Itapetininga transparente transição-2012

Prefeitura do Município de Itapetininga

Prefeito Municipal

Roberto Ramalho Tavares

Secretário Municipal de Gabinete

José Alves de Oliveira Júnior

Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno

Roberto José Suardi Júnior

Luiz Fernando Peiretti Matarazzo

Wagner de Souza

Estagiários

Bruno Emanuel de Ramos Campos

Evandro Toshiyuki Otaki de Almeida

Lucas Alves Matias

Paula Hilário Vieira

Itapetininga transparente, democrática e legal:

contribuição para as eleições municipais de 2012

2ª Edição

Itapetininga, SP, Brasil

28 de setembro de 2012

SUMÁRIO

Atualizações da 2ª Edição 7

Considerações Iniciais 9

Legislação Básica Aplicada aos Municípios 11

1. Legislação Federal 12

1.1. Constituição Federal 12

1.2. Lei 10.257/2001 12

1.3. Lei 4.320/1964 12

1.4. Lei Complementar 101/2000 12

1.5. Lei Complementar 131/2009 12

1.6. Lei 9.755/1998 13

1.7. IN TCU 28/1999 13

1.8. Lei 12.257/2011 13

1.9. Lei 8.666/1993 13

1.10. Lei 8.080/1990 13

1.11. Lei 12.435/2011 13

2. Legislação Estadual 13

2.1. Constituição Estadual 13

3. Legislação Municipal 14

3.1. Lei Orgânica 14

3.2. Lei Complementar n.13 14



3.5. Lei 4.069 14

Planos Gerais e Setoriais 15

a. Planos Aprovados 16

1. Plano Diretor de Itapetininga 16

2. Plano Municipal de Educação 16

3. Plano Municipal de Saúde 16

4. Plano Municipal de Saneamento 17

5. Plano Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional Sustentável

17

6. Plano Municipal de Assistência Social 17

7. Pontos Críticos no Trânsito 17

8. Plano Municipal de Macrodrenagem 18

9. Projeto da Transposição da Linha Férrea 18

b. Planos em fase de conclusão e/ou elaboração 18

1. Plano Local de Habitação social – PLHIS 18

2. Plano Municipal de Resíduos Sólidos 19

3. Plano Municipal de Cultura 19

4. Planejamento Estratégico e Plano Diretor de

Tecnologia de Informação

20

5. Novo Estatuto do Magistério 20

c. Projetos de Modernização Administrativa 20

1. Programa Nacional de Apoio à Modernização

Administrativa e Fiscal – PNAFM

21

2. Programa de Modernização da Administração

Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos

– PMAT

22

Instrumentos de Planejamento Orçamentário 23

a. Plano Plurianual – PPA 24

b. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 25

c. Lei Orçamentária Anual - LOA 26

Contexto Econômico e Financeiro 27

Precatórios Municipais 35

1. Precatórios Quitados 37

2. Precatórios Cadastrados 47

Relação de Convênios 62

1. Secretaria de Administração e Finanças 63

2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 65

3. Secretaria de Cultura e Turismo 65

4. Secretaria de Educação 67

5. Secretaria de Esporte e Lazer 68

6. Fundo Social de Solidariedade 70

7. Secretaria de Obras e Serviços 71

8. Secretaria de Planejamento 75

9. Secretaria de Promoção Social 76

10. Secretaria da Saúde 81

11. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 93

12. Secretaria de Trânsito e Cidadania 96

Projetos em Andamento, Execução ou Aprovados 98

1. Obras ou Execução de Serviços 99

1.1. Em andamento 99

1.2. Em licitação 102

2. Projetos em andamento ou em licitação 104

3. Projetos Aprovados 106

Solicitações aos Governos Federal e Estadual 107

1. Governo Federal 108

2. Governo Estadual 109

3. Propostas Siconv 114

Resumo dos Projetos Existentes 126

1. Secretaria de Administração e Finanças 127

2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 130

3. Secretaria de Cultura e Turismo 135

4. Secretaria de Educação 137

5. Secretaria de Esporte e Lazer 145

6. Secretaria de Gabinete 148

7. Fundo Social de Solidariedade 151

8. Secretaria de Negócios Jurídicos 153

9. Secretaria de Obras e Serviços 153

10. Secretaria de Planejamento 145

11. Secretaria de Promoção Social 158

12. Secretaria de Saúde 161

13. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 165

14. Secretaria de Trânsito e Cidadania 169

Projetos de Lei, Decretos e Concessões de Direito de Uso 172

1. Projetos de Lei aguardando votação 173

2. Projetos de Lei em fase de elaboração 176

3. Decretos em fase de elaboração 178

4. Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel 179

Loteamentos e Casas Populares 182

1. Prefeitura 183

2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano -

CDHU

185

3. Companhia de Habitação de São Paulo - COHAB 187

4. Caixa Econômica Federal – Caixa 187

5. Casa Paulista 188

Expansão Urbana e Loteamentos Industriais 189

1. Empreendimentos consolidados 190

2. Empreendimentos em fase de análise e/ou implantação 192

3. Diretriz 194

Emprego e Novos Investimentos 195

1. Protocolo de intenções assinado 196

2. Protocolo de intenções por assinar ou em negociação 197

Concursos Públicos 198

Conselhos e Comissões Municipais 206

1. Conselhos Municipais 207

2. Comissões Municipais e/ou Grupos de Trabalho 212

Defesa Civil 217

Duplicação SP-270 (Itapetininga-Ourinhos) 220

Serviços Concessionados 222

Pesquisa e Referência 223

1. Governo Federal 225

2. Governo Estadual 227

3. Governo Municipal 232

Considerações Finais 233

Anexos 235

ITAPETININGA TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICA E LEGAL: CONTRIBUIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2012

Gestão Roberto Ramalho Tavares – Governando para Todos

Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno Secretaria de Gabinete

8




9

Atualizações constantes nesta 2ª edição:

Legislação Básica Aplicada aos Municípios

Adicionado a este capítulo os seguintes itens:

1. Plano Diretor – Anexos

2. Plano Municipal de Macrodrenagem

3. Projeto de Transposição da Linha Férrea

4. Plano Municipal de Resíduos Sólidos

5. Plano Municipal de Habitação e Interesse Social

Precatórios Municipais

Atualização com a lista de precatórios cadastrados junto ao Tribunal

Justiça de São Paulo com a respectiva ordem de pagamento.

Projetos de Lei

Atualização da situação dos projetos de lei, aprovados e encaminhados

a Câmara Municipal.

Defesa Civil

Duplicação SP-270 (Itapetininga – Ourinhos)

Inclusão do projeto completo com vídeos.

Concessões

Inclusão do capítulo com situação atualizada e contratos assinados.




10




11

Quando a atual gestão assumiu em 2005 encontrou o sistema

administrativo, operacional e financeiro da Prefeitura apresentando muitas

desconformidades com a legislação vigente e às boas práticas, bem como

inúmeras dificuldades na obtenção de dados e informações necessárias para o

correto funcionamento da administração municipal, dificultando o início dos

trabalhos principalmente ao longo do primeiro ano de gestão.

É importante que isso não se repita. Por isso, a produção e a edição

desta obra intitulada “Itapetininga transparente, democrática e legal:

contribuição para as eleições municipais de 2012” que tem como finalidade

apresentar à sociedade de Itapetininga, de forma condensada, dados e

informações importantes da administração pública municipal que podem

subsidiar a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento

socioeconômico local, aprimorando procedimento semelhante adotado em 2008.

Muitas das ações realizadas e dos projetos idealizados no período de

2005 a 2012 obterão resultado nos próximos anos. São muitas obras novas e

iniciativas inéditas em diversas áreas, na maioria das vezes resultado de

ampla participação popular e planejamento. Os novos investimentos dizem

respeito ao interesse de cada um dos cidadãos de Itapetininga, sejam

adultos e crianças, homens e mulheres, estudantes e profissionais de todos

os setores.

Os recursos públicos aplicados a partir de 2005, muitas vezes em

parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, que propiciaram novas

obras, projetos e programas importantes que não existiam em Itapetininga,

hoje estão ajudando a melhorar a qualidade de vida de cada morador de

Itapetininga.

Tivemos diversas mudanças, mas ainda falta muito. Por isso, contamos

com a ajuda de todos para que a administração de nosso município seja

efetivada cada vez mais de forma eficiente e responsável, garantindo as

conquistas atuais e trabalhando para vencermos juntos os desafios do

presente e do futuro.

Agradeço a colaboração de todos que auxiliaram na elaboração dessa

obra, bem como a todos que colaboram na condução da administração de nossa

querida Itapetininga.

Roberto Ramalho Tavares

Prefeito Municipal




12




13

A Assembleia Nacional Constituinte, ao formatar a Carta de 1988,

elegeu quatro princípios para a Administração Pública: legalidade,

moralidade, impessoalidade e publicidades. A Emenda Constitucional n.19

acrescentou o princípio da eficiência. A Constituição Estadual de São Paulo

tem mais um: o princípio da razoabilidade.

Enquanto o cidadão comum pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o

agente público somente pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza.

Conforme a expressão do princípio de legalidade, tudo tem de estar

normatizado e, cada um dos agentes públicos, estará adstrito ao que a lei

determina, listamos e anexamos, algumas das principais leis que regem a

Administração Pública Municipal.

1. Legislação Federal

1.1. Constituição Federal

Constituição da República Federativa do Brasil, com texto

promulgado em 05 de outubro de 1988.

1.2. Lei 10.257/2001

Lei 10.257/2001, denominado Estatuto das Cidades, que

estabelece as diretrizes gerais de políticas urbanas e

regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

1.3. Lei 4.320/1964

Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração

e controle dos orçamentos e balanços da União, Estado, dos

Municípios e Distrito Federal, promulgado em 17 de março de

1964.

1.4. Lei Complementar 101/2000

Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de

Responsabilidade Fiscal, de 04 de maior de 2000.

1.5. Lei Complementar 131/2009

Lei Complementar 131/2009, denominada Lei de Transparência,

acrescenta dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de maio

de 2000, que estabelece normas de finanças públicas para a

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências a

fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de

informações pormenorizadas para a execução orçamentária e

financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios.




14

1.6. Lei 9.755/1998

Dispões sobre a criação de “homepage” na “Internet”, pelo

Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e

informações que especifica, e dá outras providências.

1.7. IN TCU 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas

Públicas, que trata a Lei n. 9.755/98.

1.8. Lei 12.257/2011

Lei 12.257/2011, denominada Lei de Acesso a Informação,

regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do

art. 5º, no inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição

Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos

da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras

providências.

1.9. Lei 8.666/1993

Lei 8.666/1993 regulamenta o art.37, inciso XXI, da

Constituição Federal, institui normas para licitações e

contratos da Administração Pública e dá outras providências.

1.10. Lei 8.080/1990

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispões sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,

a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

e dá outras providências.

1.11. Lei 12.435/2011

Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei n.

8.742, de 7 de setembro de 1993, que dispõe sobre a

organização da Assistência Social.

2. Legislação Estadual

2.1. Constituição Estadual

Constituição do Estado de São Paulo, atualizada até a emenda

n. 7, de 11 de março de 1999.




15

3. Legislação Municipal

3.1. Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Itapetininga, 4ª edição,

revista e atualizada em 26 de setembro de 2011.

3.2. Lei Complementar n. 13

Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003,

denominada Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a

consolidação e atualização da legislação tributária vigente,

instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando

outras providências.


Lei Complementar n.26, de 27 de junho de 2008, dispõe sobre

o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de

Itapetininga.


Lei Complementar n.9, de 30 de dezembro de 2002, dispõe

sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga e

dando outras providências.

3.5. Lei 4.069

Lei n.4.069, de 2 de julho de 1997, dispõe sobre a

reformulação do Código de Obras e Edificações do Município

de Itapetininga e dá outras providências.




16




17

O Plano Setorial é uma ferramenta de planejamento, em que estão

descritos os projetos e as ações relevantes que o órgão ou unidade

administrativa pretende realizar durante um período, contemplando

desdobramentos do plano estratégico.

A elaboração do Plano Setorial é de elevada importância, uma vez que

este contribuirá no alcance dos objetivos institucionais, de forma

planejada, coordenada e monitorada, permitindo a concretização do objetivo

final de prestar a sociedade um serviço público de excelência, e, por

conseguinte, o cumprimento de seu papel constitucional.

É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois

seu conteúdo poderá realimentar o planejamento institucional e o próprio

Plano Setorial do ano ou período seguinte.

a. Planos Aprovados

1. Plano Diretor de Itapetininga

Lei Complementar n.19, 18 de janeiro de 2007.

Institui o Plano Diretor de Itapetininga

Está passando por revisão, sendo coordenado pela Secretaria

Municipal de Planejamento. Nesta 2ª edição foram anexados os mapas

relativos ao plano.

2. Plano Municipal de Educação

Lei n. 5.426, 23 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação, para o

decênio 2011-2021, na forma a seguir especificada, e adota outras

providências.

3. Plano Municipal de Saúde

O Plano Municipal de Saúde tem por objetivo principal dar

continuidade a estruturação do sistema Municipal de Saúde, proporcionando

melhores condições no acesso universal e igualitário aos meios de promoção

e prevenção de doenças, através de ações programáticas que atendam as

necessidades dos usuários do SUS.

O Plano Municipal tem por vigência 2010 a 2013, com sua Programação

Anual, organizada por meio de blocos, sendo elas: Atenção em Saúde, Média e




18

Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Gestão em

Saúde, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

4. Plano Municipal de Saneamento

Lei n. 5.461, 2 de setembro de 2011.

Institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto, destinado

à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na

sedo do Município, e dá outras providências.

5. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Lei n. 5.562, 15 de maio de 2012.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional Sustentável, e dá outras providências.

6. Plano Municipal de Assistência Social

O Plano Municipal de Assistência Social é realizado anualmente e

elaborado a partir do Diagnóstico Social Urbano, sendo pactuado com o

Conselho Municipal de Assistência Social.

Serve basicamente para nortear o desenvolvimento das ações, programas

e projetos, da rede de assistência social municipal, incluindo as entidades

conveniadas, os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e o

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Todos devem ter seu plano municipal, e Itapetininga foi um dos

primeiros a conquistar a Gestão Plena do Suas, além disso, importante

destacar que o município, em 2008, possuía Índice Suas 0,69, passando, em

2010, para 0,78.

Para se ter uma ideia da importância deste plano, o Governo Estadual

solicita anualmente cópia do mesmo para monitoramento, cronograma físico e

financeiro, envolvendo todos os recursos municipais, estaduais e federais.

7. Pontos Críticos no Trânsito

Projeto elaborado contendo os pontos críticos do município no que diz

respeito ao trânsito com plantas, mapas e sugestões para as devidas

adequações.




19

8. Plano Municipal de Macrodrenagem

Projeto elaborado cujo objetivo é subsidiar a Prefeitura do Município

de Itapetininga a elaborar um efetivo planejamento da infraestrutura

urbana, em especial no tocante à Drenagem, bem como propiciar o início da

estruturação de um banco de dados digital hidráulico, hidrológico,

topográfico de mapas e plantas.

9. Projeto da Transposição da Linha Férrea

Estudo de viabilidade para a transposição da linha férrea da zona

urbana de Itapetininga. O processo licitatório deverá ter início na 2ª

quinzena de outubro e ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional

de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Em estudo preliminar a nova linha

férrea passará 5 km ao norte do traçado atual, cortando os trechos

sinuosos, o que irá permitir a instalação de um trem de alta velocidade,

conforme previsto na linha Belo Horizonte-Curitiba.

Para o espaço que ficará vago após a retirada dos trilhos existem

três projetos possíveis em estudo: transformar em uma avenida, em uma

ciclovia ou instalar um veículo leve sobre trilhos.

b. Planos em fase de conclusão e/ou elaboração

1. Plano Local de Habitação Social - PLHIS

O Plano Municipal de Habitação para o período de 2012 a 2023 passa

por fase final de conclusão, por parte dos técnicos da Secretaria Municipal

de Planejamento e, em breve, será enviado ao Legislativo.

O PLHIS constitui instrumento estratégico de planejamento e gestão da

política habitacional e tem como princípios fundamentais a moradia digna, a

justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a

gestão eficiente.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de

Itapetininga contém propostas de ações voltadas ao equacionamento das

questões relativas à Habitação de Interesse Social do Município de

Itapetininga mediante a criação de perímetros de ação integrada, no âmbito

dos quais serão compatibilizados os programas habitacionais do órgão




20

municipal responsável pelo Planejamento com as políticas públicas de outros

setores. Nesta 2ª edição anexamos o projeto encaminhado a Câmara Municipal.

2. Plano Municipal de Resíduos Sólidos

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos também se encontra em fase

final de conclusão, por parte dos técnicos da Secretaria Municipal de

Agricultura e Meio Ambiente e, em breve, será enviado ao Legislativo.

A partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos

limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos, deverão ser

estabelecidos às diretrizes, os objetivos, as metas e as ações a serem

adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos

serviços e para a sua universalização.

O plano visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no

município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento

Básico (Lei n° 11.445/07), como também da Política Nacional de Resíduos

Sólidos (Lei nº. 12.305/10) com vistas à melhoria da salubridade ambiental,

à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

Deverá apreciar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações

dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento

de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Desta forma, deverá se estabelecer um planejamento das ações de

gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de

forma que atenda aos princípios da política nacional e que seja construído

por meio de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade de maneira

organizada no seu processo de elaboração. Nesta 2ª edição anexamos o

projeto encaminhado a Câmara Municipal.

3. Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura deverá ser parte integrante do Sistema

Municipal de Cultura, que por sua vez, deverá ser parte integrante do

Sistema Nacional de Cultura.

O Sistema Municipal de Cultura de Itapetininga se constitui num

instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas

públicas, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental

com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos

decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e

efetividade na aplicação dos recursos públicos.




21

Quanto ao Plano Municipal de Cultura deverá tem duração decenal e

será um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e

norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do

Sistema Municipal de Cultura.

4. Planejamento Estratégico e Plano Diretor de Tecnologia de Informação

Encontra-se em fase de contratação de empresa para realização do

Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Termo

de Referência para aquisição de programas de gestão, conforme regras

estipuladas pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e

Fiscal - PNAFM.

5. Novo Estatuto do Magistério

A Prefeitura disponibilizou a minuta do anteprojeto em seu site

oficial durante o período de 20 (vinte) dias, bem com o e-mail

[email protected] possibilitando a todos,

profissionais do Magistério Municipal e população em geral, além do

conhecimento do anteprojeto, o esclarecimento de eventuais dúvidas e a

possibilidade de apresentação de sugestões.

Foram ainda realizadas várias reuniões com os profissionais do

Magistério Municipal e em todas as ocasiões as dúvidas foram esclarecidas e

as sugestões, se pertinentes, acatadas e inseridas no texto da minuta. Por

derradeiro, cumpre apontar o Protocolo nº 333-019/2012, de 04 de janeiro de

2012, que, em forma de abaixo-assinado, solicita a imediata aprovação do

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Após discussão por parte do Legislativo e sua consequente não

aprovação, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi retirado de

pauta para estudos complementares e novo envio para votação.

c. Projetos de Modernização Administrativa

Os programas de modernização em Itapetininga tiveram início a partir

de 2005, devido à falta de estrutura operacional e administrativa da

Prefeitura. Com sua capacidade de investimento reduzida, procurou-se fontes

de financiamento na área, culminando na elaboração do projeto do PNAFM,

junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.




22

A Prefeitura enviou o projeto de lei que recebeu o número 117/2005,

no final de 2005 e o mesmo somente foi colocada em votação em julho de

2007. Com a aprovação do projeto, o mesmo foi enviado a Caixa, sendo

aprovado apenas em 2008, durante o período eleitoral, não permitindo assim,

a liberação dos recursos.

Posteriormente, com a mudança das regras do programa e novos ajustes

e alterações no projeto inicial, a primeira parcela dos recursos somente

teve a liberação em 2011, dando início a execução do projeto.

Durante esse período o Município conseguiu também a aprovação do

projeto do PMAT, já em 2009. O projeto encontra-se aprovado com previsão da

liberação dos recursos para o início de 2013.

A seguir iremos explicar um pouco mais sobre esses importantes

projetos de modernização administrativa:

1. Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal -

PNAFM

Lei 5.133, 13 de junho de 2007.

Autoriza a contrair e garantir financiamento junto à União, através

da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões

e oitocentos mil reais), obedecidas as demais prescrições legais à

contratação de operação de espécie. Os recursos resultantes da operação de

crédito autorizado são provenientes do BID e serão obrigatoriamente

aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à

Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.

O PNAFM tem por objetivo modernizar e fortalecer as administrações

municipais. O programa contempla ações que visem à modernização da gestão

administrativa e fiscal. Também possibilita ao município a elaboração e

implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica

de Valores. Os recursos são provenientes do BID.

Atualmente em Itapetininga as ações propostas já se encontram com

algumas fases concluídas. Podemos exemplificar na aquisição de equipamentos

de tecnologia de informação e comunicação, veículos para fiscalização,

diversos cursos de capacitação para funcionários municipais, dentre outros.

Em andamento encontra-se a construção da Central de Atendimentos ao

Cidadão, denominada Atende Fácil, onde todos os serviços de atendimento ao

público deverão ser centralizados, facilitando a vida do cidadão.

Ainda para este ano outras ações encontra-se em fase de licitação,

como o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Servidor Municipal e o Plano

Estratégico e Diretor de Tecnologia de Informação.




23

2. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos

Setores Sociais Básicos - PMAT

Lei 5.427, 15 de março de 2011.

Autoriza a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica

Federal, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 5.198.220,00 (cinco

milhões, cento e noventa e oito mil e duzentos e vinte reais), obedecidas

as demais prescrições legais em vigor para a contratação de operações de

crédito, as normas do BNDES e as condições aprovadas pelo BNDES para a

operação.

O PMAT tem por objetivo apoio a projetos de investimentos voltados à

melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública,

visando à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade

do gasto público. Busca-se assim, propiciar aos municípios uma gestão

eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da

redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e

educação.

Atualmente o projeto de Itapetininga encontra-se em análise técnica

junto ao BNDES, esperando sua aprovação e assinatura prevista para início

de 2013.




24




25

Através do planejamento o poder público busca equilíbrio das suas

contas e nele deve-se:

Corrigir distorções

Cumprir as metas

Eliminar o déficit público

Redução do montante da dívida

A execução das políticas públicas só pode ser efetivada se for

antecedida por um processo de planejamento e se for compatível com os

instrumentos orçamentários – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA tem vigência até o ano de 2013 e passa por constante revisão,

sendo que atualmente está em sua 8ª revisão. Até o dia 15 de abril, segundo

rege a Lei Orgânica Municipal, deverá ser elaborado o novo PPA para o

período de 2014 a 2017, um dos principais atos administrativos no início da

nova gestão.

A LDO já foi aprovada pelo Legislativo e estabelece as prioridades e

metas para o exercício financeiro de 2013, tornando-se a Lei Municipal

5.578, de 12 de junho de 2012.

Em dia 30 agosto foi encaminhado ao Legislativo o Projeto de Lei que

trata do Orçamento Municipal, contendo as principais ações e programas para

o exercício de 2013, baseado no que foi aprovado na LDO e no recolhimento

das demandas da população através do Programa Prefeitura nos Bairros e

Audiência Pública.

a. Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento orçamentário, no

qual é estabelecido os objetivos e metas quadrienais da administração para

as despesas de capital e as despesas relativas aos programas de duração

continuada.

Fundamentação Legal:

§ 1º do inciso I da Art. 165 CF

Art. 23 da Lei 4320/64

§ 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)

Inciso I Art. 134 LOM Itapetininga

Prazos:

Constituição Federal: 30 de agosto

Lei Orgânica Municipal: 15 de abril




26

Objetivos do PPA:

Definir Metas e Prioridades da Administração;

Organizar em Programas as ações que resultem em incrementos de bens

ou serviços que atendam a demanda da sociedade;

Facilitar o gerenciamento da administração;

Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados.

Elementos Essenciais:

Base estratégica compreende a avaliação da situação atual e

perspectivas para ação municipal.

Programas Compreendem as ações cuja realização propiciará o alcance

dos objetivos do governo, atendendo ás demandas da coletividade.

Finalísticos: resultam em bens ou serviços ofertados

diretamente à população.

De apoio administrativo: englobam ações de natureza

administrativa, que colaboram para o alcance dos objetivos dos

programas.

b. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as

diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração

da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, compatibilizando-se

com as políticas, objetivos e metas estabelecidas no PPA.


Inciso II e § 2º do Art. 165 CF

§ 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)

Art. 4º da LC 101/2000 (LRF)

Inciso II Art. 134 LOM Itapetininga

Prazos:

Constituição Federal: 30 de junho

Lei Orgânica Municipal: 15 de abril

Objetivos da LDO:

Compatibilizar as metas e objetivos propostos no PPA, em bases

anuais;

Disciplinar as propostas orçamentárias e a sua execução;

Estabelecer Metas anuais de controle financeiro, bem como os

resultados nominal e primário;




27

Estabelecer critérios para alterações na legislação tributaria;

Estabelecer Metas de receitas, que viabilizarão a execução dos

programas governamentais.

Elementos Essenciais:

Demonstrar o equilíbrio entre as receitas e despesas;

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados

dos programas;

Condições e exigências para transferências de recursos a entidades

públicas e privadas;

Avaliação do cumprimento das metas, e a situação da divida publica.

c. Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual tem por principal objetivo a

compatibilização anual do PPA e da LDO, estimando a receita e fixando a

despesa para cada exercício financeiro.


§ 1º do inciso I da Art. 165 CF

Art. 23 da Lei 4320/64

§ 1º Art. 1º LC 101/2000 (LRF)

Inciso III Art. 134 LOM Itapetininga

Prazos:

Constituição Federal: 30 de setembro

Lei Orgânica Municipal: 30 de agosto




28




29

O cenário em primeiro de janeiro de 2005 não era dos mais favoráveis,

inicia-se um novo mandato sem que se houvesse realizada a transição

administrativa como deveria acontecer, inclusive por ordenamento legal.

O caos encontra-se na Prefeitura de Itapetininga, computadores sem

dados, máquinas e equipamentos sucateadas, quase que a falência

administrativa, financeira e operacional decretada.

Um dos exemplos que melhor representa essa situação é de um caminhão

de lixo encostado, quebrado e sem peças, há alguns meses, sem que nenhuma

providência fosse tomada. Detalhe: com o lixo recolhido nas ruas, dentro do

caminhão, pelo mesmo período.

Uma das primeiras providências foi o levantamento da real situação

financeira para que pudesse ser feito o planejamento adequado e as ações

emergenciais para o funcionamento mínimos dos serviços públicos.

O relatório apresentado com dados secundários oriundos de relatórios

e documentos contábeis disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade

e Finanças demonstrava números assustadores para um orçamento de pouco mais

de 86 milhões. Valor este considerado baixo para aproximadamente 140 mil

habitantes, resultando num dos mais baixos orçamentos públicos per capita

da Região Sudoeste Paulista (R$ 628,75).

Não bastasse a baixa receita, as dívidas e compromissos sufocavam o

orçamento municipal, demonstrado pelo número de títulos protestados em nome

da Prefeitura de Itapetininga (132). Em um primeiro levantamento,

encontram-se restos a pagar empenhados da ordem de 5,5 milhões e Não

empenhados, valores próximos a 4 milhões. Adicionando os valores referentes

a dívidas com PASEP, INSS, Condergi e Precatórios, encontraram números que

ultrapassam os 50 milhões de reais, conforme quadro a seguir:

Quadro I

Compromissos Financeiros – Levantamento Inicial

Restos a Pagar Empenhado 5.521.978,69

Restos a Pagar sem Empenho 5.298.656.96

PASEP 4.182.422,45

INSS 10.349.466,14

Condergi 6.310.103,49

Precatórios 21.603.248,25

Total 53.265.875,98

Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças

Posteriormente, com o passar dos dias e, um levantamento mais

completo e profundo, os valores ultrapassam a barreira dos 90 milhões de

reais, conforme valores a seguir:




30

Quadro II

Compromissos Financeiros

Restos a Pagar Empenhado 5.521.978,69

Restos a Pagar sem Empenho 5.298.656.96

PASEP 4.182.422,45

INSS 10.349.466,14

Condergi 6.310.103,49

Precatórios 21.603.248,25

Sabesp 1.036.966,55

SEPREM – Previdência Municipal 17.870.333,77

Santa Casa - Desapropriação 6.500.000,00

Santa Casa - Trabalhista 3.500.000,00

Lixão 9.000.000,00

Total 91.173.176,30

Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças

Além destes valores não estão sendo contabilizados os valores de

outras despesas pagas no dia a dia, como dívidas trabalhistas de pequeno

valor que não se tornaram precatórios.

Podemos observar que no primeiro exercício foram pagos 14 meses de

salário, pois além dos 12 meses e o 13º salário, ainda teve a folha de

pagamento atrasada. Os desafios eram muitos e por isso foi preciso dar um

choque de gestão e investir em planejamento.

O município investiu muito na excelência do planejamento aplicando em

diversas ferramentas sempre contando com a participação popular. A primeira

grande ação nesta área foi à concepção de um Novo Plano Diretor no ano de

2005, pois o anterior vigorava desde 1991, desta feita com a participação

popular, o que ocorreu de forma inovadora.

Concebemos também o Planejamento Estratégico Situacional da

Prefeitura, onde as diversas secretarias municipais participam ativamente,

analisando as prioridades de investimentos dos recursos orçamentos e

financeiros, com seus respectivos acompanhamento de objetivos e metas.

A Prefeitura criou o programa Prefeitura nos Bairros, onde as

demandas dos munícipes são solicitadas para que seja, dentro das

possibilidades, inclusas no orçamento municipal, tornando o orçamento

participativo. Planos Setoriais na área de educação, saúde, promoção

social, saneamento básico e meio ambiente também foram concebidos e

aprovados mediante a participação da sociedade civil.

Além do incentivo da participação popular em audiências públicas, o

município auxiliou a estruturar as organizações de moradores de bairro,

contando atualmente com mais de 34 entidades. Outros importantes canais de

comunicação com a população, implementados pela administração municipal




31

foram o serviço de atendimento pelo telefone 156 e pelo Portal Oficial do

Município, não existentes até o início do mandato da atual administração.

Mesmo com todos os desafios e planejamento sempre existe o inusitado,

que foge a qualquer plano de ações efetuado. No período entre os anos de

2007 e 2009, o primeiro fator que afetou de forma imprevista foi a Crise

Americana, ocorrida graças ao colapso imobiliário nos Estados Unidos.

Alguns municípios do Brasil foram afetados conforme sitio Uol

Notícias, em 23 de setembro de 2009, divulgou a matéria: “Municípios em

Alagoas, Paraíba e Paraná fecham as portas contra queda nos repasses

federais.”. Usando como exemplo o município de Maribondo no Estado de

Alagoas, citado na matéria: “O prefeito José Márcio Tenório fechou todos os

órgãos e serviços públicos por tempo indeterminado, incluindo postos de

saúde e escolas. (...)Segundo os cálculos apresentados pelo prefeito, a

prefeitura precisa de uma verba mensal mínima de R$ 438 mil, mas só conta

hoje com R$ 350 mil.“

Outro exemplo aconteceu com 30 municípios da região setentrional do

Paraná, onde o presidente da Amuesp (Associação dos Municípios do

Setentrião Paranaense), Gilmar Silva, a queda do FPM atinge diretamente os

municípios e alguns deles estão em dificuldades para pagar os servidores,

conforme afirma: “O governo federal havia prometido fazer uma reposição e

manter os índices do ano passado, mas não cumpriu a promessa.”.

Passado o período da crise norte americana, no período de 2010 a

2012, outra grande crise econômica ocorreu nos países europeus e trouxe

graves consequências ao Brasil. Além da perda de investimentos, para os

municípios, os principais fatores foram à dificuldade de financiamentos,

diminuição dos investimentos privados e a redução dos repasses por parte

dos governos estadual e federal.

Em matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de maio

de 2012, no Caderno de Economia, a manchete diz: “Mantega reconhece que

repasse a municípios deve cair”. Em seu texto o jornal explica que o

Ministro da Fazenda Guido Mantega, reconheceu que as desonerações do

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como anunciadas dias antes

pelo governo, afetam os repasses de recursos para o Fundo de Participação

dos Municípios (FPM), mas argumentou que as medidas aumentarão as vendas de

produtos, compensando a arrecadação de outros tributos, como o Imposto

sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Redução para FPM é

inevitável mas estamos incentivando as vendas que não ocorreriam se não

houvesse medida.”, explicou o Ministro.

Outra matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, em 28 de

junho de 2012, traz em sua manchete: ”Em crise, cidade dos EUA pede

falência”. Segundo o jornal, a matéria diz que o Município de Stockton, no

Estado da Califórnia, pede proteção contra os credores e suspende o

pagamento dos funcionários para sobreviver.




32

O texto detalha: ”Stockton, cidade portuária que remonta à era da

Corrida do Ouro, será a maior cidade do país a requerer proteção com base

no código falimentar dos Estados Unidos, depois de a Câmara Municipal

suspender os pagamentos de títulos, cortar os benefícios de aposentadoria e

planos de saúde dos seus funcionários e adotar um orçamento de

sobrevivência diária.”

O Governo Federal continua com sua política de redução do IPI, que

tem afetado diretamente os municípios, resultando em problemas junto aos

serviços prestados a população. Além das prefeituras, o Governo do Estado

de São Paulo também foi diretamente afetado, conforme pode ser observado na

Coluna Painel, do Jornal A Folha de São Paulo, assinada pela jornalista

Vera Magalhães, de 1º de agosto de 2012 que traz o seguinte texto:

“Apertem... Geraldo Alckmin será obrigado a prover corte de R$ 1,7

bilhão em gastos para fechar o ano no azul. Com a crise econômica, o Estado

projeta perder receita de R$ 800 milhões até dezembro. O governo paulista

detectou ainda déficit de R$ 900 milhões na saúde.

... os cintos O rombo é provocado por três motivos: despesas de

custeio superiores ao teto do SUS, aumento na oferta de serviços e

reajustes salarias de médicos e servidores. “Com a arrecadação em baixa, o

governador já discute com os secretários remanejamento de verbas.”

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em estudo publicado em

6 de setembro p.p., confirmou sua própria previsão sobre o primeiro repasse

de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua a

apresentar redução, conforme últimos meses. Este decêndio é 25% menor em

comparação ao primeiro repasse de agosto.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante

do FPM é de R$ 1.630.692.286. Em valores brutos, sem o desconto, o total é

de R$ 2.038.365.357.

“A redução é histórica. E infelizmente obedece a sazonalidade”,

lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O FPM tem apresentado redução

nos últimos três meses. Em agosto, quando os gestores esperavam uma

recuperação, a crise o manteve em baixa.

A diminuição do FPM em setembro era prevista também pelos prefeitos.

Segundo os cálculos da Confederação, mais especificamente, o repasse que

será efetivado é 24,8% menor em relação ao de agosto. O montante creditado

é praticamente o mesmo valor nominal em relação ao primeiro repasse em

setembro de 2011. No entanto, são 4,2% menor em termos reais – quando é

considerada a inflação.

Além dos fatores econômicos, os fenômenos naturais afetaram os

municípios. Nos anos de 2008 e 2010, fortes chuvas assolaram os municípios

paulistas, especialmente no mês de janeiro, que teve respectivamente 30 e

28 dias de chuvas. Mas os maiores problemas de pluviosidade vieram no ano




33

de 2007, onde em apenas 4 dias a precipitação teve volume muito próximo da

ocorrida em 2010 com 28 dias de chuva (362,3 mm x 363,5 mm), conforme dados

da Secretaria Estadual de Agricultura.

Itapetininga possui a 3ª maior área territorial do Estado de São

Paulo e 4.424 km de estradas rurais, que sofreram danos juntamente com mais

de 30 pontes, devido aos problemas de chuva, não havendo recursos

suficientes para recuperação tão rápida dos prejuízos causados pelas

chuvas.

Além dos fatores naturais tivemos o grande aumento nos preços,

inflacionando produtos normalmente adquiridos pela Prefeitura, conforme

tabela abaixo:

Quadro III

Variação do preço dos produtos

Produto 2005 2012

Feijão (kg) R$ 2,74 R$ 5,53

Café (500g) R$ 4,29 R$ 6,53

Carne moída (kg) R$ 8,18 R$ 14,85

Pedra brita R$ 13,50 R$ 42,50

Neste ano novas dívidas de exercícios e gestões anteriores surgem

como imprevistos. Para se ter uma ideia no exercício de 2012, surgiram

algumas dívidas não sabidas, portanto não contabilizadas, que seguem:

Departamento de Estradas e Rodagem – DER

R$ 1.195.448,06, parcelado em 36 vezes de R$ 33.206,89

Referente a não prestação de contas do convênio n.3428/2002 que

trata da pavimentação da estrada vicinal que interliga São

Roque/Pescaria/Buri.

Fundo de Garantia dos Funcionários da Santa Casa

R$ 6.289.389,86

Referente a dívidas com o FGTS dos funcionários da Irmandade

Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga.

Multas da CETESB

R$ 1.700.000,00 aproximadamente

Referente a multas aplicadas no antigo “Lixão” de Itapetininga,

algumas ainda em processo de parcelamento.

Com todos os números computados exibimos a seguir planilha com os

valores atualizados da dívida escriturada da Prefeitura, elaborado pelo

Departamento de Finanças até o mês de julho e seus respectivos pagamentos,

totalizando R$ 110.612.918,23.




34

Quadro V

Pagamento da dívida com valores apurados até maio de 2012

Especificação 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Saldo

Restos a Pagar 4.356.597,39 207.637,67 4.564.235,06 0,00

Pasep 544.185,32 404.130,16 221.081,14 370.302,36 370.302,36 401.401,24 370.309,91 366.175.57 3.047.888,06 2.217.182,22

INSS 1.229.487,77 1.383.006,93 1.126.789,16 1.202.618,22 1.353.135,91 1.417.734,71 502.371,37 261.308,56 8.476.452,63 1.455.702,66

Condergi 0,00 6.310.103,49

Precatórios 1.224.234,01 3.594.655,68 5.121.117,59 2.383.885,28 2.974.004,27 15.297.896,33 17.141.130,05

Precat. Reg.Esp. 0,00 7.317.136,65

Sabesp 32.327,40 81.333,56 104.379,93 167.684,83 125.604,32 216.386,22 190.562,00 115.353,96 1.034.132,22 257.872,10

Cia. Sul Paulista 20.993,07 230.923,77 251.916,84 0.00

Caixa Federal 220.525,98 147.651,97 223.674,21 185.902,56 223.508,56 78.905,48 1.080.168,76 7.213,50

Seprem 122.373,72 244.747,44 244.746,42 244.747,44 284.650,63 1.141.265,65 176.601,32

Seprem 0,00 7.242.453,04

Trib. Justiça 1.880.192,78 2.168.549,04 1.437.663,77 5.486.405,59 0,00

Multa CETESB 175.672,90 669.273,14 562.370,42 1.407.316,46 970.798,10

DER 0,00 1.195.448,06

Oper. Crédito 0,00 4.750.000,00

INSS–ISCM 1.300,00 2.400,00 1.400,00 5.100,00 6.059.223,18

FGTS-ISCM 0,00 6.289.389,86

Precatórios-ISCM 3.211.676,42 803.275,00 4.014.951,42

Outros Precat. 1.066.714,87 478.004,11 536.872,21 703.865,83 2.785.548,02

Sul Paulista-HRI 53.448,65 213.954,60 188.438,49 455.881,74

Telefonica-HRI 23.969,96 37.667,08 61.637,04

A.Telecom-HRI 43.503,53 68.362,65 111.868,18

Total 7.407.824,96 5.901.687,77 6.793.893,80 4.394.516,38 9.569.859,80 5.858.064,59 5.190.021,76 3.739.986,87 49.222.664,001 61.390.254,23

Fonte: Secretaria de Administração, Departamento de Orçamento e Finanças.

1 Constam as dívidas escrituradas, não estando incluso Restos a Pagar não Empenhados de 2004 e outras não escrituráveis.




35

Apesar de todos esses fatores que poderiam por si só desanimar

qualquer gestor ou munícipe, Itapetininga enfrentou todos esses desafios

com uma administração atenta às perspectivas econômicas e a chamada

política “pé no chão”. Nos próximos anos, com a constante diminuição dos

compromissos financeiros e dívidas que sufocam o orçamento municipal,

Itapetininga tende a passar por dias cada vez mais prósperos.

A economia do município de Itapetininga continua em fase de

crescimento, graças à evolução dos investimentos e a implantação de novas

indústrias no município e outra que pretendem se instalar.

Outro fator preponderante na economia foi o advento da construção

civil que está colaborando com o aumento da arrecadação de impostos,

incentivando a implantação de condomínios que era uma prática não muito

utilizada, mas que a partir de 2010 começou a contribuir na oferta de

habitação para os diversos níveis da sociedade.

É necessário destacar no contexto econômico do município de

Itapetininga a influência do parque industrial do município de Sorocaba, da

instalação da multinacional Toyota do Brasil Indústria e Comércio Ltda.,

conjuntamente com a duplicação da rodovia Raposo Tavares SP 270, entre os

municípios de Araçoiaba da Serra (km 115,5) e Itapetininga (km 158,4),

iniciado em 2011 com término previsto para março 2014 e a autorização do

Governador Geraldo Alckmin, para elaboração do projeto de duplicação no

trecho que compreendem Itapetininga a Ourinhos.

Esses investimentos devem atrair maior número de empreendimentos no

município, de caráter industrial, comercial, de prestação de serviços e

habitacional.

As perspectivas econômicas para o município de Itapetininga são

promissoras. O conjunto de fatores econômicos gerados ao seu redor, a

realização da Copa do Mundo em 2014, a Olimpíada que será realizada em

2016, os jogos Paraolímpicos Rio 2016, dentre os diversos eventos que devem

acontecer, terão influência substancial na receita do município, seja na

arrecadação direta através de maior movimentação financeira interna , e da

arrecadação indireta proveniente da geração dos impostos estaduais e

federais.

Outro fator a ser considerado que deverá influenciar positivamente a

arrecadação do município serão os royalties referentes ao Pré-Sal.

Portanto o resultado esperado será o término das assimetrias sociais

e regionais, permitindo a construção de uma Itapetininga cada vez melhor.




36




37

Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à

Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo

judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal,

por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União,

de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor

do débito no orçamento público.

Regra Geral

As requisições recebidas no tribunal até 1º de julho de um ano, são

convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano

seguinte. Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, são

convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano

subsequente. E o pagamento dos valores inscritos na proposta orçamentária,

uma vez convertida em Lei, deve ser efetuado dentro do respectivo exercício

orçamentário, mediante depósito junto ao Tribunal requisitante, observadas

as regras aplicáveis a cada tipo de crédito.

Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de

ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e

indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando

decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações

e tributos.

Desde dezembro de 2009, quando foi promulgada a Emenda Constitucional

n° 62, existem duas novas subdivisões dentre os precatórios alimentares –

precatórios detidos por idosos (acima de 60 anos) e precatórios detidos por

pessoas com doenças graves. Estes precatoristas possuem preferência na fila

de pagamento.

Nos casos nos quais o valor da condenação, atualizada até a data da

requisição, é considerado de pequeno valor – no caso do Estado de São

Paulo, quando inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo

(UFESP), conforme disposição da Lei Estadual n.º 11.377/03 –, a requisição

de pagamento não se dá por meio de precatório, mas de Requisição Direta de

Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor - OPV, cujo pagamento ocorre em até

90 (noventa) dias da data de apresentação à entidade devedora.

Regime Especial

Os Estados, Distrito Federal e Municípios que estavam em mora na

quitação dos precatórios vencidos no ano de 2009, ou nos anos adiantes,

farão os pagamentos de precatórios via Regime Especial. Definido pelo

artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Regime

Especial normatiza duas possibilidades de pagamento para os devedores:

Vincular em conta especial do valor do estoque de precatórios,

corrigido pelos juros e mora correspondente, dividido pelo número de

anos do regime especial, que nesse caso é até 15 anos.




38

Fixar um percentual mínimo de 1,5% ou 2,0% da Receita Corrente

Líquida para o pagamento efetivo de precatórios a cada ano. Deste

valor, ao menos 50% deve ser pago de acordo com a seguinte ordem:

precatórios detidos por idosos (acima de 60 anos), precatórios

detidos por pessoas com doenças graves e depois em ordem cronológica

e obedecendo a preferência dentro do mesmo ano de expedição,

precatórios alimentares e os precatórios não alimentares.

Os 50% restantes do montante anual destinado ao pagamento de

precatórios serão distribuídos pelo Poder Executivo entre leilão, pagamento

por ordem crescente de valor e acordo com credores.

O Estado de São Paulo, por dois anos consecutivos (2010 e 2011)

oficializou a opção pelo pagamento em ordem crescente de valor por

precatório: Decreto n° 55.529/10, para o exercício de 2010, e o Decreto n°

56.646/11, para o exercício de 2011. Para o exercício de 2012, dos 50%

restantes, optou-se pelo pagamento de 47% por meio de leilão, e 3% por

ordem única e crescente de valor por precatório, conforme o Decreto nº

57.658/11.

A partir de 2010, informações específicas referentes às OPVs

continuam sendo obtidas através da Procuradoria Geral do Estado e os dados

sobre os precatórios poderão ser consultados no site do Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo - TJSP.

Para honrar os precatório a Prefeitura de Itapetininga optou pelo

Regime Especial e tem depositado mensalmente o valor estipulado, cabendo à

regularização por parte do TJSP, que definiu a ordem cronológica do

recebimento dos credores

1. Precatórios Quitados

Precatório: 8369/2002 Ordem: 4/2004 Autos: 3585/99

Ação: Anulatória

Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cível

Credor(es): Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O (Alberto G. da

Rocha Azevedo Junior)


Ação: Anulatória de Débito Fiscal


Credor(es): Centro Cult. Brasil Est. Unidos– CCBEU (Secr. Promoção Social)


Ação: Cobrança


http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.529,%20de%2003.03.2010.htm



http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/precatorios/Decreto%2057.658.pdf

http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/precatorios/Decreto%2057.658.pdf

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=2




39

Credor(es): Elias José Valentim


Ação: Compra e Vend. Imov. Prazo - Emb. Exec.- Reci. Contr.


Credor(es): Alzira Theodoro Santos Ferreira


Ação: D Constit. de Instituição de Servidão Administr.


Credor(es): Espolio de Domênico Alciate R/P/A/I/ Maria Ap. Alciati

Trevisani e O/O


Ação: Desapropriação Ind. Pro Aposs. Administrativo


Credor(es): Danilo Camargo


Ação: Desapropriação Indireta


Credor(es): Danilo Camargo


Ação: Desapropriação ou Expropriatória


Credor(es): Generosa Olympia D'Albuquerque e S/M. herdeiros de Alceu

Prestes de Albuquerque




Credor(es): Generosa Olympia D'Albuquerque e S/M. herdeiros de Alceu

Prestes de Albuquerque




Credor(es): Nelson Lopes dos Santos (ou Nelson Lopes) e O/O


(ANT.139/90)




40



Credor(es): José Ferrari e S/M



Comarca: Itapetininga Vara: 4ª Vara

Credor(es): Neide Harue Fujikawa Xavier




Credor(es): Giuseppe Ranzini e sua Mulher




Credor(es): Esp. De João Castaldelli




Credor(es): José Carlos Daniel Antunes e O/O




Credor(es): José Carlos Daniel Antunes e O/O


ANT.432/92



Credor(es): Maria Aparecida Machado ou Sucessores

Precatório: 2476/1996

Ordem: 4/1997

Autos: 2213/99

ANT.432/92



Credor(es): Maria Aparecida Machado ou Sucessores





41



Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De

João V. da Silva)




Credor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De

João V. da Silva)





42


Comarca: Itapetininga Vara: 4ª Vara Judicial

Credor(es): Manoel Carvalho Leitão e Sucessores




Credor(es): Natanael Gomes.

Sucessor de José Lopes de Meira




Credor(es): Luiz Suardi e O/O


ANT.1255/85



Credor(es): Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O

(Alberto G. da Rocha Azevedo Junior)




Credor(es): Rede Feroviária Federal S/A - RFFSA

(Cacilda Hitsue Nishi Sato e O/O)


(ANT.1255/85)



Credor(es): Esp. De Paulo Pederneiras Vampre. R/P/I/ e O/O (João Alcindo

Vieira de Moraes)




Credor(es): Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. Incorp. De Fepasa -

Ferrovia Paulista S/A





43

Ação: Diversas


Credor(es): João Castaldelli e S/M


(ANT.8/93)

Ação: Embargos a Execução Fiscal


Credor(es): Incubadora Pinheiros LTDA


Ação: Execução Fiscal


Credor(es): Maria Celeste Marcondes Cyrineu (ou Maria Celeste Cyrineu

Miranda)




Credor(es): Fazenda do Estado de São Paulo (Marinalva Santos Oliveira)




Credor(es): Fazenda do Estado de São Paulo

Precatório: 5607/2004 Ordem: 2/2006 Autos: 269012003019824-4





Ação: Mandado de Segurança


Credor(es): Angela Maria Pierrote


Ação: Ordinária


Credor(es): Mauro Rolim e S/M





44

Ação: Ordinária


Credor(es): Alipio Fralette Monteiro e Sua Mulher


Ação: Ordinária


Credor(es): Irene de Almeida e O/O;

Suc. De Izaura Per.


Ação: Ordinária


Credor(es): Emilio Nastri Junior, Sua Mulher e ou


Ação: Ordinária


Credor(es): Therezinha Rita Carvalho Salem e O/O e

Precatório: 3116/1994 Ordem: 1/1996 Autos:

Ação: Ordinária

Comarca: São Paulo Vara:

Credor(es): Sociedade Imobiliaria Paulista

SIPAL


Ação: Ordinária


Credor(es): Pedro Villela Russano


Ação: Ordinária

Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cíve

Credor(es): Pedro Villela Russano


Ação: Ordinária


Credor(es): João Batista Leme





45

Ação: Ordinária


Credor(es): Teresa (ou Tereza) de Fátima Gomes Ruivo


Ação: Ordinária


Credor(es): Vilma Dias Batista


(ANT.969/96)

Ação: Ordinária


Credor(es): Mario Carneiro Neto


(ANT.517/98)

Ação: Ordinária


Credor(es): Antonio Soares Hungria Junior


Ação: Ordinária


Credor(es): Geraldo dos Santos


(ANT.315/95)

Ação: Ordinária


Credor(es): Nelson Bassi


Ação: Ordinária

Comarca: Itapetininga Vara: 3ª Vara Cíve

Credor(es): Irene Raimundo Ziglio


Ação: Ordinária


Credor(es): Julieta Pereira de Almeira




46


Ação: Ordinária


Credor(es): Edna Aparecida Garbo Arantes e O/O


Ordem: 10/2005

Autos: 1748/99

(640/98)

Ação: Ordinária


Credor(es): Rosa Maria Isaac Ferreira e O/O


Ação: Ordinária


Credor(es): João Francisco de Almeida


Ação: Ordinária


Credor(es): Francisco Manoel Soares


Ação: Ordinária de Despejo


Credor(es): José Guilherme de Ulhoa Canto


Ação: Ordinária de Indenização (Desapropri. Indireta)


Credor(es): Joaquim Juvenil de Medeiros


Ação: Ordinária de Reclamação Trabalhista


Credor(es): José Fiúza (ou Fuiza) dos Anjos


Ação: Ordinária de Reclamação Trabalhista


Credor(es): Ricardo Donizete Grion




47


Ação: Ordinária




Ordem: 14/2005

Autos: 1753/99

(370/98)

Ação: Reclamação Trabalhista


Credor(es): Carlos Henrique Blassioli


Ação: Reclamação Trabalhista




Ação: Reclamação Trabalhista - Proced. Ordinário


Credor(es): Douglas Augusto dos Santos e O/O


Ação: Reparação de Danos - Rito Sumário


Credor(es): José Olímpio


(ANT.1433/96)

Ação: Sumária


Credor(es): Esp. De Eduardo Giriboni R/P/S/I/ Adelaide Augusta Cláudio

Giriboni e O/O


Ação: Sumária de Reparação de Danos






48

2. Precatórios Cadastrados

Disponibilizamos a seguir a lista dos Precatórios cadastrados no Sistema

de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativa aos

precatórios devidos pela Prefeitura de Itapetininga, processados pelo E.

Tribunal de Justiça. Nesta lista não estão incluídos os precatórios

processados por outros Tribunais, pois serão objeto de apreciação pelos

respectivos Tribunais, bem como os créditos relativos a saldo devedor de

precatórios.

Esclarecemos que, o número de ordem cronológica (orçamentária) refere-se

àquele transmitido à devedora para inclusão no Orçamento, todavia, em face

do contido na EC 62/09 de 9 de setembro de 2009, uma nova ordem foi

elaborada, visando incluir todo o estoque de precatórios em mora da

entidade devedora para pagamento.

Ordem: 1/1993 Natureza: Outras Espécies ES/EP: 2445/1992

N. Autos: 1717/82 Ordem Orçamentária: 1/1993

N. Protocolo Geral: 22302 Data Protocolo: 08/06/1992

N. Autos Antigos: -

Autor(es): José de Ramos e S/M

Advogado(s): Dr Wanderley Abraham Jubram


N. Autos: 1999.007653 Ordem Orçamentária: 2/1993


N. Autos Antigos: 2181/99 (ANT. 351/88)

Autor(es): Massimiliano Cesar de Barros e S/M

Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo





Autor(es): Joana Ventura de Almeida e O/O, Herd. de Mauricio Almeida

Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo, Cynthia Ferragi Hungria,

Cássio Pereira Brisola e Tânia Aparecida de Campos Valim




N. Autos Antigos:




49

Autor(es): José Rozendo e S/M (Reveis)

Advogado(s): N/C





Autor(es): Décio Cerqueira de Moraes e O/O






Autor(es): Décio Cerqueira de Moraes e O/O





N. Autos Antigos:

Autor(es): Pedro Damas de Carvalho

Advogado(s): José Paulo Lopes e Maria do Carmo Falchi




N. Autos Antigos: 96/83

Autor(es): FEPASA – Ferrovia Paulista S/A

Advogado(s): Paulo Virgílio Guariglia





Autor(es): Tecnoforjas S/A – Indústria de Auto Peças

Advogado(s): Ana Isabel da Silva Vergueiro Lobo




N. Autos Antigos: 2576/1999 881/90




50

Autor(es): Antônio Carlos Soares, S/M e O/O

Advogado(s): Carlos Eduardo Campos de Camargo e Roberto Martins de Castro




N. Autos Antigos: 2169/1999 389/90

Autor(es): Aquilino Baltazar de Souza e O/O

Advogado(s): Expedito Murat





Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria José Rocha)

Advogado(s): Marcos Antônio Zanetini de Castro Rodrigues





Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Maria Aparecida Ventura)

Advogado(s): Naul Pedro Venturelli Teixeira




N. Autos Antigos: 192/91 2190/99

Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Luiz Antônio Barros Albuquerque)

Advogado(s): Marcos Antônio Zanetini de Castro Rodrigues





Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Thibes do Canto)

Advogado(s): Eduardo Caron de Campos








51

Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Colaço Prestes)

Advogado(s): Yara Jimenez Verdi de Figueiredo




N. Autos Antigos:

Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Abrão)

Advogado(s): Luiz Gonzaga Lisboa Rolim





Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Eugênio Moreira da Silva, Suc. De

João V. da Silva)

Advogado(s): Naul Pedro Venturelli Teixeira





Autor(es): José Ayres Branco e O/O (Alice Veja Alves Ozi, Suc. De José

Ozi)






Autor(es): José Ayres Branco e O/O (José Fabiano de Alves Suc. Francisco

Fabiano Alves)





N. Autos Antigos: 3869/1999 744/93

Autor(es): Josué de Camargo e O/O

Advogado(s): Ana Maria Kube de Camargo






52


N. Autos Antigos: 143/94 2315/1999

Autor(es): Aurélio Belfiore

Advogado(s): Angelino Ruiz e Aurélio Belfiore





Autor(es): Generosa Olympia D’Albuquerque Andrade e OO, Herd. de Alceu

P. Albuquerque e o Suc

Advogado(s): Itagiba de Souza Andrade Júnior





Autor(es): José Pompilho do Amaral Nalesso, S/M e O/O (Edison Aquilino

de Souza)

Advogado(s): Ricardo Lopes de Oliveira





Autor(es): Fiação e Tecelagem Dona Rosa S/A

Advogado(s): Anacleto Nunes e Arnaldo Cordeiro P.M.Montenegro




N. Autos Antigos: 1837/85 3789/99

Autor(es): Alplan S/A-Ind. e Com. de Chapas de Mad. Aglomerada (ou

Duratex Mad. Aglom. S/A) e O/O

Advogado(s): Francisco Tambelli Filho

Ordem: 1/2000 Natureza: Alimentares ES/EP: 5325/1999




Autor(es): Modesto Afonso

Advogado(s): Renê Vieira da Silva Júnior




53





Autor(es): Caetano Leitão Carine (ou Cariani) ou Sucessores

Advogado(s): Eduardo Caron de Campos





Autor(es): Zélia Moraes Terra Barth e O/O

Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes e Expedito Murat




N. Autos Antigos: 148/90 2088/1999

Autor(es): José Carlos Povoa e O/O

Advogado(s): Carlos Eduardo Campos Camargo, Darci Pires e Geraldo Alves





Autor(es): Maria Celeste Marcondes Cyrineu

Advogado(s): Anacleto Nunes


N. Autos: 2201/99 (ANT. 255/90) Ordem Orçamentária: 4/2001



Autor(es): Caetano Leitão Carian (ou Cariane) e O/O

Advogado(s): Antônio Rezende Fogaça de Almeida, Carlos Eduardo Campos de

Camargo, Cynthia Ferragi Hungria Andrade, Darci Pires,

Eduardo Caron de Campos, Eduardo Pierre de Proença, Luiz

Gonzaga e Marcio Sergio Abrami




N. Autos Antigos: 2292/99 269011999007766 400/93

Autor(es): Nair Apparecida (ou Aparecida) Lembo




54

Advogado(s): Leise Caron de Proença Munhoz




N. Autos Antigos: 111/00 1996.014005

Autor(es): Fazenda do Estado de São Paulo

Advogado(s): Gislaine Regina Franchon Marques


N. Autos: 2380/99(ANT. 1255/85) Ordem Orçamentária: 1/2003


N. Autos Antigos: 1255/85 1999.007851

Autor(es): Esp. de Paulo Pederneiras Vampré, R/P/S/I, Lígia Franco

Vampré e O/O

Advogado(s): Arnaldo Martinez Camarinha da Silva e Francisco Gomes da

Rocha Azevedo


N. Autos: 2223/99 (ANT. 558/90) Ordem Orçamentária: 3/2004


N. Autos Antigos: 1999.007696 558/90

Autor(es): Edgar Mario Carron e O/O (Dino Cerqueira de Moraes e decio

Cerqueira de Moraes)

Advogado(s): Alexandre Cardoso Hungria, Aline Aleixo Hungria, Carlos

Eduardo Campos de Camargo, Claudio Renato Vieira Soares,

Cynthia Ferragi Hungria, Leise Caron de Proença Munhoz e

Wadih Esau Shecaira





Autor(es): Esp. de Aquilino Baltazar de Souza, Rep/P/S/I/ Francisca

Vieira de Souza

Advogado(s): Eduardo Caron de Campos, Eduardo Caron de Camps e Wanderley

Abraham Jubran




N. Autos Antigos: 2380/99(ANT. 1255/85)

Autor(es): Esp. de Paulo Pederneiras Vampré R/P/S/I e O/O (Construtora

Tambelli S/A)

Advogado(s): Alberto Gomes da Rocha Azevedo Junior, Arnaldo Martinez

Camarinha da Silva, Francisco Gomes da Rocha Azevedo, José




55

Luiz Medeiros André e João Alcindo Vieira de Moraes





Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo

Advogado(s): Carlos Henrique Prestes Camargo





Autor(es): José de Campos e S/M

Advogado(s): Edemir de Jesus Santos e Lais Aparecida Santos Vieira





Autor(es): Maria Emilia Rolim Leme e O/O

Advogado(s): Paulo Rubens Soares Hungria


N. Autos: 2201/99 (ANT.255/90) Ordem Orçamentária: 4/2007



Autor(es): Caetano Leitão Carian (ou Cariane) e O/O

Advogado(s): Antonio Rezende Fogaça de Almeida, Carlos Eduardo Campos de

Camarão, Cynthia Ferragi Hungria Andrade, Darci Pires,

Eduardo Pierre de Proença, Luiz Gonzaga e Marcio Sergio

Abrami




N. Autos Antigos: 20096110000109

Autor(es): Rede Ferroviária Federal S/A

Advogado(s): Enio Vasques







56

N. Autos Antigos: 111/00 1996.014005

Autor(es): Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Advogado(s): Liliane Sanches Germano




N. Autos Antigos: 269011995005978-3 (1537/99)

Autor(es): Conan Consultoria em Administração Municipal S/C LTDA>

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodrigues


N. Autos: 269011999007674 Ordem Orçamentária: 1/2009



Autor(es): Caetano Leitão Cariane e O/O





N. Autos Antigos: 2007.000604 4/07

Autor(es): Fazenda do Estado de São Paulo

Advogado(s): Liliane Sanches Germano




N. Autos Antigos: 269012000007230 767/00

Autor(es): Kameo Oi

Advogado(s): Cristiane Regina Teixeira de Oliveira, Francisco Tambelli

Filho, Iara Abigail C. Saad Tambelli, Magali Correa Tambelli,

Patrícia Oliveira Wey e Rosalvo Holtz Santos




N. Autos Antigos: 269011998004029 336/99

Autor(es): Lindamir de Almeida Vieira (ou Lindimar de Almeida Vieira)

Advogado(s): Miguel Aleixo Machado





57



N. Autos Antigos: 269012002005529 363/02

Autor(es): José Lázaro Munhoz e O/O

Advogado(s): Andréa Paques de Oliveira Graça e José Lazaro Munhoz




N. Autos Antigos: 269012004005539 493/04

Autor(es): Francisco Manoel Soares





N. Autos Antigos: 269012002005528 375/02

Autor(es): José Vicente Rosa e O/O

Advogado(s): Andréa Paques de Oliveira Graça




N. Autos Antigos: 269012000003768 2753/00

Autor(es): Jaime Pereira Pinta





N. Autos Antigos: 1710/01 269012001001531

Autor(es): Miguel Cordeiro de Oliveira





N. Autos Antigos: 269012002005528 375/02

Autor(es): José Vicente Rosa e Martinho da Cruz






58



N. Autos Antigos: 269012002005427 44/02

Autor(es): José Geraldo Lima de Lara





N. Autos Antigos: 269012006000630 301/06

Autor(es): Herd. de Astor Barth e O/O

Advogado(s): Rodrigo Straub Terra Barth




N. Autos Antigos: 1107/07 269012007010448

Autor(es): Expedito Cirineu Prestes e S/M

Advogado(s): Hermelino de Oliveira Graça




N. Autos Antigos: 269012001003961 442/01

Autor(es): Xerox do Brasil LTDA.

Advogado(s): Ademar Silveira Palma Júnior, Antonio Carlos Pedroni, Eloísa

Elena Rosim Braghetta, Natal Camargo da Silva Filho e Ricardo

de Almeida Simonetti




N. Autos Antigos: 134/06 269012006004561

Autor(es): João Carlos de Arruda Bezerra e O/O

Advogado(s): José Hercules Ribeiro de Almeida




N. Autos Antigos: 1277/00 269012000009046

Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo

Advogado(s): José Roberto de Paula Barreira




59




N. Autos Antigos: 1023/07 269012007009715

Autor(es): Pedro Paulo Bicudo de Camargo





N. Autos Antigos: 1942/01 269012001002505

Autor(es): Eneas Vieira Santana

Advogado(s): André Vieira Machado, Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira

Machado Fernandes




N. Autos Antigos: 269012004004982 352/04

Autor(es): Antonio Carlos Ramos

Advogado(s): Lais Aparecida Santos Vieira




N. Autos Antigos:

Autor(es): Daniel Gomes e José Galvão da Cruz





N. Autos Antigos: 229/02 269012002002115

Autor(es): Edvaldo Dias Fernandes e O/O

Advogado(s): José de Ameida Ribeiro e Marcio Leme de Almeida




N. Autos Antigos: 269012001005874 902/01

Autor(es): Elza Simão Furlanetto (ou Elza Simão Furlaneto)

Advogado(s): Celina Aparecida Jubram Gomes




60




N. Autos Antigos: 269012006000840 44/06

Autor(es): Ronaldo Lemes da Silva – Me

Advogado(s): Antônio José Gasques Rodrigues




N. Autos Antigos: 2181/99 269011999007653

Autor(es): Massimiliano Cesar de Barros e S/M





N. Autos Antigos: 1163/03 269012003010724

Autor(es): Cornélio José Ruivo





N. Autos Antigos: 1953/05 269012005009617

Autor(es): José Antônio Ramos Cafundó

Advogado(s): José Hercules Ribeiro de Almeida




N. Autos Antigos: 1953/05 269012005009617

Autor(es): José Antônio Ramos Cafundó

Advogado(s): José Hércules Ribeiro de Almeida




N. Autos Antigos: 2007.001687 269012007001687

Autor(es): Joaquim Mendonça dos Santos





61




N. Autos Antigos: 1638/07 269012007015183

Autor(es): Marlene Aparecida Vieira Arruda

Advogado(s): Hermelino de Oliveira Graça




N. Autos Antigos: 11/06 269012006004109

Autor(es): José Leme Pedroso

Advogado(s): Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira Machado Fernandes




N. Autos Antigos: 269012005003429 561/05

Autor(es): Maria Salete Rodrigues Gomes

Advogado(s): Antônio José Lisboa Rodrigues




N. Autos Antigos: 1451/02 269012002000222

Autor(es): Neusa Galvão Nogueira Andrade Lopes





N. Autos Antigos: 269012001004573 592/01

Autor(es): Fábio Luiz de Almeida Terra

Advogado(s): Miguel Aleixo Machado e Renata Vieira Machado




N. Autos Antigos: 269012003008465 658/03

Autor(es): Nua Morais Pereira, R/S/ mãe Orselina de Souza Moraes





62




N. Autos Antigos: 2007.002590 269012007002590

Autor(es): Maria Aparecida Nunes e O/O

Advogado(s): José Hércules Ribeiro de Almeida




N. Autos Antigos: 1393/01 269012001000167

Autor(es): Vanderleia Nalesso Higuchi do Nascimento

Advogado(s): Vitor de Camargo Holtz Moraes




N. Autos Antigos: 2176/99 269011999007248

Autor(es): Sudeste S/A Indústria e Comércio

Advogado(s): Munir Lotfi

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Data Base: 06 de setembro de 2012




63




64

Os convênios administrativos são acordos firmados por entidades

públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares,

para a realização de objetivos de interesse comum dos particulares.

Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato as partes têm interesses

diversos e opostos; no convênio os partícipes têm interesses comuns e

coincidentes. Por outras palavras, no contrato há sempre duas partes

(podendo haver mais de dois signatários), uma que pretende o objeto do

ajuste e a outra que pretende a contraprestação correspondente,

diversamente do que ocorre no convênio, em que não há partes, mas

unicamente partícipes com as mesmas pretensões.

A Carta Política pátria não se refere, nominadamente, a convênios,

mas não impede a sua formação, como instrumento de cooperação associativa,

conforme dispõe o artigo 23, parágrafo único. E o decreto-lei 200/67, ao

cuidar da reforma administrativa, já os recomendava como meios de

descentralização de suas atividades, desde que os partícipes estejam

devidamente aparelhados (artigo 10, §3°, "b").

A lei 8.666/93 considera contrato, para seus fins, todo e qualquer

ajuste entre órgãos e entidades da Administração Pública e particulares,

desde que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a

estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada

(artigo 2°, parágrafo único).

Há no artigo 116, do mesmo diploma legal, determinação de que a

incidência de seus dispositivos, no que couber, recairá a todos os

convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por

órgãos ou entidades da Administração, estabelecendo, ainda, diversas

formalidades que devem ser cumpridas quando da celebração de convênio.

Atualmente, todos os convênios firmados junto ao Governo Federal são

realizados por um sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e

Orçamento, chamado SICONV.

Anexo iremos disponibilizar também todos os contratos em andamento

fornecido pela Gerencia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Sorocaba da

Caixa Econômica Federal. A seguir estamos disponibilizando a lista de

convênios conforme envio das Secretarias Municipais.

1. Secretaria de Administração e Finanças

Cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao

Órgão cessionário.

Nº Convênio: - Lei Autorizativa: 5.197/2007

Conveniente: Tribunal de Justiça de São Paulo

Objeto: Cessão de servidores municipais para prestarem

serviços junto ao cessionário, sem ônus, que serão

designados exclusivamente para as unidades

Judiciárias instaladas na Comarca de Itapetininga,




65

pertencente ao município.

Assinatura: 04/04/2008 Término: Indeterminado

Valor Global: -

Conveniente: - Contrapartida:

Observação: a Prefeitura vem honrando com responsabilidade

assumida na clausula 4.1, efetuando todos os

pagamentos, despesas, remunerações, encargos

previdenciários e trabalhistas, bem como quaisquer

outros que porventura integrem os salários ou

vencimentos dos servidores cedidos.

Cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao




Objeto: Cessão de servidores municipais para exercerem as

funções de Oficial de Justiça "ad hoc" junto ao

Cessionário, sem ônus, que serão designados

exclusivamente para o Setor de Execução Fiscal

instalado na Comarca de Itapetininga, pertencente

ao município.

Assinatura: 04/04/2008 Término: Indeterminado

Valor Global: -








Cessão de estagiários de direito para prestarem serviços junto ao




Objeto: Cessão de estagiários de direito para prestarem

serviços junto ao cessionário, sem ônus, que serão

designados exclusivamente para as Unidades

Judiciárias instaladas na Comarca de Itapetininga,

pertencente ao município, com finalidade de

possibilitar, ao estagiário, complementação e

aperfeiçoamento prático de seu curso.

Assinatura: 23/01/2012 Término: 31/01/2013

Valor Global: -











66

2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Dar suporte técnico e assessoria aos serviços de coleta e

reciclagem de resíduos sólidos urbanos deste município


Conveniente: Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga

Objeto: Dar suporte técnico e de assessoria a Cooperativa

de Reciclagem de Itapetininga, na instituição do

Programa Municipal de Coleta Seletiva e de

Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como

implementar ou apoiar campanhas educativas e

publicitárias, visando à realização de seus

trabalhos no Município


Valor Global: -


Observação:

Instalação de classes descentralizadas no Município de

Itapetininga

Nº Convênio: 008/2011 Lei Autorizativa: 5.136/2010

Conveniente: Secretaria de Ciência e Tecnologia

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Objeto: Cooperação técnico-educacional entre o CEETEPS, por

sua Unidade de Ensino, Escola Técnica Estadual

Edson Galvão, situada no Município de Itapetininga,

e o Município para instalação de Classes

Descentralizadas do CEETEPS em Itapetininga,

visando oferecer cursos profissionalizantes à

população do município.


Valor Global: -

Conveniente: - Contrapartida: -

Observação: As despesas decorrentes da implantação e

desenvolvimento do projeto correrão por conta de

recursos orçamentários de cada participe, não

havendo repasse de recursos financeiros por parte

de ambas as instituições

3. Secretaria de Cultura e Turismo

Projeto Guri

Nº Convênio: - Lei Autorizativa: -

Conveniente: CESIM

Objeto: Desenvolvimento de atividades musicais com

crianças, adolescentes e jovens do município.




67

Assinatura: 01/05/2010 Término: -

Valor Global: -


Associação Instituto Missionário


Conveniente: Associação Instituto Missionário

Objeto: Revitalizar a área do espaço denominado "Horto

Religiosos", visando possibilitar o fomento do

turismo religioso no Município de Itapetininga, bem

como franquear o acesso da população para

atividades de educação, esporte, lazer e cultura.


Valor Global: 7.100,00

Conveniente: - Contrapartida: 7.100,00

ACADH (A Cultura A Favor do Desenvolvimento Humano)


Conveniente: ACADH

Objeto: Visa o incentivo à leitura, pesquisas e outras

atividades culturais direcionadas à criança,

adolescentes e jovens do Distrito do Rechã e

bairros adjacentes

Assinatura: assinado em 2012 Término: término em 2013

Valor Global: -


Integração do Município de Itapetininga / SP ao Sistema Nacional

de Cultura (SNC)


Conveniente: Ministério da Cultura

Sistema Nacional de Cultura

Objeto: -


Valor Global: -


Circuito Cultural Paulista


Conveniente: Secretaria de Cultura

Objeto: Implantação de eventos de cunho artístico/ cultural

dos cidadãos locais


Valor Global: -





68

Acessa São Paulo


Conveniente: Secretaria do Estado de Gestão Pública

Processamento de Dados do Estado de São Paulo -

PRODESP

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para

instalação de um Posto do Acessa São Paulo, o qual

se caracteriza por ser um programa de inclusão

digital, oferecendo para a população acesso às

novas tecnologias da informação e comunicação.

Assinatura: - Término: -

Valor Global: -


4. Secretaria de Educação

Lar Célia Tereza Rodrigues Soares Hungria

Nº Convênio: SME n. 001/2012 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: -

Objeto: Repassar recursos financeiros para o LACETE, para a

melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do

tempo de permanência de criança, adolescente e

jovem matriculados nas escolas do Sistema Municipal

de Ensino.



Conveniente: 0,00 Contrapartida: 73.100,00

Centro Social Irmã Madalena CESIM


Conveniente: -

Objeto: Repassar recursos financeiros para o CESIM, para a


tempo de permanência de crianças, adolescente e


de Ensino.




Entidade de Promoção e Assistência à Mulher EPAM


Conveniente: -

Objeto: Repassar recursos financeiros para a EPAM, para a





69

tempo de permanência de crianças, adolescente e


de Ensino.


Valor Global: 129200,00


Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a

manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de

Ensino


Conveniente: Secretaria de Educação

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a

auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de

Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em

locais fora da área de abrangência da escola onde

estão matriculados, prioritariamente dos que

residem em áreas rurais ou difícil acesso, conforme

Plano de Trabalho que integra o presente ajuste.


Valor Global: 5.732.545,80

Conveniente: 3.000.000,00 Contrapartida: 2.732.545,80

Implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional

Estado / Município / Educação Infantil"


Conveniente: Secretaria de Educação

Objeto: Fortalecer o atendimento de crianças na educação

infantil, mediante a transferência de recursos

financeiros estaduais destinados à execução de

projeto para construção, ampliação, reforma e/ ou

adequação de prédio, bem como à aquisição de

equipamentos e materiais permanentes, conforme

plano de trabalho anexo, devidamente aprovado pelo

Titular da Secretaria, que integra o presente

instrumento independentemente de transcrição.



Conveniente: 1.376.800,36 Contrapartida: 0,00

5. Secretaria de Esporte e Lazer

Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e mountain bike no

Município

Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0/6

Conveniente: Associação Ciclística de Itapetininga

Objeto: Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e

mountain bike no Município através de




70

disponibilização de aulas gratuitas a comunidade

Itapetiningana pela implantação de escolinhas de

aprendizagem de no mínimo 04 (quatro) vezes por

semana, sendo no mínimo duas horas por dia, nas

respectivas modalidades.




Desenvolvimento da modalidade de natação no Município

Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/9

Conveniente: Associação de Pais de Nadadores de Itapetininga

Objeto: Desenvolvimento da modalidade de natação no

Município através de disponibilização de aulas

gratuitas a comunidade itapetiningana através da

implantação de escolinhas de aprendizagem de no

mínimo 03 (três) vezes por semana.




Desenvolvimento da modalidade de judô no Município

Nº Convênio: n.004/2012 Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/5

Conveniente: Associação Itapetininga Kodokan

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecida na

Cláusula Quinta, do Processo Administrativo n.3200,

de 15 de fevereiro de 2008, referente ao convênio,

firmado com a Associação de Itapetininga de Kodokan

sendo o prazo de prorrogação até 01 de abril de

2013, contados a partir de 01 de Abril de 2012.




Realização do IV Festival Internacional de Xadrez


Conveniente: Federação Paulista de Xadrez

Objeto: Mútua cooperação dos partícipes para a realização

do IV Festival Internacional de Xadrez de

Itapetininga, objetivando o desenvolvimento de

atividades esportivas, na modalidade xadrez, no

Município de Itapetininga.







71

Programa Atleta do Futuro

Nº Convênio: - Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0/5

Conveniente: Serviço Social da Indústria

Objeto: Proporcionar a 390 menores com idade de 6 a 17 anos

a execução do projeto denominado Programa SESI-SP

Atleta do Futuro, visando assegurar o

desenvolvimento e exercícios físicos e esportivos

nas categorias multiesportiva, pré-desportiva,

esporte 1, 2 e 3 nas modalidades de judô, futebol,

futsal e natação.


Valor Global: -


6. Fundo Social de Solidariedade

Promover e executar ações que garantam o desenvolvimento da

autonomia, autoestima, sociabilidade e o envelhecimento ativo dos

moradores do Núcleo Habitacional


Conveniente: Governo de São Paulo

Objeto: Disponibilizar as 24 moradias e respectivas áreas

de convivência social do núcleo habitacional

horizontal, construído pela CDHU, adequando-as às

necessidades das pessoas idosas, em cumprimento às

diretrizes do Programa Vila Dignidade, que integra

o Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do

Estado de São Paulo, denominado FUTURIDADE.


Valor Global: -


Implantação do projeto "Polos Regionais da Escola de Moda"

Nº Convênio: FUSSESP n.

130456/2011

Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e

Cultural

Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros,

com vista à implantação e execução do Projeto

"Polos Regionais da Escola de Moda", com a

realização do curso "Roteiro de Costura - Modelagem

Básica Corte e Costura", de acordo com o Plano de

Trabalho que, constante de fls. 14 a 27 dos autos

do Processo FUSSESP n. 130456/2011, integra o

presente instrumento como se neste estivesse

transcrito.



Conveniente: 45.358,00 Contrapartida: 125.015,76




72

7. Secretaria de Obras e Serviços

Recapeamento Asfáltico na Rua Cel. Fernando Prestes e Av.

Wenceslau Braz

Nº Convênio: 0325015-46/2010 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Ministério das Cidades

Objeto: Transferência de recursos financeiros da União para

a execução de Recapeamento Asfáltico na Rua Cel.

Fernando Prestes e Av. Wenceslau Braz, no Município

de Itapetininga.




Recapeamento Asfáltico e Pavimentação em diversas ruas da Vila

Sotemo

Nº Convênio: 0371891-13 Lei Autorizativa: 5.244/2008



a execução de Recapeamento asfáltico em diversas

ruas da Vila Sotemo.




Recapeamento Asfáltico nas Avenidas Waldomiro de Carvalho e Padre

Antonio Brunetti

Nº Convênio: CT n. 766566 Lei Autorizativa: 5.244/2008



a execução de Recapeamento asfáltico nas Avenidas

Waldomiro de Carvalho e Padre Antonio Brunetti.




Construção da Praça do PAC - localizada na Rua Francisco Senger -

Bairro Parque São Bento

Nº Convênio: 0363.568-

21/2001

Lei Autorizativa: 11.578/2001

Conveniente: Ministério da Cultura

PAC


a execução de Construção da Praça dos Esportes e da

Cultura, no Município de Itapetininga.




73



Conveniente: 2.020.000,00 Contrapartida: 143.663,54

Estudo de Macrodrenagem do Município

Nº Convênio: 274/2007 Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/5

Conveniente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

Objeto: Execução do empreendimento cadastrado no Sistema de

Informações do FEHIDRO SINFEHIDRO sob o código ALPA

- 144, denominado Elaboração de Estudos de Macro

Drenagem do Município de Itapetininga.




Responsabilidade do Município: Projetos e execução da fundação

estrutural do prédio

Nº Convênio: TRT n. 03/2008 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Objeto: Reunião de esforços entre os partícipes, visando a

construção de sede própria para a instalação e

funcionamento da Vara do Trabalho de Itapetininga.




Drenagem nas ruas: Laudelino de Lima Rolim, Sérvula Vieira da

Silva e Orlando Neix - Vila Recreio


Conveniente: Secretaria de Economia e Planejamento

Objeto: Transferência de recursos financeiros para a

execução de Obras de Infraestrutura Urbana para

serviços de drenagem, 1.396,62m de guias e sarjetas

em vias do Município, conforme projeto às fls.

37/46.

Assinatura: 28/05/2010 Término:


Conveniente: 149.998,98 Contrapartida: 0,00

Rua João Ayres da Rocha e Travessa 1 - Distrito do Morro do Alto




execução 4.164,11m² de pavimentação asfáltica, no

Distrito Morro do Alto, em vias do Município,




74

conforme projeto às fls. 35/43.




Reforma da Delegacia Seccional de Polícia

Nº Convênio: GS 734/2008 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Secretaria de Segurança Pública

Objeto: Conjugação de esforços para ampliação das

instalações do prédio da Delegacia Seccional de

Polícia, na localidade, conforme Plano de Trabalho

que faz parte integrante do presente.




Infraestrutura de vias Jardim Marabá - Recapeamento



Objeto: Transferências de recursos financeiros para

execução de 15.253,20m² de recapeamento asfáltico

do tipo CBUQ com 3,0cm de espessura na Rua Carlos

Cardoso, Rua Octávio de Freitas e Avenida José

Gomes de Camargo no Jardim Marabá em Itapetininga.




Reforma da Praça Peixoto Gomide, com construção sanitários

públicos e concha acústica, localizada entre Av. Peixoto Gomide e

a Rua Barbosa Franco, delimitada ainda pela Rua Prudente de Moraes

e Rua Cel. Fernando Prestes.




execução de Reforma da Praça Peixoto Gomide, com

construção sanitários públicos e concha acústica,

localizada entre Av. Peixoto Gomide e a Rua Barbosa

Franco, delimitada ainda pela Rua Prudente de

Moraes e Rua Cel. Fernando Prestes, no município de

Itapetininga.




Execução de obras e serviços de infraestrutura, instalações

operacionais e equipamentos visando à universalização do acesso

aos serviços públicos de saneamento básico em localidades de




75

pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa

renda

Nº Convênio: SSRH n. 24/2012 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Objeto: Transferência de recursos financeiros do Programa

Estadual Água é Vida, a título não reembolsável,

objetivando a execução de obras e/ ou serviços de

infraestrutura, instalações operacionais e/ ou

equipamentos, destinados à melhoria das condições

de saneamento básico, em localidades de pequeno

porte, predominantemente ocupadas por população de

baixa renda, do Município de Itapetininga, em

conformidade com o Plano de Trabalho devidamente

aprovado pela Coordenadoria de Saneamento - CSAN

(Anexo I), observadas as condições especificadas em

Resolução do Titular da SSRH.




Visando à Gestão Associada dos Serviços de Saneamento Básico, com

a delegação, ao Estado, das competências Municipais de regulação,

inclusive tarifária, e de fiscalização dos serviços, e autorizando

a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de

São Paulo - SABESP, por intermédio de Contrato de Programa

Nº Convênio: n. 0.003/12 Lei Autorizativa: 5.244/2008

Conveniente: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São

Paulo - SABESP

Objeto: 1.1. a gestão associada dos serviços de saneamento

básico relativo ao abastecimento de água e

esgotamento sanitário, nos termos do artigo 241 da

Constituição Federal; 1.2. a delegação, ao Estado,

das competências de regulação, inclusive tarifária,

e de fiscalização dos serviços públicos municipais

de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

1.3. a autorização da execução de tais serviços

pela SABESP, por intermédio de contrato de programa


Valor Global: -


Recapeamento Asfáltico nas ruas: Antonio Fogaça de Almeida, Prof.

Roque Antunes, Capitão José Leme, Rua São Vicente de Paula, Rua

Expedicionários e Rua Pedro Marques



Objeto: Transferência de recursos financeiros para execução

de 11.661,80m² de recapeamento asfáltico em CBUQ,

com 3,00cm de espessura, em vias do Município,

conforme projeto às fls. 35/50





76



Recapeamento Asfáltico nas ruas: Maria do Monte Gavião

Albuquerque, Rua Osvaldo Cruz, Rua Plinio Salgado, Rua Gabriel

Zaidan, Avenida Professor Francisco Valio



Objeto: Transferência de recursos financeiros para execução

de 9.997,75m² de recapeamento asfáltico do tipo

CBUQ e= 3,00cm em vias do município, conforme

projeto às fls. 18/32




Obra "Construção de área de lazer e recreação na rua Antônio Joel

de Oliveira - Vila Barth II"


Conveniente: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Objeto: Transferência de recursos financeiros para

cobertura parcial de despesas com a execução da

obra de Construção de área de lazer recreação na

rua Antônio Joel de Oliveira - Vila Barth II




8. Secretaria de Planejamento

Auto-Construção Itapetininga I

Nº Convênio: 559/2002 Lei Autorizativa: -

Conveniente: Secretaria da Habitação

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

- CDHU

Objeto: Repasse de recursos financeiros pela CDHU ao

Município, destinados à aquisição de material de

construção para a produção de 100 (cem) unidades

habitacionais, Tipologia - CDHU TI 24A, pelo regime

de AUTO-CONSTRUÇÃO no empreendimento denominado

Itapetininga "I", conforme valores estabelecidos na

Cláusula Terceira.




Colaboração com vista à implementação do Programa Estadual de

Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal




77


Conventente: Secretaria da Habitação

Objeto: Detalhamento da Colaboração entre os partícipes, em

conformidade com o Programa Estadual de

Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade

Legal, destinado a implementar auxílio a Município

mediante a orientação e apoio técnicos às ações

municipais de regularização de parcelamentos do

solo e de núcleos habitacionais, públicos ou

privados, para fins residenciais, localizados em

área urbana ou de expansão urbana, assim definidas

por legislação municipal


Valor Global:


9. Secretaria de Promoção Social

Execução Descentralizada de Ações e Serviços Especializados aos

Indivíduos, Crianças e Adolescente com seus Direitos Violados -

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social,

com os recursos federais

Nº Convênio: SMPSI n.

46/2011

Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/57

Conveniente: -

Objeto: A gestão compartilhada e a transferência de

recursos financeiros destinados à execução

descentralizada de Ações e Serviços Especializados

à Indivíduos, Crianças e Adolescente com seus

Direitos Violados - CREAS - Centro de Referência

Especializado de Assistência Social - Programa de

Proteção Social Especial - Média Complexidade,

apoiado pelo Governo Federal através do Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome



Conveniente: 156.00,00

repassado pelo

MDS

Contrapartida: 50.000,00

Casa da Promoção e Assistência CPSI


09/2012


124.952.0/11

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros destinados

ao Fundo Municipal de Assistência Social, tendo em

vista a execução descentralizada de programas

assistenciais, apoiados pelo Governo Municipal, por

sua Secretaria Municipal de Promoção Social,

consoante ao Plano Municipal de Assistência Social,

aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência

Social, visando à Prestação de Serviço de Proteção




78

Social Básica, serviço de atendimento a família e

indivíduo em vulnerabilidades social de acordo com

os padrões das ofertas que compõem o estabelecido

no Edital de Chamamento n. 03/2011




Centro de Apoio Social ao Adolescente CASA


01/2012


124.952.0/12

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros destinado ao

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tendo

em vista a execução descentralizada de programas




visando à Prestação de Serviços de Proteção Social

Básica, voltado ao desenvolvimento de Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos, junto a

adolescentes e jovens na faixa etária de 13 a 18

anos, de ambos os sexos, de acordo com os padrões

das ofertas que o compõem o estabelecido Edital de

Chamamento n. 04/2001




Instituto Geração Unidades Produtivas para o desenvolvimento do

Programa Municipal Casa do Adolescente-Núcleo I, II E II


02/2012


124.952.0/13

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros para a

Gestão do Programa Municipal Casa do Adolescente,

voltado ao desenvolvimento de Serviços de


adolescente e jovem na faixa etária de 13 a 18

anos, de ambos os sexos




Instituto Geração Unidades Produtivas - Jovem aprendiz e mudas da

cidade


03/2012


124.952.0/14

Conveniente: -






79


assistenciais, apoiado pelo Governo Municipal, por



aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente, visando à

Prestação de Serviços de Proteção Social Básica,





das ofertas que o compõem o estabelecido no Edital

de Chamamento n. 04/2011




Instituto Geração Unidades Produtivas - Flanelinha


04/2012


124.952.0/15

Conveniente: -





















05/2012


124.952.0/16

Conveniente: -















80

adolescente e jovens na faixa etária de 13 a 18



de Chamamento




Lar Célia Tereza Rodrigues Soares Hungria


06/2012


124.952.0/17

Conveniente: -


ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,

tendo em vista a execução descentralizada de

programas assistenciais, apoiados pelo Governo

Municipal, por sua Secretaria Municipal de Promoção

Social, consoante ao Plano Municipal de Assistência

Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando à




criança e adolescentes na faixa etária de 06 a 12

anos, de ambos o sexo e de Adolescentes e Jovens na

faixa etária de 13 a 18 anos, de acordo com os

padrões das ofertas que o compõem o estabelecido no

Edital de Chamamento n. 01/2011






07/2012


124.952.0/18

Conveniente: -

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao











adolescente e jovens na faixa etária de 13 a 18

anos, de ambos o sexo, de acordo com os padrões das

ofertas que o compõem o estabelecido no edital de







81


Casa da Criança São Vicente de Paulo


08/2012


124.952.0/19

Conveniente: -







aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa dos



voltado ao desenvolvimentode Serviços de



anos, de ambos os sexos, de acorod com os padrões








10/2012


124.952.0/21

Conveniente: -


Fundo Municipal de Assistência Social, tendo em






Social Básica, voltado ao Atendimento de famílias e

indivíduos em situação de vulnerabilidade social,

de acordo com os padrões das ofertas que o compõem

o estabelecido no Edital de Chamamento n. 03/2011




Associação de Pais e Amigos Excepcionais APAE


11/2012


124.952.0/22

Conveniente: -








82



Social, objetivando a Prestação de Serviço de

Proteção Social Especial de Média Complexidade,

voltado ao Atendimento de Pessoas com Deficiências,

em situação de vulnerabilidade social, de acordo

com os padrões das ofertas que o compõem o

estabelecido no Edital de Chamamento n. 02/2011




Associação para Promoção e inclusão Social dos Portadores de

Deficiência de Itapetininga APRISDEF


12/2012


124.952.0/23

Conveniente: -










em situação de vulnerabilidade social, de acordo

com os padrões das ofertas que o compõem o

estabelecido no Edital de Chamamento n. 02/2011




Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga CEPREVI


13/2012


124.952.0/24

Conveniente: -











em situação vulnerabilidade social







83



14/2012


124.952.0/25

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros, por parte

do órgão Concessor à Conveniada, visando a

Manutenção do Programa SEMEIA - Serviço Municipal

Emergencial para a Infância e Adolescente - Núcleo

I - Programa Abrigo Institucional.






15/2012


124.952.0/26

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros, por parte

do órgão Concessor à Conveniada, visando a

Manutenção do Programa SEMEIA - Serviço Municipal

Emergencial para a Infância e Adolescente - Núcleo

II - Abrigo para acolhimento institucional




Grupo de Apoio e Adoção de Itapetininga GAADI


16/2012


124.952.0/27

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros destinado à

execução descentralizada de programas





Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho

Municipal de Assistência Social, visando a

Prestação de Serviços de Proteção Social Especial

de Alta Complexidade, voltado ao atendimento de

crianças e adolescentes de ambos os sexos,

acolhidos em programa de abrigo




Instituição Nosso Lar


17/2012


124.952.0/28

Conveniente: -




84


ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,

tendo em vista a execução descentralizada de

programas assistenciais, apoiados pelo Governo

Municipal, por sua Secretaria Municipal de Promoção

Social, consoante ao Plano Municipal de Assistência

Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a

Prestação de Serviços de Proteção Social Especial

de Alta Complexidade, voltado ao atendimento de

crianças e adolescente de ambos os sexos, acolhidos

em programa de abrigo






18/2012


124.952.0/29

Conveniente: -


execução descentralizada de programas





Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho

Municipal de Assistência Social, visando a

Prestação de Serviços de Proteção Social Especial,

voltado ao atendimento de crianças e adolescentes

do sexo masculino, acolhidos em programa de abrigo






19/2012


124.952.0/30

Conveniente: -









Social Especial, voltado ao atendimento ao

Atendimento de famílias e indivíduos em situação de

vulnerabilidade social, de acordo com os padrões

das ofertas que compõem o estabelecido no Edital de







85


Serviço de Obra Social SOS


20/2012


124.952.0/31

Conveniente: -









Social Especial, voltado ao atendimento ao migrante

e população de rua em situação de vulnerabilidade

social




Execução de Coletivos do Serviço da Rede de Proteção Social Básica

- Pró Jovem Adolescente, com recursos federais


45/2012


124.952.0/56

Conveniente: -

Objeto: Transferências de recursos financeiros, tendo em

vista a execução de Coletivos do Serviços da Rede

de Proteção Social Básica - Pró Jovem Adolescente,

apoiado pelo Governo Federal, através do Ministério





Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial -

Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento Institucional - Idosos,

com recursos federais - Lar São Vicente de Paulo


44/2012


124.952.0/55

Conveniente: -


execução da estruturação da Rede de Serviços de

Proteção Social Especial - Lar São Vicente de Paulo

- Itapetininga - SP. Para atingir o objeto pactuado

os partícipes se obrigam a cumprir fielmente o

Plano de Trabalho apresentado pelo Convenente e

aprovado pelo Concedente.







86

Execução descentralizada do Piso de Alta Complexidade I -

Acolhimento Institucional, com recursos Federais


34/2012


124.952.0/45

Conveniente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a

Fome


execução descentralizada do Programa de Proteção

Social Especial de Alta Complexidade à Juventude -

Serviços de Proteção Socio Assistencial da

Juventude - Acolhimento Institucional, apoiado pelo

Governo Federal através do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome




Execução Descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social

Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação do Trabalho

Infantil - Ação Socioeducacional e de Convivência - PETI jornada

ampliada, com recursos federais


35/2012


124.952.0/46


Fome

Objeto: A gestão compartilhada e a transferência de

recursos financeiros destinados à execução

descentralizada do Programa Social Especial de

Média Complexidade à Criança - Erradicação do

Trabalho Infatil - Ação Socioeducacional e de

Convivência - PETI Jornada Ampliada, apoiado pelo






Execução Descentralizada do Piso Básico de Transição - Ações

Socioeducativas de Apoio à família, com recursos federais


36/2012


124.952.0/47


Fome

Objeto: Transferências de recursos financeiros do Governo

Federal - Piso Básico de Transição - Ações

Socioeducativas de Apoio à Família, apoiado pelo


Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o

desenvolvimento do Projeto SEMEAR - Serviço de

Proteção e Atendimento à Família





87



Execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial

de Média Complexidade, com recursos federais - Serviço de Obra

Social SOS


37/2012


124.952.0/48


Fome

Objeto: Transferências de recursos financeiros destinados à

execução descentralizada do Programa Estadual de

Proteção Social - Especial de Média Complexidade -

atendimento ao migrante e população de rua, apoiado

pelo Governo Federal, atreves do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate a Fome





Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Lar São Vicente

de Paulo


38/2012


124.952.0/49


Fome


execução descentralizada do Piso de Alta

Complexidade I - Serviço de Proteção Sócio

Assistencial do Idoso - Acolhimento Institucional,

apoiado pelo Governo Federal, através do Ministério






Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Grupo de Apoio

e Adoção de Itapetininga GAADI


39/2012


124.952.0/50


Fome


execução descentralizada do Piso Alta Complexidade

I - Acolhimento Institucional, apoiado pelo Governo

Federal, através do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome






88



Acolhimento Institucional, com recursos Federais - Instituição

Nosso Lar


40/2012


124.952.0/51


Fome


execução descentralizada do Piso Alta Complexidade

I - Acolhimento Institucional, apoiado pelo Governo

Federal, através do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome





Acolhimento Institucional, com recursos Federais - para manutenção

do SEMEIA I - serviços municipal emergencial à infância e

adolescência


41/2012


124.952.0/52


Fome


execução descentralizada do Piso de Alta

Complexidade I - Acolhimento Institucional, com

recursos federais, através do Ministério do





Execução Descentralizada do Piso de Transição de Média

Complexidade à Pessoa com deficiência, com recursos federais


42/2012


124.952.0/53


Fome


execução descentralizada do Piso de Transição de

Média Complexidade à Pessoa com Deficiência,

apoiado pelo Governo Federal através do Ministério








89

Execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social

Básica, com recursos Estaduais - Centro Social Irmã Madalena CESIM


43/2012


124.952.0/54


Fome



Proteção Social - Básica, atendimento às famílias,

apoiado pelo Governo do Estado de São Paulo, por

sua Secretaria Estadual de Assistência

Desenvolvimento Social, devidamente aprovado pelo

Conselho Municipal de Assistência Social





Básica, com recursos estaduais


21/2012


124.952.0/32

Conveniente: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social



Proteção Social - Básica, apoiado pelo Governo do

Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de

Assistência e Desenvolvimento Social, devidamente


Social





Básica, com recursos Estaduais


22/2012


124.952.0/33








Social





Básica - Casa da Criança São Vicente de Paulo




90


23/2012


124.952.0/34








Social





Básica, com recursos Estaduais - Casa da Promoção e Assistência

CPSI


24/2012


124.952.0/35








Social














Social






Nº Convênio: SMPSI n. 26/201 Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/37




91








Social





Especial, com recursos Estaduais


27/2012


124.952.0/38




Proteção Social - Especial, apoiado pelo Governo do








Especial, com recursos Estaduais, para manutenção do SEMEIA I -

Serviço Municipal Emergencial para a Infância e Adolescente


28/2012


124.952.0/39








Social





Especial, com recursos Estaduais


29/2012


124.952.0/40






92






Social





Especial, com recursos Estaduais - Serviço de Obra Social SOS


30/2012


124.952.0/41





Estado de são Paulo, por sua Secretaria Estadual de







Especial, com recursos Estaduais - Instituição Nosso Lar


31/2012


124.952.0/42












Especial, com recursos Estaduais - Lar São Vicente de Paulo


32/2012


124.952.0/43





estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de






93




Execução de Ações e Serviços das medidas Sócio Educativas Programa

de Proteção Social Especial


33/2012


124.952.0/44



execução de ações e serviços das Medidas Sócio

Educativas - Liberdade Assistida - Programa de


apoiado pelo Governo do Estado de São Paulo,

através de sua Secretaria Estadual de






10. Secretaria de Saúde

Realização de ações que visem o controle populacional animal

Nº Convênio: 01/11 Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0

Conveniente: União Internacional Protetora dos animais

Objeto: Realização de ações que visem o controle

populacional animal através de doações de

conscientização sobre posse responsável de animais

domésticos, recolhimento seletivo de animais

errantes que apresentem algum risco à população, e

a manutenção e doação de cães e gatos no Município

de Itapetininga




Realização de ações em saúde da pessoa com deficiência


Conveniente: Associação para a Promoção e Inclusão Social dos

Deficientes Físicos - APRISDEFI

Objeto: Realização de ações em saúde da pessoa com

deficiência para a comunidade de Itapetininga,

incluindo as atividades de reabilitação motora,

assistência de fisioterapia domiciliar e

ortetização e talas.







94

Realização de exames de diagnóstico audiológico


Conveniente: Associação de apoio aos Deficientes Auditivos de

Itapetininga - AADAI

Objeto: Realização de exames de diagnóstico audiológico

para a comunidade de Itapetininga, incluindo os

exames: audiometria tonal com testes de

discriminação vocal; audiometria infantil

condicionada e audiometria vocal




Gestão compartilhada de ações em saúde pública


Conveniente: Instituto Educacional, Assistencial e Social de

Itapetininga - VIDA

Objeto: Gestão compartilhada de ações em saúde pública,

através da formação de vínculo de cooperação para a

execução das atividades: programa municipal de

atenção à saúde mental; manipulação de medicamentos

e correlatos; programa de saúde da família; CEAMI;

PAPI e SAME



Conveniente: 0,00 Contrapartida: 15.685.000,00

Gestão compartilhada de ações em saúde pública

Nº Convênio: Parceria

01/2007

Lei Autorizativa: ADIN n. 124.952.0

Conveniente: Sistema de Assistência Social e Saúde - SAS

Objeto: Gestão compartilhada de ações em saúde pública para

o Hospital Regional de Itapetininga

11. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento

Universidade Aberta do Braasil - UAB


Conveniente: Ministério da Educação

CAPES

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre o proponente de

polo de apoio presencial, a Instituição Federal de

Ensino Superior, responsável pelos cursos, ambos

selecionados a partir de critérios de avaliação e

seleção, e o Ministério da Educação, visando a

implementação do Sistema Universidade Aberta do




95

Brasil.


Valor Global: -


Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Município de

Itapetininga e a Universidade Federal de São Carlos.


Conveniente: Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre o proponente de

polo de apoio presencial, a Instituição Federal de

Ensino Superior, responsável pelos cursos, ambos

selecionados a partir de critérios de avaliação e

seleção, e o Ministério da Educação, visando a

implementação do Sistema Universidade Aberta do

Brasil.


Valor Global: -




Itapetininga e a Universidade Federal Fluminense.


Conveniente: Universidade Federal Fluminense - Uff

Objeto: Implantação e o desenvolvimento de curso (s) na

modalidade a distância em polos de apoio presencial

do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a

partir do estabelecimento de compromissos, em

regime de colaboração, entre o ente federativo

proponente/ mantenedor do polo de apoio presencial,

a Instituição Pública de Ensino Superior, doravante

denominada IPES, e a Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior - CAPES, como

interveniente


Valor Global: -




Itapetininga e a Universidade de Brasilia.

Nº Convênio: 155/2008 Lei Autorizativa: -

Conveniente: Ministério da Educação

CAPES







96







interveniente


Valor Global: -




Itapetininga e a Universidade Tecnologica Federal do Paraná.


Conveniente: Universidade Tecnológica Federal do Paraná










interveniente


Valor Global: -




Itapetininga e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.


Conveniente: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -

Fiocruz










interveniente


Valor Global: -







97

Itapetininga e a Universidade Federal de São Paulo.


Conveniente: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp










interveniente


Valor Global: -


Banco do Povo

Nº Convênio: SERT n. 043/10 Lei Autorizativa: -

Conveniente: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Objeto: Implantar e operar a Unidade de Crédito Municipal

do Banco do Povo no município de Itapetininga,

utilizando-se dos recursos do Fundo de

Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São

Paulo.


Valor Global: -


Programa de Formação Profissional - PCFP


Conveniente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Objeto: Realizar em cooperação o Programa Comunitário de

Formação Profissional – PCFP, destina a jovens, a

partir de 14 anos completos e adultos, em ocupações

a serem determinadas, em cada caso, em projetos

aprovados.


Valor Global: -


12. Secretaria de Trânsito e Cidadania

Cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais

Nº Convênio: GSSP/ATP-42/09 Lei Autorizativa: ADIN n.

124.952.0/8




98


Objeto: Execução das atividades de segurança pública pelos

órgãos policiais sediados no Município, por meio de

cooperação técnica, material e operacional




Disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito

Brasileiro.

Nº Convênio: GSSP/ATP-25/11 Lei Autorizativa: Lei 5.244/2008


Objeto: Exercício das competências que a Lei n. 9.503, de

23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de

Trânsito Brasileiro" atribuiu ao Município


Valor Global: -


Observação: O presente convênio é celebrado sem qualquer ônus

para Estado, que se obrigada, por meio da Polícia

Militar do Estado de São Paulo e do Departamento

Estadual de Trânsito - DETRAN, a disponibilizar e

utilizar apenas e tão-somente os recursos humanos e

materiais nesta data existentes no Município, a fim

de evitar que as atividades operacionais sofram

solução de continuidade, em face da vigência do

Código de Trânsito Brasileiro, até a celebração de

novo e mais abrangentes convênio.




99




100

A seguir iremos listar alguns dos projetos, licitações e obras que

estão em andamento. Demais licitações relativo a compra de bens, insumos e

serviços estarão disponíveis no Portal Oficial do Município.

1. Obras ou Execução de Serviços

1.1. Em andamento

Órgão: Ministério do Planejamento -

PNAFM

Objeto: Reforma e ampliação do Espaço

Cidadão

Convênio: PNAFM

R$ Total: 679.704,98

Responsável: Secretaria de Administração e

Finanças

Objeto: Reforma do Ginásio Mário Carlos

Martins

R$ Total: 1.424.036,43

Responsável: Secretaria de Educação

Órgão: Ministério das Cidades

Intercessão: Deputado Abelardo Camarinha

Objeto: Recuperação da Avenida

Waldomiro de Carvalho e Padre

Brunetti

R$ Concedente: 493.100,00

R$ Contrap.: 88.832,69

R$ Total: 581.932,69

Responsável: Secretaria de Obras e Serviços


Objeto: Construção pista caminhada e

ciclovia Av. Wenceslau Braz

Convênio: 0330837-85


R$ Contrap.: 17.542,87

R$ Total: 213.942,87





101


Intercessão: Dep. Fed. Guilherme Mussi

Objeto: Pavimentação e Recapeamento de

Ruas na Vila Sotemo


R$ Contrap.: 43.054,54

R$ Total: 536.154,54


Órgão: TRT - 15ª Região

Objeto: Fundação do Prédio da Vara do

Trabalho


Órgão: Ministério da Saúde

Objeto: Construção da UPA - Unidade de

Pronto Atendimento

R$ Total: 4.316.665,66

Responsável: Secretaria de Saúde


Objeto: Projeto arquitetura construção

de 5 UBS (Rechã, 4L, B.

R$ Total: 149.000,00

Responsável: Secretaria da Saúde

Órgão: Secretaria Esporte, Lazer e

Juventude

Objeto: Área de lazer e recreação na

Vila Barth II


R$ Contrap.: 36.980,65

R$ Total: 216.980,65


Objeto: Reforma Antiga Maternidade

R$ Total: 804.070,51





102

Órgão: Secretaria de Segurança

Pública

Objeto: Ampliação e reforma da

Delegacia Seccional de

Itapetininga

R$ Total: 847.298,28


Órgão: Secretaria de Habitação

Objeto: Construção de 25 casas no Jd.

São Camilo

R$ Total: 1.149.165,45

Responsável: Secretaria de Planejamento

Objeto: Auditório do Pq. Conhecimento

(R. Alfredo Maia, 612)

R$ Total: 83.501,63


Objeto: Creche Santa Rita

R$ Total: 1.579.410,90

Responsável: Educação

Objeto: Ampliação e Quadra Selma Neli

R$ Total: 1.129.785,67


Objeto: Fechamento com alambrado

Ginásio Ayrton Senna e Antiga

Oficina da Fepasa

Responsável: Secretaria de Esporte




103

1.2. Em licitação

Órgão: Ministério do Planejamento

Objeto: Planos de Cargos, Salários e

Carreiras.

Convênio: PNAFM

R$ Total: 159.333,33


Finanças

Órgão: Ministério da Educação

Objeto: Construção de EMEI Distrito do

Tupy (Pró Infância)


R$ Contrap.: 524.868,86

R$ Total: 1.144.692,40



Objeto: Construção de EMEI Vila Belo

Horizonte (Pró Infância)

R$ Concedente: 1.223.163,01

R$ Contrap.: 916.168,52

R$ Total: 2.139.331,53



Objeto: Construção da EMEI do Cambuí

(Pró Infância)

R$ Total: 1.224.497,97


Órgão: PAC

Objeto: Construção da praça dos

Esportes e da Cultura (PEC)

R$ Concedente: 1.697.317,73

R$ Contrap.: 120.266,45

R$ Total: 1.817.584,18

Responsável: Obras




104


Objeto: Posto Saúde Vila Santana



Objeto: Posto Saúde Vila Mazzei


Objeto: Reforma e ampliação EMEI Zilá

F. Marão

R$ Total: 136.349,96


Objeto: Construção EMEI Jardim Santa

Inês

R$ Total: 4.326.254,16


Objeto: Reforma e ampliação EMEI

Angelina Turelli

R$ Total: 649.405,90


Objeto: Reforma Centro Cultural

R$ Total: 328.317,00


Objeto: Reforma Polo EaD Chopin

Tavares de Lima - UAB

R$ Total: 143.159,78


Objeto: Complementação ETEC Chapadinha

R$ Total: 241.785,35





105

Objeto: Pavimentação acesso

Taboãozinho, Vila Recreio e

Jd. Casa Grande


Objeto: Praça Bairro Várzea


Objeto: Ciclovia na Marginal do

Riberão do Chá

R$ Total: 284.022,71

Responsável: Planejamento

Objeto: Construção CRAS Jd. Fogaça

Responsável: Secretaria de Promoção Social

Objeto: Conclusão prédio ambulatório

de ortopedia Pronto Socorro

R$ Total: 276.511,02

Responsável: Secretaria de Saúde

Objeto: Sinalização horizontal

(17.500 m²)

R$ Total: 400.543,33

Responsável: Secretaria de Trânsito e

Cidadania

2. Projetos em andamento ou em licitação


Objeto: Posto Saúde Conceição


R$ Contrapartida: 127.781,49

R$ Total: 227.781,49

Responsável: Ministério da Saúde




106

Objeto: Ampliação EMEF Edson Abreu (Monte

Santo)


Objeto: Implantação do Parque do

Conhecimento


Órgão: Ministério do Planejamento

Intercessão: PNAFM

Objeto: Plano Estratégico e Diretor de

Informática

Convênio: PNAFM

R$ Total: 100.000,00


Finanças

Órgão: Secretaria Estadual de Planejamento

Intercessão: Dep. Rodrigo Moraes

Objeto: Reforma de sanitário público da

Praça Peixoto Gomide e construção de

concha acústica


R$ Contrapartida: 130.040,82

R$ Total: 380.040,82


Objeto: Jardim Sensorial (anexo EMEI Jd.

Mesquita)


Objeto: Reforma Ginásio Ayrton Senna

(pintura e complementos)

Responsável: Secretaria de Esporte e Lazer

Objeto: 2ª fase do Centro de Lazer “Fausto

Tavares Ramalho”





107

Objeto: Transporte coletivo

Responsável: Secretaria de Trânsito e Cidadania

Objeto: Elaboração de Projetos de reforma,

ampliação e novas unidades de EMEF’s

Unidades: Edson de Abreu, Julieta Rolim, Rosa

Badin, Jose Pires, Evanilde Shirley,

Jandira Marcondes,Bairro Retiro,

Therezinha Annuciato, Casa da

Criança, Alfredo Maia,Vila Reis,Vila

Belo Horizonte, Santa Inês,

Taboãozinho


Objeto: Elaboração de Projetos de reforma,

ampliação e novas unidades de EMEI’s

Unidades: EMEI Norma Suardi, EMEI São José,

EMEI Juliana Fabiano Alves, EMEI

Vila Florestal, EMEI Prof.

Therezinha de Jesus Alguz, EMEI Jd.

Santa Inês, EMEI Profª. Maria Munhoz

de Sales, EMEI Rotary Club, EMEI

Zenith Galvão Terra, EMEI Angelina

Turelli, EMEI Maria Aparecida

Cardoso, EMEI Araijú Alciatti, EMEI

Walter Aliberti Junior


3. Projetos Aprovados

Emenda Parlamentar – Dep. Tiririca – R$ 150.000,00 – Saúde

Emenda Parlamentar - Dep. Keiko Ota – R$ 200.000,00 – Cultura

Emenda Parlamentar – Dep. Keiko Ota – R$ 350.000,00 – Infraestrutura

turística

Fehidro – R$ 150.000,00 - Recuperação Lagoa da Chapadinha / Estância

Conceição




108




109

1. Governo Federal

1.1. Telecentros

Projeto cadastrado pelo Sistema de Convênios do Governo Federal –

SICONV, já tem seu convênio assinado para implantação de 6 unidades de

inclusão digital, em parceria com o IFSP. Em 6 de julho p.p. o

Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação, informou que o processo

encontra-se em análise técnica e jurídica e posteriormente irá adotar as

medidas cabíveis, dando continuidade à execução física e financeira do

convênio. As unidades serão nos distritos do Rechã, Tupy e Gramadinho e,

nos bairros: Taboãozinho, Vila Paulo Ayres e Vila Rio Branco.

1.2. Internet Gratuita

Projeto cadastrado pelo Sistema de Convênios do Governo Federal –

SICONV, com valor estimado em R$ 245.900,00. O projeto visa distribuir

sinal de internet gratuita a população, iniciando o projeto nas

imediações do Jardim Mesquita e está em fase de adequação técnica

conforme sugestão da Gerencia Regional de Desenvolvimento da Caixa.

1.3. Transposição da Linha Férrea

Será elaborado o projeto para transposição com contratação direta

pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com

valor estimado em R$ 1,5 milhões, conforme Ofc. 263/2012/DIF/DNIT,

datado em 23 de maio de 2012. A licitação deve ser iniciada na 2ª

quinzena de outubro.

1.4. Provias

A assinatura do contrato ocorreu em 4 de setembro de 2012, para a

aquisição. O de R$ 1,6 milhões servirá para aquisição de 02

motoniveladoras, 01 escavadeira hidráulica, 01 retroescavadeira e 01

roçadeira hidráulica.

1.5. IFSP

Passa por processo de ampliação de prédio com valor aproximado de

R$ 7 milhões. Está em fase de estudo e análise a implantação do programa

Pronatec, de formação continuada, para aproximadamente 400 alunos de

baixa renda. Além disso, está em estudos para a viabilização de

implantação de novos cursos nas áreas de licenciatura, engenharia e pós

graduação.




110

1.6. Pro Infância

Encontra-se em processo licitatório e análise da documentação por

parte da Secretaria Municipal de Educação. O projeto para os bairros do

Cambuí e Vila Belo Horizonte, são denominados Pró Infância B, já para o

Distrito do Tupy, Pró Infância C.

1.7. Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI

Protocolados ofícios em outubro de 2009, março de 2010 e março de

2011, além de projeto cadastrado junto ao SICONV, para inclusão junto ao

PRONASCI. Os projetos encontram-se em análise e sem resposta até o

momento.

1.8. Implantação do Campus da Universidade Federal de São Carlos -

UFSCar

Protocolados ofícios juntamente com moção de apoio dos prefeitos

da região ao Magnífico Reitor da UFSCar. Com a doação da área entre os

municípios de Campina do Monte Alegre e Buri e, sua consequente,

implantação, Itapetininga poderá receber uma unidade descentralizada.

2. Governo Estadual

2.1. Unidade do Poupatempo

Ofício: Ofc 0576.05.2011/GP Data: 06/06/2011

Solicitado: Secretaria de Gestão Pública

Situação: Em resposta enviada pelo Subsecretarário da Casa Civil,

Rubens Cury, informa que o Governo do Estado, através da

Secretaria de Gestão Pública, está empenhado em viabilizar

a implantação de novos Postos Poupatempo e que a

solicitação encaminhada está registrada no programa.

2.2. Canalização dos Ribeirões


Solicitado: Secretaria Estadual de Saneamento: 1.700 metros com valor

orçado em R$ 1.500.000,00

Situação: Constatada a necessidade de R$ 1.990.466,40, mas depende de

programação orçamentária.

Documento: OF.SSE.CG n. 421/2010 Data: 08/11/2010

2.3. Drenagem na Avenida Nisshimbo do Brasil


Solicitado: Secretaria Estadual de Saneamento: 3.000 metros de tubos

com valor estimado em R$ 810.000,00




111

Situação: Aguardando liberação de crédito suplementar

Documento: OF.SSRH GS nº 148/2012 Data: 15/02/2012

2.4. Ponte do Porto Velho


Solicitado: Casa Militar, com duas alternativas: concreto ou madeira

Situação: Pleito encaminhado a Casa Civil, devido a falta de recursos

Documento: Ofc CMil 333/630/2011 Data: 02/06/2011

2.5. Duplicação da Rodovia Raposo Tavares


Solicitado: Secretaria de Logística e Transportes. Trecho de 205 km

extensão entre Itapetininga e Ourinhos

Situação: Obra anunciada em 22/06/2012, estando incluído no programa

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – mais 200

km.

Documento: OfSLT/GS/nº. 0194/2012 Data: 24/02/2012

2.6. Estadualização da Estrada Vicinal Maestro Benedito Pompeu de Jesus

interligação com município de São Miguel Arcanjo


Solicitado: Secretaria de Logística e Transportes. Estadualização da

estrada vicinal

Situação: Sem resposta

2.7. Estadualização da Estrada Vicinal Eng. Carmine Barreti que dá

acesso ao Distrito do Rechã.


Solicitado: Secretaria de Logística e Transporte. Estadualização de

estrada vicinal.

Situação: Situação condicionada ao estabelecimento de prioridades

Documento: Ofc SLT/GS nº 534/2011 Data: 25/05/2011

2.8. Pavimentação SP-268


Solicitado: Secretaria dos Transportes. Trecho entre a SP-270 e a SP-

258, passando pelo Distrito do Tupy e o Bairro do Moquém

Situação: A execução da obra será priorizada, condiciona a

disponibilidade de recursos.

Documento: Ofc/SLT/GSnº 0522/2011 Data: 25/05/2011

2.9. Perenização de Estradas Vicinais

Ofício: Ofc nº.113.02.2011/GP Data: 07/02/2011

Solicitado: Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Perenização de

75 km de trechos prioritários




112

Situação: A reivindicação foi registrada pelos setores da Secretaria

Documento: Of. GSAA/CG/078/2011 Data: 22/09/2011

2.10. Estadualização do Hospital Regional de Itapetininga


Solicitado: Secretaria de Saúde


2.11. Centro de Oncologia


Solicitado: Secretaria de Saúde

Situação: 16/05/2012: Tratativas junto ao Instituto do Câncer do

Estado de São Paulo - Dr Paulo Hoff e Dra Marisa Coletta,

no aguardo de manifestação.

2.12. Parque da Pesca e Recreação


Solicitado: Secretaria do Meio Ambiente


2.13. Caminhão de Lixo



Situação: Está em fase de avaliação

Documento: Prot 2733/2012 Data: Maio/2012

2.14. Recuperação do Parque Municipal São Francisco de Assis

Ofício: Ofício 0694.07.2011/GP Data: 26/07/2011



2.15. Academia ao “Ar Livre”


Solicitado: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Analise do plano de trabalho para celebração do convênio em

03/09/2012

Documento: Oficio ATM/GS 870/2012 Data: 17/08/2012

2.16. Novas Unidades do Acessa São Paulo


Solicitado: Secretaria de Gestão Pública. Novas unidades para os

Distritos do Rechã, Gramadinho e Tupy

Situação: Aprovada a instalação de nova unidade do Distrito do Rechã,

os outros não existe resposta




113

2.17. Nova Escola de 2º grau


Solicitado: Secretaria de Educação. Instalação de nova escola estadual

para atender a Vila Nastri, Cambuí e Central Parque 4L

Situação: A CEI manifestou-se desfavorável tendo em vista que a

região conta com escolas estaduais

Documento: Ofc CG 1501/2010 Data: 22/06/2010

2.18. Policiamento nos Distritos / Atividade Delegada


Solicitado: Secretaria de Segurança Pública

Situação: Aguardando alteração da lei nº 10291/2008, objeto do

projeto de lei complementar nº31/2012 pela Assembleia

Legislativa,

Documento: Ofc SSP/GS/AE 868/2012 Data: 30/07/2012

2.19. Centro de Comunicações de Emergência – ampliação da estrutura


Solicitado: Secretaria de Segurança Pública

Situação: A demanda foi registrada no PPA 2012/2015 e poderá ser

atendida na medida em que os recursos forem liberados

Documento: Ofc GAB/SEC/408/2012 Data: 10/05/2012

2.20. Parque Tecnológico


Solicitado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e

Tecnologia.

Situação: Providências técnicas: elaboração do termo de referencia

Documento: Protocolo 743/2012 Data: Fevereiro/2012

2.21. Via SP


Solicitado: Nossa Caixa Desenvolvimento. Recuperação da Marginal dos

Cavalos, região compreendida entre as vilas Santana e

Máximo

Situação: Análise de documentos encaminhados em 30/08/2012

2.22. Gasoduto


Solicitado: Secretaria de Energia

Situação: Termo de ajuste de conduta assinado com a Gás Natural

prevendo suprir a partir de novembro/2012, e implantação da

estação até 31/12/2013

Documento: Of/P/0087/2012 Data: 27/07/2012




114

2.23. Recursos para a Fatec

Ref.: Implantação de mais dois cursos de tecnologia


Solicitado: Centro Paula Souza


Ref.: Implantação do Projeto Vila Agroindustrial




Ref.: Ampliação do prédio da Fatec




2.24. Recursos para ETEC “Edson Galvão”




2.25. Recursos para ETEC “Prof. Darcy Pereira de Moraes”




2.26. Iluminação de Viadutos

Ofício: Ofc 0166.02.2011 Data: 28/02/2011

Solicitado: Secretaria Estadual de Transportes e Logística

Situação: Ofc SLT 0928/2011 – a obrigação de iluminação não está

prevista no contrato com a Artesp e para inclusão

acarretará reajuste no contrato.

2.27. Unidade do SESC


Solicitado: Presidente do SESC Abram Abe Szajman


2.28. Escola do SENAI


Solicitado: Diretor Jocilei de Oliveira





115

2.29. Implantação de campus UNESP


Solicitado: Reitoria da Unesp

Situação: Sem resposta oficial

2.30. Rotatória na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto – SP 129


Solicitado: DER/SP


2.31. Construção de um novo dispositivo de segurança na Av. Olavo

Setúbal, com o custo estimado de R$ 500 mil


Solicitado: Governador


3. Propostas Siconv

Siconv é o Sistema de Convênios, criado pelo Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão que tem por finalidade facilitar as

apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal. É

através deste sistema que os projetos e pleitos junto a União são

realizados. A seguir iremos listar a situação de cada um dos pedidos

cadastrados, atualizado em 12 de setembro:

3.1. Plano de Trabalho em Análise

Siconv: 30287/2008 Natureza: Contrato de Repasse

Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Esporte

Programa: ESPORTE E LAZER DA CIDADE - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA -

PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE

Objeto: Praça da Juventude no Jardim São Camilo

R$ Total: 1.600.000,00

R$ Repasse: 1.440.000,00 R$ Contrapartida: 160.000,00

Observação: Proposta sem parecer






116



Objeto: Implantação de 10 Núcleos Esportivos (Vila Belo Horizonte

I, Vila Belo Horizonte II, Vila Sotemo, Vila Shangri-lá,

Vila Prado, Vila Labrunetti, Chapadinha, Taboãozinho,

Rechã, Central Parque 4L)

R$ Total: 1.863.200,00



Siconv: 1195/2009 Natureza: Convênio

Dt.Envio: - Órgão: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA

DE TRANSPORTES

Programa: 26.121.0225.2C00.0001 - ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS

DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL

Objeto: Elaboração de estudos e projeto executivo de engenharia do

contorno ferroviário do Município de Itapetininga/SP

R$ Total: 1.666.666,67




Dt.Envio: - Órgão: Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação

Programa: 1008 - Inclusão Digital - Estados, Distrito Federal,

Municípios e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Objeto: O objeto do projeto é instalar 11 kits, incluindo 1 lousa

digital, 1 projetor multimídia, 1 suporte do tipo cavalete

de apoio móvel, em diversas unidades da rede pública de

educação e capacitação municipal, sendo elas; 1 Kit na

Escola EMEIF Profª Lara 1 Kit EMEF Profª Maria Aparecida

Silva Brisola Franci 1 Kit EMEF Profª Hilda Weiss Trench 1

Kit EMEF Profª Jandyra Vieira Marcondes 1 Kit EMEF Profª

Rosa Badin Vieira 1 Kit EMEF Profª Evanilde Shirley de

Oliveira Majewski 1 Kit EMEF Profª Maria Cecília Rolim

Nalesso 2 Kit's no Fundo Social de Solidariedade, sendo uma

para o Telecentro e outra para a Central de Atendimento 2

Kit's no Centro Profissionalizante Municipal (CEPROM)

R$ Total: 100.100.00

R$ Repasse: 90.090,00 R$ Contrapartida: 10.010,00




EMENDAS - CONTRATO DE REPASSE

Objeto: Construção de 2 vestiários totalizando 50 m2, incluindo 8

chuveiros. Construção de Alambrado de 100x60x2,2 m para

cercar um mini-campo de futebol, onde ocorre as aulas para

as crianças e adolescentes carentes.

R$ Total: 100.000,00




117






EMENDAS - CONTRATO DE REPASSE

Objeto: Construção de vestiários com chuveiros, com aproximadamente

100m2 de área e, colocação de alambrado ao redor do campo

de futebol, numa extensão aproximada de 180x90x2,2 metros.

R$ Total: 230.000,00




Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate a Fome

Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

Objeto: Construção da sede própria do Centro de Referência de

Assistência Social - CRAS, da Vila Aparecida, região de

grande aglomerado humano, nas imediações da zona central de

Itapetininga, permitindo a adequação e modernização dos

equipamentos de atendimento ao público.

R$ Total: 999.392,00







Objeto: Implantar academias de ginástica ao ar livre, com

monitoramento e acompanhamento de profissionais de sáude e

de esporte e lazer.

R$ Total: 200.000,00




Dt.Envio: - Órgão: Ministério das Cidades

Programa: PROGRAMA 0660-SEGURANÇA E EDUCAÇÃO:DIREITO E

RESPONSABILIDADE DE TODOS

Objeto: Reforma da pista de caminhada na Av. Marginal José Ozi.

R$ Total: 2.500.000,00






118



Programa: GESTÃO DA POLIÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura de

diversas vias do município.

R$ Total: 10.000.000,00





Programa: Pintando a Liberdade 2362 – (Inserção Social pela Produção

de Material Esportivo - 1245)

Objeto: Desenvolver núcleos esportivos nos bairros carentes do

Município e, estruturar o Centro de Confecção de Artigos

Esportivos, ressocializando os internos do Sistema

Penitenciário.

R$ Total: 507.000,00





Programa: GESTÃO DA POLIÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em

aproximadamente 8.500 m2 de diversas vias da zona urbana do

município.

R$ Total: 204.000,00



Siconv: 127540/2009 Natureza: Convênio ou Contrato de Repasse

Dt.Envio: - Órgão: Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

Programa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO / APOIO AO

PEQUENO E MEDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO.

Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, permitindo

a ampliação da atuação da Patrulha Agrícola Mecanizada. -

01 Trator Agrícola de Pneus, traçado 4x4, com mínimo de

105CV; - 01 Retroescavadeira, com potência mínima de 74 HP;

- 03 Mini-tratores, c/ potência mínima de 18CV; - 02 Grades

aradoras com 16 discos de 28”; - 01 Roçadeira nova c/

acoplamento hidráulico ao trator c/ largura de corte de 1,5

m; - 01 Sulcador médio de uma linha, asa regulável,

acoplável aos três pontos do trator.

R$ Total: 413.600,00





119



Dt.Envio: - Órgão: Ministério do Turismo

Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - PROGRAMAÇÃO

Objeto: Recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em

aproximadamente 9.080 m2 de diversas vias da zona urbana do

município, importantes acessos a pontos turísticos como

Centro Cultural Histórico Júlio Prestes, Igreja da Matriz,

Praça Peixoto Gomide, entre outros

R$ Total: 217.920,00




Agrário

Programa: Territórios Rurais - Cooperativismo - Contrato de Repasse

Objeto: A prefeitura de Itapetininga através da sua Secretaria da

Agricultura e Meio Ambiente, propõe a contratação de uma

assessoria para implantação de uma central de informações

agrícolas na Casa da Agricultura Municipalizada para

assessorar e apoiar o cooperativismo da agricultura

familiar na qualificação dos seus empreendimentos, na

promoção de seus produtos com vistas à maior inserção em

mercados dinâmicos, no suporte técnico-gerencial, nas áreas

administrativa, jurídica e contábil das entidades

associativas e cooperativas da agricultura familiar e

reforma agrária e, na capacitação de técnicos, dirigentes e

associados.

R$ Total: 125.000,00





Social e Combate a Fome

Programa: Instalação de Restaurantes Populares - Edital 09/2010

Objeto: Construção e implantação do restaurante popular no

município de Itapetininga para servir aproximadamente 600

refeições de segunda à sexta-feira .O público beneficiário

será de trabalhadores formais e informais de baixa renda,

desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e

famílias em situação de risco de insegurança alimentar e

nutricional.

R$ Total: 1.550.000,00








120

Programa: 2010 - Segundo Tempo - Funcionamento de Núcleos de Esporte

Educacional Convênios - Projetos Especiais Pilotos

Objeto: Diante dessa oportunidade, pretendemos massificar as

atividades esportivas tanto no esporte coletivo como

individual, nos principais bairros de nossa cidade, bem

como promover atividades complementares aos mesmos, através

de reforço escolar, fornecimento de lanches, transporte,

recreação e enfim, daremos oportunidades para que nossos

atendidos sejam tratados realmente com muito carinho e

respeito. Hoje contamos com mais 40 bairros, e, nossa

proposta é de atendermos neste primeiro momento em torno de

10 bairros com esse projeto, chegando a uma população de

2.600 entre crianças, jovens e adolescentes. Lembramos que

Itapetininga felizmente conta com estrutura física para

atender os objetivos desse projeto e para tanto, espera

contar com o apoio do Ministério do Esporte para incentivar

a criação de núcleos esportivos em nossa cidade.

Conhecedores da importância do xadrez para o

desenvolvimento intelecutal dos praticantes, com o objetivo

de ampliar os programas municipais de xadrez já existentes,

inclusive nas escolas municipais e no polo da Universidade

Aberta do Brasil, selecionamos o esporte para a modalidade

individual.

R$ Total: 2.200.000,00




Dt.Envio: 11/05/2010 Órgão: Ministério das Cidades

Programa: Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Objeto: Recapeamento asfáltico na Av. Tenente Urias de Campos -

Vila Nova Itapetininga.

R$ Total: 167.000,00


Observação: Proposta aprovada


Dt.Envio: 31/08/2011 Órgão: Ministério da Justiça

Programa: 1127 - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Sistema

Integrado de Educação e Valorização Profissional

Objeto: Treinamento e Capacitação da Guarda Municipal 1 Funções e

atribuições das Guardas Municipais 60h/aula; 2 Ética,

Direitos Humanos e Cidadania 60h/aula; 3 Diferentes

concepções de políticas de segurança pública e das funções

dos profissionais de segurança pública urbana numa

sociedade democrática 60h/aula; 4 Legislação 60h/aula; 5

Técnicas e procedimentos operacionais das Guardas

Municipais 60h/aula; 6 Segurança Patrimonial, Prevenção e

Combate a Incêndios 40h/aula; 7 Violência e Segurança

pública 40 h/aula; 8 Movimentos Sociais 40h/aula; 9 Na

comunidade escolar e entorno: Uma proposta de engajamento

cidadão e humanista 60h/aula; 10 No ordenamento de trânsito

60h/aula; 11 Preservação ambiental 40h/aula; 12 Uso legal e

progressivo da força 40h/aula; 13 Condicionamento físico

60h/aula; 14 Espaço público Guarda Municipal e Comunidade




121

60h/aula; 15 Técnicas e Procedimentos Operacionais (TPO)

das Guardas Municipais 40h/aula; 16 Comunicação e

Gerenciamento da informação 40h/aula; 17 Relações e

Condições de trabalho das Guardas Municipais 40h/aula.

R$ Total: 103.200,00



Dt.Envio: 14/09/2011 Órgão: Ministério da Ciência,


Programa: Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o

Desenvimento Social (Convênios)

Objeto: Implantação de unidade de extensão voltada à inclusão

social e digital com o suporte do Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - campus

Itapetininga, por meio de cursos que atendam à qualificação

profissional da comunidade na qual se insere a atuação do

projeto, com fomento e acesso as tecnologias de informação

e comunicação atendendo a uma população de alta

vulnerabilidade social.

R$ Total: 370.800,00




Dt.Envio: 06/06/2012 Órgão: Ministério da Saúde

Programa: PROGRAMAS ESTRATEGICOS / IMPLEMENTACAO DA SAUDE DA PESSOA

IDOSA - CURSO, TREINAMENTO, ESTUDO E PESQUISA, SEMINARIO,

CAPACITACAO E CONGRESSO - PROGRAMA/AÇÃO (2015.6178) - ORGAO

MUNICIPAL - ORCAMENTO PROGRAMA - CP 8%

Objeto: Promover a capacitação e a educação permanente das unidades

básicas de saúde, mediante uma prática humanizada, através

da interface de uma rede de apoio que se preocupe com o

próprio funcionamento da unidade, bem como o fluxo do

idoso, levando em conta sua vulnerabilidade, com isso

humanizando a atenção ao idoso, minimizando agravos de

saúde e conseqüentemente diminuindo o número de internações

hospitalares e óbitos. Informar a população idosa em

especial, quanto a atitudes ligadas à um processo de

envelhecimento saudável, quanto ao estatuto do idoso, e ao

uso da carteira de saúde do idoso.

R$ Total: 124.000,00



3.2. Plano de Trabalho em Complementação






122


Objeto: Recapeamento Asfáltico na Rua Cel. Fernando Prestes e Av.

Wenceslau Braz.

R$ Total: 333.374,00






Programa: Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão

Digital

Objeto: Implantação de infraestrutura para cidade digital no

município de Itapetininga-SP - CIDADE DIGITAL

R$ Total: 245.900,00

R$ Repasse: 245.900,00 R$ Contrapartida: 0,00

3.3. Plano de Trabalho Enviado para Análise




Programa: Inclusão Digital - Convênios e Contratos de Repasse

Objeto: Implantar o programa de Cidade Digital no município de

itapetininga, tendo como metas a Implantação de

Infraestrutura de Conexão para Cidade Digital no Bairro da

Vila Rio Branco, Implantar uma Sala de Informática (CATIS -

Centro de Acesso à Tecnologia de Informações por meio de

Inclusão Social e Instalação de 6 kits de lousas digitais

no Centro Profissionalizante Municipal, Centro de

Capacitação do Fundo Social de Solidariedade, Na Prefeitura

Municipal e na Universidade Aberta do Brasil.

R$ Total: 456.600,00



Dt.Envio: 25/05/2010 Órgão: Ministério do Esporte



Objeto: Construção da Praça da Juventude na cidade de Itapetininga,

SP

R$ Total: 1.780.000,00



Dt.Envio: 20/12/2011 Órgão: Ministério do Turismo




123

Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TUR?STICA - CONTRATO DE

REPASSE - EMENDAS

Objeto: Recapeamento asfáltico na Rua Quintino Bocaiúva, no trecho

entre a Avenida Cinco de Novembro e a Rua Pedro Marques.

R$ Total: 320.720,44




Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TUR?STICA -

CONTRATO DE REPASSE - EMENDAS

Objeto: Recapeamento asfáltico de vias do município.

R$ Total: 365.200,00





Objeto: Recapeamento asfáltico de vias do município.

R$ Total: 310.410,00





Programa: SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Objeto: Promover a redução de acidentes no trânsito e dos conflitos

entre os diferentes modos de transportes e de circulação

que interagem nos ambientes urbanos, tornando-os mais

agradáveis e adequados à circulação de todas as pessoas.

R$ Total: 370.600,00




Dt.Envio: 20/01/2011 Órgão: Ministério do Esporte



Objeto: Construção da Praça da Juventude na cidade de Itapetininga,

SP

R$ Total: 1.780.000,00






124


Dt.Envio: 20/01/2011 Órgão: Ministério da Agricultura,


Programa: S?O PAULO - OGU 2011

Objeto: Adequação dos pequenos sistemas de produção de leite à IN

051, e direcionamento do leite produzido, com qualidade

certificado, para o programa de Merenda Escolar, PNAE.

R$ Total: 499.772,28




Dt.Envio: 02/09/2011 Órgão: Secretaria Especial de Política

para Mulheres

Programa: 0156 - 6812 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO

A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Objeto: Capacitar profissionais da administração pública e demais

profissionais envolvidos em serviços especializados, para

otimizar o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de

violência doméstica.

R$ Total: 116.150,00




Dt.Envio: 27/09/2011 Órgão: Ministério da Agricultura,


Programa: OGU 2011

Objeto: Fortalecer a agricultura familiar por meio da agregação de

valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de

vida dos produtores.

R$ Total: 400.718,00




Dt.Envio: 27/09/2011 Órgão: Ministério da Integração

Nacional

Programa: 1138 - DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E

FLUVIAL - PLANO DE AÇÃO

Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia,

os quais subsidiarão o poder público municipal nas tomadas

de decisões e na busca por recursos financeiros para as

intervenções necessárias, visando proporcionar melhor

qualidade de vida das pessoas.

R$ Total: 3.801.835,00





125




Nacional

Programa: 1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES

Objeto: Construções de 06 (seis) Pontes de Concreto no Município de

Itapetininga, conforme segue abaixo: PONTE DO BAIRRO CAMPO

LARGO COORDENADA: N 7.371.733,00 E 202.186,00 PONTE DO

BAIRRO DA ROCINHA COORDENADA: N 7.404.296,00 E 801.213,00

PONTE DO BAIRRO DA VARZEA COORDENADA: N 7.368.757,00 E

792.054,00 PONTE DO BAIRRO DO SÃO BENTO Coordenada: N

7.375.968,00 E 797.577,00 PONTE DO BAIRRO DO SABIAÚNA

COORDENADA: N 7.401.913,00 E 197.196,00 PONTE DO DISTRITO

DO GRAMADINHO COORDENADA: N 7.375.968,00 E 797.577,00

R$ Total: 1.626.661,30





Nacional

Programa: 1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES

Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO - RIO ITAPETININGA

COORDENADA: N 7.384.332,00 E 795.459,00

R$ Total: 2.048.415,00





Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA -

CONTRATO DE REPASSE - PROGRAMAÇÃO

Objeto: Construção da ponte sobre o Rio Itapetininga.

R$ Total: 2.048.415,00





Programa: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA -

CONTRATO DE REPASSE - PROGRAMAÇÃO

Objeto: Construção de Portal

R$ Total: 250.000,00






126



Programa: PLANEJAMENTO URBANO

Objeto: Implantação de drenagem, pavimentação e recapeamento de

vias públicas

R$ Total: 1.087.060,00






Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas das

vilas Santana e Salem.

R$ Total: 533.285,00






Objeto: Recapeamento asfáltico em diversas ruas dos bairros Jardim

Vieira de Moraes e Jardim Santa Inês.

R$ Total: 533.285,00






127




128

A seguir iremos listar alguns dos projetos existentes no Município de

Itapetininga:

1. Secretaria de Administração e Finanças

Cartão Alimentação

Administração e Gestão Pública

Instituído em maio de 2008, o benefício é voltado a todos os servidores

públicos. Mais de 3.900 pessoas entre funcionários ativos, inativos e

pensionistas são favorecidos pelo auxílio. A implantação do cartão

alimentação teve por objetivo dar ao funcionalismo a possibilidade de

escolher produtos e marcas de sua preferência. E em 2011/2012 houve

reajuste do valor que atualmente está em R$ 150,00.

Incentivos Fiscais

Desenvolvimento e Potencialização de Itapetininga

Programa Municipal

Com o projeto de Incentivos Fiscais, foram criadas diversas leis que

incentivam os consumidor e o produtor em geral, são elas:

Lei nº 15 de 15/09/2005 - Redução da taxa de feirante, podendo, se o mesmo

for produtor rural, obter isenção da taxa. Foi reduzido o valor de R$

18,00 m2 (Feira dos Bairros)e 25,00 m2 (Feira da Avenida Peixoto Gomide),

para R$ 1,50 m2 e R$ 3,00 m2, respectivamente.

Lei nº 4.948 de 03/06/05 - Lei que regulariza a situação de munícipes em

débito com a Prefeitura através de análise social, realizada pela

Secretaria de Promoção Social, podendo, conforme o caso, ser concedido

anistia, remissão ou desconto.

Lei nº 18 de 03/01/07 - Lei de redução do ISS dos Profissionais Liberais

na área de saúde e advocacia de R$ 508,73 para R$ 316,53. Para o

profissional liberal em início de carreira o desconto no ISS é de 70% nos

três primeiros anos de atividade e 50% para o 4º e 5º ano.

Lei nº 22 de 04/12/07 - Lei que acrescentou o desconto de 5% para

pagamento de parcela única de IPTU, dando oportunidade para aqueles que

não conseguirem pagar com o desconto de 10%.

Lei nº 5.365 de 17/03/10 - Lei que alterou a Lei nº 3.089 de 19/12/90 -

Lei de incentivo as empresas que vierem a se estabelecer no município,

concedendo isenção de IPTU de imóveis próprios ou alugados e do ISSQN de

forma escalonada de acordo com critérios definidos na referida lei.

Lei nº 5.400 de 28/09/10 - Lei de isenção de IPTU para portadores de

Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Mal de Alzheimer e

Doença de Parkinson.

Lei nº 5.449 de 29/06/11 - Benefícios fiscais e serviços de infraestrutura

para empresas privadas do ramo de madeiras industrializadas, bem como às

demais empresas industriais moveleiras que se utilizam dessa matéria-

prima.

Além das reduções de taxas proporcionadas pela Prefeitura Municipal:

Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento de R$ 0,40 para R$ 0,05 o m2. o

que proporcionou a legalização de diversas áreas e a criação de novos

loteamentos.

Redução do ISS dos Profissionais Liberais de R$ 508,73 para R$ 266,76

incentivando os profissionais a se manterem em situação regular perante a

prefeitura.




129

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais


Programa Municipal

Sonho antigo dos funcionários municipais o Estatuto foi aprovado pela Lei

Complementar nº 26, em 2008, incorporando vários benefícios para a

categoria. Até o final da atual administração será encaminhado à Câmara

Municipal o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, outra

conquista histórica que auxilia no processo de valorização do

funcionalismo municipal.

O estatuto prevê em suas atribuições, deveres e responsabilidades, sobre o

concurso público, a nomeação, o estágio probatório, a reintegração, a

readaptação, o aproveitamento, a reversão, a recondução e da promoção.

Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais


Programa Municipal

Após o processo licitatório resultado deserto, o processo de contratação

para empresa que irá elaborar o plano encontra-se em andamento, para a

execução do serviço.

Medicina e Segurança do Trabalho


Programa Municipal

A Prefeitura de Itapetininga criou o setor de segurança de trabalho para

dar suporte as outras secretarias municipais, com o objetivo de promover a

prevenção de acidentes, de riscos ambientais e para cumprir com a

legislação. Foram iniciadas as atividades da Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes – CIPA, no ano de 2011, que tem desenvolvido constantemente

atividades em cumprimento ao cronograma do Programa de Prevenção dos

Riscos Ambientais.

Facilidade para Abertura de Empresa


Programa Municipal

As empresas de baixo risco, ou seja, aquelas que não precisam de aprovação

de outros órgãos, tem sua aprovação em 24 horas com toda a documentação em

ordem.

Pós-Graduação em Gestão Pública


Programa Municipal

Será fornecido curso de pós graduação em Gestão Pública, de forma

gratuita, através do projeto PNAFM, no Polo EaD Chopin Tavares de Lima,

para aproximadamente 70 servidores efetivos. O processo encontra-se em

fase de licitação para escolha da instituição de ensino

Programa de Recuperação Fiscal REFIS

O programa visa auxiliar na promoção da regularização da situação de

contribuintes que estão em débito com os cofres municipais e a recuperação

fiscal de empresas que atuam em Itapetininga. O projeto foi aprovado na




130

última quarta-feira, com emendas e deverá ser apreciado novamente pelo

Executivo, que pode ou não vetá-lo.

O projeto previa desconto de até 100% nas multas e nos juros dos débitos e

parcelamento em até 60 vezes. Existem 21 mil processos na justiça

atualmente, que representam um valor aproximado de R$ 27 milhões. O

programa é administrado pela Secretaria de Administração e pela

Procuradoria Geral do Município.

Melhoria no Atendimento ao Cidadão


Programa Municipal

A Melhoria no Atendimento ao Cidadão faz parte do programa de Modernização

da Prefeitura, e contribui para a Implantação de Sistema Integrado; a

Aquisição e Modernização de Equipamentos, além da melhoria na Agilidade do

Atendimento.

Está sendo executada a obra para a instalação do Atende Facil, uma central

de atendimento ao cidadão que irá integrar todos os serviços de

atendimento da Prefeitura, reduzindo o tempo e a burocracia para o

contribuinte.

Encontrando-se em fase de acabamento e em licitação do mobiliário. A

capacitação técnica é em fase inicial e a capacitação comportamento já foi

finalizada e os futuros funcionários que trabalharão na central já foram

selecionados, e seus uniformes já estão sendo confeccionados.

A Sala do Empreendedor integra o Atende Fácil e será um atendimento

diferenciado para micro e pequenas empresas , empreendedor individual e os

produtores rurais.

Outra unidade do Atende Fácil será instalada na vila Rio Branco, atuando

como uma subprefeitura, com os serviços de atendimento ao cidadão.

Programa de Modernização da Prefeitura


Programa Municipal

O Programa de Modernização é amplo e inclui a aquisição de computadores

modernos, mais de 25 funcionários receberam o treinamento e capacitação,

sendo a “reciclagem” constante dos funcionários e a execução de outras

ações para permitir que a população, contadores e representantes de

empresas tenham um melhor atendimento, inclusive via internet,

proporcionando mais agilidade no processamento de documentos, certidões e

guias, bem como garantindo a transparência das informações públicas.

Foram adquiridos através do programa 65 computadores, 4 notebooks, 9

impressoras, 2 automóveis e 5 motos, que garantirão mais agilidade no

atendimento ao cidadão, além de 1 perua Kombi.

A Prefeitura aderiu e, já está em andamento, o PNAFM – Programa de

Modernização Administrativa e Fiscal do Município e, em fase de aprovação,

o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão

dos Setores Sociais Básicos

Serviço de Atendimento ao Cidadão (156)


Programa Municipal

Implantado em 2008, o serviço 156 tem por objetivo dar mais comodidade e

oferecer aos itapetininganos um novo sistema de comunicação ágil e

eficiente com a Prefeitura, gerando mais de 4.000 protocolos de

solicitação por ano. Com esta forma de atendimento, a população pode tirar




131

dúvidas, fazer sugestões e solicitar serviços como, por exemplo, limpeza

de ruas e terrenos, operação tapa-buraco, melhorias na iluminação tudo

pelo telefone 156.

2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Cooperativa

Agronegócios e Meio Ambiente

Parceria Público-Privada

A Prefeitura de Itapetininga estabeleceu convênio com a COOPERITA -

Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga através do qual cede Galpão e

caminhões para transporte dos recicláveis. Através dessa parceria a

COOPERITA retira diariamente das ruas, centenas de kg de resíduos

recicláveis com geração de renda e melhoria da qualidade de vida de mais

de 24 cooperados, e reciclam cerca de 20 toneladas por mês.

Outra ação importante é a parceria com a RECICLANIP, empresa de reciclagem

de pneus que já retirou mais de 50.000 pneus inservíveis de circulação.

Projeto RECÓLEO, também retira o óleo usado pelas donas de casa e dando

destino adequado.

Lançado em março de 2010 pela Prefeitura Municipal em parceria com a ONG

Reciclanip, o projeto Ecoponto Pneus já descartou de maneira correta mais

de 50 mil pneus de automóveis, caminhões, bicicletas e motos.

A entidade foi criada por fabricantes de pneus e é considerada uma das

maiores iniciativas da indústria brasileira no descarte do material que

pode levar até 400 anos para se decompor, além de ser local de

proliferação do mosquito Aedes aegypti (Dengue).

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente formalizou um termo de

compromisso com uma empresa do Paraná que passa a coletar esses tipos de

pneus no município, e destinar o material coletado à fabricação de asfalto

ecológico.

Aqueles que possuem algum material dessa natureza e queiram descartá-lo

devem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,

pelo telefone 3376-9618. Os pneus serão retirados no local.

Recuperação de Estrada Municipal

Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Mais 6,0 km de extensão serão perenizados através das técnicas empregadas

pela CODASP(Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), que

implica no disciplinamento do fluxo das águas pluviais junto às

propriedades ao longo do trecho determinado, alargamento e cascalhamento

do leito carroçável da Estrada Municipal José Asmir, que liga a Ponte do

Córrego Água Quente à Igreja Santa Cruz, no Bairro Areão.

O Convênio firmado para a recuperação da Estrada, que não atende apenas o

escoamento da produção como também ao transporte escolar, está orçado em

R$ 693.141,56 terá uma contrapartida da Prefeitura de R$ 70.332,72.

Lagoa da Chapadinha

Lagoa da Estância Conceição "Regina Freire"


Parceria Estadual

Projeto desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e

aprovado pelas associações ligadas ao bairro, a Lagoa Regina Freire

receberá infraestrutura para torná-la um ponto turístico. Será viabilizado




132

através de recursos do Comitê da Bacia Hidrográficas do Alto Paranapanema,

no valor de R$ 150.000,00. São previstos a construção de pista de

caminhada, Platôs, Iluminação, Bancos e plantio de árvores. A verba já

está aprovada, esperando o término do processo eleitoral para sua

liberação.

Patrulha Agrícola


Parceria Federal

O programa visa facilitar a aquisição de máquinas, equipamentos e

implementos que auxiliam no preparo de solo para o plantio, bem como na

recuperação de áreas degradadas e disciplinamento de águas pluviais.

Voltada as pequenas propriedades rurais, a Patrulha Agrícola também presta

orientações e acompanhamento técnico.

A Patrulha Rural já dispõe ao município um trator, uma grade aradora, uma

calcareadeira, um arado, um subsolador e um terraceador (máquina para

fazer curvas de nível). Recentemente foram adquiridos uma

retroescavadeira, um trator agrícola, uma grade aradora, um arado, um

subsolador e um GPS, navegador digital. Com a aquisição destas máquinas, a

Prefeitura Municipal visa melhorar o atendimento aos produtores

familiares.

No total foram investidos R$ 365.250,00 na compra desses equipamentos- R$

292.200,00 do Governo Federal por meio do Projeto de Apoio ao

Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA) e uma contrapartida de R$

73.050,00 da Prefeitura Municipal.

Atualmente a administração municipal atende cerca de 240 propriedades

rurais por ano com o empreendimento. Esta ação é voltada para pequenos

produtores que possuam até 88 hectares de terra.

Educação Ambiental


Parceria Estadual

Parceria com Secretarias Municipal e Estadual de Agricultura e Meio

Ambiente – programa de educação ambiental.

A Prefeitura Municipal de Itapetininga junto com Instituto Florestal e

Secretaria do Meio Ambiente Estadual são parceiros no projeto de Educação

Ambiental. O projeto tem como público alunos de 8 a 10 anos da Rede

municipal, estadual e privada com o objetivo de chamar atenção sobre

educação ambiental informando, sensibilizando e conscientizando as

crianças dos conceitos básicos da agenda ambiental, provocando mudanças de

comportamento, de valores, de práticas e de atitudes individuais e

coletivas, para difundir e consolidar as ideias de qualidade e questões

ambientais do planeta de maneira didática, lúcida e interativa que coloca

os visitantes em contato com um ambiente florestal abordando temas ligados

à sustentabilidade aliados à preservação, confrontando ambientes distintos

de matas naturais e florestas plantadas. Tendo como atração Sala Ambiente,

Viveiro de Mudas e Trilhas Ecológicas.

Programa de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais

Leite


Programa Municipal

O Programa foi elaborado com verba do Governo Federal, através do

Ministério de Minas e Energia por meio do Programa Luz para Todos, no




133

final de 2009, tendo sido contemplado e passando a ser implantado no

início de 2010. Conforme demanda, buscou-se orientar os produtores de

leite locais, quanto às Boas Práticas de Produção, buscando um produto

final seguro e em conformidade com as exigências legais. Inicialmente,

foram identificados produtores que não dispunham de resfriadores, item

indispensável para a adequação legal dos sistemas locais, devido às

grandes distâncias envolvidas. A partir de então, iniciou-se um programa

de capacitação em Boas Práticas de Produção, buscando orientar o público.

Com o programa, foram instalados 3 tanques comunitários, que envolvem 32

produtores, e obtém mais de 750 litros de leite que são monitorados. Mais

de 150 animais já foram examinados, e com o programa, foi proporcionado

estágio, para 10 estudantes com estágio obrigatório, mais 10 alunos da

escola técnica como voluntários. Já foram formadas/reformadas mais de 40

hectares de pastagem. O programa tem como parceria importante a ETEC e a

FATEC de Itapetininga, e também o Laboratório IBRA.

Programa de Fortalecimento das Pequenas Propriedades Rurais

Vegetais


Programa Municipal

O objetivo é oferecer às esposas de produtores familiares, oportunidades

de aproveitamento dos excedentes de produção e dos produtos

desclassificados junto ao mercado, por questões de defeitos ou falta de

padrão. Passaram por cursos, onde os alunos foram treinados quanto à

manipulação de alimentos e fabricação de subprodutos, através de

tecnologias facilmente aplicadas em suas propriedades, desde que em

condições de higiene e segurança. Os produtos processados, além de

permitirem o aproveitamento das sobras, aumentam a vida útil do produto in

natura e podem vir a se transformar em brindes e presentes junto aos

familiares e comunidade local.

A opção pelo processamento do pimentão e tomate seco se deu em decorrência

do grande volume

de produção destas culturas no município, através do cultivo em ambiente

protegido ou estufas, presente na grande maioria dos sistemas familiares

de produção.

Em turmas de 12 a 15 alunos, foram contemplados bairros rurais do

Município, como Rio Acima, Faxinal do Rio Acima, Canta Galo, São Roque,

Varginha, Turvo, bairro dos Claros entre outros.

A turma de alunos é organizada pelos Presidentes das Associações dos

Bairros, e o deslocamento dos alunos até a ETEC Prof. Edson Galvão se dá

através de condução cedida pela Prefeitura.

Após o Curso, os alunos são certificados. Dentre os temas a serem

abordados em outros cursos a serem realizados estão a tecnologia do leite,

de frutas e outros legumes, sempre focando os produtos de safra

e com produção em excesso. Nas últimas turmas foram utilizadas Receitas de

pimentão desidratado, pimentões em conserva, pimentão minimamente

processado, picles de pepino, calda e geleia de pimentão para agregação do

valor ao produto, capacitação de mão de obra e possível comercialização.

Projeto de Adequações de Granja à IN 056


Parceria Federal

Conforme exigência do Ministério da Agricultura, por meio da IN 056, todas

as granjas que trabalham em parceria com as empresas integradoras, deverão

apresentar documentos como croqui de acesso, croqui da propriedade, planta

baixa dos barracões, detalhando distribuição dos comedouros, bebedouros e




134

cordão de isolamento. O Departamento de Agricultura já elaborou mais de 15

projetos de adequação, todos de forma gratuita.

Consolidação do 1º PIB Agrícola do Estado


Resposta do Mercado

Itapetininga tem orgulho de ser o terceiro município do Estado de São

Paulo em extensão territorial. Nesse amplo cenário são desenvolvidas

diversas culturas de grande importância, como a laranja, a maçã, a grama

(distribuída para todo país), a batata, o milho, o feijão, a cana-de-

açúcar, além da silvicultura, fruticultura e extensos rebanhos de corte e

de leite.

A cidade, que ocupava a trigésima oitava posição nacional, saltou para a

vigésima posição, com um PIB (Produto Interno Bruto) agrícola de mais de

320 milhões de reais. As informações são do IBGE (Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística), em parceria com os Órgãos Estaduais de

Estatísticas, as Secretarias Estaduais de Governo e a SUFRAMA

(Superintendência da Zona Franca de Manaus), com cálculo no último

levantamento, ano base de 2009.

Arborização


Programa Municipal

Buscando melhorar a qualidade de vida da população a Prefeitura de

Itapetininga desenvolveu a revitalização de uma das principais ruas da

cidade, a Avenida Doutor João Batista Lobato. A recuperação conta com

melhor acessibilidade, execução de projeto de paisagismo e arborização com

plantio de vegetação adequada. Foram plantadas mais de 120 árvores de 12

espécies diferentes, com floração em estações distintas do ano que também

contribuirão para o embelezamento da área central no município. Os

plantios contam com a participação de crianças da rede Municipal de ensino

e atiradores do tiro de guerra.

Foi executado também, em caráter piloto, a arborização de parte da Vila

Aparecida, num projeto aprovado pelo com Condema e desenvolvido em

parceria com a companhia de energia. A Prefeitura possui também o programa

de reposição das matas ciliares em andamento. Investimentos em arborização

sempre procuram:

• Conforto Microclimático;

• Controle de Poluição Sonora;

• Controle da Poluição Atmosférica;

• Abrigo e alimento de aves;

• Regularização Hídrica e Controle de Poluição;

• Estabilidade do Solo;

• Barreiras Vegetais;

• Sombreamento;

• Tratamento Paisagístico.

Ecopontos


Programa Municipal

A Prefeitura iniciou o projeto de Ecoponto, tendo como piloto uma unidade

na Vila Prado que foi instalado esse ano, o qual possui um funcionário

responsável, que fica em período comercial recebendo os materiais deixados




135

pela população. É recebido entulho, lâmpadas, resíduo de corte e poda de

árvores, lixo eletrônico e madeira.

Atualmente novas áreas estão sendo estudadas para posterior implante de

novos ecopontos.

Reciclagem


Programa Municipal

A cooperativa do município, chamada de Cooperita, possui 25 cooperados que

atualmente atendem 20% da cidade recolhendo todo o material reciclável de

casas, empresas e comércio. Parte do material recolhido vai para a rede

Catavida, a qual a Cooperita é associada, e a outra parte é comercializada

no próprio município. A cooperativa irá iniciar atividades de coleta

também no período noturno. Atualmente há um projeto de coleta que visa

atender 100% da cidade.

Aterro Sanitário


Programa Municipal

No início da atual administração, o local do aterro era um lixão a céu

aberto, havia pessoas morando neste local em situação degradante. A

prefeitura enviou a Secretaria de Promoção Social para retirar as famílias

residentes do lixão capacitando-as para serem inseridas no mercado de

trabalho. Nos últimos anos foram realizadas obras para tornar esse local

um aterro controlado que tem procurado atender todas as medidas

ambientais. Desde o ano de 2009, a prefeitura está licenciando um aterro

sanitário em uma nova área. O projeto será de alta tecnologia e está em

andamento.

Parque Ecológico Municipal “São Francisco de Assis”

O Parque Ecológico Municipal São Francisco de Assis, foi assim declarado

pela lei 3.084 de 11 de dezembro de 1990. Área de aproximadamente 35

hectares, com alta biodiversidade, mata primária, conservando as

características originais de fauna e flora.

Localiza-se aproximadamente 7 km da cidade, possui 9 nascentes que

deságuam numa represa construída em pedra. Atualmente, o parque se

encontra aberto às visitas escolares, sempre monitoradas pelos

funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para realização

de atividades de Educação Ambiental e também para pesquisas científicas.

Viveiro Municipal

Inaugurado dia 21 de setembro de 2011, o viveiro foi criado para suprir a

grande necessidade do Município pela preservação do nosso Meio Ambiente. A

recuperação de matas ciliares é um grande desafio o a ser atendido por

este viveiro, pois são diversas áreas a serem recuperadas. Para

arborização urbana serão identificadas e produzidas árvores de pequenos,

médios e grandes portes que não danifiquem nem o passeio publica, nem os

calçamentos das ruas e avenidas.

Serão cultivadas diversas espécies de mudas nativas, exóticas e

frutíferas, além de flores e arbustos para atender toda necessidade de

nosso município. Serão cultivadas através de sementes coletadas em toda

nossa flora para servirem como parâmetro as mudas ideais a serem plantadas

em nossa região, além de, estaquias, e mudas adquiridas e doadas pela

população.




136

3. Secretaria de Cultura e Turismo

Festivais de Música e Criação do Itapê Hits

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Programa Municipal

Estimulando a música, os Festivais Gospel, RAP, Rock, além do EXPOMUSIC

selecionam bandas regionais para tocarem no palco principal da ExpoAgro.

Também foi retomado o Festival Teddy Vieira e Nhô Bentico, que apresenta

música sertaneja de raiz.

Buscando revelar e valorizar a produção artística dos novos talentos

musicais a Prefeitura lançou em 2005 o Itapê Hits, que está em sua 5ª

edição. O projeto, com parceria da iniciativa privada, proporciona aos

artistas locais uma importante oportunidade para a divulgação de suas

músicas, atraindo artistas dos mais variados estilos musicais (sertanejo,

música raiz, MPB, gospel, rap, rock pop e rock pesado). Os melhores

grupos ou artistas de cada estilo são convidados para a gravação de um CD,

que divulga os talentos locais. Já foram gravadas mais de 130 músicas de

mais de 400 músicos de Itapetininga.

Teatro Sesi



Antigo desejo da população e resultado de intenso trabalho da

administração municipal junto à FIESP - Federação das Indústrias do Estado

de São Paulo, o Teatro do SESI – “Profª Jovina Leonel da Silva” é uma

conquista histórica para toda a região de Itapetininga. Com uma construção

moderna, nossa cidade é beneficiada gratuitamente com mais de 130 atrações

culturais por ano, como shows, peças de teatro, exposições e apresentações

de música e dança.

Projeto Batuta


Programa Municipal

Implantado em 2010, o Projeto Batuta realiza aulas de violão e música para

crianças e adolescentes do Jardim Bela Vista, envolvendo voluntários. O

projeto é uma iniciativa que visa despertar musicalidade nas crianças.

Atualmente, o projeto conta com 50 crianças e 2 professores voluntários.

Projeto Guri


Parceria Estadual

Implantado em 2010, o Projeto Guri é uma parceria do Governo do Estado com

o CESIM – Centro Social Irmã Madalena e tem o apoio da Prefeitura,

oferecendo cursos de música para crianças e adolescentes do Taboãzinho. No

momento são 87 alunos divididos em: iniciação musical, canto coral, violão

e percussão.

Para 2012 a previsão é um aumento de 30% no número de alunos.

Festivais Turísticos





137

Programa Municipal

Atuamos na criação de festivais gastronômicos, como o Festival do Boteco

que além de valorizar e divulgar a culinária local, trás para a cidade um

vultoso numero de novos turistas. Participam do Festival de Boteco mais de

3 mil pessoas por noite.

Ações Culturais nos Bairros


Programa Municipal

Com ajuda dos Governos Federal e Estadual, e de parcerias público-

privadas, os Bairros e distritos foram contemplados com dezenas de

atividades culturais gratuitas nos últimos anos. Entre as ações estavam,

Circo nos Distritos, Projeto Conexão Tigre – Cinemóvel, Amostra de Circo,

Carnaval nos bairros, Circuito Cultural Paulista, Cine Monsanto – Cinema,

Programação regionalizada das festividades de aniversário de Itapetininga.

E já estão previstas até o final de 2012, as seguintes atividades:

Caravana da Cultura, que contará com um ônibus com artistas das mais

variadas expressões artísticas como; música, teatro, dança, literatura,

folclore, artes visuais, a Biblioteca nos bairros, que levará até as

comunidades parte do acervo da biblioteca municipal aos Bairros e Banda na

escola, que levará a banda municipal para se apresentar em escolas

municipais e estaduais.

Circuito SESC de Artes e Circuito Cultural Paulista


Circuito SESC: O Circuito SESC aborda a Arte em todas as suas

manifestações como cinema, literatura, música, teatro, e artes visuais,

promovendo assim, a circulação de todas as linguagens artísticas. Em 2011,

o Circuito SESC de Artes trouxe a cidade uma vasta programação cultural de

qualidade, e proporcionou aos itapetininganos um contato mais próximo com

ações culturais.

Incluindo apresentações de diversos artistas do interior de São Paulo,

este ano Itapetininga recebeu, na Praça Peixoto Gomide, várias

apresentações artísticas, entre elas a Câmara Ambulante Rogério Nagaoka/SP

e o Acervo SESC de Arte Brasileira, a peça “Uma Surpresa para Benedita”,

do Grupo Trampolim (MG). No mês de junho Itapetininga recebeu a

apresentação do grupo Orquestra Contemporânea de Olinda, que leva ao

publico o ritmo da música pernambucana. A Orquestra é a reunião de alguns

dos melhores músicos pernambucanos, com trabalhos conhecidos em todo

mundo. Uma mistura de orquestra de frevo com banda tradicional com baixo,

guitarra e bateria.

Circuito Cultural: A Prefeitura de Itapetininga, em parceria com o Governo

do Estado de São Paulo, promovem espetáculos gratuitos no município, que

além do intercâmbio cultural, também auxiliam para que o município possa

disponibilizar uma programação cultural contínua e de qualidade para toda

a população. Esses espetáculos de rua têm vários gêneros artísticos:

Música, Dança, Circo, Teatro, Fantoches. Uma vez a cada mês temos um

espetáculo diferente.

O fato de ser apresentado em praça pública favorece as pessoas que estão

passando pelo local e têm oportunidade de prestigiar arte e cultura.

Telecentro

Inclusão Digital e Desenvolvimento Social

Parceria Federal

Projetos que visam possibilitar o acesso às novas tecnologias de




138

informação, reduzindo a exclusão digital e social. O Telecentro

Comunitário conta com 10 computadores, todos com Internet banda larga,

atendendo aproximadamente 1100 pessoas por mês, onde a população pode

imprimir documentos, enviar mensagens eletrônicas, realizar pesquisas,

etc.

Acessa São Paulo

Inclusão e Digital e Desenvolvimento Social

Parceria Estadual

Projetos que visam possibilitar o acesso às novas tecnologias de

informação, reduzindo a exclusão digital e social. O Acessa São Paulo com

12, todos com Internet banda larga, atendendo aproximadamente 1100 pessoas

por mês, onde a população pode imprimir documentos, enviar mensagens

eletrônicas, realizar pesquisas, etc. Uma nova unidade está aprovada para

o Distrito do Rechã, devendo ser instalada até o final de 2012

CONDEPAC é criado em Itapetininga


O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,

Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico de Itapetininga é

responsável pelos processos de tombamento dos bens materiais e imateriais

do município.

4. Secretaria de Educação

Construção de Creches / Escolas Ecológicas

Educação

Programa Municipal

A Creche/EMEI Professora Maria Munhoz Sales do Central Parque 4L e a

Creche/EMEI Ana Julia Gomes Heleno na Rua Alfredo Maia foram as primeiras

a serem construídas de maneira ecologicamente corretas, aproveitando as

águas pluviais nos serviços de jardinagem e a energia solar para aquecer a

água do banho dos bebês. Atualmente, mais de 400 crianças de três meses a

cinco anos são atendidas nas salas de berçário, mini-maternal, maternal,

jardim e pré-escola das duas unidades escolares.

Além dessas, é pensado em atender todos os bairros de Itapetininga com

unidades de ensino municipais e também difundir a ideia de preservação do

meio ambiente entre as crianças, no momento também está finalizando a

construção de novas escolas como a Creche/EMEI no Centro (Santa Rita) e as

EMEFs da Vila Rio Branco, Centro (Alfredo Maia), Creche/EMEI do Jardim

Mesquita, num investimento de mais de 7 milhões, que gerará 1.792 novas

vagas no município.

Conforme o projeto da Creche/EMEI Jardim Mesquita, a nova escola

inaugurada recentemente, conta com dispositivos como janelas contínuas em

toda extensão e as portas e visores de vidro temperado que favorecem a

entrada da luz natural no prédio; telhas termoacústicas, que auxiliam para

que o ambiente tenha temperatura agradável; lâmpadas brancas, que visam

economia de energia; pátio com piso intertravado, que favorece a drenagem

com infiltração no solo; reutilização da água da chuva para limpeza de

áreas externas, sanitários e calçadas e captação de energia solar para o

aquecimento do banho dos bebês.




139

Capacitação de Profissionais da Área de Educação

Educação

Parceria Federal

Para possibilitar a inclusão das crianças portadoras de necessidades

especiais na rede municipal de ensino, a partir de 2005, em convênio com o

Governo Federal, Itapetininga tornou-se polo do Programa Educação

Inclusiva. Como política de capacitação aos profissionais da área de

educação da cidade e região, anualmente ocorre em Itapetininga o Seminário

de Educação Inclusiva, com enfoque para o Atendimento Educacional

Especializado às deficiências físicas, visuais, intelectuais, Transtornos

Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades/Superdotação, e a Política

Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O VI

Seminário de Educação Inclusiva contou com 36 cidades.

Outras Capacitações:

- Projeto Rino Mania – 20 professores,

- Viver Digital – 270 professores,

- Capacitação para o uso da Lousa Digital – 30 professores.

Além do Projeto Lego e Projeto Música na Escola que já capacitaram mais de

45 professores.

Implantação do Programa de Inclusão nas Escolas Municipais

Educação

Programa Municipal

A Prefeitura reformou e adaptou todas as escolas e creches para as

condições. Hoje o município conta com 14 salas de AEE (Atendimento

Educacional Especializado) atendendo aproximadamente 200 alunos.

Inclusão Digital

Educação

Programa Municipal

A Secretaria de Educação realiza a inclusão digital em parceria com o

Viver Digital MSTech. Trata-se de um programa de formação em tecnologia

para professores, monitores de ambientes de informática e alunos. Seu

objetivo principal é apresentar aos professores a importância do uso da

tecnologia nas salas de aula, capacitá-los para esta utilização e dar todo

o suporte necessário para que os recursos tecnológicos sejam, de fato,

aplicados em benefício da prática pedagógica, contribuindo assim para o

desenvolvimento da educação.

Já foram capacitados mais de 270 professores em 18 escolas

municipais.Foram comprados 240 computadores, instalados nas salas. Em cada

sala foram instalados 20 computadores. Cerca de 4 mil alunos do Ensino

Fundamental são beneficiados.

As escolas que contam com laboratórios de informática são:

EMEF Profª Julieta Rolim da Silva, EMEF Profª Nazira Iared, EMEF Prof.

José Gomes da Silva Neto, EMEF Profa. Therezinha E. Anunciato, EMEF Profa.

Maria Aparecida Idálio, EMEF Profª Hilda Weiss Trench, EMEIF Profª Loide

Lara, EMEIF José Lauro Ferreira, EMEIF Distrito Morro do Alto, EMEF Profa.

Maria Cecília Rolim Nalesso, EMEF Profa. Maria AP. Silva Brisolla Franci,

EMEF Profª Benedita Madalena (Vila Floresta), EMEF da Casa da Criança

Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos PROAJA

Educação




140

Programa Municipal

Criado em 2009, visa à redução do analfabetismo entre jovens e adultos,

por ano são alfabetizadas 100 pessoas e conta com a parceria da UNISO –

Universidade de Sorocaba.

Educação de Jovens e Adultos EJA

Educação

Parceria Estadual

Tem como objetivo alunos que não tiveram oportunidade de concluir as

séries iniciais do Ensino Fundamental, contando com a parceria da UNISO –

Universidade de Sorocaba, o projeto ajuda a mais de 250 pessoas por ano.

Implantação Professor Auxiliar

Educação

Programa Municipal

O Programa iniciou-se no ano de 2010, tendo como objetivo atender os

alunos com necessidade de aprendizagem na fase da alfabetização, nas

turmas dos 2º e 3º anos. Em 2011 o Programa ampliou o atendimento do 2º ao

5º ano, com o objetivo de auxiliar o professor titular junto aos alunos

que apresentem necessidades de aprendizagem tanto na alfabetização quanto

na recuperação das habilidades de leitura e escrita. Uma média de 13

professores trabalha como auxiliares, de acordo com a necessidade da

classe e da professora titular, ajudando, assim mais de 4.000 alunos.

Programa Ler é Legal

Educação

Programa Municipal

Incentivando o hábito da leitura, a Secretaria Municipal de Educação

implantou o Programa Ler é Legal no ano de 2011.

Para tornar a implantação mais atraente e envolver a família, 9.500 alunos

do 1º ao 5º ano receberam a Biblioteca do Aluno, que contém 4 títulos

literários, que podem ser levados para casa para compartilhar com irmãos,

amigos e familiares e também utilizado na escola semanalmente conforme

planejamento do professor.

Para o ano de 2012, o Programa estenderá para as três turmas da Educação

Infantil, e atenderá por volta de 13.500 alunos da Rede Municipal com

idade entre 3 e 10 anos.

Recursos tecnológicos para Educação

Lousa Digital, Notebooks, filmadoras e câmeras digitais

Educação

Programa Municipal

Inovando toda a história da educação, a Prefeitura de Itapetininga

distribuiu máquinas fotográficas digitais da Sony, e uma máquina filmadora

da marca JVC, Full HD, de última geração, a todas as Unidades Escolares da

Rede Municipal. Foram entregues no total 65 câmeras digitais e 65

filmadoras. Vale ressaltar que os cerca de 700 professores da Rede

receberam um notebook cada um; e ainda todas as unidades da Rede receberam

um computador com impressora, além de aparelhos de fax, telas de projeção

e televisores de 32, totalizando um investimento de mais de R$ 480 mil,

além de 14 lousas digitais, e proporcionando 11 laboratórios de




141

informática para os alunos.

Em 2011 todos os professores da Rede receberam um notebook. Outro

investimento na área tecnológica são as lousas digitais, que contribuem

muito para que as aulas de informática, bem como de outras disciplinas

sejam mais atraentes. Hoje, são 11 Unidades da Rede Municipal que contam

com Laboratório de Informática e mais cinco escolas devem receber o

Laboratório em 2011.

Quarta Ecológica



Parceria com o Colégio Objetivo e 3M do Brasil, atende todos os anos as

escolas municipais levando grupos de alunos para percorrer trilhas,

conhecer a mata ciliar, canteiros, plantas medicinais.

Alimentação Escolar

Educação

Programa Municipal

Todo o cardápio servido na Rede Municipal e elaborado por nutricionista é

superior ao exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),

que tem por objetivo suprir parte das necessidades nutricionais diárias

dos alunos do sistema, a fim de contribuir para uma melhor aprendizagem e

favorecimento da formação de bons hábitos alimentares em crianças.

Para o ensino infantil e creches, são servidas diariamente cinco refeições

(desjejum, colação, almoço, lanche e jantar); para o Ensino Fundamental,

duas refeições para as crianças que estudam no período da manhã (desjejum

e almoço) e uma para as que estudam no período da tarde (jantar). No

período integral são servidas quatro refeições (desjejum, almoço, lanche e

jantar).

A prioridade dos cardápios é oferecer uma alimentação gostosa, variada e

equilibrada, com quantidade e qualidade de alimentos que contemple

parcialmente suas necessidades diárias de calorias, proteínas, vitaminas e

minerais, além do incentivo a bons hábitos alimentares. Além disso, a

alimentação escolar é adequada conforme a aceitação, desenvolvimento

neuropsicomotor, safra, estações do ano, custo, equipamento, transporte e

armazenamento. São servidas 40.000 refeições ao dia na Rede Municipal de

Ensino.

Atualmente, com ajuda da verba federal e estadual, 70 escolas municipais

já estão se adequando ao projeto, à estimativa da Secretaria de Educação é

que o ano letivo de 2012 tenha início com 100% das escolas já estejam

desenvolvendo o “Organizando os Ponteiros”.

Programa Jovem Empreendedor

Educação


O Programa Jovem Empreendedor é uma iniciativa da Administração Municipal

já reconhecida e premiada em nível nacional. Desde o ano de 2007

participam todos os alunos de 2ª às 5ª anos das escolas municipais de

Ensino Fundamental. Para o desenvolvimento do projeto cada aluno recebe

uma apostila com as atividades previstas no programa, que tem por objetivo

estimular uma visão empreendedora, criativa e inovadora. Este projeto

envolve por volta de 7.500 alunos da Rede Municipal de Educação. Ao final

de cada ano letivo as escolas organizam uma feira de encerramento do

projeto com a exposição das atividades e produtos elaborados pelos

professores e alunos, com a participação dos pais e da comunidade.




142

Implantação de Cursos Técnicos Descentralizados

Educação

Parceria Estadual

Desde 2007, a Administração Municipal oferece à população rural de

Itapetininga, nos Distritos da Varginha e de Rechã, cursos técnicos

descentralizados gratuitos em parceria com a ETEC “Prof. Edson Galvão”, do

Centro Paula Souza. Os cursos visam melhorar as técnicas de trabalho e

aumentar os resultados dos pequenos produtores rurais. A ETEC de

Itapetininga formou , no ano de 2011 mais de 300 alunos.

Padronização de Uniformes

Educação

Programa Municipal

Todos os alunos da Rede Municipal de Educação utilizam o uniforme

padronizado, sendo que somente a camiseta é que traz o nome da Unidade

Escolar nas costas. A adoção do padrão facilita a identificação das

crianças e a produção dos uniformes, reduzindo os custos com benefícios

diretos aos pais. De outro lado, a Prefeitura estimula a indústria local,

em especial, as micro e pequenas empresas que encontram na fabricação dos

uniformes uma outra fonte de geração de renda e postos de trabalho.

Lego Educadora

Educação

Programa Municipal

A partir do ano de 2010, Secretaria da Educação investiu em kits Lego

Education, que foram distribuídos em 45 Unidades Escolares onde funciona o

Ensino Infantil.

Este material, que tem grande durabilidade e oferece grandes

possibilidades de desenvolvimento manual, intelectual e físico aos alunos.

O Projeto inclui formação de Professores, material pedagógico e

monitoramento das escolas.

São atendidos por volta de 3.800 alunos, entre 3 e 5 anos, através de

atividades lúdicas com a utilização dos jogos e cadernos.

Pais na Escola

Educação

Programa Municipal

Programa foi implantado em 2010, nas 73 Unidades Escolares da Rede e tem

como objetivo estimular a participação dos pais da vida escolar dos

filhos, garantindo ações que possibilitem uma participação efetiva nas

atividades proporcionadas pela escola, fortalecendo os vínculos escola-

família, incentivando os Colegiados e a partir daí a “Gestão Democrática”,

tendo como meta o desempenho escolar dos alunos e a qualidade do ensino

oferecido pelas escolas municipais.

Itapetininga "Mais Educação"

Educação

Parceria Federal

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da




143

ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens

matriculados nas escolas da Rede Municipal, oferecendo educação básica em

tempo integral.

As Unidades Escolares escolhidas para a implantação deste programa foram

com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e de

acordo com as situações de vulnerabilidade social do estudante.

Período Integral / Centro de Educação Complementar CEC

Educação

Programa Municipal

Desde o ano de 2007, implantou-se em algumas escolas da Rede Municipal o

período integral, atendendo alunos no contra-turno das aulas regulares,

com oficinas de apoio-escolar, atividades de leitura, hora de estudo,

informática, inglês, esporte, dança.

No ano de 2011, ampliou-se a Rede Municipal no atendimento em tempo

integral através dos 4 CEC (Centros de Educação Complementar), atendendo

270 alunos no contra-turno.

Implantação de Coordenadoras Pedagógicas na Rede

Educação

Programa Municipal

Visando melhorar ainda mais a qualidade do ensino oferecido pelas escolas

municipais e atender a uma reivindicação antiga da classe, no ano de 2010,

a Secretaria de Educação atribuiu a função de Coordenadoras de escola para

as EMEIs e EMEFs, com oito ou mais classes.

As coordenadoras têm a função de coordenar, juntamente com a direção, a

Proposta Pedagógica da escola, articulando essa elaboração de forma

participativa e cooperativa, apoiando as práticas docentes e acompanhando

o desempenho escolar dos alunos.

Revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério

Educação

Programa Municipal

Teve início em 2010 o processo de revisão e atualização do Estatuto do

Magistério Municipal, assim como do Plano de Carreira e remuneração, tendo

em vista a valorização desses profissionais e a melhoria da qualidade de

ensino. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para votação

em 19 de janeiro de 2012 e retirado para adequação em 19 de abril de 2012.

No momento encontra-se em análise técnica.

Encontro de Educadores da Região de Itapetininga

Educação

Programa Municipal

Desde o ano de 2007, a Secretaria de Educação promove o Encontro de

Educadores, reunindo os profissionais da educação das redes municipais,

estaduais e privadas, com o objetivo de refletir o papel da educação nos

dias atuais. Este evento conta com palestrantes de renom, alguns

internacionais, criando um espaço de debates e troca de experiências entre

os profissionais da educação. A última edição contou com 1.500

participantes de mais de quinze cidades da Região.




144

Programa Escola Ativa

Educação

Parceria Federal

Parceria com MEC (Governo Federal) – formação de professores e aquisição

de material didático para o atendimento às escolas do campo. Implantado

desde o ano de 2009, o programa atende 7 escolas localizadas na zona rural

e tem como princípio a “educação do campo no campo”, valorizando a

comunidade local, o lugar onde vive, a cultura e as suas necessidades

humanas e sustentáveis.

Programa Saúde do Escolar

Educação

Parceria Federal

Parceria com Secretaria da Saúde (Ministério da Saúde e MEC) – melhoria na

qualidade de vida e saúde dos estudantes tendo como meta o fortalecimento

da aprendizagem dos alunos. Em 2009 foi desenvolvido um projeto piloto na

EMEF Profa. Terezinha Annunciato, da vila Belo Horizonte, ampliando o

atendimento no ano de 2011 para 7 escolas municipais. Para este projeto

foi assinado convênio com o Incor.

Participação nas Avaliações Externas

Educação

Desde 2005 as escolas municipais participam da avaliação SARESP em

parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é avaliar os

índices de desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos nas competências

leitores, escritora e cálculo.

A cada dois anos os alunos dos 5º anos participam da Prova Brasil (MEC –

Governo Federal) sendo que o resultado, entre outros fatores, implica no

IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município.

A Secretaria de Educação aplica desde 2007, a Provinha Brasil, destinada

aos alunos das séries de alfabetização, tendo como objetivo identificar as

necessidades desde ciclo para o atendimento. A meta é alfabetizar os

alunos até, no máximo, os 8 anos de idade.

Aplicação dos acervos das bibliotecas escolares

Educação

Programa Municipal

Todos os anos a Secretaria de Educação investe na aquisição de títulos

literários para as bibliotecas das escolas de Educação Infantil e Ensino

Fundamental.

No ano de 2011 as escolas municipais de Educação Infantil receberam parque

e brinquedos pedagógicos. Entrega de kits com material escolar para todos

os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.

Transporte Escolar

Educação

Parceria Estadual

3.100 alunos transportados matriculados no Ensino Fundamental onde não há

turma necessária para o atendimento à demanda de vagas, com distância

acima de 2 km. Na área urbana somente os alunos com necessidades

especiais.




145

Ampliação de Vagas

Educação

Programa Municipal

Em 2011, além das vagas já existentes para o período integral, também foi

criado o período parcial, conseguindo com isso uma ampliação de mais de

700 vagas no Ensino Infantil. Com a informatização de dados da Secretaria

da Educação e das Unidades Escolares, através do Sistema GIRE (Gestão

Integrada na Rede de Ensino), foi possível criar a Central de Vagas para o

atendimento da demanda da Educação Infantil, sendo também implantado o

Cadastro Único para o atendimento de vagas de 0 a 5 anos na Rede.

Construção de Novas Unidades e Reformas e Ampliações

Educação

Programa Municipal

Além das escolas com projetos em elaboração, conforme visto na página 95,

é constante a manutenção nas escolas municipais. Novas escolas foram

ampliadas ou reformadas além da construção de 21 novas unidades

educacionais e 14 quadras foram construídas ou cobertas nos últimos anos.

Parque do Conhecimento

Educação

Programa Municipal

Para fomentar o ensino tecnológico no município, a Prefeitura de

Itapetininga, trabalha na elaboração do Projeto da Escola Municipal de

Difusão Científica e Tecnológica, que levará o nome de “Parque do

Conhecimento de Itapetininga”.

Para a construção do projeto em Itapetininga, além de buscar parcerias e

exemplos bem sucedidos, a Administração Municipal conheceu projetos como o

Cata Vento, Estação Ciência da USP, ambos em São Paulo, Museu de Ciências

e Tecnologia, da PUC, do Rio Grande do Sul, Sabina de São Caetano do Sul e

o Pavilhão do Conhecimento, de Lisboa.

Na cidade, o Parque do Conhecimento, terá como intuito contribuir com o

estímulo do conhecimento científico e a difusão da cultura científica e

tecnológica entre os cidadãos. Além disso, o espaço funcionará em paralelo

ao dia a dia escolar do aluno em parceria na construção do conhecimento

dos estudantes da rede municipal de ensino e de toda a comunidade escolar.

O projeto atenderá principalmente os alunos da Rede Municipal que conta

hoje com aproximadamente 14.000 alunos nas 73 unidades de ensino, sendo 30

de Ensino Infantil e 42 unidades de Ensino Fundamental, algumas delas com

ensino em tempo integral.

O centro disponibilizará atividades de arte e ciência, promoverá oficinas

experimentais para facilitar a compreensão do mundo das ciências,

desenvolverá uma temática diversificada interligando várias ciências como:

biologia, química, física, matemática e astrologia. O espaço também

capacitará professores do ensino fundamental e médios, atualizando os

profissionais e incentivando-os a levar para a sala de aula atividades

lúdicas e mais prazerosas para o aprendizado do aluno.

A iniciativa da Prefeitura de Itapetininga receberá o apoio do Ministério

da Ciência e Tecnologia- Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão

Social- Departamento de Difusão e Popularização Ciência e Tecnologia,

Associação Amigos da Ciência, Estação Ciência da USP, Instituto de Física-

Universidade de São Paulo, Conselho Municipal de Educação de Itapetininga,

Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Fundação de Ciências e

Tecnologia- Cientec, SENAC, SENAI, SESI, Instituto Federal de São Paulo-




146

IFSP, Faculdade de Tecnologia- FATEC e ETEC- Escola Técnica Professor

Edson Galvão.

Projeto Organizando os Ponteiros

Educação

Com o objetivo de adequar os horários de refeição nas unidades escolares,

a Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Educação, através

do Setor de Alimentação Escolar, lança o projeto “Organizando os

Ponteiros”, que tem a finalidade de formar hábitos alimentares saudáveis

dos alunos, que se processa de modo gradual e sofre as mais diversas

influências sociais, culturais e comportamentais. Por isso, os horários

das refeições estão sendo adaptados às necessidades dos alunos para também

acertar seu relógio biológico.

Ensino de Xadrez na Rede Municipal de Ensino

Educação

Programa Municipal

Em 2010 foi implantado o ensino do xadrez nas escolas municipais, para

auxiliar o desenvolvimento de habilidades mentais específicas dos alunos,

como o raciocínio lógico e a concentração, entre outras.

Música na Escola

Educação

Estudos realizados recentemente comprovam a importância da música ao ser

humano, especialmente às crianças, em fase de desenvolvimento e

aprendizado do mundo. E é com mais este recurso que a Rede Municipal de

Ensino contará. A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretária da

Educação, realizou a capacitação de professores para o Projeto música na

Escola. A formação contou 30 horas presenciais e teve objetivo de garantir

a continuidade ao trabalho realizado inicialmente nas classes dos

primeiros anos da Rede.

Considerando que os professores que ministram aulas de música não são

especialistas, a formação é indispensável para que eles sejam capazes de

realizar a tarefa de modo a atender as metas do projeto. A capacitação

aconteceu na Oficina Pedagógica e no Polo “Chopin Tavares de Lima” - UAB

(Universidade Aberta do Brasil), no Bairro Taboãozinho.

Semana da Ciência e Tecnologia

Educação

2ª Amostra de Ciência (2011), realizada de 17 a 21 de outubro, uma

realização da Secretaria de Educação em parceria com a UAB e o IFSP. Visa

estimular o interesse da ciência a partir do ensino fundamental, com

palestras de divulgação da ciência e dos cursos de ensino superior.

5. Secretaria de Esporte e Lazer

Jogos Universitários


Parceria

Interfau(2007), Jufisio(2009), Interfau(2009), Jogos Universitários




147

Interenf (2009), 1º INTERLOST - USP (2010)

Copa Baby


Programa Municipal

Evento esportivo está na sua 5ª Edição, contando com a participação de 250

equipes e cerca de 2.500 atletas. O evento é realizado pela Secretaria de

Esporte e Lazer, sem qualquer ônus para os participantes, gerando

igualdade entre os competidores, motivo pelo qual o evento vem crescendo

com equipes representando os bairros da cidade. Além de Itapetininga,

participam mais 18 municípios de nossa região.

Centro Esportivo de Ginástica Artística


Programa Municipal

Inaugurado em 2007, oferece gratuitamente aulas de ginástica artística

para os jovens de Itapetininga. Além das atividades esportivas, o centro

disponibiliza uma biblioteca e sala de estudos sobre as modalidades. No

centro também ocorre anualmente o “Festival Municipal de Ginástica

Artística” que recebe aproximadamente 140 meninas e 10 meninos, das faixas

etárias de 6 a 12 anos.

Jogos Regionais 2006 e 2011


Parceria Estadual

Em sua 55ª edição (2011), participaram 6 mil atletas de 62 cidades.

Pela 4ª vez Itapetininga sediou os Jogos Regionais da 8ª Região Esportiva

do Estado de São Paulo, considerado um dos maiores eventos esportivos do

interior. Além de inúmeros benefícios para o esporte local, o evento

atrai milhares de visitantes, movimentando a economia da cidade.

Foram gastos em reformas R$450 mil reais para 2011, a Prefeitura ampliou a

quadra do Ginásio de Esportes Ayrton Senna da Silva, para o tamanho

oficial (40x20m), além da reforma das canchas de malha e bocha e entre

outros espaços esportivos, sendo, Itapetininga, muito elogiada pelos

dirigentes esportivos dos jogos regionais.

JORI

Jogos Regionais do Idoso


Parceria Estadual

Os Jogos Regionais do Idoso é uma realização do Fundo Social de

Solidariedade e da Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de São

Paulo, e do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Esporte e

Lazer da Prefeitura de Itapetininga.

Em 2011, Itapetininga foi novamente sede dos Jogos Regionais, que está em

sua 15ª edição e recebeu mais de 2.500 pessoas, entre atletas e comissão

técnica, de cerca de 60 municípios.

Criação do Campeonato Varzeano





148

Programa Municipal

Através da Secretaria de Esporte e Lazer, anualmente em agosto realiza o

Campeonato Municipal de Futebol, dividido em duas divisões, 8 equipes na

1ª Divisão e em média 24 equipes na 2ª Divisão. Disputas acirradas,

equipes a cada ano melhores e o crescente número de torcedores vêm fazendo

desse evento um sucesso.

Em 2012, visando melhorar ainda mais o evento e dar maior segurança aos

atletas e arbitros, a Prefeitura Municipal investiu mais de R$ 140.000,00

com alambrados de 6 campos de futebol, atendendo os bairros: Vila Maria

Isabel, Vila Palmeira, Vila Paulo Aires, Jardim Shangri-lá, Chapada Grande

e Distrito do Tupi, com implementos do campo do Bairro da Chapadinha e com

a construção de um novo campo de futebol no Bairro do Taboãozinho,

totalizando assim, 8 campos de futebol totalmente fechados.

Campeonato Rural de Futebol


Programa Municipal

Em sua 3ª edição, realizado no Distrito do Gramadinho, em parceria com a

Associação de amigos de bairro, vem sendo um sucesso. O Campeonato conta

com duas categorias, Principal e Veteranos, e as equipes são compostas

apenas por representantes da zona rural. Os jogos são realizados aos

domingos no Estadio de Futebol Rubens Murosaki, no Distrito do Gramadinho.

Com jogos bastante disputados e grande público, é garantia de

entretenimento e diversão a todos os cantos de Itapetininga.

Centro de Lazer Fausto Tavares Ramalho


O terreno de 25.656,60 m², localizado na Vila Hungria, receberá o maior

conjunto de obras, voltado para a recreação no município. O espaço, que

levará o nome de Fausto Tavares Ramalho, contará com duas quadras de vôlei

de areia, dois campos para Futsal, área de jogos, vestiário, parque

infantil, chafariz, campo de futebol, cancha de bocha, playground e

estacionamento. A obra, que está orçada em aproximadamente R$ 540 mil

reais, deve beneficiar diretamente os moradores das Vilas Regina, Sonia,

Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis e Esplanada.

Centro Municipal de Damas e Xadrez


Programa Municipal

Em Itapetininga, hoje, são desenvolvidos 15 projetos de ensino de xadrez

na Rede Municipal de Educação, o novo espaço será utilizados por estas

escolas, para que os alunos possam melhorar seus jogos e representar

Itapetininga em competições.

No núcleo, além de serem ministradas aulas de xadrez e damas, também

servirá como espaço para prática das respectivas modalidades. Também é

realizado o “Festival Internacional de Xadrez”, que permite que os atletas

possam trocar experiências com enxadristas de outros municípios e estados.

O Festival de Xadrez também contribui para o aquecimento da economia local

e já contou com a participação de enxadristas do Brasil, Argentina,

Uruguai, Paraguai, Portugal, Sérvia e Cuba.

O Centro Municipal de Xadrez de Damas está localizado a Rua Cel. Joaquim

Leonel, 103, Centro.




149

Praça de Esportes e Cultura no Cambuí


A Praça do PEC – Praça de Esporte e Cultura, é um equipamento que integra

atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação

e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio assistenciais,

políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo

cobertura a todas as faixas etárias. O novo equipamento público será

construído no Jardim Cambuí e irá beneficiar, somente no entorno do local,

cerca de 10 mil moradores.

Em Itapetininga, está em construção uma praça de 3.000 m², que contará com

um prédio incluindo biblioteca, cineteatro com 60 lugares, sanitários,

salas de apoio, telecentro, quadra coberta, pista de skate, jogos de mesa,

espaço criança, sala multiuso, pista de caminhada e ginástica ao ar livre.

Nas dependências também funcionará o Centro de Referência e Assistência

Social (CRAS).

Áreas de Lazer


A Prefeitura construiu 5 novas áreas de lazer (Jardim Maria Luiza, Jardim

Bela Vista, Vila Prado, Jardim Fogaça e Vila Hungria), além de outras 2 em

andamento: (Vila Barth e Vila Piedade). A recuperação de áreas de lazer,

passa também pelo fechamento dos campos de futebol com alambrado, que no

momento totalizam 10 campos.

6. Secretaria de Gabinete

Tiro de Guerra

Segurança e Justiça

A Prefeitura de Itapetininga auxilia as atividades do Tiro de Guerra TG

02-076, incluindo pessoal, equipamentos, melhorias na estrutura e

residências funcionais dos intrutores

Posto de Bombeiro Militar


Parceria Estadual

Foi inaugurado em 2006, atendendo cerca de 4.000 ocorrências por ano, como

salvamentos, resgates e incêndios. Foi elevado em 2008 à categoria de

Subgrupamento, aumentando o número de soldados para 30 bombeiros efetivos,

atendendo mais 06 cidades, incluindo os municípios de São Miguel Arcanjo,

Sarapuí, Alambari, Angatuba, Guareí e Campina do Monte Alegre.

Os bombeiros militares de Itapetininga trabalham com o auxílio de 9

voluntários treinados e mantém projetos importantes como os Bombeiros

Mirins, Bombeiros da Melhor Idade e os Bombeiros Especiais.

3ª CIA da Polícia Militar


Parceria Estadual

Antigo pedido dos moradores da Vila Rio Branco, foi instalada na Av. Padre

Brunetti nº 1.132, em prédio reformado pela Prefeitura de Itapetininga. A

3ª Cia. da Polícia Militar beneficia diretamente os moradores das vilas

Regina, Sônia, Hungria, Rio Branco, Alves, Palmeira, Leonel, Reis, Máximo,




150

Maria Luiza, Shangrilá, Esplanada e Parque Athenas do Sul.

Felicidade Interna Bruta


Em Itapetininga, o Projeto Piloto foi implantado experimentalmente na EMEF

Profª Hilda Weiss Trench, na Vila Belo Horizonte, onde foram

selecionados 30 alunos para uma capacitação realizada por profissionais

das áreas de teatro, dança, música, psicologia, meio ambiente e

comunicação, onde eles aprenderão a ter uma melhor postura e oratória,

melhor interrelacionamento com a família, amigos e professores,

conscientização sobre a sustentabilidade, além de outros aspectos sociais

e culturais.

O projeto foi implantado com equipe dirigida pela antropóloga Dra. Susan

Andrews. Itapetininga participou da 5ª conferência Internacional realizada

em Foz do Iguaçu em 2009

Organização de Associações de Bairro


As associações são grupos que trabalham organizados, pela melhoria da

qualidade de vida dos bairros, e consequentemente da cidade. Dessa forma,

através de uma força associativa, ações concretas em prol da comunidade

são realizadas pelo poder público com mais rapidez e eficácia. Esses

grupos não funcionam somente na zona urbana, também existem comunidades

organizadas na zona rural, um exemplo disso, é que todos os Distritos

contam com entidades organizadas. Nesses grupos, existem as associações de

agricultores, que além de orientar e auxiliar na estruturação dos membros,

ainda constitui uma importante ferramenta na conquista de recursos junto

ao governo. Existem associações de agricultores já formadas nos bairros

do Canta Galo, Turvo dos Rodrigues e Gramadinho e estão em formação na

Conceição, Varginha, Morro do Alto, Vatinga e Moquem.

Provias


A Prefeitura de Itapetininga busca junto ao Tesouro Nacional, financiar a

aquisição de máquinas e equipamentos utilizados exclusivamente para a

execução de obras públicas de infraestrutura de estradas rurais, através

do programa Pró Vias. O valor total do financiamento foi de R$ 3 milhões,

sendo já assinado o valor de R$ 1,6 milhões para aquisição de 02

motoniveladoras com potência mínima de 140 hp, aquisição de 01 escavadeira

hidráulica sobre esteira c/ potência entre 110 e 140 hp, aquisição de 01

retroescavadeira com potência mínima de 74 hp, aquisição de 01 roçadeira

hidráulica articulada estradeira. A operação é feita por meio do BNDES e

no momento aguarda-se a liberação dos recursos.

Premiações que a cidade e seus órgãos receberam


Além do reconhecimento a nível nacional por diversas mídias, o município

nos últimos 7 anos foi destaque, sendo inclusive premiado por diversas

entidades de renome do Brasil.

- Em 2008 e 2012, Itapetininga, por meio de suas políticas públicas

voltadas para o bem estar da criança e do adolescente, foi condecorada com

o selo Abrinq, "Prefeito Amigo da Criança".

- Já em Brasília, no mesmo ano, o município foi engrandecido pelo

Movimento Brasil Competitivo, com o prêmio "Prefeito Inovador", na




151

categoria de práticas inovadoras desenvolvidas em prol da sociedade.

- E neste mesmo ano, Itapetininga recebeu pela primeira vez, o selo prêmio

"SEBRAE Prefeito Empreendedor", o qual tinha o objetivo de homenagear e

valorizar as ações dos administradores municipais que apoiam e incentivam

o desenvolvimento da cultura empreendedora em seus municípios.

- Em 2009, pelo segundo ano consecutivo, o município recebe o selo prêmio

"SEBRAE Prefeito Empreendedor", pelos investimentos realizados na área da

educação, e também recebeu o prêmio "SEBRAE Prefeito Empreendedor" como

melhor política pública em educação empreendedora e inovação.

- Em 2010, no mês de janeiro, a cidade voltou a ganhar o "Selo Prefeito

Empreendedor" e conquistou o primeiro lugar na etapa estadual como "melhor

política pública municipal em educação empreendedora e inovação".

- No mês de maio, foi consagrado com o prêmio de "Destaque nacional em

educação empreendedora e inovação" em Brasília.

- Neste mesmo ano, no mês de setembro o município foi destaque da edição

da revista VEJA, nº 2.180, onde foram analisadas 233 cidades brasileiras.

Na matéria intitulada "O Brasil em 10 vocações", Itapetininga ficou em 3º

lugar empatada com Montes Claro (MG), no quesito Educação e Saúde.

- O Prêmio Excelência Mulher foi idealizado pela Fraternidade Aliança Aca

Laurência e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP-Sul,

para homenagear mulheres que se destacam e contribuem para a formação de

uma sociedade melhor. Itapetininga foi agraciada com o prêmio em sua 7ª

edição, no ano de 2011.

Prefeitura nos Bairros


Programa Municipal

“Prefeitura no Bairro” é um projeto que faz parte do processo de

transparência da Administração Municipal, sendo um importante mecanismo

governamental de democracia participativa. É uma oportunidade para os

munícipes se manifestarem diretamente sobre os investimentos previstos

para o seu bairro. O projeto consistiu em uma série de reuniões abertas

ao público, onde foram discutidas com o Prefeito de Itapetininga e com os

Secretários Municipais as ações que serão realizadas pela Administração

Municipal, através do orçamento de 2012. Em cinco edições do evento, o

projeto já contou com a presença de mais de 750 pessoas, que se

manifestaram apresentando solicitações ou sugestões. As reuniões

aconteceram na região do Jardim Fogaça e Shangri-lá, nas Vilas

Bandeirantes e Belo Horizonte e também na área central do município.

Programa de Transparência Pública


Programa Municipal

São diversos os instrumentos de transparência criados para que a população

possa ter acesso às informações públicas.

O Semanário Municipal entrou em circulação no ano de 2005 e atualmente são

3.000 exemplares distribuídos semanalmente que permite a população,

através da internet e do Semanário Municipal, o acesso a informações

importantes como licitações, relatórios contábeis, entre outras. A

realização de audiências públicas, também proporciona maior participação

popular e transparência nas ações e projetos da administração municipal.

Em 2009 foi criado o Portal de Transparência e em breve, um Novo Portal

será implantado atendendo todas as legislações de transparência,

publicações e acesso a informação.

Além disso, a realização de audiências públicas e a participação popular e

o Novo Portal Oficial do Município fazem parte das ações de transparência




152

pública.

Delegacias e Poder Judiciário


Programa Municipal

A Prefeitura de Itapetininga auxilia as atividades das delegacias e do

Poder Judiciário com a cessão de estagiários e aluguel de imóveis

Procon


O PROCON orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus

direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão

auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos

entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço,

e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com

jurisdição sobre o local.

Em média são 21.600 (vinte e uma mil e seiscentas) pessoas atendidas

anualmente, e cerca de 70% dos casos são solucionados na hora.

7. Fundo Social de Solidariedade

CEAMI

Centro de Atendimento à Melhor Idade

Desenvolvimento Social

Programa Municipal

Projeto do Fundo Social de Solidariedade, o Centro de Atendimento à Melhor

Idade foi inaugurado em 2008. O CEAMI oferece gratuitamente atendimento

nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer para cerca de 50 idosos, que

permanecem no local das 8:00 às 17:00 horas. Em uma área construída de 900

m², os idosos têm a atenção especial de uma equipe composta, inclusive, de

voluntários. São disponibilizadas diversas atividades como alongamento,

caminhada, dança, crochê, tricô, bordado e pintura, além de aula de dança

e cultivo de horta. Atualmente o CEAMI está integrado à Secretaria

Municipal de Promoção Social.

Vila Dignidade


Parceria Estadual

Projeto do governo estadual em parceria com a Prefeitura, através da

Secretaria de Planejamento e do Fundo Social de Solidariedade, foi criado

para atender idosos de menor renda que, por várias razões, se encontram

sós, distantes ou abandonados pelas famílias e que muitas vezes sem uma

opção de moradia vão morar em asilos, a “Vila Dignidade” vem com a missão

de garantir moradia digna e assistência social a essa parcela da

população.

“A Vila Dignidade” é um conjunto residencial com casas idealizadas com

vários itens de segurança e acessibilidade como barras de apoio, pias e

louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos,

interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos

antiderrapantes.

No município, a vila, que será construída no Loteamento Moradas do Sol,

contará com 16 residências todas preparadas para atender o pessoal da




153

chamada melhor idade, um investimento de R$ 1.415.535,45 dos governos

Estadual e Municipal.

O projeto já recebeu ordem de serviço.

Praça de Exercícios do Idoso em Itapetininga


Parceria Estadual

Pensando na saúde, no bem-estar e na integração dos idosos com a

sociedade, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Itapetininga em

parceria com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do

Estado de São Paulo (FUSSESP), implantou a Praça de Exercícios do Idoso.

Foram investidos R$ 16.900,00. E são seis equipamentos com placas auto

explicativas para a realização segura dos exercícios sem necessidade de

acompanhamento de especialista. Os equipamentos de exercícios auxiliam,

também, na melhora do equilíbrio e do deslocamento; no fortalecimento de

membros inferiores; na melhora no movimento das articulações das pernas,

do antebraço, dos ombros e da extensão do braço.

Unidade Descentralizada no Distrito do Gramadinho


Programa Municipal

Inaugurado em agosto de 2012, a unidade descentralizada do Fundo Social,

com o objetivo de levar a capacitação para geração de emprego e renda.

Contará com cursos de Costura Industrial, artesanato, informática, para o

Distrito do Gramadinho e bairros adjacentes. Por mês, o Fundo Social de

Solidariedade atende, com os cursos, 430 pessoas por mês.

Conselho do Idoso


Iniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga, criada para

promover a cidadania e defender os direitos dos Idosos, sugerir normas ou

iniciativas que visem ampliar os direitos de pessoas nesta faixa etária,

zelar pelo cumprimento da legislação existente e estimular ações que

promovam a participação destes em todos os níveis de atividade.

O Conselho é composto por 16 membros, entre representantes do INSS

(Instituto Nacional do Seguro Social), da Secretaria Estadual da Saúde,

das Secretarias Municipais de Educação, da Promoção Social, de Cultura,

Esporte e Turismo, e da Saúde, da sociedade civil que pertençam a grupos

da 3ª idade e de entidades que cuidem de idosos.

Projeto Costurando Futuros


Programa Municipal

Capacitação de mulheres em confecção industrial e congêneres, cidadania e

para o trabalho.

O curso de costura industrial básica possui atualmente três turmas

divididas nos períodos da manhã, tarde e noite, contando com 25 alunas em

cada turma. É oferecida a capacitação profissional, visando à inserção ao

mercado de trabalho e ao mesmo tempo despertando o interesse para o

empreendedorismo.

Serão propostas capacitações ao mercado de trabalho, para formação de

micro e pequenas empresas ou economia popular (oficina residencial).




154

Escola da Moda


Em cinco edições do evento, o projeto já contou com a presença de mais de

750 pessoas, que se manifestaram apresentando solicitações ou sugestões.

Campanha do Agasalho


Com o slogan "Roupa boa, a gente doa", em 2011 foram distribuídos quatro

mil cobertores e mais de 80 mil agasalhos a duas mil famílias

anteriormente cadastradas pelos Vicentinos e pelos quatro CRAS.

8. Secretaria de Negócios Jurídicos

Criação da Secretaria de Negócios Jurídicos


Foi criada para orientar e expedir atos jurídico-normativos, de

observância obrigatória por todas as demais secretarias e órgãos e

entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Exercer as

atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da

Administração Direta e Indireta, bem como a representação legal do

Município, judicial e extrajudicialmente. Prestar assistência jurídica ao

Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, em

especial à Secretaria de Governo, aos ocupantes de cargos equivalentes, no

âmbito do Senado Federal, da Câmara de Deputados, da Assembleia

Legislativa e principalmente da Câmara de Vereadores, nos assuntos e

estudos relacionados a projetos de Leis, Indicações, pleitos, Resoluções,

Decretos e Portarias, entre outros atos normativos de interesse do Poder

Executivo Municipal. Exercer o controle preventivo da legalidade dos atos

e negócios que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda

Pública municipal. Controlar a legalidade das licitações no âmbito da

Administração Direta e Indireta. Opinar em processos pertinentes a

direitos, vantagens e deveres de servidores da Administração Direta e,

quando couber, da administração indireta, inclusive em processos

disciplinares. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.

Desempenhar outras atribuições afins.

9. Secretaria de Obras e Serviços

Construção da Ciclovia


A primeira etapa das obras que serão realizadas com recursos próprios,

deve contemplar a Marginal do Chá, próxima ao Recinto de Exposições Acácio

de Moraes Terra. Já na segunda fase, a ciclovia será implantada na

Avenida Wenceslau Braz, próxima ao Paço Municipal, através de recursos

federais, que devem ser liberados em breve. Conforme a Secretaria de

Planejamento, responsável por este projeto inovador, as obras devem

abranger uma malha de cerca oitenta quilômetros voltados para a circulação

de bicicletas contemplando os principais acessos e avenidas do município.

Pontes e Obras de infraestrutura




155


Ponte de concreto armado sobre o Ribeirão da Ponte Alta

Ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga (628,30m²)

Drenagem na Rua Maurício Aires Martins Araújo no distrito do Morro do Alto

(400,00m), pavimentação (6.300,00m)

Galerias de águas pluviais no distrito da Conceição: 967,00m

Recuperação da Rua João Aires da Rocha e travessa 1, no distrito do Morro

do Alto em execução

Canalização do córrego na travessia da Rua Antonio Fanaro, no Jardim

Fogaça

Praça do Jardim Bela Vista

Início da revitalização da avenida Dr. Lobato

Início da pavimentação da Rua Pedro Batista de Barros Junior ligação da

Avenida Ciro Albuquerque com o bairro Taboãozinho

Entrega das 100 unidades habitacionais do Rechan

Entrega das 71 unidade habitacionais do Jardim São Camilo

Drenagem e Pavimentação asfáltica das ruas do conjunto habitacional

Turíbio de Souza no distrito do Rechan

Conclusão da reforma do prédio da 3ª. Companhia da Polícia Militar na vila

Rio Branco

Conclusão da área de lazer Fausto Ramalho Tavares na Vila Hungria

Rede de água no distrito do Rechan

Conclusão do recapeamento asfáltico da Avenida João Olímpio

Pavimentação Asfáltica


Vila Maria Isabel: 8.084,67m²

Vila Barth II: 14.028,84m²

Vila Nova Itapetininga (lado esquerdo): 1.300,00m²

Jardim São Camilo: 22.015,00m²

Rua João Olímpio Mariano: Vila Mazei: 4.557,00m²

Vila Palmeira: 2.189,00m²

Nova Era/Taboãozinho: 25.759,86m²

Avenida Antonio Guedes Quintela (V. Barth I): 2.804,64m²

Avenida Julio Vieira (até Hospital UNIMED): 4.129,98m²

Rua Francisco Cesar Rosa (Vila Sotemo): 3.583,73m²

Rua Luiz Andrioli (V. Camarão): 1.214,35m²

Rua Maria Zulmira (ligação 4L com Vila Barth): 768,00m² e Canalização do

córrego

Avenida Nisshinbo do Brasil: 24.860,73m²

Avenida Armênia (FKB): 1.650,48m²

Rua Sarita Henrique Peixoto (Jardim Leonel): 900,00m²

Avenida Serafino Filepo: 11.596,00m²

Distrito do Tupi: ou 14.027,81m² pavimentação

Distrito do Tupi: 710m de galerias de águas pluviais

Vila Nastri I: 34.371,04m²

Chapadinha: 4.120,25m²

Avenida José Lembo: 1ª fase: 9.625,83m² de recapeamento e 6.278,67m² de

pavimentação

Avenida João Olímpio de Oliveira: 2.492,00m de galerias de águas pluviais

e 9.858,00m² de pavimentação e recapeamento




156

Jardim Monte Santo: 18.054,96m²

Ligação da Rua Luiz Andriolo com a Rua Vicente Scudeler (Vila Barth com

Vila Camarão): 1.214,35m²

Parque São Bento: 17.759,00m²

Vila Belo Horizonte: 53.490,51m² (drenagem, guias, sarjetas e

pavimentação)

Avenida Gladis Bernardes Minhoto, Vila Belo Horizonte: 8.300,00m²

Avenida Olavo Setúbal: 24.300,00 m²

Avenida Sarutaiá: 11.500,00m² entre recapeamento (9.000,00m²) e

pavimentação (2.500,00m²) e 320,00m de galerias de águas pluviais

Rua Sueli Aparecida Carvalho de Arruda, Jardim Itália: 600,00m² de

pavimentação com lajotas

Rua Francisco Sales de Abreu (Vila Santana): 720,00m²

Rua Projetada (Jardim Shangrilá): 700,00m²

Rua Julio Orestes Ferreira (Jardim Itália)

Estrada Municipal José Correa de Moraes (Chapadinha): 3.400,00m²

Rua Noé Batista Brisola, na Vila Piedade:

Trevo de acesso ao Parque São Bento: 2.898,00m²

Ruas Pedro Batista de Barros Junior no Taboãozinho, Rua Pedro Rodrigues

Machado na vila Recreio e Rua João Tavares da Rosa e Carolina Maria

Mastromauro no Jardim Casa Grande

Pavimentação com lajotas

Chapadinha: 4.261,16m²

Vila Santa Isabel/Vila Máximo: 900,00m²

Vila Bandeirante: 952,00m²

Vila Palmeira: 1.200,00m²

Rua Brás Laluna no Jardim Deise: 480,00m²

Vila Belo Horizonte: 280,00m²

Recuperação Asfáltica


Avenida Joaquim Fogaça de Almeida Neto, Rua Antonio Fanaro, Rua Benedito

Bento Mariano e Marginal Chaquib Ozi: 9.840,00m² de pavimentação,

31.927,07m² de recapeamento e 783,5m de galerias de águas pluviais

Rua Expedicionários entre a Rua Pedro Marques e a Av. Domingos José

Vieira: 4.684,60m²

Rua Antonio Fogaça de Almeida entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av.

Prof. Francisco Válio: 1.110,00m²

Rua Prof. Roque Antunes entre a Rua Virgilio de Rezende e a Av. Prof.

Francisco Válio: .110,00m²

Rua Capitão José Leme entre a Rua Cel. Pedro Dias Batista e a Av. Prof.

Francisco Válio: 1.870,00m²

Rua São Vicente de Paula entre a Av. Prof. Francisco Válio e a Rua Cel.

Pedro Dias Batista: 1.522,00m²

Rua Pedro Marques entre a Rua Virgílio de Rezende e a Rua Plauto Holtz de

Moraes

Avenida Dr. Lobato: 13.200m²

Rua Cel. Fernando Prestes: 9.800,00m² a executar

Av. Wenceslau Brás entre a Rua Dr. Coutinho e a Rua Alceu Correa de

Moraes: 9.800,00m² a executar

Rua Maria do Monte Albuquerque, no Jardim Paulista, Rua Oswaldo Cruz, Rua

Plínio Salgado, Rua Gabriel Zaidam, trecho final da Av. Prof. Francisco

Válio




157

Rua Cônego Sizenando, Rua Rodolfo Miranda Leonel e Rua Cesar Eugenio

Piedade

Rua Senador José Ermírio de Moraes, Rua Antônio Avelino da Costa e Rua

João Adolfo, Rua Antonio Vieira de Moraes

Rua Alceu Correa de Moraes e Rua Orlando Scotto

além de outras que estão em execução

Rede de abastecimento de Água em parceria com a Sabesp


Rede de água no bairro da Rocinha

Rede de água Bairro Turvo dos Rodrigues: 1.200,00m

Rede de água Bairro da Várzea: 11.000,00m

Rede de água Bairro Viracopos: 3.000,00m

Rede de água no Distrito do Tupi: 7.500,00m

10. Secretaria de Planejamento

Cambuí e Santa Inês


Parceria Federal

Parceria prfeitua caixa

Localizado no Bairro Bandeirantes, o Residencial Cambuí recebeu

investimentos da ordem R$ 12,8 milhões provenientes do Programa de

Arrendamento Residencial (PAR). Ao todo foram entregues 500 casas que

beneficiaram 1600 pessoas. Jardim Santa Inês- construídas 129 casas- A

Caixa Federal investiu aproximadamente R$ 4.800.000,00, na construção dos

imóveis.

Gramado I


Parceria Federal

Outra parceria pmi e caixa

359 Casas- Pelo Programa Minha Casa Minha Vida- localizadas no Bairro do

Taboãozinho Investimento de R$15.078.000,00.

Rechã


Parceria Estadual

Conv pmi e cdhu

Conjunto Habitacional “Itapetininga I-100 famílias- Valor de R$

1.135.128,45.As unidades habitacionais, foram edificadas através do regime

de autoconstrução ou popularmente conhecido como mutirão, pelo programa

Pró-lar Moradia.

São Camilo


Parceria Federal

Conv ou parceria




158

52 moradias no Jardim São Camilo de R$ 1,122 milhão neste empreendimento -

aproximadamente R$ 877 mil em recursos federais, por meio do Programa

Habitação de Interesse Social, e R$ 244 mil, municipais.

19 famílias- FNHIS- Jd São Camilo-Itapetininga L Jd São Camilo- 25 casas

Vila Sonia


Parceria Estadual

Projeto em fase de seleção publica pela caixa mcmv

Itapetininga H-200 apartamentos, distribuídos em 13 edifícios de 04

pavimentos. O espaço, localizado na Avenida Padre Antônio Brunetti-De

acordo firmado com a CDHU, deve ser investido cerca de R$ 13.759.149,89

neste empreendimento.

Crescimento Imobiliário de Itapetininga


Resposta do Mercado

Podemos dizer, que estamos em plena expansão no setor imobiliário. Foram

aprovados 14 novos empreendimentos imobiliários. Serão três de alto padrão

e 11 do tipo médio e popular na cidade. No total estão previstos o

lançamento de 10 mil lotes residenciais. A estimativa da Secretaria

Municipal de Planejamento, é que 35 mil pessoas passem a morar nesses

locais.

Os novos empreendimentos, em sua maioria fechados, serão construídos em

vários pontos de Itapetininga, atendendo todas as camadas econômicas da

cidade. Estão previstos loteamentos nas proximidades da Vila Célia,

Wenceslau Braz, Vale San Fernando, Cyro Albuquerque, Taboãozinho,

Bancários, Vila Mazzei, Vila Prado, Vila Assem, entre outros.

Plano Diretor


Programa Municipal

Aprovado pela Lei Complementar nº 19, de 19 de janeiro de 2007, o Plano

Diretor de Itapetininga foi elaborado com a participação da sociedade e é

discutido através de audiências públicas, com o objetivo de analisar a

realidade do município e estabelecer as prioridades para a ação do poder

público, já foram realizadas 3 audiências, e a precisão para até o final

do ano é de realizar mais.

Programa Viva 2030


O Plano Diretor Participativo define estratégias para o desenvolvimento

rural e urbano, bem como a implantação de políticas públicas que visem à

qualidade de vida da população.

Na audiência pública, realizada no Anfiteatro do Paço Municipal no dia 17

de março, foi apresentado à população o Projeto VIVA 2030, que visa

planejar Itapetininga para os próximos 20 anos.

O Planejamento irá incluir seis grupos:

1 - Cultura, Esporte e Turismo.

2 - Desenvolvimento Econômico (Agricultura, Indústria, Comércio e

Serviços)




159

3 - Educação

4 - Saúde

5 - Seguranças, Cidadania e Inclusão Social

6 - Urbanismos e Meio Ambiente

A participação popular é importante para o desenvolvimento de nossa

cidade.

11. Secretaria de Promoção Social

Projeto Casa do Adolescente

Saúde

Parceria Estadual

Utilizando apenas Recurso do Orçamento oriundo das Secretarias de Saúde,

Promoção Social e Educação, com adolescentes de 11 a 24 anos. São

atendidos na Casa do Adolescente I (Jardim Shangri-lá), Casa do

Adolescente (Vila Paulo Ayres) e Casa do Adolescente III (Rechã).

CRAS

Centro de Referência em Assistência Social


Parceria Federal

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública

de assistência social, localizada nas áreas com maiores índices de

vulnerabilidade e risco social do município. É a principal porta de

entrada para a rede de proteção e assistência social. O CRAS é o espaço

físico onde são ofertados os serviços do PAIF - Programa de Atenção

Integral à Família, trabalho social com a finalidade de contribuir na

melhoria da qualidade de vida das famílias.

São atendidos, em média, por mês cerca de 7.500 pessoas em todas as

unidades.

Em nosso município, temos 04 (quatro) unidades: Jardim Bela Vista, Vila

Aparecida, Vila Paulo Ayres e Vila Rio Branco

CREAS

Centro de Referência Especializada em Assistência Social


Parceria Federal

Unidade pública de assistência social, polo de referência, coordenador e

articulador da Proteção Social Especial, de média complexidade e alta

complexidade, é responsável pela oferta de orientação, apoio especializado

e continuado aos indivíduos e famílias com os direitos violados. são

atendidas cerca de 160 casos, mensalmente.

SEMEIA II


Programa Municipal

O Serviço Municipal Emergencial para a Infância e Adolescência faz o

atendimento às crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade de 0 a

18 anos, em média 60 crianças em situação de risco são atendidas por ano.

Tem a finalidade de abrigar, guardar, orientar, oferecer acompanhamento




160

socioeducativo, sócio familiar, psicológico e atenção especial para

criança ou adolescente que encontram-se em situação de vulnerabilidade,

principalmente àquelas que sofrem maus tratos por parte de seus familiares

ou que estão em situação de abandono.

Implantação do SUAS

Sistema Único de Assistência Social


Parceria Federal

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social define e organiza a execução

da política pública de assistência social. Itapetininga foi pioneira e é

referência para toda região na implantação do SUAS.

O SUAS representou um marco para Politica de Assistência Social e no

município destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção

social, territorialização das ações e o aprimoramento dos projetos

voltados as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Projeto RADAR


Programa Municipal

O Projeto RADAR (Ronda de Amparo e Defesa ao Adolescente na Rua), foi

implantado em 2006, com o objetivo de contatar e cadastrar crianças e

adolescentes em situação de risco, incluindo o combate ao trabalho

infantil. As crianças e adolescentes identificados nessas situações são

encaminhadas para Programas da Prefeitura com acompanhamento escolar e

profissional, que conta hoje com 4 educadores e cerca de 165 crianças. O

Projeto é desenvolvido com o apoio do Conselho Tutelar e do Poder

Judiciário.

Criação da Casa dos Conselhos


Outra inovação da Prefeitura de Itapetininga foi a instalação conjunta de

todos os Conselhos num único endereço facilita o acesso da população

atendida, além de permitir um melhor relacionamento entre os diversos

Conselhos Municipais. Na Casa dos Conselhos se encontram, Conselho

Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar I, Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Idoso, atendendo cerca de 250

pessoas por mês.

Criação da Coordenadoria da Mulher


Iniciativa criada pela Administração Municipal para promover a cidadania e

a defesa dos direitos da mulher.

A criação da Coordenadoria promoveu a integração dos serviços de

atendimento à mulher vitima de violência além de estabelecer no município

(zona urbana e rural), ações sistemáticas para divulgação da Lei Maria da

Penha, realização de um calendário de eventos e a divulgação dos programas

municipais voltados à mulher.

Programa Bolsa Trabalho




161


Programa Municipal

Programa de geração de renda e trabalho que prevê o desenvolvimento de

capacitação profissional com a concessão de bolsa-auxílio para pessoas que

estão em situação de vulnerabilidade social. O Programa está sendo

estruturado para que a capacitação seja feita em até quatro meses.

Protocolo de Ações Integradas para Atendimento a Adolescentes Usuários de

Substâncias Psicoativas


Programa Municipal

Implantado em 2007, o protocolo organiza as ações de amparo e estabelece

as responsabilidades pelas avaliações psiquiátricas e psicológicas dos

adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas (drogas e

entorpecentes, principalmente) e pela inclusão do jovem e da família dele

na rede de atendimento social.

O Protocolo foi instituído para firmar entre os órgãos ( Casas do

Adolescente, CAPS AD, Ambulatório de Saúde Mental, Hospital Regional de

Itapetininga, Pronto Socorro, Conselhos Tutelares, Entidades Executoras

das Medidas Sócio Educativas) um fluxo visando o atendimento qualificado,

racionalizando e otimizando ações competentes a cada uma das instituições

envolvidas.

Protocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual


Programa Municipal

O Protocolo de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual foi

implantado em 2005 pela Prefeitura de Itapetininga com o objetivo de

organizar as ações de amparo, contenção e suporte às mulheres vítimas de

violência sexual e doméstica. Integra o trabalho de diversas instituições,

como a Delegacia da Mulher, a Polícia Científica e o O Hospital Regional.

A vítima é encaminhada diretamente para o Hospital que aciona as demais

instituições responsáveis para o atendimento em um só local. Trata-se de

importante ação voltada à proteção da mulher.

O Protocolo foi instituído para organizar o atendimento a vitima de

violência sexual, através das cinco Instituições que realizam o

atendimento à vitima ( Hospital Regional, Rede de Saúde, Policia Militar,

Policia Civil e Instituto Médico Legal).

Orçamento Criança


O Chefe do Executivo de Itapetininga, Roberto Ramalho, no ano de 2008

recebeu o selo “Prefeito Amigo da Criança”, em decorrência as ações

desenvolvidas pelo Prefeito Roberto Ramalho, durante sua gestão de 2005 a

2008. A escolha levou em consideração, entre outros quesitos, ações e

campanhas desenvolvidas pela atual administração, envolvendo as

secretarias municipais, de Saúde, Educação e Promoção Social.

Campanha de Combate a Esmola


Com o objetivo de oferecer novos horizontes e oportunidades aos jovens que

pedem esmolas nas ruas da cidade, a Prefeitura de Itapetininga, através da




162

Secretaria de Promoção social, criou em 2006 a campanha Esmola Não,

Cidadania Sim!

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o CREAS - Centro de Referência

Especializado de Assistência Social - Vara da Infância e Juventude,

Conselho Tutelar e CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

adolescente.

A ação contará com a abordagem de voluntários do projeto RADAR que estará

junto com a equipe da campanha visitando os pontos onde ocorrem maior

incidência de crianças e adolescentes pedindo esmola, conversando com as

crianças, empresários e população, informando todas as possibilidades que

o projeto oferece a esses menores.

12. Secretaria de Saúde

AME

Ambulatório Médico de Especialidades

Saúde

Parceria Estadual

A Prefeitura de Itapetininga conseguiu junto ao Governo do Estado de São

Paulo a implantação do AME, que funciona desde julho de 2010 e

disponibiliza atendimento em diversas especialidades médicas à população

de Itapetininga e de 13 municípios da região, como Cirurgia Geral,

Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Pré-Natal de Alto Risco,

Mastologia, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, cardiologia,

gastroenterologia, urologia, ortopedia, otorrinilaringologia, pneumologia

entre outras. Também realiza exames de ultrassom, eletrocardiograma,

eletro-encefalograma, MAPA, audiometria, colonoscopia, colposcopia,

doppler, ecocardiograma, endoscopia, mamografia, prova de função pulmonar,

Rx e urodinâmica e router. O projeto é do Governo Estadual e é

administrado pela Fundação UNESP, de Botucatu.

CEO

Centro de Especialidades Odontológicas

Saúde

Parceria Federal

Em funcionamento desde 2007, realiza cerca de 350 consultas e 1.400

procedimentos por mês, entre tratamentos de canal, de gengiva, pequenas

cirurgias, biópsias, diagnóstico precoce de câncer bucal e radiografias

periapicais, atendendo também pacientes com necessidades especiais. Trata-

se de uma parceria com o Governo Federal, atendendo Itapetininga e mais 6

municípios, são eles: Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre,

Guareí, São Miguel Arcanjo e Sarapuí.

FUNCRAF

Fundação para Estudos e Tratamento das Deformidades Crânios-Faciais

Saúde


Parceria com a Prefeitura de Itapetininga permitiu, em 2007, a instalação

desta instituição sem fins lucrativos, que faz atendimento ambulatorial

nas áreas de deficiência auditiva e fissura labiopalatina. Possui perto de

6.000 pacientes cadastrados e realiza, em média, 40 atendimentos por dia.

Conta com 23 profissionais de várias especialidades, como médico

otorrinolaringologista, cirurgião-dentista entre outros. Além de




163

Itapetininga, hoje são beneficiados com o atendimento oferecido pela

Fundação os 13 municípios pertencentes ao colegiado de Itapetininga, como

Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerquilho,

Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Quadra, Ribeirão Grande, São Miguel

Arcanjo, Sarapuí e Tatuí, e 15 municípios pertencentes ao colegiado de

Itapeva, dentre eles Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri,

Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova

Campina, Ribeira, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

E que acaba destacando e fortalecendo a cidade como Polo Regional.

Núcleo da Criança

Saúde

Programa Municipal

Implantado em 2005, é um serviço de saúde infantil, pioneiro na região,

que atende hoje cerca de 550 crianças por mês, com idades entre zero e

onze anos, que apresentam transtornos de desenvolvimento neuropsicomotor,

distúrbio de linguagem, de fala e de comportamento e distúrbio motores.

Conta com uma equipe multiprofissional com Psicólogo, Fonoaudiólogo,

Fisioterapeuta, Assistente Social, Pediatra, Psiquiatra, Nutricionista e

Terapeuta Ocupacional.

PAPI

Programa de Atenção à Pessoa Idosa

Saúde

Programa Municipal

É um projeto pioneiro na Região, que foi inaugurado em 2008. Funciona

anexo ao CEAMI, oferecendo a mais de 600 idosos por mês, que vivem em

Itapetininga atendimento médico de doenças ligadas essencialmente à idade

avançada como Alzheimer, Parkinson, osteoporose, entre outras. O PAPI

conta com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada composta de

médicos geriatras, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, psicólogos,

dentista entre outros profissionais.

Pronto Atendimento

Vila Rio Branco

Saúde

Programa Municipal

A Prefeitura inaugurou em 2008 o Pronto Atendimento (PA) noturno da

Unidade Básica de Saúde (UBS) Doutor Cid de Mello Almada, na Vila Rio

Branco. O PA atende de segunda a sexta, das 17 às 22 horas, com a

responsabilidade de efetuar procedimentos médicos e de enfermagem de

urgência, ou seja, nos casos que precisam ser atendidos prontamente, mas

sem risco de vida para o paciente. O serviço beneficia toda população do

município, trazendo reflexos positivos no Pronto Socorro (PS) Municipal.

Em média, são realizadas no local por volta de 3.000 consultas ao mês.

Os bairros: Athenas, Shangrilá, Jd. Alvorada, Jd. Explanada, Jd. Leonel,

Vila Alvez, Vila Carolina, Vila Hungria, Vila Maciel, Vila Mazzei, Vila

Palmeira, Vila Garrido, Vila Nastri II, Santa Isabel, Vila Reis, Vila

Reis, Vila Rio Branco, Vila Rubens e Vila Sônia, também são atendidos pelo

PA da Vila Rio Branco.

SAMI




164

Serviço de Atendimento à Mulher

Saúde

Programa Municipal

Referência no tratamento da mulher, desde 2007, o SAMI realiza por volta

de 1.400 atendimentos por mês, através da prevenção e tratamento de câncer

de colo de útero, mastologia, planejamento familiar, orientação quanto a

doenças sexualmente transmissíveis (DST), colocação de DIU (Dispositivo

Intra-Uterino), exame de colposcopia (patologia cervical), Cirurgias de

laqueadura tubárias, vasectomia, cirurgias dermatológicas e pequenas

cirurgias.

SAME

Serviço de Atendimento de Emergência 192

Saúde

Programa Municipal

Importante serviço estruturado em julho de 2005, contando com uma equipe

altamente capacitada, o SAME fez o atendimento da área urbana e rural,

transportando pacientes e chamados de urgência e emergência. A partir de

convênio com o Ministério de Saúde, o SAME foi substituído pelo SAMU,

dando mais agilidade no atendimento.

SAMU

Serviço de Atendimento Médico de Urgência

Saúde

Parceria Federal

Inaugurado em junho de 2010, o SAMU 192 Regional de Itapetininga conta com

duas ambulâncias de suporte avançado e nove de suporte básico,

distribuídas na região, dando cobertura a uma população de mais de 300 mil

habitantes, incluindo os municípios de Tatuí, Quadra, Guareí, Sarapuí,

Campina do Monte Alegre, Alambari e Angatuba. Itapetininga mantém o Centro

de Regulação Médica com plantão médico 24 horas ininterruptas e 90% dos

atendimentos tem resposta média de 6 a 8 minutos.

Mais de 50 crianças participam do Projeto SAMUZINHO nas escolas desde

Janeiro de 2011, onde faz palestras de primeiros socorros para os alunos

da rede pública de 6 a 12 anos de idade e educadores, além de oferecer o

curso SAMUZINHO nos meses de Julho e Janeiro, abordando temas de saúde,

cidadania e meio ambiente.

Projeto Samuzinho

Educação

Parceria Federal

Em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), este

projeto foi desenvolvido em 15 unidades escolares, abrangendo crianças de

7 a 12 anos. Eles assistiram palestras sobre prevenção de acidentes

domésticos, noções básicas de primeiros socorros, cidadania e resgate de

valores.

UPA

Unidade de Pronto Atendimento

Saúde




165

Parceria Federal

Com o objetivo de consolidar um novo modelo de saúde no município e

garantir qualidade no atendimento prestado à população no Pronto Socorro

do Hospital Regional, a Administração Municipal conseguiu aprovar junto ao

Ministério de Saúde a implantação da Unidade de Pronto Atendimento 24

horas (UPA). O projeto foi concluído com a adesão das prefeituras de

Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí e Sarapuí. Propiciará

a melhoria no atendimento do Pronto Socorro e Hospital Regional de

Itapetininga. São esperados 450 atendimentos por dia, e a previsão para o

funcionamento é para dezembro. O investimento total para o funcionamento

da UPA, entre obra e equipamentos é de R$ 5.865.665,66, dos quais

aproximadamente R$ 2m5 milhões com recursos próprios.

Ambulatório Médico de Feridas

Saúde

Programa Municipal

Criado pela Prefeitura em 2007, oferece um serviço pioneiro e diferenciado

na região aos pacientes portadores de úlceras de pressão e doenças

vasculares com feridas crônicas. Localizado ao lado da UBS “Genefredo

Monteiro”, o Ambulatório de Feridas realiza 400 atendimentos mensais,

entre consultas médicas, de enfermagem e curativos.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Saúde

Parceria Federal

Com um atendimento mensal de 500 pessoas, o núcleo oferece consultas nas

especialidades de Pediatria, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, além

de atendimentos com Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Farmacêutica e

Nutricionista. Os atendimentos são diários, com consultas individuais e em

grupos. O programa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal.

Programa de Atenção ao Tabagista

Saúde

Parceria Federal

Programa Nacional de Controle ao Tabagismo é um serviço de tratamento às

pessoas fumantes que queiram deixar o vício. O Programa gratuito é

desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, composta por médico,

psicólogo, enfermeiro e assistente social. O tratamento consiste em

conscientizar os pacientes dos males causados pelo cigarro aliado à

medicação e à atividade terapêutica em grupo, que são formados, em média

de 35 pessoas, que permanecem por 90 dias no projeto.

Atualmente o tratamento está sendo realizado no SAMI (Serviço de

Atendimento à Mulher Itapetiningana) em parceria com o INCA (Instituto do

Câncer).

Itapetininga possui projeto para dependentes de tabagismo, drogas e

álcool. Conta com o CAPS AD – Centro de Atenção Psicossociais – Alcool e

Droga. A equipe local participou da Copa da Inclusão, um espaço de

integração, ressocialização e inclusão de usuários, profissionais e

familiares dos serviços de saúde mental. O evento, que reuniu 44

instituições do Estado, consiste em torneios de futsal com equipes

formadas pelas instituições, apresentação de oficinas terapêuticas e

bazar, onde são expostos e vendidos produtos confeccionados pelos

pacientes. O Caps – Ad de Itapetininga foi o grande campeão da X Edição da

Copa de Inclusão de Futebol do Estado de São Paulo.




166

Programa Caminhada

Saúde

Programa Municipal

Criado em 2005, o Projeto Caminhada atende aproximadamente 200 pessoas e é

direcionado a todas as faixas etárias que queiram participar das

atividades e também aos pacientes encaminhados pelo Programa Hiperdia da

rede municipal de saúde. Com grande participação de idosos, a maioria dos

postos de saúde tem grupos de caminhada, que contam com o acompanhamento

de profissionais treinados da área de esportes e saúde. Participe você

também. Informações nas Unidades de Saúde do Município.

Ampliação da Farmácia Municipal

Saúde

Implantada pela Prefeitura de Itapetininga, a Farmácia Municipal nos

últimos quatro anos aumentou a média de remédios fornecidos à população.

Atualmente o estabelecimento conta com mais de 65 mil pessoas em seu

cadastro e atende mensalmente cerca de 8 mil pessoas. A atual

administração, com o objetivo de auxiliar os profissionais de saúde no

tratamento e controle de doenças, como úlceras, gastrites, hipertensão,

diabetes, distúrbios cardíacos, colesterol, triglicérides e inflamações,

disponibiliza na Farmácia Municipal 80 diferentes tipos de medicamentos de

manipulação a maioria pronta entrega. A Farmácia Municipal atende todos

munícipes portadores de receitas expedida por qualquer órgão publico.

USF Vila Santana

Saúde

Em um terreno de 380.000m², a unidade irá atender aproximadamente 12.000

habitantes dos bairros Vila Santana, Vila Maria Isabel, Vila Piedade,

Jardim Santa Inês, Vila Mara, Vila Godoy, Vila Salem e Conjunto

Habitacional Nina Piedade. A obra, orçada em R$ 410 mil reais, contará com

três consultórios médicos, um odontológico com sala de escovação, sala de

enfermagem (pré-consulta), um consultório de enfermagem, uma sala de

expurgo, sala de esterilização, sala de inalação, sala de curativo, sala

de vacina, sala para educação e saúde, sala de coleta, copa, DML

(departamento de material de limpeza), sanitários com infraestrutura para

acessibilidade.

Unidades de Saúde da Família

Saúde

O município ampliou de 3 para 13 unidades do Programa Saúde da Família.

Recentemente foram investidos R$ 70.350,00 na aquisição das motos, que

serão utilizadas como instrumentos de trabalho no atendimento de pacientes

que residem na área rural ou em pontos distantes do município, pelos

agentes comunitários.

13. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento

FATEC

Faculdade de Tecnologia de Itapetininga

Educação

Parceria Estadual




167

Implantada em 2006, após intenso trabalho da Prefeitura, a FATEC é um

marco histórico na educação superior de Itapetininga que oferece hoje,

gratuitamente 3 Cursos Superiores de Graduação, sendo eles: Tecnologia em

Agronegócio; Tecnologia em Informática para Gestão de Negócios e

Tecnologia em Comercio Exterior, além do Curso de Pós Graduação em

Logística Integrada ao Agronegócio, formando, em média 120 alunos por ano.

Fruto de parceria com o Governo do Estado, a FATEC ofereceu o primeiro

curso superior gratuito de Itapetininga. A FATEC está sendo ampliada e

receberá em breve mais cursos.

IFSP

Instituto Federal de Educação Tecnológica

Educação

Parceria Federal

Inaugurado em 2010, começou a funcionar com o curso de licenciatura em

Física, Técnico de Mecânica Industrial e Técnico de Manutenção e Suporte

em Informática. Em 2011 foi iniciado o curso de Técnico em Edificações e

os cursos a distância de Técnico em Administração e Técnico em Informática

para Internet. Já estão autorizados os cursos de Eletrotécnica e

Eletrônica, que serão implantados gradativamente. O trabalho para

instalação do IFSP em Itapetininga começou em 2007 quando apresentou

proposta ao Governo Federal para recebermos o CEFET – Centro Federal de

Educação Tecnológica, antiga denominação do IFSP.

Já são cerca de 1.000 alunos fazendo os cursos, e para os próximos anos,

são esperados mais 2.000 alunos.

Itapetininga foi contemplada com essa escola técnica, durante o plano de

expansão realizado pelo Governo Federal e participando do Edital de

Seleção Pública SETEC 001/2007. Em 5 de setembro de 2007, o Ministério da

Educação anunciou o resultado final, sendo Itapetininga selecionada entre

as 150 novas escolas técnicas que seriam implantados no Brasil, juntamente

com outras 12 unidades no Estado de São Paulo.

ETEC Prof Darcy Pereira de Moraes

Bairro Chapadinha

Educação

Parceria Estadual

Terceira escola Técnica de Itapetininga, numa parceria com o Governo do

Estado, irá beneficiar a cidade e a região, a ETEC “Profº Edson Galvão”

forma por ano cerca de 300 alunos. As obras foram iniciadas neste ano com

recursos do município.

O prédio, de aproximadamente 4.300 m², construído com recursos municipais,

contará com pavilhões para o setor administrativo, 12 salas de aulas, 9

laboratórios, auditório, cantina, quadra de esportes e portaria. Os cursos

que serão implantados visam a área da saúde e serviços. Já estão aprovados

os cursos de Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem, Imagem

Pessoal e Ensino Médio e já teve o início das suas atividades, incialmente

no Polo EaD Chopin Tavares de Lima.

SEBRAE

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo



Fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, foi




168

instalada em 2006, após trabalho da Prefeitura, da Associação Comercial e

o Sindicato Rural. O SEBRAE apoia os empreendedores do setor varejista da

região, capacitando os empresários com novas técnicas de gerenciamento,

marketing, entre outras. Instalado junto com o Banco do Povo vem

auxiliando na criação de várias empresas na cidade, gerando trabalho e

renda e auxiliando no crescimento de Itapetininga. Desde sua inauguração

já auxiliou mais de 6.000 micros e médias empresas, tendo um atendimento

anual de, em média, 1.400 empresários.

O SEBRAE Itapetininga apoiou Missões Empresariais: Fispal, Mega Artesanal,

Agrifam, Feira do Empreendedor, Copa Orgânica, Mulher de Negócios entre

outros, com a participação de mais de 800 pequenos empresários, buscando

novos mercados para os produtos de nossa cidade.

Polo Municipal de Ensino a Distância Chopin Tavares de Lima

Educação

Parceria Federal

Itapetininga é referência nacional em Educação a Distância, através do

Polo Municipal Chopin Tavares de Lima. Construído em 2007 com recursos do

município, atende 1.300 alunos de mais de 100 cidades de 11 estados, são

eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre,

Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul,

todos estudando em parceria com as melhores instituições públicas do país:

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília

(UnB), Universidade Federal Fluminense (Uff), Fundação Oswaldo Cruz

(Fiocruz), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

A cidade de Itapetininga oferece cursos gratuitos técnico, de graduação e

pós-graduação, através de convênio com o Governo Federal, por meio do

programa Universidade Aberta do Brasil – UAB e ETEC Brasil, são eles:

Cursos de Graduação:

UFSCar: Graduação em Engenharia Ambiental, Graduação em Tecnologia em

Produção Sucroalcooleira, Licenciatura em Educação Musical, e Licenciatura

em Pedagogia.

UnB: Licenciatura em Artes Visuais, Licenciatura em Biologia, Licenciatura

em Geografia, e Licenciatura em Teatro.

Cursos de Pós- Graduação:

UFSCar: Gênero e Diversidade na Escola, e Educação para as Relações

Etnicorraciais.

UnB: Especialização Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar.

Unifesp: Informática em Saúde, Gestão em Enfermagem, Gestão em Saúde,

Cuidado Pré-Natal, Cuidados Primários em Oftalmologia, reflexo vermelho e

fundo do olho e Educação Ambiental.

Fiocruz: Ativação de Processos de Mudanças na Formação, Facilitadores de

Educação Permanente em Saúde, Gestão em Projetos Investimentos em Saúde,

Gestão em Saúde, e Vigilância Sanitária.

Uff: Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância,

Tecnologias no Ensino da Matemática e Auxiliar de Biblioteca para Polos da

UAB.

UTFPR: Gestão Pública Municipal e Ensino de Ciências.

UFOP: Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Matemática

IFSP: Técnico em Gestão e Técnico em Informática

Para conquistar o Programa da Universidade Aberta Brasil, a Prefeitura de

Itapetininga teve de participar do Edital SEED/MEC 001/2005, onde foram

contemplados 150 unidades do programa em todo o território nacional. O

Município foi um dos primeiros a construir uma sede própria para o

projeto.




169

Centro Profissionalizante Municipal Prof. Arino Lourenço - Ceprom


O CEPROM é um Órgão da Prefeitura do Município de Itapetininga e iniciou

suas atividades em Abril de 1991. O primeiro curso foi o de Marcenaria, na

seqüência foram de Costura Industrial e Eletricidade Residencial. Conforme

a disponibilidade de espaço, novos cursos foram sendo realizados.

Os cursos regulares são: Administração de Pessoal, Gestão de Recursos

Humanos, Contabilidade Geral, Rotinas Administrativas, Solda Elétrica,

Solda Mig/Tig, Informática Básica, Reparação de Eletrodomésticos, Costura

Industrial, Eletricidade Residencial, Mecânica de Autos (suspensão,

direção e freios) e Mecânica de Autos (motor e cambio).

Também realiza cursos de férias para 3ª idade, Corel Draw, Photoshop,

Panificação Básica e Confeitaria, cursos de época como Ovos de Páscoa,

cursos para Funcionários Municipais como Excel básico e Avançado.

Tão logo iniciou suas atividades, celebrou convênio com a Escola SENAI

Profº “Gaspar Ricardo Junior de Sorocaba”, e em face dessa parceria,

alguns de seus cursos regulares (Costura Industrial-03 turmas,

Eletricidade Residencial-02 turmas, Tornearia e Ajustagem Mecânica-01

turma). Alem da certificação dos alunos o Senai capacita os instrutores

com cursos de qualificação, fornece material didático, supervisiona e

orienta na organização e estruturação dos ambientes de ensino.

Banco do Povo Paulista

Microcrédito


Parceria Estadual

Empreendedores formais ou informais, cooperativas e associações de

produção formalmente constituídas podem usufruir de financiamentos a juros

baixos. Em 10 anos emprestou R$ 6.192.995,00, média anual até 2008 foi de

r$ 470.450,00 em 2009 r$ 687.938,00 e em de 2010 r$ 1.080.755,00.

A Unidade de Itapetininga conquistou o 3ºlugar no mutirão do microcrédito,

que foi realizado em novembro e dezembro de 2010.

o BPP de Itapetininga conquistou também em maio de 2011, o prêmio anual do

banco do povo paulista, ficando em 2º lugar entre as cidades de 100.000 A

300.000 mil habitantes, entre as cidades mais produtivas do estado de São

Paulo.

Rodada de Negócios de Itapetininga em parceria com a FIESP / CIESP

Sorocaba



A 1ª Rodada de Negócios Industrial e Agrícola do Sudoeste Paulista,

realizada no Salão de Eventos do Hotel Karina, em Itapetininga, no dia 16

de junho, teve como resultado 1.715 reuniões realizadas entre 189 empresas

participantes. A estimativa é que sejam gerados R$ 4,5 milhões em

negócios. Foi o maior encontro empresarial da história de Itapetininga. Já

a 2ª Rodada de Negócios teve o mesmo volume financeiro gerado com 110

empresas.

Natal Encantado


Programa Municipal

Maior evento natalino de todos os tempos que ocorre desde dezembro de 2010




170

na praça Peixoto Gomide. A grande atração foi a Casa do Papai Noel que já

recebeu mais de 60.000 pessoas, entre adultos e crianças, que visitaram o

Papai Noel e suas assistentes. No ano de 2011 contamos com mais de 100

mil lâmpadas distribuídas em 32 árvores, postes de iluminação e também na

Casa do Papai Noel. Além disso, também foi montada uma árvore de natal com

mais de 10 metros de altura e 10 mil lâmpadas no espaço e também mais de

407 figuras natalinas estão distribuídas nas principais vias e logradouros

do município.

Durante o evento, as crianças brincavam gratuitamente na cama elástica, no

pula-pula e no espaço desenho. Além de, ganharem pipoca e algodão doce

gratuitamente.

Implantação do MEI

Micro Empreendedor Individual


Parceria Federal

Com a implantação do MEI em julho de 2009, 491 contribuintes saíram da

informalidade, regularizando suas empresas, beneficiando-se com a

segurança da Previdência Social e obtenção de créditos junto a

Instituições Financeiras e também junto ao Banco do Povo.

Intercâmbio Cultural: Itapetininga x China


Representando o Prefeito Municipal, o secretário municipal de Trabalho e

Desenvolvimento, viajou para China no dia 28 de novembro de 2011, a

convite da Presidência da República, através da Secretaria de Relações

Institucionais, para participar do I Fórum de Cooperação das Cidades Irmãs

e Governos Locais dos BRICS, a ser realizado no município de Sanya

(China), no período de 01 a 03 de dezembro de 2011. A viagem tem como

objetivo, compartilhar prosperidade, desenvolver parcerias, aprofundar a

cooperação, discutir e estudar as experiências bem sucedidas e estratégias

de desenvolvimento visando estabelecer cooperação entre as cidades,

estados e países dos BRICS, bem como aproveitar a oportunidade para

apresentar Itapetininga ao Governo Chinês e as Empresas Chinesas, visando

futuros investimentos em nosso município, tendo em vista que, as empresas

Chinesas tem investido fortemente no Brasil. I Fórum de Cooperação das

Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS, os seguintes países: China,

Brasil, Rússia, África do Sul e Índia.

Regionalização do PAT


O projeto consistiu em uma série de reuniões abertas ao público, onde

foram discutidas com o Prefeito de Itapetininga e com os Secretários

Municipais as ações que serão realizadas pela Administração Municipal,

através do orçamento de 2012.

14. Secretaria de Trânsito e Cidadania

Secretaria de Trânsito e Cidadania


Programa Municipal

A Secretaria de Trânsito e Cidadania foi criada no ano de 2008. Esta

vinculado a ela o Departamento Municipal de Trânsito, Guarda Municipal,




171

Departamento de Cidadania e Departamento de Transporte Social. É

responsável por diversos projetos, entre eles o Projeto de Reestruturação

do Trânsito de Itapetininga, Projeto de Modernização da Sinalização Viária

do Município e o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte

Individual de Passageiros “Táxi Rotativo”.

CCE

Centro de Comunicação de Emergência


Parceria Exclusiva

Inaugurada em Itapetininga em 2008, centraliza os atendimentos da Polícia

Militar (190) e controla as 48 câmeras de monitoramento instaladas na

cidade, aumentando a segurança dos munícipes e a agilidade dos

atendimentos de emergência, além de monitorar o trânsito nas principais

vias da cidade. No futuro integrará os serviços do SAMU (192) e do Corpo

de Bombeiros Militar (193).

Guarda Municipal


Programa Municipal

Criada pela Prefeitura de Itapetininga em 2008 desenvolve inúmeras

atividades de caráter preventivo e educativo, como no ordenamento do

trânsito, cujo resultado vem trazendo queda nos acidentes com vitimas e

diminuição da mortalidade no trânsito. Além de realizar rondas diárias,

travessia de escolares, policiamento preventivo em Eventos Religiosos,

Culturais e Desportivos. É responsável também pela elaboração e aplicação

de Campanhas Educativas. No ano de 2010 a Guarda Municipal ministrou

palestras abordando temas como atitudes cidadãs e segurança no trânsito,

para cerca de 16.000 mil pessoas, envolvendo crianças, jovens e adultos.

Na área da Segurança Pública, tem atuado fortemente na prevenção de crimes

contra o patrimônio e a pessoa, efetuando prisões em flagrante inclusive

de procurados pela Justiça. A Guarda Municipal, no ano de 2011, realizou

10 prisões em flagrante e 80 conduções de pessoas à Organização Policial.

Regulamentação do Serviço de Taxi Rotativo


Programa Municipal

O transporte individual de passageiros, modalidade táxi, foi regulamentado

no Município de Itapetininga pela Lei Municipal nº. 5.414, de 02 de

Dezembro de 2010. Disciplinando essa modalidade de transporte, exigindo

que veículos e condutores passem por recadastramento, realizando rigorosa

vistoria nos veículos. Os condutores também recebem capacitação através do

Curso de Especialização para Condutores de Táxi.

Já foram realizadas seis edições do curso, onde 230 condutores já passaram

por capacitação e receberam o Certificado de Conclusão e o CONDUTAX

(Credencial de Motorista de Táxi).

Campanha "Educação no Trânsito, Lição de Vida"


Programa Municipal

Desenvolvida pela Secretaria de Transito e Cidadania em parceira entre o

Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal visa conscientizar




172

condutores de veículos, pedestres, ciclistas e motociclistas para a

convivência pacifica no trânsito. Essa ação tem apresentado resultados

positivos no trânsito.

Já foram realizadas palestras em escolas municipais e nas universidades.

Programa Trânsito nas escolas

Educação

Programa Municipal

Programa educação para o trânsito – parceria com a Secretaria de Trânsito

e Cidadania e o DER, em que os alunos recebem noções de cidadania e de

como se comportar no trânsito.

Policiamento nos Distritos

A Prefeitura de Itapetininga mantém base policial no Distrito do

Gramadinho, através do destacamento casa, onde o policial, de forma

voluntária é transferido para a unidade distrital. Está em andamento a

solicitação de implantação do Programa “Operação Atividade Delegada” nos

distritos de Itapetininga, priorizando o Rechã.

Agentes de Trânsito

Recentemente, em junho de 2012, foi aprovada a criação de 40 cargos para

agente de trânsito que irão atuar para auxiliar nas atividades inerentes a

fiscalização, orientação e auto de infração de trânsito




173




174

1. Projetos de Lei aguardando votação

Ofício: 462.05.12/GP Protocolo: 716 Data: 17/05/2012

Ementa: ”Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins

lucrativos como organizações sociais, e dá outras

providências.”

Objetivo: Dispor sobre a qualificação de entidades sem fins

lucrativos como organizações sociais.


Ementa: ”Autoriza o Município de Itapetininga a alienar em

dação em pagamento de benfeitorias necessários

realizadas no imóvel situado na Vila Aparecida, e dá

outras providências.”

Objetivo: Autorizar o Município à alienar em dação em pagamento

de benfeitorias necessárias realizadas no imóvel

situado na Vila Aparecida, e dá outras providências.


Ementa: Dação em pagamento de bens imóveis como forma de

extinção da obrigação tributaria.

Objetivo: Regulamenta o ato de dação em pagamento


Ementa: Revogação da Lei Municipal n. 4.761.

Objetivo: Revogação da Lei Municipal que institui o COMSANI


Ementa: Dispões sobre os anexos da Lei Municipal n. 5.578, de

12 de junho de 2012.

Objetivo: Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o

exercício financeiro de 2013


Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de

Itapetininga, e dá outras providências.

Objetivo: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento


Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal n. 5.328, de 12 de

junho de 2012.

Objetivo: Anexos do Plano Plurianual para o período de 2010 a

2013


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício




175

financeiro de 2013.

Objetivo: Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de

2013


Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 4761, de

15 de julho de 2003, dispõe sobre autorização para o

Poder Executivo instituir o Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga –

COMSANI e dá outras providências.

Objetivo: Revogar a lei que dispõe sobre autorização para o Poder

Executivo instituir o Conselho Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional de Itapetininga – COMSANI.


Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras

providências.

Objetivo: Para atender despesas junto à Secretaria de Promoção

Social para manutenção do CREAS.


Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras

providências.

Objetivo: Para atender despesas junto à Secretaria Municipal de

Saúde para aquisição de equipamentos para o Programa da

Saúde da Família. PROESF.


Ementa: Autoriza o Município a doar imóvel ao Instituto Federal

de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e dá

outras providências.

Objetivo: Autorizar o Poder Executivo a doar área de terra sem

benfeitorias para o Instituto Federal de Educação

Ciência e Tecnologia de São Paulo.


Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e

dá outras providências.

Objetivo: Obter autorização para abertura de crédito adicional

suplementar, visando atender as despesas com encargos

da Secretaria Municipal de Educação – Departamento de

Desenvolvimento Político Pedagógico, da Secretaria

Municipal de Promoção Social – Fundo Municipal de

Assistência Social, da Secretaria Municipal de

Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços e da Secretaria Municipal de Cultura e

Turismo.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Salvador Antonio dos

Santos à Creche/Escola Municipal de Ensino Infantil,




176

localizada na vila Belo Horizonte, e dá outras

providências

Objetivo: Conceder homenagem póstuma, ao Sr. Salvador Antonio dos

Santos, denominando seu nome a Creche/Escola Municipal

de Ensino Infantil, projetada para ser construída na

Rua Lucas Nogueira Garcez, s/n°, na Vila Belo

Horizonte.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Francisco Mazzarino Neto

à quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino

Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Calazans Luz

Moura na Vila Orestes, e dá outras providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Francisco Mazzarino

Neto à quadra poliesportiva da Escola Municipal de

Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF).

fício: 822.09.2012/GP Protocolo: 1300 Data: 24/09/2012

Ementa: Dispõe sobre denominação de Jorge Antunes Ferreira à

quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino

Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Adriana Porto

Rocha no Distrito do Morro do Alto, e dá outras

providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Jorge Antunes

Ferreira.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Antônio Sebastiao Avelino

da Costa à quadra poliesportiva da Escola Municipal de

Ensino Fundamental (EMEF) Professora Selma Neli

Pranches de Oliveira, na vila Bandeirantes, e dá outras

providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Antonio Sebastião

Avelino da Costa.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ademar Martins Diniz à


Infantil e Fundamental (EMEIF) Professor Francisco

Fabiano Alves, no bairro Central Parque 4L, e dá outras

providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Ademar Martins Diniz.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Uracy Cardoso à quadra

Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental

(EMEF) Professora Maria Cecilia Rolim Nalesso no Jardim

Fogaça, e dá outras providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Uracy Cardoso.





177

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Fernando de Oliveira à


Infantil (EMEI) Professora Maria Benedicta Bastos

Martins, na vila Piedade, e dá outras providências.

Objetivo: Conceder homenagem póstuma ao Sr. Fernando de Oliveira.


Ementa: Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Cultura de

Itapetininga, e dá outras providências.

Objetivo: Dispor sobre criação do Sistema Municipal de Cultura de

Itapetininga.


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vera Raffa Palhares a

sede do SEMEIA – Serviço Municipal Emergencial para a

Infância e Juventude, e da outras...”

Objetivo: Conceder homenagem póstuma à Senhora Vera Raffa

Palhares.


Ementa: Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de

Itapetininga e dá outras providências.

Objetivo: Instituir o Plano de Resíduos Sólidos no Município de

Itapetininga.

2. Projetos de Lei em fase de elaboração

Processo: 18.499-060/2012

Ementa: ”Institui a Corregedoria Municipal no âmbito da

Administração Municipal, e dá outras providências.”

Situação: Em fase de análise técnica

Processo: 19.755-060/2012

Ementa: ”Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-

Privado no Município de Itapetininga, e dá outras

providências.”


Processo: 47.366-019/2011

Ementa: ”Autoriza a Prefeitura de Itapetininga a receber a

título de Dação em Pagamento o imóvel situado na Vila

Nova Itapetininga, e dá outras providências.”





178

Processo: 18.817-060/2012

Ementa: ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder

incentivos fiscais para investimentos em construção de

empreendimentos imobiliários não residencial no

Município de Itapetininga, e dá outras providências.”


Processo: 12.587-060/2012

Ementa: Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição

Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função

social da propriedade urbana e de incentivo ao meio

ambiente no Município de Itapetininga e da outras

providências. (IPTU PROGRESSIVO E ECOLÓGICO)


Processo:

Ementa: ”Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos

e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras

providências.”


Processo: 35.365-019/2011

Ementa: Dispõe sobre a instalação de Sistema de Transmissão de

Telecomunicações em geral e outros Sistemas de

Transmissão de Radiação Eletromagnética não ionizante

no Município de Itapetininga, e dá outras providências.

(lei das antenas)


Processo: 44.518-060/2011

Ementa: Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Vigilância

de Zoonoses, o controle da população de cães e gatos,

bem como o controle dos animais sinantrópicos no

Município de Itapetininga, e dá outras providências.


Processo: 26.738-060/2010

Ementa: ”Dispõe sobre o comércio e a publicação de bebidas

alcoólicas no âmbito do Município de Itapetininga, e dá

outras providências.”


Processo: 25.960-060/2012

Ementa: ”Autoriza o Poder Executivo a conceder a todos os

alunos da rede municipal de ensino, auxílio pecuniário

para aquisição de material escolar.” Bolsa – material

escolar.





179

Processo: 38614-138/2011

Ementa: ”Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo

escolar, e dá outras providências.”


Processo: 5.254-019/2012

Ementa: ”Autoriza o Município de Itapetininga a promover a

regularização fundiária de assentamentos irregulares, e

dá outras providências.”


Processo: 22.771-019/2012

Ementa: ”Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo

vender áreas de terras, sem benfeitorias, de sua

propriedade, e dá outras providências.” 17 lotes.


Processo: 43.554-060/2011

Ementa: ”Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo

alienar áreas de terras, sem benfeitorias, de sua

propriedade, e dá outras providências.”


3. Decretos em fase de elaboração

Processo: 19.807-060/2012

Ementa: ”Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município

de Itapetininga, a Lei Federal n° 12.527, de 18 de

novembro de 2011, que regula o acesso a informações

previsto inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso

II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da

Constituição Federal, e dá outras providências.”

Situação: Considerações finais

Processo: 44728-019/2011

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 5.437/2011, que dispõe

sobre atendimento preferencial às pessoas obesas nas

repartições públicas, nas empresas concessionárias de

serviços públicos, nas instituições financeiras e nos

estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços.


Processo: 01999-019/2011

Ementa: Regulamenta o art. 25, §2° da Lei Complementar n° 26,

de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre a avaliação




180

especial de desempenho do funcionário em estágio

probatório, e dá outras providências.


Processo: 5255-019/2012

Ementa: Locação Social


4. Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel

Lei: 4.997 Data: 03.novembro.2005

Prazo: 30 anos prorrogável por igual período

Rua: Rua William Yared, Jardim Nova Era

Área: 1.500,00 m2 Construção: -

Empresa: Paróquia e Santuário Nossa Senhora da Aparecida do Sul

Lei: 5.129 Data: 29.janeiro.2007

Prazo: -

Rua: Rua José Fraga, Vila Judith


Empresa: Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública



Rua: Rua Julio de Mesquita Filho, Vila Nova Itapetininga

Área: 606,00 m2 Construção: -

Empresa: Sociedade de São Vicente de Paulo

Lei: 5.215 Data: 21.dezembro.2007

Prazo: 20 anos, prorrogável por igual período

Rua: Rua Juracy Galvão, Vila Palmeira


Empresa: Grêmio Esportivo União

Lei: 5.270 Data: 20.junho.2008


Rua: Avenida Flavio Soares Hungria, Vila Reis


Empresa: Rosângela Miguel Hakim Picinini e Cia. Ltda




181

Lei: 5.275 Data: 25.junho.2008


Rua: Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado

Área: 405,00 m2 Construção: -

Empresa: Comunidade São Francisco de Assis

Lei: 5.306 Data: 20.fevereiro.2009


Rua: Avenida Walter Fontana, Bairro Ponte Alta

Área: 99.650,3046 m2 Construção: 2 anos

Empresa: Resinas Brasil Indústria e Comércio

Lei: 5.314 Data: 29.maio.2009


Rua: Avenida Riga


Empresa: Construtora Madri Ltda

Lei: 5.393 Data: 26.agosto.2010


Rua: Rua São Vicente de Paulo

Área: 143,14 m2 Construção: 2 anos

Empresa: Diocese de Itapetininga



Rua: Avenida Riga, Bairro Ponte Alta


Empresa: Advant Indústria, Comércio, Importação e Exportação de

Produtos Químicos Ltda

Lei: 5.541 Data: 20.março.2012


Rua: Bruno Emanuel Fregona, Vila Sônia

Área: 5.128,24 m2 Construção: 06 meses, prorrogável

por igual período

Empresa: Associação Criança Sorriso



Rua: José Cardoso Daniel, Bairro Mato Seco





182

Empresa: A Telha Indústria e Comércio de Artefato de Cimento Ltda



Rua: José Cardoso Daniel, Bairro Mato Seco


Empresa: Eco Sul Brasil Madeiras Tratadas Ltda ME

Lei: 5.620 Data: 4.setembro.2012


Rua: Avenida Padre João Cristiano Peter


Empresa: Guilhem e Guilhem Ltda. ME

Lei: 5.621 Data: 4.setembro.2012


Rua: Avenida Padre João Cristiano Peter


Empresa: Realdesc Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis

Ltda

Fonte: Secretaria de Gabinete, Procuradoria Jurídica do Gabinete





183




184

A oferta de lotes ou unidades prontas de habitações pelo mercado

depende sempre da interveniência do poder público. O empreendedor privado

deve, no mínimo, regularizar a gleba ou lote, obter as diretrizes de uso e

ocupação, submeter seu projeto ao exame e aprovação dos órgãos competentes

e, ao final, regularizar a situação de cada unidade – matrículas, certidões

condominiais, habite-se, etc. A maior parte dessas autorizações e certidões

é da competência da Prefeitura.

As outras formas de interveniência do poder público foram surgindo e

se diversificando ao longo das últimas décadas e podem ser resumidas a:

financiamento (da execução e/ou da comercialização das unidades) co-

promoção ou parceria na incorporação (PPP), reurbanização ou re-

comercialização pelo Estado, clientela de cadastros públicos e mutirões ou

cestas de materiais para autoconstrução. A cada forma citada correspondem

sempre programas estatais regulamentados por leis e decretos com possíveis

combinações dos entes públicos – união, estados e municípios – e de

entidades da sociedade civil.

A seguir iremos demonstrar os empreendimentos habitacionais em

Itapetininga. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Habitação da

Secretaria de Planejamento, inclusive com projetos “em fase de análise ou

implantação” nessa data.

1. Prefeitura

Empreendimento: Vila Piedade Conjunto: Núcleo N. S. da Piedade

Modalidade: Contrato de Comodato

Un.Habitacionais: 36 Programa: PMI Entrega: 1989

Empreendimento: Jardim Maricota Conjunto: Núcleo Jardim Maricota



Empreendimento: Gramadinho Conjunto: Gramadinho

Modalidade: Terrenos com Clausula Adjeta de Construção


Empreendimento: Jardim Mirassol Conjunto: Jardim Mirassol






185

Empreendimento: Vila Prado Conjunto: Vila Prado



Empreendimento: Vila Sudeste Conjunto: Sudeste






Empreendimento: Vila Prado Conjunto: Vila Prado



Empreendimento: Jardim Casa Grande Conjunto: Jardim Casa Grande




Modalidade: Contrato de Comodato e Cesta Básica


Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Moradia Popular



Empreendimento: Jardim Nova Era Conjunto: Nova Era



Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Jardim São Camilo



Empreendimento: Jardim Nova Era Conjunto: Nova Era






186

Empreendimento: Jardim Fogaça Conjunto: Jardim Mirassol









Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Destinados ao Comércio

Modalidade:

Un.Habitacionais: 12 Programa: Entrega:

Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Lote Invadido

Modalidade:

Un.Habitacionais: 1 Programa: Entrega:

2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU

Empreendimento: Itapetininga Conjunto:

Modalidade:

Un.Habitacionais: 50 Programa: CEE Entrega: 1968

Empreendimento: Itapetininga C1 Conjunto: Estancia Quatro Irmãos

Modalidade: EG

Un.Habitacionais: 160 Programa: SH3 Entrega: 1992


Modalidade: EG


Empreendimento: Itapetininga E Conjunto: Nina Piedade

Modalidade: EG





187

Empreendimento: Itapetininga F1 Conjunto: Vila Sonia

Modalidade: EG



Modalidade: EG


Empreendimento: Itapetininga G Conjunto: Nishimbo do Brasil

Modalidade: HA

Un.Habitacionais: 142 Programa: Sonho Meu Entrega: 1998

Empreendimento: Itapetininga G Conjunto: Nishimbo do Brasil

Modalidade: HA



Modalidade: EG



Modalidade: EG


Empreendimento: Itapetininga I Conjunto: Distrito de Recha

Modalidade: Mutirão

Un.Habitacionais: 100 Programa: Entrega: 2011

Empreendimento: Itapetininga L Conjunto: Jardim São Camilo

Modalidade: AD – Administração Direta

Un.Habitacionais: 25 Programa: PPM Entrega: 2012

Empreendimento: Itapetininga M Conjunto: Vila Dignidade

Modalidade: EG

Un.Habitacionais: 16 Programa: Entrega: andamento

Empreendimento: Itapetininga H Conjunto: Vila Rio Branco

Modalidade:

Un.Habitacionais: 200 Programa: Entrega: projeto




188

Empreendimento: Itapetininga F Conjunto: Vila Sonia

Modalidade: Processo em Andamento

Un.Habitacionais: 200 Programa: SP Cara Nova Entrega: andamento

3. Companhia de Habitação de São Paulo - COHAB

Empreendimento: Vila Ayres Conjunto: Vila Paulo Ayres

Modalidade: Unidades Habitacionais

Un.Habitacionais: 218 Programa: Entrega: 1994

4. Caixa Econômica Federal - Caixa

Empreendimento: Vila Belo

Horizonte

Conjunto: Conjunto Habitacional São

Francisco

Modalidade: AD - Administração

Un.Habitacionais: 230 Programa: HIS Entrega: 1992

Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Programa Morar Melhor



Empreendimento: Cambui Conjunto: PAR Residencial Cambui

Modalidade:

Un.Habitacionais: 500 Programa: PAR Entrega: 2005

Empreendimento: Jardim Santa Inês Conjunto: PAR Jardim Santa Inês

Modalidade:

Un.Habitacionais: 129 Programa: PAR Entrega: 2010





Modalidade: AD - Administração

Un.Habitacionais: 19 Programa: PAC/FNHIS Entrega: 2010




189

Empreendimento: Gramado I Conjunto: Gramado I

Modalidade:

Un.Habitacionais: 359 Programa: MC MV Entrega: 2011

Empreendimento: Jardim São Camilo Conjunto: Lotes Vazios


Un.Habitacionais: 48 Programa: FAR Entrega: andamento

Empreendimento: Itapetininga J Conjunto: Vila Celia


Un.Habitacionais: 120 Programa: FAR Entrega: projeto

Empreendimento: Itapetininga X Conjunto: Belo Horizonte


Un.Habitacionais: 190 Programa: FAR Entrega: projeto

5. Casa Paulista

Empreendimento: Gramadinho Conjunto: Gramadinho

Modalidade: Lotes Urbanizados

Un.Habitacionais: 75 Programa: Casa Paulista Entrega: projeto




190




191

Além dos loteamentos e casas populares demonstrados no capítulo

anterior iremos demonstrar os empreendimentos habitacionais da iniciativa

privada em Itapetininga.

Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Habitação da

Secretaria de Planejamento, inclusive com empreendimentos “em fase de

análise ou implantação” e aqueles que solicitaram diretrizes.

1. Empreendimentos Consolidados

1.1. Lotes

Empreendimento: Loteamento Cambuí

Proprietário: Cambuí Empreendimentos e Participação S/C Ltda

Bairro: Cambuí Padrão: Médio Qtd.: 119

1.2. Unidades Construídas

Empreendimento: Edifício New Place

Proprietário: Construtora Paulo Afonso

Bairro: Vila Rosa Padrão: Alto Qtd.: 14

Empreendimento: Edifício Ilha Bela

Proprietário: -

Bairro: Centro Padrão: Alto Qtd.: 30

Empreendimento: Edifício Claudia

Proprietário: Construtora Tardelli

Bairro: Vila Rosa Padrão: Alto Qtd.: 42

Empreendimento: Edifício Itapuã

Proprietário: -

Bairro: Centro Padrão: Alto Qtd.: 28

Empreendimento: Residencial Liberdade – Módulo 1

Proprietário: Camargo Barros - Construções e Comércio Ltda








192




Empreendimento: Edifício Village Residence

Proprietário: Construtora Infratécnica

Bairro: Vila São João Padrão: Médio Qtd.: 54

Empreendimento: Loteamento Cambuí

Proprietário: Construtores Diversos


Empreendimento: Condomínio Residencial Moradas de Itapetininga

Proprietário: Terra Nova Rodobens Inc. Imob. Residence X SPE Ltda.

Bairro: Taboãozinho Padrão: Médio Qtd.: 706

Empreendimento: Loteamento Vila José salém

Proprietário: Terezinha Rita Cavalheiro Salém e outros

Bairro: Vila Salém Padrão: Médio Qtd.: 286

Empreendimento: Loteamento Portal da Figueira

Proprietário: Calil Aborrage


Empreendimento: Loteamento San Martin

Proprietário: Ygrus Empreendimentos Imobiliários Ltda

Bairro: Padrão: Médio Qtd.: 24

Empreendimento: Loteamento Jardim Santa Inês

Proprietário: Wilson Matiazzo

Bairro: Jardim Santa Inês Padrão: Médio Qtd.: 51


Proprietário: Wildo Pedro Matiazzo



Proprietário: Edna Matiazzo


Empreendimento: Gramado I

Proprietário: Pedro Carlos Rovai




193

Bairro: Taboãozinho Padrão: Qtd.: 384

Empreendimento: Giardino Di Capri

Proprietário: Zelindo Olivi

Bairro: Chapada Grande Padrão: Qtd.: 679

2. Em fase de análise e/ou implantação

2.1. Lotes

Empreendimento: Residencial Spazio Verde

Proprietário: José Reynaldo Gios de Lara e Outros

Bairro: Bancários Padrão: Alto Qtd.:

Empreendimento: Chácara Barro Branco

Proprietário: SPE Union Ville Real State Itapetininga Emp. Imob.

Bairro: Barro Branco Padrão: Baixo Qtd.: 480

Empreendimento: Gramado II

Proprietário: Pedro Carlos Rovai


Empreendimento: Golden Ville

Proprietário: Moacyr Rodrigues

Bairro: Mato Seco Padrão: Alto Qtd.: 800

Empreendimento: Solar dos Hungrias

Proprietário: Zecaborba Soares Hungria


Empreendimento: Bosque das Peineiras

Proprietário: Dino Cerqueira de Moraes

Bairro: N. Sra Bom Sucesso Padrão: Médio Qtd.: 446

Empreendimento: Villagio Felicitá

Proprietário: Arapin Participações e Investimentos Ltda





194


Empreendimento: Residencial Treville

Proprietário: Camargo Barros – Construções e Comércio

Bairro: Vila Paulo Ayres Padrão: Médio Qtd.: 37

Empreendimento: Condomínio Residencial Villa dos Ingleses

Proprietário: Villa dos Ingleses Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Bairro: Vila Arlindo Luiz Padrão: Médio Qtd.: 111

Empreendimento: Edifício Jamel Residencial

Proprietário: Jamel Empreendimentos Imobiliários Ltda

Bairro: Vila Novo Hotizonte Padrão: Alto Qtd.: 120

Empreendimento: Portal dos Pinheiros I

Proprietário: Loteamento Residencial dos Pinheiros SPE Ltda


Empreendimento: Portal dos Pinheiros II


Bairro: Mato Seco Padrão: Médio Qtd.: 1024

Empreendimento: Portal dos Pinheiros III



Empreendimento: Chácara Barro Branco

Proprietário: SPE Unoin Ville Real State Itapetininga Emp. Imob.

Bairro: Barro Branco Padrão: Baixo Qtd.: 424

Empreendimento: Residencial Marina

Proprietário: Fascol Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Bairro: Vila Piedade Padrão: Médio Qtd.: 138

Empreendimento: Morada dos Ipês

Proprietário: José Claudio Munhos Vaqueiro

Bairro: Bancários Padrão: Alto Qtd.: 84

Empreendimento: Condomínio Itália

Proprietário: Nyã Empreendimentos Ltda

Bairro: Vila Leme Padrão: Médio Qtd.: 624




195

Empreendimento: FKB Yolanda Vampré

Proprietário: Yolanda Franco Vampré

Bairro: Faz. Sobradinho Padrão: Alto Qtd.: 400

Empreendimento: Condomínio Belo Horizonte

Proprietário: J.J.V. Construções e Planejamento

Bairro: Vila Belo Horizonte Padrão: Baixa Qtd.: 53

Empreendimento: Residencial Lago dos Ypês

Proprietário: Wilson Moreira Rodrigues e Outros


Empreendimento: Residencial Terezinha Piedade

Proprietário: Mario Lúcio Piedade

Bairro: Bairro Quaresma Padrão: Qtd.: 62

Empreendimento: Residencial Villaggio

Proprietário: Paulo de Moraes Hungria e Outros

Bairro: Chapadinha Padrão: Qtd.: 437

Empreendimento: Residencial Spazio Verde II

Proprietário: Cristiane Lacerda F. Rocha e Outros

Bairro: Porto Velho Padrão: Qtd.: 160

Empreendimento: Residencial Reserva da Mata

Proprietário: José António Saada e Outros

Bairro: Bairro Ponta Alta Padrão: Qtd.: 1282

3. Diretriz


Empreendimento: Jacutinga

Proprietário: Jorge Coelho

Bairro: Chapada Grande Padrão: Alto Qtd.: 250




196




197

Itapetininga passa por um momento único em sua história no que tange

a geração de empregos. No exercício de 2011 o município teve um saldo entre

admitidos e demitidos de 1.773 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de

Empregados e Desempregados – CAGED. Se considerarmos os números de janeiro

de 2011 até junho de 2012, último mês divulgado, esses números saltam para

2.239 empregos de saldo.

Para efeitos comparativos da importância destes índices, municípios

sede de microrregião, de porte semelhante na Região Sudoeste do Estado de

São Paulo tiveram índices abaixo, conforme estudo realizado por alunos do

curso de Comércio Exterior da Fatec de Itapetininga.

Quadro VI

Saldo de empregos

Município 2011 20122 Agregado População3 % Pop.

Avaré 208 934 1.142 82.934 1,37

Itapetininga 1.773 466 2.239 144.377 1,55

Itapeva 1.199 -388 811 87.753 0,92

Sorocaba 8.127 4.588 12.715 586.625 2,16

Tatuí -55 380 325 107.326 0,30

Fonte: Caged

Os resultados obtidos nos últimos meses já oferecem por si números

que mostram o desenvolvimento municipal, entretanto, podemos afirmar que o

futuro é ainda mais promissor. Segundo informações da Secretaria Municipal

de Trabalho e Desenvolvimento 27 indústrias assinaram protocolo de

intenções com a Prefeitura de Itapetininga para instalação ou ampliação das

suas atividades no município, além de outras 7 que deverão fazer o mesmo

nos próximos meses. A seguir iremos listar as empresas e sua real situação

até o momento:

1. Protocolo de intenções assinados

3M do Brasil: fase de expansão

Advant Indústria Química Ltda

Azul Fundição e Usinagem Ltda

Ciao Zicom S/A

Condomínio Industrial da Família Real Amadeo

Coop. Castrolândia/Coop. Batavo

Cooperativa de Laticínios Sorocaba – Colaso

Copágua Água Mineral

Duratex S/A

2 Valores divulgados até o mês de junho

3 Dados oficiais relativos ao Censo Demográfico 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE




198

Emphasis Indústria e Comércio Votorantim Ltda

Eterna Lustres e Luminárias Ltda EPP

Evandro Luiz Guilhen – Peixaria Fontolan

Ferbrás Companhia Brasileira Entrep. Agronegócios Ltda

Frigorífico Antonio Luiz de Oliveira

Gerson de Lima Fios e Cabos para Telecomunicação

Instituto Chaddad de Ensino Ltda – Faculdade FSP

Master Brinq Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda

Python Engenharia e Equipamentos Industriais Ltda

Realdesc Indústrias Ltda – EPP

Reckitt Benckiser Brasil Ltda

RS Racing Ltda

Samuel Danilo Tedeschi – Ciclo Verde Embalagem

Sidsigns Suprimentos Ltda

South American Indústrias e Comércio de Tabacos Ltda

Super Mart Ltda

GPC Química S/A

Cordeiro Rei Alimentos Ltda

2. Protocolo de intenções por assinar ou em negociação

A Telha

Concresul

Eco Sul Madeiras Tratadas

Fábrica de Portas

Global Mobilínea S/A

Martex

Probel Colchões




199




200

Exercício de 2005

Concurso : 001 / 2005

Situação : Encerrado

Homologação : 03.fevereiro.2006

Prorrogação : 03.fevereiro.2008

Cargo Ref. Convocados

Auxiliar de Enfermagem 08 48

Atendente de Consultório Dentário 07 22

Técnico Agrícola 09 18

Analista de Recursos Humanos 11 01

Assistente Social 11 06

Engenheiro Civil 11 02

Farmacêutico 11 01

Fonoaudiólogo 11 06

Nutricionista 11 05

Médico Clínico Geral 11 02

Médico Dermatologista 11 01

Médico Endocrinologista 11 01

Médico Ginecologista 11 04

Médico Mastologista 11 01

Médico Neurologista 11 01

Médico Oftalmologista 11

Médico Ortopedista 11 03

Médico Otorrinolaringologista 11 01

Médico Pediatra 11 01

Médico Pneumologista 11 02

Médico Psiquiatra 11 02

Médico Ultrassonografista 11 02

Médico Urologista 11 01

Médico Vascular 11 02

Médico Veterinário 11 04




201

Concurso : 001 / 2005





Operador de Máquinas 08 07

Concurso : 001 / 2005





Borracheiro 05 01

Coletor de Lixo 05 05

Eletricista 07 01

Encanador 05 02

Jardineiro 04 03

Mecânico de Máquinas Pesadas 09 02

Pedreiro 05 02

Pintor 05 08

Tratorista 06 06

Concurso : 001 / 2005





Agente de Fiscalização 08 23

Enfermeiro Padrão 11 17

Psicólogo 11 10

Concurso : 001 / 2005







202


Serviços Gerais 03 66

Advogado 11 04

Engenheiro Agrônomo 11 02

Fisioterapeuta 11 10

Concurso : 001 / 2005


Homologação : 09.março.2006

Prorrogação : 09.março.2008


Auxiliar de Escriturário 05 77

Auxiliar de Serviço Educacional 05 118

Concurso : 001 / 2005





Auxiliar de Educação 07 986

Escriturário 07 31

Fiscal Tributário 10 04

Motorista 07 20

Concurso : 001 / 2005





Cirurgião Dentista 11 13

Servente 03 80

Concurso : 001 / 2005


Homologação : 03.abril.2006

Prorrogação : 03.abril.2008


Terapeuta Ocupacional 11 02




203

Exercício de 2007

Concurso : 001 / 2007


Homologação : 19.junho.2008

Prorrogação : 18.junho.2012


Diretor de Educação Básica 04 06

Professor de Educação Básica 01 223

Supervisor de Ensino 05 12

Professor de Educação Física 04 44

Exercício de 2008

Concurso : 001 / 2008





Agente Comunitário de Saúde

(Todas as Áreas e Micro Áreas)

05 133

Agente de Combate a Endemias 03 27

Assistente Social 11 14

Concurso : 002 / 2008





Auxiliar de Educação 07 577

Auxiliar de Escriturário 05 125

Engenheiro Civil 11 04

Serviços Gerais 03 123




204

Concurso : 002 / 2008





Agente de Apoio ADM da Guarda Municipal 01 39

Motorista 07 25

Concurso : 003 / 2008



Prorrogação : 01.julho.2012


Guarda Municipal 02 39

Exercício de 2011

Concurso : 001 / 2011

Situação : Válido

Homologação : 20.janeiro.2012

Prorrogação : 20.janeiro.2014

Cargo Ref. Vagas Convocados

Agente de Desenvolvimento Social 01 09 11

Agente de Fiscalização 02 08 08

Assistente Social 01 11 10

Coord. Agronegócio 02 11 02

Coord. Tecn. Informação 02 11 01

Engenheiro Agrônomo 01 11 03

Jornalista 01 11 02

Marceneiro 01 07 01

Médico Pediatra 01 11 01

Médico Psiquiatra 01 11

Médico Veterinário 01 11 02

Nutricionista 01 11 04

Oficial de Comunicação 01 10 02

Operador de Máquinas 01 08 02

Orientador Social 01 07 02

Professor de Educação Básica I 20 01 66




205

Professor Orientador de Equipes 01 11 01

Psicólogo 01 11 05

Tratorista 01 06

Técnico de Segurança do Trabalho

(Não Houve Candidatos)

01

Vigia 02 04 20

Concurso : 001 / 2011





Cirurgião Dentista 01 11 02

Coletor de Lixo 02 05 12

Enfermeiro Padrão 01 11 10

Farmacêutico 01 11

Fisioterapeuta 01 11 01

Fonoaudiólogo 01 11 01

PEB II Professor de Artes 01 02 01

PEB II Professor de Ciências 01 02 04

PEB II Professor de Filosofia 01 02 01

PEB II Professor de Geografia 01 02 05

PEB II Professor de História 01 02 05

PEB II Professor de Inglês 01 02 04

PEB II Professor de Língua Portuguesa 02 02 04

Professor de Educação Tecnológica


01

Professor de Espanhol


01

PEB II Professor de Matemática 02 02 06

Técnico de Enfermagem 02 09 08

Terapeuta Ocupacional 01 11

Concurso : 001 / 2011





Agente Comunitário de Saúde 05




206

Exercício de 2012

Concurso : 001 / 2012


Homologação : 10.maio.2012

Prorrogação : 10.maio.2014


Professor Substituto de Educação Básica 01 30 60

Professor Substituto de Língua Portuguesa 01 02

Professor Substituto de História 01 01 01

Professor Substituto de Geografia 01 01 01

Professor Substituto de Matemática 01 02 01

Professor Substituto de Ciências 01 01 01

Professor Substituto de Inglês 01 01 01

Professor Substituto de Artes 01 01 01

Professor Substituto de Filosofia 01 01 00

Professor Substituto de Educação Física 01 03 03

Fonte: Secretaria de Administração e Finanças, Departamento de Gestão de Pessoas

Data Base: 16 de julho de 2012




207




208

1. Conselhos Municipais

Conselho Municipal do Orçamento

Ato Legal: Lei n. 4940 / 2005 04/05/2005

Secretaria:

Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.678, de 15 de julho de 2002, que

instituiu Orçamento Participativo nos processos de elaboração e

fiscalização orçamentária no Município

Conselho Tutelar de Itapetininga

Ato Legal: Lei n. 5075 / 2006 14/06/2006

Secretaria:

Dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares de

Itapetininga e dá outras providências

Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga

Ato Legal: Lei n. 288 / 2006 30/11/2006

Secretaria:

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° Decreto n° 747, de 24

de junho de 1997 e dá outras providências

Conselho Municipal de Acompanhamento

Ato Legal: Lei n. 5131 / 2007 04/04/2007

Secretaria:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do

FUNDEB

Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP e o Fundo Municipal

de Segurança Pública - FUMUSP

Ato Legal: Lei n. 5242 / 2008 19/03/2008

Secretaria:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP e o Fundo

Municipal de Segurança Pública - FUMUSP e dá outras providências

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Ato Legal: Lei n. 5257 / 2008 08/05/2008

Secretaria:

Dispõe sobre a adequação da Política Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, altera competência, funcionamento e

composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá

outras providências




209

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS

Ato Legal: Lei n. 5264 / 2005 27/05/2008

Secretaria:

Fixa diretrizes gerais da Política Municipal de Habitação, cria o

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Fundo

Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, regula as formas

de acesso à moradia e dá outras providências

Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI

Ato Legal: Lei n. 126 / 2008 16/06/2008

Secretaria:

Nomear para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI

Conselho Tutelar

Ato Legal: Lei n. 5267 / 2008 21/06/2008

Secretaria:

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 5.075 de

14 de junho de 2006 e dá outras providências

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Ato Legal: Lei n. 5312 / 2009 13/03/2009

Secretaria:

Dá nova redação ao artigo 2° e incisos, da Lei n° 4.600, de 26 de

dezembro de 2001 e dá outras providências

Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga

Ato Legal: Lei n. 548 / 2009 17/07/2009

Secretaria:

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Transportes

Coletivos de Itapetininga e dá outras providências

FUNDEB

Ato Legal: Lei n. 5324 / 2009 12/08/2009

Secretaria:

Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 5.131, de 04 de abril de 2007

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Ato Legal: Lei n. 490 / 2009 29/12/2009

Secretaria:

Nomear para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os

seguintes representantes reconduzidos, eleitos e indicados entre os

pares, para o mandato de 5/1/2010 a 5/1/2012, sendo sete titulares e

sete suplente




210

Conselho Municipal de Assistência Social - CMA

Ato Legal: Lei n. 5366 / 2010 17/03/2010

Secretaria:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência

Social - CMA, criado pela Lei Municipal n° 4.029, de 23 de abril de

1997

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Ato Legal: Lei n. 134 / 2010 13/04/2010

Secretaria:

Nomear para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) os

seguintes representantes reconduzidos, eleitos e indicados entre os

pares, para o mandato de 5/1/2010 a 5/1/2012, sendo sete titulares e

sete suplente

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga - COMDERI

Ato Legal: Lei n. 5397 / 2010 08/09/2010

Secretaria:

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Rural de Itapetininga - COMDERI, criado pela Lei n° 4.185, de 23 de

junho de 1998 e dá outras providências

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga - COMDERI

Ato Legal: Lei n. 362 / 2010 03/11/2010

Secretaria:

Nomear os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de

Itapetininga - COMDERI, eleitos nos termos da Lei Municipal n° 5.397,

de 8 de setembro de 2010

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,

Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico

Ato Legal: Lei n. 5418 / 2010 21/12/2010

Secretaria:

Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio

Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e

Paisagístico no âmbito do município de Itapetininga e dá outras

providências

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Legal: Lei n. 352 / 2011 19/09/2011

Secretaria:

Nomear, a servidora Fabiana Maria Affonso, como membro titular

representante da Secretaria Municipal de Promoção Social, do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, objeto da

portaria n° 141, de 5 de abril de 2011, em substituição da servidora

Fabiana Lang de Oliveira




211

Conselho Municipal de Educação

Ato Legal: Lei n. 5424 / 2011 23/02/2011

Secretaria:

Dispõe sobre a Organização do Conselho Municipal de Educação e dá


Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

Ato Legal: Lei n. 399 / 2010 07/12/2010

Secretaria:

Fica constituída a Diretoria do Conselho Deliberativo do Fundo Social

de Solidariedade do Município

1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN

Ato Legal: Lei n. 770 / 2011 04/07/2011

Secretaria:

Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 766, de 27 de junho de

2011, que Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS

Ato Legal: Lei n. 784 / 2011 24/08/2011

Secretaria:

Altera dispositivos do Decreto n° 456, de 20 de Outubro de 2008, que

Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social -

CMHIS


Ato Legal: Lei n. 354 / 2011 19/09/2011

Secretaria:

Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação, mandato de 2011 a 2013

Conselho Municipal de Transporte Coletivos de Itapetininga

Ato Legal: Lei n. 376 / 2011 03/10/2011

Secretaria:

Nomear, a servidora Aline Aparecida Castro, como membro titular

representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, do

Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga, objeto

da portaria n° 368, de 17 de julho de 2009, em substituição da

servidora Mara Guimarães Dantas

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de - CONDEPAC

Ato Legal: Lei n. 798 / 2011 24/10/2011

Secretaria:




212

Regulamenta a Lei n° 5.418, de 21 de dezembro de 2010, que cria o

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de - CONDEPAC no

âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico,

Arquitetônico, Turístico, Literário e Paisagístico

Ato Legal: Lei n. 401 / 2011 24/10/2011

Secretaria:

Nomear como membros Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio

Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico, Literário e

Paisagístico no âmbito do Município de Itapetininga - COMDEPAC, nos

termos do art. 3°, da Lei Municipal n° 5.418, de 21 de dezembro de

2010

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Ato Legal: Lei n. 5509 / 2011 22/12/2011

Secretaria:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá


Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Itapetininga e dá


Ato Legal: Lei n. 831 / 2012 02/01/2012

Secretaria:

Dispõe sobre a alteração de Decreto n° 548, de 17 de julho de 2009,

que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Transporte

Coletivos de Itapetininga e dá outras providências

Conselho Tutelar de Itapetininga

Ato Legal: Lei n. 5539 / 2012 20/03/2012

Secretaria:

Altera a Lei n° 5.075, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a

criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga, e

dá outras providências

Conselho Municipal do Idoso

Ato Legal: Lei n. 5540 / 2012 20/03/2012

Secretaria:

Altera a Lei n° 4.351, de 25 de novembro de 1999, que dispõe sobre a

criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências


Ato Legal: Lei n. 5591 / 2012 26/06/2012

Secretaria:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 5.424/2011, que dispõe

sobre a organização do Conselho Municipal de Educação e dá outras

providências




213


Ato Legal: Lei n. 907 / 2012 28/06/2012

Secretaria:

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, mandato

2012 a 2014, conforme Leis Municipais n° 5.424/2011 e 5.591/2012

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Legal: Lei n. 141 / 2011 05/04/2011

Secretaria:

Nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente os membros representantes da Sociedade Civil Organizada e

Organizações Govermamentais


Ato Legal: Lei n. 316 / 2011 24/08/2011

Secretaria:

Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação, mandato de 2011 a 2013

2. Comissões Municipais e/ou Grupos de Trabalho

Política de Informática e Comunicação

Ato Legal: Portaria n. 7 / 2007 05/01/2007

Secretaria:

Dispõe sobre a política de Informática e Comunicação no âmbito do

Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Comissão Especial


Secretaria:

Nomear para compor a Comissão Especial para dispor sobre assuntos

atinentes ao Uso do Solo Urbano

Comissão de Análise do Desempenho Técnico


Secretaria:

Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de

Análise do Desempenho Técnico e dos indicadores de qualidade das

áreas do Convênio com o Instituto Vida




214

Comissão Municipal de Defesa Civil


Secretaria:

Dá nova redação ao artigo 6° e seu parágrafo 2° do Decreto n° 125, de

29 de setembro de 1989

Comissão de Farmácia Terapêutica


Secretaria:

Constituir a Comissão de Farmácia Terapêutica

Comissão de Monitoramento e Intercâmbio Continuo


Secretaria:

Constituir a Comissão de Monitoramento e Intercâmbio Continuo para

atuação de acompanhamento da prestação de terceiros, em cumprimento

de Contratos celebrados com Entidades e/ou Empresas e a

Municipalidade, para atuação no Hospital Regional de Itapetininga

Comissão de Bens


Secretaria:

Constituir Comissão de Bens considerados inservíveis e antieconômicos

Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de Acompanhamento do

Hospital Regional de Itapetininga


Secretaria:

Constituir a Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de

Acompanhamento do Hospital Regional de Itapetininga

Comissão de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil


Secretaria:

Nomear a Comissão de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil, com

base no Decreto Municipal n° 027, de 16 de outubro de 2001

Comissão para acompanhamento da Revisão do Estatuto


Secretaria:

Nomear para compor a comissão para acompanhamento da Revisão do

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal de Itapetininga




215

Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito

Amigo da Criança


Secretaria:

Nomear os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento

do Programa Prefeito Amigo da Criança, que tem como função,

acompanhar a elaboração dos dados sobre a situação da infância e

adolescência

Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do município

de Itapetininga


Secretaria:

Designar os profissionais abaixo relacionados para compor o Grupo de

Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do Município de

Itapetininga

Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo, do município

de Itapetininga


Secretaria:

Cria o Grupo de Trabalho sobre o Pacto das Águas - São Paulo - do

município de Itapetininga

Comissão de Estudos


Secretaria:

Nomear os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de

Estudos e Pareceres referentes à Isenção de IPTU

Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de Acompanhamento do

Instituto Educacional e Social de Itapetininga - VIDA


Secretaria:

Nomear para compor a Comissão Administrativa, Técnica e Contábil de

Acompanhamento do Instituto Educacional e Social de Itapetininga -

VIDA

Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC


Secretaria:

Altera a Lei Municipal n° 3.161, de 10 de setembro de 1991, que

dispõe sobre o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais -

FEPAC, e dá outras providências




216

Comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e Tecnológica -



Secretaria:

Institui a comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e

Tecnológica - Parque do Conhecimento de Itapetininga

Comissão Especial


Secretaria:

Nomear, para compor a Comissão Especial para revisão do Estatuto dos

Servidores do Município

Comissão Especial do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite"


Secretaria:

Com fundamento no Decreto Estadual n° 45.014, de 28 de junho de 2000,

resolve constituir Comissão Especial do Projeto Estadual do Leite

"Vivaleite"

Comissão Permanente de Julgamento de Licitação


Secretaria:

Constituir Comissão Permanente de Julgamento de Licitação, na

modalidade - Carta Convite

Comissão Permanente de Licitação Pública


Secretaria:

Constituir Comissão Permanente de Licitação Pública

Comissão Especial


Secretaria:

Nomear, para compor a Comissão Especial para análise e acompanhemento

dos trabalhos relacionados à Licitação do Transporte Coletivo

Comissão da Escola Municipal de Difusão Cientifica e Tecnológica -



Secretaria:

O Art. 1° do Decreto n° 702, de 25 de novembro de 2010 passa a

vigorar com a seguinte redação




217

Comitê Municipal de Prevenção a Mortalidade Materno-Infantil e Fetal

de Itapetininga


Secretaria:

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção a Mortalidade

Materno-Infantil e Fetal de Itapetininga

Comissão Municipal de Emprego


Secretaria:

Altera o Decreto n° 751, de 02 de julho de 1997, que Institui a

Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego

Fonte: Secretaria de Gabinete, Departamento de Expediente e Atos Oficiais





218




219

Com ações em parceria com a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Guarda

Civil e Polícia Militar, a Defesa Civil de Itapetininga tem sua atuação

voltada para o caráter preventivo, preconizando junto à população civil,

ações de orientação e constituindo um amplo conceito no que tange

especificamente, a desastres naturais e abordagens de segurança,

minimizando possíveis efeitos às comunidades em situação de risco e

vulnerabilidade.

Através de recursos obtidos com a arrecadação da taxa de sinistro, de

acordo com a Lei nº 13/2003 e em conformidade com o convênio firmado entre

a administração municipal e o Governo do Estado, realiza inúmeros serviços

de ordem emergencial e profilática, onde se destaca a remoção de famílias

residentes em áreas de risco, desassoreamento dos rios e ribeirões que

cortam que cortam o município e trabalho de contenção de encostas. Ainda

sobre a aplicação da taxa de sinistro, ressaltamos o custeio da obra de

construção da ponte da Vila Piedade, orçada no valor de aproximadamente R$

930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) e que ampliou significativamente

a vazão do Ribeirão dos Cavalos, inibindo a incidência de enchentes na Vila

Maria Isabel (conhecida Vila Máximo).

Felizmente, graças à topografia privilegiada e às ações direcionadas

à prevenção, Itapetininga registra apenas ocorrências isoladas, denotando a

eficiência do mecanismo adotado.

O responsável pela Defesa Civil itapetiningana, Sr. Calil José Badin

Vieira, reitera sobre a necessidade de alguns cuidados básicos que podem

evitar enchentes, alagamentos e deslizamento de encostas, tais como: não

jogar lixo nos rios e córregos, mantendo em local adequado até a coleta,

não descartar materiais nas vias públicas a fim de impedir o entupimento de

bueiros, não construir em locais de risco eminente como encostas e não

promover desmatamentos nas encostas e leitos de rios.

Em situações de emergência, a Defesa Civil poderá ser acionada

através do telefone 199.




220




221

Anexamos projeto elaborado pela Prefeitura de Itapetininga,

solicitando a duplicação da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, no trecho

compreendido entre Itapetininga e Ourinhos.

De acordo com os dados apresentados no estudo o trecho com início em

Itapetininga, constante no km 187, até o seu final, em Ourinhos, km 360,

possui trafego intenso de veículos. Para se ter uma ideia do volume diário

médio de veículos, denominado VDM, o trecho entre Itapetininga e Angatuba,

possui aproximadamente 6.500 e, o trecho entre Ipaussu e Ourinhos,

aproximadamente 8.000.

O Governado do Estado de São Paulo autorizou a realização de estudos

e a contratação do projeto, e no dia 22 de junho, em evento realizado no

Hospital Regional de Itapetininga, o Governador Geraldo Alckmin, anunciou

que a obras serão realizadas com recursos provenientes do BID e sem a

cobrança de tarifa de pedágio.

Com a instalação de um Campus da UFSCar nas proximidades do município

de Campina do Monte Alegre, torna-se imprescindível o acompanhamento junto

a Secretaria Estadual de Transporte e ao DER, para que se consiga,

inicialmente, a duplicação do trecho entre Itapetininga e o trevo de acesso

com destino a UFSCar, trazendo incontáveis benefícios a população

Itapetiningana.




222




223

É incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação

de serviços públicos. Existe a necessidade de lei autorizativa. A lei

disporá sobre:

I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de

serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua

prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e

rescisão da concessão ou permissão;

II - os direitos dos usuários;

III - política tarifária;

IV - a obrigação de manter serviço adequado.

Concessão é a delegação contratual da execução do serviço, na forma

autorizada e regulamentada pelo Executivo. O contrato de Concessão é ajuste

de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado

intuito personae.

Permissão é tradicionalmente considerado pela doutrina como ato

unilateral, discricionário, precário, intuito personae, podendo ser

gratuito ou oneroso. O termo contrato, no que diz respeito à Permissão de

serviço público, tem o sentido de instrumento de delegação, abrangendo,

também, os atos administrativos.

A seguir iremos listar as concessões existentes em Itapetininga:

1. Serviço funerário

Processo licitatório em andamento com previsão da publicação de

edital em breve.

2. Transporte coletivo

Processo licitatório em andamento com previsão da abertura dos

envelopes das propostas em breve.

3. Estação rodoviária

Prorrogado o contrato de concessão até 03 de janeiro de 2020.

4. Serviço de fornecimento de água, coleta, afastamento e tratamento

de esgoto

Prorrogado o contrato de concessão por mais 30 anos de acordo com

a Lei Municipal n. 5.523, de 26 de janeiro de 2012.




224




225

A seguir alguns links interessantes para auxílio a pesquisa de novos

projetos e informações de Itapetininga:

1. Governo Federal

Advocacia Geral da União

http://www.agu.gov.br

Banco Central do Brasil

http://www.bcb.gov.br

Casa Civil da Presidência da República

http://www.casacivil.gov.br/

Controladoria Geral da União

http://www.cgu.gov.br/

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

http://www.gsi.gov.br/

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

http://www.agricultura.gov.br/

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

http://mct.gov.br/

Ministério da Cultura

http://www.cultura.gov.br/site/

Ministério da Defesa

https://www.defesa.gov.br/

Ministério da Educação

http://www.mec.gov.br/

Ministério da Fazenda

http://www.fazenda.gov.br/

Ministério da Integração Nacional

http://www.integracao.gov.br/

Ministério da Justiça

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm




226

Ministério da Pesca e Agricultura

http://www.mpa.gov.br/

Ministério da Previdência Social

http://www.previdencia.gov.br/

Ministério da Saúde

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/

Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br/

Ministério das Comunicações

http://www.mc.gov.br/

Ministério das Relações Exteriores

http://www.itamaraty.gov.br/

Ministério de Minas e Energia

http://www.mme.gov.br/mme

Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.mda.gov.br/portal/

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

http://www.mdic.gov.br/sitio/

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

http://www.mds.gov.br/

Ministério do Esporte

http://www.esporte.gov.br/

Ministério do Meio Ambiente

http://www.mma.gov.br/

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

http://www.planejamento.gov.br/

Ministério dos Transportes

http://www.transportes.gov.br/




227

Ministério do Trabalho e Emprego

http://portal.mte.gov.br/portal-mte/

Ministério do Turismo

http://www.turismo.gov.br/turismo/home.html

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

http://www.sae.gov.br/site/

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

http://www.aviacaocivil.gov.br/

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

http://www.secom.gov.br/

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

http://www.direitoshumanos.gov.br/

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da

Presidência da República

http://www.seppir.gov.br/

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

http://www.sepm.gov.br/

Secretaria de Portos da Presidência da República

http://www.portosdobrasil.gov.br/

Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República

http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/

Secretaria Geral da Presidência da República

http://www.secretariageral.gov.br/

Portal Brasil

http://www.brasil.gov.br/

2. Governo Estadual

Autarquias – AGEM

http://www.agem.sp.gov.br/




228

Autarquias – AGEMCAMP

http://www.agemcamp.sp.gov.br/

Autarquias – ARSESP

http://www.arsesp.sp.gov.br/

Autarquias – ARTESP

http://www.artesp.sp.gov.br/

Autarquias – CBPM

http://www.cbpm.sp.gov.br/

Autarquias – Centro Paula Souza

http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/

Autarquias – DAEE

http://www.daee.sp.gov.br/

Autarquias – DAESP

http://www.daesp.sp.gov.br/

Autarquias – DER

http://www.der.sp.gov.br/website/Home/

Autarquias – Famema

http://www.famema.br/

Autarquias – Famerp

http://www.famerp.br/

Autarquias – HC USP-RP

http://www.hcrp.fmrp.usp.br/sitehc/

Autarquias – HC USP-SP

http://www.hcnet.usp.br/

Autarquias – Iamspe

http://www.iamspe.sp.gov.br/

Autarquias – IMESC

http://www.imesc.sp.gov.br/

Autarquias – Ipem

http://www.ipemsp.com.br/

Autarquias – Ipen

https://www.ipen.br/sitio/

Autarquias – Ipesp

http://www.ipesp.sp.gov.br/

Autarquias – SPPrev

http://www.spprev.sp.gov.br/

Autarquias – Sucen




229

http://www.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-de-

endemias/

Autarquias – Sutaco

http://www.sutaco.com.br/

Autarquias – Unesp

http://www.unesp.br/

Autarquias – Unicamp

http://www.unicamp.br/unicamp/

Autarquias – USP

http://www5.usp.br/

Empresas – Agência de Fomento Paulista

http://www.agenciadefomentopaulista.com.br/

Empresas – CDHU

http://www.cdhu.sp.gov.br/cdhu/index.asp

Empresas – Cesp

http://www.cesp.com.br/

Empresas – Cetesb

http://www.cetesb.sp.gov.br/

Empresas – Codasp

http://www.codasp.sp.gov.br/site/

Empresas – Companhia Docas de São Sebastião

http://www.portodesaosebastiao.com.br/pt-br/

Empresas – Cosesp

http://www.cosespseguros.com.br/

Empresas – CPOS

http://www.cpos.sp.gov.br/

Empresas – CPTM

http://www.cptm.sp.gov.br/

Empresas – Dersa

http://www.dersa.sp.gov.br/

Empresas – EMAE

http://www.emae.com.br/emae/index.php

Empresas – Emplasa

http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/

Empresas – EMTU

http://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/home.fss

Empresas – Imprensa Oficial do Estado

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#21/08/2012




230

Empresas – Investe São Paulo

http://www.investe.sp.gov.br/

Empresas – IPT

http://www.ipt.br/

Empresas – Metrô

http://www.metro.sp.gov.br/

Empresas – Prodesp

http://www.prodesp.sp.gov.br/

Empresas – Sabesp

http://site.sabesp.com.br/site/default.aspx

Fundações – CEPAM

http://www.cepam.sp.gov.br/

Fundações – Fapesp

http://www.fapesp.br/

Fundações – FDE

http://www.fde.sp.gov.br/pagespublic/Home.aspx

Fundações – Funap

http://www.funap.sp.gov.br/

Fundações – Fundação Casa

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/

Fundações – Fundação Florestal

http://www.fflorestal.sp.gov.br/

Fundações – Fundação Itesp

http://www.itesp.sp.gov.br/itesp/

Fundações – Fundação Padre Anchieta

http://tvcultura.cmais.com.br/

Fundações – Fundação Procon-SP

http://www.procon.sp.gov.br/

Fundações – Fundap

http://novo.fundap.sp.gov.br/

Fundações – Furp

http://www.furp.sp.gov.br/

Fundações – Memorial da América Latina

http://www.memorial.org.br/

Fundações – Oncocentro

http://www.fosp.saude.sp.gov.br/

Fundações – Pró-sangue

http://www.prosangue.sp.gov.br/home/Default.aspx

http://www.procon.sp.gov.br/




231

Fundações – Seade

http://www.seade.gov.br/

Fundações – Zoológico

http://www.zoologico.com.br/

Secretaria – Administração Penitenciária

http://www.sap.sp.gov.br/

Secretaria – Agricultura e Abastecimento

http://www.agricultura.sp.gov.br/

Secretaria – Casa Civil

http://www.casacivil.sp.gov.br/

Secretaria – Casa Militar

http://www.casamilitar.sp.gov.br/

Secretaria – Cultura

http://www.cultura.sp.gov.br

Secretaria – Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/

Secretaria – Desenvolvimento Metropolitano

http://www.sdmetropolitano.sp.gov.br/

Secretaria – Desenvolvimento Social

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/

Secretaria – Direitos da Pessoa com Deficiência

http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/

Secretaria – Educação

http://www.educacao.sp.gov.br/

Secretaria – Emprego e Relações do Trabalho

http://www.emprego.sp.gov.br/

Secretaria – Energia

http://www.energia.sp.gov.br/

Secretaria – Esporte, Lazer e Juventude

http://www.selt.sp.gov.br/index.php

Secretaria – Fazenda

http://www.fazenda.sp.gov.br/

Secretaria – Gestão Pública

http://www.gestaopublica.sp.gov.br/

Secretaria – Habitação

http://www.habitacao.sp.gov.br/

Secretaria – Justiça e Defesa da Cidadania

http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/

http://www.zoologico.com.br/




232

Secretaria – Logística e Transporte

http://www.transportes.sp.gov.br/default.asp

Secretaria – Meio Ambiente

http://www.ambiente.sp.gov.br/

Secretaria – Planejamento e Desenvolvimento Regional

http://www.planejamento.sp.gov.br/

Secretaria – Procuradoria Geral

http://www.pge.sp.gov.br/

Secretaria – Saneamento e Recursos Hídricos

http://www.saneamento.sp.gov.br/

Secretaria – Saúde

http://www.saude.sp.gov.br/

Secretaria – Segurança Pública

http://www.ssp.sp.gov.br/

Secretaria – Transportes Metropolitanos

http://www.stm.sp.gov.br/

Secretaria – Turismo

http://www.turismo.sp.gov.br/

3. Governo Municipal

Câmara de Itapetininga

http://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/

Prefeitura de Itapetininga

http://www.itapetininga.sp.gov.br/




233




234

“Itapetininga transparente, democrática e legal: contribuição para as

eleições municipais de 2012” é a primeira edição de um material inovador e

que estará sempre em constante atualização a fim de tornar públicas as

informações referentes à Administração Pública.

Além disso, todos os números e informações inseridos nesse projeto,

fazem parte do Programa de Transparência Municipal, programa este concebido

há 6 anos, com o objetivo de melhorar ainda mais a relação entre a

administração pública e a população.

A Prefeitura de Itapetininga tem trabalhado constantemente para

beneficiar e trazer novos investimentos que melhorem a qualidade de vida da

população, sempre priorizando a transparência nos gastos públicos,

incentivando a participação popular e desenvolvendo novas ferramentas de

comunicação.

Os exemplos se dão através da realização de audiências publicas, do

plano diretor participativo, da criação do seu portal oficial na internet,

do serviço de atendimento ao cidadão através do telefone 156, da

implantação de um sistema de gestão integrado informatizado, do E-Fisc, da

criação do semanário oficial, da interligação dos prédios e serviços

públicos, publicação das contas públicas e dos editais de licitação, pregão

presencial, da construção do Atende Fácil, dentre outras ferramentas de

participação popular e transparência.

Por ser um projeto piloto, esta 1ª Edição está passível de falhas,

por isso pedimos a compreensão de todos durante a leitura e contamos com a

sua colaboração.

Contamos também com a sua participação para o aprimoramento desse

importante material de ações da gestão municipal. Por isso deixamos a

disposição o endereço de e-mail: [email protected], para

possam enviar suas sugestões, dirimir dúvidas e apresentar eventuais falhas

técnicas que possam ocorrer.

Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno

Secretaria de Gabinete




235




Lista de Anexos

Legislação Básica Aplicada aos Municípios

Legislação Federal

Anexo I Constituição Federal

Anexo II Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades

Anexo III Lei 4.320/1964

Anexo IV Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Anexo V Lei Complementar 131/2009 – Lei de Transparência

Anexo VI Lei 9.7555/1998 – Contas Públicas na Internet

Anexo VII IN TCU 28/1999

Anexo VIII Lei 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação

Anexo IX Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos

Anexo X Lei 8.080/1990 – SUS

Anexo XI Lei 12.435/2011 - SUAS

Legislação Estadual

Anexo XII Constituição Estadual

Legislação Municipal

Anexo XIII Lei Orgânica Municipal

Anexo XIV Lei Complementar n. 13 – Código Tributário

Anexo XV Lei Complementar n. 26 – Estatuto dos Servidores

Anexo XVI Lei Complementar n. 9 – Código de Posturas

Anexo XVII Lei 4.096 – Código de Obras e Edificações

Planos Gerais e Setoriais

Planos Setoriais Concluídos

Anexo XVIII Plano Diretor de Itapetininga

Anexo XIX Plano Municipal de Educação

Anexo XX Plano Municipal de Saúde

Anexo XXI Plano Municipal de Saneamento

Anexo XXII Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável

Anexo XXIII Plano Municipal de Assistência Social

Anexo XXIV Pontos Críticos no Trânsito

Programas de Modernização Administrativa

Anexo XXV PNAFM

Anexo XXVI PMAT




Instrumentos de Planejamento Orçamentário

Anexo XXVII PPA – 2010 / 2013 – 8ª Revisão

Anexo XXVIII LDO 2013

Anexo XXIX LOA 2012 – Execução Orçamentária – LOA 2013 – Projeto de Lei

Contexto Econômico e Financeiro

Anexo XXX Relatório da Situação Financeira em 2005

Relação de Convênios

Anexo XXXI Relação de Contratos no Siconv




Anexo I

Constituição Federal




Anexo II

Lei 10.257 / 2011

Estatuto das Cidades




Anexo III

Lei 4.320 / 1964

Contabilidade Pública




Anexo IV

Lei Complementar 101 / 2000

Lei de Responsabilidade Fiscal




Anexo V


Lei de Transparência




Anexo VI

Lei Complementar 9.755 / 1998

Contas Públicas na Internet




Anexo VII

IN TCU 28 / 1999

Contas Públicas na Internet




Anexo VIII

Lei 12.257 / 2011

Lei de Acesso à Informação




Anexo IX

IN 8.666 / 1993

Licitações e Contratos




Anexo X

Lei 8.080 / 1990

SUS




Anexo XI

Lei 12.435 / 2011

SUAS




Anexo XII

Constituição Estadual




Anexo XIII

Lei Orgânica Municipal




Anexo XIV


Código Tributário Municipal




Anexo XV


Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais




Anexo XVI


Código de Posturas




Anexo XVII

Lei 4.069 / 1997

Código de Obras e Edificações




Anexo XVIII


Plano Diretor de Itapetininga




Anexo XIX

Lei 5.4260 / 2011

Plano Municipal de Educação




Anexo XX

Plano Municipal de Saúde




Anexo XXI

Lei 5.461 / 2011

Plano Municipal de Saneamento




Anexo XXII

Lei 5.562 / 2012

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Sustentável




Anexo XXIII

Plano Municipal de Assistência Social




Anexo XXIV

Pontos Críticos no Trânsito




Anexo XXV

Plano Municipal de Macrodrenagem




Anexo XXVI

Transposição da Linha Férrea




Anexo XXVII

Plano Local de Habitação de Interesse Social




Anexo XXVIII

Plano Municipal de Resíduos Sólidos




Anexo XXIV

Lei 5.133 / 2007

PNAFM




Anexo XXX

Lei 5.427 / 2011

PMAT




Anexo XXXI

PPA 2010 – 2013 – 8ª Revisão




Anexo XXXII

LDO 2013




Anexo XXXIII

LOA 2012

Execução Orçamentária

LOA 2013

Projeto de Lei




Anexo XXXIV

Relatório da Situação Financeira em 2005




Anexo XXXV

Relação de Contratos no Siconv




Anexo XXXVI

Manual da Defesa Civil de São Paulo




Anexo XXXVII

Projeto da Duplicação da SP-270

Itapetininga - Ourinhos




Anexo XXXVIII

Contrato de Concessão da Rodoviária




Anexo XXXIX

Contrato de Concessão do Serviço de Fornecimento de

Água e Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto

Itapetininga transparente transição-2012

Government & Nonprofit

Transcript of Itapetininga transparente transição-2012