fevereiro de 2018 09:18

Assunto: EDITAL


Born dia,

Solicito o EDITAL DE LICITA00:

18/2018 e 22/2018

2

Munidpio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 022


CLAUDINA COMIRAN - ME 17.281.091/0003-45

RUA BELEM, 2574 SALA 01 E 02 - CEP: 85770000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Realeza/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicties do Edital.




CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 16:21 Para: 'Mini Preco' Assunto: RES: PREGAO 22/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaCLAUDINACOMIRAN.es1; PROTOCOLO

CLAUDINA.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL PP 22-2018.pdf


De: Mini Prep [mailto:[email protected]] Enviada em: sabado, 24 de fevereiro de 2018 10:10 Para: [email protected] Assunto: pedido documentacao pregoes

')om dia

solicito arquivos dos pregoes

15/2018

26/2018

25/2018

23/2018

22/2018

27/2018

28/2018

empresa Claudina Comiran ME

17 281 091/0003-45

Fico no aguardo

att

Viviani

1

Municlpio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 022


LOTERICA E COMERCIO SL LTDA - ME 15.082.583/0001-14

R GUILHERME JOSE MISSEN, 789 - CEP: 89906000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Paraiso/SC

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicOes do Edital.


Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacAo.


CAPANEMA - PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: segunda-feira, 5 de marco de 2018 09:45 Para: 'Cleyton Lazarotto' Assunto: RES: Solicitack Anexos: PROTOCOLO LOTERICA.PDF; PropostaLOTERICA.ESL; EDITAL PP 22-2018.pdf;

ANEXOS.DOCX; esProposta_v1144.zip; ERRATA PP 22-2018.pdf

BOM DIA' ! SEGUE EM ANEXO OS ARQUIVOS REFERENTES AO PREGAO PRESENCIAL 022-2018!

POR GENTILEZA CONFIRME 0 RECEBIMENTO!

De: Cleyton Lazarotto [mailto:[email protected]] Enviada em: sabado, 3 de marco de 2018 09:27


Assunto: Solicitagao Prioridade: Alta

Dom dia Solicito kit proposta do pregk 22/2018

LOTERICA E COMERCIO SL LTDA ME

1





Edital n°: 022


ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA - ME 02.995.568/0001-15

R CASTRO ALVES, 121 SALA 01-A - CEP: 85660000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Dois Vizinhos/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacao.


CAPANEMA - PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: terra-feira, 6 de marco de 2018 11:25 Para: 'Bosa Distribuidora' Assunto: RES: PREGAO 22/2018 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaELETROMAQUINASASTEC.es1; PROTOCOLO

ELETROMAQUINAS ASTEC.pdf; ANEXOS.docx; EDITAL PP 22-2018.pdf


De: Bosa Distribuidora <[email protected]> Enviada em: terra-feira, 6 de marco de 2018 09:27 Para: [email protected] Assunto: SOLICITA00 DE PROPOSTA

BOA DIA

POR MEIO DESTE SOLICITAMOS A PROPOSTA

22-2018

ATT

DIONE





Edital n°: 022


ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME 20.962.892/0001-19

R OSCAR POMMER, 78 - CEP: 85750000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Planalto/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicaes do Edital.


Obs.: Devolver fi PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitacAo.


CAPANEMA-PR

Data da Emissao: 09/03/2018 Edital n°: 022 Tijo Pregao FORNECEDOR :

Mu,nicipio de Capanema - PR Setor de Licitavies



GILSON GILBERTO LISE - ME 04.255.660/0001-74

R SAO MATEUS, 580 - CEP: 85601720 - BAIRRO: INDUSTRIAL CIDADE/UF: Francisco Beltrao/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacao referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.


Obs.: Devolver A PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitactio.


CAPANEMA-PR

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: sexta-feira, 9 de marco de 2018 10:15 Para: 'Giga Informatica' Assunto: RES: Arquivos referente ao pregao 22/18 Anexos: esProposta_v1144 (1).zip; PropostaGILSON.es1; PROTOCOLO GILSON.pdf;

ANEXOS.docx; EDITAL PP 22-2018.pdf


Att. Roseli

De: Giga Informatica <[email protected]>

Enviada em: quinta-feira, 8 de marco de 2018 10:54

Para: [email protected] 7sunto: Arquivos referente ao pregao 22/18

Bom dia,

Solicito arquivos referente ao pregao 22/18 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS EXCLUSIVO PARA ME -EPP

Aguardo retorno e agradeco desde ji.

att,

Helder Borges

Rua Sao Mateus, 580 - Industrial

Francisco Be!trio - PR Cep: 85.601-720

CNPJ: 04.255.660/0001- 74 - IE: 90226453-12

E-mail: qicialicitacaoAqmail.com

Fone/Fax (46) 3524-0546

4

e UNIFORMES

ELIAS RAFAEL FRITZEN — ME RUA OSCAR POMMER, 78, CENTRO, FONE 46 99940-1919

CNR1 N2 20.962.892/0001-19 - CAD/ICMS 90673787-65 85750-000 - PLANALTO PR

[email protected]

ANEXO I

DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)

PLANALTO/PR 12 DE MARCO DE 2018



85.760-000 — Capanema — PR.

REF. PREGAO PRESENCIAL N.°22/2018

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa ELIAS RAFAEL FRITZEN ME cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o PREGAO PRESENCIAL N°. 22/2018 , cujo objeto é a AQUISICAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALACOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. , conforme descricao constante no Edital.


ELIAS RAFAEL FRITZEN

RG 9.353.355-0 SSP/PR CPF 009.815.399-47 ADMINISTRADOR

r20.962.892/0001-1

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME -

RUA OSCAR POMMER, 78 - CENTRO 85750-000 - PLANALTO - PR

Ob UNIFORMES


CNPJ N2 20.962.892/0001-19 - CAD/ICMS 90673787-65 85750-000 - PLANALTO PR

[email protected]

ANEXO V

DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da Iei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas

neste ato convocatOrio, que a empresa ELIAS RAFAEL FRITZEN ME , CNPJ n°

20.962.892.0001-19 e microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do

enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e

alteragOes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a

exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio

do Prep° Presencial n° 22/2018, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.


L AS RAFAEL FRITZEN

RG 9.353.355-0 SSP/PR CPF 009.815.399-47

ADMINISTRADOR

r20.962.892.10001 1


RUA OSCAR POWER, 78 - CENTRO 0750-000- PLANALTO - PR

Secretarla do Micro e Pequena Empresa da Presidencla da Republica Secretarla do Raclonallzagao a Simplificageo Departamento de Registro Empresarlal e Integragao

REQUERIMENTO DE EMPRESIMO' 1

PILIMER0 Di. IDE( ITIFIC cA0 DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente s ato raterente a (that

NOME DO EMPRESARIO (compel() sem abrevlaturas) ELIAS RAFAEL FRITZEN

i A , e A , v

NACIONALIDADE BRASILEIRA

ESTADO CIVIL SOLTEIRO

SEXO

M I AL. N F I I

REGIME DE BENS (se casado)

FILE() DE (pal) JOSE LAUREDO FRITZEN

(mile) ff E ,f) I CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN

NASCIDO EM (data de nascimento) 02/04/1987

IDENTIDADE (einem) 9.353.355-0

Orgao Emissor I SSP

UF I PR

CPF (nOmero) 009.815.399-47

EMANCIPADO POR (forma de emancipagao somente no caso de manor)

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) Av Brasil

NUMERO 19

COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO Joao Zacco

CEP 85750000

MUNICIPIO PLANALTO I

UF PR

declara, sob as penas da lei, nao estar impedido de exercer atividade empresaria, que nao possui outro registro requer a Junta Comercial do Estado do Parana:

de empresario, e

ATO

080 DESCRICAO DO ATO INSCRICAO

EVENTO DESCRICAO DO EVENTO

EVENTO DESCRIcA0 DO EVENTO EVENTO DESCRICAO DO EVENTO

HOME EMPRESARIAL ELIAS RAFAEL FRITZEN

LOGRADOURO (rue, av, etc.) Av Brasil

NUMERO 19

COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO Joao Zacco

CEP 85750000

MUIPCiP10 PLANALTO

UF I PR I

PAIS BRASIL

CORREIO ELETRONICO (E-MAIL) tovo©rline.com.br

VALOR DO CAPITAL - R$ 35.000,00

VALOR DO CAPITAL (por exlenso) TRINTA E CINCO MIL REAIS

CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA

(CNAE Fiscal)

Andsdacla principal

4781400 Marina** aarranlarlaa

4763602 4782201

DESCRICAO DO OBJETO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, ENXOVAIS E UNIFORMES; COMERCIO VAREJISTA DE CHAPEUS, CINTOS E BIJOUTERIAS; COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E SACOLAS; itheaulfil Municipal de Capanerna COMERCIO VAREJISTA DE CALcADOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS. 3@ttifiC0 que este documentoecoplettel,

10 anginal. i Alpenema, -3 ca-- /c ' '3 / 20 V

rZ ,....)„,,, g

DATA DE IN(CIO DAS ATIVIDADES 08/09/2014

NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF NIRE anterior

UF — a • . JUNTA COMERCIAL 1 -SIM 2 - NAO

ASS URA FIRMA PELO EMPRESARIO (ou pelo representante/assistente/ ante)

1 .. i x..0••••-••• —1 DATA D ASSINATURA

27/08/2014 I.:4_

ASSI URA DO EMPRESARIO

. re /.. PARA USO EXCLUSIVO .-.1. A COMERCIAL el

F

DEF • . PU' IQUE- A 0 SE. ...

*"4":-------)

I , • JUNTA COMERCIAL DO PARANA AGENCIA REGIONAL DE CAPANEMA

• CERTIFICO 0 REGISTRO EM: 01 /09 / 2 014 .,, •

SOB NOMERO: 41107665721 Protocolo: 14/505130-7, DE 28/08/2014 eg—...

. -- - - ELIAS RAFAEL FRITZEN SEBASTIAO MOTTA

SECRETARIO GEFtAL Carl— /TE:12:

ig:m.2944 / PR

MODULO INTEGRADOR: PR1201400197792

111111111111111111111111111111111111111111

) 7

REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Folhai 1,7

Seery!aria da i.Iicro e Pequena Entpresa

Seeretaria da Raeitmalizaeho e Simplifietteao

Department° de RegImo Empresarlal e I alegracAa

111MIUMM JUNTA COMERC1AI.

DO PARANA

NUMTRI / Dr IDENTIFICK. 0 DO REGISTRO Dr ['MMES.% • NIRE DA STOP

41107665721 NIRC DA FILIA1 (remit . •nte NC AO lefaenteJ IIlial;

XXX

NOME DC) CIXIIITSARIDTannidel.. un, rano i•ein./X

ELIAS RAFAEL FRITZEN NACIONAIIDMIT

BRASILEIRA ESTADO CIV11

SOLTEIRO(A) srxo

MascalinD

miwor m IICNS(,1 x.is.410

XXX III In) DE IpAl (05e1 XXX I CLARICE MARIA WILLERS ER ITZEN

WASCIDO EM Odle de tux:no:rani

02/04/1987

II/ENID/ADE I annum,' Cneaoem6un I4.

93533550 I SSP I PR

t Pltnoaudoi

009.815,399-47 EMANne.036 MR (Ton0 de emenciod,Iio .,./nnenle In , an, de mann

XXX

DOMICILIADO NA I LOGRADOURO . an, et.)

RUA OSCAR POMMER NVMERO

78 COMP( EMENTO

XXX

IIAIRRO DISTRITO

CENTRO

(TP

85750-000

C01)100 IX) MI ;MOHO I l',/ da

006466 - Planalto

janIOCarmr,440

MINIM()

Planallo 14

PR

deelara, sob as peon do lei, olio estar impedida de exereer atividade tovresAria, toe 056 posse( nutro registro de empresariu e ret tic(

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO E DESCRICAO DO ATO

002 - ALTER.ACAO CODIGO E DESCRICAO DO ATO

XXX

CODIGO E DESCRICAO DO EVENTO

021(1) - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

COD100 E DESCRIO0 DO EVENTO

XXX NOME IMPRESARIAL

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

I cinema-atm aa,,,,,, 0.tt

RUA OSCAR POMMER

NTMIRO 1

78 COMP) FAJEN tO

XXX

BAIRRO MS FRIED

CENTRO

OP

85750-000

T'01)100 IX) MINIM° DAP da.nuda l tune D

006466 - Planaho XIIINICIPIO TT PAIS

Napalm I PR I BRASIL

CORREID El El WNW° i E•MA III

lovo'0.1ine.e0m.hr VALOR Dr/ r-qm-At • RS

35.000,00

VAI OR DO CAPITAI -woe odonsid

iriota c vim) mil reai$

ammo DC ADVIDADE ITONOMIrA ICNAE I neell

A,,, Ida& P.nopal

4781400 An, wady Iiecuudilid

181300l, 1813099, 4530703, 4530705,

4637199.4639791, 4641902,4641903, 4642701, 4642702, 4643501, 4643502, 4646001,4646002, 46478(11.4649401, 4649402, 4649404

Desetivlo de, (41,,

(OM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, COM VAREJIS1 A DE ARTIGOS ESPORT1VOS, (70N1 VAREJISTA Of CALCADOS, COM VAREJISTA DE PLANTAS E FLORETS NAL Ult AIS, COM VAREJISTA OE MATERIAL ELETRICO, COM VAREJISTA DE. BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREAT1VOS, COM ATACADISTA DE MAQUINAS E EQU1PAMENTOS PARA (IS)) INDUSTRIAL. PARTis E PECAS, COM ATACA [ASIA DE BOMBAS I COMPRESSOR ES, PARTES E PEC.AS, COM VAREJISTA DE FERR.AGENS F FERRAMENTAS, (*OM VAREJISTA DE ARTIGOS DE TA ['KAMA, CORTINAS Ii PERS1ANAS, COM

DA) A DE INICIO DAS AI IVIDATIES

08/0912014

NIMI SO DINS( R100 NO CNN

20.962.89241001-19

TR ViS1 ERFNCIA DE SEDI 01. DE 1 II1AL I>) 01! I RA ISF NIKE AN OW IR

Cl- 1150 DA JUNTA( OMER(•)/11. MPINIMMli.

I - SIM

.n.;T:;'.;;IT.I.,t • 3.- NA(1

DATA ASSINATURA

26/10/2016

ASS). . Lit 1 MPRESARI )

DZ I . ....7": PARA USO EKCLUSIVO PA JUNTA CONIERCIAL

VV

DEFER1DO. PUBLIQUE-SE E ARQU1VE-SE AUTENTICAC,A0

MINN Milli III 101 III Ili PR 1160(

111111 0(1487195

11 1111 , .

PARA DSO EXCLIJSIVO OA JUNTA COMERCIAL

Este documenio is) seratlo II)) portal Ellyn:: Parana

Libertad Bogus SECRETARIA-GERAL

CURITIBA, 27/10/2016 www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovagAo de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos cOdigos de verificacao

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICAcAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

I c

REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Folhat; 217

Secretaria da Micro e Pequema Etopresa

Secretaria do Norio&Way& e Simpliricacao

Deportamento de Registro Empresarial c Into:grog&

NOSIER° DE IDENTIFICACio DO REGISTRn DE EMPRESA • WIRE DA SUM

41107665721 WIRE DA FR IAL (pr,owba moneme scat° Nfarente a kba,

XXX NOME DO (IMPRESARIO L.loplego.... ,h,. Lam.,,,


NA00NAi inAor

BRASILEIRA ',scam ova

SOLTEIROtAi SPXO

Mast:Wino R UMW DE RENSIN i•asaih+1

XXX 1111101)1- (pm Indio)

XXX I CLARICE MARIA W1LLERS FRITZEN NASCIDO EM“Lo th, n.,,iwoort,

02/(14/1987 IDENTIDADE (aim:a°, oigho emisror LIE

93533550 I SSP I PR

CPF/a,m,,,.$

(109.815.399-47 EMANCIPADO IT 411Etnw de ethetwipaca ionzentell1141 de memo

XXX

DOMIEILIADO NA (LOGRADOURO +1113. AS . Or,

RUA OSCAR POMMER Nusuito

78 ("TotPLEkt(8(0

XXX

itAittRO.DISTRITO

CENTRO

op

85750.000

MINGO 00 MUNICIPIO (Ow da

006466 - Planaho

junta ComeePiJO

MUNICIPIO

Planaho OF

PR

declara, sob as peon do lel, nio estor impedido de mercer suicide& eLopresarie, que ofio possoi mitt.° registro de empresdrio c re( tier:

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 1)0 PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO E DESCRICAO Do ATO

002 - ALTERAcAo (ODIC() E DESCRICAO DO ATO

xxx

coDloo E DEscRiciko Do 'NEN

021(1) - ALTERACAO DE DADOS

TO

(EXCETO NOME EMPR ESA It 1A1.)

CODIGO E (*.SCR ICAO DO EVENTO

XXX NOME EMPRESARIAI


I OCIR MORO Doet.o, O:./

RUA OSCAR POMMER

NIAIPRO

78 COMM. EMI.. N•10

XXX

IIAIRRO DIS ilti 10

CENTRO

CEP

85750-000

ODDIGO IX) PI UN ICIPIO 0.:iv damnia Com104.6

006466- Plat:alto ARMOND OF PAIS

Planalto I PR I IERASII.

CORREIO ELETRONICO tE-MAII i

[email protected] VALOR DO C.NPITAL . RS

35.000,01)

vAloR ITO CAPITAL - Apoe exPenio 1

triton e cinen toil (as chman or ATIVIDADE ECONOMIC-A

ICNAL ha,,D Aloulatle PowriAd

4781400 ma .,o,k s,,,,,,imm

4649409, 4649499• 4663°00, 4665600, 46699°1,46796°1 4686901 4691500, 4693100,4712100,4713001,4721104, 4741500,4742300, 4743100, 4744001, 4744002,4744003

Desoivio do Objcl..

VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELVIRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDI() C VIDEO, CONI VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA /OA REI.110S ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO, COM ATACAD1STA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROEISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABAL110,COM ATACA DisTA DE CALCADOS, COM A VAREJO DE PNEUMATICOS C CAMARAS-DE-AR, COM A VAREJO 1W PIWAS 1! ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS MITOMOTORES, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGENI. COM

DATA DE INIE10 DAS ATivinAms

08/09/2014

NUNITKO IN DISCRICA6 NOUNS/

20.962.892/(1001-19

TRANSFIR-NCIA Ilk SPIV OA' DE FILIAL DI. MIRA OF NIRL AP.11,110It

UP USO DA A IN TA CONIFREIAI, 01.1•1 ,III ',II Or 1..1 I - SIM ACIVIIV k. Ill titiVilt?..t..11A FAL L.1 3, NM)

DATA ASSINATUR A ASSL A USA I FMPRI'SARIO '"'

26/10/2(116

PARA USO ESCLUSIVO DA JUNTA COMMA).

DEFERIDO. PUBL1QUE-SE E ARQUIVE-S15 AUTENTICACAO

IIII IIIIIIIIIIIIII Ill 1 Mil 111111111111111111111

PR I160000487145 till

PARA USD EXCLUSIVO DA JUNTA CDMERCIAL

lisle documento Int geonlo 110 portal Empresa Fatal Pal,m.i


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 2016656382 PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICACAO: 11602295733. MIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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.1.11 V 1111 JUNTA COMERCIAL

DO PARANA

11111111 MI" II

• Este document° lei geoid° no portal Fonmesa Hied Parana PARA USG EXCIA1SIVO DA JUNTA COMERCIAL

Seeretaria da Micro e Pequena Empress

Seeretaria do Racionalizas4o e Simpliticacio

Department° de Registro Empresariol e Integracao

0

REQUERIMENTO DE EMPRESARIO FOIIHIS 3:7

SUMER( ) IX; IDENTITIEAO %(I DO SIMMER() DIF FAIPRESA - SIRE. DA SEM'

411(7665721 SIRE DA FlITO, tpreess:h aNAN se s rafatoue a filial)

XXX NOME IX) FSIPRINARIO (ssapplato, sa. :Au. Ea ass

ELIAS RAFAEL FRITZEN NACIDNAI MADE

BRASILF.IRA ESTADO C1V11

SOLTEIRO(A) si• SO

Masculine

REGIME DEBTS:SU, ctoulto

XXX 01.110 DE. (pAit oak>

XXX I CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN NASCIDO EM (d.to de Nailmouo)

02/04/1987 IDENTIDADE ialwros Org.lo cou.or ur 0533550 I SSP 1 PR

cm...0.

009.815.399-47 ENIASCIPADO FOR Mora de rauncipavia • maticitte tw eau, e i

XXX

EXEMOILIADO NA (LOGRADOURD - rm. a., c4)

RUA OSCAR POMMER NONIFINT

78 COMPTEMENTO

XXX

BAIRRO DISTRITO

CENTRO CEP

85750-001)

COSMO IX) MONICIFTO WI° dit jutuu Cututtei.al

006466 - Plana° NIUSICIPIO

Planaho I W

PR

deelara, sob as penas tht Id, nit) estar Inmedido de exereer Arida& empresaria, one nAo possul (Aro registro de empresirio e rat uer:

A JUNTA COMERCIAL DO ES DO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO F DESCRICAO DO ATO (102 - ALTERACAO

('ODIC° F DESCRICAO IX) ATO XXX

CODIGO F DESCR ICAO DO EVENTO

021(11- ALTERACAO DE DA DOS (EXCETO NOME EMPR13SARIAL) CODIGO F DESCRICAO 1)0 EVENT° XXX

SOME ESIPRESARIAL

ELIAS RAFAEL HarzEN . ME LOGRADQURO (rwon .00

RUA OSCAR POMMER

51151150

78 COMPLINIENTO

XXX

DARR° DIS I RI'lli

CENTRO

Cu' COIXO0 IX) MUNICIPIO W...1. OW COmecatD

85750-000 006466 - Noah° MONICIPIO OF mis LONRHO El FTRONICO (r.mAn.)

Pitman() 1 PR 1 BRASIL. tovo(dine.com.hr VA! t)R IX)CAPITAL -R5

35.000,00

VA1 OR DO CAPITAL • (pl catansm

trim c cineo mil teals CODI(O DE AT1VIDADE ECONANNOA

IONA!: Fiool/ An,,,,t.s, ronop.a

4781400 Athrawcs,modao.,

4744005, 4744006, 4744099, 4731201, 4753900,4754701, 4754703, 4755301, 4755502, 4755503, 4756300, 4757100, 4739801, 4761003. 4763601. 4763602, 4771701, 4772500

Dries do (Miro

ATACADISTA DE BOLSAS,MALAS E ARTIGOS DE V1AGEM, COM ATACADISTA DE EMBALAGENS, COM VAREJISTA 1)1 PEDRAS PARA REVESTIMENTO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE PA PELAR1A, COM ATACA nisTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELAR IA, COM VAREJISTA DE MATERIA IS DE CONSTRUCAO, COM VAREJISTA DE VIDEOS, COM VAREJISTA DE MADEIRA F ARTEFATOS, COM ATACADISTA DE MERCADORIAS. SEM PREDOMINANC1A DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS, COM ATACADISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANC1A DE PROM I MS ALIMENTICIOS,

DATA 1* MOO 00 ATOM/AIMS

08/09/20 14

511511.50 ot. INSCRIOAC) NO CAN

20.962.892/0001-19

TR,ANSIERESOIA DE SEDE OU DI. I II All III MIRA 1/T NIKE ANTERIOR

I lE LSO DA RIND. CONIERCIAL

L=',:liTt.,1 gis NM

I - SIM 3 - NA0

DATA ASSISAT I IRA ,...."%t 26/10,2016

ASSN, 1155 IAMRESARIO

:-.1:2,„ ...z...--t....,Y___2. ----


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 201665638 PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICACAO. 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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PARA 1.150 EXCL.VSIVO DA JUNTA COMERCIAL

'DEFER IDO. PUBLIQUESE F ARQUIVE-SE AUTENTICACAO

111111111111 PR1160000487195

DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQU1VE-SE A UTENTICACAO

111111111 11111 111111111111111111111111 III 111

MI1600004871)5

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Secretaria da RacionalizagAo c Simplifileacao

Departantento de Registro Emprcsarial e Integracao REQUERIMENTO DE EIVIPRESARIO ram, 417

MAIER() DE IDENTITICACAO DO REGIS1 RO DE ENIPR ESA • NIKE DA SEDE

41107665721 NUE DA ED I Al, Ipreetwher luinent,,,tr A. ref,r,me a AliaD

XXX NOME DTI tMPRESARIO twmplens. wni Mueriattlr..;

ELIAS RAFAEL FRITZEN N ACIONAI MAN

BRASILEIRA PSTADOCIVII

SOLTEIRO(A) si SO

Masculino REGIME DE IONSIktcALALD

XXX 111,110 I* Ipai; 0A34*

XXX I CLARICE MARIA W1LLERS FRITZEN NASCIDO EM Maw de no. imcnO)

02/04/1987 MENTIDADE tnirmoro/ org.lo out.ot 01,

93533550 I SSP I PR olw,..,,. 009.815.399-47

EMANCIPADO MR I forma de ow ipa‘do - >,raientr ti“ caw de armor /

XXX

DOMICILIADO NA II OGRAIXIERO . ma. 10

RUA OSCAR POMMER NUN(FITO

78 COMPLEMENT()

XXX HAMM DISTRITO

CENTRO CEP

85750-000 COD100 DO MUNICIPIOTIlso 13 iunL,Coniacial)

006466 - Planalto ILUNICIPIO

Mambo LE

PR

declara, sob as peon da lei, nilo ester impedido de curter atividade empresfiria, que a° possui (nitro reitistro de empresario c reryuer: A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA- A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO E DESCRICAO DO ATO 002 - ALTERACAO

CODIGOEDESCRICAO DO ATO XXX


021(1) - ALTERACAO OF. DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) CODIGO E DESCRICAO DO EVENTO XXX

NOME EMPRTSARIAL

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME I OGRADDIARD 0 ll.ke, • ti,)

RUA OSCAR POMMER

NONITRO

76 COXIPI.PAIFN TO

XXX

DAUM) DISTROO

CENTRO

CPS

85750-000

CO MO DO ADMICIPIO Wia.ta EnuaComorLIII

006466- Planalio Mt/NIEIPIO OF PAIS

Planallo I PR I BRASIL

CORM() FLITRONICO IE-MAII. i

tovo(it rline.combr rAunt Do CAPITAL - RS

33.000.00

VALID( DO CAPITAL • ipOt 04,(1,01

pinta e cinco mil reais CODMODFATIMADEFCONOMICA

ICNAE Fii.all At,‘,,S,L,Ponopal

4781400 mhal,gle Scutnil.ED

4782201, 4782202, 4769002

DoakI.LIONdo

COM ATACADISTA OE MAQUINAS E EQU1PAMENTOS PARA USO COMERC'IAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMA1S, COM ATACADISTA ESPECIALIZADO EM MAROS PRODUTOS AL1MENTICIOS, COM ATACADISTA 1)1i OUTROS EQUIPAMENTOS U ARTIGOS DE USO PESSOAL E DomEsTwo, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINIIO, COM ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E. DOMESTIC°, COM ATACADISTA DE ARTIGOS IX) VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA, COM VA REJISTA ESPECIALIZADO DE

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADTS

(18/09/2014

NUNIERO DE INSCRICAO NO (55)

20.962.892;0001.19

TRANSFIRENCIA TIE SHIP (A' DE L I .IA I, I* OU IRA UT NIKE AN1 ERIC*

I 'I-

1

USO DA JUNTA CONIERCIAT mp.41,,,ApAt. rn I - SIM It, , ,11INIAL 1....J 3 -NAO

DATA ASSIVATURA ASSItrA I FkIPRI.SARIO

2(i/10/2016 ".) .1

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA CONIERCIAL

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL Este dasutnento till serail° HO portal Empress l'arattia


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 2016656 2 PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICA 11602295733. MIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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Secretaria do Micro e Pequeno Empreso

Secretor1a do Roclonaliztictio e Simplitleach°

Departantento de Reglstro Empresorial a Integracio REQUERIMEN'r0 DE EMPRESARIO EtiIhtei 5(7

ROMERO DE IDENTIE {CACAO DO REGISTRO DE ENI PRES% A • NIKE DA SEM 41107665721

SIRE 0 t MAI. out••NwAti ilt: c Et. tArmni,, , fih,d

XXX NOW DO ENIERESARIOIcompts‘,, sae abr s r.1.4

ELIAS RAFAEL FRITZLN NACIONAI MADE

DRASILEIRA ESTADO (DN.

SOLTEIRO(A) sum)

Masculino ituramcm,timstio

XXX Duo OE (pail torSc) XXX I CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN

NASCIDOEM Elam tk, na,ru,moi

02/04/1987 trioNnoint!Dtual.au 0100 cmiaew or 93533550 I SSP I PR

ret.m..n0

009.815.399-47 EMANCIPADO POR (lams th, emancipscat. • N rt I Esr. no c,,,,t14: ton.,

XXX

DOSUCILIADO NA ILOGRADOI/RO • ma. ay. CM

RUA OSCAR POMMER NEMER()

78 ((MEMENTO

XXX

BAIRRO DISTRITO

CENTRO

CPP

85750-00(1

(00510 DO MUNICIPIO (VW ,LT

006466 - PInnalto

jou Comteial#

MINICIPIO

Planolto ll

PR

declare, sob as penas da lel, nit) estar ImpedIdo de coerces atividade cmpresfirio, que nAo possui ontro registro de empresario C matter:

A JUNTA COMERCIAL 1)0 ESTADO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL D) XXX

COD100 E DESCR ICAO DO ATO

002 - ALTERACAO CODIGO E DESCRICAO DO ATO

XXX

COMO° F. DESCRICAO DO EVENTO

021(1) - ALTER.ACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

CODIGO F DESCRICAO Kt EVENTO

XXX NOME EMPRCSARIAL

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME LOCiRADOUNO Otta.ny, ml

RUA OSCAR POMMER

NI Alt RO

78 comet [MINK)

XXX

n51550 DK FRITO

CENTRO

CEP

85750-000

COMO IX) ?ANION° Ww dl Nola l otairOA

006466- Moult° MUNICIPIO OF PAIS

Mambo I PR I BRASIL,

CORREIO ELETRONI(0 (E•M Mt ) ,

tovoayline.com.br vaunt DO CAPITA; -RS

35.000,00

VALOR DO CAPITAL.. tow .mete.,

Irinla C cinco mil reais room DE ATIVIDADE EC ONOMIC:A

0-NAL ro,.at AtIVIdAk P0.031

478 woo AS. it1:1,1, &mantilla

-

De,ricao A. Objeto

EQU1PAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, COM ATACADISTA DI' MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA, CON! ATACADISTA DE PRODUTOS DE 11101ENE PESSOAL, COM ATACADISTA Di- cosnwricos E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COM ATACADISTA DE EQUIPA MENTOS ELETRICOS DE (ISO PESSOAI. E DOMESTIC°, COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERA I., CON! ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANII0, IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUI3LICITARIO, IMPRESSA0 DE MATERIAL PARA O1JTROS USOS, COM VAREJISTA DE MATERIALS I IIDRAULICOS,

DATA DE INICIO DAS Al (MAINS

08/09/2014

50511:11(1 1)1 INSCRIcAO 50 CNN

20.962.89210001-19

TaANsrrallotA DE SEM,: 01, DE I ILIAL DI, °LIMA UF NIRE ANTERIOR

IS ISO DA JUVTA COMERCIAL .A,MAitt. r.1 I - SIM AL1001?,471‘` ',tam sr: wsESTAt 1„.,j 3 .,NAO

DATA ASSNATURA

26/10/2016

AS' .}CAI I Et k DO IMPRESARIO

1 PARA uso gximuswo DA JUNTA CSIMIIRCLAL

DEFER iDa PUBLIQUE-SE E ARQ(JIVE-SE AUTENTICACAO

11111111111111111 1111 NMI PR1160000487195

111111111 1111

PARA USA EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

* Este document° rut gerado an 111111 Ftopresa Fatal Parana


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563, PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. C6DIGO DE VERIFICAgl 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Libortad Bogus SECRETARIA-GERAL


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Secrelaria do Micro c Num Empresa

Secrelaria do Racionolizackt c

Departamento de Registro EmpresarioI e 11114r:scan REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Eolhas of7

NUNIERO OF IDENIWICACAD MISER( ) Dfi EMPRESA . NIRE DA SEDE

41107665721 NIRE DA FILISI (iltwselletrtmmaw SC WO tatunto a Iiital,

XXX SOME DO FNIPRESARIO I comploto. &col jive, oho:,

ELIAS RAFAEL FRITZEN NACIONAI MADE

BRASILEIRA ESTADO CIVII.

SOLTE1RO(A) soap

Masculino

'tr)Ior or orNs(x caS.rdin

XXX FE ut) or (pail im.ic) XXX J CIARICE MARIA W1LLERS FRITZEN

5.55(100 FM tdata tic nawinonlo/

02/04/1987 IDENTIDADE Wallow, Or550 oni,Nor CE

93533550 ( SSP I PR

CITIminurfol

1)09.815.399-47 EMANCIPA DO FOR (forma de vowittips)0 • SWIM. eo.ow de n10arn

XXX

DOMICIL IAD() NA I MORA DOURO • too, m, 7;i

RUA OSCAR POMMER

NUMIRD

78 COMM EMINTO

XXX

DAIRRO IMSFIDE0

CENTRO

CEP

85750.000

CODIDO IX) MUNICIPle) (Wu da

006466 - Mambo

itma ConicrciAl

%tumor* is

Planaho PR

declara, sob as penas do lei, oat) eslar impcdIdO de csercer atividade cmprestiria, quo nil° possui outre registro de empresario C ria nor:

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA 'A JUNTA COMERCIAL DO XXX


002 - ALTERACAO

CODIGO E DEseRicAo Do ATO

XXX

CODIGO E IIESCRICAO DO EVENTO

021(1) - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESAR IA I. ) CODIGO E DESCR ICAO 110 EVENT()

XXX NOME ENIPRESARIAL

ELIAS RAFAEL FR)TZEN - ME

i Duo Nome° tmsxv, MI

RUA OSCAR POMMER

NIINII so

78

COMMEND:Nit/

XXX

DAMN) 01515110

CENTRO

CIS

85750-000

C0D100 00 MUNICIP100.404,41nOCOnicrO411

006466 - Mambo MINICIPIO OF PAIS

Monnho I PR ( BRASIL

(08 51) El. ETRONICO iE4viAll

tovo(itdine,com.br

VALOR 00 CAPITAL - RS

35.000,00

VALOR DO CAPITAL , ow cmemor

trima c einco mil reais C MOO DE ATIVIDADE ECONOMICA

ICNAL E mob Alivad.k, Prumpal

4781400 alisata,s,,,,,,,,ia.

Dewiictio do Nolo

COM VAREJISTA DE MOVEIS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO, COM VA R ENS IA DI: 'rECIDOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE CANIA, MESA E BANI10, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICALS E ACESSORIOS, COM VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUNIA R IA E DE 11101ENE PESSOA1„ COM VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS F ORTOPIiDICOS, COM ATACADISTA DE PROD11TOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR. CON) ATIVIDADE. DE FRACIONAMENTO E

DATA DE IMOD DAS .1TIVIDADES

08/09/20)4

NUMERO DE INS( WO NO C MI

20.962.89210001-19

TRANSFEREM IA OF SEDE OC OF Fll LAT OF I IF DUTRA (4 NIKE ANILRIM

1

I150 DA ION FA COMEEFIAL

0,I Pt

SliNsc I o i - SIM

GloVIANAMINIAL ❑ 3 -NAO

DATA ASSINA I I RA AS 11,R )0 FAWN, S \ RIO

.....- 26/10/2016

PAHA USO MOAK% DA JUNTA CM/mu:JAL

DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICACAO

It , , _ PR 111111111111111111 III 1111111111111111111

1 160000487195

PARA USO EXCIAISIVO DA JUNTA COMERCIAL Eue goado n0 ponal Empresn 1 a.i1 Parana


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 2016656382 PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. C6DIGO DE VERIFICAIAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



JUNTA COMERCIAL DO PARANA

A validade dente documento, se impresso, fica sujeito a comprovacio de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos codigos de verificacEo


11111111111011111111 1111111111 1

P R1160000487195

Secretaria do Micro e Pequena Empress

Secretaria do Rocionalizactio e Simplificactio

Departamento de Registro Empresarial e Integroetio

1 !O

REQUERIMENTO DE4I PRESARIO runup: 7,7

NUNIERO DE IDFNTIFICA ) DO REAIISTRO DE Eh IPRESA . NIR T. DA SEDE

41107665721 'IRE DA FR I AI gnrena.rwnxnicae MO tafcranle a fihali

XXX Nome (30 r.strorsAatoimeptoo.,eet oho moms)

WAS RAFAEL FRITZEN

I

A ACIONM MAIM'

BRASILEIRA FSTADO CIVII

SOLTEIRO(A) SPX()

Masculine

REFUND, 1/11 III Site ea, a

XXX rano DP limo Imael XXX I CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN

NASCIDO ENI Itlao do rvaraimank4

02104/1987

IDENTIDADE lainnarat otgao5anis>or (IF CPFtaamaor

93533554/ I SSP I PR 009.815.399-47 EMANCIPAIX 81 (rant do manctpa)10 - wart:lac a . de taekati

XXX

DOMICIL I ADO NA ILOGRADDURO - ma. at, 010

RUA OSCAR POMMER NUNIERO

78 CONDI Esiutero

XXX

11A1550 DISTRITO

CENTRO

'CEP

85750-000 CDDIDO DO MUNICIPID Ms de jams Coes.seiM

006466, Plana° MINION°

Planalto lit

PR

declare, sob as peon da lei, ma() estar impedido de Coerce,- atividade empresarla, que nAo possul outro registro de emprestirlo e re( tier:

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA A JUNTA CON/FACIAL DO XXX

CODIGO E DESCR ICAO DO ATO

002 - ALTERACAO CODIGO F DESCR ICAO IX) ATO

XXX

CODIGO F DESCRICAO DO EVENT()

021(1) - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

. CODIGO E DESCR ICAO DO EVENTO

XXX Isalsie EMPRESARIAL


tomtAnot IRO Iniaxv, ctrl

RUA OSCAR POMMER

NUMI:110

78 Ct /Wit-WNW

XXX BAIRRO IDS t•R ITO

CENTRO

CFI'

85750-000

CO MOO Do MIJNICIF10(1.4odnissmemoviA)

006466 - Planalto MUNICIPIO (IF PAN

Plattolto 1 PR

I BRASIL

CORRE10 ELM RONICO (E-MAII4

tovo(irrline.com.hr

VALOR DO CAPITAL-ES

35.000,00

VALOR IS) CAPITAL • ow esaaniai

trinto e clues mil reais

CODIGO IX ATIVIDADF FCCINDMICA ICNAL F deal)

Ain alatle Pa.Alml

4781400 Atit Wade SaauaiLiAa

D.erKaa ti o Objeto

ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA, COM VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MIN1MERCADOS, MERCEARIAS F ARMAZENS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS 00) MAGAZINES, COM VARFASTA DE DOCES, BALAS, BOM BONS li SEMELIIANTES. COM VAREJ1STA DE T1N7•AS E MATERIALS PARA PINTURA, CON/ ATACAD1STA DE PRODIATOS DE IIIGIENE, LINIPEZA E CONSFAVACAO DOMICILIAR

DATA DC INICIO DAS ATIVIDADES

08/09/2014

NUNIERO DE INSCRicko NO CNN

20.962.892/0001-19

TRANSFF.RENCIA DE SEDE DC DE III IAL DC MIRA I il, NIRL WI RIOR

DE USD DA JUNTA COMERCIAI sLD,sm.II el. Alaoitlik,A., rn 1 - SI NI 0,,etssmat.-tm 3 - RAO L,4

DATA ASSINAILMA

26/1012016

ASS 0)5, ENIPRESARRL ..--

ri -,. ...,— 1 .., PAHA lISOF:XCLUSIVO DA JIINTA CONIERCI Al.

PARA USC) EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

• Este doeumento rod serada 110 portal Empress EScii fares.,-

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CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Libertad Bogus

N° 20166563820. VERIFICKO:


SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 27/10/2016

www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovacao de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando sous respectivos cOdigos de verificac6o

REGISTRO OERAI_: 9.353.355-0 DATA DE EXPEDICAO:01/062017

NOME: ELIAS RAFAEL FRITZEN

IACAO: JOSE LAUFtEDO FRITZEN

CLARICE MARIA WLLERS FRIT2EN

NATURALDADE: FtESOWASIPR DATA DE NASCIMEM: 02/04/1857

DOC. ORIGEN: COMARCX=REBOUCASIPR, DA SEDE

C.NAS13652, LIVR0.35A. FOLHA=276

CP F: 006.815.389-47

ASSANATURA DO MAMA LE No 7.116 DE 29106/63

SECRETAR1A CE ESTADO DA SEGURANCA PLISIJCA E ADMINISTRACAO PENITENCIAMA

ASTITUTO DE IDENTIPICA040 DO PARANA

RG: 9.353.355-0

vAucA EM TWO 0 TERRITCAO

2roiultura Municipal de Capenerna 7,:ertifico cue este document o e co* eel Jo original. CJiipenema, D._ (Q 3 2-cri/

CNPJ

Data de Arquivamento do Ato de inscrigao

20.962.892/0001-19 01/09/2014

Data de Inicio de Atividade

08/09/2014

Nome Empresarial ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Natureza Juridica: EMPRESARIO

NEmOmperoads - N de RE

(s d tificaegdae)o do Registro de

41 1 0766572-1

Status IA

FIPF: 009.815.399-47

Regime de Bens: Nao Informado

NOM

CIA m- RESA `AMU NTO DL RLGISTRO EMPRESARIALt INTEGRA

'JUNTA COMIRCIALDO PARANA '54

CERTIDAO SIMPLIFICADA PiaIna: 001/ 002 Certificamos qua as infonnagaes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Municipio, UF, CEP)

--I Nato

COM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, COM I VAREJISTA DE CALCADOS, COM VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURALS, COM VAREJISTA DE MATERIAL

ELETRICO, COM VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS, COM ATACADISTA DE MAQUINAS E I EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES,

PARTES E PECAS, COM VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, , CORTINAS E PERSIANAS, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E

• VIDEO, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA • USO DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO, COM ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO,COM ATACADISTA DE CALCADOS, COM A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR, COM A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PAM VEICULOS AUTOMOTORES, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, COM ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM, COM ATACADISTA DE EMBALAGENS, COM VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA, COM VAREJISTA DE MATERIALS DE CONSTRUCAO, COM VAREJISTA DE VIDROS, COM VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS, COM ATACADISTA DE MERCADORIAS, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS, COM

! ATACADISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, COM ATACADISTA DE

1

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PAM USO COMERCIAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE ALIMENTOS PAM ANIMALS, COM ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS, COM ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAFAENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, COM ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COM ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COM ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, IMPRESSAO DE MATERIAL PAM USO PUBLICITARIO, IMPRESSAO DE MATERIAL PAM OUTROS USOS, COM VAREJISTA DE MATERIALS HIDRAULICOS, COM VAREJISTA DE MOVEIS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE

• ILUMINACAO, COM VAREJISTA DE TECIDOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICALS E ACESSORIOS, COM VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, COM

I VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA, COM VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, COM VAREJISTA DE DOGES, BALAS, BOMBONS E

I SEMELHANTES, COM VAREJISTA DE TINTAS E MATERIALS PAM PINTURA, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

RUA OSCAR POMMER, 78, CENTRO, PLANALTO, PR, 85.750-000

Capital: R$ 35.000,00

(TRINTA E CINCO MIL REAIS) refeitura Municipal de t.,apanenu.

3rtifico qua este ddcumento é co* fiat

UltimoArquivamento

Data: 27/10/2016 NamerCaPacmiginanenla. . 3 I c) 3 12z7 (1? •

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lei n° 123/2006)

Microempresa

Sauna° da Empresa REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERA9A0

Evento (8): ALTERACAO DE DADOS (EXCET

Nome do Empres6rio ELIAS RAFAEL FRITZEN

Identidade: 93533550,SSP/PR

I Estado Civil: Solteiro

;,c-.- it,A;a Municipal de Capanama

jo

SFCRETARIA U \ RO I IIQUENA IMPRESA DEMTAMENTO UL RECIISTRO I WRESARIAI I IN11GRAC \O

IAL DO PARANA- I I I Continuagao Paaina: 002 / 002 CERTIDAO SIMPLIFICADA

Certificamos que as InformacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e Sao vlgentes

na data da sua expedicao.

CAPANEMA - PR, 29 de janeiro de 2018 181130351-5 Ifs

11111111 1111111111111

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

iviunicipai de Caparlema -ertifico que este document° e GO* 651 Jo original. ,:s,spanerna, 0.3 I 2.0(e

4r

Ahlabaktga

ATACADO (1 VAREJO MINI-PREcO

ANEXO I

CLAUDINA COMIRAN Mil ME (Filial- 03)

CNPJ: 17.281.091/0003-45 - I.E.: 90743135-55 Rua Belem, N.°2574: - Centro, Realeza— PR - CEP.: 85.635-000

DECLARAcA0 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcA0

Realeza, 12 de marco de 2018.



85.760-000 — Capanema — PR.

AEF. PREGAO PRESENCIAL N.°22/2018

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa CLAUDINA COMIRAN — ME cumpre plenamente os requisitos de habilitacdo para o PREGAO PRESENCIAL N°.22/2018 , cujo objeto é a AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS , conforme descricdo constante no Edital.


ROA. ,/), a, 07/14 Lit&t-vi CLAUDINA COMIRAN - ME

CLAUDINA COMIRAN EMPRESARIA

RG: 12r11276461 - CPF: 867.278.009-44

ATACADO U VAREJO MINI-MECO

CLAUDINA COMIRAN I-- ME (Filial- 03)

CNPJ: 17.281.091/0003-45 - I.E.: 90743135-55 Rua Belem, N.°2574: - Centro, Realeza— PR - CEP.: 85.635-000

ZZIOZIGE2123Z

ANEXO II

PROCURA00 PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuracdo, a empresa CLAUDINA COMIRAN — ME, corn sede Rua

Belem, N.°2574: - Centro, Realeza— PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 17.281.091/0003-45 e Inscricdo Estadual

sob n.° 90743135-55, representada neste ato por seu outorgante(s)) Sr(a) CLAUDINA COMIRAN empresaria

RG: 12r11276461 CPF: 867.278.009-44, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a) Viviani

Carla Dalfovo, portador (a) da cedula de identidade sob N.°: 10169458-5 e CPF sob N.°: 076.674.989-46, a quern

,nfere(imos) amplos poderes para representar a empresa CLAUDINA COMIRAN — ME perante o municipio de

Capanema, no que se referir ao presente PREGAO PRESENCIAL n°. 22/2018 , corn poderes para tomar qualquer decisdo durante todas as fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A

PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITA00, os envelopes PROPOSTA DE PREcOS (N°

01) e DOCUMENTOS DE HABILITAcA.0 (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou

ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s),

negociar a reducao de preco, desistir expressamente da intenedo de interpor recurso administrativo ao final da

sessdo, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intencao de interpor recurso administrativo ao final da

sessdo, assinar a ata da sessdo, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar

todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuracdo é \Tali& ate o dia 12 de abril de 2018.

. Realeza, 12 de marco de 2018. SELO IcMoG6.g1<dlki.bittiW7C-JJF1 J.7v IS Consults em wanitinnarpen.com.br

Recant!ego afss) l'in SEMELHAKIcA: MAMMA. C MIRAN

Realeza-PR , 12 de ma - Ern testemunno • Me

401°'

ZA-PR C 744 11''d Titular

Fone: (46) g

TAB ERNE

4m0 4, R.CeAl,

CLAUDINA COMIRAN - ME CLAUDINA COMIRAN

EMPRESARIA RG: 12r11276461 - CPF: 867.278.009-44

P• mewmmrvoRA petcm 1694S8-5 6152 VA NOthheiTO

076• .674.989-46 02/11/199

SE▪ LMO DRUMM

MARIA LEDA DALTON,'"

OS91408E1929

Kotn4q K4 ur cue.

MOMNBOMP MOM 4 04*

25/07/201a 24/10/2013

Nuoo4RD 11/1X/2014

75418006382 M9083719E17

:104% ••••••

19

Prefeitura Municipal de Capanema CeRlflco quo este document° a cop* fiel do original. Cepa

CLAUDINA COMIRAN ma ME (Filial- 03)

CNPJ: 17.281.091/0003-45 - I.E.: 90743135-55 Rua Belem, N.°2574: - Centro, Realeza— PR - CEP.: 85..,35-000

ATACADO & VAREJO MINI-PRECO

ANEXO V

DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancOes e multas previstas neste ato convocatOrio, que a

CLAUDINA COMIRAN — ME, inscrita no CNPJ/MF n° 17.281.091/0003-45 é microempresa ou empresa de

nequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,

alteracOes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia

como criterio de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial n° 22/2018, realizado pelo

Municipio de Capanema — PR.


tvvet- ,,o(ynt.r\a/v,

CLAUDINA COMIRAN - ME CLAUDINA COMIRAN

EMPRES AR IA RG: 12r11276461 - 867.278.009-44

GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DA ADMINISTRADA0 E DA PREVIDENCIA

JUNTA COMERCIAL DO PARANA SISTEMA INTEGRADO DE AUTOMACAO DO REGISTRO MERCANTIL - SIARCO

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 001 Certificamos que as informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sac) vigentes na data da sua expedigao.

Nome Empresarial CLAUDINA COMIRAN - ME


Minter° de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

41 1 0733597-6

CNPJ

17.281.091/0001-83

Data de Arquivamento do Ato de inscrigao

13/11/2012

Data de lnicio de Atividade

13/11/2012

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distrito, Municipio, UF, CEP)

RUA PEDRO AMERICO, 3677 - SALA 01, CENTRO CIVICO, REALEZA, PR, 85.770-000

Objeto

- Restaurantes e similares

Capital: R$ 10.000,00

(DEZ MIL REAIS)

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lei n° 123/2006)

Microempresa

Ultimo Arquivamento

Data: 07/02/2018 Numero: 20180793586 Situagao da Empresa

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAgA0 Status Evento (s): EXTINCAO DE FILIAL NA UF DA SEDE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Filial(ais) nesta Unidade da Federagao ou fora dela

1 - NIRE: 41 9 0167119-7 CNPJ: 17.281.091/0003-45

Enderego Completo (Logradouro, N2 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

RUA BELEM, 2470, CENTRO, REALEZA, PR, 85.770-000, BRASIL

Nome do Empresario CLAUDINA COMIRAN

Identidade: 12R11276461,SESP/SC CPF: 867.278.009-44

Estado Civil: Separado Judicialmente

Regime de Bens: Nao Informado

CURITIBA - PR, 23 de fevereiro de 2018 18/065349-0

1806534,C LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Para venficar a autenticidade acesse www.juntacomeraal.pr govfor

e informe o nOmero 180653490 na Consulta de Autenticidade

Consulta disponlvel por 30 Bias

Presodencia da Rels.thse Casa Cant

Medida Pi wasona N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

Documento Assmado Di ante 23/02/2018 Junta Comercial do Parana ONPJ:77.968.170/0001-99

Voce deve instalar o certificado da JUCEPAR wwin, ii intarnmprPial nr nnw hrirPriifirarin

',Wriest e Cornercio SL LTDA ME CNPJ: 15,082.583/0001-14 - INSC: 256.646.783

ANEXO

DECLARACAO PLENO AT N0IM NU) AOS R UIS1TOS DE flAR.„ AO(*)

Paraiso — SC 12 de tnarco 0 2018

Ao Municipio de Capanema - PR Avenida Pedro Viriate Parigot de SOUZ(I., 1080 — Centro 85.760=000 — Capanema — PR.

F. PREGAO PRESENCIAL N."009/2018

Sr. Pregociro,

Polo presente, declaro(arnes) quo, nos tomes do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa LOTERICA E COMERCJO SL LTDA ME, cumpre plenamente os requisites de habilitacao para. o PREGAO PRESENCIAL N". 022/2018 , cujo objeto e AQUISIcAO DE MATERIAIS, VESTUARIO, MOVEIS E 0I3JETOS PARA USO NAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDER.A 60 CRIAKAS DE 5 inSES A 3 ANOS l E MADE DO MUNI.CIP10 DE CAPANEMAIn- pRocEsSADO 'PEW SISTEMA Of; REGISTYRO DE PREcO., codeine deseriefto constante Edital.

Paraiso / SC, aril 12 DE MAKO do 2018

azarotte tI8

1e 7 7 -87 / 533342

,2:3 6. :,

-14 000-7Frs

Administrader 10terip Cotriercic. Wk.

R.Guilhermn Jose Misseo, 78, - Centro

L. CEP ftcM6-000 - PARAiI0 - Sr

(49 NOTA; DOCUM.ENTO OBRIGATORIO - APRESENTA.R FORA DOS ENVELOPES, NO INICTODA .SESSAO

Rua Guilherrne José MIssen, 789 — Ceutro, Paraiso - Pones: (49) 362790492

E-mail: loterica_da_sorteAhotraall.eom

•

405c.Pifi..683/11.W0-1-14"'it

256.64.6.7 —

LOteriCa %.' C;0610&C1(.. 5L Lula, NIT%

R.Guithertne José Nissen, 75i) - Centro

L. CEP 89906.0013 - PARM50. sr ,

CI goon Soo_

LOTERICA ;K 141DA MB

D CLARAQAO COMPROBATORIA D ENQUADRAMENTO NA MICROEMPRESAOU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Pee1a-romos para os ofeitos do disposto na 1,91 Corriplornentar n° 123, do 14 do dezembro de 2906, gm a Efupresa LOT ERICA E COMEKCIQ ITDA ME inserita no eNK1 ff 15.082,583/0001-14 e insc.

stadual n° 254,646.783, es-M. onquadrada na oategoria do Emprese, de Pequcno Porte, ben) wino nao esti inelufda nas hipeteses do §4° do art. 3° da Lei Complementar n° 123, do 14 de dezetnbro de 2006,

I rata SC, 12 de maw de 2018

Rua Guilherime Jose MiSSQ11, 789 — Centro — Paraiso - SC — CEP: .906-CNPJ: 15.082.583/0001-14 - Insc. Estadual.; 256.66.783

11, 60%440 440 4,t9q

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HreP4enCla da firpolatit4 Cosa (Nil

PIPY,Silflr. N.2 600.2, CM 2410A0009 LI,;1001,

69,4.24' (20!,,,111R riNoiamento Acisirri Digitalme , 142 $418

Junt4 Vernercial d S .nto cpterbi ' Ch1PJ. 0 .565 0481),,p1,32

N.,ped dove instidar o ppridieEido d8 JOCt!SC; wen,vjuces.sc.gov.120Nttiiie4de

Pega uttrificir d CluiOritiqdAtle F.6fAltie www,jUceSc vc gay hr ormg o niArnerd 00631fi/20184)3 na Onsulta de proc,s5Ge.

nfRATO STo CIAL DA EMPRESA " LOTtRICA E COMER= SL LTDA."

a *e • • e e 9 R fit, • • I

'4t ec1110 MENTON RICARDO LAZAROTTO, brasr et , natural de Seto Miguel do Oeste, SC, solteiro, nascido era 30 de marco de 1980, e.mpresevie, portader da carteira de identidade n. 5333422, expedida pela SSP/ SC, C1F rz, 884,567,,571-87, residents' darniciliado na Rua Alberto Dal Canal/e, 1$1, ontro, em Sao Miguel do Oes.te, SC, CFP 89,900,00Q e Jr&XANA STOLARS1q, brosileira, Ilatural de Seto Miguel do Oeste, SC, solteira, naScida em 31 Vie` agosto de 1986, ernpresdria, portadora da Carteira de Identiclade n. 4.897.008, expedida pela SSP/ e CPF n. 048.128.429-52, residente e donticiliada na Linha Campo Salles, s/n, interior, em Sao Miguel do Qeste, Sc, CEP 89„900.000, resoivem, per este instrurnentp particular constituir urna sociedade

rriecliante as seguintes cldusulas:

1 - A socieclade gfrard sob o norne empresarial .40TioRICA COAlltRCIO SL e terei, she e domialio rut Rua Ouitherrne Jose Missen, 789, Centro, ell' Papatso, SC, 89,90(5, 000.

29 0 Capital sooial 4 de RS 30,000,00 Pinta mit mats), diuldo em 30.000 (trinta mit) quotas de valor nominal de RS <1,00 (um real) coda tuna, integralizadas, nests cite em rnoeda corrente do pals pelos sock's:

a) CIZYTON RICARDO LAZAROrr0 corn 27,000 Milt? e sete trail) quotas no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reals), que correspondern a 90% do Capital Social.

b) sRILIANA STOLARSKI corn 3.000 (tees mil) quotas no valor de R$ 3.000,00 (tr'es mil reais), que correspondem a 10% do Capital Social,

3 - A sociedade tern conto objetivo a exploracclo da atividade de:

a) 8299,7/06 CASAS LOTERICAS; b) 4742.3/00 COMER= VARSJISTA D.1 .1 e4 ZaTRICO;

JUCEOC 1111

c) 4755,Z/0 COMERCIO VAREVISTA DE ARTIGO$ DE CA M% MESA E BANI10;

cil 47$1.2/01 COMER= VAREJISTA Esp.idutuRXADO Al EQUIPAMENTOS E SUPRIIVIENTOS ,

e) 4753.9/00 COJVLRCIO VAREJISTA EspEcauiliDO DE ELETRODOMES TICOS E EQU1PARIENTOS DE, AUDIO E VIDEO;

I) 7729.2/02 ALUGUEL DE trIoVEIS, UTENSiLIOS E APA.RE4110S DE USO DOMESTICO E PESSO.A1.4 INSTRUMENTOS MUSICAIS;

g) 4744.0/99 COMERM VAREXSTA DR MA TERMS DE CONSTRUcii 0;

h) 4712.1/00 V.A...1W1431744 MERCAVORIAS r CON PREDOMINANCM DE PRODUTQS UMBNTICIOA MINIMFACADOS, meRcgmuis ARMAztaa 4759-43/09 COI tR CIO VARgtfiS TA ke U0 )90M4STICO;

i) 4763-6/02 ea Rein Velia,dikaA D ARTIGOS gaPORTIVOSi 1-c) 4702-1/00 CON,61,RCIO VARri4157144 ESPECIALIZADO DR

EQUIPAMENTQS D.E TIMEFOATA E COIWUNIC.A00; 1) 4754-7/01 CONIERCIO VAREJTSTII DE MOVELS; In) 4761-0103 COMERCTO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; nj 4744-0/03 COPaRCIO VARZRSTA DE MATERIALS

filDRAMICOS; o) 7722-5/00 ALUGUEL DE FIT/iS DE VIDEO, .DVDS E SIMII,ARES

4763-6/01 COMER= VAllailiST44 DE .4RINQUEDOS E AMIGOS. RECREATIVOS;

44 > A sociedade iniciara suns atioidaaes pm Q1 de :nary° de 20.72 e seu prczo cie durac•clo porprazo indeterratnado.

54 - As quotas Setoit diuistveis e n4" o paderao sor cedicia$ eru transfericias a terceiros sera o consentirnento do outro sock), a quern ,ice assegurado, em igualciade de conclicdege prey°, direit9 de prefer4nota parq sua aquisicdo de postas uenda, fonnalizandO, malizacto a c‘,'$'8.4o delay, a alteractto contraluai pertinente,

6" A Y esponsabilidade de cada $oe,40 restrita'ao valor de sue s quotas, ynas todos respondent solidariamente pela integraii2;acclo do capital social.

74 A athninistracdo da sociedade cczbera ao sOcio CLEYTON RICARDO LAZAROTTO, corn poderes e atribuicOes de administrar as negOcios socials, uedacio, no entanto, o use do norne empresarial ern atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigacoes seja em favor de qualcraer dos quotistas ou de terceiros, bent coma onerar ou alienar bens intOvcis a sociedade, sem autorizacdo dw outro sOcio,

8e Ao annino de coda exeroicio ziociai, ern 31 de degembro, as adrninistradoras prestardo contas justifiexiclo.s de sua athninistracd,o,

Pcora vorificoir t tilMtitipdgOo now orAw.11.40W.PP•Pv br iotorro9 9 nOnl@FQ 00§116W1 44-(13 na ecnigOta rye prgwians.

Aggec1112

prooedendo a eiaboragao do inventdrio, do balanco patrimonial e do balanco de resultado economic°, cabendo cos $,Oqic4.5„ naroporcd° de suas . ,- .. .... quotas, os lucros au perdas apuradas. w • • ,,,, , , , ,, • • w • i. sa 3 .., %, w 9 4 4 6,

V ,,,, 1+ 4 le 44 ••• y V t I Od ki •

i 1.. ,

Para* graft) Ohio() - Poderdo ser teuantados balancos ntermedidrios a medic/a que os sOcios entenderem necessario para distribuicdo de lucros,

9' - Nos quatro messes seguintes ao iarrnitiq do exercicio social, os socias deliberardo sabre as contas e designardo administrador (es), quando for o oaso.

JO' - A sociedade poderet a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, rnediantc.,, alteracdo contratual assinada par todos os sOcias.

- Os sOoias podel-40, de ogiftuat aokird,o, Avar tuna rearaaa mensal, a titulo de °pro iabore", observadas diopagfciae.s. reguiamentarea pertin en tes,

32' - Faicertflo ou interditado qualquer sacio, a sociedade continuard suas atividades CM as herdeiras suce;sares e a incapaz Net° send° passivel ou inexistincla interesse destes au do(s) 4,160i0(*) remanescente(s), a calor de seus haveres sera apurado e liquidado con base na situacelo patrimonial da sociedude, a data da resoluccio, verVicada ern balango especialrnente levantado.

Paragrafo tinleo- 0 tnesmo procedimento sera adotodo em outros e.asos em que a socicdade se resolva ern rolacclo a seu sOcio,

13" -- 0 adrninistrador deotaro, sob as penas da lei, que nao esti impedido de exercer a adn-tinistracdo dca sociedade, par lei especial, ou em virtude do condenaodo crmirtal, ou par se encontrarern sob os efcitos dela, a pena que vede, aincia que temporariamente, CICOSEP a cargos plIbucas; ou par crime fatimentar, de prevaricaoda, peita ou sutforno, conoussdo, peculato, ciu contra a economia popular, contra t stStema financeira nactonat contra normas de defesa da cortoorrencia, contra as relacoes de cart umo, fe pablica, ou a propriedade,

144 Flea eleile a faro da cidade de Sdo Miguel do Oeste, SC, para a exercfcia e a cumprimertto dos direitos e obrigacdes resultantes deste contrato.

E, assirn per estarern justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 ftre's) vitas de igual tear e forma, na Presenga dos testemunhas, RENATO GIORDANI, brczsileiro, solteiro, mai(); auxiliar de esoritario, CPF rt. 006.276,889-82 e WIZ RICARDO PAGNUSSAT,

Para mitigar a atstentiOdade aaaase www.jvtlaag.ac.gov.Or Informs a rit)maro 00631°/2"018 Q3 na cangulta dg proaaaaa§.

Para venficar d gik;twItiddade 001i050 WWW.j00,n0.50.g0V.0r inf0000 0 nimore Q0016/2018-05 na cgnsuIta de prgcosde.

CLEYTON R Ci LAZP.ROTTO MNA SKI

Sao Miguel d e, SC, 1 0 d Fever?

NUS SA, T 135 exp,pela. SSP/$C

BLASCO BORGES BARCELLOS SECAETARIO GERAL

coliettaia, DOOficar:r Lie sAVerViiTTRiNok CERTIFICO 0 REGISTRO 4M: 23/0240-12 SOU N°: 42204621163 ProtdreQ10: 12J050732-, D 17/02/412

I LaTeRICA E COI RcIp SE. urDP,

JUCUOC 1113

brasileiro, casado, contactor, cPF n. 828.920.409-49, ambos resklentes e domiciliados em Selo Miguel do °este, SC.

• w 4 V• 14.40 • w•

Florianopolio = SC, eegundod•elra, 22 de loneirp de 2018

3lotoma NRcit)1141 de RegistrQ de Einpreeas Morcantie SINNeNi

UORETARIA Dg EVAN DO OWNV. KODNOMIC0 $UMNIAVEL

JUNTA DOMERCIAL DO EVADO Qk SANTA QATARINA JUCt5e

CERTIDA0 SIMPLIFICADA Paging 1 de 1

CArtifigginig6 (PO 05 irlf9rfriA9Opp gonstorn dQs d,cumentg@ grquivadop ri@tato junto Ddrnerlol o s4d vigente.§

no data she sus expedis410.

Nomo Empreoarlol ...._ _ ..

LOTERICA E COMERCIO 51, LTOA

Notormeo JorIdioo: §c)CIEDAPE aMPRAW4RIA LIMITADA — . ..-•..---..-•-•••- moto.,,g44••••-,A.,..A:05,,,,,,-;:,...".. - .--m7.---A-,o•-•-•-

titimeFo do IdontifloaeRo do Redletto de Emor0000 • NIKE iliedo)

42 2 E40211t4-3

GNP.'

1§,0.§2,g00!5Pg1-11

at de Arquivomento do Ate Coo6tatitivo

2814$i 12

Date do Iniclo do AtNIsiacile

Q1/0312912 -. ','"77:'",^ .-e,r.7",n ,--,.,1, v^).--.- - 36i,7, •-----

PrICIQTR;R g6RIOMP 0.19g_crilti0F$.1i PO 9 PER)Plirdeote. @Pin. ONetrittlIF. ' 1ERME EE MIEEEN, 749. ?ENTRE'. PARAISU, SC, 00,991110.0 - RUA QWILL R

illtqj b; I CASA§ LOTaRIPAS: COMaRclp VAREJISTA DE -.MATERIAL Eis• ,r9; DA,:tMERGICI VAREJISTA OR ARTIGOE DE CAMA.MaSA E EANHO- ; cc)MaRQICI VAREJISTA EEREC•JALI?A09 (3; - EQUIPAMEVM, a ..,I)PRIMENTO§ PR -, INFORMATICA; CPMERCIQ VAREJISTA .8FIEDIALIZABQ Ire Ea.-FRONQMgETICOE , a EQUIPWeNTOCIW.: AUDIO E VIDE9; ALLICA411L .DE MOValE,UTENSILIOS E APAREL1406

Dl LIEO NOMgarlgO a fitiESQAL;INETRUMENTL2§ .MU6ICAIE;QVARCIP. ' VAREJISTA. pg , MATENIAIS DE DONETRUCAQ; CQMERDIQ vARgAsTA DE MERCADORIA8. COM • PRD('-)MINANCIA " DE ' • PRODUTDE 4LIMEN111Q0S;MINIMERCAO0S, MEECEARIAS E A RMAZeN$;COMtRCIO VAREJI$TA • DE U60.... LIOM STICO; GQMERCIO VAREJISTA cig ARTIe95 a$PQN.TIVOS; COMP4RGIQ VAREJISTA REPEDIALIZA110 pg EQLIIPAMENTOE , OE:. TELEPONIA E COMOIcAgACI;Cc.VERCIO VARgATA DE MttIVEIN; COMaRc10 VAREJISTA DE ARTIQCIS O PAPELARIA;WMeRCIt1 ' -VAREJISTA DE MATERIAIE -,IitPRAULICOS; - ALUG144, ! OE ' PITAS Pa VIDEO,DVDS a 81MILARES;COMERCIO VAREJISTA O BRINQUEDQE E ARTICDS REcREATIVQE; .

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(TRINTA MIL REAIS)

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(Lei n° 123/2005)

Mic.-eampreita

Prazo de Ouragbe

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Par; yordipof a outontiodado 000sog onAnydyeage,4a.gov.er p •;niQrriet o nOmoro 007157/g018•01 no conaalta do pro.c00000.

MCNRY Ili v PETRY NTO cosnoioft autc.okti4ctroodc..m

rur4.9n trkigi 4 .inff517054

PrQsldnsi4 da RepOblico Case

Modida Prdvigorlo No2.200,2, I dt<24deayptt9 de aooi,

oopurn.pntg oqini4do Pidllolmento oitnie Junta Comoro' do Santa Cotoorlo QNKI; 6$.466.6.4e.p0e1,3g

Vciat dove Inotalat o gedificado da JUMC WWW.AIN8Q.P6.90V brhlertifipAriu

Capartema,

29

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DOC DENTIDADE I CED.EARS$0111UF I 898193 SSP "...Tel

CPR r DATA NASVIKWO 451.056.189-04 I 11/00/1959 ]1 FILIA00

I ZTDORO LAZAROTTO

p4Ras qCC r CA; MASI

VALIDARE l'HAERITACAO

ASSINATURA CO PORTADON

441i , 40 1.4E0EL DO OESTE, Sc %a ' ,LOCAL .....-",,...-7' r DATA DE egsso 1 1

r. 20/08/20,14-

1., , Vanderlel O. riiss. c.

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qeteitura Munich:is% de Caperionica

Gertitico qua este document° 6 copla

E I do original.aoriginal., (7 L)

Prefeitura IViunicipal de Capanema

Certitoo due este docurnento é c6Pla

r-2 do original. Capanema,

0

PROCURACAO

OUTQRGANTE: LOTERICA E COMERCIO SL LTDA, pessoa juridica de direito privado, estabelecida na Rua Guilherme Jose Misen, 789, centro, Paraiso, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 15,082.583/0001-14, através de seu representante legal: Cleyton Ricardo Lazarotto, brasileira, solteiro empresaria, residente e domiciliado na Rua Alberto Dal Canlle, 181 Centro, em sac, Miguel do Oeste, SC, portadora da carteira de Identidade n° 5.333.421 e CPF 884.567.571-87.

OUTORGADO: ZILMAR LAZAROTTO, brasileiro, divorciado, auxiliar de escritorio, residente e domiciliada na RUA ALBERTO DAL CANALLE, 181 — CENTRO na cidade de Sao Miguel do Oeste, SC, portador da carteira de Identidade n° R.G: 898.193 e CPF: 451.056.189-04.

PODERES: Os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, isoladamente, de todos os seus negOcios comerciais e bancarios, comprar e vender mercadorias, celebrar cerntratos comerciais, receber dinheiro, titulos e valores, passar recibos e dar quitacoes, sacar duplicatas de faturas e letras de cambio; aceitar, endossar, caucionar, emitir e descontar duplicatas, letras de cambio; aceitar, endossar, caucionar, emitir e descontar duplicatas, letras de cambio e notas promissorias, efetuar descontos, conceder prorrogacOes de prazos e modificar vencimentos de titulos; celebrar contratos de financiamentos e estabelecimentos de credit° em geral, dar a estes as necessarias ordens e instrucoes, assinar propostas, cartas de remessas, correspondencias, papeis e quaisquer documentos, caucionar, descontar, transferir e endossar conhecimentos de depOsitos e conhecimentos de embarque, movimentar bancos, casas bancarias e estabelecimentos congeneres, tanto as contas correntes a ordem, como as de caucao e contra eles emitir cheques, ordens de pagamento e de depositor sacar, mesmo a descoberto; levantar, no todo ou em parte, os saldos dessas contas e dar conformidade aos respectivos saldos, emitir, endossar e assinar cheques; fazer transferencias de numerarios; liquidar contas, abrir novas; depositar e retirar dinheiro, titulos e valores, passar recibos, dar e aceitar quitacOes, requisitar tales de cheques, levar titulos a protestor em suma, realizar, solucionar, transigir, assumir obrigaOes, compromissos e qualquer negocio comercial ou bancario, em nome do outorgante; podendo, ainda, representar a empresa judicialmente e extrajudicialmente, perante Cartorios de Registros de Imoveis, Tabelionatos, Imobiliarias e Prefeituras Municipais, ReparticOes Publicas Federais, Estaduais e Municipais; podendo, tambem, contratar e demitir funcionarios, fazer pagamentos de salarios, ferias, 13° Salario, rescisOes contratuais, participar de processos licitatorios, pregOes e sessoes publicas em todas as suas fases; o que tudo havers por bem, firme e valioso.

Sao Miguel do Oeste, SC, 04 de Abril de 2017

Cleyton Rica zarotto Socio Admini ador

eZ, ESTADO DE SANTA CATARRA 1 t

t , Iabenonato do Notes e Protestos - Emma Marquard WibeliS Rua Almira .. - :, • :le - - 2.0747

nheco verdade Ira a(s) firma(s) de: CLEY ICA RDO LAZA 0, que re, ta(m) a env esa LoTER E CO`IRCIO S DA ME. Em Testem,i o da Verdader - !,LMguel do ysto, 04 de OM 017.

-...1111.16._ ESCRE riEV4 ,•,:, iii.-, SeloNorms EQS8 Ernol:R$ 3,06 Sitio:R$1,86ToteJA$ 4,90

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1.23 r

jlapp4A-B7kaffriOTT

Consulte em: selo.tisc.Jus.br

32.204,00

32.204,00

Municipio de Capanema Pagina 1

Pregao 22/2018

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVICOS

CNPJ: 20.962.892/0001-19 Fornecedor : ELIAS RAFAEL FRITZEN- ME E-mail:

Bide re co : R OSCAR POMMER 78 - CENTRO - Flanalto/FR - CEP 85750-000 Telefone: (46) 9940 - Fax: Celular:

Ins cricao Estadual: Contador: Telefone contador:

Representante: ELIAS RAFAEL FRIIZEN CPF: 009.815.399-47

En d e re co representante: RUA OSCAR POMMER 78 - FLA NA LTO/PR - CEP 85750-000

E-mail representante:

Banco: 748 - BANSICREDI Age ncia: 738 - CAPANEMA - CAPANEMA/PR

RG: Telefone representante: 46 99401919

Conta: 75546-0 Data de abertura: 10/03/2016

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

Validade da proposta: 365 dias

Prazo de entrega: 5 dias

esProposta - Versa(); 1.1.2.1

Qtde. Unid. Prego Maximo Marca Prego Unitario

12,00 UN 560,00 GALZENARO 560,00

150,00 JG 98,00 HARMONIZE 98,00

40,00 ROLO 9,90 HARMONIZE 9,90



10,00 CONJ 38,00 LOLLY BABY 38,00

200,00 UN 4,00 SAMCRIS 4,00

200,00 M 29,90 HARMONIZE 29,90

100,00 UN 21,00 HARMONIZE 21,00

TOTAL DA PROPOSTA :

N\J

Late : 001 Late 001

N° Item Descrigao do Produto / Servigo

001 CARRINHO 11P0 BERCO - PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO,

ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOEs, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAc.,Ao. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.

002 CONFECCAO DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO,

COM ELASTIC° DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LENcOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA

CONFEccAo.

003 ELASTIC° PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N° 12,

PECA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

004 ELASTIC° PARA TECIDO, LENcbis E FRONHAS, N° 14,


005 ELAS11C0 PARA TECIDO, LENcOIS E FRONHAS, N° 28,


006 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMACAO EM AQ0 E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO

COM DUAS PECAS

007 LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE

LENCOIS E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS.

008 TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO)

COM ESTAMPA INFANT1L; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIMO

009 TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS

COLORIDO LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X

0,65M rio.962.892i0001-1 PREQ0 TOTAL DO LOTS :

ELIAS RAFAEL FRITZ fi - ME -

RUA OSCAR POMMER, 78 - CE 88780-000 - PtANALTO - PR

10/03/20180817:14

Prego Total

6.720,00

14.700,00

396,00

492,00

636,00

380,00

800,00

Municipio de Capanema Peg ina: 2

Pregao 22/2018

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIPOS

CNPJ: 20.962.892/0001-19

Fornecedor : ELIAS RAFAEL FRFTZEN - ME E-mail:

Endereco : R OSCAR POMMER 78 - CENTRO - Flanalto/PR - CEP 85750-000 Telefone: (46) 9940 - Fax: Celular:

Inscricao Estadual:

Contador: Telefone contador:

Representante: ELIAS RAFAEL FRFTZEN CPF: 009.815.399-47

RG:

Endereco representante: RUA OSCAR POMMER 78 - PLA NA LTO/PR - CEP 85750-000

Telefone representante: 46 99401919


Banco: 748 - BANSICREDI Agencia: 738 - CA PA NEMA - CA PA NEMA/PR

Conta: 75546-0 Data de abertura: 10/03/2016

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

ELIAS RAFAEL FRfTZEN - ME CNPJ: 20.962.892/0001-19

r20 .962.892/0001-1',.,


RUA OSCAR POWER, 78 - PF DNTR

86750-000 - PLANALTO

esProposta - Versao: 1.1.2.1

10/03/2018 08:1714


,

Munidpio de Capanema - PR Setor de Licitacoes




Edital n°: 022

Tipo PregAo FORNECEDOR :

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME 20.962.892/0001-19


Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitacdo referente a (Pregao N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo com as condicoes do Edital.

Obs.: Devolver a PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitactio.

r20.962.89210001-1tr

ELIAS RAFAEL FRITZEN - -

TRO ROA OSCAR POMMER, 78 - CEN - PR

85750-000 - PtANALTO


CAPANEMA - PR

A erica 2 Cmiercic,3 SL Ltdn,

tOTERICA E • '0 Si_ LICA -'TI ONP,I: 0001-14

R.G,Aherme Jose Missen, 781- Centro

CEP - FARMS° - SC ,.-11

Municiplo de Capanema P4g 1

Pregao 22/21018

PROPOS-TA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS is SERVIcOS

CAFJ: 151182.5133/0001-14 Fornecetor : ECONIERC1O - WE

WIERICA e3A SORIEtati011viAlL 00b.1

Eniterec-o : C_RELHEMEJOSEIVISSIEN 789 CENTRO - Pat-also/SO - CF_P)M906-000

Teleologic: 49)36270492 Fax: Celttlat:

lascricito Eslatinal: 256 783 Corrtador: ATY GiORDANI

Telefone ZOntatiOS:

ltepresentarrte: Bleier Lazarolto CPF: 451056.189-04

Bitterer,* srepoesentante: rua Alberto del Camelia 181 - - Sao Vigualo::o OestetS0 - cEoearn-opo Small representante:

Fence): Agenda: -

Teletone representante:

Conta: - Data de abertura:

FornecedoT en quadrado COMO microempresa SOti em pres a de pentoeno Porte Iowa obter os neneficios da lei oorttp3emeritar 41° 123/200E8.

time : 1111' '...vtorosy7

crleerit Descricao Pi-eclat° Sanave Otde. 1J nid Pre;^o MX IMO Mama

001 CARR1NHO 11P09302c0 - PARA, BEBSS OE ATE 15 KG, CABO 12,00 IJN

ENCOSTO RECLINA,Va. EM trete (3) FOSIcOES, RODAS DIANTEJRAS, E 3RAW,JRAS COM MOLAS AMORIECEDCRAS, CABO REVERS NEL, IRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARR:Ifs-JO ABERTO CANTO DE DUNS PONTAS, FECHAMENTO:SiMPLES COM UM TOQUE E CAParA COM 41B14111Ar„AO. REFERENCiA GALZERANO C U StIVOAAF'.

Ira COMPECCAODAS ROLIIPAS DE CAMA/: LEN:X:14S IDE BA1XO 15000 4G

coM BLAST;CODE APROAMADAMENTE 1,5141,045M; tENgot ,aE ERG xn,eate E E1A RZCNHA DE 0, 4591 X0.35 'M DEVENDOESFAR 4NCA'alSO A tetA013,'F. ti3BRA PARA OUIFFEC9A0

003 ELAST4C0 PAPA TEUDO, /ENOS E FRONHAS, 1sP 12 co,oa ROL°

PEcsA CC8'.4 20 METROS, 69% ALGODAO, 31% P-ASIODIENO

004 EtASIICO PARA TEC100, LENCOIS E FRONHAS, N° 14, 43:00 RC:iLC)

%.cA COM 10 38E-TROS, 69% ALGOL1AO 3q% ELASTOOralC

1305 '2,ASRCQ PARA 7e1.ADO, 1.9"495ISE FRONHAS, 26,

PEcIA COM 10 ME ‘ ea% ALGODAO, 31% E1_AS1DDIENO

006 ESCOVA PARA tRAMADE4RA ARMAcAOEM +6eY3 E CABO EN POOPretCPILENO

10,08 COW

COM DIMS PESAS

COY LThIHA ERANC,A 71P0 DRIMA PARA OOSTURA DE ;00 Litt:

LEN:T.06-S E 4-RONHAS INF ANTIS EM CORES CLARA'S DE ACORDO COM A ESTAM7-11 DOS TECIDCS PREDOVINAKIEMBsITE A BRANCA CONE 00812000 JARDAS

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Varelade ;net proposta.4ias Pre zo d entrwe : 5 it:itas

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560,00 GP.12ERAN0 554,00 8.i348,8111

96,00 OYAls140 93,00 13.95003

s;sv sAaiast 9,20 392,02

•2230 BAO 315E 2,40

15,99 'S CO Jost 15,00 924,5)

38,00 PAIS E FENDS 38,0(3 394,110

4,04, MAGNA 3,90 788.80

21,00 PANOSUL 20,50 2 050,

10T/t. DO 1.01E

2511E4$30

7P3TOL DAPROPO

25.13M3A1

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Doc!aro quo reopbl o k dIIal o Arquiv03 dtf LiPitogo r4kront4 a (PropAo N9 02Z), dovidamoito Privilchida c do acordo cum a Lot 8.66683, altorado polo Ltd 8,6P3/94, g concord() awn as condigdox do Filital,

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obs,: ()evoker A PREFEITIMA, *vita:wow it •nod°, nn nu) du recohnnenin do Adini)Og1icitesAa.

Avinidi(3overnador PeOro Virlato PArip,o1 de SOLIZa, 1060 - Contrn Fong:(40)3242-1 321

CAPANEMA q PR

Municipio de Capanema Pagina: 1

Pregao 22/2018

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVICOS

CNPJ: 17.281.091/0003-45 Fornecedor : CLAUDINA COMIRAN- ME E-mail: MINI PRECO

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Telefone: (46) 3543-2636 Fax: Celular:

Inscrigao Estadual: 9074313555

Contador: JUNIOR PARASIUN Telefone contador: 46-3543-1020

Representante: viviani dalfovo

CPF: 076.674.989-46 RG:

Enderego representante: realeza/PR


Banco: 1 - BB Agencia: 2514-3 - REALEZA - REALEZA/PR

Lote : 001 Lote 001

N° Item Descricao do Produto / Servigo Qtde. Unid.

Conta: 18616-3

Prego Maximo Marca

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Data de abertura: 26/10/2017

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TOTAL DA PROPOSTA : 6.881,00

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Prazo de entrega: 5 dias

Dirvl ‘4( )Th-14 CLAUDINA COMIRAN - ME CNPJ: 17.281.091/0003-45

esProposta - Versao: 1 121

12/03/201811.23:19

Municipio de Capanema - PR Setor de LicitacOes




Edital n°: 022


CLAUDINA COMIRAN - ME 17.281.091/0003-45

RUA BELEM, 2574 SALA 01 E 02 - CEP: 85770000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Realeza/PR

Declaro que recebi o Edital e Arquivos de Licitaedo referente a (Pregdo N° 022), devidamente preenchida e de acordo corn a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo corn as condicoes do Edital.




CAPANEMA - PR

Secraariv d' Micro e Pequena Empresa da Presidencia da RepUblica Secreted' dr Itaclonallzacao e Simplificageo Dapartantento de Realm) Empresarial e integracao

1 3 REQUERIMENTO DE EMPRES -RIO- • /1

MAIER° N. ICE{ ITIFICACAO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se alo referente a filer' ' . . •

NOME DO EMPRESARIO (completo sem abrevlaturas) d 4


NACIONALIDADE

BRASILEIRA ESTADO CIVIL ,

SOLTEIRO

SEXO

M ri F Ab.

REGIME DE BENS (se casado)

FILEO DE (pal)

JOSE LAUREDO FRITZEN (mae) 0

• '

I CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN

flASCIDO EM (data de nasamento)

02/04/1987 IDENTIDADE (ninnero)

9.353.355-0 Orgao Emissor

I SSP I UF

PR CPF (namero)

009.815.399-47

EMANCIPADO POR (forma de emancipagao somente no caso de menm) '

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) Av Brasil

NOMERO

19 COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO

Joao Zacco CEP

85750000 MUNICIPIO PLANALTO I

UF

PR

declara, sob as penas da lei, nab estar impedido de exercer atividade empresaria, que nao possui outro registro requer a Junta Comercial do Estado do Parana:

de empresario, e

ATO 080

DESCRIQAO DO ATO

INSCRICAO EVENTO DESCRIQAO DO EVENTO

EVENTO DESCRIQAO CO EVENTO EVENTO DESCRIQAO DO EVENTO

NOME EMPRESARIAL


LOGRADOURO (rua, an, etc)

Av Brasil NUMERO

19

COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO

Joao Zacco CEP

85750000

MUNICIPIO UF PATS PLANALTO 1PR 1BRASIL

CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)

[email protected]

VALOR DO CAPITAL - RS

35.000,00 VALOR DO CAPITAL (por extenso)

TRINTA E CINCO MIL REAIS

CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA

(CNAE Fiscal) mwmap..an

4781400 fteitdadas •

4763602 4782201

DESCRIQAO DO OBJETO

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, ENXOVAIS E UNIFORMES; COMERCIO VAREJISTA DE CHAPEUS, CINTOS E BIJOUTERIAS; COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E SACOLAS; COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS. ""' Prefeitura Municipal de Capanema

Certifico que este documents é comet fief do original. j i Capanema, 01— /

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES 08/09/2014

NUMERO DE INSCRIcA0 NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF NIRE anterior i

7.1.1$00A JUNTA COMERCIAL 4., 1 - SIM

- • 2 - NAO AS S UR FIRMA PELO EMPRESARIO (ou pelo represenlante/assistente/ rente) .

9 0 '' -Z...4 -4 DATA ASSINATURA AS&RA DO EMPRESARIO 27/08/2014 ---,

";41 ..r.....a..* ' PARA USO EXCLUSIVO A COMERCIAL

DEF : ; 6 PU r, IQUE- MO s SE. JUNTA COMERCIAL DO PARANA

• •

CAPANEMA VgirOMMI

‘,7-------.)

AGENCIA REGIONAL DE CERTiFICO 0 REGISTRO EM: 01 / 0 9/ 2 01 SOS NOMERO: 911 07 6 65721 Protocolo: 14/505130-7, DE 28/08/2014 egg— • • . -.....!..w...r. y

0

- ca„i— E7E RG 3 401294-4 i PR

ELIAS RAFAEL FRITZEN SEBASTIAO MOTTA SECRETARIO G E RAL

. — ---.

MODULO INTEGRADOR: PR1201400197792

1111111111111111111111111111111111111111111

j REQUERIMENTO DE 1 MPRESARIO

Nine: 1,7

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Seeretaria da Raciest:11inch° e ShimMenai)

Bepartamento de RegIstro Empresarlal e Integracati

MAIER( / m It)ENTirrAcAo no REGISTRO OF TMPREiA • ::IRE 0.5 SPOT

41107665721 NIRE DA FM I AI (INottlua some i , wit:NAN a IlliJi,

XXX NOME IX) EMPRESSRIOIComptrio, will abft, 11 ,,,..1

ELIAS RAFAEL ERITZEN NACIONAI InAnt,

BRASILEIRA (srA6()ovii

SOLTEIRO(A) s1 :YO

Masculine

RTGIN I F DI- RPNSIn-caemloI

XXX mom DE wail (.119 XXX I CLARICE MARIA WILLERS FROZEN

NAsnix) EM (dela 40 tmscinizmul

02/04/1987

IDENTIDADE 4 atitterv) ("4.1, 4.6.ut Or 93533550

I SSP I PR

tili 11$40 o I 009.815,399.47

EstAsamsne FOR ffavIla dc cm reiithrur • urtglellik, 44..4, tte manor s

XXX DOMICILIAIX) NA I LOCiRADOURO - nu, as, era

RUA OSCAR POMMER NtIAIER0

78 CONIP1 EMENTO

XXX

11A18110 DISTRE1 0

CENTRO

(14'

85750-000

060100 IX) muwtop8)(0604jola

006466 - PlAn4110

Cominiall

musiculo

PlanaIte ta

PR

declare, sob as penes da id, nao ester impedido tie esereer atividade empresarla, que nao possui folio registro de empresfirio e re( tier:


CODIGO r DEscRicAo Do ATO

002 - ALTERA(*) CODIGO F DESCRICAO DO ATO

XXX

CODIGO E DESCRICAO DO EVENT°

021(1) - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL1

COD100 E DESCR ICAO DO EVENTO

XXX NOME rAtplusArum.

ELIAS RAFAEL FROZEN - ML roGRAnovRo 0,, ,to

RUA OSCAR POMMER

511511 Ro 78

CONK EMI N 10

XXX

RAIN 50 rustuno

CENTRO

t I.I.

85750.060

l'01)100 DO MUNICIP10(04,,DjsuutrtamerciAli

006466 . phmalto

MINIUM CP PAIS

Planalto I PR I BRASIL

CORREID El ETRONICO tE-MA11 /

mvo(Oline.con.br V.51.011 IX) CAPITAL • /6

35.000,00

VAI OR IX) CAPITAL - ipor Cuomo(

trima e cinco mil mak COMM DE klIVIDADE ECON0klICA

ICNAT. t blAil AlAll1.1, Priv,31.1

47814110 %mad., $,...0.,(.,,

1813001, 1813099, 4530703, 4530705, 4637199. 4639701,4641902, 4641903, 4612701,4642702,4643501,4643502, 4646001,4646002. 4647801. 4649401, 4649402, 4649404

Dekkaiclut A. Ohja.,

COM VAREJISTA DE ARTIGOS 1)0 VESTUARIO E ACISSORIOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORT1VOS, COM VAREJISTA OF. CA1XADOS, COM VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NA I URA'S, COM VAREJISTA OE MATERIAL ELETR'CO, COM VAREJISTA DE BRINQUEDOS F ARTIGOS RECREAnvos, COM AI ACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAM ENTos MICA t ISO INDUSTRIAL, ?ARIES E PICAS, C011.1 ATACADISTA DE BomnAs E comrr FSSORES, PARIES F PECAS, COM VAREJISTA 1)1' FERRAGENS E EERRAMENTAS, COM VARUJISTA DL AICTIGOS DE TAPECAR1A, CORT1NAS E PERSIANAS, COM

DATA DE WOO DAS mwinAnfs

08/09/2014

NI 5511,50 DT ME ROO NO ("NO

20962.89241001-19

TR kNSt l NINON DI.51-91 01 DE ill IAL IN, (918A IT NIREANIFRIOR

I ,T

I

(ISO DA DINTACOMERCIAT 11114,1+,11 04 I.." i - Ils1 %, .10/ 11: l0 .,,,. %Ai h I ,1 1...j 3 _ NA()

DATA ASSN AIWA

26/1(1/2016

ASSI. ' Ull, ) TNIIIRESARIO ,...„..,,.,;(214..........*

1 PAM 1.780 EXCLUMVO DA JUNTA COMERCIAL


—°— 11111111 1111101011110 III

PRI 11111111

160000457195 11

PARA USOEXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

Este documento loi goad() no panel EmpreNa Paana


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICAgAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. C ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Libertad Bogus e'Aj SECRETARIA-GERAL

CURITIBA, 27/10/2016 141 ."'74: www.empresafacil.pr.gov.br

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re,/

_V JUNTA COMERCIAL

DO PARANA

Seeretaria da Micro e Pequetta Empresa

Secretarla do Racionalira4Ao e SimpliticaeAn

Department° de Registro Empresarial e Integracao REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Falhas 2/7

NUMER(1 DE IDLED IFICAT.ii ) DO RII.ISTRO OF, F \ IMES.% • NICE DA SIDE 41107665721

HIRE DA Ell IAL (rec. ha_sotncnk mo racE4nE; a 1i1i21/

XXX NOME DO EMPRESARIO IcoovIcto. ,,cot Aro Laos./,(

ELIAS RAFAEL FRITZEN NAci0NAImmx

BRASILEIRA rsrAnn ma,

SOLTEIRO(A) SENO

Masculinn R EGIAIE DE DENS(, .....a.i

XXX i IL IR) DE (pall

XXX /ago

CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN NASCIDO EM aro ric cW,ittle.11101

02/04/1987 IDENTIDADE. outowro) 0100 4:Alias°, UT

93533550 I SSP I PR

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009.813.399.47 EMANCIPADO MR /Elmo flt colittui .„Aer • ,onivilte n. v..ar, de toct.

XXX

DONIICILIADO NA I LOOR ADDIERO • net. a\, rt.:/

RUA OSCAR POMMER NUNIERO

78 COMPLENIENTO

XXX

DAIRRO I)ISTRITO

CENTRO

CEP

85750-000

COMM DO MONICIPIC) Molt,

006466 . PIttnalto

ium Con 141)

mummitm

Planalto yr

PR

declare, sob as penas do lel, n8o estar impedido de exercer ;Weida& empresaria, que nAn possul nutro registro do emprtsArin C re( uer:



002 - ALTERACAO CODIGO E DESCRICAO DO ATO

XXX

CODIGO E. DESCRICAO IX) EVENTO

021(1) - ALTER ACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIALI

CODIGO 0 DESCRICAO DO EVENT°

XXX

NOME EMPRESARIAI


I OGRADOUROgnao.tu 1

RUA OSCAR POMMER

\ CM1-120

78 1 ONIPI ENIEN 10

XXX

DAIRRO 1)15 1 RI 10

CENTRO

CEP

65750-000

CODIGO IX) MLINICIPID(Uw &junta Conwrokli

006466 , Plana° MONICIPIO OF PAK

Planalto 1 PR I 13RASIL

CORREIO ELETRONICO 4E-NI Alt i

tovneArline.com.br VALOR no CAPITAL. RS

33.000,00

VALOR IX) CAPITAL- woe cu.:ow,

trims e einen mil reais CODIGO 0E. ATIVIDADE rCONOMICA

ICNAL F 1,11 1 AliValde P111101%4

4781400 Ant aba: se,,,,mum

464940x1, 4649499, 4663°110, 4665600, 4669901, 4679602, 46869(12.4691500, 46931(10,4712100,4713001,4721104, 4741500, 4742300, 4743100, 4744001, 4744002,4744003

Dookio dont/jet.,

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DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES

(18/09/2014

NUMERO DI INST R100 NO CNPI

20.902.892/0001-19

MANSE t Id NCIA DT SEDE OL • DT IDEAL DE I II. (11ERA IF NIFEE AN 1 ERIOR

I

USO DA JUNTA COMERCIAL INA N111,11

i 01. 0 1 .. Sl!y) ....wwwt,

tx AIR,V.11:• I AL 3 . NA°

DATA ASSINATURA

26/10/2016

ASS! 'V LIRA I ENIPRESARIO

..22.... ,....*•—,..6...... ..,(..,1", PARA 050 EXCLUSIVO DA JUNTACOMERCIAI, CN

DEPERIDO. PUBLIQUE-SE 0 ARQU1VE-S0 AUTENTICA(AO

IIII NI 111111 IIIIIIIIIIMIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIlIIIIIIIIIIIIIII

PR 11600004871)5 III

PARA DSO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

Este document rut geratto no portal Empresa l'&11


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. C6DIGO DE VERIF 'CACAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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Seeretaria dulMiero e Pequena Empresa

Seeretaria do Raeionalizaeho e SitupII/leach°

Departamento de Registro Empresurial e integraeho REQUERIMENTO DE EMPRESARIO rolhas 317

NOSIER° DE IDENTIFICACAO PC) RE1iISTRO DE ENIPRESA - SIRE DA SEDE

41107665721 ?SIRE DA FILIAL kpr, NT samcntc,eua referealc.t ElleD

XXX NOME DO ENIPRESARIO (cowl... sots aNrevia res

ELIAS RAFAEL FRITZEN NACIONAI MADE

BRASILEIRA vsrAno rivn

SOLTEIRO(Al SENO

Maseolino REGIME IN IlliNSDe ele,oulo

XXX E11,110 DE ((Alit lelki

XXX I CLARICE MARIA WILI .ERS ERITZEN NASCIDO ENI IdAl li, 0.,lititnItt)

02/04/1987 IDENTIDADE Iniwro, Ore.iso emisste in,

93533550 I SSP I PR

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009.815.399-47 ENIANICIPAINI (OR Mew:, de cream:00o - macular Ito en,n eta It JO

XXX

DONIR WADI) NA (LOGRAFX/IJR0 - no. es. rNI

RUA OSCAR POMMER NI 'NITRO

78 CONIPLEMENTO

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CENTRO CEP

857504810

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006466 - Planalto

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Planalio IT

PR

deelara, sob as penas da lei, oho estar impedido de exereer atividade einpreshria, glue oho possol out ro registro de moves:Silo C rot Per

A JUNTA COMERCIAL DO Fismoo DO PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO F DESCRICAO DO ATO

002 - ALTERACAO corn(Io E DESCRICAO IX) ATO

XXX

CODIGO E DIESCRICAO DO EVENTO

021(11- ALTERACAO DE DAMS (EXCETO NOME EMPRESARIAIA

CODIGO E DES('RICAO IX) EVENTO

XXX NOME EMPRESARIAL

ELIAS RAFAEL ER1TZEN - ME

RUA OSCAR POMMER

I.OGRA1101.1R0 DID.0-, MI `NI S11.110

78 CONIPI. I AWNTO

XXX

BAIR 50 DISIRITO

CENTRO

CEP

85750-000

aIDIDO IX,) AIONICIPIO Oho as (won C0111a0431)

006466 - Plana°

511'NR:1110 I.IF PAIS

Planalto I PR I BRASIL

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A14781400

,,so,a,maa

4744005, 4744006, 4744099, 4751201, 4753900, 4754701, 4754703, 4755301, 4755502, 4755503, 4756300, 4757100, 4759801, 4761003, 4763601, 4763602, 4771701, 4772300

Desassio lk Net"

ATACAD1STA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM, COM ATACADISTA DE FMIIALAGENS. COM VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO, COM VAREJISTA DE ARTKios Oh PAPELARIA, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E OE PAPELAR1A, COM VAREJISTA 1W MATER1A IS DE CONSTRUCAO. COM VAREJISTA DE V1DROS, COM VAREJISTA DE MADEIRA E A RIEF,acros, cm ATACAD1STA DE MERCADORIAS, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AOROPECUARIOS, COM ATACADISTA DE MERCADOR1AS, COM PREDOMINANCIA DE PROM! ros ALIMENTICIOS,

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES

08/09/2014

NUNIERD IN INSCRICAO NO CNIN

20.962,892/0001-19

IR ANSE!' RENCIA DE SIDE CIL IS Ill IAI DE III' I WM.11/I SIRE ANTERIOR

(ISO DA JUNTA CONIFIICIAI. ibill-NDI ,11 in

Vs=aTi,st II I - SIM 3,NAO

DATA A$SINATIlllA AWN OR l. I I.NIPRESARIO .....N t 26/10/2016 ,:11 ....7- taw. . -...... .....-1,....... .i ........- PARA USO EXCLUSIVO Ds JESTS CONIERCIAL

DEFER IDO. PUBLIQUESE E ARQUIVE-SE. AUTENTICACAO

111111111 lilt IIIII 1 1111111111111111111111111

PRII600004R7195

I'ARA LISO EXCLUSWO DA JUNTA COM ERCIAL

*Este tiocumento foi geratlo u0 pored !impress rescil Parana


CERTIFICO 0 REGISTRO EN 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFI gAO: 11602295733. MIRE: 41107665721. IIp ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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espectivos portais.

• risk doellIDCM0 roi gerado no portal Einneesa Fool Parana PARA USDEXCLUSIVO DA JUNTA COME ROA I.

\\) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIF cAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Seel-Muria du Micro e Pequena Empresa

Secretaria da Racionnlizacao o Simplifleacao

Departaincnto de Regisiro Emprcsarial e InlegracAo REQUFRIMENTO DE EMPRESARIO Fan. 4/7

NUMERO DE loo4riricA('Ao DO REOISTRO DE EMPRESA -NIRE DA UDE

41107665721 NIRE DA MI lAt Ipr:archenwrhnie so ao racconio 3 IRA

XXX NOME DO EMPRtSARID loonpleo, wnirthretiour,1

ELIAS RAFAEL FRITZEN NAtioNADDaor

BRASILEIRA Bran° Civil

SOLTEIROIA) SENO

Masculino

RTGINIE DT IIENS(o: 4.3(10

XXX PR 110 DT Oar) rriNio XXX 1 CLARICE MARIA WILLERS FRITZEN

smsemo EM (4l. dc noNoinaentol

(12/94/1987

IDENTIDADE itliliMait) WOO cloliasor IN ClviL.noo# 93533550 "SSP I PR 009.815.399-47

INLANCIPADO FOR (l'ortour ,k onoiN,I0,5r, - unnovue .. tau, LIc timhtri

XXX

4X)MICILIAIXI NA ILOORADOURO . nr....1k ,rroI

RUA OSCAR POMMER NIJNIERO

78 CONIPLESITNTO

XXX

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CENTRO

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006466. Pimlico ‘IDNICIPIO

Planallo TO

PR

declare, sob as ponas da lei, olio color impedido de exercer alleidade empresaria, quo itilo possul outra reldstro de empresario 0 requcE:

A JUNTA COMERCIAI. DO ESTADO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO E DEscRicAo DO ATO

002 . ALTERACAO CODIGO E DESCRICAO DO ATO

XXX

CODIGO F DESCR ICAO DO EVE.NTO

021(1 ) - ALTER ACAO DEDADOS (EXC17.TO NOME EMPRESARIAL)

CODIGO E DES'CRICAO DO EVENTO

XXX NOME EMPRESARIAL

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME LOCRA110181011.,.. cic)

RUA OSCAR POMMER

83.1).11,1)0

78 CONIPLENIENTO

XXX

IIAIRRO DIST/4110

CENTRO

COP

85750-000

CODIGO DU MUNICIPIO 1 Ura,troo LifillOrproll

006466 - Planallo NIUNICIPIO UP PAIS

PilID0110 I PR I BRASII.

CORREIO ELETRONICO (E-SIAlt I

lovorit dine.com.br VALOR DO CAPITAL • RS

35.000.00

VALOR DO CAPITAL • i ppr c xi•msoi

trim e cinco mil rcais

CODIGO DE ATIVIDADE ECONOMICA teNAt 1= wait

AO, id4 k Pr)))ciimi

47814(10 Ali, Wade S“uhilatiJ

4782201, 4782202, 4789002

Dowriciio cla Objao

COM ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPANIENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COM ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS, COM ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS F. ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINI10, COM ATACADISTA DE APAR EITIOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DONIESTICO, COM ATACADISTA 1W ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSOR1OS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA, COM VAREESTA ESPECIALIZADO DE

DATA DE IMOD DAS Al IVIDADNS

08/09/2014

51151050 DC 185(1.100 NO CNN

20.962.892/0001-19

`IR ANSITRENCIA OF S11)1,, 01 11F .I IL IAL DT OUTRA III NIRO AN TERIOR

11 ,ISO DA II MA COMERCIAL 0141,111, I t .

I . SIM .1010/W to ,hwira. op tam 3 --NAD

DATA ASSINATURA

26/10/2016

ASSIt6URA I TNIPRESARIO 1 *

1 ....--.. "...?„".........,



A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovac&o de sua autenticidade n Informando seus respectivos cOdigos de verificacao

espectivos portais.

PARA USO EXCLUSIVO 0A JUNTA COMERCIAL

DEEERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICACAO

111111111111111101111111 11111 10111111111111 11111111111111

M11600004871)5

Seeretariu du Micro e Pequenu Empress*

Secretorla du Raelonallzaeliu c Simplifieueho

Department° de RegIstro Empresarial r Integtacao REQUERIMENTO DE EMPRESARIO lolltas 5/7

80/080 DE mrminc.v.- ‘0 Do ttEms-titri DI FNIPRESA - MBE DA WOE

41107665721 NIRE DA FILIAL imotel.t :ununig AV ;PoNE:roce a EL .11

XXX NOME DO ENIPRESARIDieumplco. UM abro Li:111...i

ELIAS RAFAEL mrrzEN NACIONAI MADE

BRASILEIRA I STADO CIVIL

SOLTEIRO(A) MAO

Masculino RPOINIE DE CI *S(s4 a, 410)

XXX rtuto DE (pal (Iwo XXX 1 CLARICE MARIA W1LLERS FRITZEN

NASCIDOENI Elao tit ro Immo,

02/04/1987 1DENTIDADE tnincoot iitlEio CIIIIii3OT 1W

93533550 I SSP I PR CPFtitmlIVI. I

009.815.399-47 ENIANICIPADO POR (Caw& oraiNipac2N, • u,tpnrtr. ,.1 rneiwrt

XXX

DOMICILIADO NA ILOORADODRO - no. m. oel

RUA OSCAR POMMER NIINIERO

78 compursoito

XXX ammo" mstatto

CENTRO CM

857504100

(I)D= DO MUNICIPIOW.daiumaCiacociall

006466 - Plnuolto MI INICIPIO

Naftali° VI

PR

deelara, sob as peons do lel, nao estar Impedido de exereer otisidude emprestiria, LW nAo possul outro regIstro de empresarlo c ret tier:

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL 00 XXX

CODIGO E DESCRICAO DO ATO 002 - ALTERM:AO

CODIGO E DESCRIcA0 DO ATO XXX

CODIGO EDESCRICAO DO EVENTO 0210 I - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIM .1

CODIGO E DESCR ICAO IX) EVENT() XXX

NOME EMPRESARIAL

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME LextAnotatunazo, 0,1

RUA OSCAR POMMER

Nom no

78 comnt l•mt8 to

XXX

11AIRRO DISTRITO

CENTRO CPP

85750-000

C0D100 DO MINION° Wm, da Om Cactopi41)

006466 - Planalto

ARNICIPIO UV PMS

Naftali° I PR I BRASIL

TOR RE1O ELETRONICO (E-M.01 )

lovorgrline.com.br VALOR DO CAPITAL - RS

35.000,00

VALOR DO CAPITAL • Ion otecNo)

trinta c eine° mil renis CODIOO DE. ATIVIDADE ECONONIICA

((NAL I poi/ Ac.I.EN, P4ptc,p1

4781400 .wILI:1414: Sc ..ilii.1 ..

Dc,ric:lo do (*jet,.

EQUIPAMENTOS IF. SUPRIXIENTOS DE 1NFORMATICA, COM ATACADISEA DE MOVE1S E Awrioos DI COLCHOAR1A, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE 1110IENE PESSOAL, COM ATACADISTA DE costa:mos E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COM ATACADISTA DE EDuirAmENTos ELETRICOS DE USO PESSOAL E DON1ESTICO, COM ATACADISTA DE pRoDtrros ALIMENTICIOS FM GLEAL, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA F BANII0, IMPRESSA0 DE MATERIAL PARA LISO PUI3LICITARIO, IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, COM VA REJESTA DE MATERIAIS FlIDRAULICOS,

DATA DE MICK) DAS Al IVIDARES

08/09/2014

NIUNILItO tit INISCRICAO NO CNN

20.962.89210001-19

TRANSFEREE:CIA IN; SEDE Or Dr )11.IAL DE MIRA UF NICE ANTERIOR

I

IT USO DA IUNITA COMERCIAL 01-.11,01, i I. Ilk ri I * SIM At VtAtli ,(' \ 0 rum ktiVArtaAl 1,4 3 - HAD

DATA ASSINAT(IR A

26/10/2016 -

AS NAT OR A DO F NIPRESARIO

1 1Lif:er2, ..-Lra ......t,....7(t, 17, PAR), us° Excos)v(# IDA MU cassmacut„

DEEER1DO. PUB1„IQUE-SE F ARQU1VE-SE AUTENTICACAO

111101111111111111111 0111 MI1600004871)5

EMI 11111

PARA USO EXCLUSIVE) DA JUNTA COMERCIAL

* lisle thwumento roi gem& 110 Nola! Fitinresa FAN] Parana


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CODIGO DE VERIFICAciO: 11602295733, MIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



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_K-


DEFERIDO. PUI3LIOUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICACAO

111111111111111 1111111111111111 11111111E1111 ids IIIII M1160000487195

Secretaria da Micro r Pequena Empresa

Secretarin da Rarionalicaciie e Simplifieacao

Departamento de Registro Emprotarial e Into:garb REQUE.RIMENTO DE EMPRESARIO roma, 0/7

NUMERO DE IDENTIFICACAO DO REDISTRO DE E'IPRESA . NIKE 1M SEDE

41107665721 NIRE DA MAI (pr,11.11,1 mnitoitc sc aio tuferou. a Rita11

XXX WAIL DO IINIPRESARIhK0111140,, NCIS14I+TO i31111../


NACIONAI MADE

BRASILEIRA ESTADOCIVII.

SOLTEIROtAt SENO

Masoulino

R EDDIE 1W ill. NSW id.lJnr

XXX H1,110 DE tpail im3c r XXX I CLARICE MARIA WHINES FRITZEN

NASCHX/ FM 1414 4; nawintolo/

02/04/1987

IDENTIDADE Ittiamloi Otgao oni.,or Jr (PLIntimezoi

93533550 I SSP I PR 009.815.399-47 ENIANCIPADO FOR (firma IM rnwuipoclo • anomie to .,u. do citaiton

XXX

DOMICILIADO NA I LOGRADOURO . nu, :A. do

RUA OSCAR POMMER

Nusirto

78 COMPLIMINTO

XXX

liAnD10 DISIRITO

CENTRO

CPI'

85750-000

COMM DO NIIINICIPID (l !so dajumd Cninore1411

006466 - Mulatto NIUNICIPIO

Planalto

IIL

PR

deelara, tab as peons da Id, olio ester impedida de evercer Arida& empresaria, que nao possoi autro regtstro de empresario e rec Der:


COD100 13 DESCRICAO IX) ATO

002 - ALTERACAO

CODIGO E DESCRIcA0 DO ATO

XXX

CODIGO F. DESCR ICAO DO EVENTO

021(1)- ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIALI

CC:MI(10 E DESCRICAO DO EVENTO

XXX NOW ENIPRCSARIAL


Emit:Ammo too.cv. oo

RUA OSCAR POMMER

NUNN to

78

CoNIPLINIINT0

XXX

nAlkIth D1515110

CENTRO

CEP

85750-000

01:115100 DOMLINK 11'10 Ws u d nog COnwreik

006466 - Mambo

TdanCIPID UP PAIS

Planalto I PR

I BRASIL

CO RREA) Et MOW 04LA1.111

toroArline,rom.br

VALOR DO CAPITAL - RS

35.000,00

VALOR DO CAPDA1 -wilt initemor

Irinia C cinco mil reais

cenar) Dr. ATIVID.ADE CCONDMICA ICNAE limb

„oo,nem, Prowpal

4781400

At.14,1, S,..laulat.1

Ile,ikio do Ahjoo

COM VAREJISTA DE MOVE1S, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAC'AO, COM VAREJISTA DI:

T Emos, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA,

MESA E BANII0, COM VAREJISTA ESPECIALIZA DO DE 1NSTRUMENTOS MUSICA IS li AC7ESSORIOS,

COM VAREJISTA DE cosmtmcos, PRODUTOS OE PEREUMA R IA F DE IIIGIENE PESSOAL, COM VAREJISTA OE ARTIOOS MEDICOS F ORTOPEDICOS, COM ATACADISTA DE PROF OTOS DE IIIGIENE,

LIMPEZA 11 CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE OE FRAC1ONAMENTC Ii

DATA DE INICIO DAs ,\TD3DADEs

08/09/2014

NIDIERO DE MSC:RICA° 80 CNN

20.962.892.000 t -19

TRANSFFRNCIA OF SEM OU DE. Fll 1AL DE MIKA UP NM AS trtuot

IIF USO OA RCN rA COMERCIAL MPk,t0.11-M

I - SIM Wtt,IiI/AC kll 4041:11 WINIAL 3-NAO

DATA ASSINA1 URA AS. . ' I OR N.) ENIPRFSARlo

26/10!2016 I L7-1 , 1

PARA DSO ENCLUNIVIl DA JUNTA CONIENCIAL

PARA USO EXCLUS1VO DA JUNTA COMERC1AL • Este document() foi wrath, no mini Einiveso Pacil Par.ma


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. CoDIGO DE VERIFI cAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Libertad Bogus SECRBTARIA-GERAL


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Au TENTIcAcAo

111111111 111111111111 1111111111111 PRII60000487195

11111111

Secrelaria da Micro e Pequena Empress

Secrelaria do Racionalizactio e Simplificactio

Deparlamento de Registro Entpresarial e Wet:rag:in REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Folbas 7!7

NDMERIT DE IDENTIFICACAO DO REDISTRO DE. I MERE •;.A • NIR E DA SEDE

41107665721

7:IRE. DA FILIAL Ipteettaa wtn,nr SC WO 1,t,r,n10 a filial)

XXX NOME DO EMPRESARIO teoutleto. atm alv.:‘,..illf


NACIONAI IDADE

BRASILEIRA

ESTADO CIVIL

SOLTEIRO(A) SI CO

Masculine

REGIME DE 111•5S($e c.asika

XXX num OE i pal I atilt) XXX I CLARICE MARIA WILI.ERS FRITZEN

NASCIDO EM 1,i.a,, dc nawitmalu/

02/04/1987

IDENTIDADE lainnerui 004.4,mk*or DE CrEgnkull•ao,

93533550 I SSP I PIt 009.515.399-47 EhlANCIPADO FOR Mow de cman,ipslo . M.10.1IC Ili3"...0 de meiX,O

XXX

DOMICILIADO NA ILOTIRADOURO - um. at, etc)

RUA OSCAR POMMER

NONITRO

78 COMPI MI5 to

XXX

BAIRRO DISTRITO

CENTRO

(CF

85750-000

Kimono° MONICIPt0 (Use da junta CantenAali

006466 , PlAnalto MUNICIPIO

Planalto

I.IF

PR

declare, sob as penes da lel, nap estar imperil& de cxercer alividade empresiSria, one nAo possul mitre rep)stro de empresarlo e ret tier:

A JUNTA COMERCIAL 1)0 ESTADO DO PARANA A JUNTA COMERCIAL DO XXX

000100 E DESCR ICAO DO ATO

002 - ALTERACAO C61)100 E DESCR ICAO Dl) ATO

XXX


021(1 ) - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

CONGO E DESCR ICAO DO EVENTO

XXX NOME: EMPRESARIAL


1.0611ADOURO (max v, eil

RUA OSCAR POMMER

NONI}RO

7g COMM EMI• NCO

XXX

RAIRRO DISTRITO

CENTRO

CM'

85750-000

(Oman nis MiltrIC11.10 IL,,Od

006466 - Planallo

lama Cotnereialt

AR INICIPIO (IF PAIS

Pginalto I PR I BRASIL

CARED) EEE'l RONICOIE-M NII4

[email protected]

VALOR DO CAPITAL -RS

35.000,00

VA LI IR 00 CAPITAL • fine' extettsol

ilium e cinco mil rcais

CODI00 DE ATIVIDADE ECONOMICA ICNAL Fiscal0

AiwidadoP,mtval

vul478

ade Sei.uiLioa 1400

A478 L

Deval04d.Oholo

ACONDICIONAM.ENTO ASSOCIADA, COM VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS, LOJAS DE

OU MAGAZINES, COM VAREJISTA DE DOCKS,BALAS, BOMBONS E SEM ELIIANTES,

COM VAREJISTA DE TINTAS E MATERIALS PARA PINTURA, COM ATACADISTA DE PROM. 1TOS DE

IIIGIENE, LIXIPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

DATA DE INI(10 DAS ATIVIDADES

08/09/2014

MAIER() DE INSCR lc. 050(51'J

20.962.02i0001-19

TRANSEERENCIA DE SEDE OE DE }II LAL. DE OU IRA 111 NILO AND RIOR

OF USD DA JUN TA r.0x1144.1A1: DVOM*.41.1* AlaOKIMIOr..1 I - SIM co-WIANA.MNIM 1....1 3 - NAD

DATA ASSINATURA ASSMEOR• I EMPRESARIO ,.....• 26/10/2016

r), •'•• --,— PARA lltiO EXCLUSIVE/DA JI1NTA CONIERCIAl.

DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUI V E-SE

PARA USDEXCLUMVO DA JUNTA cOMERC1AL

• Este doeumento rot eerado no portal Empresa raeil P3(311,1


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 27/10/2016 12:16 SOB N° 20166563820. PROTOCOLO: 166563820 DE 27/10/2016. C6DIGO DE VERIFICAcAO: 11602295733. NIRE: 41107665721. ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME



JUNTA COvIRCIAL DO PARANA

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovagao de sua autenticidade nos Informando seus respectivos cOdigos de verificagao

ectivos portais.

Nitmero de Identificagao do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sado) 41 1 0766572-1 20.962.892/0001-19 /

Data de Arquivamento Data de Inicio do Ato de inscricao ; de Atividade

01/09/2014 08/09/2014

Nome Empresarial ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME


I)

NA, MPRESA SAR1:I

,T

ESR .PIt IAMLNIO DI 6ISTRO MPRE ACAO •JUNTA•COME RCIA1 DO. PARANA

CERTIDAO SIMP LI FICADA Paaina: 0011002 Certificamos que as informacoes abalxo constam dos documentos arquivados nests Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, BairrolDistrito, Municipio, UF, CEP)

RUA OSCAR POMMER, 78, CENTRO, PLANALTO, PR, 85.750-000

Nato COM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, COM VAREJISTA DE CALCADOS, COM VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURALS, COM VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO, COM VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS, COM ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS, COM VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO, COM ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO,COM ATACADISTA DE CALCADOS, COM A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR, COM A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, COM ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM, COM ATACADISTA DE EMBALAGENS, COM VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA, COM VAREJISTA DE MATERIALS DE CONSTRUCAO, COM VAREJISTA DE VIDROS, COM VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS, COM ATACADISTA DE MERCADORIAS, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS, COM ATACADISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, COM ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS, COM ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMA'S, COM ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS, COM ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, COM ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COM ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COM ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, COM ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO, IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, COM VAREJISTA DE MATERIALS HIDRAULICOS, COM VAREJISTA DE MOVE'S, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO, COM VAREJISTA DE TECIDOS, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, COM VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICALS E ACESSORIOS, COM VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, COM VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E

' CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA, COM VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS

1 SEMELHANTES, COM VAREJISTA DE TINTAS E MATERIALS PARA PINTURA, COM ATACADISTA DE PRODUTOS DE E ARMAZENS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, COM VAREJISTA DE DOCES, GALAS, BOMBONS E

HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR Capital: R$ 35.000,00 Prefeitura Municipal de t, Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte (Lei n° 123/2006)

Microempresa x u,

Situacao da Empresa REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERACAO

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCET NOM

Nome do Empresirto ELIAS RAFAEL FRITZEN

Identidade: 93533550,SSP/PR

I Estado Civil: Solteiro

Status IA

/ PltPF: 009.816.399-47

Regime de Bens: Nao Informado -- V, -1- -

(TRINTA E CINCO MIL REAIS) Certifico due este document° é copie do original. A 1_

_capanemai_,Vov / 03 / 20C3 Ultimo Arquivamento

Data: 27/10/2016 Numero: 20166663820

Si CRETARIA DA- MICRO U.PEQUENA EMI/ESA' DI MR I \MUNI° DE GISTRO EMPRESAIIA1 I iSirrciR

J NTV Rel a OD 0 'PAR4ANA ill Paoina: 0021002 CERTIDAO SIMPLIFICADA Continuacao

Certificamos que as InformacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vlgentes na data da sua expedicao.

CAPANEMA - PR, 29 de janeiro de 2018 18/130351-5

LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL

Prefeitura Municipal de t.,apai 'arm. Certffico que este documento é cOpie fiel do original. Capanema, / rJ a/ 2.,J'

(

%now

Olti • .,T451Agatlisbar ..............

08/03/2018

Receita Federal do Brasil

Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a RFB a sua atualizacao cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOAJURIDICA

NUMERO DE iNscRicAo 20.962.892/0001-19 MATRIZ

COMPROVANTE DE iniscRicAo E DE SITUAcAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

01/09/2014

NOME EMPRESARIAL


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

OBJ ET IVA UNIFORM ES

CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOM ICA PRINCIPAL

47.81-4-00 - Com ercio varejista de artigos do vestuario e acessorios

CODIGO E DESCRicAo DAS ATIVIDAD ES ECON Om ICAS SECUN DAR IAS

46.49-4-01 - Com ercio atacadista de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestic° 47.43-1-00 - Corn ercio varejista de vidros 46.46-0-01 - Comercio atacadista de cosmeticos e produtos de perfum aria 47.42-3-00 - Com 6 rcio varejista de material eletrico 47.55-5-01 - Com ercio varejista de tecidos 47.71-7-01 - Com ercio varejista de produtos farm aceuticos, sem manipulacao de formulas 47.82-2-02 - Corn ercio varejista de artigos de viagem 46.49-4-09 - Com 6 rcio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservageo domiciliar, corn atividade de fracionamento e acondicionamento associada 47.56-3-00 - Com ercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessOrios 46.49-4-02 - Corn 6 rcio atacadista de aparelhos eletronicos de uso pessoal e domestic° 46.93-1-00 - Com 6 rcio atacadista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios 47.44-0-02 - Com ercio varejista de madeira e artefatos 46.91-5-00 - Com 6 rcio atacadista de mercadorias em geral, corn predominancia de produtos alimenticios 18.13-0-99 - Impresser) de material para outros usos 18.13-0-01 - Im pressao de material para uso publicitario 45.30-7-05 - Com 6rcio a varejo de pneumaticos e cam aras-de-ar 46.79-6-02 - Com 6rcio atacadista de m arm ores e granitos 47.57-1-00 - Com ercio varejista especializado de pegas e acess6rios para aparelhos eletroeletronicos para uso domestic°, exceto inform Mica e corn unIcageo 46.43-5-01 - Com ercio atacadista de calgados 47.59-8-01 - Com ercio varejista de artigos de tapegaria, cortinas e persianas

CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA

213-5 - Empresario (Individual)

LOGRADOURO

R OSCAR POM M ER N OM ERO

78 COM PLEM ENTO

CEP

85.750-000 BAIR RO/D ISTR ITO

CENTRO M UN ICIPIO

PLANALTO OF

PR

ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFON E

(46) 9940-1919

ENTE FED ERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****.

SITUAQA0 CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUACAO CADASTRAL

01/09/2014

MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL

SITUACAO ESPECIAL *****1•**

DATA DA SITUACAO ESP }AAA (

52

'N

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpreva/Cripjreva Sol icitacao.asp 1/4

08/03/2018 Receita Federal do Brasil

Aprovado pela Instrucao Normative RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 4 9

Emitido no dia 08/03/2018 as 12:08:43 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/3

tap://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpireva/Cripjrem Solicitacao.asp 2/4

08/03/2018



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR1DICA

NOMERO DE INSCRIcAo

20.962.892/0001-19 mATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL

DATA DE ABERTU RA

01/09/2014

NOME EMPRESARIAL


CODIGO E DEscRicAo DAS ATIVIDADES EGON OM ICAS SECU N DAR IAS

46.37-1-99 - Comercio atacadista especializado em outros produtos alimenticios nao especificados anteriormente 47.44-0-05 - Comercio varejista de materiais de construgao nao especificados anteriormente 47.54-7-01 - Comercio varejista de meveis 46.49-4-99 - Comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestic° nao especiflcados anteriormente 47.89-0-02 - Comercio varejista de plantas e floras naturals 46.49-4-04 - Comercio atacadista de moveis e artigos de coichoaria 47.41-5-00 - Comercio varejista de tintas e materiais para pintura 45.30-7-03 - Comercio a varejo de pecas e acessorios novos para veiculos automotores 46.42-7-01 - Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto profissionais e de seguranga 46.39-7-01 - Corn erclo atacadista de produtos alimenticios em geral 47.72-5-00 - Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.54-7-03 - Comercio varejista de artigos de iluminagao 46.42-7-02 - Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de seguranga do trabalho 46.47-8-01 - Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria 47.51-2-01 - Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica 46.41-9-03 - Comercio atacadista de artigos de arm arinho 46.43-5-02 - Comercio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 47.53-9-00 - Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video 47.61-0-03 - Comercio varejista de artigos de papelaria 47.63-6-02 - Comercio varejista de artigos esportivos

CODIGO E DEscRicAo DA NATUREZA JUR1DICA

213-5 - Empresario (Individual)

LOGRADOURO

R OSCAR POM M ER NUMERO

78 COM PLEM ENTO

CEP

85.750-000 BAIRRO/DISTRITO

CENTRO MUNICIPIO

PLANALTO OF

PR

ENDERECO ELETRONICO TELEFON E

(46) 9940-1919

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****

SITUAQA0 CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUAcAO CADASTRAL

01/09/2014

MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL

SITUAQA0 ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL

Aprovado pela Instrucao Normative RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 08/03/2018 as 12:08:43 (data e hora de Brasilia). Pagina: 2/3

http://vvww.receita.fazenda.g ov.br/PessoaJ uri di ca/C N PJ/cripjreva/Cripjreva_Sol i citacao.asp

3/4

08/03/2018



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

i c. J. J

NOM ERO DE INSC RICA°

20.962.892/0001-19 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUAcAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

01/09/2014

NOME EMPRESARIAL


CODIGO E DESCRicAo DAS ATIVIDAD ES ECONOMICAS SECUN DAR IAS

47.55-5-03 - Corn ercio varejista de artigos de cam a, mesa e banho 46.41-9-02 • Comercio atacadista de artigos de cam a, mesa e banho 47.13-0-01 - Lojas de departamentos ou magazines 46.69-9-01 - Comercio atacadista de born bas e corn pressores; partes e pecas 47.21-1-04 - Comercio varejista de dotes, balas, born bons e sem elhantes 47.63-6-01 - Comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.44-0-99 - Comercio varejista de materials de construcao em geral 47.82-2-01 - Comercio varejista de calcados 46.86-9-02 - Comercio atacadista de embalagens 47.44-0-06 - Comercio varejista de pedras para revestimento 46.46-0-02 - Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal 47.44-0-03 - Comercio varejista de materials hidraulicos 47.44-0-01 - Comercio varejista de ferragens e ferramentas 46.63-0-00 - Comercio atacadista de Maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e pecas 46.65-6-00 - Comercio atacadista de m Aquinas e equipamentos para uso corn ercial; partes e pecas 47.12-1-00 - Comercio varejista de mercadorias em geral, corn predominancia de produtos alimenticios - minimercados, m ercearias e arm azens 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de arm arinho

CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA

213-5 - Ern presario (Individual)

LOGRADOURO

R OSCAR POM M ER NUMERO

78 COM PLEM ENTO

CEP

85.750-000 BAIRRO/DISTRITO

CENTRO MUNICIPIO

PLANALTO tJF

PR

EN DERECO ELETRONICO TELEFON E

(46) 9940-1919

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

SITUAcAO CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUACAO CADASTRAL

01/09/2014

MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL

srrupcAo ESPECIAL DATA DA SITUAcAO ESPECIAL

Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 08/03/2018 as 12:08:43 (data e hora de Brasilia)

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/crwireva/Cripjreva Sol icitacao.asp 4/4

MINISTERIO DA FAZENDA '1Secretarla da Recelta Federal do Brasil

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME CNPJ: 20.962.89210001-19

Ressakedo o direito de•a Fazenda Nacional cobrar e inscrffier quaisquer diNdas de responsabilidade do sujelto passive acima identlficado que .vierem a ser apuradas, 6 certificado que nil() constam pendOnclas em seu nome, relatites a cr6ditos tributarios administrados pela Secretarla da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Df.ida Atha da UniAo junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certid5o 6 valida para o estabelecimento matriz a suas filiais- e, no caso de ante federatho, para todos os orgaos e fundos pCblicos da administragao (theta a ale vinculados. Refer-se a situac.ao do sujeito passivo no Ambito da RFB e da PGFN e abrange Inclusive as contribuic5es socials previstas

nas alineas 'a' a 'ci' do paragrafo Mao do art. 11 da Lel n2 8.212, de 24 de juiho de 1991.

A aceitagAo desta certldao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

CertIdAo emitida gratultamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014. Emitida as 07:57:06 do dla 04/10/2017 <hora a data de Brasilia>. Valida ate 02/04/2018. Codigo de controle da certidao: 8139.36F5.9E28.6FCC Qualquer rasura ou emenda invalidart este documento.

Nova Consulta Praparar pigina pars ImpreasSo

ENIPIZMUR VOLIAR

A fi

CAIXA A ECM. FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

b1SCrica0: 20962892/0001-19 Razgo Social: EUAS RAFAEL FRITZEN ME Enderego: AV BRASIL 19 / JOAO ZACCO / PLANALTO / PR / 85750-000

A Caixa Econ8rrica Federal, no use da atribuigao que the confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa anima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS.

O presente Certificado n5o servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuic5es e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagOes corn o FGTS.

Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018

Certificagao Ninero: 2018022419484260655080

Informagao obtida em 08/03/2018, as 08:00:51.

A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.cabca.gov.br

mil

Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda

Coordenacao da Receita do Estado GOVERN° DO ESTADO

Nowidadelamde

Certidao Negativa . de Debitos Tributaries e de Divida Ativa Estadual

N° 017287648-73

Certidao fomecida para o CNPJ/NIF: 20.962.89210001-19 Nome: ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

Ressalvado o direlto da Fazenda Pdblice Estadual Inscrever e cobrar debitos ainda nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos nao axis& pendandas em nome do contribulnte acima identMcado, nests data.

Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabeledmentos da empresa e refere-se a dObitos de natureza tributdria e nao tributdria, bem como ao descumprimento de obrigagfies tributdrias acessdrias.

4

Vidida ate 29/03/2018 - Forneoimento Gratuito

A abtlintiddade desta cerlidao devera ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

POD* 1 de EraNdo vim tram* Mks (/114017 2158111)

1 t r

Prefeitura Municipal de Planalto SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

NEGATIVA N° 12796 / 2018

IMPORTANTE:

1. FICA RESSALVADO 0 DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS POSTERIORMEN lb MESMO REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO. 2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 26/03/2018, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

Planalto, 25 de Janeiro de 2018

FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRENCIA E/OU LICITACAD

RAZAO SOCIAL: ELIAS RAFAEL FRITZEN

INSCRICAO EMPRESA

11851

CNPJ/CPF

20.962.892/0001-19

INSCRICAO ESTADUAL ALVARA

1528

ENDERECO

RUA OSCAR POMMER, 78 - CENTRO CEP: 85750000 Planalto - PR

CNAE / ATIVIDADES Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios, hwressdo de material para uso publicitario, Impressdo de

material para outros usos, Comercio a varejo de pecas e acessorios novos para veiculos automotores, Comercio a varejo de pneumaticos e camaras-de-ar, Comercio atacadista especializado em outros produtos alimenticios ndo especificados anteriormente, Comercio atacadista de artigos de cama, mesa e banho, Comercio atacadista de artigos de amiarinho,

Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto profissionais e de seguranca, Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de seguranca do trabalho, Comercio atacadista de cakados, Comercio

atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem, Comercio atacadista de cosmeticos e produtos de perfumaria, Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal, Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria, Comercio

atacadista de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestico, Comercio atacadista de aparelhos eletrOnicos de uso pessoal e domestico, Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria, Comercio tacadista de outros

equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico nao especificados anteriormente, Comerci atacadista maquinas equipamentos para uso industrial; partes e pecas, Comercio atacadista de maquinas e equipa os paruso comercial; partes e pecas, Comercio atacadista de bombas e compressores; partes e pecas, Comercio cadista fde snores e

granitos, Comercio atacadista de embalagens, Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios, Lojas de departamentos ou magazines, Comercio varejista de doces, balas,

bombons e semelhantes, Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, Comercio varejista de material eletrico, Comercio varejista de vidros, Comercio varejista de ferragens e ferramentas, Comercio varejista de madeira e artefatos,

Comercio varejista de materiais hidraulicos, Comercio varejista de materiais de construcao nao especificados anteriormente, Comercio varejista de materiais de construcao em geral, Comercio varejista especializado de

eletrodomesticos e equipamentos de audio e video, Comercio varejista de moveis, Comercio varejista de artigos de iluminacao, Comercio varejista de tecidos, Comercio varejista de artigos de armarinho, Comercio varejista de artigos de

cama, mesa e banho, Comercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessorios, Comercio varejista especializado de pecas e acessorios para aparelhos eletroeletronicos para use domestic°, exceto inforinatica e

comunicacao, Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas, Comercio varejista de artigos de papelaria, Comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos, Comercio varejista de artigos esportivos, Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Comercio varejista de calcados, Comercio varejista de artigos de viagem, Comercio varejista de plantas e fibres naturais, Comercio varejista de pedras para revestimento, Comercio

varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica

REPUJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANA

C O M A R C A DE CAPANEMA CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS

AV. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA N° 1212 - CENTRO

CAPANEMA/PR - 85760000

TITULAR

DIRGE STEVENS FACCIO

JURAMENTADOS

VITOR HUGO PAGNO

PATRICIA MICHELA THIESEN

Certiciao Negativa Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os Iivros e arquivos

de distribuicao CIVEL, Acoes: CONCORDATA E FALENCIA, RECUPERAgA0 JUDI-CIAL sob minha guarda neste cartorio, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:

ELIAS RAFAEL FRITZEN ME

CNPJ 20.962.892/0001-19, no perrodo compreendido desde 14/07/1989, ate a pre-sente data.

1111111!1,11E1j12/1111p110111111 111 1E1111 1 1111 111 1E111 co de 2018, 15 29:52

PODER JUDICIARIO Juizo Dirac. da Oumarda de Ct,pe.:-;;;; ma - Estado du Parana

AN. rJarif,ot de Sawa 1212

Canaria do Coo. Distribuidas. Ps ra,tlor,

Depositario PdDiicu 6 Avaliadar Judicial

CNN 01.259.161/0001057 DIrce Stevens Facclo Tyr

Prefeitura Municipal ue Certifico que este documento 6 cople fiel do originat Capanema, a—,/ 0 *3 / 20a

Custas = R$ 45,54

Pagina 0001/0001

" VALIDADE PARA 30 DIAS " Dina° da Comarca 29.11.1967

.•.

Pagina -1 de I

PODER. JUDICIARTO JUSTWA DO TRABALHO

CERT/DAD NEGATIVA. DE DEBITOS TRABALRISTAS

Nome: ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 20.962.892/0001-19

CertidAo n°: 140007549/2017 Expedigao: 11/11/2017, As 11:35:05 Validade: 09/05/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedigAo.

Certifica-se que ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME

ommaz E imumufl, inscrito(a) np CNPJ sob o n° 20.962.892/0001-19, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. CertidAo emitida com base no art. 642-A da Consolidacao das Leis do Trabaiho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolugao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes.desta CertidAo sao de responiabilidade dos Tribunais do Trabaiho e estAo atualizados ate 2 (dois) dias anteriores A data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a CertidAo atesta a empresa em relacao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se A verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabaiho na Internet (http://www.tst.jus.br). CertidAo emitida gratuitamente.

xNroRmagho INNWTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios A identificagAo das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabaiho quanto As obrigagOes estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais tTabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorerios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do Trabaiho ou Comissao- de Conciliagao Previa.

DOvidas e sugesteies: [email protected].

Emissor: NO BAGGIO

Prefeitura iviurucwa: ue %.,G10011d1

Certifico que este d•• manta 6 ceple ';• do original.

Capanema, / O3 1?--1/4.9 •

VO B r7 Auxiiiar F

Decreto 2

09/01/2018 Alvara

,) 9

Municipio de Planalto SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

ALVARA n° 1528/2014

0 Municipio de Planalto, conforme protocolo no 1584 de 09 de Janeiro de 2018 concede alvard de licenca • para iocatizacao a:

Nome: Inscricao: 11851 ELIAS RAFAEL FRITZEN CNPJ/CPF: 20_962.892/0001-19 Nome Fantasia: OBJETIVA UNIFORMES ,Localizaciio: RUA OSCAR POMMER, 78 - CENTRO CEP: 85750000 Planalto - PR Atividades: Area Utilizada: 80,00 m2 4781-4/00 - Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios.

1813-0/01 - Impressao de material para use publicitario.

1813-0/99 - Impressao de material para outros usos.

4530-7/03 - Comercio a varejo de pecan e acessorios novos para veiculos automotores.

4530-7/05 - Comercio a varejo de pneumaticos e camaras-de-ar.

Horario de funcionamento Comercial Segunda a Sexta das 08:00 as 18:00 Sabado das 08:00 as 12:00

Emitido em 09/01/2018 Valid° ate 31/03/2018

Observaciies

1 - O presente alvara so tem e e to para o periodo especificado, ficando sujeito a renovacdo anual. 2 - Sera exigida renovacao da licenca sempre que ocorrer mudancas de ramo de atividade, modificacoes nas caracteristicas do estabelecimento ou transferencia de local. 3 - Nos casos de alteracbes tail como: encerramento, mudanca de endereco, razao social, ramo de atividade, o contribuinte sera obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo maxim° de 30 dias IMPORTANTE: - Evite multas, auditorias, fiscalizacao especial e outros aborrecimento , mantendo em dia sua situ a . perante o fisco. Futuramente voce precisara de Certid'oes para fins de aposen orias, auxilios, pensio. Zele pelo seu Futuro. WA.

http://192.168.0.1:7474/stm/stmemissaorenovacaoakara.view.logic?modelViewidAlvara=21278,modelView.tpeadastroEmp s=EMPRESA_MU... 1/1

0 In etiva 4111 UNIFORMES

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME RUA OSCAR POMMER, 78, CENTRO, FONE 46 99940-1919


[email protected]

ANEXO III

DECLARAgA0 DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU

CONTRATAR COM A ADMINISTRAgA0

Referencia:



ELIAS RAFAEL FRITZEN ME , inscrita no CNPJ/MF n°20.962.892.0001-19 , por

intermedio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)ELIAS RAFAEL FRITZEN ,

portador(a) do documento de identidade RG n° 9.353.355-0 , emitido pela SSP/PR, e

do CPF n°009.815.399-47 , DECLARA, sob as penas da lei, que nao esta sujeita a

qualquer impedimento legal para licitar ou contratar corn a Administracao, ciente da

obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.

PLANALTO/PR 13 DE MARV) DE 2018

(e)


RG 9.353.355-0 SSP/PR CPF 009.815.399-47

ADMINISTRADOR

1-20.962.892.10001-11


RUA OSCAR POWER, T8 - CENTRO 86750-000 WNW* - PR

L

0 13 j edtiva40 UN IFORMES



[email protected]

ANEXO IV

DECLARACAO DE REGULARIDADE NO MINISTERIO DO TRABALHO EM

ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO )00all, DA

CONSTITUICAO FEDERAL

Referencia:


Pregao Presencial n° 2212018

ELIAS RAFAEL FRITZEN ME , inscrita no CNPJ/MF n° 20.962.892.0001-19 , por

intermedio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) ELIAS RAFAEL FRITZEN ,

portador(a) do documento de identidade RG n° 9.353.355-0 , emitido pela SSP/PR , e

do CPF n°009.815.399-47 , DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no

inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela

Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nao emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condicao de

aprendiz.



RG 9.353.355-0 SSP/PR CPF 009.815.399-47

ADM I N I STRADOR

ri0.962.89210001-1c 1


RUA OSCAR POMMER. TB - CENTRO 85750-000 - PLANALTO - PR j

12103/2018 14 17 45 Emitido por: ROSEUA KRIGER BECKER PAGANI, nes sSo: 5519 a

tt CONFECT.

• OM

82346 Fomecedor Rcdada Lance MI ial

1

Rxnecedd: 69183 R Wade Lance Inicial

Lance Inicial 554,03 551,50

Fanecedor 82346 Rodada Lance Inicial 1

2

Farrteceda 63183 Roc

Lance Inicial 1

Euas RAFAFLLFRIMEN - ME Valor 98,00

92.00

LOTERICA E COMERCIO SL LTDA - ME Vela 93,00

9,60 9,70

Lote 0001

,00

Vrecedor

Fornaceder 02348 FRITZEN E M• IZE Rcdada Valor Lars Irioial 1230 1 12,05

12002

Fcmeoectr 89183 IZIMA ECNERCI6K-LTD# ,

Rode* V Lance Inicial 1210

12.02

Fornecackr 82346 ELYLS RAFAEL FRITZEN ME Rodada Velar Lance Mimi 15,90

1 1555

rarecedcr mitt LOTERICA E COM ERCIO SL LTDA - ma Rodade Valor 2!! o.ro!!no.,:aromBII Lance Inicial 15,60

Late 0001

ilbadEk.g.

Fornecedor 62348 Rodada Lance Inicial

1

naceda 69183 Rodada Lance Inicial

Lot

ELVIS RAFAEL FRITZEN - ME Vac( 38,03

37.95

LOTERICA E COMERCIO SL urpa - ME Valor

38,00

LOLLY BABY

PAIS E FOOS

SAO JOSE

150,00

ittNO CE

Vencedor

Dedlnou

Municipio de Capanema - 2018 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 22/2018

1

()Nem AQUISIQA0 DE MATERIPJS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NASFUTURAS INSTALA Late. 0001

SIMILAR.

Fornecerfcr 8 3fi6_

-EWSIAMIKFMIWW-11E— Rcdada Valor Lance Wilda! 560,00 1 552,00 2 550,03

Fornec.edor 69183 LOTERICA E COMERCIO SL LTOA - ME Rodada Valor

GAIZENARO ilanoador

Dedlnou

F ELLAS RAFAEL FRITZEN - ME

Vales

4,00

3,85

LOTERICA E COMERCIO SL LTDA- ME

Vencedor .

biainou

SAMCRIS

MAGNA

Rodada

Lance Inicial

1

2 3,80

Forneced7 69183

Radada Valor .......

Lance Inicial 3,90

1 3,84

HARMONIZE

Ven cad or

ROSELI STROZACK MARCOM ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoelro

(Qn9aLt-: G• MCt'L Csavnem.

Membro GILSON AMAU HUBER

Membro

VALDECI ALVES DOS SANTOS Membro

CENTRO OESTE - COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PHARMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - EPP

HOSPITALARES LTDA - EPP

OTT COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

Orli .4", Ai illy Awes,- LOTERICA E COMERCIO SL LTDA - ME

ZILMAR LAZAROTTO ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA - ME

EFETIVE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA - ME N. M. REBELO - ME

Municipio de Capanema - 2018 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregao 22/2018

P ‘,)

Peg ina:2

Ao ISIQA0 DE MATER IAIS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS IN STALA

OW 0(0, N-4,-, XO 11:C100 PAI-I.A FORM) LIE CAMAEM N_GODAO PACIRAO NACIONAL,(1000k ALGOB

COM ESTAMPA INFANTIL; COM 'i'ACIM DE LARGAJR4- CLM 20D F1,213 NO %NW°

Frri.~te?x €0220 EL LAS RAFAEL FROZEN-ME

Rolpda Valor

Lance Inicial 29,90

1 2990

Lc, 0205 T OALHAS DE NI-ro f EIPUDA - aIPER EX-ORATES TEC DO G&W SEM FUROS

00101 0 L150 EM TONS DE BEE E APROXIMADAM EN ETE 'ICC% ALGOCAO Oh 1,2aM X v.0,4

1110, Cl)

F roe,z,,Lx.4 1.;;ZII,16 Rodada

Lance Inicial

1

2

Fornecedor 69189

Rodatia

Lance Inicial

1

ELLS RAFAEL FROZEN - ME Valor

21,00

20,25

2900

LOTERICA E COMERCIO EL LICA - ME

Valor

20,50

20,20

HARMONIZE

RANOSUL

Ven cedar .

Deciinou


GILSON GILBERTO USE - ME ELIAS RAFAEL FRITZEN

Emitido por: ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN!, na versao: 5519 a 12/03x201814:17:45

Municipio de Capanema - PR ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAcAO E PROPOSTA, E JULGAMENTO

DE LICITAcAO: 022 - Pregdo

Aos doze dial de marco de 2018, as quatorze horas, no MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn endereco a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, n° 1080, centro, reuniu-se o Pregoeiro corn a Comissao de Apoio Licitacao, designada pela Portaria n° 6906 de 30 de novembro de 2017, constituida pelos Srs. Roselia Kriger Becker Pagani, Pregoeira, Roseli Strozak Marcon, Membro, Valdeci Alves dos Santos, Membro e Gilson Amauri Huber, membro, corn o objetivo de julgar a Licitacalo Publica, sob a modalidade Pregao, veiculado através do n° 022, que tern por objeto o AQUISIcA0 DE MATERIAIS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRL6iNcAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS., a Comissao atestou o comparecimento das seguintes empresas e seus representantes: CLAUDINA COMIRAN - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Viviane Carla Dalfovo, ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Elias Rafael Fritzen, LOTERICA E COMERCIO SL LTDA - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Zilmar Lazarotto. Abertos os trabalhos, foram credenciados os representantes CLAUDINA COMIRAN - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Viviane Carla Dalfovo, ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Elias Rafael Fritzen, LOTERICA E COMERCIO SL LTDA - ME, Representado(a) pelo(a) Sr.(a) Zilmar Lazarotto. A EMPRESA CLAUDINA COMIRAN — ME pediu a desclassificacao nos item 1-3-4-6-9 pelo preco estar abaixo do preco praticado. Em seguida foi realizada a classificacao das propostas e aberta a fase de lances verbais, conforme Relatorio de lances em anexo. Foi considerada como propostas validas e vencedores, depois de analisada as documenta Cies (envelopes n° 02 che ando-se a se uinte: ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME Lote Item Proditto/Sery co Mama Unid Quantida - '' , rtoo total

1 1 CARRINHO TIPO BERc0 — PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) posicOEs, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.

GALZENA RO

UN 12,00 550,00 6.600,00

1 2 CONFECcA0 DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LEKOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECcAO.

HARMONI ZE

JG 150,00 92,00 13.800,00

1 3 ELASTICO PARA TECIDO, LENcOis E FRONHAS, N° 12, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODI ENO

HARMONI ZE

ROL 0

40,00 9,69 387,60

1 4 ELASTICO PARA TECIDO, LEKOIS E FRONHAS, N° 14, PEA COM 10

HARMONI ZE

ROL 0

40,00 12,00 480,00

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

ROSELIA KRIGER B KER PAGAN! Pregoeiro

632.258.249-68

Municipio de Capanema - PR METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

1 5 ELASTICO PARA TECIDO, LENOIS E FRONHAS, N° 28, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONI ZE

ROL 0

40,00 15,55 622,00

1 6 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMAcA0 EM Ac0 E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PEcAS

LOLLY BABY

CON J

10,00 37,95 379,50

1 7 LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE LENCOIS E FRONHAS INFANTIS EM CORES CLARAS DE ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS.

SAMCRIS UN 200,00 3,80 760,00

1 8 TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL (100% ALGODAO) COM ESTAMPA INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIMO

HARMONI ZE

M 200,00 29,90 5.980,00

1 9 TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0,65M

HARMONI ZE

UN 100,00 20,00 2.000,00

TOTAL 31.009,10 Tendo em vista que a intimacao do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 4° da Lei 10.520/2002 o prazo recursal previsto no art. 4° inciso XVIII, da mesma lei antes citada. Nenhuma empresa manifestou interesse em interpor recurso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniAo e assinada a presente Ata pela Comissao de Licitacao e pelos representantes das proponentes.

I SON AM URI HUBER ROSELI STROZACK MARCOM Membro Membro

555.119.969-04 779.895.549-68

VALDECI ALVES DOS SANTOS Membro

499.450.256-00

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

e


\j CLAUDINA COMIRAN - ME

17.281.091/0003-45 RUA PEDRO AMERICO, 3677 - CEP: 85770000

- BAIRRO: CENTRO CIVICO CIDADE/UF: Realeza/PR

VIVIAN! CARLA DALFOVO 076.674.989-46

• LOTERICA E Co-MERCIO-SL LTDA - ME

15.082.583/0001-14 R GUILHERME JOSE MISSEN, 789 - CEP: 89906000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF:

Paraiso/SC ZILMAR LAZAROTTO

451.056.189-04

ELIAS RAFAEL RAFAEL FRITZEN - M 20.962.892/0001-19


ELIAS RAFAEL FRITZEN 009.815.399-47

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


TERMO DE ADJUDICACAcAO PREGAO PRESENCIAL N° 022/2018

A Senhora Pregoeira do Municipio de Capanema - PR, no use das atribuicOes legais, conforme legislacao vigente (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), apos exame e deliberacao do processo que instrui o Pregao Presencial n° 022/2018, objeto: AQUISIcAO DE MATERIAIS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS., resolve ADJUDICAR os itens licitados conforme a tabela abaixo: VENCEDORES: Fornecedor Item Produto Servigo Marca Quantida

de Preco

ELIAS RAFAEL RITZEN - ME

1 CARRINHO TIPO BERc0 - PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.

GALZENARO 12,00 550,00


2 CONFECcA0 DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LENcOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECcAO.

HARMONIZE 150,00 92,00


3 ELASTICO PARA TECIDO, LEKOIS E FRONHAS, N° 12, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



4 ELASTICO PARA TECIDO, LENOIS E FRONHAS, N° 14, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



5 ELASTICO PARA TECIDO, LENOIS E FRONHAS, N° 28, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



6 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMAcAO EM Ac0 E CABO EM

LOLLY BABY 10,00 37,95


MuniciDio de Capanema - PR

POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PEcAS



SAMCRIS 200,00 3,80




ELIAS RAFAEL 7RITZEN - ME



Capanema - PR, 13 de marco de 2018.

Roselia Kriger Becker gani Pregoeira



PORTARIA N° 7.004 DE 13 DE MAKO DE 2018.

Termo de Homologagdo do Pregao Presencial n° 22/2018.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicOes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio ester de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragOes, especialmente ern seu artigo 43;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Processo de Licitagdo modalidade Pregao Presencial n° 22/2018, objeto AQUISIcA0 DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE 'REGISTRO DE PREcOS.

Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se publico o resultado da licitacao em epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor preco Por Item; VENCEDOR: Fornecedor Item Produto Servico Marca Quantidad

e Preco


1 CARRINHO TIPO BERc0 - PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIcOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.



2 CONFECcA0 DAS ROUPAS DE CAMA/ ; LENCOIS DE BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LENcOL DE LIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECcAO.



3 ELASTICO PARA TECIDO, LENOIS E FRONHAS, N° 12, PEQ.A. COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



4 ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N° 14, PEA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



5 ELASTICO PARA TECIDO, LEKOIS E FRONHAS, N° 28, PEA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO



10

Municinio de Capanema - PR


6 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMACAO EM Ac0 E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PECAS




SAMCRIS 200,00 3,80





9 TOALHAS DE BANHO FELPUDA - SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO LISO EM TONS DE BEBt APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0,65M


Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagdo modalidade Pregao Presencial N° 22/2018, é de R$ 31.009,10 (Trinta e Urn Mil e Nove Reais e Dez Centavos).

. 4° Homologo a presente licitagdo, revogadas as disposigoes ern contrario.

Municipal de Capanema, Estado do Parana treze dias de marco de 2018

Arne • elle Prefeito Municipal


CAPANEMA-PR

Diario Oficial dosSudo este cipios do do Parana

.1 Muni

Quarta-Feira, 14 de Marco de 2018 Instituido pela Resoluqao 001 de 04 de Outubro de 2011

Ano VII - EdicSo N° 1564 PAgina 14 / 069

PORTARIA N° 7.004 DE 13 DE MARCO DE 2018. Termo de Homologagao do Pregao Presencial n° 22/2018.

O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitaterio este de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente ern seu artigo 43; - RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Presencial n° 22/2018, objeto AQUISIOAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALAcOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Art. 2° Ent cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se public° o resultado da licitagao ern epigrafe, apresentando as vencedores pelo criteria menor prego Por Item; - VENCEDOR:

Fornecedor Item Produto(Seryige Marna Qua,. tided°

Preco

ELIAS RAFAEL FRITZEN-ME

1

CARRINHO TIPO BERCO - PARA BEBES DE ATE 15 60. CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSICOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS. CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURAKA COM 0 CARRINHO ABERTO. CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILACAO. REFERENCIA' GALZERANO OU SIMILAR.



2 CONFECCAO DAS ROUPAS DE CAMAA LENCOIS DE BAIXO. COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M, LENCOL DE CIMA 1,45M X 0.90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECCAO.



,, "

ELASTICO PARA TECIDO. LENQOIS E FRONHAS, N° 12, PECA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONIZE 40,00 9.69

, IAS RAFAEL 4 ZEN-ME

ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N° 14, PECA COM 10 METROS. 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONIZE 12,00

40.00

.5 RAFAEL I NITZEN-ME

s ELASTIC° PARA TECIDO. LENCOIS E FRONHAS, N° 28. PECA COM 10 METROS, 69% ALGODAO. 31% ELASTODIENO

HARMONIZE 40.00 15,55


n 6

ESCOVA PARA MAMADEIRAARMAPAO EM AQo E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUNS PECAS



7 LINHA BRANCA TIPO DRIMA PARA COSTURA DE LENCOIS E FRONHAS INFANDS EM CORES CLARAS DE ACORDO COM A ESTAMPA DOS TECIDOS PREDOMINANTEMENTE A BRANCA. CONE COM 2000 JARDAS.

SAMCRIS 200.00 3,80


8 TECIDO PARA FORRO DE CAMA EM ALGODAO PADRAO NACIONAL 1100% ALGODAO) COM ESTAMPA INFANTIL; COM 2,40M DE LARGURA- COM 200 FIOS NO MINIMO



9 TOALHAS DE BANHO FELPUDA-SUPER ABSORVENTES TECIDO GROSSO SEM FUROS COLORIDO LISO EM TONS DE BEBE APROXIMADAMENETE 100% ALGODAO DE 1,20M X 0.65M


Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagao modalidade Pregao Presencial N° 22/2018 e de R$ 31.009,10 (Trinta e Urn Mile Nove Reais e Dez Centavos). Art. 4° Homologo a presente licitagao, revogadas as disposigoes ern centred°. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana treze dias de merge de 2018 Americo Belle — Prefeito Municipal

EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREcOS N°86/2018

Pregao Presencial N° 022/2018 Data da Assinatura:13/03/2018. Contratante: Murder* de Capanema-Pr. Contratada: ELIAS RAFAEL FRITZEN—ME Objeto:AQUISIOAO DE MATERIALS, VESTUARIO, MOVEIS E OBJETOS PARA USO NAS FUTURAS INSTALADOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60 (SESSENTA) CRIANCAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE C NEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOOS.. V„otal: R$ 31.009,10 (Trinta e Um Mile Nove Reais e Dez Centavos) Americo Belle - Prefeito Municipal

Cad2028/6

PORTARIA N° 7.005 DE 13 DE MAK() DE 2018. Termo de Homologagdo do Pregao Presencial n° 23/2018.

Prefeito do Municfpio de Capanema, Estado do Parana, no uso de suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitaterio este de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente em seu artigo 43; - RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Presencial n° 23/2018, objeto AQUISIOAO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS QUE NAO FAZEM PARTE DA RELACAO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMACIAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, orna-se public° o resultado da licitagao em epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor prego Por Item; - VENCEDOR: Fomecedor Item ProCuto/Seryiyo Marco Offentidede Preco

DROGARIA & FARMACIA., HELENA LTDA-ME

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (REVISTA ABC FARMA),

PR, CONFORMS PRESCRICAO MEDICA E neOuisibAdi PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPANEMA

SOLicrrAcA0 DA SECRETARIA.

FCIA SAO FRANCISCO

1,00 15.00

Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagao modalidade Preget:, Presencial N° 23/2018 e de R$ 15,00 (Quinze Reais). Art. 4° Homologo a presente licitageo, revogadas as disposigoes em centred°. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana treze dias de merge de 2018 Americo Belle - Prefeito Municipal

EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREcOS N°87/2018 Pregao Presencial N° 023/2018

Data da Assinatura: 13/03/2018. Contratante: MunicIpie de Capanema-Pr. Contratada: DROGARIA & FARMACIA HELENA LTDA—ME Objeto:AQUISIOAO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS QUE NAO FAZEM PARTE DA RELACAO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMACIAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. Valor total: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reels) Americo Belle - Prefeito Municipal

Cori2689i

POEM no Dlano Ohcal AssInado Eletronicarnente corn Cerhitcado Mil PatIfiep 10P-Brasil A Huner TI Colaborativa da garantia da

auteotiodade deste document°. desde que visualized° atrands do site.

ON Certificavio Oficlal do Tempo do Observatorio Nacional - Ministerlo da Clench, a Tecnologia

Para consulter a autenticidade do carimbo do tempo, informe o

codigo ao lado no site.

http://dioems.com.br/

GALZENARO UN

Item Descricao t iitprtiduts %erVi Mama do produto

de medi tla

12,00 550,00 6.600,00 1

CARRINHO TIPO BERc0 - PARA BEBES DE ATE 15 KG, CABO EMBORRACHADO, ENCOSTO RECLINAVEL EM TRES (3) POSIOES, RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM MOLAS AMORTECEDORAS, CABO REVERSIVEL, TRAVA DE SEGURANQA COM 0 CARRINHO ABERTO, CINTO DE DUAS PONTAS, FECHAMENTO SIMPLES COM UM TOQUE E CAPOTA COM VENTILAcAO. REFERENCIA: GALZERANO OU SIMILAR.


MU1VICLPIO DE CAPANEMA- PR

ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°86/2018


Aos treze dias de margo de 2018, o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o

n° 75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana., na Avenida Gov.

Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada

pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Americo Belle, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e

suas alteragoes, do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, em face da classificagao

das propostas apresentada no Pregio Presencial n° 22/2018, por deliberagao do Pregoeiro,

devidamente homologada e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema, resolve

REGISTRAR OS PREP:DS da empresa classificada em primeiro lugar, qualificada abaixo, observadas

as condigoes do Edital que rege o Prega.o e aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.

ELIAS RAFAEL FRITZEN - ME, sediada na R OSCAR POMMER, 78 - CEP: 85750000 - BAIRRO:

CENTRO, na cidade de Planalto/PR, inscrita no CNPJ sob o n°20.962.892/0001-19,

doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a)

ELIAS RAFAEL FRITZEN, portador do RG n° e do CPF n° 009.815.399-47.

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISIcA0 DE MATERIAIS, VESTUARIO, MOVE'S E OBJETOS

PARA USO NAS FUTURAS INSTALAOES DO CMEI JARDIM ENCANTADO QUE ATENDERA 60

(SESSENTA) CRIAKAS DE 5 MESES A 3 ANOS DE IDADE DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,

PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.. objeto, para atender as necessidades

do Municipio de Capanema, conforme especificagOes do Termo de Referencia e quantidades

estabelecidas abaixo:


CAPANEMA- PR

a tO


2 CONFECcAO DAS ROUPAS DE CAMA/; LENCOIS DE BAIXO, COM ELASTICO DE APROXIMADAMENTE 1,5M 0,85M; LEKOL DE CIMA 1,45M X 0,90M E UMA FRONHA DE 0,45M X 0,35 M. DEVENDO ESTAR INCLUSO A MAO DE OBRA PARA CONFECcAO.

HARMONIZE JG 150,00 92,00 13.800,00

3 ELASTICO PARA TECIDO, LEKOIS E FRONHAS, N° 12, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONIZE ROL o

40,00 9,69 387,60

4 ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N° 14, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONIZE ROL o

40,00 12,00 480,00

5 ELASTICO PARA TECIDO, LENCOIS E FRONHAS, N° 28, PEcA COM 10 METROS, 69% ALGODAO, 31% ELASTODIENO

HARMONIZE ROL 0

40,00 15,55 622,00

6 ESCOVA PARA MAMADEIRA ARMACAO EM AcCo E CABO EM POLIPROPILENO CONJUNTO COM DUAS PEcAS

LOLLY BABY CON J

10,00 37,95 379,50


SAMCRIS UN 200,00 3,80 760,00


HARMONIZE M 200,00 29,90 5.980,00


HARMONIZE UN 100,00 20,00 2.000,00

Valor Total do Contrato: RS31.009,10(Trinta e Um Mil e Nove Reais e Dez Centavos)

1.2. A existencia de precos registrados nao obriga a Administracao a firmar as aquisicoes que

deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao especifica para a aquisigao pretendida,

sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condicoes.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.


CAPANEMA - PR


3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISIcA0

3.1. A aquisicao obedecera a. conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR.

3.2. 0 Municipio de Capanema efetuara seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da

Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula Quarta, as

seguintes informacties:

3.2.1. Numero da Ata;

3.2.3. Reimer° do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacio orcamentaria onerada;

3.2.4. Valor do material;

3.2.5. Requerimento.

3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificagoes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIOES DE RECEBIMENTO


(cinco) dias fiteis ap6s a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de

Capanema, a qual somente podera. ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de



a)Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminacao dos materiais a serem adquiridos;

c)Local onde sera() entregues os materials;


e)Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f)Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g)Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.


verificara a possibilidade da aquisicao e encaminharit o respectivo pedido I empresa vencedora

do certame, juntamente com a respectiva nota de empenho.

4.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materials caso estes sejam


4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou

penalizacio para a empresa vencedora do certame.



4.6. 0 fornecimento de materials pela empresa vencedora do certame sem a previa

elaboracio do requerimento configura a concorrencia da empresa pars a nulidade do atot

configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulactio de eventual nota de empenho


CAPANEMA - PR

A Municipio de Capanema - PR

emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas cabiveis para

aplicacao das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

4.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissio de recebimento,

para fins de recebimento definitivo dos materiais.

4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Pregos,

apOs o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no

Controle Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria

Solicitante, permitindo a fiscalizacao de orgao interno e externos.

5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo com o item 29 e

ss. do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente ap6s o

recebimento definitivo dos materials, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.

5.2.Sera. considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem

bancaria para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser efetuada

pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos morat6rios

proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data

do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fOrmula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Indice de atualizacao financeira, calculado segundo a fOrmula:

I= (6 / 100)

365

N = Ninnero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

5.5.As despesas com a aquisicao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas

seguintes dotacOes orcamentarias:

DOTACOES Exercici o da despesa

Coma da dcspesa

Functional prograrnatica Fonte de recurso

Natureza da despesa 0 po da ionte

1

2018 850 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

2018 900 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.39.00.00 Do Exercicio

2018 920 07.001.12.365.1202.2118 000 4.4.90.52.00.00 Do Exercicio



6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUcAO DO CONTRATO

6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da

Secretaria Municipal de Educacito, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual

competird dirimir as davidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo dares ciencia

a Administragao, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizagdo de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da

fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeigees tecnicas, vicios redibitarios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na

ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e

prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotard em registro prOprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como 0

nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao

das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para

as providencias cabiveis.

6.4. Ficam credenciados pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de Registro

de Pregos, bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, os_servidores

Sharlene Keila Schlindwein e Jeandra Wilmsen, para, junto ao representante da CONTRATADA,

solicitar a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se nao

sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicagdo

das penalidades cabiveis.

6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser

alterada, a qualquer tempo, mediante autorizagao e posterior comunicagdo a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PREcOS

7.1. 0 Orgao Gerenciador realizard publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario

Oficial do Municipio.

7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade

corn os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.

7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem

maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de Pregos para

promover a renegociagao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociaga."o, o Municipio

procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao e o

Decreto Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERAcA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS

8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos,

inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.



8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art.

65 da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou

de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador promover as

negociagees junto aos fornecedores.

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao

prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua

adequagao ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar

o registro, sem aplicagan de penalidade;

8.3.2.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao,

observada a ordem de classificagao original do certame.

8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Orgao

gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagan ao

praticado pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93,

quando cabivel, para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou

previsiveis, porem de consequencias incalculayeis, retardadores ou impeditivos da execugao do

ajustado, ou, ainda em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando alea

econOmica extraordinaria e extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade

se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de

negociagao, quando cabivel.

8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragOes

havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variagao dos

componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragdo adotara., para

verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de

mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser

realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteragao

solicitada ser instruida corn justificativa da escolha do criterio e mernOria dos respectivos calculos,

para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a

analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo

parte integrante dos autos processuais.


CAPANEMA-PR


8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o trarnite

do processo de revisao de precos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital

ConvocatOrio, salvo a hipOtese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo e)dto nas negociagOes, o Orgao gerenciador devera proceder a revogagao

parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do Municipio, e

adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo

ianico do art. 19 do Decreto 7.892/13.

8.9.E proibido o pedido de revisio com efeito retroativo.

8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagdo, salvo nos casos previstos

acima.

8.11. Havendo qualquer alteragao, o orgao gerenciador encaminhard cOpia atualizada da Ata

de Registro de Pregos aos Orgaos participantes, se houver.

9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do Orgao gerenciador, assegurado

o contraditOrio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hipOteses contidas

no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;

9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao

assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93,

ou no art. 7° da Lei n° 10.520/02.

9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente

de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e

justificados:

9.2.1. Por razoes de interesse

9.2.2. A pedido do fornecedor.

9.2.3. Em qualquer das hipOteses acima, o Orgao gerenciador comunicara o

cancelamento do registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.

10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRAcOES E DAS SAKOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:



b) Apresentar documentagao falsa;



e) Comportar-se de modo inid6neo;



CAPANEMA - PR

ti ei


g) Fizer declaraedo falsa;


10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragoes discriminadas no subitem

anterior ficard sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanceies:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)


b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e

descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;


execucao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a Contratada

estara sujeita as sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:


valor total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total

da respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infragito

a qualquer clausula ou condicao do edital ou da ata de registro de precos nao especificada na

alinea "a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de

rescisao do contrato por ato unilateral da Administracio, motivado por culpa da Contratada,

havendo a possibilidade de cumulagio com as demais sancoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando

configurada a inexecucao total da ata.

10.3.3.Suspensao temporaria de participaedo em licitacao e impedimento de contratar

corn a Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao Pt blica

enquanto perdurarem os motivos deterrninantes da punka° ou ate que seja promovida a reabilitagao

perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

10.4. As sancties de suspensao temporaria de participagdo em licitagao e impedimento de

contratar e de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragdo poderao

tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal

no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administracao em virtude

de atos ilicitos praticados.


CAPANEMA - PR

J0A Municipio de Capanema - PR

10.5. As penalidades sera.° aplicadas apps regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sdo


9.784/99.

10.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administragdo.

10.7. A sangdo de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracdo

Pablica é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sangOes sdo de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicagdo das sangoes, levard em consideragdo a gravidade

da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragdo,

observado o principio da proporcionalidade.

10.10. As multas sera.° recolhidas em favor do Municipio, no prazo ma3dmo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicagan enviada pela autoridade competente, ou,

quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

10.11. As penalidades sera.° obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sarigoes aqui previstas sac) independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas


11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PREcO

11.1. Durante a vigencia de cada contratacdo, os pregos sdo fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAcOES DAS PARTES

12.1. As obrigagoes do contratante e da contratada sdo aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITAcA0 DO

OBJETO

13.1. Os materiais sera° recebidos na forma do item 28 do edital.

14. CLAUSULA DECIMA MARTA - DO FORO

14.1. Para as questaes decorrentes da execucao deste instrumento que ndo possam ser

dirimidas administrativamente, Pica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa

a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA ()UINTA - DAS DISPOSIPOES FINALS

15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas clausulas

contratuais e pelos preceitos de direito public°, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da

teoria geral dos contratos e as disposigees de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n°

8.666/93, combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.


CAPANEMA - PR


15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus

dispositivos, o edital do Pregio Presencial n° 22/2018 , o seu respectivo Termo de referencia, e a

proposta da empresa.

15.3. A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em

compatibilidade corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigoes de habilitagdo e

qualificagdo exigidas no Pregio Presencial n° 22/2018 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pelo

Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a)

ELIAS RAFAEL FRITZEN, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.

Capanema, 13 de margo de 2018

AM ELLE 'EL AS RAFAEL FRITZEN

Prefeito Municipal Representante Legal


Detentora da Ata


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